Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal

Seção de Legislação do Município de Rolante / RS
DECRETO MUNICIPAL Nº 832, DE 09/04/1990
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ORLANDO LINDEN, Prefeito Municipal de Rolante, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas
atribuições legais de acordo com o inciso V, do artigo 33 da Lei Orgânica do Município e a
autorização expressa na Lei nº 803/89, resolve baixar o seguinte,
DECRETO:
Art. 1º É aberto um crédito suplementar no valor de Cr$ 2.953.750,00 (dois milhões, novecentos e cinquenta e oito
mil e setecentos e cinquenta cruzeiros), para servir de reforço as seguintes dotações orçamentárias no exercício em
curso:
11.01 - GABINETE DO PREFEITO
3.1.1.1.02.01-11.01.03 - Ajudas de custo e diárias ............ Cr$ 70.000,00
3.1.3.2-11.21.05 - Outros Serv. e Encargos ............. Cr$ 20.000,00
12.01- SGA- SECRETARIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO
3.1.1.1-12.01.03 - Ajudas de Custo e Diárias ................ Cr$ 60.000,00
3.1.2.0 - 12.01.04 - Material de Consumo ................ Cr$ 30.000,00
12.02 - SGA - DEPART. FOMENTO AGRÍCOLA E PECUÁRIA
3.1.3.2.90-12.12.00 - Outros Serviços e Encargos .............. Cr$ 50.000,00
4.1.1.0.04-12.02.08 - Parque de Exposições ..................... Cr$ 100.000,00
13.01 - SMF - CONTADORIA
3.1.1.1.02-01-12.01.02 - Ajudas de Custo e Diárias ............. Cr$ 7.000,00
13.02 - SMF - TESOURARIA
3.1.1.1.2.01-12.02.0 - Ajudas de Custo e Diárias ............... Cr$ 3.000,00
15.01 - SMOPS - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
3.1.1.1.02.01-15.01.03 - Ajudas de Custo e Diárias ................. Cr$ 20.000,00
15.02- SMOPS - D M E R
3.1.2.0.00-15.02.00 - Material de Consumo .................... Cr$ 768.750,00
3.1.3.2.00-15.02.04 - Outros Serviços e Encargos ................... Cr$ 300.000,00
3.1.1.0.01-15.02.05 - Restauração de Rodovias .................. Cr$ 100,00
15.04 - SMOPS
3.1.3.2.00-15.04.06 - Outros Serviços e Encargos ................. Cr$ 150.000,00
15.05 - SMOPS - DIVISÃO DE TRANSPORTES URBANOS
3.1.2.0.00-15.05.02 - Material de Consumo ................ Cr$ 100.000,00
4.1.1.0.04-15.05.04 - Paviment. e Sinalização de Ruas .............. Cr$ 400.000,00
15.06 - SMOPS - DIVISÃO SERVIÇOS URBANOS GERAIS
3.1.2.0.0-15.06.03 - Material de Consumo - Limpeza Púb. ................ Cr$ 40.000,00
3.1.2.0.0-15.06.04 - Material de Consumo - Praças - Jard. ................. Cr$ 30.000,00
3.1.3.2.00-15.06.05 - Outros Serviços e Encargos ................ Cr$ 20.933,00
16.01 - SMEC - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
3.1.1.02.01-16.01.03 - Ajudas de Custo e Diárias ................ Cr$ 10.000,00
3.1.2.0.00-16.01.06 - Material de Consumo ................ Cr$ 40.000,00
3.1.2.0.00-16.01.12 - Equip. e Mat. Permanente .................. Cr$ 20.000,00
16.02 - SMEC ENSINO REGULAR
3.1.1.1.1.01-16.02.02 - Ajudas de Custo e Diárias ................. Cr$ 10.000,00
3.1.2.0-16.02.04 - Material de Consumo .................. Cr$ 130.000,00
16.04 - SMEC - DIVISÃO DE CRECHES
3.1.2.0-16.04.06 - Material de Consumo ................ Cr$ 30.000,00
4.1.1.2.0.00-16.0.06 - Equipamentos e Ma. Permenent. ............. Cr$ 100.000,00
17.01 - SECRETARIA DA SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
3.1.2.0.30 -17.01.04 - Material de Consumo ..................... Cr$ 200.000,00
313200-17.01.05 - Outros Serviços e Encargos .................. Cr$ 100,000,00
TOTAL ................. Cr$ 2.958.750,00
Art. 2º Servirão de recursos para cobertura do credito aberto no artigo anterior a importância de Cr$ 518.750,00
(quinhentos e dezoito milhões, setecentos e cinquenta mil cruzeiros) do superávit financeiro apurado em 31 de
dezembro de 1989 e a importância de Cr$ 2.440.000,00 (dois milhões, quatrocentos e quarenta mil cruzeiros) da
receita maior estimada para o exercício.
Art. 3º Este Secreto entrará em vigor na dota de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROLANTE, aos 09 dias do mês de abril de 1990.
ORLANDO LINDEN
Prefeito Municipal
(vigência esgotada)