LEIS LEIS EMEN TAS Lei nº 10.826, de 22 Dez 2003 Dispõe sobre

LEIS
EMEN
LEIS
TAS
Lei nº 10.826, de 22 Dez 2003
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/2003/L10.826.htm
Dispõe sobre o registro, posse
e comercialização de armas de
fogo e munição, sobre o
Sistema Nacional de Amas SINARM define crimes e dá
outras providências.
DECRETOS
DECRETOS
Decreto nº 5.123, de 01 Jul 2004
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2004/Decreto/D5123.htm
Decreto nº 6.715, de 29 Dez 2008
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6715.htm
EMEN
TAS
Regulamenta a Lei nº 10.826,
de 22 de dezembro de 2003,
que dispõe sobre o registro,
posse e comercialização de
armas de fogo e munição,
sobre o Sistema Nacional de
Armas - SINARM e define
crimes.
Altera o Decreto nº 5.123, de
1º de julho de 2004, que
regulamenta a Lei nº 10.826,
de 22 de dezembro de 2003,
que dispõe sobre o registro,
posse e comercialização de
armas de fogo e munição,
sobre o Sistema Nacional de
Armas - SINARM e define
crimes