LEGISLAÇÃO BÁSICA

LEGISLAÇÃO BÁSICA
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 153, 04 de maio de 2001
Dispõe sobre normas gerais de consolidação das Contas Públicas
no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios,
e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA e o SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto
no art. 50, § 2º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e
DO
Considerando que, para que sejam consolidadas as Contas Públicas Nacionais, em obediência ao disposto no art. 51
da Lei Complementar nº 101, de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), há a necessidade da uniformização dos procedimentos
de execução orçamentária no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios;
Considerando que a uniformização desses procedimentos impõe, necessariamente, a utilização de uma mesma
classificação orçamentária de receitas e despesas públicas;
Considerando também, que, além da necessidade referida no item precedente, a unificação das mencionadas
classificações trará incontestáveis benefícios sobre todos os aspectos, especialmente para o levantamento e análise de
informações em nível nacional;
Considerando, por outro lado, que, de acordo com o art. 52, incisos I, alínea "b", e II, alínea "b", da Lei
Complementar nº 101, de 2000, a demonstração da despesa constante do Relatório Resumido da Execução Orçamentária farse-á por grupo de natureza;
...
Considerando, finalmente, que nos termos do art. 13 do Decreto n º 3.750, de 14 de fevereiro de 2001, compete à
Secretaria de Orçamento Federa l-SOF do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MP dispor sobre as
classificações orçamentárias, resolvem:
Art. 1º ...
...
Art. 3º A classificação da despesa, segundo a sua natureza, compõe-se de:
I - categoria econômica;
II - grupo de natureza da despesa;
III - elemento de despesa;
__________________
Secretário do Tesouro Nacional
__________________
Secretário de Orçamento Federal
ANEXO II
da Legislação Básica
TABELA PARA CLASSIFACAÇÃO DAS DESPESAS
QUANTO A SUANATUREZA
A - CATEGORIA ECONÔMICA
3 DESPESAS CORRENTES
Classificam-se nesta categoria todas as despesas que não contribuem, diretamente, para a
formação ou aquisição de um bem de capital.
4 DESPESAS DE CAPITAL
Classificam-se nesta categoria aquelas despesas que contribuem, diretamente, para a
formação ou aquisição de um bem de capital.
B - GRUPO DE DESPESA
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Despesas de natureza remuneratória decorrentes do efetivo exercício de cargo, emprego ou
função de confiança no setor público, do pagamento dos proventos de aposentadorias,
reformas e pensões, das obrigações trabalhistas de responsabilidade do empregador,
incidentes sobre a folha de salários, contribuição a entidades fechadas de previdência,
outros benefícios assistenciais classificáveis neste grupo de despesa, bem como soldo,
gratificações, adicionais e outros direitos remuneratórios, pertinentes a este grupo de
despesa, previstos na estrutura remuneratória dos militares, e ainda, despesas com o
ressarcimento de pessoal requisitado, despesas com a contratatação temporária para
atender a necessidade de excepcional interesse público e despesas com contratos de
terceirização de mão-de-obra que se refiram à substituição de servidores e empregados
públicos, em atendimento ao disposto no art. 18, § 1º, da Lei Complementar nº 101, de 2000.
2 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
Despesas com o pagamento de juros, comissões e outros encargos de operações de crédito
internas e externas contratadas, bem como da dívida pública mobiliária.
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Despesas com aquisição de material de consumo, pagamento de diárias, contribuições,
subvenções, auxílio-alimentação, auxílio-transporte, além de outras despesas da categoria
econômica "Despesas Correntes", não classificáveis nos demais grupos de natureza de
despesa.
4 INVESTIMENTOS
Despesas com o planejamento e a execução de obras, inclusive com a aquisição de imóveis
considerados necessários à realização destas últimas, e com a aquisição de instalações,
equipamentos e material permanente.
5 INVERSÕES FINANCEIRAS
Despesas com a aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização; aquisição de
títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já
constituídas, quando a operação não importe aumento do capital, e com a constituição ou
aumento do capital de empresas.
6 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
Despesas com o pagamento e/ou refinanciamento do principal e da atualização monetária
ou cambial da dívida pública interna e externa, contratual ou mobiliária.
C - MODALIDADE DE APLICAÇÃO
20 TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO
Despesas realizadas pelos Estados, Municiíios ou pelo Distrito Federal mediante
transferência de recursos financeiros à União, inclusive para suas entidades da
administração indireta.
30 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL
Despesas realizadas mediante transferência de recursos financeiros da União ou dos
Municípios aos Estados e ao Destrito Federal, inclusive para suas entidades da
administração indireta.
40 TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
Despesas realizadas mediante transferência de recursos financeiros da União ou dos
Estados aos Municípios, inclusive para suas entidades da administração indireta.
50 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
Despesas realizadas mediante transferência de recursos financeiros a entidades sem fins
lucrativos que não tenham vínculo com a administração pública.
60 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS
Despesas realizadas mediante transferência de recursos financeiros a entidades com fins
lucrativos que não tenham vínculo com a administração pública.
70 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS
Despesas realizadas mediante transferência de recursos financeiros a entidades criadas e
mantidas por dois ou mais entes da Federação ou por dois ou mais países, inclusive o
Brasil.
80 TRANSFERÊNCIAS AO EXTERIOR
Despesas realizadas mediante transferência de recursos financeiros a órgãos e entidades
governamentais pertencentes a outros países, a organismos internacionais e a fundos
instituídos por diversos países, inclusive aqueles que tenham sede ou recebam os recursos
no Brasil.
90 APLICAÇÕES DIRETAS
Aplicação direta, pela unidade orçamentária, dos créditos a ela alocados ou oriundos de
descentralização de outras entidades integrantes ou não dos Orçamentos Fiscal ou da
Seguridade Social, no âmbito da mesma esfera de governo.
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Modalidade de utilização exclusiva do Poder Legialativo, vedada a execução orçamentária
enquanto não houver sua definição, podendo ser utilizada para classificação orçamentária
da Reserva de Contingência.
D - ELEMENTOS DE DESPESA
01 APOSENTADORIAS E REFORMAS
Despesas com pagamentos de inativos civis, militares reformados e pagamentos aos
segurados do plano de benefícios da Previdência Social.
01 Inativos – Pessoal Civil
Proventos dos servidores na inatividade.
04 Inativos – Pessoal Militar
Proventos dos militares na inatividade.
09 13º Salário – Inativo Civil
10 13º Salário – Inativo Militar
03 PENSÕES
Despesas com pensionistas civis e militares; pensionistas do plano de benefícios da
previdência social; pensões concedidas por lei específica ou por sentenças judiciais.
01 Pensões Militares
03 Pensões Civis
04 13º Salário – Pensionista Civil
05 13º Salário – Pensionista Militar
06 Pensões Especiais Civis (Classificáveis no Grupo 3)
07 Pensões Especiais Militares
04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Despesas com a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade
temporária de excepcional interesse público, de acordo com legislação específica de cada
ente da Federação, inclusive obrigações patronais e outras despesas variáveis, quando for o
caso.
01 Vencimentos e Vantagens Fixas
02 Outras Despesas Variáveis
03 Salário-Família
04 INSS
05 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
Despesas com outros benefícios do sistema previdenciário, exclusive aposentadorias,
reformas e pensões.
01 Outros Benefícios Previdenciários
06 BENEFÍCIO MENSAL AO DEFICIENTE E AO IDOSO
Despesas com o cumprimento do art. 203, inciso V da Constituição Federal, que dispõe:
“Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à
seguridade social, e tem por objetivos:
...
V - a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que
comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme
dispuser a lei.”
Obs.: Despesa classificável no Grupo 3 - Outras Despesas Correntes
07 CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA
Despesas com os encargos da entidade patrocinadora no regime de previdência fechada,
para complementação de aposentadoria.
08 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS
Despesas com Auxílio-Funeral devido à família do servidor ou do militar falecido na
atividade, ou aposentado, ou a terceiro que custear, comprovadamente, as despesas com o
funeral do ex-servidor ou do ex-militar; Auxílio-Reclusão devido à família do servidor ou do
militar afastado por motivo de prisão; Auxílio-Natalidade devido à servidora ou militar,
cônjuge ou companheiro servidor público ou militar por motivo de nascimento de filho;
Auxílio-Creche ou Assistência Pré-Escolar e Auxílio-Invalidez pagos diretamente ao
servidor ou militar.
01 Auxílio-Funeral (Classificável no Grupo 3)
Despesas com Auxílio-Funeral devido à família do servidor ou do militar falecido na atividade ou aposentado, ou
a terceiro que custear, comprovadamente, as despesas com o funeral do ex-servidor ou do ex-militar.
03 Auxílio-Natalidade (Classificável no Grupo 3)
Despesas com Auxílio-Natalidade devido à servidora, cônjuge ou companheiro de servidor público ou militar, por
motivo de nascimento de filho.
04 Auxílio-Reclusão (Classificável no Grupo 3)
Despesas com Auxílio-Reclusão devido à família do servidor ou do militar afastado por motivo de prisão.
05 Auxílio-Creche ou Assistência Pré-Escolar (Classificável no Grupo 3)
Despesas com Auxílio-Creche ou Assistência Pré-Escolar, decorrentes de ressarcimento a servidores ou militares.
06 Auxílio-Acidente de Trabalho (Classificável no Grupo 1)
Despesas com Auxílio-Acidente de Trabalho devido aos segurados pelos institutos de previdência.
07 Auxílio-Educação
08 Auxílio-Saúde
09 Auxílio para Dependente Deficiente
10 Auxílio-Invalidez
Despesas com Auxílio-Invalidez pagos diretamente ao servidor ou militar.
80 Outros Benefícios Assistenciais (Classificável no Grupo 3)
09 SALÁRIO-FAMÍLIA
Benefício pecuniário devido aos dependentes econômicos do militar ou do servidor,
exclusive os regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, os quais são pagos à
conta do plano de benefícios da previdência social.
01 Salário-Família – Pessoal Civil
Salário-Família do servidor na atividade.
02 Salário-Família – Pessoal Militar
Salário-Família do militar na atividade.
03 Salário-Família – Inativos Civis
Salário-Família do servidor inativo.
04 Salário-Família – Inativos Militares
Salário-Família do militar inativo.
05 Salário-Família – Pensionistas
Salário-Família dos pensionistas civis e militares.
10 OUTROS BENEFÍCIOS DE NATUREZA SOCIAL
Despesas com abono PIS/PASEP e Seguro-Desemprego, em cumprimento aos §§ 3º e 4º do
art. 239 da Constituição Federal.
01 Outros benefícios de natureza social
11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
Despesas com Vencimento; Salário Pessoal Permanente; Vencimento ou Salário de Cargos
de Confiança; Subsídios; Vencimento do Pessoal em Disponibilidade Remunerada;
Gratificações, tais como Gratificação Adicional de Pessoal Disponível; Gratificação de
Interiorização; Gratificação de Dedicação Exclusiva; Gratificação de Regência de Classe;
Gratificação pela Chefia ou Coordenação de Curso de Área ou equivalente; Gratificação
por Produção Suplementar; Gratificação por Trabalho de Raios X ou Substâncias
Radioativas; Gratificação pela Chefia de Departamento, Divisão ou equivalente;
Gratificação de Direção Geral ou Direção (Magistério de 1º e 2º Graus); Gratificação de
Função-Magistério Superior; Gratificação de Atendimento e Habilitação Previdenciários;
Gratificação Especial de Localidade; Gratificação de Desempenho das Atividades
Rodoviárias; Gratificação da Atividade de Fiscalização do Trabalho; Gratificação de
Engenheiro Agrônomo; Gratificação de Natal; Gratificação de Estímulo à Fiscalização e
Arrecadação de Contribuições e de Tributos; Gratificação por Encargo de Curso ou de
Concurso; Gratificação de Produtividade do Ensino; Gratificação de Habilitação
Profissional; Gratificação de Atividade; Gratificação de Representação de Gabinete;
Adicional de Insalubridade; Adicional Noturno; Adicional de Férias 1/3 (art.7º, item XVII,
da Constituição Federal); Adicionais de Periculosidade; Representação Mensal; Licença-P
rêmio por Assiduidade; Retribuição Básica (Vencimentos ou Salários no Exterior);
Diferenças Individuais Permanentes; Vantagens Pecuniárias de Ministro de Estado, de
Secretário de Estado e de Município; Férias Antecipadas de Pessoal Permanente; Aviso
Prévio (cumprido); Férias Vencidas e Proporcionais; Parcela Incorporada (ex-quintos e exdécimos); Indenização de Habilitação Policial; Adiantamento do 13º Salário; 13º Salário
Proporcional; Incentivo Funcional-Sanitarista; Abono Provisório;"Pró-labore" de
Procuradores; e outras despesas correlatas de caráter permanente.
01 Despesas Fixas de Pessoal Civil
02 Função em Comissão
03 Gratificação de Função
04 Gratificação de Moradia
19 13º Salário – Pessoal Civil
Despesas com o pagamento de 13º salário aos servidores na ativa.
12 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL MILITAR
Despesas com soldo; Gratificação de Localidade Especial; Gratificação de Representação;
Adicional de Tempo de Serviço; Adicional de Habilitação; Adicional de Compensação
Orgânica; Adicional Militar; Adicional de Permanência; Adicional de Férias; Adicional
Natalino; e outras despesas correlatas, de caráter permanente, previstas na estrutura
remuneratória dos militares.
01 Despesas Fixas de Pessoal Militar
02 Gratificação de Moradia
Auxílio ou indenização mensal para moradia, concedido ao militar e seus dependentes, quando não aquartelados
ou ocupando imóvel sob responsabilidade da corporação, em valores aprovados pelo Governador, nos termos do art.
72 da Lei Estadual 10.426, de 27/04/90.
03 Etapas para Alimentação
Importância em dinheiro, correspondente ao custeio de alimentação na região ou localidade considerada nos termos
do parágrafo único de art. 72 da Lei 10.426, de 27/04/90.
07 13º Salário – Pessoal Militar
Despesas com pagamento de 13º salário aos militares na ativa.
13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Despesas com encargos que a administração deverá atender pela sua condição de
empregadora, resultantes de pagamento de pessoal, tais como despesas com Fundo de
Garantia por Tempo de Serviço e Contribuições para Institutos de Previdência.
01 Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS
Despesas destinadas à formação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço do servidor regido pela CLT
(Consolidação das Leis do Trabalho).
02 Instituto Nacional de Seguro Social – INSS
Contribuição devida ao INSS pelo Governo do Estado, atendendo sua condição de empregador, resultante de
pagamento de pessoal.
03 Seguro de Acidente de Trabalho
Despesas com seguro de acidente de trabalho, na forma da legislação vigente.
05 FUNAFIN – Obrigação Patronal sobre Segurados Ativos–Civis
06 FUNAFIN – Obrigação Patronal Complementar–Civis
07 Salário-Educação
09 Multas sobre Obrigações Patronais
10 Juros sobre Obrigações Patronais
11 SESI – SENAC
12 FUNAFIN – Obrigação Patronal sobre Segurados Ativos–Militares
13 FUNAFIN – Obrigação Patronal Complementar–Militares
14 FUNAFIN – Obrigação Patronal sobre Segurados Inativos–Civis
15 FUNAFIN – Obrigação Patronal sobre Segurados Inativos–Militares
80 Outras Obrigações Resultantes da Folha de Pagamento
14 DIÁRIAS – CIVIL
Cobertura de despesas de alimentação, pousada e locomoção urbana com o servidor
público estatutário ou celetista que se deslocar de sua sede, em objeto de serviço, em
caráter eventual ou transitório, entendido como sede o Município onde a repartição estiver
instalada e onde o servidor tiver exercício em caráter permanente.
01 Diárias – Dentro do Estado
02 Diárias – Fora do Estado
03 Bolsa de Capacitação (Secretaria de Educação - Lei nº 11.461/97)
96 Repasse Financeiro (REFIN)
97 Suprimento Individual
Despesas decorrentes do Sistema de Suprimento Individual para concessão de diárias.
15 DIÁRIAS – MILITAR
Despesas decorrentes do deslocamento do militar da sede de sua unidade por motivo de
serviço, destinadas à indenização das despesas de alimentação e pousada.
01 Diárias – Dentro do Estado
02 Diárias – Fora do Estado
97 Suprimento Individual
Despesas decorrentes do Sistema de Suprimento Individual para concessão de diárias.
16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL
Despesas relacionadas às atividades do cargo/emprego ou função do servidor, e cujo
pagamento só se efetua em circunstâncias específicas, tais como Hora-Extra;
Substituições; e Outras Despesas da espécie, decorrentes do pagamento de pessoal dos
órgãos e entidades da administração direta e indireta.
01 Período Ordinário
Despesa exclusiva para a Assembléia Legislativa.
02 Período Extraordinário
Despesa exclusiva para a Assembléia Legislativa.
03 Licença-Prêmio
Despesa com indenização de Licença-Prêmio não gozada.
04 Gratificação pela Representação de Gabinete
07 Horas-Extras
08 Auxílio-Doença
Importância devida a funcionário que se encontra afastado para tratamento de saúde há mais de 12 meses
consecutivos, em conseqüência de doença grave especificada em lei.
09 Pontos Acumulados
10 Gratificação por Substituição
12 Produtividade SUS
13 Empresas – Gratificação de Aposentadoria para CLT
17 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL MILITAR
Despesas eventuais, de natureza remuneratória, devidas em virtude do exercício da
atividade militar, exceto aquelas classificadas em elementos de despesas específicos.
02 Indenizações (resultantes de ações trabalhistas)
03 Licença-Prêmio
Despesa com indenização de Licença-Prêmio não gozada.
04 Compensação Orgânica
18 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
Despesa com ajuda financeira concedida pelo Estado a estudante comprovadamente
carente, e concessão de auxílio para desenvolvimento de estudos e pesquisas de natureza
científica, realizadas por pessoas físicas na condição de estudante, observado o disposto no
art. 26 da Lei Complementar nº 101, de 2000.
01 Bolsas de Estudo – Dentro do Estado (Classificável no Grupo 3)
02 Bolsas de Estudo – Fora do Estado (Classificável no Grupo 3)
03 Ajuda Financeira a Estudantes Carentes/Eventos Esportivos
19 AUXÍLIO-FARDAMENTO
Despesas com Auxílio-Fardamento pago diretamente ao servidor ou militar (Lei 10.426 de
27/04/90).
01 Auxílio-Fardamento
20 AUXÍLIO FINANCEIRO A PESQUISADORES
Apoio financeiro concedido a pesquisadores, individual ou coletivamente, exceto na
condição de estudante, no desenvolvimento de pesquisas científicas e tecnológicas, nas
suas mais diversas modalidades, observado o disposto no art. 26 da Lei Complementar nº
101, de 2000.
01 Auxílio Financeiro a Pesquisadores
(Classificável no Grupo 3)
21 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
Despesas com juros referentes a operações de crédito efetivamente contratadas.
01 Juros da Dívida Interna Contratada
02 Juros da Dívida Externa Contratada
22 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
Despesas com outros encargos da dívida pública contratada, tais como taxas, comissões
bancárias, prêmios, imposto de renda e outros encargos.
01 Outros Encargos da Dívida Interna Contratada
02 Outros Encargos da Dívida Externa Contratada
23 JUROS, DESÁGIOS E DESCONTOS DA DÍVIDA MOBILIÁRIA
Despesas com a remuneração real devida pela aplicação de capital de terceiros em títulos
públicos.
80 Outros Juros, Deságios e Descontos da Dívida Mobiliária
24 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA MOBILIÁRIA
Despesas com outros encargos da dívida mobiliária, tais como comissão, corretagem,
seguro, etc.
80 Diversos Encargos
25 ENCARGOS SOBRE OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA
Despesas com o pagamento de encargos da dívida pública, inclusive os juros decorrentes
de operações de crédito por antecipação da receita, conforme art. 165, § 8º, da Constituição
Federal.
01 Diversos Encargos Sobre Operações de Crédito por Antecipação de Receita
26 OBRIGAÇÕES DECORRENTES DE POLÍTICA MONETÁRIA
Despesas com a cobertura do resultado negativo do Banco Central do Brasil, como
autoridade monetária, apurado em balanço, nos termos da legislação vigente.
27 ENCARGO PELA HONRA DE AVAIS, GARANTIAS, SEGUROS E SIMILARES
Despesas que a administração é compelida a realizar em decorrência da honra de avais,
garantias, seguros, fianças e similares concedidos.
28 REMUNERAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS AUTÁRQUICOS
Encargos decorrentes da remuneração de cotas de fundos autárquicos, à semelhança de
dividendos, em razão dos resultados positivos desses fundos.
30 MATERIAL DE CONSUMO
Despesas com Álcool Automotivo; Gasolina Automotiva; Diesel Automotivo; Lubrificantes
Automotivos; Combustível e Lubrificantes de Aviação; Gás Engarrafado; Outros
Combustíveis e Lubrificantes; Animais para Estudo, Corte ou Abate; Material Biológico,
Farmacológico e Laboratorial; Alimentos para Animais; Material de Coudelaria ou de Uso
Zootécnico; Sementes e Mudas de Plantas; Gêneros de Alimentação; Material de
Construção para Reparos em Imóveis; Material de Manobra e Patrulhamento; Material de
Proteção, Segurança, Socorro e Sobrevivência; Material de Expediente; Material de Cama e
Mesa, Copa e Cozinha e Produtos de Higienização; Material Gráfico e de Processamento
de Dados; Aquisição de Disquete; Material para Esportes e Diversões; Material para
Fotografia e Filmagem; Material para Instalação Elétrica e Eletrônica; Material para
Manutenção, Reposição e Aplicação; Material Odontológico Hospitalar e Ambulatorial;
Material Químico; Material para Telecomunicações; Vestuário, Uniforme Fardamento,
Tecidos e Aviamentos; Material de Acondicionamento e Embalagem; Suprimento de
Proteção ao Vôo; Suprimento de Aviação; Sobressalentes de Máquinas e Motores de Navios
e Esquadra; Explosivos e Munições; Bandeiras, Flâmulas e Insígnias e outros materiais de
uso não-duradouro.
01 Alimentos e Bebidas
Gêneros alimentícios e refrigerantes, inclusive água mineral.
02 Animais Destinados a Estudos, Preparo de Produtos Biológicos e Corte
Bois; Carneiros; Cavalos; Coelhos; Cabras; Macacos; Camundongos; Porcos; Sapos; etc.,
indicada).
(com a finalidade
03 Artigos de Cama, Mesa, Banho e Copa
Cobertores; Colchas; Colchões; Fronhas; Guardanapos de tecido; Lençóis; Travesseiros; Panos para pratos;
Toalhas de banho, mesa e rosto; etc.
04 Artigos para Esportes e Recreação
Anzóis; Linhas; Redes; Varas de bambu; Apitos; Bolas; Chuteiras; Tênis; Luvas; Colchões para ginástica;
Emblemas; Óculos; Raquetes; Calções; Camisas; Meiões; Caneleiras; Joelheiras; etc.
05 Combustíveis e Lubrificantes
Álcool hidratado; Carbureto; Carvão; Gás liquefeito de petróleo; Gasolina; Querosene; Óleo combustível; Óleo e
graxa lubrificante; Óleo hidráulico; Oxigênio para oficina; etc.
06 Explosivos e Munições
Dinamites; Balas para armas de fogo em geral; Detonadores; Fogos de artifício; etc.
07 Ferramentas e Utensílios de Curta Duração
Escovas de aço; Grosas; Lâminas de serras; Limas e limatões; Ponteiros de aço; Riscadores de azulejo; Diamantes
para vidros; Rebolos para esmeril; Solda; Arruelas; Brocas; Baldes; Cavadeiras; Enxadas; Enxadões; Enxós;
Facões; Foices; Terçados; Formões; Lentes de vidro ou plástico para solda; Carrinhos de mão para obra; Pás;
Machados; Marretas; Martelos de borracha; Navalhas para desempenadeiras; Serrotes; Colheres de pedreiro;
Porta-eletrodos; Desempenadeira para pintura; Espátulas; Peneiras; Picaretas; Talhadeiras; Travadeiras simples
para serrotes; Escalas de madeira; Ancinhos; Chaves para fenda de tipo “phillips”; Parafusos tipo macho e fêmea
para rosquear; Cunhas de aço; Óculos para solda.
08 Impressos
Impressos padronizados encontrados em papelarias (DARF, GRPS, etc).
(Exclusive para processamento de dados, a ser classificado no subitem 26).
09 Material para Acondicionamento e Embalagem
Caixas; Caixotes; Engradados de madeira; Fitas sintéticas; Conservadores de gelo; Placas e recipientes de isopor
ou papelão; Garrafas; Garrafões; Fitas metálicas; Malotes; Recipientes de tecido, plástico ou papel; etc.
10 Material de Construção e Acabamento
Arame para construção; Areia; Azulejo; Aguarrás; Anilinas; Blocos; Canos; Chapas de ferro; Caixas d’água;
Caixas de gordura; Caixas de descarga e acessórios; Cal; Cantoneiras; Carrapetas; Cascalhos; Cerâmicas;
Compensados; Gesso; Chuveiros simples; Cimento; Pedras; Conexões; Correntes de ferro; Caibros; Ferro; Colas
para laminados e madeiras; Dobradiça; Eletrodutos; Fechaduras; Flanges; Ladrilhos; Manilhas; Lavatórios;
Massas para fixação de vidros; Pastilhas; Óleo de linhaça; Pregos; Papeleiras de louça ou metal; Parafusos;
Compensados; Pedras em geral; Pias; Porta-toalhas; Rebites; Registros; Torneiras; Vergalhões; Filtros de
parede; Tampas para vasos sanitários; Tarjetas; Telhas; Tijolos; Saibro; Vasos sanitários; Vidros simples e
espelhados; "Vitreaux"; Janelas; Isolantes acústicos; Lambris; Laminados plásticos; Marcos; Montantes;
Mourões; Pontaletes; Portas; Portais; Pranchas; Impermeabilizantes; Ripas; Sarrafos; Tábuas; Venezianas;
Vigotas; Tintas; Lixas para ferro e madeira; Massas sintéticas; Pincéis e rolos para pintura; Solventes; Trincha;
Vernizes; Zarcão; Tarugos; Bóias; Molas para portas; Aspersores; Baquetes de alumínio; Carpetes*;
Divisórias* ; etc. (* quando aplicados em construção já existente.)
11 Material Destinado ao Combate de Sinistros
Produtos químicos destinados ao combate a incêndio, etc.
12 Material para Agropecuária, Coudelaria e Zootecnia
Arame farpado; Cravo; Ferraduras; Ferro para forjar telas; Cabrestos; Cangas; Lombinhos; Rédeas; Tiradeiras;
Adubos químicos e orgânicos; Corretivos para solo.
13 Material para Alfaiataria e Capotaria
Agulhas de mão e máquina; Botões; Colchetes; Entretelas; Alfinetes para costura; Fivelas; Linhas para costura;
Algodão bruto; Arruelas de abas; Botões rápidos; Cortiças; Couros; Napas; Colvins; Espumas de naylon;
Mantas de sisal; Molas; Oleados; Plásticos; Tachas; Tecidos variados para estofados; Cordões para persiana,
para mastros, etc.
14 Material para Expediente e Ensino
Agendas; Alfinetes para painéis; Almofadas para carimbos; Apagadores; Calendários; Borrachas diversas; Papel
acetinado; Cartolinas; Cola; Clips; Colchetes; Carimbos; Canetas esferográficas, heliográficas e respectivas cargas;
Cadernos escolares; Corretores; Livros técnicos ou jurídicos para manuseio diário; Envelopes plásticos;
Esponjeiras; Elásticos; Estiletes para estêncil; Etiquetas; Extratores de grampos; Fichas de cartolina; Fitas
adesivas; Fitas para máquinas; Fixadores; Gelatina para cópias; Grampos índices; Gomeiros; Lápis em geral;
Livros em branco; Limpa-tipos; Matrizes para duplicadores.
15 Material para Radiologia
Filmes destinados a chapas de Raio-X; Material para revelação, etc.
16 Material para Instalação Elétrica e Eletrônica e para Iluminação
Arandelas; Bases; Botões para campainhas; Cabos; Calhas para lâmpadas; Camisas de lampiões; Campainhas;
“Cleats”; Disjuntores; Espelhos; Fibras; Isolantes; Fios em geral; Fitas isolantes; Fusíveis; Globos; Grades para
calhas grampos; Hastes de pára-raios; Interruptores; Lâmpadas; Lampiões; Lanternas; Papéis isolantes; Pilhas;
Pinos; Pratos para lâmpadas; Quadros de distribuição; Rabichos; Refletores; Resistências; Reatores de partida
simples e rápida; Receptáculos; Roldanas; “Start”; Soquetes; Suportes; Terminais; Tomadas; Vernizes
isolantes; Luvas isolantes; etc.
17 Material para Limpeza, Conservação e Higiene
Baldes plásticos; Bombas manuais para inseticida; Desentupidores de pias e vasos; Escovas
e escovões; Espanadores; Esponjas; Estopas; Flanelas; Lãs de aço; Rodos; Mangueiras plásticas; Pás para lixo;
Palhas de aço; Panos para limpeza; Vassouras; Escovas; Capachos; Lâminas; Sabonetes; Papéis para higiene;
Água sanitária; Álcool; Ceras para assoalho e veículos; Desinfetantes; Detergentes; Inseticidas domésticos;
Limpadores; Óleos de limpeza; Removedores; Sabões em geral; Saponáceos; Soda cáustica; Polidores; Sacos
plásticos para lixo; Cinzeiros de vidro; Recipientes coletores de lixo; etc.
18 Material para Sinalização e Identificação
Lacres, placas e plaquetas de metal ou acrílico, em geral; Letras refletivas; Bandeiras; Mastros; Artigos para
sinalização rodoviária; Crachás para identificação; etc.
19 Material para Uso em Hospitais, Clínicas Odontológicas e Laboratórios
Abaixadores de língua; Agulhas hipodérmicas; Algodão; Esparadrapos; Gases; Seringas; Sacos para gelo;
Termômetros; Fios para suturas; Grampos; Dentes; Porcelanas; Luvas cirúrgicas; Borrachas em tiras para
dentes; Ceras; Cimento; Medicamentos; Soros; Vacinas; Material para laboratório; Lixas; etc.
20 Material para Reparo em Bens Móveis
Peças de reposição para máquinas, motores e aparelhos para indústria, comércio e transportes; Aparelhos técnicos
e do tipo doméstico; Equipamentos de combate a incêndio; Instrumentos musicais; Equipamentos de comunicação,
sinalização e microfilmagem; Móveis em geral; Máquinas de escritório, de implementos e de oficinas; Móveis e
equipamentos médico-hospitalares e odontológicos; etc.
21 Peças e Acessórios para Veículos
Baterias; Pneus; Câmaras de ar; Válvulas; Peças em geral, para todos os tipos de veículos.
22 Utensílios de Curta Duração para Copa e Cozinha
Açucareiros de vidro; Cestos para pão de madeira, plástico ou vime; Talheres avulsos; Coadores para café;
Colheres de madeira; Filtros de louça ou cerâmica; Copos descartáveis; Formas de vidro; Garrafas térmicas;
Jarras de louça ou vidro; Velas para filtros; Pratos de louça ou papelão; Recipientes de louça ou plástico; Xícaras
de louça; Pratos e talheres descartáveis; etc.
23 Vestuários em Geral
Uniformes militares e seus complementos, inclusive insígnias, platinas, divisas; Uniformes civis e seus
complementos; Calçados profissionais; etc.
24 Material para Desenho
Apagadores para desenho; Decalques a seco; Dispersantes; Grafites; Papel canson; Lixas para grafites; Escovas
para desenho; Papel apergaminhado; Papel manteiga; Papel milimetrado; Papel vegetal; Penas para desenho;
Facas olfa; Gabaritos; Pincéis para pranchetas; Tintas para canetas de desenho; Lapiseiras; Transferidores e
esquadros de plástico; etc.
25 Artigos e Utensílios de Curta Duração para Decoração
Recipientes de plástico ou metal para plantas, com ou sem corrente; Arranjos de mesa; Tapetes simples (não
artísticos); Cortinas; Persianas; etc.
26 Material de Informática
Disquetes; Cartuchos, toner e fitas para impressoras; Estojos para disquetes e CD, Mouses; Mousepads;
Joysticks; Pentes de memória; Fitas streamer; Placas controladoras; Conectores; Lâminas para transparência;
Lacas soundblaster e fax modem; Cabos lógicos; Drives; Cabos elétricos; Filtros de linha; Extensões; Formulários
contínuos; Cabos para impressora, teclado e mouse; CD virgem; etc.
27 Despesa Miúda de Pronto Pagamento (até 40 UFIR’S)
Despesas realizadas pelo regime de Suprimento Individual, conforme o Art. 159, Inciso III do Código de
Administração Financeira.
28 Ações de Imunização
29 Alimentação de Presos à Disposição da Justiça
Despesas com a alimentação dos presos, conforme Lei nº 6.651/79.
30 Ração para Animais
Alfafa; Alpiste; Capim verde; Farelo; Farinhas em geral; Fubá grosso; Ração balanceada; Suplementos
vitamínicos; Milho em grão; Sal mineral.
31 Material Farmacológico
Despesas com medicamentos (quando não utilizados em hospitais).
32 Material de Caça e Pesca
Anzóis; Iscas; Linhas de nylon; Molinetes; Máscaras para visão submarina; Redes; Roupas e acessórios para
mergulho; Nadadeiras de borracha; Varas.
33 Material de Manobra e Patrulhamento
Cantil; Cordas; Lanternas; Mochilas; Piquetes; Sacolas; Sacos de dormir; Sinaleiros.
34 Material de Proteção e Segurança
Botas; Cadeados; Capacetes; Cintos; Coletes; Dedais; Guarda-chuvas; Lonas; Luvas; Máscaras; Óculos.
35 Material para Áudio, Vídeo e Foto
Antenas; Álbuns para retratos; Material para Radiografia; Pegadores; Filmes virgens; Material para
microfilmagem; Alto falantes; Molduras; Reveladores; Lâmpadas especiais; Papel para revelação; Fitas de áudio
e vídeo.
36 Material para Comunicações, Telecomunicações e Radiofonia
Materiais para instalações radiofônicas, radiotelegráficas, telefônicas, telegráficas, etc.
37 Sementes, Mudas de Plantas e Insumos
Adubos; Borbulhas; Bulbos; Enxertos; Fertilizantes; Sementes; Tubérculos; Mudas.
38 Material para Produção Industrial
Borracha; Couro; Minérios; Matérias-primas.
39 Sobressalentes de Armamento
Despesas com material de manutenção e armamento e peças de reposição.
40 Material para Utilização em Gráfica
Clichês; Cola; Espirais; Fotolitos; Logotipos; Papel; Solventes; Tipos; Tinta; Chapas para off-set.
41 Material para Reabilitação Profissional
Materiais utilizados por segurados da previdência social em programas de reabilitação profissional.
42 Material Técnico para Treinamento e Pesquisa
43 Gás Engarrafado
44 Flâmulas e Bandeiras
45 Baterias de Celular
94 Suprimento de Fundo Institucional – SFI
(Elemento exclusivo para Secretaria de Educação, conforme Decreto n.º 20.246 de 18/12/97).
96 Repasses Financeiros – REFIN
Despesas com material de consumo decorrentes do Sistema de Repasse Financeiro – REFIN, conforme Decreto
20.416 de 24/03/98.
97 Suprimento Individual
Despesas decorrentes do Sistema de Suprimento Individual para aquisição de material de consumo.
31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
Despesas com aquisição de Prêmios; Condecorações; Medalhas; Troféus; etc; bem como
com o pagamento de prêmios em pecúnia, inclusive decorrentes de sorteios lotéricos.
01 Prêmios (Exceto pecúnia)
02 Condecorações
03 Medalhas
04 Troféus
05 Prêmios em Pecúnia
32 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Despesas com aquisição de materiais para distribuição gratuita, tais como Livros didáticos;
Medicamentos; Gêneros alimentícios; Outros materiais que possam ser distribuídos
gratuitamente, exceto se destinados a premiações culturais, artísticas, científicas,
desportivas e outras.
05 Livros Didáticos
06 Medicamentos
07 Materiais e Equipamentos Ortopédicos e Corretivos
08 Cestas Básicas
80 Outros Materiais de Distribuição Gratuita
96 Repasses Financeiros – REFIN
Despesas com material de distribuição gratuita decorrentes do Sistema de Repasse Financeiro – REFIN, conforme
Decreto 20.416 de 24/03/98.
33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
Despesas com aquisição de Passagens (aéreas, terrestres, fluviais ou marítimas); Taxas de
embarque, seguros, fretamento, pedágios, locação ou uso de veículos para transporte de
pessoas e suas respectivas bagagens, em decorrência de mudanças de domicílio no
interesse da administração.
01 Passagens para Servidores – Dentro do Estado
02 Passagens para Servidores – Fora do Estado
03 Passagens para Servidor – Fora do País
04 Passagens para Colaboradores e Técnicos
05 Frete e Locação de Veículos por Necessidade do Serviço
06 Despesas com Táxi
07 Despesas de Passagens para Doação
09 Transportador Autônomo
10 Transporte de Pessoas por Necessidade do Serviço
94 Suprimento de Fundo Institucional – SFI
(Elemento exclusivo para Secretaria de Educação, conforme Decreto n.º20.246
de 18/12/97).
97 Suprimento Individual
Despesas decorrentes do Sistema de Suprimento Individual para aquisição de passagens
ou despesas com locomoção.
34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE
TERCEIRIZAÇÃO
Despesas relativas a mão-de-obra, constantes dos contratos de terceirização, classificáveis
nos grupos de despesa "1 - Pessoal e Encargos Sociais", em obediência ao disposto no art.
18, § 1º, da Lei Complementar nº 101, de 2000.
01 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização
35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
Despesas decorrentes de contratos com pessoas físicas ou jurídicas, prestadoras de serviços
nas áreas de consultoria técnica, auditoria financeira ou jurídica, ou assemelhadas.
01 Serviços de Consultoria
36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
Despesas decorrentes de serviços prestados por pessoa física, pagos diretamente a esta e
não enquadrados nos elementos de despesa específicos, tais como Remuneração de
serviços de natureza eventual prestados por pessoas físicas sem vínculo empregatício;
Estagiários e monitores diretamente contratados; Diárias a colaboradores eventuais;
Locação de imóveis; Salários de internos nas penitenciárias (Lei nº 3.274, de 02.10.1957);
Outras despesas pagas diretamente a pessoa física.
01 Condomínios
02 Serviços Gráficos em Geral
03 Comissões e Corretagens
Despesas decorrentes de serviços prestados por corretores, despachantes, leiloeiros, etc.
04 Direitos Autorais
Direitos autorais sobre obras científicas, literárias e outras, cuja divulgação seja de interesse do Governo.
05 Monitores e Treinamento de Pessoal
06 Estagiários
07 Salários de Internos em Penitenciárias
08 Locação de Imóveis
( I nclusive seus encargos tributários e condomínio, conforme contrato de locação).
09 Jetons
Pagamento de jeton a pessoa física não ocupante de cargo, emprego ou função na administração pública, pela
participação em órgão de deliberação coletiva, na qualidade de membro.
10 Fornecimento de Alimentação Preparada
13 Reparo, Adaptação e Conservação de Bens Móveis
14 Reparo, Adaptação e Conservação de Bens Imóveis
(Não resultando em ampliação da capacidade instalada original).
15 Reparo, Adaptação e Conservação de Veículos
16 Bolsa de Iniciação ao Trabalho
17 Serviços de Limpeza, Higienização e Jardinagem
18 Serviços de Publicidade e Propaganda
Despesas com publicidade e propaganda sujeitas às limitações financeiras determinadas pela Lei Estadual nº
10.423, de 18.04.1990 e outros atos legais pertinentes.
19 Serviços Médicos, Odontológicos e Farmacêuticos
20 Serviços de Reabilitação Profissional
21 Serviços de Apoio Administrativo, Operacional e Congêneres
22 Serviços de Assistência Social
23 Serviços de Perícias Médicas por Benefícios
24 Serviço de Transporte de Encomendas, Carretos, Fretes, Carregos e Descarregos
Serviços de fretes e carretos, remessa de encomendas, transporte de mercadorias e produtos, carrego e descarrego de
mercadorias apreendidas.
25 Confecção de Uniformes, Bandeiras, Flâmulas, Tapetes, etc
Serviços de costureiras, alfaiates e afins, utilizados na confecção de uniformes, bandeiras, flâmulas, brasões e
estandartes, tapetes, etc.
26 Serviços de Perícias em Obras
27 Encargos com INSS sobre Serviços Prestados por Terceiros
29 Conferências e Exposições
Serviços utilizados na instalação e manutenção de conferências, exposições, etc.
31 Apresentações Artísticas, Culturais e/ou Desportivas
32 Diárias a Colaboradores
Despesas com diárias pagas com recursos captados junto ao BIRD
33 Serviços de Comunicação, inclusive Aluguel
Despesas com aluguel de linhas telefônicas, etc.
34 Serviços de Decoração
Despesas referentes a serviços prestados por pessoa física, que se enquadrem como sendo de caráter relevante e
eventual.
35 Reparo, Conservação e Instalação de Aparelhos de Comunicação
Despesas com serviços relacionados com instalação e conserto de equipamentos.
36 Serviços Fotográficos, Cinematográficos e de Som
37 Confecção de Placas, Plaquetas e Carimbos em Geral
38 Hora-Aula para Capacitador da Secretaria de Educação
39 Emolduramento e Encadernação em Geral
40 Confecção de Material para Agropecuária, Coudelaria e Zootecnia
41 Intercâmbio Técnico e Cultural
Despesas decorrentes da vinda e permanência, no Estado, de cientistas, professores, técnicos, literatos, artistas,
conferencistas e outros, quando convidados pelo Governo Estadual.
42 Promoção do Turismo
Despesas com publicidade referentes à promoção do turismo no Estado.
43 Defesa e Preservação Ecológica
Despesas com publicidade em defesa da preservação ecológica.
44 Honorários Advocatícios – Acordos Extrajudiciais
61 Arbitragem
Despesas com serviços de arbitragem nos eventos esportivos promovidos pelo Governo do Estado.
90 Confecção de Material de Acondicionamento e Embalagem
94 Suprimento de Fundo Institucional – SFI
(Elemento exclusivo para Secretaria de Educação, conforme Decreto n.º20.246 de 18/12/97).
96 Repasses Financeiros
Despesas com serviços prestados decorrentes do Sistema de Repasse Financeiro – REFIN, conforme Decreto
20.416 de 24/03/98.
97 Suprimento Individual
Despesas decorrentes do Sistema de Suprimento Individual para realização de serviços de terceiros – pessoa física.
37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
Despesas com prestação de serviços por pessoas jurídicas para órgãos públicos, tais como
Limpeza e Higiene; Vigilância Ostensiva e outros, nos casos em que o contrato especifique
o quantitativo físico do pessoal a ser utilizado.
01 Apoio Administrativo
02 Assistência Técnica
03 Limpeza e Higienização
04 Operadores de Máquinas e Motoristas
05 Vigilância Ostensiva
06 Locação de mão-de-obra para manutenção preventiva e corretiva de imóveis
38 ARRENDAMENTO MERCANTIL
Despesas com locação de equipamentos e bens móveis, com opção de compra ao final do
contrato.
01 Máquinas e Aparelhos
02 Outros Bens Móveis
39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Despesas decorrentes da prestação de serviços por pessoas jurídicas para órgãos públicos,
tais como Assinaturas de Jornais e Periódicos; Tarifas de Energia Elétrica, Gás, Água e
Esgoto; Serviços de Comunicação (telefone, telex, correios, etc.); Fretes e Carretos; Locação
de Imóveis (inclusive despesas de condomínio e tributos à conta do locatário, quando
previstos no contrato de locação); Locação de Equipamentos e Materiais Permanentes;
Conservação e Adaptação de Bens Imóveis; Seguros em Geral (exceto os decorrentes de
obrigação patronal); Serviços de Asseio e Higiene; Serviços de Divulgação, Impressão,
Encadernação e Emolduramento; Serviços Funerários; Despesas com Congressos,
Simpósios, Conferências ou Exposições; Vale-Transporte; Vale-Refeição; Auxílio-Creche
(exclusive a indenização a servidor); Software; Habilitação de Telefonia Fixa e Móvel
Celular; e outros congêneres.
01 Atendimento Médico e Odontológico
Serviços prestados por empresas, mediante contrato ou não, que se refiram a atendimento médico e odontológico,
internação e assistência hospitalar, serviços de enfermagem, campanhas de saúde ou outros que, pela sua natureza,
se incluam em trabalhos específicos da profissão médica e/ou odontológica.
02 Contabilidade, Orçamento e Auditoria
Serviços prestados por empresas, mediante contrato ou não, que se refiram ao título.
03 Cópias Fotostáticas, Heliográficas e Xerográficas
Cópias fotostáticas e heliográficas de quaisquer documentos de interesse da administração.
04 Serviços de Decoração
Despesas com execução de serviços de decoração.
05 Promoção do Turismo
Despesas com publicidade referentes à promoção do turismo no Estado.
06 Emolduramento e Encadernação em Geral
Encadernação de livros, diários oficiais, revistas e quaisquer documentos de interesse da administração, bem como
emolduramento de quadros, mapas, etc.
07 Estudo, Pesquisa e Planejamento
Despesas decorrentes de estudos, pesquisas, planejamentos e outros correlatos, realizados por empresas
especializadas.
08 Frete e Carretos
Transporte de material em geral, realizado por empresas, além de embalagens, armazenagens e seguro de
transporte, quando incluso no conhecimento ou documento equivalente.
09 Fornecimento de Alimentação Preparada
Alimentação preparada e fornecida a órgãos de Governo do Estado, como refeições,
“buffets”, etc.
10 Higiene e Tratamento de Água
Despesas com tratamento de água.
11 Exames de Laboratórios
Exames de laboratório em geral.
12 Levantamento, Prospecção e Análise de Dados
Despesas contratuais de levantamento, prospecção e análise de dados estatísticos, econômicos, sociológicos e outros,
realizados por empresas especializadas.
13 Levantamento, Prospecção e Análise de Dados Geográficos, Topográficos e
Aerofotogramétricos
Despesas contratuais de levantamento, prospecção e análise de dados geográficos, topográficos e aerofotogramétricos.
14 Locação de Aeronaves
15 Locação de Equipamentos Médicos e Hospitalares
16 Locação de Equipamentos de Informática
Locação de computadores, impressoras, bem como de seus respectivos complementos.
17 Locação de Bens Móveis Não Incluídos em Itens Específicos
18 Locação de Máquinas de Obras e Implementos Agrícolas
Locação de compactadoras, compressoras, misturadoras e espalhadoras de asfalto, britadeiras e vibradoras,
destocadoras, semeadoras, ancinhos mecânicos, colheitadeiras, etc.
19 Campanhas Educativas na Área de Saúde Pública
20 Locação de Veículos Automotores – exceto Automóvel
Locação de veículos automotores, tais como caminhões, caminhonetas, empilhadeiras, etc.
21 Plantio e Reflorestamento
Despesas decorrentes de plantio e reflorestamento realizados por empresas.
22 Reparo, Conservação e Instalação de Aparelhos de Comunicação
Reparo, conservação e instalação de aparelhos de comunicação em geral, executados por terceiros, tais como telefone,
telex, fax, etc.
23 Reparo e Conservação de Aparelhos de Medicina, Cirurgia e Odontologia
Reparo e conservação de aparelhos de medicina, cirurgia e odontologia em geral, executados por terceiros.
24 Reparo e Manutenção de Máquinas e Utensílios de Escritório
Reparo e conservação de máquinas e utensílios de escritório em geral, executados por terceiros.
25 Bolsa de Iniciação ao Trabalho
Despesas com iniciação profissional de menores, conforme convênios firmados com FUNDAC e CRUZADA DE
AÇÃO SOCIAL.
26 Reparo e Manutenção de Bens Móveis
Reparo, adaptação e conservação de bens móveis em geral, executados por terceiros.
27 Reparo, Adaptação, Conservação e Manutenção de Veículos, Máquinas e
Implementos
Reparo e manutenção de veículos (incluindo lavagem), máquinas e implementos em geral, executados por terceiros.
28 Seleção, Treinamento e Aperfeiçoamento de Pessoal
Contratação de serviços com órgão ou entidade para seleção, treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, concursos,
fiscalização de provas, participação em congressos, seminários, etc.
29 Serviços de Alfaiataria
Despesas decorrentes de serviços de alfaiataria, desde que prestados por empresas comerciais.
30 Serviços de Bilheteria e Portaria
31 Serviços de Taquigrafia, Tradução e Datilografia
Despesas decorrentes de contratação de serviços de estenografia, taquigrafia, tradução e datilografia, prestados por
empresas especializadas.
32 Campanhas Educativas na Área de Defesa e Preservação Ecológica
33 Serviços de Limpeza e Dedetização
34 Serviços de Organização e Métodos
Despesas com serviços de organização e métodos, prestados por empresas especializadas.
35 Serviços de Processamento de Dados, Softwares, Produção de Programas Aplicativos e
Microfilmagem, etc
36 Ações de Profilaxia e de Imunização
Despesas com medidas de prevenção contra doenças.
37 Serviços de Raios X e Abreugrafia
Despesas decorrentes da realização de exames de Raios X e Abreugrafia.
38 Vigilância e Segurança
Despesas com vigilância ostensiva, vigias, etc, quando não especificado o quantitativo de pessoal.
39 Serviços Gráficos em Geral
Despesas decorrentes de edição de jornais, livros, revistas, cartazes, folders, etc.
40 Assinatura de Periódicos e Anuidades
Assinatura permanente ou temporária de jornais, revistas e recortes de jornais, boletins e outras publicações, como
também anuidades de entidades à exemplo da ABOP.
41 Água e Esgoto
Tarifas de água e esgoto, bem como despesas decorrentes de sua instalação, executadas diretamente pela empresa
fornecedora.
42 Comissões, Despesas Bancárias, Serviços de Telepagamento e
TSD (Taxa Serviços Diversos)
Despesas decorrentes de operações realizadas por intermédio de estabelecimento de crédito, bem como serviços
efetuados em máquinas de recebimento eletrônico.
43 Energia Elétrica
Tarifas de energia elétrica, bem como despesas decorrentes de sua instalação, executadas
diretamente pela empresa fornecedora.
44 Locação de Imóveis
Locação de prédios e salas, inclusive condomínio e encargos tributários, para instalação e funcionamento de
repartições do Governo do Estado.
45 Defesa e Preservação Ecológica
Despesas com a defesa da preservação ecológica, exceto com publicidade.
46 Portes e Telegramas
Portes de correspondência, registros postais aéreos, telegramas, radiogramas, etc.
47 Serviços Domésticos
Serviços prestados por pessoa jurídica, mediante contrato, que se refiram à cozinha, lavagem de roupas e outros
que, por sua natureza, possam ser incluídos entre os serviços domésticos.
48 Serviços de Comunicação, Inclusive Aluguel
Assinaturas e tarifas telefônicas, telex, comunicações de dados por rádio, satélite, aluguel de linhas telefônicas, etc.
49 Reparo, Adaptação e Conservação de Bens Imóveis
Reparos em instalações elétricas e hidráulicas; Reparos, recuperações e adaptações de biombos; Serviços de pintura
e reparos de imóveis em geral; Divisórias; Lambris, etc.
50 Promoções Artísticas, Culturais, Turísticas, Recreativas e Desportivas
Despesas com material de consumo e de pronta utilização, inclusive mão-de-obra diretamente prestada, confecção
de palcos, palanques, painéis para exposições e “stands”.
51 Reparo e Conservação de Aparelhos do Tipo Doméstico
Reparo e conservação de bens de uso nos órgãos públicos, tais como ventiladores, refrigeradores, ar condicionados,
máquinas de café, etc.
52 Vale-Transporte
Despesas com Vale-Transporte (Decreto nº 10.995/88 e demais disposições legais).
54 Serviços de Desenho
Serviços de desenho técnico, artístico, industrial, inclusive criação e arte-final de logotipos, prestados por empresas.
55 Habilitação em Linha Telefônica Celular / Aquisição de Aparelho em Regime de Comodato
Despesas com o direito de uso de linha telefônica celular.
56 Encargos de INSS sobre serviços prestados por Cooperativas
57 Despesas de Pronto Pagamento (40 UFIRS)
Despesas realizadas pelo regime de Suprimento Individual, conforme o art. 159, Inciso III do Código de
Administração Financeira.
58 Encargos Financeiros sobre Cauções
59 Despesas de Cerimonial
Despesas de qualquer natureza realizadas exclusivamente pelo serviço de cerimonial.
60 Custas e Diligências
Custas devidas aos serventuários da Justiça Civil e Militar nos termos do regimento de custas; Diligências, quer
policiais, de caráter reservado ou não, e em virtude de sentenças, quando não haja dotação própria; Salário e
honorários dos avaliadores e peritos judiciais e outras despesas decorrentes de ação de qualquer natureza,
promovida pelo Estado ou contra ele, bem como despesas de cartório e certidões em geral.
61 Despesas com Exposições e Certames
Material e mão-de-obra fornecidos e prestados diretamente no local do certame; Serviços referentes à promoção do
Governo do Estado; Confecção de stands, maquetes e quadros demonstrativos, inclusive representação do Governo
do Estado em exposições e em certames, tanto culturais como feiras de amostras e rodeios.
62 Seguros Pessoais
Seguro de responsabilidade civil.
63 Seguros de Bens
Seguros de bens do Governo do Estado.
64 Intercâmbio Técnico e Cultural, e Direitos Autorais
Despesas decorrentes da vinda e permanência no Estado, de cientistas, professores, técnicos, literatos, artistas,
conferencistas e outros, quando convidados pelo Governo Estadual; Pagamento de direitos autorais a pessoaas
jurídicas.
65 Reflorestamento, Conservação e Defesa dos Recursos Naturais
66 Realização de Congressos e Simpósios
Realização de congressos ou simpósios patrocinados, no todo ou em parte, pelo Governo
do Estado.
67 Habilitação em Linhas Telefônicas Convencionais
(sem ações)
68 Reparo e Conservação de Áreas Públicas
Reparo e conservação de vias públicas, áreas verdes, parques e outros logradouros públicos.
69 Reparo e Manutenção em Equipamentos de Informática
70 Campanhas Educativas na Área de Segurança do Trânsito e de Prevenção
Violência
à
71 Reparo e Manutenção de Máquinas e Aparelhos de Oficina e Postos de Abastecimento
72 Divulgação Oficial
Despesas com publicações legalmente obrigatórias dos atos administrativos do Governo do Estado, tais como
editais, avisos, anúncios, etc., bem como as decorrentes das exceções constantes do Art. 3º da Lei Estadual nº
10.423/90 e de outros atos legais pertinentes.
73 Publicidade e Propaganda
Despesas com publicidade e propaganda sujeitas às limitações financeiras determinadas pela Lei Estadual nº
10.423/90 e de outros atos legais pertinentes.
74 Estagiários
75 Vale-Combustível
Despesas com Vale-Combustível conforme disposições legais.
76 Hospedagem
Despesas com hospedagem de colaboradores em missões técnicas e/ou científicas.
77 Armazenagem
Remuneração de serviços de aluguel de galpões, silos e outros locais destinados a armazenagem de mercadorias e
produtos. Inclui, ainda, dispêndios de garantia dos estoques armazenados.
78 Manutenção e Conservação de Estradas e Vias
Serviços de reparos, recuperação e adaptação de estradas, ferrovias e rodovias.
79 Aluguel de Animais para Experimentos
Despesas com aluguel de animais para experimentos.
80 Serviços de Perícias em Obras
81 Serviços de Gás
Tarifas decorrentes da utilização de gás canalizado.
82 Serviços de Reabilitação Profissional
Despesas realizadas com serviços de reabilitação profissional, tais como Transporte e locomoção urbana;
Alimentação e inscrição em cursos profissionalizantes; Instrumentos de trabalho e implementos profissionais;
Órtese e prótese devidas aos segurados em programa de reabilitação profissional; Serviços prestados por
presidiários.
83 Serviços de Assistência Social
Despesas realizadas com serviços de assistência social prestados a servidores, segurados, carentes, abrigados,
internados, pessoas doentes, indigentes, e a seus dependentes.
84 Serviços de Perícias Médicas para Benefícios
Despesas realizadas com serviços de perícias médicas por benefícios, devidas a entidades médicas credenciadas, para
exames realizados em segurados e/ou servidores.
85 Serviços de Áudio, Vídeo e Foto
Serviços de confecção de álbuns; Confecção de crachás por firmas especializadas;
Filmagens e gravações; Revelação de filmes, etc.
86 Serviços de Manobra, Patrulhamento e Sinalização
Serviços utilizados com objetivo de dar suporte à operações especiais realizadas pela Secretaria de Segurança
Pública, Polícia Militar ou Corpo de Bombeiros.
87 Serviços de Produção Industrial
Serviços utilizados na transformação, beneficiamento e industrialização de matérias-primas, que resultarão em um
produto final.
88 Serviços Funerários
Serviços de remoções, sepultamentos e translados (amparados pela legislação).
89 Confecção de Uniformes, Bandeiras, Flâmulas e Tapetes
Serviços utilizados na confecção de bandeiras, brasões, estandartes, flâmulas, uniformes, etc.
90 Confecção de Material de Acondicionamento e Embalagem
Serviços utilizados na confecção de Bolsas; Caixas; Mochilas; Sacolas e assemelhados.
91 Confecção de Placas, Plaquetas e Carimbos em Geral
92 Confecção de Material para Agropecuária, Coudelaria e Zootecnia
93 FCVS - Fundo de Compensação de Variação Salarial (IRH)
94 Suprimento de Fundo Institucional – SFI
(Elemento exclusivo para Secretaria de Educação, conforme Decreto n.º 20.246 de 18/12/97).
95 Serviços de Entrega de Documentos
96 Repasse Financeiro – REFIN
Despesas com serviços de terceiros – pessoa jurídica, decorrentes do sistema de Repasse Financeiro – REFIN,
conforme Decreto n.º 20.416 de 24/03/98.
97 Suprimento Individual
Despesas decorrentes do sistema de Suprimento Individual para realização de serviços de terceiros.
41 CONTRIBUIÇÕES
Despesas às quais não corresponda contraprestação direta em bens e serviços e não seja
reembolsável pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender a despesas de manutenção
de outras entidades de direito público ou privado, observado o disposto na legislação
vigente.
Observação:
Os Elementos de Despesa devem ser compostos com o acréscimo de Subelementos
Elemento de Despesa
334041
Subelementos
05
06
07
Elemento de Despesa
TRASNFÊRENCIA AOS MUNICÍPIOS DECORRENTE DE CONVÊNIOS
TRANSFERÊNCIA A FUNDAÇÕES MUNICIPAIS
TRANSFERÊNCIA A FUNDOS MUNICIPAIS
332041
Subelemento
01
AVALIAÇÃO DO ENSINO MÉDIO E FUNDAMENTAL
Elemento de Despesa
335041
Subelemento
01
CONTRIBUIÇÕES A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
(transferência para instituições privadas sem fins lucrativos, exceto aquelas de caráter assistencial ou cultural)
Elemento de Despesa
336041
Subelemento
01
CONTRIBUIÇÕES A INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS
Elemento de Despesa
337041
Subelemento
01
Elemento de Despesa
CONTRIBUIÇÕES A INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS
334041
Subelemento
01
CONTRIBUIÇÕES A MUNICíPIOS
42 AUXÍLIOS
Despesas destinadas a atender a despesas de investimentos ou inversões financeiras de
outras esferas de governo ou de entidades privadas sem fins lucrativos, observado,
respectivamente, o disposto nos arts. 25 e 26 da Lei Complementar nº 101, de 2000.
Observação:
Os Elementos de Despesa devem ser compostos com o acréscimo de Subelementos
Elemento de Despesa
442042 _ _
Subelemento
01
02
03
Elemento de Despesa
– PRODETUR
– DNER
TRANSFERÊNCIA À UNIÃO – DNOCS
TRANSFERÊNCIA À UNIÃO
TRANSFERÊNCIA À UNIÃO
444042 _ _
Subelementos
01
02
AUXÍLIOS A MUNICÍPIOS
AUXÍLIOS A FUNDOS MUNICIPAI
03
Elemento de Despesa
TRANSFERÊNCIAS LEGAIS AOS MUNICÍPIOS
– Salário-Educação
445042 _ _
Subelemento
01
AUXÍLIOS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
(Tranferências a instituições privadas sem fins luvrativos,
quer de caráter assistencial, cultural, ou não).
43 SUBVENÇÕES SOCIAIS
Cobertura de despesas de instituições privadas de caráter assistencial ou cultural, sem
finalidade lucrativa, de acordo com os arts. 16, parágrafo único, e 17 da Lei nº 4.320, de 1964,
observado o disposto no art. 26 da Lei Complementar nº 101, de 2000.
01 Instituições de Caráter Assistencial ou Cultural
45 EQUALIZAÇÃO DE PREÇOS E TAXAS
Despesas para cobrir a diferença entre os preços de mercado e o custo de remissão de
gêneros alimentícios ou outros bens, bem como a cobertura do diferencial entre níveis de
encargos praticados em determinados financiamentos governamentais e os limites
máximos admissíveis para efeito de equalização.
46 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
Despesas com Auxílio-Alimentação pago em pecúnia diretamente aos militares e servidores
ou empregados da administração pública direta e indireta.
01 Auxílio-Alimentação / Refeição (Decreto Estadual nº 23.433/01)
47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
Despesas decorrentes do pagamento de tributos e contribuições sociais e econômicas
(Imposto de Renda, ICMS, IPVA, IPTU, Taxa de Limpeza Pública, COFINS, PIS/PASEP,
CPMF, etc.), exceto as incidentes sobre a folha de salários, classificadas como obrigações
patronais, bem como os encargos resultantes do pagamento com atraso das obrigações de
que trata este elemento de despesa.
02 CPMF – Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira
03 PASEP sobre receita orçamentária
(exceto FPE)
04 PASEP retido sobre FPE
05 IRPJ – Imposto de Renda da Pessoa Jurídica
06 PASEP sobre folha de pagamento
07 IOF
(Empresa)
09 PASEP ressarcimento de contribuição
10 Taxa de licenciamento do DETRAN
11 Taxa de limpeza urbana e C.I.M.
12 Multas sobre obrigações tributárias e contributivas
13 Juros sobre obrigações tributárias e contributivas
15 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (Empresas)
16 ICMS
(Empresas)
17 ISS (Empresas)
19 REFIS – Refinanciamento de Dívidas Fiscais
20 IPTU / ITR / TLP (Empresas)
21 IPVA
(Empresas)
22 IPI – Imposto sobre Produto Industrializado
23 PIS – Sobre vendas de mercadorias e serviços
24 PIS – Sobre receitas financeiras
25 PIS – Sobre outras receitas
27 COFINS – Sobre vendas de mercadorias e serviços
28 COFINS – Sobre receitas financeiras
29 COFINS – Sobre outras receitas
30 ITBI
(Empresas)
31 Licenciamento Ambiental (CPRH)
32 Laudêmio, Foro
90 Outras obrigações tributárias e contributivas não especificadas
48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
Despesas com a concessão de Auxílio-Financeiro diretamente a pessoas físicas, sob as mais
diversas modalidades, tais como ajuda ou apoio financeiro e subsídio ou complementação
na aquisição de bens, não classificados explícita ou implicitamente em outros elementos de
despesa, observado o disposto no art. 26 da Lei Complementar nº 101, de 2000.
01 Auxílio-Social (Classificável no Grupo 3)
Despesas com assistência a migrantes, população carente, menores carentes em situação irregular; Auxílio
financeiro a integrantes de famílias de baixa renda; Outras despesas decorrentes de Auxílio-Social.
90 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
49 AUXÍLIO-TRANSPORTE
Despesas com Auxílio-Transporte pago em pecúnia diretamente aos militares, servidores
ou empregados da administração pública direta e indireta, destinado ao custeio parcial das
despesas realizadas com transporte coletivo municipal, intermunicipal ou interestadual nos
deslocamentos de suas residências para os locais de trabalho e vice-versa, ou
trabalho/trabalho nos casos de acumulação lícita de cargos ou empregos.
01 Auxílio-Transporte
51 OBRAS E INSTALAÇÕES
Despesas com Estudos e Projetos; Início, Prosseguimento e Conclusão de Obras;
Pagamento de Pessoal Temporário não pertencente ao quadro da entidade e necessário à
realização das mesmas; Pagamento de Obras Contratadas; Instalações que sejam
incorporáveis ou inerentes ao imóvel, tais como: elevadores, aparelhagem para ar
condicionado central, etc.
01 Edificações para Uso da Administração Estadual
Despesas enumeradas na ementa, desde que efetuadas em uso ou para uso da Administração Estadual. Neste
subelemento incluem-se divisórias, persianas, carpetes e cortinas, desde que aplicados durante a construção.
02 Obras Públicas de Uso Comum do Povo
Despesas enumeradas na ementa, desde que atribuídas a obras públicas de uso comum do povo, tais como obras
rodoviárias, pontes, praças, viadutos, parques, etc.
94 Suprimento de Fundo Institucional – SFI
(Elemento exclusivo para a Secretaria de Educação, conforme Decreto nº 20.246 de 18/12/97.)
52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Despesas com Aquisição de Aeronaves; Aparelhos de Medição; Aparelhos e Equipamentos
de Comunicação; Aparelhos, Equipamentos e Utensílios Médico, Odontológico,
Laboratorial e Hospitalar; Aparelhos e Equipamentos para Esporte e Diversões; Aparelhos
e Utensílios Domésticos; Armamentos; Coleções e Materiais Bibliográficos; Embarcações,
Equipamentos de Manobra e Patrulhamento; Equipamentos de Proteção, Segurança,
Socorro e Sobrevivência; Instrumentos Musicais e Artísticos; Máquinas, Aparelhos e
Equipamentos de Uso Industrial; Máquinas, Aparelhos e Equipamentos Gráficos e
Equipamentos Diversos; Máquinas, Aparelhos e Utensílios de Escritório; Máquinas,
Ferramentas e Utensílios de Oficina; Máquinas, Tratores e Equipamentos Agrícolas,
Rodoviários e de Movimentação de Carga; Mobiliário em Geral; Obras de Arte e Peças para
Museu; Semoventes; Veículos Diversos; Veículos Ferroviários; Veículos Rodoviários;
Outros Materiais Permanentes;
01 Animais para Montaria, Tração e Reprodução
Animais para montaria; Tiro; Tração; Reprodução; etc.
02 Armamento
Revólveres; Pistolas; Metralhadoras; Outros tipos de armamento para corporações militares, policiais e órgãos de
segurança.
03 Aparelhos e Instrumentos Técnicos para Medição, Teste e Controle Calibradores; Paquímetros;
Trenas; Instrumentos para teste; Balizas; Miras; Relógios; Termômetros para laboratório; Alinhadores óticos;
Analisadores; Amperímetros; Aparelhos para teste; Balanças em geral; Bússolas; Geradores de barras e de
sinais; Medidores de pressão; Níveis para topografia; Osciloscópios; Tripés especiais; Teodolitos; Estabilizadores
de corrente; Medidores de consumo de energia elétrica; Voltímetros; Fotômetros; Conversores rotativos ou estáticos;
Indutores; Transformadores; Hidrômetros; Tacógrafos; Higrômetros; etc.
04 Aparelhos e Utensílios do Tipo Doméstico
Aparelhos de ar condicionado; Aspiradores de pó; Batedeiras de bolo; Conchas; Bules; Bebedouros; Circuladores
de ar; Enceradeiras; Espremedores de frutas; Esterilizadores; Ferros de engomar; Fogões a gás e elétricos;
Fritadores elétricos; Liquidificadores; Máquinas de cortar frios; Máquinas de costura; Caldeirões; Máquinas de
café; Escadas metálicas; Ventiladores; Máquinas de lavar e passar; Máquinas de lavar louças; Batedeiras de
ovos; Refrigeradores domésticos, comerciais, industriais; Açucareiros em aço; Assadeiras de metal; Aparelhos para
café, chá e jantar em metal; Bacias; Bandejas; Batedeiras de alumínio; Escumadeiras; Faqueiros; Formas de
alumínio; Jarras térmicas de metal; Marmitas; Panelas; Talheres em geral ( integrando faqueiro ); Chaleiras; etc.
05 Equipamentos de Proteção, Segurança e Socorro
06 Equipamentos para Escritório
Máquinas de escrever; Máquinas de calcular; Máquinas de contabilidade; Mimeógrafos; Máquina de franquia
postal ou afins; Caixas registradoras; Máquinas perfuradoras; Autenticadores de cédulas; Máquinas de
plastificação; Gravadores eletrônicos de estêncil; Máquinas de endereçar; Impressoras e gravadores “off-set”;
Máquinas heliográficas; Fotocopiadoras; etc.
07 Equipamentos para Processamento de Dados e Microfilmagem
Copiadoras; Leitoras; Qualquer equipamento para processamento de dados.
08 Flâmulas, Bandeiras e Insígnias
Bandeiras; Brasões; Estandartes; etc (de valor histórico)
09 Instrumentos Musicais
Acordeons; Bandas rítmicas; Oboés; Pandeiros; Pianos; Órgãos; Surdos; Tambores; Tímpanos; Trombones;
Violões; Violinos; Violoncelos; Instrumentos musicais de qualquer natureza.
10 Instrumentos para Desenho
Achuriadores; Adaptadores para aranhas; Aparelhos de pontear; Normógrafos; Canetas para desenho; Aranhas;
Compassos; Cintéis; Coordenatógrafos; Tenígrafos; Curvas francesas; Curvas universais; Escalas; Estenógrafos;
Réguas metálicas; Estojos para desenho; Esquadros metálicos; Réguas com tira-linhas; Réguas flexíveis; Réguas
“T”; Tira-linhas; Transferidores; Planímetros, Refletores para pranchetas; Réguas para guias; etc.
11 Livros e Publicações Técnicas
Enciclopédias e obras especializadas em geral, para acervo.
12 Máquinas, Aparelhos, Ferramentas e Utensílios de Longa Duração
para Oficina
Alargadores; Arcos de pua e de serra; Bigornas; Caixas para ferramentas; Chave “allen”; Chaves de boca;
Chave estria; Chave inglesa; Chave em “L"; Sutas; Desempenadores; Esquadros metálicos; Extensões de
encaixe; Ferros para solda; Grampeadores para estofados; Lamparinas para bombeiros; Máscaras para solda;
Níveis; Pistolas para pintura; Plainas manuais; Prumos; Máquinas retificadoras; Quadros de ferramentas;
Sacapinos; Sargentos de ferro; Soquetes; Alavancas; Alicates; Extratores de parafusos; Gravadores de aço
estampados; Cossinetes; Desempenadeiras; Podadores de grama; Almotolias; Macacos tipo “jacaré”; Mandril;
Desengrossadeiras; Carregador elétrico de bateria; Geradores de oxiacetileno para solda; Esmeril elétrico; Bomba
transferidora de óleo; Entalhadeiras; Forjas; Tupias; Escalas de metal; Serras elétricas; Serras hidráulicas;
Tesouras elétricas; Tornos elétricos; Fresadoras; Numerador elétrico para pneus; Soldadoras; Bomba para
lubrificação; Furadoras; Pistolas de pulverização; Martelo de aço; Vulcanizadoras; Lixadeiras elétricas;
Máquinas para cortar; Máquinas de abrir roscas; Ponteadoras; Prensadoras; etc.
13 Máquinas e Implementos para Agricultura e Obras
Descaroçadores de algodão; Classificadoras de ovos; Arados de tração mecânica; Tratores; Aparelhos
distribuidores de fertilizantes; Grades de disco; Cultivadores; Pulverizadores; Niveladores; Enxadas rotativas;
Plantadeiras; Ancinhos mecânicos; Colheitadeiras; Debulhadeiras; Destocadoras; Máquina para ordenhar;
Escavadoras; Escarificadores; Máquina para desnatar; Máquina para polvilhar; Máquinas e aparelhos de
perfuração; Máquinas empilhadeiras; Dragas secas e semelhantes; Arados de tração animal; Cultivadores de
tração animais ou manuais; Prensas para essências; Rolos compressores; Arados de tração animal; Bebedouros
automáticos; Cortadeiras de grama.
14 Máquinas, Motores e Aparelhos para Indústria, Comércio e Transporte
Geradores de espuma; Moinhos para cereais; Conjuntos de lubrificantes; Máquinas para fazer clichês; Máquinas
para fundir tipos; Diferenciais de weston; Compressores; Balcões frigoríficos; Máquinas grampeadoras e
picotadoras; Motores marítmos, estacionários e hidráulicos; Bombas para água, gasolina ou a vácuo; Compor
guindastes; Guinchos manuais; Geradores elétricos; Motores marítmos, estacionários e hidráulicos; Prensas para
numerar, marcar e picotar papéis; Máquina de lavar autos; Caldeiras; Teares; Máquina para café; Destiladores;
etc.
15 Material Desportivo de Recreação e de Campanha
Arcos para ginástica; Arcos para basquete; Balizas; Bancos para ginástica; Bombas para encher bolas; Bastões
p/corrida de revezamento; Plinto para saltos; Macas de madeira para educação física; Redes; Camas;
Saltômetros; Trampolins; Varas de salto; Barracas; Cantis; Casas desmontáveis; Pára-sóis; Toldos; etc.
16 Aparelhos e Utensílios para Comunicação, Sinalização e Fotocinematografia
Aparelhos de sinalização; Aparelhos de trânsito marítmo; Aparelhos de trânsito aéreo; Aparelhos de trânsito
fluvial; Aparelhos de trânsito lacustre; Aparelhos receptores; Aparelhos de trânsito terrestre; Transmissores de
televisão; Aparelhos de radiotelegrafia; Aparelhos de radiotelefonia; Rádio para avião; Radiofonógrafo; Radares
e semelhantes; Aparelhos de telefonia; Aparelhos de telegrafia; Rádios para automóveis; Ditafones; Rádios
domésticos; Amplificadores; Coladeiras de filmes; Copiadores de slides; Flashes; Cortadeiras; Esmaltadeiras;
Guias para revelação de filmes; Projetores; Interfones; Máquinas fotográficas; Máquinas fotogramétricas;
Filmadoras; Aparelhos de telex, Marginadoras; Objetivas; Aparelhos registradores de som; etc.
17 Material para Decoração, Objetos de Arte e para Coleção
Quadros; Pinturas; Desenhos; Gravuras; Estampas; Litografias; Estátuas; Esculturas; Animais empalhados;
Esqueletos de animais; Coleção de zoologia; Coleção de mineralogia; Objetos para coleção de interesse históricoarqueológico; Coleção de botânica; Animais conservados em álcool ou outros materiais; etc
18 Mobiliário em Geral
Armários; Arquivos; Balcões de aço; Bandejas para expediente; Banquetas; Cadeiras; Fichários; Guarda-roupas
de aço; Grupos estofados; Mapotecas; Mesas em geral; Poltronas; Pranchetas; Separadores de livros; Quadros
escolares; Camas; Camiseiros; Armários para copa e cozinha; Criados mudos; Dormitórios completos; Guardaroupas de madeira; Mesas para copa; Paneleiros; Penteadeiras; Estantes; Armários especiais; Carteiras escolares;
etc.
19 Móveis, Aparelhos, Instrumentos e Utensílios para Uso em Clínicas Odontológicas, em
Hospitais e em Laboratório
Móveis em geral para uso em hospitais, clínicas odontológicas e laboratórios; Alveolótomos; Cadeiras para
dentistas; Tensiômetros; Estetoscópios; Alças de platina; Aparadores; Braceiras para injeção; Bicos de Bunsen;
Aparelhos para endoscopia, cirurgia, Raios X, oftalmologia, veterinária, mecanoterapia, surdez, odontologia,
psicologia, oxigenoterapia, ozonoterapia, eletrocirúrgicos, ortopedia e similares.
20 Utensílios para Escritório
Apontadores de lápis (de mesa); Carimbos de metal; Grampeadores; Rebordeadores de plantas; Rotuladores
manuais; Tesouras de aço; Porta-carimbos; Porta-fitas; Perfuradores; etc
21 Veículos, Acessórios e Equipamentos
Ambulâncias; Automóveis; Caminhões; Camionetas; Furgões; Pick-ups; Ônibus; Carros-fortes; Jeeps; Veículos
providos de bombas; Escadas; Guinchos; Tanques; Motocicletas; Motonetas; Caçamba-basculantes; Guindastes;
Tanques irrigadores; Coletores de lixo; Carrocerias; Carretas; Trailers; Equipamentos para serem tracionados ou
montados por veículos, máquinas e aparelhos ferroviários, aviões, helicópteros, navios, dragas flutuantes, guindastes
e outras embarcações.
22 Veículos de Tração Pessoal e Animal
Bicicletas; Triciclos; Carros de mão; Charretes; Carroças; etc.
23 Equipamentos e Utensílios para Acondicionamento e Embalagem
24 Equipamentos e Utensílios para Coleta e Transporte de Lixo
25 Aeronaves
Avião; Balão; Helicóptero; Ultraleve, etc.
27 Embarcações e Equipamentos para Mergulho e Salvamento
Canoa; Lancha; Navio; Rebocador; Traineira; Bóia salva-vidas; Escafandro; Jet-Ski; Tanque de oxigênio.
28 Equipamentos para Manobra e Patrulhamento
Barraca; Bloqueios; Cama de campanha; Farol de comunicação; Pistola de sinalização; Pára-quedas; Mesa de
campanha; Sirene de campanha; etc.
29 Máquinas e Equipamentos Gráficos
Copiadora; Cortadeira elétrica; Costuradora de papel; Gravadora de stencil; Linotipo; Duplicadora;
Grampeadora; Guilhotina; Picotadeira; Operadora de ilhós; Teleimpressora; Máquina de off-set; etc.
30 Equipamentos Hidráulicos e Elétricos
Bomba d’água; Bomba de irrigação; Desidratadora; Máquina de tratamento d’água; Roda d’água; Máquina de
tratamento de esgoto; Máquina de tratamento de lixo; Moinho; Carneiro hidráulico; Bomba de lubrificação;
Bomba de sucção.
94 Suprimento de Fundo Institucional – SFI
Elemento exclusivo para Secretaria de Educação, conforme Decreto n.º20.246 de 18/12/97).
61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
Aquisição de Imóveis considerados necessários à realização de obras (caso em que esta
despesa integrará o Grupo 4 – Investimentos), ou para sua pronta utilização (situação na
qual esta despesa integrará o Grupo 5 – Inversões Financeiras).
01 Aquisição de Imóveis para Uso da Administração Estadual
Aquisição ou desapropriação de imóveis a serem utilizados pela Administração Estadual.
02 Aquisição de Imóveis para Obras Públicas de Uso Comum do Povo
Aquisição ou desapropriação de imóveis para realização de obras públicas.
62 AQUISIÇÃO DE PRODUTOS PARA REVENDA
Despesas com a aquisição de bens destinados a venda futura.
01 Produtos para Revenda
63 AQUISIÇÃO DE TÍTULOS DE CRÉDITO
Despesas com a aquisição de Títulos de Crédito não representativos de quotas de capital de
empresas.
01 Diversas Aquisições de Títulos de Crédito
64 AQUISIÇÃO DE TÍTULOS REPRESENTATIVOS DE CAPITAL JÁ INTEGRALIZADO
Despesas com aquisição de ações ou quotas de qualquer tipo de sociedade, desde que tais
títulos não representem constituição ou aumento de capital.
65 CONSTITUIÇÃO OU AUMENTO DE CAPITAL DE EMPRESAS
Despesas com a constituição ou aumento de capital de empresas industriais, agrícolas,
comerciais ou financeiras, mediante subscrição de ações representativas do seu capital
social.
40 CEAGEPE
42 AD-DIPER
44 COPERGÁS
45 CPRH
46 CEPE – COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO
47 FISEPE
48 SUAPE
49 EMPETUR
50 EMTU
60 LAFEPE
62 IPA
63 COMPESA
65 PORTO DO RECIFE S/A
67 EBAPE
68 PERPART – PERNAMBUCO PARTICIPAÇÃO E INVESTIMENTOS S/A
69 EMAPE
66 CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS
Concessão de qualquer empréstimo, inclusive bolsas de estudo reembolsáveis.
01 Empréstimos Concedidos
67 DEPÓSITOS COMPULSÓRIOS
Depósitos compulsórios exigidos por legislação específica ou determinados por decisão
judicial.
71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
Despesas com a amortização efetiva do principal da dívida pública contratual, interna e
externa.
01 Amortização da Dívida Interna Contratual
02 Amortização da Dívida Externa Contratual
72 PRINCIPAL DA DÍVIDA MOBILIÁRIA RESGATADO
Despesas com a amortização efetiva do valor nominal do título da dívida pública mobiliária,
interna e externa.
01 Amortização da Dívida Mobiliária Interna Resgatada
02 Amortização da Dívida Mobiliária Externa Resgatada
73 CORREÇÃO MONETÁRIA OU CAMBIAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA
Despesas decorrentes da atualização do valor do principal da dívida contratual, interna e
externa, efetivamente amortizado.
01 Correção Monetária ou Cambial da Dívida Interna Resgatada
02 Correção Monetária ou Cambial da Dívida Externa Resgatada
74 CORREÇÃO MONETÁRIA OU CAMBIAL DA DÍVIDA MOBILIÁRIA RESGATADA
Despesas decorrentes da atualização do valor nominal do título da dívida pública
mobiliária, efetivamente amortizado.
01 Correção Monetária ou Cambial da Dívida Interna Mobiliária Resgatada
02 Correção Monetária ou Cambial da Dívida Externa Mobiliária Resgatada
75 CORREÇÃO MONETÁRIA
DA
DÍVIDA
DE
OPERAÇÕES
DE
CRÉDITO
POR
ANTECIPAÇÃO DE RECEITA
Correção monetária da dívida decorrente de operações de crédito por antecipação de receita.
01 Correção Monetária de Operações de Crédito por Antecipação da Receita
76 Principal Corrigido da Dívida Mobiliária Refinanciado
Despesas com o refinanciamento do principal da dívida pública mobiliária, interna e
externa, inclusive correção monetária ou cambial, com recursos provenientes da emissão de
novos títulos da dívida pública mobiliária.
01 Amortização da Dívida Interna Mobiliária Refinanciada
02 Amortização da Dívida Externa Mobiliária Refinanciada
77 PRINCIPAL CORRIGIDO DA DÍVIDA CONTRATUAL REFINANCIADO
Despesas com o refinanciamento do principal da dívida pública contratual, interna e
externa, inclusive correção monetária ou cambial, com recursos provenientes da emissão de
novos títulos da dívida pública mobiliária.
01 Amortização da Dívida Interna Contratual Refinanciada
02 Amortização da Dívida Externa Contratual Refinanciada
81 DISTRIBUIÇÃO CONSTITUCIONAL OU LEGAL DE RECEITAS
Despesas decorrentes da transferência a outras esferas de Governo de receitas tributárias,
de contribuições e de outras receitas vinculadas, prevista na Constituição ou em leis
específicas, cuja competência de arrecadação é do órgão transferidor.
01 ICMS –
TRANSFERÊNCIA CONSTITUCIONAL AOS MUNICÍPIOS
02 IPVA – TRANSFERÊNCIA CONSTITUCIONAL AOS MUNICÍPIOS
03 IPI – TRANSFERÊNCIA CONSTITUCIONAL AOS MUNICÍPIOS
04 SALÁRIO - EDUCAÇÃO – TRANSFERÊNCIAS LEGAIS AOS MUNICÍPIOS
91 SENTENÇAS JUDICIAIS
Despesas resultantes de:
a ) pagamento de precatórios, em cumprimento ao disposto no art. 100 e seus parágrafos da
Constituição, e no art.78 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT;
b) cumprimento de sentenças judiciais, transitadas em julgado, de empresas públicas e
sociedades de economia mista, integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social;
c) cumprimento de sentenças judiciais, transitadas em julgado, de pequeno valor, na forma
definida em lei, nos termos do § 3º do art. 100 da Constituição;
d) cumprimento de sentenças judiciais, proferidas em Mandados de
Segurança e Medidas Cautelares, referentes a vantagens pecuniárias concedidas e ainda não
incorporadas em caráter definitivo às remunerações dos beneficiários.
Observação:
Os Elementos de Despesa devem ser compostos com o acréscimo de Subelementos
Elemento de Despesa
319091 _ _
Subelemento
01
02
03
PRECATÓRIOS
13
DECISÕES JUDICIAIS NÃO TRANSITADAS EM JULGADO
23
DECISÕES JUDICIAIS NÃO TRANSITADAS EM JULGADO
33
DECISÕES JUDICIAIS NÃO TRANSITADAS EM JULGADO
43
DECISÕES JUDICIAIS NÃO TRANSITADAS EM JULGADO
53
DECISÕES JUDICIAIS NÃO TRANSITADAS EM JULGADO
SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO
DECISÕES JUDICIAIS NÃO TRANSITADAS EM JULGADO
Ativo Civil – Mandados de Segurança e Medidas Cautelares
Inativo Civil – Mandados de Segurança e Medidas Cautelares
Pensionista Civil – Mandados de Segurança e Medidas Cautelares
Ativo Militar – Mandados de Segurança e Medidas Cautelares
Inativo Militar – Mandados de Segurança e Medidas Cautelares
Pensionista Militar – Mandados de Segurança e Medidas Cautelares
Elemento de Despesa
339091 _ _ E 449091 _ _
Subelementos08
09
DIVERSAS SENTENÇAS JUDICIAIS
92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Cumprimento do Art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, que dispõe: “Art.
37 – As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava
crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na
época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida e os
compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, poderão ser
pagas à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elemento,
obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica”.
Observação:
Os Elementos de Despesa devem ser compostos com o acréscimo de Subelementos
Elemento de Despesa
319092 _ _
Subelementos
02
06
07
08
REEMBOLSOS
ACORDO EXTRAJUDICIAL
INATIVOS – PESSOAL CIVIL
INATIVOS – PESSOAL MILITAR
09
10
11
12
13
14
15
16
17
90
93
96
ATIVOS – PESSOAL CIVIL
ATIVOS – PESSOAL MILITAR
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
PENSÕES CIVIS
PENSÕES MILITARES
SALÁRIO FAMÍLIA – PESSOAL CIVIL
SALÁRIO FAMÍLIA – PESSOAL MILITAR
13º SALÁRIO – PESSOAL CIVIL
13º SALÁRIO – PESSOAL MILITAR
OUTRAS DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO
Elemento de Despesa
329092 _ _
Subelementos
01
02
03
09
10
JUROS DA DÍVIDA INTERNA POR CONTRATO
JUROS DA DÍVIDA EXTERNA POR CONTRATO
CORREÇÃO MONETÁRIA DA OPERAÇÃO DE CRÉDITO PARA
OUTROS ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA CONTRATADA
OUTROS ENCARGOS DA DÍVIDA EXTERNA CONTRATADA
Elemento de Despesa
334092 _ _
Subelementos
01
02
03
09
ICMS
IPVA
IPI
– TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS
– TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS
– TRANSFERÊNCIAS
CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS AOS MUNICÍPIOS
Elemento de Despesa
335092 _ _
Subelementos
41
43
CONTRIBUIÇÕES
SUBVENÇÕES SOCIAIS
Elemento de Despesa
339092 _ _
Subelementos08
08
14
15
18
30
32
33
34
35
36
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS
DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL
DIÁRIAS – PESSOAL MILITAR
AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
PUBLICIDADE E PROPAGANDA
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
SERVIÇOS DE TERCEIRO – PESSOA FÍSICA
37
38
39
46
47
91
93
Elemento de Despesa
LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
ARRENDAMENTO MERCANTIL
SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO/REFEIÇÃO
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
SENTENÇAS JUDICIAIS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
445092 _ _
Subelemento
03
Elemento de Despesa
TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE CONVÊNIO
449092 _ _
Subelementos08
01
02
04
05
Elemento de Despesa
OBRAS E INSTALAÇÕES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
OUTRAS DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
459092 _ _
Subelementos08
01
02
05
Elemento de Despesa
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS PARA REVENDA
CONSTITUIÇÃO OU AUMENTO DE CAPITAL DE EMPRESAS
469092 _ _
Subelemento08
01
02
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA INTERNA CONTRATADA
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA EXTERNA CONTRATADA
93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Despesas com indenizações, exclusive as trabalhistas, e restituições, devidas por órgãos e
entidades a qualquer título, inclusive devolução de receitas quando não for possível efetuar
essa devolução mediante a compensação com a receita correspondente, bem como outras
despesas de natureza indenizatória não classificadas em elementos de despesas específicos.
01 Restituições de Tributos – ICMS
02 Restituições de Tributos – IPVA
03 Restituições de Tributos – Outros
04 Ajuda de Custo – Pessoal Civil
Indenização ao servidor que se deslocar da respectiva sede, em missão ou serviço, por tempo superior a 30 dias.
05 Ressarcimento de Transporte
06 Ajuda de Custo – Pessoal Militar
Indenização para custeio das despesas de viagem, mudança e instalação, exceto as de transporte, paga ao militar
quando, por conveniência do serviço, for nomeado, designado, classificado, transferido, matriculado em escola, centro
de instrução ou curso, mandado servir ou estagiar em nova comissão e, ainda, quando deslocado com a organização
militar que tenha sido transferida da sede.
07 Indenização de Transporte – Pessoal Militar
Indenização devida ao policial militar nas movimentações em razão do serviço.
08 Ressarcimento de Combustível
09 Outras Indenizações e Restituições
Outras indenizações e restituições não especificadas nos subelementos anteriores.
10 Restituições de Multas – DETRAN
11 Restituições de Taxas – DETRAN
12 Restituições do IPSEP
13 Restituições de Gestão de Crédito – EMHAPE
14 Gratificação aos Membros da JARI
Observação:
Os Elementos de Despesa devem ser compostos com o acréscimo de Subelementos
Elemento de Despesa
332093 _ _ E 442093 _ _
Subelemento
02
09
RESTITUIÇÕES REFERENTES A CONVÊNIOS
OUTRAS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
94 INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS
Despesas de natureza remuneratória resultantes do pagamento efetuado à servidores
públicos civis e empregados de entidades integrantes da administração pública, inclusive
férias e aviso prévio indenizados, multas e contribuições incidentes sobre os depósitos do
Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, etc, em função da perda da condição de servidor
ou empregado, podendo ser em decorrência da participação em programa de desligamento
voluntário, bem como a restituição de valores descontados indevidamente, quando não for
possível efetuar essa restituição mediante compensação com a receita correspondente.
01 Indenizações Trabalhistas
Despesas com indenizações em caso de demissão.
95 INDENIZAÇÕES PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO
Despesas com indenizações devidas aos servidores que se afastarem de seu local de
trabalho, sem direito à percepção de diárias, para execução de trabalhos de campo, tais
como os de campanha de combate e controle de endemias; marcação, inspeção e
manutenção de marcos decisórios; topografia, pesquisa, saneamento básico, inspeção e
fiscalização de fronteiras internacionais.
01 Indenização pela Execução de Trabalhos de Campo
96 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO
Ressarcimento das despesas realizadas pelo órgão ou entidade de origem quando o
servidor pertencer a outras esferas de governo ou a empresas estatais não-dependentes e
optar pela remuneração do cargo efetivo, nos termos das normas vigentes.
01 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado
99 A CLASSIFICAR
Elemento transitório que deverá ser utilizado enquanto se aguarda a classificação em
elemento específico, vedada a sua utilização na execução orçamentária.