Food and Drug Administration Safety and Innovation Act
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Food and Drug Administration Safety and Innovation Act
Food and Drug Administration Safety and Innovation Act – Antibiotic Incentives and Drug Approval and Patient Access Provisions Decreto de Inovação e Segurança do FDA – Incentivos para Antibióticos e Aprovação de Drogas e Acesso do paciente à prescricões Freddy A. Jiménez Law Department Title VIII - Incentives for Qualified Infectious Disease Products Capítulo VIII – Incentivos a Produtos para determinadas doenças infecciosas Law Department Qualified Infectious Disease Product (QIDP) Produto classficados para doença infecciosa • Antibacterial or antifungal drug for human use intended to treat serious or life-threatening infections, including those caused by: – An antibacterial or antifungal resistant pathogen, including novel or emerging infectious pathogens – Listed qualifying pathogens • Drogas antibacterianas e anti-fungo para uso humano com propósito de tratarem infecções sérias ou de risco de vida, incluindo aquelas causadas por: – Um patógeno resistente a drogas antibacterianas ou anti-fungo, incluindo patogénos recentes ou emergentes – Patógenos classificados listados 3 Qualifying Pathogen Patógenos Classificados • Pathogen listed by FDA in regulation that has the potential to pose a serious threat to public health, such as: – Resistant gram negative pathogens, including MRSA, VRSA, and vancomycin resistant enterococcus – Multi-drug resistant gram negative bacteria, including Acinetobacter, Klebsiella, Pseudomonas, and E. coli species – Multi-drug resistant tuberculosis – Clostridium difficile • Um patógeno classificado e regulamentado de acordo com o FDA que tem o potencial de causar ameaças sérias à saúde pública, tais como: – Patógenos Resistentes gram-negativos , incluindo MRSA, VRSA, e enterococus resistentes à vancomicina – Bactéria gram negativa resistente a múltiplas drogas, incluindo Acinetobacter, Bactéria KPC, Pseudomonas, e espécies E. coli – Tuberculose resistente a múltiplas drogas – Clostridium difficile 4 Development of List of Qualifying Pathogens Desenvolvimento das Lista de Patógenos Classificados • • FDA to establish and publicly maintain the list as well as the methodology used • FDA to consult experts in ID and resistance, including CDC, HCPs, and clinical research community • List to be reviewed and updated at least every five years • • FDA estabelece e mantém publicamente a lista assim como a metodologia utilizada • FDA consulta especialistas em ID e resistência, incluindo CDC, HCPs, e a comunidade de pesquisa clínica • A Lista é revista e atualizada há cada 5 anos In developing FDA to consider: – Impact on the public health due to drug-resistant organisms in humans – Rate of growth of drug resistant organisms – Morbidity and mortality in humans Ao desenvolver a lista o FDA considera: – Impacto na saúde pública devido aos organismos resistentes à droga em seres humanos. – Taxa de crescimento de organismos resistentes à droga – Incidência de enfermidade e mortalidade em seres humanos 5 Designation Indicação • Designation request can be made any time prior to submission of NDA • FDA has 60 days to act on designation request • Designation can be revoked only when FDA determines that the request included an untrue statement of material fact • FDA to issue implementing regulations but designations can be made prior to that • Pedidos para indicação podem ser submetidos qualquer momento antes da submissão do NDA • FDA tem 60 dias para decidir em pedidos de indicação • FDA emite regulamentações implementares mas indicações podem ser realizadas antes disso 6 Extension of Exclusivity Periods Extensão de Períodos de Exclusividade • Extended by five years: – New Chemical Entity • Four year bar to submission of ANDA or 505(b)(2) • Five year bar to approval of ANDA or 505(b)(2) – Three year new clinical studies exclusivity – Orphan drug exclusivity – Pediatric exclusivity additive • Extensão de 5 anos: – Nova Entidade Química • Foro de 4 anos para submissão do ANDA ou 505(b)(2) • Foro de 5 anos para aprovação do ANDA ou 505(b)(2) – 3 anos de exclusividade a estudos clínicos novos – Exclusividade à droga órfã – Exclusividade ao aditivo Pediátrico 7 Limitations of Exclusivity Limitações em Exclusividade • Exclusivity will not apply to: – Supplement to QIDP that has already benefited from exclusivity extension – Subsequent application with respect to a QIDP that has already benefited from exclusivity extension that results in a new indication, route of administration, dosing schedule, dosage form, delivery system, delivery device, or strength – A product that does not meet the terms of the QIPD designation • Exclusividade não se aplicará a: – Suplemento para QIDP que já tenha sido beneficiado da extensão de exclusividade – Aplicação subsequente com relação ao QIDP que já tenha sido beneficiado da extensão de esclusividade que resulta em uma indicação nova, forma de administração, frequência da dosagem, forma de dosagem, meio de distribuição, dispositivo de entrega, ou potência – Um produto que não atende aos termos de indicação do QIPD 8 Other Incentives Outros Incentivos • QIPD designation qualifies application for: – Priority Review – Fast Track – Written recommendations on non-clinical and clinical investigations needed • A Indicação QIPD qualifica a aplicação para : – Prioridade da revisão – Fast Track (Via Rápida) – Recomendações em escrito necessárias para investigações clínicas e não-clínicas 9 Miscellaneous Assuntos Variados • Review and revision of Guidance Documents for the conduct of clinical trials for anti-infective drug development to reflect state of the art and provide clarity – At least three guidance documents per year – Review to address animal models for infection, in-vitro techniques, surrogate markers, noninferiority (including delta) versus superiority studies, trial enrollment, and data requirements. • Publish draft guidance by June 30, 2013, to be finalized by December 31, 2014, on requirements for pathogen-focused antibacterial drug development programs and approaches for drugs targeting limited spectrum of pathogens • Reassessment of program and report to Congress in five years • • _______________________________________________________________________________________ Revisão e atualização de Documentos de Orientação para a execução de estudos clínicos para desenvolvimento de drogas contra infecções para refletirem o estado da obra e fornecerem clareza – – Pelo menos 3 documentos de orientação por ano Revisão para endereçar modelos animais para infecção, tecnologias in-vitro, marcadores substitutos , estudos de inferioridade (incluindo Delta) contra superioridade, registro de pesquisas e requerimento de dados. • Publicar esboço do guia até 30 de junho de 2013, para ser finalizado até 31 de dezembro December de 2014, sobre requerimentos para programas de desenvolvimento de drogas antibacterianas focadas em patógeno e introduções para drogas focadas no espectro limitado de patógenos • Reavaliação do programa e relatório para o Congresso em 5 anos 10 Title IX – Drug Approval and Patient Access Provisions Capítulo IX – Aprovação da Droga e Acesso do Paciente a Prescrições Law Department Potpourri of Changes Coletânea de Modificações • Sense of Congress is statutory authority governing expedited approval of drugs for serious or life-threatening diseases or conditions should be amended in order to enhance the authority of FDA to consider appropriate scientific data, methods, and tools, and to expedite development and access to novel treatments for patients with a broad range of serious or life-threatening diseases or conditions. ____________________________________________________________ • O Senso do Congresso como uma autoridade estatutória governando a expedição na aprovação de drogas para tratar doenças ou condições sérias e/ou que podem levar a morte precisa ser retificado de forma que aumente a autoridade do FDA para considerar dados, métodos e ferramentas científicos apropriados; e para acelerar o desenvolvimento e acesso de novos tratamentos para pacientes com doenças/condições sérias ou que podem levar a morte. 12 Potpourri of Changes Coletânea de Modificações • Fast Track • Accelerated Approval, including Fast Track • Breakthrough Therapies • Consultation with External Experts • Accessibility of Labeling for Visually Impaired • Risk-Benefit Framework • Rare Pediatric Disease Priority Review Voucher • Via Rápida • Aprovação acelerada, incluindo Via Rápida • Terapias Super Avançadas • Consulta com Especialistas Externos • Acessibilidade de rótulo para indivíduos visualmente debilitados • Estrutura Risco-Benefício • Comprovante para Prioridade na Revisão de Doenças Pediátricas 13 Fast Track Via Rápida Expands the Scope of Eligible Products Pre-FDASIA Post-FDASA Drug intended for the treatment of a serious or life-threatening condition and it demonstrates the potential to address unmet medical needs for such a condition. Drug intended, whether alone or in combination with one or more other drugs, for the treatment of a serious or life-threatening disease or condition, and it demonstrates the potential to address unmet medical needs for such a disease or condition. Expande o Escopo de Produtos Qualificados Pré-FDASIA Pós-FDASA Drogas planejadas para o tratamento de condições sérias ou que podem causar a morte, e que demonstra o potencial para tratar necessidades médicas não-atendidads para tal condição. Droga planejada, por si ou em combinação com outras drogas, para o tratamento de doença ou condição séria ou que pode causar a morte, e que demonstra o potencial para tratar necessidades médicas não atendidas para tal condição ou doença. 14 Accelerated Approval, including Fast Track Aprovação Acelerada, incluindo Via Rápida Expands Scope of Eligible Endpoints Expande o Escopo de Parâmetros Classificados Pre-FDASA Post-FDASIA Determination that the product has an effect on a clinical endpoint or an a surrogate endpoint that is reasonable likely to predict clinical benefit. Determination that the product has an effect on a surrogate endpoint that is reasonably likely to predict clinical benefit, or on a clinical endpoint that can be measured earlier than irreversible morbidity or mortality, that is reasonably likely to predict an effect or irreversible morbidity or mortality or other clinical benefit, taking into account the severity, rarity, or prevalence of the condition and the availability or lack of alternative treatments. Evidence may include epidemiological, pathophsyiological, therapeutic, pharmacologic, or other evidence developed using biomarkers, for example, or other scientific methods or tools. ___________________________________________________ ____________________________ Pós-FDASIA Pré-FDSA Determinou-se que o produto tem um efeito sob um parâmetro clínico ou sob um parâmetro substituto, que provavelmente pode trazer um benefício clínico Determinou-se que o produto sob um parâmetro substituto que provavelmente pode trazer um benefício clínico, ou sob um parâmetro clínico que pode ser medido antes de morbidade or mortalidade, que provavelmente pode prever um efeito de morbidade irreversível ou mortalidade ou outro benefício clínico, levando em consideração a severidade, raridade, ou prevalência desta condição e a disponibilidade ou falta de tratamentos alternativos. Evidencias podem ser epidemológica, fitopatológico, teraupêutica, farmacológica, ou outra evidencia desenvolvida com o uso de biomarcadores, por exemplo, ou outros métodos ou ferramentas científicos. 15 Accelerated Approval, including Fast Track Aprovação Acelerada, incluindo Via Rápida • Conforming Changes to Limitations Provisions – Post-approval Studies and Prior-review of promotional materials • Conforming Changes to Expedited Withdrawal Provisions – Failure to conduct required studies, failure to verify effects in required studies, other evidence of lack of effect or safety, and dissemination of false or misleading promotional materials • • Establish program to encourage the development of surrogate and clinical endpoints • • • Guidance development Standards of evidence not changed _______________________________________________________________________________________ Modificações de Conformidade para Limitação de Provisões – Estudos pós-aprovação e revisões antecedendo materias promocionais • Modificações em conformidade com a Provisão Acelerada de Revogação – Deixar de conduzir os estudos requisitados, falhar na verificação dos efeitos em estudos requisitados, outras evidências de negligência ou falta de segurança , e disseminação de materias promocionais falsos ou enganosos. • Estabelecer um programa para incentivar o desenvolvimento de parâmetros clínicos ou parâmtros substitutos. • • Padrões de evidência inalterados Desenvolvimentos de guias 16 Breakthrough Therapies Terapias Inovadoras • Definition – Drug intended, along or in combination with one or more other drugs, to treat a serious or life-threatening disease or condition and preliminary clinical evidence indicates that the drug may demonstrate substantial improvement over existing therapies on one or more clinical significant endpoints • Definição – Droga destinada, juntamente ou em combinação com uma ou mais drogas, para tratar uma doença/condição séria ou que pode levar a morte cuja evidência clínica preliminar indicou que tal droga pode demonstrar uma performance substancialmente melhor em comparação com outras terapias de acordo com um ou mais parâmetros clínicos significativos. 17 Breakthrough Therapies Terapias Inovadoras • Designation – Request may be made by sponsor concurrently with or at any time after submission of the IND – FDA has 60 days to act on request • Designação – Solitação pode ser feita através de um patrocinador concomitantemente com submissão de IND ou qualquer período após – FDA terá 60 dias para agir após solicitação 18 Breakthrough Therapies Terapias Inovadoras • Actions to expedite development and review of the application – Holding meetings with sponsor during development of drug – Providing advice and interactive communication to ensure that the development program to gather necessary non-clinical and clinical data is efficient – Involvement of senior managers and experienced review staff – Assignment of cross-disciplinary project lead – Take steps to ensure design of clinical trials is as efficient as practicable • Guidance development • Medidas para expedir o desenvolvimento e revisão da aplicação – Organização de reuniões com patrocinador durante o desenvolvimento da droga – Compartilhamento de conselhos e uma comunicação interativa para assegurar que o programa em desenvolvimento para reunir dados necessários clínicos e não-clínicos é eficiente – Envolvimento de gerentes senior e outros funcionários com experiência em revisão – Designação de uma liderança multi-disciplinar – Tomar medidas para assegurar que o modelo para ensaios clínicos é tão eficiente como praticável • Desenvolvimento de guias 19 Rare Pediatric Disease Priority Review Voucher Voucher para Prioridade na Revisão de Doenças Pediátricas Raras • Incentive – Priority review voucher (6 months review) issued to the sponsor of a rare pediatric disease product application • Can be applied by the sponsor to any single NDA or BLA after the date of approval of the tropical disease application • Voucher can be transferred or sold • Incentivo – Voucher para Prioridade (Revisão em 6 meses) emitido para o patrocinador de uma aplicação para um produto para doença pediátrica rara • Pode ser requerido pelo patrocinador para qualquer NDA ou BLA única após a data de aprovação da aplicação para doença “tropical” • Voucher pode ser transferido ou vendido 20 Pediatric Disease Priority Review Voucher Voucher para Prioridade na Revisão de Doenças Pediátricas Raras • Rare Pediatric Disease – The disease primarily affects individuals aged from birth to 18 years – The disease is a rare disease or condition as defined by the Orphan Drug Act • Doença Pediátrica Rara – A doença afeta primariamente indivíduos até 18 anos de idade – A doença ou condição é definida como pelo Ato “Orphan Drug” (Droga órfã) 21 Pediatric Disease Priority Review Voucher Voucher para Prioridade na Revisão de Doenças Pediátricas Raras • Eligible Applications – Rare pediatric disease product applications • NDA and BLA – For prevention or treatment of rare pediatric disease; studied in pediatric population – Application does not seek approval for adult indication in original application – Eligible for priority review – Application submitted 90 days after the enactment of FDASIA – Active moiety not previously approved in any other application • • • Designation process Post-approval Production Report Voucher can be revoked if product not marketed within one year of approval _____________________________________________________________________________________________________ • Aplicações Elegíveis – Aplicação para produtos para doenças pediátricas raras • NDA e BLA – Para prevenção ou tratamento de uma doença pediátrica rara; estudado em uma população pediátrica – Aplicação não visa aprovação para indicação adulta na aplicação original – Elegível para revisão prioritária – Aplicações submetidas 90 dias depois da promulgação do FDASIA – Parte ativa sem aprovação anterior em qualquer outra aplicação • • • Designação do processo Produzir um relatório pós-aprovação Voucher pode ser revogado se o produto não for comercializado até um ano depois de sua aprovação 22 Pediatric Disease Priority Review Voucher Voucher para Prioridade na Revisão de Doenças Pediátricas Raras • • Notice to FDA within 30 days of voucher transfer • Priority Review User Fee in addition to PDUFA user fee to be established based on average cost of prior year priority reviews – Due upon submission; application deemed incomplete without – No waivers, exemptions, or reductions • Program ends after first year following the issuance of three vouchers Notice to FDA 90 days prior to submission of the application to which the voucher will be applied – Legally binding commitment to pay the Priority Review User Fee ___________________________________________ • • Notificar o FDA dentro de 30 dias da data de transferência do voucher • Taxa de Prioridade de Revisão em adição à taxa paga ao PDUFA a ser estabelecida baseada no custo médio de revisões prioritárias do ano anterior – A ser paga após submissão ; A aplicação será considerada incompleta se não houver pagamento – Não haverá insenção, exclusões , ou reduções • Programa terminará depois do primeiro ano seguindo a emissão de 3 vouchers Notificar o FDA 90 dias antes da submissão da aplicação para qual o voucher será aplicado – Compromisso legalmente vinculado de pagar a Taxa de Prioridade de Revisão 23 Expedited Review Mechanisms Mecanismos para Revisão Acelerada Reproduced from: A Reference Guide to the Food and Drug Administration Safety and Innovation Act, Arnold & Porter (July 2, 2012) 24 Mecanismos para Revisão Acelerada Capítulo IX – Comparação de Programas de Revisão Acelerada Designação Via Rápida (existente FFDCA § 506) Designação Via Rápida (FDASIA § 901) Processo de Aprovação Acelerado Designação Inovadora Condições Cobertas Sérias ou que podem causar a morte Sérias ou que podem causar a morte Sérias ou que podem causar a morte incluindo um produto de Via Rápida Sérias ou que podem causar a morte Outros pré-requisitos N/A N/A Aprovação acelerada pode ser condicionada em um ou ambos dos requerimentos seguintes: 1) estudos pós-aprovação para verificar e descrever o benefício clínico esperado; 2) lançamento de materiais promocionais N/A Escopo da Ação da Droga/Eficácia sob revisão Somente a eficácia do produto que está sujeito à aplicação A eficácia da droga somente ou em combinação com outras drogas Somente a eficácia do produto que está sujeito à aplicação, ou tratando-se de um porduto de Via Rápida, A eficácia da droga somente ou em combinação com outras drogas. A eficácia da droga somente ou em combinação com outras drogas Reproduced from: A Reference Guide to the Food and Drug Administration Safety and Innovation Act, Arnold & Porter (July 2, 2012) 25 Expedited Review Mechanisms 26 Mecanismos para Revisão Acelerada Designação Via Rápida (existente FFDCA § 506 Designação Via Rápida (FDASIA § 901 (b)) Processo de Aprovação Acelerado (FDASIA § 901 (b)) Designação Inovadora (FDASIA § 901 (a)) Demonstração da Eficácia Demonstra o potencial para tratar de necessidades médicas não-atendidas Demonstra o potencial para tratar de necessidades médicas nãoatendidas O produto tem um efeito sob um parâmetro substituto sob um parâmetro substituto que provavelmente pode trazer um benefício clínico, ou sob um parâmetro clínico que pode ser medido antes de morbidade or mortalidade, que provavelmente pode prever um efeito de morbidade irreversível ou mortalidade ou outro benefício clínico, levando em consideração a severidade, raridade, ou prevalência desta condição e a disponibilidade ou falta de tratamentos alternativos. Evidência clímica preliminar indica que a droga pode demonstrar uma melhora substancial comparada a outras terapias existentes em um ou mais parâmetros clínicos significativos Dados requeridos com pedido de designação Nenhum Nenhum Evidência que o produto tem um efeito sob um parâmetro que é razoávelmente possível de prever um benefício clínico, como descrito acima Evidência clímica preliminar , como descrito acima Linha do tempo para decisão da agência após requerimento 60 dias 60 dias Indefinida 60 dias 27 Expedited Review Mechanisms Mecanismos para Revisão Acelerada Ações requeridas à Agência após Designação Designação Via Rápida (existente FFDCA § 506 Designação Via Rápida (FDASIA § 901 (b)) Processo de Aprovação Acelerado (FDASIA § 901 (b)) Designação Inovadora (FDASIA § 901 (a)) Tais ações são apropriadas para expedir o desenvolvimento e revisão da aplicação Tais ações são apropriadas para expedir o desenvolvimento e revisão da aplicação Aprovação acelerada da aplicação Tais ações são apropriadas para expedir o desenvolvimento e revisão da aplicação 28