do Arquivo - Câmara Municipal de São José dos Campos

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 33
Vila Santa Luzia – São José dos Campos - SP
CEP 12209-535 - TEL: (12) 3925-6566 FAX: (12) 3925-6759
Email: [email protected]
PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA - 16ª LEGISLATURA –
06/02/2014.
I - PROJETOS NOVOS A SEREM LIDOS - DESIGNAÇÃO AS COMISSÕES
PERMANENTES - FIXAÇÃO DOS RESPECTIVOS PRAZOS PARA
APRESENTAÇÃO DE EMENDAS:
1) PROCESSO Nº 14737/2013 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
45/2013 – AUTORIA: Ver. Carlinhos Tiaca.
Concede o Título de "Cidadão Joseense" ao Sr. José Maria Ramis Melquiso.
Comissão: Justiça - Rito Ordinário – Prazo para emendas: 20/02/2014.
2) PROCESSO Nº 14784/2013 – PROJETO DE LEI Nº 457/2013 – AUTORIA: Ver.
Dr. Roniel.
Dispõe sobre a proibição de utilização de vias públicas, praças, parques, jardins e
demais logradouros públicos para realização de bailes funk, ou de quaisquer reuniões
e eventos musicais não autorizados e dá outras providências.
Comissões: Justiça, Cultura e Planejamento Urbano - Rito Ordinário – Prazo para
emendas: 20/02/2014.
3) PROCESSO Nº 14789/2013 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 58/2013
– AUTORIA: Ver. Dr. Roniel.
Altera a Lei Complementar nº 56/1992 que “Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores
Públicos do Município, de suas Fundações e Autarquias”.
Comissões: Justiça, Servidores Públicos e Saúde - Rito Ordinário – Prazo para
emendas: 20/02/2014.
4) PROCESSO Nº 26/2014 – DIVERSOS Nº 12/2014 – AUTORIA: Tribunal de
Contas do Estado de São Paulo.
Análise das contas da Prefeitura Municipal do exercício 2011.
Comissões: Justiça e Economia - Rito Ordinário – Prazo para Comissões: 05/03/2014.
5) PROCESSO Nº 29/2014 – PROJETO DE LEI Nº 1/2014 – AUTORIA: Ver.
Robertinho da Padaria.
Dispõe sobre normas de segurança para a instalação e construção dos sistemas de
recirculação e tratamento de água de piscinas, com o objetivo de atender às
exigências técnicas de higiene, segurança e conforto dos usuários.
Comissões: Justiça, Planejamento Urbano e Saúde - Rito Ordinário – Prazo para
emendas: 20/02/2014.
6) PROCESSO Nº 65/2014 – PROJETO DE LEI Nº 2/2014 – AUTORIA: Ver.
Macedo Bastos.
Dispõe sobre medidas de proteção e segurança dos usuários de serviços financeiros
em estabelecimentos comerciais que possuam alocados equipamentos que funcionem
como Correspondente Bancário e/ou Instituição Financeira e Caixa 24 horas, no
Município de São José dos Campos – SP.
Comissões: Justiça e Segurança - Rito Ordinário – Prazo para emendas: 20/02/2014.
1
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 33
Vila Santa Luzia – São José dos Campos - SP
CEP 12209-535 - TEL: (12) 3925-6566 FAX: (12) 3925-6759
Email: [email protected]
PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA - 16ª LEGISLATURA –
06/02/2014.
7) PROCESSO Nº 90/2014 – PROJETO DE LEI Nº 3/2014 – AUTORIA: Ver.
Robertinho da Padaria.
Autoriza o Poder Executivo a adquirir postes padrão para doação às pessoas carentes
do Município, e dá outras providências.
Comissões: Justiça, Economia e Promoção Social - Rito Ordinário – Prazo para
emendas: 20/02/2014.
8) PROCESSO Nº 203/2014 – PROJETO DE LEI Nº 4/2014 – AUTORIA: Verª.
Dulce Rita.
Institui o Dia Municipal de Nelson Mandela a ser celebrado nas unidades escolares do
Município de São José dos Campos e dá outras providências.
Comissões: Justiça - Rito Ordinário – Prazo para emendas: 20/02/2014.
9) PROCESSO Nº 303/2014 – PROJETO DE LEI Nº 5/2014 – AUTORIA: Verª.
Dulce Rita.
Estabelece a política anual da vacinação contra a Cinomose em cães no Município de
São José dos Campos, e dá outras providências.
Comissões: Justiça e Saúde - Rito Ordinário – Prazo para emendas: 20/02/2014.
10) PROCESSO Nº 320/2014 – PROJETO DE LEI Nº 6/2014 – AUTORIA: Ver.
Shakespeare Carvalho.
Institui o “Programa Agente Cidadão Sênior”, no município de São José dos Campos,
nas condições que especifica e dá outras providências.
Comissões: Justiça, Direitos Humanos - Rito Ordinário – Prazo para emendas:
20/02/2014.
11) PROCESSO Nº 321/2014 – PROJETO DE LEI Nº 7/2014 – AUTORIA: Ver.
Shakespeare Carvalho
Dispõe sobre o sistema de rastreabilidade através de identificação por cores e
manutenção periódica em instrumentos e utensílios cirúrgicos, utilizados em hospitais
da rede pública e particulares no município de São José dos Campos.
Comissões: Justiça e Saúde - Rito Ordinário – Prazo para emendas: 20/02/2014.
12) PROCESSO Nº 431/2014 – PROJETO DE LEI Nº 9/2014 – AUTORIA: Ver.
Walter Hayashi.
Denomina de “Área Verde Pastor Orlando Mariano de Souza” a área verde localizada
entre a Av. Benedito Friggi e Avenida José Francisco Marcondes, próxima da Rua Luiz
Monteiro e André Luiz Loubet no Jardim Nova Detroit.
Comissão: Justiça - Rito Ordinário – Prazo para emendas: 20/02/2014.
13) PROCESSO Nº 475/2014 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1/2014
– AUTORIA: Ver. Rogério Cyborg.
Concede o Título de "Cidadão Joseense" ao Ten. Cel. PM Ikeda.
2
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 33
Vila Santa Luzia – São José dos Campos - SP
CEP 12209-535 - TEL: (12) 3925-6566 FAX: (12) 3925-6759
Email: [email protected]
PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA - 16ª LEGISLATURA –
06/02/2014.
Comissão: Justiça - Rito Ordinário – Prazo para emendas: 20/02/2014.
14) PROCESSO Nº 842/2014 – PROJETO DE LEI Nº 11/2014 – AUTORIA: Ver.
Professor Calasans Camargo.
Dispõe sobre a visualização dos equipamentos de radares no município e dá outras
providencias.
Comissões: Justiça e Transportes - Rito Ordinário – Prazo para emendas: 20/02/2014.
15) PROCESSO Nº 927/2014 – PROJETO DE LEI Nº 12/2014 – AUTORIA: Ver.
Petiti da Farmácia Comunitária.
Altera o artigo 1º da Lei 7870, de 26 de maio de 2009.
Comissão: Justiça - Rito Ordinário – Prazo para emendas: 20/02/2014.
16) PROCESSO Nº 931/2014 – PROJETO DE LEI Nº 13/2014 – AUTORIA: Ver.
Rogério Cyborg.
Dispõe sobe a implantação de Feira Livre Noturna no município de São José dos
Campos como alternativa ao consumidor trabalhador e uma nova opção de lazer e
gastronômico e dá outras providências
Comissões: Justiça e Política Rural - Rito Ordinário – Prazo para emendas:
20/02/2014.
17) PROCESSO Nº 949/2014 – PROJETO DE LEI Nº 14/2014 – AUTORIA: Ver.
Juvenil Silvério.
Dispõe sobre o cancelamento das multas emitidas fora do prazo pela Secretaria de
Transportes
Comissões: Justiça, Economia e Transportes - Rito Ordinário – Prazo para emendas:
20/02/2014.
18) PROCESSO Nº 952/2014 – PROJETO DE LEI Nº 15/2014 – AUTORIA: Ver.
Juvenil Silvério.
Denomina a Marginal da Rodovia dos Tamoios (antiga Estrada Paraibuna) de Rua
Antonio Hélio Assumpção Moraes.
Comissão: Justiça - Rito Ordinário – Prazo para emendas: 20/02/2014.
19) PROCESSO Nº 957/2014 – PROJETO DE LEI Nº 16/2014 – AUTORIA: Ver.
Juvenil Silvério.
Denomina a nova Via de Ligação Tamoios-Aeroporto, na Região do Putim, de Via
Izaur de Pinho Nogueira.
Comissão: Justiça - Rito Ordinário – Prazo para emendas: 20/02/2014.
II - PROJETOS A SEREM VOTADOS
RITO ORDINÁRIO – DISCUSSÃO ÚNICA.
3
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 33
Vila Santa Luzia – São José dos Campos - SP
CEP 12209-535 - TEL: (12) 3925-6566 FAX: (12) 3925-6759
Email: [email protected]
PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA - 16ª LEGISLATURA –
06/02/2014.
1)
PROCESSO N.º 08875/2011 – PROJETO DE LEI Nº 271/2011 - AUTORIA:
Ver. Petiti da Farmácia Comunitária
Institui o selo “Empresa Inclusiva” de reconhecimento às iniciativas empresarias que
favoreçam a integração das pessoas com deficiência física.
Comissões: Justiça - Rito Ordinário – Prazo para Emenda: 09/06/2011
2)
PROCESSO N.º 09810/2011 – PROJETO DE LEI Nº 321/2011 - AUTORIA:
Ver. Petiti da Farmácia Comunitária
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos públicos e privados
disponibilizar Lupa Eletrônica, para auxiliar pessoas de baixa visão na compreensão
ou análise de documentos.
Comissões: Justiça, Direitos Humanos e Economia - Rito Ordinário – Prazo para
Emenda: 27/06/2011
3)
PROCESSO N.º 02552/2013 – PROJETO DE LEI Nº 100/2013 - AUTORIA:
Ver. Macedo Bastos
Dispõe sobre a utilização de cabine de segurança blindada nos veículos destinados a
exploração do serviço de transporte passageiro por meio de táxi e dá providencias.
Comissões: Justiça e Segurança - Rito Ordinário – Prazo para Emenda: 08/04/2013.
4)
PROCESSO nº 9865/2013 - Projeto de Lei nº 333/2013 - Autoria: Ver.ª
Juliana Fraga
Denomina a Rua 06 do Loteamento Primavera I do município de São José dos
Campos de
"Maria Guaraciaba Lima dos Santos".
Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo de emendas: 03/10/2013.
5) PROCESSO Nº 13385/2013 – PROJETO DE LEI Nº 420/2013 – AUTORIA: Ver.
Roberto do Eleven.
Dispõe sobre Olimpíadas estudantis nas escolas do município de São José dos
Campos e da outras providencias.
Comissão: Justiça, Esportes e Educação – Rito Ordinário – Prazo para emendas:
12/12/2013.
6) PROCESSO Nº 14737/2013 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
45/2013 – AUTORIA: Ver. Carlinhos Tiaca.
Concede o Título de "Cidadão Joseense" ao Sr. José Maria Ramis Melquiso.
Comissão: Justiça - Rito Ordinário – Prazo para emendas: 20/02/2014.
7) PROCESSO Nº 29/2014 – PROJETO DE LEI Nº 1/2014 – AUTORIA: Ver.
Robertinho da Padaria.
4
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 33
Vila Santa Luzia – São José dos Campos - SP
CEP 12209-535 - TEL: (12) 3925-6566 FAX: (12) 3925-6759
Email: [email protected]
PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA - 16ª LEGISLATURA –
06/02/2014.
Dispõe sobre normas de segurança para a instalação e construção dos sistemas de
recirculação e tratamento de água de piscinas, com o objetivo de atender às
exigências técnicas de higiene, segurança e conforto dos usuários.
Comissões: Justiça, Planejamento Urbano e Saúde - Rito Ordinário – Prazo para
emendas: 20/02/2014.
8) PROCESSO Nº 90/2014 – PROJETO DE LEI Nº 3/2014 – AUTORIA: Ver.
Robertinho da Padaria.
Autoriza o Poder Executivo a adquirir postes padrão para doação às pessoas carentes
do Município, e dá outras providências.
Comissões: Justiça, Economia e Promoção Social - Rito Ordinário – Prazo para
emendas: 20/02/2014.
9) PROCESSO Nº 475/2014 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1/2014
– AUTORIA: Ver. Rogério Cyborg e Robertinho da Padaria
Concede o Título de" Cidadão Joseense "ao Ten. Cel. PM Ikeda.
Comissão: Justiça - Rito Ordinário – Prazo para emendas: 20/02/2014.
Verª Amélia Naomi
Presidenta
Ver. Macedo Bastos
1º Vice-Presidente
Ver. Shakespeare Carvalho
2º Vice-Presidente
Ver. Dilermando Dié
1º Secretário
Ver. Dr. Roniel
2º Secretário
5