Faça o do Compa Relatório de resumo (português)

ESCOLHENDO DIREITOS
A Nissan em Canton, Mississippi, e a Liberdade Sindical dos
Trabalhadores sob as Normas Internacionais dos Direitos Humanos
Relatório da Conferência do Estado do Mississippi da Associação Nacional Pelo
Progresso da População Negra (NAACP), Derrick Johnson, Presidente, e
Professor Lance Compa, especialista em direito trabalhista internacional.
Outubro de 2013
Esta é a versão resumida do relatório completo disponível na página da Conferência do
Estado do Mississippi da NAACP: http://naacpms.org/
Introdução
A gigantesca fábrica da Nissan América do Norte se impõe à paisagem rural nas
cercanias de Canton, Mississippi, tal como o Palácio de Marfim do Rei Ahab. Há uma
década, a Nissan construiu a fábrica cerca de 30 quilômetros ao norte da capital estadual,
Jackson, em troca da promessa de centenas de milhões de dólares em subsídios de
governos municipais e do governo estadual.
Cerca de 4.000 trabalhadores têm um posto de trabalho na fábrica. Após cinco anos de
serviço, os funcionários da produção atingem o nível máximo de remuneração de
US$23,22 por hora. No entanto, trabalhando ao lado de funcionários contratados
diretamente, estão centenas de trabalhadores empregados por agências de trabalho
temporário. Muitos destes trabalhadores começam com cerca de $12 por hora.1
De acordo com o direito internacional e com os seus próprios compromissos
estabelecidos, a Nissan deve respeitar os padrões dos direitos humanos sobre a liberdade
de associação dos trabalhadores – o direito à sindicalização e o direito à negociação
coletiva. No entanto, na fábrica de Canton, a Nissan iniciou uma campanha agressiva de
medo e intimidação para anular estes direitos.
Normas Internacionais do Trabalho sobre a Liberdade de Associação
Declaração da Organização Internacional do Trabalho (OIT) de 1998 sobre os Direitos e
Princípios Fundamentais no Trabalho e as Convenções 87 e 98 da OIT são os pontos
chave de referência para as normas internacionais sobre a liberdade de associação dos
trabalhadores. Elas proíbem:
 pressionar, incutir medo e fazer ameaças de qualquer espécie que enfraqueçam o
direito dos trabalhadores à liberdade de associação;
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Os termos e condições de emprego descritos neste relatório eram os que estavam em vigor em julho de
2013.
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 criar um ambiente de intimidação e medo com respeito à organização sindical;
 pressionar ou ameaçar medidas de retaliação contra os trabalhadores caso optem
pela representação de um sindicato;
 recusar a representantes do sindicato acesso razoável aos trabalhadores no local de
trabalho.
As mesmas normas se aplicam às empresas que são signatárias do Pacto Global da
Nações Unidas, ao qual a Nissan aderiu em 2004. O Pacto inclui as normas principais de
trabalho da OIT nos seus requisitos.
Violações da Nissan das Normas Internacionais do Trabalho
A liberdade de associação requer a não interferência das entidades patronais em todas as
fases do exercício dos trabalhadores desse direito fundamental. No entanto, dentro do
palácio industrial cintilante em Canton, a campanha dura, agressiva e unilateral da
administração da Nissan contra os esforços de organização dos trabalhadores viola o seu
direito de liberdade de associação.
“Inoculação” do Primeiro Dia Contra a Organização Sindical
A Nissan usou muitas das práticas supracitadas como violações das normas da OIT de
interferência com os esforços de organização dos trabalhadores. Para muitos
funcionários, o processo começou antes mesmos de entrarem na fábrica.
Os primeiros grupos de funcionários foram contratados em finais de 2001 e início de
2002. Jeff Moore, um técnico de qualidade de oficina de carrocerias disse que a formação
não era só sobre como trabalhar numa fábrica de automóveis:
Nas primeiras reuniões, os administradores nos disseram que a Nissan era
totalmente anti-sindical, que não queria participar em sindicatos e que
esses sindicatos fazem com que as fábricas fechem. Tudo o que disseram
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sobre os sindicatos era negativo, nada positivo. Era como se eles
estivessem marretando nas nossas cabeças: fiquem longe de sindicatos.
Lee Ruffin, um técnico de produção contratado em 2003, narrou sua experiência.
“Começou mesmo antes de colocar os pés na fábrica. Eles nos disseram nas reuniões que
o sindicato não era bom. Era como a formação básica no Exército, matar, matar, matar,
exceto que era matar o sindicato.”
A Maré Anti-Sindical da Empresa, 2004-2005
A administração da Nissan escalou a sua ofensiva contra o UAW no final de 2004-início
de 2005, depois da primeira visita de representantes do sindicato a Canton para se reunir
com os trabalhadores. “Fui uma das pessoas que chamou o UAW em 2004”, afirmou
Rosalind Essex. “Muitos de nós ficamos perturbados com o que estava acontecendo na
fábrica, como estavam tratando as pessoas. Depois de os representantes do sindicato
virem e falarem com alguns de nós, a empresa preparou reuniões de mesa redonda para
todos. Éramos obrigados a ir a essas reuniões.”
Everlyn Cage, um técnico da linha de isolamento contratado em 2003 e mais tarde
dispensado após um acidente de trabalho, descreveu a reunião à qual compareceu:
Éramos cerca de 20 com o gestor de RH e o nosso gestor de departamento.
Eles falaram sobre como a Nissan nunca tinha tido um sindicato, que os
sindicatos faziam com que as fábricas fechassem, que queriam apenas o
nosso dinheiro e tudo de negativo de que se lembraram. Mostraram
imagens de fábricas que tinham tido sindicatos e que tinham fechado,
como se o mesmo nos fosse acontecer.
Pat Ruffin, um técnico de qualidade contratado em 2003, disse:
A administração nos chamou para fora da linha para comparecermos a
essas reuniões, cerca de 20 ou 25 pessoas de cada vez. O gestor de RH
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falou sobre sindicatos que fechavam fábricas, sobre fábricas sindicalizadas
que fechavam e iam para o México. Ele nos mostrou um filme antigo
sobre como os sindicatos são maus. Disse que não necessitamos de
terceiros vindo e arruinando a empresa.
Sobre suas reuniões de grupo, Rosalind Essex contou, “Os administradores falaram que
os sindicatos são a Máfia, só estão atrás do nosso dinheiro. Mostraram um filme com
cerca de 50 anos sobre greves, piquetes e imagens de fábricas fechadas. As pessoas que
não conheciam os sindicatos ficaram assustadas e ainda estão.”
Comunicações Anti-Sindicais do “Admirável Mundo Novo” da Nissan
Tal como as máquinas de entretenimento no Brave New World do Aldous Huxley, a
Nissan instalou telas de TV nas áreas de pausa da fábrica com notícias más sobre as “Três
de Detroit” (o epíteto da administração da Nissan para a General Motors, a Ford e a
Chrysler) e o UAW.
“Todos os aspectos negativos sobre Detroit ou o UAW passam no monitor”, disse Rafael
Martinez. “Eles querem que a gente pense que a Chevy está com problemas e que é tudo
por causa do UAW. Tudo é negatividade. Eles selecionam o melhor das notícias que
pretendem apresentar. Quando os membros do UAW recebem um abono ou uma fábrica
do UAW adiciona um turno, essas notícias não passam.”
Washad Catchings, um técnico no departamento de estamparia, contratado em 2003,
afirmou:
Já vi muitas coisas boas no noticiário nacional sobre as empresas
automotivas americanas, mas a Nissan não mostra nada disso. É
totalmente unilateral. Eles nos dizem que nos estão dando as notícias mais
recentes da indústria. Eles nos obrigam a assistir aos monitores na fábrica,
sempre que têm algo negativo a dizer sobre Detroit ou o UAW. É como
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uma ditadura, em que somos obrigados a escutá-los. Se não prestarmos
atenção, eles nos marcam como apoiadores de sindicato.
2012: A Nissan Aumenta a Pressão
Todos os funcionários entrevistados relataram uma intensificação da campanha antisindical da direção, em 2012, depois de os trabalhadores de Canton formarem o “Comitê
de Eleição Justa” e começarem a se reunir com líderes religiosos, políticos, estudantis e
comunitários.
“A mesa redonda da minha seção foi durante o turno da manhã,” contou Jeff Moore.
“Primeiro, o administrador da fábrica mostrou uma apresentação de slides sobre como o
UAW pôs tudo a perder na indústria automotiva e as consequências para a Nissam caso
eles viessem para cá. Depois, o gestor de departamento falou sobre a redução do número
de efetivos nas fábricas do UAW, ao mesmo tempo que a Nissan está colocando novos
modelos em Canton, como se o fato de nós termos um sindicato fizesse com que a
produção fosse retirada. Foi totalmente tendencioso.”
O técnico de produção Michael Carter descreveu uma reunião semelhante, com cerca de
15 funcionários do setor de carrocerias e representantes da administração:
Eles nos mostraram um vídeo sobre as demissões nas fábricas de Detroit e
culparam o UAW. Era tudo negativo e unilateral. Isso se passou com o
gestor de departamento, com outro gestor e com o representante do RH,
que fez anotações. Eu perguntei a eles qual era o objetivo da reunião. Eles
responderam que era para nos dar os fatos. No entanto, eram apenas os
fatos que eles tinham selecionado, e a mensagem que pretendiam enviar –
apóiem o sindicato e percam o emprego.
Betty Jones, uma técnica de motores de caminhões, disse que o seu gestor de
departamento e um representante do RH conduziram a mesa redonda do seu grupo:
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Ele nos mostrou slides e falou das Três Grandes e como eles fracassaram
por causa do UAW, mas a Nissan estava indo bem porque não fazia parte
de nenhum sindicato. Ela [a representante do RH] fazia anotações sempre
que algum de nós falava. Eles queriam entender quem estava a favor e
quem estava contra. Quem não estivesse informado sobre o sindicato
ficava assustado. Eles deveriam deixar o UAW participar para que nós
pudéssemos ouvir os dois lados.
Morris Mock realçou o efeito da tomada de notas nas mesas redondas pelos
administradores de RH. “É intimidante,” disse ele. “É como se eles estivessem criando
uma lista negra de quem apóia e não apóia o sindicato. Eles já sabem daqueles que
levantaram suas vozes, mas quem não falou nada fica assustado, fica pensando sobre o
que farão com as anotações.”
“Disseram que falariam sobre os prós e os contras dos sindicatos, mas falaram apenas dos
contras,” afirmou Washad Catchings. “Eles não falaram literalmente que a fábrica iria
fechar se o sindicato viesse, mas mostraram fábricas que tinham sindicatos e que tinham
fechado. Eles leram a partir de um roteiro e escolheram suas palavras com muito cuidado.
Apenas sugeriram. Eles nos deixaram com a ideia de que isso iria nos acontecer.
Pressão Individualizada do Supervisor
Os organizadores sindicais e os consultores anti-sindicais sabem que a ferramenta mais
poderosa da administração para interferir nos esforços de organização dos trabalhadores é
conseguir que os supervisores diretos dos funcionários gerem o medo entre eles. Todos os
trabalhadores entrevistados afirmaram que depois das reuniões e das apresentações de
vídeo em Canton, em 2012, os supervisores imediatos dos funcionários prepararam
reuniões individualizadas com os funcionários.
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Lee Ruffin disse que o seu administrador lhe falou que o seu [do administrador] irmão
era membro de um sindicato, entrou em greve e perdeu o emprego. Jeff Moore disse que
o seu supervisor o chamou para uma reunião e lhe perguntou: “O que achou da mesa
redonda? O que pensa dos sindicatos depois de tudo o que ouviu?” O supervisor lhe disse
“O meu antigo emprego era num sindicato. O sindicato era terrível. Nunca fez nada.
Tudo o que fizemos foi dar dinheiro.” Ele não identificou o local onde trabalhou ou o
sindicato do qual falou.
Washad Catchings disse que o seu supervisor, numa reunião individualizada lhe disse:
“Trabalhava para a Tyson. Eles tinham um sindicato e a fábrica fechou. As pessoas me
disseram que era um grande erro eu me sindicalizar.” O supervisor não identificou a
fábrica da Tyson nem o sindicato em questão.
O Alvo Mais Recente: Agências de Empregos / Trabalhadores Temporários
Em Setembro de 2012, a Nissan iniciou uma nova ofensiva anti-sindical na fábrica de
Canton, dessa vez direcionada às centenas de “associados” ou trabalhadores temporários
(também conhecidos em todo o mundo como trabalhadores precários) que trabalham a
tempo inteiro na fábrica, mas são contratados por agências de trabalho temporário. Os
trabalhadores temporários ganham apenas $12 por hora – metade do pagamento dos
funcionários normais.
Um trabalhador temporário, que pediu para não ser identificado por temer represálias,
descreveu a reunião:
Eles nos chamaram para uma reunião durante o horário de trabalho.
Éramos cerca de 25 na reunião. Um administrador da Kelly, um
administrador de RH da Nissan e alguém tomando notas num computador
estavam na sala.
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Eles nos mostraram um vídeo de um administrador importante da Nissan
dizendo que não querem o sindicato na fábrica, que os sindicatos arruínam
os empregos. Ele disse que não deveríamos assinar um cartão do sindicato,
porque isso significaria desistir dos nossos direitos. Ele não explicou por
que.
Depois, os administradores falaram que o sindicato só quer o nosso
dinheiro e que os sindicatos só trazem muitos problemas, como greves e
coisas semelhantes. Eles nos disseram para ficarmos afastados do
sindicato, para não falarmos com eles, para desistirmos deles.
Eles nos perguntaram se tínhamos alguma pergunta. Assim que um de nós
falou, a pessoa que tomava notas escreveu no computador. Assim,
ninguém falou muito, porque tínhamos medo que nos marcassem se
fizéssemos uma pergunta difícil.
Ouvimos falar sobre as reuniões com os técnicos, mas essa foi a primeira
vez que eles chamaram os associados. Já tínhamos assistido aos vídeos
anti-sindicais nos monitores de TV, na sala de pausa. Eles os mostram a
toda a hora, todas as más notícias sobre Detroit e sobre o sindicato.
O Poder de Comunicação Unilateral
As normas internacionais de trabalho exigem o acesso dos representantes do sindicato aos
locais de trabalho, respeitando os direitos de propriedade e administração, para que os
trabalhadores possam ouvi-los sobre o sindicato.
O funcionário Jeff Moore disse: “Eu perguntei a eles por que motivo não trazíamos o
UAW para que se pudesse escutar os dois lados. Eles responderam que nunca fariam isso
– a fábrica era deles e eles não iriam permitir a entrada do UAW.”
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Quando Rosalinda Essex perguntou, “Alguém do UAW pode vir e fazer uma
apresentação?” a resposta foi “Não, a Nissan nunca permitirá isso”.
Conslusões e Recomendações
A impiedosa e sistemática campanha da Nissan contra a formação de um sindicato na
fábrica de Canton viola claramente as normas internacionais e a liberdade de associação
dos trabalhadores:
 A administração obriga os trabalhadores a verem mensagens anti-sindicais ao
estilo “Big Brother” nas televisões da fábrica.
 A administração obriga os trabalhadores a comparecer a mesas-redondas com
insinuações veladas de empregos perdidos e ameaças implícitas de que a Nissan
não trará novos produtos para a fábrica se os trabalhadores decidirem formar um
sindicato.
 A administração manda os supervisores realizarem reuniões individualizadas com
os trabalhadores para sondar suas convicções sindicais e sugerir consequências
extremamente negativas se eles apoiarem o sindicato.
 Enquanto bombardeia os seus funcionários com ataques negativos constantes e
parciais ao UAW e à ideia de formação de um sindicato, a Nissan recusa permitir
que os funcionários recebam informação dos representantes sindicais dentro do
local de trabalho, de acordo com as normas internacionais.
Qualquer uma destas táticas encontra-se dentro da definição de interferência com o
direito de organização dos trabalhadores, de acordo com as normas internacionais. Em
conjunto, resultam numa campanha agressiva, abrangente e constante para desencorajar,
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desmoralizar e amedrontar os funcionários, para evitar que exerçam o seu direito de
organização.
“As pessoas têm medo de ser despedidas apenas por mencionarem a palavra sindicato,”
disse Wayne Walker, um técnico de produção contratado em 2003. “Têm medo de
perderem o que têm.”
Everlyn Cage disse: “Muitos de nós, dos que estamos aqui há mais tempo, vemos a
necessidade de haver um sindicato. Mas os mais jovens, que foram a todas estas reuniões,
têm medo de perder os empregos caso se envolvam”.
Betty Jones coloca a questão desta forma: “Adoro o que faço. Adoro as pessoas desta
fábrica. Dou à empresa mais do que 100 por cento a cada minuto de todos os dias. Mas
eles apenas querem que venhamos trabalhar e fiquemos quietos. Muitos ficam porque
têm medo. É esse o problema, o medo. Só queremos uma eleição justa, sem medo.”
Rafael Martinez disse:
Em todas essas reuniões eles nos dizem que a Nissan é uma empresa antisindical. De cara, já estão enganando as pessoas. A Nissan tem sindicatos
em todo o mundo, começando pelo Japão ... todos os trabalhadores têm
uma voz. Não estamos pedindo mais dinheiro. Não somos nós contra eles.
Eles estão aqui por causa da qualidade do nosso trabalho. Quando me
entrego ao meu trabalho, me entrego por inteiro. Também queremos sentar
à mesa e ter voz.
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Recomendações
Para a Nissan da América do Norte:
A Nissan deverá:
 afirmar o direito de organização dos trabalhadores de acordo com as normas
laborais da OIT e com a Convenção 87 da OIT sobre liberdade de associação;
esclarecer que não fechará a fábrica, nem deixará de introduzir novos produtos se
os trabalhadores escolherem ser representados por um sindicato;
 assegurar aos trabalhadores que, se escolherem a representação sindical, negociará
de boa fé e com o desejo sincero de alcançar um acordo coletivo de trabalho, e
 conceder acesso aos representantes do UAW para que os funcionários
possam receber informações deles dentro do local de trabalho.
Para o UAW:
O UAW deverá:
 afirmar o direito da administração de dirigir a fábrica de forma eficiente e
produtiva;
 esclarecer que o sindicato representará os trabalhadores da Nissan da melhor
forma e em completa igualdade com todos os trabalhadores da indústria
automotiva representados pelo UAW; e
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 assegurar aos funcionários e à administração que negociará de boa fé para
defender os interesses dos trabalhadores da Nissan, respeitando e ajudando a
empresa a ser bem sucedida no mercado automotivo.
Aos Investidores Socialmente Responsáveis:
Os investidores socialmente responsáveis devem reavaliar seus portfólios que
incluam ações da Nissan à luz das normas da OIT e das ações da empresa na fábrica
de Canton, Mississippi, e encorajar a direção da Nissan a adotar as recomendações
desse relatório.
Ao Pacto Global da ONU e à OCDE:
O Pacto Global das Nações Unidas (UNGC) e a OCDE devem rever o histórico da
Nissan para considerar se as ações da empresa em Canton são consistentes com seus
compromissos com, e obrigações sob, as normas internacionais do trabalho.
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