Baixar Código de Ética
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COIMEX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. CÓDIGO DE ÉTICA E CONDUTA Aprovado em Reunião do Conselho de Administração em 05/11/2014 1 ÍNDICE ÍNDICE ............................................................................................................................... 2 INTRODUÇÃO .................................................................................................................... 3 CONHECENDO O CÓDIGO DE ÉTICA E CONDUTA ................................................................ 4 No que consiste ...................................................................................................... 4 Por que existe ........................................................................................................ 4 Quem deve seguir .................................................................................................. 4 O que a Coimexpar/Grupo Coimex espera dos colaboradores ................................. 5 Qual a posição a ser adotada pelos líderes .............................................................. 5 Quais são as consequências da violação do Código.................................................. 6 Conflito de interesses ............................................................................................. 6 Atos contra a administração pública ....................................................................... 8 Recursos Humanos, Saúde e Qualidade de Vida ...................................................... 9 Diversidade .......................................................................................................... 10 Segurança da Informação e Propriedade Intelectual ............................................. 10 Patrimônio, Recursos e Registros da Companhia ................................................... 11 Brindes, Presentes, Favores e Cortesias ................................................................ 12 Atividades Comunitárias ....................................................................................... 12 Apoio a Projetos e Patrocínios .............................................................................. 13 Meio Ambiente .................................................................................................... 13 Funcionários Parentes .......................................................................................... 13 Exemplos de comportamentos que violam este Código ......................................... 13 O CÓDIGO DE ÉTICA E CONDUTA ..................................................................................... 15 Governança Corporativa ....................................................................................... 15 Ideais Corporativos ............................................................................................... 16 Abrangência ......................................................................................................... 17 APROVAÇÃO, VALIDADE E VIGÊNCIA ............................................................................... 18 TERMO DE RESPONSABILIDADE E COMPROMISSO DE ADESÃO AO CÓDIGO DE CONDUTA........................................................................................................................ 19 2 INTRODUÇÃO O Grupo Coimex foi fundado em 1949, no Estado do Espírito Santo, e encontrase atualmente entre os 100 maiores grupos empresariais do País. A Coimex Empreendimentos e Participações Ltda. (“Coimexpar”), fundada no ano de 2000 é uma holding que administra os investimentos do Grupo Coimex em diferentes setores da economia, destacadamente em logística e infraestrutura. Além desta sociedade, outras empresas do grupo Coimex, tais como Itaguaçú Comércio e Participações S.A, Cia Importadora e Exportadora Coimex, Coimex Administradora de Consórcios Ltda., Coimex Capital Empreendimentos Imobiliários Ltda., Viwa SA Empreendimentos e Participações e Fundação Otacílio Coser, devem observar o presente Código, por serem pessoas jurídicas integralmente pertencentes ao Grupo Coimex (“Grupo Coimex”). Dentre suas atividades, a Coimexpar também realiza investimentos sociais por meio da Fundação Otacílio Coser com o objetivo de estimular programas relacionados à educação, desenvolvimento comunitário e mobilização social, além de promover o voluntariado corporativo. Através do presente Código, a Coimexpar e demais empresas do Grupo Coimex (doravante denominadas “Coimexpar” ou Grupo Coimex) vêm expressar o seu compromisso com as práticas éticas e sustentáveis que devem ser adotadas pela integralidade de seus funcionários, diretores, conselheiros e acionistas, em linha com as diretrizes emanadas pelo Conselho de Administração da Coimexpar. 3 CONHECENDO O CÓDIGO DE ÉTICA E CONDUTA No que consiste Este Código de Ética e Conduta é a concretização da expressão da Coimexpar/Grupo Coimex no que tange aos compromissos éticos relacionados ao desenvolvimento de suas atividades, e, em especial, nos setores em que atua. É a formalização dos valores difundidos pelas companhias do Grupo Coimex perante seus colaboradores e o mercado como um todo. É também por meio deste Código que o funcionário pode se informar e se orientar em relação a eventuais dúvidas que possam surgir quando da consecução de suas atividades. Em relação às situações não abarcadas expressamente por este documento, é possível ainda sua utilização, vez que o Código é o grande norteador de princípios e fundamentos praticados pelas companhias do Grupo Coimex, com o fim de propagar a diretriz mais aconselhável. Por que existe O Código de Ética e Conduta foi elaborado com o intuito de promover os fundamentos éticos e morais defendidos pelo Grupo Coimex. É por meio dele que as empresas do Grupo Coimex podem divulgar os padrões necessários para determinar que os negócios sejam feitos de maneira justa, ética, honesta e de acordo com seus valores e princípios. Quem deve seguir Todos os sócios, membros do Conselho de Administração, diretores, administradores em geral, dirigentes, funcionários e demais colaboradores do Grupo Coimex, sem distinção de nível hierárquico, bem como das empresas integralmente controladas pelo Grupo Coimex. Deste modo, este documento deve ser integralmente lido e compreendido por todos. A fim de demonstrar total conhecimento acerca do mencionado, cada 4 colaborador deverá assinar a última folha deste Código, na qual se encontra o Termo de Compromisso. Ainda, sempre que for concretizado o elo do Grupo Coimex com qualquer outra pessoa jurídica, esta deve, na medida do possível, tomar conhecimento deste Código, para que os princípios e valores do Grupo Coimex possam ser conhecidos e respeitados. O que a Coimexpar/Grupo Coimex espera dos colaboradores Após a leitura e o conhecimento dos dispositivos trazidos por este Código de Conduta e Ética, a Coimexpar/Grupo Coimex deseja que cada integrante de suas equipes aplique os princípios difundidos no seu dia-a-dia. Isto significa usar os conhecimentos éticos e morais expressos neste instrumento na realização das atividades compreendidas no ambiente de trabalho, inclusive perante outros funcionários, Gerentes, Diretores e pessoas externas ao Grupo Coimex em todas as demais situações corriqueiras que se relacionem ao mercado no qual as empresas estão inseridas. Não obstante, a qualquer tempo, os líderes de equipes e/ou o RH das empresas que compõem o Grupo Coimex, conforme for o caso, devem ser procurados para eventuais orientações que se façam necessárias. A finalidade das orientações/instruções contidas neste Código de Ética e Conduta é que nenhum membro do Grupo Coimex tome decisões que coloquem em risco a integridade das empresas do Grupo Coimex, ou que possam expô-las a danos, assim como sua imagem e seu patrimônio. Ainda seguindo esta linha de conduta, o Grupo Coimex reprova veemente quaisquer tipos de atos ilegais, imorais, corruptos ou que divirjam dos valores, princípios, diretrizes e propósitos ora estabelecidos. Qual a posição a ser adotada pelos líderes Os líderes das empresas que compõem o Grupo Coimex devem estar atentos às orientações deste Código de Ética e Conduta, vez que representam a promoção da cultura da honestidade e integridade perante a equipe e as pessoas que os cercam. Além disto, os líderes desempenham papel fundamental na criação de um ambiente de trabalho positivo, no qual as pessoas devem ser tratadas com respeito e 5 dignidade. Por isso, espera-se que as orientações conditas neste instrumento sejam especialmente praticadas pelos líderes, bem como estimuladas em suas equipes. Quais são as consequências da violação do Código Uma vez que o Código abarca os princípios fundamentais do Grupo Coimex, a violação de qualquer premissa representa grave ofensa aos próprios ideais dos acionistas, conselheiros e dirigentes das empresas do Grupo Coimex. Neste contexto, importante se faz ressaltar que a Coimexpar/Grupo Coimex não anuirá com os atos ou omissões ilegais de colaboradores que possam resultar em benefícios indevidos a eles próprios, a pessoas vinculadas a eles ou à própria Companhia, direta ou indiretamente. Assim sendo, eventuais desrespeitos às disposições do Código de Ética e Conduta dão razão à abertura de apuração, a qual será realizada internamente, no primeiro momento, coordenada pelo setor de Recursos Humanos ou pela diretoria responsável, sendo que o infrator poderá, em situações extremas, vir a ser desligado, além de sofrer eventuais penalidades legalmente previstas. A Coimexpar/Grupo Coimex cooperará veementemente com as autoridades apropriadas no caso de eventuais violações de leis e normas de quaisquer naturezas, prestando informações e realizando as ações que estiverem ao seu alcance. Importante ressaltar que quaisquer demandas, internas e externas, referentes a temas tratados neste Código de Ética e Conduta, ou qualquer suspeita de sua violação, poderão ser denunciadas pelos colaboradores, conforme previsto na página 16 do presente Código – Item “Ideais Corporativos”. Conflito de interesses Os colaboradores do Grupo Coimex devem realizar suas atividades sem qualquer interferência de fatores externos conflitantes, de forma desleal, com os interesses do Grupo Coimex. Aqueles que por ventura tenham interesses diversos ou contrários aos interesses do Grupo Coimex, ou tomem decisões pautadas em fatores que divirjam de seus interesses, tão e somente por questões pessoais, profissionais, econômicas e 6 financeiras de qualquer modo, poderão ser penalizados, nos termos da legislação em vigor. Em outras palavras, os colaboradores do Grupo Coimex não podem se envolver, direta ou indiretamente, com negócios que confrontem com as ações das empresas, em qualquer nível, e ainda que de forma indireta. Do mesmo modo, os dirigentes do Grupo Coimex não podem, sob qualquer circunstância, adotar posturas que destoem da conveniência das empresas, em benefício de seus interesses próprios. Caracteriza-se um conflito de interesse quando as pretensões pessoais do funcionário representam, direta ou indiretamente, influência adversa aos interesses do Grupo Coimex, de seus clientes, fornecedores e/ou acionistas. O funcionário deve adotar, portanto, posturas que evitem uma situação de conflito de interesse. Assim, na hipótese de eventual conflito, tal situação deve ser imediatamente reportada às instâncias competentes. Alguns exemplos, não taxativos, de conflito de interesses, podem ser ilustrados como: o exercício de atividades externas que conflite com os interesses do Grupo Coimex; atuação como titular, sócio ou dirigente, direto ou indiretamente por pessoa interposta, de empresa que mantenha relacionamento comercial ou concorrência com as empresas do Grupo Coimex; desvirtuar a atuação de funcionários em benefício próprio; utilização de recursos, do cargo e do nome da empresa para obtenção de vantagens pessoais; e divulgação de informações confidenciais ou privilegiadas a terceiros. No que tange a informação privilegiada, ela é toda a informação não pública sobre o negócio do Grupo Coimex que, se divulgada, pode influenciar as decisões de um investidor sobre comprar ou vender ações das empresas que sejam negociadas em bolsa. Se um funcionário tiver acesso a informações privilegiadas, que não sejam de conhecimento público, este não deverá comprar ou vender qualquer valor mobiliário (inclusive ações) das referidas empresas até que tais informações se tornem de conhecimento público. Além disso, o funcionário não deve revelar a terceiros, que não tenham a obrigação de manter a confidencialidade, informações de negócios que não sejam de conhecimento público. 7 Ainda acerca deste assunto, importante se faz destacar a vedação expressa no que diz respeito à prática de atos corruptos, sendo certo que o Grupo Coimex condena, veementemente, atitudes que possam caracterizar práticas de corrupção, e/ou atos lesivos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, bem como atitudes que demonstrem similaridades com crimes do mesmo tipo. A respeito da corrupção, vale ressaltar as disposições legais trazidas pela Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 - Lei Anticorrupção, que entrou em vigência em 29 de janeiro de 2014, a fim de salientar que qualquer prática corrupta que parta de qualquer membro do Grupo Coimex afronta os princípios difundidos pelas companhias que o compõem. Atos contra a administração pública O Grupo Coimex condena todas as práticas ilegais previstas pela Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, a chamada Lei Anticorrupção. Deste modo, são divergentes dos valores difundidos pelas companhias atos lesivos, contra a administração pública, nacional ou estrangeira, praticados pelos colaboradores em seu interesse ou benefício, exclusivo ou não. A fim de esclarecer acerca dos atos censurados pela Coimexpar/Grupo Coimex, são os assim definidos: I. promessas, oferecimentos ou dação, direta ou indiretamente, de vantagem indevida a agente público, ou a terceira pessoa a ele relacionada; II. financiamento, custeamento, patrocínio ou, subvencionamento da prática de atos ilícitos; de qualquer modo, III. utilização de interposta pessoa, física ou jurídica, para ocultar ou dissimular seus reais interesses ou a identidade dos beneficiários dos atos praticados; IV. no tocante a licitações e contratos: a) frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo de procedimento licitatório público; b) impedir, perturbar ou fraudar a realização de qualquer ato de procedimento licitatório público; 8 c) afastar ou procurar afastar licitante, por meio de fraude ou oferecimento de vantagem de qualquer tipo; d) fraudar licitação pública ou contrato dela decorrente; e) criação fraudulenta de pessoa jurídica com o objetivo de manipular o resultado de licitação pública ou celebrar contrato administrativo; f) obter vantagem ou benefício indevido, de modo fraudulento, de modificações ou prorrogações de contratos celebrados com a administração pública, sem autorização em lei, no ato convocatório da licitação pública ou nos respectivos instrumentos contratuais; ou g) manipular ou fraudar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos celebrados com a administração pública; V. dificultar atividade de investigação ou fiscalização de órgãos, entidades ou agentes públicos, ou intervir em sua atuação, inclusive no âmbito das agências reguladoras e dos órgãos de fiscalização do sistema financeiro nacional. Considerando que as empresas do Grupo Coimex poderão vir a ser demandadas por atos praticados por seus colaboradores ou pessoas vinculadas, as pessoas que incorrerem nas práticas acima descritas serão identificadas e penalizadas. Recursos Humanos, Saúde e Qualidade de Vida A política de recursos humanos da Coimexpar/Grupo Coimex, em consonância com a missão e os valores do Grupo Coimex tem como objetivos primordiais: atrair talentos; respeitar, integrar, treinar e desenvolver pessoas; reconhecer, recompensar e comemorar sucessos; modernizar processos de recursos humanos e criar oportunidades de carreira. Além disso, a Coimexpar/Grupo Coimex busca assegurar a manutenção de condições seguras de trabalho a todos, sempre em conformidade com a legislação de segurança e medicina do trabalho vigente, identificando, prevenindo, controlando e mitigando riscos que possam conduzir os colaboradores a eventuais incidentes ou acidentes, materiais ou pessoais, buscando a melhoria da qualidade de vida entre os membros da sua equipe. 9 É vedado o porte, a distribuição e o uso de drogas ilícitas nas dependências da Coimex. O funcionário que for flagrado será submetido às normas da legislação em vigor. A Coimexpar/Grupo Coimex não emprega e condena o uso de mão de obra escrava, em situação análoga a de escravo e mão de obra infantil, sendo que poderão ser admitidos, apenas na condição de aprendizes, menores entre 14 e 18 anos. Diversidade A Coimexpar/Grupo Coimex respeita e valoriza a diversidade, inclusive religiosa e política, acolhendo as diferenças e promovendo encontros sociais entre os membros de sua equipe. A Coimexpar/Grupo Coimex não admite discriminação ou preconceito de nenhuma natureza, seja de raça, religião, faixa etária, sexo, convicção política, nacionalidade, estado civil, orientação sexual, condição física ou quaisquer outros. Segurança da Informação e Propriedade Intelectual Todas as informações internas que circulam entre os funcionários do Grupo Coimex, devem ser consideradas não públicas, especialmente se puderem ser utilizadas, por qualquer modo, pelos concorrentes ou qualquer outra pessoa, de forma prejudicial às empresas do Grupo Coimex. Referidas informações são consideradas confidenciais e compõem parte do ativo das companhia do grupo. Diante destas considerações, a Coimexpar/Grupo Coimex mantém rigorosa política de segurança da informação, cujo objetivo principal é garantir o uso correto e a proteção adequada da base de informações da empresa. Desta forma, todos os membros da Coimexpar e das empresas do Grupo Coimex devem proteger as informações confidenciais, sendo certo que a utilização não autorizada de qualquer informação gerada nas empresas do Grupo Coimex constitui falta grave e dá ensejo à apuração do ocorrido, conforme previsão deste Código e na legislação em vigor. 10 Patrimônio, Recursos e Registros da Companhia A Coimexpar/Grupo Coimex disponibiliza, aos seus membros, todos os equipamentos necessários ao desenvolvimento das atividades laborais, o que possibilita o bom exercício de suas funções, ficando expressamente vedada a utilização destes recursos e meios eletrônicos (correio eletrônico, internet, entre outros) para fins não autorizados. Os recursos tecnológicos da Coimexpar/Grupo Coimex, dentre os quais computadores, correio de voz, correio eletrônico e acesso à Internet, devem ser voltados única e exclusivamente aos propósitos profissionais, sempre de maneira coerente com as disposições deste Código e com todas as outras políticas do Grupo Coimex, inclusive aquelas relacionadas com discriminação, assédio e propriedade intelectual. Como regra geral, a Coimexpar/Grupo Coimex não tem como rotina controlar o acesso de seus funcionários à Internet, as mensagens no correio de voz ou os sistemas de correio eletrônico. Não obstante, a Coimexpar e demais empresas pertencentes ao Grupo Coimex reservam-se o direito de assim proceder, na ocorrência de eventuais circunstâncias que julgar necessárias. São recomendados critérios e bom senso ao acessar ou receber qualquer conteúdo da internet que não seja de interesse da empresa ou da sua função. Acesso a conteúdo inapropriado pode resultar em medidas disciplinares. Sendo assim, os membros da equipe Coimexpar/Grupo Coimex devem proteger suas senhas pessoais, bem como todos os demais meios de acesso aos sistemas ou às informações do Grupo Coimex, sendo expressamente vedada a divulgação das senhas ou informações da empresa a terceiros. O usuário é responsável pelo seu login de rede, por sua senha e por todos os acessos e operações realizadas através deles. É vedada a divulgação da senha. Em caso de suspeita da perda de sigilo, o usuário deve providenciar imediatamente a sua troca. É proibida a instalação de programas não licenciados nas máquinas da Coimexpar e das demais empresas do Grupo Coimex, bem como utilizar programas que não tenham vínculo com as atividades profissionais do funcionário. 11 Brindes, Presentes, Favores e Cortesias Os membros da equipe Coimexpar/Grupo Coimex não devem, em quaisquer circunstâncias, oferecer objetos de valor a terceiros, principalmente a funcionários do governo, partidos ou candidatos políticos ou empresas estatais, com o propósito de influenciar, de forma viciosa, a decisão comercial do indivíduo ou, ainda, visando vantagem que possa ser considerada desleal. Presentes ou entretenimentos dados ou recebidos de clientes ou fornecedores nunca devem influenciar as decisões comerciais. Na ocorrência destas hipóteses, o membro da equipe Coimexpar/Grupo Coimex deve comunicar, imediatamente, ao seu superior hierárquico, informando o recebimento de qualquer cortesia enviada pelo fornecedor, prestador de serviço ou outra pessoa que tenha relação, direta ou indireta, com as empresas do Grupo Coimex. No caso de eventuais gentilezas que sejam necessárias, como, a exemplo, almoços com clientes ou fornecedores, estas devem se pautar estritamente nas diretrizes da Coimexpar e de todo o Grupo Coimex, devendo os custos e as despesas incorridas serem consistentes, razoáveis e amplamente divulgadas, inclusive entre a equipe e seus dirigentes. Atividades Comunitárias Ao longo de sua história, sempre foi política da Coimexpar/Grupo Coimex incorporar ao seu cotidiano preocupações com questões relativas ao desenvolvimento e ao bem-estar dos cidadãos. Tais preocupações traduzem-se em ética e transparência na relação com todos os seus públicos e em projetos para a comunidade realizados, com parceiros ou com recursos próprios, em favor da cidadania, da área social, cultural e da educação. A Coimexpar é uma das mantenedoras da Fundação Otacílio Coser e investidora em todos os seus programas e projetos, a qual concentra, essencialmente, ações voltadas à educação e ao desenvolvimento comunitário. A Companhia incentiva seus funcionários na participação voluntária de atividades comunitárias, uma vez que acredita que as ações sociais são ferramentas capazes de desenvolver a liderança, a cidadania e a sustentabilidade. 12 Apoio a Projetos e Patrocínios Apoios a projetos e patrocínios em geral, sejam financeiros ou não, devem ser submetidos à prévia e expressa anuência da Diretoria Executiva da Coimexpar e devem estar diretamente ligados aos interesses do Grupo Coimex, beneficiando a comunidade e valorizando a imagem da empresa, observando-se as informações deste Código. Meio Ambiente Importante se faz ressaltar que a Coimexpar/Grupo Coimex cumpre a legislação ambiental vigente em todos os locais nos quais está localizada. Além disso, se dispõe a incentivar iniciativas de reciclagem, defender os princípios do desenvolvimento sustentável e uso dos recursos naturais renováveis de forma eficiente, procurando causar o menor impacto ambiental possível. Deste modo, todos os membros da equipe Coimexpar/Grupo Coimex devem cooperar com as ações que visam a sustentabilidade do meio ambiente, especialmente nos locais de trabalho. Funcionários Parentes A Coimexpar/Grupo Coimex não proíbe necessariamente o trabalho de profissionais com relação de parentesco entre si, desde que referidas contratações sejam precedidas de processo de seleção e avaliação especializada, de maneira a assegurar a equidade, a isenção e a transparência nos processos de captação dos profissionais que atuam nas empresas do Grupo. Neste sentido, quando da realização de processo seletivo que abarque candidatos com relação de parentesco de qualquer colaborador, necessário se faz informar o RH, descrevendo o vínculo existente. Exemplos de comportamentos que violam este Código Diante de todas as disposições elencadas neste Código de Ética e Conduta, destacam-se, a título meramente exemplificativo de comportamentos que violam os 13 princípios da Companhia, além das que já foram aludidas anteriormente, e que devem ser revelados e resolvidos à luz deste Código e da legislação em vigor, os seguintes: atitudes desrespeitosas e grosseiras com as pessoas, podendo caracterizar-se assédio moral ou sexual; ocultar, omitir ou mentir, especialmente em casos de assédio moral ou sexual; fazer diferença de raça, credo, cor, nacionalidade, religião, idade, estado civil, orientação sexual, deficiência física ou posição social para discriminar clientes, funcionários, candidatos ou terceiros; permitir o trabalho não remunerado com a justificativa de estágio probatório; favorecer funcionários por critérios exclusivos de afinidades pessoais; tomar decisões influenciadas por questões pessoais estranhas aos interesses da empresa; registrar informações incorretas no ponto eletrônico ou impedir o uso correto do ponto pelo funcionário. negociar ou manter parcerias com terceiros que utilizam mão de obra infantil e/ou escrava, desde que o fato seja conhecido pelo colaborador e/ou pela Companhia. 14 O CÓDIGO DE ÉTICA E CONDUTA Governança Corporativa A Coimexpar/Grupo Coimex acredita nas boas práticas de Governança Corporativa para o melhor funcionamento das empresas do grupo. Desse modo, os acionistas, os membros do Conselho de Administração e a diretoria do Grupo Coimex têm plena consciência da importância de uma boa Governança Corporativa, que consiste no conjunto de procedimentos, costumes, políticas integradas e regulamentos, devidamente aplicados, que mantêm as relações comerciais e profissionais sólidas e praticáveis, preservando e majorando o valor das companhias e contribuindo para a sua perenidade. Importante ressaltar que a Governança Corporativa abrange múltiplas abordagens, sendo certo que não se trata de ações isoladas, mas da associação de diferentes vertentes que compõem a atividade comercial desenvolvida pelas empresas do Grupo Coimex. Assim sendo, todos os envolvidos nas atividades das companhias, tanto funcionários, quanto sócios, dirigentes e membros da administração, devem conscientizar-se que os princípios aqui elencados caracterizam o espírito do Grupo Coimex. Além dos princípios mencionados de maneira implícita neste Código e aqueles relativos à ética moral, profissional e pessoal, são fundamentais os seguintes: Divulgação e Transparência; Equidade; Prestação de contas; Efetividade e eficiência; Responsabilidade corporativa; Contribuição para o trabalho em grupo; Contribuição para a vedação de práticas imorais e/ou ilegais; Prevenção contra o assédio moral e sexual, sob qualquer forma; Coerência; 15 Respeito; Integridade; Transparência; e Honestidade. Ideais Corporativos A Coimexpar/Grupo Coimex se empenha permanentemente em conhecer os ideais de seus colaboradores, buscando agregar valor e qualidade aos serviços desenvolvidos. Partindo deste pressuposto, as companhias estão sempre abertas às novas sugestões que possam beneficiar as empresas do Grupo Coimex, inclusive no que tange às disposições deste Código, a fim de acompanhar as mudanças inerentes às atividades que desenvolve, através da transmissão de informações às lideranças das empresas. Os colaboradores poderão utilizar-se dos canais de comunicação existentes nas empresas do Grupo Coimex para divulgar suas ideias e sugestões, as quais serão sempre bem-vindas, assim como denúncias, sendo certo que as mensagens deverão ser enviadas conforme abaixo: (i) Coimex Capital Empreendimentos Imobiliários Ltda. - contato Srs. Evandro Luiz Coser ([email protected]), Otacílio José Coser Filho ([email protected]) e Orlando Machado Junior ([email protected]); (ii) Coimex Administradora de Consórcios Ltda. – contato Srs. Orlando Machado Junior ([email protected]), Márcio Ferreira ([email protected]) e Maria Beatriz Armelin Petroni ([email protected]); e (iii) Coimex Empreendimentos e Participações Ltda. – contato Srs. Evandro Luiz Coser ([email protected]), Maria Bernadette Barbieri Coser de Orem ([email protected]) e Tereza Rachel Coser ([email protected]) . 16 Abrangência Uma vez que as disposições deste Código de Ética e Conduta foram amplamente discutidas e analisadas pelo Conselho de Administração da Companhia, caracterizando o desejo da Coimexpar/Grupo Coimex, sua abrangência é ampla e ilimitada. Consequentemente, as pessoas que se submetem ao disposto no presente instrumento devem seguir os preceitos amplamente exauridos em quaisquer circunstâncias, sendo, em especial no ambiente corporativo, mas não se limitando a ele. Em relação à abrangência de aplicabilidade, as condutas esperadas pela Coimexpar/Grupo Coimex revelam-se necessárias aos colaboradores de todos os níveis hierárquicos, sem distinção. 17 APROVAÇÃO, VALIDADE E VIGÊNCIA Este Código de Ética e Conduta foi aprovado pela Diretoria da Coimexpar e pelo seu Conselho de Administração, ficando disponível para consulta na página eletrônica da Coimex Empreendimentos e Participações Ltda. As disposições deste Código de Ética e Conduta entram em vigor em 06/11/2014 e perduram por prazo indeterminado. 18 TERMO DE RESPONSABILIDADE E COMPROMISSO DE ADESÃO AO CÓDIGO DE CONDUTA Eu, ___________________________________________, colaborador da Coimex Empreendimentos e Participações Ltda., declaro ter recebido, neste ato, cópia do Código de Ética e Conduta da Coimex Empreendimentos e Participações Ltda., do qual tomei conhecimento do inteiro teor. Declaro, ainda, estar de acordo com suas normas, que li e entendi, comprometendo-me a cumpri-las fielmente durante toda a vigência de meu contrato de trabalho. Do mesmo modo, declaro ter conhecimento de que a Diretoria Executiva analisará as infrações a este Código, sugerindo aos órgãos competentes as sanções cabíveis, que poderão acarretar advertência, suspensão ou desligamento do quadro de funcionários da Coimexpar, além das demais sanções previstas e relativas à referidas infrações, inclusive legalmente. Local: ______________________ Data: __/__/____ Assinatura:___________________________________________ Nome (legível): ________________________________________ RG nº: ________________________________________________ 19 TERMO DE RESPONSABILIDADE E COMPROMISSO DE ADESÃO AO CÓDIGO DE CONDUTA Eu, ___________________________________________, colaborador da Coimex Capital Empreendimentos Imobiliários Ltda., empresa pertencente ao Grupo Coimex declaro ter recebido, neste ato, cópia do Código de Ética e Conduta da Coimex Empreendimentos e Participações Ltda./Grupo Coimex, do qual tomei conhecimento do inteiro teor. Declaro, ainda, estar de acordo com suas normas, que li e entendi, comprometendo-me a cumpri-las fielmente durante toda a vigência de meu contrato de trabalho. Do mesmo modo, declaro ter conhecimento de que a Diretoria Executiva analisará as infrações a este Código, sugerindo aos órgãos competentes as sanções cabíveis, que poderão acarretar advertência, suspensão ou desligamento do quadro de funcionários, além das demais sanções previstas e relativas à referidas infrações, inclusive legalmente. Local: ______________________ Data: __/__/____ Assinatura:___________________________________________ Nome (legível): ________________________________________ RG nº: ________________________________________________ 20 TERMO DE RESPONSABILIDADE E COMPROMISSO DE ADESÃO AO CÓDIGO DE CONDUTA Eu, ___________________________________________, colaborador da Coimex Administradora de Consórcios Ltda., empresa pertencente ao Grupo Coimex, declaro ter recebido, neste ato, cópia do Código de Ética e Conduta da Coimex Empreendimentos e Participações Ltda./Grupo Coimex, do qual tomei conhecimento do inteiro teor. Declaro, ainda, estar de acordo com suas normas, que li e entendi, comprometendo-me a cumpri-las fielmente durante toda a vigência de meu contrato de trabalho. Do mesmo modo, declaro ter conhecimento de que a Diretoria Executiva analisará as infrações a este Código, sugerindo aos órgãos competentes as sanções cabíveis, que poderão acarretar advertência, suspensão ou desligamento do quadro de funcionários, além das demais sanções previstas e relativas à referidas infrações, inclusive legalmente. Local: ______________________ Data: __/__/____ Assinatura:___________________________________________ Nome (legível): ________________________________________ RG nº: ________________________________________________ 21 TERMO DE RESPONSABILIDADE E COMPROMISSO DE ADESÃO AO CÓDIGO DE CONDUTA Eu, ___________________________________________, colaborador da Fundação Otacílio Coser, pessoa jurídica pertencente ao Grupo Coimex, declaro ter recebido, neste ato, cópia do Código de Ética e Conduta da Coimex Empreendimentos e Participações Ltda./Grupo Coimex, do qual tomei conhecimento do inteiro teor. Declaro, ainda, estar de acordo com suas normas, que li e entendi, comprometendo-me a cumpri-las fielmente durante toda a vigência de meu contrato de trabalho. Do mesmo modo, declaro ter conhecimento de que a Diretoria Executiva analisará as infrações a este Código, sugerindo aos órgãos competentes as sanções cabíveis, que poderão acarretar advertência, suspensão ou desligamento do quadro de funcionários, além das demais sanções previstas e relativas à referidas infrações, inclusive legalmente. Local: ______________________ Data: __/__/____ Assinatura:___________________________________________ Nome (legível): ________________________________________ RG nº: ________________________________________________ 22
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