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FUNDADOR E DIRETOR-PRESIDENTE: SEBASTIÃO BARBOSA DA SILVA
ANO 29 - Nº 1.517
“Com as OSs,
a educação
continuará
sendo pública”
tribunadoplanalto.com.br
GO I Â NIA, 10 A 16 DE JANEIRO DE 2016
ENTREVISTA/RAQUEL TEIXEIRA
Medida dá mais qualidade ao ensino, diz secretária. Pagina 9
R$ 2,00
Paulo José
Nos últimos cinco
anos o número de
crianças com
depressão e
síndrome do pânico
tem aumentado
nas escolas.
Motivos como
estes fazem a
educação especial
avançar em Goiás.
Página 10
ELEIÇÕES 2016
PSDB realizará prévias nos
maiores municípios de Goiás
Partido vai priorizar, nas eleições deste ano, as cidades que têm mais de 100 mil eleitores e onde existem principalmente
campanha através da propaganda política no rádio e na televisão. Casos, por exemplo, de Goiânia, Aparecida de Goiânia,
Anápolis, Rio Verde, Catalão, Itumbiara, Jataí, Luziânia e Porangatu. Página 4
PMDB busca união
de olho em 2016
O ex-governador Iris Rezende e o deputado federal Daniel Vilela iniciaram diálogo sobre o futuro do PMDB. Agora eles pregram a unidade
do partido que tem convenção no dia 5 de fevereiro. Página 5
ALERTA DO PROCON
Cuidado com descontões e saldões
Antes de comprar qualquer produto, mesmo que pareça estar a preço de banana, o consumidor deve pesquisar para saber se o desconto anunciado é
real. Deve ainda analisar a necessidade da compra e a capacidade de pagamento sem endividamento. O alerta foi feito pelo Procon Goiás. Página 11
Vereadores
aceleram
votações
Vereadores de Goiânia (foto) retornam nesta segunda-feira, dia 11, ao
plenário da Câmara Municipal para
dar sequência às votações em sessões
extras de vários projetos de interesse
do Executivo que tramitam na Casa.
Um deles propõe o parcelamento do
13º salário dos servidores municipais.
Página 7
Exportações
batem novo
recorde
Mesmo diante do desaquecimento
do comércio internacional em 2015, a
venda da soja e carnes de Goiás para chineses e europeus fez a balança comercial
goiana fechar o ano com o segundo
maior saldo da década. As exportações
somaram 5,8 bilhões de dólares e as importações 3,3 bilhões de dólares.
Página 8
Cursos online
ajudam na
qualificação
Os cursos online gratuitos podem
ser uma excelente oportunidade para
a formação profissional para quem
precisa de emprego. Atualmente vários cursos são oferecidos através da
internet. Na área da educação especialmente as oportunidades são bem
diversificadas.
Página 12
Redação: [email protected] - Departamento Comercial: [email protected] – Telefone: (62) 3226-4600
Opinião
GOIÂNIA, 10 A 16 DE JANEIRO DE 2016
X
2
CARTA AO LEITOR
CENA URBANA
Uma luz no fim do túnel
L
FLAGRANTE DO DIA A DIA DA CAPITAL, ESTADO, BRASIL E MUNDO
PAULO JOSÉ
Quando estamos em situação ruim, toda ajuda é bem vinda e deve ser
louvada. O Brasil passa por uma situação crítica, com nossa democracia se
firmando a duras penas, muitas vezes colocada em xeque por escândalos
que, sempre, revelam desvios de recursos públicos, cifras milionárias que
saem do poder público para particulares. Mas o rumo a se trilhar é um só:
melhorar e evoluir sempre. Como parte desse esforço, os sites que publicam
informações do poder público, conhecidos como transparência, desempenham um papel fundamental para a consolidação da democracia, já que
têm por objetivo aumentar a transparência da gestão pública, permitindo
que o cidadão acompanhe como o dinheiro público está sendo utilizado.
Nesse contexto, é salutar a informação de que cada vez mais brasileiros
estão acessando os sites de transparência. Na esfera do governo federal, a
Controladoria-Geral da União (CGU) acaba de divulgar que o Portal da
Transparência registrou em 2015 mais de 16 milhões de acessos – maior número de visitas registrado desde a criação do site, em novembro de 2004.
Por mês, a média de visitas foi de quase 1,4 milhão – recorde também no
comparativo dos últimos 12 anos, segundo a CGU. Os municípios onde os
cidadãos mais acessaram o portal foram Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo,
Belo Horizonte e Recife.
O portal oferece consultas relativas ao Poder Executivo Federal, como
transferências de recursos, execução orçamentária e financeira, receitas e
convênios, informações sobre mais de 1 milhão de servidores (civis e militares), imóveis funcionais, consultas temáticas (Bolsa Família, diárias, Cartão de Pagamento, transparência nos estados e municípios), Cadastro
Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas, entre outros.
Em Goiás, a Controladoria-Geral do Estado conseguiu avanços significativos em transparência durante 2015, o que promoveu o salto de Goiás
no Ranking Escala Brasil Transparente, elaborado pela CGU. Com isso, o
Estado passou do 8º para o 1º lugar, tendo recebido nota máxima nos critérios de avaliação.
O Portal de Transparência goiano registrou 208.176 mil acessos no período de janeiro a 9 de dezembro, tendo 346.053 páginas consultadas. Para
permitir maior acessibilidade, o portal permite navegação nas plataformas
Mozilla, Chrome e Explorer. Além de disponibilizar dados, a Controladoria
capacitou 180 servidores, de diferentes unidades administrativas, para implementar o Mapeamento de Riscos de Corrupção.
A transparência na esfera pública, em todos os níveis, fortalece o estado
enquanto ente indispensável para a manutenção dos direitos de todos. Portanto, quanto mais frequentados, acessados pelo cidadão, os portais de
transparência, mais forte estará a sociedade organizada na defesa de seus
direitos. Cidadão, aproveite e fiscalize como está sendo tratado seu dinheiro.
MANOEL MESSIAS – EDITOR EXECUTIVO
ESFERA PÚBLICA
ESPAÇO PARA FOMENTAR O DEBATE, OS ARTIGOS PUBLICADOS NESTA SEÇÃO NÃO TRADUZEM NECESSARIAMENTE A OPINIÃO DO JORNAL
Da urgência
Jorge de Lima
Há alguns artigos venho versandos obre o
aspecto de como o cenário mundial foi redesenhado pelo fenômeno da transparência. Como
por meio de redes sociais o fenômeno do controle social intenso se deflagrou gerando
uma ilusão de onipresença na qual tudo e todos
são visíveis. Nada mais é escondido, descrito em
meu artigo sobre a transparência.
Associado a este fenômeno mundial a ideia de urgência a partir da década de 1970 toma conta da sociedade
como uma marca registrada da pós modernidade. Tudo e
todos são para ontem. O teor ansioso da forma de vida
descrito por Raul Lopes Pedraza em ansiedade cultural,
como uma forma titânica, o abissal arquetípico e o rompimento do cenário da noção de presente. O desdobramento da consciência, a dobra do tempo psíquico como
cerne e alicerce de um mercado de consumo que se alastra
a todas as situações que vão da religiosidade ao lazer. A
tentativa ilusória da consciência pós moderna que se compraz na onipotência e onisciência tentando de forma vil e
ineficaz controlar tudo e todos. Captar e devorar, todas as
informações, livros, tendências, ritmos, lugares tudo ao
alcance de dois toques em um aplicativo. tudo tão longe e
tão perto... nas mãos o universo mas para onde mesmo é
que se deve ir?
O vazio derivativo deste cenário da ansiedade cultural,
nada mais é do que a força motriz do mercado de consumo, visto que um cliente satisfeito não consome e não
movimenta o mercado. Insatisfação é o cenário que rege
o marketing, as vendas, o consumo: do corpo, da moda;
da religião; da segurança; dos imóveis; da tecnologia;...
das ideologias políticas; o mercado das ilusões feitas de
pseudo realidades, reencenadas na pseudo satisfação. Sorria e mostre se feliz, dentro de um status
social que não lhe pertence, em uma vida que não
é sua.
Um exemplo claro deste imponderável de
nossa vida cotidiana atual esta na urgência programática de nossa política. De um lado uma psicose que em discurso fala de uma realidade de um
país de primeiro mundo. O delírio da prosperidade, da marolinha, de bonança econômica...
tudo depressa demais, sem planejamento, sem realidade,
apenas discursos. Do outro lado a ansiedade, a urgência
que chega atropelando tudo e todos... Cronos se manifesta e o rombo aparece gerando o tom de desespero
dos últimos dias, o sentimento do pai que foi pra forca, de
uma insanidade ideológica, na qual o besteirol é rearticulado discursivamente. Aliados viram inimigos de morte, e
o grande capital do banco amigo vira o mote da luta que
quer poder a qualquer custo. O fundador do partido o carrasco que pede sua cabeça:Helio Bicudo. O inimigo mora
ao lado ou dorme consigo? Cuidado, tem veneno em seu
prato de comida. Teu vizinho pode ser quem vai lhe empurrar precipício abaixo! Urgência infelizmente abre as
portas da bestialidade, da falta de bom senso, da agressividade, da militância fanática que reproduz absurdos
presa ao estado psicótico delineado: realidade para
quem? E esta é a marca de nossa pós modernidade. Sobreviver nestes tempos implica em temperança, prudência,
planejamento, paciência senso de realidade e cautela... se
quiser sobreviver neste caos instalado...
Jorge Antonio Monteiro de Lima é deficiente visual
(cego), analista (C. G. Jung), psicólogo clínico, pesquisador em saúde mental, escritor, cronista e músico.
Vão se os anéis e ficam os dedos
Paulo Cesar Regis de Souza (*)
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Não foi em vão a passagem do Ministro Joaquim Levy pelo governo e pelo Ministério da Fazenda. Se de um lado, foi mal na política fiscal,
tentou acertar na Previdência Social especialmente por sua visão fiscalista. Surpreendeu-se
com o déficit de 2014, criticou a desoneração
atabalhoada (vetor principal do déficit), levou um puxão
de orelha, tentou acabar com ela, não conseguiu. Logo a
contribuição sobre a folha de salários prevalecerá, como
prevaleceu por 90 anos!
Devo reconhecer que nunca um Ministro da Fazenda
olhou para os desajustes da Previdência. Metia a mão nos
efeitos, mas não olhava as causas. O tamanho do déficit
de 14, de 15 e 16, acendeu a luz vermelha na Fazenda. Por
sua vez, os ministros da Previdência, mesmo cientes e conhecedores das causas e dos efeitos dos desajustes, sempre
temeram por as cartas na mesa, mesmo porque não eram
ouvidos e respeitados. Os desajustes foram sobejamente
esquadrinhados pelo Tribunal de Contas da União que em
diversos relatórios clamou por ajustes urgentes no financiamento, nas questões estruturais, governança administrativa e benefícios.
Tínhamos pontos divergentes e convergentes com o sr.
Joaquim Levy e com o “Ministério da Fazenda Social”.
Os pontos divergentes;
a) Manteve a receita previdenciária na Fazenda, não enxergando que é o principal problema da Previdência. Se
desconhece na face da terra uma organização que não administre sua receita que é própria e de destinação definida.
Só há uma razão para a Receita Previdenciária continuar
na Fazenda: é de fonte, como a Receita Federal, e a 2ª.
maior receita da República. A Receita Federal só sabe trabalhar com receita de fonte, não sabe trabalhar com receita
declaratória.
b) Manteve a receita previdenciária como instrumento da
política fiscal, (exemplo ostensivo foi a desoneração contributiva) esquecendo que a contribuição previdenciária
não é imposto.
c) Ignorou o Ministério da Previdência Social, como formulador da política de Previdência Social, seguindo o
“script” de seus antecessores, no conceito fiscal e tributário.
d) Vetou o fator previdenciário, duas vezes derrubado pelo
Congresso, duas vezes vetado pelo Presidente Lula e pela
Presidenta Dilma e o Congresso manteve os vetos por duas
vezes! Estranho Congresso que cospe nele mesmo! Além
do que avalizou o novo fator previdenciário.
e) Vetou o reajuste pela inflação para quem recebe beneficio acima do mínimo.
f) Vetou a desaposentação, mantendo-se a contribuição do
aposentado do Regime Geral de Previdência Social-RGPS, o que é uma iniquidade
g) Defendeu a inclusão da receita previdenciária
na Desvinculação de Receitas da União-DRU, elevando de 20% para 30% até 2026;
h) Detonou, por influência nefasta do ministro
Nelson Barboza, o abono de permanência em serviço, que segura servidores mal remunerados na
administração pública, mas com vasta expertise, enquanto
não há concursos para reposição de quadros. Além do que
os que estão com abono se aposentarem perdem 70% de
seu rendimento!
Os pontos convergentes:
a) Ajustes nas pensões por morte, dos Regime Geral de
Previdência Social e dos Regimes Próprios. No RGPS deu
um belo tranco nos casamentos de “velhinhos com menininhas”, pondo fim a uma generosidade que leva um beneficio a durar 100 anos;
b) Ajustes na concessão do auxilio doença. Só não foi mais
longe, porque foi barrado pelo Congresso. Há espaço para
se ir mais além, liquidando coma terceirização da perícia
médica e com a judicialização do auxílio doença. Tem que
ter perito médico no CPRS e nas Juntas bem como na nas
subprocuradorias do INSS.
c) Detonou a desoneração desordenada, responsável pelo
vultoso déficit da previdência em 2014 e aterrorizante em
2015; introduziu uma desoneração seletiva que é quase um
desembarque da experiência maluca do Ministro Nelson
Barbosa.
d) Abraçou a causa da idade mínima para homens e mulheres; elevando-se o tempo de contribuição de homens e
mulheres, ingressando no complexo tema da demografia
e do envelhecimento.
e) Abraçou a causa do fim da permanência dos trabalhadores rurais que não contribuem no RGPS, podendo ser
atrelados à LOAS ou a outro programa, sem se mexer na
inclusão social.
f) Foi ao Supremo pedir em vão ao ministro Levandowski
ajuda para melhorar na gestão de cobrança da dívida ativa
de 1,5 trilhão de reais. Dos 100 milhões de processos que
inundam a justiça, 30% - seja 30 milhões – dizem respeito
a divida ativa. A Previdência tem 300 bilhões de reais (um
quinto) na dívida ativa.
Os fiscalistas dificilmente leem meus artigos, minhas
considerações, minhas propostas para Previdência Social.
Mas eu leio os deles.
Paulo César Regis de Souza é Vice-presidente Executivo da Associação Nacional dos Servidores da Previdência
e da Seguridade Social-ANASPS.
POLÍTICA 3
X
GOIÂNIA, 10 A 16 JANEIRO DE 2016
LINHA DIRETA
Ronaldo Coelho
[email protected]
Herança maldita
Balanço divulgado pelo recém-empossado
presidente da OAB-GO, Lúcio Flávio Siqueira
de Paiva, revela um quadro financeiro crítico já
amplamente debatido durante a campanha da
Ordem no final do ano passado. A entidade arrecadou em média, anualmente, cerca de R$ 28
milhões nos últimos anos e gastou, em média,
R$ 38 milhões. Ou seja, um déficit anual de R$
10 milhões. Em 2015, especificamente, o
rombo foi de R$ 11 milhões.
Pré-candidatos consideram
gestão de Maguito fundamental
na eleição de seu sucessor
Para os pré-candidatos a prefeito de Aparecida de Goiânia da base do prefeito Maguito Vilela,
a gestão do peemedebista servirá de espelho para o projeto de governo do candidato a prefeito
do PMDB nas eleições municipais deste ano e é considerada por eles como fundamental para a
eleição do seu sucessor. Dos nove nomes da base do prefeito que querem sucedê-lo, sendo oito
do PMDB e um do PT, todos a consideram como "muito exitosa" ou "excelente" e, por isso, julgam
que subir no palanque ao lado de Maguito será fundamental para
a eleição. Na semana passada, Maguito reuniu os pré-candidatos, com excessão do vereador e presidente da Câmara Municipal, Gustavo Mendanha, que estava em viagem, para traçar
metas para 2016 e debater a sucessão municipal. Ele deixou
os pré-candidatos à vontade para trabalhar seus nomes,
desde que não desviem o foco da administração até março,
quando será definida a formação da chapa majoritária. Na
reunião, Maguito não declinou preferência por um ou outro
nome, mas disse que o candidato terá que ser capaz de aglutinar as forças políticas que estão na sua base, além de ter
amplo respaldo dos segmentos organizados de Aparecida de
Goiânia. Por enquanto, Maguito só observa o desempenho
de cada um. São pré-candidatos prefeito de Aparecida pela
base de Maguito os vereadores Gustavo Mendanha, Ezizio
Barbosa e Edilson Ferreira, os secretários
Euler Morais (Governo e Integração Institucional), Jório Rios (Administração),
Rodrigo Caldas (Desenvolvimento
Urbano), Mário Vilela (Infraestrutura e Obras), Valéria Pettersen
(Projetos e Captação de Recursos), todos do PMDB, e
Adriano Montovani (Trabalho, Emprego e
Renda), do PT.
Rombo denunciado
Este déficit é referente às gestões de Henrique Tibúrcio e Enil Henrque Filho, nomes que
estiveram contra Lúcio Flávio na campanha da
OAB. O rombo já havia sido denunciado em
março de 2015 e comunicado, em maio, ao
Conselho Federal da OAB. De nada adiantou
e a gestão temerária continuou até agora.
Nomes para Rio Verde
O município de Rio Verde, no Sudoeste
Goiano, tem, pelo menos, cinco pré-candidatos
a prefeito neste ano. São eles: o deputado federal Heuler Cruvinel (PSD), o deputado estadual
Lissauer Vieira (Rede), Paulo do Vale (PMDB),
ex-secretário municipal de Saúde e que disputou
vaga na Câmara Federal em 2014, Vanda Barcelos (PSB), ex-esposa de Heuler Cruvinel e que
teve 13 mil votos na cidade para deputada federal em 2014, e Karlos Cabral (PT), ex-deputado
estadual.
Com Lissauer
Rompido politicamente há cerca de um ano
com o deputado federal Heuler Cruvinel, o prefeito Juraci Martins (PP) já sinaliza apoio a Lissauer Vieira à sua sucessão em Rio Verde.
Lissauer, aliás, já é tido como o nome do prefeito. Só falta oficializar em convenção.
Engenharia política
Nessa engenharia política entre Juraci
Martins e Lissauer Vieira visando às eleições
deste ano, o prefeito promoveu recentemente
algumas modificações em sua equipe de trabalho, reforçando a presença do deputado no
governo municipal em Rio Verde. Numa das
mexidas, Juraci Martins deslocou Cairo Fagundes da Secretaria de Governo e Articulação
Institucional para a Secretaria de Comunicacão Social, cargo que Cairo que já havia ocupado em outra o acasião. Em seu lugar
colocou Júlio Pimenta, que ocupava o cargo
de chefe de gabinete de Lissauer na Assembleia Legislativa.
Ex-senadora Marina Silva diz que ação que corre no TSE pode levar a cassação de Dilma e Temer se forem comprovadas denúncias de que o dinheiro da corrupção foi utilizado na campanha eleitoral de 2014.
Advogado Rafael Lara Martins foi empossado,
na quarta-feira, dia 6, na diretoria-geral da Escola Superior de Advocacia de Goiás (ESA-GO).
No PSDB de Aparecida a disputa para suceder
Maguito Viela está polarizada entre o Professor
Alcides Ribeiro Filho e o vice-prefeito Ozair José.
X
Rafael Lara afirma que a meta da ESA é levar
cursos de qualificação profissional aos advogados em início de carreira e aos mais experientes.
Assim como o PMDB, o PSDB trabalha para
eleger os prefeitos das maiores cidades de Goiás,
entre elas, Goiânia, Aparecida e Anápolis.
X
RÁPIDAS
X
Ciente de que só falta oficializar o rompimento da aliança entre PT e PMDB, o prefeito
Paulo Garcia investe na pré-candidatura da deputada estadual Adriana Accorsi (PT) a prefeita
de Goiânia neste ano. O PT tem ainda outros
quatro nomes como pré-candidatos.
"No meu entendimento, o melhor caminho
para o Brasil é o processo que está no TSE”
X
Nome do PT
Puro-sangue
Presidente do diretório metropolitano do
PMDB, o deputado estadual Bruno Peixoto
propõe que o partrido tenha chapa puro-sangue para prefeito e vice de Goiânia neste ano.
A aliança com o PT não vai prosperar, mas se
o DEM quiser caminhar com o PMDB terá
que se contentar em apoiar a chapa e participar da coligação proporcional. “Nós já demos
o Senado para Caiado. Já está ótimo”, diz
Bruno Peixoto.
Mais com menos
O advogado Edilberto Dias está implementando ampla política de redução de gastos
com a folha de servidores ao mesmo tempo
em que amplia as frentes de trabalho na Comurg. Diz que está fazendo mais com menos,
em referência aos outros presidentes. Ele, no
entento, evita criticar os antecessores. “Administro a Comurg para o futuro. Não fico
olhando para o passado”, disse ele em entrevista à Rádio Bandeirantes AM 820.
Entendimento
O ex-prefeito Iris Rezende e o deputado
federal Daniel Vilela teriam chegado a um
entendimento sobre a eleição no diretório estadual do PMDB, marcada para o dia 5 de
fevereiro. Para eles, o mais importante é a
união do partido e quem vencer terá o apoio
do outro para comandar o PMDB. Quer dizer, houve entendimento, mas não houve
consenso sobre quem vai comandar o partido em Goiás.
Xadrez político
Todos os pré-candidatos do PMDB a prefeito de Aparecida de Goiânia admitem a continuidade da aliança com o PT no município,
mas deixam claro também que nada está assegurado. Temem o desgaste do petismo em
todo o Brasil.
Mais cotados
Presidente da Câmara Municipal, o vereador Gustavo Mendanha (PMDB) parece ser,
no momento, o nome com mais chances de ser
o escolhido pela base do prefeito Maguito Vilela. O secretário de Governo, Euler Morais
(PMDB), também está na disputa. Já os demais têm poucas chances.
Relatório final
A Comissão Parlamentar de Inquérito
(CPI) que investiga violação de direitos de
crianças e adolescentes em Goiás tem reunião
marcadapara a próxima terça-feira, dia 12, às
9 horas, na Alego. A reunião foi convocada
pelo presidente da Comissão, deputado Carlos Antônio (SD). O parlamentar quer fazer
o mais breve possível a leitura do relatório final sobre a violência sexual contra adolescentes em Cavalcante, no Nordeste Goiano.
QUEDA NA ARRECADAÇÃO
AGM prevê cenário pior em 2016
Crise não é novidade para os
municípios. Já vem de há muito
tempo. Só que ela está se agravando a cada dia que passa.
Com isso, os efeitos no ritmo da
administração municipal e nos
serviços prestados à população
atingiram a quase totalidade dos
municípios. Raríssimos são os
casos em que não há reclamações.
O presidente da Associação
Goiana de Municípios (AGM),
Cleudes Baré Bernardes, alerta
aos gestores, que cumprirão em
2016 o seu último ano de mandato, para que se preparem para
possíveis dias ainda piores uma
vez que não existem previsões de
mudanças rápidas para a atual
situação.
Pesquisa feita pela Confede-
FOTOS: PAULO JOSÉ
ração Nacional de Municípios
(CNM) em todo o país levantou
que 98,5% dos entrevistados responderam sentgir os efeitos da
crise no país e apenas 1,4% deles
disseram não sentir nenhum
efeito causado pela crise econômica e política brasileira.
Dos 4.020 municípios que
responderam o questionário,
70,07% sofrem efeitos da crise na
área de educação e 83,5% na
área de saúde. Dos 246 municípios goianos, 206 deles foram
pesquisados, o que representou
83,7% do total.
CORTES DE GASTOS
Quando questionado se o
município tomou alguma providência a respeito da crise, 93,2%
os gestores disseram ter ado-
Cleudes Baré alerta prefeitos para fechamento de contas
tado alguma medida. A mais comum, adotada por 3.340 (89%
daqueles que tomaram alguma
providência), foi reduzir as despesas de custeio (58%) e com
prestação de serviço público
(55%).
Dos 4.080 municípios, apenas 13% estão com salários em
atraso. Esse percentual baixo,
apesar da conjuntura, indica
uma resistência dos gestores municipais em prejudicar a classe do
funcionalismo público. Conforme dito anteriormente, com a
arrecadação de impostos e contribuições caindo ao longo constantemente e com as perspectivas
de retração econômica, os municípios têm, cada vez mais, optado por atrasar o pagamento a
seus fornecedores priorizando o
pagamento de salários de seus
servidores.
Quando o questionamento é
sobre o atraso do pagamento de
fornecedores o número é bem
maior: 62,5% dos municípios. O
atraso de salários é de 1 a 6 meses para 70,7% daqueles municípios que estão nessas condições.
CONTAS NO VERMELHO
Com o atual quadro surgem
dúvidas e incertezas quanto ao
fato dos municípios encerrarem
o ano com o fechamento de suas
contas em cumprimento a legislação. Caso contrário (e tudo indica que são grandes as chances
de que isso ocorra) inúmeros
prefeitos estarão vulneráveis a terem que responder na justiça por
improbidade administrativa.
NOVO COMANDO
Simeyzon Silveira assume presidência do PSC em Goiás
O deputado Simeyzon Silveira assumiu a presidência do
Partido Social Cristão (PSC)
no Estado de Goiás, que antes
se encontrava sob direção de
Joaquim Liminha. A cerimônia
de posse teve lugar no Hotel
Serras de Goyaz, em Goiânia.
O evento, realizado na terçafeira, dia 5, contou com a presença do presidente nacional do
partido, o ex-candidato à Presidência da República Everaldo
Dias (conhecido como Pastor
Everaldo) e de outras lideranças
políticas das esferas nacional,
estadual e municipal.
Dentre os nomes que prestigiaram Simeyzon estiveram o do
governador em exercício, José
Eliton (PSDB), senadora Lúcia
Vânia (PSB), deputado federal
Marcos Abrão (PPS), deputado
estadual Sérgio Bravo (Pros) e
Vanderlan Cardoso (PSB), exprefeito de Senador Canedo.
Também compareceram o tesoureiro-geral do PSC, que preside o partido no município do
Rio de Janeiro (RJ), Rogério Vargas, e o presidente do Conselho
de Pastores de Goiás, apóstolo
Sinomar Silveira.
Simeyzon falou sobre a mis-
são, visão e valores do PSC, com
destaque para o seu maior objetivo, que segundo ele, é o de servir à sociedade. “Não existe
transformação sem envolvimento. Se você quer transformar
algo, é preciso se envolver. Eu
acredito que por onde eu passei,
pude honrar o partido. Este é o
princípio do PSC: fazer as coisas
com amor e pelo próximo.”
CUMPRIMENTOS
José Eliton ressaltou que o
PSC é referência em Goiás e no
Brasil e disse reconhecer o seu
papel na construção da democra-
cia brasileira. O vice-governador
teceu elogios a Simeyzon, que,
segundo ele, “tem se destacado
como um grande parlamentar”.
Eliton afirmou que se hoje Goiás
cresce no cenário nacional à
frente de outros Estados, mesmo
em meio a um período de recessão econômica, deve-se muito a
atuação do Parlamento goiano.
Para o Pastor Everaldo, Simeyzon tem todos os predicados
para assumir a liderança do partido em Goiás e fazer um bom trabalho levando os seus ideais a
todos os 246 municípios. “Nós
acreditamos muito na força e no
trabalho do deputado Simeyzon,
que já tem demonstrado para a sociedade que é uma pessoa que representa a renovação na política
desse Estado.”
Esta perspectiva também é
compartilhada por Lúcia Vânia,
que afirma que o parlamentar traz
modernidade aos métodos e às
práticas políticas, preservando valores que ela considera como fundamentais. Já Vanderlan Cardoso
considera que Simeyzon “tem sido
uma grata surpresa na política do
Estado de Goiás” e ressalta a sua
satisfação em tê-lo como um parceiro na vida pública.
Simeyzon Silveira diz que
missão é servir à sociedade
GOIÂNIA, 10 A 16 DE JANEIRO DE 2016
X
4 POLÍTICA
NORMA DO TSE
ELEIÇÕES 2016
PSDB vai realizar
prévias nos maiores
municípios de Goiás
FOTOS: ARQUIVO
A meta do partido é
ambiciosa para este
ano já que os tucanos
trabalham para
conquistar, junto com
as siglas aliadas, 200
das 246 prefeituras
goianas
Empresas já
estão obrigadas a
registrar pesquisas
eleitorais este ano
Ronaldo Coelho
Presidente estadual do
PSDB, Afrêni Gonçalves afirmou na semana passada que o
partido vai priorizar, nas eleições deste ano, as cidades que
têm mais de 100 mil eleitores e
onde existem principalmente
campanha através da propaganda política no rádio e na televisão. Casos, por exemplo, de
Goiânia, Aparecida de Goiânia,
Anápolis, Rio Verde, Catalão,
Itumbiara, Jataí, Luziânia e
Porangatu.
O partido, diz Afrêni, vai
realizar prévias nesses municípios. Goiânia, é claro, é o principal alvo, onde pelo menos
quatro nomes se colocam como
pré-candidatos para concorrer
ao cargo de prefeito da Capital.
São eles: os deputados federais
Giuseppe Vecci, Fábio Sousa e
Delegado Waldir, e o vereador e
presidente
da
Câmara
Municipal, Anselmo Pereira.
Os filiados em Goiânia que
estejam com a situação regular
junto ao partido poderão votar
nas prévias marcadas para o
dia 29 de janeiro. "Em torno de
9 mil filiados do PSDB vão participar da eleição," afirma
Afrêni.
A intenção do PSDB é escolher o candidato ainda em janeiro para que ele possa trabalhar
em busca de alianças e apoios,
além de começar a rivalizar com
os adversários que já estão há
Afrêni Gonçalves, presidente do PSDB: Gestão de Marconi será fundamental para a vitória
mais tempo na mídia. No caso
do PSDB, os pré-candidatos em
Goiânia ocupam cargos legislativos e podem se lançar na disputa com mais antecedência.
O diretório estadual do
PSDB se reuniu recentemente,
em Goiânia, para definir regras
em relação às prévias que o partido pretende realizar onde houver mais de um candidato a prefeito. “Todos os membros do
diretório estiveram presentes
para a reunião que aprovou a
resolução que regulamenta as
previas para as próximas eleições municipais em todo o
Estado de Goiás, onde o partido estiver com mais de um candidato, não somente em
Goiânia, mas em todos os
municípios goianos”, enfatizou
Afreni Gonçalves.
Tucanos de Goiânia e
Aparecida de Goiânia já se
manifestaram pela realização de
prévias. No caso de Aparecida,
dois nomes disputam a indicação do partido: o vice-prefeito
Ozair José e o Professor Alcides
Ribeiro Filho.
META
A meta do PSDB, segundo
Afrêni Gonçalves, é ambiciosa
já que o partido trabalha para
conquistar, junto com os aliados, 200 das 246 prefeituras
goianas. “Vamos atuar para
conquistar uma ampla maioria
das prefeituras. Vamos vencer
com candidatos do PSDB e de
17 partidos aliados”, assegura.
Para Afrêni, a gestão do
governador Marconi Perillo será
fundamental para a vitória da
base aliada na maioria dos
municípios já que estão sendo
construídas obras em todas as
cidades goianas. “A liderança
política e o volume de obras do
governo Marconi representam a
diferença, nestas eleições municipais, em favor do PSDB e dos
partidos aliados”, frisa.
O presidente do PSDB de
Goiás é de opinião que a campanha eleitoral deste ano será
diferente das anteriores, pois o
tempo será menor (45 dias) e
não haverá doações de empresas aos candidatos. “Chegou a
hora de acabar com o abuso
financeiro nas campanhas eleitorais. Parece que o Brasil
começa a mudar.”
Iniciativa aproxima o candidato
da militância, destaca Vecci
Durante reunião com os
integrantes da zonal 147 do
PSDB goianiense na manhã de
quinta-feira, dia 7, o deputado
federal Giuseppe Vecci, um dos
pré-candidatos à Prefeitura de
Goiânia pelo partido, destacou
que as prévias vão aproximar a
militância do nome que será
escolhido. O tucano pediu
apoio dos membros e se colocou à disposição para ouvir
demandas e ampliar o debate
sobre as necessidades de
Goiânia.
“Não acredito que a realização de prévias seja ruim para o
partido. É claro que um consenso seria o melhor caminho, mas
as prévias vão ajudar o candidato a se aproximar da militância,
da base, de quem conhece de
perto os problemas urgentes da
população”, disse. Vecci contou
sua história no partido como
um dos fundadores do PSDB
goiano e de sua atuação nos
governos de Henrique Santillo e
de Marconi Perillo.
O deputado afirmou também que mora em Goiânia há
44 anos e conviveu com as
transformações da cidade.
“Participei como cidadão,
Vecci é pré-candidato a prefeito de Goiânia pelo PSDB
como gestor, e como empresário dos principais acontecimen-
tos da capital. Não fiz nada
sozinho, mas quero que saibam
que ajudei a montar o Jardim
Curitiba I, II, III e IV; que me
orgulho de ter ajudado a criar
programas sociais que mudaram o estado de Goiás, como o
Banco do Povo, Vapt Vupt,
Renda Cidadã, dentre outros”,
citou.
Caso seja escolhido na disputa, Vecci reiterou o compromisso de ouvir as demandas da
militância para que seja formatado um conjunto de propostas
que estejam sintonizados com
os anseios da população. “Na
casa, na empresa da gente
temos que ter zelo e compromisso com o nosso espaço, o
cuidado com o bem comum.
Goiânia hoje carece de zelo, de
cuidado. Temos que voltar a ter
orgulho da cidade que vivemos”.
Integrantes do partido elogiaram a iniciativa de Vecci por
entenderem que é preciso dialogar e enriquecer as discussões
com lideranças que atuam diretamente nos bairros. A zonal
147, que compreende a Região
Noroeste de Goiânia, possui
aproximadamente 125 membros e engloba mais de 100
bairros.
Desde de 1º de janeiro ,
entidades ou empresas que
realizarem pesquisas de opinião pública sobre as eleições
ou sobre os possíveis candidatos, para conhecimento
público, ficam obrigadas a
registrar cada pesquisa no
Juízo Eleitoral ao qual compete fazer o registro dos candidatos, com os dados previstos em lei e nas resoluções
expedidas pelo TSE.
O registro da pesquisa
deve ser feito com antecedência mínima de cinco dias de
sua divulgação. Os responsáveis por divulgar pesquisa
sem o prévio registro das
informações obrigatórias
ficam sujeitos a multa, que
varia de R$ 53.205,00 a R$
106.410,00. São esses alguns
dos dispositivos da resolução
do TSE que trata do assunto.
Ao registrar a pesquisa, a
entidade ou empresa deve,
entre outros dados, informar:
nome do contratante da pesquisa e seu número de inscrição no Cadastro de Pessoas
Físicas (CPF) ou no Cadastro
Nacional de Pessoas Jurídicas
(CNPJ); valor e origem dos
recursos despendidos no trabalho; metodologia e período
de realização da pesquisa;
plano amostral e ponderação
quanto a sexo, idade, grau de
instrução, nível econômico do
entrevistado e área física de
realização do trabalho a ser
executado, nível de confiança
e margem de erro, com a indicação da fonte pública dos
dados utilizados.
As empresas também
devem fornecer informações
sobre: o sistema interno de
controle e verificação, conferência e fiscalização da coleta
de dados e do trabalho de
campo; questionário completo
aplicado ou a ser aplicado;
quem pagou pela realização do
trabalho e seu número de inscrição no CPF ou no CNPJ;
cópia da respectiva nota fiscal;
nome do estatístico responsável pela pesquisa e o número
de seu registro no Conselho
Regional de Estatística competente; e indicação do município abrangido pela pesquisa,
bem como dos cargos aos
quais se refere. Na hipótese de
a pesquisa envolver mais de
um município, a entidade ou a
empresa deverá realizar um
registro para cada município
abrangido.
Além disso, segundo a
norma vigente, durante a
campanha eleitoral, é proibido realizar enquetes relativas
ao
processo
eleitoral.
Considera-se enquete ou sondagem a pesquisa de opinião
pública que não obedece às
disposições legais e às determinações previstas na resolução do TSE.
DIVULGAÇÃO
Deverão ser obrigatoriamente informados, na divulgação dos resultados da pesquisa, atuais ou não: o período da coleta de dados; a margem de erro; o nível de confiança; o número de entrevistas; o nome da entidade ou da
empresa que a realizou e, se
for o caso, de quem a contratou; e o número de registro da
pesquisa.
A divulgação de levantamento de intenção de voto
feito no dia das eleições
somente poderá ocorrer após
o término da votação no respectivo estado.
IMPUGNAÇÕES
Pela
resolução,
o
Ministério Público Eleitoral
(MPE), os candidatos, os
partidos políticos e as coligações podem impugnar o registro e a divulgação de pesquisas eleitorais no Juízo
Eleitoral competente, quando
não cumprirem as exigências
da lei e da resolução do TSE.
A partir de requerimento
ao juiz eleitoral, o MPE, os
candidatos, os partidos e as
coligações poderão ter acesso
ao sistema interno de controle, à verificação e à fiscalização de coleta de dados das
entidades e das empresas que
divulgarem pesquisas de opinião relativas aos candidatos
e às eleições.
FRAUDE
Divulgar pesquisa fraudulenta constitui crime, punível
com detenção de seis meses a
um ano e multa de R$
53.205,00 a R$ 106.410,00. A
resolução trata ainda de
outras práticas irregulares,
estipulando as respectivas
sanções.
PUBLICAÇÃO
De acordo com a resolução, o veículo de comunicação social arcará com as consequências da publicação de
pesquisa não registrada,
mesmo que esteja reproduzindo matéria divulgada em
outro órgão de imprensa.
CANDIDATOS
A partir do dia 18 de agosto de 2016, os nomes de
todos aqueles que solicitaram
registro de candidatura deverão constar das pesquisas realizadas, mediante a apresentação da relação de candidatos ao entrevistado.
POLÍTICA 5
X
GOIÂNIA, 10 A 16 DE JANEIRO DE 2016
CRISE INTERNA
PMDB busca união visando 2016
FOTOS: PAULO JOSÉ
Ex-governador Iris
Rezende e deputado
federal Daniel Vilela
abrem diálogo no
partido que terá
convenção estadual
em fevereiro
Ronaldo Coelho
Depois de muito desentendimento, troca de acusações e
racha, o PMDB de Goiás
busca um norte para realizar
sua convenção e eleger o diretório e a executiva, coisa que
não conseguiu fazer em outubro do ano passado.
O partido ficou dividido
entre dois grupos, um ligado
ao ex-governador Iris Rezende
e outro liderado pelo deputado
federal Daniel Vilela, filho do
prefeito de Aparecida, Maguito
Vilela, fato que acabou caracterizado como disputa pelo
comando da sigla entre iristas
e maguitistas.
A convenção não foi realizada e o partido passou a ser
comandado pelo diretório
nacional uma vez que o então
presidente regional, o ex-deputado estadual Samuel Belchior,
não aceitou estender seu mandato. Coisa inédita já que o
PMDB de Goiás, apesar das
disputas internas, sempre chegou ao consenso em momentos como este.
O comando do partido foi
entregue a uma comissão provisória comandada pelo deputado federal Pedro Chaves. A
convenção para renovação do
diretório está marcada para o
dia 5 de fevereiro.
ENTENDIMENTO
Enquanto Pedro Chaves se
ocupa na formação de pelo
menos 50 diretórios no interior
e na renovação de comissões
provisórias, em Goiânia os
caciques do partido inciaram o
entendimento visando a convenção de fevereiro.
O ex-governador Iris
Iris Rezende vai dar resposta se aceita presidir a executiva
Daniel Vilela não abre mão de ocupar cargo na executiva
Pedro Chaves: ”Queremos a pacificação do partido”
José Nelto: “Chegou a hora de o PMDB buscar a sua unidade”
Rezende e o deputado federal
Daniel Vilela iniciaram diálogo
sobre o futuro do PMDB
durante encontro reservado,
realizado no último dia de
2015, no apartamento do exgovernador. O objetivo foi o de
“aparar arestas” entre ambos.
Iris Rezende tem deixado
transparecer que prefere Iris
Araújo ou Nailton Oliveira na
Daniel Vilela ocuparia a vicepresidência.
Os principais nomes do
PMDB, incluíndo os deputados federais e estaduais, o prefeito de Aparecida de Goiânia,
Maguito Vilela, o vice-prefeito
de Goiânia, Agenor Mariano, e
os membros da comissão provisória estadual terão encontro
com Iris Rezende, nesta segun-
presidência do PMDB de
Goiás, mas no encontro não
antecipou sua posição em relação à proposta feita pelos
deputados federais e estaduais
do partido para que assuma a
presidência da executiva do
PMDB na convenção do mês
que vem. De acordo com a
proposta, que objetiva a unificação do partido no Estado,
da-feira, dia 11, para tomar
conhecimento da decisão do
ex-governador.
Nos bastidores corre que
Iris não estaria satisfeito em
ter na sua vice o deputado
Daniel Vilela. Isto porque ele
pode se candidatar à prefeitura
de Goiânia e, se eleito, terá que
renunciar à presidência do
PMDB, abrindo espaço para
que parlamentar ocupe o cargo
em definitivo.
Durante o ano passado, os
grupos iristas e maguitistas
promoveram ásperos debates
internos no PMDB, o que configura uma divisão no partido,
fato que, na opinião dos peemedebistas, pode provocar
prejuízos eleitorais à legenda
no pleito municipal deste ano.
“Chegou a hora de o
PMDB ter juízo e buscar a sua
unidade. Já perdemos cinco
eleições sucessivas para o
governo de Goiás e ainda não
aprendemos com a lição. As
bases peemedebistas desejam a
unidade, por isso propusemos
que Iris assuma a presidência e
Daniel a vice-presidência”,
disse José Nelto, líder da bancada estadual do PMDB.
O prefeito de Aparecida de
Goiânia, Maguito Vilela,
defende a proposta de unidade
do PMDB, com Iris Rezende e
Daniel Vilela na executiva estadual. “Será o somatório da
experiência com a juventude. O
PMDB não pode seguir dividido, rachado, pois, caso isso
ocorra, sofrerá novas derrotas
eleitorais em Goiás.”
O deputado federal Pedro
Chaves, presidente da comissão provisória estadual do
PMDB, espera que Iris
Rezende aceite a proposta feita
pelos
parlamentares.
“Queremos a pacificação do
PMDB. O objetivo é chegar à
convenção de fevereiro com o
partido unido. Afinal, temos
eleições municipais este ano e
os companheiros do interior
esperam da cúpula partidária
bom senso, responsabilidade e
equilíbrio na condução dos
destinos do partido.”
Apesar das tentativas, Iris
Rezende e Daniel Vilela chegaram,até agora, à conclusão de
que o PMDB precisa caminhar
unido naseleições municipais
de 2016 para se fortalecer
paraaseleições de 2018, mas
parecem longe dos consenso
sobre quem deve comandar o
partido.
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
FGM lança prêmio para prefeitos que estimulam a agricultura familiar
Com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico e social dos municípios
goianos, estimulando a produção agrícola pela família, a
Federação
Goiana
de
Municípios (FGM) lançou o
Prêmio Prefeito Amigo da
Agricultura Familiar. As inscrições podem ser feitas até o dia
15 de março próximo e o
regulamento e a ficha de inscrição estão disponíveis no site
da instituição (www.fgmorg.br). O resultado final do
concurso será divulgado
durante a 14ª Edição da Agro
Centro-Oeste Familiar, no
Câmpus Urutaí do IF Goiano,
no mês de abril.
A premiação do concurso é
destinada aos gestores municipais que implantaram projetos
de estímulo ao surgimento de
cooperativas e associações de
agricultores familiares em suas
cidades. As inscrições para o
prêmio são gratuitas e devem
ser feitas por meio do formulário de inscrição impresso e
assinado pelo prefeito do
município participante. Após o
preenchimento, o documento
deve ser enviado, em correspondência única e registrada,
para a sede da FGM (R. 102,
186 - St. Sul, Goiânia - GO,
CEP: 74083-250).
Para o superintendente de
relações instituições da
Federação, Haroldo Naves, o
prêmio visa a valorização de
boas ações desenvolvidas pelos
prefeitos, mesmo com os problemas que atingiram o País
nos últimos meses. “A agricultura familiar produz 70% dos
alimentos que são consumidos
pelos brasileiros e as prefeituras são importantes nesse pro-
cesso porque quase todos os
municípios possuem projetos
para o desenvolvimento dessa
prática”, explicou Haroldo.
Em caso de dúvidas, os interessados podem entrar em
contato pelo telefone (62)
3999-7450 ou pelos e-mails
[email protected]
e [email protected].
ALTO HORIZONTE
MP aciona vereadora que auxiliou a fraudar títulos de eleitores
A vereadora Jonaires Inácia
Moreira de Sousa (PSD), do
município de Alto Horizonte,
no Norte do Estado, está
sendo acionada por improbidade administrativa, em razão
de ter auxiliado, de forma fraudulenta, várias pessoas a promoverem inscrições e transferências de seus títulos eleitorais na 50ª Zona Eleitoral.
Conforme apontado pelo promotor de Justiça Afonso
Gonçalves Filho, informações
colhidas em investigação policial indicam que Jonaires, na
condição de vereadora e, por
certo almejando vantagem,
sobretudo com a obtenção de
simpatia do eleitorado, induziu
e ao mesmo tempo forneceu
meios para que várias pessoas
formalizassem os procedimentos no Cartório Eleitoral, apresentando comprovação falsa
de que moravam em Alto
Horizonte.
De acordo com o promotor, “diante da gravidade dos
fatos, a conduta da requerida
tem aparentemente relevância
até mesmo na órbita criminal,
de forma que praticando ato
visando fim proibido em lei,
transgrediu o compromisso de,
como representante popular,
zelar pela legitimidade de
ações voltadas ao interesse
coletivo”. Ele salientou ainda
que há fortes indícios de que
em períodos próximos às eleições ocorre expressivo número
de inscrições e transferências
eleitorais suspeitas na 50ª
Zona Eleitoral, com indicação
de domicílio no município de
Alto Horizonte, gerando agora
consistentes suspeitas de que a
vereadora já vem participando
destes procedimentos fraudulentos, possivelmente angariando proveito indisfarçavel-
mente ilícito no âmbito eleitoral, o que torna mais grave a
necessidade de reprovação de
sua conduta ímproba.
PEDIDOS
Na ação é pedida a condenação de Jonaires de Sousa nas
sanções previstas no artigo 12
da Lei de Improbidade
Administrativa, que prevê a
perda da função pública, suspensão dos direitos políticos,
pagamento de multa e proibição de contratar com o poder
público. O promotor notificou
ainda a Câmara Municipal
quanto à propositura da ação,
a fim de que o Poder
Legislativo avalie a viabilidade
de instauração do procedimento próprio em razão de prática
de conduta que viola o decoro
parlamentar com sujeição à
cassação do mandato. (Cristina
Rosa / Ascom MP-GO)
GOIÂNIA, 10 A 16 DE JANEIRO DE 2016
X
6 COMUNIDADES
EFICIÊNCIA NA GESTÃO
WAGNAS CABRAL
ANÁLISE
Altair Tavares
Rádio 730
Iris pronto para
candidatura
Hospital de Urgência Governador Otávio Lage, inaugurado em julho de 2015, foi construído na Região Noroeste de Goiânia
Hugol, uma referência
em obra para a Agetop
A unidade é o maior
hospital de urgências
do Centro-Norte do
País. Tem seis
andares e área
construída de 71.165
metros quadrados
Hospital em números
510 leitos sendo 360 de
internação (enfermaria)
86 leitos de UTI (sendo 20
leitos de pediatria e 7 para
queimados)
21 consultórios médicos
21 salas cirúrgicas
58 boxes de emergência
21 consultórios de retorno
3 mil profissionais sendo 497
médicos
X XX X X
BARREIRA ELETRôNICA
Para melhorar o acesso ao
Hospital de Urgências e dar
mais segurança aos usuários, a
Agetop instalou uma barreira
eletrônica na GO-070, em frente ao Hugol. O sistema de
monitoramento eletrônico rece-
beu a vistoria e aprovação do
Inmetro e registra a velocidade
máxima exigida, de 40 Km. Foi
executada ainda a pintura de
faixa de pedestres.
Também integram o projeto
de adequação e melhoramento
na região a retirada da rotatória
na GO-070, próximo ao
Hospital, saída para Inhumas,
para eliminar o ponto de retenção de tráfego; a instalação de
passarela para a travessia de
pedestres na GO-070, em frente
ao Hugol, e a implantação de
semáforos no local.
X
ESTRUTURA
Segundo o presidente da
Agetop, Jayme Rincón, o Hugol
foi construído em 25 meses,
prazo recorde ao comparar com
obras da mesma grandeza realizadas pela iniciativa privada. O
custo por metro quadrado, foi de
R$ 2.400, também inferior aos
praticados no mercado, de acordo com Rincón. Ele acrescenta
que os equipamentos são de alta
tecnologia, grande parte importa-
dos e inéditos na rede hospitalar
goiana, como as camas elétricas.
O Hugol conta com nove
grupos geradores e aquecimento solar, que tornarão mais
barata a sua manutenção.
Também tem uma Central de
Resíduos, com triturador de lixo
e autoclave e uma subestação
de energia com capacidade
4.500 Kw. Para humanizar o
espaço externo, construído em
137 mil metros quadrados, foi
desenvolvido um projeto paisagístico de fácil manutenção e
com irrigação automatizada.
Ainda foi criada a Capela
Ecumênica para momentos de
oração e um Heliponto. Como
tudo no Hugol, os números são
grandiosos.
X
A Agência Goiana de
Transportes e Obras (Agetop),
que completou 16 anos em 2015,
comemora a execução e entrega
de grandes obras de infraestrutura no Estado, sejam civis ou
rodoviárias. O Hospital de
Urgências Otávio Lage (Hugol),
inaugurado em julho, desponta
como uma das principais obras,
tanto por sua importância para a
população quanto por sua grandiosidade.
Construído pela Agetop, o
Hugol é o maior hospital de
urgências da Região CentroNorte do País. Tem seis andares
e área construída de 71.165
metros quadrados. Foram investidos na obra, pelo Tesouro
Estadual, mais de R$ 168
milhões e, em equipamentos e
mobiliário, mais de R$ 95
milhões. O Hospital conta com
510 leitos totais, sendo 86 de
UTI, e foi entregue à população
da região Noroeste de Goiânia
100% equipado.
Na unidade são prestados
serviços médicos de urgência,
emergência e queimaduras. O
Hugol fica na GO-070, Km 4,
Setor Santos Dumont, em
Goiânia
O presidente do PMDB
de Goiânia, deputado Bruno
Peixoto, em entrevista concedida esta semana afirmou que
Iris Rezende está pronto para
ser candidato a prefeito de
Goiânia, enquanto os outros
candidatos teriam muito trabalho a fazer e esta seria uma
vantagem para o peemedebista. Ele alega que o alto grau
de conhecimento de Iris daria
a ele uma condição de liderança e probabilidade de vitória. Talvez, sim. Talvez, não.
O alto grau de conhecimento de um político - e Iris
é um dos casos - numa disputa eleitoral pode levar a um
resultado positivo ou não.
Por quais atributos, valores
ou imagens um político pode
ser reconhecido pelo eleitor?
Nesta eleição, no caso do
peemedebista, quais seriam
estes valores?
Iris pode ser visto como um
bom administrador ou, simplesmente, pela alta fidelidade
que muitos eleitores nutrem
por ele. No entanto, contra o
provável candidato aparece,
mais uma vez, o fato de que a
idade já compromete e as
expectativas dos eleitores, principalmente os adultos e jovens,
apontem para outras expectativas, por exemplo, para a área
da modernidade e o futuro.
Nas eleições anteriores, de
2010 e 2014, o candidato teve
muitas dificuldades de conectar-se com visões de futuro.
Por outro lado, mesmo
com a adversidade apontada,
a ligação de Iris Rezende
com uma grande parcela do
eleitorado - certamente,
acima de 35% das intenções
de voto em pesquisas eleitorais estimuladas de 2015 - é
uma vantagem que nenhum
outro pré-candidato a prefeito de Goiânia tem.
Com este nível, Iris estaria
mais próximo do teto ou do
piso. Ou seja, qual o potencial
de crescimento que ele teria
na disputa eleitoral para prefeito de Goiânia? Nas eleições
de 2010 e 2014, o peemedebista esteve mais próximo do
teto e perdeu no decorrer da
eleição.
Na entrevista, o deputado
Bruno Peixoto declarou que
Iris, se for candidato a prefeito de Goiânia, anunciaria a
intenção lá pelo mês de julho,
ou seja, bem próximo do
período final das convenções.
Com alto grau de conhecimento, ele não precisaria de
tantas ações na pré-campanha. De novo, nada diferente
da eleição de 2014 quando ele
entrou na reta final das convenções partidárias.
Falta aos peemedebistas e
a Iris Rezende a compreensão de que o eleitor mudou
muito. Além disso, há novas
regras eleitorais em vigor e
que há um profundo “stress”
dos eleitores em relação ao
processo eleitoral. E, também, que as alianças - como
em outras eleições - são
essenciais para um processo
eleitoral vitorioso.
Altair Tavares é comentaristas das Rádio Vinha FM e
730 AM, editor do Diário de
Goiás
e
blogueiro
( www.altairtavares.com.br )
X
GOIÂNIA, 10 A 16 JANEIRO DE 2016
POLÍTICA
7
AUTOCONVOCAÇÃO
Vereadores aceleram votação
de projetos polêmicos
MARCELO DO VALE
Matérias urgentes e
polêmicas foram
apresentadas em
plenário. Agora são
nove que tramitam
na casa para sessões
extraordinárias
Foram lidas em plenário na
quinta-feira, dia 7, cinco matérias
de interesse do Executivo enviadas em regime de urgência, para
serem apreciadas durante o
período da autoconvocação. Os
dois projetos de lei complementar (PLC) e os três projetos de lei
(PL) foram protocolados pelo
secretário de Finanças, Jeovalter
Correia, que se reuniu com os
parlamentares defendendo a
necessidade de aprovação dos
mesmos.
ALVARÁS
O primeiro deles normatiza a
expedição de alvará de regularização para edificações irregulares construídas a partir de
20/12/1995. Trata-se de edificações que foram construídas anteriormente à aprovação do Plano
Diretor, datado de 29/06/2007 e
do Código de Obras e
Edificações de 09/01/2008.
Para ter direito ao benefício o
imóvel passará pelas mesmas vistorias de uma obra comum que
vai levar em conta a forma como
a construção foi feita evitando a
demolição e custos onerosos aos
proprietários, desde que não contenha problemas estruturais que
coloquem em risco os moradores
ou usuários.
Vereadores de Goiânia estão se reunindo em sessões extraordinárias autoconvocadas para a apreciação e votação de projetos de interesse do Executivo
LOA 2016
A segunda matéria altera a
redação do artigo 6 da Lei
Orçamentária Anual (LOA) que
trata do remanejamento de 30%
do orçamento. O projeto aprovado na Casa ano passado prevê
movimentações orçamentárias
apenas por rubrica. “Limitar as
movimentações por rubrica
resultaria no total engessamento
da execução financeira do município ocasionando danos irreparáveis a serviços públicos essenciais como saúde, educação,
infraestrutura entre outros”, justifica o prefeito Paulo Garcia.
SANEAGO
O terceiro projeto trata da
gestão associada para prestação
de serviços por 30 anos de
saneamento básico e abastecimento de água para a cidade de
Goiânia entre Prefeitura e
PARCERIA
Saneago. A empresa de abastecimento poderá realizar os serviços diretamente ou através de
terceiros, entidades públicas ou
privadas. A matéria prevê, entre
outras coisas, que a tarifa dos
serviços seja fixada por uma
entidade reguladora competente
que deverá ser criada futuramente por uma nova lei.
Também cria o Conselho de
Saneamento de Goiânia, cujo
objetivo será discutir e deliberar
sobre projetos de saneamento .
CONCESSÃO E PERMISSÃO
Outro projeto trata do regime de concessão e permissão
da prestação de serviços públicos. Segundo Jeovalter Correia,
a legislação atual do município
está ultrapassada e impede que
Goiânia receba recursos federais, daí a necessidade e a
urgência em se adequar às nor-
mas da Lei Federal 8.987.
CARGOS E 13º SALÁRIO
Por fim, o último projeto lido
na quinta-feira altera 10 leis que
versam sobre cargos comissionados, funções gratificadas, acumulação de gratificações, transferências de receitas de fundos
municipais para pagamento de
despesas com pessoal, inclusive
encargos sociais.
Além de explicitar quais os
cargos comissionados, o texto
restringe a ocupação dos mesmos por funcionários efetivos
municipais. Também obriga o
servidor que receber gratificação a cumprir jornada de trabalho de 40 horas semanais. Não
permite a acumulação de gratificação ou vantagens pecuniárias, devendo o servidor optar
por uma das remunerações.
Os fundos que terão 30%
dos seus recursos transferidos
serão: Fundo Municipal de
Desenvolvimento Urbano
(FMDU), Fundo Municipal de
Habitação e Interesse Social
(FMHIS) e o Fundo Municipal
de Assistência ao Trabalhador
(FUMAT), que está sendo criado nesse projeto de lei complementar.
O texto prevê ainda o parcelamento do 13º Salário aos servidores públicos municipais,
sendo que a primeira parcela fica
garantida para o mês de aniversário do funcionário. Não menciona, no entanto, quando será
paga a segunda parcela, que
poderá, de acordo com o que já
é realizado em relação dos servidores comissionados, serem
paga em dezembro.
Ainda na quinta-feira, foi
aprovado em segunda e última
votação o projeto do prefeito
Paulo Garcia (PT) que cria o
Conselho Tributário Fiscal de
Goiânia.
Na sexta-feira, dia 8, foi aprovado em primeira votação o projeto que regula o processo administrativo tributário fiscal do
município. Este projeto e os que
autoriza o remanejamento de
30% do orçamento municipal
deste ano, sem necessidade de
autorização da Câmara e o que
regulariza o habite-se de diversos
prédios públicos em Goiânia,
entre eles, o da própria Câmara,
do Ministério Público, Fórum,
Assembléia Legislativa, entre
outros, estarão na pauta de vaotação da sessão desta sergundafeira, dia 11.
Outro projetos também
estão em tramitação na Casa e
devem ser votados neste período de autoconvocação dos
vereadores.
CEI DAS PASTAS VAZIAS
BID doa R$ 2,8 mi Comissão de Inquérito da Câmara
denuncia 42 pessoas por fraude
à prefeitura de
Goiânia para
ações ambientais
A parceria entre a Prefeitura
de Goiânia e o Banco
Interamericano
de
Desenvolvimento (BID) não
para de produzir resultados e de
atrair recursos e benefícios para o
município. O prefeito Paulo
Garcia assinou na quarta-feira,
dia 6, o termo de Cooperação
Técnica Não Reembolsável no
valor de US$ 700 mil. O montante, que foi doado pelo BID, será
investido em estudos e ações
ambientais e sustentáveis.
De acordo com Paulo
Garcia, o valor será aplicado em
estudos que identifiquem pontos de erosões e alagamentos,
além de ações que visem proteger as nascentes, preparando,
assim, a gestão municipal para
o tratamento de águas públicas.
Os recursos também serão utilizadas na ampliação do
Programa Urbano Ambiental
Macambira-Anicuns (Puama).
“Estamos trabalhando firmes
no que diz respeito à sustentabilidade e à solução de problemas
ambientais, urbanísticos e sociais
que afetam a cidade. O Puama,
em parceria com o BID, é o
maior exemplo disso, pois é um
projeto que tem qualidade e que
está atento às necessidades da
população. Tendo mais de 25
quilômetros de extensão, o
Programa é desenvolvido a longo
prazo e, até o final de 2016, quando se encerra a oportunidade que
os goianienses me deram para
administrar a capital, vamos concluir 30% do projeto”, acentuou.
PAULO JOSÉ
Paulo Garcia: cooperação
Segundo o presidente da
Agência Municipal do Meio
Ambiente (Amma), Nelcivone
Melo, o acordo é importante
para a capital. “Conhecendo a
fundo os problemas enfrentados pelo município você tem
maiores possibilidades de solucioná-los”, disse.
Além de contribuir para a
ampliação do Puama, o valor
doado também será investido na
criação de uma Agência de
Regulação de Serviços Públicos,
que vai fiscalizar a atuação dos
serviços públicos municipais,
promovendo e zelando pela eficiência econômica e técnica.
A Comissão Especial de
Investigação (CEI) das Pastas
Vazias da Câmara Municipal de
Goiânia protocolou, na quintafeira, dia 7, representação junto
ao Ministério Público (MP)
pedindo a apuração de crime de
improbidade administrativa por
servidores municipais e empresários de Goiânia. Os trabalhos da
CEI se encerraram no dia 23 de
dezembero de 2015, quando foi
apresentado o relatório final
pelos vereadores Elias Vaz
(Rede) e Geovani Antônio
(PSDB), presidente e relator da
Comissão, respectivamente.
A representação também foi
encaminhada à Controladoria
Geral do Município. Os vereadores identificaram 27 processos
protocolados na prefeitura sem a
apresentação de documentos
exigidos por lei. São citados 13
funcionários municipais, incluindo dois ex-secretários de
Planejamento, 14 empresas e
mais 13 empresários que foram
beneficiados por manobras para
burlar a lei.
A Comissão também denunciou à Polícia Civil prática de crimes de falsidade ideológica e
improbidade administrativa por
fiscais da Prefeitura que falsificaram laudos, informando início
de obras onde a construção
sequer começou ou não atendia
os critérios técnicos estabelecidos por lei.
O presidente da CEI, vereador Elias Vaz (PSB), apresentou
as ações realizadas até o
momento: “Foram feitas cinco
representações ao Ministério
Público (MP), Polícia Civil e
outros
órgãos,
como
Controladoria Geral do
Município (CGM), e Conselho
de Arquitetura e Urbanismo de
ALBERTO MAIA
Vereador Elias Vaz afirma que Goiânia não é terra sem lei
Goiás (CAU-GO) numa
demonstração clara de que o trabalho da Comissão não vai terminar em pizza. Estamos propondo ações concretas para
punir quem praticou irregularidades, burlando o Plano Diretor
e prejudicando a cidade”.
Ele informou que atendendo
à representação da CEI, a CGM
abriu processos administrativos
disciplinares contra seis servidores municipais, o que considerou
uma vitória para a comissão.
“Além das provas em processos
que foram analisados pela CEI,
esses funcionários afirmaram,
em depoimento, que prestaram
serviço a construtoras de
Goiânia, o que constitui improbidade administrativa na avaliação dos vereadores”, afirmou.
A CEI das Pastas Vazias
identificou 23 alvarás de construção vencidos em Goiânia. Por
recomendação dos vereadores, a
Prefeitura extinguiu 16 até agora
e está analisando os demais,
comemoraram os vereadores.
“O Código de Obras é muito
claro. Se não foi feita a fundação
em dois anos, o alvará perde a
validade. Portanto, deve ser
extinto. Com essa ação, estaremos impedindo a construção de
cerca de quatro mil apartamentos de forma irregular em
Goiânia”, explicou Elias.
SERVIDORES E
EMPRESÁRIOS
“A análise de processos
enviados pela própria prefeitura
e os depoimentos dos servidores
à CEI deixaram clara a prática
de assinar alvarás com data
retroativa, depois do prazo legal,
a retificação de alvarás sem a
existência do alvará original ou a
prática de anexar alvarás com
datas que não conferem”,
denuncia o presidente da comissão.
Além disso, a apuração da
CEI confirmou que muitos
empresários não apresentaram,
no ato do protocolo, a documentação exigida por lei, incluindo o projeto arquitetônico, análise de uso do solo e escritura do
imóvel autenticada em cartório.
Os vereadores identificaram que
mais de 40 processos foram iniciados apenas com documentos
pessoais do empresário, ou seja,
com pastas vazias, e os demais
documentos foram anexados
muito depois do prazo legal,
alguns até mesmo depois da
emissão do alvará de construção, daí o nome da CEI – Pastas
Vazias.
Quando entrou em vigor, em
2007, o atual Plano Diretor concedeu dois anos para que projetos fossem concluídos de acordo
com as regras anteriores, um
período de adaptação. O prazo
terminou no dia 21 de outubro
de 2009. A Lei Complementar nº
204 prorrogou o período até 22
de outubro de 2010 para projetos que constavam em lista
anexa. No entanto, a análise de
processos e os depoimentos
colhidos pela CEI confirmaram
que processos foram aceitos e
encaminhados sem a apresentação dos documentos exigidos,
ou seja, com pastas vazias, apenas para garantir o direito de
construir seguindo as regras
mais brandas do antigo Plano
Diretor.
Foi o que aconteceu em três
processos do empresário
Lourival Louza Júnior, do
Grupo Flamboyant, de empreendimentos no Jardim Goiás. A
representação cita também três
processos da Teccril Construtora
Ltda. Outro caso que chamou a
atenção foi o da Vilhena
Participações
e
Empreendimentos Ltda, para
obra de um prédio no Jardim
Goiás. “O Plano representa um
instrumento importante de
desenvolvimento e expansão
urbana, norteando a ordenação
da cidade. Não se pode simplesmente ignorar a legislação, como
se Goiânia fosse uma terra sem
lei”, alerta Elias Vaz.
GOIÂNIA, 10 A 16 DE JANEIRO DE 2016
X
8 ECONOMIA
MESMO EM ANO DE CRISE
Balança comercial de Goiás tem
segundo maior saldo da década
Goiás representou
12,7% do saldo
nacional, de quase
US$ 20 bilhões.
Investimentos em
infraestrutura
também contribuíram
para o saldo positivo
Mesmo diante do desaquecimento do comércio internacional em 2015, a venda da soja
e carnes produzidos em Goiás
para chineses e europeus fez a
balança comercial goiana
fechar o ano com o segundo
maior saldo da década. As
exportações somaram 5,8
bilhões de dólares e as importações 3,3 bilhões de dólares no
ano passado. O saldo de 2,51
bilhões de dólares (diferença
entre exportações e importações) só ficou atrás do de 2014,
quando foram registrados 2,56
bilhões de dólares (variação de
apenas 1,7% ou US$ 500 mil).
A movimentação de produtos goianos para o exterior no
ano passado contribuiu significantemente para o saldo positivo da balança brasileira. Goiás
representou 12,7% do saldo
nacional, de quase 20 bilhões
de dólares. Esta participação,
em anos anteriores, era de cerca
de 3%. Houve, em 2015, um
crescimento porcentual de mais
de quatro vezes em relação à
média histórica. “É uma participação expressiva. A barreira
geográfica existente, por estarmos distante dos portos, não
tem sido empecilho para que
Goiás se destaque, também, na
área de comércio exterior”,
explicou o secretário de
Desenvolvimento Econômico e
vice-governador, José Eliton.
Ao todo, foram vendidos
917 produtos produzidos e
manufaturados em território
goiano para 145 países. O
superintendente executivo de
Comércio Exterior do Estado,
William O’Dwyer, afirmou que
a diversificação da pauta de
exportação e ampliação do
número de compradores é
prova do amadurecimento do
Estado no comércio internacional. Segundo ele, esse desempenho foi alcançado graças às
rodadas de negócios e missões
comerciais realizadas pelo
governador Marconi Perillo
junto a empresários e representantes do corpo diplomático em
atuação no Brasil e exterior.
“Foram mais de 250 reuniões com compradores estrangeiros em 2015, realizadas em
sete missões, cinco eventos, seis
missões recebidas e dezenas de
reuniões individuais. Boa parte
delas se converteu em negócios
para os empresários goianos,
que impactaram de forma positiva nas vendas internacionais.
Isso possibilita as empresas
gerarem mais emprego e renda
para o povo goiano, impactando de forma positiva na economia”, explicou O’Dwyer.
O superintendente afirmou
ainda que os investimentos
realizados em infraestrutura
pelo Estado também contribuíram para o saldo positivo e
o aumento da participação da
balança goiana no cenário
nacional.
O analista de comércio exterior, Renato Anísio, disse que o
câmbio foi outro fator que
somou ao cenário interno para
a conquista do saldo positivo
no ano passado. Em 2015, a
moeda americana subiu 48,49%
sobre o real - o maior avanço
FOTO SED
de ótica e fotografia, 2,3%;
obras de ferro fundido, ferro ou
aço, 0,83%, e borrachas e suas
obras, 0,81%.
A Alemanha foi a principal
origem das importações goianas. Os produtos comprados
do país europeu representaram
14% do total importado por
Goiás. O vice-governador
esclareceu que as importações
goianas são compostas, basicamente, por produtos e insumos
utilizados pela indústria goiana.
“Compramos, principalmente,
insumos químicos utilizados
pelas empresas farmacêuticas,
veículos e suas partes, e adubos
e fertilizantes”.
RESULTADO ECONÔMICO
José Eliton aponta crescimento histórico no saldo positivo
anual em 13 anos. De R$ 2,60
no início do ano, o dólar
fechou em R$ 4,01. “Em situações assim, o produtor é estimulado a vender para o mercado externo. Isso faz as vendas
para fora do país crescerem
muito. As commodities são as
mais influenciadas por esta
variação”, destacou.
PRODUTOS E DESTINOS
Os grãos, por sua vez,
foram o carro-chefe, representando 30,85% do total vendido
ao mercado externo. A soja foi
o produto mais exportado por
Goiás em 2015. As carnes
(bovinas, de aves e suínas)
participaram com 22,85%,
seguido pelo milho com
11,21%. Nesta ordem, completam a lista de principais pro-
dutos: o minério ferro-ligas,
7,64%; sulfeto de cobre, 5,76%;
couros e derivados, 5,53%;
açúcar, 4,76%; ouro, 4,23%;
amianto, 1,21%; preparações
alimentícias, 0,91%; outros
produtos de origem animal,
0,84%; algodão, 0,75%; e gelatinas, 0,55%. A Ásia foi o principal mercado comprador dos
produtos goianos.
Os principais itens importados por Goiás foram os produtos farmacêuticos, que representaram 29,2% das compras
externas; veículos automóveis e
suas partes, 21%; adubos e fertilizantes, 10,3%; máquinas e
aparelhos mecânicos, 10,1%;
produtos químicos orgânicos,
9%; máquinas e aparelhos elétricos e partes, 4,1%; plásticos e
suas obras, 2,3%; instrumentos
O resultado da balança
comercial é reflexo do avanço
da economia goiana. Avaliação
sobre o Estado divulgada no
boletim regional do Banco
Central indica que o Produto
Interno Bruto (PIB) goiano
cresceu, em média, 4,8% ao
ano de 2005 a 2014, diante do
aumento médio de 3,4% do
nacional. O desempenho foi
atribuído ao comércio, indústria de transformação (biocombustíveis, alimentos e vestuário) e setor de serviços
(transporte e prestadoras de
serviços a empresas).
Em 2015, a análise mostra
que o PIB goiano cresceu 0,5%
no período de 12 meses encerrado em junho, enquanto o
País registrava retração de
1,2%. A participação goiana no
PIB do Brasil também foi destacada pelo BC, passou de
2,5%, em 2004, para 2,8% em
2012 – último dado do
Instituto
Brasileiro
de
Geografia e Estatística (IBGE).
No PIB do Centro-Oeste, o
Estado aumentou de 27,2%
para 28,8% sua representativi-
dade, que ficou ainda em patamar inferior ao do Distrito
Federal (39,8%) e superior ao
Mato Grosso (18,8%) e Mato
Grosso do Sul (12,7%).
Segundo Túlio Maciel, do
departamento econômico do
BC, as regiões Norte, Nordeste
e Centro-Oeste foram as que
apresentaram melhor dinâmica
nos últimos dez anos. E, na
última, o destaque é para
Goiás pelo dinamismo da atividade econômica.
PRODUÇÃO INDUSTRIAL
Grande parte das exportações de Goiás sai com produtos
com valor agregado, por meio
do processo de industrialização. A soja, por exemplo, passa
por um processo de melhoramento antes de ser vendida. O
coordenador técnico da
Federação das Indústrias do
Estado de Goiás (Fieg),
Wellington Vieira, argumentou
que o bom resultado da balança é reflexo também de um parque industrial consolidado, em
que a indústria da transformação é o segundo setor que mais
gera emprego. “Acabou o
tempo que Goiás era somente
agrícola. Serviços e indústria
correspondem a mais de 80%
no PIB. Isso se reflete na balança comercial”, afirmou.
O crescimento da produção
industrial foi de 43,7% nos últimos 12 meses em relação a
2004, enquanto que no País o
aumento foi de 9,3%. A evolução foi sustentada em grande
parte pela indústria alimentícia.
As vendas mostraram maior
dinamismo no Estado do que
em âmbito nacional, com um
aumento de 116% nos últimos
12 meses, considerando período até agosto, em relação há
2004 (84% no País), de acordo
com o IBGE.
EDUCAÇÃO 9
X
ENTREVISTA / RAQUEL TEIXEIRA – SECRETÁRIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
GOIÂNIA, 10 A 16 DE JANEIRO DE 2016
“Com as OSs, a educação
continuará sendo pública”
Manoel Messias
FOTOS: PAULO JOSÉ
Para esclarecer dúvidas sobre a implantação
das Organizações Sociais (OS) na Educação
em Goiás, a Tribuna do Planalto traz esta
semana uma entrevista com a secretária de
Educação, Raquel Teixeira, que tem feito uma
verdadeira peregrinação em todo o estado
para responder questionamentos sobre esse
novo modelo de gestão administrativa que
será implantado em algumas unidades da rede
estadual de educação. Raquel Teixeira faz
questão de ressaltar o compromisso de buscar
a qualidade do ensino, que permanece 100%
público e gratuito nas escolas que serão
geridas pelas OSs. "Não haverá cobrança de
taxas", garante, enfática. A secretária esclarece
as principais dúvidas referentes ao novo
modelo de gestão compartilhada, que será
adotado pela Secretaria em algumas unidades
já neste ano de 2016. (A entrevista foi
concedida à Assessoria de Imprensa da
Seduce, divulgada semana passada no portal
Goiás Agora, da Agência Brasil Central, órgão
de comunicação do Governo de Goiás)
O Estado está terceirizando a
Educação?
Raquel Teixeira –­Não.­O
modelo­com­OS­não­é
terceirização.­Terceirização­é­uma
prestação­de­serviços,­já­a
parceria­é­fomento.­A­prestação
de­serviços­é­quando­o­Estado
compra­um­serviço­para­si,­a
exemplo­de­serviços­de­limpeza­e
vigilância.­O­fomento­é­quando­o
Estado­financia,­apoia
tecnicamente­e­controla­um
agente­privado­para­este­prestar
serviços­de­relevância­pública
para­os­cidadãos­beneficiários.
Na­prestação­de­serviços
(terceirização)­importa­o­serviço
prestado,­sua­atestação­e
pagamento,­que­gerará­lucro­para
o­empresário­fornecedor.­Na
parceria­importa­o­serviço
prestado­ao­cidadão,­a­forma
como­o­serviço­é­prestado,­se,­por
exemplo,­atende­a­requisitos­de
equidade,­dentre­outros,­e­o
ganho­para­os­beneficiários­em
termos­de­melhorias.
Por que adotar esse modelo de
parceria na Educação?
Porque­a­OS­aumenta­o­poder
de­atuação­do­Estado,
possibilitando­que­se­faça­mais­e
melhor,­de­forma­ágil,­em
benefício­do­cidadão.­A­Educação
continuará­sendo­pública,­mas
com­a­colaboração­de­parceiros.­A
responsabilidade­continuará
sendo­do­Estado,­mas­os
O que muda para os diretores?
Vai­permanecer­o­diretor­que
foi­democraticamente­eleito­pela
comunidade­escolar.­Isso­será
completamente­respeitado.­O
diretor­ainda­terá­a­missão­de­ser­o
interlocutor­da­Seduce­na­unidade
escolar.­O­novo­modelo­também
manterá­a­gestão­democrática­e­a
autonomia­do­Conselho­Escolar.­A
responsabilidade­pela­Educação
continuará­sendo­do­Estado.
Raquel Teixeira: "Ele [o diretor da escola, professor eleito] será o elo direto entre a escola
e a Seduce e, portanto, principal responsável pela parte pedagógica"
parceiros­poderão,­sob
supervisão­da­Seduce,­colaborar
com­a­operação­de­parte­da­rede
escolar,­possibilitando,­inclusive,
que­a­Seduce­se­concentre­cada
vez­mais­na­melhoria­da
qualidade­da­política­educacional
a­ser­implementada­nas­escolas.
A gestão compartilhada vai
gerar mais gastos para o
governo?
Não.­O­processo­de­OSs­tem­o
objetivo­de­redistribuir­e­equalizar
a­verba­da­Educação­investindo­os
mesmos­recursos.­Hoje­o­gasto
mensal­para­manter­um­aluno­na
rede­estadual­é­de­R$­388,90,­mas
o­custo­para­as­OSs­foi­fixado
entre­R$­250­e­R$­350*.­Esse­custo­é
“O direito a cotas de acesso
à universidade permanece”
Com as OSs, o que muda para os
estudantes?
O­estudante­será­o­maior
beneficiado.­Ele­terá­uma­escola
mais­organizada,­com­professores
e­diretores­integralmente
disponíveis­para­atender­às­suas
necessidades.­Também­encontrará
na­escola­um­lugar­com­segurança
reforçada,­boa­estrutura­e­um
espaço­agradável­e­propício­ao
aprendizado.­É­o­que­as­OSs­terão
que­oferecer­e­é­o­que­o­Estado­vai
fiscalizar­rotineiramente,­com
vistas­a­garantir­o­bem-estar­dos
estudantes.
universidade­pela­escola­pública
permanece.­A­lei­vale­para­todas
as­escolas­públicas­do­ensino
médio.­Todas­as­escolas­da­rede
estadual­de­Educação,­sendo
administradas­por­OSs­ou­não,­são
e­sempre­serão­públicas.­A­Lei­nº
12.711/2012­garante­a­reserva­de
50%­das­matrículas­por­curso­e
turno­nas­universidades­federais­e
institutos­federais­de­educação,
ciência­e­tecnologia­a­alunos
oriundos­integralmente­do­ensino
médio­público,­em­cursos
regulares­ou­da­educação­de
jovens­e­adultos.
O direito a cotas vai acabar?
O­direito­a­cotas­de­acesso­à
E a inclusão?
A­inclusão­é­lei­federal.­O
contrato­com­as­OSs­prevê­o
atendimento­inclusivo.­Isso
significa­que­todos­os­alunos­com
necessidades­especiais­serão
assistidos­e,­para­isso,­as­OSs
precisarão­manter­professores­de
apoio.
Os alunos com dificuldade de
aprendizado serão transferidos?
Nenhum­aluno­será
transferido­para­outra­escola,­a
não­ser­que­ele­queira.­A­unidade
gerida­pelo­Estado­ou­pela­OS­tem
a­obrigação­de­atender­a­todos,
sem­discriminação.­Qualquer­OS
que­descumprir­esta­regra­perderá
os­direitos­do­contrato.­As­OSs
deverão­assegurar­equidade­no
processo­de­aprendizagem,
garantindo­que­os­alunos­que
apresentam­dificuldades­de
aprendizado­recebam
atendimento­individualizado­e
específico­para­superá-las,
conforme­preconiza­a­legislação
federal­e­estadual.
Com a gestão compartilhada,
aumentará a quantidade de
alunos em sala de aula?
A­escola­pública­atende­a
demanda­da­sociedade.­Portanto,
as­OSs­também­terão­que­estar
preparadas­para­receber­um
número­maior­de­alunos­caso­seja
necessário,­sem­que­isso­cause
prejuízo­para­os­estudantes.
calculado­com­base­em­gasto­com
pessoal­(salários,­incluindo­13º­de
professores­e­administrativos­–­e­é
importante­lembrar­que­a­OS­não
recebe­custos­com­pessoal),
material,­manutenção,­água,­luz,
telefone,­merenda,­entre­outros.
Com­menos­burocracia,­a
administração­se­tornará­mais
ágil.
Por que trazer pessoas de fora?
Não seria melhor capacitar
pessoas da própria Secretaria?
A­Seduce­oferece
frequentemente­cursos­e
capacitação­para­os­servidores.
Mas­pelos­moldes­que­a­escola
funciona­hoje,­o­diretor
geralmente­não­tem­tanto­tempo
para­exercer­o­seu­papel
fundamental­de­liderança
pedagógica.­Professores­também
precisam­ter­tempo­para­discutir
com­os­colegas,­estudar­e­ter
apoio.­Com­o­novo­formato­de
gestão,­toda­a­carga
administrativa,­prestação­de
contas,­burocracia­e­infraestrutura
será­de­responsabilidade­das­OSs.
Assim,­professores­e­diretores
terão­tempo­suficiente­para­focar
no­trabalho­pedagógico.
“Não existe a menor
possibilidade de cobrança
de mensalidade,
taxas ou contribuições”
Existe possibilidade de
cobrança de mensalidade?
Não­existe­a­menor
possibilidade­de­cobrança­de
mensalidade,­taxas­ou
contribuições­por­parte­das­OSs
para­os­alunos­da­rede­pública.
Não­há­previsão­legal­e­tal
afirmação­é­contrária­a­todos­os
processos­de­gestão
compartilhada.­Mesmo­no­caso
dos­colégios­administrados­pela
PM­não­existe­cobrança­de
mensalidade,­essas­escolas
possuem­associações­de­pais­e
mestres­que­definem­uma
contribuição­financeira.
Escolas de tempo integral e
militares também entrarão na
parceria com as OSs?
Não.­As­escolas­de­ensino
fundamental­e­médio­de­tempo
integral­e­as­escolas­geridas­pela
PM­não­serão­incluídas­no
projeto.
O contrato com as OSs prevê o
atendimento inclusivo para estudantes
com necessidades especiais
De quem será a
responsabilidade pedagógica
nas escolas com OS?
Toda­orientação­pedagógica
será­dada­pela­Seduce,­seja­para­as
escolas­com­OSs­ou­sem­OSs.­A
responsabilidade­da­orientação,
do­acompanhamento­pedagógico,
da­formação­de­professores­e­de
monitoramento­é­da­pasta.­Por­ser
novidade,­é­natural­a­preocupação
dos­professores­em­relação­ao
modelo­das­OSs.­Porém,­há­um
ano­uma­equipe­está
acompanhando­a­modelagem­que
vai­assegurar­a­gestão­democrática
dos­diretores­eleitos­pela­própria
comunidade­escolar.­Ele­será­o­elo
direto­entre­a­escola­e­a­Seduce­e,
portanto,­principal­responsável
pela­parte­pedagógica.
O que muda para os
professores?
As­OSs­na­Educação
representarão­novas
possibilidades­de­carreira­para­os
profissionais­da­Educação,­que
poderão­atuar­em­ótimas
condições­de­trabalho;­seleção,
progressão­e­remuneração­em
bases­estritamente
meritocráticas;­com­aplicação­dos
princípios­da­gestão­democrática
do­ensino.
Como ficam os professores
efetivos?
Para­os­efetivos,­que­formam
70%­do­quadro­de­funcionários
da­Seduce,­nada­muda­e­nenhum
direito­será­alterado.­Os­efetivos
podem,­inclusive,­solicitar­a
transferência­de­unidade­caso
não­se­sintam­à­vontade­para
lecionar­em­uma­escola­gerida
por­OS.
E quanto aos professores
temporários?
Será­feito­um­processo
seletivo­para­contratados,­dando
oportunidade­para­outros
professores­que­tenham
interesse.­Aqueles­que­forem
selecionados­serão­contratados
pela­OS­e­regidos­pela
Consolidação­das­Leis
Trabalhistas­(CLT),­com­garantia
de­todos­os­direitos­trabalhistas,
como­férias,­13º­salário­e­fundo
de­garantia,­e­do­piso­salarial,
que­atualmente­é­de­R$­2,4­mil.
GOIÂNIA, 10 A 16 DE JANEIRO DE 2016
X
10 EDUCAÇÃO
INCLUSÃO
FOTOS: DIVULGAÇÃO
O ensino para crianças portadoras de deficiência, não pode ser separado dos outros alunos em sala de aula, a interação faz com eles se desenvolvam.
Educação especial
avança em Goiás
Nos últimos cinco anos o número de crianças com depressão e síndrome do pânico tem
aumentado nas escolas. Motivos como estes estão servindo de alerta para o ensino especial
receber atenção maior
Fabiola Rodrigues
e Manoel Messias
A alfabetização é um processo delicado e meticuloso que
se torna ainda mais complexo
quando o aluno possui algum
tipo de deficiência. Para atender
crianças e jovens portadores de
deficiências, a Secretaria de Estado de Educação, Cultura e
Esporte (Seduce) aposta na
qualificação de professores,
através de parceria com o Ministério da Educação, o que
possibilitou consideráveis avanços nos últimos anos. Em todo
o estado de Goiás, existem hoje
mais de 11 mil alunos matriculados nas escolas estaduais que
recebem algum tipo de atendimento especializado. São portadores de deficiência auditiva,
visual, alunos com transtornos
globais do desenvolvimento,
alunos com altas habilidades
superdotadas, além das dificuldades de aprendizagem de
modo geral, como dislexia e até
transtornos mentais severos,
como esquizofrenia e depressão.
“Hoje 1.050 escolas estão
espalhadas por todo estado trabalhando com a educação inclusiva”, diz Lorena Resende,
gerente de Ensino Especial da
Seduce.
Receber o aluno deficiente
em um ambiente escolar acolhedor e tratá-lo com atenção e carinho é uma forma de inclusão
do estudante. Nesse contexto, o
envolvimento da turma com o
Profissionais da área apostam na interação dos alunos
especiais com os colegas de classe como forma de
desenvolvimento
Nas escolas estaduais goianas, existem atualmente mais de 11 mil alunos matriculados
que recebem algum tipo de atendimento especializado
aluno é muito importante.
“A educação para alunos especiais não pode ser feita de
forma isolada, separadamente.
Precisa existir interação com
alunos que não portam deficiência”, afirma Lorena.
O MEC ajuda o estado
nessa complexa tarefa através
do programa Atendimento
Educacional
Especializado
(AEE), que qualifica professores atuar como profissional de
apoio em sala de aula, garantindo, assim, uma educação inclusiva ao deficiente.
O trabalho de inclusão é
realizado dentro e fora da sala
de aula. No contraturno o
aluno estuda e recebe atenção
dobrada, para conseguir se desenvolver no processo de aprendizagem.
O ano passado a Seduce
realizou um curso a distância
com duração de dez meses para
professores que fazem parte do
programa. Este ano, o curso a
distância vai passar por algumas reformulações e será ministrado para todos os professores
da rede estadual.
“Este ano vamos reformular
o curso, trazer mais conheci-
mento para os professores
sobre educação para alunos especiais. Será um novo modelo
de ensino para os professores e
coordenadores para toda a rede
estadual. Como é um curso oferecido a distância, isso facilita
para o professor manter o
acompanhamento”, afirma a
gerente do ensino especial.
O objetivo do curso é garantir que todos os professores saibam lidar com os diferentes
comportamentos dos alunos
dentro da sala de aula.
“Estimular o aluno surdo,
mudo, com síndrome de down e
Lorena Resende, gerente do ensino especial: este ano serão
oferecidos cursos sobre ensino especial para todos os
professores da rede estadual
outras deficiências a aprender é
um desafio e tentamos preparar
o professor para oferecer bom
ensino para todos”, afirma Lorena.
MAIS CASOS
Envolvida com a educação
inclusiva desde a implantação,
Lorena observa que nos últimos
cinco anos o número de crianças
com depressão e síndrome do
pânico tem aumentado. Isso
pode estar relacionado ao fato
de os pais estarem trabalhando
mais e terem menos tempo para
os filhos. Também pode estar relacionado com o alto número de
famílias desestruturadas e pais
deixando para exclusivamente
para a escola a função de educar.
Tudo isso pode estar desencadeando problemas emocionais
em crianças e adolescentes.
Centros Especializados vão oferecer escolarização
O ensino especial nos estados conta com a ajuda direta do Ministério da Educação
Na rede estadual, a educação inclusiva conta também o
trabalho dos Centros de Atendimento Educacional Especializado (Caees), onde são
atendidos portadores de deficiências que requerem acompanhamento
contínuo,
que
precisam de auxílio desde a higiene pessoal até a alimentação.
Estes centros trabalham para o
desenvolvimento da autonomia
deles através de dinâmicas e terapias. A partir deste ano os
centros especializados vão receber ensino escolar como acontece na rede estadual de
educação, porém com algumas
modificações na forma da aula
ser ministrada.
“Não existia projeto para
educação escolar nos centros.
Neste ano o instituto Pestalozzi e outras três instituições
vão receber escolarização,
assim como funciona na rede
estadual de ensino, porém com
algumas adaptações na didática de ensino. Quem faz parte
das instituições serão considerados como alunos. Eles vão
passar a ter direito a educação
formal”, conta Lorena.
O Centro de Atendimento
Educacional Especializado
Pestalozzi, localizado no setor
Pedro Ludovico, em Goiânia, é
uma das unidades que vão receber escolarização pela rede
estadual de ensino a partir
deste ano.
Esse projeto de escolarização, de acordo com Lorena
Resende, vem para oferecer
ao portador de necessidade
especial uma formação escolar plena. A gerente lembra
que ainda existe discriminação por parte da sociedade
quanto aos portadores de deficiência e o acesso à educação formal, além de ser uma
realização pessoal, atenua a
discriminação.
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Procon alerta sobre descontões e saldões
Antes de comprar
qualquer produto,
mesmo que pareça
estar a preço de
banana, o
consumidor deve
pesquisar para saber
se o desconto
anunciado é real,
assim como a análise
da necessidade da
compra e da
capacidade de
pagamento sem
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