PAUTA DA 2ª SESSÃO DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Transcrição
PAUTA DA 2ª SESSÃO DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA 4ª SESSÃO DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA - DIA 12 DEZEMBRO DE 2013 QUINTA-FEIRA, ÀS 9horas. EXPEDIENTE: PARECERES: Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação: Favorável ao Veto Parcial ao Projeto de nº 129/2013, de autoria do Prefeito Municipal – Mensagem nº 066/2013, que: Altera a Lei no 2.567, de 29 de abril de 2002, que Institui o Conselho Municipal Antidrogas – COMAD – no Município de Foz do Iguaçu, alterada pelas Leis nos 3.033, de 31 de março de 2005, 3.362, de 24 de setembro de 2007 e 3.757, de 19 de outubro de 2010 e 3.897, de 17 de outubro de 2011. Das Comissões de Legislação, Justiça e Redação – apresentando uma Emenda Modificativa / Turismo, Indústria, Comércio, Assuntos Fronteiriços e Segurança Pública: Favoráveis ao Projeto de Lei nº 138/2013, de autoria da Vereadora Anice Nagib Gazzaoui, que: Dispõe sobre a obrigatoriedade de as agências bancárias situadas no Município colocarem película de insulfilm em toda a sua fachada. Das Comissões de Legislação, Justiça e Redação / Obras, urbanismo, Serviços Públicos, Ecologia e Meio Ambiente: Favorável ao Projeto de Lei nº 153/2013, de autoria da Vereadora Anice Nagib Gazzaoui, que: Torna obrigatório o isolamento acústico dos salões de festas dos edifícios habitacionais no Município. Das Comissões de Legislação, Justiça e Redação / Economia, Finanças e Orçamento – favoráveis / Obras, Urbanismo, Serviços Públicos, Ecologia e Meio Ambiente: contrário com voto contrário do Vereador Gessani da Silva ao Parecer do Projeto de Lei nº 174/2013, de autoria do Prefeito Municipal – Mensagem nº 079/2013, que: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Permissão de Uso de imóvel de propriedade do Município de Foz do Iguaçu à Associação Iguassu de Automotivos de Foz do Iguaçu e Região Oeste do Paraná – IGUAUTOS. Das Comissões de Legislação, Justiça e Redação / Economia, Finanças e Orçamento: Favoráveis ao Projeto de Lei nº 191/2013, de autoria do Vereador Marino Garcia, que: Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 2.411, de 16 de julho de 2001, que “Regulamenta o transporte escolar em Foz do Iguaçu e dá outras providências, e revoga a Lei nº 1.972/95”. Da Mesa Diretora – favorável / Comissão de Legislação, Justiça e Redação: Favorável ao Projeto de Resolução nº 22/2013, de autoria do Vereador Nilton Bobato e outros, que: Altera a redação do inciso II do Art. 76 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu. EMENDA: Emenda nº 1/2013 – Modificativa, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 138/2013, de autoria da Vereadora Anice Nagib Gazzaoui, que: Dispõe sobre a obrigatoriedade de as agências bancárias situadas no Município colocarem película de insulfilm em toda a sua fachada. REQUERIMENTOS: Nº 432/2013 do Vereador Zé Carlos - Requer ouvida a Casa, do Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu informações quanto à possibilidade de cessão de direito real uso de imóvel em favor da Igreja Evangélica Fonte da Vida, conforme especifica: Nº 462/2013 do Vereador Gessani da Silva - Requer ouvida a Casa, da Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar - Gerencia Regional de Foz do Iguaçu informações quanto à possibilidade de instalação de esgoto no Bairro Jardim Ipê. Nº 466/2013 do Vereador Nilton Bobato - Requer ouvida a Casa, do Prefeito Municipal informações acerca da transferência e rodízio dos Psicólogos e Assistentes Sociais da Secretaria Municipal de Assistência Social. INDICAÇÕES: Nº 1149/2013 do Vereador Gessani da Silva - Indica ao Prefeito Municipal a readequação das calçadas nas áreas de acesso à Escola Municipal Olímpio Rafagnin - localizada na Rua Luz Marina, Parque Imperatriz. Nº 1154/2013 dos Vereadores Gessani da Silva, Edilio Dall' Agnol e Fernando Duso - Indica ao Prefeito Municipal a construção de uma Praça Pública com Parque Infantil e Academia a Céu Aberto no Bairro Cidade Nova. Nº 1155/2013 do Vereador Gessani da Silva - Indica ao Prefeito Municipal a implantação de uma pista de caminhada com paver no Parque Imperatriz. 2 Nº 1161/2013 dos Vereadores Gessani da Silva e Edilio Dall' Agnol - Indica ao Prefeito Municipal a construção de um campo de futebol suíço na Praça do Bairro Vila “C” Nova. Nº 1165/2013 do Vereador Gessani da Silva - Indica ao Prefeito Municipal a reforma no alambrado do Campo de Futebol localizado no Bairro Campos do Iguaçu. Nº 1168/2013 do Vereador Dilto Vitorassi - Indica ao Diretor Superintendente do FOZTRANS a instalação de semáforo na Avenida Felipe Wandscheer, esquina com a Avenida Iguaçu, no Bairro Vila Yolanda. Nº 1169/2013 do Vereador Dilto Vitorassi - Indica ao Diretor Superintendente do FOZTRANS a instalação de semáforo na Rua Almirante Barroso, esquina com a Rua Rui Barbosa, no Centro. Nº 1170/2013 do Vereador Dilto Vitorassi - Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico sobre calçamento poliédrico nas Ruas do Parque Residencial Morumbi III, conforme especifica: Nº 1171/2013 do Vereador Dilto Vitorassi - Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico sobre calçamento poliédrico na Rua Manoel Moreira Andrion - Jardim Residencial Bela Vista. Nº 1172/2013 do Vereador Dilto Vitorassi - Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico sobre calçamento poliédrico na Rua Pavão, no Bairro Jardim Caiobá. Nº 1173/2013 do Vereador Dilto Vitorassi - Indica ao Prefeito Municipal a realização de obras da operação tapa buraco na Rua Um, esquina com a Avenida Mário Filho, Parque Residencial Morumbi II. Nº 1174/2013 do Vereador Luiz Queiroga - Indica ao Prefeito Municipal a construção de banheiro público na Praça da Bíblia, conforme especifica. Nº 1175/2013 do Vereador Luiz Queiroga - Indica ao Prefeito Municipal a construção de uma concha acústica na Praça da Bíblia. Nº 1185/2013 do Vereador Zé Carlos - Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico sobre as ruas do bairro Jardim Jaqueline e Sol de Maio, conforme especifica. Nº 1186/2013 do Vereador Zé Carlos - Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico sobre calçamento poliédrico nas Ruas Uraí, Tomazina, Valença, Maracatu, Quatro Barras, Urupês, Rio do Sul e Caratinga, no Bairro Jardim São Roque. Nº 1187/2013 do Vereador Zé Carlos - Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico sobre as ruas do bairro Jardim Graúna, conforme especifica. Nº 1189/2013 do Vereador Zé Carlos - Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico sobre calçamento poliédrico nas Ruas Henrique Alberto Pepin, Mohamad Ali El Fakih, Jorge Samwais, e Jorge Nassar, no Bairro Jardim Dona Leila. 3 Nº 1190/2013 do Vereador Zé Carlos - Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico sobre as ruas do Loteamento Witt, conforme especifica. Nº 1191/2013 do Vereador Zé Carlos - Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico sobre calçamento poliédrico nas Ruas Caiobá, Caieiras, Guaratuba, Edmundo de Barros e Itapema, no Bairro Jardim Copacabana. Nº 1192/2013 do Vereador Zé Carlos - Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico sobre calçamento poliédrico nas Ruas do Bairro Jardim Mônaco, conforme especifica: Nº 1195/2013 do Vereador Paulo Cesar Queiroz - Indica ao Prefeito Municipal a instalação de uma academia a céu aberto no Jardim Europa. Nº 1196/2013 do Vereador Paulo Cesar Queiroz - Indica ao Prefeito Municipal a instalação de uma academia a céu aberto no Conjunto 1º de Maio. Nº 1147/2013 do Vereador Gessani da Silva - Indica ao Prefeito Municipal a instalação de academia para terceira idade - ATI no bairro Sol de Maio. Nº 1153/2013 do Vereador Gessani da Silva - Indica ao Prefeito Municipal a instalação de alambrado no campo de futebol do Jardim Nacional. Nº 1158/2013 do Vereador Gessani da Silva - Indica ao Prefeito Municipal a reforma da quadra poliesportiva situada no Parque Imperatriz. Nº 1159/2013 do Vereador Gessani da Silva - Indica ao Prefeito Municipal a reforma da quadra poliesportiva situada na Associação de Moradores da KLP. Nº 1176/2013 do Vereador Darci Siqueira - Indica ao Diretor Superintendente do FOZTRANS a pintura de faixa de pedestre na Rua Rui Barbosa, no Centro, conforme especifica: Nº 1177/2013 do Vereador Darci Siqueira - Indica ao Diretor Superintendente do FOZTRANS a pintura de faixa de pedestre na Rua Marechal Deodoro, esquina com a Rua Quintino Bocaíuva, no Centro. Nº 1179/2013 do Vereador Darci Siqueira - Indica ao Prefeito Municipal a manutenção do asfalto (tapa buraco) na Rua Almirante Barroso, Centro, conforme especifica: Nº 1180/2013 do Vereador Darci Siqueira - Indica ao Prefeito Municipal a instalação de banco e cobertura no ponto de ônibus localizado na Rua Almirante Barroso, no Centro, conforme especifica: Nº 1181/2013 do Vereador Darci Siqueira - Indica ao Prefeito Municipal revitalização do ponto de ônibus localizado na Avenida Tarquínio Joslin dos Santos, no Bairro Polo Universitário, conforme especifica: 4 Nº 1182/2013 do Vereador Darci Siqueira - Indica ao Prefeito Municipal a manutenção de calçamento poliédrico (tapa buracos) na Rua Marginal da Avenida Traquínio Joslin dos Santos, no Bairro Polo Universitário, conforme especifica: Nº 1183/2013 do Vereador Darci Siqueira - Indica ao Diretor Superintendente do FOZTRANS a colocação de placa de sinalização na Avenida Tarquínio Joslin dos Santos, no Bairro Polo Universitário, conforme especifica: Nº 1184/2013 do Vereador Darci Siqueira - Indica ao Prefeito Municipal a construção de calçadas na Avenida Pôr-do-sol, no Bairro Libra III, conforme especifica: Nº 1193/2013 do Vereador Paulo Rocha - Indica ao Prefeito Municipal a realização de roçada e limpeza na Avenida General Meira, Avenida Javier Koelbl e Rua das Tulipas, conforme especifica: Nº 1194/2013 do Vereador Paulo Rocha - Indica ao Prefeito Municipal o conserto da cobertura no ponto de ônibus localizado na Avenida Morenitas, no Bairro Porto Meira, conforme especifica: Nº 1197/2013 do Vereador Paulo Rocha - Indica ao Prefeito Municipal a reforma, limpeza e colocação de tampa na boca de lobo localizada na Rua Palometa, no Bairro Profilurb II, conforme especifica: Nº 1198/2013 do Vereador Paulo Rocha - Indica ao Prefeito Municipal a manutenção do asfalto (tapa buracos) nas Ruas Golfinho e das Tulipas, no Bairro Jardim das Flores. Nº 1199/2013 do Vereador Zé Carlos - Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico sobre calçamento poliédrico nas Ruas do Bairro Jardim Dourado, conforme especifica: Nº 1200/2013 do Vereador Zé Carlos - Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico sobre calçamento poliédrico nas vias do Bairro Jardim Novo Mundo, conforme especifica: Nº 1201/2013 do Vereador Zé Carlos - Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico sobre calçamento poliédrico nas vias do Bairro Jardim Vasco da Gama, conforme especifica: Nº 1202/2013 do Vereador Zé Carlos - Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico sobre calçamento poliédrico nas vias do Bairro Jardim Madre Tereza, conforme especifica: Nº 1203/2013 do Vereador Rudinei de Moura - Indica ao Prefeito Municipal a manutenção do asfalto (tapa buraco) na Rua Osvaldo Cruz, no Bairro Vila Portes, conforme especifica: Nº 1204/2013 do Vereador Zé Carlos - Indica ao Prefeito Municipal a limpeza e colocação de tampas nos bueiros localizadas na Rua Silvano Gutierrez, na região do Três Lagoas. Nº 1205/2013 do Vereador Zé Carlos - Indica ao Prefeito Municipal a construção de redutores de velocidade (lombadas) na Avenida Andradina, conforme especifica: 5 Nº 1206/2013 do Vereador Zé Carlos - Indica ao Prefeito Municipal a colocação de calçamento poliédrico na Rua Sete, no Bairro Jardim Dourado, conforme especifica: Nº 1208/2013 do Vereador Zé Carlos - Indica ao Prefeito Municipal a instalação de banco no ponto de ônibus localizado na Rua Teresina, nº 1017, Loteamento Bela Vista de Itaipu - 1ª Parte. Nº 1209/2013 do Vereador Zé Carlos - Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico sobre as ruas do bairro Três Lagoas, conforme especifica. Nº 1210/2013 do Vereador Zé Carlos - Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico sobre as ruas do Parque Residencial Lagoa Azul, conforme especifica. Nº 1211/2013 do Vereador Zé Carlos - Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico sobre as ruas do Jardim Santa Rita, conforme especifica. Nº 1213/2013 do Vereador Zé Carlos - Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico sobre as ruas do Loteamento Pilarzinho, conforme especifica. Nº 1215/2013 do Vereador Zé Carlos - Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico sobre as ruas do bairro Jardim Ipanema, conforme especifica. Nº 1219/2013 do Vereador Zé Carlos - Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico sobre as ruas do bairro Gleba Guarani, conforme especifica. Nº 1222/2013 do Vereador Darci Siqueira - Indica ao Prefeito Municipal a instalação de uma Academia ao Ar Livre no Bairro Jardim Florença, conforme especifica: Nº 1223/2013 do Vereador Zé Carlos - Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico sobre calçamento poliédrico nas Ruas do Bairro Jardim Colombelli, conforme especifica: Nº 1224/2013 do Vereador Zé Carlos - Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico sobre calçamento poliédrico nas Ruas do Bairro Jardim Três Fronteiras, conforme especifica: Ofício nº 286/13 – SMFA – Prefeito Municipal – encaminhando Balancetes de Receita e Despesa, bem como Demonstrativo de Aplicações Financeiras, referente ao mês de outubro/2013. Ofício Protocolado sob nº 2243/2013, em 02/12/2013 – GALAVOTI Consultoria e Assessoria em Gestão Pública – entregando relatório da conclusão do Parecer acerca da legalidade, conveniência e oportunidade para a Administração Pública do conteúdo das Resoluções Legislativas nº 14/2003 e 15/2003. Ofício Circular nº 43/2013 – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – Secretaria Nacional de Assistência Social – comunicando a transferência de recursos ao Fundo Municipal de Assistência Social destinados ao custeio das ações e serviços socioassistenciais de caráter continuado. Ofício Circular nº 59/2013 – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – 6 Secretaria Nacional de Assistência Social – comunicando a transferência de recursos ao Fundo Municipal de Assistência Social destinados ao custeio das ações e serviços socioassistenciais de caráter continuado. Ofício Circular nº 63/2013 – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – Secretaria Nacional de Assistência Social – comunicando a transferência de recursos ao Fundo Municipal de Assistência Social destinados ao custeio das ações e serviços socioassistenciais de caráter continuado. Ofício nº 733/2013 – Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná – Der/PR – informando sobre as atribuições do Decreto Estadual nº 2.458/2.000, e objetiva o presente essencial colaboração desse Município e Câmara Municipal, para que ao emitir alvarás / analisar projetos de Leis, encaminhar solicitações, sejam levados em consideração as exigências legais aqui apresentadas, evitando-se assim, possíveis indeferimentos e atrapalhos nos tramites processuais. Ofício nº 1305/2013 – FOZTRANS – Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu – respondendo Indicações nºs 1050, 1051 e 1110 dos Vereadores Paulo César Queiroz e Darci Siqueira. Ofício nº 1306/2013 – FOZTRANS – Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu – respondendo Indicação nº 1109 do Vereador Darci Siqueira. Ofício nº 1308/2013 – FOZTRANS – Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu – respondendo Indicação nº 510/2013, de autoria do Vereador Paulo Rocha. Ofício nº 001/2013 – CE – Comissão Especial instituída pela Portaria nº 297/2013, composta pelos Vereadores Fernando Duso, Darci Siqueira, Beni Rodrigues, Marino Garcia e Rudinei de Moura, com fa finalidade de buscar soluções que visem a transformação do Hospital Municipal em Hospital Regional. Dado o retorno do Vereador Titular Luiz Queiroga, e o desligamento do Suplemente e autor da proposição, Vereador Chico Noroeste, os membros dessa Comissão Especial, por unanimidade, decidiram encerrar os trabalhos afetos a Comissão. Comunicado, informando liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, para o Município de Foz do Iguaçu. PALAVRA LIVRE: 7 ORDEM DO DIA: Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 93/2013, de autoria do Vereador Luiz Queiroga e Rudinei de Moura, que: Dispõe sobre a “Festa Julina Municipal” e da outras providências. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 215/2013, de autoria do Vereador Paulo César Queiroz, que: Declara de Utilidade Pública o “Centro de Direitos Humanos e Memória Popular de Foz do Iguaçu”. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 101/2013, de autoria da Vereadora Anice Nagib Gazzaoui, que: Institui a “Semana Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 142/2013, de autoria do Vereador Nilton Bobato, que: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de cabideiros, porta-bolsas ou similares nos banheiros de uso público. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 146/2013, de autoria dos Vereadores Nilton Bobato e Rudinei de Moura, que: Altera dispositivos da Lei nº 2869, de 18 de dezembro de 2006, que “Institui política de educação física na rede Municipal de ensino e dá outras providências”. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 154/2013, de autoria da Vereadora Anice Nagib Gazzaoui, que: Institui o Prêmio “Mulher Destaque”de Foz do Iguaçu. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 156/2013, de autoria da Vereadora Anice Nagib Gazzaoui, que: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o “Dia Municipal do Pastor Evangélico”. 8 Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 192/2013, de autoria do Vereador Fernando Duso, que: Declara de Utilidade Pública a “UNICAN – União Iguaçuense de Apoio a Pessoas com Câncer.” Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 194/2013, que: Dispõe sobre a transferência da posse provisória de Parte de imóvel ao patrimônio do Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu – FOZHABITA. Em 1ª discussão a Nova Redação ao Projeto de Lei nº 203/2013, que: Autoriza o aumento do número de permissões de táxis no Município de Foz do Iguaçu. Em 1ª discussão o Projeto de Resolução nº 19/2013, de autoria do Vereador Nilton Bobato, que: Acrescenta o § 5º no art. 164 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu. Em 1ª discussão o Projeto de Resolução nº 26/2013, de autoria do Vereador Edílio Dall’Agnol, que: Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu. Em única discussão a Emenda nº 1/2013 – Aditiva, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 79/2013, de autoria do Prefeito Municipal – Mensagem nº 048/2013, que: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e dá providências correlatas. Em única discussão a Emenda nº 1/2013 – Modificativa, de autoria do Vereador Hermógenes de Oliveira ao Projeto de Lei nº 120/2013, de autoria da Vereadora Anice Nagib Gazzaoui, que: Obriga a execução do Hino Nacional Brasileiro em todos os eventos esportivos realizados no município de Foz do Iguaçu. 9 Em única discussão a Emenda nº 2/2013 – Supressiva, de autoria do Vereador Hermógenes de Oliveira ao Projeto de Lei nº 120/2013, de autoria da Vereadora Anice Nagib Gazzaoui, que: Obriga a execução do Hino Nacional Brasileiro em todos os eventos esportivos realizados no município de Foz do Iguaçu. Em única discussão a Emenda nº 1/2013 – Supressiva, de autoria das Comissões de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 122/2013, de autoria da Vereadora Anice Nagib Gazzaoui, que: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o “Dia Municipal de Divulgação, Prevenção e Combate à Fibrose Cística”. Em única discussão a Emenda nº 1/2013 – Supressiva de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 126/2013, de autoria da Vereadora Anice Nagib Gazzaoui, que: Dispõe sobre a instalação de sistema de filmagem em postes auxiliares, pelos estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços e dá outras providências. Em única discussão a Emenda nº 1/2013, de autoria da Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão, ao Projeto de Lei nº 131/2013, que: Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows, teatros, sessões de cinema, eventos culturais, feiras e similares. Em única discussão a Emenda nº 1/2013 – Modificativa, de autoria das Comissões de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 162/2013, de autoria da Vereadora Anice Nagib Gazzaoui, que: Dispõe sobre o reaproveitamento do material orgânico proveniente da poda de árvores e da coleta do lixo orgânico de feiras-livres. Em única discussão a Emenda nº 2/2013 – Supressiva, de autoria das Comissões de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 162/2013, de autoria da Vereadora Anice Nagib Gazzaoui, que: Dispõe sobre o reaproveitamento do material orgânico proveniente da poda de árvores e da coleta do lixo orgânico de feiras-livres. 10 Em única discussão o Requerimento nº 463/2013, de autoria do Vereador Nilton Bobato - Requer ouvida a Casa, do Prefeito Municipal cópias de documentos e informações acerca dos processos licitatórios, conforme especifica: 11