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O papel do Mercado de Capitais no Crescimento Económico Centro de Imprensa Aníbal de Melo 28 de Abril de 2016 AGENDA 1. Conceitos Fundamentais 1.1. Sistema Financeiro 1.2. Mercados Financeiros 2. Crise fiscal de Angola de 2014 -… 3. O Mercado de Capitais e o Crescimento Económico 4. O Mercado de Capitais em Angola: Desenvolvimentos e Desafios AGENDA 1. Conceitos Fundamentais 1.1. Sistema Financeiro 1.2. Mercados Financeiros 2. Crise fiscal de Angola de 2014 -… 3. O Mercado de Capitais e o Crescimento Económico 4. O Mercado de Capitais em Angola: Desenvolvimentos e Desafios 1.1. Sistema Financeiro Conceito Conjunto de instituições, mercados, instrumentos e processos através dos quais a poupança dos agentes excedentários é transferida para os agentes deficitários. 1.1. Sistema Financeiro Funções Promoção da Poupança Arrecadação e concentração da poupança em grandes volumes Encaminhamento dos créditos às actividades produtivas Disponibilização de ferramentas para a redistribuição e diversificação dos riscos; Gestão das aplicações e a manutenção de um mercado para elas. 1.1. Sistema Financeiro Fluxos do sistema financeiro Poupanças Agentes Excedentários Agentes Deficitários • Famílias • Famílias • Empresas • Estado • Exterior Intermediários Financeiros • Empresas • Estado • Exterior 1.2. Mercados Financeiros Conceito É o mecanismo ou ambiente (físico ou virtual) através do qual se produz um intercâmbio de activos financeiros e se determinam seus preços Funções Estabelecer o contacto entre os agentes superavitários e deficitários Ser um mecanismo eficiente de fixação de preços para os activos Proporcional liquidez aos activos Reduzir os prazos e custos de intermediação 1.2. Mercados Financeiros Formas de Classificação* Classificação Critério 1. Grau de Transformação dos Activos • • directo; e intermediado. 2. Tipos de Activos • • monetários; e capitais (obrigacionista, acionista ou derivados). 3. Fase de Negociação • • primários; e secundários. 4. Prazo ou Condições • • • a vista ou spot; futuros; e opções. 5. Tipo de Moeda • • moeda nacional (local); e internacional (externo). 6. Grau de Intervenção • • livres; e regulados. 7. Necessidades dos Clientes • crédito; • capitais; • seguro e pensões; • cambial; • monetária; e • derivados *Adaptado a partir de “Pinheiro, J. (2012)” 1.2. Mercados Financeiros Classificação quanto a Fase de Negociação (1/2) Mercado Primário o É o mercado onde as acções, obrigações e outros instrumentos de capital são vendidos pela primeira vez para a colecta de capitais de longo prazo; o Neste mercado, o fluxo de fundos vai sempre dos poupadores para os devedores (Governo e indústrias), que os utilizam para a modernização de fábricas, máquinas, edifícios, a expansão de negócios e para a criação de novas unidades de negócios. 1.2. Mercados Financeiros Classificação quanto a Fase de Negociação (1/2) Mercado Secundário o É o mercado onde as compras e vendas de activos previamente emitidos têm lugar; o A principal qualidade do mercado secundário é a criação de liquidez. Se um indivíduo compra um activo e, a seguir, quer vende-lo, ele pode faze-lo por meio de uma bolsa de valores, por meio de um intermediário. BOLSA DE VALORES Local físico ou virtual onde se negoceiam (compra e venda) valores mobiliários e instrumentos financeiros derivados como acções, opções, etc. Apesar de possuírem poderes de auto-regulação, as bolsas estão sujeitas ao controlo e a regulação da autoridade reguladora. 1.2. Mercados Financeiros Classificação quanto a Esfera de Supervisão Esfera de Supervisão do BNA Esfera de Supervisão da CMC Esfera de Supervisão da ARSEG M. Cambial: é o ambiente onde se M. Obrigacionista: entidades públicas M. Seguros: lugar onde entidades transacionam estrangeira. e privadas financiam-se por via da emissão de títulos de dívida. públicas e privadas procuram segurar seus activos contra potenciais riscos. M. moedas, nacional e Monetário: componente do mercado onde se transacionam activos financeiros com maturidade inferior a um ano (exp.: Bilhetes de Tesouro e Papel Comercial) M. Crédito: mercado onde são realizadas operações de financiamento a curto e médio prazos, consumo corrente e de bens duráveis, além do capital de circulante das empresas.. M. Accionista: entidades privadas financiam-se por via da abertura de capital. M. Fundos de Pensões: ambiente onde se pensões. M. Mercadorias: onde se compra e se vende à vista ou à prazo mercadorias (Petróleo, milho, trigo, arroz, etc). M. Derivados: onde são transaccionados instrumentos financeiros de cobertura de risco tais como Forwards, Futuros, Opções e Swaps. Fundos de Investimento: são patrimónios autónomos que tem como finalidade o investimento colectivo de capitais. transaccionam planos de AGENDA 1. Conceitos Fundamentais 1.1. Sistema Financeiro 1.2. Mercados Financeiros 2. Crise fiscal de Angola de 2014 -… 3. O Mercado de Capitais e o Crescimento Económico 4. O Mercado de Capitais em Angola: Desenvolvimentos e Desafios 2. Crise fiscal de Angola de 2014 - … Insuficiência das receitas fiscais…Excesso da dívida… Comportamento das Receitas petrolíferas (2009-2016) 45 000 000 000 40 000 000 000 35 000 000 000 30 000 000 000 25 000 000 000 20 000 000 000 15 000 000 000 10 000 000 000 5 000 000 000 0 65,0% 60,0% 55,0% 50,0% 45,0% 40,0% 35,0% 30,0% 25,0% 20,0% 2009 2010 2011 2012 Impostos|Concessionária 2013 2014 2015 2016 Receita fiscal/Exportações Dívida Governamental (mil milhões de USD) 49,20 39,60 39,30 32,90 33,60 34,10 26,60 30,50 19,10 10,25 2005 13,80 7,50 2006 41,00 17,60 18,40 4,00 2007 2008 Dívida Interna 2009 2010 Dívida Externa 2011 2012 2013 2014 Total do Stock da Dívida Pública 2015 (Estim.) 2016 (Prev.) Fonte: Estimativas do DEA/CMC; MINFIN 2. Crise fiscal de Angola de 2014 - … …Aumento do custo de crédito (1/2)… • O custo do crédito tem aumentado significativamente, estando correlacionado com a redução de liquidez. Créditos Depósitos Títulos 5 500 000 2 200 000 5 000 000 2 000 000 4 500 000 1 800 000 4 000 000 1 600 000 3 500 000 1 400 000 3 000 000 1 200 000 2 500 000 1 000 000 jan/14 Fonte: BNA abr/14 jul/14 out/14 jan/15 abr/15 jul/15 2. Crise fiscal de Angola de 2014 - … …Aumento do custo de crédito (1/2) … Mercado Interbancário 2000,00 1842,42 14,50% 12,77% 1800,00 1600,00 12,50% 11,32% 11,14% 1400,00 10,50% 1200,00 10,25% 1000,00 8,50% 800,00 6,50% 600,00 309,84 400,00 4,50% 200,00 0,00 2,50% Permuta de Liquidez Interbancária (em mil milhões de Kwanzas) Luibor( 1 ano) Média da Permuta de Liquidez Interbancária Luibor overnight Taxa Básica BNA Fonte: BNA (01.04.2016) 2. Crise fiscal de Angola de 2014 - … … enquanto o nível de preços acelerou … Angola: Inflação homóloga 22,40 20,26 20,40 18,40 16,40 14,40 13,29 12,40 9,83 10,40 8,40 6,89 6,40 set/12 dez/12 Fonte: INE mar/13 jun/13 set/13 dez/13 mar/14 jun/14 set/14 dez/14 mar/15 jun/15 set/15 dez/15 2. Crise fiscal de Angola de 2014 - … … e a produção real desacelerou. Angola: crescimento real (%) 30,0 25,0 20,0 15,0 10,0 5,0 0,0 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 -5,0 -10,0 S. Petrolífero Fonte: Minfin (2015), IMF (2014) S. N. Petrolífero PIB real 2011 2012 2013 2014 2015 2. Crise fiscal de Angola de 2014 - … Políticas para a retoma do crescimento: A. Garantir negócio para as empresas mais produtivas i. ii. B. C. D. E. F. G. Melhorar os critérios, a transparência e as auditorias dos concursos públicos Garantir a justa concorrência no sector privado Adopção dos critérios do valor-acrescentado na estruturação do Estado e no funcionalismo público (optimização do aparelho do Estado e Privatizações) Maior progressividade fiscal e reforma dos subsídios operacionais Política monetária e cambial mais flexível e geradoras de crescimento Limitação dos retornos dos títulos indexados Compreensão e controlo dos canais de exuberância das assimetrias de rendimento Tornar mais eficiente a intermediação financeira i. ii. Maior competitividade para um financiamento mais orientado a produtividade Menores custos de intermediação financeira AGENDA 1. Conceitos Fundamentais 1.1. Sistema Financeiro 1.2. Mercados Financeiros 2. Crise fiscal de Angola de 2014 -… 3. O Mercado de Capitais e o Crescimento Económico 4. O Mercado de Capitais em Angola: Desenvolvimentos e Desafios O Mercado de Capitais e o Crescimento Económico Players do mercado de capitais Composto por instituições que facilitam o processo de negociação (correctoras, distribuidoras), local de negociação (bolsa de valores) instrumentos (acções. obrigações e outros títulos), os organismos de supervisão do mercado (CMC), os emitentes, investidores e legislação correspondente. BOLSA DE VALORES Investidores Compram e vendem valores mobiliários Mercado Secundário Investidores Corretoras Emitem novas acções e obrigações para se financiarem Corretoras 3. O Mercado de Capitais e o Crescimento Económico Porque um mercado de capitais? Países de rendimento elevado que possuem mercado de capitais mais desenvolvido tendem a verificar crescimento do PIB mais rapidamente Fonte: Deutsche Bank Research, 2014 3. O Mercado de Capitais e o Crescimento Económico O canal da captação de poupança O mercado de capitais simboliza maturidade, regulação e estabilidade de um sistema financeiro, na óptica de investidores externos O mercado de capitais facilita o exit nos investimentos, pelo que é um investimento de menor risco Os retornos mais actrativos levam ao aumento da taxa de poupança da economia 3. O Mercado de Capitais e o Crescimento Económico O canal dos custos de capital Redução do custo do capital A redução do custo da intermediação financeira leva à redução do custo de capital Os prazos do “financiamento” são muito mais longos no caso do mercado de capitais, graças a um monitoramento mais próximo dos credores A redução do custo do capital contribui para criação de novos empregos e dinamização da actividade económica 3. O Mercado de Capitais e o Crescimento Económico O canal da Informação Informação Só consegue financiamento barato no mercado de capitais quem oferece maior e melhor informação; O imperativo de maior transparência leva a uma melhor gestão das empresas e instituições, com efeitos multiplicadores sobre a competitividade externa da economia. 3. O Mercado de Capitais e o Crescimento Económico O canal da Alocação da Poupança Alocação da poupança Que empresas têm acesso às poupanças? Os mecanismos do mercado de capitais levam a que sejam as empresas mais aptas a criar valor para a economia; Entre estes mecanismos destacamos os Requisitos de Registo (governação, desempenho recente, sistemas de gestão e controlo), o Dever de Prestação de Informação e a Eficiência da Valorização da Empresa (mercados líquidos e transparentes). 3. O Mercado de Capitais e o Crescimento Económico O canal da Gestão de Riscos Gestão de Riscos Os investimentos reais e financeiros dependem do nível de risco; Os agentes económicos apresentam níveis diferentes de tolerância ao Risco; Ao diferentes combinações na carteira de investimentos e ao disponibilizar instrumentos de gestão de risco (de variação do cambio, de variação da taxa de juros, de variação do preço, de liquidez, de variações da natureza), o mercado de capitais expande a fronteira de investimentos da economia. 3. O Mercado de Capitais e o Crescimento Económico O canal da Participação Económica Democratização do capital As assimetrias económicas são das maiores ameaças a sustentabilidade do crescimento e da estabilidade social dos países capitalistas; O acesso ao capital de empresas sólidas e rentáveis é um dos principais mecanismos de geração de rendimentos; Os fundos de investimentos e os processos de privatização de empresas por via daqueles, confere oportunidade a um universo maior de famílias acederem ao capital das empresas, enquanto estas acedem a uma base maior de financiamento. 3. O Mercado de Capitais e o Crescimento Económico O canal das Externalidades Positivas de Capacidades Externalidades de conhecimentol A dinâmica do mercado de capitais e a reduzida intermediação requer que os poupadores/investidores acompanhe os eventos ligados a várias empresas e sectores económicos; Para tomar decisões correctas, o investidor precisa dominar os princípios básicos de finanças, contabilidade, economia das empresas, economia sectoria, macroeconomia, economia comportamental, para além de outras áreas do saber; Em resultado, geram-se externalidades positivas para toda a sociedade. AGENDA 1. Conceitos Fundamentais 1.1. Sistema Financeiro 1.2. Mercados Financeiros 2. Crise fiscal de Angola de 2014 -… 3. O Mercado de Capitais e o Crescimento Económico 4. O Mercado de Capitais em Angola: Desenvolvimentos e Desafios 4. O Mercado de Capitais em Angola: Desenvolvimentos e Desafios Dimensões da Estratégia de Actuação Dívida Pública Dívida Corporativa Fundos de Investimento Mercado de Acções Mercado de Futuros • Alavanca do investimento público • Projecção da curva de rendimentos • Alavanca do investimento privado • Curva de aprendizagem do mercado, como antecâmara do mercado de acções • Alavanca dos mercados dos títulos de dívida • Canal privilegiado de massificação do mercado de valores mobiliários • Alavanca do investimento privado • Curva de aprendizagem para o mercado de futuros • Alavanca do investimento produtivo e dos mercados financeiros 4. O Mercado de Capitais em Angola: Desenvolvimentos e Desafios Determinantes para a Dinamização do Mercado de Capitais Segurança jurídica e institucional Boas práticas de governação corporativa Capital humano Grau de abertura externa do mercado Qualidade da regulação e supervisão Fundamentos macroeconómicos Literacia financeira 4. O Mercado de Capitais em Angola: Desenvolvimentos e Desafios Foram negociados no MRTT, até Dezembro de 2015, cerca USD 810 milhões e USD 441 milhões, no primeiro trimestre de 2016. Evolução do volume de negócios transacionados no MRTT, 2015 (AOA, milhões) 4. O Mercado de Capitais em Angola: Desenvolvimentos e Desafios Posicionamento da BODIVA no ranking das bolsas africanas (2015) # 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 Bolsa Johannesburg Stock Exchange Egyptian Stock Exchange Nairobi Securities Exchange Nigerian Stock Exchange Casablanca Stock Exchange Bourse de Tunis Namibian Stock Exchange BODIVA Dar es Salaam Exchange Khartoum Stock Exchange BRVM Stock Exchange of Mauritius Bolsa de Valores de Moçambique Botswana Stock Exchange Zimbabwe Stock Exchange Malawi Stock Exchange Lusaka Stock Exchange Uganda Securities Exchange Ghana Stock Exchange Rwanda Stock Exchange Bolsa de Cabo Verde Montante USD 1 138 687 279 023 050,00 32 370 900 040,00 5 287 839 337,00 4 823 927 830,00 2 768 085 989,00 1 776 539 906,00 1 249 977 031,00 810 315 003,73 708 060 378,00 667 816 199,00 563 747 733,00 560 417 146,00 374 384 646,00 320 126 697,00 228 601 697,00 101 857 949,00 58 479 054,00 57 279 814,00 56 427 699,00 49 299 034,00 2 062 319,00 Fonte: Associação de Bolsas Africanas; Associação de Bolsas do Mundo; BODIVA . 4. O Mercado de Capitais em Angola: Desenvolvimentos e Desafios Quadro regulamentar Base • Lei n.º 12/15, de 17 de Junho – De Bases das Instituições Financeiras (LBIF); • Lei n.º 22/15, de 31 de Agosto – Aprova o Código dos Valores Mobiliários (CódVM). Têm sido preparado e publicado vários tipos de regulamentos: Regulação sobre Mercados regulamentados de Valores mobiliários e derivados Regulação sobre Intermediação financeira 4. O Mercado de Capitais em Angola: Desenvolvimentos e Desafios Quadro regulamentar Quadro Legal e Regulamentar Estatuto Orgânico da CMC - EO-CMC Regulamento sobre os Peritos Avaliadores de Imóveis de OIC'c Imobiliários - RPAI-OICI Regime Jurídico sobre as Sociedades Gestoras de Mercados Regulamentados e Serviços Financeiros sobre Valores Mobiliários - RJSGMRSFVM Regime Jurídico sobre o Regulamentado Dívida Pública RJMRDPT asMercado Sociedades Corretoras eda Distribuidoras deTitulada Valores -Mobiliários RJSCDVM 16 Regime Jurídico sobre os OICs - RJOIC Regulamento sobre os Mercados Regulamentados - RMR Regulamento sobre as Sociedades Gestoras dos Mercados Regulamentados - RSGMR Regulamento dos Organismos de Investimento Colectivo - RGOIC Regime Jurídico dos Organismos de Investimento Colectivo de Capital de Risco - RJOIC-CR Regulamento sobre os Auditores Externos - REAE Regulamento da Activdade de Consultoria para Investimento e Análise Financeira - RACIAF Regulamento sobre os Capitais Sociais Minimos - RCSM Regulamento sobre os Agentes de Intermediação e Serviços Financeiros - RAISF Regulamento sobre Repositórios de Transacções de Derivados - RRTD Regime Jurídico sobre os OIC's de Titularização de Activos - RJOIC-TA 2 Regime Juridico sobre Papel Comercial - RJPC Regime Jurídico sobre os Fundos de Garantia das SGMR - RJFG_SGMR 7 Regulamento dos Emitentes - RE Regulamento sobre as Ofertas de Valores Mobiliários - ROVM Regulamento dos Prospectos - RPRO Regulamento sobre as Infra-estruturas de Mercado - RIM Regime Jurídico das Taxas no Mercado de Valores Mobiliários - RJTMVM Regulamento sobre dedo Notação de Risco e de Serviços Complementares Regulamento sobrea aActividade Prevenção Branqueamento Capitais e do Financiamento RANRSC 5 Regime Jurídico das Sociedades Gestoras de Patrimonios - RJSGP Regulamento sobre as Sociedades Gestoras de Patrimonios - RSGP Regulamento sobre o Papel Comercial - RPC Regulamento sobre os OIC's de Titularização de Activos - ROIC-TA Regulamento sobre os Project Bonds - RPB Em preparação Em apreciação no MINFIN Em preparação para apreciação em Conselho de Ministros Publicados em D.R. Revogado 4. O Mercado de Capitais em Angola: Desenvolvimentos e Desafios • Licenciamento de Intermediários financeiros INTERMEDIÁRIOS FINANCEIROS ANALISADOS AUTORIZADOS REGISTADOS PENDENTES IFNBs 8 6 1 1 Agentes de Intermediação 9 n/a SGMR 0 n/a 0 0 TOTAIS 17 6 9 2 IFNBs – Instituições Financeiras não Bancárias SGMR – Sociedade Gestora de Mercados Regulamentados • Registo de sociedades de auditoria externa: 3 8 1 4. O Mercado de Capitais em Angola: Desenvolvimentos e Desafios • Licenciamento de OICs e Entidades Conexas 8 4 4 1 Organismos de Sociedade Gestora de Peritos Avaliadores de Entidade Certificadora Investimento Colectivo Organismos de Imóveis de peritos Avaliadores Investimento Colectivo de Imóveis 4. O Mercado de Capitais em Angola: Desenvolvimentos e Desafios • Cooperação Adesão à IOSCO como Membro Associado, o organismo internacional que reúne os reguladores do mercado de valores mobiliários, ao INFE (Rede Internacional de Educação Financeira) e ao CISNA (Comité de Seguradoras e instituições Financeiras Não-Bancárias da SADC) A CMC tem assinado Acordos Bilaterais com reguladores do mercado de capitais de vários países, com destaque os africanos. No âmbito da cooperação local, a CMC assinou os seguintes protocolos: Protocolo de cooperação com o BNA Protocolo de cooperação com a OCPCA Protocolo de cooperação com a Procuradoria Geral da República Protocolo de cooperação com o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos Protocolo de cooperação com o Ministério da Educação 4. O Mercado de Capitais em Angola: Desenvolvimentos e Desafios • Capacitação e Literacia Financeira Programa de formação de quadros para o Mercado de capitais (AMVM) 3 cursos técnicos de negociação em mercados regulamentados 1 curso para peritos avaliadores de imóveis (no contexto de fundos de investimento imobiliário) Registo de entidade certificadora, SAESP, SA (Sociedade Angolana de Ensino Privado) Programa de Educação Financeira Em 2015, foram realizados workshops de capacitação no domínio do mercado de capitais tendo em conta dois programas: • Programa de seminários in-company para 14 estruturas do Estado • Programa de seminários de divulgação do mercado de capitais, dirigida à classe académica (12 institutos médios e universidades) e associações empresariais. 4. O Mercado de Capitais em Angola: Desenvolvimentos e Desafios • Estudos 1. Estudo Sobre a Gestão de Risco na Ótica da Autoridade do Mercado de Capitais 2. Estudo de políticas com impacto positivo nos níveis de financiamento das Pequenas e Médias Empresas por via do mercado capitais 3. Esquemas de Fraude no Mercado de Capitais e Impacto nos Modelos de Regulação e Supervisão 4. RISK OUTLOOK - Abrandamento económico da China: Potenciais Efeitos 5. Modelos De Supervisão Do Sistema Financeiro 6. Teoria e Indicadores de Desempenho do Mercado de Dívida 7. Os Determinantes dos Fluxos Internacionais de Capitais 8. Mercado de Futuros Financeiros 9. Estudo Sobre a Cadeia de Custos para Emitentes nos Mercados de Dívida Corporativa 10. Experiências de políticas de dinamização da indústria de fundos de investimento 11. O Papel e o Funcionamento dos Mercados de REPOs 4. O Mercado de Capitais em Angola: Desenvolvimentos e Desafios • Principais Desafios a) Conclusão da Implementação do Mercado de Bolsa de Títulos do Tesouro (MBTT); b) Conclusão da Implementação da Infra-estrutura de pós-negociação (CENAMA); c) Implementar reformas no sentido de conferir maior liquidez aos Títulos do Tesouro; d) Implementação do Mercado OTC para as acções; e) Continuidade dos trabalhos com a autoridade cambial (BNA) no sentido de definição do regime cambial adequado à participação de investidores não residentes no mercado de valores mobiliários; f) Interacção com a IOSCO para a graduação à Membro Ordinário; g) Continuidade dos trabalhos com o Executivo no âmbito do Plano Operacional de Preparação das Empresas Nacionais para o Mercado Acionista (POPEMA); e h) Desenvolvimento do estudo de viabilidade para a implementação da Bolsa de Mercadorias em Angola. OBRIGADO [email protected] www.cmc.gv.ao
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