controle de armas no mundo

CONTROLE DE ARMAS NO MUNDO
Austrália
Firearms Act (1996)
Em abril 1996: em Port Arthur, na Tasmânia, um homem armado com dois fuzis semiautomáticos de uso militar matou 35 pessoas e feriu 18. As armas usadas no massacre podiam
ser compradas legalmente na Tasmânia, mas eram proibidas para a venda na maioria dos
outros estados australianos.
A lei de controle de armas da Austrália unificou a legislação do país proibindo fuzis de
carregamento automático e espingardas (semi-automáticas ou a repetição). As armas de
punho já eram sujeitas a um rigoroso controle.
Entre 1996 e 1997, a campanha de recompra de armas, prevista na nova lei, recolheu 643.726
armas dos civis. Milhares de armas cuja posse não era proibida também foram entregues
voluntariamente e sem indenização. Em 12 meses, quase um sexto do arsenal privado da
Austrália foi destruído.
Em 2001, o número de homicídios com armas atingiu o nível mais baixo desde 1915. Em seis
anos - entre 1996 e 2002 -, o número total de mortes por arma de fogo (PAF) caiu de 521 para
299 (43%). A taxa de homicídios PAF passou de 0,57 a 0,24 por 100 mil habitantes (mais de
50%). [Fonte: Australian Bureau of Statistics 2003]
Inglaterra
Firearms Act (1997)
Em reação ao assassinato de 16 estudantes e um professor na cidade de Dunblane, na
Escócia, em março de 1996, por um homem armado, o governo britânico aprovou uma nova lei
de controle de armas. O Firearms Act proíbe a posse e a venda de armas a civis.
Na Inglaterra, as armas de fogo são usadas em 8% dos homicídios - no Brasil, 68% dos
homicídios são cometidos com arma de fogo. Entre 2002 e 2003, 81 pessoas foram mortas
com arma de punho.
Dentro da legislação que proibiu as armas de punho, não foram contempladas armas
desativadas, de ar comprimido e réplicas. O aumento da violência armada na Inglaterra é, em
grande parte, devido ao uso criminal das réplicas, que podem ser modificadas tornando-se
letais.
Segundo o Ministério do Interior britânico (UK Home Office), entre 1997 e 2003, aumentaram
em 57% as ocorrências com armas de ar comprimido. Entre 2002 e 2003, 58% dos delitos com
armas de fogo foram cometidos com arma de ar comprimido.
Em 2003, foi votado o "Anti-Social Behaviour Act", que proíbe o tipo de arma de ar comprimido
mais comumente usado em crimes e aumenta a idade mínima para compra deste tipo de
artefato de 14 para 17 anos.
Operações com o objetivo de combater gangues armadas como a Operação Tridente na região
metropolitana de Londres – realizada pela Polícia Metropolitana de Londres – descobriram que
mais de 70% das armas usadas por criminosos na cidade são réplicas adaptadas para dar tiros
de verdade.
Canadá
Firearms Act (1995)
Adotado em 1995, o objetivo da lei de controle de armas canadense é reduzir a mortalidade, os
ferimentos e os crimes por arma de fogo. Desde 1995, é obrigatória a autorização de porte
para todos os proprietários de armas e a verificação de seus antecedentes criminais. A lei
implementou também um registro nacional de armas de fogo, possibilitando o seu rastreio.
O número de crimes cometidos com armas de fogo diminuiu desde a implementação da lei.
Segundo o Instituto Nacional de Pesquisa do Canadá, o número de armas roubadas também
diminuiu (30% entre 1998 e 2001). A taxa de homicídios com arma de fogo caiiu 35%
desde1991 (0,55 por 100 mil habitantes).
Japão
O nível de segurança pública no Japão é um dos maiores do mundo, reforçado por um sistema
sólido de normas culturais. Em 2002, houve apenas 24 mortes por arma de fogo no Japão. A
taxa de homicídio por arma de fogo no Japão é de 0,03 por 100 mil habitantes [OMS, 2002] 800 vezes menor que no Brasil. Pode-se dizer que a proibição de armas de punho e fuzis para
civis, vigente desde 1945, e o severo controle sobre escopetas contribuiu para o baixo nível de
violência armada nesse país.
Estados Unidos
Os Estados Unidos têm uma das leis de controle de armas mais liberais do mundo e é também
um dos mais violentos do mundo desenvolvido. Segundo pesquisa no National Institute of
Justice, nos Estados Unidos há um total de 192 milhões de armas, o que corresponde a uma
arma para cada adulto. Entre os 36 paises mais desenvolvidos do planeta, os Estados Unidos
têm a maior taxa de mortalidade por arma de fogo. [Fonte: International Journal of
Epidemiology. 1998].
As regiões dos Estados Unidos com maiores taxas de circulação de armas também são as que
possuem maiores taxas de mortes por arma de fogo, particularmente entre mulheres e crianças
[American Journal of Public Health, 2002].
O estado de Massachusets tem uma das leis de controle de armas mais rígidas do país e
também as taxas mais baixas de violência armada: 2,84 por 100 mil habitantes, um terço da
média nacional, de 10,41. [HELP Network, 2001].
O distrito de Washington tem uma lei de armas bastante restrita e o mais alto índice de mortes
por arma de fogo (28,7). A sua proximidade com estados com leis permissivas, como Virgínia e
Maryland, vem anulando os efeitos positivos da proibição e alimentando o contrabando de
armas. Mesmo assim, nos dez primeiros anos após a lei entrar em vigor, em 1976, houve uma
redução de 25% dos homicídios e suicídios com arma de fogo. Não houve redução de suicídios
e homicídios com outros tipos de armas no mesmo período [New England J of Medicine].