Direitos da Criança na Programação e Políticas

Transcrição

Módulo
2
Direitos da
Criança na
Programação
e Políticas
Módulo 2: Direitos da Criança na Programação e Políticas de Setor
ÍNDICE
Acrónimos e abreviaturas2
1.
Introdução3
1.1
Finalidade e objetivos5
2.
Considerações-chave5
2.1 Agenda da eficácia da ajuda e política de desenvolvimento da UE: Uma
perspetiva dos direitos da criança 5
2.2 Diálogo de políticas: Cumprir os compromissos para com os direitos da criança
através da gestão de ciclo de programas e projetos (PPCM)
6
2.3 Desafios de implementar um enfoque nos direitos da criança 7
3. Integrar os direitos da criança na programação
9
3.1 Avaliação dos contextos nacionais e setoriais 3.2 Identificação de respostas estratégicas 4. Integrar os direitos da criança no ciclo de operações
4.1 Integração na fase de identificação 4.2 Integração na fase de formulação 4.4 Integração na fase de avaliação 4.3 Integração nas fases de implementação e monitorização 9
13
17
17
18
19
5. Direitos da criança em programas setoriais
24
FERRAMENTAS
20
29
Ferramenta 2.1 Lista de verificação de classificação de direitos da criança 29
Ferramenta 2.2 TdR para trabalhar questões relacionadas com os direitos da criança
em estudos de viabilidade a realizar na fase de formulação30
Ferramenta 2.3 Listas de verificação setoriais: Educação, Formação
Vocacional e Cultura31
Ferramenta 2.4 Listas de verificação setoriais: WASH (Water, Sanitation
and Hygiene - Água, Saneamento e Higiene)
37
41
Ferramenta 2.6 Listas de verificação setoriais: Desenvolvimento Rural 46
Ferramenta 2.5 Listas de verificação setoriais: Segurança Social Ferramenta 2.7 Listas de verificação setoriais: Desenvolvimento Urbano50
Ferramenta 2.8 Listas de verificação setoriais: Transporte (Infraestrutura e Serviços)54
Ferramenta 2.9 Listas de verificação setoriais: Energia58
Ferramenta 2.10 Listas de verificação setoriais: Finanças
61
Ferramenta 2.11 Listas de verificação setoriais: Justiça Criminal
65
Ferramenta 2.12 Listas de verificação setoriais: Nutrição 70
Anexos 72
Anexo 2.1 Referências/recursos 72
Notas finais
74
1
ACRÓNIMOS E ABREVIATURAS
CEDAW
Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação
contra as Mulheres
CDC
Convenção sobre os Direitos da Criança
AI Criança
Avaliação do Impacto na Criança
CRSA
Análise de situação dos direitos da criança
OSC
Organizações da sociedade civil
CAD
Comité de Assistência ao Desenvolvimento (OCDE)
CAP
Conhecimento, atitudes e práticas
M&E
Monitorização e avaliação
ODM
Objetivo de Desenvolvimento do Milénio
PIP
Programa indicativo plurianual
SIG
Sistema de informação de gestão
IPM
Índice de Pobreza Multidimensional RI
Revisão intermédia
PDN
Plano de Desenvolvimento Nacional
TNM
Transporte não-motorizado
OCDE
Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico
PPCM
Gestão de Ciclo de Programas e Projetos
ERP
Estratégia de Redução de Pobreza
DERP
Documento da Estratégia da Redução de Pobreza
DP
Direitos de Passagem
SUN
Scaling Up Nutrition (Fomento da Nutrição)
PTA
Provisões Técnicas e Administrativas
TdR
Temos de Referência
UNDOC
Gabinete das Nações Unidas contra a Droga e a Criminalidade
WASH
Água, Saneamento e Higiene
2
1. Introdução
As intervenções para o desenvolvimento podem potencialmente originar oportunidades
para o benefício das crianças. Evitar o risco e maximizar investimentos no bem-estar
das crianças não só é uma obrigação, como também uma oportunidade para apoiar o
desenvolvimento social e económico de sociedades num sentido mais amplo.
Os parceiros de desenvolvimento têm um
papel essencial de assegurar que todas as
crianças desfrutem do melhor início de vida,
tenham acesso ao ensino escolar, estejam
protegidas contra a violência e a exploração,
vivam sem VIH e SIDA e cresçam saudáveis
para atingirem todo o seu potencial.
Conseguir isto exige que os parceiros usem
uma lente de direitos da criança específica
para complementar a consecução da
redução da pobreza através do crescimento
económico. Esta lente permite-nos olhar
além dos dados sobre rendimento e consumo
e além da prestação de serviços, para
identificar as limitações estruturais, sociais
e políticas fulcrais – bem como limitações
económicas – ao nível familiar e societal que
impedem o desenvolvimento das crianças.
Também garante que estão implementadas
intervenções de apoio para capacitar o governo
famílias para reivindicarem os seus direitos.
Exemplo: Incluindo os
direitos da criança em
documentos de estratégia
de redução da pobreza
(DERP)
Ao incluir indicadores sensíveis aos
direitos da criança no seu documento
de estratégia de redução da pobreza
(DERP), as Honduras ajudaram a
assegurar uma prestação de serviços
melhorada para crianças. Isto levou a
melhores resultados para as crianças
e a um melhor reconhecimento
de questões relacionadas com a
proteção infantil, tais como cuidados e
reabilitação.
para cumprir, e as crianças e respetivas
Apesar de que tratar de questões relacionadas com crianças seja, por vezes, considerado
por parceiros de desenvolvimento como um dos aspetos mais fáceis da cooperação
para o desenvolvimento para chegar a abordagens consensuais e comuns, na prática é
frequentemente um dos mais desafiantes, tanto política como socialmente. O empenho
efetivo e coordenado dos parceiros de desenvolvimento é, por isso, crucial em todas as
etapas do planeamento, da gestão e da implementação para traduzir os compromissos
relativos a direitos da criança na programação da realidade.
O papel e a relação entre parceiros de desenvolvimento evoluíram desde a Declaração de
Paris sobre a Eficácia da Ajuda de 2005 em linha com os seus princípios. Um enfoque crítico
é a apropriação nacional e o alinhamento de sistemas para apoiar melhor os processos
nacionais, enquanto a responsabilização mútua e a gestão de resultados oferecem uma clara
direção para a gestão da ajuda ao desenvolvimento. Estes compromissos afetam grandemente
a forma como os doadores participam no diálogo com os governos e a sociedade civil, como
alinham as suas prioridades com as dos próprios países e como delineiam intervenções para
o desenvolvimento. Os compromissos representam tanto oportunidades como desafios para
incorporar um enfoque nos direitos da criança.
3
Camboja: Concretizar o acesso a
educação de qualidade para todas
as crianças
Em 2011, o Grupo de Parceiros de Desenvolvimento
no setor da educação no Camboja concordou em
dar prioridade a duas questões de política que
melhorariam o acesso de crianças a uma educação
de qualidade: o aumento de recursos governamentais
alocados à educação e a utilização eficaz dos
fundos disponibilizados pelo Ministério da Educação,
Juventude e Desporto (MEJD).
Foi levada a cabo uma análise setorial detalhada,
incluindo uma revisão orçamental. Além disso,
usando cinco indicadores-chave, a UNICEF
também identificou claramente os distritos mais
desfavorecidos com o desempenho mais baixo.
As análises contextuais e a coordenação de
doadores levaram a um diálogo significativo com o
MEJD para alinhar a ajuda e garantir a cobertura de
regiões anteriormente negligenciadas. Os resultados
concretos incluíram:
Um aumento de 8,3% do orçamento para programas
do MEJD (inferior ao aumento de 28% inicialmente
proposto pelo Ministério mas ainda assim superior ao
aumento anual médio de 2% nos cinco anos anteriores).
Um compromisso para usar parte do aumento
de orçamento para apoiar estudantes do ensino
secundário socialmente vulneráveis através da
provisão de bolsas de estudo e livros adicionais.
Aprovisionamento de 400 motas para Oficiais
Distritais de Educação para garantir o acesso e
a monitorização de escolas em áreas remotas.
A implementação de avaliações estandardizadas de
Khmer e matemática numa amostra de 150 escolas
em Novembro de 2012 como forma de monitorizar
as melhorias nos resultados educativos.
4
1.1 Finalidade e objetivos
Este módulo aborda a forma de integrar os direitos da criança na programação ao nível
nacional, aplicando os princípios da eficácia da ajuda na sincronização com os ciclos de
definição de políticas, de conceção e orçamentação de programas do país parceiro e
aplicando princípios e ferramentas aplicáveis a todas as modalidades de ajuda. O módulo
faz uma abordagem passo-a-passo, demonstrando como – usando ferramentas e técnicas –
tornar as crianças visíveis e ouvir as suas vozes1, e como traduzir os compromissos para com
os direitos da criança na programação de realidades.
Este módulo:
1. Explicará como a agenda de eficácia de ajuda e os seus princípios-chave podem acolher
os direitos da criança.
2. Identificará formas concretas de integrar os direitos da criança em cada etapa do processo
de programação.
3. Identificará formas específicas de um enfoque nos direitos da criança poder ser incluído em
setores-chave através da mitigação de riscos e da otimização de oportunidades.
2. Considerações-chave
2.1 Agenda da eficácia da ajuda e política de desenvolvimento da
UE: Uma perspetiva dos direitos da criança
Novas oportunidades para integrar os direitos da criança
Todos os doadores operam num enquadramento legal e político específico que orienta
as suas ações e determina o seu ciclo de programação. O quadro legal da UE é o Tratado
de Lisboa, que define a erradicação da pobreza como o objetivo principal da política de
desenvolvimento e estabelece a importância dos direitos humanos fundamentais. Ao associar
firmemente a política de desenvolvimento à ação externa da UE, gerida por um Serviço
Europeu de Ação Externa em rápida expansão, o Tratado de Lisboa melhorou a coerência da
política para o desenvolvimento. Esta é uma etapa crítica, dado o papel multifacetado da UE
enquanto doador, parceiro comercial e decisor.
O enquadramento da política para o desenvolvimento da UE, estabelecido pela “Agenda
para a Mudança” de 2011 da Comissão Europeia, reafirmou que a pobreza deve ser
abordada no contexto de um crescimento inclusivo e sustentável. Assim, o âmbito
oferece uma oportunidade de garantir que os direitos da criança são integrados, não só
na cooperação para o desenvolvimento, mas também em outras ações externas (por exp.,
comércio, alterações climáticas, energia, educação e emprego) através de diferentes tipos de
compromisso e parcerias nos países.
A política de cooperação para o desenvolvimento da UE faz parte de um consenso mais amplo
quanto à ajuda ao desenvolvimento fortalecido mais recentemente em 2011 pela Parceria de
Busan para uma Cooperação para o Desenvolvimento Eficaz. A agenda da eficácia da ajuda
representa uma nova oportunidade de integração dos direitos da criança através de um
diálogo mais forte e mais orientado para os resultados com governos parceiros.
5
PRINCÍPIOS DA EFICÁCIA DA AJUDA PELA PERSPETIVA DOS DIREITOS DA CRIANÇA
AGENTES
RESPONSABILIDADES
Apropriação
Pela perspetiva dos direitos da criança, o princípio da apropriação tem de ir
além da apropriação governamental para abarcar a apropriação do processo
de desenvolvimento por uma nação como um todo. O compromisso da
sociedade civil e os esforços para envolver sistematicamente as crianças,
os seus pais e as suas comunidades no processo de desenvolvimento são,
assim, qualidades necessárias da apropriação.
Alinhamento
O processo de alinhamento de prioridades de doadores e locais tem de
reconhecer a medida em que os sistemas locais abordam os direitos da criança.
Um doador que confia num sistema de elaboração de relatórios governamental
deve verificar se este sistema faculta as informações necessárias para avaliar as
potenciais implicações nos direitos da criança. Por exemplo, quando um sistema
de elaboração de relatórios governamental não consegue obter resultados para
crianças de grupos marginalizados, os doadores poderão ter que encontrar
formas de reunir informações adicionais ou apoiar o desenvolvimento de
capacidades no governo para melhorar os sistemas de elaboração de relatórios
com atenção específica ao cumprimento dos direitos de todas as crianças.
Harmonização
A harmonização das práticas de doadores oferece uma oportunidade
para melhorar a coordenação em torno dos direitos da criança. Isto
poderá incluir um acordo quanto a abordagens comuns, avaliações
partilhadas e análises ou financiamento comum de iniciativas.
Resultados
Um maior enfoque nos resultados tem o potencial de melhorar a atenção
dada aos direitos da criança. Porém, a qualidade dos resultados tem de
ser considerada. Por exemplo, os resultados compreendidos em termos
de médias nacionais geralmente não reconhecem as circunstâncias
diferenciais de crianças de grupo minoritários. Os resultados baseados
em direitos também devem considerar melhorias em estruturas e normas
societais ou governamentais, tais como leis, políticas ou sistemas.
Ação mútua
As normas internacionais de direitos humanos oferecem um ponto de
referência comum para a responsabilização mútua. As provisões da
Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC), conjuntamente com outras
normas internacionais relacionadas, representam uma base para parceiros de
desenvolvimento se responsabilizarem não só uns para com os outros, mas
também para com as obrigações mutuamente acordadas articuladas na CDC.
2.2 Diálogo de políticas: Cumprir os compromissos para com os direitos
da criança através da gestão de ciclo de programas e projetos (PPCM)
Para traduzir os princípios de eficácia da ajuda em termos operacionais, a EuropeAid
desenvolveu uma orientação integrada para o seu pessoal em delegações e sedes
intitulada Gestão de Ciclo de Programas e Projetos (PPCM). A sua base lógica é que as
ações da EuropeAid levarão a melhores resultados se se basearem em lições adquiridas
pela experiência e alinhadas com as necessidades e os objetivos de políticas de países que
receberem ajuda.
Neste contexto, o diálogo de políticas é o processo através do qual a UE constrói um consenso
no que diz respeito a questões de política nacional. Através deste processo, pode oferecer valor
acrescentado e depois conceber e implementar uma estratégia para apoiar uma mudança de
políticas lideradas pelo governo que seja progressiva, mensurável e sustentada. Apesar de não
ser um processo linear, o diálogo de políticas oferece um mecanismo para alinhar o ciclo de
doadores com o ciclo do país. Este diálogo deverá informar o ciclo de operações de um doador
6
O
diálogo de políticas contínuo entre
a UE e o país parceiro é um fórumchave para abordar preocupações
e desafios relativamente a valores
fundamentais, incluindo questões de
direitos da criança.
em todas as etapas (desde a identificação e
conceção de programas à sua avaliação).
O diálogo de políticas é um veículo
importante para tratar questões críticas
relacionadas com direitos da criança pela
perspetiva da formulação de políticas,
orçamentação e implementação, e para
oferecer soluções que respondam às
necessidades
das
populações
mais
vulneráveis e marginalizadas. Também dá
uma oportunidade para eliminar as lacunas
no que diz respeito às obrigações dos
governos parceiros em termos de direitos da
criança.
Ciclo de
operações de
um doador
Ciclo do país
Especificamente, de uma perspetiva de
direitos da criança, o diálogo de políticas
oferece uma plataforma para:
Fazer o balanço da implementação das
políticas e reformas de um país parceiro
relativas às crianças e avaliar o progresso com base em critérios e indicadores de
desempenho definidos.
Usar uma ferramenta prospetiva para identificar potenciais deslizes em termos de política
relativamente a direitos da criança e chegar a um entendimento comum quanto a
potenciais medidas necessárias para cumprir compromissos nacionais segundo a CDC.
Abordar questões relativas tanto ao processo de formulação de políticas nacionais,
mobilização e alocação de recursos que afetem as crianças (tais como a existência de
consultas gerais junto de agentes nacionais), bem como a substância contida nas mesmas
(por exp., política educativa, indicadores de desempenho e outros).
Abordar questões críticas que emanem do nível governamental central para os níveis subnacionais
relativas à implementação, ao compromisso político, às capacidades e à alocação de
recursos quanto a temas que afetam as crianças.
2.3 Desafios de implementar um enfoque nos direitos da criança
Assegurar a inclusão de um enfoque de direitos da criança pode ser política e socialmente
desafiante. Os desafios podem incluir:
Priorização: Fazer compromissos entre objetivos à luz de prioridades sociais e limitações de
recursos é uma parte integral da decisão política. As abordagens com base nos direitos humanos
destacam isto, uma vez que requerem consideração de todos os direitos de que as pessoas são
titulares e não permitem uma hierarquia entre eles. Da mesma forma, com os direitos da criança,
a finalidade geral é o cumprimento de todos os direitos para todas as crianças. Isto significa que um âmbito
dos direitos da criança não oferecerá, por si só, soluções para problemas de priorização. Em vez
disso, os parceiros de desenvolvimento usarão frequentemente outras bases para priorização, tais
7
como vantagens comparativas ou urgência de necessidade. Uma abordagem de direitos da criança
estabelece certas fronteiras em termos de priorização:
»» Independentemente de limitações de recursos ou níveis de desenvolvimento, requer que os
Estados garantam que as medidas são implementadas para o “cumprimento progressivo” de todos os
direitos. Apesar de poder ser difícil alcançar alguns direitos na prática num curto período de
tempo (tais como o direito à saúde, por exemplo), os Estados são sempre obrigados a agir o
melhor que puderem dentro dos meios que tiverem disponíveis e a demonstrar boas intenções
quanto ao cumprimento deste direito.
»» Requer que os direitos de toda a gente sejam respeitados, protegidos e cumpridos sem criar
vantagens ou desvantagens desproporcionais para alguns grupos de pessoas.
»» Rejeita qualquer solução de compromisso que leve a uma retrogressão de um direito humano
do seu nível existente de cumprimento ou à não-consecução de certos níveis mínimos
de cumprimento que tenham sido identificados como obrigações essenciais. Isto
proíbe medidas que piorem a situação das pessoas ou que as privem de direitos a que
estavam habituados a ter, tais como impedir o acesso a serviços sociais ou à educação.
»» Exige que as escolhas de priorização sejam justificadas no contexto de apreciação e respeito
pelos interesses e direitos de todos, que os decisores sejam responsabilizados pelas suas
escolhas e que essas escolhas sejam orientadas pelas opiniões e preferências dos afetados
por elas.
Sensibilidade política: Em alguns contextos de desenvolvimento, certas ideias – tais como
direitos iguais para crianças de minorias e indígenas, responsabilização de líderes políticos por
decisões que afetem as crianças ou que as crianças devam ter uma opinião em decisões que os
afetam – podem ser extremamente sensíveis politicamente. Uma abordagem de direitos da criança
requer que todos os parceiros de desenvolvimento reconheçam isto e respondam em conformidade.
Obstáculos culturais: Podem incluir uma grande variedade de normas e crenças culturais,
práticas discriminatórias relacionadas com o género, sistemas de castas enraizados ou uma
crença em associações entre deficiências de crianças e bruxaria. Normas sociais e culturais
desafiantes são, frequentemente, uma área comparativamente pouco familiar para os parceiros de
desenvolvimento. Apesar de a cultura não ser algo fixo mas estar constantemente em mudança,
as normas que afetam as crianças de forma adversa podem demorar muitos anos a mudar. Além
disso, o compromisso de doadores estrangeiros com questões culturais pode ser percebido como
uma interferência exterior indesejada perante a tradição. Essas perceções exigem que os parceiros
de desenvolvimento adquiram um grau elevado de compreensão, sensibilidade e cooperação,
uma vez que as mudanças em normas e crenças culturais podem ser frequentemente essenciais
para fazer avançar tanto os direitos da criança como o desenvolvimento de uma nação como um
todo.
Complexidade de análise: Uma abordagem de direitos humanos exige uma análise profunda
e ampla que possa ir além da análise tradicional do país. Exige observar fatores determinantes
políticos e sociais complexos; examinar as capacidades, os incentivos e as motivações de um
conjunto de decisores e intervenientes que influenciam os resultados do desenvolvimento;
e considerar uma grande variedade
de
direitos
inter-relacionados
e
ompreender a dinâmica social e
interdependentes. Como esta análise
política que leva aos resultados para
profunda e ampla pode introduzir fardos
crianças oferece um grande retorno
adicionais significativos para os parceiros
do investimento em termos de uma
de desenvolvimento, a complexidade
melhor e mais eficaz programação.
de questões que afetam as crianças é,
frequentemente, melhor tratada através de
parcerias, aproveitando as competências e
as perspetivas de outros.
C
8
3. Integrar os direitos da criança na programação
Assegurar que as questões e preocupações relacionadas com direitos da criança se destacam com
proeminência na programação da cooperação para o desenvolvimento ao nível de país requer que
seja dada especial atenção a compromissos-chave internacionais e nacionais, bem como às causas
de desigualdades e exclusão, em cada passo do processo de programação. Isto é especialmente crítico
na avaliação do contexto de um país e na seleção da melhor resposta às prioridades do país.
O processo geral da programação da cooperação para o desenvolvimento e os pontos de
entrada específicos onde as questões e preocupações relacionadas com os direitos da criança
podem ser integradas podem-se resumir pelo enquadramento abaixo.
FASES DO PROCESSO DE PROGRAMAÇÃO:
Avaliação do Contexto Nacional e Setorial
Avaliação Macro • Avaliação PFM
Análise Económica e Política • Governação Política
Diálogo de
Políticas
Escolha de Abordagem/Modalidade
da ajuda/Alocação Financeira
Apoio
Orçamental
Apoio por
Setor
Apoio a
Projetos/
Programas
3.1 Avaliação dos contextos nacionais e setoriais
As avaliações completas de contextos nacionais e setoriais representam o ponto de partida
para analisar a medida em que os direitos da criança são prioridades nacionais e definir a
estratégia nacional para estabelecer compromissos. Estas avaliações destinam-se a melhorar
a compreensão do contexto do país e informar a escolha de uma estratégia de resposta,
incluindo a escolha de setores e elegibilidade para apoio orçamental. Mais importante que
isso, formam a base para selecionar modalidades de prestação de ajuda e garantir a coerência
e complementaridade entre intervenções no mesmo setor. Esta análise também se destina a
informar o que pensam os intervenientes sobre o desenvolvimento e a conceção, bem como
implementar e monitorizar operações.
9
Por uma perspetiva de direitos da criança, a análise a nível nacional deve tentar captar a
situação de governação geral e os principais vetores e obstáculos que impeçam as crianças
de desfrutar dos seus direitos. Deverá destacar o estado atual dos direitos das crianças e
mulheres num país e as causas de faltas e desigualdades para garantir que as prioridades
de programas e as escolhas de investimento se baseiam em provas e moldar estratégias
de desenvolvimento nacional de forma a acelerar a realização de objetivos relacionados
com crianças. A análise a este nível serve para captar fatores importantes, tais como
tendências, padrões, incidência e causas de privações-chave, barreiras e obstáculos que
impeçam crianças e famílias desfavorecidas de beneficiar de intervenções e serviços. Esta
análise é crucial para chegar a um entendimento comum do contexto do país onde operam
os intervenientes de desenvolvimento. Os seus usos mais diretos são para informar
estratégias de assistência ao país e servir como base para uma análise baseada em questões
ou setores mais específicos.
Ver Ferramenta 2.1 Análise contextual do país com base nos direitos da criança.
As análises setoriais e temáticas informam como os intervenientes da cooperação para o
desenvolvimento identificam oportunidades para traduzir compromissos de direitos da
criança em realidades de programação concretas ao nível setorial. Ajudam a identificar como
estas oportunidades se podem traduzir em desempenho setorial e no potencial para realizar
reformas. Apoiam decisões de programação de doadores quanto à prioridade de diferentes
setores. Mais, ajudam a identificar prioridades nos setores e a escolha de modalidades e
representam uma base essencial para o diálogo de políticas sobre o setor.
ANÁLISES CONTEXTUAIS DO PAÍS E DO SETOR: O QUE PROCURAR DE UMA
PERSPETIVA DOS DIREITOS DA CRIANÇA
Desagregação
setorial:
medida em
que a agenda
da política se
reflete nos
setores
Comparar os objetivos e as normas contidos na CDC com dados do
país e do setor como um marco comparativo para determinar lacunas
e delinear planos e prioridades que colmatem essas lacunas.
A orientação da política do país olha para os resultados e o
impacto, particularmente em relação ao cumprimento dos direitos à
sobrevivência, desenvolvimento e proteção?
Os objetivos e os planos estão completos, olhando para além da
prestação de serviços e considerando as crianças como titulares de
direitos e não objetos de política social?
As prioridades de direitos da criança, tal como estão definidas na
política nacional, também estão articuladas em setores? Os setores
estão definidos? Existem estratégias setoriais de apoio coerentes?
Agentes:
envolvimento
adequado
Existe um processo alargado de compromisso por parte dos agentes
implementado em todas as etapas do desenvolvimento da agenda de
política nacional que seja amplamente conceptualizado, suficientemente
financiado e que inclua perspetivas de crianças de acordo com a sua
idade e as suas capacidades?
Existem outras oportunidades fortes para os cidadãos contribuírem para
a implementação de políticas, principalmente em relação aos direitos da
criança e à participação das crianças?
10
São consultados todos os agentes interessados no processo de conceção?
Há necessidade de se expandir este processo para incluir um âmbito
mais amplo de vozes/participantes? Os agentes mais preocupados têm a
capacidade de definir critérios de sucesso para influenciar a conceção de
políticas?
Custos e
financiamento:
recursos
adequados
para apoiar a
sustentabilidade
Existem recursos suficientes e eficazmente utilizados para financiar a
implementação de compromissos de direitos da criança?
Existem outros ministérios também envolvidos no processo de
planeamento ou o Ministério das Finanças domina os processos de
planeamento nacionais ou setoriais?
Existem “pontos de fratura” que requeiram atenção entre objetivos, planos,
orçamentos e implementação para garantir que as prioridades de direitos da
criança são plenamente orçamentadas e implementadas?
Quadro de
monitorização:
capacidade
e enfoque
adequados
Existem sistemas de informação completos, incluindo a recolha de relatórios
suficientes (e com dados devidamente desagregados) e bons?
Existem âmbitos de gestão orçamental mais flexíveis que reflitam
melhor o planeamento e que consigam realocar recursos aprioridades
do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) relacionadas com os
direitos da criança a longo prazo, conforme refletido em perspetivas
orçamentais multianuais?
Estão implementados indicadores de monitorização e avaliação (M&E)
para refletir os direitos da criança de forma a eliminar a “evaporação
de políticas” em implementação?
Base de
avaliação:
critérios e usos
adequados
Os resultados são publicados para obter feedback e transparência?
Os critérios de sucesso são definidos por agentes traduzidos em
indicadores (ver Módulo 5: avaliações do impacto na criança)?
As avaliações baseiam-se em provas? As avaliações são publicadas?
Os resultados das avaliações são usados para a tomada de decisões
políticas e o envolvimento de agentes?
As experiências positivas são partilhadas entre países e entre
organizações de ajuda, incluindo organizações da sociedade civil (OSC),
para captar abordagens promissoras?
Disposições
institucionais
(coordenação
de políticas):
mandatos e
processos
adequados

Existem disposições de comunicação horizontal, coordenação e
estabelecimento de redes de trabalho entre agências governamentais,
doadores e outros intervenientes envolvidos no trabalho relacionado com
os direitos da criança? A coordenação de políticas é particularmente
importante para os direitos da criança pois estes envolvem questões
transversais, que requerem a colaboração entre agências.
Existem estruturas de responsabilização eficazes que mantenham
compromissos para com a implementação de políticas em linha com
compromissos para com os direitos da criança e que promovam uma
forte capacidade de monitorização por agências governamentais
relevantes?
Estão envolvidos todos os níveis governamentais locais relevantes no
planeamento,na orçamentação e na implementação?
Existem processos que identificam problemas e considerem
alternativas? As ações são seguidas? Que ministério/ministérios e
instituições são responsáveis? Que mecanismo de coordenação existe
em instituições para a conceção e implementação de políticas?
11
Métodos de prestação de ajuda
Os métodos de prestação de ajuda variam
de apoio indireto através de OSC a apoio a
projetos e orçamentos. Os projetos podem
assumir a forma de cooperação técnica,
construindo capacidade institucional,
desenvolvendo infraestruturas ou uma
mistura das duas coisas. Com algumas
exceções, como no caso da ação
humanitária, o objetivo da agenda da
eficácia da ajuda é reforçar a cadeia de
resultados de políticas. Neste sentido,
todos os métodos de prestação de ajuda
respondem ao mesmo objetivo.
12
3.2 Identificação de respostas estratégicas
Os resultados da análise devem alimentar a identificação de respostas de programação
estratégicas e a seleção de modalidades e alocações financeiras correspondentes. Devem
ajudar a definir a forma como os intervenientes de cooperação para o desenvolvimento
podem identificar oportunidades para integrar os direitos da criança.
A consideração de métodos de prestação de ajuda e a seleção de respostas estratégicas devem
ter como finalidade lidar melhor com as necessidades dos grupos vulneráveis e eliminar
lacunas relacionadas com o cumprimento dos direitos da criança. Quando as políticas e as
capacidades ainda precisam de desenvolvimento, o apoio poderá assumir a forma de reforço
de capacidades e projetos-piloto (experimentação de políticas e aprendizagem de políticas).
Qual a melhor forma de apoiar a mudança é uma questão de encontrar a modalidade de ajuda
mais adequada para apoiar a dinâmica e os agentes da mudança em sistemas nacionais.
Quando as questões sensíveis ou “não prioritárias” não puderem ser tratadas através do
próprio governo, pode-se criar uma janela de oportunidades através do apoio a OSC e
autoridades locais e através da harmonização de agendas de doadores. O quadro abaixo apresenta exemplos de respostas possíveis para conseguir abordar direitos
da criança com base em resultados das análises.
ABORDAR QUESTÕES CRÍTICAS RELACIONADAS COM OS DIREITOS DA CRIANÇA
ATRAVÉS DE RESPOSTAS DE PROGRAMAÇÃO
TIPO DE PROBLEMA
POSSÍVEIS SOLUÇÕES PARA A CONSECUÇÃO
Capacidade de ministérios setoriais:
Os ministérios setoriais poderão não
ter a capacidade suficiente numa série
de questões (direitos da criança e
programação de direitos da criança,
planeamento e orçamentação, gestão, etc.)
para desenvolver planos e estratégias que
reflitam novos compromissos para com os
direitos da criança, conforme indicado na
agenda de política nacional.
Apoiar o fortalecimento da capacidade de
planeamento dos ministérios, incluindo através
de propostas de financiamento para organizar
formações, para garantir que há pessoal técnico
e financeiro nos ministérios relevantes. Isto
pode incluir trabalhar com a UNICEF e outros
parceiros de desenvolvimento para fortalecer
as capacidades e modalidades de instituições
governamentais, tanto ao nível nacional como
local. Estes esforços devem-se concentrar
não só nas agências que têm um mandato
explícito para liderar questões relacionadas com
as crianças, mas também em todas as áreas
e todos os níveis de governo (ver Módulo 4:
Direitos da criança em governação).
Coordenação: Apesar de a realização de
programas relacionados com os direitos da
criança requerer coordenação nos setores,
raramente se fomentam espaços efetivos
para essa coordenação.
Reconhecer que poderá haver “fadiga de
coordenação”, com agentes governamentais
e não-governamentais que já se reúnem
em grupos setoriais, as possibilidades de
incentivar a coordenação podem incluir:
Estabelecer grupos temáticos relevantes
sobre direitos da criança com planos de
ação claros e uma forte liderança.
Maximizar espaços de coordenação de
setor existentes através da promoção da
coordenação transversal sobre direitos da
criança como um item da agenda.
13
Criar um grupo distinto sobre direitos da criança
que interaja com grupos setoriais, promova a
coordenação e desenvolva um plano de ação
conjunto baseado em planos em cada setor.
Liderança clara: Não existe uma
liderança suficientemente funcional que
promova sinergias entre setores nem
uma colaboração adequada (aos níveis
nacional e local) para incentivar um melhor
cumprimento dos direitos da criança.
Apesar de o ministério responsável pelos
assuntos relacionados com crianças ser
tipicamente fraco (em termos de recursos
humanos e financeiros) e tende a focalizarse em questões de proteção infantil, uma
estratégia que mapeie a forma como as ações
em cada setor contribuem para o melhor
cumprimento de direitos numa série de outros
setores pode facultar alguma orientação e
liderança para coordenação.
Uma estratégia bem delineada baseada em provas
que identifique as ações e sinergias necessárias
permitiria aos ministérios setoriais alcançarem melhor
os seus objetivos e alvos, em vez de imporem novos.
(Para conhecer os contributos setoriais
específicos, consultar as Listas de verificação
setoriais: Ferramentas 2.3–2.12).
Seria necessário um esforço de comunicação
importante para persuadir agentes – governo,
parceiros de desenvolvimento e OSC – desta
possibilidade, e os agentes teriam que acordar
transmitir o papel da liderança de coordenação
para este ministério.
Os oficiais do ministério têm de desenvolver
a sua capacidade de gerir este papel com
o apoio de parceiros tais como a UNICEF e
outros intervenientes focalizados na criança.
Compromisso sustentado: A falta
de memória institucional, geralmente
resultado de instabilidade política e
postos governamentais constantemente
flutuantes, inibe uma compreensão
completa de questões relacionadas com os
direitos da criança e o desenvolvimento de
capacidade para planear em conformidade
e poderá enfraquecer o compromisso para
com esta finalidade.
Uma vez que muitas destas mudanças em
posições resultam de decisões políticas,
são difíceis de mitigar. Contudo, promover
um sistema de gestão de conhecimento
com uma avaliação constante de ações de
ministérios pode contribuir para uma melhor
implementação independentemente de quem
está responsável. Isto deveria basear-se em
monitorização e avaliação (M&E).
Descentralização: Muitas decisões de
políticas e mecanismos para implementação
são desenvolvidos ao nível nacional,
mas no contexto de descentralização
deve-se partilhar mais informações sobre
experiências positivas relativamente a
programas de direitos da criança.
Envolver o ministério responsável pelo
desenvolvimento local /coordenação de
descentralização como um parceiro importante
em direitos da criança para que as informações
sobre boas práticas de implementação sejam
disseminadas de forma mais eficaz.
As ações que resultam em implementação de
políticas e programas devem ser institucionalizadas
através de uma base ampla de apoio, apoiadas
por documentação oficial, para evitar a
descontinuação quando os decisores mudam.
Desenvolver uma “comunidade de prática”
com a UNICEF e OSC que trabalham ao
14
nível de base para poderem replicar bons
modelos para implementar programas relativos
aos direitos da criança que derivam da
estratégia de redução da pobreza (ERP)/plano
de desenvolvimento nacional (PDN).
(Para obter mais informações, ver Módulo 4:
Direitos da criança em governação.)
Suficiência de recursos e gastos: Os
recursos orçados para financiar planos
ministeriais são geralmente insuficientes
para alcançar os objetivos.
Melhorar o planeamento através de uma
abordagem de resultados baseados nos
direitos da criança que aumenta sinergias
poderá reduzir a duplicação do uso de
recursos e estruturas; isto pode levar a gastos
mais eficientes. As provas disto podem ser
um forte argumento para obter mais apoio
financeiro.
Orçamentação sensível a crianças.)
Capacidade de prestação de serviços:
A educação e saúde têm tipicamente
estruturas fortes de prestação de serviços
implementadas; outros ministérios, tais
como os que oferecem proteção infantil,
têm falta dessas estruturas.
Para a implementação ocorrer, além de
políticas, estratégias, planos e recursos,
são necessárias estruturas e capacidades
adequadas para prestar os serviços. Quando
os recursos são insuficientes para permitir
que estruturas especializadas prestem
serviços de proteção a crianças, deve-se
fomentar alianças estratégicas com estruturas
existentes (governos locais, educação ou
centros de saúde) para que as prioridades de
desenvolvimento nacional tenham uma maior
probabilidade de ser implementadas.
Compromisso da sociedade civil: As
OSC em muitos países levam a cabo
os seus próprios planos e implementam
projetos de acordo com as suas áreas
de intervenção prioritárias, por isso, as
suas ações não são frequentemente bem
coordenadas. Em muitos casos, as suas
ações são positivas, mas uma falta de
coordenação pode minar os esforços dos
governos para uma implementação eficaz,
tais como gastar recursos em questões
não-prioritárias em vez de contribuir para
o cumprimento dos compromissos e
prioridades nacionais para com os direitos
da criança.
Para facilitar a colaboração, deve-se
encorajar OSC destinadas a complementar
ações de governos ou colmatar lacunas na
implementação a tornar as suas ações mais
transparentes. Um mecanismo para fazer isto é
uma agência de coordenação central para OSC
que requeira o seu registo.
Trabalhar com a sociedade civil em direitos da
criança.)
15
VISÃO GERAL DE PONTOS DE ENTRADA DE DIREITOS DA CRIANÇA NAS DIFERENTES
ETAPAS DO PROCESSO DE PROGRAMAÇÃO:
Diálogo de
Políticas
Ponto de entrada >
Garantir que todos
os mecanismos
e a todos os níveis
de diálogo
de políticas
incluem:
indicadores de
direitos da
criança, marcos
comparativos,
e questões para
análise
Ferramentas
para implementação: Ferramenta
1.1 Análise
contextual do país
com base nos
direitos da criança
Ferramenta 2.1 Lista
de verificação de
classificação de
Avaliações do Contexto do País e Setorial
Ponto de entrada > Incluir em qualquer avaliação:
Indicadores-chave de direitos da criança, marcos comparativos,
questões para análise, fontes de dados e CDC e outras
Observações Finais do organismo de tratado
Ferramentas para implementação:
Ferramenta 1.1 Análise contextual do país com base nos direitos da criança
Ferramenta 4.1 Avaliação de governação sensível a crianças
Escolha de Abordagem/ Modalidade
da Ajuda/Alocação Financeira
Apoio
Orçamental
Apoio
Setorial
Ponto de entrada >
Ponto de entrada >
Garantir que os
compromissos
para com os
são avaliados como
uma pré-condição
para o apoio
orçamental e
monitorizados
durante a
implementação
(para identificar
deslizes, inversões
de políticas e
deterioração).
Garantir
que oportunidades
para
maximizar o
impacto e evitar
prejudicar crianças
se refletem em
âmbitos de
políticas específicos dos setores
através de
indicadores-chave
de desempenho do
setor desde o
início, processo e
saída até ao
resultado.
Ferramentas
para implementação: Ferramenta
1.1 Análise
contextual do país
com base nos
Ferramenta 4.1
Avaliação de
governação
sensível a crianças
Ponto de entrada >
Abordar questões
de acesso e
qualidade de
prestação de
serviço
Ponto de entrada >
Assegurar que as
intervenções que
contribuem para
melhorar a
eficiência e eficácia
das estruturas e
dos sistemas de
prestação setorial
do governo
maximizam
oportunidades para
crianças.
Ferramentas
para implementação:
Ferramentas 2.3-2.12
Listas de verificação
setoriais
16
Apoio a
Projetos/
Programas
Ponto de entrada >
Assegurar que existem
agentes claramente
identificados comprometidos com os direitos
da criança. Assegurar
que o grupo-alvo
principal e os
beneficiários finais
incluem crianças.
Ponto de entrada >
Implementar
disposições de
coordenação, gestão e
financiamento
claramente definidas
que dão prioridade a
crianças.
Ponto de entrada >
Assegurar que estão
implementadas medidas
para maximizar
benefícios e
eliminar/contrariar
riscos involuntários para
crianças
Ponto de entrada >
Implementar um
sistema de monitorização e avaliação que
inclui indicadores de
direitos da criança para
apoiar a gestão de
desempenho.
Ferramentas para
implementação:
Ferramenta 2.1 Lista de
verificação de classificação
de direitos da criança
Ferramentas 2.3-2.12
Listas de verificação
setoriais
4. Integrar os direitos da criança no ciclo de operações
4.1 Integração na fase de identificação
Afinalidade da fase de identificação é identificar
ideias de projeto que sejam consistentes com as
prioridades de desenvolvimento de parceiros
e da UE e avaliar a relevância e viabilidade
da modalidade da ajuda. Recomenda-se
a realização de uma análise preliminar e
um rastreamento de direitos humanos e
desigualdades nesta fase como forma de
avaliar a medida em que a referida iniciativa
do programa promove os direitos da criança
e resultados positivos para as crianças (ver
Módulo 5: Avaliação do Impacto na Criança).
Identificação
Avaliação
Ciclos de
operações
Formulação
Implementação
e monitorização
Ver Ferramenta 2.1 Lista de verificação de classificação de direitos da criança.
Nesta fase, vale a pena distinguir entre intervenções focalizadas nas crianças e
intervenções não focalizadas nas crianças.
Em setores focalizados nas crianças, é essencial:
Partir da programação para a identificação e depois para a formulação dos
indicadores e alvos que serão usados para avaliar o êxito de programas em termos
de direitos da criança com os agentes.
Garantir que a capacidade de monitorização implementada abrange adequadamente os
Incluir uma programação de reforço de capacidade que trate os direitos da criança para
instituições governamentais e OSC.
Em setores não focalizados nas crianças, a ênfase está em determinar o impacto do projeto
ou do programa nos direitos da criança.
Estudos de pré-viabilidade
Durante a fase de identificação, os estudos de pré-viabilidade oferecem a oportunidade de reunir
informações específicas sobre direitos da criança. Estas informações são necessárias para definir
prioridades de projetos e identificar estratégias de agentes-chave a implementar. Incluem:
Análise de agentes: Quem são os principais agentes com influência em questões
preocupantes relativas a crianças e quem pode ter um impacto na medida em que todas
as crianças usufruem dos seus direitos? (Para obter mais informações sobre a análise de agentes,
consultar o Módulo 1: Visão Geral dos Direitos da Criança na Cooperação para o Desenvolvimento).
Análise de problemas: Com base na ferramenta de análise de contexto do país em termos de
direitos da criança(ver Módulo 1, Ferramenta 1.1), identificar e analisar as barreiras e os obstáculos
que impedem que crianças desfavorecidas e as suas famílias beneficiem de intervenções e serviços
17
necessários. Esta análise deve ser levada a cabo de uma forma participativa, envolvendo
uma grande variedade de agentes, incluindo crianças..
Análise de objetivos: Qual é a situação futura desejada pela perspetiva de chegar às
crianças mais marginalizadas? Quais são os meios pelos quais estes fins podem ser
atingidos?
Análise de estratégias: Na seleção da estratégia mais apropriada, deve-se abordar
limitações específicas relacionadas com as questões que as crianças marginalizadas
enfrentam, conforme identificadas na análise.
4.2 Integração na fase de formulação
Nesta fase, é necessário abordar sistematicamente todas as questões de direitos da criança
relevantes para o projeto. A fase de formulação leva a uma Ficha de Ação suportada por um
esboço das provisões técnicas e administrativas (TAP), que também representam a base para
a implementação, monitorização e avaliação.
A Ficha de Ação contém uma secção sobre avaliação e mitigação de riscos. Para intervenções
focalizadas nas crianças, isto deve abordar a probabilidade de falha da política; para
intervenções não focalizadas nas crianças, os riscos de impactos negativos e a forma como
estes poderão ser mitigados devem ser incluídos.
Para garantir que as questões de direitos da criança são devidamente tratadas durante a fase
de formulação, as preocupações-chave incluem:
1. As questões que afetam as crianças mais marginalizadas e desfavorecidas a quem se
destina o projeto são consistentes com, e referem-se aos compromissos de política para
com os direitos da criança por parte da UE e de governos parceiros.
2. As estatísticas são desagregadas por variáveis-chave de exclusão (tais como género,
etnia, estatuto de deficiência e outros) e essas informações qualitativas sobre questões
que afetam as crianças também foram usadas no processo de formulação.
3. Os objetivos, os resultados, os indicadores e as assunções baseiam-se em análises de
direitos da criança e refletem adequadamente questões-chave de exclusão e privação que
afetam as crianças.
4. Os fatores que afetam a sustentabilidade de ações de direitos da criança foram
abordados (por exemplo, potenciando a capacidade de integração dos direitos da criança,
a coordenação de políticas entre instituições e através da elaboração de relatórios).
5. Todas as crianças que têm prioridade no projeto beneficiam igualmente dos seus resultados.
Ver Ferramenta 2.2, que oferece termos de referência (TdR) para
trabalhar questões relacionadas com os direitos da criança em estudos
de viabilidade a realizar na fase de formulação.
18
4.3 Integração nas fases de implementação e monitorização
A fase de implementação, que normalmente
é a parte mais longa do ciclo de projeto,
também é a mais crítica; os resultados, alvos
e objetivos planeados têm de ser alcançados
enquanto os recursos disponíveis são geridos
de forma eficiente. Para manter as questões
e preocupações relacionadas com os direitos
da criança no centro do projeto, é importante
que os princípios e as abordagens de direitos da
criança sejam incluídos na conceção, estrutura e
nos mecanismos que fazem o projeto funcionar.
Uma intervenção, um projeto ou uma
modalidade de apoio orçamental por si só é
improvável originar benefícios substanciais,
salvo se associado a um quadro de política
claro que promova os direitos da criança.
Este quadro é o contexto da intervenção que
requer monitorização. Monitorizar atividades
do programa é apenas um enfoque que determina a
forma como a implementação é revista e orientada.
A monitorização tem de ser
adaptada à conceção do
programa. Por exemplo:
Se o enfoque do programa abordar
questões relacionadas com crianças,
a monitorização deve ajudar a avaliar
como a situação de crianças no país
evoluiu e a medida em que todas as
crianças beneficiam igualmente dos
resultados do programa.
Se o enfoque do programa não
estiver relacionado com crianças,
a monitorização deve atualizar os
resultados da avaliação do impacto
na criança (AI Criança) se estiver
disponível alguma, ou avaliar por
meios alternativos tais como as listas
de verificação setoriais. (Ver Módulo
5: Avaliação do Impacto na Criança,
Ferramentas 2.3–2.12).
Durante a implementação, a monitorização deve abranger tanto o progresso das atividades
como as alterações de contexto que possam impedir o sucesso. Este processo inclui a
monitorização da implementação de políticas governamentais. Estas informações são vitais
para gerir e dialogar com instituições governamentais e OSC.
A monitorização sensível aos direitos da criança consiste em recolher e analisar informações
baseadas nas seguintes questões:
1. Como é que o dinheiro é gasto e quem beneficia em particular? Como são as crianças mais
desfavorecidas afetadas pela alocação de recursos financeiros do projeto? A alocação financeira
responde a necessidades práticas e estratégicas e aos interesses de crianças conforme a base
de prioridades estabelecida através da análise de contexto de direitos da criança?
2. Quais são os resultados? Que grupos de crianças beneficiam dos resultados (usar dados
desagregados sobre grupos especificados por idade, género, etnia, estatuto de deficiência,
rendimento do agregado familiar e rural/urbano)?
3. As atividades responderam às causas subjacentes de desigualdade e discriminação?
4. Qual é a qualidade do processo? Envolve crianças e qual é a qualidade da sua participação?
Apoia o reforço de capacidades das crianças, agentes de nível elevado e profissionais
de base através do financiamento/facilitação de sessões de capacitação autónomas
sobre a integração dos direitos da criança (em parceria com OSC ou outros parceiros de
desenvolvimento, tais como a UNICEF) ou incluindo programação em direitos da criança
noutros cursos de formação de planeamento de políticas?
5. Qual é a resposta preliminar de homens/rapazes e mulheres/raparigas ao projeto?
19
6. Existe alguma resposta inesperada ou adversa pelas crianças (raparigas e rapazes) ou por
quem cuida delas às atividades do projeto? É necessária uma ação de remediação para
promover questões que afetam o cumprimento de direitos da criança?
7. O projeto oferece oportunidades para promover uma maior coordenação e comunicação
no seio de grupos de trabalho no setor para cumprir os direitos da criança?
8. Existem ações de remediação implementadas, não só para fortalecer compromissos de
política, mas também para mitigar a “evaporação de políticas” (diluição de compromissos
durante a fase de implementação)?
4.4 Integração na fase de avaliação
Com a agenda da eficácia da ajuda, os intervenientes de desenvolvimento renovaram
o seu enfoque na consecução de resultados a longo prazo. As avaliações servem para
alimentar o diálogo entre o governo, o programa, os agentes de políticas e doadores
envolvidos no setor. Esta é uma oportunidade para potenciar os direitos da criança através
de lições aprendidas e proteger e reconhecer os êxitos nestes direitos.
Este mecanismo de responsabilização e de
feedback melhora quando as crianças estão
representadas no processo, têm acesso aos
resultados de avaliações e são convidadas
a partilhar as suas preocupações. A UE
reconhece isto na sua orientação para o
diálogo de políticas para envolver agentes.
“U
ma avaliação baseada em direitos
não é apenas um exercício técnico
de recolha e análise de dados. É um processo
de diálogo e democrático para aprendermos
uns com os outros, para fortalecer a
responsabilização e para transmitir o poder dos
titulares de deveres para titulares de direito”2
Ao nível nacional, algumas estratégias para assegurar que os sistemas nacionais de M&E são fortalecidos
e usados de forma efetiva para potenciar lições aprendidas e a consecução de resultados sustentáveis
para crianças incluem trabalhar com a UNICEF e outros parceiros focalizados nas crianças para:
Capacitar parceiros nacionais para conceber e gerir avaliações e determinar que
estratégias funcionam para crianças baseadas em provas avaliativas.
Desenvolver e partilhar abordagens e metodologias inovadoras para avaliar resultados
para crianças.
Apoiar organizações nacionais de avaliação para potenciar a procura e oferta nacionais
de avaliação, incluindo através do estabelecimento de padrões e normas de avaliação
nacionais.
Questões de avaliação focalizadas nos direitos da criança
Com base nos comummente usados critérios de avaliação (relevância, eficácia, eficiência,
impacto e sustentabilidade) do Comité de Assistência ao Desenvolvimento (CAD) da
Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), as questões de
avaliação de uma perspetiva dos direitos da criança deverão ter em conta o seguinte:
20
1. Resultados: Se for focalizado na criança, o programa obteve os resultados relativos aos
direitos da criança pretendidos? Se não for focalizado na criança, os resultados (intencionais
ou não) afetaram o cumprimento de direitos da criança? Em caso afirmativo, como?
2. Impacto a longo prazo: Quais são os impactos a longo prazo da intervenção de
desenvolvimento nas crianças?
3. Eficácia de políticas: Avaliar a eficácia da política para alcançar os objetivos dos direitos
da criança no terreno. As AI Criança mitigam riscos para as crianças?
4. Satisfação dos agentes: Realizar um inquérito dos beneficiários e agentes-alvo para o
processo de políticas usando critérios de sucesso definidos na programação e identificação.
5. “O que funciona”: Tirar lições claras relativamente a:
»» Processo orçamental de políticas
»» Conceção de intervenções da UE e como responder melhor às prioridades nacionais
e aos objetivos de direitos da criança
»» Resposta de beneficiários e crianças-alvo à política e aos programas.
Os critérios de avaliação fornecem um âmbito abrangente para uma avaliação e definem as
questões de avaliação. Porém, as definições de integração dos critérios da OECD-CAD são
neutras em termos de direitos humanos e direitos da criança. Como resultado, a sua aplicação
em avaliações não tem frequentemente em consideração dimensões baseadas em direitos.
INTEGRAR CONSIDERAÇÕES DE DIREITOS DA CRIANÇA NOS CRITÉRIOS DE
AVALIAÇÃO DA OECD-CAD
CRITÉRIOS E DEFINIÇÕES
DA OECD-CAD
USAR UMA LENTE DE DIREITOS DA CRIANÇA
Relevância: Medida em que os
objetivos de uma intervenção de
desenvolvimento são consistentes
com os requisitos dos beneficiários,
as necessidades do país, as
prioridades globais e as políticas de
parceiros e doadores.
Avaliar a relevância de uma intervenção na perspetiva
dos direitos da criança implica examinar a forma como
a intervenção é concebida e implementada para se
alinhar e contribuir para os direitos da criança, conforme
definido por convenções internacionais e regionais e
políticas e estratégias nacionais e as necessidades
de crianças e de autoridades nacionais-alvo de uma
intervenção. Alguns exemplos de áreas a avaliar
incluem:
A medida em que a intervenção está alinhada com a
CDC e as normas e os princípios de outros instrumentos
internacionais relevantes (por exp., Convenção
Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de
Discriminação contra as Mulheres, Convenção sobre os
Direitos das Pessoas com Deficiência) e contribui para a
sua implementação.
A medida em que a intervenção está alinhada com
e contribui para convenções regionais e políticas e
estratégias nacionais sobre direitos da criança.
A medida em que a intervenção está informada por
uma análise substantiva e personalizada de direitos
da criança que identifica causas subjacentes e
barreiras aos direitos da criança.
A medida em que as crianças foram consultadas e
acharam a intervenção relevante.
21
Eficácia: Medida em que os
objetivos da intervenção de
desenvolvimento foram alcançados,
ou se espera serem alcançados,
tendo em conta a sua importância
relativa. A eficácia avalia o nível
de resultados, que se espera
serem uma implementação ou um
resultado de um produto.
A análise da eficácia de uma intervenção envolve a
avaliação da forma como os resultados relativos a
direitos da criança foram definidos, monitorizados
e obtidos (ou não) e se os processos que levam a
esses resultados estavam alinhados com direitos da
criança e princípios de direitos humanos fulcrais (por
exp., inclusão, não-discriminação, responsabilização).
Em casos onde os resultados de direitos da criança
não foram explicitamente declarados no documento
de planeamento ou no quadro de resultados, ainda
é possível e necessário avaliar a eficácia em termos
de direitos da criança, pois todas as intervenções de
cooperação para o desenvolvimento terão algum efeito
nos direitos da criança e devem destinar-se a contribuir
para o seu cumprimento. Algumas questões a considerar
incluem:
A medida em que o quadro dos resultados da
intervenção integrava os direitos da criança.
Presença de resultados-chave sobre os direitos da criança.
Eficiência: Medição da forma como
os recursos/contributos(fundos,
competências, tempo, etc.) são
economicamente convertidos em
resultados. É mais comummente
aplicada na ligação contributo/
resultado na cadeia causal de uma
intervenção.
As dimensões de eficiência dos direitos da criança
requerem uma análise mais abrangente dos benefícios
e custos relacionados com a integração de direitos
da criança em intervenções. Um aspeto-chave a
considerar é que promover os direitos da criança
envolve processos de mudança complexos e a longo
prazo que requerem um apoio sustentado. Apesar de
uma relação direta entre investimento de recursos e
resultados a longo prazo dever ser cuidadosamente
estabelecida, a avaliação da eficiência também deve
considerar os êxitos de um processo a curto prazo
(participação, inclusão, etc.) e resultados a médio
prazo (desenvolver um ambiente propício, capacitar,
etc.). Alguns aspetos a considerar incluem:
A provisão de recursos adequados para integrar os
direitos da criança na intervenção como um investimento
com benefícios a curto prazo, médio prazo e longo prazo.
A medida em que a alocação de recursos a gruposalvo tem em conta a necessidade de dar prioridade
às crianças mais marginalizadas.
Sustentabilidade: A continuação
de benefícios de uma intervenção
de desenvolvimento depois de
terminar uma maior assistência ao
desenvolvimento foi assegurada; a
probabilidade de uma continuação
dos benefícios a longo prazo; a
resiliência ao risco do benefício
líquido perdura no tempo.
Para avaliar a sustentabilidade de resultados e impactos
nos direitos da criança, a medida em que uma intervenção
tem fatores-chave avançados que precisem de ser
implementados para o cumprimento de direitos da criança
a longo prazo deve ser estudada. Alguns exemplos incluem:
Desenvolver um ambiente propício a uma mudança
real quanto aos direitos da crianças.
Mudança institucional que leve a abordar
sistematicamente preocupações relativas aos
Mudança permanente e real de atitudes e comportamentos
que leve ao cumprimento dos direitos da criança.
Estabelecimento de sistemas de responsabilização e
supervisão entre cidadãos e autoridades nacionais.
Desenvolvimento de capacidades das crianças (para
exigir) e do governo (para cumprir) direitos.
22
Existência de OSC e grupos de reflexão que
abordem sistematicamente os direitos da criança
como parte da sua constituição.
Impacto: Efeitos a longo prazo
positivos e negativos, primários e
secundários, produzidos por uma
intervenção de desenvolvimento,
direta ou indiretamente, intencionais
ou não-intencionais.
O impacto positivo nos direitos da criança pode ser
definido como o cumprimento e usufruto efetivos
e duradouros dos direitos da criança por todas as
crianças e a capacidade de governo e outros agenteschave para respeitarem, protegerem e cumprirem os
direitos da criança. O impacto pode ser positivo ou
negativo, intencional ou não-intencional, primário ou
secundário.
Por uma série de razões (por exp., multi-causalidade,
cronologia para observar o impacto, etc.), a avaliação
e medição do impacto que pode ser atribuído a
uma intervenção, ou para o qual contribuiu uma
intervenção, são uma diligência complexa. Porém, é
essencial avaliar o impacto para saber o que funciona
e o que não funciona em termos de progresso nos
Para intervenções que não se focalizam principalmente
nos direitos da criança, também poderá ajudar
identificar se estas reforçam estruturas de
discriminação e poder existentes que são contrárias
aos direitos da criança. Alguns aspetos que devem ser
considerados numa avaliação deste tipo incluem:
Se as crianças conseguiram usufruir dos seus
direitos e se os parceiros nacionais podem cumprir
as suas obrigações, se não há alterações em ambos
os grupos, ou se ambos são menos capazes de o
fazer.
Capacitação de grupos-alvo e influência fora do
grupo-alvo da intervenção.
Efeitos não-intencionais em grupos que não
foram devidamente considerados na conceção da
intervenção (por exp., crianças que pertençam a
um grupo mais amplo no seio do qual não eram
consideradas como um grupo específico).
Mecanismos eficazes de responsabilização que
operam para os direitos da criança.
23
5. Direitos da criança em programas setoriais
As questões e considerações relacionadas com os direitos da criança devem ser tidas em
conta nos diferentes setores através de uma análise de riscos centrais para as crianças e de
oportunidades em política, estratégias e planeamento.
Essa análise específica para crianças destina-se a:
Informar e fazer parte da análise situacional dos direitos da criança específicos do setor.
Facilitar a comparação com os princípios da CDC relevantes específicos do setor
e objetivos de desenvolvimento internacional e nacional para ajudar a determinar
prioridades de planeamento setorial.
Identificar áreas que requerem atenção através de grupos de trabalho setoriais e
abordagens de todos os setores.
Complementar outras formas de análise setorial, especialmente as que se concentram em
pobreza,vulnerabilidade, género e dimensões sociais e económicas.
Planear e conceber intervenções de projeto em cada setor (alguns meios de financiamento
baseados em setores agrupam múltiplos subprojetos baseados num quadro e plano de
política setorial).
Enfatizar a interdependência e indivisibilidade dos direitos da criança e realçar a natureza
complementar e de reforço mútuo de paradigmas de redução da pobreza e princípios de
direitos no setor.
Nem todas as intervenções de desenvolvimento terão um impacto significativo nas crianças.
As que têm maior probabilidade de afetar um grande número de crianças – ou afetar
significativamente um menor número – são as que:
Afetam significativamente os rendimentos e meios de sustento dos agregados familiares.
Afetam o acesso a serviços-chave e a qualidade dos mesmos usados por crianças e pelas
suas famílias.
Afetam formas-chave de capital social que protegem as crianças e as ajudam a
desenvolver-se.
Afetam oportunidades atuais e futuras para crianças em termos de educação e cuidados.
Listas de verificação setoriais
As listas de verificação setoriais na secção de Ferramentas foram criadas para tornar
explícita a relação entre várias políticas económicas e de desenvolvimento que possam
causar impacto nas crianças nos seguintes setores:
;;Educação, Formação Vocacional e Cultura
;;WASH (Água, Saneamento e Higiene)
;;Segurança Social
;;Desenvolvimento Rural
;;Desenvolvimento Urbano
;;Transporte (Infraestrutura e Serviços)
;;Energia
24
;;Finanças
;;Justiça Criminal
;;Nutrição
Ver Ferramenta 2.3 à Ferramenta 2.12.
Cada lista de verificação destaca ligações com outros setores, realçando a importância
de relações e parcerias de trabalho intersetoriais e inter-agências no melhor interesse da
criança. Os potenciais indicadores de M&E podem ser desenvolvidos ou obtidos pela análise
realizada usando as listas de verificação, conforme for apropriado.
Cada ferramenta de setor inclui:
Uma breve descrição do âmbito e atividades do setor, incluindo enquadramentos
políticos e institucionais.3
Normas e padrões: Alguns princípios-chave de direitos da criança aplicáveis que podem
servir como um marco comparativo para estabelecer planos e prioridades específicos de
setores.
Listas de verificação sobre riscos e oportunidades:
1. Riscos – esta secção foca-se em alguns riscos-chave para as crianças, com potenciais
contramedidas planeadas que podem ser introduzidas através de políticas, estratégias
ou projetos setoriais para os evitar ou mitigar. Os riscos podem surgir inadvertidamente
através de condições políticas, planos setoriais ou projetos no setor.
2. Oportunidades – esta secção apresenta algumas oportunidades específicas do setor
para crianças, com potenciais medidas concebidas para potenciar e aumentar essas
oportunidades através de políticas, estratégias ou projetos setoriais.
Análises detalhadas
As listas de verificação têm tendência a identificar a necessidade de um maior
envolvimento por parte de agentes, e de uma recolha e/ou análise de dados qualitativos
ou quantitativos mais detalhados. A participação de crianças de acordo com as suas
capacidades relacionadas com a idade, um princípio-chave da CDC, deve ainda nortear
esta análise.
25
26
Módulo
2
Ferramentas
e Anexos
27
28
FERRAMENTAS
Ferramenta 2.1 Lista de verificação de classificação de direitos da criança
A usar na fase de identificação do projeto
LISTA DE VERIFICAÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO DE DIREITOS DA CRIANÇA
Foram identificadas questões referentes à situação de crianças e
desigualdades de crianças relevantes para o projeto?
Sim
Não
Sim
Não
Sim
Não
Sim
Não
Sim
Não
Sim
Não
Sim
Não
Sim
Não
Comentários:
As questões relevantes para a situação das crianças no país identificadas
são apoiadas por referência a compromissos de política de governos/UE
para com os direitos da criança?
Comentários:
As estatísticas usadas para a identificação do projeto são desagregadas
por género e outras formas de exclusão (tais como etnia, rendimento do
agregado familiar, estatuto de deficiência e outros)?
Comentários:
Foi usada informação qualitativa sobre experiências de crianças e das suas
famílias - por exemplo, em relação ao acesso a serviços, ao seu bem-estar
ou ao cumprimento dos seus direitos – na fase de identificação do projeto?
Isto inclui informações obtidas através de discussões de grupo de enfoque,
entrevistas a agentes-chave, visitas ao terreno e outros.
Comentários:
A análise preliminar de agentes identifica claramente crianças (raparigas
e rapazes) e os seus respetivos papéis de acordo com as suas fases de
desenvolvimento?
Comentários:
A análise de problemas faculta informações sobre os problemas específicos
para a falta de cumprimento de direitos da criança?
Comentários:
Existe um requisito para análises de direitos da criança mais aprofundadas
serem realizadas na fase de formulação?
Comentários:
O requisito para análises de direitos da criança mais aprofundadas foi
refletido nos TdR preparados para a fase de formulação?
Comentários:
29
Ferramenta 2.2 TdR para trabalhar questões relacionadas com os direitos da criança em estudos de viabilidade a realizar na fase de formulação
Na fase inicial de formulação, há riscos transversais para crianças que requerem avaliação.
Os termos de referência (TdR) devem garantir que estes são tratados de acordo com uma
política estratégica e abordagens de programação (tais como estratégias de redução da
pobreza, objetivos de desenvolvimento nacional e avaliações de agências de questões ao
nível nacional pertencentes a direitos da criança em geral).
Os TdR devem incluir uma introdução que avalie em que medida as necessidades particulares
das crianças e o perfil subjacente de direitos da criança são reportados e refletidos em documentos
e relatórios de desenvolvimento estratégicos transversais. Da perspetiva de riscos transversais
para as crianças, os TdR devem focalizar-se em algumas das questões mencionadas abaixo.
1. ÂMBITO PARA RISCOS
RisCOS
CONTRAMEDIDAS
INDICADORES
Pobreza
monetária
As estratégias de redução
da pobreza são abordagens
formuladas no âmbito nacional ao
desenvolvimento pró-pobres.
As estatísticas de pobreza a nível nacional
produzidas por governos que desagregam
dados relacionados com a pobreza por idade.
A pobreza de crianças é a percentagem
de crianças que são pobres (vivem em
casas com recursos abaixo do limiar da
pobreza). Estes perfis nacionais aparecem
frequentemente para áreas geográficas e
subgrupos da população.
Programas desenvolvidos para
atingir o ODM1 para reduzir a
pobreza extrema em 2015.
A conceção e implementação da
segurança social integrada devem
reduzir a incidência da pobreza
monetária, mas os indicadores
devem ter em conta a contribuição
líquida das transferências do governo
para a redução da pobreza.
As agências das NU, e a UNICEF em
particular, produzem documentos
de análises situacionais periódicas
que demonstram a posição quanto à
pobreza de crianças e aos direitos da
criança usando uma perspetiva de
equidade.
Privação
múltipla
Os programas e outras
atividades setoriais destinadas
às necessidades das crianças de
educação, saúde, saneamento,
água e proteção.
Diferentes limiares da pobreza – por exemplo,
as linhas de “pobreza alimentar” – podem ser
delineados a um nível inferior de necessidades
básicas (por vezes, chamadas “pobreza
extrema”) juntamente com a linha de pobreza
para todas as necessidades básicas.
As medidas de pobreza internacionais ao
nível nacional são usadas para o ODM1 e
baseiam-se em $1,25 per capita por dia
usando assunções de paridade de poder
de compra. Outras linhas de pobreza estão
disponíveis usando a mesma abordagem (por
exp. $2 por dia).
Estão disponíveis indicadores de pobreza de
múltiplas privações para toda a população a
partir do Índice de Pobreza Multidimensional
(IPM).
Estão disponíveis dados sobre múltiplas
privações para crianças a partir de duas bases
A coordenação melhorada de
atividades de programação pode de provas da UNICEF:
ocorrer quando as necessidades Estudo Mundial sobre a Pobreza Infantil e
específicas da idade de vários
Disparidades. Poderá encontrar relatórios
programas se sobrepõem –
nacionais e regionais em: http://www. unicef.
por exemplo, o sucesso de
org/socialpolicy/index_45357. html
programas de desparasitação

Análise de Privações Sobrepostas Múltiplas.
(saúde) em escolas.
30
Ferramenta 2.3 Listas de verificação setoriais: Educação, Formação
Vocacional e Cultura
Enfoque setorial: A educação é um direito humano fundamental e todas as raparigas e
todos os rapazes em todos os países têm esse direito. A educação de qualidade é fulcral
para o desenvolvimento tanto de sociedades como de indivíduos, e ajuda a construir o
caminho para um futuro de sucesso e produtivo. Quando todas as crianças têm acesso a
uma educação de qualidade assente nos direitos humanos e na igualdade de géneros, cria-se
um efeito cascata que influencia gerações vindouras.
De um modo geral, o enfoque deste setor inclui o desenvolvimento da primeira infância
e preparação escolar, educação de qualidade, potenciando o acesso igual à educação
e à escolaridade primária universal, política educativa e meios educativos de gestão
administrativa e formação, formação de professores e investigação educativa para formação
pré-escolar, básica, secundária, vocacional e terciária.
Normas e padrões relevantes
Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC).
Os artigos 19 e 24 estipulam as responsabilidades dos Estados Partes para com a
educação infantil.
O artigo 23 reconhece as necessidades especiais de crianças deficientes em termos de
educação.
O artigo 28 recomenda medidas para assegurar uma oportunidade educativa igual a
todos os níveis.
O artigo 29 estipula os princípios, direitos e benefícios obtidos através da educação.
O artigo 31 estipula direitos ao lazer, à diversão e à participação em atividades culturais
e artísticas.
O artigo 32 proíbe a interferência do trabalho num direito da criança à educação.
O artigo 33 exige medidas apropriadas, incluindo medidas educativas, para proteger as
crianças do uso e tráfico de substâncias nocivas.
O artigo 40 exige educação para crianças envolvidas no sistema legal.
Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra Mulheres
(CEDAW): O artigo 10 especifica direitos educativos iguais para mulheres e homens.
Outras iniciativas das NU para educação infantil: Plano de Ação Global Educação
Para Todos (EFA) da UNESCO; Iniciativa EFA Fast Track (EFA-FTI); e a Iniciativa de
Educação de Raparigas das Nações Unidas (UNGEI). O ODM 2 destina-se a alcançar a
escolaridade primária universal, enquanto o ODM 3 promove a igualdade de géneros e a
capacitação das mulheres.
RisCOS
CONTRAMEDIDAS
IndicaDORES
Quebra na
matrícula escolar,
assiduidade e
sucesso a vários
níveis.
Acesso:
Número/percentagem de
Garantir edifícios educativos
adequados com água potável
e saneamento adequado para
raparigas, rapazes e crianças
com deficiências.
31
crianças que frequentam todos
os níveis de escolaridade (de
acordo com variáveis-chave
tais como idade, género, etnia,
religião, estatuto de pobreza,
estatuto de deficiência,
localização).
O ODM 2 que
se destina à
escolaridade
primária
universal em
risco de não ser
cumprido
Recursos:
àà Ver Instituto
de Estatísticas
da UNICEF/
UNESCO
Iniciativa Global
sobre Crianças
Fora da Escola
àà Ver UNICEF/ e
Banco Mundial
Iniciativa de
Abolição de
Propinas
àà Ver UNICEF/ e
Banco Mundial
Simulações para
Equidade em
Educação
Facultar transporte escolar que
Rácio e distribuição de edifícios
Facultar refeições na escola.
Rácios aluno/professor em
Normas:
seja acessível a todos os níveis.
Facultar professores
qualificados suficientes de
ambos os sexos que recebam
salários competitivos e
formação de atualização regular.
Planear e conceber currículos
culturalmente adequados e
materiais e auxiliares de ensino
adequados.
Facultar tecnologia de
informação em escolas de nível
superior em particular.
Acessibilidade económica:
Garantir a acessibilidade para
todos os grupos de crianças.
Considerar subsídios, bolsas e/
ou equipamento e uniformes
gratuitos para alunos com
baixos rendimentos.
educação à distância.
estudantes com acesso a
transportes.
Rácio/distribuição de
professores do sexo masculino
e feminino e dados sobre a sua
assiduidade.
Revisão de salários de
professores, termos e
condições de emprego, número/
percentagem de professores
que recebem formação de
atualização.
Revisão de currículos e
materiais, incluindo para
sensibilização cultural.
crianças com acesso a formação
em tecnologia de informação.
Número/distribuição de
computadores por escola.
Número de bolsas e subsídios
oferecidos.
Aceitabilidade:
Garantir o respeito pelas
crianças e pelas suas
necessidades articuladas
através do sistema educativo.
crianças que frequentam a
escola por variáveis-chave (por
exp., nível socioeconómico).
Legislação em vigor e
implementada que proíbe
castigos cruéis e corporais.
Adaptabilidade:
Aumento de incidência de
Ajustar infraestruturas
escolares e pessoal educativo
às mudanças na população
estudantil em termos de
números absolutos, idade,
género, afiliação de diferentes
grupos sociais ou minorias
(refugiados, deslocados, grupos
étnicos minoritários, etc.).
Abordar questões-chave da vida
em formação vocacional, de
saúde e de segurança.
As crianças com
necessidades
especiais não
podem aceder
a serviços
educativos.
escolares para alunos.
Introduzir normas universais de
conceção para planeamento
educativo, gestão de
construção e ambientes de
aprendizagem.
Introduzir legislação e políticas
que estabeleçam o direito à
educação inclusiva.
32
participação de crianças no
planeamento.
Dados de matrícula, assiduidade
e graduação desagregados por
variáveis-chave socioeconómicas
ao longo do tempo refletidos em
distribuição de escolas e pessoal.
crianças com aptidões de vida
vocacionais e selecionadas.
crianças com necessidades
especiais que utilizem meios
educativos a todos os níveis.
Número de professores
formados em abordagens a
necessidades especiais.
Ferramenta 2.3 Listas de verificação setoriais: Educação, Formação Vocacional e Cultura
Recursos:
àà Ver UNICEF
O Direito de
Crianças com
Deficiências à
Educação: Uma
abordagem
baseada em
direitos para
a educação
inclusiva
Introduzir currículos inclusivos,
métodos de ensino e
aprendizagem.
Criar ambientes de
Disponibilidade de leis e
políticas adequadas para
garantir o direito à educação
inclusiva.
aprendizagem inclusivos.
Garantir o financiamento para
escolas de ensino geral para a
implementação da educação
inclusiva, bem como a provisão
de apoio individualizado.
Formar pessoal de ensino em
abordagens a necessidades
especiais.
Perda de
identidade
cultural e
língua através
do sistema
educativo.
Currículos bem planeados,
culturalmente adequados e
materiais e auxiliares de ensino
adequados.
Uso da língua local em escolas
e currículos; contratação de
professores de língua local.
Uso de materiais de ensino
positivos que valorizem a
diferença cultural.
materiais incluindo para
sensibilização cultural.
crianças de outros grupos
linguísticos que recebam alguma
formação na sua própria língua.
professores qualificados na
língua local.
Disponibilidade de leis e políticas
adequadas para garantir o direito
à educação inclusiva.
Desistência
escolar precoce
de raparigas.
Realizar uma análise situacional
de direitos da criança focalizandose no contexto político,
económico e sociocultural mais
amplo, por exemplo, o baixo
valor da sociedade atribuído à
educação de raparigas pode
levar a que muitas raparigas
sejam retiradas da escola para
se casarem ou para entrarem no
mercado de trabalho.
Desenvolver contra-estratégias
para facilitar e apoiar a
educação contínua de raparigas
em íntima cooperação com
agentes, incluindo currículos
conscientes da igualdade de
géneros e métodos de ensino
que desencorajem a criação
de estereótipos e percursos
negativos que criem desvantagens
para as raparigas.
Promover a afiliação de mulheres
em associações educativas,
conselhos escolares, sindicatos
de professores, etc.
Desenvolver análises
orçamentais de géneros e
recomendações associadas.
33
Envolvimento de agentes que
inclua crianças da comunidade.
Recolha de dados qualitativos
e quantitativos para valores e
atitudes da comunidade em
termos de educação como base
para uma análise de situação
dos direitos da criança (CRSA).
Diagnóstico de problemas
participativo, definição de
agenda e consciencialização
para o apoio à educação de
raparigas.
métodos de ensino sensíveis à
igualdade de géneros.
mulheres representadas
em conselhos escolares,e
organismos regulamentares,
grupos de pais professores,
associações de empregados,
conselhos de professores,
organizações de crianças e
mulheres, tanto oficiais como
não-governamentais.
Desenvolver campanhas nos
meios de comunicação viradas
para a cultura enfatizando
benefícios comprovados de
educação para raparigas como
possíveis mães e potenciais
trabalhadoras remuneradas;
e correlação positiva entre
educação e estatuto de
literacia da mãe com a saúde
e o desenvolvimento dos seus
filhos.
Garantir que as escolas são
“favoráveis às raparigas” com
instalações sanitárias separadas
e com um número suficiente
de pessoal docente do sexo
feminino.
Finalização da análise do
orçamento por género e
implementação de recomendações
para apoiar a igualdade de
géneros.
Qualidade e abrangência de
campanhas promocionais para
a educação de raparigas.
A discriminação, os
estereótipos, etc., em escolas
diminuem ao longo do tempo.
Os dados sobre a matrícula de
raparigas, assiduidade e graduação
a todos os níveis melhoram ao
longo do tempo.
Diminuição do número/percentagem
de raparigas que desistem da escola
ao longo do tempo.
Número/percentagem de escolas
com instalações para raparigas.
Risco de
deslocamento
ou despejo
forçado devido
à aquisição
de terras para
a construção
de instalações
educativas, com
riscos para o
bem-estar das
crianças.
As famílias sem
certificado de registo
de terras que seja (ou
possa ser) legal estão
particularmente em
risco.
Recolha de dados sobre a
O plano de reassentamento
Incluir medidas especiais de
Eliminar com contramedidas
segurança social de crianças
e perceções especificamente
durante censos e inquéritos
para atividades de construção
de WASH.
reassentamento para responder
às necessidades de crianças
em situação de deslocamento,
perda de bens e acesso a
recursos.
Não realizar desobstruções
precárias ou outros despejos
sem preparar e implementar
planos de reassentamento
conforme as normas
internacionais após consulta aos
residentes, incluindo crianças.
está em linha com normas
internacionais e tem medidas
especiais para garantir o bemestar das crianças durante as
fases de transição/reabilitação.
quaisquer riscos para crianças
tais como desprovimento de
terras, desemprego, privação
de alojamento, perda de bens
da comunidade e serviços
e segurança alimentar,
desarticulação/marginalização
social. Incluir medidas para
providenciar posse a realojados
sem posses e compensá-los por
perda de bens/serviços.
2. MAXIMIZAR OPORTUNIDADES
OPORTUNIDADES
MeDIDAS
IndicaDORES
Enquadramentos
do setor educativo
favoráveis a crianças
para aumentar
a qualidade e
abrangência da
educação para
crianças através
de planeamento,
conceção,
financiamento, taxas a
utilizadores e
Estabelecer enquadramentos
Enquadramentos políticos e
políticos/legais favoráveis
a crianças em linha com
normas internacionais para
planeamento, conceção,
gestão e financiamento
educativos.
34
legais educativos em linha com
normas internacionais.
Orçamento para a educação
para cumprir requisitos.
Ferramenta 2.3 Listas de verificação setoriais: Educação, Formação Vocacional e Cultura
gestão que
coordena
prestadores
públicos e privados,
doadores e
financiadores.
Recursos:
àà Ver UNICEF
Escolas
Favoráveis a
Crianças
Incluir princípios de educação
infantil universal e igualdade de
géneros especialmente no que
diz respeito à preparação para
a educação, inclusão dos mais
vulneráveis, atenção especial
à educação para crianças
afetadas por emergências
(refugiados, deslocados) e os
deficientes.
Incluir princípios de
continuidade e colaboração
entre diferentes níveis do
sistema educativo desde uma
educação infantil precoce
até à educação terciária e
instituições de formação
vocacional em relação à
integração dos direitos da
criança e à igualdade de
géneros.
Desenvolver CRSA focalizadas
na educação com ênfase
nos direitos da criança a ser
ouvida.
Desenvolver sistemas de
gestão descentralizados
multi-agências e capacidade
para apoiar o envolvimento de
agentes e recolha de dados
desagregados sobre padrões e
necessidades de uso educativo
de crianças, definindo
objetivos e alvos, conceção
favorável a crianças, pessoal
profissional, cronologias,
orçamento, responsabilidade
de gestão sénior, atividades
coordenadas, saúde ambiental,
compromissos rastreados,
monitorização clara e
elaboração de relatórios sobre
a qualidade educativa e êxitos
escolares a todos os níveis.
Revisão de enquadramentos
políticos e dados de
implementação para a
educação em princípios de
educação infantil universal
e igualdade de géneros,
preparação para a educação,
inclusão dos mais vulneráveis,
atenção especial à educação
para crianças afetadas por
emergências (refugiados,
deslocados) e os deficientes.
Revisão dos enquadramentos
políticos e articulação em prática
de continuidade e colaboração
entre diferentes níveis do sistema
educativo desde uma educação
na primeira infância até à
educação terciária e instituições
de formação vocacional.
Revisão de medidas para
abordar o acesso, as normas,
acessibilidade, aceitabilidade
e adaptabilidade conforme
estipulado em Riscos, acima.
Compromisso de agentes
no planeamento do setor
educativo, incluindo a
participação das crianças
como base para CRSA sobre
educação.
representantes da comunidade,
incluindo as perspetivas de
crianças, em quadros consultivos
educativos e organismos
regulamentares, grupos de
pais-professores, associações
de empregados, conselhos de
professores, organizações de
crianças e mulheres, tanto oficiais
como não-governamentais.
Inquéritos regulares a agentes
de abrangência e qualidade
educativa.
Consultores externos
especiais; equipas de M&E
externas; e M&E com base em
trabalhos de engenharia civil
selecionados, contratação,
formação e disposições de
desenvolvimento educativo
para incluir abordagens
favoráveis a crianças.
35
Enquadramentos
de
desenvolvimento
do setor educativo
pró-pobres que
incluem crianças
migrantes, de
grupos minoritários
ou desfavorecidas
por outro motivo.
Recursos:
àà Ver UNICEF/
UNESCO Instituto
de Estatística
Iniciativa Global
sobre Crianças
Fora da Escola
Planear e conceber sistemas
e serviços educativos
favoráveis a crianças e que
sejam acessíveis, física e
financeiramente, para crianças
que sejam desfavorecidas e/ou
que estejam abaixo do limiar
da pobreza.
Facilitar a inclusão de
membros da comunidade
pobres e desfavorecidos por
outros motivos, incluindo
mulheres, em comités
escolares, etc.
àà Ver UNICEF/ e
Banco Mundial
Iniciativa de
Abolição de
Propinas
36
Envolvimento de agentes para
com membros da comunidade,
incluindo crianças.
Realizar CRSA para o setor
educativo.
crianças de famílias com baixo
rendimento ou desfavorecidas
por outros motivos que
frequentem a escola a todos
os níveis.
comités escolares com
representação de mulheres e
de grupos socioeconómicos
baixos.
Ferramenta 2.4 Listas de verificação setoriais: WASH (Water, Sanitation
and Hygiene - Água, Saneamento e Higiene)
Enfoque setorial: O acesso a água, saneamento e higiene (WASH) desempenha um papel crucial nas vidas
das crianças. Aumentar o acesso equitativo e o uso de serviços de água potável e saneamento básico e
práticas de higiene melhoradas reduzirão a taxa de mortalidade infantil, melhorarão a saúde e os resultados
escolares e contribuirão para reduzir a pobreza e obter um desenvolvimento sustentável como um todo.
Como setor, a WASH inclui uma gestão política e administrativa de recursos de água, abastecimento
de água e saneamento – sistemas reticulados grandes bem como abastecimento básico de água
potável e saneamento básico, gestão e eliminação de resíduos, educação e formação em abastecimento
de água, práticas de saneamento e higiene. (Para WASH rural, ver também a Ferramenta 2.6: Listas de
verificação de desenvolvimento rural; para WASH urbana, ver também a Ferramenta 2.7: Listas de verificação de
desenvolvimento urbano). Além disso, ver as Estratégias de Água, Saneamento e Higiene da UNICEF 2006–2015
e o Programa de Monitorização Conjunta OMS/UNICEF (JMP) para Abastecimento de Água e Saneamento.)
O artigo 24 da CDC reconhece o direito da criança à saúde, incluindo a provisão de
água potável limpa suficiente e poluição ambiental reduzida.
A WASH é essencial para o ODM para água e saneamento: para reduzir, em 2015, a
proporção de pessoas sem acesso sustentável a água potável e saneamento básico.
Os programas WASH também orientam o ODM4 sobre a sobrevivência de crianças e o
ODM5 sobre saúde materna.
A WASH também é crítica para cumprir o direito à educação através da garantia de que
todas as escolas têm meios de água e saneamento favoráveis a crianças adequados, e
educação para a higiene.
RiSCOS
CONTRAMEDIDAS
INDICADORES
Perda de acesso de
crianças a WASH por
um custo aumentado de
serviços para os utilizadores,
colocando em risco a saúde
de crianças através de
doenças devido ao consumo
de água não-potável, água
potável insuficiente, banhos e
lavagem de roupa reduzidos.4
Avaliar os padrões
O envolvimento de agentes
O risco associado porque
as mulheres e as raparigas
passam mais tempo a
recolher água.
Recursos:
àà Ver Estratégias WASH
da UNICEF
de atividade social e
económica, por mulheres
e crianças usando
serviços WASH, incluindo
conhecimento, atitudes e
práticas (CAP).
Planear com (i) alternativas
WASH de baixo custo,
mas ambientalmente
sólidas, seguras e limpas;
(ii) tarifas de linha de vida
(acesso de baixo custo
ou acesso livre até um
certo limiar considerado
suficiente para garantir
necessidades básicas) e/
ou tarifas subsidiadas para
consumidores de baixo
rendimento para
37
inclui crianças; recolha
de dados qualitativos/
quantitativos para padrões
de uso de WASH para
crianças, para CAP.
Número/percentagem
de crianças que usam
serviços WASH pré- e pós
intervenções.
Número/percentagem
de famílias com baixo
rendimento com acesso
a serviços WASH através
de tarifas de linha de
vida ou subsidiadas e
subsídios-alvo, pré- e pósintervenções.
àà Ver Soap, Toilets and
Taps da UNICEF: Uma
fundação para crianças
saudáveis
famílias com baixo
rendimento para taxas
de ligação para serviços
WASH.
àà Ver UNICEF Manual de
Qualidade da Água da
UNICEF
As crianças com
necessidades especiais
não podem aceder a
serviços WASH.
Recursos:
àà See UNICEF Raising
Prevalência de diarreia
e outras doenças
relacionadas com água em
crianças, especialmente
com menos de 5 anos, prée pós-intervenções. Tempo
despendido por mulheres
e raparigas a tratar de
doentes e a recolher água
pré- e pós-intervenções.
Introduzir normas de
Avaliar os padrões
Envolvimento de agentes
conceção universais em
planeamento, construção
e gestão WASH, incluindo
educação para a higiene de
acordo com o Artigo 23 da
CDC.
especiais que utilizam
a WASH pré- e pósintervenções.
Even More Clean
Hands: Avançar na área
da saúde, aprendizagem
e equidade através da
WASH em escolas
Perda de acesso das
crianças à WASH
através da construção de
novos empreendimentos
cortando redes e serviços
económicos e sociais na
comunidade.
de atividade social e
económica e uso de
serviços WASH, incluindo
CAP por crianças, em zonas
de impacto.
Planear e conceber
contramedidas, em consulta
com comunidades locais,
incluindo crianças, para
características de conceção
que facilitam o acesso
contínuo a redes e serviços
ou crianças que apoiam a
WASH.
Construção: Para
reservatórios/outras
construções WASH de
grande escala, riscos
para a saúde, segurança,
etc., para crianças em
zonas de estaleiros para
construção.
Risco de deslocamento
ou despejo forçado
devido à aquisição de
terras para construção de
WASH, com riscos para o
bem-estar das crianças. As
famílias sem certificado de
registo de terras que seja
(ou possa ser) legal estão
particularmente em risco.
que inclui crianças.
e quantitativos para padrões
de crianças de CAP de WASH
em zonas de impacto.
Número e distribuição
de características de
conceção relativas ao
acesso em documentos de
planeamento.
crianças com acesso a
serviços WASH pré- e pósintervenções.
Recolher dados/consultas sobre O plano de mitigação
segurança social/perceções de
crianças em zona de impacto.
Preparar e implementar
um plano de mitigação de
impacto social concebido
para mitigar impactos
sociais/infantis adversos.
segurança social e perceções
de crianças especificamente
para atividades de
construção de WASH.
Incluir medidas especiais de
reassentamento para responder
às necessidades das crianças
em situação de deslocamento,
38
de impacto social inclui
medidas para proteger as
crianças.
As taxas de mortalidade
infantil e morbidez pré- e
pós-intervenção em zona de
impacto de construção.
internacionais e tem
medidas especiais para
garantir o bem-estar das
crianças durante as fases de
transição/reabilitação.
quaisquer riscos para
crianças tais como
Ferramenta 2.4 Listas de verificação setoriais: WASH (Water, Sanitation and Hygiene - Água,
Saneamento e Higiene)
recursos.
precárias ou outros
despejos sem preparar
e implementar planos de
reassentamento conforme
as normas internacionais
após consulta aos
residentes, incluindo
crianças.
desprovimento de terras,
desemprego, privação
de alojamento, perda
de bens da comunidade
e serviços e segurança
alimentar, desarticulação/
marginalização social. Incluir
medidas para providenciar
posse a realojados sem
posses e compensá-los por
perda de bens/serviços.
OpORTUNIDADES
MeDIDAS
IndicaDORES
Enquadramentos
setoriais
favoráveis a
crianças para
alargar a WASH a
crianças através
de planeamento
ambientalmente
sólido, conceção,
financiamento, taxas
para utilizadores,
e gestão que
coordene
prestadores
doadores e
financiadores.
Enquadramentos políticos e
Recursos:
àà Ver Estratégias
WASH UNICEF
Strategies for
2006–2015
Enquadramentos
de
desenvolvimento
do setor WASH
pró-pobres que
incluem mulheres e
crianças migrantes,
de grupos
minoritários ou
desfavorecidas por
outro motivo.
gestão e financiamento WASH,
integrando práticas de higiene
baseadas em CAP de filho/mãe.
gestão descentralizados
multi-agências e capacidade
agentes e recolha de dados
desagregados sobre padrões e
necessidades de uso educativo
de crianças, definindo objetivos
e alvos, conceção favorável a
crianças, pessoal profissional,
cronologias, orçamento,
responsabilidade de gestão
sénior, atividades coordenadas,
saúde ambiental, compromissos
rastreados e monitorização clara
e elaboração de relatórios sobre
a WASH.
WASH favoráveis a crianças e
serviços que sejam acessíveis,
física e financeiramente,
para crianças que sejam
desfavorecidas e/ou que
estejam abaixo do limiar da
pobreza. Planear, em consulta
com agentes incluindo mulheres
e crianças, para (i) alternativas
WASH de baixo custo mas
ambientalmente sólidas,
seguras e limpas;
39
legais WASH em linha com
Envolvimento de agentes no
planeamento setorial. Número/
percentagem de representantes
da comunidade, incluindo
perspetivas de crianças
sobre quadros consultivos de
consumidores, resolução de
reclamações ou organismos
regulamentares WASH.
de CAP de mãe/filho e grupos
de enfoque incluindo crianças.
Consultores externos especiais;
equipas de M&E externas; e
M&E com base em trabalhos
civis selecionados e disposições
de contratação para incluir
abordagens favoráveis a
crianças.
Os estudos ambientais levam
em conta os efeitos das
alterações climáticas na WASH.
Envolvimento de agentes com
as crianças
Dados sobre padrões de uso e
necessidades WASH de crianças/
mães com base em CAP.
crianças de famílias com
baixo rendimento, famílias
desfavorecidas que usam
serviços WASH selecionados
pré- e pós-intervenções
incluindo através de linha de
vida ou
Recursos:
WASH UNICEF
Strategies for
2006–2015
Gestão favorável
a crianças de
serviços WASH
e formação em
higiene para
crianças em
comunidades e
bairros de baixo
rendimento
ou menos
favorecidos.
(acesso de baixo custo ou
acesso livre até um certo limiar
considerado suficiente para
garantir necessidades básicas)
e/ou tarifas subsidiadas
para consumidores de baixo
rendimento para serviços
WASH; (iii) subsídios para
famílias com baixo rendimento
para taxas de ligação para
serviços WASH.
Apoiar a formação e operação
de grupos de gestão e
financiamento locais para
canalizações, poços, casa de
banho, pontos de banho e
lavagem, pontos de eliminação,
drenagem, etc. através da
facilitação e formação, incluindo
para mulheres.
Programas alargados sobre
higiene para escolas e
comunidades.
Recursos:
WASH UNICEF
Strategies for
2006–2015
40
tarifas subsidiadas e subsídiosalvo, pré- e pós-intervenções.
Prevalência de diarreia e outras
doenças relacionadas com água
em crianças, especialmente
com menos de 5 anos, pré- e
pós-intervenções. Tempo
despendido por mulheres e
raparigas a tratar de doentes e
a recolher água pré- e pósintervenções.
grupos de gestão WASH de
comunidades/bairros em
operação.
mulheres e crianças que fazem
parte de grupos WASH e
programas de higiene.
Taxas de mortalidade infantil e
materna pré- e pós-intervenção
em comunidades de baixo
rendimento para doenças
relacionadas com água.
Ferramenta 2.5 Listas de verificação setoriais: Segurança Social
Enfoque setorial: A segurança social pode ser amplamente definida como políticas e ações
que potenciam a capacidade de todas as pessoas, mas particularmente grupos pobres e
vulneráveis, escaparem à pobreza, ou evitarem cair numa situação de pobreza, e gerirem
melhor os riscos e choques, e que pretendem proporcionar um nível mais elevado de
segurança social através da segurança de rendimentos e do acesso a serviços essenciais (em
particular, saúde e educação) durante períodos de necessidade ativos e inativos ao longo
de todo o ciclo de vida. É essencial aprofundar o cumprimento dos direitos das crianças,
mulheres e famílias para um padrão de vida adequado e serviços essenciais.
Como setor, inclui: (i) transferências sociais (numerário ou em géneros); (ii) programas para
assegurar o acesso a serviços sociais; (iii) apoio social e serviços de cuidados; e (iv) legislação e
políticas para garantir a equidade e não-discriminação no acesso a serviços e emprego/meios
de subsistência (ver: “Segurança Social na Cooperação para o Desenvolvimento na União Europeia”
(Comunicado CE 2012) e “Quadro Estratégico de Segurança Social” (UNICEF, 2012)).
Declaração Universal dos Direitos Humanos
»» Artigo 22: o direito à segurança social.
»» Artigo 25(1): o direito a um padrão de vida adequado para a saúde e o bem estar da
pessoa e da respetiva família, incluindo alimentação, roupa, habitação e cuidados
médicos e serviços sociais necessários.
»» Artigo 25(2): a maternidade e a infância têm direito a ajuda e a assistência especiais.
»» Artigo 26: direito à educação.
Convenção sobre os Direitos da Criança
»» Artigo 26: o direito à segurança social.
»» Artigo 27: o direito a um padrão de vida adequado para o desenvolvimento físico,
mental, espiritual, moral e social da criança.
»» Também fundamentados noutros artigos, incluindo 18, 19, 24, 28 e 32
Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais
»» Artigos 9, 12 e 13
RisCOS
CoNTRAMEDIDAS
IndicaDORES
Os programas de
segurança social
não chegam
às crianças
porque não são
uma prioridade
nas decisões de
políticas, há
Defender com base em provas a
São recolhidos dados
Garantir que os programas
As avaliações nacionais de
consideração das necessidades
das crianças em todos os níveis
das decisões políticas.
de segurança social podem
identificar e chegar às crianças
através da realização de
avaliações de vulnerabilidade, da
recolha de dados desagregados,
41
desagregados sobre crianças
e usados para direcionar os
programas de forma eficaz.
vulnerabilidade informam
as prioridades e a conceção
da política e programas de
segurança social.
uma compreensão
insuficiente das
vulnerabilidades
das crianças
e famílias, a
distribuição
intrafamiliar não é
tida em conta, etc.
avaliação regular de programas,
etc.
Considerar uma série de
programas de segurança
social, incluindo programas
que proporcionem benefícios
diretos para crianças, tais como
alimentação na escola e apoio
social.
Expandir-se para grupos de
Recursos:
àà Ver UNICEF,
2012, 18.
crianças específicos, incluindo
os que não vivem no seio de uma
família.
As políticas e estratégias
nacionais de segurança social
abordam necessidades das
crianças e as alocações
orçamentais para programas
sensíveis a crianças são
expandidas.
As crianças que vivem na rua,
as crianças que vivem em
instituições e outras crianças
que vivem fora do seio de
uma família são incluídas
eficazmente por programas
de segurança social.
Os programas que não são
especificamente dirigidos a
crianças (seguro de saúde,
transferências de dinheiro,
etc.) são sensíveis a crianças.
As crianças não
podem ter acesso
a programas
de segurança
social devido
a dimensões
sociais de
vulnerabilidade
tais como género,
etnia, deficiência
e localização
geográfica
(por exp., os
programas de
alimentação nas
escolas podem
não abranger
as raparigas
se as famílias
decidirem enviar
apenas rapazes
para a escola;
os tutores com
deficiências não
podem receber
transferências de
dinheiro).
Incentivar a participação de
grupos socialmente excluídos no
desenvolvimento, na conceção,
na implementação e na avaliação
de políticas.
Recolher dados que estejam
desagregados por género,
etnia, estatuto de deficiência e
localização geográfica e avaliação
do impacto da segurança social
em grupos específicos.
Garantir que os benefícios da
segurança social estão acessíveis
a todos os beneficiários elegíveis
independentemente da etnia,
localização, etc.
Facultar uma comunicação
clara, cultural e linguisticamente
apropriada sobre os requisitos de
elegibilidade para os programas.
Assegurar a integração entre
programas que abordam
vulnerabilidades económicas com
os que abordam vulnerabilidades
sociais tais como discriminação
(por exp., seguro de saúde com
uma componente de apoio social).
Prestar atenção a questões
Recursos:
àà Ver UNICEF,
2012, Capítulo
VI.
de exclusão na conceção,
implementação e monitorização
de programas de segurança
social. (Ver UNICEF, 2012,
Capítulo VI, Quadro 14 para obter
exemplos específicos.).
42
mulheres, minorias étnicas
e representantes de grupos
com incapacidades que
participam em processos de
envolvimento de agentes.
Número de inquéritos,
estudos e avaliações de
impacto que dedicam
atenção a grupos excluídos
ou vulneráveis.
Taxas de abrangência efetiva
de programas de segurança
social entre grupos excluídos
ou vulneráveis.
As políticas nacionais de
segurança social incorporam
uma abordagem integrada
e multissetorial. Os comités
interministeriais existem
para coordenar entre setores
sociais.
Estão disponíveis
mecanismos de apelo e
retificação e são usados a
nível nacional e local.
As crianças não
podem ter acesso
a programas
de segurança
social devido a
uma conceção
de programas
desadequada,
incluindo requisitos
de elegibilidade
excessivamente
rigorosos,
direcionamento
desadequado,
condicionalismos
inflexíveis, etc.
(por exp.,
beneficiários sem
um documento de
identificação poderão
não ser elegíveis
para beneficiar
de um programa;
transferências
de dinheiro
condicionadas à
assiduidade escolar
poderão excluir
crianças sem acesso
à escola).
Os programas
podem ter
consequências
não intencionais,
tais como fazer
exigências em
termos de tempo
dos cuidadores,
levando,
assim, a uma
disponibilidade
reduzida para
crianças e/
ou transferência de
responsabilidades
para crianças,
incluindo trabalho
(por exp.,
programas de
obras públicas).
Criar mecanismos de verificação
Taxa de crianças adicionais
Realizar campanhas de certidões
Número de programas de
de elegibilidade flexível e opções
de recolha de benefícios.
de nascimento paralelas.
Considerar erros de exclusão,
bem como erros de inclusão,
na conceção, implementação,
monitorização e avaliação de
programas.
Assegurar que os programas
condicionais estão intimamente
coordenados com a provisão de
serviços sociais, tais como saúde
e educação; ou investigar se são
viáveis dado o contexto.
Criar mecanismos de apelo e
retificação que permitam aos
beneficiários reportar situações de
discriminação, etc.
com certidões de nascimento
de ano para ano.
segurança social com opções
de verificação de elegibilidade
alternativas tais como
impressões digitais, opções
para designar um membro
da família para receber
benefícios, etc.
Percentagem de
comunidades com
mecanismos de apelo e
retificação disponíveis.
Frequência de campanhas de
comunicação para programas
de segurança social
existentes.
Fornecer informações amplas
sobre requisitos de elegibilidade
para programas, pontos de
distribuição de benefícios, etc.
Adaptar programas de segurança
social (tais como obras públicas e
requisitos de condicionalismo) para
famílias com responsabilidades de
cuidados infantis.
Monitorizar mudanças em
responsabilidades de crianças no
seio das famílias.
Em programas de obras públicas,
isentar ou limitar o número de
horas de trabalho requeridas a
mães lactantes ou grávidas.
Considerar e monitorizar potenciais
impactos de escolhas de conceção,
tais como requisitos de localização
de pontos de pagamento,
tipo e tempo de trabalho ou
condicionalismos.
Conceber monitorização e
avaliações de impacto para serem
suficientemente flexíveis para
enfrentar consequências não
intencionais, por exp. através da
incorporação de questões de
feedback qualitativas, mais abertas
e procurando outros inquiridos
além dos chefes de família.
43
Percentagem de participantes
em obras públicas com
crianças novas que podem
aceder a meios de cuidados
infantis numa distância curta
do local de trabalho.
Impacto de programas no
uso do tempo de mulheres e
crianças.
Considerar opções de
Os programas
de segurança
social que se
dirigem a grupos
específicos de
crianças criam
ou exacerbam
o estigma e/ou
a discriminação
que experienciam
Envolver membros da comunidade
(por exp., famílias
afetadas pelo VIH
que beneficiam de
programas podem
ser isoladas; os
beneficiários
podem ser alvo de
inveja).
Incorporar M&E qualitativa e
Os programas
não avaliam e/
ou respondem
com exatidão
à natureza
multidimensional
das necessidades
das crianças
(saúde, educação,
saneamento,
cuidados infantis,
económicas, etc.)
(por exp., uma
transferência
alimentar em
géneros pode ter
um impacto limitado
se as necessidades
de cuidados de
saúde não forem
simultaneamente
respondidas).
direcionamento mais amplas,
incluindo programas universais
sempre que possível.
na tomada de decisão desde a
conceção de um programa até
ao seu projeto, implementação
e avaliação (por exp., considerar
mecanismos de direcionamento
baseados na comunidade
e comités de revisão da
comunidade).
Número de situações
reportadas de estigmatização
e discriminação antes e
depois da implementação de
programas.
Percentagem de
comunidades que têm
representantes que
participam em comités de
direção de programas de
segurança social.
incorporar questões relacionadas
com estigma e discriminação em
M&E qualitativa.
Realizar avaliações para avaliar as Ano das mais recentes
necessidades dos beneficiários,
práticas culturais, etc..
Assegurar a integração entre
programas de vários setores
através da coordenação entre
ministérios e implementadores a
diferentes níveis governamentais.
Harmonizar programas
semelhantes e explorar as
sinergias entre programas
de segurança social e outros
programas.
análises de pobreza
multidimensionais, análises
de situação, etc.
Número de inquéritos,
estudos e avaliações de
impacto que recolhem
informações sobre a situação
de crianças.
As políticas nacionais de
segurança social incorporam
uma abordagem integrada e
multissetorial.
Existência de um sistema de
registo único e um sistema de
gestão de informação (MIS).
Os comités interministeriais
existem para coordenar entre
setores sociais.
Recursos:
àà Ver UNICEF,
2012, Capítulo IV.
2. MaximizAR OPORTUNIDADES
OportuniDADES
MeDIDAS
IndicaDORES
A segurança
social ajuda
a cumprir os
direitos das
crianças e aborda
vulnerabilidades
específicas das
crianças
Dar apoio a sistemas de
Os enquadramentos/políticas
segurança social gerais e
políticas/enquadramentos
nacionais que integrem,
coordenem e melhorem a
eficácia em vários setores.
44
de segurança social nacionais
incorporam uma abordagem
multissetorial integrada.
Abrangência de crianças por
programas de segurança social.
tais como
necessidades
específicas
da idade,
dependência, etc.,
que afetarão o
indivíduo ao longo
de toda a sua vida.
Recursos:
àà Ver UNICEF,
2012, 2.0
Assegurar que os programas
que não se dirigem
especificamente a crianças
(seguro de saúde, transferência
de dinheiro, etc.) são, porém,
sensíveis às necessidades
das crianças e, se necessário,
consideram programas
adicionais que sejam
especificamente dedicados a
crianças.
Através da conceção de
programas,capacitar os
cuidadores no seio da família
e ter em conta os seus papéis
e as suas necessidades
específicos.
Percentagem de quantias de
transferência social gastas em
necessidades familiares gerais,
incluindo a saúde e educação
das crianças.
Taxa de frequência escolar.
Taxa de registo de nascimentos.
Nível de poder de tomada de
decisão conforme reportado
por chefe de família do sexo
feminino.
Peso à nascença.
Estagnação do crescimento.
Retenção de crianças nos lares.
Taxas de trabalho infantil.
Implementar programas que
lidem com as necessidades das
crianças ao longo do ciclo de
vida – por exp. primeira infância,
adolescência.
Os programas
abordam
vulnerabilidades
sociais e
económicas.
Dar apoio a sistemas de
Recursos:
Considerar o valor de programas Percentagem de indivíduos
àà Ver UNICEF,
2012, 28.
segurança social gerais e
políticas/enquadramentos
nacionais que integrem,
coordenem e melhorem a
eficácia em vários setores.
tais como serviços de apoio
social e legislação que garantam
o acesso não-discriminatório
a serviços sociais de forma a
reduzir a exclusão social.
Os enquadramentos/políticas
de segurança social nacionais
incorporam uma abordagem
multissetorial integrada e
incluem provisões para chegar a
grupos vulneráveis ou excluídos.
que reportam menos casos
de discriminação ao aceder a
cuidados de saúde ou educação
do que antes de serem
beneficiários.
Sempre que for apropriado,
integrar programas que abordem
vulnerabilidades sociais
com aqueles que abordam
vulnerabilidades económicas
(por exp., uma transferência de
dinheiro com uma componente
de apoio social).
Os programas
abordam as
necessidades das
crianças de uma
forma holística
(saúde, educação,
saneamento, etc.).
Recursos:
àà Ver UNICEF,
Considerar programas que
abordem necessidades diferentes
simultaneamente (por exp.,
cuidados em casa).
Criar mecanismos que potenciem
ligações entre setores tais
como comités interministeriais,
sistemas de direcionamento
comuns, sistemas de gestão de
informação, etc.
2012, Capítulo
IV.
45
Existência de um único sistema
de registo e um MIS.
Os comités interministeriais
existem para coordenar entre
setores sociais.
Ferramenta 2.6 Listas de verificação setoriais: Desenvolvimento Rural
Enfoque setorial: O desenvolvimento rural inclui projetos de desenvolvimento rural integrados;
por exp., planeamento de desenvolvimento regional; promoção de competência descentralizada e
multissetorial para planeamento, coordenação e gestão; implementação de desenvolvimento regional
e medidas (incluindo gestão de reservas naturais); gestão de terras; planeamento de uso de terras;
atividades de assentamento e reassentamento de terras (excluindo reassentamento de refugiados
e pessoas deslocadas internamente); integração funcional de áreas rurais e urbanas; e sistemas de
informação geográfica.
O artigo 24 da CDC reconhece o direito da criança à saúde, incluindo a provisão de
água potável limpa.
Os programas rurais contribuem para o ODM1 na erradicação da pobreza extrema e
fome e também para objetivos relacionados com água e saneamento, saúde, educação
e sustentabilidade ambiental.
A prática de despejo forçado, que envolve a remoção involuntária de pessoas das suas
casas ou terras, direta ou indiretamente atribuíveis ao Estado, constitui uma grande
violação dos direitos humanos, especialmente do direito à habitação (Comissão sobre a
Resolução dos Direitos Humanos 1993/77).
Os Princípios Orientativos das Nações Unidas sobre a Deslocação Interna oferecem
proteção contra a deslocação arbitrária, representam uma base para proteção
e assistência durante a deslocação e estipulam garantias para um regresso,
reassentamento e reintegração em segurança.
RISCOS
CONTRAMEDIDAS
INDICADORES
Os riscos para a
provisão alimentar
de crianças com
custos nutricionais,
resultantes de
mudanças em
sistemas de
produção animal e
agrícola, por exp.,
de sistemas de
pastoreio ou de
rotação de culturas
para sistemas
sedentários
intensivos ou
irrigação; ou
mudanças de
colheitas; ou
riscos resultantes
de aumentos
associados à carga
de trabalho da mãe.
Com a participação de
comunidades rurais, incluindo
mulheres e crianças, avaliar
os padrões de atividade social
e económica na produção
agrícola para rendimento e
subsistência, para todos os
grupos socioeconómicos.
Avaliar o nível de risco para
as crianças e as suas famílias
nas mudanças propostas,
incluindo o risco intrafamiliar e
desagregado por género.
Eliminar a mudança radical, ou
introduzir contramedidas para
salvaguardar alimentos para
crianças, incluindo medidas
que apoiam as mães na
amamentação de bebés.
46
inclui mulheres e crianças;
recolha de dados qualitativos/
de produção e necessidades
relacionadas com alimentos.
Consulta com comunidades
locais, incluindo mulheres
e crianças, sobre avaliação
de riscos e possíveis
contramedidas.
Taxas de subnutrição infantil
desagregadas por variáveis tais
como grupo socioeconómico,
casta, etnia, religião,
localização, género e pré- e
pós-intervenção.
Taxas de bebés amamentados
pré- e pós-intervenção
Perda de acesso
de crianças
serviços essenciais
ou risco de provisão
de alimentos
pelo aumento do
custo de serviços
para utilizadores,
arriscando a saúde,
o desenvolvimento
e o bem-estar das
crianças.
O risco de
as raparigas,
em particular,
desistirem
da escola,
despenderem
mais tempo a
recolher água e
combustível, com
riscos ambientais
para recursos
comuns, públicos
ou privados – isto,
por sua vez, pode
prejudicar as
suas perspetivas
educativas, a sua
saúde e segurança.
Avaliar os padrões de atividade O envolvimento de
social e económica de
mulheres e crianças que usam
serviços rurais e acedem a
alimentos.
Avaliar o impacto provável de
custos aumentados a nível
intra- e inter- familiar com
dados desagregados por
género e grupo social.
Planear, em consulta com
as comunidades, incluindo
mulheres e crianças, (i)
alternativas de serviço de baixo
custo mas ambientalmente
(ii) para serviços WASH e de
energia, oferecer tarifas de linha
de vida (acesso de baixo custo
ou acesso livre até um certo
limiar considerado suficiente
para garantir necessidades
básicas) e/ou tarifas
subsidiadas para consumidores
de baixo rendimento; (iii)
subsídios para famílias com
baixo rendimento para taxas de
ligação para serviços.
agentes inclui mulheres e
crianças; recolha de dados
desagregados qualitativos/
de uso de serviço e acesso a
alimentos.
crianças que usam serviços
rurais selecionados pré- e pósintervenções.
com acesso a serviços rurais
através de tarifas de linha
de vida ou subsidiadas e
subsídios-alvo, pré- e pósintervenções.
Prevalência de diarreia em
crianças e outras doenças
relacionadas com água,
especialmente com menos de 5
anos, pré- e pós-intervenções.
Tempo despendido por
mulheres e raparigas a cuidar
de doentes e a recolher água
pré- e pós-intervenção.
Taxas de participação escolar
de rapazes e raparigas pré- e
pós-intervenção.
As crianças com
necessidades
especiais não
podem aceder a
serviços rurais.
Introduzir padrões de conceção Número/percentagem de
Risco de algumas
famílias serem
excluídas do
direito à terra
em esquemas
de titularidade e
assentamento de
terras, por exemplo,
as crianças de mães
divorciadas podem
sofrer de perda de
acesso a terra fértil
e habitação.
Em esquemas de planeamento
universais no planeamento, na
construção e gestão rural, em
linha com o Artigo 24 da CDC.
de titularidade e assentamento
de terras, usar dados
desagregados por género e
outras variáveis sociais tais
como estatuto socioeconómico
e etnia, para avaliar os padrões
de acesso e uso de terra
fértil e posse de outros bens,
incluindo habitação.
Garantir que todos os grupos
sociais, incluindo mulheres,
têm título de terra a refletir o
seu uso.
especiais que utilizam serviços
rurais pré- e pós-intervenção.
Envolvimento de agentes que
inclui mulheres e crianças de
todos os grupos sociais.
Dados desagregados por
género e outras variáveis
sociais sobre o acesso e uso
de terra fértil e outros bens,
incluindo habitação.
mulheres que recebem
titularidade conjunta ou
plena à terra e outros bens
incluindo habitação pré- e pósintervenção.
mulheres chefes de família que
recebem a titularidade de terra
fértil e bens.
47
Riscos para o
bem-estar de
crianças pela
perda de acesso a
recursos rurais para
fins de rendimento
ou subsistência,
deslocação, e/
ou despejos
forçados devido a
empreendimentos
rurais, incluindo
infraestruturas e
gestão de terras,
incluindo a gestão
de reservas naturais.
As famílias sem
certificado de registo
de terras que seja (ou
possa ser) legal estão
particularmente em
risco.
de crianças especificamente
durante censos e inquéritos para
planeamento de reassentamento.
Incluir dados desagregados por
género sobre o uso de recursos
para necessidades de rendimento,
culturais e subsistência e
propriedade comum.
tais como desprovimento
de terras, desemprego,
privação de alojamento,
perda de bens e serviços da
comunidade e segurança
alimentar, desarticulação e
marginalização social.
Incluir medidas de
reassentamento especiais para
responder às necessidades
de crianças em situação de
deslocamento, perda de bens e
perda de acesso a recursos.
Não realizar despejos forçados
Incluir medidas para
conforme as normas
internacionais após consulta
aos residentes, incluindo
crianças.
providenciar titularidade segura
a realojados sem posses e
compensá-los por perda de
bens/serviços.
OpORTUNIDADES
MeDIDAS
IndicaDORES
Enquadramentos
setoriais favoráveis a
crianças que beneficiam
as crianças através de
um desenvolvimento
rural ambientalmente
saudável que dissemina
serviços de segurança
alimentar e rurais através
de utilizadores e
gestão que coordena
fornecedores públicos
e privados, doadores e
financiadores.
Estabelecer enquadramentos Política de desenvolvimento
de política/legais favoráveis
o desenvolvimento rural e
gestão e financiamento de
segurança alimentar.
gestão descentralizados de
várias agências e capacidade
agentes e a recolha de dados
sobre padrões e necessidades
de desenvolvimento rural
de mães e filhos e de
atividades relacionadas com a
segurança alimentar, definindo
objetivos e alvos, conceção
favorável a crianças, pessoal
profissional, calendarização,
coordenadas, solidez
ambiental, compromissos
rastreados, monitorização
clara e elaboração
de relatórios sobre
desenvolvimentos rurais.
48
rural e segurança alimentar e
quadros legais que cumprem
A representação de agentes,
incluindo perspetivas de mulheres
e crianças sobre quadros
consultivos de consumo,
organismos reguladores ou
de resolução de reclamações
de desenvolvimento rural,
organismos de produção agrícola
e de segurança alimentar.
Inquéritos regulares a
agentes sobre produção
rural, necessidades
alimentares e de serviços
que incluem crianças e estão
condições intrafamiliares.
especiais;equipas de
M&E externas ;e M&E
de base comunitária de
desenvolvimentos rurais
selecionados para incluir
crianças.
Enquadramentos de
desenvolvimento rural
e segurança alimentar
pró-pobres que incluem
mulheres e crianças
por variáveis tais como
grupo socioeconómico,
localização, idade, etnia,
casta, religião, género,
etc.
Gestão favorável a
crianças de meios
comunitários em
comunidades de
baixo rendimento ou
comunidades rurais mal
servidas.
Planear e conceber
planeamento e serviços
de desenvolvimento rural
e segurança alimentar
que estão acessíveis,
para crianças que são
desfavorecidas de acordo
com variáveis sociais,
económicas ou de
localização. Planear, em
consulta, uma série de
medidas para incentivar a
segurança infantil, segurança
alimentar e o bem-estar
das crianças tais como
(i) medidas de produção
agrícola, desenvolvimento
comercial e ambientais em
linha com as preferências da
comunidade; (ii) alternativas
de serviços rurais de baixo
(iii) tarifas de linha de vida
sempre que for apropriado
rendimento para WASH
e serviços de energia; (iii)
subsídios para famílias com
baixo rendimento para taxas
de ligação para WASH e
serviços de energia.
inclui mulheres e crianças de
grupos desagregados por
estatuto socioeconómico,
localização, idade, etnia,
casta, religiões, género, etc.
Dados de produção agrícola
ao longo do tempo.
Dados de desenvolvimento
comercial ao longo do
tempo.
crianças de famílias com baixo
rendimento e famílias mal
servidas que usam serviços
rurais incluindo através de
tarifas de linha de vida ou
subsidiadas e subsídios-alvo,
pré- e pós intervenções.
Prevalência de diarreia e
outras doenças relacionadas
com água entre crianças,
especialmente para
menores de 5 anos, pré- e
pós-intervenções. Tempo
despendido por mulheres e
raparigas a tratar de doentes
e a recolher água pré- e pósintervenções.
Taxas de subnutrição ao longo
do tempo desagregadas por
variáveis-chave.
Apoio à formação e operação Indicadores de produção
de grupos de gestão
comunitária e financeiros, por
exp., grupos de utilizadores
para agricultura incluindo
irrigação; proteção e gestão
de recursos; WASH; meios
de saúde e educação.
agrícola pré- e pósintervenção.
Taxas de mortalidade
infantil e materna pré- e
pós-intervenção em
comunidades de baixo
rendimento.
Número/percentagem
comunitária em
funcionamento; número/
percentagem com mulheres/
crianças.
Facultar a titularidade
segura da terra a
residentes com baixo
rendimento sem um
direito formal.
Titularidade da terra e
esquemas de assentamento
para garantir segurança
de terra e rendimento a
residentes rurais com baixo
rendimento.
49
Número/percentagem
rendimento com
direito seguro à terra
e oportunidades de
rendimento pré- e pósintervenção.
Ferramenta 2.7 Listas de verificação setoriais: Desenvolvimento Urbano
Enfoque setorial: O desenvolvimento urbano inclui projetos de desenvolvimento urbano;
desenvolvimento local e gestão urbana; infraestruturas e serviços urbanos; finanças
municipais; gestão ambiental urbana; desenvolvimento urbano e planeamento; renovação
urbana e alojamento urbano; e sistemas de informação de terras. (Para educação urbana, ver
Ferramenta 2.3: Listas de verificação setoriais sobre educação; ver também Ferramenta 2.4:
Listas de verificação setoriais sobre WASH; Ferramenta 2.8: Listas de verificação setoriais
sobre Transportes; e Ferramenta 2.9: Lista de verificação setorial sobre energia.).
Os princípios básicos da CDC aplicam-se a apoiar os melhores interesses da criança e
afirmar os seus direitos económicos, sociais e culturais e direitos à sobrevivência e ao
desenvolvimento no ambiente urbano.
Empreendimentos urbanos que oferecem ambientes favoráveis a crianças, seguros,
limpos e sem perigos onde as crianças podem aceder a serviços essenciais contribuem
para alcançar os ODM.
A prática de despejo forçado, que envolve a remoção involuntária de pessoas das suas
casas ou terras, direta ou indiretamente atribuíveis ao Estado, constitui uma grande
violação dos direitos humanos, especialmente do direito à habitação (Comissão sobre a
Resolução dos Direitos Humanos 1993/77).
Os Princípios Orientativos das Nações Unidas sobre a Deslocação Interna oferecem
proteção contra a deslocação arbitrária, representam uma base para proteção
e assistência durante a deslocação e estipulam garantias para um regresso,
reassentamento e reintegração em segurança.
RisCOS
CoNTRAMEDIDAS
IndicaDORES
Risco de
deslocamento ou
despejos forçados
devido à aquisição
de terra para
empreendimentos
urbanos e/ou
recuperação de
habitação insalubre
e esquemas de
renovação urbana
com riscos para
o bem-estar das
crianças. As famílias
sem certificado de
registo de terras
que seja (ou possa
ser) legal estão
particularmente em
risco.
Incluir medidas de
Perda de acesso
de crianças a
segurança social de crianças/
mulheres e perceções
especificamente durante censos
e inquéritos para planeamento
de reassentamento urbano.
responder às necessidades de
mulheres e crianças em situação
de deslocamento, perda de bens
e acesso a recursos.
Não realizar recuperação de
habitação insalubre e despejos
sem preparar e ativar planos
de reassentamento segundo
normas internacionais em
consulta com residentes
urbanos incluindo crianças.
Avaliar os padrões de atividade
social e económica por
mulheres e crianças usando
50
da comunidade e serviços
providenciar posse a realojados
urbanos sem posses e
bens/serviços.
O envolvimento de agentes inclui
mulheres e crianças; recolha de
dados qualitativos/quantitativos.
serviços urbanos
essenciais
pelo aumento
do custo de
serviços urbanos
a utilizadores,
afetando crianças.
Perda de acesso
de crianças a
serviços urbanos
essenciais pela
construção
de novos
desenvolvimentos
urbanos de
redes e serviços
económicos
e sociais
transversais.
serviços urbanos incluindo
saúde, educação, transportes,
energia, WASH, resíduos
sólidos e drenagem. Planear,
em consulta, (i) alternativas
de serviços rurais de baixo
(acesso de baixo custo ou
acesso livre até um certo limiar
rendimento de água e energia;
(iii) subsídios para famílias
com baixo rendimento para
taxas de ligação para WASH e
serviços de energia; subsídios
destinados a transporte.
social e económica e uso de
serviços urbanos por mulheres e
crianças, entre todos os grupos
sociais em zonas de impacto de
desenvolvimento urbano.
Avaliar impactos prováveis de
aumento de custos através de
inquéritos sobre a capacidade e
vontade de pagar.
Planear e conceber
contramedidas, em consulta
com comunidades locais,
incluindo crianças, para
características de conceção que
facilitam o acesso contínuo a
redes e serviços para crianças.
para padrões de uso e
necessidades urbanas de
mulheres e crianças.
urbanos selecionados pré- e
pós-intervenções.
com acesso a serviços urbanos
através de tarifas de linha de
vida ou subsidiadas, subsídiosalvo e taxas de ligação.
rapazes e raparigas que
frequentam a escola.
doenças relacionadas com a
água e o ambiente desagregadas
por género e grupo social.
inclui mulheres e crianças.
e quantitativos para padrões
de uso de serviços urbanos,
necessidades, preferências de
crianças para todos os grupos
sociais.
Conduta de capacidade e vontade
de pagar serviços urbanos.
Número e distribuição de
relacionadas com acesso em
documentos de planeamento
urbano.
Número/percentagem de crianças
que acedem a serviços urbanos
As crianças com
necessidades
especiais não
podem aceder a
serviços urbanos.
Introduzir padrões de conceção
Aumento de ruído
e poluição de
empreendimentos
urbanos que
perturbam o
desenvolvimento
das crianças.
Introduzir características de
Qualidade do ar ambiente e
universais no planeamento,
construção e gestão de
desenvolvimento urbano de
acordo com o Artigo 23 da CDC.
planeamento e conceção
urbanos de mitigação:
assentamento, barreiras, etc.
para minimizar a perturbação.
Legislar o uso de combustíveis
sem chumbo e veículos
energeticamente eficientes.
51
especiais que utilizam serviços
urbanos pré- e pós-intervenção.
níveis de ruído.
Legislação implementada para
ar e ruído.
Prevalência de morbidez
relacionada com o ambiente em
raparigas e rapazes.
Riscos para
a segurança
de crianças
por perigos
na construção
e operação de
instalações de
desenvolvimento
urbano.
Cooperação entre todas as
agências de planeamento e
gestão de desenvolvimento e
operadores de serviços urbanos
para incluir características
de conceção de segurança
favoráveis a crianças, redução e
gestão de perigos e planos para
informar e educar as crianças
sobre os perigos, a assistência
após acidentes e cuidados
médicos, estabelecimento
de sistemas de dados de
acidentes.
Análise institucional de
capacidades de agências
urbanas chave e operadores
de serviços urbanos em
características de conceção de
segurança favoráveis a crianças
e planos para reduzir perigos,
informar e educar as crianças
sobre os perigos, assistência
após acidentes e cuidados
médicos, sistemas de dados de
acidentes.
acidentes que resultam em
ferimentos ou morte em
crianças.
Desenvolver/implementar
programas de segurança de
serviços urbanos em estreita
consulta com crianças em risco.
Riscos para a
saúde, segurança,
marginalização,
etc. para crianças
em zonas de
estaleiros de
construção urbana.
Número e eficácia de programas
de segurança urbana em
escolas, etc.
Recolher dados/consultas sobre O plano de mitigação de
o bem-estar, as necessidades e
perceções das crianças na zona
de impacto.
Preparar e implementar um plano
impacto social inclui medidas
para proteger as crianças.
Taxas de mortalidade e
concebido para mitigar impactos
sociais/infantis adversos.
morbidez e acidentes em
crianças pré- e pós-intervenção.
OpORTUNIDADES
MeDIDAS
IndicaDORES
Enquadramentos
setoriais favoráveis a
crianças que beneficiam
as crianças através de
um desenvolvimento rural
ambientalmente saudável
que dissemina serviços
de segurança alimentar
e rurais através de
financiamento, taxas de
utilizadores e gestão que
coordena fornecedores
doadores e financiadores.
Estabelecer
Enquadramentos políticos
enquadramentos de política/
legais urbanos favoráveis
a crianças segundo
gestão e financiamento
ambientalmente sólidos.
Desenvolver sistemas
de gestão para apoiar o
envolvimento de agentes
favoráveis a crianças, com
objetivos e metas, pessoal
coordenadas, compromissos
rastreados, monitorização clara
e elaboração de relatórios.
Capacitação de agênciaschave para lidar com os riscos
para as crianças e garantir o
acesso, uso e segurança de
serviços urbanos.
52
e legais urbanos cumprem
incluindo as perspetivas
de mulheres e crianças
sobre quadros consultivos
de consumo de serviços
urbanos, resolução de
reclamações ou organismos
reguladores.
e grupos de enfoque incluindo
especiais; equipas de
M&E externas; e M&E
de base comunitária de
obras de engenharia
civil selecionadas e de
disposições de contratação
para incluir abordagens
Enquadramentos
de desenvolvimento
urbano pró-pobres que
incluem imigrantes e
crianças desfavorecidas
por outros motivos.
Planear e conceber
sistemas e serviços urbanos
que sejam acessíveis,
para crianças que sejam
desfavorecidas, de famílias
imigrantes e/ou que estejam
abaixo do limiar da pobreza.
Desenvolver programas para
reduzir o risco de exploração
de crianças e adolescentes
pobres, imigrantes e de
algum modo vulneráveis
– incluindo crianças/
adolescentes sem-abrigo e
legalmente expostos.
Coordenar com serviços
baseados nas crianças tais
como saúde e educação
para alagar a abrangência
e fornecer apoio/referência
em bairros com baixo
rendimento ou de algum
modo mal servidos.
Gestão favorável a
crianças de meios
comunitários em
comunidades de baixo
rendimento ou
comunidades rurais mal
servidas.
Facultar a titularidade
segura da terra a
residentes com baixo
rendimento sem um
direito formal.
Apoio à formação e
operação de grupos de
gestão comunitária e de
financiamento - por exp., de
utilizadores para agricultura
incluindo irrigação; proteção
e gestão de recursos;
WASH; meios de saúde e
educação.
Desenvolver renovação
urbana e capacidade
de direito à terra para
proporcionar segurança
da terra e do rendimento
a residentes urbanos com
baixo rendimento.
53
crianças que vivem abaixo
do limiar da pobreza ou
que são de algum modo
desfavorecidas que usem
serviços urbanos pré- e pósintervenção.
crianças e adolescentes
pobres, imigrantes ou
vulneráveis por outro
motivo abrangidos em
programas de redução de
riscos incluindo privação de
alojamento e comparência
no sistema legal.
instalações de saúde e
educação operacionais
efetivamente abastecidas e
com pessoal em bairros com
baixo rendimento.
Taxas de mortalidade de
crianças,adolescentes e
mães pré- e pós-intervenção
em bairros com baixo
rendimento.
Indicadores de produção
agrícola pré- e pósintervenção.
Taxas de mortalidade
de crianças e mães em
comunidades com baixo
rendimento.
Número/percentagem
comunitária operacionais;
número/percentagem com
mulheres/crianças.
Número/percentagem
rendimento com
direito seguro à terra
e oportunidades de
rendimento pré- e pósintervenção.
Ferramenta 2.8 Listas de verificação setoriais: Transporte (Infraestrutura
e Serviços)
Enfoque setorial: O transporte pode incluir (i) infraestrutura de transportes, que inclui a construção e/
ou reabilitação de estradas, cursos de água, vias-férreas, aeroportos e portos; (ii) serviços de transporte,
incluindo por autocarro, avião, barco, táxi e camião, que podem ser públicos ou privados, e sistemas
de transporte não-motorizados (TNM) tais como caminhar, andar de bicicleta ou transporte animal,
frequentemente utilizados por famílias pobres para transporte e microempresas; e (iii) enquadramentos
políticos e institucionais de transporte locais, regionais, nacionais e internacionais que formam a base para
o planeamento, a regulamentação, o financiamento e a gestão do setor, incluindo a gestão de segurança.
desenvolvimento.
RisCOS
CoNTRAMEDIDAS
IndicaDORES
Perda de acesso
de crianças
a serviços
essenciais
pelo aumento
do custo de
transporte para
utilizadores, que
afetem crianças,
por exemplo,
por aumento de
portagens e taxas.
Perda de acesso
de crianças a
serviços pela
construção de
novos sistemas
de transporte com
alinhamentos,
incluindo acesso
limitado a estradas
com portagens,
vias-férreas,
canais, etc.
As crianças com
necessidades
especiais não
podem aceder a
serviços sociais.
social e económica por crianças
que usam esses serviços.
Planear (i) sistemas de
transporte favoráveis a TNM, (ii)
transporte público melhorado
do qual dependem grupos
socioeconómicos mais baixos, (iii)
esquemas de redução de taxas
destinados a crianças pobres
e desfavorecidas por outros
motivos para irem à escola e
beneficiarem de outros serviços.
social e económica e uso
de transporte por crianças
em zonas de construção de
impacto no transporte.
Planear e conceber contramedidas
recolha de dados qualitativos/
quantitativos para padrões de uso
e necessidades de transportes de
mulheres e crianças que usam
transporte TNM e/ou público
pré- e pós-intervenções.
crianças que frequentam a
escola/serviços de saúde pré- e
pós-intervenção.
inclui crianças.
Recolha de dados qualitativos e
quantitativos para padrões de uso,
necessidades e preferências de
transporte de crianças.
consultando comunidades
locais, incluindo crianças, para
características de conceção que
facilitem cruzamentos e acessos
continuados para crianças
(passagens subterrâneas, estradas
de acesso, etc.).
Introduzir padrões de conceção
universais no planeamento e na
construção de transportes de
acordo com Artigo 23 da CDC.
54
relacionadas com o acesso;
número/percentagem de
crianças que vão à escola/
recorrem a serviços de saúde
especiais que vão à escola/
recorrem a serviços de saúde
Ferramenta 2.8 Listas de verificação setoriais: Transporte (Infraestrutura e Serviços)
Aumento de
ruído e poluição
de transportes
que perturbam o
desenvolvimento
das crianças.
Características de conceção:
Riscos para a
segurança de
crianças por
fluxos de tráfego
aumentado,
perigos
inesperados
relacionados com
transportes.
Esquemas de cooperação
Assentamento de transportes
longe de povoações, uso de
barreiras, etc., para minimizar
as perturbações. Legislar o uso
de combustíveis sem chumbo
e veículos energeticamente
eficientes.
local, regional, nacional ou
transfronteiriça entre agências
de transporte para incluir
características e planos de
conceção de segurança
favoráveis a crianças; planos
de gestão de transporte para
assegurar padrões de segurança
para o veículo, condutor,
utilizador e peão; assistência
pós-acidente e cuidados
médicos, sistemas de dados de
acidentes, gestão segura de vias
de comunicação (ROW).
Desenvolver/implementar programas
níveis de ruído ao longo do
tempo.
combustíveis sem chumbo
e veículos energeticamente
eficientes, barreiras de ruído, etc.
Análise institucional de
capacidades de agências
de transporte chave no
planeamento e gestão de ROW,
medidas de construção em
banda e segurança de trânsito
em consulta com comunidades
incluindo mulheres e crianças.
acidentes de trânsito resultantes
em ferimentos ou morte de
crianças pré- e pós-intervenção.
Número e eficácia de programas
de segurança de trânsito em
escolas, etc.
de segurança de trânsito em estreita
consulta com crianças em risco.
Risco de aumento
de doenças
transmissíveis
por acesso a
transportes que
possam afetam
crianças e
adolescentes, por
exp., o risco de VIH
e SIDA.
Realizar análises sociais sobre
Prevalência de doenças
Planear e implementar
Eficácia do quadro legislativo
Risco de
deslocação de
bens, recursos ou
serviços sociais
e redes devido à
aquisição de terra
para investimentos
em transportes
com riscos para
o bem-estar das
crianças.
padrões de comportamentos
de risco e consulta de grupos
sociais em risco.
legislação efetiva e campanhas
de consciencialização inclusivas
para crianças/adolescentes
destinadas a evitar a
disseminação de doenças.
de mulheres/crianças
especificamente durante censos
e inquéritos para planeamento
de reassentamento. Incluir
medidas de reassentamento
especiais para responder às
necessidades de crianças em
situação de deslocamento, perda
de bens e acesso a recursos.
precárias ou outros despejos
conforme as normas
internacionais após consulta aos
residentes, incluindo crianças.
55
transmissíveis chave em
crianças e adolescentes pré- e
pós-intervenção de trânsito.
para gerir o risco de doenças
para crianças.
Número e percentagem de
crianças e adolescentes
abrangidos por essas campanhas
de consciencialização.
está em linha com as normas
e serviços da comunidade
providenciar títulos de terra
a realojados sem posses e
bens/serviços.
Risco de
aumento de
tráfico de seres
humanos e
drogas pelo
acesso a
transportes
que possa
afetar crianças
vulneráveis.
Realizar análises sociais sobre
Relatórios da comunidade, do
Planear e implementar
Eficácia do quadro legislativo
Risco de
violação de
padrões laborais
essenciais sobre
trabalho infantil
para a construção
de transportes.
Garantir/desenvolver
Riscos para a
saúde, segurança,
marginalização,
etc. para crianças
em zonas de
estaleiros de
construção de
transportes.
Recolher dados/consultas
O plano de mitigação de
Preparar e implementar um
Taxas de mortalidade infantil
padrões de comportamentos
de risco e consulta de grupos
sociais em risco.
legislação efetiva e campanhas
de consciencialização para
evitar o tráfico.
governo, de ONG e meios de
comunicação sobre tráfico de
crianças e uso de drogas.
para gerir esses riscos para
crianças.
Número e percentagem
de crianças/adolescentes
abrangidos por campanhas de
consciencialização.
capacidade legal, política e de
gestão para evitar a ocorrência
de trabalho infantil prejudicial no
processo de contratação e em
documentos de candidatura.
sobre riscos e necessidades de
crianças em zona de impacto.
plano concebido para mitigar
impactos adversos sociais/para
crianças.
Revisão institucional de quadros
legais, capacidade política e de
gestão.
Incidência de trabalho
infantil prejudicial pré- e pósintervenção.
e morbidez pré- e pósintervenção.
OpORTUNIDADES
MeDIDAS
IndicaDORES
Enquadramentos
setoriais
favoráveis a
crianças para
aumentar os
benefícios dos
transportes ao
mesmo tempo
que se minimizam
riscos para
crianças através
do planeamento
ambientalmente
financiamento,
taxas para
utilizadores e gestão
que coordena
prestadores
doadores e
financiadores.
Os enquadramentos políticos/
a crianças para um
planeamento ambientalmente
sólido, conceção, gestão e
financiamento para cumprir
de gestão para apoiar o
envolvimento de agentes
favoráveis a crianças, com
objetivos e metas, pessoal
coordenadas, compromissos
rastreados, monitorização clara
e elaboração de relatórios.
Capacitar agências-chave para
lidar com os riscos para as
crianças e garantir o acesso, o
uso e a segurança de serviços
de transporte.
56
legais cumprem normas
internacionais.
A representação de agentes
inclui perspetivas de mulheres
e crianças sobre quadros
consultivos de consumo de
transportes, ou organismos
reguladores de transportes.
e grupos de enfoque incluindo
equipas de M&E externas;
e M&E de base comunitária
em obras de engenharia civil
selecionadas e disposições
de contratação para incluir
crianças e ambientalmente
sólidas.
Ferramenta 2.8 Listas de verificação setoriais: Transporte (Infraestrutura e Serviços)
Enquadramentos
de transporte
pró-pobres que
alargam o acesso
a transportes e
benefícios para
crianças em
comunidades
pobres, remotas
ou mal servidas.
Planear e conceber sistemas de
transporte favoráveis a crianças
que sejam acessíveis, física e
financeiramente, para crianças
que sejam desfavorecidas e
que estejam abaixo do limiar da
pobreza, incluindo estradas de
acesso rural.
Coordenar com serviços
baseados nas crianças tais
como saúde e educação para
alagar a abrangência e fornecer
apoio/referência em áreas
pobres/remotas ou mal servidas
de algum modo.
crianças que vivem abaixo do
limiar da pobreza que usem
transportes para ir à escola,
recorrer a serviços de saúde
com pessoal em áreas remotas/
pobres, incluindo instalações de
saúde com circuito de frio, prée pós-intervenção
Taxas de mortalidade infantil e
materna pré- e pós-intervenção
57
Ferramenta 2.9 Listas de verificação setoriais: Energia
Enfoque setorial: A energia pode incluir (i) infraestruturas, que incluem a construção e/
ou reabilitação de infraestruturas de produção energética tais como centrais elétricas,
reservatórios, renováveis (parques eólicos, centrais solares, etc.) ou plantações para
biocombustível ou lenha; (ii) sistemas de distribuição de energia incluindo linhas de
transmissão e subestações; e (iii) quadros políticos e institucionais de energia locais,
regionais, nacionais e internacionais que forma a base para o planeamento, a regulamentação,
o financiamento e a gestão do setor energético, incluindo política de preços.
desenvolvimento.
A energia segura e limpa contribui para os ODM.
RisCOS
CoNTRAMEDIDAS
IndicaDORES
Perda de acesso
a energia
essencial para
aquecimento,
iluminação e
eletricidade pelo
aumento do custo
da energia para
utilizadores, que
afete mulheres e
crianças.
Avaliar os padrões de
O envolvimento de agentes inclui
Risco de aumento
de trabalho infantil
para recolha de
combustível.
Risco de poluição
em casa e riscos
associados para
a saúde através
de alternativas de
combustíveis não
seguros.
Aumento de
ruído e poluição
por geração
energética que
perturbam o
desenvolvimento das
crianças; aumenta
riscos de segurança.
atividade social e económica,
desagregada por género,
intrafamiliar por mulheres e
crianças que usam provisões
energéticas em casa ou fora.
alternativas de energia
rurais de baixo custo mas
seguras e limpas; (ii) tarifas
de linha de vida (acesso de
baixo custo ou acesso livre até
um certo limiar considerado
rendimento; (iii) subsídios para
para taxas de ligação de
energia.
Características de conceção:
longe de comunidades,
barreiras, etc. para minimizar as
perturbações e reduzir
58
mulheres e crianças; recolha de
dados qualitativos/quantitativos
para padrões de uso de energia de
mulheres e crianças, necessidades.
Número/percentagem de crianças
com acesso a provisões energéticas
limpas e seguras para iluminação,
aquecimento, eletricidade, etc. prée pós-intervenções.
Número/percentagem de famílias
com baixo rendimento com
acesso a provisões energéticas
através de tarifas de linha de vida
ou subsidiadas e taxas de ligação.
Tempo despendido por crianças
por dia a recolher combustível
pré- e pós-intervenções,
desagregado por género/idade.
Prevalência de infeções
respiratórias em raparigas e
rapazes.
níveis de ruído pré- e pósintervenção.
Ferramenta 2.9 Listas de verificação setoriais: Energia
para as crianças
à volta de
instalações
energéticas e no
uso de energia.
riscos e perigos para crianças.
Legislar o uso de tipos de
geração de energia pouco
poluentes.
Introduzir programas de
consciencialização pública
centrados em crianças para
segurança com energia.
tipos de geração e distribuição
de energia pouco poluentes e
ambientalmente sólidos.
Taxa de acidentes para crianças
relacionados com fontes de
energia e uso pré- e pósintervenção.
crianças com formação em uso
seguro de energia.
Risco de
deslocação de
bens, recursos ou
serviços sociais
e redes devido
à aquisição de
terra para geração
de energia
(especialmente
reservatórios
hidroelétricos de
grande escala)
e sistemas de
transmissão, com
riscos para o bemestar das crianças.
Recolha de dados sobre
Risco de
violação de
padrões laborais
essenciais sobre
trabalho infantil
para construção.
Garantir/desenvolver
Riscos para a
saúde, segurança,
marginalização,
etc. para crianças
em zonas de
estaleiros de
construção de
energia de grande
escala.
Recolher dados/consultas
a segurança social e
necessidades de mulheres
e crianças especificamente
para o planeamento de
reassentamento.
Incluir medidas de
responder às necessidades
de mulheres e crianças em
deslocamento, especialmente
de áreas com reservatórios para
geração de energia hidroelétrica,
recursos, por exp., de linhas de
transmissão (reservatórios ou
plantações de combustível.).
capacidade legal, política e de
gestão do governo para evitar
a ocorrência de trabalho infantil
prejudicial em documentos de
candidatura/contratuais.
sobre segurança social e
necessidades de mulheres e
crianças em zonas de impacto
de estaleiros.
Preparar e implementar um
plano concebido para mitigar
impactos sociais adversos que
inclua medidas especiais para
crianças.
59
tais como desprovimento
de terras, desemprego,
privação de alojamento,
perda de bens e serviços da
comunidade e segurança
alimentar, desarticulação/
marginalização social. Incluir
medidas para partilha de
benefícios de projetos com os
deslocados. Incluir medidas
para providenciar títulos de
terra a realojados sem posses
e compensá-los por perda de
bens/serviços.
Revisão institucional de quadros
legais,políticos e de gestão.
Incidência de trabalho infantil
prejudicial ao longo do tempo
O plano de mitigação de
Taxas de mortalidade infantil
e morbidez pré- e pósintervenção.
OpORTUNIDADES
MeDIDAS
IndicaDORES
Enquadramentos
setoriais favoráveis
a crianças para
alargar os benefícios
de provisões
energéticas seguras
e ambientalmente
benéficas para
crianças através
do planeamento
ambientalmente
para utilizadores,
e gestão que
coordena
prestadores
doadores e
financiadores.
Enquadramentos políticos
Enquadramentos
de energia de
baixo custo,
seguros e limpos
pró-pobres.
Alargar o acesso
relacionado com a
energia e benefícios
para crianças em
comunidades
pobres, remotas
ou mal servidas
através de
provisões de baixo
custo, seguras
e limpas através
de tarifas de linha
de vida, tarifas
subsidiadas, etc.
políticos/legais favoráveis a
crianças para planeamento,
conceção, gestão, financiamento
e política de preços de
energia para cumprir normas
internacionais.
Desenvolver sistemas de gestão
agentes favoráveis a crianças, com
objetivos e metas ambientalmente
sólidos, pessoal profissional,
calendarização, orçamento,
responsabilidade de gestão
sénior, atividades coordenadas,
compromissos rastreados,
monitorização clara e elaboração de
relatórios. Capacitar agências-chave
para lidar comriscos relacionados
com energia para crianças e garantir
o acesso e uso em segurança.
energéticos seguros e não
poluentes que sejam acessíveis,
física e financeiramente, para
mulheres e crianças que sejam
desfavorecidas e que estejam
abaixo do limiar da pobreza.
e legais sobre energia
que cumprem normas
internacionais.
inclui mulheres e crianças
sobre quadros consultivos
de consumo de energia, ou
organismos reguladores de
energia.
Inquéritos regulares a
agentes e grupos de enfoque
incluindo as crianças.
equipas de M&E externas; e M&E
de base comunitária em obras de
engenharia civil selecionadas e
disposições de contratação para
incluir abordagens favoráveis a
crianças.
Número/percentagem
rendimento com acesso a
provisões energéticas através
de tarifas de linha de vida
ou subsidiadas e taxas de
ligação.
Avaliar os padrões de atividade social Tempo despendido por
e económica por mulheres e crianças
com baixo rendimento usando
provisões energéticas em casa e fora.
Planear, em consulta, (i) alternativas
energéticas seguras de baixo custo
mas ambientalmente sólidas; (ii)
tarifas de linha de vida (acesso de
baixo custo ou acesso livre até um
certo limitar considerado suficiente
para garantir necessidades básicas)
e/ou tarifas subsidiadas para
consumidores de baixo rendimento;
(iii) subsídios para famílias com baixo
rendimento para taxas de ligação de
energia.
Coordenar com serviços baseados
nas crianças tais como a saúde e a
educação para alargar a cobertura
e fornecer fontes energéticas para
iluminação, confeção de alimentos,
aquecimento e eletricidade em
serviços essenciais em áreas
pobres/remotas/mal servidas de
algum modo.
60
crianças por dia a recolher
combustível pré- e pósintervenções
crianças que vivem abaixo
do limiar da pobreza com
acesso a energia segura
para iluminação, confeção
de alimentos, aquecimento
e eletricidade em casa e na
escola, serviços de saúde,
etc. pré- e pós-intervenção.
com pessoal com provisões
adequadas de iluminação,
aquecimento e eletricidade
em áreas remotas/pobres,
incluindo instalações de
saúde com circuito de frio,
Enfoque setorial: Política, planeamento e programas do setor financeiro; capacitação e
aconselhamento de instituições; mercados e sistemas financeiros; todos os intermediários
financeiros formais do setor; linhas de crédito; seguros, leasing, capital de risco, etc. (exceto
quando focalizados em apenas um setor); micro crédito, poupanças e cooperativas de
crédito, etc.; educação/formação em serviços bancários e financeiros.
desenvolvimento.
O setor financeiro contribui para o ODM1 na redução da pobreza.
RiSCOS
CoNTRAMEDIDAS
Risco de
endividamento
de famílias: as
crianças e as suas
famílias poderão
sofrer perda de
bens tais como
terras, casas; e/ou
aumento de carga
de trabalho, por
exemplo, através
de trabalho forçado,
ou casamentos
forçados, colocando
em risco os seus
planos de educação
e desenvolvimento.
Recolha de dados qualitativos/ Número/percentagem de
IndicADORES
quantitativos sobre famílias
em risco de endividamento
desagregados por localização,
etnia, idade, género, grupo
socioeconómico, outras
variáveis sociais relevantes.
Recolha de dados sobre
práticas de empréstimos
existentes incluindo mobilização
de poupanças, associações
de crédito, uso e termos,
incluindo para credores, casa de
penhores, etc.
Garantir o envolvimento de
agentes com comunidades/
famílias em risco.
Introduzir uniões de crédito
baseadas em comunidades
ou programas de empréstimo
de microcrédito com taxas de
juro baixas.
Introduzir/alargar programas de
subsistência para comunidades
e famílias em risco.
Risco de uso
excessivo e
degradação
ambiental devido a
endividamento de
famílias tanto para
recursos que são
por mulheres e crianças, de
uso de recursos privados,
públicos e comunitários,
incluindo tempo despendido
por dia.
61
famílias endividadas por
variáveis sociais chave.
Registo do envolvimento de agentes.
famílias em risco que usam
poupanças rotativas, uniões de
crédito, associações de crédito
ou programas de empréstimo
de microcrédito com taxas de
juro baixas focalizados nas
comunidades.
endividadas assistidas por
programas de desenvolvimento
de subsistência.
famílias endividadas diminui ao
longo do tempo.
Aumento dos níveis de
rendimento para famílias
endividadas ao longo do tempo.
crianças em risco que trabalham
longas horas prejudiciais desce.
recolha de dados desagregados
qualitativos/quantitativos
para padrões de uso de
recursos privados, públicos e
comunitários, incluindo tempo
despendido por dia.
detidos ou usados
privadamente (tais
como terras) e
recursos comuns
(tais como florestas
ou água).
Isto pode afetar as
crianças através
do seu impacto
na subsistência
de famílias e no
tempo disponível
das crianças (por
exp., se viajarem
mais longe para
recolherem
combustível), o que,
por sua vez, pode
afetar o seu acesso
à educação e a sua
saúde e segurança.5
Avaliar o impacto provável de
custos aumentados intra- e
inter-famílias com dados
grupo social.
comunidades, incluindo
alternativas de serviço
de baixo custo mas
seguras e limpas; (ii) serviços
WASH e de energia, oferecer
tarifas de linha de vida (acesso
de baixo custo ou acesso
livre até um certo limiar
rendimento; (iii) subsídios para
para taxas de ligação para
serviços.
selecionados pré- e pósintervenções.
com acesso a serviços rurais
vida ou subsidiadas e subsídiosalvo, pré- e pós intervenções.
Prevalência de diarreia em
crianças e outras doenças
relacionadas com a água,
especialmente com menos de 5
anos, pré- e pós-intervenções.
Tempo despendido por
mulheres e raparigas a cuidar de
doentes e a recolher água pré- e
pós-intervenção.
Taxas de participação escolar
para rapazes e raparigas pré- e
pós-intervenção
Perda de acesso
de crianças a
serviços pelo
aumento do
custo de serviços
para utilizadores,
limitando o
bem-estar e o
desenvolvimento
das crianças.
incluindo por mulheres e
essenciais, por exp., saúde,
educação, transportes,
energia, WASH, resíduos
sólidos e drenagem.
Planear, em consulta (i)
alternativas de serviços
de baixo custo mas
seguras e limpas; (ii) tarifas
de linha de vida (acesso de
baixo custo ou acesso livre
até um um limiar considerado
rendimento de água e energia;
(iii) subsídios para famílias
com baixo rendimento para
taxas de ligação para WASH e
serviços de energia; subsídios
destinados a transporte.
dados e atualizações
qualitativos/quantitativos para
padrões de uso, necessidades
de serviços essenciais por parte
de mulheres e crianças.
com baixo rendimento com
acesso a serviços essenciais
vida ou subsidiadas, subsídiosalvo e taxas de ligação aumenta
ao longo do tempo.
rapazes e raparigas que
frequentam a escola aumenta
ao longo do tempo.
doenças relacionadas com a
água e o ambiente desagregadas
por género e grupo social.
Dados desagregados por
género e idade demonstram que
o tempo despendido a recolher
combustível ou água diminui.
62
Risco de que
as reformas
que reduzem
os serviços
públicos também
possam reduzir
a capacidade de
desenvolvimento
de políticas
e serviços,
coordenação
interinstitucional
e prestação de
serviços conjunta.
Isto, por sua
vez, pode minar
a capacidade
de intervenção
multissetorial,
(por exp., na
saúde, educação,
segurança social, e
água e saneamento),
que tem sinergias
cruciais para
promover o bemestar das crianças.6
Potenciar disposições formais
para coordenar os esforços
de todos os intervenientes
horizontalmente (em
diferentes departamentos
governamentais) e
verticalmente (entre diferentes
níveis governamentais).
Planear as contribuições
multissetoriais – por exp.,
acesso a rendimento familiar
suficiente, cuidados de
apoio, alojamento decente e
cuidados de saúde de boa
qualidade terão um impacto
positivo na vida de uma
criança, tanto no presente
como no futuro.
Mecanismos de coordenação
operacionais, por exp., através
de PDN/DERP ao nível nacional,
através de comités intersetoriais
e entre diferentes níveis
governamentais.
dados e atualizações
qualitativos/quantitativos para
padrões de uso, necessidades
de serviços essenciais por parte
de mulheres e crianças.
OpORTUNIDADES
MeDIDAS
IndicaDORES
Espaço fiscal
expandido
para projetos
e abordagens
coordenados
relacionados com
Examinar opções para expandir Fontes orçamentais expandidas
Política de
microcrédito
favorável a
crianças, âmbito e
capacidade para
famílias com baixo
rendimento.
Capacitação do ambiente
o espaço fiscal: (i) realocação
de despesas públicas, (ii)
aumento de receitas fiscais,
(iii) pressão para aumento de
ajuda e transferências, (iv)
exploração de reservas fiscais
e de divisas, (v) empréstimo
e restruturação da dívida
existente e/ou (vi) adoção de
um âmbito macroeconómico
mais acomodatício.7
político e institucional
para facilitar a provisão de
microcrédito e crédito de base
comunitária a famílias com
baixo rendimento para homens
e mulheres.
63
e despesas adicionais para
direitos da criança de: (i)
realocação de despesas
públicas, (ii) aumento de receitas
fiscais, (iii) pressão para aumento
de ajuda e transferências, (iv)
exploração de reservas fiscais
e de divisas, (v) empréstimo
e restruturação da dívida
existente e/ou (vi) adoção de um
âmbito macroeconómico mais
acomodatício.
Dados básicos e atualizados
sobre número, tipo e distribuição
e mandatos de associações de
crédito de base comunitária de
baixo rendimento.
Dados básicos e atualizados
sobre número, tipo e distribuição
e mandatos de estabelecimentos
de microcrédito tais como
bancos, uniões de crédito, em
áreas de baixo rendimento.
Realizar avaliações desagregadas Para cada tipo, os dados
por género de capacidade ao
nível local em comunidades de
baixo rendimento na gestão
de negócios, mobilização de
recursos, tais como poupanças,
uso e repagamento de crédito,
gestão de associações de crédito
de base comunitária, renovando
fundos.
Envolver mulheres para
desenvolverem disposições
de crédito e colaterais que
potenciarão a vontade
e capacidade da família
para cumprir requisitos de
empréstimos.
Aumentar o número de
credores baseados na
comunidade e de microcrédito.
Formação de credores em
abordagens favoráveis a crianças.
64
básicos e atualizados sobre
termos e condições de
crédito, requisitos colaterais,
taxas de juro, custos de
transações efetivas, número
de empréstimos, pagamentos
atrasados, falhas e montantes
emprestados.
Dados básicos e desagregados
por género e seguimento
sobre registos de crédito de
mutuários de baixo rendimento.
Número, tipo e distribuição de
credores, incluindo mudanças
ao longo do tempo em número
de mutuários, termos e
condições, falhas e montantes
emprestados ao longo do
tempo.
Níveis de rendimento de famílias
devedoras ao longo do tempo.
Enfoque setorial: As crianças enfrentam o sistema judicial como vítimas, testemunhas, porque estão
em conflito com a lei ou como partes de um processo judicial, tais como em disposições de custódia.
A maioria dos países não têm um sistema judicial separado para crianças, por isso, as crianças
são submetidas ao mesmo sistema judicial que os adultos não obstante o seu desenvolvimento
físico e psicológico e necessidades educativas e emocionais muito diferentes. Quer as crianças
entrem no sistema judicial como vítimas, criminosos ou testemunhas, têm de ter o seu
estatuto especial reconhecido e protegido. Isto aplica-se ao desenvolvimento legal e judicial
de um modo geral, incluindo desenvolvimento constitucional; redação legal; fortalecimento
institucional de sistemas legais e judiciais; formação e educação legal; assessoria e serviços
legais; e prevenção de crime. (Para obter mais informações, ver os Códigos de Setor do Sistema
de Elaboração de Relatórios de Credores do CAD da OCDE, secção sobre Governo e Sociedade
Civil (OECD 2011). Consulte também: Nota Orientativa do Secretário-Geral sobre a Abordagem
Comum da Justiça Infantil das NU e Manual sobre Desvio e Alternativas à Detenção da UNICEF.)
A CDC contém artigos sobre não-discriminação, sobre os melhores interesses da
criança, os direitos da criança à sobrevivência, ao desenvolvimento e à proteção, e ao
respeito pelas opiniões da criança:
»» O Artigo 33 requer medidas legislativas, administrativas, sociais e educativas para
proteger as crianças do uso ilícito de drogas narcóticas e substâncias psicotrópicas.
»» O Artigo 37(a) proíbe a pena de morte e a prisão perpétua para crianças; e (b) e (d)
limitam a restrição da sua liberdade
»» O Artigo 39 requer a reabilitação e reintegração de crianças vítimas, e o Artigo 40
requer medidas especiais para crianças na administração de justiça juvenil.
O Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (1996) aplica-se, especialmente
os artigos 6, 7, 9, 10(b), 14.4, 25, 26.
Outros documentos relevantes incluem Diretrizes das NU para a Prevenção da
Delinquência Juvenil (1990); Diretrizes para Ação em Crianças no Sistema Jurídico
Criminal, ECOSOC Res. 1997/30; Regras Mínimas das NU para a Administração da
Justiça Juvenil (1985); e Regras das NU para a Proteção de Jovens Privados da sua
Liberdade (1990). (Ver também o Módulo 1: Visão Geral dos Direitos da Criança em
Cooperação para o Desenvolvimento)
RisCOs
CoNTRAMEDIDAS
IndicaDORES
(ver também o manual sobre
a avaliação de indicadores de
justiça juvenil da UNICEF e
UNODC)
Direitos e
necessidades das
crianças não são
abordados
Estabelecer um sistema de
justiça separado e completo
para crianças
65
Sistema de justiça para
crianças que cumpre o direito
internacional estabelecido e
operacional
porque as crianças
geralmente não
são reconhecidas
como agenteschave em
iniciativas de
Estado de direito,
com resultados
adversos para
elas.
como vítimas, testemunhas
ou criminosos como parte da
agenda do Estado de direito,
que considera as necessidades
de todas as crianças, sem
discriminação contra grupos
particulares, ao mesmo tempo
que reconhece as diferentes
necessidades de rapazes e
raparigas de diferentes faixas
etárias.
O texto de leis está
desagregado por género e
idade e tem em conta diferentes
necessidades entre as crianças.
pessoal legal e paralegal
formado em implementação
de leis favorável a crianças ao
longo do tempo.
Recursos:
àà Ver UNICEF
Manual sobre
Desvio e
Alternativas à
Detenção
Risco de
as crianças
entrarem em
conflito com a lei
por causa de uma
falta de medidas
preventivas.
Incluir medidas de prevenção
como elemento crucial de
policiamento de justiça juvenil.
Evitar que raparigas e rapazes
entrem em conflito com a
lei ao enfrentar os desafios
relativos a cuidados e proteção
e potenciando o sistema de
proteção infantil.
Descriminalizar “ofensas de
estatuto” e comportamentos
de sobrevivência e outros
comportamentos antissociais.
Descriminalizar crianças vítimas
de exploração sexual, tráfico e
prostituição.
Política judicial juvenil, leis e práticas
incluem medidas preventivas.
Pessoal legal, policial, judicial,
social e outros funcionários
relevantes treinados e
contratados em conceitos e
medidas preventivos.
Percentagem de ofensas de estatuto
tais como vagabundos tratadas
como casos criminais diminui.
Percentagem de comportamentos
de sobrevivência tais como
mendigar tratados como casos
criminais diminui.
Percentagem de crianças vítimas
de exploração sexual, tráfico e
prostituição tratadas como casos
criminais ao longo do tempo.
crianças com menos de 18 anos
detidas por 100 000 crianças ao
longo do tempo.
Risco de privação
de liberdade
de crianças que
separa as crianças
das famílias e
não reabilita
nem reintegra
necessariamente
as crianças
na sua família,
comunidade e
sociedade.
Enfatizar a justiça reparadora,
desvio e alternativas à privação
de liberdade que promovem
a reintegração das crianças
na sociedade em linha com o
princípio de privação da liberdade
como medida de último recurso
para casos graves.
Assegurar que estratégias de
prevenção,desvio e proteção
são sensíveis ao género, tendo
em conta a sobre-representação
de rapazes no sistema bem
como os problemas enfrentados
por raparigas
66
Princípio de privação da
liberdade como último recurso
estabelecido para crianças.
Leis e práticas favorecem
desvio e alternativas à privação
da liberdade que promovem a
reintegração das crianças na
sociedade.
Aumento da percentagem ao longo
do tempo de casos de crianças que
utilizam o desvio como resposta
presumida à ofensa.
Percentagem de casos de crianças
que recorrem ao sistema de justiça
criminal/juvenil formal diminui.
Recursos:
àà Ver UNICEF
devido ao seu estatuto de
minoria no sistema.
Manual sobre
Desvio e
Alternativas à
Detenção
Risco de
julgamento
injusto devido a
pessoal nãoformado e falta de
consciencialização
e compromisso
para com os
Recursos:
àà Ver
Detenção
Administrativa
de Crianças: Um
Relatório Global,
UNICEF 2011
Risco de abuso
infantil por
detenção com
adultos.
detidas por 100 000 crianças
diminui ao longo do tempo.
Percentagem de crianças detidas
que foram visitadas ou visitaram
pais, tutores ou um familiar adulto
nos últimos três meses aumenta
ao longo do tempo.
Capacitação de instituições
legais e judiciais sobre direitos
das crianças como criminosos,
vítimas ou testemunhas.
Formação de pessoal na
aplicação da lei e no setor social
sobre direitos das crianças
como criminosos, vítimas ou
testemunhas.
Preparação/familiarização de
crianças para conhecerem o seu
direito a interrogar testemunhas
e pedir recurso contra a sua
sentença; e terem garantida
assistência legal ou outra
adequada, e o envolvimento dos
seus pais.
procuradores, representantes
legais, juízes, oficiais judiciais,
assistentes sociais, etc.
formados em necessidades
especiais e direitos da criança.
crianças que vão a tribunal
que conhecem o seu direito a
interrogar testemunhas e pedir
recurso contra a sua sentença;
e terem garantida assistência
legal ou outra adequada.
Aumento da percentagem de
crianças em julgamento que são
apoiadas pelo envolvimento dos
pais.
Providenciar instalações
Percentagem de rapazes
Descontinuar a fustigação
Percentagem de crianças
Coordenar entre sistemas de
Mecanismos de coordenação
prisionais separadas para
crianças, separando ainda
rapazes e raparigas.
e outras formas de castigo
corporal para crianças em
instalações prisionais.
Risco de as
crianças no
sistema de
justiça criminal
não conhecerem
mecanismos
não-estatais que
tratam questões
de relevância
direta para as
crianças mais
desfavorecidas,
incluindo direitos à
terra e propriedade
de órfãos com
SIDA e proteção
dos seus direitos a
serviços públicos.
justiça oficiais e não-estatais/
informais para apoiar crianças
vulneráveis.
Apoiar serviços legais e
paralegais baseados na
comunidade para crianças;
serviços de assessoria, clínicas
de auxílio legal e centros de
defesa sócio-legais para facultar
informações e representar
crianças.
Garantir que sistemas de justiça
não-estatais ou informais são
implementados e monitorizados
para garantir os direitos da
criança em todo o sistema.
67
e raparigas detidos em
instalações separadas aumenta
ao longo do tempo.
detidas fustigadas e submetidas
a outras formas de castigo
corporal diminui/é eliminada ao
longo do tempo.
estabelecidos entre sistemas
de justiça oficiais e nãoestatais/informais para crianças
vulneráveis.
Níveis de financiamento
e obtenção de recursos
aumentam ao longo do tempo
para serviços legais e paralegais
baseados na comunidade
para crianças; serviços de
assessoria, clínicas de auxílio
legal e centros de defesa sóciolegais para facultar informações
e representar crianças.
Supervisão independente de
direitos humanos instituída para
sistemas de justiça não-estatais
ou informais.
Risco de as
crianças detidas
não serem
reabilitadas.
Providenciar programas de
Preparar comunidades através
Percentagem de membros da
educação/aconselhamento para
crianças detidas.
Recursos:
àà Ver UNICEF
Manual sobre
Desvio e
Alternativas à
Detenção
de programas de informação/
facilitação para reintegrar
crianças criminosas novamente
na sociedade.
que recebem programas de
educação na prisão aumenta
comunidade que participam em
programas de reintegração para
crianças criminosas aumenta.
detidas por 100 000 crianças
diminui ao longo do tempo.
detidas que foram visitadas ou
visitaram pais, tutores ou um
familiar adulto nos últimos três
meses aumenta
OpORTUNIDADES
MeDIDAS
Um sistema de justiça
juvenil separado que é
integrado na constituição
nacional, leis, reforma
política e planos de
desenvolvimento
nacional.
Defender o compromisso, ao Acordos assinados em linha
Recursos:
àà Ver UNICEF Manual
sobre Desvio e
Alternativas à Detenção
IndicaDORES
nível nacional, com normas
internacionais sobre justiça
infantil.
Garantir a coordenação com
doadores.
Apoiar a integração de
justiça infantil na agenda
de Estado de direito mais
ampla, em operações de
segurança e paz e resposta
a emergências.
Apoiar a integração de
normas internacionais e
padrões que pertencem à
justiça para crianças em
esforços de constituição, lei
e reforma política segundo a
agenda de Estado de direito.
Realizar análises da situação
com padrões internacionais
sobre justiça infantil.
Frequência de reuniões e
resultados de coordenação
de doadores.
Revisão e emenda favorável
a crianças de quadros
legais, de segurança
e de emergência e da
constituição.
Realização de análises de
situação nacional referente
a direitos da criança/justiça,
com dados desagregados
por género, idade,
rendimento, etnia e outras
variáveis socioeconómicas
relevantes e com
recomendações de ação.
de direitos/justiça.
Política e plano
setorial como base
para coordenação de
doadores e intersetorial
para justiça infantil
através de abordagens
em todos os setores
(SWAP), etc.
Apoiar a participação no
desenvolvimento da política
setorial de instituições legais
e judiciais, parlamentares,
agentes da autoridade,
paralegais, setor social
Identificação de agentes
registos de envolvimento.
Quadro de política e
planeamento setorial para
justiça infantil desenvolvido
e aprovado.
Códigos de conduta,
recrutamento e
68
e pessoal prisional.
Promover o desenvolvimento
de códigos de conduta,
padrões para recrutamento
e padrões para justiça
infantil para pessoal de
cumprimento da lei e
judicial, gestão e pessoal
de instalações prisionais,
advogados, assistentes
sociais, paralegais e outros
profissionais em contacto
com crianças com a lei
Apoiar o estabelecimento
de melhor proteção para
crianças incluindo um
sistema de registo de
nascimento completo.
Facilitar a coordenação entre
sistemas estatais e nãoestatais.
Alocar orçamento especial
para iniciativas de setor
incluindo formação de
pessoal estatal e nãoestatal, recolha de dados e
monitorização.
Apoiar o envolvimento
de agentes e a recolha
sistemática de dados sobre
crianças que entram em
contacto com o sistema
legal como vítimas,
testemunhas ou criminosos;
desagregados por idade,
género, etnia, classe
socioeconómica.
Apoiar a recolha de dados
sobre o tratamento de
crianças criminosas se
forem condenadas.
Defender o estabelecimento
de programas com famílias
e comunidades para a
reabilitação de crianças
criminosas.
padrões de justiça
desenvolvidos favoráveis a
crianças para pessoal estatal
e não-estatal relevante.
em julgamento que
conhecem o seu direito a
interrogar testemunhas,
a pedir recurso contra a
sua sentença, e a terem
garantida assistência legal
ou outra adequada, e o
envolvimento dos seus pais,
aumenta ao longo do tempo.
crianças em sistemas de
registo de nascimento
aumenta.
Percentagem diminui ao
longo do tempo de casos
de crianças que recorrem ao
sistema de justiça criminal/
juvenil formal.
pessoal estatal e não-estatal
formado em direitos da
criança à justiça.
Sistema de recolha de
dados estabelecido e
operacional para crianças
desagregados por variáveis
sociais relevantes.
Número e distribuição
por variável de crianças
que contactam com o
sistema legal como vítimas,
testemunhas ou criminosos.
crianças tratadas de acordo
com princípios de justiça
infantil aumenta ao longo do
tempo.
crianças com menos de 18
anos detidas por 100 000
crianças diminui ao longo do
tempo.
detidas que foram visitadas
ou visitaram pais, tutores
ou um familiar adulto nos
últimos três meses aumenta.
69
Ferramenta 2.12 Listas de verificação setoriais: Nutrição
Enfoque setorial: As crianças vivem sem subnutrição e sobrevivem, crescem e desenvolvemse ao seu máximo potencial, através de intervenções nas seguintes áreas de enfoque chave:
Alimentação de bebés e crianças – com vista a criar um ambiente onde as mães conseguem
praticar comportamentos ótimos de alimentação de bebés e crianças, incluindo
amamentação exclusiva para os primeiros seis meses de vida, seguida pela introdução
de complementos seguros e adequados com amamentação continuada durante dois anos
ou mais.
Eliminação de carências de micronutrientes através do fortificação e da suplementação.
Garantia de práticas de alimentação de bebés e crianças em crises humanitárias e no
contexto de VIH.
Tratamento de subnutrição grave e aguda.
CDC
»» O Artigo 24 (e) requer que os Estados Partes tomem medidas apropriadas “para
garantir que todos os segmentos da sociedade, em particular pais e filhos, estão
informados, têm acesso à educação e são apoiados no uso de conhecimento básico
das… vantagens da amamentação…”
Declaração Universal dos Direitos Humanos
»» Artigo 25(1): o direito a um padrão de vida adequado para a saúde e o bem-estar da
pessoa e da respetiva família, incluindo alimentação, roupa, habitação e cuidados
médicos e serviços sociais necessários.
»» Artigo 25(2): a maternidade e a infância têm direito a ajuda e a assistência especiais.
Comité para os Direitos Económicos, Sociais e Culturais, Comentário Geral N.º 12: O
direito a alimentos adequados e subsequentes Resoluções da Assembleia para a Saúde
Mundial relevantes.
Organização Mundial da Saúde, Código Internacional de Comercialização de
Substitutos de Leite Materno.
ILO Convenção para a Proteção da Maternidade 2000 (N.º 183).
OMS/UNICEF Estratégia Global para a Alimentação de Bebés e Crianças.
CEDAW, incluindo o artigo 12 sobre serviços de saúde para mulheres e “nutrição
adequada durante a gravidez e aleitamento”.
2012 Âmbito de Implementação Completa da Resolução WHA/SUN.
O Projeto Esfera, Carta Humanitária e Padrões Mínimos em Resposta Humanitária.
RisCOS
CoNTRAMEDIDAS
IndicaDORES
A comercialização
agressiva de
substitutos de leite
materno mina a
amamentação.
Apoiar a monitorização
Número de países com
da implementação e
do cumprimento do
Código Internacional de
Comercialização de Substitutos
de Leite Materno.
70
legislação de Código
implementada.
Ferramenta 2.12 Listas de verificação setoriais: Nutrição
As mulheres desistem
da amamentação
porque têm de voltar
ao trabalho demasiado
cedo depois do
nascimento do bebé.
Apoiar a adoção de medidas
de proteção da maternidade
adequadas com base na
Convenção para a Proteção da
Maternidade ILO como padrão
mínimo.
Número de países com
provisões de proteção da
maternidade adequadas
implementadas.
OpORTUNIDADES
MeDIDAS
IndicaDORES
Consciencialização
política para a
importância da nutrição
para a agenda do
desenvolvimento.
Apoiar o movimento Scaling Up Número de países
Processo de
elaboração de
relatórios para o
Comité dos Direitos da
Criança.
Contribuir para relatórios
Nutrition (SUN).
alternativos para levantar
questões de preocupação para
o Comité à volta do estatuto
nutricional de crianças.
71
a juntarem-se ao
movimento SUN.
Número de
recomendações feitas a
governos relativamente
a melhorias do estatuto
nutricional de mulheres e
crianças.
ANEXOS
Anexo 2.1 Referências/recursos
1.Beddies, Sabine, et al., “Decentralization and Water Sector Privatization in Albania”
(Descentralização e Privatização do Setor da Água na Albânia), Análise de Impacto no Setor da
Pobreza, Banco Mundial e Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas, Tirana, 2004.
2.Comité para os Direitos Económicos, Sociais e Culturais, Comentário Geral N.º 12: O direito
a alimentos adequados, 12 de Maio de 1999.
3.Departament for International Development, et al., Advancing Child-Sensitive Social
Protection (Avançar a Proteção Social Sensível a Crianças), Declaração Conjunta pela
DFID, HelpAge International, Hope & Homes for Children, Institute of Development Studies,
Organização Internacional do Trabalho, Overseas Development Institute, Save the Children UK,
UNDP, UNICEF e Banco Mundial, Agosto de 2009.
4.Gavrilovic, Maja, et al., Impact of the Economic Crisis and Food and Fuel Price Volatility on
Children and Women in Kazakhstan (Impacto da Crise Económica e Volatilidade dos Preços de
Alimentos e Combustível em Crianças e Mulheres no Cazaquistão), relatório para o Gabinete da
UNICEF no Cazaquistão, Instituto para o Desenvolvimento Internacional, Londres, 2009.
5.Hamilton, Carolyn, et al., Administrative Detention of Children: A global report (Detenção
Administrativa de Crianças: Um relatório global), Fundo das Nações Unidas para a Infância,
Nova Iorque, Fevereiro de 2011.
6.Gabinete para a Coordenação de Assuntos Humanitários, Princípios Orientadores sobre
Deslocamento Interno, Nações Unidas, Nova Iorque, 2001.
7.Códigos de Setor do Sistema de Elaboração de Relatórios de Credores do CAD da OCDE,
(OECD 2011).
8.Ortiz, Isabel, Jingqing Chai e Matthew Cummins, “Identifying Fiscal Space: Options for social
and economic development for children and poor households in 182 countries” (Identificar
o Espaço Fiscal: Opções para desenvolvimento social e económico para crianças e famílias
pobres em 182 países), Documento de Trabalho sobre Política Social e Económica, Fundo das
Nações Unidas para a Infância, Nova Iorque, 2011.
9. Rawlings, Laura, Sheila Murthy e Winder, Natalia, Common Ground: UNICEF and World
Bank approaches to building social protection systems (Base Comum: Abordagens da UNICEF
e do Banco Mundial para construir sistemas de segurança social), Fundo das Nações Unidas
para a Infância e Banco Mundial, Janeiro de 2013.
10. Theis, Joachim, Promoting Rights-Based Approaches: Experiences and ideas from Asia and
the Pacific (Promover Abordagens Baseadas em Direitos: Experiências e ideias da Ásia e do
Pacífico), Save the Children Suécia, Banguecoque, 2004.
11. Fundo das Nações Unidas para a Infância, A Multidimensional Approach to Measuring
Child Poverty (Uma Abordagem Multidimensional para Avaliar a Pobreza Infantil), Divisão de
Política e Estratégia, UNICEF, Nova Iorque, Fevereiro de 2011.
12. Fundo das Nações Unidas para a Infância, Social Protection Strategic Framework (Quadro
Estratégico de Segurança Social), Divisão de Política e Estratégia, UNICEF, Nova Iorque, Maio
de 2012.
72
13. Fundo das Nações Unidas para a Infância, Structural Determinant of Child Well-being
(Determinante Estrutural do Bem-Estar das Crianças), Documento para Consulta Especializada,
Gabinete de Investigação, UNICEF, Nova Iorque, Junho de 2012.
14. Fundo das Nações Unidas para a Infância, Measuring Household Welfare (Avaliar a
Segurança Social Familiar), Gabinete de Investigação Documento de Trabalho, UNICEF, Nova
Iorque, Outubro de 2012.
15. Fundo das Nações Unidas para a Infância, “Multiple Overlapping Deprivations Analysis
(MODA)” (Análise de Múltiplas Privações Sobrepostas), Documento de Trabalho do Gabinete de
Investigação, UNICEF, Nova Iorque, Dezembro de 2012.
16. Fundo das Nações Unidas para a Infância, “Social Transfers and Child Protection”
(Transferências Sociais e Proteção Infantil), Documento de Trabalho do Gabinete de
Investigação, UNICEF, Nova Iorque, Abril de 2013.
17. Waterson, Roxana e Kumar Behera, Deepak, “Introduction: Extending ethnographic
research with children in the Asia-Pacific region” (Introdução: Alargar a investigação etnográfica
com crianças na região da Ásia-Pacífico), O Diário de Antropologia da região da Ásia-Pacífico,
Edição Especial: Research with Children in Asia-Pacific Societies (Investigação com Crianças
em Sociedades da Ásia-Pacífico), vol. 12, edição 5, 2011.
18. Organização Mundial da Saúde, Código Internacional de Comercialização de Substitutos de
Leite Materno, OMS, Genebra, 1981.
73
NOTAS FINAIS
1. Há uma grande falta de investigação sobre crianças feita de uma forma participativa, de
forma que as próprias crianças contribuam para um entendimento da sua situação e para
delinear planos e obter resultados que reflitam as suas próprias prioridades. Ver Waterson,
Roxana e Deepak Kumar Behera, eds., “Introduction: Extending Ethnographic Research with
Children in the Asia-Pacific Region” (Introdução: Alargar a investigação etnográfica com
crianças na região da Ásia-Pacífico), em Edição Especial: Research with Children in AsiaPacific Societies (Investigação com Crianças em Sociedades da região da Ásia-Pacífico), O
Diário de Antropologia da região da Ásia-Pacífico, vol. 12 n.º 5, 2011, pp. 411–425.
2. Theis, Joachim, Promoting Rights-Based Approaches: Experiences and ideas from Asia and the
Pacific (Promover Abordagens Baseadas em Direitos: Experiências e ideias da Ásia e do
Pacífico), Save the Children Suécia, Banguecoque, 2004.
3. Para obter mais informações, ver o sistema de classificação de códigos setoriais do Comité de
Assistência ao Desenvolvimento (CAD) da OCDE.
4. Gavrilovic, M., et al., Impact of the Economic Crisis and Food and Fuel Price Volatility on Children
and Women in Kazakhstan (Impacto da Crise Económica e Volatilidade dos Preços de Alimentos e
Combustível em Crianças e Mulheres no Cazaquistão), relatório para o Gabinete da UNICEF no
Cazaquistão), ODI, Londres, 2009.
5. Banco Mundial, Rising Food and Fuel Prices: Addressing the Risks to Future Generations (Aumento
dos Preços dos Alimentos e do Combustível: Abordar os Riscos para Gerações Futuras), Banco
Mundial, Washington, DC, 2008.
6. Mehrotra, Santosh, “Improving Child Well-Being in Developing Countries: What do we know? What
can be done” (Melhorar o Bem-Estar das Crianças em Países em Desenvolvimento: O que sabemos?
O que pode ser feito), Centro de Investigação e Política para a Pobreza Infantil, Relatório 9, Londres,
2004.
7. Ortiz, Isabel, Jingqing Chai e Matthew Cummins, “Identifying Fiscal Space: Options for social
and economic development for children and poor households in 182 countries” (Identificar
o Espaço Fiscal: Opções para desenvolvimento social e económico para crianças e famílias
pobres em 182 países), Documento de Trabalho sobre Política Social e Económica, Fundo das
Nações Unidas para a Infância, Nova Iorque, 2011.
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CRÉDITOS DE FOTOGRAFIAS
Capa:
© UNICEF/UGDA2012-00450/PHILIP DYER - UGANDA, 2012

Página 4:
© UNICEF/CBDA2003-00026/JOHN VINK - CAMBOJA, 2003

Página 12:
© UNICEF/NYHQ2012-0134/BRIAN SOKOL - SUL DO SUDÃO, 2012

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