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Release
Para divulgação imediata: 8 de outubro de 2012
Relatório mostra que em Canton, estado do Mississippi, EUA, a Nissan está violando padrões
internacionais de direitos dos trabalhadores, que querem se sindicalizar e negociar coletivamente
Resumo recém-lançado pela seção do Mississippi da Associação Nacional pelo Progresso da População
Negra (NAACP) e pelo Professor Lance Compa, especialista em direito trabalhista internacional, descreve
como a Nissan solapa a liberdade de associação dos trabalhadores nos termos dos princípios da
Organização Internacional do Trabalho (OIT).
(Washington, D.C.) - Um extenso relatório do presidente da seção do Mississippi da NAACP, Derrick
Johnson, e do Professor Lance Compa, especialista em direito trabalhista internacional, foi lançado em
Washington, D.C., no dia de hoje (8 de outubro). Ele mostra que em Canton, Mississippi, a Nissan viola
padrões internacionais de direitos trabalhistas relativos à liberdade de associação por meio de uma
interferência agressiva junto aos trabalhadores que tentam exercer seu direito fundamental de
organizar um sindicato.
O relatório, que será abordado também em eventos na França e no Brasil, conclui que de acordo com o
direito internacional a empresa deveria respeitar padrões de direitos humanos com relação à liberdade
de associação dos trabalhadores, incluindo o direito de sindicalização e o direito à negociação coletiva.
Mas de acordo com o relatório, na fábrica de Canton a Nissan lançou uma campanha de medo e
intimidação para negar estes direitos.
“De acordo com o direito internacional e em consonância com seus próprios objetivos, a Nissan deveria
respeitar os padrões de direitos humanos com relação à liberdade de associação dos trabalhadores – o
direito à sindicalização e o direito à negociação coletiva. Mas na fábrica de Canton, a Nissan se lançou
numa campanha agressiva de intimidação para incutir o medo e anular esses direitos,” disse Johnson.
“Nossa pesquisa mostra que a Nissan não está se comportando a altura dos padrões de tratamento dos
trabalhadores consagrados pelos direitos trabalhistas fundamentais da Organização Internacional do
Trabalho (OIT), pelos princípios de direitos humanos da ONU e por outras normas internacionais. Ela
também desmascara os compromissos publicamente assumidos pela Nissan de honrar os padrões
internacionais por meio de sua adesão ao Pacto Global da ONU,” disse Compa, advogado estadunidense
atualmente morando na Europa. “As descrições dos trabalhadores de como são tratados por trás dos
muros da enorme fábrica da Nissan em Canton, Mississippi, confirmam que a Nissan está interferindo
sistematicamente no direito internacionalmente reconhecido de se formar um sindicato.”
A Declaração da Organização Internacional do Trabalho sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no
Trabalho (1998) e suas Convenções 87 e 98 são os alicerces dos padrões internacionais sobre a liberdade
de associação dos trabalhadores. Elas proíbem:

Impor pressão, incutir medo e fazer ameaças de qualquer tipo que possam minar o direito dos
trabalhadores à liberdade de associação.

Criar um ambiente de intimidação e medo com respeito à sindicalização.

Pressionar ou ameaçar medidas retaliatórias contra os trabalhadores se eles optarem por ter
representação sindical.

Negar acesso razoável aos trabalhadores para que ouçam representantes sindicais dentro do
local de trabalho.
Os trabalhadores da fábrica da Nissan em Canton, que são apoiados por um crescente movimento
estudantil, comunitário e sindical em diversos países, descrevem no relatório tratamentos que violam a
Declaração da OIT sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, de 1998, e as Convenções
87 e 98 da OIT. Estes padrões fazem parte do Pacto Global da ONU, ao qual a Nissan aderiu em 2004.
O trabalhador Jeff Moore, técnico de qualidade da estamparia contratado em 2001, afirmou que a
intimidação anti-sindical vem desde o começo. “Nas primeiras reuniões, os gestores nos disseram que a
Nissan é uma empresa totalmente não-sindicalizada e não queria saber de sindicatos, que sindicatos
levam fábricas a fechar”, disse Moore. “Tudo o que diziam sobre sindicatos era negativo, nada era
positivo. Era como se eles estivessem martelando nas nossas cabeças: afastem-se do sindicato.”
Os trabalhadores também relataram reuniões de “audiência cativa” em que eram forçados a assistir a
filmes e ouvir discursos repletos de ameaças implícitas de fechamento da fábrica se formassem um
sindicato, e reuniões individuais orquestradas por supervisores alertando-os de consequências
negativas se optassem por ter representação sindical.
A Nissan, diz o relatório, também dirige seu comportamento anti-sindical a centenas de “associados” ou
trabalhadores temporários, conhecidos ao redor do mundo como trabalhadores precários, muitos dos
quais desempenham as mesmas funções que os funcionários efetivos da Nissan, mas ganham menos e
têm menos estabilidade no emprego. O relatório conclui que os temporários, por causa de sua tênue
situação, frequentemente se sentem ainda mais suscetíveis à intimidação da empresa e ao clima de
medo, caso apóiem o sindicato.
Os autores do relatório convocam a Nissan a mudar suas práticas; especificamente:

Afirmar o direito dos trabalhadores à sindicalização, de acordo com os direitos trabalhistas
fundamentais da OIT e a Convenção 87 da OIT sobre a liberdade de associação.

Deixar claro que a Nissan não fechará a fábrica nem deixará de levar novos produtos para lá
caso os trabalhadores optem por ter representação sindical.

Assegurar aos trabalhadores que se eles optarem por ter representação sindical, a Nissan
negociará com boa fé e um desejo sincero de chegar a um acordo coletivo; e

Conceder acesso a representantes do UAW para que os trabalhadores possam receber
informações deles em seus locais de trabalho.
O relatório também recomenda que firmas de investimento socialmente responsáveis “devem reavaliar
seus portfólios que contenham ações da Nissan, à luz dos padrões da OIT e dos atos da empresa na
fábrica de Canton, e dialogar com a direção da Nissan de modo a encorajar a adoção das
recomendações deste relatório”; e que o “Pacto Global da ONU e a OCDE (...) considerem se os atos da
empresa em Canton são coerentes com seus compromissos e obrigações no marco dos padrões
trabalhistas internacionais.”
A Nissan reconhece e negocia com sindicatos pelo mundo afora, mas não nos Estados Unidos. Os
trabalhadores da Nissan e seus apoiadores querem que a empresa mude o tratamento que dá aos
trabalhadores, incluindo:

Interromper a campanha anti-sindical nas operações dos Estados Unidos e tratar os
trabalhadores com dignidade e respeito. Permitir que apoiadores do sindicato tenham tempo
igual para se dirigir aos trabalhadores sobre a questão da representação sindical. Pedir
desculpas e retirar afirmações feitas no passado dando conta implicitamente de que o futuro
da fábrica estaria em jogo caso os trabalhadores optassem por ter representação sindical.

Empregar em bases permanentes todos os trabalhadores temporários e remunerá-los como os
funcionários efetivos.
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O QUE HÁ POR TRÁS DO BRILHO
DA NISSAN!
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Líderes comunitários do Mississippi revelam como a
Nissan trata seus funcionários.
“Com a Nissan,
é preciso ver o
que há por trás
do brilho. A
Nissan fabrica
grandes veículos,
mas a empresa
deveria respeitar
os direitos e a
dignidade de seus trabalhadores no Mississippi.”
Rev. Dr. Isiac Jackson Jr., Presidente da MAFFAN
(Aliança do Mississippi por Justiça na Nissan) e
Presidente da Convenção Geral Estadual da Igreja
Batista Missionária do Mississippi.
Clérigos, ativistas, políticos, estudantes e cidadãos atentos de todo o estado criaram a
MAFFAN (Aliança do Mississippi por Justiça na Nissan) para protestar contra a intimidação
repressão à atividade sindical praticadas pela Nissan, e para defender um processo eleitoral
sindical justo na fábrica da Nissan em Canton, Mississippi, EUA.
A aliança foi fundada após o Deputado Federal Bennie Thompson ter convocado as lideranças
do Mississippi a formar uma organização que defendesse os trabalhadores da Nissan. Integrantes
da MAFFAN estão no salão do automóvel hoje para pedir que você olhe mais fundo, para ver o
que há por trás do brilho e assim entender as questões que se colocam no Mississippi.
Saiba mais sobre o que há por trás do brilho da Nissan em www.beneaththeshine.org
Este folheto é puramente informativo, e não pede que qualquer pessoa entre em greve ou se recuse a recolher,
entregar ou transportar produtos, ou de qualquer outra forma abster-se de fazer negócios com qualquer empresa.
Princípios do UAW para
Eleições Sindicais Justas
Preâmbulo
O UAW do século 21 habita uma
economia global. Portanto, o
sindicato deve ser fundamental
e radicalmente diferente do UAW
do século 20. Num contexto de
concorrência global, o único
caminho que verdadeiramente
leva à segurança do emprego é
produzir bens e serviços da melhor
qualidade pelo melhor valor para os
consumidores. De modo a promover
o êxito de nossos empregadores,
o UAW está comprometido
com a inovação, flexibilidade,
fabricação enxuta, qualidade
de nível mundial e melhorias
contínuas em termos de custos.
Por meio do trabalho em equipe e
a solução criativa de problemas,
estamos construindo relações
com empresas calcadas em
respeito, objetivos compartilhados
e uma missão comum. Estamos
percorrendo um caminho que não
mais pressupõe um ambiente de
trabalho conflituoso, com regras
de trabalho rígidas, classificações
estreitas ou regras contratuais
complicadas. O UAW busca agregar
valor, na medida em que defende
a segurança do consumidor, a
eficiência energética e tecnologias
verdes.
Assim como o UAW abraçou
mudanças fundamentais,
nós convocamos também o
empresariado a mudar. Este pode
demonstrar sua abertura à mudança
Os Princípios
Um direito humano fundamental
1. O direito a organizar um sindicato
livre é um direito humano
fundamental reconhecido e
respeitado numa democracia.
Sem coerção, intimidação ou
ameaças
2. Os trabalhadores devem ter a
liberdade de exercer o direito de
entrar ou não para um sindicato num
ambiente livre de medo, coerção,
intimidação ou ameaças. Não há
escolha livre se um trabalhador teme
perder seu emprego ou benefícios
como resultado de sua escolha,
ou se sente intimidado a fazer uma
escolha que não seria a sua própria.
Sem repercussões da parte da empresa ou do sindicato
3. A direção da empresa deve deixar
bem claro que se os trabalhadores
optarem por se sindicalizar, não
haverá repercussões da parte
da empresa. O UAW deve deixar
bem claro que se os trabalhadores
optarem por não se sindicalizar, não
haverá repercussões da parte do
sindicato. Tanto a empresa quanto o
sindicato negociarão de boa fé. Se
não se chegar a um acordo, a razão
não terá sido má fé.
Sem promessas salariais ou de
benefícios da parte da empresa ou
do sindicato
4. A direção da empresa deixará bem
claro que não promete aumentos
salariais ou benefícios melhores caso
os trabalhadores optarem por não
se sindicalizar. O UAW deixará bem
claro que não promete aumentos
salariais ou benefícios melhores caso
os trabalhadores optarem por se
sindicalizar.
Acesso igual ao eleitorado
5. Durante a campanha de
sindicalização, os trabalhadores
terão oportunidades iguais de ouvir
a empresa e o sindicato a respeito
da questão. Não haverá reuniões
obrigatórias de trabalhadores sobre
a questão da sindicalização a não
ser que o UAW seja convidado a
participar. Comunicações escritas e
orais devem ser iguais. O sindicato
deve ter a mesma capacidade que
a empresa de enviar materiais de
campanha pelo correio.
Renegar quaisquer ameaças feitas
por aliados da comunidade
6. A direção da empresa
explicitamente renegará, rejeitará
e desencorajará recados de grupos
empresariais ou comunitários que
dêem conta de que a sindicalização
põe em perigo a geração e
manutenção de empregos.
Igualmente, o UAW explicitamente
renegará, rejeitará e desencorajará
recados de grupos comunitários
que dêem conta de que a empresa
não opera de maneira socialmente
responsável.
Sem menosprezo pela outra parte
7. Tanto o UAW quanto a empresa
devem reconhecer que a outra
parte está agindo de boa fé e
com boas intenções. Comentários
negativos e depreciativos sobre o
sindicato ou a empresa não são
apropriados ou conducentes a
um espírito de respeito mútuo e
harmonia, e não serão feitos por
quaisquer das partes.
Resolução imediata
8. Quaisquer desacordos entre o UAW
e a empresa sobre a condução
da campanha de sindicalização,
incluindo alegações de tratamento
discriminatório ou disciplina
discriminatória relacionados à
campanha do sindicato, serão
resolvidos imediatamente por
intermédio de uma terceira parte
imparcial.
Eleição por voto secreto
9. O direito democrático dos
trabalhadores de decidir livre e
coletivamente se desejam formar
uma seção local do UAW é
garantido pela Primeira Emenda
à Constituição. Uma eleição por
voto secreto incorporando estes
princípios é um método aceitável
de determinar a questão da
representação sindical, caso os
princípios de 2 a 6 tenham sido
respeitados e não haja um histórico
de atividades antissindicais.
Eventualmente, as partes podem
escolher um método alternativo
que reflita o melhor processo
para demonstrar a vontade dos
trabalhadores. Se as partes não
entrarem em acordo quanto às
especificidades do procedimento,
a decisão pode ser encaminhada
para arbitragem.
Negociação
10. Se os trabalhadores decidirem se
sindicalizar, a empresa e o sindicato
se empenharão numa negociação
coletiva para chegar a um acordo
o quanto antes. A meta será um
acordo que leve em consideração:
a necessidade do empregador de
se manter competitivo; a dignidade,
respeito e valor de cada um dos
funcionários; a importância e
valor do engajamento total dos
trabalhadores e da resolução criativa
de problemas; e que ofereça um
sistema de remuneração justo. A
empresa e o UAW se comprometem
a ter compartilhamento completo
de informações e resolução
criativa e conjunta de problemas.
Os trabalhadores indicarão pelo
voto se aceitam ou não o acordo.
Desacordos entre o sindicato e a
empresa serão discutidos de modo
respeitoso. Se não se chegar a um
acordo em seis meses a contar do
reconhecimento do sindicato, as
partes poderão acordar mutuamente
uma mediação ou arbitragem para
resolver as questões pendentes.
Parceria na missão do empregador
11. O UAW promete que se os
trabalhadores escolherem
ter representação sindical, o
sindicato como instituição se
comprometerá com o sucesso da
empresa e encorajará seus sócios
a se engajarem na realização
exitosa da missão desta. O UAW
e o empregador trabalharão
conjuntamente neste sentido. O
UAW abraça uma cultura baseada
no desempenho e na participação,
na qual o sindicato contribui para
com a melhoria contínua de
processos e a responsabilidade
compartilhada por qualidade,
inovação, flexibilidade e valor.
Princípios do
UAW para
Eleições
Sindicais Justas
aceitando o marco estabelecido
por estes princípios.
O atual arcabouço jurídico
federal, sob a Lei Nacional de
Relações Trabalhistas, não protege
o direito dos trabalhadores de
decidir livremente se querem
ou não entrar para o UAW. Ao
contrário de numa eleição
realmente democrática, o
acesso das partes ao eleitorado
é totalmente desigual. Em muitos
casos, as empresas usam ameaças
explícitas e implícitas de perda de
postos de trabalho ou benefícios
se os trabalhadores apoiarem o
sindicato. De forma a criar um
clima de medo, usam-se táticas
como descartar candidatos que
pareçam ser apoiadores em
potencial do sindicato, reuniões
antissindicais obrigatórias, demissão
de apoiadores do sindicato
e ameaças de fechamento
da unidade. Organizações
empresariais com base na
comunidade fazem ameaças
explícitas que seriam ilegais se
viessem diretamente da empresa.
Tentativas de retificação da parte
dos trabalhadores são inúteis,
já que o sistema é demorado e
não penaliza os infratores. Não
pode ocorrer uma eleição livre e
democrática em meio a um clima
de medo.
O UAW convida os empresários
a apoiar estes Princípios para
Eleições Sindicais Justas. Se eles
acatarem estes princípios, nós
respeitaremos a escolha dos
trabalhadores, quer optem ou não
por se associar ao UAW.
Biografias dos oradores
Derrick Johnson, Presidente da Conferência Estadual do Mississippi da Associação Nacional pelo Progresso
da População Negra (NAACP)
Derrick foi eleito presidente da Conferência Estadual do Mississippi da NAACP em 2004, e desde 2008 é
também membro do Conselho Nacional da entidade. Além disso, ele fundou e é Diretor Executivo da One
Voice, organização que trabalha incansavelmente com detentores de cargos eletivos, a comunidade
filantrópica e atores locais para garantir que sejam ouvidas as vozes frequentemente esquecidas no
estado.
Derrick é doutor em Direito pelo South Texas College of Law de Houston, Texas, e graduado pelo
Tougaloo College de Jackson, Mississippi. Ele tem assento no conselho da União Americana pelas
Liberdades Civis (ACLU), seção do Mississippi, no conselho da Fundação Babcock e no Conselho
Consultivo do Centro de Política Econômica do Mississippi. Ademais, o Sr. Johnson foi nomeado pelo
presidente da Suprema Corte estadual para integrar a Comissão de Acesso à Justiça do Mississippi.
Derrick Johnson foi associado da Fundação da Bancada Negra no Congresso em Washington, DC,
trabalhando no gabinete do Deputado Bennie G. Thompson, e da Escola de Pós-graduação em Gestão Política da Universidade
George Washington. Atualmente, ele é Mel King Fellow do Departamento de Estudos Urbanos e Planejamento do Instituto de
Tecnologia de Massachusetts (MIT). Ele é casado com Letitia Johnson, da cidade de Magnolia, Mississippi, e eles têm cinco lindos
filhos.
Professor Lance Compa, especialista em direito trabalhista internacional
Lance Compa é advogado trabalhista e jurista, especializado em direito trabalhista estadunidense e internacional. Com colegas do
Labor Law Group, ele é co-autor de International Labor Law: Cases and Materials on Workers' Rights in the Global Economy (West
Law Group, 2008), um livro didático de 1000 páginas para uso em programas de pós-graduação em direito e ciências sociais.
Em 2010, Compa escreveu para a ONG internacional de direitos humanos Human Rights Watch (HRW) o relatório A Strange Case:
Violations of Workers’ Freedom of Association in the United States by European Multinational Corporations. Ele também é autor do
relatório de 2005 da HRW intitulado Blood, Sweat, and Fear: Workers’ Rights in U.S. Meat and Poultry Plants, e do relatório de 2000
da mesma entidade, Unfair Advantage: Workers’ Freedom of Association in the United States under International Human Rights
Standards.
Além de seus estudos sobre os direitos dos trabalhadores nos Estados Unidos, Compa já conduziu investigações e produziu
relatórios sobre este assunto no Camboja, Chile, China, Haiti, Guatemala, México, Sri Lanka e outros países. Ele participa de dois
órgãos consultivos do governo federal relacionadas a suas pesquisas e escritos: a Comissão Consultiva Nacional para Questões
Trabalhistas em Acordos de Livre Comércio, do Departamento do Trabalho, e o Conselho Consultivo de Partes Interessadas no Ponto
de Contato Nacional dos EUA para as Diretrizes para Empresas Multinacionais da Organização de Cooperação e Desenvolvimento
Econômico (OCDE), do Departamento de Estado.
Após cursar Direito e antes de se voltar ao direito trabalhista internacional, Compa trabalhou por muitos anos como organizador e
negociador sindical, primeiro no sindicato United Electrical Workers (UE) e depois no Newspaper Guild. No período do UE, ele
trabalhou em campanhas de sindicalização e negociações coletivas de empresas multinacionais como a General Electric e a
Westinghouse, bem como de diversas outras empresas de médio e pequeno porte por todo o território estadunidense. No
Newspaper Guild, Compa representava trabalhadores das áreas editorial, comercial e de produção do Washington Post, Baltimore
Sun, Agence France-Presse e várias outras organizações noticiosas. Ele também realizou estudos no exterior, com passagens pelo
Institut d’Études Politiques, de Paris (1967-1968), e pela Universidad de Chile, em Santiago (1972-1973).
Rev. Dr. Isiac Jackson, Jr., Presidente da Convenção Geral da Igreja Batista Missionária do Estado do
Mississippi
O Reverendo Isiac Jackson, Jr. começou sua educação formal na Rogers High School em Canton,
Mississippi, onde concluiu o ensino médio em 1965. Ele frequentou por dois anos o Prentiss Junior
College e completou a graduação na Alcorn State University, pela qual obteve um bacharelado em
Educação Fundamental em 1973.
Antes de se tornar pastor, o Reverendo Jackson passou anos lecionando no sistema escolar público de
Canton. Foi também supervisor do Food Stamp Office do Condado de Madison; instrutor de extensão do
Seminário Batista do Mississippi; juiz do tribunal de pequenas causas de Canton, Mississippi;
Coordenador de Drogas do sistema escolar público de Canton; moderador da Associação Batista de
Madison; secretário executivo da Convenção Geral da Igreja Batista Missionária do Mississippi; e
presidente do Seminário Batista do Mississippi. Foi eleito Presidente da Convenção Geral da Igreja
Batista Missionária do Estado do Mississippi em julho de 2010.
O Reverendo Jackson é pastor igreja Liberty Missionary Baptist Church em Canton, Mississippi. Ele é casado com Ora Jackson, e eles
têm três filhos: Michal, Ghika (George) e Isiac III.
“E disse-lhes: ide por todo o mundo, pregai o evangelho a toda criatura” (Marcos 16:15). “Cada indivíduo na terra de Deus sente-se
encarregado de seu destino e acha que sabe o que é melhor para si. Deus, poderoso como é, às vezes tem outros planos para nós.
Até que nossa fé seja aceita, é frequente que haja uma luta constante entre Deus e homem – com Deus sendo o vencedor.” Após a
luta terminar, Isiac Jackson iniciou seu ministério em 1978. “Procure apresentar-se a Deus aprovado, como obreiro que não tem do
que se envergonhar, que maneja corretamente a palavra da verdade (Timóteo 2:15).” O Reverendo Jackson optou por avançar seu
conhecimento sobre os ensinamentos do Todo Poderoso no Seminário Teológico Reformado, em Jackson, Mississippi. Lá recebeu
seu mestrado em Teologia e tornou-se Doutor do Ministério em maio de 1999. Sua tese é intitulada “Discípulo do Valor do Homem
Negro na Igreja Local.”
Trabalhador da Nissan Chris Milton
Chris Milton vive em Brandon, Mississippi, e trabalha durante o dia na estamparia. Milton trabalha há dez anos na fábrica da Nissan
em Canton e quer que a empresa reconheça certas questões preocupantes relativas ao local de trabalho. Milton acredita que todos
os funcionários da Nissan deveriam ter o direito de se sindicalizar sem medo, e de poder escutar o que o sindicato tem a dizer
durante o horário de trabalho.
Trabalhadora da Nissan Dione Monroe
Dione Monroe vive em Jackson, Mississippi, e há dez anos trabalha na fábrica da Nissan em Canton. Ela trabalha durante a noite na
área de pintura, selante 1. Ela quer ter a oportunidade de compartilhar suas idéias com os gestores para melhorar as condições de
trabalho. Monroe quer que os trabalhadores de Canton votem de maneira livre e justa sobre a questão da sindicalização sem serem
intimidados pela empresa ou receberem ameaças implícitas de que a fábrica fechará.
Trabalhador da Nissan Wade Cox
Wade Cox vive em Lake, Mississippi. Ele trabalha na fábrica da Nissan em Canton há dez anos. Cox trabalha durante o dia na
montagem, fase 1. Ele quer que os trabalhadores tenham a oportunidade de decidir se querem ou não ter representação sindical.
Quer ainda que o sindicato tenha tempo igual durante o horário de trabalho para se dirigir aos trabalhadores, sem intimidação ou
ameaças implícitas por parte dos gestores.
Aliança do Mississippi por Justiça na Nissan – MAFFAN
Histórico
A MAFFAN foi fundada após o Deputado Federal Bennie Thompson ter convocado as lideranças do
Mississippi a formar uma organização que defendesse os trabalhadores da Nissan.
Quem somos
Somos membros da comunidade de Canton preocupados com o que se passa. Somos detentores de
cargos eletivos, dirigentes religiosos, líderes do movimento por direitos civis, ativistas comunitários e
estudantis.
O que defendemos
 Todo e qualquer trabalhador deve ter o direito de decidir por si mesmo se quer entrar para
um sindicato, sem ter medo ou sofrer intimidação ou assédio.

Os sindicatos desempenham um papel importante na sociedade, ao dar aos trabalhadores
uma voz coletiva em seu local de trabalho. Historicamente, os sindicatos ajudaram a forjar a
classe média dos Estados Unidos.

A Nissan, seus trabalhadores e a comunidade da Grande Canton-Jackson todos se
beneficiariam se os trabalhadores da Nissan se sindicalizassem junto ao sindicato United
Autoworkers (UAW). Os sindicatos desempenham um papel importante na criação de locais
de trabalho seguros e salubres.

Os sindicatos, por meio de mecanismos contratuais, como procedimentos relativos a
reclamações e disciplina, eliminam a discriminação e o favoritismo, criando um local de
trabalho equânime e justo. Nenhum modelo de negócios empresarial deveria ser construído
sobre as bases de um quadro funcional temporário. Nenhum trabalhador deveria passar anos
como funcionário temporário ou de agência. Nenhum trabalhador deveria receber menos
remuneração ou benefícios, realizando o mesmo trabalho que seus pares, simplesmente por
que é empregado por uma agência de empregos temporários ou empresa terceira. Como
membros desta comunidade, achamos interessante que haja um quadro funcional bem
capacitado, estável, comprometido e permanente. Os sindicatos desempenham um papel
crucial ao limitar o emprego temporário por meio da negociação coletiva.

Por meio de sindicatos, e do UAW em particular, os trabalhadores podem contribuir para
com a empresa e a comunidade. Os executivos, gerentes e acionistas todos vão e vêm; já os
trabalhadores e suas famílias estão aqui pelo longo prazo. Mediante a negociação coletiva e
outras parcerias entre trabalhadores e gestores, os sindicatos protegem o sucesso da
empresa no longo prazo.
Por que apoiamos os trabalhadores que visam ter um sindicato e um processo democrático na
Nissan
Nós apoiamos os trabalhadores da Nissan em seu esforço para organizar uma seção do UAW em sua
fábrica.
Nós condenamos o ataque desferido pela Nissan contra o direito à sindicalização, por meio da
demonização do UAW, do uso de ameaças implícitas de fechamento da fábrica, da prática de sessões
“educativas” de um gerente com um trabalhador, de “mesas-redondas” anti-sindicais e da projeção
de vídeos anti-sindicais por toda a fábrica com o intuito de incutir medo com relação à sindicalização
e de atacar os sindicatos.
Cremos que se a Nissan se dirige aos trabalhadores, individual ou coletivamente, a respeito do tema
da sindicalização, então a Comissão de Trabalhadores da Nissan por uma Eleição Livre, ou quem ela
designar, deve receber tempo e acesso equivalentes para se dirigir aos trabalhadores da Nissan.
Acreditamos ainda que as leis trabalhistas dos Estados Unidos não protegem aqueles trabalhadores
que estejam tentando formar sindicatos. A Nissan deve respeitar o direito de sindicalização como
consagrado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), órgão da ONU.
Cremos que se a Nissan, bem como sua parceira de aliança Renault, respeita os direitos dos
trabalhadores no Japão, França, Reino Unido e pelo mundo afora, deve também respeitar o direito
de sindicalização de seus funcionários no Mississippi.
Membros da MAFFAN – Aliança do Mississippi por Justiça na Nissan
Rev. Dr. Isiac Jackson Jr., Presidente da MAFFAN (Aliança do Mississippi por Justiça na Nissan) e da Convenção
Geral Estadual da Igreja Batista Missionária do Mississippi.
Reverendo Gary Adams, igreja Zion Chapel AME Church
Rims Barber, ativista dos direitos civis
Pastor Reginald Buckley, igreja Cade Chapel Missionary Baptist Church
Bispo Ronnie Crudup, igreja New Horizon International Church
Pastor Jimmy Lee Edwards, igreja Rosemont Missionary Baptist Church
Charlie Horhn, Diretor de Assuntos Externos, Gabinete do Deputado Federal Bennie G. Thompson, 2º
Distrito Congressual do Mississippi
Pastor Jesse Horton, igreja Emmanuel Missionary Baptist Church
Tyson Jackson, Aliança Estudantil do Mississippi por Justiça
Derrick Johnson, Presidente da Conferência do Estado do Mississippi da NAACP (Associação Nacional Pelo
Progresso da População Negra)
Kenny Wayne Jones, Senador Estadual, 21º Distrito do Mississippi
Pastor Horace McMillon, igreja Open Door Mennonite Church
Pastor Charles Miller, igreja New Birth Missionary Baptist Church
Pastor C. J. Rhodes, igreja Mt. Helm Missionary Baptist Church
Kathy Sykes, organizadora comunitária, Aliança do Mississippi pelos Direitos dos Imigrantes
Padre Jerry Tobin, Priorado Norbertine, igreja St. Moses the Black Catholic Church
Cassandra Welchlin, consultora em políticas públicas, organizadora comunitária
Aliança do Mississippi por Justiça na Nissan
PO Box 1674, Canton, MS 39046, EUA
www.beneaththeshine.org www.dobetternissan.org
Como os trabalhadores formam sindicatos e
negiociam coletivamente nos EUA
Atualmente, menos de 7% dos trabalhadores do setor privado nos EUA contam com representação sindical e
barganham coletivamente. Na década de 1950, esse número era superior a 30%. O motivo deste declínio é que a lei
americana de Relações Trabalhistas Nacionais (National Labor Relations Act), que originalmente dava aos
trabalhadores o direito de formar sindicatos, enfraqueceu a tal ponto que, se um empregador quiser evitar que seus
empregados formem um sindicato, não há praticamente nada que se possa fazer contra isso--mesmo que ele esteja
infringindo a lei.
Os trabalhadores do setor privado nos EUA contam com representação sindical e barganha coletiva somente quando
houver uma eleição no local de trabalho e a maioria deles votar a favor da representação sindical. A eleição só
ocorre se for solicitada através de uma petição onde conste a assinatura de pelo menos 30% dos trabalhadores
elegíveis. Se a maioria dos trabalhadores votar a favor do sindicato, a empresa tem a obrigação de negociar com
eles (a empresa não precisa entrar num acordo, apenas negociar). Parece simples?
Eis o que realmente acontece:

Para que 30% dos trabalhadores assinem uma petição, o sindicato precisa saber quem é elegível e como
discutir com eles acerca da criação de um sindicato. Entretanto, apenas a empresa tem conhecimento dos
nomes e endereços dos trabalhadores e não precisa informar ao sindicato quem é elegível até depois de
confirmada a eleição.
o A empresa pode realizar reuniões com os trabalhadores diariamente no local de trabalho e advertirlhes para que não assinem nada. O sindicato não tem o direito de se reunir com os trabalhadores
durante o horário de trabalho, não pode entrar nas dependências da empresa e não tem
conhecimento dos trabalhadores elegíveis para assinar a petição.
o Se representantes do sindicato concentrarem-se fora das dependências da empresa no intuito de
falar com os trabalhadores quando esses chegam ou saem do trabalho, a empresa pode filmar os
trabalhadores que falarem com representantes do sindicato e o supervisor dos trabalhadores
poderá comunicar que este comportamento é inaceitável.
o Em muitas empresas as campanhas antissindicais iniciam por ocasião da contratação dos
funcionários. Na entrevista para o emprego os funcionários são informados de que a empresa não
deseja um sindicado. A empresa pode mostrar vídeos antissindicais, mesmo que não haja evidência,
por parte dos trabalhadores, da intenção de formar um sindicato.

A campanha efetiva inicia somente depois de o sindicato conseguir uma quantidade suficiente de
assinaturas na petição para a eleição. Praticamente todas as campanhas antissindicais visam amedrontar os
trabalhadores e anular seus esforços para formar um sindicato. (Há um setor importante nos EUA
denominado de “evasão sindical”, especializado em ajudar as empresas a permanecer "sem sindicatos").
o A empresa pode forçar os trabalhadores a participarem de reuniões diárias, dentro do horário de
trabalho, com poucos ou muitos participantes, para que escutem discursos e assistam filmes com
mensagem antissindical, e se conscientizem de todos os aspectos negativos que poderiam acontecer
no caso de votarem a favor do sindicato (inclusive o fechamento ou mudança da empresa para outro
país).
 Os partidários sindicais não têm o direito de se pronunciar nessas reuniões e podem ser
demitidos ou sujeitos a medidas disciplinares se tentarem falar.
 Os trabalhadores que não desejam participar dessas reuniões podem ser demitidos ou
sujeitos a medidas disciplinares.
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O sindicato não tem o direito de realizar reuniões nas dependências da empresa ou durante o
horário de trabalho. Os representantes sindicais não têm direito de entrar nas dependências da
empresa.
Algumas empresas passam vídeos antissindicais durante 24 horas ao dia nas salas de recreação,
refeitório e até mesmo em algumas estações de trabalho.
Os partidários sindicais são ameaçados, assediados e isolados.
Os empregados são frequentemente interrogados por seus supervisores sobre seus pontos de vista
e a opinião de seus colegas sobre sindicatos.
A empresa explica que, se os trabalhadores optarem pelo sindicato, perderão os salários e benefícios
que possuem.
Um número crescente de empresas ameaça trabalhadores imigrantes com deportações; em mais de
20% das eleições há a presença da polícia para amedrontar os empregados.
Os empregadores podem causar atrasos incessantes no processo eleitoral, para anular os esforços
de concretizar as eleições.
O que ocorre quando os trabalhadores vencem a eleição
o O empregador poderá recorrer dos resultados, por vários anos. Durante o andamento do recurso os
trabalhadores continuam sem ter um sindicato.
o O empregador pode se negar a negociar ou simplesmente aparentar estar negociando e nunca
chegar a um acordo de barganha coletiva. (Se o sindicato registrar queixas contra o empregador por
“negociar de má fé” e ganhar a causa, a penalidade para o empregador é apenas ser notificado de
que deve barganhar de boa fé. Sem nenhuma outra penalidade!)
o O empregador pode demitir ou impor medidas disciplinares aos que apoiam os sindicatos.
o Em alguns casos, a empresa efetivamente fechará a instalação que votou a favor do sindicato.
A realidade é que, sob a lei vigente atual e a forma como ela é administrada, torna-se praticamente impossível para
que os trabalhadores conquistem um sindicado se o empregador estiver disposto a interferir.
“As consequências mínimas por violar o direito de liberdade dos trabalhadores de criar associações, os atrasos que
acompanham na sua imposição, o tratamento desigual dos empregadores e as condutas ilegais dos sindicatos violam
as obrigações internacionais dos EUA na proteção do direito de os trabalhadores se organizar e barganhar
coletivamente.” (Human Rights Watch, Janeiro de 2009. The Employee Free Choice Act , A Human Rights Imperative
pág. 5)
Sem barganha coletiva, os trabalhadores praticamente não têm proteções garantidas
Sindicatos e barganhas coletivas são particularmente importantes, uma vez que os Estados Unidos não possuem,
como no Brasil e em muitos outros países, um código trabalhista que garante benefícios básicos aos empregados,
como licença maternidade, férias, licença por enfermidade, número mínimo de horas trabalhadas ou estabilidade no
emprego. Nos EUA, a única forma para os trabalhadores garantir esses benefícios básicos é ter um acordo de
barganha coletiva.
No EUA, um funcionário do setor privado:
 Não tem nenhum direito no trabalho e pode ser demitido a qualquer momento e por qualquer motivo;
 Não tem garantia de licença maternidade
 Não tem garantia de licença por enfermidade
 Não tem garantia de férias
 Não tem a garantia de uma quantidade de horas mínimas de trabalho ou um cronograma definido do
horário/dias de trabalho
 Não tem garantia de oportunidades para promoções ou aumento de salário
 Não tem garantia de seguro de saúde
 Não tem garantia de pensão
 Não tem garantia de salário (o salário pode ser reduzido a qualquer momento, por qualquer motivo)
Na realidade, em um estudo recente realizado por Kenneth Thomas, professor da Universidade de Missouri em St.
Louis, que examinou 21 medidas de como funciona a proteção dos direitos dos trabalhadores em todos os países da
OCDE, como também no Brasil, China, Rússia, Índia, Indonésia, África do Sul e Estônia, os EUA constaram como os
piores em todas as categorias. “A realidade é que os trabalhadores americanos desfrutam da menor proteção dentre
todas as principais economias do mundo.” (U.S. Has Weakest Employment Protections Among OCED and BRICS;
Kenneth Thomas; http://middleclasspolitical economist.blogspot.com/2011/09/labor-day-us-has-weakestemployement.html; 6 de setembro de 2011)
Conclusão
Atualmente nos EUA, os empregadores utilizam-se de uma "infinidade de estratégias, tanto legais quanto ilegais,
para negar o direito de barganha coletiva ao seus trabalhadores. Muitas dessas incluem práticas que o nosso
governo frequentemente repudia, quando praticadas por regimes de governos de outros países. Porém, elas se
tornaram comuns no mercado de trabalho americano.” (Neither Free nor Fair, the Subversion of Democracy Under
National Labor Relations Board Elections; Gordon Lafler, PhD., Oregon University, pág. 2.)
Em decorrência do sucesso que as corporações dos EUA e as multinacionais vêm conquistando na eliminação de
sindicatos e em dificultar imensamente a formação de sindicatos por parte dos trabalhadores, essas multinacionais
começaram a exportar estas estratégias para outros países que atualmente contam com leis trabalhistas mais fortes.
Aliada à estratégia de desindustrialização, a dessindicalização é um componente importante de seus esforços de
maximizar lucros às custas dos trabalhadores.
A resposta do UAW
(Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos dos EUA)
Como a Lei de Relações Trabalhistas Nacionais não funciona nos EUA, o UAW decidiu que não terá mais eleições
regidas apenas por essa lei. O UAW está pedindo às empresas para concordarem em ter eleições livres e justas, que
atendam a padrões reconhecidos internacionalmente: os dois lados teriam o mesmo acesso aos trabalhadores, sem
ameaças ou intimidações, sem difamações.
Se uma empresa não concordar em ter eleições livres e justas, o UAW lançará uma campanha global de ação direta
para informar aos empregados, clientes e acionistas da empresa que a mesma está violando os direitos humanos de
seus trabalhadores nos EUA. Pediremos às pessoas no mundo todo para que comuniquem à empresa que suas
ações são inaceitáveis.