CENTRAL MANDADOS JUDIC. E ARREM. DE CAMPINA GRANDE
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CENTRAL MANDADOS JUDIC. E ARREM. DE CAMPINA GRANDE
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 13ª REGIÃO Reclamante: FRANCISCO SALY DE SOUZA Reclamante: INSS - INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL Advogado do Reclamante: GEORGE VENTURA MORAIS (ADV.DO ARREMATANTE) Advogado do Reclamante: LUIZ ROBERTO SILVA VIEIRA Reclamado: GILBERTO CESAR COELHO Reclamado: MASSA FALIDA DE PNEUS TEIXEIRA IND E COM LTDA Advogado do Reclamado: MANOEL CLEMENTINO DE FREITAS Advogado do Reclamado: RUY ELOY EDITAL DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL DE ALIENAÇÕES JUDICIAIS E INTIMAÇÃO De ordem do(a) Exmo(a). Juiz(íza) do Trabalho Supervisor(a) da Central de Mandados Judiciais e Arrematações de Campina Grande-PB, em virtude da Lei etc. FAZ SABER, a todos quantos virem o presente edital ou dele tomarem conhecimento, expedido nos autos do processo em epígrafe, que fica RETIFICADO o Edital de Alienações Judiciais e Intimação disponibilizado como Anexo 6 à pagina 70 do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho nº 1284/2013, de 07 de agosto de 2013, para fazer constar no Lote 163, páginas 9/10, que não se inclui no imóvel descrito no mesmo o arrematado no processo nº 0000809-29.2012.4.05.8201 da Justiça Federal, qual seja: 01 (um) Prédio localizado na Rua João Suassuna, 615, Centro, nesta cidade, registrado sob o nº R-3-23.024, em 15.10.1991, à fl. 279, do Livro 2/C/H. E, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, nesta data, na cidade de Campina Grande-PB, que será publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, podendo ser acessado em www.tst.jus.br. Eu, Jackson da Silva Nascimento, Técnico Judiciário - Coordenador Substituto da CMJACG, digitei e subscrevi. JACKSON DA SILVA NASCIMENTO Técnico Judiciário-Coordenador Substituto Confira a autenticidade deste documento em http://www.trt13.jus.br/validardocumento Identificador de autenticação: 0130400.2002.008.52923 Seq. 526 - p. 1 de 1 ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO SERVIDOR JACKSON DA SILVA NASCIMENTO (Lei 11.419/2006) EM 30/08/2013 12:42:35 (Hora Local) - Autenticação da Assinatura: E6B71BD4A7.ACC5E58407.AD2DA48754.1977634B70 CENTRAL MANDADOS JUDIC. E ARREM. DE CAMPINA GRANDE Carta Precatória: 0130400-28.2002.5.13.0008 Setor: CMAND CGE Operador: 23201 Anexo 6 - EDITAL DE ALIENAÇÕES JUDICIAIS E INTIMAÇÃO 1284/2013 - Quarta-feira, 07 de Agosto de 2013 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª REGIÃO Edital em anexo PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO CENTRAL DE MANDADOS JUDICIAIS E ARREMATAÇÕES DE CAMPINA GRANDE-PB EDITAL DE ALIENAÇÕES JUDICIAIS E INTIMAÇÃO A Drª. FLÁVIA ROBERTA FARIAS DA COSTA ASSUNÇÃO, Juíza do Trabalho Supervisora da CMJA de Campina Grande, no uso de suas atribuições legais, faz saber a quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO – PB disponibilizará nas modalidades de alienação judicial, sob as condições adiante descritas, os BENS PENHORADOS NAS EXECUÇÕES MOVIDAS PELOS EXEQÜENTES DOS PROCESSOS ABAIXO MENCIONADOS, NA FORMA QUE SEGUE: MODALIDADE: Alienação por iniciativa particular, e caso infrutífera, hasta pública subsequente e permanente, ambas sempre através da rede mundial de computadores (internet), por meio do sítio eletrônico www.negociolegal.trt13.com.br, a ser realizado sob a responsabilidade do leiloeiro oficial designado por este regional abaixo nomeado e nos moldes a seguir descritos. LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL: ALEXANDRE FERREIRA NUNES, COM ENDEREÇO NESTA CAPITAL À ROD. BR 230, KM 23, ÁGUA FRIA, JOÃO PESSOA – PB E ESCRITÓRIO-SEDE NA AV. BEIRA-MAR, 1204, LJ 01, HOTEL GOLDEN BEACH, PIEDADE, JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. CEP 54400-000, TELEFONE (081) 3468-4375 E 8895-1099. E-MAIL: [email protected]. DISPONIBILIZAÇÃO DE BENS: No primeiro dia útil do mês de setembro de 2013, às 12:00 horas, os bens a seguir transcritos serão disponibilizados para expropriação na modalidade de Alienação por Iniciativa Particular, cujas condições são as seguintes: - Os bens, tanto móveis, quanto imóveis, nesta modalidade, poderão ser adquiridos de forma parcelada e com base no valor da avaliação; - Os bens com valor inferior ou igual a R$ 5.000,00 deverão ser pagos à vista; Aqueles cujo valor for superior poderão ser pagos em, no máximo, 10 parcelas. - A melhor proposta será publicada no sítio do Projeto Negócio legal, no primeiro dia útil 1 Anexo 6 - EDITAL DE ALIENAÇÕES JUDICIAIS E INTIMAÇÃO 1284/2013 - Quarta-feira, 07 de Agosto de 2013 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª REGIÃO Edital em anexo após o encerramento do prazo para o recebimento da mesma, e o sinal deverá ser depositado no prazo de 48 horas após; - Não sendo depositado o sinal pelo detentor da melhor proposta, esta será descartada e serão convocados os proponentes representantes da segunda e, caso necessário, da terceira melhor proposta, caso em que serão notificados os proponentes e o executado. Os bens que não forem vendidos na modalidade de Alienação por Iniciativa Particular serão automaticamente disponibilizados para expropriação na forma de Leilão Permanente e ficarão disponíveis no sítio pelo prazo mínimo de 12 meses. A cada último dia útil do mês serão fechados os lanços até então oferecidos, até as 14:00 horas. Caso inexista(m) lanço(s) ou não haja(m) lanço(s) válido(s), os bens permanecerão disponíveis, automaticamente, no mesmo site, independentemente de nova publicação ou notificação editalícia. Para a modalidade de Leilão Permanente, são válidas as seguintes condições de alienação: - Os bens móveis deverão ser pagos à vista e por quantia igual ou superior ao valor do lanço mínimo, que é de 40% (quarenta por cento) do valor da avaliação; - Os bens imóveis poderão ser pagos em, no máximo, 10 parcelas, sendo que o valor de cada parcela não poderá ser inferior à 10% do valor da avaliação do bem, podendo a arrematação ocorrer por valor igual ou superior ao valor do lanço mínimo de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, o qual será divulgado no sítio eletrônico www.negociolegal.trt13.com.br. - A melhor proposta será publicada no sitio do Projeto Negócio Legal, no primeiro dia útil após o encerramento do prazo para o seu recebimento, e o respectivo sinal deverá ser depositado no prazo de 48 horas após; - As propostas serão encerradas no último dia útil de cada mês; - Não sendo depositado o sinal pelo detentor da melhor proposta, esta será descartada e serão convocados os proponentes representantes da segunda e, caso necessário, da terceira melhor proposta, caso em que serão notificados os proponentes e o executado. ADVERTÊNCIAS: •O leilão será realizado na forma exclusivamente eletrônica. Os licitantes que desejarem participar do leilão realizado na forma eletrônica deverão aderir às regras do Sistema de Leilão Eletrônico, que foram divulgadas no site do TRT da 13ª Região (www.trt13.jus.br) e publicadas no Diário Eletrônico por meio de Ato da Presidência; •Fica desde já designado o primeiro dia útil subsequente, caso não seja possível o encerramento no mesmo dia; •Toda vez que um lanço é ofertado durante os últimos três minutos para o fechamento da alienação, será concedido tempo extra retroagindo o cronômetro disponível a três minutos do encerramento, de forma a permitir que todos os interessados tenham tempo hábil para ofertar novos lanços. •Ficam ainda cientificadas as partes e demais interessados que, do valor da arrematação serão acrescidos 5% em prol do leiloeiro oficial nomeado, ficando esse ônus a cargo do arrematante, sem prejuízo do valor total da arrematação; •Os laços ofertados são irrevogáveis e irretratáveis. O licitante é responsável por todas as 2 Anexo 6 - EDITAL DE ALIENAÇÕES JUDICIAIS E INTIMAÇÃO 1284/2013 - Quarta-feira, 07 de Agosto de 2013 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª REGIÃO Edital em anexo ofertas registradas em seu nome, pelo que os lanços não podem ser anulados e/ ou cancelados em nenhuma hipótese. •Se o arrematante ou seu fiador não pagar o preço no prazo estabelecido, o juiz imporlhe-á, em favor do exequente, a perda da caução ou da parcela, voltando os bens a nova alienação judicial eletrônica, dos quais não serão admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos (art. 695 CPC). •Vale acrescentar que os pagamentos não efetuados, no ato da alienação judicial, aplicarse-á ao(s) arrematante(s) faltoso(s) as penalidades da Lei, que prevê, no caso de inadimplência, a denúncia criminal e a execução judicial contra o mesmo, além da perda da comissão do leiloeiro (Art. 39º do Decreto 21.981/32). Assim, aquele que ofertar lance e alegar não ter, no ato, cheque ou dinheiro, estará sujeito às penalidades previstas no art. 358 do Código Penal: “Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem; Pena- detenção de dois meses a um ano, ou multa, alem de pena correspondente à violência”. •Deverá o leiloeiro oficial dispor de todos os lances captados durante o evento, permitindo que, caso o arrematante fique inadimplente(remisso) ou faça uso da faculdade da desistência da arrematação, prevista no art. 746, § § 1º e 2º do CPC, o juiz ao seu livre alvedrio, no intuito de aproveitar os atos praticados no leilão, poderá convocar os demais ofertantes subsequentes para que demonstrem seu interesse em prosseguir na execução na condição de arrematante. •Não é possível remir o bem após a arrematação em face da revogação do artigo 788 do CPC pela lei 11382/06, sendo matéria disciplinada atualmente pelo art. 651 do CPC: “Antes de adjudicados ou alienados os bens, pode o executado, a todo tempo, remir a execução, pagando ou consignando a importância atualizada da dívida, mais juros, custas e honorários advocatícios”. •Os casos omissos serão resolvidos pelo juízo de execução. •As partes ficam por este Edital intimadas. Não sendo possível a intimação de praxe (Art. 24 do Prov. TRT SCR n° 07/91 de 05/11/1991); •Ficam intimados do presente Edital o(s) executados(s) através de seu(s) representante(s) legal(is), e tratando-se de bens imóveis seu(s) cônjuge(s), se casado(s) for(em), e eventuais ocupantes: credores com garantia real ou com penhora anteriormente averbada: os senhorios diretos, os enfiteutas, bem como os alienantes fiduciários; caso não tenham sido encontrados para a intimação pessoal da penhora, da constatação e da reavaliação de bens realizada e acerca do leilão designado; •No caso de arrematação de bens imóveis, as dívidas relativas a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse da coisa, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou as contribuições de melhoria, não serão transferidos aos arrematantes, subrogando-se no preço da arrematação. 11.1. Também não será transferido ao arrematante eventual ônus relativo à hipoteca sobre o bem imóvel, conforme art. 1.499, VI, do Código Civil. 11.2. Não estão incluídos no rol das dívidas mencionadas no artigo anterior, as quais ficarão a cargo do arrematante: I - as eventuais despesas de condomínio e outras obrigações civis referentes ao imóvel, tais como foro e laudêmio, etc.; II - as despesas cartorárias de transferência e desmembramento, bem como o Imposto de Transferência de Bens Imóveis – ITBI; III - os débitos de INSS constituídos em razão da construção ou reforma do bem, de obras concluídas ou em andamento, desde que devidamente averbados do Registro de Imóveis competente; IV - as eventuais despesas relativas à restrição imposta por zoneamento ou uso do solo, inclusive aquelas decorrentes da Legislação Ambiental; 3 Anexo 6 - EDITAL DE ALIENAÇÕES JUDICIAIS E INTIMAÇÃO 1284/2013 - Quarta-feira, 07 de Agosto de 2013 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª REGIÃO Edital em anexo V – os débitos relativos a contrato de alienação fiduciária, em que o imóvel conste como coisa garantidora. VI - demais despesas referentes a alvarás, certidões, escrituras e registros, bem como averbação de edificações e benfeitorias eventualmente irregulares, incluindo, ainda, débitos relativos à regularização da denominação do logradouro e numeração predial junto aos órgãos competentes, conforme o caso. 11.3. Se o imóvel for arrematado durante a locação, o arrematante poderá denunciar o contrato, com o prazo de noventa dias para a desocupação, salvo se a locação for por tempo determinado e o contrato contiver cláusula de vigência em caso de alienação e estiver averbado junto à matrícula do imóvel. A denúncia deverá ser exercida no prazo de noventa dias contado do registro da venda, presumindo-se, após esse prazo, a concordância na manutenção da locação, tudo nos termos do art. 8º, caput e § 2º, da Lei 8.245/91. 11.3.1. Qualquer controvérsia ou conflito que se estabeleça entre o arrematante e o locatário do bem arrematado não será dirimido pela Justiça do Trabalho, a qual não possui competência material para tanto. •No caso de arrematação de veículos automotores (automóveis, motocicletas, embarcações, aeronaves e similares), os impostos sobre a propriedade da coisa não serão transferidos ao arrematante, subrogando-se no preço da arrematação. Também não serão transferidas ao arrematante as dívidas referentes a multas pendentes, que são de responsabilidade pessoal do proprietário anterior. 12.1 Não estão incluídas no rol das dívidas mencionadas no caput do presente artigo as despesas de transferência, inclusive de natureza tributária e os débitos decorrentes de contrato de alienação fiduciária que ficarão a cargo do arrematante. 12.2. No caso de arrematação de outros bens móveis, o arrematante não será responsabilizado por qualquer dívida e ônus constituídos antes da arrematação, salvo aqueles relacionados à transferência dos bens, inclusive de ordem tributária conforme o caso. •Fica reservado a esta Justiça Especializada o direito de não alienar, no todo ou em parte, os bens cujos preços forem considerados inferiores ao preço de mercado, independente do valor do lanço inicial do arrematante, bem como alterar as condições deste Edital, suas especificações e quantidade dos bens passíveis de leilão, além de alterar quaisquer documentos pertinentes à presente licitação; •Caso, por algum motivo alheio à vontade do licitante, a arrematação não se confirme, o valor total pago, inclusive a comissão do leiloeiro, será devolvido devidamente corrigido; •Quaisquer esclarecimentos, bem como cópias de Edital dos bens a serem leiloados poderão ser obtidos com o leiloeiro oficial; •Poderá haver, a qualquer tempo a exclusão de bens do leilão, independente de prévia comunicação. DOS BENS: 1. Os bens poderão ser arrematados individualmente ou por lote, a critério do juízo, pelo maior lance ofertado, o qual também será apreciado pelo Juízo; 2. Na hipótese de oferta de lance para pagamento parcelado, quando possível, não serão admitidas parcelas inferiores a 1/10 do valor da avaliação do bem, podendo este ser parcelado em no máximo 10 vezes contando o sinal de 30% (trinta por cento); 3. No caso de bens imóveis, as dívidas pendentes de IPTU e Taxas Municipais, anteriores à data da imissão de posse, não serão transferidas ao arrematante, que arcará com eventuais despesas de condomínio e outras obrigações civis referentes à coisa, tais como ITBI e despesas cartorárias para registro da Carta de Arrematação; 4. Os bens móveis encontram-se sob a guarda da parte executada ou do leiloeiro oficial; 4 Anexo 6 - EDITAL DE ALIENAÇÕES JUDICIAIS E INTIMAÇÃO 1284/2013 - Quarta-feira, 07 de Agosto de 2013 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª REGIÃO Edital em anexo 5. No caso de bens automotores (veículos, motocicletas, embarcações, aeronaves), o arrematante não arcará com os débitos de impostos sobre a propriedade, eventualmente existentes antes do leilão, nem com as multas pendentes, que são de responsabilidade pessoal do proprietário anterior, respondendo, porém, com as taxas de transferência; 6. Quanto aos demais bens, quaisquer dívidas e ônus anteriores ao leilão não serão transferidos ao arrematante; −A entrega dos bens arrematados ocorrerá, necessariamente, na comarca da origem do processo judicial. QUEM PODE ARREMATAR: 7. Todas as pessoas físicas capazes e as pessoas jurídicas regularmente constituídas podem participar do leilão, e, para tanto, devem aderir às regras de cadastramento e participação regulamentadas por meio do ATO TRT GP-280/2008, bem como aquelas disponíveis no sítio eletrônico www.negociolegal.trt13.com.br, 8. A identificação das pessoas físicas será feita através de documento de identidade e do cadastro de pessoas físicas (CPF); 9. As pessoas jurídicas serão representadas por quem o Estatuto ou Contrato Social indicar, devendo portar comprovante de CNPJ ou CGC e cópia do referido ato atualizado; 10. Todos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos e com a devida identificação do outorgante, com reconhecimento de firma; BENS PENHORADOS: LOTE 154 PROCESSO: 00452.00-41.2011.5.13.0007 e 00451.00-80.2011.5.13.0009 EXEQUENTE: JOSÉ ROSA DE SALES e JOSE LUIZ DO NASCIMENTO EXECUTADO(A): JKM CONSTRUTORA LTDA E OUTROS 3 UMA 901) MÁQUINA INDUSTRIAL, PARA COSTURAR FARDOS TRIFÁSICA - MARCA SINGER DO BRASIL - COM DUASESTEIRAS ELÉTRICA DOIS MOTORES ELÉTRICOS MARCAK-HLBACK E ARNOSAREF - 0716 - HKUPU - HJSNO1-TCD - COR VERDE. ESTADO DE CONSERVAÇÃO: REGULAR OBS: O BEM(MÁQUINA) NÃO FOI TESTADA POR FALTAR A CORREIA, PORÉM A INFORMAÇÃO DO EXECUTADO (DEPÓSITARIO DO BEM), É QUE A MESMA FUNCIONA. VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 3.500,00 (TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS) LOTE 155 PROCESSOS: 00599.00-56.2010.5.13.0007 e 00776.00-23.2012.5.13.0024 EXEQUENTE: UNIÃO - PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL SECCIONAL C GRANDE e SIMCOF - SINDICATO DOS CONDUTORES DE VEICULOS RODOVIARIOS E TRABALHADORES EM TRANSPORTES URBANOS DE PASSAGEIROS DE CAMPINA GRANDE-PB EXECUTADO(A): VIAÇÃO RIO DOCE LTDA UM VEÍCULO M. BENZ/OF-1318 - TIPO ÔNIBUS - PLACA: MOF - 5718 - ANO/FAB. 1991, MODELO 1992. ESTADO DE CONSERVAÇÃO: FALTANDO AS RODAS - UM VAZAMENTO NO MOTOR - PARABRISA LADO DO MOTORISTA TRINCADO VEÍCULO COM MAIS DE 20 ANOS DE USO. OBS: O VEÍCULO PARA CIRCULAR 5 Anexo 6 - EDITAL DE ALIENAÇÕES JUDICIAIS E INTIMAÇÃO 1284/2013 - Quarta-feira, 07 de Agosto de 2013 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª REGIÃO Edital em anexo 6 NECESSITA DE REPOSIÇÃO DAS RODAS E O CONSERTO DO MOTOR, O VEÍCULO ENCONTRA-SE PENHORADO NO PROCESSO Nº 776.2012.24. VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS). LOTE 156 PROCESSO: 00887.00-70.2005.5.13.0007 EXEQUENTE: UNIÃO - PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL C.GRANDE EXECUTADO(A): HOSPITAL MARIANA LTDA SECCIONAL 05 (CINCO) CAMAS DE FERRO COM GRADES E MANIVELAS, COM ENCOSTO PARA PACIENTES DA UTI, DE COR BRANCA, EM RAZOAVEL ESTADO DE CONSERVAÇÃO. AVALIAAS POR R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS) 06 (SEIS) CAMAS DE FERRO HOSPITALAR, COM MANIVELA QUE REGULA ALTURA, DE COR BRANCA EM RAZOAVEL ESTADO DE CONSERVAÇÃO. AVALIADAS POR R$ 1.800,00 (UM MIL OITOCENTOS REAIS) 03 (TRÊS) MACAS PARA ATENDIMENTO MEDICO, DE COR BRANCA, COM COLCHONETE. AVALIADAS POR R$ 900,00 (NOVECENTOS REAIS) 01 (UMA) GELADEIRA CONSUL 240 LITROS DE COR BRANCA. AVALIADA POR R$ 600,00 (SEISCNTOS REAIS) 01 (UM) FOGÃO INDUSTRIAL COM SEIS BOCAS, EM RAZOAVEL ESTADO DE CONSERVAÇÃO. AVALIADO POR R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS) 01 (UMA) BALANÇA DE COR BRANCA, QUE PESA E MEDE, DE FABRICAÇÃO WELMY EM RAZOAVEL ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADA POR R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) 01 (UM) TELEVISOR A CORES SONYO DE 14 POLEGADAS COM SUPORTE DE PAREDE. AVALIADO POR R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) 01 (UMA) MESA DE FERRO TUBULAR, COM MÁRMORE, COM CINCO CADEIRAS, EM FERRO, MEDINDO APROXIMADAMENTE 1 METRO POR UM METRO E OITENTA. AVALIADA POR R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) 01 (UMA) CADEIRA GIRATÓRIA, COM ENCOSTO DE COR VERMELHA COM PRETO COM BRAÇOS. AVALIADA POR R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) 01 (UMA) CADEIRA COM ENCOSTO E BRAÇOS DE COR VERMELHA E PRETO. AVALIADA POR R$ 100,00 (CEM REAIS) VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 10.950,00 (DEZ MIL NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS) LOTE 157 PROCESSO: 01074.00-84.2011.5.13.0007 EXEQUENTE: UNIAO - PROCURADORIA GERAL FEDERAL EXECUTADO(A): ALEXANDRE SANTOS SILVA (MURAO RESTAURANTE) 01 (UMA) MESA EM MADEIRA, CONTENDO QUATRO CADEIRAS, NA COR NATURAL, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADA EM R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS). VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS) LOTE 158 Anexo 6 - EDITAL DE ALIENAÇÕES JUDICIAIS E INTIMAÇÃO 1284/2013 - Quarta-feira, 07 de Agosto de 2013 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª REGIÃO Edital em anexo PROCESSO: 0007800-24.2010.5.13.0008 EXEQUENTE: MARCOS ANDRE FREIRES GUILHERME EXECUTADO(A): RAC INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA e OUTROS UMA (01) MÁQUINA DE ESTIRAR E ENXUGAR COURO INTEIRO, COMPOSTA DE QUATRO CILINDROS DE 3,20M. CADA, SENDO UM DE NAVALHA, UM DE AÇO INOX E DOIS DE BORRACHA, COM SISTEMA HIDRÁULICO E COMPONENTES DA MARCA RACINE, ACOPLADO COM DOIS MOTORES ELÉTRICOS MARCA WEG DE 30CV CADA, COM PAINEL ELETRÔNICO, (COM ALGUNS FERRUGENS NA PARTE FRONTAL), SEM NOME DO FABRICANTE OU NUMERO DE SÉRIE APARENTE(SEGUNDO O REPRESENTANTE DA EXECUTADA A MESMA TEM A MARCA COPÉ), FUNCIONANDO, EM REGULAR ESTADO DE USO E CONSERVAÇÃO, QUE AVALIO POR R$ 45.000,00 UMA (01) PRENSA HIDRÁULICA COMPLETA, CAPACIDADE DE 600 TONELADAS, PARA ESTAMPA DE COURO, MESA DE 1,35M POR 1,00M COR BEGE, COM RESERVATÓRIO DE ÓLEO, ACOPLADA COM MOTOR ELÉTRICO DE 25CV, COM PAINEL ELETRÔNICO, COM QUADRO DE MARCADOR DE TEMPERATURA, SEM MARCA OU NÚMERO DE SÉRIE APARENTE (SEGUNDO INFORMAÇÕES DO REPRESENTANTE DA EXECUTADA, A MESMA É DO TIPO MARCA COPÉ), FUNCIONANDO, EM BOM ESTADO DE USO E CONSERVAÇÃO, QUE AVALIO POR R$ 50.000,00 UMA (01) MÁQUINA BALANCIM DE PONTE, HIDAÁULICO, COMPLETA, MARCA KLEIN, SPEED 25, PARA CORTE DE DIVERSOS TIPOS DE MATERIAIS, COM LARGURA DE 1,80M X 0,50M, PRESSÃO DE CORTE PROGRAMADA PARA ATÉ 25 TOMELADAS, COM 03 MOTORES ELÉTRICOS, CAPACIDADE DE ÓLEO 80 LITROS, COM QUADRO DE COMANDO ELETRÔNICO, COR AZUL E BEGE, FUNCIONANDO, EM BOM ESTADO DE USO E CONSERVAÇÃO, QUE AVALIO POR R$ 40.000,00 SETE (07) MÁQUINAS BALANCIM, MARCA KLEIN BHS 22, POTENCIA DE 1,5 CV, MESA MEDINDO 0,85 X 0,45M, PESANDO CADA UMA 785 KILOS, COR BEGE E AZUL, TODAS FUNCIONANDO, EM REGULAR ESTADO DE USO E CONSERVAÇÃO, QUE AVALIO A UNIDADE A R$ 10.000,00 TOTALIZANDO R$ 70.000,00 VALOR VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 205.000,00 (DUZENTOS E CINCO MIL REAIS) LOTE 159 PROCESSO: 00097.00-71.2012.5.13.0008 EXEQUENTE: UNIAO - PROCURADORIA GERAL FEDERAL EXECUTADO(A): ALEXANDRE SANTOS SILVA OITO CONJUNTO DE MESA DE MADEIRA, COM TAMPA DE VIDRO, ACOMPANHADO DE QUATRO CADEIRAS, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO E USO, AO PREÇO DE R$ 400,00 CADA CONJUNTO, PERFAZENDO O TOTAL DE R$ 3.200,00 (TRÊS MIL E DUZENTOS REAIS). VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 3.200,00 (TRÊS MIL E DUZENTOS REAIS). LOTE 160 PROCESSO: 00176.00-71.2013.5.13.0008 EXEQUENTE: HAMILTON KENNEDY MENDES DA SILVA EXECUTADO(A): RAMON DE MEDEIROS CARIBE - ME 7 Anexo 6 - EDITAL DE ALIENAÇÕES JUDICIAIS E INTIMAÇÃO 1284/2013 - Quarta-feira, 07 de Agosto de 2013 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª REGIÃO Edital em anexo UM APARELHO DE AR CONDICIONADO CONSUL DE 7000 BTU'S, COR BEGE, FUNCIONANDO, EM BOM ESTADO DE USO E CONSERVAÇÃO.AVALIADO POR: R$ 400,00. UM ARQUIVO DE AÇO, MARCA PANDIM, CONTENDO QUATRO GAVETAS PARA PASTAS SUSPENSAS, NAS CORES AZUL E CINZA, TAMANHO PADRÃO, EM BOM ESTADO DE USO E CONSERVAÇÃO. AVALIADO EM R$ 300,00. DOIS ARMÁRIOS DE AÇO TIPO FICHÁRIO, CONTENDO CADA UM CINCO PORTAS PEQUENAS, TODAS COM CHAVES, NAS CORES AZUL E CINZA, MEDINDO: 0,30M DE LARGURA NA FRANTE; 0,44M DE PROFUNDIDADE POR 1,80M DE ALTURA, EM BOM ESTADO DE USO E CONSERVAÇÃO. AVALIADOS EM R$250,00 CADA UM, PERFAZENDO O TOTAL DE R$ 500,00. UM ARMÁRIO DE MADEIRA MDF, CONTENDO DUAS PORTAS COM TRANCA, COM TRÊS PRATELEIRAS INTERNAS, TAMANHO PADRÃO, NAS CORES AZUL E CINZA, EM BOM ESTADO DE USO E CONSERVAÇÃO. AVALIADOS EM: R$200,00. UM BIRÔ DE CANTO, COMPOSTO DE TRÊS PEÇAS, CONFECCIONADO EM ESTRUTURA DE FERRO, CONTENDO DUAS GAVETAS, TAMPO DE AGLOMERADO NA COR AZUL COM DESTAQUES DE CINZA, MEDINDO: 1,15M DE UM LADO (FRENTE) POR 0,80 DE OUTRO, ADAPTADO PARA COMPUTADOR, COM UM TAMPO (O MENOR) SOLTO, EM REGULAR ESTADO DE USO E CONSERVAÇÃO, QUE AVALIO O CONJUNTO POR R$ 400,00. UMA CADEIRA PARA ESCRITÓRIO, COR PRETA, COM BRAÇOS, PÉS RODÍZIO, COM DEFEITO NA PRESSÃO DO PISTÃO CENTRAL E NAS RODAS DA BASE INFERIOR, EM REGULAR ESTADO DE USO, QUE AVALIO POR R$ 150,00. DUAS CADEIRAS COM ESTRUTURA DE FERRO, ASSENTO E ENCOSTO EM POLIETILENO, NAS CORES AZUL E PRETO, EM BOM ESTADO DE USO E CONSERVAÇÃO QUE AVALIO POR R$ 80,00 CADA UMA, PERFAZENDO O TOTAL DE R$160,00. UM BALCÃO DE RECEPÇÃO: PARTE EM MADEIRA E PARTE EM MDF, TIPO "L", MEDINDO 1,20M DE COMPRIMENTO DE UM LADO; 1,10M DE ALTURA, TODO REVESTIDO EM FÓRMICA BRANCA, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO. AVALIADO POR: 340,00. UMA IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL COM FUNÇÕES DE FAX, SCANNER E COPIADORA, MARCA HP-OFFICEJEGT J3600, FUNCIONANDO, EM BOM ESTADO DE USO E CONSERVAÇÃO,AVALIADA EM : R$250,00. UMA LONGARINA DE DOIS LUGARES, COM ESTRUTURA DE FERRO, ASSENTO E ENCOSTO DE POLIETILENO, EM BOM ESTADO DE USO E CONSERVAÇÃO, QUE AVALIO POR R$200,00. QUATRO ARMÁTIOS, TIPO EXPOSITOR, COR CINZA, CONTENDO CADA: BASE E QUATRO PRATELEIRAS, CONFECCIONADOS EM FERRO E AÇO, MEDINDO: 1,00M DE LARGURA; 0,38M DE PROFUNDIDADE E 1,60 M DE ALTURA, EM BOM ESTADO DE USO E CONSERVAÇÃO.AVALIO CADA UNIDADE POR R$ 120,00, PERFAZENDO O TOTAL DE R$480,00. VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 3.380,00 (TRÊS MIL TREZENTOS E OITENTA REAIS) LOTE 161 PROCESSO: 00497.00-02.2001.5.13.0008 EXEQUENTE: UNIAO - PROCURADORIA GERAL FEDERAL EXECUTADO(A): MARIA N J CARRASCO & CIA LTDA E OUTROS 8 Anexo 6 - EDITAL DE ALIENAÇÕES JUDICIAIS E INTIMAÇÃO 1284/2013 - Quarta-feira, 07 de Agosto de 2013 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª REGIÃO Edital em anexo UMA MÁQUINA MEXEDEIRA DE MASSA (PARA USO EM PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO), COM CAPACIDADE DE CERCA DE 150 QUILOS, SEM NOME DE FABRICANTE OU NÚMERO DE SÉRIE APARENTE, COR BEGE, ACOPLADA COM MOTOR ELÉTRICO DE DUAS CORREIAS, FUNCIONANDO, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO QUE AVALIO POR R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS). UMA MÁQUINA CILINDRO DE 0,60M (PARA USO EM PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO,SEM NOME DE FABRICANTE OU NÚMERO DE SÉIE APARENTE, ACOPLADA COM DOIS MOTORES DE TRÊS CORREIAS, FUNCIONANDO, EM REGULAR ESTADO DE USO E CONSERVAÇÃO, QUE AVALIO POR R$ 5.500,00 (CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS). TRÊS BALCÕES EXPOSITOR DE MARCA GELOPAR, SENDO O PRIMEIRO TÉRMICO (NO ATO DA CONSTRIÇÃO SEM FUNCIONAR), MEDINDO 1,25M DE LARGURA, COM VIDROS CURVOS. O SEGUNDO DE CURVA, COM VIDROS CURVOS, NO TAMANHO PADRÃO. O TERCEIRO DE VIDROS RETOS MEDINDO: 1,25M DE LARGURA, SENDO OS DOIS PRIMEIROS CONFECCIONADOS COM BASE DE INOX E O ULTIMO COM BASE DE AGLOMERADO E TAMPO DE FORMICA E VIDRO (FORMANDO UM ÚNICO BALCÃO NA FORMA DE L), EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, QUE AVALIO OS TRÊS POR R$ 1.000,00 (MIL REAIS). VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 10.500,00 (DEZ MIL E QUINHENTOS REAIS) LOTE 162 PROCESSO: 00904.00.05.2010.5.13.0008 EXEQUENTE: CLAUDIO JOSE NUNES PEREIRA EXECUTADO(A): MARIA JAQUELINE SILVA DOS SANTOS (UNIÃO VASSOURAS) 01 (UMA) MÁQUINA INJETORA DE PLÁSTICOS, CAPACIDADE 150 A 250 GRAMAS, MAREA MON TRIFÁSICA, COR VERDE SEMI-AUTOMATIVA C/FECHAMENTO E ABERTURA HIDRALICA, USADA FUNCIONANDO DE Nº DE SÉRIE 1718(MON-80), C/PESO DE 5.000 KILOS. AVALIADA POR R$ 21.000,00 (VINTE E UM MIL REAIS) VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 21.000,00 (VINTE E UM MIL REAIS) LOTE 163 PROCESSO: 01304.00-28.2002.5.13.0008 EXEQUENTE: FRANCISCO SALY DE SOUZA E OUTROS EXECUTADO(A): MASSA FALIDA DE PNEUS TEIXEIRA IND E COM LTDA / GILBERTO CESAR COELHO UM PRÉDIO COMERCIAL, SITUADO NA RUA PRESIDENTE JOÃO PESSOA, Nº614CENTRO, N/CIDADE, EDIFICADO EM TERRENO PRÓPRIO, COM UMA ÁREA CONSTRUÍDA DE 1.891,47 M2, EM TERRENO QUE MEDE: 29,50 x 80,50 x LINHA 30,00 x 6,50 x 46,50, MAIS LINHA DE 7,00 x 30,00 x 9,50 METROS, LIMITANDO-SE: FRENTE COM RUA REFERIDA, LADO DIREITO COM MANOEL DAMIÃO DE ARAÚJO, LADO ESQUERDO COM A PROPRIETÁRIA ACIMA E FUNDOS COM A RUA JOÃO SUASSUNA, REGISTRADO NO CRI DESTA CIDADE. MATRÍCULA AV-12-14.689, EM 23/04/1991, EM BOM ESTADO D USO E CONSERVAÇÃO QUE AVALIO POR R$ 4.600.000,00 (QUATRO MILHÕES E SEICENTOS MIL REAIS). IN LOCO CONSTATEI QUE O IMÓVEL É CONSTRUÍDO DE ALVENARIA DE TIJOLOS, COBERTURA DE ESTRUTURA DE FERRO E TELHAS DE ALUMÍNIO, PISO E CERÂMICA, PORTAS DE FECHAMENTO DE ALUMÍNIO E VIDRO, POSSUI ESTACIONAMENTO PARA DIVERSOS VEÍCULOS E SITUA-SE EM ÁREA COMERCIAL DE EXCELENTE 9 Anexo 6 - EDITAL DE ALIENAÇÕES JUDICIAIS E INTIMAÇÃO 1284/2013 - Quarta-feira, 07 de Agosto de 2013 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª REGIÃO Edital em anexo VALORIZAÇÃO, COM FRENTE AMPLA PARA A RUA PRESIDENTE JOÃO PESSOA, SERVIDO POR TODOS OS SERVIÇOS PÚBLICOS, COMO SEJA: ÁGUA, ESGOTO E RUA ASFALTADA. OBS: O IMÓVEL ENCONTRA-SE OCUPADO PELA EMPRESA CENTRAL DA CONSTRUÇÃO LTDA. ÔNUS: PELAS INFORMAÇÕES CONTIDAS NO OFÍCIO DO CRI (SEQUENCIAL 379), PESAM SOBRE O IMÓVEL OS SEGUINTES: 1) HIPOTECADO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL, EM HIPOTECA CEDUALR DE 1º E 2º GRAU (R-13-14.619 e R.14-14619 e em 3ª, 4ª e 5ª), ESPECIAL HIPOTECA (R.15-14.619, R-16-14.619, e R .18-14619); 2) SOB ARRESTO NA AÇÃO MOVIDA PELO BANCO RURAL S/A, CARTA PRECATÓRIA DA COMARCA DE NATAL-RN (MAT. R17-14.619); 3) PENHORADO PELA 4ª VARA DA FAZENDA NACIONAL- 4ª VARA FEDERAL (MAT. R22-14.619 A R27-14.619) E AINDA, PELA MESMA FAZENDA NA CPE 51/2000, 4779-4780 PROCESSO 988.6977-5, ORIUNDA DA 6ª VARA FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE( MAT. R-13-31-14.619). VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 4.600.000,00 (QUATRO MILHÕES E SEISCENTOS MIL REAIS) LOTE 164 PROCESSO: 01757.00-08.2005.5.13.0008 EXEQUENTE: UNIÃO - PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL SECCIONAL C GRANDE EXECUTADO(A): HOSPITAL MARIANA LTDA UM TERRENO, OCUPADO POR UMA CASA, ONDE FUNCIONA O HOSPITAL MARIANA, COM UMA ÀREA DE 587,89 M2, SITUADOS CASA E TERRENO NA AV.BRASÍLIA Nº 162, BAIRRO CATOLÉ, NESTA CIDADE, LIMITES: NORTE COM A RUA COELHO LISBOA, MEDINDO 38,00 MTS; SUL COM ARIOSVALDO SOARES DA SILA, MEDINDO 32,00 MTS; OESTE COM ABRÃO FERREIRA DA COSTA, COM 35,00 MTS; E LESTE COM A RUA SEVERINO CABRAL, COM 19,50 MTS; ESCLARECENDOSE QUE A AV. BRASÍLIA, HOJE É DENOMINADA SEVERINO BEZERRA CABRAL. REGISTRO DO IMÓVEL- Nº R-2-29.192, EM 06/09/1991, ÀS FLS. 173 DO LIVRO 2/D/F CONFORME DOCUMENTO DO CRI. AVALIAÇÃO DO IMÓVEL: TRATA-SE DE UM PRÉDIO COMERCIAL, DESTINADO A UMA CLÍNICA POPULAR, DENOMINADA HOSPITAL MARIANA (ATUALMENTE DESATIVADA), ENCONTRA-SE LOCALIZADA EM AÉRA NOBRE DA CIDADE, ONDE PREDOMINAM IMÓVEIS COM CARACTERÍSTICAS COMERCIAIS E COM EXELENTE VALORIZAÇÃO IMOBILIARIA, SENDO A REGIÃO DOTADA DE TODA INFRA-ESTRUTURA URBANA, COM ÀGUA, ESGOTO, ENERGIA ELÉTRICA, PAVIMENTAÇÃO,TELECOMUNICAÇÃO, TRANSPORTES, DENTRE OUTROS. O PRÉDIO É EDIFICADO EM ALVENARIA DE TIJOLOS, LAJE, PORTAS DE MADEIRAS, PISO PAVIMENTOS: TÉRREO- S ALAS DE RECEPÇÕES, BANHEIROS, CONSULTÓRIOS MÉDICOS, SALA DE RAIO X, ENFERMARIAS E OUTROS CÔMODOS. PAVIMENTO SUPERIOR: SALA DE RECPIÇÃO, CENTRO CIRÚRGICO COM BANHEIROS,VESTIÁRIOS, BERÇÁRIO, SALA DE TRIAGEM, CENTRO OBSTÉTRICOS, UTI COM BANHEIRO, UMA SALA PARA CONFORTO MÉDICO, SALA DE ESTERILIZAÇÃO, 05 (CINCO) APARTAMENTOS COM BANHEIROS, ENFERMARIA, SALA PARA ELETROCARDIOGRAMA, ETC. TENDO SEUS COMPARTIMENTOS INTRELIGADOS TAMBÉM POR DOIS CORREDORES, O ACESSO ENTRE OS PAVIMENTOS SE DÁ ATRAVÉS DE ESCADAS DE DEGRÁUS DE CIMENTOS OU RAMPA. PELAS CARACTERÍSTICAS ACIMA DESCRITAS, CONSIDERANDO QUE O IMÓVEL POSSUIEXECENTE LOCALIZAÇÃO E QUE A CONSTRUÇÃO JÁ TEM UM BOM TEMPO DE SUA EXECUÇÃO, NECESSITANDO ALGUMAS REFORMAS,CONSIDE- RANDO O PREÇO PRATICADO NO MERCADO E 10 Anexo 6 - EDITAL DE ALIENAÇÕES JUDICIAIS E INTIMAÇÃO 1284/2013 - Quarta-feira, 07 de Agosto de 2013 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª REGIÃO Edital em anexo QUE O IMÓVEL POSSUI UMA ÀREA DE 1.388,00 METROS QUADRADOS DE CONSTRUÇÃO, APROXIMADAMENTE, SEU ESTADO DE CONSERVAÇÃO. AVALIO O IMÓVEL EM R$ 2.200.000,00 (DOIS MILHÕES E DUZENTOS MIL REAIS). VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 2.200.000,00 (DOIS MILHÕES E DUZENTOS MIL REAIS). LOTE 165 PROCESSO: 00750.00-11.2011.5.13.0009 EXEQUENTE: ROSENILDO MARTINS BEZERRA EXECUTADO(A): LOJAO DOS ACESSORIOS E PEÇAS PARA VEICULOS LTDA UM NO BREAK LINE INTERACTIVE DA MARCA CM COMANDOS LINEARES, MODELO CREATION 3200, POTÊNCIA DE 3,2 KVA, FREQUÊNCIA DE 60 HZ, FORMA DE ONDA SENOIDAL, BATERIAS SELADAS, PROCESSADOR COM TECNOLOGIA RISC. AVALIADO EM R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS). VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS) LOTE 166 PROCESSO: 00029.00-79.2012.5.13.0023 EXEQUENTE: CAMILA DE SOUSA ROCHA EXECUTADO(A): ERCO BRASIL 01 NOTEBOOK POSITIVO, COM PROCESSADOR INTEL T4500, COM HD320GB, 14", 3GB RAM, FUNCIONANDO, EM REGULAR ESTADO DE USO E CONSERVAÇÃO, AVALIADAO POR R$ 700,00 02 COMPUTADORES DESKTOP, COM CPU SAMSUNG, MONITOR AOC, PROCESSADOR INTEL CORE I3, COM HD E LEITOR DE DVD, EM BOM ESTADO DE USO E CONSERVAÇÃO, AVALIADOS CADA UM POR R$ 1.100,00, PERFAZENDO O TOTAL DE R$ 2.200,00. VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 2.900,00 (DOIS MIL E NOVECENTOS REAIS) LOTE 167 PROCESSO: 00556.00-32.2012.5.13.0023 EXEQUENTE: JOSEANE PEREIRA DA SILVA EXECUTADO(A): FRANCISCA MARIA BARRETO CAMBUIM 05 (CINCO) FRIGOBAR, COR CINZA, SEM MARCA APARENTE, FUNCIONANDO, USADOS, EM REGULAR ESTADO DE USO E CONSERVAÇÃO, AVALIADOS CADA UM POR R$ 200,00, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 1.000,00. 01 TELEVISOR CONVENCIONAL CCE, 29 POLEGADAS, FUNCIONANDO, EM REGULAR ESTADO DE USO E CONSERVAÇÃO, AVALIADO POR R$ 150,00. 05 (CINCO) APARELHOS DE AR CONDICIONADO, DIVERSAS MARCAS, 7000BTUS, USADOS, EM REGULAR ESTADO DE USO E CONSERVAÇÃO, AVALIADOS CADA UM POR R$ 300,00, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 1.500,00. VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 2.650,00 (DOIS MIL SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS) LOTE 168 11 Anexo 6 - EDITAL DE ALIENAÇÕES JUDICIAIS E INTIMAÇÃO 1284/2013 - Quarta-feira, 07 de Agosto de 2013 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª REGIÃO Edital em anexo PROCESSO: 00124.00-69.2012.5.13.0024 EXEQUENTE: UNIAO - PROCURADORIA GERAL FEDERAL EXECUTADO(A): JOSE IDALINO SOBRINHO (VIAÇÃO SÃO JOSÉ) FICA PENHORADA UM MICRO ÔNIBUS, CARRO FECHADO DIESEL, MARCA M M. BENZ LO814, CAPACIDADE PARA 20 PASSAGEIROS, COR BRANCA, ANO 1997, MODELO 1998, PLACA LBZ0404PB, CHASSI 9BM688176VB138413 RENAVAN 687039282 MARCA M. BENZ-1.0-814 EM RAZOÁVEL ESTADO DE CONSERVAÇÃO, O QUAL ENCONTRA-SE PARADO, FAZENDO SERVIÇO DE MODOR, O QUAL AVALIO EM R$ 38.000,00. VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 38.000,00 (TRINTA E OITO MIL REAIS) LOTE 169 PROCESSO: 00161.00-53.2012.5.13.0024 EXEQUENTES: UNIAO - PROCURADORIA GERAL FEDERAL /JOSEPH GLEDSON ANSELMO CAMPOS EXECUTADO(A): ALEXANDRE SANTOS SILVA (MURÃO CHURRASCARIA) 02 (DUAS) MESAS EM MADEIRA, CONTENDO QUATRO CADEIRAS CADA, NA COR NATURAL, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADA, A UNIDADE, EM R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS), PEFAZNDO, ASSIM, A PENHORA O TOTAL DE R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS) VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS) LOTE 170 PROCESSO: 00375.00-94.2010.5.13.0024 EXEQUENTE: CRISOSTOMO DOS SANTOS OLIVEIRA EXECUTADO(A): IMPLANTAR PROJETOS E SERVIÇOS LTDA 01 (UMA) ESTRUTURA METÁLICA PARA COBERTURA DE QUADRA DE ESPORTE COR VERDE - MEDINDO APROXIMADAMENTE 0,50 CM DE LARGURA POR 6,00 MTS DE COMPRIMENTO - EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO. VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 3.250,00 (TRÊS MIL DUZENTOS E CINQUENTA) O presente Edital será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, no endereço supracitado, ficando desde já os executados, credores e terceiros interessados intimados do local, dia e hora do leilão. Eu, Jackson da Silva Nascimento, Coordenador Substituto da CMJACG, digitei e subscrevi e vai devidamente assinado pela Juíza Supervisora da Central de Mandados Judiciais e Arrematações de Campina Grande-PB. FLÁVIA ROBERTA FARIAS DA COSTA ASSUNÇÃO Juíza do Trabalho Supervisora da CMJACG 12