A moeda no Brasil colonial

A moeda no Brasil colonial: uma criatura da lei ou do mercado?
Fernando Carlos G. de Cerqueira Lima
Instituto de Economia (IE)
Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
1. Introdução 1
O objetivo central deste trabalho é contribuir para o debate entre as correntes metalista e
cartalista em torno das origens e funções da moeda a partir de uma análise do papel da
moeda em um determinado período histórico, a saber, o início da Idade Moderna. O
trabalho destaca a necessidade de estabelecer uma clara distinção entre o caráter
nacional – sua função de unidade de conta – e o caráter internacional da moeda como
meio de pagamento, uma distinção que é especialmente relevante no estudo de questões
monetárias daquele período, quando o padrão monetário baseava-se em moeda
mercadoria e os estados nacionais não reuniam condições de monopolizar a moeda em
circulação.
O caso do Brasil durante o domínio português oferece a base empírica da argumentação.
O padrão monetário da América portuguesa era imposto por Lisboa, e seguia as práticas
metropolitanas; nesse sentido, o estudo da moeda no Brasil colonial busca incorporar as
questões levantadas para o período pertinentes à Europa em geral, e para Portugal em
particular.
O trabalho é dividido em quatro seções, além desta introdução. A próxima apresenta o
debate teórico entre metalistas e cartalistas, acrescentando a distinção entre as funções
da moeda nacional como unidade de conta e meio de troca de circulação internacional.
A seção 2 examina as principais medidas pertinentes à circulação e cunhagem de moeda
metálica, seguida (seção 3) de uma breve análise sobre o uso de outras formas de meios
de troca além da moeda-metálica – açúcar, ouro em pó e letras de câmbio, buscando
1
Este trabalho é uma versão preliminar de parte de uma pesquisa em andamento sobre o papel da
moeda na economia brasileira no período colonial. O autor tem se beneficiado de comentários de
colegas da área de História Econômica do IE/UFRJ. Novos comentários são bem-vindos.
entender as dimensões nacional e internacional destas formas de moeda. A seção final
resume os argumentos discutidos.
2. Metalistas versus cartalistas: a moeda como meio de troca e unidade de conta
A criação da moeda única europeia tem estimulado o debate sobre a origem e a natureza
da moeda 2. A visão metalista, elaborada por autores neoclássicos como Menger (1892)
e Jevons (1876) e sumariada em livros-textos de economia monetária, apresenta a
moeda como um desenvolvimento natural do escambo: na medida em que a economia
torna-se mais complexa, a moeda emerge como meio de troca para reduzir os custos de
transação, e esta é a sua principal função. Em sua evolução, metais preciosos foram
escolhidos por suas características físicas – i.e., suas qualidades, como durabilidade,
maleabilidade, elevado valor em relação ao volume e ao peso, divisibilidade, etc. –,
destacadas didaticamente por Jevons (op. cit.). Com isso, pode também exercer a função
de reserva de valor. O papel do Estado é o de garantir a autenticidade do objeto que
serve como moeda 3.
A crítica cartalista a essa interpretação ressurgiu recentemente principalmente entre
autores pós-keynesianos 4, que destacam as contribuições de Knapp (1973 [1924]) e
Keynes (1930), segundo os quais a moeda é uma criatura do Estado, enfatizando sua
função de unidade de conta. Em um sistema baseado em moeda mercadoria, cabia ao
Estado decidir a mercadoria que seria aceita nos pagamentos e o valor, em uma unidade
de conta nacional, daquela mercadoria 5. A imposição da moeda era garantida pela
necessidade que os cidadãos tinham de pagar impostos com a moeda escolhida pelo
Estado; em outras palavras, a moeda estatal tinha garantida a sua demanda. Nesse
sentido, a moeda é, em termos históricos, uma criatura do Estado: estudos realizados
2
A posição cartalista sugere que a união orçamentária – união política – é necessária para o sucesso do
euro, em contraposição à ideia de que a questão central seria a adequação da região ao conceito de
área monetária ótima. Nesse sentido, se a moeda é uma criatura do Estado haveria uma tensão
permanente entre as políticas monetária e fiscal. A atual “crise do euro” refletiria tais tensões.
3
Embora muitos de seus atuais seguidores da Escola Austríaca defendam a privatização da moeda,
Menger (op. cit.) era contrário à privatização da cunhagem de moeda.
4
Ver, em particular, Wray (1998) e Goodhart (1998). A relevância do debate vai além de uma mera
questão teórica. Goodhart duvidava da possibilidade de sucesso do euro antes mesmo da criação da
moeda. Wray vinculava o fato de a moeda ser na prática emitida pelo Tesouro Nacional, e não pelo
Banco Central, à possibilidade de se estabelecer uma política em que o Estado atuaria como um
“empregador de última instância”.
5
Keynes (1930).
por antropólogos e achados arqueológicos comprovariam que o surgimento da moeda
não esteve ligado ao desenvolvimento do mercado, mas sim à formação de unidades
politicamente centralizadas 6.
Nos dias de hoje, principalmente desde a instituição da moeda fiduciária, existe
consenso quanto à soberania do Estado nas questões monetárias, embora alguns
lamentem. O sistema monetário atualmente vigente surge com a formação de estados
nacionais capazes de impor sua soberania monetária, e foi possibilitado por progressos
tecnológicos na produção de dinheiro que elevaram sobremaneira os custos de
falsificação, em um processo que se estendeu ao longo do século XIX e permitiu a
adoção do padrão-ouro e a emissão de notas bancárias 7.
O que se pretende discutir aqui é a natureza da moeda no período imediatamente
anterior a este – o início da Época Moderna, quando o padrão monetário era
fundamentalmente metálico e as fronteiras eram “vazadas”, ou seja, circulavam espécies
cunhadas em diferentes países. A capacidade dos estados de impor as regras com
respeito à moeda era, portanto, limitada. Como destaca o economista indiano Amiya
Bacqui (2008), referindo-se ao debate entre metalistas e cartalistas, é necessário ter em
conta que, ao longo da história, verifica-se uma distinção entre o que é aceito no interior
de uma sociedade e o que é aceito fora dela; entretanto, ambas as correntes discutem
apenas o contexto doméstico da moeda. Citando Marx, Bacqui (2008) argumenta que a
demanda por meio circulante internacional é diferente da demanda por meio de
circulação e de pagamentos domésticos 8. Internamente, não haveria necessidade de as
moedas serem de ouro ou de prata, já que moeda metálica seria necessária apenas para o
comércio internacional 9, o que explica as políticas mercantilistas e as tentativas dos
estados nacionais de regular a circulação de moedas metálicas.
6
Hudson (2004); Wray (op. cit.).
Helleiner (1997); Redish (1990).
8
Bacqui (op. cit) destaca a ênfase dada por Marx ao fato de que, na Europa, por causa da concorrência
entre os Estados, a preocupação central era com a moeda que, aceita nacionalmente por força da lei,
teria também aceitação internacional. O acúmulo dessa moeda representava poder nacional e ajudaria
a explicar a obsessão bulionista dos governantes.
9
Wray (1998) argumenta que a diferença entre moeda para fins domésticos e aquela necessária para
transações internacionais é também realçada por Adam Smith, segundo o qual a circulação interna de
notas bancárias, sendo conversíveis, poderia ser muito superior ao estoque metálico e as notas
circulariam ao par enquanto houvesse confiança na conversibilidade. As moedas de ouro e de prata
poderiam ser reservadas para uso externo – para adquirir mercadorias em países que adotassem o
mesmo sistema monetário metálico.
7
Portanto, no interior das fronteiras nacionais, as moedas metálicas assumem um
caráter puramente simbólico. Entretanto,
“quando deixa a esfera da circulação doméstica, o dinheiro abandona as
formas locais aí assumidas — de padrão dos preços, moeda, moeda
divisionária e signo de valor — e regressa à forma originária de barra de
metais nobres. No comércio mundial, as mercadorias exibem
universalmente o seu valor.” (Marx, apud. Bacqui, 2008, p.4).
O padrão de preços e signo de valor mencionados por Marx são as formas locais
assumidas pela unidade de conta; por outro lado, fora das fronteiras as moedas de ouro e
as grandes moedas de prata valiam pelo seu conteúdo intrínseco, na medida em que
exibem universalmente seu valor. Portanto, para se tornar internacional, uma moeda
nacional tinha de manter inalterado este valor intrínseco 10, ainda que pudesse variar seu
valor em unidades de conta para fins de circulação doméstica.
O próprio Knapp, em uma passagem de seu livro escrito em 1905 geralmente ignorada
pelos autores cartalistas atuais, afirma que a moeda era cartal [estatal] somente até
chegar à fronteira. A seção 15b do capítulo III é intitulada “[M]oeda em espécie para
uso no exterior, moeda notal (simbólica) para uso doméstico”. Knapp (op. cit, p. 287)
explica que
Em resumo, para circulação interna a moeda notal [simbólica] é quase
dominante em todos os países, e pode com certeza se tornar predominante. Para
o comércio externo, por outro lado, a moeda do Estado deve ter a forma de
espécie [metálica].
Vale ressaltar que a distinção entre a moeda de conta adotada em dado espaço
geográfico e o meio de pagamento físico era uma característica dos sistemas monetários
metálicos já reconhecida pelos autores contemporâneos 11. A moeda de conta, também
chamada ideal ou imaginária, era o que atualmente se denomina unidade de conta. Tais
denominações surgiram no início da Idade Moderna para realçar sua diferença em
relação à moeda real, que é uma moeda cunhada de ouro, de prata, de cobre, ou de
algum outro metal. A moeda imaginária era uma abstração, um nome: libra, marco,
peso, etc.
10
12
Lopez (1951); Cipolla (1967).
McCusker (1978); Munro (2012); Einaudi (1953). Para Einaudi, a moeda imaginária era um
instrumento de política monetária usado para viabilizar o bimetalismo.
12
Boyer-Xambeu, Deleplace & Gillard (1994).
11
A capacidade do Estado, desde meados do século XIX, de impor tanto a moeda de conta
como as formas concretas de meios de pagamento levanta a questão das razões que
forçavam os soberanos do início da Idade Moderna a cunhar moedas de ouro e de prata
ao invés de usarem material mais barato. O cartalista Charles Goodhart destaca,
corretamente, duas razões: a facilidade de falsificação de moeda e o limitado poder dos
soberanos. Nesse sentido, para garantir a demanda pela sua moeda física, havia
necessidade de que ela possuísse elevado valor intrínseco.
Portanto, idealmente, a moeda física devia ser metálica, de ouro ou de prata, para que
tivesse aceitação além das fronteiras do Estado que a cunhou. Em uma época de
expansão do comércio internacional, em que era considerável a demanda por produtos
importados, as moedas de ouro e as grandes moedas de prata eram as mais demandadas.
Eram elas que se encontravam no topo da hierarquia da moeda 13. No meio, as de prata
de reduzido valor intrínseco, na base da pirâmide as moedas de cobre. Tal hierarquia era
visível também nas tentativas de regulação monetária pelo Estado: as moedas de ouro
eram pouco sujeitas à desvalorização via enfraquecimento, isto é, pela redução do seu
valor intrínseco; no outro extremo, as penas aplicadas à falsificação de moedas de troco
eram amenas 14.
3. Moeda e meios de pagamento no Brasil colonial: a circulação de moeda-metálica
Nas últimas três décadas tem havido um importante debate sobre as dimensões do
mercado interno no Brasil colonial 15. A visão mais aceita é a de que a economia era
voltada quase que exclusivamente ao mercado externo 16, o que talvez explique a noção
de que tenha havido uma permanente escassez de numerário e a consequente pouca
atenção dada por historiadores a questões monetárias. Tal visão tem sido questionada
pela literatura mais recente que destaca a importância crescente das trocas no interior na
13
O conceito de hierarquia da moeda é desenvolvido por Bell (2001).
Wennerlind (2004) apresenta uma interessante análise do papel da falsificação de moeda e as formas
de reprimi-la na Inglaterra nos séculos XVII e XVIII.
15
Uma visão geral desse debate é apresentada em Souza, Furtado & Bicalho (2009).
16
Entre os autores que enfatizam o papel do mercado externo destacam-se Caio Prado Junior, Celso
Furtado e Fernando Novais.
14
colônia, incluindo transações inter-regionais e inter-coloniais 17, o que implicaria em um
gradual aumento das relações monetárias, principalmente a partir do século XVIII.
Um fato geralmente negligenciado pela literatura é que as questões monetárias do Brasil
colonial não eram diferentes das questões vivenciadas por Portugal e outras regiões da
Europa, ou mesmo da América. As práticas de política monetária também seguiam o
entendimento que as elites financeiras e os administradores públicos tinham do que
seria benéfico para o país, ainda que mantidas suas particularidades 18. Assim, para este
estudo sobre as moedas usadas no Brasil, é importante destacar dois aspectos da
discussão. O primeiro, que remete à discussão acima, é a relação entre o alcance
limitado ao território de um estado soberano da unidade de conta e a circulação
irrestrita– independente de fronteiras –, da moeda metálica, particularmente as espécies
de elevado valor intrínseco, cuja demanda doméstica estaria no topo da pirâmide
monetária. O segundo aspecto refere-se às eventuais divergências entre os interesses de
diferentes grupos sociais da metrópole e da colônia que se faziam sentir na política
monetária – em sentido amplo, incluindo o uso de açúcar e do ouro em pó como meio
de pagamento – implementada pelas autoridades coloniais no Brasil.
O padrão monetário do Brasil colonial era basicamente o mesmo do Reino 19e, portanto,
seguia as regras dos demais países da Europa Ocidental. O real era a moeda imaginária,
a moeda de conta. As moedas-metálicas eram “unidades padrão de medida”, mas sua
própria “medida” era arbitrariamente estabelecida (e podia a qualquer momento ser
modificada) pelo Estado em unidade de conta. Inclusive o valor relativo das diferentes
moedas podia ser (e muitas vezes o era) alterado, já que não era incomum “levantar” ou
“abaixar” o valor das moedas de um metal mantendo inalterado o valor das moedas de
outro metal. Ao manipular os valores dos metais medidos em unidade de conta, o
Estado deveria estar atento às restrições impostas pela lei de Gresham 20, cujo impacto se
17
Ver, por exemplo, Lapa (1994 e 1973), Zemella (1951), Fragoso (1992) e Fragoso & Florentino (2000).
No caso do Brasil havia outras formas de pagamento além de moeda-metálica, letras de câmbio e
registros em livros de conta-corrente, como, por exemplo, açúcar e ouro em pó. Em algumas colônias
inglesas na América do Norte, era comum o uso de tabaco e de outras commodities, assim como
mercadorias de uso corrente, conhecidas como country-pay (Priest, 2001).
19
A mais completa análise do sistema monetário português naquele período é apresentada por Sousa
(2006).
20
Fantacci (2008).
18
fazia presente pelas variações de mercado no preço dos dois metais preciosos, como
também pelo desgaste físico das moedas.
Vale registrar que a preocupação com o valor relativo das moedas de ouro e prata
refletia a necessidade de que a circulação interna fosse composta de moedas de
aceitação geral. Algumas moedas metálicas de maior peso que mantivessem seu
conteúdo intrínseco inalterado acabavam por entrar no circuito internacional de trocas e
até mesmo eram usadas como moeda de referência em contratos (cláusula ouro) ou na
imaginação popular como unidade de conta (em particular o cruzado de ouro e espécies
de moeda estrangeiras, como a pataca). Por outro lado, as moedas de menor valor −
inclusive as de cobre − eram aceitas apenas no âmbito local ou regional, e eram
geralmente usadas levando-se em conta seu valor extrínseco (nominal). Vale dizer, as
manipulações da moeda eram mais facilmente aplicáveis à moeda cuja circulação fosse
restrita geograficamente. Apesar disso, até meados do século XIX, diversos países,
inclusive o Brasil, experimentaram constantes crises relacionadas com a escassez de
moedas de baixo valor.
A política monetária em relação à moeda metálica não foi uniforme ao longo do período
colonial, em parte pela maior ou menor sensação de escassez relativa de moeda, em
parte por alterações nas relações de poder no Reino e na própria colônia. Desde meados
do século XVI até o fim da União Ibérica, a moeda portuguesa foi mantida
relativamente estável, e de qualquer maneira não havia “problema monetário” no Brasil,
em razão da abundância de prata originária da América espanhola 21. Este foi um
período em que se registrou forte expansão da indústria açucareira e a população livre
era ainda diminuta.
O período que se segue desde as primeiras incursões holandesas, em meados dos anos
1620, até o início dos trabalhos da Casa da Moeda itinerante em 1695 foi de crescente
escassez de moeda metálica 22. No início da década de 1640 Potosi já se encontrava em
declínio e Portugal iniciava a guerra da Restauração contra a Espanha. A segunda
metade do século XVII foi de crise econômica na Europa, fato que, somado à produção
21
Como atestam os muitos contratos mencionando pagamentos em dinheiro de contado.
Ver, entre outros, Mauro (1997), Noya Pinto (1979), Lobo (1978), Schwartz (1988), Mello (2003) e
Lima (2005a).
22
de açúcar no Caribe, levou a uma forte queda dos preços do açúcar e outros produtos
exportados pelo Brasil.
O consequente agravamento do problema da escassez de moeda metálica levou as
Câmaras, com o apoio dos respectivos governadores, a demandarem, e às vezes
promoverem, mesmo sem autorização, aumentos do valor nominal das moedas, tanto de
ouro como de prata, com o objetivo de desvalorizar a moeda corrente no Brasil em
relação à do reino. Tais medidas, assim como a fixação do preço do açúcar e sua
imposição como moeda corrente refletiriam, em grande parte, as disputas entre
comerciantes e produtores de açúcar 23. A elevação, pelo Estado, do valor dos metais
atendia as demandas dos produtores, que tinham suas dívidas eram escrituradas em
unidades de conta, mas cujo pagamento era exigido em moeda de circulação
internacional, principalmente nas ocasiões em que o preço do açúcar na Europa
encontrava-se em queda 24.
A base monetária podia então ser emitida de duas formas: fisicamente, poderiam ser
cunhadas um número de moedas-metálicas superior ao que era retirado de circulação.
Base monetária também podia ser criada virtualmente, para se usar uma expressão atual;
ou seja, aumentava-se a quantidade de moeda imaginária em poder do público
simplesmente por decreto (no Brasil, fundamentalmente através de levantamentos da
moeda) 25. Quando os levantamentos eram decididos localmente pelo Governador, eram
provavelmente aumentos válidos por curtos períodos de tempo, talvez apenas o
suficiente para ultimar a saída da frota.
A lei de 4 de agosto de 1688, que determinava o levantamento de 20% das moedas de
ouro e de prata e que as patacas passassem a correr a peso, agravou profundamente o
problema da escassez de meio circulante ao provocar uma forte redução do total do
estoque de moeda em termos nominais. Nos últimos anos da década de 1680 e nos
primeiros da década seguinte avolumaram-se as queixas, até que em 1695 foi criada a
primeira casa da moeda para cunhar moeda provincial, com valor superior ao corrente
23
Lobo (op. cit.), Costa (2002) e Lima (2012).
Os senhores de engenho, nessas ocasiões, queixavam-se de que os comerciantes não desejavam levar
açúcar em troca de suas mercadorias, aceitando apenas moeda-metálica.
25
Velde (2006).
24
no Reino 26. A análise da farta correspondência trocada entre as autoridades coloniais e
as do Reino nas últimas décadas do século XVII sobre os problemas monetários
enfrentados pelos colonos e sobre as propostas para superá-los ajuda a entender não
apenas a situação econômica mais geral do Brasil, mas também o entendimento dos
contemporâneos sobre o papel da moeda na economia 27.
Em épocas de crise e, portanto, de agruras fiscais, havia preocupação em “injetar
liquidez” (a moeda era o “sangue” da economia) em termos macroeconômicos, com o
propósito explícito de elevar o preço das mercadorias produzidas na colônia, ou como
forma alternativa de cobrir necessidades de despesa orçamentária 28. Novamente aqui se
constata o caráter físico e imaginário da moeda. Demandavam-se soluções físicas
(cunhagem de moeda, de preferência moeda provincial) e imaginárias (moeda de maior
valor de face em relação ao valor corrente, ou mesmo um valor superior ao corrente no
Reino para a moeda provincial).
No século XVIII, a atividade mineira impactou fortemente a circulação monetária. A
grande cunhagem de moedas de ouro no século XVIII contribuiu para elevar o nível de
monetização do Brasil 29, mas não poderia solucionar definitivamente os problemas
típicos de um sistema bimetálico 30. No início daquele século, a prata comprava mais
ouro no mercado do que nas casas da moeda. Havia incentivo, portanto, de entesourar a
prata, ou exportá-la. A partir da década de 1760, a queda na produção de ouro e o
concomitante aumento da oferta de prata vinda de Buenos Aires reduziram a
discrepância entre os valores oficiais e de mercado do ouro e da prata. As frequentes
demandas pela cunhagem específica de moedas de diferentes metais, juntamente com as
queixas sobre a qualidade do ouro de pó que circulava nas regiões mineiras 31, parecem
demonstrar que a grande produção de moeda pelas casas da moeda coloniais não teriam
sido suficientes para sanar as deficiências na circulação monetária, já que o crescente
26
Gonçalves (1985), Azevedo (1929), Lima (2005b).
O pensamento econômico português é discutido por Cardoso (1997) e Rau (1984).
28
Azevedo (1929) analisa o papel então desempenhado pelo governador-geral e pelo padre Antônio
Vieira em convencer o rei sobre a necessidade da moeda provincial.
29
Gonçalves (op.cit.) descreve a história das casas da moeda no Brasil. Sobre a cunhagem de moeda em
Minas, ver Carrara (2005) e Sombra (1940).
30
Boxer (2000) apresenta um panorama geral da primeira metade do século XVIII. Teria sido
considerável o movimento de prata e de ouro em busca de ganhos de arbitragem naquele período,
como relatam Noya Pinto (op. cit.), Santos (1993), Maxwell (2005), Russell-Wood (1981) e Menz (2009).
31
Sobre a circulação de ouro em pó, ver Sombra (1938), Cavalcante (2006), Furtado (1999) e Carrara
(org. 2010).
27
mercado interno demandava moeda que não necessariamente tivesse aceitação
internacional.
Nos primeiros anos do século XIX, a escassez de moeda metálica no Brasil seria
generalizada 32. A velocidade de circulação da moeda seria baixa, devido à tendência ao
entesouramento. Essa moeda, de qualquer forma, concentrava-se nos centros maiores
(principalmente cidades portuárias) porque, nas Minas Gerais, o meio de pagamento era
quase exclusivamente o ouro em pó. Uma das causas apontadas era o efeito da lei de
Gresham causado pela existência de paridades diversas da moeda de ouro e desta com a
moeda de prata. Para atender o grande aumento da demanda por moeda ocasionado pela
chegada da Corte ao Rio de Janeiro em 1808, apelou-se para uma moeda de circulação
exclusivamente local emitida pelo primeiro Banco do Brasil fundado no ano seguinte. O
início da circulação de notas emitidas pelo Banco teria contribuído para agravar o
problema da insuficiente circulação de moedas de ouro e de prata, agora com as notas
bancárias desempenhando o papel de moeda má.
4. Outros meios de troca
No interior da colônia, e nas relações com a metrópole, unidades de conta podiam ser
transferidas, ou seja, pagamentos podiam ser feitos não apenas através de moedametálica e outras mercadorias, em particular açúcar e ouro em pó, mas também através
de meios de troca escriturais comumente também na Europa, como as letras de câmbio,
em suas diversas denominações.
Açúcar
É comum a referência ao fato de que, no Brasil colonial, o açúcar foi usado como
moeda. De fato, o açúcar poderia ser considerado moeda na medida em que,
frequentemente, as autoridades coloniais fixavam seu preço, impunham sua aceitação
em pagamento de impostos e seu curso forçado em contratos privados. Talvez porque
fosse comum a queixa dos contemporâneos de que era escassa a circulação de moeda,
muitos autores creditam a esta escassez o fato de o açúcar ter sido usado como meio de
32
Ver Cavalcanti (1893), Calógeras (1960) e Franco (1947).
pagamento. Entretanto, o uso do açúcar como moeda deve ser entendido acima de tudo
como um dos mecanismos encontrados pelas autoridades coloniais para mediar
conflitos entre produtores de açúcar e mercadores 33.
Dadas as suas próprias características físicas, o açúcar só podia ser usado em certos
tipos de pagamento de valor nominal elevado, sendo frequentes as referências em
contratos de compra e venda de imóveis. O “açúcar como moeda” tinha um valor
unitário elevado, e só teria utilidade (i.e., só seria aceito) para quem fosse negocia-lo em
seguida. Portanto, embora servisse como meio de pagamento nas repartições públicas e
para a quitação de contratos privados, o açúcar não “circulava” 34.
No Brasil colonial, mesmo quando o governo local decretava seu curso forçado, o
açúcar desempenhava um papel hierarquicamente inferior ao da moeda-metálica. É o
que se infere, por exemplo, quando os cofres do governo estavam vazios. Nessas
ocasiões, não era possível pagar os soldos dos militares, remunerar os religiosos, pagar
os salários dos trabalhadores da construção civil indispensáveis para a construção de
fortes e o reparo de navios, etc. Era comum então que o governo local apelasse aos
homens de negócio para que “reduzissem o açúcar a dinheiro de contado”, o que
significava que os homens de negócio deveriam comprar em moeda-metálica o açúcar
que estava em poder da Fazenda Real e que havia sido entregue para pagamento de
impostos e contribuições. Aos homens de negócio, em cujas mãos se concentravam os
estoques de moeda-metálica, cabia prover a liquidez necessária na forma de moedametálica.
Também a recusa da parte dos comerciantes portugueses de aceitar açúcar em
pagamento em alguns momentos em que seu preço nos mercados europeus encontravase fortemente reduzido pode ser entendida como demonstração de sua posição
33
Tabaco e cachaça eram usados no “resgate” de escravos na África: da mesma forma, não significava
falta de moeda, ou seja, não substituía, mas complementava o uso de moeda metálica (às vezes, tabaco
e cachaça eram usados preferencialmente, para escambo).
34
Argumenta Baxter (2004) que, para um mercador, era difícil distinguir entre o que seria uma moedamercadoria e uma simples mercadoria para revenda. Se, por exemplo, era pago com trigo, este produto
poderia ser moeda-mercadoria se fosse usado para saldar uma dívida, mas seria uma simples
mercadoria se despachada para outro lugar para ser revendida com lucro.
secundária na hierarquia monetária. Nessas ocasiões, as autoridades coloniais podiam
decretar seu preço para fins de pagamento de impostos, mas o mercado rejeitava.
Ouro em pó
A moeda-metálica era meio de troca e também meio de pagamento. Era reserva de
valor. Era a representação do valor, mas não era unidade de conta. O açúcar era meio de
troca e até meio de pagamento, mas jamais unidade de conta 35. O ouro em pó foi tudo
isso: meio de troca, meio de pagamento, reserva de valor e unidade de conta, separada
do real 36.
Ainda assim, eventualmente, a unidade de conta do Estado se sobrepunha ao ouro em
pó como unidade de conta. Era o caso, por exemplo, nas Minas Gerais, quando
problemas gerados pela cobrança de impostos em ouro em pó, cujo valor em réis foi
algumas vezes alterado, acabava tendo de ser convertidos em réis.
Na Europa, as moedas-metálicas corriam com ágio em relação ao bullion, como explica
Munro (op. cit.), e é provável que o mesmo tenha ocorrido com as moedas-metálicas em
circulação na região mineira. Até mesmo as moedas de cobre circulariam com ágio em
relação ao ouro em pó, dada a facilidade de seu manuseio em transações de pequeno
valor. A introdução de moedas de cobre naquela região, ocorrida a partir da década de
1730, teria trazido benefícios pecuniários para seus habitantes 37.
Assim como a moeda-metálica, o ouro em pó tinha aceitação internacional, ainda que
não na mesma medida que as patacas da América espanhola, por exemplo. Um ponto
talvez interessante a ressaltar é que a facilidade com que podia ser adulterado levava a
que seu valor nas transações cotidianas fosse de fato determinado pelo mercado.
35
Sampaio (2003).
Boxer (2000); Carrara (2005; 2010); Zemella (1951).
37
Essa é a informação que o governador D. Lourenço de Almeida passa para o rei em carta de 5 de
junho de 1731: “ Senhor. Todo o dinheiro em cobre que foi Vossa Majestade servido ordenar que se
mandasse para estas Minas, se distribuiu logo por estas quatro comarcas, e os povos todos estimaram
muito o terem esta casta de moeda para fazer com ela os gastos miúdos das suas casas, os quais lhe
saem muito mais baratos do que no tempo em que os faziam com ouro em pó...” (RAPM, 1980, p. 268).
36
Diversos autores relatam o fato de que o valor oferecido por comerciantes estrangeiros
pelo ouro em pó era superior ao valor estabelecido oficialmente, e provavelmente esta
diferença deve ter aumentado na medida em que a produção de ouro diminuía. Nesse
sentido, a oitava de ouro em pó não adulterada seria a moeda boa, expulsa de circulação
pela moeda má, representada pela oitava de ouro em pó misturada a impurezas. Em
outras palavras, a circulação de ouro em pó só era possível porque os moradores da
região aceitavam (e praticavam) a adulteração 38.
Considerações finais
O estudo sobre a natureza da moeda no período colonial brasileiro deve levar em conta
dois aspectos discutidos na bibliografia internacional: a separação entre meio de
pagamento e unidade de conta, ou entre moeda real e moeda imaginária; e as razões e
impactos das desvalorizações constantes da unidade de conta em relação ao ouro e à
prata no século XVII e estabilidade no século XVIII. Adicionalmente, no Brasil a
questão monetária envolvia também duas outras mercadorias que, oficialmente,
“transportavam” unidades de conta: açúcar (principalmente no século XVII) e ouro em
pó (no século XVIII e início do século XIX).
A moeda-metálica de fato não era a unidade de conta. Ela “carregava” a unidade de
conta. Mas o Estado podia a qualquer momento, por decreto (“ao som de caixas”)
modificar, geralmente para cima, mas também para baixo, a quantidade de unidades de
conta carregada por uma determinada moeda-metálica (ou qualquer outra forma de
moeda-mercadoria, como o açúcar), ou seja, podia alterar o valor em reais das
moedinhas. Além disso, unidades de conta (“valores”) podiam trocar de mãos de várias
formas, ou seja, havia outros meios de troca.
Embora as críticas à teoria de Menger quanto à origem remota da moeda encontre
respaldo nas pesquisas realizadas por diversos numismatas e antropólogos, ela pode ser
considerada correta quando entendida como uma teoria que trata da origem da moeda
internacional. De fato, a explicação de Menger (e de Jevons) nesse aspecto é semelhante
à de Marx e mesmo de Knapp. Todos estão de acordo que é o Estado quem determina o
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Eschwege (s.d.), escrevendo em meados do século XIX, se espanta com o fato de que as autoridades
portuguesas não haverem elevado o preço do ouro em pó como forma de reduzir os “descaminhos”.
valor em unidade de conta das moedas metálicas, cabendo ao Estado, ainda de acordo
com os metalistas, prover o selo de garantia das espécies metálicas, com o que reduz o
custo de transação. Mas obviamente os valores arbitrados pelo Estado só tinham
validade no interior de suas fronteiras; mesmo assim, não podia ignorar totalmente os
“recados” dos mercados de ouro e de prata.
No Brasil colonial, o regime monetário adotado seguia as normas ditadas pela
metrópole, mas por vezes cabia às autoridades coloniais arbitrar os valores pelos quais
certas mercadorias seriam aceitas obrigatoriamente como meio de pagamento, inclusive
de impostos. Assim, ouro em pó e açúcar eram mercadorias amplamente usadas como
meio de pagamento em determinadas áreas e períodos. Como meio de pagamento,
entretanto, dado inclusive seu caráter internacional, a moeda-metálica de ouro e de prata
destacava-se na hierarquia das moedas.
Ao longo do século XVII, o preço do açúcar era determinado anualmente, e decretavase seu curso forçado – “a valer como dinheiro de contado”. O ouro em pó desempenhou
o papel de meio de pagamento e até mesmo de unidade de conta. Em ambos os casos,
entretanto, nem sempre prevaleceu a determinação do Estado quanto ao valor dessas
moedas-mercadorias.
O valor das moedas de ouro e prata foi sendo alterado até o final do século XVII,
quando foi criada a Casa da Moeda itinerante. Note-se que tais manipulações da moeda
só eram válidas para fins domésticos, e é apenas nesse sentido que a moeda podia ser
considerada uma “criatura do Estado”. A moeda que circulava internacionalmente era
aceita exclusivamente pelo seu valor intrínseco, ou seja, independia do valor legal
atribuído pelo poder público.
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