reunião ordinária

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reunião ordinária - Ministério Público do Estado do Pará

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ESTADO DO PARÁ
MINISTÉRIO PÚBLICO
CONSELHO SUPERIOR
AVISO N° 039/2012-CSMP
Faço público, a quem interessar possa que a 9ª Sessão Extraordinária do Conselho
realizar-se-á no dia 13 de dezembro de 2012, às 9h, no Plenário “Procurador de Justiça Octávio
Proença de Moraes”, no quarto andar do Edifício-Sede do Ministério Público do Estado do Pará,
situado à Rua João Diogo nº 100, bairro da Cidade Velha, nesta cidade, para apreciação da pauta
a seguir:
ITENS DA PAUTA:
1. Julgamento de Processos:
1.1. Processos de Relatoria do Exmo. Conselheiro
ADÉLIO MENDES DOS SANTOS
1.1.1. Processo n° 2.00493/2011-CSMP (PAP N° 013/2011)
Procedência: 3° PJ Cível e Defesa Comunitária e Cidadania de Ananindeua
Interessado(s): Ministério Público Estadual.
Assunto: Exploração sexual e negligencia materna vivenciada por duas crianças.
1.1.2. Processo n° 2.00020/2012-CSMP (IC N° 136/2010-EXIJ)
Interessado(s): A Coletividade; Ministério Público Estadual.
Assunto: Apurar possível situação de risco de adolescentes que seriam abusados sexualmente por um
sujeito conhecido como "Val Senna".
1.1.3. Processo n° 2.00086/2012-CSMP (PAP N° 008/2010-MP/PJA)
Procedência: PJ de Acará
Interessado(s): Iracema Trindade Silva.
Assunto: Apurar situação de agressão física e psicológica que seria praticada por I. T. S. contra seus filhos.
1.1.4. Processo n° 2.00189/2012-CSMP (PI N° 021/2012-2ªPJMAPCHU)
Procedência: 2° PJ do Meio Ambiente, Patrim. Cultural e Habit. e Urban.
Interessado(s): Maria José Alves de Lima; Elias Nazareno Castro Silva; Luiza Coelho de Souza.
Assunto: Apurar informação sobre possíveis maus-tratos a animais domésticos, em residência localizada na
Rua Arthur Bernardes, n° 46, Bairro do Telégrafo.
1.1.5. Processo n° 2.00377/2011-CSMP (PAI N° 009/2002-2ªPJDMAPC)
Procedência: 2° PJ do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural
Interessado(s): Palácio dos Bares; Moradores às proximidades da Praça Princesa Isabel.
Assunto: Perturbação do sossego por poluição sonora causada pelo empreendimento Palácio dos Bares.
Procedência: PJ de Afuá
Interessado(s): A Coletividade; COSANPA - Companhia de Saneamento do Para.
Assunto: Apurar as irregularidades no fornecimento de água pela COSANPA no Município de Afuá/PA.
1.1.7. Processo n° 2.00066/2012-CSMP (PAP N° 008/2011-MP/PJ-NT)
Procedência: PJ de Nova Timboteua
Interessado(s): Promotoria de Justiça de Nova Timboteua; Poder Executivo Municipal; Escola Jorge Elias
Salum. Assunto: Garantia do direito à educação às crianças e adolescentes no município de Nova
Timboteua.
1.1.8. Processo n° 2.00052/2012-CSMP (IC N° 008/2009-MP/PJCP)
Procedência: PJ de Capitão Poço
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ESTADO DO PARÁ
CONSELHO SUPERIOR
Interessado(s): A Coletividade; Antonia Diana Mota de Oliveira.
Assunto: Apurar descumprimento de várias decisões judiciais para a reintegração de servidores municipais
concursados.
1.1.9. Processo n° 2.00071/2012-CSMP (PAP N° 015/2011-MP/PJ-NT)
Interessado(s): Ministério Público; Poder Executivo Municipal; Escola Municipal Soriano Monteiro da Silva.
Assunto: Garantia do direito à educação as crianças e adolescentes no município de Nova Timboteua.
1.1.10. Processo n° 2.00185/2012-CSMP (PAP N° 002/2007-MP/1ªPJP)
Procedência: 5° PJ de Parauapebas
Interessado(s): Sikorski Engenharia Ltda; Sec. Municipal de Meio Ambiente de Parauapebas.
Assunto: Apurar denúncia de suposto crime ambiental contra o município perpetrado pela empresa Sikorski
Const. e Incorporação de Imóveis Ldta.
1.1.11. Processo n° 2.00427/2010-CSMP (PA N° 001/2009-MP/1APJA)
Procedência: 1° PJ de Alenquer
Interessado(s): Celpa; Prefeitura Municipal de Alenquer; Guascor.
Assunto: Apurar as constantes interrupções no fornecimento de energia elétrica no município de Alenquer.
1.1.12. Processo n° 2.00470/2010-CSMP (PAP N° 284/2010-MP/PJ/DC/PP)
Procedência: 4° PJ de Direitos Constitucionais e Patrimônio Público
Interessado(s): Coronel Augusto Leitão.
Assunto: Suposta irregularidade na conversão de férias e licenças do coronel em tempo de serviço.
1.1.13. Processo n° 2.00500/2011-CSMP (PAP N° 011/2011-MP/PJO)
Procedência: PJ de Óbidos
Interessado(s): A Coletividade.
Assunto: Suposta pratica de nepotismo por parte do Prefeito Municipal de Curuá, Sr. Raimundo Reis
Barbosa Ribeiro.
1.1.14. Processo n° 2.00075/2012-CSMP (IC N° 010/2011-MP/PJO)
Assunto: Apurar a não aprovação do Tribunal de Contas dos Municípios as contas do Instituto de
Previdência e Assistência Social dos Servidores do Município de Óbidos.
Assunto: Apurar a irregularidade na utilização de verbas públicas do Fundo Municipal de Educação de Acará
referente ao 3º quadrimestre do exercício de 2006.
1.1.16. Processo n° 2.00147/2012-CSMP (EXP N° 220/2009-MP/PJ/DC/PP)
Interessado(s): Edme dos Santos Tavares Junior.
Assunto: Apurar possíveis irregularidades no depoimento de O.S.A. com relação à Prefeitura Municipal de
Belém.
1.1.17. Processo n° 2.00170/2012-CSMP (PAP N° 002/2009-MP/1ªPJCV)
Procedência: 9° PJ Dir.Const.Fund,Ação.Const,Prob.Adm,Faz.Pub de Santarém
Interessado(s): Ministério Público Estadual
Assunto: Apurar irregularidades na denominação de vias públicas municipais e estaduais, localizadas no
município de Santarém, que receberam nomes de pessoas vivas.
Procedência: 3° PJ de Dir. Const. Fund., Def. Patrim. Púb. e Moral. Adm.
Interessado(s): Ideflor.
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CONSELHO SUPERIOR
Assunto: Apurar possíveis irregularidades na contratação de servidores temporários pelo IDEFLOR, mesmo
havendo concursados para o mesmo cargo.
1.1.19. Processo n° 2.00228/2012-CSMP (PAP N° 014/2011-MP/PJP)
Procedência: PJ de Pacajá
Interessado(s): Câmara Municipal de Pacajá; José Moura dos Santos.
Assunto: Apurar notícia de irregularidades na folha de pagamento da Câmara Municipal de Pacajá, referente
ao exercício financeiro de 2009, cujo ordenador foi o nacional José Moura dos Santos
Interessado(s): Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará - FSCMP; Silnete Maria Matos Filizzola.
Assunto: Apurar possíveis irregularidades em contrato de trabalho.
1.1.21. Processo n° 2.00262/2012-CSMP (PAP N° 001/2012-MP/PJNT)
Assunto: Apurar possíveis irregularidades na condução de processo seletivo para o cargo de Agente
Comunitário de Saúde (ACS).
1.1.22. Processo n° 2.00294/2012-CSMP (EXP N° 238/2012-MP/PJ/DCF/DPP/MA)
Interessado(s): Câmara Municipal de Belem - CMB; Gervásio da Cunha Morgado - Vereador; Carlos
Augusto Barbosa - Vereador.
Assunto: Apurar denúncias de irregularidades que teriam sido cometidas pelo Vereador Carlos Augusto
Barbosa de acumulação de cargos públicos e contratação de funcionários "fantasmas", entre outras.
1.1.23. Processo n° 2.00041/2012-CSMP (IC N° 318/2010-MP/PJ/DCF/DPP/MA)
Interessado(s): Gimp Engenharia & Sistemas Comercial Ltda; PRODEPA.
Assunto: Apurar denúncias de irregularidades no Pregão Eletrônico n° 16/2010 promovido pela PRODEPA,
para contratação de empresa.
Interessado(s): A Coletividade; Antônia Diana Mota de Oliveira; Manoel Aladir Siqueira.
Assunto: Apurar suposto ato de improbidade administrativa praticado por Manoel Aladir Siqueira, ex-prefeito
de Cap. Poço, por falta de prestação de contas dos recursos repassados pelo FNDE.
1.1.25. Processo n° 2.00231/2012-CSMP (PAP N° 009/2012-MP/4ªPJ)
Procedência: 4° PJ Cível e de Defesa Comunitária e Cidadania de Castanhal
Interessado(s): Prefeitura Municipal de Castanhal; Leopoldo Napoleão de Oliveira Neto.
Assunto: Apuração de notícia de descumprimento de Convênio firmado entre a Prefeitura Municipal de
Castanhal e a Funasa.
Interessado(s): A Coletividade; José Raimundo de Oliveira.
Assunto: Apurar denúncias prática de improbidade administrativa pelo ex-Prefeito de Capitão Poço, Sr. José
Raimundo de Oliveira
1.1.27. Processo n° 2.00455/2011-CSMP (IC N° 001/2007-MP/PJBGA)
Procedência: PJ de Brejo Grande do Araguaia
Interessado(s): Prefeitura Municipal de Brejo Grande do Araguaia.
Assunto: Apurar denúncia de ilegalidade em concurso público realizado pela Prefeitura Municipal de Brejo
Grande do Araguaia no ano de 1997.
1.1.28. Processo n° 2.00522/2011-CSMP (PI 720012001-00-TCM)
Procedência: PJ de Santarém Novo
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CONSELHO SUPERIOR
Interessado(s): Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas dos Municípios
Assunto: Apurar denúncia de irregularidades na prestação de contas da Prefeitura Municipal de Santarém
Novo – Exercício Financeiro de 2001.
Interessado(s): Prefeitura Municipal de Belém; Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEEL; Instituto
Evandro Chagas; Tribunal Regional Federal - TRF; Companhia Docas do Pará - CDP; Tribunal Regional
Eleitoral - TRE.
Assunto: apurar denúncia de formação de cartel, fraudes em licitação e utilização de servidores como
"laranjas".
Interessado(s): A Coletividade; José Raimundo de Oliveira.
Assunto: Apurar denúncias prática de improbidade administrativa pelo ex-Prefeito de Capitão Poço, Sr. José
Raimundo de Oliveira
1.1.31. Processo n° 2.00046/2012-CSMP (PAI N° 015-2/2005-2ªPJDMAPC)
Interessado(s): Anderson Batalha do Nascimento; Bares do Benguí - Scorpion's Bar.
Assunto: Poluição sonora.
Interessado(s): Moradores da Rua Tiradentes; Residencia de N° 46.
Assunto: animais domésticos em estado de abandono.
1.1.33. Processo n° 2.00058/2012-CSMP (PAI N° 007/2002-PJDMA)
Interessado(s): Ascendino Martins; Bar Radical.
Assunto: Poluição sonora.
Interessado(s): Moradores da Tv. Teófilo Condurú; Bar K'dência.
Assunto: Apurar suposta poluição sonora provocada pelo estabelecimento denominado "Bar K'Dência".
1.1.35. Processo n° 2.00241/2012-CSMP (PAI N° 034/2010-MP/2ªPJ/MA/PC/HU)
Interessado(s): Maria Rosa Ayres Nunes, Mônaco Motocenter Belém
Assunto: Apurar denúncia de poluição sonora provocada pelo Estabelecimento Comercial denominado
"Mônaco Motocenter Belém".
1.1.36. Processo n° 2.00462/2010-CSMP (PAI N° 027/2004-2.PJ/MA/PC)
Interessado(s): Moradores da Passagem Nossa Senhora de Fatima; Lazaro Gomes de Mesquita.
Assunto: Apurar denúncia de poluição sonora
1.1.37. Processo n° 2.00468/2011-CSMP (PAP N° 088/2008-1.PJDMAPC)
Interessado(s): Paulo Teixeira da Rocha.
Assunto: Apurar denúncia de poluição sonora provocada pelo "Bar Barnana".
1.1.38. Processo n° 2.00524/2011-CSMP (PAP N° 027/2011-2.PJ/MA/PC)
Interessado(s): Casa de Show Nova Florentina; Rosimeire Martins Duarte.
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CONSELHO SUPERIOR
Assunto: Apurar denúncia de poluição sonora provocada pelo estabelecimento "Casa de Show Nova
Florentina".
1.1.39. Processo n° 2.00182/2012-CSMP (PI N° 005/2010-2ªPJMAPC)
Interessado(s): Campo do Rubilota; Luciney Marçal Pinheiro Vieira.
Assunto: Apurar denúncia de poluição sonora provocada pelo estabelecimento "Campo do Rubilota”.
1.1.40. Processo n° 2.00283/2012-CSMP (PAP N° 005/2009-2° PJDMA)
Interessado(s): Edilsonmar Paiva Sodre; Bar Gril Mix.
Assunto: Apurar poluição sonora provocada pelo estabelecimento "Bar Grill Mix".
1.1.41. Processo n° 2.00023/2012-CSMP (IC N° 014/2011-MP/PJB)
Procedência: 3° PJ de Bragança
Interessado(s): Ministério Público Estadual; Ary Alves Gomes.
Assunto: Assegurar a limpeza e impedir a colocação de lixo em terreno particular da Assembléia de Deus,
sito à praça Daniel Berg, na cidade de Bragança.
1.1.42. Processo n° 2.00163/2012-CSMP (PAI N° 008/2004-2ªPJDMA)
Interessado(s): Ministério Público Estadual; atual proprietário ou responsável por imóvel localizado no
Boulevard Castilhos França, s/n
Assunto: Apurar estado de má conservação de imóvel tombado pelo Patrimônio Histórico Estadual e
Municipal.
1.1.43. Processo n° 2.00251/2012-CSMP (PI N° 079/2011-MP/2ªPJMA)
Procedência: 2° PJ do Meio Amb., Pat.Cult. e Habit. Urban. de Ananindeua
Interessado(s): Moradores do Conjunto Cidade Nova I; Secretaria Municipal de Saneamento e Infraestrutura.
Assunto: Apurar denúncia de que um morador estaria fechando a passarela localizada entre as travessas
WE 11 e 12, a qual dá acesso a Igreja N. Sra. de Guadalupe e outros logradouros.
Procedência: PJ de Afuá
Assunto: Apurar possíveis crimes ambientais decorrentes de derrubada e queima da vegetação de área
florestal no bairro do Capim Marinho, em Afuá.
1.1.45. Processo n° 2.00444/2010-CSMP (PAP N° 044/2008-PJDMAPC)
Interessado(s): Moradores do Conjunto Bosque da Felicidade; Cooperativa Habitacional de Belem.
Assunto: Garantia do direito de acesso ao Conjunto Bosque da Felicidade pela Rodovia Augusto
Montenegro
1.1.46. Processo n° 2.00470/2011-CSMP (PAI N° 051/2004-PJDMA)
Interessado(s): A Coletividade; Eliane Nunes de Souza.
Assunto: Poluição sonora e ambiental provocada pela criação de animais domésticos.
1.1.47. Processo n° 2.00015/2011-CSMP (PROC N° 233/2002-PGJ)
Interessado(s): Kanoa Indústria Alimentícia Ltda..
Assunto: Apurar denúncia de poluição ambiental no Rio Guamá pela empresa Kanoa Indústrias Alimentícias
Ltda.
Procedência: 2° PJ da Infância e Juventude de Ananindeua
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ESTADO DO PARÁ
CONSELHO SUPERIOR
Assunto: Apurar situação de risco envolvendo as crianças J.V.M.S., R.F.A.S. e G.F.A.S.
Interessado(s): CAO da Infância e Juventude.
Assunto: Apurar denúncia de possível prática de abuso sexual de criança/adolescente.
1.1.50. Processo n° 2.00256/2012-CSMP (PAP N° 015/2010-PJDE)
Procedência: PJ de Dom Eliseu
Interessado(s): Conselho Tutelar de Dom Eliseu; T.S.C.
Assunto: Apurar situação de risco e violação de direitos do adolescente T.S.C.
1.1.51. Processo n° 2.00481/2011-CSMP (PAP N° 187/2011-EXIJ)
Assunto: Apurar possível situação de risco envolvendo o idoso R. M. e o adolescente E. F.
Assunto: Apurar possível situação de risco vivenciada pelas crianças E., G., H. e Y., possivelmente praticada
pela mãe M.
1.1.53. Processo n° 2.00516/2011-CSMP (PA N° 003/2011-MP/PJS)
Procedência: 1° PJ de Soure
Interessado(s): Ministério Público Estadual; a Coletividade.
Assunto: Apurar as causas do consumo excessivo de bebidas alcoólicas por adolescentes da zona urbana
do Município de Soure.
1.1.54. Processo n° 2.00107/2012-CSMP (PAP N° 003/2011-MP/1ªPJ/ATM)
Procedência: 4° PJ Infância e Juvent., Órfãos, Interd. Incap. de Altamira
Interessado(s): Rui Edemir Pinto Uchoa.
Assunto: Apurar denúncia de prática de atos infracionais pelos adolescentes M.A.C. e A.A.V.
1.1.55. Processo n° 2.00156/2012-CSMP (PAP N° 009/2012-MP/PJNT)
Interessado(s): Promotoria de Justica de Nova Timboteua.
Assunto: Apurar suposta ocorrência de possíveis maus tratos vivenciada pelo idoso A.A.C.
1.1.56. Processo n° 2.00221/2012-CSMP (PE N° 254/2011-AP)
Procedência: 4° PJ Cível e de Defesa Comunitária e Cidadania de Ananindeua
Interessado(s): Débora Rita Leite Pontes.
Assunto: Apurar reclamação pertinente a suposta desídia no tratamento do idoso B.A.L.
1.1.57. Processo n° 2.00237/2012-CSMP (IC N° 032/2011-MP/IC)
Procedência:
Interessado(s): Aline Lucia Soares dos Santos; Oneide Alves Carvalho.
Assunto: Apurar denúncia de funcionamento de abrigo clandestino "casa mão amiga".
Assunto: Apurar denúncia de situação de risco à idosa C. S. L., em razão da conduta de sua enteada A. S.
O. P.
1.1.59. Processo n° 2.00080/2012-CSMP (PA N° 007/2010)
Procedência: PJ de Ourilândia do Norte
Interessado(s): A Coletividade; Farmácias de Ourilândia do Norte.
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ESTADO DO PARÁ
CONSELHO SUPERIOR
Assunto: Apurar e concretizar os plantões funcionais das farmácias no município de Ourilândia do Norte/PA,
para o atendimento da população durante o período noturno, nos feriados, recessos.
1.1.60. Processo n° 2.00172/2012-CSMP (PAP N° 002/2009-MP/PJRM)
Procedência: PJ de Rio Maria
Interessado(s): Ministério Público Estadual; Prefeitura Municipal de Rio Maria.
Assunto: Fiscalizar a aplicação dos recursos oriundos da contribuição de iluminação pública no custeio e
manutenção da rede elétrica de Rio Maria.
1.1.61. Processo n° 2.00244/2012-CSMP (IC N° 011/2010-MP/2ªPJ/ATM)
Procedência: 2° PJ de Altamira
Interessado(s): A Coletividade; Banco do Estado do Pará - Agência de Altamira.
Assunto: Apurar a não observância do direito de acessibilidade dos portadores de necessidades especiais.
1.1.62. Processo n° 2.00474/2011-CSMP (IC N° 048/2011)
Interessado(s): Expresso Modelo Ltda.
Assunto: Adotar providências com relação ao tratamento dispensado aos usuários idosos pelos funcionários
da empresa de transporte público, que estariam desrespeitando o direito à gratuidade
Interessado(s): Maria das Graças Oliveira dos Santos; Banco BMG S/A.
Assunto: Apurar depósito de importância não solicitada por parte do Banco BMG S.A.
1.1.64. Processo n° 2.00456/2010-CSMP (PA N° 003/2010-MP/PJCAP)
Procedência: 3° PJ de Capanema
Assunto: Apurar denúncia de existência de falso médico atuando no Hospital das Clinicas de Capanema.
1.1.65. Processo n° 2.00442/2010-CSMP (PAP N° 001/2010/MP/2ªPJCíV)
Interessado(s): Autrabel.
Assunto: Apurar possível irregularidade na implantação do sistema de bilhetagem eletrônica e de
monitoramento por GPS no transporte coletivo do município de Ananindeua.
1.1.66. Processo n° 2.00433/2010-CSMP (PAP N° 001/2005-MP/1ºPJCIV/DCC)
Assunto: Garantir o direito de acesso a medicamento a criança.
Assunto: Apurar possível situação de risco vivenciada por crianças.
1.1.68. Processo n° 2.00497/2012-CSMP (ICP N° 115/2011-PJCIVDCC-A)
Assunto: Apurar possível situação de risco vivenciada por crianças.
Interessado(s): Pastoral Social do Conjunto Icuí - Guajará; Representantes do Poder Público.
Assunto: Apurar proteção dos direitos e interesses sociais individuais, difusos e coletivos, próprios da
infância e juventude de Ananindeua.
1.1.70. Processo n° 2.00285/2012-CSMP (EXP N° 054/2011-MP/IC)
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ESTADO DO PARÁ
CONSELHO SUPERIOR
Procedência: 1º PJ Cível de Icoaraci
Interessado(s): Augusto Pantoja; Companhia de Habitação do Estado do Para-cohab.
Assunto: Apurar a não conclusão das obras do PAC na Comunidade Fé em Deus no Distrito de Icoaraci.
1.1.71. Processo n° 2.00036/2012-CSMP (PI N° S/N°/2011)
Procedência: PJ de São Domingos do Araguaia
Interessado(s): Ministério Público Estadual; Orlando de Medeiros.
Assunto: Apurar pedido de exoneração por motivo de perseguição e assédio moral por parte da Secretaria
Municipal de Saúde.
1.1.72. Processo n° 2.00098/2012-CSMP (PA N° 078/2011-CCRIM)
Procedência: 2° PJ de Ações Constitucionais e Fazenda Pública
Interessado(s): Reis & Pontes Ltda.
Assunto: Apurar suposta sonegação de impostos.
1.1.73. Processo n° 2.00178/2012-CSMP (PAP N° 404/2010-MP/PJFMF)
Procedência: PJ de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social
Interessado(s): Defensoria Publica do Estado-DPE; Associção dos Motoristas de Taxi do Aeroporto
Assunto: Apuração denúncias de irregularidades que teriam sido cometidas pela Diretoria da Associação dos
Motoristas de Táxi Comum do Aeroporto.
1.1.74. Processo n° 2.00291/2012-CSMP (IC N° 005/2009-MP/PJOP)
Procedência: PJ de Oeiras do Pará
Interessado(s): Município de Oeiras do Pará; Marcos Silva Ribeiro e Solange Cristina da Cruz Mendes
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em atos administrativos ao não aceitar documentação
apresentada por candidatos aprovados e classificados em Concurso Público no ano de 2008.
1.1.75. Processo n° 2.00156/2009-CSMP (PAP N° 009/2009-MP/PJJ)
Procedência: PJ de Jacareacanga
Interessado(s): Ministério Público do Estado
Assunto: Apurar denúncias de irregularidades na pintura de prédios públicos municipais nas cores do Partido
dos Trabalhadores.
Interessado(s): Sílvio Romero Buarque de Gusmão e Albêni Lis Monteiro
Assunto: Apurar denúncias de irregularidades na eleição para o cargo de Reitor da UEPA.
Procedência: 1° PJ de Breves
Interessado(s): Edenilson Paulo Soares Ribeiro.
Assunto: Denúncia contra o Prefeito Municipal de Breves que por intermédio de decreto de desapropriação
nº 44, desapropriou o terreno onde estava localizado o Estádio "Milton Ribeiro"
1.1.78. Processo n° 2.00275/2012-CSMP (IC N° 013/2011-MP/PJ/DC)
Procedência: 1° PJ do Consumidor
Assunto: Apurar as condições estruturais das estações portuárias de pequeno porte de embarque e
desembarque de passageiros do Estado.
1.1.79. Processo n° 2.00518/2011-CSMP (IC N° 005/2011-MP/PJNT)
Assunto: Apurar ausência de servidor lotado no Cargo de Delegado e a requisição de providências imediatas
para suprir a referida lacuna.
1.2. Processos de Relatoria do Exmo. Conselheiro FRANCISCO
BARBOSA DE OLIVEIRA
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ESTADO DO PARÁ
CONSELHO SUPERIOR
1.2.1. Processo n° 2.00325/2012-CSMP (PAP S/N°)
Procedência: PJ de Colares
Interessado(s): Membros da Associação de Pequenos Produtores Rurais e Representantes de Entidades da
fazenda
Assunto: Segurança Pública
1.2.2. Processo n° 2.00335/2012-CSMP (PAP S/N°)
Interessado(s): Secretaria Municipal de Saúde
Assunto: Acompanhamento de ações de combate à tuberculose no município de Colares.
1.2.3. Processo n° 2.00106/2012-CSMP (IC N° 012/2010-MP/PJA)
Assunto: Apurar a necessidade de realização de Concurso Público pela Prefeitura de Acará.
1.2.4. Processo n° 2.00152/2012-CSMP (IC N° 001/2012-MP/2ªPJCA)
Procedência: 2° PJ de Conceição do Araguaia
Assunto: Apurar possível prática de ato de improbidade administrativa por parte do servidor C.T.C.
Interessado(s): COHAB; SEDURB; Polo de Segurança Especializada Ltda.
Assunto: Apurar possíveis irregularidades na contratação da empresa Polo de Segurança Especializada
Ltda, através de Dispensa de Licitação (nº 71/2010), no valor de R$ 112.989,00.
Procedência: 11° PJ Probidade Administrativa, Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social de
Marabá
Interessado(s): Promotoria de Justiça de Marabá; Ipasemar - Instituto de Previdência dos Servidores
Municipais de Marabá.
Assunto: Apurar possíveis irregularidades praticadas no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores
Municipais de Marabá - IPASEMAR.
1.2.7. Processo n° 2.00226/2012-CSMP (IC N° 024/2010-MP/PJ/DCF/DPP/MA)
Interessado(s): SEDUC - Secretaria de Estado de Educação; Murilo da Silva Ferreira.
Assunto: Descumprimento, por parte da SEDUC, do disposto no art. 14, caput e § 1°, da Resolução n° 500,
de 12/12/2001, do Conselho Estadual de Educação.
1.2.8. Processo n° 2.00234/2012-CSMP (PE N° 051/2002-MP/PJ/DC/PP)
Interessado(s): Gilvan Nazareno da Silva Henrique; Fundação dos Terminais Rodoviários do Pará- FTERPA.
Assunto: Apurar possível prática de ato de improbidade administrativa decorrente de contratação ilegal por
parte da Fundação dos Terminais Rodoviários do Pará - FTERPA.
1.2.9. Processo n° 2.00260/2012-CSMP (PE N° 034/2010-MP/PJ/DC/PP.)
Interessado(s): SEDUC - Secretaria de Estado de Educação; Fabiana Sarmento de Oliveira.
Assunto: Apurar situação da disciplina "Ensino Religioso" no Estado do Pará, que estaria sendo ministrada
por professores contratados por tempo determinado, sem a habilitação necessária.
1.2.10. Processo n° 2.00265/2012-CSMP (IC N° 003/2010-MP/PJ/BN)
Procedência: PJ de Brasil Novo
Interessado(s): Antonio Lorenzoni; Ministério Público Estadual.
10
ESTADO DO PARÁ
CONSELHO SUPERIOR
Assunto: Apurar possíveis irregularidades relativas à aplicação de recursos públicos utilizados no exercício
financeiro de 2003, cujo ordenador de despesa é o Sr. Antônio Lorenzoni.
1.2.11. Processo n° 2.00267/2012-CSMP (IC N° 006/2009/MP/PJM)
Procedência: PJ de Maracanã
Assunto: Apurar possíveis irregularidades na construção do trapiche na Vila de Algodoal.
1.2.12. Processo n° 2.00276/2012-CSMP (PAP N° 012/2012-PJDCCB/MP/PA)
Procedência: 4° PJ de Defesa Comunitária, Cidadania, Infância e Juventude do Idoso de Benevides
Interessado: Ministério Público Estadual
Assunto: Apurar infração ambiental n° 169491 oriunda do IBAMA em desfavor de São Domingos Indústria,
Comércio e Navegação Ltda.
Interessado: Ministério Público do Estadual
Assunto: Apurar possível nomeação irregular de assessores especiais para a Governadoria do Estado do
Pará
Interessado(s): Deputado Mario Cardoso; Governador Simão Robson Jatene.
Assunto: Apurar denúncias de nepotismo e outras irregularidades pelo Sr. Simão Robson Jatene, então
Governador do Pará.
1.2.15. Processo n° 2.00290/2012-CSMP (IC N° 002/2008-MP/PA-PJOP)
Procedência: PJ de Oeiras do Pará
Interessado(s): Comerciantes e Vendedores de Substâncias Inflamáveis.
Assunto: Apurar o armazenamento e comercialização irregular de combustíveis, gás butano e demais
substâncias inflamáveis localizados no Município de Oeiras do Pará.
1.2.16. Processo n° 2.00298/2012-CSMP (PA N° 004/2010-MP/PJF)
Procedência: PJ de Faro
Interessado(s): Ministério Público Estadual; Prefeitura Municipal de Faro.
Assunto: Apurar suposta doação irregular de terreno pela Administração Pública Municipal a terceiros.
Assunto: Apurar denúncias de prática de atos de improbidade administrativa.
Assunto: Apurar práticas de improbidade administrativas pela Administração Municipal de Capitão Poço,
bem como violação dos direitos da criança e do adolescente.
1.2.19. Processo n° 2.00313/2012-CSMP (PE N° 028/2012-MP/4ªPJCIV)
Interessado(s): Adah Emilia Barros da Silva; Secretaria de Saúde de Ananindeua.
Assunto: Apurar falta de atendimento médico adequado a idosa A. E. B. S..
Interessado(s): Sema - Secretaria de Estado de Meio Ambiente; Instituto Brasileiro Veicular (IBV).
Assunto: Apurar supostas irregularidades e ilegalidades no Pregão Presencial n° 44/2010, da Secretaria de
Estado de Meio Ambiente (SEMA)
11
ESTADO DO PARÁ
CONSELHO SUPERIOR
1.2.21. Processo n° 2.00322/2012-CSMP (PAP N° 058/12-AP4C)
Interessado(s): IASEP - Plano Assist; Josegleia da Silva Fernandes.
Assunto: Apurar falta de atendimento do plano PAS/IASEP a deficiente físico.
1.2.22. Processo n° 2.00327/2012-CSMP (PAP N° 004/2010-MP/PJC)
Interessado(s): Conselho Tutelar de Colares.
Assunto: Apurar possível situação de risco de adolescente.
Interessado(s): Prefeitura Municipal de Belém; CETAP - Centro de Extensão, Treinamento e
Aperfeiçoamento Profissional; Guarda Municipal de Belém; Elica N. de Oliveira.
Assunto: Apurar possíveis irregularidades ocorridas durante a realização da prova do Concurso Público da
Guarda Municipal de Belém ocorrida em 01.04.2012
1.2.24. Processo n° 2.00450/2011-CSMP (IC N° 001/2010-MP/PJNT)
Interessado(s): Prefeitura Municipal de Nova Timboteua; Construtora Falcão Ltda; Construtora de
Terraplenagem Magalhães.
Assunto: Apurar irregularidades das licitações nas modalidades tipo pregão n° 002 e 003/2007-PMNT
1.2.25. Processo n° 2.00515/2011-CSMP (IC N° 002/2011-2.PJMA)
Procedência: 2° PJ de Monte Alegre
Interessado(s): Sindicato dos Trabalhadores em educação pública do Pará.
Assunto: Possíveis ocorrências de irregularidade na lotação e distribuição da carga horária aos profissionais
da educação no município de Monte Alegre.
Interessado(s): Antonio José Alves; José Fernando F. da Silva; Jademilson Gonçalves F. da Silva
Assunto: Apurar denúncia de infidelidade e dupla filiação partidária por parte dos senhores José Fernando F.
da Silva e Jademilson Gonçalves Silva.
1.2.27. Processo n° 2.00065/2008-CSMP (PAI N° 003/2000-2MP/2ºPJ/MA/PC/HU)
Interessado(s): Recorte do Jornal "o Liberal"; Empresa de Transporte Esperança Ltda.
Assunto: Apurar poluição ambiental decorrente de resíduos de óleo queimado provenientes da empresa de
ônibus "Transporte Esperança Ltda", localizada na Rua Roberto Camelier.
Interessado(s): C. P. C.; V. B. S.
Assunto: Apurar possível prática de violência física praticada pelos pais contra menor de 3 anos de idade.
Interessado(s): Casa de Show Palco Mix; Maria José da Silva Carmo.
Assunto: Apurar denúncia de poluição sonora provocada pelo estabelecimento "Casa de Show Palco Mix".
Procedência: 3° PJ Cível e Meio Amb, Patrim.Cult, Habit. Urb. de Altamira
Interessado(s): Raimundo Nonato Gomes dos Santos; Colônia de Pescadores Z-57 - Altamira.
Assunto: Apurar denúncia de malversação de Recursos da colônia de Pescadores Z-57.
1.2.31. Processo n° 2.00243/2012-CSMP (EXP N° 014/2012-PJSBP)
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ESTADO DO PARÁ
CONSELHO SUPERIOR
Procedência: PJ de Santa Bárbara do Pará
Interessado(s): Associação de Catadores de Coleta Seletiva Belém; Revita.
Assunto: Apurar denúncia de licenciamento ambiental da empresa REVITA.
1.2.32. Processo n° 2.00392/2011-CSMP (PAP N° 123/2008-1ªPJDMAPC)
Interessado(s): Raimundo Sérgio da Silva Mathias; Oficina de Lanternagem do Sr. Manoel Afonso Costa.
Assunto: Apurar denúncia de poluição atmosférica e sonora, perpetrada por oficina de lanternagem e pintura
de propriedade do Sr. Manoel Afonso Cota da Costa.
Interessado(s): Igreja Quadrangular Tabernáculo dos Milagres; Moradores da Rua dos Mundurucus Jurunas.
Assunto: Apurar denúncia de poluição sonora perpetrada pela igreja quadrangular Tabernáculo dos
Milagres, localizada à Rua dos Mundurucus, n° 636.
1.2.34. Processo n° 2.00443/2011-CSMP (IC N° 014/2009-MP/PJ/IM)
Procedência: PJ de Igarapé-Miri
Interessado(s): J. T. R.; J. L. R. T..
Assunto: Apurar possível prática de violação aos direitos da criança P. R. T. S.
Procedência: 1° PJ de Benevides
Interessado(s): Pontual Madeiras Ltda.
Assunto: Auto de infração contra madeireira Pontual Madeiras em face de estar contribuindo para a poluição
das águas através de deposição inadequada de resíduos sólidos industriais.
1.2.36. Processo n° 2.00464/2011-CSMP (PI N° 036/ANT-MP/PJB)
Interessado(s): Madeiras Navegantes Ltda.
Assunto: Auto de infração contra a empresa Madeiras Navegantes - Madenave em face de estar
contribuindo para a poluição das águas através de deposição inadequada de resíduos sólidos industriais.
1.2.37. Processo n° 2.00465/2011-CSMP (PA N° 005/2009-1.PJB)
Interessado(s): Benevides Madeiras Ltda.
Assunto: auto de infração contra a Madeireira Bemal em face de estar contribuindo para a poluição das
águas através de deposição inadequada de resíduos sólidos industriais.
Assunto: Possível situação de risco em decorrência de maus-tratos e abuso sexual por parte do genitor M.
R. T. M..
Interessado(s): Moradores da Rua Tambés; Bar do Rubens
Assunto: Apurar possível ocorrência de crime de poluição sonora, perpetrada pelo estabelecimento
denominado Bar do Rubens, localizado a Rua Tambés, nº 400
Interessado(s): Rosimary dos Santos Lopes; Mercadinho Silva
Assunto: Apurar suposta poluição sonora provocada pelo estabelecimento denominado Mercadinho Silva.
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ESTADO DO PARÁ
CONSELHO SUPERIOR
1.3. Processos de Relatoria da Exma. Conselheira
ANA LOBATO PEREIRA
1.3.1. Processo n° 2.00353/2011-CSMP (PI S/N)
Procedência: 3° PJ de Direitos Constitucionais e Patrimônio Público.
Assunto: Apurar possivel vazamento da prova do Concurso Publico da Guarda Municipal de Belem
n.001/2009
1.3.2. Processo n° 2.00359/2010-CSMP (PAP N° S/N°)
Procedência: PJ de Tucumã
Interessado(s): A. R. F.
Assunto: Acusação de erro médico que teria sido cometido por A.R.F.
1.3.3. Processo n° 2.00110/2012-CSMP (IC N° 007/2011-MP/2ªPJR)
Procedência: 2° PJ de Redenção
Assunto: Apurar atos de improbidade administrativa decorrente da contratação irregular de funcionários na
Prefeitura de Pau D'Arco
Interessado(s): Ademir da Silva Santos; Márcio Andre Veiga Campos.
Assunto: apurar a responsabilidade do contrato no qual o reclamante alega que laborou para o município na
função de Vigilante, sem as formalidades legais exigidas, e sem concurso público.
Assunto: Possivel situação de risco a idosa N. C. P., de 86 anos de idade.
1.3.6. Processo n° 2.00431/2011-CSMP (PAP N° 002/2007-MP/PJB)
Procedência: PJ de Bujaru
Interessado(s): A Coletividade; Prefeitura Municipal de Bujaru-pa.
Assunto: Apurar possível irregularidade no emprego dos recursos do FUNDEF/2006 no município de BujaruPA.
1.3.7. Processo n° 150/2008-CSMP (PAI N° 206/2003-MP/3ªPJ/DC)
Procedência: 3ª PJ de Defesa do Direito do Consumidor
Interessado(s): Presidente da Câmara Municipal de Belém-Vereador Victor Cunha
Assunto: comercialização irregular de “chopinhos” e guaranás-energéticos” vendidos em Belém
Interessado(s): Sebrae/pa; Adrieli E. de Oliveira.
Assunto: apuração de supostas irregularidades em concurso público do serviço de apoio as micro e
pequenas empresas do Estado do Pará - SEBRAE/PA.
1.3.9. Processo n° 2.00360/2010-CSMP (PAI N° 326/1999-PGJ)
Interessado(s): Anivaldo Juliao de Lima; Celso Lopes Cardoso; Carlos Rubens Cavalcante.
Assunto: Danos materiais causados ao Município de Tucumã por Celso Lopes Cardoso e Rubens
Cavalcante.
1.3.10. Processo n° 2.00362/2010-CSMP (PAP N° 328/99-PGJ)
Interessado(s): Anivaldo Juliao de Lima; Celso Lopes Cardoso.
Assunto: Danos materiais causados ao Município de Tucumã.
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ESTADO DO PARÁ
CONSELHO SUPERIOR
Procedência: PGJ
Interessado(s): Anivaldo Juliao de Lima; Celso Lopes Cardoso.
Assunto: Danos materiais causados ao Município de Tucumã.
1.3.12. Processo n° 2.00116/2012-CSMP (PA N° 020/2011-MP/PJ/DC)
Interessado(s): União Nacional das Inst. de Autogestão Em Saúde; Hospital Porto Dias S/c Ltda.
Assunto: Apurar suposta recusa da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde em reajustar a
Tabela de Diárias e Taxas na forma como se obrigou junto ao Hospital Porto Dias.
1.3.13. Processo n° 2.00313/2010-CSMP (PI N° 009/2010-MP/1PJCIV)
Procedência: 1° PJ Cível e de Defesa Comunitária e Cidadania de Santarém
Interessado(s): Representantes da Famcos e Unecos; Prefeitura Municipal de Santarem.
Assunto: apurar suposta prática de improbidade administrativa, fundada no art. 40, I, II E III C/C ART. 52, VI
da LEI 10.257/01 (ESTATUTO DAS CIDADES)
1.3.14. Processo n° 2.00218/2012-CSMP (PE N° 069/2010-2ªPJDMAPC)
Interessado(s): Nilton Gomes Monteiro; Bar e Restaurante do Lima, Prop. Srª Maria dolores; Bar do Zezinho,
Prop. Sr. José dos Santos Pereira.
Assunto: Apurar suposta poluição provocada pelos estabelecimentos comerciais reclamados, que vinham
perturbando o sossego e a saúde da comunidade, localizados na Rua Péricles Guedes.
1.3.15. Processo n° 2.00331/2010-CSMP (PAP N° 033/2005-1ª PJDMAPC)
Assunto: Abandono ou má conservacao do imóvel conhecido como “Casa Salomão”, que compõe o entorno
do bem tombado “Museu Paraense Emilio Goeldi”.
1.4. Processos de Relatoria da Exma Conselheira MARIA
DA CONCEIÇÃO DE MATTOS SOUSA
1.4.1. Processo n° 2.00402/2011-CSMP (PA N° 019/2011-MP/1.PJCV)
Procedência: 1° PJ Cível e de Defesa Comunitária e Cidadania de Santarém
Interessado(s): A Coletividade; Oti Silva Santos.
Assunto: Não prestação de contas de valores repassados ao Município de Belterra através do Convenio n.
110/2004, firmado com a SEDUC.
1.4.2. Processo n° 2.00411/2011-CSMP (PAP N° 001/2011-MP/PJ-BRAG)
Interessado(s): Blocos e Associações Carnavalescas de Bragança.
Assunto: realização de evento festivo carnavalesco promovido pela municipalidade, blocos e associações no
Município de Bragança.
Assunto: apurar possíveis irregularidades do concurso público do município de Bragança.
1.4.4. Processo n° 2.00425/2011-CSMP (PAP N° 021/2011-MP/PJO)
Interessado(s): Sindicato dos Trabalhadores Públicos de Óbidos.
Assunto: apurar descumprimento de decisão judicial por parte do Prefeito Municipal de Óbidos e do
Secretario de Finanças de Óbidos.
1.4.5. Processo n° 2.00436/2011-CSMP (IC N° 002/2010-MP/PJB)
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ESTADO DO PARÁ
CONSELHO SUPERIOR
Assunto: apurar funcionamento e infra-estrutura do conselho tutelar de Bragança.
1.4.6. Processo n° 2.00453/2011-CSMP (PAD N° 007/2011-MP/PJNT)
Assunto: verificar eventual situação de risco da menor TFS.
Interessado(s): Centro de Pericias Cientificas Renato Chaves; Jefferson de Oliveira Lima - EPP- Funerária e
Sociedade.
Assunto: Denúncia de possíveis irregularidades no âmbito do Centro de Pericias Cientificas Renato Chaves,
no que tange à dispensa de licitação, com a empresa Interessada.
1.4.8. Processo n° 2.00473/2011-CSMP (PE N° 107/2011-EXIJ)
Interessado(s): E. S. S.
Assunto: Apurar situação de criança de 8 meses de idade, que estaria em situação de risco em decorrência
de negligência por parte da mãe.
Assunto: Apurar situação de risco envolvendo o adolescente Bruno Chagas da Silva, de 15 anos de idade
em decorrência de negligencia por parte da materna Rosineide Chagas da Silva.
Assunto: Apurar situação de risco, negligência e abuso sexual em tese vivenciados pelas crianças A. e E.,
possivelmente praticada por seu genitor, identificado apenas por A.
Assunto: Apurar possível situação de risco de crianças em decorrência de negligencia e violência por parte
da materna D. C. S.
Assunto: situação de risco a pessoa idosa cujo nome não foi informado, apontando endereço deste
município.
Assunto: irregularidade no transporte e revenda de gás liquefeito de petróleo de Soure.
1.4.14. Processo n° 2.00397/2011-CSMP (PA N° 015/2009-MP/3ªPJCV/M)
Procedência: 3° PJ Cível e de Defesa do Meio Ambiente e Patrim. Hist. e Cult. De Santarém
Assunto: possível exploração ilegal de madeira na localidade chamada Gleba Nova Olinda, em Santarém/Pá
1.5. Processos de Relatoria do Exmo Conselheiro
MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
1.5.1. Processo n° 2.00217/2012-CSMP (PI N° 004/2011-MP/2ªPJCI)
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ESTADO DO PARÁ
CONSELHO SUPERIOR
Procedência: 7° PJ do Cons.Reg.Pub,Fam.Suc,Fal.Recup.Jud.e Ext.Jud.Marabá
Interessado(s): Unicasa Indústria de Móveis S/a; New Comércio de Móveis e Serviços Ltda.
Assunto: Apurar eventual conduta lesiva aos interesses do consumidor marabaense a respeito dos fatos
constantes da Representação.
1.5.2. Processo n° 2.00403/2011-CSMP (PAP N° 002/2011-2.PJSIP)
Procedência: 2° PJ de Santa Izabel do Pará
Interessado(s): 17ª Seccional de Santa Izabel do Para.
Assunto: Apurar delações de intoxicação alimentar no cárcere da Seccional de Santa Izabel do Para.
1.5.3. Processo n° 2.00222/2012-CSMP (PE N° 021/2007-2ªPJMA)
Procedência: 2° PJ de Monte Alegre
Interessado(s): Nilton Rebelo Tavares; Luiz Gonzaga Canuto dos Santos.
Assunto: Apurar pedido de providências contra Luiz Gonzaga Canuto dos Santos, posto que houve suposto
sumiço de documentos, documentos adulterados de entidade de classe.
1.5.4. Processo n° 2.00346/2011-CSMP (PE N° 018/2004-2.PJMA/PC)
Interessado(s): CREA/PA.
Assunto: Péssimas condições de conservação de bens tombados que estariam correndo o risco de desabar.
Interessado(s): Prefeitura Municipal de Belém; Elaine Castelo Branco - Promotora de Justiça; Antonio
Joaquim da Costa Fonseca; SEFIN - Secretaria Municipal de Finanças.
Assunto: Encaminha o Of. 789/2010-GABS/SEFIN, juntamente com copia integral dos autos do Proc.
023559/2010, tendo em vista supostas violações a direitos constitucionais, para providencias.
1.5.6. Processo n° 2.00157/2011-CSMP (PAI N° 108/1999-PGJ)
Interessado(s): Jaime Bibas - Secretário Adjunto.
Assunto: Solicita providencias quanto à demolição de imóvel em processo de tombamento, localizado na AV.
Gentil Bittencourt, 567.
1.5.7. Processo n° 2.00563/2010-CSMP (PE N° 106/2008-2ªPJMAPC)
Interessado(s): Prefeitura Municipal de Belém; REDE CELPA; Associação Comercial do Para.
Assunto: Denúncia de poda irregular de árvores, realizada pela Rede Celpa.
1.5.8. Processo n° 2.00572/2010-CSMP (PAP N° 076/2008-1APJMAPC)
Interessado(s): COSANPA - Companhia de Saneamento do Pará; Centro Comunitário Tiradentes.
Assunto: Obras inacabadas de troca de tubulação no Gleba II, Conjunto COHAB.
1.5.9. Processo n° 2.00574/2010-CSMP (PAI N° 051/2008-1ªPJMAPC)
Interessado(s): Aloma Tereza Pinho de Vasconcelos; Assembléia Paraense.
Assunto: Possível risco de desabamento do Bloco B da Assembléia Paraense.
Interessado(s): Mauricio Franca - Corregedor Geral Penitenciário.
Assunto: Encaminha cópia do Processo n. 1171/07-CGP/SUSIPE, devido a suposta falta de fiscalização no
repasse de verbas publicas para o convenio da APAC, para adoção de providências.
Interessado(s): Prefeitura Municipal de Belém; Movimento Popular Urbano.
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ESTADO DO PARÁ
CONSELHO SUPERIOR
Assunto: Assentamento de 70 (setenta) famílias.
Interessado(s): Sistema Integrado de Educação e Cidadania - SIEC.
Assunto: Apurar irregularidades na construção de obra de grande porte ao lado de escola privada no bairro
de Batista Campos
1.5.13. Processo n° 2.00408/2011-CSMP (PAP N° 006/2011-MP/1.PJ)
Procedência: 1° PJ de Capanema
Interessado(s): J. R. L.; F.M.L. e A. M. L.
Assunto: Verificar situação de risco envolvendo o casal de idosos F.M.L. e A. M. L.
1.5.14. Processo n° 2.00110/2011-CSMP (PAP N° 003/2007-DC/MP/1ªPJCIVDCC)
Interessado(s): Prefeitura Municipal de Ananindeua.
Assunto: Apurar uso indevido de bem público na área do Clube Águas lindas, imóvel este considerado de
utilidade pública, para fins de desapropriação pela Prefeitura Municipal de Ananindeua
1.5.15. Processo n° 2.00333/2011-CSMP (PI N° 002/2011-3PJR)
Procedência: 3° PJ de Redenção
Interessado(s): A Coletividade; União Geral dos Estudantes Paraenses.
Assunto: Apurar denúncia de que em eventos e shows realizados no Parque Isidorio Junior não é
resguardado o direito de 50% de desconto aos estudantes.
1.5.16. Processo n° 2.00240/2011-CSMP (PAP N° 002/2010-1PJCA/MP)
Procedência: 1° PJ de Conceição do Araguaia
Interessado(s): Sete Linhas Aereas.
Assunto: Apurar a suspensão do transporte dos "Testes dos Pezinhos" realizados nos recém-nascidos do
município de Conceição do Araguaia pela empresa SETE LINHAS AÉREAS.
1.5.17. Processo n° 2.00400/2011-CSMP (PAP N° 001/2011-2ªPJSIP)
Procedência: 2° PJ de Santa Izabel do Pará
Interessado(s): Naiara da Silva Oliveira.
Assunto: Medida preparatória de ação de investigação "Post Mortem".
Interessado(s): Moradores do Edificio Claude Monet; ACM Construção e Incorporação.
Assunto: Análise de legalidade das licenças e fiscalização das obras no entorno do Horto Municipal.
Interessado(s): Moradores do Entorno do Shopping Boulevard; Grupo Alliansce Shopping Center.
Assunto: pedido de fiscalização quanto aos transtornos causados pelo excessivo tráfego de veículos e
colocação de resíduos sem destino adequado.
1.5.20. Processo n° 2.00158/2011-CSMP (PAI N° 011/2006-PJMAPC)
Interessado(s): Ministério Público Estadual;
Assunto: Apurar ma conservação de bens imóveis, localizados ao longo da Ladeira do Castelo, Bairro da
Cidade Velha.
1.5.21. Processo n° 2.00512/2010-CSMP (PAI N° 004/2008-1.PJMAPC)
Interessado(s): Êxito Engenharia Ltda; Canteiro de Obras da Construtora Village; Canteiro de Obras da
Construtora Êxito Engenharia.
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ESTADO DO PARÁ
CONSELHO SUPERIOR
Assunto: Apurar desconformidades das obras com a legislação vigente, em especial a Lei Complementar nº
02, de julho de 1999.
1.5.22. Processo n° 2.00155/2011-CSMP (PA N° 028/2010-MP/3ªPJ/DC)
Interessado(s): Dina Elarrat Araujo e Outros; Gafisa Spe - 46 Empreendimentos Imobiliarios.
Assunto: Denúncia de demora na entrega de unidades imobiliárias, bem como documento de termo de
liberação de hipoteca e solicitação a retirada de juros sobre o saldo de financiamento.
1.5.23. Processo n° 2.00201/2012-CSMP (PA N° 013/2010-MP/PJ/TS)
Procedência: PJ de Terra Santa
Interessado(s): Ministério Público Estadual, R.C.L.
Assunto: Apurar ocorrência de supostos maus tratos a pessoa idosa.
1.5.24. Processo n° 2.00197/2012-CSMP (IC N° 141/2008-MP/PJ/DC/PP)
Interessado(s): SEDUC - Secretaria de Estado de Educação; Movimento Habitar Belém - Mohab.
Assunto: Apurar denúncia acerca da precariedade nas condições estruturais na Escola Estadual de Ensino
Fundamental e Médio Marechal Cordeiro de Farias.
1.5.25. Processo n° 2.00131/2012-CSMP (IC N° 067/2009-MP/2ªPJCDCC)
Procedência:
Interessado(s): Hospital Regional Abelardo Santos; Uazis Bastos Cunha.
Assunto: Apurar circunstâncias da morte da sra. Maria de Nazaré Cunha que internada no Hospital Regional
"Dr. Abelardo Santos" teria recebido tratamento inadequado.
1.5.26. Processo n° 2.00518/2010-CSMP (IC N° 029/2009-2.PJ/MA/PC)
Assunto: Obras que pretendem criar trajeto alternativo entre Belém e o Distrito de Mosqueiro
1.5.27. Processo n° 2.00064/2012-CSMP (IC N° 021/2011-MP/3ªPJ/DC)
Interessado(s): Ministério Público Estadual; Federação Brasileira dos Bancos - Febraban.
Assunto: Apurar o descumprimento do o disposto na lei n° 7.783/89 pela Federação Brasileira dos Bancos.
1.5.28. Processo n° 2.00050/2012-CSMP (IC N° 002/2010-MPNT)
Interessado(s): Ministério Público Estadual; Prefeitura Municipal de Nova Timboteua.
Assunto: Apurar a não prestação de serviço de água potável de qualidade aos cidadãos do município de
Nova Timboteua.
Procedência: 5ª PJ de Altamira
Interessado(s): Amauri Vieira Pimentel; Prefeitura Municipal de Altamira, DEMUTRAN/Altamira, DETRAN/PA
e Vereador Wellington José.
Assunto: Apurar a existência de transporte alternativo e mototaxi, por pessoas não autorizadas pelo poder
público municipal.
1.5.30. Processo n° 2.00107/2011-CSMP (IC N° 001/2010-2OPJCIVDCC)
Interessado(s): Moradores do Conjunto Cidade Nova V e do Conjunto Icuí-Guajará; Prefeitura Municipal de
Ananindeua, DEMUTRAN e Viação Forte Ltda.
Assunto: Apurar reclamação acerca do serviço prestado pela empresa Viação Forte Ltda.
1.5.31. Processo n° 2.00449/2011-CSMP (IC N° 001/2008-MP/2ºPJCDCCI)
Procedência: 2° PJ de Icoaraci
Interessado(s): 8ª Seccional Urbana de Icoaraci.
19
ESTADO DO PARÁ
CONSELHO SUPERIOR
Assunto: Apurar as circunstâncias em que estão custodiados os presos provisórios na 8ª Seccional Urbana
de Icoaraci.
1.5.32. Processo n° 2.00124/2011-CSMP (IC N° 001/2007-MP)
Procedência: 1° PJ Cível e de Defesa Comunitária e Cidadania de Marabá
Interessado(s): Promotoria de Justiça Cível de Marabá-pa.
Assunto: Apurar possíveis irregularidades nos matadouros de Marabá/PA
Interessado(s): FundaÇao Santa Casa de Misericórdia do Pará-fscmp.
Assunto: Apurar possíveis irregularidades na ocupação de imóvel que seria propriedade da Fundação Santa
Casa de Misericórdia do Pará - FSCMP e que estaria sendo utilizado indevidamente.
1.5.34. Processo n° 2.00130/2012-CSMP (EXP N° 044/2011-1ªPJCDCC)
Procedência: 1ª PJ Cível e de Defesa Comunitária e Cidadania de Icoaraci
Interessado(s): Seurb - Secretaria Municipal de Urbanismo; Raimunda Rosa Barbosa.
Assunto: Moradores da Rua Cel. Juvêncio Sarmento almejam a reavaliação dos valores de seus imóveis
propostos pela SEURB em razão de obras do PAC no Paracuri.
1.6. Processos de Relatoria da Exma. Conselheira
DULCELINDA LOBATO PANTOJA
1.6.1. Processo Vitaliciamento n° 3.00014/2012/2012-CSMP
Procedência: Corregedoria Geral do MP
Interessado(s): Luciano Augusto Araujo da Costa
Assunto: Processo de Vitaliciamento do Promotor de Justiça Luciano Augusto Araújo da Costa, previsto para
o dia 31.12.2012 (protocolo nº 46187/2012)
1.6.2. Processo n° 2.00346/2012-CSMP (IC N° 004/12/2ªPJM)
Procedência: 2° PJ Militar
Interessado(s): Ministério Público Estadual; Ministério Público do Trabalho da 8ª Região.
Assunto: Apurar irregularidades ocorridas no dia 19.01.2012 por ocasião do movimento paredista executado
por Policiais Militares do Estado do Pará
Procedência: 2ª PJC de Defesa Comunitária e Cidadania de Icoaraci
Assunto: Apurar possível dano ambiental provocado pela Empresa Imobiliária Gafisa na construção do
Residencial Fit Icoaraci.
1.6.4. Processo n° 2.00272/2012-CSMP (PAP N° 009/12-EXIJ.)
Interessado(s): Menores; NI.
Assunto: Apurar ocorrência de violência física e psicológica contra crianças.
Interessado(s): João Fonseca Gouveia.
Assunto: Apurar ausência de atendimentos médicos por cardiologistas, dentre outras especialidades no
Hospital Ophir Loyola.
1.6.6. Processo n° 2.00363/2012-CSMP (NOTICIA N° 041/2012-MP/IC)
Procedência: 1ª PJC de Defesa Comunitaria e Cidadania de Icoaraci
Interessado(s): Secretaria de Estado de Meio Ambiente - Sema; Josué Lima de Sousa.
Assunto: Apurar danos ao ambiente que teriam sido provocados por Josué Lima de Sousa.
1.6.7. Processo n° 2.00353/2012-CSMP (PAP N° 084/2009-2ªPJDMA)
20
ESTADO DO PARÁ
CONSELHO SUPERIOR
Interessado(s): Igreja Evangélica “Deus é Amor”; Miriam Kelly Miranda Damião.
Assunto: Apurar poluição sonora praticada pela Igreja Evangélica “Deus é Amor” localizada na Av.
Perimetral, Rua da Paz, Quadra F, n° 31, bairro da Terra Firme.
1.6.8. Processo n° 2.00318/2012-CSMP (IC N° 001/2009-MP/PJB/2ªPJ)
Procedência: 2° Promotor de Justiça Criminal de Benevides
Interessado(s): A coletividade.
Assunto: Apurar e levantar a real situação carcerária no Município de Benevides.
1.6.9. Processo n° 2.00317/2012-CSMP (IC N° 002/2009-MP/PJB/2ªPJ)
Procedência: 2° Promotor de Justiça Criminal de Benevides
Assunto: Apurar quantitativo necessário de policiais civis e militares de Benevides
1.6.10. Processo n° 2.00269/2012-CSMP (PA N° 251/2010-MP/PJ/DC/PP.)
Interessado(s): SEDUC - Secretaria de Estado de Educação; Ministério Público Estadual.
Assunto: Apurar denúncias de irregularidades e improbidade administrativa na SEDUC.
1.6.11. Processo n° 2.00011/2012-CSMP (IC N° 015/2011-ICD)
Interessado(s): A Sociedade.
Assunto: Zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos
constitucionais assegurados, promovendo medidas necessárias a sua garantia.
1.6.12. Processo n° 2.00295/2012-CSMP (PAP N° 001/2012-MP/PJAC)
Procedência: PJ de Augusto Corrêa
Interessado(s): Promotoria de Justiça de Augusto Correa-PA.
Assunto: Apurar possível prática de crime ambiental por poluição sonora pelo estabelecimento comercial
"Alto dos Coqueiros"
Assunto: Apurar falta de medicamentos na SESMA
Interessado(s): Promotoria de Justiça de Capitão Poço.
Assunto: Apurar indícios de irregularidades na reforma da Escola Estadual Padre Vitaliano Maria Vari.
1.6.15. Processo n° 2.00308/2012-CSMP (PAP N° 02/2011-MP/PJCP)
Assunto: Apuração de violação dos direitos de crianças e adolescentes.
1.6.16. Processo n° 2.00311/2012-CSMP (IC N° 015/2011-MP/IC)
Procedência:
Interessado(s): Laureano Ferreira Almeida.
Assunto: Apurar e tomar providências de combate a problemas enfrentados pelos feirantes do Centro
Comercial 08 de maio, em Icoaraci
1.6.17. Processo n° 2.00323/2012-CSMP (PA N° 002/12-AP4C)
Interessado(s): Maria Brígida Ribeiro de Jesus; Poder Publico.
Assunto: Apurar dificuldades na emissão de passe gratuito de isenção tarifária a deficiente físico
1.6.18. Processo n° 2.00328/2012-CSMP (PAP N° 085/2012-MP/PJ/DCF/DPP/MA)
21
ESTADO DO PARÁ
CONSELHO SUPERIOR
Interessado(s): Prefeitura Municipal de Belém; Secretaria Municipal de Administração; Flavia Maira dos
Santos Paz.
Assunto: Apurar possíveis irregularidades com relação a publicação do resultado do processo seletivo
simplificado para o cargo de agente de serviços urbanos sob responsabilidade da SEMAD.
Interessado(s): Antonio Carlos Santos de Santana; Vera Maués.
Assunto: Apurar criação irregular de animais em apartamento.
1.6.20. Processo n° 2.00360/2012-CSMP (PAP N° 014/12-3ªPJB)
Procedência: 3° PJ de Barcarena
Interessado(s): Ministério Público Estadual; F. V. A. S.
Assunto: Apurar situação de morador de rua de Barcarena-PA.
1.6.21. Processo n° 2.00376/2012-CSMP (IC N° 001/2012-MP/PA/1ªPJB)
Procedência: 1° PJ de Barcarena
Assunto: Apurar denúncias de demissões, exonerações e supressão de vantagens pecuniárias de servidores
lotados na Administração Pública Municipal de Barcarena.
1.6.22. Processo n° 2.00379/2012-CSMP (PI N° 1250/11)
Interessado(s): S. P. F.; Hospital Metropolitano.
Assunto: Apurar situação de risco de idoso.
Procedência: 2° PJ Criminal de Belém
Assunto: Processo nº 1996.2900051-4 no qual figuram como réus José Matos, Orlando Frade e José Corrêa.
1.6.24. Processo n° 2.00344/2012-CSMP (PA N° 001/2010-MP/PJF)
Procedência: PJ de Faro
Interessado(s): Ministério Público Estadual; Sindicato dos Servidores Públicos de Faro-Pá
Assunto: Apurar o não pagamento de 50% da regência de classe sobre o vencimento base dos professores
da rede pública do município de Faro
1.6.25. Processo n° 2.00371/2012-CSMP (PA N° 001/2012-MP/PJ/DH/CEAP/EP)
Procedência: 3° PJ de Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial, Execuções Penais, Penas e
Medidas Alternativas de Santarém
Interessado(s): A. S. S.
Assunto: Apurar a necessidade de garantir a integridade física do cidadão A. S. S. e sua família, vítimas de
lesão corporal e ameaças por parte de traficantes de droga.
Procedência: PJ de Bujaru
Assunto: Representação criminal manejada pela empresa Bugas Com. e Distribuição de Gás Ltda.
Procedência: 6° PJ de Dir. Const. e Patrimônio Público
Interessado(s): Ana Paula Guimarães Soares
Assunto: Apurar possíveis irregularidades na contratação do Sr. Henrique Augusto de Castro Ribeiro para o
cargo de chefe de gabinete do Hospital das Clínicas “Gaspar Viana”.
22
ESTADO DO PARÁ
CONSELHO SUPERIOR
Interessado(s): Ministério Público do Estado do Pará
Assunto: Apurar notícia contida em reportagem quanto à qualidade da merenda escolar servida aos alunos
da Escola Municipal “Nova República”
2. O que ocorrer.
Belém, 11 de dezembro de 2012.
ADÉLIO MENDES DOS SANTOS
Procurador de Justiça
Secretário do Conselho Superior

reunião ordinária - Ministério Público do Estado do Pará

Transcrição

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