ata 390 - Cefid

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ATA 390 Aos dez dias do mês de março do ano de dois mil e dez, às oito horas, nas
dependências do Centro de Ciências da Saúde e do Esporte – CEFID da Universidade do
Estado de Santa Catarina – UDESC, sito à rua Paschoal Simone – 358 – Coqueiros –
Florianópolis, tem início a presente sessão ordinária do egrégio Conselho de Centro –
CONCENTRO do CEFID, sob a presidência do Diretor Paulo Henrique Xavier de Souza
e tendo como Secretária a Senhora Silvana de Mello Martins, com a presença dos
seguintes conselheiros: Ivair de Lucca, Darlan Laurício Matte , Eduardo Roberto May
Effeting, Elisabete Maria de Oliveira, JulianoTibola, Mayco Moraes Nunes, Zênite
Machado, Roger Corrêa Espíndola, Sandroval Francisco Torres, Manoella de Oliveira
Ramos, Thais Silva Beltrame, Sergio Eduardo Parucker, Adriana Coutinho de Azevedo
Guimarães, Monique da Silva Gevaerd Loch, Afonso Motta Francisco. O Senhor
presidente cumprimenta a todos e declara aberta à sessão. Professor Paulo Henrique
Xavier de Souza comunica aos senhores conselheiros o resultado da votação para
coordenação de fisioterapia onde foi eleita a Professora Débora Soccal Schewertmer –
titular , e Lilian Gerdi Kiel Ries – suplente, para COPITA onde foi eleito o Servidor
Jose Jorge de Souza Rosa – Titular e Maércio João Ternes – suplente. Pedido de
inclusão de pauta: Processo 1083/2010. Interessado: Marco Antonio da Silveira Costa.
Assunto: Solicitação de afastamento internacional. Homologado por unanimidade 1.
Ordem do dia. Processo 1727/2010. Interessado: Conselho de Centro. Assunto: Edital
de convocação do conselho de centro. Relator: Ivair de Lucca. Colocado em regime de
discussão votação. Aprovado por unanimidade. Passando a palavra ao relator Professor
Ivair de Lucca, este relatou o processo 1727/2010, emitindo voto favorável. Colocado
em regime de discussão diversas sugestões foram feitas no sentido de correção geral do
Edital e melhoria da redação final. O relator acatou diversas proposições do conselheiro
professor Darlan Lauricio Matte, exceto o do item 1.2.5 e 1.2.5.1, que tratam de
documentação a serem apresentadas de comprovação de desincompatibilização “Portaria
publicada no Diário oficial do Estado comprovando a exoneração de função de
confiança antes do ato de inscrição”. Como havia proposição do conselheiro para retirar
ou alterar estes itens, e que não foi acatada pelo relator, foi colocado em votação tendo
como resultado, por maioria de votos aprovado o parecer do relator. O Conselheiro
Darlan Laurício Matte realizou declaração de voto contrário às seguintes cláusulas do
Edital CONCENTRO/CEFID 007/2010: 1.2.2. “Comprovante, expedido pelo RH da
Reitoria, de que exerce, há mais de 05 (cinco) anos, o cargo de professor efetivo da
UDESC”, pois considera que o comprovante de Tempo de Serviço do servidor pode ser
obtido no RH do Centro (no caso o CEFID) e/ou no site da SEA/SC, o que torna a
emissão pelo RH da Reitoria burocrática e desnecessário; 1.2.5. “Documento que
comprove o cumprimento do Art. 54 do Estatuto da UDESC, qual seja: Portaria
publicada em diário oficial comprovando a exoneração de função de confiança”, o artigo
54 não exige portaria e sim comprovante de renuncia ou exoneração do cargo, a portaria
será uma consequência do pedido do servidor; 1.2.5.1 “Documento que comprove o
cumprimento dos demais casos previstos no Art. 54, qual seja: Portaria do Diretor Geral
do Centro de renuncia do candidato dos cargos eletivos e executivos”, este artigo deveria
ser excluído pois fere o Estatuto e Regimento da UDESC, além de existir
pronunciamento da PROJUR para um conselheiro do CEFID em relação a este assunto.
A redação atual é errada e por isso solicitei a exclusão e fui voto vencido pois exige-se
para a candidatura a renuncia de cargos eletivos e executivos e não de cargos eletivos
executivos (Reitor, Diretor, Chefe de Departamento). No mesmo artigo novamente
aparece a exigência descabida de portaria, onde o artigo 54 exige somente comprovante
de renuncia ou exoneração e não portaria publicada em diário oficial. O conselheiro
Presidente:
Secretária:
Conselheiros:
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA – UDESC
CENTRO DE CIENCIAS DA SAÚDE E DO ESPORTE – CEFID
CONSELHO DE CENTRO
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA – UDESC
CENTRO DE CIENCIAS DA SAÚDE E DO ESPORTE – CEFID
CONSELHO DE CENTRO
Darlan Laurício Matte também foi contrário à exigência de comprovante de quitação
com a justiça eleitoral proposta pela conselheira Zenite Machado, pois considera esta
desnecessária e burocratizadora do processo, visto que a exigência não encontra respaldo
no Estatuto e no Regimento da UDESC. O conselheiro considera ser importante estar
quites com a justiça eleitoral, e de interesse do próprio servidor público, pois se ele não
estiver pode ter seu salário cortado, porém não deve ser uma exigência para candidatura,
se fosse assim o edital também deveria exigir comprovante de reservista, atestado de
bons antecedentes, vacinação, quitação com a receita federal, com o judiciário e outros,
o que não é definitivamente o caso para a candidatura. A conselheira Professora Zênite
Machado sugeriu que fosse incluído item de documentos a serem apresentados no ato da
inscrição “comprovante de quitação eleitoral”. Colocado em discussão o relator acatou
a proposição da conselheira, porém alguns conselheiros tinham outra visão sobre o item .
Colocado em votação a proposição da conselheira Zênite Machado acatado pelo relator,
também por maioria de votos foi aprovado a proposição . O Conselheiro Professor
Eduardo Roberto May Effeting fez diversas sugestões em diversos itens do Edital, todos
acatados pelo relator, que a medida que eram aprovados os itens ou acatados pelo
relator, foi sendo corrigido diretamente no Edital, passando versão final para fins de
colocar em votação geral e respectiva divulgação. Encerrada as discussões, o senhor
presidente - professor Paulo Henrique Xavier de Sousa submeteu o voto do relator a
aprovação o texto geral do Edital 007/2010 para eleição diretor geral do CEFID, tendo
sido aprovado por Unanimidade dos conselheiros presentes. Tendo necessidade de ser
também aprovada a Comissão Eleitoral pelo CONCENTRO, foi composta a referida
Comissão conforme, prevê a LDB e Edital, tendo sido aprovado por unanimidade.
Comissão Eleitoral do CEFID para realizar, organizar e escrutinar as eleições para
Diretor Geral do CEFID/UDESC, mandato 2010 à 2014, de acordo com o Edital
07/2010. Rudney da Silva, presidente, Mário César Nascimento, Monique da Silva
Gevaerd Loch, Cláudia Mirian de Godoy Marques, Elaine Paulin Ferrazeane, Técnica
Universitária Janny Fioravanate e a acadêmica Eduarda Cristina Pinto. Nada mais tendo
a tratar a reunião extraordinária do CONCENTRO CEFID com pauta determinada para
apreciação do Edital 007/2010 – Eleições para Diretor Geral do Centro de Ciência da
Saúde e do Esporte encerou os trabalhos. Foi lavrada a presente ata, que após lida e
aprovada vai assinada por mim Silvana de Mello Martins e pelos Conselheiros presentes.
Florianópolis, 10 (dez) de Março de 2010.
Presidente:
Secretária:
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