PL 51/2015

Transcrição

PL 51/2015

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 33
Vila Santa Luzia – São José dos Campos – SP
CEP 12209-535 - TEL: (12) 3925-6566 FAX: (12) 3925-6759
Email: [email protected]
JUSTIFICATIVA
Gilberto da Silva nasceu em 21 de janeiro de 1948 em São Miguel Paulista, cidade de
São Paulo, SP, filho de José Francisco da Silva e Izabel A. Silva. Gilberto veio para São
José dos Campos e esta foi a cidade em que viveu, trabalhou e conquistou muitos amigos.
Estudou até o Ensino Médio e em seguida realizou vários cursos de especialização em
mecânica, eletrônica e desenho técnico; esta última veio corresponder aos seus dotes
naturais, o desenho e a pintura.
A arte corria nas veias do artista Gilberto. Desenhava e pintava quadros tendo como tema
principal aspectos da vida cotidiana, especialmente das pessoas simples e cenas de sua
vida.
Trabalhou em atividades importantes para nossa cidade, como Embraer e CTA. Em cada
uma deixou marcas de sua passagem.
Em 10 de dezembro de 1971 casou-se com Maria Hilda, vindo morar definitivamente no
Bairro Vista Verde, bairro que era a sua paixão. Teve uma filha, a Aletheia Cristina.
Era eleitor consciente, e votava sempre em pessoas que acreditava poder melhorar a
cidade e principalmente, a sua querida Vista Verde. Todos seus amigos e vizinhos ainda
se lembram de suas discussões e questionamentos sobre cada candidato, que iam ficando
mais acirradas a medida que se aproximava o dia da eleição.
Em 1979 teve a oportunidade de ilustrar a reportagem da famosa Revista Nacional
Geográfica Universal, cujo título da reportagem era: “Espaço. Onde estaremos em 2079?”
A reportagem repercutiu internacionalmente e os desenhos da ilustração fizeram tanto
sucesso, que a Agência Grazia Neri de Milão, Itália, fez ao Gilberto a oferta de compra
dessas gravuras, para transformá-las em fotos.
Gilberto também teve a oportunidade de trabalhar com sua arte no CTA; foi redator e
designer da Revista Voyage Aerocentenário. O convite para este trabalho foi feito pelo
Major Brigadeiro do Ar, Hugo de Oliveira Piva, pessoa ilustre em nossa cidade e que
valorizava os dons artísticos do Gilberto.
Gilberto com sua arte do Desenho proporcionou situações de orgulho para seus amigos,
especialmente do Vista Verde, bairro onde residiu até o seu falecimento.
É mister lembrar que as suas obras ficaram no anonimato; alguns poucos amigos foram
privilegiados em recebê-las de presente. Certamente hoje estão nas paredes de suas salas
de visitas e não as vendem por nenhum preço.
CEP 12209-535 - TEL: (12) 3925-6566 FAX: (12) 3925-6759
Humilde que era nunca se interessou por expor as suas obras; esta humildade fez com que
conquistasse muitos amigos, especialmente os amigos da rua Venezuela, que nunca o
esquecerão.
Gilberto estava organizando um trabalho voluntário para ensinar crianças carentes;
seriam oficinas de desenho e pintura. Entretanto adoeceu e não pode concluir o seu
projeto de grande significância social.
Gilberto um grande artista, amigo, que amava de paixão o Bairro Vista Verde onde
sempre viveu.
Gilberto nos deixou em 17 de dezembro de 2006.
Walter Hayashi - PSB
Vereador
Câmara Municipal SJCampos
DTL:
Protocolo:
PROJETO DE LEI N.º 0001
Denomina a Academia ao Ar Livre localizada na
Praça Nossa Senhora Soledade, no bairro Vista
Verde, de Academia Gilberto da Silva.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS APROVA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica denominada a Academia ao Ar Livre localizada na Praça Nossa Senhora Soledade, no bairro
Vista Verde, de Academia Gilberto da Silva.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Plenário "Mário Scholz", 17 de março de 2015
Ver. WALTER HAYASHI - PSB
EM ABERTO (SEM PROTOCOLO)
Câmara Municipal SJCampos
DTL: 17/03/2015 17:10:15
Protocolo: 2100/2015-DTL
PROJETO DE LEI N.º 51
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS APROVA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica denominada a Academia ao Ar Livre localizada na Praça Nossa Senhora Soledade, no bairro
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Plenário "Mário Scholz", 17 de março de 2015
Ver. WALTER HAYASHI - PSB
EM TRAMITAÇÃO
Vila Santa Luzia – São José dos Campos - SP
CEP 12209-535 - TEL: (12) 3925-6566 FAX: (12) 3925-6759
PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA - 3ª SESSÃO LEGISLATIVA - 16ª
LEGISLATURA – 26.03.2015.
I - PROJETOS NOVOS A SEREM LIDOS - DESIGNAÇÃO AS COMISSÕES
PERMANENTES
FIXAÇÃO
DOS
RESPECTIVOS
PRAZOS
PARA
APRESENTAÇÃO DE EMENDAS:
1)
PROCESSO Nº 1691/2015 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.
06/2015 – AUTORIA: Ver. Valdir Alvarenga
Concede a Medalha Cassiano Ricardo à OAB – Ordem dos Advogados do Brasil - 36ª
Subseção de São José dos Campos, pelos 50 anos de sua fundação.
Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo de emendas: 13/04/2015.
2)
PROCESSO Nº 2077/2015 – PROJETO DE LEI N. 49/2015 – AUTORIA: Poder
Executivo
Institui o Conselho Municipal de Mobilidade Urbana, e dá outras providências.
Comissões: Justiça e Transportes – Rito Urgente – Prazo de emendas: 06/04/2015.
3)
PROCESSO Nº 2081/2015 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 2/2015 –
AUTORIA: Poder Executivo
Desafeta a área de domínio público municipal que especifica, classifica-a como bem
dominical, e autoriza a Prefeitura Municipal a doá-la ao Centro Estadual de Educação
Tecnológica Paula Souza - CEETEPS - visando à realização de investimentos na Faculdade de
Tecnologia de São José dos Campos, e dá outras providências.
Comissões: Justiça, Planejamento e Educação – Rito Urgente – Prazo de emendas: 06/04/2015.
4)
PROCESSO Nº 2084/2015 – PROJETO DE LEI N. 50/2015 – AUTORIA: Ver.
Valdir Alvarenga
Autoriza a Prefeitura a disciplinar o transporte de animais domésticos no Serviço de
Transporte Coletivo Público de passageiros no Município de São José dos Campos.
Comissões: Justiça, Transportes e Saúde – Rito Ordinário – Prazo de emendas: 13/04/2015.
5)
Walter Hayashi
Denomina a Academia ao Ar Livre localizada na Praça Nossa Senhora Soledade, no bairro
Vista Verde, de Academia Gilberto da Silva .
6)
AUTORIA: Ver. Shakespeare Carvalho
Altera a Lei Complementar nº 267, de 16 de dezembro de 2003, que “Institui o Código de
Edificações do Município de São José dos Campos”.
Comissões: Justiça e Obras – Rito Ordinário – Prazo de emendas: 13/04/2015.
7)
Rogério Cyborg
Denomina a Rua H no Bairro Jardim Santa Hermínia, de RUA FRANCISCO CUNHA
LARANJEIRA
1
CEP 12209-535 - TEL: (12) 3925-6566 FAX: (12) 3925-6759
8)
PROCESSO Nº 2109/2015 – PROJETO DE LEI N. 53/2015 – AUTORIA: Verª.
Dulce Rita
Muda a redação do Art. 5º da Lei nº 5441, de 01 de agosto de 1999.
Comissão: Justiça e Transportes – Rito Ordinário – Prazo de emendas: 13/04/2015.
9)
Petiti da Farmácia
Dispõe sobre a comercialização de alimentos em logradouros, áreas particulares e públicas –
“Food Trucks” e dá outras providências.
Comissão: Justiça e Saúde – Rito Ordinário – Prazo de emendas: 13/04/2015.
10)
Roberto do Eleven
Altera a Lei nº 8107, de 03 de maio de 2010, que “Dispõe sobre a gratuidade do transporte
público aos alunos da rede municipal e estadual na faixa etária de 06 a 12 anos e dá outras
providências.
Comissão: Justiça, Educação e Transportes – Rito Ordinário – Prazo de emendas: 13/04/2015.
11)
Prof. Calasans Camargo
Denomina de Dojô Sensei Kishi, a Sala de Judô, localizada no Centro Poliesportivo do João do
Pulo.
12)
Declara de Utilidade Pública a “Instituição Escola do Corpo”.
13)
Executivo
Altera a Lei n. 9.181, de 22 de outubro de 2014, que "Denomina a Rua 28 do Loteamento
Colinas do Paratehy, do bairro Urbanova, de Rua Dr. Fernando Vieira Lopes da Costa.".
Comissão: Justiça – Rito Urgente – Prazo de emendas: 06/04/2015.
14)
Carlinhos Tiaca
Denomina de Estrada Alice de Souza Simão a estrada localizada na Av. José Marcondes
Pereira, Vila Rossi, e dá providências.
15)
07/2015 – AUTORIA: Verª Renata Paiva
Concede o Título de "Cidadã Joseense" à Senhora VERA MARCONDES BUFFULIN.
2
CEP 12209-535 - TEL: (12) 3925-6566 FAX: (12) 3925-6759
II - PROJETOS A SEREM VOTADOS
RITO PRIORITÁRIO – DISCUSSÃO ÚNICA
1)
REDAÇÃO FINAL AO PROCESSO Nº 12253/2014 – PROJETO DE LEI Nº
340/2014 – AUTORIA: Ver. Prof. Calasans Camargo
Institui e Inclui no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do município a “Semana
Municipal de Conscientização do Respeito aos Ciclistas” a ser comemorada anualmente na
terceira semana do mês de agosto
Projeto APROVADO POR UNANIMIDADE
RITO ORDINÁRIO – DISCUSSÃO ÚNICA.
1)
PROCESSO Nº 2617/2011 – PROJETO DE LEI Nº 74/2011 – AUTORIA: Ver.
Walter Hayashi
Dispõe sobre equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água
nos imóveis do município.
Comissão: Justiça, Economia e Planejamento- Rito Ordinário – Prazo para emendas:
14/03/2011
Projeto ADIADO POR 01 SESSÃO
2)
PROCESSO N.º 2527/2013 – PROJETO DE LEI Nº 94/2013 - AUTORIA: Ver.
Dr. Roniel.
Dispõe sobre o desenvolvimento da política de “saúde e prevenção de doenças através da
educação” por instituições de ensino e de educação infantil públicas no Município de São José
dos Campos.
Comissões: Justiça, Saúde e Educação - Rito Ordinário – Prazo para Emenda: 08/04/2013.
3)
PROCESSO Nº 8289/2013 – PROJETO DE LEI Nº 276/2013 – AUTORIA: Valdir
Alvarenga
Denomina a área verde localizada em frente ao nº 359 da rua Samuel Antônio Rodrigues com
fundos para a Av. Senador Teotônio Vilela, no Jardim Vale Paraíso, de Praça Maria Aparecida
Moreira.
Comissão: Justiça - Rito Ordinário – Prazo para emendas: 29/08/2013
4)
PROCESSO N.º 04576/2014 – PROJETO DE LEI N.º 95/2014 - AUTORIA: Ver.
Roberto do Eleven.
Autoriza o Poder Executivo a inserir no conteúdo programático da rede municipal de ensino
matéria preventiva sobre o mosquito Aedes Aegypti.
Comissões: Justiça, Educação e Saúde – Rito Ordinário – Prazo para Emendas: 22/05/2014.
3
CEP 12209-535 - TEL: (12) 3925-6566 FAX: (12) 3925-6759
5)
PROCESSO N. º 5343/2014 – PROJETO DE LEI N.º 115/2014 - AUTORIA: Petiti
da Farmácia Comunitária.
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São José dos Campos, o
"Dia Municipal da Conscientização do Autismo", a ser comemorado anualmente no dia 2 de
abril.
Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo para Emenda: 29/05/2014.
6)
Juvenil Silvério
Dispõe sobre os serviços de capina, limpeza, construção, reconstrução ou reforma de muro,
mureta, passeio, guias, demolição, reforma e pintura de prédios.
Comissão: Justiça, Economia - Rito Ordinário – Prazo para emendas: 12/08/2014
7)
Petiti da Farmácia Comunitária
Institui e inclui no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município de São José
dos Campos, o “Wedding Day” (dia do casamento), a ser comemorado anualmente na primeira
quinzena de agosto.
Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo para Emendas: 10/11/2014.
8)
PROCESSO N.º 11228/2014 - PROJETO DE LEI Nº 305/2014 - AUTORIA: Verª.
Dulce Rita
Dispõe o direito a todos os cidadãos da informação do art. 267 do Código de Trânsito
Brasileiro, nas notificações de multas de trânsito, aplicadas pelo Município de São José dos
Campos e dá outras providências.
Comissões: Justiça e Transportes - Rito Ordinário - Prazo para emenda: 20/11/2014.
9)
PROCESSO Nº 1163/2015 – PROJETO DE LEI N. 32/2015 – AUTORIA: Ver. Dr.
Roniel
Altera a Lei nº 4.220, de 8 de julho de 1992, que ‘Dispõe sobre a criação do Instituto de
Previdência do Servidor Municipal, e dá outras providências’.
Comissões: Justiça, Economia e Servidores – Rito Ordinário – Prazo de emendas: 23/03/2015.
10)
Walter Hayashi
Autoriza a Prefeitura a instituir o Código de Arborização Urbana do Município de São José
dos Campos, e dá outras providências.
Comissões: Justiça e Meio Ambiente – Rito Ordinário – Prazo de emendas: 23/03/2015.
4
CEP 12209-535 - TEL: (12) 3925-6566 FAX: (12) 3925-6759
11)
Dulce Rita
Acresce-se o § 2º ao Art. 3º da Lei n. 6354, de 10 de julho de 2003.
Comissões: Justiça, Economia e Serviços Públicos – Rito Ordinário – Prazo de emendas:
23/03/2015.
12)
Valdir Alvarenga
Autoriza a Prefeitura a manter convênios com clínicas veterinárias de São José dos Campos
para a implantação de Serviços de Unidade Médico Veterinário Móvel, que irão prestar os
primeiros socorros a animais de pequeno porte (cães e gatos) abandonados nas ruas, em
situação de sofrimento, ou vítimas de atropelamento e maus tratos
Comissões: Justiça, Economia e Saúde – Rito Ordinário – Prazo para Emendas: 23.03.2015.
INCLUSÃO PARA LEITURA
1) PROCESSO Nº 2346/2015 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. 08/2015 –
AUTORIA: Verª Renata Paiva
2) PROCESSO Nº 2347/2015 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 4/2015 –
Desafeta área de domínio público municipal que especifica, classifica-a como bem dominical,
e dá outras providências.
Comissões: Justiça, Economia e Planejamento – Rito Urgente – Prazo de emendas:
06/04/2015.
Ver. Shakespeare Carvalho
Presidente
Ver.Dilermando-Dié
1º Vice-Presidente
Ver. Rogério Cyborg
2º Vice-Presidente
Ver. Willis
1º Secretário
Verª. Amélia Naomi
2º Secretária
5
Vila Santa Luzia — São José dos Campos - SP
CEP 12209-535 - TEL: (12) 3925-6566 FAX: (12) 3925-6759
PAUTA DA 14 SESSÃO ORDINÁRIA - 3" SESSÃO LEGISLATIVA - 16'
LEGISLATURA — 26.03.2015.
PERMANENTES - FIXAÇÃO DOS RESPECTIVOS PRAZOS PARA
1)
PROCESSO N° 1691/2015 — PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.
06/2015 — AUTORIA: Ver. Valdir Alvarenga
Concede a Medalha Cassiano Ricardo à OAB — Ordem dos Advogados do Brasil - 36'
Comissão: Justiça — Rito Ordinário — Prazo de emendas: 13/04/2015.
PROCESSO N° 2077/2015 — PROJETO DE LEI N. 49/2015 — AUTORIA: Poder
2)
Executivo
Comissões: Justiça e Transportes — Rito Urgente — Prazo de emendas: 06/04/2015.
PROCESSO N° 2081/2015 — PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 2/2015 —
3)
Comissões: Justiça, Planejamento e Educação — Rito Urgente — Prazo de emendas: 06/04/2015.
4)
PROCESSO N° 2084/2015 — PROJETO DE LEI N. 50/2015 — AUTORIA: Ver.
Valdir Alvarenga
Comissões: Justiça, Transportes e Saúde — Rito Ordinário—Prazo de emendas: 13/04/2015.
5)
Walter Hayashi
PROCESSO N° 2106/2015 — PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 03/2015 —
6)
Altera a Lei Complementar ri° 267, de 16 de dezembro de 2003, que "Institui o Código de
Edificações do Município de São José dos Campos".
Comissões: Justiça e Obras — Rito Ordinário — Prazo de emendas: 13/04/2015.
7)
Rogério Cyborg
LARANJEIRA
I
(1 Ã
)
CEP 12209-535 - TEL: (12) 3925-6566 FAX: (12) 3925-6759
PAUTA DA 14a SESSÃO ORDINÁRIA - 3' SESSÃO LEGISLATIVA - 16'
8)
PROCESSO N° 2109/2015 — PROJETO DE LEI N. 53/2015 — AUTORIA: Ver'.
Dulce Rita
Muda a redação do Art. 5° da Lei n° 5441, de 01 de agosto de 1999.
Comissão: Justiça e Transportes — Rito Ordinário — Prazo de emendas: 13/04/2015.
9)
Petiti da Farmácia
Dispõe sobre a comercialização de alimentos em logradouros, áreas particulares e públicas —
"Food Trucks" e dá outras providências.
Comissão: Justiça e Saúde — Rito Ordinário — Prazo de emendas: 13/04/2015.
10)
Roberto do Eleven
Altera a Lei n° 8107, de 03 de maio de 2010, que "Dispõe sobre a gratuidade do transporte
providências.
Comissão: Justiça, Educação e Transportes — Rito Ordinário — Prazo de emendas: 13/04/2015.
11)
Pulo.
12)
Declara de Utilidade Pública a "Instituição Escola do Corpo".
13)
PROCESSO N° 2292/2015 — PROJETO DE LEI N. 58/2015 — AUTORIA: Poder
Executivo
Comissão: Justiça — Rito Urgente — Prazo de emendas: 06/04/2015.
14)
Carlinhos Tiaca
PROCESSO N° 2331/2015 — PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.
15)
07/2015 — AUTORIA: Ver' Renata Paiva
Concede o Titulo de "Cidadã Joseense" à Senhora VERA MARCONDES BUFFULIN.
CEP 12209-535 - TEL: (12) 3925-6566 FAX: (12) 3925-6759
PAUTA DA 14 SESSÃO ORDINÁRIA - 3a SESSÃO LEGISLATIVA - 16'
II- PROJETOS A SEREM VOTADOS
RITO PRIORITÁRIO — DISCUSSÃO ÚNICA
1) REDAÇÃO FINAL AO PROCESSO N° 12253/2014 — PROJETO DE LEI N°
340/2014 — AUTORIA: Ver. Prof. Calasans Camargo
Institui e Inclui no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do município a "Semana
Municipal de Conscientização do Respeito aos Ciclistas" a ser comemorada anualmente na
RITO ORDINÁRIO — DISCUSSÃO ÚNICA.
1) PROCESSO N° 2617/2011 — PROJETO DE LEI N" 74/2011 — AUTORIA: Ver.
Walter Hayashi
Comissão: Justiça, Economia e Planejamento- Rito Ordinário — Prazo para emendas:
14/03/2011
2)
PROCESSO N.° 2527/2013 — PROJETO DE LEI N° 94/2013 - AUTORIA: Ver.
Dr. Roniel.
Dispõe sobre o desenvolvimento da política de "saúde e prevenção de doenças através da
educação" por instituições de ensino e de educação infantil públicas no Município de São José
dos Campos.
Comissões: Justiça, Saúde e Educação - Rito Ordinário — Prazo para Emenda: 08/04/2013.
PROCESSO N° 8289/2013 — PROJETO DE LEI N° 276/2013 — AUTORIA: Valdir
3)
Alvarenga
Denomina a área verde localizada em frente ao n° 359 da rua Samuel Antônio Rodrigues com
Moreira.
Comissão: Justiça - Rito Ordinário — Prazo para emendas: 29/08/2013
PROCESSO N.° 04576/2014 — PROJETO DE LEI N.° 95/2014 - AUTORIA: Ver.
4)
Roberto do Eleven.
Comissões: Justiça, Educação e Saúde — Rito Ordinário — Prazo para Emendas: 22/05/2014.
CEP 12209-535 - TEL: (12) 3925-6566 FAX: (12) 3925-6759
PAUTA DA 10 SESSÃO ORDINÁRIA - 3' SESSÃO LEGISLATIVA - 16'
5)
PROCESSO N. ° 5343/2014 — PROJETO DE LEI N.° 115/2014- AUTORIA: Petiti
abril.
Comissão: Justiça — Rito Ordinário — Prazo para Emenda: 29/05/2014.
6)
PROCESSO N° 6724/2014 — PROJETO DE LEI N° 144/2014 — AUTORIA: Ver.
Juvenil Silvério
Comissão: Justiça, Economia - Rito Ordinário — Prazo para emendas: 12/08/2014
7)
PROCESSO N.° 11112/2014 — PROJETO DE LEI N.° 293/2014 - AUTORIA: Ver.
dos Campos, o "Wedding Day" (dia do casamento), a ser comemorado anualmente na primeira
quinzena de agosto.
Comissão: Justiça — Rito Ordinário — Prazo para Emendas: 10/11/2014.
8)
PROCESSO N.° 11228/2014 - PROJETO DE LEI N° 305/2014 - AUTORIA: Ver'.
Dulce Rita
9)
PROCESSO N° 1163/2015 — PROJETO DE LEI N. 32/2015 — AUTORIA: Ver. Dr.
Roniel
Altera a Lei n° 4,220, de 8 de julho de 1992, que 'Dispõe sobre a criação do Instituto de
Previdência do Servidor Municipal, e dá outras providências'.
Comissões: Justiça, Economia e Servidores — Rito Ordinário — Prazo de emendas: 23/03/2015.
10)
Walter Hayashi
Comissões: Justiça e Meio Ambiente — Rito Ordinário — Prazo de emendas: 23/03/2015.
11)
PROCESSO N° 1361/2015 — PROJETO DE LEI N. 34/2015 — AUTORIA: Vera.
Dulce Rita
Acresce-se o § 2' ao Art. 3° da Lei n. 6354, de 10 de julho de 2003.
Comissões: Justiça, Economia e Serviços Públicos — Rito Ordinário — Prazo de emendas:
23/03/2015.
r ,
e
CEP 12209-535 - TEL: (12) 3925-6566 FAX: (12) 3925-6759
PAUTA DA 14a SESSÃO ORDINÁRIA - 3' SESSÃO LEGISLATIVA - 16'
12) PROCESSO N.° 1366/2015 — PROJETO DE LEI N.° 35/2015 - AUTORIA: Ver.
Valdir Alvarenga
Autoriza a Prefeitura a manter convênios com clinicas veterinárias de São José dos Campos
situação de sofrimento, ou vitimas de atropelamento e maus tratos
Comissões: Justiça, Economia e Saúde — Rito Ordinário — Prazo para Emendas: 23.03.2015.
Ver. Sh esp are Carvalho
i
r dente
o- ie
Ver.
1°Vi -Presidente
"er. illis
lO Secretário
V . Rogério borg
° Vice-Pre dente
era. Amélia Naomi
2° Secretária
CEP 12209-535 - TEL: (12) 3925-6566 FAX: (12) 3925-6759
PERMANENTES
FIXAÇÃO
DOS
RESPECTIVOS
PRAZOS
PARA
1)
06/2015 – AUTORIA: Ver. Valdir Alvarenga
Concede a Medalha Cassiano Ricardo à OAB – Ordem dos Advogados do Brasil - 36ª
2)
Executivo
Comissões: Justiça e Transportes – Rito Urgente – Prazo de emendas: 06/04/2015.
3)
Comissões: Justiça, Planejamento e Educação – Rito Urgente – Prazo de emendas: 06/04/2015.
4)
Valdir Alvarenga
Comissões: Justiça, Transportes e Saúde – Rito Ordinário – Prazo de emendas: 13/04/2015.
5)
Walter Hayashi
6)
Altera a Lei Complementar nº 267, de 16 de dezembro de 2003, que “Institui o Código de
Edificações do Município de São José dos Campos”.
Comissões: Justiça e Obras – Rito Ordinário – Prazo de emendas: 13/04/2015.
7)
Rogério Cyborg
LARANJEIRA
1
CEP 12209-535 - TEL: (12) 3925-6566 FAX: (12) 3925-6759
8)
Dulce Rita
Muda a redação do Art. 5º da Lei nº 5441, de 01 de agosto de 1999.
Comissão: Justiça e Transportes – Rito Ordinário – Prazo de emendas: 13/04/2015.
9)
Petiti da Farmácia
Dispõe sobre a comercialização de alimentos em logradouros, áreas particulares e públicas –
“Food Trucks” e dá outras providências.
Comissão: Justiça e Saúde – Rito Ordinário – Prazo de emendas: 13/04/2015.
10)
Roberto do Eleven
Altera a Lei nº 8107, de 03 de maio de 2010, que “Dispõe sobre a gratuidade do transporte
providências.
Comissão: Justiça, Educação e Transportes – Rito Ordinário – Prazo de emendas: 13/04/2015.
11)
Pulo.
12)
13)
Executivo
Comissão: Justiça – Rito Urgente – Prazo de emendas: 06/04/2015.
14)
Carlinhos Tiaca
15)
07/2015 – AUTORIA: Verª Renata Paiva
2
CEP 12209-535 - TEL: (12) 3925-6566 FAX: (12) 3925-6759
RITO PRIORITÁRIO – DISCUSSÃO ÚNICA
1)
REDAÇÃO FINAL AO PROCESSO Nº 12253/2014 – PROJETO DE LEI Nº
340/2014 – AUTORIA: Ver. Prof. Calasans Camargo
Institui e Inclui no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do município a “Semana
Municipal de Conscientização do Respeito aos Ciclistas” a ser comemorada anualmente na
1)
Walter Hayashi
Comissão: Justiça, Economia e Planejamento- Rito Ordinário – Prazo para emendas:
14/03/2011
2)
PROCESSO N.º 2527/2013 – PROJETO DE LEI Nº 94/2013 - AUTORIA: Ver.
Dr. Roniel.
Dispõe sobre o desenvolvimento da política de “saúde e prevenção de doenças através da
educação” por instituições de ensino e de educação infantil públicas no Município de São José
dos Campos.
Comissões: Justiça, Saúde e Educação - Rito Ordinário – Prazo para Emenda: 08/04/2013.
3)
PROCESSO Nº 8289/2013 – PROJETO DE LEI Nº 276/2013 – AUTORIA: Valdir
Alvarenga
Denomina a área verde localizada em frente ao nº 359 da rua Samuel Antônio Rodrigues com
Moreira.
Substitutivo APROVADO POR UNANIMIDADE
4)
Roberto do Eleven.
Comissões: Justiça, Educação e Saúde – Rito Ordinário – Prazo para Emendas: 22/05/2014.
3
CEP 12209-535 - TEL: (12) 3925-6566 FAX: (12) 3925-6759
5)
PROCESSO N. º 5343/2014 – PROJETO DE LEI N.º 115/2014 - AUTORIA: Petiti
abril.
Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo para Emenda: 29/05/2014.
6)
Juvenil Silvério
Comissão: Justiça, Economia - Rito Ordinário – Prazo para emendas: 12/08/2014
7)
dos Campos, o “Wedding Day” (dia do casamento), a ser comemorado anualmente na primeira
quinzena de agosto.
Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo para Emendas: 10/11/2014.
8)
PROCESSO N.º 11228/2014 - PROJETO DE LEI Nº 305/2014 - AUTORIA: Verª.
Dulce Rita
9)
PROCESSO Nº 1163/2015 – PROJETO DE LEI N. 32/2015 – AUTORIA: Ver. Dr.
Roniel
Altera a Lei nº 4.220, de 8 de julho de 1992, que ‘Dispõe sobre a criação do Instituto de
Previdência do Servidor Municipal, e dá outras providências’.
Comissões: Justiça, Economia e Servidores – Rito Ordinário – Prazo de emendas: 23/03/2015.
10)
Walter Hayashi
Comissões: Justiça e Meio Ambiente – Rito Ordinário – Prazo de emendas: 23/03/2015.
4
CEP 12209-535 - TEL: (12) 3925-6566 FAX: (12) 3925-6759
11)
Dulce Rita
Acresce-se o § 2º ao Art. 3º da Lei n. 6354, de 10 de julho de 2003.
Comissões: Justiça, Economia e Serviços Públicos – Rito Ordinário – Prazo de emendas:
23/03/2015.
12)
Valdir Alvarenga
Autoriza a Prefeitura a manter convênios com clínicas veterinárias de São José dos Campos
situação de sofrimento, ou vítimas de atropelamento e maus tratos
Comissões: Justiça, Economia e Saúde – Rito Ordinário – Prazo para Emendas: 23.03.2015.
AUTORIA: Verª Renata Paiva
Desafeta área de domínio público municipal que especifica, classifica-a como bem dominical,
e dá outras providências.
06/04/2015.
Presidente
Ver.Dilermando-Dié
1º Vice-Presidente
2º Vice-Presidente
Ver. Willis
1º Secretário
2º Secretária
5
Câmara Municipal de São José dos Campos
Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, n° 33
Vila Santa Luzia — São José dos Campos — SP
CEP 12209-535 — Tel.: (12) 3925.6566 — Fax: (12) 3925.6759
Ofício n°11 /DTL/2015
Em 27 de março de 2015.
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
A fim de instruir projeto de lei sobre denominação de vias, logradouros ou próprios
públicos, solicito a especial fineza no sentido de determinar que sejam prestadas as informações
necessárias, nos termos da lei n° 3877/90, de 26 de setembro de 1990:
N° do processo:
02100/2015
PL n ° :
51/2015
Autor:
Ver. Walter hayashi
Nome Proposto:
Academia Gilberto da Silva
Local a ser denominado:
Soledade, no bairro Vista Verde.
Academia Ar Livre localizada na Praça Nossa Senhora
-4
Sha esp are Carvalho
Pr sidenie
PMSJC
Ao Excelentíssimo Senhor
CARLINHOS ALMEIDA
MD. Prefeito Municipal de
São José dos Campos /SP
Consultoria Legislativ3
Assessori?
3
At-k
MAR. 2015
Câmara Municipal de São Jose dos Campos
Vila Santa Luzia— São José dos Campos — SP
CEP 12.209-535—Tel.: (12) 3925.6566 Fax: (12) 3925,6759
-ASSESSORIA JURÍDICAPARECER N" 6253 /AJ
(ref.: denominação de logradouros)
Proc. n." 2100/2015
PL o.' 51/2015
Ver. Walter Hayashi
A matéria admite iniciativa do Legislativo c a aprovação de proposituras deste tipo
depende de preenchimento dos seguintes requisitos:
1. que o local indicado ainda não tenha denominação, atendendo ao que determina a alínea "a",
do artigo I°, da Lei n.° 3.877/90.
2. que o nome pretendido não represente repetição, conforme alínea "b", do artigo 1. 0 , da Lei
n.° 3.877/90.
3. documento expedido pelo órgão responsável referente ao próprio a ser denominado,
certificando que o prédio, logradouro ou repartição pública pertencente ao Município está
em condições de ser denominado, bem como definindo sua exata localização, conforme o
que preceitua a alínea "c", do inciso I, da Lei n•° 6.015/02 .
4. comprovação documental de ser o homenageado pessoa falecida, em atenção ao que
estabelece a alínea "b", do inciso I, do artigo 1. 0 , da Lei 6015/02, salvo quando se tratar de
personalidade cuja falecimento seja notório, conforme o permissivo estampado na alínea
"d", do artigo 1, 0 , da Lei 3.877/90;
5. que a propositura seja acompanhada da biografia e da relação das obras e ações do
homenageado, conforme determina a alínea "a", inciso I, do artigo 1. 0, da Lei 6015/02;
Ante o exposto é de nosso entendimento que a matéria se encontrará em condições, sob
a ótica jurídica, de ser apreciada pelos Senhores Vereadores, após preenchidos os requisitos
acima estabelecidos.
É o parecer.
São .jo
Campos, 14 de abril de 2015.
\ na
Sergio Ricardo S
Assessor Jurídico
Carlos Xavier de Oliven júnior
Assessor Jurídico
Dorrungos
Assessor jurídico
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
CONSULTORIA LEGISLATIVA I ASSESSORIA TÉCNICO LEGISLATIVA
CERTIDÃO N. 2.321/15
O CONSULTOR LEGISLATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ
DOS CAMPOS, atendendo ao que dispõe a Lei n. 3.877, de 26 de setembro de 1990, e a Lei n. 6.015, de 10
de janeiro de 2002;
CERTIFICA, de acordo com assentamentos constantes no Projeto de Lei n. 51/15, o que
segue:
a) "Trata-se do loteamento denominado oficialmente Cidade Vista Verde aprovado nesta
prefeitura através do processo 12.444/79 em 04/09/79, devidamente registrado no 1° Cartório
de registro de imóveis deste município em 02/09/80.".
SPU/DPS/Erllin Souza Monteiro
b) "Trata se de equipamento removível, podendo ser retirado e não substituído, portanto
-
inviabiliza a presente denominação.."
SAJ/DIM - Sidney C. de Andrade
c) "O nome proposto não é homônimo."
GP/Consultoria Legislativa
O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ.
Prefeitura Municipal de São José dos Campos, 16 de abril de 2015.
Mansa a o
Assessor
ao Araujo
slativa
César
Bertazzoni
Consultor Legislativo
Autor do Projeto: Vereador Walter Hayashi
Nome proposto: Academia Gilberto da Silva
Local a ser denominado: Denomina a Academia ao Ar Livre localizada na Praça Nossa Senhora Soledade, no
bairro Vista Verde
Projeto de Lei n.: 51/2015
C.2.321/15
PA 24.405/2015
Palácio Juscelino Kubitschek
Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 33 - Vila Santa Luzia CEP 12209-535
TEL: (12) 3925-6566 FAX: (12) 3925-6759
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Presidente:
Valdir Alvarenga
Suplente:
Dr. Roniel
Revisor:
Roberto do Eleven
Suplente:
Rogério Cyborg
Relator:
Dra. Angela
Suplente:
Juliana Fraga
Processo nº 2100/2015
Autor: Walter Hayashi
Distribuído em: ___/____/____
Prazos: Relator: ___/____/____
Ver. ___/____/____
Des. ___/____/____
O projeto de lei em epígrafe, de autoria do N. Vereador Walter Hayashi, “Denomina a
Academia ao Ar Livre localizada na Praça Nossa Senhora Soledade, no bairro Vista Verde, de
Academia Gilberto da Silva.”
Consultando os autos do projeto de lei em epígrafe, consta certidão da Prefeitura
informando que o referido bem se trata de equipamento removível, podendo ser retirado e não
substituído, o que inviabiliza a sua denominação.
Diante do exposto, nos aspectos que compete esta comissão analisar, malgrado a
louvável preocupação do N. Edil, temos que o presente processo não reúne condições de ser
discutido e votado em plenário.
Valdir Alvarenga
Roberto do Eleven
Dra. Angela
Vereador - Presidente
Vereador – Revisor
Vereadora - Relatora
CEP 12209-535 - TEL: (12) 3925-6566 FAX: (12) 3925-6759
PERMANENTES
FIXAÇÃO
DOS
RESPECTIVOS
PRAZOS
PARA
1)
Amélia Naomi
Autoriza o município a conceder aos servidores públicos o direito de uso de nome social
adotado por travestis e transexuais.
Comissão: Justiça e Servidores Públicos – Rito Ordinário – Prazo de emendas: 05/05/2015.
2)
Juvenil Silvério
Dispõe sobre a Lei da Ficha limpa Municipal, disciplina as nomeações para Cargos em
Comissão e de provimento efetivo no âmbito dos órgãos do Poder Executivo e Legislativo no
Município, e da providências.
Comissão: Justiça, Servidores Públicos e Ética – Rito Ordinário – Prazo de emendas:
05/05/2015.
3)
Roberto do Eleven
Autoriza o Poder Executivo a criar a Inscrição Municipal Especial para comércios a serem
estabelecidos ou regularizados na zona rural do município de São José dos Campos.
Comissão: Justiça, Economia e Política Rural – Rito Ordinário – Prazo de emendas:
05/05/2015.
4)
Rogério Cyborg
Autoriza o Poder Executivo a celebrar parceria com o Governo do Estado de São Paulo, por
intermédio da Secretaria de Esportes, Lazer e Juventude e a Casa Civil – objetivando a
implantação do “Programa Estadual VidAtiva” e dá outras providencias.
Comissão: Justiça, Economia e Esportes – Rito Ordinário – Prazo de emendas: 05/05/2015.
5)
Poder Executivo
Altera a Lei n. 3.186, de 2 de dezembro de 1986, que "Estabelece o Sistema de Plano de
Carreira para os servidores municipais e dá outras providências.".
Comissão: Justiça, Economia e Servidores Públicos – Rito Urgente – Prazo de emendas:
27/04/2015.
1
CEP 12209-535 - TEL: (12) 3925-6566 FAX: (12) 3925-6759
1) PROCESSO Nº 5343/2014 – PROJETO DE LEI N. 115/2014 – AUTORIA: Ver. Petiti
da Fármacia Comunitária
abril.
Comissões: Justiça – Rito Ordinário – Prazo de emendas: 29/05/2014.
Emenda 01 – APROVADA POR UNANIMIDADE
Projeto – APROVADO POR UNANIMIDADE
2) PROCESSO Nº 11112/2014 – PROJETO DE LEI N. 293/2014 – AUTORIA: Ver.
Petiti da Fármacia Comunitária
dos Campos, o " Wedding Day" (dia do casamento), a ser comemorado anualmente na
primeira quinzena de agosto.
Comissões: Justiça – Rito Ordinário – Prazo de emendas: 10/11/2014.
Projeto ADIADO POR 02 SESSÕES
3) PROCESSO Nº 11388/2014 – PROJETO DE LEI Nº 313/2014 – AUTORIA: Ver.
Willis
Institui e inclui no calendário oficial de festas e comemorações do Município de São José dos
Campos, a Festa dos Amigos da Vila Rossi a ser comemorado anualmente na 2ª Semana do
Mês de Abril.
Comissões: Justiça - Rito Ordinário – Prazo para emendas: 20/11/2014.
Dra. Angela
Institui e inclui no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município a Semana do
Pedestre, que ocorrerá na primeira semana de setembro de cada ano.
4)
Rogério Cyborg
Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de placas visíveis nos cartórios de Registro de
Imóveis, dispondo sobre a respectiva tabela sobre descontos para pagamentos de registro de
imóvel e dá providencias.
Comissões: Justiça e Economia – Rito Ordinário – Prazo de emendas: 30/03/2015.
2
CEP 12209-535 - TEL: (12) 3925-6566 FAX: (12) 3925-6759
6)
Wagner Balieiro
Cria as brigadas de combate à dengue e dá outras providencias.
Comissões: Justiça, Economia e Saúde – Rito Ordinário – Prazo de emendas: 30/03/2015.
Wagner Balieiro
Dispõe sobre a reserva de vagas em estacionamentos de shopping centers, centros comerciais e
hipermercados para gestantes e pessoas com crianças de colo, no âmbito do Município, e dá
outras providências.
Comissões: Justiça e Cidadania – Rito Ordinário – Prazo de emendas: 30/03/2015.
Walter Hayashi
Rogério Cyborg
LARANJEIRA
10) PROCESSO Nº 2187/2015 – PROJETO DE LEI N. 56/2015 – AUTORIA: Ver. Prof.
Calasans Camargo
Pulo.
11) PROCESSO Nº 2273/2015 – PROJETO DE LEI N. 57/2015 – AUTORIA: Ver. Prof.
Calasans Camargo
Walter Hayashi
Autoriza a Prefeitura Municipal a implantar faixas diagonais para travessia de pedestres nos
cruzamentos das principais vias públicas do município.
3
CEP 12209-535 - TEL: (12) 3925-6566 FAX: (12) 3925-6759
Comissões: Justiça, Economia e Transportes – Rito Ordinário – Prazo de emendas:
27/04/2015.
13) PROCESSO Nº 2995/2015 – PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA N. 2/2015
– AUTORIA: Ver. Dilermando Dié
Altera o disposto no art. 101, da Lei Orgânica Municipal.
Comissões: Justiça e Servidores Públicos – Rito Ordinário – Prazo de emendas: 27/04/2015.
Juvenil Silvério
Comissões: Justiça e Servidores Públicos – Rito Ordinário – Prazo de emendas: 05/05/2015.
Projeto REJEITADO
AUTORIA: Ver. Macedo Bastos
Concede a Medalha Cassiano Ricardo à Igreja Cristã Evangélica, pelos 100 anos de sua
fundação.
INCLUSÃO PARA LEITURA E VOTAÇÃO
1) ROCESSO N.º 3299/2015 – REQUERIMENTO 752/2015 - AUTORIA: Ver. JUVENIL
SILVÉRIO
Pede ao Governo do Estado de São Paulo a abertura de um canal de negociação com a
APEOESP - Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo
Requerimento – APROVADO POR UNANIMIDADE
4
CEP 12209-535 - TEL: (12) 3925-6566 FAX: (12) 3925-6759
2) PROCESSO Nº 3308/2015 – PROJETO DE LEI N. 75/2015 – AUTORIA: Poder
Executivo
Altera a Lei n. 8.108, de 5 de maio de 2010, que "Autoriza o Poder Executivo, por intermédio
da Secretaria de Educação, a celebrar convênio com a Associação Ágape para Educação
Especial e com a Associação Educacional para Crianças Especiais Bem-Te-Vi para o
desenvolvimento de projetos pedagógicos destinados ao atendimento de alunos com
necessidades especiais matriculados na Rede de Ensino Municipal, e dá outras providências.".
Comissões: Justiça e Economia – Rito Urgente – Prazo de emendas: 27/04/2015.
INCLUSÃO PARA VOTAÇÃO
1) PROCESSO Nº 2349/2015 – PROJETO DE LEI N. 60/2015 – AUTORIA: Ver. Poder
Executivo
Altera a Lei n. 8.917, de 22 de março de 2013, que "Desafeta o imóvel de domínio público
municipal, especifica-o, classifica como bem dominical, e autoriza a Prefeitura Municipal a
doá-lo ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI - para a implantação do
edifício-sede do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais Cemaden -, e dá outras providências."
Comissão: Justiça, Planejamento e Meio Ambiente – Rito Urgente – Prazo de emendas:
16/04/2015
2) PROCESSO Nº 2350/2015 – PROJETO DE LEI N. 61/2015 – AUTORIA: Poder
Executivo
Autoriza a outorga de permissão uso para a instalação de mobiliário na Travessa Chico Luiz e
na Rua Sete de Setembro, e dá outras providências.
Comissões: Justiça, Planejamento e Economia – Rito Urgente – Prazo de emendas:
16/04/2015.
Altera a Lei Complementar n. 321, de 6 de junho de 2007, que "Autoriza a Prefeitura
Municipal a regularizar o parcelamento do solo implantado clandestinamente no Jardim dos
Coqueiros, e dá outras providências.".
16/04/2015.
5
CEP 12209-535 - TEL: (12) 3925-6566 FAX: (12) 3925-6759
4) PROCESSO Nº 3297/2015 – PROJETO DE LEI N. 73/2015 – AUTORIA: Ver. Poder
Executivo
Comissão: Justiça, Economia e Servidores Públicos – Rito Urgente – Prazo de emendas:
27/04/2015.
Presidente
Ver.Dilermando-Dié
1º Vice-Presidente
2º Vice-Presidente
Ver. Willis
1º Secretário
2º Secretária
6
4rt
CEP 12209-535 - TEL: (12) 3925-6566 FAX: (12) 3925-6759
PERMANENTES - FIXAÇÃO DOS RESPECTIVOS PRAZOS PARA
1)
Amélia Naomi
Autoriza o município a conceder aos servidores públicos o direito de uso de nome social
adotado por travestis e transexuais.
Comissão: Justiça e Servidores Públicos — Rito Ordinário — Prazo de emendas: 05/05/2015.
2)
Juvenil Silvério
Comissão: Justiça, Servidores Públicos e Ética — Rito Ordinário — Prazo de emendas:
05/05/2015.
3)
Roberto do Eleven
Autoriza o Poder Executivo a criar a Inscrição Municipal Especial para comércios a serem
estabelecidos ou regularizados na zona rural do município de São José dos Campos.
Comissão: Justiça e Política Rural — Rito Ordinário — Prazo de emendas: 05/05/2015.
4)
Rogério Cyborg
Autoriza o Poder Executivo a celebrar parceria com o Governo do Estado de São Paulo, por
intermédio da Secretaria de Esportes, Lazer e Juventude e a Casa Civil — objetivando a
implantação do "Programa Estadual VidAtiva" e dá outras providencias.
Comissão: Justiça, Economia e Esportes — Rito Ordinário — Prazo de emendas: 05/05/2015.
5)
Poder Executivo
Comissão: Justiça, Economia e Servidores Públicos — Rito Urgente — Prazo de emendas:
27/04/2015.
CEP 12209-535 - TEL: (12) 3925-6566 FAX: (12) 3925-6759
RITO ORDINÁRIO — DISCUSSÃO ÚNICA.
1) PROCESSO N° 5343/2014 — PROJETO DE LEI N. 115/2014 — AUTORIA: Ver. Petiti
da Fármacia Comunitária
abril.
Comissões: Justiça — Rito Ordinário — Prazo de emendas: 29/05/2014.
2) PROCESSO N° 11112/2014 — PROJETO DE LEI N. 293/2014 — AUTORIA: Ver.
Petiti da Fármacia Comunitária
dos Campos, o " Wedding Day" (dia do casamento), a ser comemorado anualmente na
primeira quinzena de agosto.
Comissões: Justiça — Rito Ordinário — Prazo de emendas: 10/11/2014.
3 ) PROCESSO N° 11388/2014 — PROJETO DE LEI N° 313/2014 — AUTORIA: Ver.
Willis
Institui e inclui no calendário oficial de festas e comemorações do Município de São José dos
Campos, a Festa dos Amigos da Vila Rossi a ser comemorado anualmente na r Semana do
Mês de Abril.
Comissões: Justiça - Rito Ordinário — Prazo para emendas: 20/11/2014.
4)
PROCESSO N° 12276/2014 — PROJETO DE LEI N° 345/2014 — AUTORIA: Ver.
Dra. Angela
Institui e inclui no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município a Semana do
Pedestre, que ocorrerá na primeira semana de setembro de cada ano.
Comissão: Justiça - Rito Ordinário — Prazo para emendas: 11/12/2014
Rogério Cyborg
Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de placas visíveis nos cartórios de Registro de
Imóveis, dispondo sobre a respectiva tabela sobre descontos para pagamentos de registro de
imóvel e dá providencias.
Comissões: Justiça e Economia — Rito Ordinário — Prazo de emendas: 30/03/2015.
Wagner Balieiro
Cria as brigadas de combate à dengue e dá outras providencias.
Comissões: Justiça, Economia e Saúde — Rito Ordinário — Prazo de emendas: 30/03/2015.
CEP 12209-535 - TEL: (12) 3925-6566 FAX: (12) 3925-6759
PAUTA DA 19 SESSÃO ORDINÁRIA - 3" SESSÃO LEGISLATIVA - 16"
Wagner Balieiro
Dispõe sobre a reserva de vagas em estacionamentos de shopping centers, centros comerciais e
hipermercados para gestantes e pessoas com crianças de colo, no âmbito do Município, e dá
outras providências.
Comissões: Justiça e Cidadania — Rito Ordinário — Prazo de emendas: 30/03/2015.
Walter Hayashi
Rogério Cyborg
LARANJEIRA
10) PROCESSO N° 2187/2015 — PROJETO DE LEI N. 56/2015 — AUTORIA: Ver. Prof.
Calasans Camargo
Pulo.
11) PROCESSO N° 2273/2015 — PROJETO DE LEI N. 57/2015 — AUTORIA: Ver. Prof.
Calasans Camargo
Declara de Utilidade Pública a "Instituição Escola do Corpo".
i2) PROCESSO N° 298312015 — PROJETO DE LEI N. 6612015 — AUTORIA: Ver.
Walter Hayaslii
Autoriza a Prefeitura Municipal a implantar faixas diagonais para travessia de pedestres nos
cruzamentos das principais vias públicas do município.
Comissões: Justiça, Economia e Transportes — Rito Ordinário — Prazo de emendas:
27/04/2015.
13) PROCESSO N° 2995/2015 — PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA N. 2/2015
— AUTORIA: Ver. Dilermando Dié
Altera o disposto no art. 101, da Lei Orgânica Municipal.
Comissões: Justiça e Servidores Públicos — Rito Ordinário — Prazo de emendas: 27/04/2015.
3
CEP 12209-535- TEL: (12) 3925-6566 FAX: (12) 3925-6759
PAUTA DA 19 SESSÃO ORDINÁRIA - 3' SESSÃO LEGISLATIVA - 16"
Juvenil Silvério
Comissões: Justiça e Servidores Públicos — Rito Ordinário — Prazo de emendas: 05/05/2015.
1.
Ver. S ak eare éarva
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Ver. Ill
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2" Secretária
4
Câmara Municipal de São José dos Campos
Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, nº 33
CEP 12209-535 – Tel.: (12) 3925.6566 – Fax: (12) 3925.6759
DESPACHO
Em 12 de maio de 2015
À Diretoria Técnico-Legislativa
Determino o arquivamento do processo abaixo:
PROC
NATUREZA
02100/2015 PL 51/2015
AUTOR
Ver. Walter
Hayashi
EMENTA
Denomina a Academia ao Ar
Livre localizada na Praça
Nossa Senhora Soledade, no
bairro Vista Verde, de
Academia Gilberto da Silva.
SITUAÇÃO
RETIRADO
Nada mais.
Presidente
1

PL 51/2015

Transcrição

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Autoria, trabalho e técnica Luciana Salazar Salgado Se vemos a

PROJETO DE LEI N.º 216 Autoriza o Poder Público a criar

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ficha técnica

O Que é um Rito? - A:.R:.L:.S:. Cavaleiros da Luz nº18