Ativando a Cidadania - Logus – A Saga do Conhecimento
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Ativando a Cidadania - Logus – A Saga do Conhecimento
Ativando a Cidadania Este material foi produzido com base em conteúdos do Politize (www.politize.com.br) OS TRÊS PODERES Para realizar a missão Polis, primeiro precisamos entender como funciona a POLÍTICA NO BRASIL. O sistema político brasileiro é dividido em três esferas de poder: PODER EXECUTIVO PODER LEGISLATIVO PODER JUDICIÁRIO Administra o Estado e executa os projetos para o país. Quem faz parte: Presidente da República, Governador, Prefeito, Ministros e Secretários. Cria leis, fiscaliza o poder executivo e julga membros do executivo e do legislativo em em situações específicas. Quem faz parte: Deputados estaduais, Deputados Federais, Senadores e Vereadores. Executa, resguarda e interpreta as leis. Quem faz parte: Juízes em várias instâncias. Você sabia que a constituição brasileira permite que um cidadão comum influencie leis e políticas públicas e atue diretamente para que mudanças ocorram em sua cidade, estado e até mesmo país? SAIBA COMO... PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI INICIATIVA POPULAR Nada mais adequado em uma democracia do que permitir que o povo também tenha uma chance de projetar uma lei que seja de seu interesse para a sua cidade. Isso quer dizer que todos os cidadãos podem participar do processo legislativo! A iniciativa popular é um dos mais importantes instrumentos de democracia direto que temos no Brasil. É claro que, para apresentar um projeto, o cidadão precisa do apoio de muita gente para ficar claro aos parlamentares que o projeto representa minimamente a vontade popular. Para isso, a Constituição prevê que um projeto de iniciativa popular seja apresentado quando: (i) conseguir a assinatura de no mínimo 1% do eleitorado nacional; (ii) os apoiadores estiverem distribuídos em pelo menos cinco estados; e (iii) houver a assinatura de pelo menos 0,3% do eleitorado de cada estado representado. PETiÇÃO Fonte: http://www.politize.com.br/como-inserir-proposta-eleicoes-municipais-2016/?utm_campaign=conteudos_sobre_eleicoes&utm_medium=email&utm_source=RD+Statio Além de propor um projeto de lei, um cidadão comum também pode agir de outras maneiras para melhorar sua cidade. Conheça uma delas: PETIÇÃO A Constituição brasileira permite que todos os cidadãos brasileiros possam encaminhar petições, por exemplo, diretamente ao prefeito de sua cidade. E o que é uma petição? Trata-se de um pedido assinado por um grupo de pessoas. Para esclarecer, uma petição pode ser traduzida para abaixo-assinado, que pode ser feito por escrito, oralmente ou até mesmo pela internet. Conheça duas plataformas online que conseguem grande mobilização por meio de petições: Change.org (https://www.change.org/) e Avaaz (https://www.avaaz.org/po/index.php). VEREADOR E PREFEITO Você sabe o que faz cada um ? VEREADOR | PREFEITO AGIR NA CIDADE O vereador trabalha no Poder Legislativo nos municípios brasileiros. Seu papel principal é representar os interesses da população de sua cidade, criando leis que tenham efeitos no município no qual o vereador atua. Atenção: o vereador não legisla em assuntos de alcance estadual ou nacional, apenas municipal. Fonte: http://www.politize.com.br/papel-do-vereador/ VEREADOR | PREFEITO O portal Politize (http://www.politize.com.br/) elencou alguns assuntos que entram no escopo do vereador, veja quais são: ● Mudança, criação ou extinção de tributos municipais; ● Criação de bairros, distritos e subdistritos dentro do município; ● Estabelecer o chamado perímetro urbano (a área do município que é urbanizada); ● Sugerir nomes de ruas e avenidas; ● Aprovar os documentos orçamentários do município; VEREADOR | PREFEITO ● Elaborar, deliberar e votar o Plano Diretor municipal; ● Aprovar o plano municipal de educação; ● Estabelecer as regras de zoneamento, uso e ocupação do solo; ● Determinar o tombamento de prédios como patrimônio público, preservando a memória do município. VEREADOR | PREFEITO O vereador também tem como função fiscalizar as ações do Poder Executivo municipal, isto é, aquelas realizadas pelo prefeito. VOCÊ SABE O QUE FAZ UM PREFEITO? Fonte: http://www.politize.com.br/o-que-faz-um-prefeito/ VEREADOR | PREFEITO O prefeito é o gestor de sua cidade. É ele quem administra o município. O portal Politize (http://www.politize.com.br/) elencou algumas atividades exercidas pelo prefeito, veja quais são: ● ● ● ● ● a limpeza e a iluminação públicas; o sistema de transporte urbano; as ambulâncias e serviços de saúde municipais; a educação infantil (creches, pré-escolas) e o ensino fundamental; e a formação da guarda municipal. VEREADOR | PREFEITO Além disso, o prefeito tem a função de sancionar (aprovar) ou vetar as leis elaboradas pelos vereadores. Pode também propor um projeto de lei, mas que deve ser aprovado pelos vereadores. QUER TESTAR SEUS CONHECIMENTOS SOBRE O QUE FAZ UM PREFEITO E O QUE FAZ UM VEREADOR? Realize este quizz produzido pelo Politize: http://www.politize.com.br/quiz-vereador-ou-prefeito/ Agora que você conhece como funciona a política no Brasil, continue os próximos passos da missão Polis e ative a cidadania!