jackson jonnanthan rego dantas - engenharia civil

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA
DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA
COLEGIADO DE ENGENHARIA CIVIL
JACKSON JONNANTHAN REGO DANTAS
MODIFICAÇÕES NO FLUXO HÍDRICO CAUSADAS POR
INTERFERÊNCIAS ANTRÓPICAS NO RIACHO DOS TINGUIS E
SUAS CONSEQUÊNCIAS PARA OS HABITANTES DE
MACAÚBAS- BAHIA
Feira de Santana, BA
2011
Jackson Jonnanthan Rego Dantas
MODIFICAÇÕES NO FLUXO HÍDRICO CAUSADAS POR
INTERFERÊNCIAS ANTRÓPICAS NO RIACHO DOS TINGUIS E
SUAS CONSEQUÊNCIAS PARA OS HABITANTES DE
MACAÚBAS- BAHIA
Monografia apresentada à Universidade
Estadual de Feira de Santana como parte dos
requisitos para a graduação no curso de
Engenharia Civil.
Orientador: Carlos Cesar Uchoa de Lima
Feira de Santana, 2011.
II
Jackson Jonnanthan Rego Dantas
MODIFICAÇÕES NO FLUXO HÍDRICO CAUSADAS POR
INTERFERÊNCIAS ANTRÓPICAS NO RIACHO DOS TINGUIS E
SUAS CONSEQUÊNCIAS PARA OS HABITANTES DE
MACAÚBAS- BAHIA
Monografia de graduação submetida ao Colegiado do Curso de Engenharia Civil, como
requisito para obtenção do título de Graduado em Engenheiro Civil, outorgado pela
Universidade Estadual de Feira de Santana – U.E.F.S.
___________________________________
Prof. Dr. Carlos César Uchoa de Lima
Orientador
___________________________________
Profa. Dra. Sandra Maria Furiam Dias
Examinador
___________________________________
Prof. Msc. Diógenes Oliveira Senna
Examinador
III
AGRADECIMENTOS
A criação de um trabalho acadêmico é algo importantíssimo para o estudante e, em sua
elaboração a participação dos colegas, familiares, professores e amigos, tornam-se de
extrema importância para a confecção de um trabalho desta significância.
Gostaria de agradecer primeiramente aos meus queridos pais, que em mim guardaram
confiança e que me fizeram acreditar e concretizar mais um sonho que é a obtenção do
título de bacharel em Engenharia Civil.
Aos meus irmãos, pelo carinho e pela empolgação dada a mim na busca desta realidade.
Aos familiares que sempre estiveram do meu lado dando apoio, confiança e carinho.
Quanto à viabilização da escrita deste trabalho, justa referência cabe ao Professor Carlos
Cesar Uchoa de Lima, pelo constante estímulo, suporte e apoio, todos recobertos de
profissionalismo.
Aos professores que fizeram parte desta história, sempre vistos como espelho para o
meu futuro profissional e acadêmico, gostaria de demonstrar profunda gratidão e
agradecer pelas aulas ministradas.
Aos meus colegas, alguns formandos e outros ainda cursando, gostaria de agradecer
pelo apoio dado nos momentos difíceis e, ainda mais nos momentos ótimos que tivemos
durante o estudo deste curso. Seria difícil citar nomes, pois se esquecesse do nome de
alguém, ficaria extremamente entristecido com a ausência deste.
E, por fim, não menos importante, a todos os meus queridos amigos e, em destaque a
minha namorada Elizia, que sempre esteve ao meu lado e me ajudou fazendo com que
as dificuldades impostas pela vida ficassem fáceis de ser superadas.
IV
EPÍGRAFE
“O futuro dependerá daquilo que fazemos
no presente.”
Mahatma Ghandi (1860-1948)
V
MODIFICAÇÕES NO FLUXO HÍDRICO CAUSADAS POR
INTERFERÊNCIAS ANTRÓPICAS NO RIACHO DOS TINGUIS E SUAS
CONSEQUÊNCIAS PARA OS HABITANTES DE MACAÚBAS- BAHIA
RESUMO
A pequena parcela de água doce disponível no planeta reforça a necessidade da
preservação da quantidade e da qualidade dos recursos hídricos, em especial das águas
superficiais, que a cada dia tornam-se, relativamente, mais escassas, em função do
acelerado crescimento populacional, da má utilização de recursos naturais pelo homem
e da poluição por ele causada. O presente trabalho objetiva avaliar as modificações
antrópicas no entorno da nascente do Rio Tinguis na cidade de Macaúbas (BA), a fim de
relacioná-la com a queda do fluxo de sua vazão, relatando futuras consequências para os
moradores da cidade de Macaúbas. A região em estudo está integrada na sub-bacia do
rio Paramirim, Santo Onofre, Carnaíba de Dentro e Verde Grande, o que facilita a coleta
de dados pluviométricos. Foram realizadas visitas no local para verificar o estado da
nascente e avaliar visualmente o estado de degradação da vegetação. Ficou evidenciado
a alta retirada de água via captação do sistema de água da cidade e ficou registrado
descaso com a nascente, pois esta sofre com processos de degradação em seu entorno
tais como: acúmulo de lixo, utilização da água por animais e humanos, seja para
consumo ou para atividade recreativa respectivamente, proximidade em relação às
estradas e, a pouca proteção dada ao local que não é a adequada e pouco eficiente. O
remanejo de algumas zonas pastoris, a coleta de lixo, o zoneamento correto (seguindo as
leis vigentes) da área de proteção ambiental e, um novo traçado das estradas que passam
próximo as nascentes, seriam importantes como os primeiros passos de uma possível
melhoria nesse quadro de degradação ambiental que, consequentemente, aumentaria a
oferta de água do local.
Palavras chave: Riacho Tinguis, Abastecimento de água, Macaúbas.
VI
CHANGES IN WATER FLOW CAUSED BY ANTHROPOGENIC
INTERFERENCE WITH THE TINGUIS OF STREAM AND ITS
CONSEQUENCES FOR POPULATION MACAÚBAS-BAHIA
ABSTRACT
The small amount of freshwater available on earth emphasizes the necessity of
preserving the quantity and quality of water resources, particularly surface water, which
every day becomes relatively more scarce, due to rapid population growth, misuse of
natural resources by humans and pollution caused by them. This research aims to
evaluate the anthropogenic changes in the surroundings of the springs of the Tinguis
River, city of Macaúbas (BA) in order to analyze the degree of anthropogenic
interference suffered by it and relate the fall of the stream flow and their future
consequences for the residents of Macaúbas city. The region under study is part of the
sub-basin of the Paramirim River, Santo Onofre, Carnaíba de Dentro e Verde Grande,
which facilitates the collection of rainfall data. Visits were accomplished at the place to
verify the state of the spring and visually evaluate the state of degradation of the
vegetation. The discharge retreat of water was evidenced uptake of the water system of
the city and negligence was registered with the spring, because it suffers from
degradation processes in their environment such as garbage accumulation, use of the
water for animals and humans, be for consumption or for recreational activity
respectively, proximity in relation to the highways and, the little protection given to the
place that is appropriate and inefficient. The reassignment of some pastoral areas,
garbage collection, correct zoning (following the laws) of the area of environmental
protection and a new layout of roads that pass near the springs would be important as
the first steps in a possible improvement in that framework environmental degradation
which in turn it would increase the offer of water of the place.
Keywords: Tinguis Stream, Water supply, Macaúbas City.
VII
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO..........................................................................................................11
1.1 JUSTIFICATIVA.....................................................................................................12
1.2 OBJETIVOS.............................................................................................................14
1.2.1 Objetivo Geral........................................................................................................14
1.2.2 Objetivo Específico................................................................................................14
1.3 METODOLOGIA......................................................................................................14
2 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA.................................................................................16
2.1 CICLO HIDROLÓGICO .........................................................................................16
2.1.1 Evaporação.............................................................................................................18
2.1.2 Transporte...............................................................................................................18
2.1.3 Condensação...........................................................................................................19
2.1.4 Precipitação ...........................................................................................................19
2.2 IMPORTÂNCIA DA ÁGUA....................................................................................19
2.2.1 Doenças Relacionadas à Água................................................................................21
2.2.2 Medidas Gerais de Proteção...................................................................................23
2.3 BACIA HIDROGRÁFICA.......................................................................................23
2.4 MONITORAMENTO DA QUALIDADE DAS ÁGUAS........................................25
2.5 ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO....................................................................25
2.5.1 Qualidade................................................................................................................25
2.6 FONTES DE POLUIÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS.......................................28
2.7 MANANCIAIS..........................................................................................................29
2.7.1 Definição de um Manancial...................................................................................29
2.7.2 Proteção do Manancial...........................................................................................30
2.7.3 Legislação Das Nascentes de Outros Recursos Hídricos e Trâmites Necessários
Para Legalizar Ações Interferentes..................................................................................31
3 ESTUDO DE CASO...................................................................................................37
3.1 DADOS DO MUNICÍPIO........................................................................................37
3.1.1 Origem Histórica....................................................................................................37
3.2 DADOS DOS TINGUIS...........................................................................................38
3.2.1 Caracterização da Área de Estudo..........................................................................40
VIII
3.2.2 Geologia da Nascente ............................................................................................40
3.3 HIDROGEOLOGIA DA NASCENTE....................................................................41
3.4 SITUAÇÃO ATUAL DO ABASTECIMENTO EM MACAÚBAS......................42
3.5 DEMANDA DE ÁGUA............................................................................................45
3.6 OFERTA DE ÁGUA................................................................................................46
3.7 COMPARATIVO DEMANDA X OFERTA PARA MACAÚBAS.........................48
3.8 SITUAÇÃO ATUAL DA NASCENTE....................................................................48
3.9
USOS
MÚLTIPLOS
DA
SUB-BACIA
DO
SANTO
ONOFRE.........................................................................................................................51
4 RESULTADOS E DISCUSSÃO ..............................................................................52
5 CONCLUSÕES..........................................................................................................57
6 RECOMENDAÇÕES.................................................................................................58
7 REFERÊNCIAS .........................................................................................................60
8 ANEXOS......................................................................................................................63
Anexo A – Planilha com dados da pluviometria mensal na região do Tamboril código
ANA 01342021 e código SRH PM-PR-01......................................................................63
Anexo B – Sub-bacia do rio Paramirim, Santo Onofre, Carnaíba de Dentro e Verde
Grande e área de estudo indicada....................................................................................64
IX
LISTA DE FIGURAS
Figura 01 – Indicação da localização através de uma seta da área de estudo no mapa de
relevo topográfico da Bahia – Brasil...............................................................................15
Figura 02 – Representação em porcentagem da água em nosso planeta.........................17
Figura 03 – Representação das etapas do ciclo hidrológico............................................18
Figura 04 – Bacia hidrográfica .......................................................................................24
Figura 05 – As classes de água são divididas de acordo a sua qualidade, ou seja, através
de seus índices de poluição (DBO, matéria orgânica, grau de turbidez, dentre
outras)..............................................................................................................................27
Figura 06 - As classes são enquadradas de acordo o seu uso..........................................27
Figura 07 – Área de proteção para as faixas marginais de rios e suas nascentes............33
Figura 08 – Sub-bacia do rio Paramirim, Santo Onofre, Carnaíba de Dentro e Verde
Grande e área de estudo indicada....................................................................................38
Figura 09 – Área no círculo amarelo representa local da principal nascente onde é
captada a água pelo SAAE e área ao lado da linha tracejada representa locais onde
também existem pequenos afloramentos.........................................................................39
Figura 10– Mapa exploratório- reconhecimento de solos do município de Macaúbas,
BA. Indicação em estrela da área dos Tinguis.................................................................41
Figura 11 – Manancial de superfície com afloramento de água (Foto do autor) ............43
Figura 12 - Barragem de Nível e Canal de Derivação.....................................................43
Figura 13- Reservatório de Distribuição 50 m³ – atendimento localidades da zona
rural..................................................................................................................................44
Figura 14- Barragem no rio Paramirim em Macaúbas – Bahia.......................................47
Figura 15- Volume de Precipitação entre os anos de 2001 e 2010 no Município de
Macaúbas.........................................................................................................................47
Figura 16- Área de Proteção Permanente - APP em torno da principal nascente...........49
Figura 17- Barragem sendo ao poucos assoreada, foto em agosto de 2009....................50
Figura 18- Barragem sendo ao poucos assoreada, foto em Outubro de 2010.................50
Figura 19- Estrada próxima à região da nascente............................................................56
X
1 INTRODUÇÃO
Segundo Heller (2006), a água tem um papel importantíssimo para a vida
humana, na formação e no desenvolvimento de sociedades. A indisponibilidade desta
passou a ser motivo de conflitos e desavenças entre algumas regiões, pois sua crescente
demanda não está sendo mais atendida pela oferta. Em vários lugares do planeta esse
problema já pode ser visto com maior clareza e consequentemente já gerou ou gera
algumas providências ou medidas, adotadas por alguns governantes no intuito de
atender os interesses da atual e das próximas gerações. Esse mesmo autor ainda sugere
que os profissionais encarregados de planejar, projetar, implantar, operar, manter e
gerenciar as instalações de abastecimento de água levar em consideração a nossa
realidade na hora da execução dessas determinadas tarefas. Tucci (1999) afirma que
quando uma cidade se urbaniza, na maioria das vezes sem planejar sua futura
infraestrutura, pode acontecer uma série de impactos aos corpos hídricos, dentre eles o
aumento da produção de materiais que o riacho carreia devido à desproteção das
superfícies (sedimentos) e de uma pequena quantidade de resíduos sólidos oriundas do
lixo que o riacho há de carregar.
Agora se tratando de forma mais específica, voltada para o presente trabalho,
esse mesmo problema é evidenciado do abastecimento de água interno da cidade de
Macaúbas na Bahia que recebe águas oriundas de um riacho denominado Tinguis.
O riacho dos Tinguis faz parte da sub-bacia do rio Santo Onofre, encontrando-o
pela sua margem direita, que por sua vez é afluente do rio São Francisco. O rio Santo
Onofre, nasce da serra do Tromba e atravessa o município de Macaúbas por um
percurso de 138 km. Esse rio recebe ainda pela margem esquerda, dentre outros, o
riacho do Paul, de grande importância para os povoados ribeirinhos. Pela margem
direita destacam-se os seguintes riachos: Tinguis, Santa Rosa e Pau de Óleo. O riacho
dos Tinguis está localizado na Zona Fisiográfica da Serra Geral, Chapada Diamantina
Meridional na cidade de Macaúbas, estado da Bahia, distante aproximadamente 697 km
da capital Salvador. O município de Macaúbas possui uma área de 2994,135 km²
(IBGE, 2010) e o seu centro geográfico está situado na seguinte coordenada S13° 01’
17” e W 42° 41’41”, possuindo altitude de 700 m (www.macaubas.ba.gov.br).
Esse
riacho é utilizado pelos moradores da cidade de Macaúbas, além dos moradores de
11
outros distritos tais como Canatiba, como fonte de água única, que tem como prestador
de serviços o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).
É nos Tinguis, área de delimitação da influência hídrica do rio, assim chamado
por seu povoado, que está acontecendo constantes derrubadas de vegetação ciliar
próxima a suas nascentes. Este fato tem sido observado de forma mais visível, após o
acontecimento de várias mudanças no fluxo de água encontrado em seu córrego além de
outras mudanças, tais como, o assoreamento do rio em várias partes incluindo uma
barragem de pequeno porte que antigamente era usada para gerar energia para a cidade
através de uma pequena usina no leito do rio, mais tarde desativada.
A constante e elevada retirada de água pelo SAAE para o abastecimento humano
durante as últimas décadas também está entre as possíveis causas da redução do fluxo
de água do riacho. O uso indiscriminado do solo pelo povoado local, em atividades
agropecuárias, e a visita de alguns turistas que frequentam o local, levou a interferências
no ambiente que engloba o rio, que passou a correr numa menor quantidade de que a
encontrada há algumas décadas atrás, segundo relatos feitos por pessoas que
frequentaram e frequentam o local.
1.1 JUSTIFICATIVA
A pouca disponibilidade de água na região, em estudo, gerou a importância de
fazer um trabalho voltado para entender e relatar a sociedade o que se passa atualmente
na região da sub-bacia do rio Santo Onofre em se tratando de interferências na
vegetação local e no descuido de algumas pessoas que frequentam o local.
O crescente consumo de água, pela população de Macaúbas – BA e em seus
distritos, gerou a necessidade de se recuperar áreas degradadas e matas ciliares no
entorno do riacho Tinguis. Faz-se necessária também a construção de uma nova Estação
de Tratamento de Esgoto (ETE) para o reaproveitamento da água na cidade a fim de se
diminuir o volume de água consumida pela população. Vale ressaltar que até a água
utilizada para irrigar os jardins da cidade se faz por meio de água tratada, ou seja,
potável. O uso do solo fértil, por pecuaristas e agropecuários, próximos às fontes do rio
Tinguis prejudica drasticamente a proteção natural do solo e dos mananciais hídricos.
12
Algumas mudanças foram percebidas por quem frequenta os locais onde o banho
é tido como opção de lazer ao longo do curso da água. O assoreamento do riacho em
alguns trechos, tais como piscinas naturais e de uma antiga barragem, é facilmente
percebida por qualquer indivíduo que frequente o local. A quantidade de água que
descia nas lindas cachoeiras do riacho também foi diminuindo ao longo dos anos.
Atualmente a necessidade da recuperação e preservação dos mananciais
hídricos, tornou-se essencial para o tratamento e consumo de água, pela população da
cidade que já encontra dificuldades em algumas épocas do ano, tais como o período de
estiagem entre março e outubro. Segundo a projeção realizada pelo Serviço Autônomo
de Água e Esgoto (SAAE), feita em 1991, estimava-se para o fim de ano de 2011 uma
produção de 3.542,0 m³/dia (41,00 l/s) de água num regime de funcionamento de 24
horas/dia, para o atendimento de consumo de uma população de 19.680 habitantes na
sede do município. Sabe-se hoje em dia que existem cerca de 15.411 pessoas residindo
na zona urbana e 31.640 pessoas residem na zona rural do município (IBGE, 2010).
Atualmente apenas uma bomba de captação, trabalhando com todo desempenho
disponível, está em operação em um regime de 24 horas/dia e sua vazão média diária é
de 2332,8 m³/dia, atendendo tanto a zona urbana quanto a zona rural. Segundo dados
mais recentes divulgados pela pesquisa nacional de saneamento básico divulgado pelo
Censo 2010 do IBGE, Macaúbas possuía em 2010 cerca de 2694,0 m³ de água sendo
tratada de forma convencional pelo sistema de água gestor da cidade e possuía 922,0 m³
de água sem tratamento sendo distribuídas através de cooperativas oriundas de lagoas,
barragens ou através de pequenos riachos ao longo do município (IBGE, 2010).
Existem no município 12671 ligações de água com tratamento. Ou seja, mesmo
não comprometendo a projeção anterior feita para a sede do município, o abastecimento
de água da população rural e urbana já está em seu limite para este manancial que já
opera com 100% de sua capacidade. O riacho já está com seu fluxo bastante escasso por
causa da retirada de água para captação. Mais abaixo da cota do rio localiza-se o
distrito de Canatiba, que também faz uso da água oriunda dos Tinguis. Esse povoado é o
que mais sofre com as retiradas de água por parte do SAAE. Frente às diversas
dificuldades de atender ao provável aumento dessa demanda futura existe a necessidade
13
de avaliar estas mudanças no entorno do manancial e posteriormente fazer o diagnóstico
do problema seguido da orientação de uma possível solução para poder melhorar ou
aumentar o volume de água captado na nascente do riacho Tinguis.
1.2 OBJETIVOS
1.2.1 Objetivo Geral
Diagnosticar as principais interferências antrópicas da sub-bacia do riacho dos Tinguis
associando-as ao declínio de sua vazão.
1.2.2 Objetivo Específico
Fazer um levantamento histórico sobre a evolução do regime hídrico do riacho
dos Tinguis;
Relatar as consequências do declínio da quantidade hídrica para a população de
Macaúbas- Bahia;
Propor ações que possam minimizar os impactos sobre o regime hídrico dos
Tinguis.
1.3
METODOLOGIA
Algumas etapas foram estabelecidas para que se pudessem alcançar os objetivos
propostos por este trabalho, para a área de estudo (figura 01), são elas:
(a) Levantamento Bibliográfico: Foi feito uma pesquisa bibliográfica de textos que
abordassem temas ligados à pesquisa, durante todas as etapas de produção deste
trabalho.
(b) Coleta de dados Secundários: Realizou-se uma coleta de dados com o órgão
responsável pela gestão das águas. Além disso, foi feita uma coleta de dados
fisiográficos da bacia tais como: aspectos geológicos e precipitações
pluviométricas foram coletados através de medições feitas pelo INGÁ (Instituto
de Gestão das Águas e climas).
14
(c) Trabalho de Campo: Nessa etapa, realizaram-se as seguintes ações:
- Levantamento dos usos múltiplos das águas da bacia e registro fotográfico do local.
- Identificação do local através do uso de um aparelho GPS com software Garmin
XT.
- Identificação das principais fontes de poluição.
(d) Tratamento dos dados: a partir do material adquirido pelo levantamento
bibliográfico, dos dados secundários e dos trabalhos de campo, foi feita uma análise no
sentido de gerar informações que pudessem ser discutidas ao longo do texto
monográfico.
Figura 01 – Indicação da localização através de uma seta da área de estudo no mapa de relevo
topográfico da Bahia - Brasil.
15
2 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA
2.1 CICLO HIDROLÓGICO
O fenômeno global de circulação fechada da água entre os continentes, oceanos
e a atmosfera, impulsionado pela energia solar em conjunto com a gravidade e a rotação
terrestre, é chamado de ciclo hidrológico (SILVEIRA, 2007). O Ciclo Hidrológico é um
processo constante em que a quantidade total de água presentes no planeta não aumenta
nem diminui, apenas muda de estado. De forma simplificada, o processo se baseia em
duas transferências. Uma delas é a da água presente na superfície terrestre para a
atmosfera em forma de vapor, sendo esse como consequência da evaporação e
transpiração vegetal (evapotranspiração). A outra é a da água na atmosfera para a
superfície sob quaisquer formas de precipitação, sendo a chuva e a neve as mais
observadas na natureza (TUCCI, 2004 apud OLIVEIRA, 2007).
O calor do sol fornece energia para evaporar a água da superfície da Terra
(oceanos, lagos, dentre outros). As plantas também perdem água para o ar - isso é
chamado de transpiração. O vapor de água, eventualmente, se condensa, formando
gotículas nas nuvens. A partir do momento que ocorre a evaporação das superfícies de
água inicia-se então uma formação de massa de ar úmido na atmosfera. O resfriamento
desse ar úmido provoca a condensação do vapor e a formação de minúsculas gotas de
água, as quais se prendem os sais e às partículas higroscópicas presentes na atmosfera,
dando origem as nuvens, que são formas de nebulosidade em suspensão no ar
atmosférico. O Choque entre as gotículas em suspensão provoca o seu crescimento,
tornando-as suficientemente pesadas, para se precipitarem sob a forma de chuva, neve
ou granizo. Algumas das águas subterrâneas ficam presas entre camadas de rocha ou
argila. Mas a maior parte da água que se precipita flui como escoamento (acima do solo
ou subterrâneo) e acabam voltando ao mar.
Sabe-se que os oceanos abrigam cerca de 97% da água de todo o planeta, 2,4%
restantes sob a forma de gelo nas regiões polares e em cadeias de montanhas, 0,5% são
representadas pelas águas subterrâneas e apenas 0,1% estão distribuídas na forma de
lagos, vapor d’água presentes na atmosfera e rios (LIMA, 2009)(Figura 02).
16
Figura 02 – Representação em porcentagem da água em nosso planeta (Diagrama elaborado a
partir de dados de Lima, 2009).
O ciclo hidrológico pode ser dividido nas seguintes etapas (HELLER,
2006), observada na Figura 03:
Evaporação
Transportes das massas de ar
Condensação
Precipitação
As águas subterrâneas
Escoamento superficial
17
Figura 03 – Representação das etapas do ciclo hidrológico (Fonte:
http://ga.water.usgs.gov/edu/watercycle.html)
2.1.1 Evaporação
A água é transferida da superfície para a atmosfera por evaporação, processo
pelo qual a água passa do estado líquido para gasoso. Sob o efeito da radiação solar e da
turbulência atmosférica água evapora da superfície da Terra. Terra, lagos, rios e
oceanos, enviam um fluxo contínuo de vapor de água e as plantas também perdem água
para a atmosfera (transpiração).
2.1.2 Transporte
O movimento da água que se dá através da atmosfera, de rios, mares e águas
subterrâneas é chamado de transporte. No caso da atmosfera a água é transportada sob a
forma de minúsculas gotas de água. A maior parte da água flui sob a forma de vapor de
água, que é o terceiro gás mais abundante na atmosfera. O vapor de água pode ser
invisível para nós, mas não para os satélites que são capazes de coletar dados sobre os
padrões de umidade na atmosfera. O transporte da água pelos rios se dá por meio da
força da gravidade que age sobre a água, seja ela precipitada ou oriundas de fontes. O
transporte da água pelo mar se dá através das variações de temperaturas entra as regiões
do globo que faz com que haja um fluxo de água quente e fria rotas diferentes que se
18
unem ao norte do oceano Atlântico e na outra ponta ao norte do oceano Pacífico. As
concentrações de sais na água do mar também interferem na densidade e
consequentemente na variação desse fluxo de corrente marítima. O transporte da água
pelo subsolo ocorre devido à existência de pequenas passagens, geralmente ao longo de
caminhos tortuosos. Essa movimentação depende em grande parte da formação
sedimentar ou rochosa pela qual a água tende a se deslocar devido à gravidade.
2.1.3 Condensação
Ocorre a partir do momento em que o vapor de água é transportado e
eventualmente se condensa formando gotículas nas nuvens.
2.1.4 Precipitação
O principal mecanismo para o transporte de água da atmosfera para a superfície
da terra é a precipitação.
Quando as nuvens encontram o ar frio sobre a terra, a precipitação na forma de
chuva, granizo ou neve, é acionada e a água retorna para a terra (ou mar). Esta é a fonte
principal da formação das águas encontradas no terreno - rios, lagos, águas subterrâneas
e geleiras.
2.2 IMPORTÂNCIA DA ÁGUA
A água é um importantíssimo recurso que nos é oferecido pela natureza. O
precioso líquido está presente no ar, na formação e constituição dos lagos, rios e mares;
dos depósitos subterrâneos que abastecem as cisternas e os poços artesianos; faz parte
da constituição do solo, dos animais e das plantas, enfim, do meio em que vivemos e
sem a qual, a vida se tornaria impossível.
Segundo CORSON (2002) a água é um dos mais importantes recursos naturais,
imprescindível à vida e atividades humanas por suas funções no abastecimento público,
industrial, agropecuário e na preservação da vida aquática. Segundo Lima (2009) os
oceanos abrigam 97% do volume de água disponível em nosso planeta, seguido de 3%
pelos reservatórios que se localizam nos continentes. Ainda segundo o próprio autor,
dentre todo esse volume encontrado nos reservatórios continentais 2,4 % de toda água
19
do planeta está disposta na forma de gelo e perceptivelmente encontrada nas geleiras
presentes nas cadeias montanhosas, ou nos polos. O restante 0,6 % da água está dividida
entre águas subterrâneas, lagos, água de solo, o vapor d’água contido na atmosfera e os
rios. Esses últimos possuem apenas 0,001% do total de água no planeta, o que
demonstra a sua fragilidade em termos de preservação.
CORSON (2002) relata que a distribuição da água é desigual no mundo, sendo
abundante em alguns continentes e escassas em outros. Cerca de 10% do uso da água no
mundo são para abastecimento público, 67% na agricultura e 23% na indústria (BEI,
2002). O Brasil é privilegiado em relação à abundância de água, possui cerca de 20% do
total de água doce do planeta. A abundância de recurso hídrico exerce também, uma
influência sobre os fatores climáticos determinando a posição e extensão de biomas
(EITEN, 1990).
Ao longo da história da humanidade, foram se tornando crescentemente mais
diversificadas e exigentes, em quantidade e qualidade, as necessidades de uso da água.
Com o desenvolvimento de diversas culturas, as sociedades foram se tornando mais
complexas e a garantia de sua sobrevivência passou a exigir, ao mesmo tempo, mais
segurança no suprimento de água e maiores aportes tecnológicos que, por sua vez,
também vieram demandar maior quantidade de água. Mais modernamente, necessidades
outras, como as ditadas pela sociedade de consumo e as “indústrias” de lazer e turismo,
vem trazendo novas demandas para a água.
A necessidade de utilização da água para abastecimento é indissociável da
história da humanidade (HELLER, 2006). Ainda segundo esse autor essa demanda
determinou a própria localização das comunidades, desde que o homem passou a viver
de forma sedentária, adotando a agricultura como meio de subsistência e abandonando a
vida nômade, mais centrada na caça. A vida sedentária tornou mais complexa o
equacionamento das demandas de água, que passaram então a incluir o abastecimento
de populações para atender as necessidades fisiológicas das pessoas, preparar alimentos
e promover a limpeza, quanto para manter a agricultura, irrigando as culturas.
Do ponto de vista dos recursos hídricos existentes no planeta, tanto os
superficiais quanto os subterrâneos, verificam-se diversos usos demandados pelas
populações e pelas atividades econômicas, alguns deles resultando em perdas entre o
volume de água captado e o volume que retorna ao curso de água (usos consuntivos) e
20
outros em que essas perdas não se verificam (usos não-consuntivos), embora possa
implicar alteração no regime hidrológico ou na qualidade desses recursos. A seguir,
apresentam- se os principais usos da água (HELLER, 2006):
Usos consuntivos
• Abastecimento doméstico;
• Abastecimento industrial;
• Irrigação
• Aquicultura (piscicultura, ranicultura, dentre outras);
Usos não-consuntivos;
• Geração de energia hidroelétrica;
• Navegação;
• Recreação e harmonia paisagística;
• Pesca;
• Diluição, assimilação e afastamento de efluentes.
2.2.1 Doenças Relacionadas à Água
Pessoas com doenças causadas, direta ou indiretamente, pela água de má
qualidade e por falta de saneamento ocupam 80% dos leitos hospitalares, nos países em
desenvolvimento (AZEVEDO NETO & BOTELHO, 1991).
A má qualidade da água pode torná-la nociva ao ser humano, já a sua quantidade
insuficiente também pode causar problemas. A relação entre qualidade da água e
doenças, intuitivamente suspeitada ou admitida desde a mais remota antiguidade, só
ficou provada cientificamente, a partir de meados do século XIX e descrita por SNOW
(1990).
Reconhece-se que o fator quantidade tem tanta ou mais importância que a
qualidade, na prevenção de algumas doenças. A escassez da água, dificultando a
limpeza corporal e a do ambiente, permite a disseminação de enfermidades associadas à
falta de higiene. Assim, a incidência de certas doenças diarreicas, do tipo Shigelose,
varia inversamente à quantidade de água disponível “per capita”, mesmo que essa água
seja de qualidade muito boa. O Tracoma, que ocorre em vastas áreas de zona rural
brasileira, tem como uma das bases de sua profilaxia, o abastecimento d´água no
21
domicílio, em quantidade para permitir o asseio corporal satisfatório (AZEVEDO
NETO & BOTELHO, 1991). Também algumas doenças cutâneas e infestações por
ectoparasitos, como os piolhos, podem ser evitadas ou atenuadas onde existe
conjugação de bons hábitos higiênicos e quantidades de água suficiente.
A água contaminada pode vir a ser prejudicial à saúde das pessoas, quais sejam:
•
Através da ingestão direta
•
Na ingestão de alimentos
•
Pelo seu uso na higiene pessoal e no lazer
•
Na agricultura
•
Na indústria
O sistema de abastecimento de água de uma comunidade desde a captação,
adução, tratamento, recalque e distribuição, inclusive reservação, bem como dos
domicílios e edifícios em geral, deve ser bem projetado, construído, operado, mantido e
conservado, para que a água não se torne veículo de transmissão de diversas doenças;
essas doenças podem ser classificadas em doenças de transmissão hídrica e doenças de
origem hídrica (AZEVEDO NETO & BOTELHO, 1991).
As primeiras são aquelas em que a água atua como veículo propriamente dito, do
agente infeccioso, como por exemplo, no caso da febre tifóide e da disenteria bacilar.
As segundas são aquelas decorrentes de certas substâncias contidas na água em teor
inadequado, e que dão origem a doenças como fluorose, metemoglobinemia, bócio e
saturnismo; a água, por apresentar certas substâncias dissolvidas, em determinados
teores, é responsável pelo aparecimento dessas doenças (AZEVEDO NETO &
BOTELHO, 1991).
Os riscos relacionados com a água podem ser distribuídos em duas categorias
principais:
Riscos relacionados com a ingestão de água contaminada por agentes biológicos
(vírus, bactérias e parasitas) ou através de contato direto ou por meio de insetos
vetores que necessitam da água em seu ciclo biológico.
Riscos derivados de poluentes químicos e radioativos, geralmente efluentes de
esgotos industriais.
22
2.2.2 Medidas Gerais de Proteção
O perigo da transmissão de doenças infecciosas pela água refere-se, na prática, às
doenças infecciosas intestinais e a profilaxia gira em torno das seguintes medidas
(HELLER, 2006):
Proteção dos mananciais, inclusive medidas de controle de poluição das águas;
Tratamento adequado da água, com operação continuamente satisfatória;
Sistema de distribuição da água bem projetado, construído, mantido e operado.
Deve-se manter a água na rede com pressão adequada;
Controle permanente da qualidade bacteriológica e química da água da rede de
distribuição, ou, preferivelmente, na torneira do consumidor;
Solução sanitária para o problema da coleta e da disposição dos esgotos e, em
particular dos dejetos humanos, tendo sempre como uma das finalidades a
proteção do abastecimento de água potável;
Observar, na zona rural, as medidas indicadas para a proteção dos poços,
nascentes e mananciais de superfície, inclusive a construção de sistema mais
aconselháveis para o destino satisfatório dos dejetos, evitando a poluição direta
da superfície, do solo ou das coleções líquidas;
Melhoria da qualidade da água suprida às pequenas comunidades, auxiliando-as
técnica e financeiramente a utilizarem métodos simples e pouco dispendiosos de
tratamento, inclusive desinfecção, quando necessário.
2.3 BACIA HIDROGRÁFICA
Segundo Von Sperling (2007) a bacia hidrográfica é uma unidade fisiográfica,
limitada por divisores topográficos (elevações do terreno), que recolhe a precipitação e
age como um reservatório de água e de sedimentos que migram para uma seção fluvial
única, o exutório. A rede de drenagem de uma bacia hidrográfica é assim formada pelo
escoamento da precipitação, a partir das maiores elevações do terreno, em direção aos
vales, seguida pela sua concentração em pequenos cursos d’água, os quais confluem,
formando o rio principal da bacia e seus afluentes (FIDELIS, 2009 apud INGA, 2009).
23
HELLER (2006) afirma que uma bacia hidrográfica é uma unidade fisiográfica,
limitada por divisores topográficos, que recolhe a precipitação, age como um
reservatório de água e sedimentos, defluindo-os em uma seção fluvial única,
denominada exutório. Os divisores topográficos ou divisores de água são as cristas das
elevações do terreno que separam a drenagem da precipitação entre duas bacias
adjacentes, tal como ilustrado na Figura 04.
Figura 04 – Bacia hidrográfica (Fonte: www.ana.gov.br)
A área que contribui com água para uma corrente fluvial é denominada de bacia
de drenagem ou Bacia Hidrográfica de um rio (LIMA, 2009). Ainda segundo esse
mesmo autor uma bacia hidrográfica é dividida em três subsistemas;
(1) Sistema coletor, formado pelos afluentes em uma região de cabeceira que levam
seus sedimentos para o rio principal. Nesta fase verifica-se uma intensa erosão
do terreno devido às diferenças de cotas do terreno;
(2) Sistema transportador, nada mais é que aquele que transporta água e sedimentos,
nesse caso o rio principal.
(3) Sistema dispersador, formado por uma rede de canais distribuídos na jusante.
Verifica-se nessa etapa uma enorme deposição de sedimentos erodidos nas
24
etapas anteriores que se depositam por fim em lagos, oceanos ou em uma bacia
seca.
2.4 MONITORAMENTO DA QUALIDADE DAS ÁGUAS
Atualmente a gestão de águas no Brasil é realizada através Agência Nacional das
Águas- ANA, criada pela Lei n°9.433/00 e tem por objetivo tomar decisões
participativas com os níveis hierárquicos locais e regionais do governo, com a
participação dos usuários, da sociedade civil organizada, das ONGs e de outros agentes,
através dos comitês da bacia. Essa lei definiu ainda cinco instrumentos para o
gerenciamento das águas no país: o plano de recursos hídricos, o enquadramento dos
corpos d’água, a outorga, a cobrança e o Sistema Nacional de informações sobre
Recursos Hídricos, todas elas, ferramentas demandantes de informações relativas à
quantidade dos recursos hídricos (ANA, 2009).
No âmbito estadual o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos
(INEMA), criado pela Lei 11.050 sancionada pelo governador Jaques Wagner, com
jurisdição em todo o território do Estado da Bahia, é uma autarquia vinculada à
Secretaria do Meio Ambiente – SEMA a responsável por executar a Política Estadual de
Administração dos Recursos Ambientais, instituída pela Lei Estadual 7.799/01. Entre
suas atribuições, promove o desenvolvimento com qualidade ambiental, incorporando
novas tecnologias e normas de defesa do meio ambiente. Também, assegura a
conservação e preservação ambiental, exercendo o poder legal, promovendo o
conhecimento técnico-científico de acordo com a política de desenvolvimento
sustentável do Governo da Bahia e com as diretrizes do Conselho Estadual de Meio
Ambiente – CEPRAM.
2.5 ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO
2.5.1 Qualidade
A importância da qualidade da água está bem conceituada na Política Nacional
de Recursos Hídricos, que define entre seus objetivos “assegurar à atual e às futuras
gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos
respectivos usos” (Art. 2°, Lei n° 9.433/97).
25
A qualidade da água depende de sua origem e história. Em geral, as águas
naturais revelam qualidades nitidamente características dos mananciais. Contudo,
muitos fatores produzem variações em águas provenientes do mesmo tipo de manancial,
conforme a oportunidade de receber substâncias solúveis, ou de transportá-las em
suspensão. A forma como o manancial é tratado ao longo dos anos bem como as
condições climáticas, geográficas e geológicas desempenham um importante papel na
determinação da qualidade da água (MEINZER, 1942).
A Conferência Internacional sobre a Água e o Meio Ambiente, em 1992, adotou
uma declaração reconhecendo “o direito básico de todos os seres humanos a ter acesso à
água limpa e saneamento a um preço acessível” (MEKOUAR, 2002 apud HELLER
2006).
Tendo em vista os riscos sanitários decorrentes da distribuição de água
inadequada ao consumo humano, alguns parâmetros físicos, químicos, radiológicos e
biológicos utilizados na caracterização da água, tais como doenças relacionadas com a
água são abordadas da forma seguinte.
Segundo a resolução do CONAMA N° 357 de 17 de março de 2005 a água doce,
no Brasil, é classificada na forma de classes (Figura 05) de acordo sua qualidade. Este
sistema de classificação (Figura 06) faz com que os padrões de qualidade estabelecidos
para cada classe sejam formados pelos padrões mais restritivos dentre todos os usos
contemplados naquela classe.
26
Figura 05- As classes de água são divididas de acordo a sua qualidade, ou seja, através de seus índices de
poluição
(DBO,
matéria
orgânica,
grau
de
turbidez,
dentre
outras).
(http://pnqa.ana.gov.br/Padres/enquadramento_basesconceituais.aspx).
Figura
06-
As
classes
são
enquadradas
de
acordo
o
seu
uso.
(http://pnqa.ana.gov.br/Padres/enquadramento_basesconceituais.aspx).
27
2.6 FONTES DE POLUIÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS
Segundo a Lei N° 6.938, de 31 de agosto de 1981, que relata sobre a Política
Nacional do Meio Ambiente, poluição é definida como a degradação da qualidade
ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente:
• Prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população;
• Criem condições adversas às atividades sociais e econômicas;
• Afetem desfavoravelmente a biota;
• Afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente;
• Lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais
conhecidos;
A poluição da água também pode ser descrita como: qualquer alteração de suas
características, de modo a torná-la prejudicial às formas de vida que ela normalmente
abriga ou que dificulte ou impeça um uso benéfico definido para ela (SILVEIRA,
1984). As principais fontes poluidoras geralmente são de origem antrópica
(decomposição de vegetais, erosão das margens), águas do escoamento superficial,
originadas de atividades agropastoris (excrementos de animais, pesticidas e fertilizantes)
e do lixo deixado pelos visitantes que já frequentaram o local. As substâncias nocivas
introduzidas na água são sulfeto de hidrogênio ou gás sulfúrico (H2S), amônia (NH3) e
substâncias orgânicas (FELLENBERG, 1980).
Ainda segundo esse mesmo autor o H2S se forma na decomposição de proteínas
(dos aminoácidos sulfurados). Este gás, que possui cheiro de ovo podre, bloqueia a
respiração por um mecanismo semelhante ao da intoxicação por gás cianídrico (HCN),
ou seja, bloqueio de enzimas necessárias para a respiração (citocromooxidases e outras),
que contém metais em sua estrutura. O H2S tem ação mortal sobre o homem e nos
animais. A contaminação da água de despejo com este gás perigoso é apenas
temporária, pois na presença de oxigênio ele é oxidado a enxofre e ácido sulfúrico.
A introdução de esterco nesta água, por sua vez, agrava ainda mais a situação, pois o
NH3 presente em sua estrutura se desprende e consequentemente haverá um
mortandagem dos peixes. Pela atividade de bactérias dos gêneros Nitrossomonas e
Nitrobacter, a amônia é oxidada lentamente a nitrito e nitrato (NO2 e NO3). O consumo
de oxigênio decorrente desta reação é compensado pela difusão do oxigênio
28
atmosférico, pois a reação de oxidação do NH3 é muito lenta. Já os componentes
orgânicos do esterco levam a um consumo rápido de oxigênio, consumido na
degradação oxidativa destes materiais. Esse déficit de oxigênio não pode ser
compensado pela difusão do oxigênio atmosférico (FELLENBERG, 1980).
O uso de fertilizantes em algumas plantações também agrava este cenário.
Substâncias como o cálcio, potássio, fosfato e nitrato são levadas pela água das chuvas
para os córregos. O potássio e o cálcio não influenciam de maneira decisiva no
crescimento de microrganismos na água. Já o fosfato constitui o principal fator
eutrofizante encontrado nos fertilizantes, o fosfato representa, na água, um elemento
quase sempre deficitário para os organismos. Concentrações muito elevadas de nitratos
provocam em adultos, dentre outros sintomas, diarreias e dores de cabeça. Crianças
recém-nascidas podem ser acometidas por cianose e metaemoglobinemia, por conta da
conversão do nitrato em nitrito pelo organismo (Kumar et al, 2008)
O lixo, todos os detritos sólidos e pastosos produzidos por atividades do homem,
compromete todo o meio ambiente daquela região. Uma enorme quantidade de lixo não
constitui somente um problema de ordem estética (FELLENBERG, 1980). Segundo
esse autor pode-se citar três grandes problemas causados pelo lixo: Ameaça direta a
saúde, por agentes patogênicos; Diminuição do espaço útil disponível; e danos indiretos
por causa do comprometimento do ar e de águas subterrâneas.
2.7 MANANCIAIS
2.7.1 Definição de um Manancial
Um manancial pode ser definido como o local onde se encontra a água, disposta
de forma natural (nascentes, córregos, lagoas, rios e lençol subterrâneo) ou artificial
(barragens, poços escavados entre outros). O manancial é a parte mais importante de um
abastecimento de água, pois de sua escolha criteriosa depende o sucesso das demais
unidades do sistema, no que se refere tanto à quantidade como à qualidade da água a ser
disponibilizada à população (HELLER, 2006).
29
2.7.2 Proteção do Manancial
Segundo Araújo (HELLER apud ARAÚJO, 2006) o manancial necessita que
algumas providências sejam tomadas no intuito de se alcançar o objetivo de protegê-lo,
são elas:
“Ter o adequado conhecimento da bacia hidrográfica a montante da captação de
água, incluindo os aspectos relacionados à geologia, ao relevo, ao solo, à
vegetação, à fauna e às atividades humanas aí desenvolvidas. Para tanto, é
essencial que se realizem periodicamente inspeções sanitárias nas bacias
contribuintes aos mananciais”;
“Adotar medidas concretas de minimização e controle da poluição da água e que
garantam a sua vazão mínima natural. Para tanto, a população abastecida e as
pessoas com atividades na bacia hidrográfica do manancial devem ser
conscientizadas sobre a importância dessas medidas, inclusive por meio de ações
de educação ambiental. Deve-se incentivar a formação de associação
comunitária para a adoção de práticas que levem à melhoria da qualidade e da
quantidade da água do manancial, como a exigência de ações a cargo dos órgãos
ambientais responsáveis tanto pela área de recursos hídricos, como pelos
recursos florestais e pelo controle da poluição. Para tanto, é muito importante
que haja a articulação entre diferentes setores, como os serviços de saneamento,
os órgãos da agricultura, comitês de bacia e órgão ambiental”;
“Enquadrar o curso de água, de acordo com a legislação específica”;
“Se possível deverá ser criada e implementada lei que possibilite a existência
efetiva da respectiva Área de Proteção Ambiental”;
“Conservação ou recomposição da vegetação das áreas de recarga do lençol
subterrâneo, áreas situadas geralmente nas chapadas ou nos topos dos morros”;
“Manutenção da vegetação em encostas de morros, além da implantação de
dispositivos que minimizem as enxurradas e favoreçam a infiltração da água de
chuva, como por exemplo, pequenas bacias de captação de enxurradas em
encostas de morros”;
“Conservação ou replantio, com vegetação nativa, das matas ciliares, que se
situam ao longo dos cursos de água e que são importantes para minimizar o
carreamento de solo e de poluentes às coleções de água superficial”;
30
“Utilização e manejo corretos de áreas de pasto, de modo a evitar a degradação
da vegetação e o endurecimento do solo por excessivo pisoteamento de animais
(que dificulta infiltração da água da chuva)”;
“Utilização e manejo adequados do solo nas culturas agrícolas visando prevenir
erosão e carreamento de sólidos para os cursos de água, por meio de técnicas
apropriadas, como o plantio em curvas de nível e previsão de faixas de retenção
vegetativa, cordões de contorno e culturas de cobertura, além do uso criterioso
de maquinário agrícola, evitando a impermeabilização do solo”;
“Desvio de enxurradas que ocorrem em estradas de terra, para bacias de
infiltração a serem implantadas lateralmente às estradas vicinais, procedimento
que evita o carreamento de solo aos cursos de água e favorece a infiltração da
água de chuva no subsolo”;
“Utilização correta de agrotóxicos e de fertilizantes, de modo a evitar a
contaminação de aquíferos e das águas de superfície”;
“Destinação adequada dos esgotos e dos resíduos sólidos (“lixo”) originados em
residências, criatórios de animais e atividades fabris, com a mesma finalidade do
tópico anterior, valorizando técnicas de minimização, reutilização e reciclagem
de resíduos”;
“Reuso da água em usos menos nobres”;
“Estímulo à utilização de sistemas de irrigação mais eficientes no consumo de
água e de energia pelos agricultores”;
“Incentivo a atividades econômicas que não agridam o meio ambiente, tais como
agricultura orgânica e turismo ecológico”.
2.7.3 Legislação das Nascentes de Outros Recursos Hídricos e Trâmites Necessários
Para Legalizar Ações Interferentes
Dentre os principais aspectos legais do processo de legalização/regularização de
interferências relacionadas aos corpos hídricos, tem-se o seguinte:
I - Ligados à cobertura vegetal
Segundo a Lei Federal 4.771/65, alterada pela Lei 7.803/89 e a Medida
Provisória n.º 2.166-67, de 24 de agosto de 2001, “Consideram-se de preservação
permanente, pelo efeito de Lei, as áreas situadas nas nascentes, ainda que intermitentes
31
e nos chamados “olhos d’água”, qualquer que seja a sua situação topográfica, devendo
ter um raio mínimo de 50 (cinquenta) metros de largura”.
Segundo os Artigos 2.º e 3.º dessa Lei “A área protegida pode ser coberta ou não
por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a
paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, fluxo gênico de fauna e flora,
proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas”.
Quanto às penalidades, a Lei de Crimes Ambientais 9.605, de 12 de fevereiro de
1998, conforme Artigo 39, determina que é proibido “destruir ou danificar floresta da
área de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com
infringência das normas de proteção”. É prevista pena de detenção, de um a três anos,
ou multa, ou ambas as penas, cumulativamente. Se o crime for culposo, a pena será
reduzida à metade.
A fim de regulamentar o Art. 2.º da Lei n.º 4.771/65, publicaram-se a Resolução
n° 303 e a Resolução n° 302, de março de 2002 - a primeira revoga a Resolução
CONAMA 004, de novembro de 1985, que se referia às Áreas de Preservação
Permanente (APP) quanto ao tamanho das áreas adjacentes a recursos hídricos; a
segunda refere-se às áreas de preservação permanente no entorno dos reservatórios
artificiais, determinando que:
a) As Áreas de Preservação Permanentes ao redor de nascente ou olho d’água,
localizada em área rural, ainda que intermitente, ou seja, só aparece em alguns períodos
(na estação chuvosa, por exemplo), deve ter raio mínimo de 50 metros de modo que
proteja, em cada caso, a bacia hidrográfica contribuinte.
Para as nascentes localizadas em áreas urbanas, que permanecem sem qualquer
interferência, por exemplo, de nenhuma construção em um raio de 50 metros, vale a
mesma legislação da área rural. Para aquelas já perturbadas por intervenções anteriores
em seu raio de 50 m, por exemplo, com habitações anteriores consolidadas, na nova
interferência, devem-se consultar os órgãos competentes.
b) Em veredas e em faixa marginal, em projeção horizontal, deve apresentar a largura
mínima de 50 metros, a partir do limite do espaço brejoso e encharcado. Vereda é o
espaço brejoso ou encharcado, que contém nascentes ou cabeceiras de cursos d’água,
onde há ocorrência de solos hidromórficos, caracterizado predominantemente por
32
renques de buritis do brejo (Mauritia flexuosa) e outras formas de vegetação típica
(CONAMA, 2005).
c) Para cursos d’água, a área situada em faixa marginal (APP), medida a partir do nível
mais alto alcançado pela água por ocasião da cheia sazonal do curso d’água perene ou
intermitente, em projeção horizontal, deverá ter larguras mínimas de (ver figura 07):
30m, para cursos d’água com menos de dez metros de largura;
50m, para cursos d’água com dez a cinquenta metros de largura;
100m, para cursos d’água com cinquenta a duzentos metros de largura;
200m, para cursos d’água com duzentos a seiscentos metros de largura;
500m, para cursos d’água com mais de seiscentos metros de largura.
Figura 07- Área de proteção para as faixas marginais de rios e suas nascentes. (Modificado da SEMA/PR,
2009).
d) No entorno de lagos e lagoas naturais, a faixa deve ter largura mínima de:
30m, para os que estejam situados em áreas urbanas consolidadas;
100m para os que estejam em áreas rurais, exceto os corpos d’água até com 20
ha de superfície, cuja faixa marginal será de 50m.
Para se obter autorização para intervenção na APP segundo o Artigo 4.º da Lei
4.771/65, alterada pela 7.803/89 e pela Medida Provisória 2.166/67/2001, é necessário
33
que: “A supressão de vegetação em área de preservação permanente somente poderá ser
autorizada em caso de utilidade pública ou de interesse sociais, devidamente
caracterizados e motivados em procedimento administrativo próprio, quando inexistir
alternativa técnica e locacional ao empreendimento proposto”. A autorização pleiteada,
se concedida, será condicionada ao cumprimento por parte do interessado de um Termo
de Compromisso de Recuperação Ambiental, contemplando o reflorestamento da APP
da nascente com mudas de árvores de espécies nativas regionais diversas, adaptadas
para cada tipo de ambiente, sobretudo relacionado com as possíveis ocorrências do
curso d’água (enchentes).
Para que ocorra um bom planejamento e execução de um possível
monitoramento de uma área de manancial, Canter (1998) propõe seis etapas de um
modelo geral de procedimentos para evitar ou diminuir possíveis problemas a região a
ser impactada, são eles:
Identificação dos impactos sobre a quantidade ou qualidade das águas superficiais,
identificação dos tipos e qualidade das águas superficiais, identificação dos tipos e
quantidades de contaminantes introduzidos, quantidade de água vertida (no caso de
reservatórios) ou outros fatores que causem impactos e estejam relacionados;
Descrição do ambiente, em termos de modelos de vazão do rio lago ou estuário;
características da qualidade da água: problemas de contaminação existentes ou
históricos; fatores meteorológicos pertinentes (por exemplo, precipitação,
evaporação e temperatura); relações com os recursos de água subterrânea; fontes
de contaminação pontuais e difusas existentes e cargas poluentes e vazão de água
existente;
Obtenção de informações sobre padrões de qualidade das águas, legislação,
regulamentações ou critérios relevantes relacionados com a qualidade da água e/ou
uso da água e quaisquer outros aspectos relacionados, no caso de águas
transnacionais;
Utilização de sistemas preditivos, incluindo o uso de balanço de massa em termos
de mudanças de quantidade de água e/ou carga contaminante, modelos
matemáticos para contaminantes pertinentes (conservativos, não conservativos,
bacteriológicos, nutrientes e térmicos), modelos de ecossistemas aquáticos para
34
explicar mudanças na flora e fauna, e ciclos de nutrientes ou predições qualitativas
baseadas em estudos e opiniões profissionais;
Uso de informações pertinentes à etapa três, junto com opiniões, profissionais e
públicas, para avaliar o significado dos impactos positivos e negativos
antecipados;
Identificação, desenvolvimento e incorporação de medidas de correção
apropriadas para impactos adversos.
Algumas medidas de controle devem ser estabelecidas para a proteção dos
mananciais de tratamento, segundo Vieira e Morais (2005), devem ser destacadas as
seguintes recomendações que podem ser adotadas na região dos Tinguis;
Na bacia hidrográfica:
Proibições e limitações aos usos do solo;
Registro de produtos químicos utilizados na bacia hidrográfica;
Controle das atividades humanas dentro das fronteiras da bacia hidrográfica;
Controle das descargas de águas residuais;
Aplicação de normas regulamentares ambientais para o licenciamento de
atividades poluentes;
Fiscalização regular na bacia hidrográfica;
Proteção de nascentes;
Interceptação de escoamentos superficiais;
Prevenção de atividades poluidoras clandestinas.
Nos reservatórios de água bruta e área de captação;
Garantia de capacidade de armazenamento de água disponível durante períodos da
seca;
Localização e proteção adequadas de captação;
Sistemas de segurança contra intrusão;
Sistemas de segurança para prevenir atividades clandestinas;
Garantia de impermeabilização adequada dos reservatórios de água bruta;
Estabelecimento de programas de limpeza para remoção de matéria orgânica.
Para evitar a poluição da água por componentes provenientes dos fertilizantes, a
adubação com fertilizantes minerais deve ser feita observando-se uma série de medidas
norteadoras (FELLENBERG, 1980);
35
É preferível uma aplicação de menores quantidades de fertilizantes, mas com
maior frequência;
Enquanto as raízes das plantas não estiverem suficientemente desenvolvidas, devese evitar a aplicação de fertilizantes;
A quantidade de fertilizantes deve sempre ser adequada ao tipo de solo e à
quantidade de chuva; não se deve proceder simplesmente a uma aplicação segundo
esquemas pré-fixados;
Capacidade de retenção de água e força de adsorção do solo deve ser mantida
constante, com a aplicação de materiais adequados (húmus) e, se necessário,
melhoradas;
Locais muito inclinados e facilmente afetados pela erosão não deveriam ser
utilizados para fins agrícolas;
Deve sempre ser evitado um excesso de aplicação de fertilizantes.
Os dejetos e detritos de animais que fazem parte da pecuária da região podem
ser empregados como adubos para campos de cultivo. Observa-se ainda que quando a
pecuária intensiva não é acompanhada por uma atividade agrícola que possa aproveitar
os detritos animais problemas poderão aparecer. Uma pecuária intensiva isolada
necessita de dispendiosas instalações de tratamento das águas residuárias. Os detritos
sólidos devem ser secados, tratados convenientemente (compostagem) e transformados
em adubos, que podem ser oferecidos aos agricultores. Caso contrário, resta apenas o
mais dispendioso dos processos de eliminação de detritos, a incineração
(FELLENBERG, 1980).
Assim, o pasto e os animais devem ser afastados, ao máximo, da nascente, pois,
mesmo que os animais não tenham livre acesso à água, seus dejetos contaminam o
terreno e, nos períodos de chuvas, acabam por contaminar a água. Essa contaminação
pode provocar o aumento da matéria orgânica na água, o que acarretaria o
desenvolvimento exagerado de algas bem como a contaminação por organismos
patogênicos que infestam os animais e podem atingir o homem. A tuberculose bovina, a
brucelose e a aftosa são, dentre outras, doenças que podem contaminar o homem, tendo
como veículo a água contaminada (Daker, 1976).
36
3 ESTUDO DE CASO
3.1 DADOS DO MUNICÍPIO ESTUDADO
Macaúbas é um município baiano cuja população em 2010 segundo censo
realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2010), é de 47.051
de habitantes. A área do limite fisiográfico do município é de 2.994,14 km² que se situa
na chamada Zona Fisiográfica da Serra geral na microrregião da chapada Diamantina
Meridional.
3.1.1 Origem Histórica
Segundo relato do Professor Dr. Ático Vilas-Boas da Mota os primeiros
habitantes da região, na qual se localiza o município de Macaúbas, foram índios
pertencentes ao grupo dos Tupinaés (variação dos Tupinambás) há centenas de anos,
alguns historiadores dizem terem sido os Tuxás. Existem vários sítios arqueológicos em
todo o município que relatam a presença de índios na região. A formação do município
começou em meados do século XVII, no lugar denominado "Coité", quando ali
chegaram os primeiros brancos. Esses eram bandeirantes que transitavam pelo rio São
Francisco em busca de ouro e pedras preciosas (www.macaubas.gov.br).
Essas terras pertenciam ao município de Urubu (Rio Branco, hoje, Paratinga) do
qual foi desmembrado em 1832 para constituir município independente, com o
topônimo de Macaúbas, por decreto estadual de 6 de julho 1832, que também elevou a
sua sede à categoria de vila. O início do seu funcionamento ocorreu a 23 de setembro de
1833. A lei estadual nº 1761, de 10 de junho de 1925, concedeu foros de cidade à sede
do município, ao qual foi incorporado o território do extinto município de Bom Sucesso
(atual Ibitiara) (www.macaubas.gov.br).
A cidade cresceu em torno da Matriz de Nossa Senhora da Conceição fundada
pelo antigo povoado com a ajuda de comerciantes, cuja Paróquia foi criada pela Lei
124, de 19 de maio de 1840. O imenso município só perdeu terras na década de 1960,
quando se emanciparam Boquira, com o distrito de Bucuituba (Santa Rita) e Botuporã,
com
os
distritos
de
Tanque
Novo
e
Caturama,
atualmente
emancipados
(www.macaubas.gov.br).
37
3.2 DADOS DOS TINGUIS
A região do Tinguis (figura 08) está inserida no domínio geológico do tipo
Fraturado Cristalino e possui aquíferos restritos as zonas fraturadas, representados por
rochas metassedimentares e metaígneas, de idade arqueana a proterozóica, associadas a
um delgado manto de intemperismo (3 a 5 m), e localizada numa região de clima
semiárido (ANA, 1997).
Figura 08 – Sub-bacia do rio Paramirim, Santo Onofre, Carnaíba de Dentro e Verde Grande e área
de estudo indicada.
38
A água subterrânea desloca-se sobre o plano superior de uma camada
impermeável originando a nascente. Ou seja, a camada impermeável aflora em uma área
de material permeável. Pode também, as fontes, brotarem de rochas fissuradas
(HUMBERT, 1940). Segundo Linsley e Franzini (1978) esse tipo de nascente pode ser
do tipo sem acúmulo d’água inicial, comum quando o afloramento ocorre em um
terreno declivoso, surgindo em um único ponto em decorrência da inclinação da camada
impermeável ser menor que a da encosta. Esse é o tipo mais provável da nascente do rio
Tinguis que é alimentador na margem direita do rio Santo Onofre que por sua vez é
alimentador pela margem direita do rio São Francisco que consequentemente deságua
no Oceano Atlântico.
A nascente do rio ou riacho é a fonte situada no limite do afloramento do
aquífero. A cabeceira é o ponto onde nasce o curso d’água, não possuindo lugar bem
definido, pode ser formada por uma área (Figura 09).
Figura 09 - Área no círculo amarelo representa local da principal nascente onde é captada a água
pelo SAAE e área ao lado da linha tracejada representa locais onde também existem pequenos
afloramentos (Modificado do Google Maps, 2011).
A nascente para ser considerada de forma proveitosa para o consumo e uso
humano é aquela que fornece água de boa qualidade, abundante e contínua, localizada
39
próxima do local de uso e de cota topográfica elevada, possibilitando sua distribuição
por gravidade, sem custo maior para quem a necessita (LIMA, 2000).
A nascente do riacho dos Tinguis possui uma boa distribuição hídrica no tempo,
ou seja, a variação da vazão situa-se dentro de um mínimo adequado ao longo do ano. A
bacia possui, em média, 4 meses de chuva abundante em sua área e algo em torno de 8
meses de período de estiagem. Esse fato implica dizer que a bacia funciona como um
recipiente permeável, escoando em curto espaço de tempo toda a água recebida durante
uma precipitação pluvial.
A bacia deve absorver também boa parte dessa água através do solo, armazenála em seu lençol subterrâneo e cedê-la, aos poucos, aos cursos d’água através das
nascentes, inclusive mantendo a vazão, sobretudo durante os períodos de seca. Isso é
fundamental tanto para o uso econômico e social da água - bebedouros, irrigação e
abastecimento público, como para a manutenção do regime hídrico do corpo d’água
principal, garantindo a disponibilidade de água no período do ano em que mais se
precisa dela. As águas de seu riacho passaram a ser captada para consumo da cidade de
Macaúbas no ano de 1992. Porém desde 1957 suas águas já eram utilizadas como
provento para geração de energia elétrica através da motriz hidráulica. Após 19 anos de
uso da energia gerada nos Tinguis essa passou a não comportar a demanda oriunda do
município e teve de parar em 1976, pois a cidade já dispunha de outra fonte de energia
fornecida pela usina de Paulo Afonso administrada pela Companhia de Eletricidade do
Estado da Bahia (COELBA).
3.2.1 Caracterização da Área de Estudo
A área de estudo está inserida nas coordenadas geográficas: S13° 4, 452’ e W
42° 41’591” .
3.2.2 Geologia da Nascente
A cidade de Macaúbas e seu entorno está assentada sobre terrenos do substrato
cristalino, que apresenta baixa potencialidade hidrogeológica. A região dos Tinguis
40
possui um solo do tipo Latossolo Vermelho Amarelo, sendo representada no mapa de
caracterização dos solos fornecida pela EMBRAPA e SUDENE (Figura 10).
Figura 10 – Mapa exploratório- reconhecimento de solos do município de Macaúbas, BA.
Indicação em estrela da área dos Tinguis. (Fonte: SRH, 2004)
3.3 HIDROGEOLOGIA DA NASCENTE
Dentro de uma bacia hidrográfica, a água das chuvas apresenta os seguintes
destinos: parte é interceptada pelas plantas, evapora-se e volta para a atmosfera, parte
escoa superficialmente formando as enxurradas que, através de um córrego ou rio
percorre rapidamente a bacia. Outra parte é aquela que se infiltra no solo, com uma
parcela ficando temporariamente retida nos espaços porosos, outra parte sendo
absorvida pelas plantas ou evaporando-se através da superfície do solo, e outra
alimentando os aquíferos, que constituem o horizonte saturado do perfil do solo
(Loureiro, 1983).
Essa região saturada pode situar-se próxima à superfície ou a grandes
profundidades e a água ali presente pode estar ou não sob pressão. Quando a região
41
saturada se localiza sobre uma camada impermeável e possui uma superfície livre sem
pressão, a não ser a atmosférica, tem-se o chamado lençol freático ou lençol não
confinado.
Quando se localiza entre camadas impermeáveis e condições especiais que
façam a água movimentar-se sob pressão, tem-se o lençol artesiano ou lençol confinado.
Já o aquífero é uma zona saturada na qual a água ocupa os espaços (vazios) entre os
grãos do solo ou nas fraturas das rochas e tem uma boa permeabilidade. Em sua
dinâmica, usualmente é de formação local, delimitado pelos contornos da bacia
hidrográfica, origina-se das águas de chuva que se infiltram através das camadas
permeáveis do terreno até encontrar uma camada impermeável ou de permeabilidade
muito menor que a superior. Nesse local fica em equilíbrio com a gravidade, satura os
horizontes de solos porosos logo acima, deslocando-se de acordo com a configuração
geomorfológica do terreno e a permeabilidade do substrato (Loureiro, 1983).
As nascentes localizam-se em encostas ou depressões do terreno ou ainda no
nível de base representado pelo curso d’água local; podem ser perenes (de fluxo
contínuo), temporárias (de fluxo apenas na estação chuvosa) e efêmeras (surgem
durante a chuva, permanecendo por apenas alguns dias ou horas) (EMBRAPA, 2004).
3.4 SITUAÇÃO ATUAL DO ABASTECIMENTO EM MACAÚBAS
Segundo o SAAE, o Sistema de Abastecimento de Água da cidade de Macaúbas
encontra-se em fase de saturação no tocante a oferta de água. Atualmente existe no
sistema coletor de água na região dos Tinguis apenas uma única bomba que captura a
água e a despeja numa Estação de Tratamento de água - ETA. Essa bomba já opera em
regime permanente, ou seja, ela não para de trabalhar. A bomba está operando em um
regime de 24 horas/dia a uma pressão de 224,99 MCA o que impede o uso de sua
máxima potência, pois os drenos de captação já se encontram em um estado onde não
suporta pressões maiores no sistema, ou seja, já sofre com problemas tais como
recalques. A captação da água é feita em manancial de superfície (Figura 11), no riacho
Tinguis, através de barragem de nível (Figura 12), da qual parte um canal de derivação,
de onde é captada a uma vazão de 35 l/s aproximadamente. As manobras de registros da
rede de distribuição já é uma rotina diária, pois visam uma distribuição equitativa da
água pelos diversos locais da cidade.
42
Figura 11 – Manancial de superfície com afloramento de água (Foto do autor retirada em agosto de 2009)
Figura 12 - Barragem de Nível e Canal de Derivação (Fotos do SAAE, fotos de 2007).
O Sistema de abastecimento do município, que originalmente tinha sido
concebido durante a sua vida útil para o atendimento exclusivo da sede, passou a
agregar o suprimento de diversas localidades da zona rural que contam com uma
população de 31.640 pessoas (IBGE, Censo Demográfico 2010) (Figura 13). Com o
43
passar dos anos foi sendo utilizado para o suprimento de diversas localidades da zona
rural, estando na atualidade com as seguintes demandas: Várzea Verde, Olaria, Lapinha,
Várzea Suja, Enchu, Sapecado, Formosa, Três Oiteiros, Leite, Muquém, Pau de Légua,
Várzea do Boi, Quati, Mandacaru, Riachão, Tamboril, Galinhas, Lagoa do Capim,
Queimadas, Bebedouro, Ponta do Morro, Nova Macaúbas, Cupido e Pé do Morro, as
quais representa na sua totalidade uma sangria de 7 a 10% da oferta do sistema segundo
o SAAE. Acrescenta-se a isto o incremento de ligações, que na sede do município
apresenta uma média mensal de 23 ligações.
Figura 13 - Reservatório de Distribuição 50 m³ – atendimento localidades da zona rural (Foto
disponibilizada pelo SAAE)
Deve-se enfatizar que a política tarifária adotada na atualidade pelo SAAE,
associada ao elevado percentual de hidrometração, é uma forte inibidora do desperdício
e talvez seja um dos fatores para que o Sistema não tenha entrado em colapso até o
momento.
44
A grande maioria dos poços perfurados na zona rural do município apresenta
baixas vazões e/ou salinidade elevada. Por conseguinte, a possibilidade de utilização do
manancial subterrâneo como fonte de suprimento do futuro Sistema é remota (CAXITO
& SANTOS, 2007). Na sede do município, não há qual limite para o uso desse tipo de
manancial hídrico. Soma-se a esse o fato da extinção de pequenos riachos que
“cortavam” a cidade de noroeste a sudeste, denominados de Riacho do Coité e Riacho
da Rua da Feira. Este primeiro veio a ser, por muitos anos, a única fonte de água da sede
e ainda oferece água a um segundo sistema de captação numa vazão de 6,0 l/s e não
consegue mais “atravessar” a cidade devido a alta retirada de água para consumo
humano.
3.5 DEMANDA DE ÁGUA
Segundo Heller (2006), a demanda de água para consumo humano vem aumentando
ao longo dos anos aqui no Brasil, ocasionado pelos seguintes fatores:
Aumento acelerado da população nas últimas décadas, sobretudo nas áreas
urbanas e em especial nas regiões metropolitanas e cidades de médio porte,
embora em ritmo decrescente.
Incremento da industrialização, aumentando a demanda por água em núcleos
urbanos;
Aumento do volume de perdas de água em muitos sistemas de abastecimento,
fruto da obsolescência de redes e de baixos investimentos.
Segundo o relatório do ATLAS Nordeste realizado pela ANA (ANA, 2009) estimase uma demanda de água para o abastecimento urbano para o ano de 2025, algo em
torno de 50 a 400 l/s, apesar de um dado um pouco disperso, pode servir como base para
o presente trabalho. Ou seja, Há necessidade de novos investimentos em buscas de um
novo manancial, pois se observa que a capacidade de produção do sistema de
abastecimento é o fator mais crítico. Esse relatório da ANA ainda mostra também que o
município de Macaúbas não conseguirá mais atender a todos os moradores de acordo a
projeção de crescimento atual da população para o ano de 2025, ou seja, passa a ser um
fator crítico de preocupação. Segundo os dados do mesmo Atlas, existe ainda uma
previsão de criação de uma conexão a um sistema integrado de distribuição hidráulica
com uma cidade vizinha denominada Boquira, ou seja, adoção de medidas em conjunto
45
com um município ao lado que também carece de medidas preventivas ao
desabastecimento populacional daqui a 20 anos.
3.6 OFERTA DE ÁGUA
Os recursos hídricos constituem um bem natural, renovável, cujo volume total
no globo terrestre é relativamente constante ao longo dos tempos, contudo com uma
distribuição variável no tempo e no espaço, entre os diversos compartimentos
ambientais. Ou seja, a distribuição da água entre suas diversas formas vem mudando ao
longo dos anos, sobretudo devido à forma como o ambiente vem sendo modificado,
como também se altera ao longo de um ciclo hidrológico, segundo as diversas estações
climáticas. Além disso, essa distribuição e essas modificações não são homogêneas no
espaço, havendo regiões com extremos de abundância e outras com extremos de
escassez de água.
O município conta com outras fontes hídricas tais como o rio Paramirim (Figura
14) que nasce na serra das Almas, e delimita Macaúbas com os municípios de
Caturama, Rio do Pires e Ibipitanga. Recebe, no seu curso, dentro dos limites do
município, o subafluente Riachão dos Novatos, do Peixe e de outros menores. A
distância deste rio associado a sua topografia elevam o custo de uma eventual
transposição ou captação de água deste rio para o consumo da sede do município. Este
por sua vez ainda conta com algumas lagoas tais como a de Várzea Grande, a Lagoa da
Bota, a Lagoa dos Patos, a Lagoa do Pajeú, a Lagoa do Junco, Lagoa Nova, Lagoa
Salinas e a Lagoa do Açude que possui a maior importância significativa com
capacidade de armazenamento de 20.900.000 m³.
46
Figura 14 - Barragem no rio Paramirim em Macaúbas - Bahia. ( Foto de Helivelton Lima)
Segundo o Relatório do Atlas da Agencia Nacional de Águas (ANA, 2009) a
característica mais marcante da região nordeste do Brasil com profunda repercussão em
seu balanço hídrico é a variabilidade da precipitação ao longo dos anos, às vezes
marcada por uma grande época de estiagem. O gráfico mostrado na figura 15 abaixo,
referente à tabela 01 em anexo mostra as diferenças de precipitações entre os anos de
2001 e 2010 para o município de Macaúbas, observa-se a pouca precipitação nos anos
2001, 2007 e 2010.
Figura 15- Volume de Precipitação entre os anos de 2001 e 2010 no Município de Macaúbas. (Gráfico
gerado a partir dos dados do site do antigo INGA )
47
3.7 COMPARATIVO DEMANDA X OFERTA PARA MACAÚBAS
Através desse balanço entre demanda e oferta, verifica-se um desequilíbrio que
faz com que haja escassez da disponibilidade da água, e que tem como consequência
geração de conflitos complexos em muitas regiões. Esses conflitos podem ter um
melhor encaminhamento com a Lei N° 9.433/1997, que institui a Política Nacional de
Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos –
SNGRH, que por sinal garante, em situações de escassez, uso prioritário para consumo
humano. Por essa legislação, são criados instrumentos de gestão dos recursos hídricos,
como a outorga dos direitos de uso, a cobrança pelo uso, os comitês de bacia
hidrográfica, com competência para arbitrar conflitos, e as agências de água, com a
função de suporte técnico aos comitês (HELLER, 2006). Essa lei ganhou reforço após a
Lei n° 9.984/00 com a criação da ANA e a Resolução CONAMA n°357/05 que visa
assegurar ás águas com qualidade compatível aos usos mais exigentes a que foram
destinadas e diminuir os custos de combate à poluição mediante ações preventivas
permanentes.
3.8 SITUAÇÃO ATUAL DA NASCENTE
Existe uma proteção na área adjacente à nascente (APP), do tipo cercado em um
perímetro que cobre 30 m ao redor da nascente. Serve para evitar a pesca e a caça, além
da contaminação do terreno e da água por indivíduos desinformados da questão
ambiental. Porém existem duas construções no local da APP (Figura 16). Elas são
adutoras que serviram e servem para o abastecimento humano, que hoje conta com mais
de 47051 pessoas atendidas pelo SAAE, segundo a população do município descrita no
censo do IBGE (2010). Essas adutoras por terem suas construções localizadas em áreas
de proteção permanente, estão locadas de forma errada no perímetro de proteção,
segundo a resolução n° 302 e n° 303 de março de 2002 do Art. 2° da Lei n° 4771/65 do
CONAMA, que sugere para o entorno da nascente uma APP onde delimita uma zona de
não interferência antrópica com o raio mínimo de 50 m de modo que proteja uma
pequena área ao redor da nascente.
48
Figura 16 – Área de Proteção Permanente - APP em torno da principal nascente (Foto do autor)
Ao longo do riacho existe uma antiga barragem que a cada dia que passa sofre
mais com o assoreamento, pois seu vertedouro está fechado e ela não tem fluxo hídrico
suficiente para limpar seu corpo. Em agosto de 2009 foi feita uma viagem de campo e o
local foi fotografado e em outubro de 2010 o local foi novamente fotografado quase que
do mesmo local e ficou evidenciada a rápida deposição de matéria orgânica (figura 17 e
18).
49
Figura 17– Barragem sendo ao poucos assoreada, foto em agosto de 2009 (Foto do autor)
Figura 18 – Barragem sendo ao poucos assoreada, foto em Outubro de 2010 (Foto do autor)
50
3.9 USOS MÚLTIPLOS DA SUB-BACIA DO SANTO ONOFRE
Foi levada em consideração para o levantamento dos usos múltiplos da água
uma sistemática de classificação em tipos de uso e/ou setores. Os usos da água foram
separados segundo o uso dos recursos hídricos em usos consuntivos e usos não
consuntivos.
Na sub-bacia do Rio Santo Onofre, e especial na região dos Tinguis, foram
identificados os seguintes usos consuntivos:
No saneamento: consumo humano;
No setor Industrial: abastecimento de indústria na Cidade de Macaúbas;
No setor Agropecuário: dessedentação animal e irrigação.
Os usos não consuntivos, são aqueles em que não há consumo ou modificação do
volume de água de forma expressiva, estão presentes na área de estudo:
Lançamento de efluentes: resíduos sólidos por visitantes e de pesticidas
provenientes da agropecuária;
Lazer, recreação e turismo;
Pesca;
Conservação ambiental;
51
4 RESULTADOS E DISCUSSÃO
Com base nos estudos do consumo per capita útil para o município de
Macaúbas, bem como nos demais parâmetros para cálculo de vazão, foi quantificada a
vazão demandada pelo Sistema para os anos de 2015, 2020 e 2025 conforme
demonstrativo abaixo.
Com base na fórmula do cálculo da vazão temos:
Q(l / s ) =
P.q.K1.K 2
86400
Onde;
P = população (hab)
q = consumo (taxa) per capta estimado em 120 l/hab.dia
K1 =coeficiente do dia de maior consumo (adotado 1,2)
K2= coeficiente da hora de maior consumo, utilizado apenas para
dimensionamento de redes de distribuição (entre 1,5 e 2,0) foi desconsiderado para
cálculo de demanda.
O valor 86400 na fórmula representa a quantidade de segundos em um dia ou 24
horas.
A tabela a seguir mostra uma projeção do futuro número de habitantes para o
município de Macaúbas levando-se em conta o ritmo de crescimento populacional
descrito pelos censos do IBGE (IBGE, 2010) anteriores e usados para o cálculo de
prováveis taxas de crescimento futuras.
52
Tabela 02 - Projeção de crescimento populacional do município de Macaúbas e sua consequente
demanda hídrica associada para um horizonte de 5, 10, 15 e 20 anos.
Censo IBGE (anos de 1991, 1997,2000, 2007 e
2010)
1991
População (urbana e rural)
1996
2000
2007
2010
Projeção (* ¹taxa de crescimento
estimada em 1,66%)
2015
2020
2025
2030
34.558 38.324 41.806 45.958 47.051 47.385 48.631 49.441 50.265
Demanda Hídrica Total (L/s)
57,59
63,87
69,67
76,59
78,41
79,72
81,05
82,4
83,77
Demanda Hídrica m³/dia
(População rural e urbana)
4.976
5.518
6.019
6.617
6.775
6.888
7.003
7.119
7.238
* ² População urbana
*² Porcentagem população
urbana em %
Demanda Hídrica m³/dia
(Apenas População urbana)
Demanda Hídrica Urbana
(L/s)
8001
11680
15.411 16.710 18.373 19.922 21.518
23,2
27,9
32,75
35,27
37,78
40,3
42,81
1.592
1.926
2.219
2.429
2.646
2.869
3.098
18
22
26
28,11
30,62
33,20
35,86
* ¹taxa de crescimento entre os anos; 1991 e 1996 de 2,179 %, entre 1996 e 2000 de 2,271 %, entre 2000 e
2007 de 1,418 % e entre 2007 e 2010 de 0,79%. A média dos últimos 20 anos mostram uma taxa anual de
crescimento populacional em torno de 1,66%.
*² Nos últimos 20 anos (1991 a 2010) percebe-se que está havendo um êxodo rural e que a proporção da
população urbana está crescendo em média de 0,503 % ao ano.
Segundo o SAAE hoje a capacidade ofertada de todo o sistema é de 76 L/s, o
que conduz a um déficit da ordem de 3,72 L/s para todo o município para o ano de
2015. Diante destes fatos, é imperiosa a busca de alternativas que visem o suprimento
de água para um novo horizonte de projeto (próximos 20 anos), sob pena de reprimir a
expansão da cidade, com consequências diretas para o desenvolvimento do município e
também para toda população da zona rural.
Segundo relato de alguns moradores que habitam próximo a região descrita
acima há uma periodicidade com que as águas aumentam e diminuem. Sendo relatada
pela maioria dos moradores que houve uma suposta diminuição na intensidade das
águas que correm no riacho com o passar de alguns anos. Esse riacho pode ser inserido
como Classe 2 pelas atuais regras do CONAMA no que diz respeito ao seu uso, porém
não posso afirmar o mesmo para sua qualidade por indispor de dados que comprovem
seu enquadramento. O riacho possui em sua maior parte trechos naturais com largura de
lâmina d’água inferiores a 10 metros.
53
Pode-se observar que em períodos de longa estiagem, o riacho que antes era
perene agora não mais oferece garantia para o abastecimento de água à população que
habita as margens do seu leito no distrito de Canatiba. Analisando visualmente a região
em questão se constata que houve uma drástica mudança do aspecto ambiental de forma
degradante fazendo com que o ecossistema que ali existia sofresse com essas
intervenções. A necessidade de alguns moradores e agricultores fez com que o solo
fosse utilizado para do plantio de alimentos, tais como milho, feijão e outras hortaliças,
que sevem de subsistência para o algumas famílias e de criação de pequenos rebanhos
bovinos. O acesso desses animais na região de APP gera um grande problema, pois o
pisoteio destes sobre as regiões onde existem nascentes podem gerar uma compactação
do terreno e consequentemente haverá uma diminuição da capacidade de infiltração do
mesmo. Esses usos de forma indiscriminada do terreno fizeram com que essas
mudanças acontecessem e afetassem diretamente a rede coletora de nascentes ou rede de
reabastecimento ou recarga dos lençóis freáticos que ali existem.
A bacia teve uma redução da vegetação que fazia parte da rede de recarga e
agora perde água para fatores externos tais como a alta diferença das linhas topográficas
que fazem com que a água corra de forma rápida impossibilitando a infiltração da água
no terreno. Esse fator ainda é mais agravante porque as águas oriundas das chuvas
erodem o terreno e consequentemente carregam uma quantidade de material sedimentar
que vai se depositar e, posteriormente, aterrar lugares que infelizmente estão sujeito a
esses efeitos.
Não existe nenhum cuidado quanto à forma de distribuição de uso do solo no
local estudado. A localização de uma nascente na propriedade pode determinar a melhor
distribuição das diferentes atividades e também da infraestrutura do sistema produtivo.
A proibição de se fazer qualquer tipo de uso em uma Área de Proteção Permanente
serve para evitar que, com o cultivo, por exemplo, a nascente fique sujeita à erosão e
que as atividades agrícolas de preparo do solo, adubação, plantio, cultivos, colheita e
transporte dos produtos levem trabalhadores, máquinas e animais de tração para o local,
contaminando física, biológica e quimicamente a água.
54
A maioria das estradas construídas no meio rural não passou por um
planejamento adequado, não levando em conta a proteção das nascentes. É costume
projetar as estradas perto de rios e nascentes por serem esses terrenos naturalmente mais
planos e, portanto, de relevo mais favorável. Assim, as estradas (figura 19) dessa região
foram cortadas em locais indevidos do terreno, deixando o solo exposto aos processos
de erosão causados pelas chuvas, o que torna o terreno mais compactado, menos
permeável e, portanto, mais propício à formação de enxurradas. Os barrancos também
soltam terra que vai atingir a fonte de água. Além de tudo isso, essas estradas expõem a
nascente ao acesso de homens, animais e trânsito de máquinas.
A nossa sociedade de consumo é marcada pelo desperdício e pela ideia de que os
recursos são infinitos, por isso ainda se vê pessoas varrendo a calçada com água,
fazendo a barba e escovando os dentes com a torneira aberta, mas a conscientização
ambiental tem introduzido ideias de conservação e reaproveitamento, que são essenciais
para o desenvolvimento sustentável.
Ainda remanescem graves situações a superar tais como o uso do solo, que, na
bacia hidrográfica estudada, altera as características naturais da água, podendo afetar
também a sua vazão e regime de escoamento. Embora muitas atividades não tenham
interferências no uso da água, algumas acarretam consequências indiretas, seja pela
remoção da cobertura vegetal, pela movimentação de terras ou pelos efeitos dos
diversos tipos de usos do solo na bacia de contribuição (BRANCO, 1991). O objetivo
de se garantir usos múltiplos para a água requer um planejamento integrado e adequado
às potencialidades dos mananciais e à ocupação do solo com atividades compatíveis,
visando a garantir usos atuais e futuros para o desenvolvimento da região. Dentro do
Sistema Nacional de Recursos Hídricos, previsto pela Lei Federal 9433/97, este
planejamento é contemplado através de um dos seus instrumentos de gestão, o Plano de
Bacia Hidrográfica.
Com o passar dos tempos à degradação do meio ambiente que acopla todo o
sistema de manejo hídrico do manancial dos Tinguis e o crescente aumento da
população do município de Macaúbas, fizeram com que houvesse um encontro das
necessidades de uma população do município que necessita de água para poder
sobreviver e ainda encontram os desafios impostos por ambiente que enfrenta várias
enfermidades e dificuldades impostas pela ação do homem direta ou indiretamente.
55
Figura 19 – Estrada próxima à região da nascente (Foto: Ludmila Borges)
É frequente a presença de pessoas, tanto da população rural quanto da população
urbana, que visitam o local com o intuito de recreação e que não se importam muito em
deixar uma ou outra sacola de lixo para trás.
Outro problema grave, que enfrenta o córrego, é a barragem construída décadas
atrás no intuito de represar água para a geração de energia oriunda de uma minihidrelétrica. O material carreado pelo córrego acumula nessa obra antrópica assoreando
todo o córrego acima dele e consequentemente uma pequena parte de minadouros. A
deposição de materiais nos leitos dos mananciais, além de provocar o assoreamento,
com a consequente diminuição da capacidade de acumulação da água e os problemas
disto resultantes, pode ocasionar, também distúrbios ecológicos.
Ao longo do curso d’água há também cuidados que deveriam ser tomados e que
caíram no esquecimento dos órgãos fiscalizadores, tais como a proteção adjacente ao
curso d’água e que segundo a lei n° 4771/65 deveria existir em veredas e em faixa
marginal, em projeção horizontal, uma área de proteção com largura mínima de 50
metros a partir do limite do espaço brejoso e encharcado.
56
5 CONCLUSÕES
A necessidade do consumo da água do riacho dos Tinguis por parte da
população de Macaúbas faz com que haja, a cada dia, um aumento gradual na captação
do fluxo de água natural do riacho. Ou seja, a retirada de água, de certa forma
necessária, fez com que o mesmo alcançasse o seu limite de exploração para retirada. A
região sofre também com algumas dificuldades tais como o acesso de animais a
superfície do solo próximo as nascentes acarretando no pisoteio do terreno e havendo
uma compactação do solo, diminuindo sua capacidade de infiltração, ficando assim
sujeito à erosão laminar e, consequentemente, provocando não só a contaminação da
água por partículas do solo, turvando-a, como também, e o que é pior, provoca até
mesmo o soterramento da nascente. Quando a água de uma nascente se turva facilmente
após uma chuva, é sinal de que há uma deficiente capacidade de infiltração da água na
APP ou mesmo do seu terreno circundante.
A construção de estradas e formação de pequenas famílias, em décadas passadas,
em áreas próximas a área de estudo onde existiam florestas ainda fechadas tiveram de
ser desmatadas. O desflorestamento de áreas que compões a bacia do Santo Onofre fez
com que houvesse uma redução de área de contribuição da evapotranspiração oriunda
das florestas e consequentemente houvesse uma redução do volume de água que
pertencia ao ciclo da água anterior as interferências antrópica. O desmatamento ainda
contribui, de forma negativa, na infiltração da água precipitada que não consegue mais
ficar na bacia, ou seja, ela não consegue fazer mais parte de sua recarga natural do
aquífero, pois boa parte da água que vem das chuvas é levada para cotas menores
devido à gravidade e com elas levam uma parte de material carreado que acaba
assoreando alguns trechos por onde passa, vale salientar que os limites impostos pelo
CONAMA não estão sendo seguidos pelo atual sistema gestor da cidade com relação às
novas regras do ano de 2002 com relação aos limites de largura na região da nascente e
o longo do trecho por onde o riacho segue caminho.
Ficou constatada ainda a sobrecarga atual do sistema de abastecimento de água
da cidade que em alguns anos terá de recorrer a outras fontes ou mananciais para poder
atender a crescente população da cidade de Macaúbas, tanto da sede quanto de seus
distritos.
57
6 RECOMENDAÇÕES
Sugiro que deveria existir um plano de metas para alguns anos a frente de
reocupação e reordenação de toda a área da sub-bacia do Rio Santo Onofre. Já nas áreas
mais críticas, onde há realmente nascentes ainda ativas, deveria haver um controle
maior por parte dos órgãos competentes na fiscalização como também da orientação
daquelas pessoas que moram ou frequentam o local no intuito de seguir as orientações
impostas pelos órgãos regulamentadores da região, seja na esfera municipal, estadual e
federal.
O atual traçado das estradas que passa próximo a região deveria ser mudado
para outro local mais distante e após o seu fechamento deveria ser reflorestado de forma
gradativa, só lembrando que a própria natureza consegue fazer isso sozinha, porém
demoraria vários anos até voltar seu estado natural de floresta fechada. Sugere-se,
portanto a formação de uma equipe com o intuito de reflorestar essas áreas com a
vegetação típica do próprio local.
O lixo deixado por quem passa ou visita o local também deve ser recolhido e
tratado através de metas traçadas em planos de coleta, seleção e destinação adequados a
fim de se evitar que substâncias solúveis presentes não possam penetrar no solo e nos
lençóis de água. Este pode ser tratado de algumas formas tais como, deposição através
de baias coletoras de cores diferentes facilitando a deposição de materiais em seus
coletores diferenciados pelas substâncias coletadas (plásticos, alumínio, material
orgânico, papel e vidro) que pode ser recolhido pelo sistema coletor de lixo da cidade e
depositado em local apropriado para ser posteriormente compostado ou reciclado se for
possível.
A antiga barragem que ainda está presente no córrego e que não mais
importância mais para uso poderia ser implodida e seu material retirado dali, porém
tudo isso através de um estudo de impacto ambiental anterior e posteriormente
adequado a um projeto ambiental de requalificação da área da atual barragem.
O local não precisa ser fechado para visitas de pessoas que fazem uso do local
para recreação ou trilhas, muito pelo contrário, se faz necessário a criação de um parque
de lazer e de turismo com algumas opções tais como trilhas ecológicas, passeios
informativos explicando a história e origem da cidade dado a importância do local
58
orientando os frequentadores ao uso correto do ambiente sem deixar lixo ou qualquer
outro material ou vestígio que interfira na qualidade hídrica do sistema natural. As casas
que já estiem próximo aos locais de nascente poderiam servir de base para os turistas
que tais como a criação de pequenos restaurantes ou pousadas que funcionariam em
estações de alta temporada (verão, férias ou em feriados juninos).
Portanto é necessário identificar as possíveis ampliações de alternativas para a
oferta de água abrangendo a adoção de novos mananciais e melhorias de sistemas
produtores, viabilização de soluções locais para a população rural dispersa e,
alternativas próprias para o abastecimento da rede urbana. Pode-se também fomentar a
organização de estratégias, mecanismos e arranjos institucionais destinados à
viabilização de projetos, à implementação da infraestrutura hídrica e à sustentabilidade
hídrica e operacional das ações propostas, sendo que a bacia deve ser analisada de
forma macro e não como um problema pontual da área da nascente a ser resolvido.
59
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62
8 ANEXOS
Anexo A - Planilha com dados da pluviometria mensal na região do Tamboril código
ANA 01342021 e código SRH PM-PR-01
INFORMAÇÕES CADASTRAIS
ESTAÇÃO: Tamboril
MUNICÍPIO: Macaubas
UF: BA
BACIA: I - Rio São Francisco
LATITUDE: 13 ° 2' 30''
CÓD.ANA: 01342021
TIPO: PCD - Pluviometrica
LONGITUDE: 42 ° 35' 2''
CÓD.SRH: PM-PR-01
VOLUME PRECIPITADO MENSAL E ANUAL [mm]
ANO
JAN
FEV
MAR
ABR
MAI
2001
2002
1
17
1,75
6,5
51,25
78
48,25 145,8
92
0,5
5,5
0,75
2008
115,3
88
125,8
2009
49
MÉDIA
0
OUT NOV DEZ TOTAL
6
7,5
73,25 11,8 31,8
35,3
1
30,8 89,5
454,75
23
198,25
337,75
2007
2010
0
SET
337,8
2005
2006
0,5
113,5 132,25 21,75 60,75 7,25 0,75 1,75
2003
2004
JUN JUL AGO
28,25 92,25
1,25
30,25
0
0
0
0
38,75 2,75 81,3 146 427,75
2,5
0,5
0
5,25 89,8
0
0
0
0
0,25
3,5
1,5
395,5
8,25
329
176
7,25
36
34,75 7,25 0,25
0
0
388,75
0
0
42,25
103,8 53,21 72,92 73,79 10,4 5,28 0,34 5,88 17,75 27,1 51,5 56,7 478,54
63
Anexo B –Sub-bacia do rio Paramirim, Santo Onofre, Carnaíba de Dentro e Verde Grande e área de estudo
indicada (escala maior).
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