DOC. 03 - Anexo_ II_MODELOS DAS DECLARAÇÕES E DOS

ANEXO II
MODELOS DAS DECLARAÇÕES E DOS
COMPROMISSOS PREVISTOS NO EDITAL
ANEXO II
MODELOS DAS DECLAR AÇÕES E DOS COMPROMISSOS
PREVISTOS NOS EDITAL
MODELO 01
CARTA DE CREDENCIAMENTO
*UTILIZAR PAPEL TIMBRADO DA LICITANTE
* Em caso de consórcio, este deverá credenciar somente 01 (um)
representante;
*A Carta de Credenciamento deverá vir acompanhada dos documentos que
comprovem os poderes do outorgante;
*No caso de consórcio, a Carta de Credenciamento poderá ser assinada pelo
seu líder ou por todos os consorciados, quando deverão ser juntados os
documentos que comprovem os poderes de todos os outorgantes;
*O Credenciado deverá portar os documentos de identificação mencionados
na Carta de Credenciamento, em seus originais, no momento da Licitação.
À
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO da
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS – CASAL
Rua Barão de Atalaia, nº 200, Centro
Maceió – AL
Prezados Senhores,
..................... (Razão Social, endereço e CNPJ do LICITANTE), por meio do
presente documento, CREDENCIA .................... (nome, qualificação,
documento de identificação e CPF do credenciado), para representála junto à COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DE ALAGOAS –
CASAL, na concorrência pública objeto do EDITAL DE CONCORRÊNCIA
PÙBLICA nº _____/2011, visando a celebração do CONTRATO DE
CONCESSÃO ADMINISTRATIVA para a gestão, construção e
operação do novo Sistema Adutor do Agreste, inclusive da
nova Estação de Tratamento de água em Arapiraca/AL, bem
como recuperar e operar o Sistema Adutor Existente na ÁREA
DA PPP, podendo para tanto assinar, apresentar e retirar proposta,
prestar esclarecimentos, satisfazer exigências, ajustar condições,
impugnar documentos, interpor recursos, transigir, desistir, receber
notificações e intimações, concordar e discordar de atos e decisões da
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, enfim, praticar todos os demais atos
que se fizerem necessários ao cumprimento do presente mandato, a
que tudo dará por bom, firme e valioso.
[LOCAL, DATA]
[NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL, COM FIRMA RECONHECIDA]
[RAZÃO SOCIAL/DENOMINAÇÃO]
ANEXO II
MODELO 02
CARTA DE ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO
*UTILIZAR PAPEL TIMBRADO DA LICITANTE
*Em caso de consórcio, todas as declarações constantes do Anexo II, bem
como os documentos exigidos nos subitens 11.5.3 e 11.5.4, 11.5.8.1 (i) e (ii) do
Edital, deverão ser apresentados por todos os consorciados.
À
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO da
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS – CASAL
Rua Barão de Atalaia, nº 200, Centro
Maceió – AL
Prezados Senhores,
..................... (Razão Social, endereço e CNPJ do LICITANTE), pela
presente, VEM REQUERER sua participação na LICITAÇÃO, bem como
APRESENTAR, para fins de direito e sob as penas da lei, em atendimento ao
EDITAL DE CONCORRÊNCIA N. ____/2011, relativo à concorrência pública para
celebração do CONTRATO DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA, cujo objeto
consiste na gestão, construção e operação do novo Sistema Adutor do
Agreste, inclusive da nova Estação de Tratamento de água em Arapiraca/AL,
bem como recuperar e operar o Sistema Adutor Existente na ÁREA DA PPP, os
documentos para sua habilitação.
Para tanto, AUTORIZA, ademais, a CASAL, por meio da COMISSÃO ESPECIAL DE
LICITAÇÃO, a conduzir diligências para verificar as declarações, documentos e
informações apresentadas, e buscar quaisquer esclarecimentos que se façam
necessários para elucidar informações contidas nos documentos
apresentados, bem como autoriza quaisquer empresas, entidades e/ou
instituições, mencionadas em qualquer documento, a fornecer toda e
qualquer informação e/ou declaração solicitada pela CASAL e COMPROMETESE a informar de imediato, a CASAL, por meio da COMISSÃO ESPECIAL DE
LICITAÇÃO, a ocorrência de qualquer fato que possa comprometer ou impedir
a sua habilitação até a homologação da LICITAÇÃO.
DECLARA que, em sendo habilitado, está sujeito à confirmação de toda e
qualquer informação submetida à apreciação da CASAL, por meio da
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO.
DECLARA que, em sendo vencedor do certame, compromete-se a atender
aos termos fixados neste EDITAL e em seus Anexos.
[LOCAL, DATA]
[NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL, COM FIRMA RECONHECIDA]
[RAZÃO SOCIAL/DENOMINAÇÃO]
ANEXO II
MODELO 03
DECLARAÇÃO DE QUE CONHECE E CONCORDA COM TODOS OS TERMOS
DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº _____/2010
*UTILIZAR PAPEL TIMBRADO DA LICITANTE
À
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO da
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS – CASAL
Rua Barão de Atalaia, nº 200, Centro
Maceió – AL
Prezados Senhores,
..................... (Razão Social, endereço e CNPJ do LICITANTE), em
atendimento ao EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº .......... / 2010, pela
presente, DECLARA , sob as penas da lei, por si e por seus sucessores e
cessionários, que tem pleno, total, amplo e irrestrito conhecimento da
natureza, escopo e objeto da LICITAÇÃO. DECLARA, ainda, conhecer
toda a legislação relativa à presente LICITAÇÃO, bem como os termos e
condições estabelecidos no EDITAL e seus ANEXOS, com os quais
CONCORDA.
DECLARA, por fim, que realizou a visita técnica que trata o
subitem 11.3.4 do EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº _____/2011.
[LOCAL, DATA]
[NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL, COM FIRMA RECONHECIDA]
[RAZÃO SOCIAL/DENOMINAÇÃO]
ANEXO II
MODELO 04
DECLARAÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE DE PROPÓSITO
ESPECÍFICO
*UTILIZAR PAPEL TIMBRADO DA LICITANTE
À
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO da
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS – CASAL
Rua Barão de Atalaia, nº 200, Centro
Maceió – AL
Prezados Senhores,
..................... (Razão Social, endereço e CNPJ do LICITANTE), em
atendimento ao subitem 11.5.9.1, (ii), do EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº
_____/ 2011, pela presente, DECLARA, sob as penas da lei, que
COMPROMETE-SE a constituir, para assinatura do CONTRATO DE
CONCESSÃO ADMINISTRATIVA para a gestão, construção e
operação do novo Sistema Adutor do Agreste, inclusive da
nova Estação de Tratamento de água em Arapiraca/AL, bem
como recuperar e operar o Sistema Adutor Existente na ÁREA
DA PPP, sociedade de propósito específico que será
responsável
pela
execução
dos
serviços
objeto
do
CONTRATO, no prazo e condições expostos no EDI TAL.
[LOCAL, DATA]
[NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL, COM FIRMA RECONHECIDA]
[RAZÃO SOCIAL/DENOMINAÇÃO]
ANEXO II
MODELO 05
DECLARAÇÃO DE QUE NÃO EMPREGA MENORES
*UTILIZAR PAPEL TIMBRADO DA LICITANTE
À
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO da
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS – CASAL
Rua Barão de Atalaia, nº 200, Centro
Maceió – AL
Prezados Senhores,
..................... (Razão Social, endereço e CNPJ do LICITANTE), em
atendimento ao subitem 11.5.9.1, (iii), do EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº
_____/ 2011, para assinatura do CONTRATO DE CONCESSÃO
ADMINISTRATIVA para a gestão, construção e operação do novo
Sistema Adutor do Agreste, inclusive da nova Estação de
Tratamento de água em Arapiraca/AL, bem como recuperar e
operar o Sistema Adutor Existente na ÁREA DA PPP, pela
presente, DECLARA, sob as penas da lei e para fins do disposto no inciso
V do art. 27 da Lei nº 8.666,de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei nº
9.854, de 27 de outubro de 1999, referente ao cumprimento do disposto
no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, que não emprega
menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e
não emprega menor de dezesseis anos.
Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de
aprendiz.
[LOCAL, DATA]
[NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL, COM FIRMA RECONHECIDA]
[RAZÃO SOCIAL/DENOMINAÇÃO]
ANEXO II
MODELO 06
DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE IMPEDIMENTO PARA PARTICIPAR DA
LICITAÇÃO
*UTILIZAR PAPEL TIMBRADO DA LICITANTE
À
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO da
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS – CASAL
Rua Barão de Atalaia, nº 200, Centro
Maceió – AL
Prezados Senhores,
..................... (Razão Social, endereço e CNPJ do LICITANTE), em
atendimento ao subitem 11.5.9.1, (iii), do EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº
_____/ 2011, para assinatura do CONTRATO DE CONCESSÃO
ADMINISTRATIVA para a gestão, construção e operação do novo
Sistema Adutor do Agreste, inclusive da nova Estação de
Tratamento de água em Arapiraca/AL, bem como recuperar e
operar o Sistema Adutor Existente na ÁREA DA PPP, pela
presente, DECLARA, sob as penas da lei, que:
(i)
não foi declarado inidôneo por ato do Poder Público Federal,
Estadual ou Municipal e que não teve suspensos seus direitos de
transacionar , licitar ou contratar com o Poder Público;
(ii)
não se encontra sob processo de recuperação judicial ou
extrajudicial;
(iii)
que não foi apenado com rescisão de contrato quer por
deficiência dos serviços prestados, quer por outro motivo
igualmente grave, no transcorrer dos últimos 5 (cinco) anos;
DECLARA, ainda, que apresentou GARANTIA DE PROPOSTA nos termos
do item 10.1, no prazo exposto no subitem 9.3, (iii), do EDITAL DE
CONCORRÊNCIA Nº _____/2011, e que obedece à exigência contida no
subitem 9.3, (iv), deste mesmo EDITAL.
[LOCAL, DATA]
[NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL, COM FIRMA RECONHECIDA]
[RAZÃO SOCIAL/DENOMINAÇÃO]
ANEXO II
MODELO 07
DECLARAÇÃO DE SUBMISSÃO ÀS LEIS BRASILEIRAS
*UTILIZAR PAPEL TIMBRADO DA LICITANTE
À
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO da
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS – CASAL
Rua Barão de Atalaia, nº 200, Centro
Maceió – AL
Prezados Senhores,
..................... (Razão Social, endereço e CNPJ do LICITANTE), em
atendimento ao subitem 11.5.9.1, (v), do EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº
_____/ 2011, para assinatura do CONTRATO DE CONCESSÃO
ADMINISTRATIVA para a gestão, construção e operação do novo
Sistema Adutor do Agreste, inclusive da nova Estação de
Tratamento de água em Arapiraca/AL, bem como recuperar e
operar o Sistema Adutor Existente na ÁREA DA PPP, pela
presente, DECLARA, sob as penas da lei, sua formal e expressa
submissão à legislação brasileira e renúncia a qualquer reclamação por
via diplomática.
[LOCAL, DATA]
[NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL, COM FIRMA RECONHECIDA]
[RAZÃO SOCIAL/DENOMINAÇÃO]
ANEXO II
MODELO 08
DECLARAÇÃO DE NÃO INFRIGÊNCIA DE DIREITOS DE PROPRIEDADE
INTELECTUAL
*UTILIZAR PAPEL TIMBRADO DA LICITANTE
À
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO da
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS – CASAL
Rua Barão de Atalaia, nº 200, Centro
Maceió – AL
Prezados Senhores,
..................... (Razão Social, endereço e CNPJ do LICITANTE), em
atendimento ao subitem 11.5.9.1, (v), do EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº
_____/ 2011, para assinatura do CONTRATO DE CONCESSÃO
ADMINISTRATIVA para a gestão, construção e operação do novo
Sistema Adutor do Agreste, inclusive da nova Estação de
Tratamento de água em Arapiraca/AL, bem como recuperar e
operar o Sistema Adutor Existente na ÁREA DA PPP, pela
presente, DECLARA, sob as penas da lei, que as informações por ele
fornecidas e as condições ofertadas, no âmbito da LICITAÇÃO, não
infrigem patentes, marcas e direitos autorais.
[LOCAL, DATA]
[NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL, COM FIRMA RECONHECIDA]
[RAZÃO SOCIAL/DENOMINAÇÃO]
ANEXO II
MODELO 09
DECLARAÇÃO DE VERACIDADE DE DOCUMENTOS
*UTILIZAR PAPEL TIMBRADO DA LICITANTE
À
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO da
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS – CASAL
Rua Barão de Atalaia, nº 200, Centro
Maceió – AL
Prezados Senhores,
..................... (Razão Social, endereço e CNPJ do LICITANTE), DECLARA,
sob as penas da lei, a veracidade e fidelidade de todos os documentos
e informações apresentados por esta Licitante na CONCORRÊNCIA Nº
_____/ 2011, para assinatura do CONTRATO DE CONCESSÃO
ADMINISTRATIVA para a gestão, construção e operação do novo
Sistema Adutor do Agreste, inclusive da nova Estação de
Tratamento de água em Arapiraca/AL, bem como recuperar e
operar o Sistema Adutor Existente na ÁREA DA PPP.
[LOCAL, DATA]
[NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL, COM FIRMA RECONHECIDA]
[RAZÃO SOCIAL/DENOMINAÇÃO]
ANEXO II
MODELO 10
DECLARAÇÃO DE PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR
*UTILIZAR PAPEL TIMBRADO DA LICITANTE
À
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO da
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS – CASAL
Rua Barão de Atalaia, nº 200, Centro
Maceió – AL
Prezados Senhores,
..................... (nome, qualificação completa, n° da carteira do CREA),
DECLARA, sob as penas da lei, ser funcionário da empresa .......................
(qualificação completa) desde ................. e concordar em participar da
equipe técnica da SPE que será constituída para executar os serviços e
obras objeto do EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº _____/ 2011, para
assinatura do CONTRATO DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA para a
gestão, construção e operação do novo Sistema Adutor do
Agreste, inclusive da nova Estação de Tratamento de água
em Arapiraca/AL, bem como recuperar e operar o Sistema
Adutor Existente na ÁREA DA PPP.
[LOCAL, DATA]
[NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL, COM FIRMA RECONHECIDA]
[RAZÃO SOCIAL/DENOMINAÇÃO]
ANEXO II
MODELO 11
DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE EQUIPAMENTOS
*UTILIZAR PAPEL TIMBRADO DA LICITANTE
À
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO da
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS – CASAL
Rua Barão de Atalaia, nº 200, Centro
Maceió – AL
Prezados Senhores,
..................... (Razão Social, endereço e CNPJ do LICITANTE), DECLARA,
sob as penas da lei, possuir condições e capacidade para mobilizar, em
tempo hábil, e pelo prazo requerido, todos os equipamentos necessários
para a execução das obras e serviços objeto da CONCORRÊNCIA Nº
_____/ 2011, para assinatura do CONTRATO DE CONCESSÃO
ADMINISTRATIVA para a gestão, construção e operação do novo
Sistema Adutor do Agreste, inclusive da nova Estação de
Tratamento de água em Arapiraca/AL, bem como recuperar e
operar o Sistema Adutor Existente na ÁREA DA PPP, abaixo
discriminados:
DI SCRIMINAÇÃO:
QUANTIDADE:
[LOCAL, DATA]
[NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL, COM FIRMA RECONHECIDA]
[RAZÃO SOCIAL/DENOMINAÇÃO]
ANEXO II
MODELO 12
DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
*UTILIZAR PAPEL TIMBRADO DA LICITANTE
À
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO da
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS – CASAL
Rua Barão de Atalaia, nº 200, Centro
Maceió – AL
Prezados Senhores,
..................... (Razão Social, endereço e CNPJ do LICITANTE), DECLARA,
sob as penas da lei, para fins de participação na CONCORRÊNCIA Nº
_____/ 2011, para assinatura do CONTRATO DE CONCESSÃO
ADMINISTRATIVA para a gestão, construção e operação do novo
Sistema Adutor do Agreste, inclusive da nova Estação de
Tratamento de água em Arapiraca/AL, bem como recuperar e
operar o Sistema Adutor Existente na ÁREA DA PPP, que é de
sua exclusiva responsabilidade, na HI PÓTESE DE SUA
PROPOSTA LOGRAR-SE VENCEDORA:
1. Atender a todos os planos e programas referentes ao
licenciamento ambiental durante a execução do
CONTRATO;
2. Realizar
avaliações
e
estudos
ambientais
complementares;
3. Realizar e aprovar estudos ambientais adicionais aos já
realizados, jun to ao órgãos ambiental responsável pelo
licenciamento
do
empreendimento,
e
utilizar
tecnologia, material ou método construtivo diverso
daquele s indicados no Termo de Referência, desde que
para melhora deste;
4. Apresen tar, ante s da assinatura do CONTRATO, os
seguintes
itens
para
aprovação
prévia
da
CONTRATANTE:
a. Plano de Controle Ambien tal;
b. Plano de segurança, medicina e saúde;
c. Plano geral de mobilização; e
d. Metodologia executiva.
5. Examinar em campo as condições geológicas que
embasaram o Projeto Básico, cabendo-lhe verificar sua
adequação, suficiência, níveis de detalhamento e
conhecimento, sendo certo que é de sua inteira
responsabilidade, inclusive quanto ao pagamento de
seus executores, a realização de even tuais sondagens e
levantamentos
complementares
que
se
façam
necessários para melhor fundamentar a formação de
seus preços, a qual deve dar-se no período que
anteceder à apresentação dos Envelopes.
[LOCAL, DATA]
[NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL, COM FIRMA RECONHECIDA]
[RAZÃO SOCIAL/DENOMINAÇÃO]
ANEXO II
MODELO 13
DECLARAÇÃO DE FORNECIMENTO DE GARANTIA DE EXECUÇÃO
CONTRATUAL
*UTILIZAR PAPEL TIMBRADO DA LICITANTE
À
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO da
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS – CASAL
Rua Barão de Atalaia, nº 200, Centro
Maceió – AL
Prezados Senhores,
..................... (Razão Social, endereço e CNPJ do LICITANTE), DECLARA,
sob as penas da lei, que, em logrando-se vencedora da CORRÊNCIA Nº
_____/ 2011, para assinatura do CONTRATO DE CONCESSÃO
ADMINISTRATIVA para a gestão, construção e operação do novo
Sistema Adutor do Agreste, inclusive da nova Estação de
Tratamento de água em Arapiraca/AL, bem como recuperar e
operar o Sistema Adutor Existente na ÁREA DA PPP, prestará, em
data anterior à celebração do CONTRATO, GARANTIA DE EXECUÇÃO
CONTRATUAL, na forma, valor e pelo prazo estabelecidos nos itens 19.1,
19.2 e 19.3 do EDITAL.
[LOCAL, DATA]
[NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL, COM FIRMA RECONHECIDA]
[RAZÃO SOCIAL/DENOMINAÇÃO]