Condições de Utilização do Site Guest List tmn

Condições de Utilização do Site MOCHE TRAZ AMIGOS
A utilização do Site MOCHE TRAZ AMIGOS por parte do Cliente, e a disponibilização de conteúdos a
todos os utilizadores, pressupõe o conhecimento e aceitação integral das presentes condições de
utilização.
I – Condições Gerais
1. As presentes condições de utilização, bem como quaisquer regras de uso ou condições
particulares eventualmente aplicáveis aos Serviços e Conteúdos disponibilizados através do
Site podem ser modificadas, pela TMN, em qualquer altura, mediante actualização das
mesmas e publicação no Site.
2. Todos os Serviços e/ou Conteúdos disponibilizados no Site são fornecidos para uso exclusivo e
pessoal do Utilizador que se compromete a utilizar o Site e os Serviços e/ou Conteúdos em
conformidade com a lei, com as presentes Condições de Utilização e Regras de Uso aplicáveis,
sendo-lhe expressamente proibido, reproduzir, publicar ou divulgar publicamente, distribuir
ou, por qualquer outra forma, tornar os Conteúdos acessíveis a terceiros, para fins de
comunicação pública ou de comercialização, sendo-lhe ainda vedado proceder a qualquer
alteração dos Conteúdos.
3. O cumprimento das presentes condições, das regras de uso e a legislação aplicável, permite ao
Utilizador a livre utilização do Site, nomeadamente, o acesso, envio, guarda e recepção de
conteúdos.
4. A TMN é titular de todos e quaisquer direitos de propriedade intelectual relacionados com os
conteúdos existentes no Site (textos, gráficos, layout, imagens, sons e quaisquer outras
informações), nomeadamente de propriedade industrial, de personalidade, de autor e de
quaisquer direitos conexos aos direitos de autor.
II – Regras de Utilização
5. A aplicação MOCHE TRAZ AMIGOS consiste numa num site, de acesso restrito, onde para
fazer parte é necessário os membros registarem-se. As ofertas do site MOCHE TRAZ AMIGOS
são exclusivas para os seus membros.
6. A adesão ao site MOCHE TRAZ AMIGOS é limitada a Clientes TMN, com tarifário MOCHE ou
novos Clientes com cartão recarregável com MOCHE. No momento do registo o Cliente terá
de validar:
a. bilhete de identidade ou cartão de cidadão: o Cliente deverá ter entre 12 e 25 anos,
com validação de check digit;
b. número de telemóvel: deverá ser um cartão ativo TMN, com tarifário MOCHE, com
pelo menos um carregamento realizado.
7. Os Clientes que aderirem ao site MOCHE TRAZ AMIGOS podem convidar AMIGOS. Por cada
AMIGO angariado, o Cliente registado acrescenta um novo AMIGO aos “Amigos Disponíveis”,
que podem ser trocados por ofertas do catálogo de ofertas MOCHE. O AMIGO angariado não
pode ser AMIGO de outro Cliente registado no site.
8. Caso os AMIGOS não aceitem e não se registem no site MOCHE TRAZ AMIGOS, o Cliente que
convida não acumula AMIGOS nos “Amigos Disponíveis”.
9. Ao AMIGOS angariados podem ser já atuais clientes TMN/MOCHE e terão a designação de
“MOCHES NATIVOS”, ou novos clientes MOCHE e estarão designados enquanto “MOCHES
CONVIDADOS”.
10. Qualquer AMIGO angariado pode gerar Ms, que também podem ser trocados por ofertas do
catálogo de ofertas MOCHE. Os AMIGOS angariados geram Ms por cada mês que se
mantenha ativo no tarifário MOCHE. Os Ms atribuídos são acumuláveis.
11. Os membros do site MOCHE TRAZ AMIGOS que deixarem de ter cartões recarregáveis e
passarem para cartões pós-pagos ou alterarem de tarifário para um tarifário diferente de
MOCHE, deixarão de ter acesso ao site MOCHE TRAZ AMIGOS.
12. Os clientes podem sair do site MOCHE TRAZ AMIGOS por sua iniciativa mas caso pretendam
voltar a registar-se não o poderão fazer.
13. Se após a adesão, os clientes fizerem portabilidade do cartão para outra rede ou desactivarem
o cartão tmn, serão automaticamente removidos do site MOCHE TRAZ AMIGOS.
14. Quando um membro do site MOCHE TRAZ AMIGOS convida um AMIGO estabelece uma
relação.
15. Numa relação de AMIGOS, se algum sair da comunidade, as restantes ligações devem ser
mantidas. Esse cliente não poderá voltar registar-se no site MOCHE TRAZ AMIGOS nem
poderá ser convidado por outro AMIGO.
III – Oferta de Adesão –MOCHE SUB 25
16. No momento de adesão ao site MOCHE TRAZ AMIGOS, se o Cliente validar os requisitos do
ponto 6, é-lhe atribuída, no cartão indicado pelo cliente, a seguinte oferta:
a. 250 SMS para outras redes por mês;
b. Plafond de 300MB para adesões até 30 de Junho de 2012. A partir de 1 de Julho de
2012, o plafond atribuído passa para 150MB.
c. No caso dos Clientes com tarifário MOCHE COM Mensalidade, recebem um desconto
no valor da mensalidade no valor de €5.
17. A campanha será automaticamente desactivada caso os Clientes, no decurso desta campanha,
vinculem o seu cartão a um tarifário pré-pago diferente de MOCHE, a um qualquer tarifário
pós-pagos ou se desativarem o seu cartão TMN.
IV – Acumulação de AMIGOS e Ms
18. Os membros do site MOCHE TRAZ AMIGOS acumulam AMIGOS e Ms por cada AMIGO ou
angariado, de acordo com o previsto nos pontos seguintes:
a. AMIGOS angariados podem ser:
i. MOCHES Convidados
ii. MOCHES Nativos
b. Ms acumulados por cada mês que cada AMIGO se mantenha ativo no tarifário
MOCHE:
i. 10 Ms por cada mês de permanência
19. Os AMIGOS vão sendo deduzidos ao saldo de AMIGOS de cada membro por cada troca
realizada, tendo uma validade de 12 meses a contar da data da respectiva atribuição, findos os
quais caducam e não poderão ser utilizados.
20. Os Ms também vão sendo deduzidos ao saldo de Ms de cada membro por cada troca realizada,
tendo uma validade de 30 dias a contar da data da respetiva atribuição, findos os quais
caducam e não poderão ser utilizados.
21. O total de Ms acumulados pelo total de AMIGOS tem um limite de 2.500 Ms.
V – Consultar e/ou trocar AMIGOS e/ou Ms
22. Os membros do site MOCHE TRAZ AMIGOS podem consultar os seus AMIGOS e Ms na área
pessoal respetiva do site.
23. Apenas são permitidos rebates se saldo de AMIGOS e/ou Ms for suficiente para trocar por
prémios, de acordo com o valor definido de AMIGOS e/ou Ms para cada oferta MOCHE.
24. Pelo menos, metade do valor total de MIGOS, definido para cada prémio, tem de ser AMIGOS,
MOCHE CONVIDADOS.
a. Exemplo: se prémio vale 10 AMIGOS, o cliente pode trocar com 5 AMIGOS MOCHE
CONVIDADOS + 5 AMIGOS MOCHE NATIVOS ou, em alternativa, com 7 AMIGOS
MOCHE CONVIDADOS + 3 AMIGOS MOCHE NATIVOS.
25. O saldo de amigos pode ser AMIGOS TOTAIS ou estar dividido entre saldo MOCHES
CONVIDADOS ou MOCHES NATIVOS.
26. As trocas são únicas por Cliente registado e devem ser realizadas através do site
https://www.moche.pt/#filtro/flt-moche-store.
27. O Cliente, depois de realizada uma troca, receberá o prémio solicitado, através de Correio
Registado, na morada do registo no site MOCHE TRAZ AMIGOS:
a. A TMN não se responsabiliza por moradas incorretas;
b. Caso o cliente não receba o prémio no prazo de 5 dias úteis pode questionar o estado
da entrega, ligando para a Linha de Apoio ao Cliente MOCHE 12090;
c. Prémios de grande porte, como as viaturas automóveis, scooters e outros, serão
entregues pessoalmente ao Cliente que troque este prémio, sendo o mesmo
contactado, previamente, pela TMN, para agendar a respetiva entrega.
28. São permitidos reembolsos de AMIGOS e/ou Ms nas seguintes situações:
a. O Cliente nunca recebeu a encomenda relativa ao objeto trocado.
29. Não são permitidos reembolsos ou alterações nas trocas, nos seguintes casos:
a. O Cliente reclama que o objeto trocado está danificado;
b. O Cliente pretende alterar o prémio alvo de objeto da troca realizada.
30. Todos os prémios em catálogo são alvo de stock comunicado ao cliente. Se o mesmo tiver sido
esgotado, o Cliente não poderá realizar a troca e deverá ou trocar por um prémio alternativo
ou aguardar, eventualmente, por novo stock ou produto semelhante.
VI – Responsabilidade da TMN
31. A TMN não assume responsabilidade pelo extravio de dados ou quaisquer prejuízos, bem como
pela suspensão, interrupção ou qualquer outra anomalia do Site e seus conteúdos que lhe não
sejam imputáveis, a título de dolo ou culpa grave, sem prejuízo das responsabilidades que
decorram imperativamente da lei.
32. A TMN não é responsável por danos acidentais ou voluntários causados ao Cliente por
terceiros ou resultantes da sua utilização do Site.
33. Devido à natureza da interligação das redes que constituem a Internet e porque está
completamente fora do seu âmbito de intervenção, a TMN não pode responder por limitações
reais ou aparentes de largura de banda fora da sua rede.
34. O Cliente reconhece que os dados que circulam na Internet não estão protegidos contra
desvios eventuais e que a comunicação de senhas de acesso, passwords, códigos confidenciais
e de qualquer informação sensível será efetuada sob a sua inteira responsabilidade.
VII – Responsabilidade do Utilizador
35. O Utilizador é responsável pela utilização que fizer do Site, bem como dos Serviços e/ou
Conteúdos nele disponibilizados, incluindo a responsabilidade pela divulgação de quaisquer
conteúdos, obrigando-se a respeitar a legislação aplicável, nomeadamente a Lei de Proteção
de Dados Pessoais, a Lei da Criminalidade Informática e as normas que estabelecem a
proteção de direitos da Propriedade Industrial, dos direitos de Autor e dos Direitos Conexos. O
Utilizador obriga-se ainda a agir de boa-fé e a fazer uma utilização que não ofenda quaisquer
direitos de terceiros e da TMN, nomeadamente o direito à imagem, o direito ao bom nome, o
direito à honra e reserva da vida privada. O Utilizador deverá ainda abster-se de quaisquer atos
que incomodem outros Utilizadores e deverá cessar o envio de mensagens, através do Site,
para destinatários que manifestem o seu desagrado na receção dessas mensagens.
36. O Utilizador é o único responsável pelos prejuízos, diretos ou indiretos, causados a si próprio, à
TMN ou a quaisquer terceiros, relacionados com a utilização que fizer do Site ou dos Serviços e
Conteúdos nele disponibilizados, comprometendo-se a pagar as indemnizações que forem
fixadas, em virtude de qualquer ação, reclamação ou condenação a que dê origem, incluindo
quaisquer custos legais e honorários de advogados relacionados com essas ações.
37. A TMN reserva-se o direito de impedir o acesso a quaisquer Utilizadores que violem qualquer
disposição legal ou qualquer disposição destas Condições de Utilização ou de Regras de Uso
eventualmente aplicáveis.
38. O Cliente obriga-se a manter confidencial a senha de acesso à sua área pessoal e não poderá
usar uma identificação de acesso de que não seja titular. O Cliente assume a plena e total
responsabilidade pela não divulgação destes dados.
39. Não é permitido ao Cliente atacar a rede ou os sistemas da TMN ou de terceiros, nem utilizar
ilicitamente recursos de sistemas de terceiros, ainda que não provoque quaisquer danos, por
meios que incluam, entre outros, mail bombing, hacking, obtenção de acesso de root, tsunami,
flood bots, nuke, flash, packet sniffers e flood pings ou outros tipos de actividades que possam
causar quaisquer danos à TMN ou a terceiros.
40. O envio não solicitado de mensagens por correio eletrónico e o envio indiscriminado de
mensagens para newsgroups, ações denominadas spamming, não são tolerados por muitos
utilizadores da Internet e, quando praticados pelo Cliente, podem provocar represálias contra a
TMN, prejudicando todos os seus Clientes. Por este motivo, o Cliente não poderá utilizar o Site
para fazer qualquer espécie de spamming
VIII – Dados Pessoais
41. No âmbito das presentes condições de utilização, e sempre que o Cliente forneça os seus
dados pessoais, os mesmos serão tratados automaticamente pela TMN – Telecomunicações
Móveis Nacionais, S.A., e utilizados exclusivamente para realização de todos os procedimentos
inerentes ao acesso e utilização do Site. A TMN garante ao Cliente o direito de acesso aos seus
dados, respetiva retificação e eliminação.
42. É obrigatória a inserção dos dados (nome, morada, e-mail, n.º telefone, bilhete de identidade
ou cartão de cidadão) dos aderentes ao MOCHE TRAZ AMIGOS, para efetivação do seu registo
Os dados disponibilizados serão utilizados pela TMN para contacto com os membros, para que
se proceda à confirmação do seu interesse em pertencer ao citado MOCHE TRAZ AMIGOS. A
inserção destes dados no site implica a aceitação desta regra.
43. No caso de convite de AMIGOS, os dados disponibilizados pelo membro que convida, serão
utilizados pela TMN para o contacto dos potenciais membros, para que se proceda à
confirmação do seu interesse em pertencer ao NICHE TRAZ AMIGOS. A utilização destes
dados está dependente da aceitação expressa por parte dos membros convidados.
44. Os dados são recolhidos em redes abertas, pelo que podem circular na rede sem condições de
segurança, correndo o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados
IX – Lei e Foro Aplicável:
45. As presentes Condições de Utilização regem-se pela Lei Portuguesa.
46. Em caso de litígio respeitante à validade, eficácia, interpretação, integração ou aplicação das
presentes Condições de Utilização, a TMN e o Utilizador aceitam que o mesmo seja submetido
à jurisdição exclusiva do Tribunal da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer
outro.
X – Disposições finais
47. As actuações do Cliente, que sejam susceptíveis de integrar a violação de qualquer das
condições de utilização, directamente verificáveis pela TMN, conferem a esta o direito de
suspender, bloquear ou extinguir o acesso ao serviço, sem que para o Cliente advenha qualquer
compensação.
48. A TMN reserva-se o direito de tomar todas as providências que entenda necessárias para
salvaguarda dos seus direitos no caso de tentativa ou acção que viole as mesmas e no caso de
actuações do Cliente que lhe sejam reportadas por terceiras entidades, titulares de interesses
legítimos tutelados legalmente, dando conhecimento ao Cliente da reclamação apresentada, e
de um prazo para se pronunciar sobre o seu teor, reservando-se o direito de suspender,
bloquear ou extinguir o acesso ao serviço, na ausência de resposta.