Refer vislumbra fim do déficit

Refer vislumbra fim do déficit
Emissão de R$ 1,6 bi em titulos públicos vai quitar passivo com a
fundação; pendência com CBTU ainda não encerra novela iniciada
há mais de uma década
Revista Investidor Institucional
O Tesouro Nacional deve concluir até o final do ano uma emissão de títulos públicos no
valor de R$ 1,6 bilhão para o refinanciamento das dívidas da extinta Rede Ferroviária
Federal (RFFSA) com a Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social (Refer). As
características da emissão (taxa de juros, prazo) estão em estudos e devem ser anunciadas
ao longo deste segundo semestre. Com o refinanciamento, a Fundação poderá “limpar” seu
balanço, retirando da provisão para perdas o valor da dívida que torna deficitário seu
resultado patrimonial. Sem déficit, a Refer poderá dar início à revisão de sua meta atuarial
de 6% ao ano mais a variação do INPC para 5,5% ao ano, afirma o diretor financeiro,
Carlos de Lima Moulin.
O refinanciamento da dívida da Rede com a Refer é o penúltimo capítulo de uma longa
novela que começou no ano 2000, quando a RFFSA foi liquidada, desfecho do processo de
privatização do sistema ferroviário nacional iniciado em 1994. A Fundação ficou com
dívidas contraídas pelos ex-patrocinadores que deixaram de depositar sua parcela para o
plano de previdência complementar dos empregados. Em valores atuais, essas dívidas
totalizam R$ 2,8 bilhões. Com o refinanciamento da parte que competia à RFFSA, resta
ainda a renegociação da dívida de R$ 1,2 bilhão atribuídos à Companhia Brasileira de
Trens Urbanos (CBTU), herdeira da RFFSA, com a fundação.
Fundada em 1957, a Rede administrou por 37 anos todo o transporte ferroviário de carga e
de passageiros em 22 estados brasileiros. Em 1984, foi realizada a cisão das operações da
RFFSA de carga e de passageiros e criada a CBTU. Com a divisão das operações, a RFFSA
ficou responsável por todo transporte de carga enquanto o de passageiros em nove das
principais capitais (Rio de Janeiro, São Paulo, Fortaleza, Salvador, Recife, Maceió, João
Pessoa e Natal) passou para a CBTU, que também foi incumbida de dar início a um
processo de estadualização do transporte ferroviário. Em 1994 a RFFSA foi privatizada; em
2000, liquidada; e em 2007 extinta pela Medida Provisória 353, posteriormente confirmada
pela Lei 11.483/07, regulamentada pelo Decreto 5018/07. O decreto prevê que os
empregados ativos, com relação ao plano Refer, passariam para a Valec Engenharia,
Construções e Ferrovias, empresa ligada ao ministério dos Transportes.
Desde a privatização da RFFSA as contribuições ao fundo de pensão dos ferroviários
foram suspensas. Quando a estatal foi finalmente liquidada, a dívida existente foi assumida
pela União que delegou à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) a responsabilidade pelo
cumprimento da obrigação. A STN dependia do parecer favorável da CGU para tocar o
processo. A Coordenadoria de Infra Estrutura da CGU levou, no entanto, dois anos para
analisar o ofício 1101/INV/RFFSA/2007, de 27 de novembro de 2007, documento que
autoriza a assunção da dívida pela União.
Quando questionados da demora pela Associação dos Aposentados da Rede (AARFFSA),
o órgão respondeu que não tinha “qualquer responsabilidade com prazos” para concluir o
processo. Àquela altura, segundo a troca de documentos entre a entidade ligada aos
aposentados e o Ministro da CGU, Jorge Hage Sobrinho, em novembro de 2009, a dívida
com o fundo de pensão vencida e não paga totalizava R$ 684 milhões o que obrigava a
fundação a um desembolso mensal de R$ 17 milhões para arcar com benefícios de cerca de
30 mil assistidos e beneficiários.
Finalmente em 2009 a CGU atestou que a dívida da Rede era “líquida e certa”, enviando o
processo para a STN, que decidiu em 2011 equacionar o débito ao longo de 2012. Criada há
33 anos, a Refer administra hoje oito planos pertencentes a 33,9 mil participantes. Do total
de participantes, a maioria está no Plano RFFSA e já na aposentadoria – dos 24,9 mil
participantes, só 406 são ativos, os demais são assistidos (veja tabela na página 24). Os
patrocinadores são: CBTU, Central (Rio), Metrofor (Fortaleza, Ceará), CTE (Salvador,
Bahia), Metrô Rio, CPTM (São Paulo) e a própria Refer para seus funcionários. Tem um
patrimônio previdenciário de R$ 2,9 bilhões sem considerar a dívida.
“Hoje a Refer não tem nenhum problema de liquidez”, afirma o diretor financeiro, Carlos
de Lima Moulin. Engenheiro e advogado, com especialização em auditoria e finanças, exfuncionário da Rede onde entrou como escriturário, ficou 32 anos até chegar à chefia da
auditoria, Moulin acompanhou de perto todo o processo desde a privatização até a
liquidação da Rede, inclusive a partir da Agência Nacional de Transportes (ANTT), da qual
foi auditor geral em 2002. Passou pela presidência do conselho fiscal em 1995 e desde 2009
está na direção financeira do Refer.
Segundo ele, o déficit se deve unicamente à provisão para perdas constituída em função
das dívidas e seu equacionamento é o que falta para que a Fundação entre no equilíbrio e
possa dar novos passos em direção à adequação atuarial. “Na verdade é uma dívida
contratual”, diz Moulin. Ele frisa que, para garantir o equilíbrio de longo prazo e a
aposentadoria de todos os seus participantes, a Refer precisa rever a meta atuarial de 6% ao
ano mais a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). “Queremos
baixar para 5,5%”, diz.
Lição de casa – Enquanto aguarda a solução para o endividamento, Moulin afirma que a
fundação realiza um trabalho de melhoria de controles e rentabilidade. No ano passado, a
Refer registrou rentabilidade de 17,26%, com ganho real de 4,82%. A título de comparação,
a meta atuarial do sistema de fundos de pensão para o ano passado (INPC mais 6% ao ano)
equivalia a 12,44%, pouco acima dos 11,6% do CDI. A mediana de retorno dos fundos de
pensão atingiu 9,59%. Nos últimos três anos a Refer registra rentabilidade acumulada de
58,82% comparado a 40,03% da meta, ou seja, com ganho de 13,42% acima da meta
atuarial.
“Conseguimos alta rentabilidade com baixíssimo risco”, comemora Moulin. Segundo ele,
o diferencial foi alcançado com aplicações no mercado imobiliário, onde a fundação tem
aplicados cerca de 8% de seu patrimônio. Já na renda fixa, onde estão aplicados 60% do
patrimônio líquido, a performance também foi favorável, com bons retornos em função do
perfil dos títulos públicos federais. Na renda variável, a Refer também sofreu com o
desempenho da Bovespa.