logística reversa de embalagens de agrotóxicos
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logística reversa de embalagens de agrotóxicos
CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA ETEC PROF. MÁRIO ANTÔNIO VERZA CURSO TÉCNICO EM LOGÍSTICA LOGÍSTICA REVERSA DE EMBALAGENS DE PRODUTOS AGROTÓXICOS ARNALDO GONÇALVES MENDES CELSO BOTEGA JUNIOR JOHNATAS VALENCIO MARQUES LUIZ HENRIQUE DA SILVA PALMITAL 2012 ARNALDO GONÇALVES MENDES CELSO BOTEGA JUNIOR JOHNATAS VALENCIO MARQUES LUIZ HENRIQUE DA SILVA LOGÍSTICA REVERSA DE EMBALAGENS DE PRODUTOS AGROTÓXICOS Trabalho de conclusão de curso apresentado à ETEC Prof. Mário Antônio Verza, como parte dos requisitos necessários para a obtenção do título de Técnico em Logística. Orientador: Prof. Roberto Gabriel Ronqui PALMITAL 2012 CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA ETEC PROF. MÁRIO ANTÔNIO VERZA ARNALDO GONÇALVES MENDES CELSO BOTEGA JUNIOR JOHNATAS VALENCIO MARQUES LUIZ HENRIQUE DA SILVA LOGÍSTICA REVERSA DE EMBALAGENS DE PRODUTOS AGROTÓXICOS APROVADO EM ____/____/____ BANCA EXAMINADORA: __________________________________________________________ ROBERTO GABRIEL RONQUI – ORIENTADOR __________________________________________________________ JOSÉ MARCELINO CALEGARI – EXAMINADOR DEDICATÓRIA Dedicamos este trabalho primeiramente a Deus pelo esplendor da vida, presente em todas as atividades; Aos amigos pelo incentivo; Às nossas famílias pelo apoio, compreensão, carinho e paciência durante todo este curso, principalmente nos momentos de dificuldades. AGRADECIMENTOS Agradecemos às manifestações de carinho e apreço, recebidas de todos os colegas da ETEC Prof. Mário Antonio Verza, os quais foram nossa maior fonte de luz inspiradora e de apoio para o sucesso deste trabalho. Nosso muito obrigado também ao nosso orientador, o Professor Roberto Gabriel Ronqui, pelo auxílio seguro e oportuno durante todo o processo de orientação deste trabalho, pois aliado à sua experiência profissional e intelectual, todas as dicas e instruções foram imprescindíveis para o desenvolvimento e conclusão deste trabalho. Também agradecemos aos nossos familiares por nos terem apoiado e entendido a nossa ausência, não só durante as aulas, mas especialmente durante o processo de desenvolvimento deste trabalho. Enfim, a todos, Muitíssimo Obrigado! EPÍGRAFE “Por mais longa que seja a caminhada, o mais importante é dar o primeiro passo”. (Vinicius de Moraes) MENDES, Arnaldo Gonçalves. BOTEGA JUNIOR, Celso. MARQUES, Johnatas Valencio. SILVA, Luiz Henrique. Logística reversa de embalagens de produtos agrotóxicos. 2012. 73 f. Trabalho de conclusão de curso apresentado à ETEC Prof. Mário Antônio Verza, para a obtenção do título de Técnico em Logística, Palmital, 2012. RESUMO Com o constante crescimento da população mundial e consequentemente o da população brasileira, houve a necessidade de se aumentar a produção de alimentos tanto para o consumo interno quanto para exportação, tornando-se assim necessário o uso de defensivos agrícolas para garantir uma maior produtividade. Isso acarretou o uso excessivo de agrotóxicos nas lavouras brasileiras, dando origem ao problema das embalagens vazias. O que fazer com elas? Diante desse problema o Governo Federal, criou leis, tornando obrigatória a devolução das embalagens vazias de agrotóxicos após o uso pelo agricultor e com isso, num esforço conjunto entre fabricantes de defensivos agrícolas e entidades ligadas ao setor, foi criado, o Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (inpEV), organização a qual juntamente com os fabricantes, revendedores, agricultores e o poder público, com o intuito de minimizar os impactos ao meio ambiente, dando a destinação correta para as embalagens vazias. O presente trabalho relatará a maneira de como é feito todo o processo, procedimentos e destinação final das embalagens, desde a coleta até a transformação em novos produtos e o descarte correto para aquelas que não são recicláveis. Palavras-chave: Destinação correta, Agrotóxicos, Embalagens, Logística reversa. LISTA DE TABELAS TABELA 1 – Classificação toxicológica dos agrotóxicos segundo a DL50........ 20 TABELA 2 – Tipo de embalagem rígida quanto à matéria prima....................... 22 TABELA 3 – Tipo de embalagem flexível quanto à matéria prima.................... 23 TABELA 4 – Tipo de embalagem flexível/mista quanto à matéria prima........... 23 TABELA 5 – Classificação dos produtos perigosos........................................... 31 TABELA 6 – Risco subsidiário........................................................................... 33 TABELA 7 – Recebimento de Embalagens Vazias de Agrotóxicos................... 59 LISTA DE FIGURAS FIGURA 1 – Fluxograma da Logística Reversa.................................................. 17 FIGURA 2 – Classe toxicológica e cor da faixa no rótulo de produto agrotóxico 21 FIGURA 3 – Tríplice lavagem ………………………………………………………. 24 FIGURA 4 – Lavagem sob pressão ………………………………………………... 25 FIGURA 5 – (EPI’S) Equipamentos de proteção …………………....................... 29 FIGURA 6 – (EPI’S) Presentes no setor agrícola................................................ 29 FIGURA 7 – Rótulos de risco ............................................................................. 32 FIGURA 8 – Painéis de segurança ……………………………………………….... 33 FIGURA 9 – Veículos utilitários …………………………………………………..... 34 FIGURA 10 – Transporte para as propriedades rurais ....................................... 36 FIGURA 11 – Inspeção das embalagens vazias ................................................ 45 FIGURA 12 – Preparação das Embalagens ....................................................... 46 FIGURA 13 – Logística de transporte das embalagens ..................................... 47 FIGURA 14 – Recicladoras autorizadas pelo inpev ........................................... 50 FIGURA 15 – Barrica plástica.............................................................................. 51 FIGURA 16 – Caixa de bateria automotiva......................................................... 51 FIGURA 17 – Bombona plástica ......................................................................... 51 FIGURA 18 – Caixa para fiação elétrica ............................................................. 51 FIGURA 19 – Conduíte corrugado ..................................................................... 52 FIGURA 20 – Cruzeta de poste de transmissão de energia............................... 52 FIGURA 21 – Duto corrugado ............................................................................ 52 FIGURA 22 – Embalagem para óleo lubrificante ................................................ 52 FIGURA 23 – Tubo para esgoto ......................................................................... 53 FIGURA 24 – Tampas para embalagens de defensivos agrícolas ..................... 53 FIGURA 25 – Saco plástico de descarte e incineração de lixo hospitalar.......... 53 FIGURA 26 – Localização de Palmital em São Paulo......................................... 56 FIGURA 27 – Instalação da unidade central de recebimento (arpev)................. 59 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária ARPEV – Associação Regional de Recebimento e Prensagem de Embalagens Vazias CLM – Council of Logistics Management (Conselho de Gestão da Logística) COEX – Polietileno Co-extruturado Multicamada CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente COOPERMOTA – Cooperativa dos Cafeicultores da Media Sorocabana DVS – Departamento de Vigilância Sanitária EMBRAPA – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária FAO – Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura IBAMA – instituto Brasileiro do Meio Ambiente IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística InpEV – Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias OMS – Organização Mundial da Saúde ONU – Organização das Nações Unidas PEAD – Polietileno de Alta Densidade PET – Polietileno Tereftalato NBR – Norma Brasileira de Referências UVB – Ultra Baixo Volume UFRRJ – Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ............................................................................. 15 1.1 OBJETIVOS .................................................................................................. 16 1.2 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS ..................................................... 16 2. A LOGÍSTICA ............................................................................... 17 2.1 LOGÍSTICA REVERSA ................................................................................ 17 2.2 LOGÍSTICA REVERSA DE EMBALAGENS .......................................... 18 3. AGROTÓXICOS............................................................................ 19 3.1. DEFINIÇÃO DE AGROTÓXICO................................................................... 19 3.2. HISTÓRIA DO AGROTÓXICO..................................................................... 19 3.3. CLASSES TOXICOLOGICA......................................................................... 20 3.4. PROCESSO LOGÍSTICO REVERSO DAS EMBALAGENS DE AGROTÓXICOS VAZIAS.................................................................................... 21 3.5. TRÍPLICE LAVAGEM................................................................................... 23 3.6. LAVAGEM SOB PRESSÃO......................................................................... 24 4. MEIO AMBIENTE.......................................................................... 26 4.1. IMPACTOS AMBIENTAIS CAUSADOS POR AGROTÓXICOS.................. 26 5. RISCOS À SAÚDE........................................................................ 27 5.1. EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPIS) ............................ 29 6. TRANSPORTE ............................................................................. 30 6.1. TRANSPORTE DE AGROTÓXICOS........................................................... 30 6.2. RÓTULOS E SÍMBOLOS............................................................................. 31 6.3. VEÍCULOS UTILITÁRIOS............................................................................ 34 6.4. TRANSPORTE PARA AS PROPRIEDADES RURAIS................................ 35 7. ARMAZENAMENTO .................................................................... 37 8. LEGISLAÇÃO VIGENTE ............................................................. 39 9. ELOS DO SISTEMA .................................................................... 42 9.1. UNIDADES DE RECEBIMENTO DE EMBALAGENS VAZIAS DE AGROTÓXICOS.................................................................................................. 9.2. 43 LOCALIZAÇÃO, CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO, MODIFICAÇÃO E OPERAÇÃO DE POSTO E CENTRAL DE RECEBIMENTO DE EMBALAGENS VAZIAS DE AGROTÓXICOS E AFINS..................................... 43 9.3. DO REQUERIMENTO DE LICENÇAS PARA A IMPLANTAÇÃO DAS UNIDADES DE RECEBIMENTO......................................................................... 10. INSPEÇÃO DAS EMBALAGENS VAZIAS 44 NO RECEBIMENTO................................................................................ 45 10.1. PREPARAÇÃO DAS EMBALAGENS VAZIAS DE AGROTÓXICOS NOS POSTOS E NAS CENTRAIS DE RECEBIMENTO............................................. 46 10.2. OPERAÇÃO LOGÍSTICA NO TRANSPORTE DAS EMBALAGENS VAZIAS PARA O DESTINO FINAL ................................................................... 47 11. DESTINAÇÕES DAS EMBALAGENS DE AGROTÓXICOS..... 49 11.1. RECICLAGEM............................................................................................ 49 11.2. INCINERAÇÃO .......................................................................................... 53 12. EVOLUÇÃO DO RECEBIMENTO DE EMBALAGENS............. 55 13. CARACTERÍSTICAS DO MUNICÍPIO........................................ 56 13.1. POSTO DE RECEBIMENTO DE EMBALAGENS VAZIAS DO MUNICÍPIO.......................................................................................................... 57 13.2. UNIDADE CENTRAL DE RECEBIMENTO DE EMBALAGENS VAZIAS DA REGIÃO CENTRO OESTE........................................................................... 57 14. INTOXICAÇÕES POR AGROTÓXICOS NO MUNICIPIO DE PALMITAL......................................................................................... 60 15. CONCLUSÃO.............................................................................. 61 REFERÊNCIAS................................................................................. 63 APÊNDICES...................................................................................... 67 15 1. INTRODUÇÃO Desde a década de 80 e 90 quando o tema meio ambiente, poluição ambiental e agricultura sustentável passaram a serem abordados e divulgados no meio jornalístico, revistas especializadas, autores de livros, congressos, mídias sociais e nos meios acadêmicos, colocando o tema em discussão, a Logística Reversa se tornou importante para as empresas fabricantes de defensivos agrícolas, os revendedores e os agricultores, no que diz respeito à poluição ambiental, pois as embalagens de agrotóxicos eram enterradas, queimadas, jogadas em rios e também descartadas a céu aberto, sem cuidado algum, poluindo o meio ambiente. A partir da Lei Federal nº 9.974 de 2000 e do Decreto Federal nº 4.074 de 2002, que trata do assunto da Logística Reversa das Embalagens dos Agrotóxicos, instituídas pelo Governo, determinou-se responsabilidades partilhadas entre a indústria e poder público, canais de distribuição e agricultores onde a regra é: após o consumo dos agrotóxicos, o produtor deverá fazer a tríplice lavagem ou lavagem sob pressão das embalagens para a entrega nos postos de recolhimento e perfurando-a para não haver a sua reutilização. O agricultor pode armazenar estas embalagens em sua propriedade, pelo prazo de um ano à partir da data de emissão da nota fiscal, para a posterior devolução e guardando o comprovante de entrega para a finalidade de fiscalização. Por conta destas Leis, criou-se em Dezembro de 2001 o inpEV (Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias) e seus entrepostos em todo o país, que representa os fabricantes de defensivos agrícolas, o qual viria iniciar suas operações em 2002, para o recebimento dessas embalagens, praticando desta forma a cadeia da Logística Reversa para embalagens de produtos agrotóxicos. Por questionamentos que abrangem a Logística Reversa, quanto à redução ou aumento de custos e da ilimitada concorrência ocasionada pelo ambiente empresarial dos negócios que o mercado apresenta, o segmento Logístico Reverso deste ramo de atividade passou a receber maior atenção do governo e das empresas, como também dos profissionais práticos da área e de estudiosos sobre o tema, pois o segmento de embalagens de agrotóxicos passou a fomentar o setor gerando novos produtos, empregos e novas fontes de renda para empresas deste setor e da economia do país. 16 O foco principal deste trabalho é o de evidenciar a importância da Logística Reversa na coleta e na destinação correta das embalagens de agrotóxicos. Enfim, o tema é relevante dentro da cadeia produtiva de alimentos, como também a Logística Reversa das embalagens de agrotóxicos, para que se tenha uma agricultura menos poluída e sustentável, além da obrigatoriedade o que será melhor explanado nos capítulos deste trabalho. 1.1. OBJETIVOS Este trabalho de conclusão de curso em questão pretende divulgar conhecimentos no meio acadêmico e na comunidade em geral a respeito da importância da logística reversa, especificamente de embalagens de agrotóxicos, pois, o mesmo tem o propósito de demonstrar por meio da pesquisa que a logística reversa de embalagens de agrotóxico realiza o recolhimento e processamento desses materiais desde a compra ate a sua devolução, dando a destinação correta da embalagem vazia. 1.2. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS Para o desenvolvimento do Trabalho de Conclusão de Curso, serão utilizados os procedimentos e técnicas de pesquisa. A utilização destes procedimentos e técnicas será fundamental para desenvolver o tema proposto neste projeto de pesquisa e ainda atender aos requisitos obrigatórios para a conclusão do Curso Técnico em Logística. Para sistematizar o trabalho de conclusão de curso, pretende-se realizar um levantamento de dados com os seguintes procedimentos: Pesquisa de campo: serão feitas visitas técnicas a locais responsáveis pelos elos da cadeia, para levantamento de dados e conhecer o processo de destinação das embalagens vazias. Questionário: Serão utilizadas questões para agricultores e agentes de recebimento no município com a finalidade de coletar informações necessárias sobre as embalagens de agrotóxicos. 17 2. A LOGÍSTICA A palavra logística vem do grego “logístikos” e do latim “logísticus” onde ambos significam raciocínio e calculo no sentido matemático, teve seus primeiros indícios em atividades militares na Grécia antiga, quando grandes exércitos se deslocavam a grandes distâncias para combater e conquistar terras e riquezas, e teve seu aperfeiçoamento na França, vindo do verbo “loger” (alojar ou acolher), onde teve grande destaque ao ser usado por Napoleão Bonaparte. Segundo a CLM, (1999) apud GADIOLI, a adaptação da definição de logística: “Logística é à parte do processo da cadeia de suprimento que planeja, implementa e controla o eficiente e efetivo fluxo e estocagem de bens, serviços e informações relacionadas, do ponto de origem, ao ponto de consumo, visando atender aos requisitos dos consumidores”. 2.1. LOGÍSTICA REVERSA A figura Nº 1 abaixo demonstra o processo de forma detalhada da logística reversa, destacando-se os vários passos necessários para o ciclo completo da logística reversa. FIGURA Nº 1 – FLUXOGRAMA DA LOGÍSTICA REVERSA MATERIAIS SECUNDÁRIOS MATERIAIS SECUNDARIOS RETORNAR AO PRODUTO REVENDER EXPEDIR EMBALAR COLETAR RECONDICIONAR RECICLAR DESCARTE PROCESSO LOGÍSTICO REVERSO FONTE: Adaptado de Rogers & Tibben-Lembk (1999). 18 A logística reversa define-se no planejamento, no controle dos fluxos e nas operações de informações logísticas destinado ao retorno dos produtos na pósvenda e no pós-consumo. Segundo o site Logística Descomplicada (2012), “Logística Reversa é a área da logística que gerencia o fluxo físico de produtos, embalagens ou outros materiais no sentido contrário ao tradicional, isto é, desde o ponto de consumo até ao local de origem”. Segundo o inpEV (2012), “logística reversa é um conceito que diz que as empresas responsáveis por colocar um produto no mercado também devem se responsabilizar pela forma como esse produto é descartado”. Segundo o FILHO, Edelvino Razzolini, et al apud Reverse Logistics Executive Council RLEC, ( 2007): “Que define a logística reversa como o processo de planejamento, execução e controle da eficiência, do custo efetivo do fluxo de matérias primas, produtos em processo, de bens acabados, bem como de relações de informações, do ponto de consumo para o ponto de origem com o proposito de recuperar valor para o material ou de descarta-los da forma adequada”. Ainda segundo o Reverse Logistics Executive Council RLEC, (2007), “Logística reversa é mais precisamente o processo de movimentação de bens para destino final com o objetivo de recuperar o valor dos bens ou, se não, elimina-los adequadamente”. 2.2. LOGÍSTICA REVERSA DE EMBALAGENS A logística reversa de embalagens vazias de agrotóxicos consiste basicamente no processo inverso, ou seja, após o agricultor utilizar os agrotóxicos os mesmos tem o compromisso de devolve-las nos postos de recebimento que por sua vez armazenam essas embalagens e em seguida são retirada através do modal rodoviário até as centrais de recebimento e encaminhado as empresas responsáveis pela destinação correta, seja para reciclagem ou incineração, pois os mesmos se tornarão novos produtos se integrando ao começo da cadeia. 19 3. AGROTÓXICOS 3.1. DEFINIÇÃO DE AGROTÓXICO É um tipo de insumo agrícola que pode ser definido como quaisquer produtos de natureza biológica, física ou química, que tenha a função de exterminar pragas, doenças ou ervas daninhas. Podem ser: Pesticidas ou Praguicidas (combatem insetos em geral), fungicidas (atingem os fungos), herbicidas (eliminam as plantas invasoras como as daninhas). São produtos usados nas lavouras, na pecuária e até mesmo no ambiente doméstico, como: Inseticidas, fungicidas, acaricidas, nematicidas, herbicidas, bactericidas e vermífugos AMBIENTE BRASIL, (2012). A Lei Federal nº 7.802 de 11/07/89, regulamentada através do Decreto 98.816, no seu Artigo 2º, Inciso I, define o termo agrotóxicos da seguinte forma: “Os produtos e os componentes de processos físicos, químicos ou biológicos destinados ao uso nos setores de produção, armazenamento e beneficiamento de produtos agrícolas, nas pastagens, na proteção de florestas nativas ou implantadas e de outros ecossistemas e também em ambientes urbanos, hídricos e industriais, cuja finalidade seja alterar a composição da flora e da fauna, a fim de preservá-la da ação danosa de seres vivos considerados nocivos, bem como substâncias e produtos empregados como desfolhantes, dessecantes, estimuladores e inibidores do crescimento”. 3.2. HISTÓRIA DO AGROTÓXICO Há traços de que a logística era praticada pelos agricultores das civilizações antigas há mais de dois mil anos, quando estes se utilizavam de certas substâncias que preveniam danos causados pelas pragas em suas lavouras. O enxofre foi um dos primeiros recursos utilizados para o combate de pragas nas lavouras ANVISA, (2006) apud PEROSSO e VICENTE (2007). Mais tarde, no século XV os agricultores passaram a se utilizar de outras substâncias tais como o mercúrio, o chumbo e o arsênico para o combate das pragas ANVISA, (2006) apud PEROSSO e VICENTE (2007). 20 No século XVII, passou se a utilizar o sulfato de nicotina que era extraído de folhas de tabaco como arma no combate contra os insetos ANVISA, (2006) apud PEROSSO e VICENTE (2007). Na década de 20 dá-se início utilização dos agrotóxicos, que do ponto de vista toxicológico era pouco conhecido. Os agrotóxicos foram usados como arma química durante a segunda Guerra Mundial (1939-1945), tendo seu uso expandido e chegando a uma produção industrial mundial de em média de dois milhões de toneladas de agrotóxicos por ano OMS, (1997) apud PEROSSO e VICENTE (2007). Mais tarde foram também usados nas guerras da Coréia e do Vietnã, dizimando milhares de soldados e civis, contaminando também rios e mares e seres vivos no ambiente onde foi jogado LUCCHESE, (2005). Segundo dados da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação FAO, (2010), o Brasil é a nação que mais consome agrotóxicos e fertilizantes químicos no mundo, são em média consumidos por pessoa 5,2 litros todo ano. 3.3. CLASSES TOXICOLOGICA A tabela n° 1 - mostra a classificação toxicológica dos agrotóxicos e o risco que oferece a uma pessoa. TABELA N° 1 - CLASSIFICAÇÃO TOXICOLÓGICA DOS AGROTÓXICOS SEGUNDO A DL50. DOSES CAPAZES DE MATAR UMA GRUPOS DL50 (MG/Kg) PESSOA ADULTA Extremamente tóxicos =5 1 pitada – algumas gotas Altamente tóxicos 5-50 1 colher de chá – algumas gotas Medianamente tóxicos 50 –500 1 colher de chá – 2 colheres de sopa Pouco tóxicos 500-5000 2 colheres de sopa – 1 copo 21 Muito pouco tóxicos 1 copo – 1 litro 5000 ou + Fonte: Portal São Francisco, apud OPAS (1997). Por determinação legal, todos os produtos agrotóxicos devem apresentar nos rótulos uma faixa com as cores determinadas indicando sua classe toxicológica, conforme mostra na figura. A figura n° 2 indica as classes toxicológicas e as cores determinadas a cada classe. FIGURA N°2 - CLASSE TOXICOLÓGICA E COR DA FAIXA NO RÓTULO DE PRODUTO AGROTÓXICO. FONTE: Associação Nacional de Defesa Vegetal (ANDEF). 3.4. PROCESSO LOGÍSTICO REVERSO DAS EMBALAGENS DE AGROTÓXICOS VAZIAS Tipos de Embalagens: A tabela nº 2 abaixo classifica o tipo de material, composição e destino das embalagens. 22 TABELA N° 2 - TIPO DE EMBALAGEM RÍGIDA QUANTO À MATÉRIA PRIMA TIPO METAL PLÁSTICO COMPOSIÇÃO DESTINO Aço Tarugos de Aço Folha de Flandres Vergalhões Alumínio Alumínio Reciclado PEAD* Conduites COEX** Conduites PET*** Fios para Escova e Carpetes FIBROLATA FONTE: ANPAV (2012). Aparas de Madeira Queima Polietileno co-extrudado multicamada ** - Polietileno tereftalato *** Polietileno de alta densidade * Embalagens rígidas não laváveis: são aquelas que não utilizam água como veículo de pulverização – embalagens de produtos para tratamento de sementes, Ultra Baixo Volume UVB e formulações oleosas. Todas são diretamente destinadas à incineração. Embalagens Rígidas Laváveis: de acordo com a norma técnica NBR-13.968, são as embalagens compostas de plásticos, metais que acondicionam agrotóxicos líquidos que serão diluídos em água. Há essas embalagens existem dois tipos de tratamento: A tríplice lavagem e a lavagem sob pressão, (presentes nas figuras 3 e 4). 23 Embalagens Flexíveis: sacos ou saquinhos plásticos ou de papel, metalizados, mistos ou de outro material flexível, todas não são laváveis (tabelas 2 e 3 e 4). TABELA 3 – TIPO DE EMBALAGEM FLEXÍVEL QUANTO À MATERIA PRIMA TIPO COMPOSIÇÃO DESTINO Papelão Celulose Queima Papel Multifoliado Celulose Incineração FONTE: PEROSSO, Bruno G., et al, apud MACÊDO (2002). TABELA 4 – TIPO DE EMBALAGEM FLEXÍVEL/MISTA QUANTO À MATÉRIA PRIMA TIPO COMPOSIÇÃO DESTINO Cartolina Celulose Queima Plástico PEBD* Incineração Papel+plástico Incineração metalizado Mista Papel + alumínio Alumínio plastificado Reciclado Papel plastificado Incineração FONTE: PEROSSO, Bruno G., et al, apud MACÊDO (2002). *Polietileno de baixa densidade 3.5. TRÍPLICE LAVAGEM A tríplice lavagem das embalagens é um procedimento indispensável após o uso completo do produto, pois, além de evitar o desperdício, a remoção de resíduos no interior da embalagem se torna mais fácil logo após a utilização, evitando aderência do produto na embalagem. 24 Quando esvaziadas, as embalagens retêm uma quantidade do produto original, cerca de 0,3 a 0,4% , podendo variar de acordo com a área da superfície interna, formato e formulação. O procedimento da tríplice lavagem reduz a quantidade permanente de resíduo do agrotóxico na embalagem em ordem de ppm (partes por milhão), assegurando o manuseio da mesma inpEV, (2012). De acordo com recomendações do inpEV (2012), a tríplice lavagem pode ser realizada via manual ou mecânica. O método manual consiste no esvaziamento completo da embalagem, despejando-se o conteúdo no tanque do pulverizador. Logo após este procedimento adiciona-se água limpa nesta, completase 1/4 do seu volume e agita-se por 30 segundos. Por fim, a água de lavagem é despejada no interior do tanque do pulverizador. Todo este processo deve ser realizado três vezes consecutivas para que o resultado tenha validade. Observe os processos ilustrados na figura n° 3. FIGURA Nº 3 – TRÍPLICE LAVAGEM FONTE: (Sestr) Segurança e saúde no trabalho rural (2012). 25 3.6. LAVAGEM SOB PRESSÃO Este procedimento somente pode ser realizado em pulverizadores com acessórios adaptados para esta finalidade. Segundo o inpEV (2012), após o esvaziamento, encaixar a embalagem no local apropriado do funil instalado no pulverizador; acionar o mecanismo para liberar o jato de água limpa; direcionar o jato de água para todas as paredes internas da embalagem por 30 segundos; a água de lavagem dever ser transferida para o interior do tanque do pulverizador; inutilizar a embalagem plástica ou metálica, perfurando o fundo; armazenar em local apropriado até o momento da devolução. A figura nº 4 apresenta de maneira correta a lavagem sob pressão. FIGURA Nº 4 - LAVAGEM SOB PRESSÃO FONTE: inpEV (2012). 26 4. MEIO AMBIENTE É conjunto de condições e influências externas que afetam a vida e o desenvolvimento de um organismo. Segue algumas definições sobre meio ambiente. Para Fiorillo (2004, p. 19): “Primeiramente, verificando a própria terminologia empregada, extraímos que meio ambiente relaciona-se a tudo aquilo que nos circunda. Costumase criticar tal termo, porque pleonástico, redundante, em razão de ambiente já trazer em seu conteúdo a idéia de “âmbito que circunda”, sendo desnecessária a complementação pela palavra meio”. Para Mota (2000, p. 18): “Conjunto de condições que afetam a existência, desenvolvimento e bem estar dos seres vivos. Não se trata, pois, apenas de um lugar no espaço, mas de todas as condições físicas, químicas e biológicas que favorece ou desfavorecem o desenvolvimento”. Sendo assim, vimos que, o modo como vivemos nossos costumes a natureza e todos os organismos vivos, tudo faz parte do meio ambiente em que vivemos, é compreendido como o meio ambiente que conhecemos. 4.1. IMPACTOS AMBIENTAIS CAUSADOS POR AGROTÓXICOS A contaminação ambiental causada pelo uso de agrotóxicos tem gerado grandes preocupações quanto à utilização e a manipulação inadequada dos agrotóxicos. Com o grande aumento da população do mundo e de órgãos e fiscalizadores para que haja um menor impacto ambiental, têm se levado em consideração avaliar o comportamento e o destino dessas substâncias utilizadas na produção de alimentos. E um dos grandes motivos de perdas de agrotóxicos durante a produção agrícola é a deriva, que nada mais é tudo aquilo que não atinge o alvo de aplicação, geralmente causada por ventos no momento da aplicação dos produtos. No país são vendidos por volta de 100 milhões de litros de agrotóxicos anualmente, sendo que 300 mil litros permanecem nas embalagens, onde oferece 27 riscos aos que manipulam e ao meio ambiente. Hoje com a prática da tríplice lavagem, muito conhecida no meio rural brasileiro, os restos cairiam para apenas meio litro. 5. RISCOS À SAÚDE Agricultura e saúde sempre tiveram uma relação muito forte e estreita, seja como fonte de produção de alimentos ou por cuidados com a saúde e ao meio ambiente, causados pela utilização de agrotóxicos. Com o crescimento da demanda por alimentos e a intensificação da cultura em terras mais férteis e, em um segundo momento, na expansão dessas fronteiras agrícolas para áreas menos produtivas. A saúde pode ser afetada pelos agrotóxicos diretamente, através do contato com estas substâncias e, indiretamente, através do consumo dos produtos onde foram contaminados por agrotóxicos. As formas de exposição responsáveis pelos impactos destes agentes sobre o homem são razoavelmente conhecidas. Os processos através dos quais as populações humanas estão expostas, entretanto, constituem-se, ainda hoje, verdadeiros mistérios, dada a multiplicidade de fatores que estão envolvidos PERES, (2005). As principais vias de penetração no corpo do ser humano são: por ingestão, pela respiração e por absorção pela pele. A penetração pela pele vai variar com a formulação empregada, temperatura, umidade relativa do ar, regiões do corpo (verso das mãos, pulsos, nuca, pés, axilas e virilhas absorvem mais), tempo de contato, existência de feridas etc GARCIA, (2001). Os agrotóxicos são substâncias que, estão sendo usadas cada vez mais na agricultura, e pode oferecer perigo para o ser humano, isso dependendo da toxicidade, do grau de contaminação e do tempo de exposição durante sua aplicação. Em muitos países, principalmente nos em desenvolvimento, o uso indiscriminado de agrotóxicos é generalizado e tem chamado a atenção dos governos, das agências de proteção do meio ambiente e de trabalhadores. A 28 exposição aos agrotóxicos por longo tempo em seres humanos, plantas e animais tem efeitos nocivos e indesejáveis. Aponta como medidas para redução de riscos na sua utilização: a educação e treinamento dos agricultores, a regulação da propaganda, a limitação do uso de substâncias altamente tóxicas, o monitoramento da população mais exposta ao agrotóxico e a inspeção dos produtos nas lojas de venda e no campo. De acordo com PEROSSO, Bruno G., et al, apud OMS (1999) e segundo o Sistema Nacional de Informação Tóxico-Farmacológica (SINITOX) em relação à circunstância de ocorrência das intoxicações por agrotóxicos, 62,45% dos casos foram registrados como acidente, 17,21% como suicídio e 8,11 % como profissional. Os agrotóxicos podem determinar três tipos de intoxicação: aguda, subaguda e crônica. Na intoxicação aguda os sintomas surgem rapidamente, algumas horas após a exposição, por curto período, a produtos extrema ou altamente tóxicos. Pode ocorrer de forma leve, moderada ou grave, a depender da quantidade de produto absorvido. Os sinais e sintomas são nítidos e objetivos. A intoxicação subaguda ocorre por exposição moderada ou pequena a produtos altamente tóxicos ou medianamente tóxicos e tem aparecimento mais lento. Os sintomas são subjetivos e vagos, tais como dor de cabeça, fraqueza, malestar, dor de estômago e sonolência, entre outros. A intoxicação crônica caracterizase por surgimento tardio, após meses ou anos, por exposição pequena ou moderada a produtos tóxicos ou a múltiplos produtos, podendo acarretar danos permanentes, do tipo paralisias e neoplasias. Vários fatores determinam o grau de intoxicação, dentre os fatores relativos às características químicas e toxicológicas de cada produto, fatores relativos ao indivíduo exposto, às condições de, sendo brevemente descritas a seguir: a) Características do produto: características toxicológicas, forma de apresentação, estabilidade, solubilidade, presença de contaminantes, presença de solventes, etc. b) Características do indivíduo exposto: idade, sexo, peso, estado nutricional, escolaridade, conhecimento sobre os efeitos a medidas de segurança, etc. c) Condições de exposição: condições gerais do trabalho, freqüência, dose, formas de exposição, etc. As características clínicas das intoxicações por agrotóxicos podem depender, não só dos aspectos acima citados, do fato de ter ocorrido contato/exposição a um 29 único tipo de produto ou a vários. Nas intoxicações agudas decorrentes do contato/exposição a apenas um produto, os sinais e sintomas clínico-laboratoriais são bem claros, e o diagnóstico é de fácil definição e o tratamento definido. Em relação às intoxicações crônicas, o mesmo já não pode ser dito. O quadro clínico é indefinido e o diagnóstico fica difícil de ser estabelecido. Inicialmente serão descritos os quadros específicos dos agrotóxicos mais utilizados, acrescentando-se ao final uma descrição dos efeitos resultantes da exposição a múltiplos agrotóxicos. 5.1. EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPIS) Os EPIs mais comumente utilizados são: máscaras protetoras, óculos, luvas impermeáveis, chapéu impermeável de abas largas, botas impermeáveis, macacão com mangas compridas e avental impermeável. Os EPIs a serem utilizados são indicados via receituário agronômico e nos rótulos dos produtos EMBRAPA, (2012). Devem ser utilizados em boas condições, de acordo com a recomendação do fabricante e de acordo com cada produto a ser manipulado, devem possuir o C.A. que é o Certificado de Aprovação do Ministério do Trabalho, onde só com esse certificado prova que o EPI passou por testes e está apto para ser utilizado. Botas, filtros, luvas, roupas específicas tem data de validade. As luvas devem ser resistentes a solventes, as roupas devem ser lavadas separadas. Os equipamentos devem ser guardados em locais limpos e seguros. FIGURA N° 5 - (EPI'S). EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO FONTE: PLASTCOR (2009). FIGURA N° 6 – (EPI’S) PRESENTES NO SETOR AGRÍCOLA. FONTE: site “na sala com GISMONTI (2009)”. 30 6. TRANSPORTE O transporte de defensivos pode ser perigoso, principalmente, quando as embalagens são frágeis, devendo-se tomar as seguintes precauções: Nunca transportar defensivos agrícolas junto com alimentos, rações, remédios etc.; Nunca carregar embalagens que apresentem vazamentos; embalagens contendo defensivos e que sejam suscetíveis a ruptura deverão ser protegidas durante seu transporte usando materiais adequados; Verificar se as tampas estão bem ajustadas; impedir a deterioração das embalagens e das etiquetas; Evitar que o veículo de transporte tenha pregos ou parafusos sobressalentes dentro do espaço onde devem ser colocadas as embalagens; Não levar produtos perigosos dentro da cabine ou mesmo na carroceria se nela viajarem pessoas ou animais; Não estacionar o veículo junto às casas ou locais de aglomeração de pessoas ou de animais; Em dias de chuva sempre cobrir as embalagens com lona impermeável se a carroceria for aberta EMBRAPA, (2012). 6.1. TRANSPORTE DE AGROTÓXICOS O transporte por rodovias de agrotóxicos é regulamentado por legislação específica e é fiscalizado pela polícia rodoviária. Em todas as fases do transporte, deve-se garantir com absoluta segurança a integridade das pessoas, animais, habitações e do meio ambiente. O Decreto nº 96.044 de 18 de maio de 1988 e a Portaria nº 204 do Ministério dos Transportes de 20 de maio de 1997, publicada em 26 de maio de 1997 (Suplemento especial do Diário Oficial da União) que regulamentam o transporte 31 rodoviário de produtos perigosos, incluindo os agrotóxicos, segundo o Portal São Francisco apud a UFRRJ, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (2012). A tabela abaixo demonstra a classificação dos produtos perigosos. TABELA N° 5 - CLASSIFICAÇÃO DOS PRODUTOS PERIGOSOS CLASSIFICAÇÃO DOS PRODUTOS PERIGOSOS CLASSE PRODUTO 1 Explosivos 2 Gases inflamáveis ou não e tóxicos 3 Líquidos inflamáveis Sólidos inflamáveis, substâncias de combustão espontânea 4 e as que em contato com água emitem gases inflamáveis 5 Oxidantes e Peróxidos orgânicos 6 Tóxicos e infectantes 8 Corrosivos 9 Substâncias perigosas diversas FONTE: inpEV (2012). Nos casos em que o transporte de produtos perigosos exige uma sinalização, a unidade de transporte deve possuir: Uma sinalização geral, indicativa de "transporte de produtos perigosos", através de painel de segurança; Uma sinalização indicativa transportado", através do rótulo de risco. 6.2. RÓTULOS E SÍMBOLOS da "classe de risco do produto 32 Os rótulos de risco e painéis de segurança se constituem numa sinalização da unidade de transporte de agrotóxicos. Os rótulos de risco aplicáveis aos veículos transportadores devem ter o tamanho padrão mínimo no limite da moldura de 300 x 300 mm para unidade de transporte, com uma linha na mesma cor do símbolo a 12,5 mm da borda, e paralela a todo seu perímetro, segundo o Portal São Francisco apud a UFRRJ, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (2012). Veja a figura n° 7 abaixo, elaborada pelo inpEV: FIGURA N° 7 - RÓTULOS DE RISCO FONTE: Portal São Francisco (2012). Os painéis de segurança devem ter o número da ONU e o número de risco do produto transportado apostos em caracteres negros, não menores que 65 mm, num painel retangular de cor laranja, com altura de 300 mm e comprimento de 400 mm, com uma borda preta de 10 mm, conforme nº 7500 da ABNT. No transporte de mais de um produto o painel de segurança não deve apresentar números. Quando for expressamente proibido o uso de água no produto, deve ser colocada a letra X no início antes do número de identificação de risco, segundo o Portal São Francisco apud a UFRRJ, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (2012). 33 FIGURA N° 8 - PAINÉIS DE SEGURANÇA FONTE: Portal São Francisco (2012). TABELA N° 6 - RISCO SUBSIDIÁRIO RISCO SUBSIDIÁRIO (2o. algarismo) NO. SIGNIFICADO 2 Emissão de gases devido a pressão ou reação química; 3 Inflamabilidade de líquidos (vapores) ou gases, ou líquido sujeito a auto aquecimento; 4 Inflamabilidade aquecimento; 5 Efeito oxidante; 6 Toxicidade; 7 Radioatividade; de sólidos, ou sólidos sujeitos ao auto 34 8 Corrosividade; 9 Risco de violenta reação espontânea. FONTE: inpEV (2012). 6.3. VEÍCULOS UTILITÁRIOS Transporte de carga fracionada de um único produto em veículos utilitários. Em caso de produtos perigosos fracionados na mesma unidade de transporte, esta deve portar o descrito abaixo: a) na frente: o painel de segurança, do lado do motorista. Na parte superior, deve haver o número de identificação de risco do produto, e na parte inferior, o número de identificação do produto (número de ONU, conforme Portaria do Ministério dos Transportes - Instruções complementares ao Regulamento do Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos), quando transportar apenas um produto; b) na traseira: o painel de segurança, do lado do motorista, idêntico ao colocado na frente, e o rótulo indicativo do risco do produto, se todos os produtos pertencerem a uma mesma classe de risco; c) nas laterais: o painel de segurança, idêntico aos colocados na frente e na traseira, e rótulo indicativo do risco do produto, colocado do centro para a traseira, em local visível, conforme regra acima, segundo o Portal São Francisco apud a UFRRJ, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (2012). FIGURA N° 9 - VEÍCULOS UTILITÁRIOS 35 FONTE: Portal São Francisco (2012). Se houver mistura de produtos de número de ONU diferentes, o painel deve ser alaranjado e sem números. Para utilitários, o tamanho do painel de segurança é 22,5 x 30 cm e o rótulo de risco, 25 x 25 cm. No transporte de apenas um produto que tenha risco subsidiário, deverá ser colocado nas laterais e na traseira o rótulo correspondente. 6.4. TRANSPORTE PARA AS PROPRIEDADES RURAIS Quando um agricultor compra um agrotóxico e vai transportá-lo para a sua fazenda, também se fazem necessárias medidas de segurança. Seguem-se algumas indicações para o transporte no varejo: É proibido o transporte de agrotóxicos dentro das cabines de veículos automotores ou dentro de carrocerias quando esta transportar pessoas, animais, alimentos; O transporte de agrotóxicos acima da quantidade isenta exige que o motorista seja profissional e tenha curso para transporte de produtos perigosos; Embalagens que contenham resíduos ou que estejam vazando não devem ser transportadas; 36 Para pequenas quantidades de agrotóxicos, o veículo recomendado é do tipo caminhonete, onde os produtos devem estar preferencialmente, cobertos por lona impermeável e presos à carroceria do veículo. Acondicionar os agrotóxicos de forma a não ultrapassarem o limite máximo da altura da carroceria; Ao transportar qualquer quantidade de agrotóxicos, levar sempre consigo as instruções para casos de acidentes, contidas na ficha de emergência do produto; Uma caixa fechada pode ser usada para separar pequenas quantidades de produtos fitossanitários, quando misturados com outro tipo de carga; FIGURA N° 10 - TRANSPORTE PARA AS PROPRIEDADES RURAIS Fonte: Portal são Francisco (2012). Ao transportar qualquer quantidade de agrotóxicos, levar sempre consigo as instruções para casos de acidentes, contidas na ficha de emergência do produto. Em caso de acidentes, devem ser tomadas medidas para evitar que possíveis vazamentos alcancem mananciais de águas ou que possam atingir culturas, pessoas, animais, depósitos ou instalações, etc. Deve ser providenciado o recolhimento seguro das porções vazadas. No caso de derramamento de grandes quantidades, devem ser avisados o fabricante e as autoridades locais, e deve-se seguir as informações contidas na ficha de emergência, segundo o Portal São Francisco apud a UFRRJ, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (2012). 37 Vale a pena lembrar que existem limites de isenção de acordo com as classificações toxicológicas, assim não necessitando carregar a ficha de emergência. Classificação toxicológica I (tóxico) = ate 5 kg ou litros; Classificação toxicológica II (tóxico) = ate 50 kg ou litros; Classificação toxicológica III (nocivo) = ate 100 kg ou litros. 7. ARMAZENAMENTO Um fator importante no armazenamento é a temperatura dentro do depósito. As altas temperaturas podem provocar o aumento da pressão nos frascos, podendo romper a embalagem, ou mesmo, podendo contaminar as pessoas durante a abertura do frasco. Pode ocorrer ainda a liberação de gases, principalmente das embalagens que não foram totalmente esvaziadas. Estes vapores ou gases podem colocar em risco a vida de pessoas ou animais da redondeza EMBRAPA, (2012). Em relação ao armazenamento, a EMBRAPA orienta: Recomendações gerais Deve se armazenar agrotóxicos em locais cobertos de maneira a proteger os produtos contra as ações do tempo; o depósito deve ser de alvenaria; não inflamável; o piso deve ser revestido de material impermeável, liso e fácil de limpar; não podendo haver infiltração de umidade pelas paredes, nem goteiras no telhado; funcionários que trabalham nos depósitos devem ser adequadamente 38 treinados, devem receber equipamento individual de proteção e ser periodicamente submetidos a exames médicos; junto a cada depósito deve haver chuveiros e torneira, para higiene dos trabalhadores; um “chuveirinho” voltado para cima, para a lavagem de olhos, é recomendável em caso de contato com os olhos; o empilhamento dos produtos não podem ficar em contato diretamente no chão, nem encostadas na parede; deve ter um bom espaço para movimentação, o local deve ser bem arejado; estar situado o mais longe possível de casas, ou onde se armazena alimentos; controlar permanente das datas de validade dos produtos; as embalagens com líquido devem ser armazenadas com o fecho para cima; deve haver sempre disponibilidade de embalagens vazias, como tambores, para o recolhimento de produtos que por ventura vierem vazar; deve haver material que absorva os líquidos que possam vazar, tais como, areia, terra, serragem; deve haver um estoque de sacos plásticos, para envolver adequadamente embalagens rompidas; se ocorrer um acidente que provoque vazamentos, tomar medidas para que os produtos vazados não alcancem fontes de água, não atinjam culturas, e que sejam contidos no menor espaço possível, para isso é indicado que dentro dos depósitos seja feita uma espécie de caixa de contenção, em caso de vazamento de produtos. Se houver vazamento e contaminação do solo, as autoridades competentes devem ser avisadas. Pequenos depósitos Com relação aos pequenos depósitos, não é indicado guardar agrotóxicos ou remédios veterinários dentro de casa; não armazenar agrotóxicos onde são guardados alimentos, rações, grãos etc; se os defensivos forem guardados num galpão de máquinas, a área deve ser isolada com tela ou parede, e mantida sob chave; não se deve fazer estoque de produtos além das quantidades previstas para uso em curto prazo; todos os produtos devem ser mantidos nas embalagens originais, e não se devem reutilizar as embalagens vazias. Após a utilização parcial, as embalagens devem ser novamente fechadas; no caso de rompimento de embalagens, devem receber uma sobrecapa, caso o dano na embalagem for muito grande e não puder usar mais a mesma embalagem o produto deve ser colocado em outra, mais que não confunda com alimento ou ração e o mesmo deve ser identificado, como o nome do produto e sua classificação. Depois de usado o 39 produto essa embalagem provisória deve ser descartada e não pode ser mais usada pra tal finalidade. 8. LEGISLAÇÃO VIGENTE O conjunto da legislação que norteia a destinação final das embalagens vazias de defensivos agrícolas segundo o Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias – inpEV (2012), são: Leis Federais: Lei Federal n. 7.802 de 11 de julho de 1989 (com modificações da Lei n.9.974/2000) que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização e propaganda comercial, a utilização, a importação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação e inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências; Lei Federal n. 9.974 de 06 de junho de 2000, que altera a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos 40 resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências. Decretos Federais: Decreto Federal n. 4.074 de 04 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei n. 7.802 de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização e propaganda comercial, a utilização, a importação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação e inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências; Decreto Federal n. 5.981 de 06 de dezembro de 2006. Que dá nova redação e inclui dispositivos ao Decreto no 4.074, de 4 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins. Leis Estaduais: Lei Estadual n. 997 de 31 de maio de 1976, que dispõe sobre o controle da Poluição do Meio Ambiente. Lei nº 2.951, de 17 de dezembro de 2004. Dispõe sobre o uso, a produção, a comercialização e o armazenamento dos agrotóxicos, seus componentes e afins, no Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. Decretos Estaduais: Decreto Estadual n. 8.468 de 08 de setembro de 1976, que Aprova o Regulamento da Lei n. 997, de 31 de maio de 1976, que dispõe sobre a Prevenção e o Controle da Poluição do Meio Ambiente; 41 Decreto Estadual n. 12.059 de 17 de março de 2006, regulamenta a Lei n. 2.951, de 17 de dezembro de 2004, que dispõe sobre os agrotóxicos, seus componentes e afins. Resoluções: Resolução CONAMA n. 275/2001, que dispõe sobre o código de cores para diferentes tipos de resíduos na coleta seletiva; Resolução CONAMA n. 334/2003, que dispõe sobre os procedimentos de licenciamento ambiental de estabelecimentos destinados ao recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos; Resolução n. 420/2004 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que descaracteriza embalagens vazias de agrotóxicos como resíduo perigoso para efeito de transporte em todo o País, desde que submetidas a processos de lavagem. Portarias: Portaria Normativa IBAMA n. 84, de 15 de outubro de 1996, dispõe sobre a classificação dos agrotóxicos quanto ao potencial de periculosidade ambiental. Normas Técnicas: ABNT NBR 12.235 de 1988, que dispõe dos procedimentos de armazenamento de armazenamento de resíduos sólidos perigosos; ABNT NBR 13.221 de 1994, que dispõe dos procedimentos de transporte de resíduos; ABNT NBR 13.968 de 1997, que dispõe dos procedimentos de lavagens de embalagens rígidas vazias de agrotóxico; 42 ABNT NBR 14.719 de 2001, que dispõe da Destinação final de embalagem lavadas rígidas vazias de agrotóxico; ABNT NBR 14.935 de 2003, que estabelece procedimentos para correta e segura destinação final das embalagens vazias; ABNT NBR 10.000 de 2004, que dispõe sobre a Classificação dos Resíduos Sólidos; NR 31 - Segurança e saúde no trabalho na agricultura, pecuária silvicultura, exploração florestal e aquicultura. 9. ELOS DO SISTEMA A Legislação Federal, Lei 9.974, disciplina a destinação final de embalagens vazias de agrotóxicos determinando responsabilidades para o agricultor, o canal de distribuição, o fabricante e o poder público. O Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias inpEV (2012) foi criado para representar a indústria fabricante de agrotóxicos no papel de conferir a destinação final (reciclagem ou incineração) às embalagens devolvidas pelos agricultores e para fomentar o desenvolvimento do sistema junto aos demais agentes corresponsáveis. Segundo NAGATA, VIEIRA, SILVA, GIMENES (2010), o processo logístico das embalagens, segue um cronograma básico, conforme abaixo: 1 – Agricultor: Lavar – Tríplice lavagem ou lavagem sob pressão; Inutilizar – Inutilizar a embalagem para evitar reaproveitamento; Armazenar – Armazenar temporariamente na propriedade; 43 Entregar – Entregar na unidade de recebimento indicada na nota fiscal até um ano após a compra, contanto que o agricultor reúna uma quantidade que justifique o transporte; Comprovar – Manter os comprovantes de entrega das embalagens por um ano. 2 – Canais de distribuição: Informar – Ao vender o produto, indicar o local de entrega na nota fiscal; Gerenciar – Disponibilizar e gerenciar o local de recebimento; Comprovar – Emitir comprovante de entrega; Orientar – Orientar e conscientizar o agricultor. 3 – Indústria: Recolher – Recolher as embalagens vazias devolvidas às unidades de recebimento; Destinar – Dar a correta destinação final: Reciclagem ou incineração; Orientar – Orientar e conscientizar o agricultor. 4 – Poder público: Fiscalizar – Fiscalizar o funcionamento do sistema de destinação final; Licenciar – Emitir as licenças de funcionamento para as unidades de recebimento de acordo com os órgãos competentes de cada Estado; Educar e conscientizar – Apoiar os esforços de educação e conscientizar o agricultor quanto às suas responsabilidades dentro do processo. 9.1. UNIDADES DE RECEBIMENTO DE EMBALAGENS VAZIAS DE AGROTÓXICOS. Determina a legislação em vigor que o ramo de atividade que comercializa, deverá informar ao agricultor, o local da devolução das embalagens vazias, indicando na nota fiscal de venda e também deve disponibilizar e gerenciar o local e emitir comprovante da entrega das embalagens pelos agricultores. É de responsabilidade dos fabricantes, o destino das embalagens vazias devolvidas pelos agricultores. Os fabricantes, comerciantes e o poder público, serão os responsáveis e dividirão responsabilidades na realização de campanhas de orientação e conscientização dos agricultores. Visando economia de recursos, estabelecimentos comerciais da mesma região organizam-se em associações para viabilizar a construção de uma unidade de recebimento para uso e gerência compartilhada. O inpEV realizará a co-gerência das centrais de recebimento de embalagens vazias do país, junto com as 44 cooperativas e distribuidores e também da gestão compartilhada de alguns postos de recebimento de embalagens vazias inpEV, (2012). 9.2. LOCALIZAÇÃO, CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO, MODIFICAÇÃO E OPERAÇÃO DE POSTO E CENTRAL DE RECEBIMENTO DE EMBALAGENS VAZIAS DE AGROTÓXICOS E AFINS. Segundo a Resolução 334 de 2003 do CONAMA, em seu Art. 3º e de conformidade com o Anexo I, a localização, construção, instalação, modificação e operação de posto e central que recebem embalagens vazias de agrotóxicos e afins, dependem da comunicação de licenciamento do órgão ambiental competente, obedecendo aos critérios técnicos mínimos requeridos para o licenciamento ambiental de postos e centrais de recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos, sem a perda de outras licenças legais exigidas. No transporte de cargas perigosas, as unidades volantes ficam sujeitas a legislação específica, nas operações que envolvam recebimento e armazenagem temporária das embalagens vazias de agrotóxicos e afins, caberá ao órgão ambiental apto, a definição dos critérios de adaptação do estabelecimento comercial. Se o empreendedor vier a encerrar as atividades, deve solicitar antecipadamente a Autorização de Desativação, nela anexando o Plano de Encerramento das Atividades, inserindo nele as medidas para reparação da área afetada e a compensação financeira das possíveis vítimas. 9.3. DO REQUERIMENTO DE LICENÇAS PARA A IMPLANTAÇÃO DAS UNIDADES DE RECEBIMENTO A Resolução 334 de 2003 do CONAMA em seu Artigo 4º determina que as Unidades de Recebimento de Embalagens Vazias de Agrotóxicos, para que sejam implantadas, necessitam de licenciamento ambiental e para que isto se concretize, o órgão ambiental competente irá requer as seguintes licenças ambientais: I - Licença Prévia-LP: concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases; 45 II - Licença de Instalação-LI: autoriza a instalação do empreendimento com especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo medidas de controle ambiental e demais condicionantes; III - Licença de Operação-LO: autoriza a operação da atividade, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, das medidas de controle ambiental e suas condicionantes. Parágrafo único. Os postos e centrais já em operação deverão requerer a LO, mediante apresentação de plano de adequação, no prazo de sessenta dias, contados a partir da data de publicação desta Resolução. 10. INSPEÇÃO DAS EMBALAGENS VAZIAS NO RECEBIMENTO FIGURA N° 11 - INSPEÇÃO DAS EMBALAGENS VAZIAS. Fonte: inpEV (2008). O agricultor ao realizar a entrega das embalagens na Unidade de Recebimento, irá receber um Comprovante de Recebimento/Recibo onde devem constar as quantidades e tipos de embalagens recebidas. Serão anotadas no recibo, 46 a quantidade e as condições das embalagens que forem entregues em divergência com a legislação. Além destes procedimentos, o encarregado irá executar as seguintes inspeções: As Embalagens Laváveis: (rígidas plásticas, de vidro e metálicas), examinar uma a uma em relação à lavagem adequada e separando as que não forem lavadas corretamente. As Embalagens não laváveis: secundárias (caixas coletivas de papelão) e as rígidas (para tratamento de sementes), examinar uma a uma para certificar a existência de contaminação e armazenar em áreas isoladas as embalagens infectadas. As Embalagens flexíveis: de papel, sacos plásticos, metalizados, sacos, mistos ou outro material flexível, serão acondicionados dentro das embalagens de resgate disponibilizadas nos locais de compra do produto e a etiqueta preenchida. 10.1. PREPARAÇÃO DAS EMBALAGENS VAZIAS DE AGROTÓXICOS NOS POSTOS E NAS CENTRAIS DE RECEBIMENTO FIGURA N° 12 - PREPARAÇÃO DAS EMBALAGENS FONTE: inpEV (2008). 47 Os Postos e as Centrais de Recebimento de embalagens vazias estão incumbidos, dos seguintes procedimentos quanto ao manuseio das embalagens para posterior envio das mesmas para a reciclagem ou incineração. Postos de Recebimento: Realizarão a separação das embalagens não laváveis das laváveis por matéria-prima (metal, plástico vidro ou caixas coletivas de papelão); Transferirá para a uma central de recebimento as embalagens. Central de Recebimento: Fará a seleção e a separação das embalagens por tipo (COEX, PEAD, MONO, METAL, VIDRO ou CAIXAS coletivas de papelão e PET); Realiza a prensa e o enfardamento das embalagens metálicas, plásticas e caixas coletivas de papelão; Triturará as embalagens de vidro e depositará os cacos em tambores metálicos; Separará as embalagens e as tampas recebidas, armazenando-as em big bag. 10.2. OPERAÇÃO LOGÍSTICA NO TRANSPORTE DAS EMBALAGENS VAZIAS PARA O DESTINO FINAL A Legislação determina através da Lei 9.974 de 2000 e do Decreto 4.074 de 2002 que, a responsabilidade do transporte adequado de embalagens devolvidas de Postos e Centrais de Recebimento até a destinação final (Recicladoras e Incineradoras), seja do representante dos fabricantes de defensivos agrícolas que é o Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (inpEV) como é mais conhecido, instituição esta, criada com a finalidade de executar o processo de logística reversa das embalagens, enviando-as para a correta destinação que é a reciclagem ou incineração. 48 Neste sentido então o inpEV no gerenciamento deste processo e na procura da sustentabilidade, emprega o conceito de logística reversa baseado na disponibilidade do caminhão que transporta os produtos agrotóxicos até as cooperativas e distribuidores do setor de defensivos agrícolas e que retornariam vazios, passou então a utilizar este mesmo caminhão em seu retorno, para transportar as embalagens vazias (a granel ou compactadas) que estavam armazenadas nas unidades de recebimento. FIGURA Nº 13- LOGÍSTICA DE TRANSPORTE DAS EMBALAGENS FONTE: inpEV (2007). O modelo de Logística Reversa implantada pelo inpEV, foi alcançado através da parceria com a transportadora Luft, empresa especializada no mercado de transporte de defensivos agrícolas no País. O conceito de Logística Reversa adotado está de acordo com os princípios do instituto de preservação do meio ambiente e da saúde humana e traz as seguintes vantagens: ● Oferece segurança ao meio ambiente e para a saúde humana, utilizando transportadora habilitada para realizar o transporte. ● O mesmo caminhão que realiza o transporte dos produtos até o ponto comercial de venda, teve parte de seus custos pagos e quando ele retorna, vem carregado com as embalagens vazias das centrais de recebimento representado economia ao sistema de logística de transporte. 49 11. DESTINAÇÕES DAS EMBALAGENS DE AGROTÓXICOS Segundo o inpEV (2012), o mesmo, “representa a indústria fabricante, retirando as embalagens vazias que foram devolvidas nas unidades de recebimento as enviando para a correta destinação – reciclagem ou incineração”. A correta destinação final das embalagens plásticas de agrotóxicos pode ser feitas de duas maneiras: reciclagem ou incineração. E é determinada de acordo com o tipo de material e nível de contaminação das mesmas. 11.1. RECICLAGEM 50 A palavra reciclagem difundiu-se na mídia a partir do final da década de 1980, quando foi constatado que as fontes de petróleo e de outras matérias-primas não renováveis estavam se esgotando rapidamente, e que havia falta de espaço para a disposição de lixo e de outros dejetos na natureza. A reciclagem é o processo de transformação de materiais ao estado original (matéria-prima), podendo ser transformado em outro produto igual ou com as mesmas propriedades. Este método pretende solucionar o grave problema ambiental representado pelos grandes volumes de embalagens nas propriedades rurais, que cresce a cada safra. São passíveis de reciclagem aproximadamente 95% das embalagens vazias de defensivos agrícolas colocadas no mercado. Para que possam ser encaminhadas para a reciclagem, as embalagens precisam ser lavadas corretamente (tríplice lavagem ou lavagem sob pressão) no momento de uso do produto no campo. São incineradas as embalagens não laváveis (5% do total) e as embalagens que não passaram pelo processo da tríplice-lavagem pelos agricultores inpEV, (2012). A reciclagem das embalagens lavadas de agrotóxicos é feito apenas pelas empresas autorizadas pelo inpEV, conforme a Figura nº 12, sendo estas ambientalmente licenciadas por órgãos competentes, apresentando todas as plantas com sistema fechado de tratamento de efluentes e que priorizam artefatos para uso industrial. Na figura nº 14, a imagem apresenta o local das recicladoras autorizadas pelo inpEV. FIGURA Nº 14 - RECICLADORAS AUTORIZADAS PELO inpEV 51 Fonte: inpEV (2011). A rentabilidade do mercado de reciclagem de embalagens plásticas no Brasil, como em outros países desenvolvidos, mostra aspectos atraentes para iniciativas empresariais do setor, com reflexos socioeconômicos diretos relacionados com a melhoria da qualidade de vida da população, geração de renda, economia de recursos naturais e atenuação de problemas ambientais. Os artefatos fabricados por meio da reciclagem das embalagens plásticas de agrotóxicos são: barrica plástica; caixa de bateria automotiva; bombona plástica; caixa para fiação elétrica; conduíte corrugado; cruzeta de poste de transmissão de energia; duto corrugado; embalagem para óleo lubrificante; tubo para esgoto; tampas para embalagens de defensivos agrícolas; saco plástico de descarte e incineração de lixo hospitalar. As tampas das embalagens de defensivos agrícolas representam o primeiro produto que retornam para seu uso original por meio da reciclagem. FIGURA 15 - BARRICA PLÁSTICA. FIGURA 16 - CAIXA DE BATERIA 52 AUTOMOTIVA. FONTE: inpEV, (2008). FIGURA 17 - BOMBONA PLÁSTICA. FONTE: inpEV, (2008). FIGURA 18 - CAIXA PARA FIAÇÃO ELÉTRICA. FONTE: inpEV, (2008). FIGURA 19 - CONDUÍTE CORRUGADO. FONTE: inpEV, (2008). FIGURA 20 - CRUZETA DE POSTE DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA. 53 FONTE: inpEV, (2008). FIGURA 21 - DUTO CORRUGADO. FONTE: inpEV, (2008). FIGURA 22 - EMBALAGEM PARA ÓLEO LUBRIFICANTE. FONTE: inpEV, (2008). FIGURA 23 - TUBO PARA ESGOTO. FONTE: inpEV, (2008). FIGURA 24 - TAMPAS PARA EMBALAGENS DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS. 54 FONTE: inpEV, (2008). FONTE: inpEV, (2008). FIGURA 25 - SACO PLÁSTICO DE DESCARTE E INCINERAÇÃO DE LIXO HOSPITALAR. FONTE: inpEV, (2008). 11.2. INCINERAÇÃO Nem todas as embalagens podem ser recicladas, somente as embalagens que não são lavadas (sacos plásticos, caixa de papelão, embalagens de produtos para tratamento de sementes, etc.) e as que não foram lavadas sob pressão ou tríplice lavadas devem ser incineradas. As embalagens plásticas jamais devem ser queimadas a céu aberto, pois provocam a emissão de gases tóxicos e poluentes como a dioxina e o furano. Como o plástico é um produto que apresenta maiores limitações para sua fusão, isto é, por 55 precisar de temperatura baixa para desativar as moléculas dos princípios ativos e dos solventes que são absorvidos, segundo PEROSSO, Bruno G. et al apud ARAÚJO, (1997). O incinerador processa resíduos sólidos, líquidos e pastosos. O sistema de combustão é composto por um forno rotativo, um forno estático, uma câmara de pós-combustão e um sistema de tratamento de gases. Segundo a Haztec Tribel “o incinerador de resíduos garante uma eliminação segura e eficiente dos resíduos, atendendo aos mais rígidos padrões de controle ambiental existentes no mundo". O processo inclui uma eficiência tecnológica para tratamento de remoção de materiais particulados, dioxina e furanos. A eficiência do processo é quase absoluta, 99,99 % é o percentual de destruição. A incineração de embalagens vazias de agrotóxicos totaliza cerca de 16.300 toneladas por ano, que é feita pelas seis empresas autorizadas pelo inpEV: HAZTEL TRIBEL, CLARIANT BRAZIL, BASF, CETREL, ESSENCIS, ambientalmente licenciadas por órgãos ambientais competentes. sendo estas 56 12. EVOLUÇÃO DO RECEBIMENTO DE EMBALAGENS Aumenta a cada ano o total de embalagens vazias que recebem a destinação apropriada. Foram retiradas 168 mil toneladas de embalagens nos anos de 2002 a 2010. Foi destinado 31,2 mil toneladas de embalagens de agrotóxicos em 2010, representado 94% do total de embalagens plásticas postas no mercado e 80% do montante total de embalagens que foram introduzidas no mercado. Neste mesmo ano, houve um crescimento de 8,7% sobre as 28,8 mil toneladas recolhidas do meio ambiente em 2009. Este crescimento é sucessivo desde 2004, sendo neste ano destinadas 13,9 mil toneladas de embalagens com destinação adequada, em 2005 foram destinadas 17,9 mil toneladas, em 2006 foram 19,6 mil toneladas, em 2007 foram 21,1 mil toneladas, em 2008 foram 24,4 mil toneladas e em 2009 foram 28,8 mil toneladas. No ano de 2010 foram, 31.266 mil toneladas e no ano de 2011 foram 34.202.033 ou 34.202 (Trinta e Quatro Mil, Duzentas e Duas) toneladas registradas pelo inpEV que tiveram a destinação final adequada inpEV (2012). Já no ano de 2012 de janeiro até o mês de maio, segundo os registros do inpEV, há um acumulado da ordem de 16.551.042 Kg, ou 16.551 (Dezesseis Mil, Quinhentas e Cinquenta e Uma) toneladas que receberam a destinação final correta inpEV (2012). 57 13. CARACTERÍSTICAS DO MUNICÍPIO O município de Palmital se localiza no Centro Oeste do Estado de São Paulo a uma latitude 22º 47’ 04 Sul e Longitude 50º 13’ 20 Oeste, estando a uma altitude de 501 metros acima do nível do mar, de acordo com o site da PREFEITURA MUNICIPAL, (2012). O clima do município é predominantemente seco e quente. No verão, são registradas temperaturas medias que variam entre 25 a 31 graus e no inverno a variação média fica entre 12 e 26 graus célsius, com índice pluviométrico em média de 1366,3 mm/ ano de acordo com centro de pesquisa meteorológicas e climáticas aplicadas a agricultura, de acordo com a UNICAMP (2012). Segundo IBGE (2012), sua área territorial é de 548 km² e uma população estimada em 21.186 habitantes. Sua economia é predominante na produção agrícola com o cultivo dos seguintes produtos: cana-de-açúcar, soja, milho, mandioca. Embora existam as culturas tradicionais no município, os agricultores também praticam outras culturas como: trigo, banana, milho safrinha e áreas de pastagens naturais e cultivadas e outras culturas de menor expressão, que contribuem para o desenvolvimento do município. Secretaria de Agricultura e Abastecimento, CATI/IEA, Projeto LUPA, (2012). O mapa do Estado de São Paulo abaixo destaca a localização do município de Palmital. FIGURA N° 26 - LOCALIZAÇÃO DE PALMITAL EM SÃO PAULO FONTE: Wikipédia (2012). 58 13.1. POSTO DE RECEBIMENTO DE EMBALAGENS VAZIAS DO MUNICÍPIO O município de Palmital dispõe de um Posto de Recebimento de Embalagens Vazias de Agrotóxicos, que está instalado na Cooperativa dos Cafeicultores da Média Sorocabana (COOPERMOTA), localizado à Estrada Municipal de Palmital, no Bairro da Água Clara, Km 01, que comercializa diversos produtos para o setor agropecuário e entre eles os agrotóxicos, que após serem consumidos e efetuado o processo da tríplice lavagem pelos agricultores e associados, é enviado para o Posto de Recebimento de Embalagens da Cooperativa, para que esta posteriormente envie para a ARPEV que é a Central de Recebimento de Embalagens Vazias da região. O sistema funciona em forma de parceria com Associação Regional de Recebimento e Prensagem de Embalagens Vazias (ARPEV), que quando acionada pelo posto de recebimento da COOPERMOTA, realiza a coleta e transporta até a Central no município de Paraguaçu Paulista. Cabe a ARPEV após a retirada das embalagens, selecionar, separar por tipo as embalagem, separar por cores as tampas, fazer o prensamento e armazenagem para posterior envio ao Instituo Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (inpEV), que é o representante dos fabricantes, o qual fará a destinação final e correta das tampas e das embalagens. Dados coletados junto à COOPERMOTA dão conta de que nos anos de 2010 e 2011, foram enviados para a ARPEV em média 36.000 (Trinta e Seis Mil) kg por ano de embalagens vazias de agrotóxicos devolvidas pelos agricultores, isto sem contar com as campanhas itinerantes anuais realizadas também em conjunto com a instituição, o que pode triplicar as quantidades de embalagens vazias de agrotóxicos COOPERMOTA, (2012). 13.2. UNIDADE CENTRAL DE RECEBIMENTO DE EMBALAGENS VAZIAS DA REGIÃO CENTRO OESTE A unidade Central de Recebimento de Embalagens Vazias denominada, Associação Regional de Recebimento e Prensagem de Embalagens Vazias (ARPEV), está localizada à Rodovia SP 284, Km 481,5, na cidade de Paraguaçu Paulista, no Estado de São Paulo. 59 A ARPEV tem a função coletar as embalagens dos Postos de Recebimento de toda a região, localizados nas cidades de: Palmital, Marília, Garça, Assis, Pedrinhas Paulista e Cândido Mota e transportar até a Central no Município de Paraguaçu Paulista. Os agricultores também podem fazer a entrega das embalagens vazias diretamente na Central de Recebimento com um dia disponibilizado por ela, porém além deste dia se o agricultor desejar fazer a entrega das embalagens deverá agendar o dia e hora para o recebimento. Posteriormente à coleta das embalagens, deverá selecionar, separar por tipo, separar por cores as tampas, fazer a prensa e armazenagem para posterior envio ao Instituo Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (inpEV), que é o representante dos fabricantes e responsável pelo transporte desde a Central de Recebimento, dando a destinação final e correta (reciclagem ou incineração). Para administrar e realizar todo o processo das coletas e manuseio de suas operações ela dispõe de: Prédios: 01- Barracão com Metragem de 900 m²; 01- Escritório Administrativo equipado com mesas, telefone, computadores, etc. Funcionários: 01- Administrativo (Diretor Executivo); 01- faxineira para trabalhos na parte administrativa e; 08 - funcionários operacionais que fazem o processo de recebimento, separação, prensagem e o armazenamento e o despacho das embalagens para a destinação final correta (reciclagem ou incineração). A unidade não dispõe de caminhões para a coleta das embalagens vazias de agrotóxicos, porém toda vez que vai realizar um recebimento itinerante as empresas organizadoras é quem providenciam o caminhão que vai realizar o transporte das embalagens até Paraguaçu Paulista. 60 Em visita técnica no mês de Abril de 2012, ao local de funcionamento da ARPEV, in loco ficou constatado que os procedimentos obrigatórios e legais previstos na legislação, quanto ao uso dos equipamentos de proteção individual (EPIs), são adotados pela unidade. Todos os funcionários estavam adequadamente trajados dos seguintes equipamentos de proteção individual: Capacete, óculos de proteção, máscara, luvas, calçados e roupas. Segundo registros da ARPEV, foram coletadas de 2007 a 2011, as seguintes quantidades, como mostra o quadro abaixo. TABELA Nº 7 - RECEBIMENTO DE EMBALAGENS VAZIAS DE AGROTÓXICOS Ano Peso=Kg 2007 337.545 2008 355.480 2009 350.790 2010 320.715 2011 418.255 Quadro Elaborado pelos: Autores FONTE: Dados ARPEV (2012). No ano de 2012 segundo a ARPEV, já foi recolhido a quantidade de 201.200 Kg, até Abril, porém há uma previsão de recebimento de 431.200 Kg de embalagens vazias até o fim do ano ARPEV, (2012). FIGURA Nº 27 - INSTALAÇÃO DA UNIDADE CENTRAL DE RECEBIMENTO (ARPEV) FONTE: Fotos tiradas pelos autores (2012). 61 14. INTOXICAÇÕES POR AGROTÓXICOS NO MUNICIPIO DE PALMITAL Compete ao Departamento de Vigilância Sanitária, o registro e controle de casos de intoxicações por agrotóxicos no município, segundo dados levantados junto a este departamento durante visita técnica constatou-se que não há nenhum registro de incidentes ocorridos ate a presente data. O Departamento de Vigilância Sanitária, porém também informou verbalmente que se houveram casos de intoxicações e estes foram encaminhados diretamente para o hospital do município ou da região e o hospital não registrou o caso como intoxicação por agrotóxicos, resolvendo o problema e não informou o caso ao Departamento de Vigilância do Município, este não tem controle, pois existem procedimentos internos hospitalares e médicos, quando ocorre intoxicação de pessoas pelos agrotóxicos o caso deve ser registrado, pois, com esses dados o órgão responsável pode agir onde ocorreu a falha. DVS – PALMITAL (2012). 62 15. CONCLUSÃO Este presente trabalho demostra a importância da logística reversa na destinação de embalagens vazias de agrotóxicos visando não só o lucro mais principalmente o meio ambiente. Hoje em dia se tornou uma atividade econômica de grande importância para a sociedade e ao meio ambiente, seu principal objetivo visa à recuperação de produtos descartados de forma adequada e eficiente, e reintegrando-os ao ciclo de produção de novos produtos. Sabe-se que com a escassez de fontes renováveis de recursos naturais e a grande demanda mundial por esses recursos, nada mais justo que reaproveitar a matéria prima das embalagens de agrotóxicos que são derivadas do petróleo, fabricando outros produtos para o consumo, contribuindo assim, para um meio ambiente menos poluído, pois é o futuro do planeta que está em jogo. Antes do advento das Leis dos agrotóxicos que tornou obrigatória a devolução das embalagens vazias de agrotóxicos para toda a cadeia produtiva, ou seja, do fabricante dos produtos agrotóxicos até a cadeia final consumidora que é o agricultor, não havia a preocupação em devolver as embalagens vazias de agrotóxicos e estas eram descartadas sem cuidado algum na natureza contaminando o meio ambiente e às vezes até poluindo rios e os lençóis freáticos, ou eram queimadas pelos usuários poluindo o meio ambiente. A crescente preocupação com o meio ambiente, no que diz respeito a poluição ambiental, desmatamentos, efeito estufa, aquecimento global em nível mundial, o Brasil serve de exemplo para o mundo, recolhendo e reciclando 94% das embalagens vazias de agrotóxicos, conforme dados do relatório de sustentabilidade inpEV de 2010, enquanto que países que também utilizam agrotóxicos em suas agriculturas e que são mais desenvolvidos recolhem e reciclam bem menos que o Brasil. Pode-se constatar através deste trabalho o quão é importante os canais da logística reversa no se refere ao descarte correto das embalagens vazias de agrotóxicos feitas normalmente por agricultor, que é o maior consumidor destes produtos e também da maneira correta de se fazer a aplicação nas lavouras. Constatou-se também que tanto o Posto de Recebimento de Embalagens Vazias de 63 Palmital instalado, na unidade da COOPERMOTA, quanto a Central de Recebimentos localizada na cidade de Paraguaçu Paulista, ARPEV, atendendo toda a região, operam no maior rigor da lei, cumprindo o que determina a legislação. Durante a pesquisa de campo e questionário aplicado, pode se constatar que todas as áreas envolvidas conhecem a lei e a afirmam que a praticam, porem, isso não corresponde aos 100% das embalagens utilizadas. Pode-se sugerir um maior controle a partir da fabricação, com códigos de barra, lotes, ou outro meio de controle eficaz informando todos os elos da cadeia com a finalidade de determinar a quantidade exata de embalagens vazias a serem recicladas ou incineradas ou até para identificar em qual elo da cadeia, que por ventura ocorrer falha, pois, o que se pode constatar que o órgão inpEV, não tem um controle do que foi vendido e o que esta nas mãos do agricultor para confrontar com o que foi devolvido nos posto de recebimento, ou seja, ele não tem as quantidades reais desse volume de embalagens que esta oculto. 64 REFERÊNCIAS ACREPOM, A Associação dos Catadores de Papel, Papelão e Materiais Recicláveis de Araçatuba. O que é Reciclagem?. Disponível em: http://www.acrepom.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=48&Ite mid=55. Acessado 28/04/2012. ANDEF, Associação Nacional de Defesa Vegetal. Destinação de embalagens vazias. 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Quais as principais cidades ou regiões que encaminham as embalagens para a central 3. A central recebe embalagens provenientes de quais postos de recolhimento ou revendas de agrotóxicos? 4. Quem financiou a construção da central e quem é responsável pela sua manutenção? 5. A incidência de embalagens entregues diretamente pelo agricultor é alta em relação aos demais agentes? 6. Existe um controle do volume de embalagens coletadas? Quanto? Esse volume é em unidades ou por peso? 7. Quantos quilos ou unidades em geral são recebidos por ano? 8. O volume vem crescendo em relação a períodos anteriores? 9. Quais os principais tipos de embalagens recolhidas? 10. Que equipamentos e tecnologias a central dispõe para facilitar o manuseio e transporte das embalagens (Exemplos: triturador, sistema de informações, etc.) 11. A coleta das embalagens pelas transportadoras tem sido realizada de maneira frequente e ideal para manutenção da qualidade e eficiência da cadeia? 12. Como é avaliada a relação com o INPEV e o apoio deste á central? 13. O percentual de embalagens contaminadas é significativo em relação volume recolhido? 70 14. Pela sua experiência, quais os principais problemas percebidos na prática e que comprometem uma maior eficiência da cadeia? 15. Também baseado na sua experiência, que oportunidades de melhoria podem ser apontadas? 16. O grande desafio da cadeia é ser autossustentável. Você pode sugerir caminhos para que esse objetivo seja atingido? 71 APÊNCIDE B - Questionário a Coopermota Empresa: Coopermota Participação na cadeia: Revenda e Posto de Recolhimento Responsável pelas respostas Cargo/Função: Local de Entrevista: Questões a serem discutidas. 1. Falem sobre a estrutura que a revenda coloca à disposição para o recolhimento das embalagens (área total, área construída, pessoal envolvido). 2. Os funcionários utilizam equipamentos adequados (EPI)? 3. Quais as principais cidades ou regiões que encaminham as embalagens para a área de coleta da revenda? 4. Existe um controle do volume de embalagens coletadas? Quanto? 5. O volume vem crescendo em relações a períodos anteriores? 6. Quais as culturas que demandam maior utilização de agrotóxicos na área de abrangência da revenda? 7. Quais os principais tipos de embalagens recolhidas? 8. Que equipamentos e tecnologias a revenda dispõe para facilitar o manuseio e transporte das embalagens (Ex: sistema de informações, etc.)? 9. A entrega das embalagens por parte dos agricultores ocorre de forma uniforme ou há períodos de entrega intensa e outros praticamente sem movimentação? 10. A coleta das embalagens pela transportadora tem sido realizada de maneira frequente e ideal para a manutenção da qualidade e eficiência da cadeia? 11. Como é avaliada a relação com o INPEV e o apoio deste à revenda? 12. Por fim, você percebe que os agricultores estão conscientes de sua responsabilidade na conservação do meio ambiente? 13. Você acha que deveria ser realizadas mais campanhas de conscientização para os pequenos e grandes agricultores? ( )Sim ( ) Não 72 APÊNCIDE C - Questionário ao Agricultor Participação na cadeia: Agricultor Responsável pelas respostas: Local da Entrevista: Questões a serem discutidas. 1. O que você conhece sobre responsabilidade social no que se refere à destinação adequada das embalagens vazias de agrotóxico? 2. Existe a Lei Federal 9.974/2000 que é a lei dos agrotóxicos, você conhece esta lei? ( ) Sim ( ) Não 3. As embalagens vazias de agrotóxico quando jogadas no meio ambiente causam prejuízos ambientais. Você conhece os danos, os prejuízos que estas embalagens provocam ao meio ambiente? ( ) Sim ( ) Não 4. A área rural que você utiliza para o plantio é de quantos alqueires? ( )10 a 50 alqueires ( )51 a 100 alqueires ( )101 ..... 5. Qual é a destinação que é dada para as embalagens vazias de agrotóxico? ( ) Devolver ao posto de recolhimento ( ) Queimar ( ) Enterrar 6. No que se refere à destinação que você dá as embalagens de agrotóxico, porque você faz dessa forma? ( ) Proteger o meio ambiente ( ) A lei obriga a devolução 7. Conhece algum local de recebimento das embalagens vazias de agrotóxico? Você faz a devolução neste local? ( ) Sim, entrego diretamente na recebedora ( ) Sim, a recebedora envia um caminhão para recolher ( ) Sim, mas não estou devolvendo 8. Qual o procedimento que você faz para a devolução da embalagem de agrotóxico? ( )Tríplice Lavagem, perfurar e devolver também a tampa desparafusada ( )Tríplice Lavagem ( ) Não faz nenhum procedimento 73 9. Quando você efetua a devolução das embalagens vazias de agrotóxico, como a recebedora faz o controle do que você está devolvendo. ( ) A recebedora emite algum recibo para o controle que você está devolvendo as embalagens e lhe recomenda anexar a nota fiscal. ( ) Desconhece 10. Você tem o conhecimento do que é feito com as embalagens vazias de agrotóxico que são entregues nas recebedoras? ( ) Sim ( ) Não 11. Baseado na sua experiência, que oportunidades de melhoria podem ser apontadas? 12. No ato da compra dos defensivos agrícolas o vendedor ou técnico faz a orientação adequada para a devolução e manuseio das embalagens vazias de agrotóxicos? ( ) sim ( ) Não