Suicídio assistido e morte com dignidade: Conflitos éticos

Suicídio assistido e morte com dignidade: Conflitos éticos
Assisted Suicide and death with dignity: Ethical conflicts
Maria Julia Kovács1
Resumo: O artigo se propõe a refletir sobre suicídio assistido e a relação com a busca da morte com dignidade.
São apresentadas as diferenças entre eutanásia e suicídio assistido, sendo a principal diferença que no
suicídio assistido a responsabilidade e execução do ato final da indução da morte é da pessoa. O suicídio
assistido ocorre porque o sujeito tem o desejo de terminar sua vida, mas não consegue realizar o ato sozinho
demandando ajuda medicamentosa ou encorajamento psíquico. No estado de Oregon- EUA o suicídio assistido
é legalizado a partir dos trabalhos de Jack Kervokian. São apresentados filmes e documentários em que o
suicídio assistido e processos de morte com dignidade são abordados. Longe de consenso, o tema demanda
reflexão bioética.
Palavras-chave: suicídio assistido, morte, dignidade, bioética
Abstract: The article aims to discuss assisted suicide and its relationship with the desire to a death with
dignity. The differences between euthanasia and assisted suicide are emphasized, being the main difference
the responsibility and execution of the final act of induction of death by the person. The assisted suicide occurs
because the person has the desire to end his life, but is not able to perform the act alone, needing medication
or psychic encouragement. In the state of Oregon – USA, assisted suicide is legalized through the works of
Jack Kervokian. Films and documents are presented in which assisted suicide and death with dignity are the
main issue. Far from consensus the theme requires bioethical reflection.
Keywords: assisted suicide, death, dignity, bioethics
1 Professora Livre Docente do Instituto de Psicologia da USP. Coordenadora do Laboratório de Estudos
sobre a Morte. [email protected]
Revista Brasileira de Psicologia, 02(01), Salvador, Bahia, 2015
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Suicídio assistido e morte com dignidade: Conflitos éticos
Assisted Suicide and Death with Dignity: Ethical Conflicts
Maria Julia Kovács
Documentário: Morte assistida em Oregon
Iniciamos este artigo com o documentário “A morte assistida em Oregon” (2011)
dirigido por Peter Richardon, com a duração de 107 minutos apresentado pela rede HBO.
O documentário traz histórias daqueles envolvidos com práticas de suicídio assistido e
morte com dignidade. Apresenta pacientes em estágio terminal da doença, família, amigos
e profissionais de saúde.
Cenas mostram o preparo do remédio que será ingerido, ao mesmo tempo que, há
esclarecimento de que o paciente poderá desistir do suicídio assistido a qualquer momento
na presença da família reunida. Uma vez ingerida medicação a morte ocorrerá entre 6-9
minutos. O paciente agradece ao poder legislativo de Oregon, que lhe permitiu a possibilidade
de morrer com dignidade. As cenas mostram o paciente tomando o remédio na frente de
todos, relata que a cabeça vai ficando mais leve e que ouve vozes de familiares já falecidos.
Os que o acompanham dizem que o processo foi fácil.
O documentário prossegue com voluntários ajudando pacientes e familiares no
processo do suicídio assistido, afirmando que a decisão é sempre tomada pelo paciente,
nunca induzida. O paciente pode ele mesmo comprar o remédio e é quem toma a decisão
sobre a data em que será realizado o procedimento de morte. Os voluntários explicam como
funcionará a medicação, a diferença de preços e o que vai acontecer. As cápsulas do remédio
são esvaziadas e o pó é misturado a algum líquido, pois é muito difícil engolir a quantidade
de cápsulas necessárias.
Um paciente afirma que já está morto, agora só quer sair da vida. Quer ter controle
sobre sua vida. Segue o depoimento de uma pessoa que não conseguia mais cuidar de
si. Pede ajuda para morrer bem. Com doença avançada prefere morrer para terminar o
sofrimento. Pergunta-se por que animais em sofrimento são sacrificados e não se faz o
mesmo com humanos? Segundo seu raciocínio o maior problema é perder o controle. A dor
assalta a pessoa, o que dificulta a vida.
O documentário mostra que alguns pacientes já têm o remédio que os ajudará a
morrer. Assim quando decidirem que chegou a hora, que a vida não vale à pena ser vivida,
já estará tudo preparado.
Em algumas circunstâncias a família participa, como apresentado no início do
documentário. Há depoimento de familiares que a participação no processo de suicídio de
seus familiares é muito difícil e eles pedem para serem acolhidos na sua angústia.
Uma pessoa fala de seu preparo para morrer, quer deixar tudo em ordem. Não
deseja morrer “vazando”, com hemorragias ou órgãos saindo do corpo. A situação fica difícil
quando a dependência, a dor e a incontinência tomam conta, além das mudanças radicais
da aparência. Uma mulher relata o grande sofrimento do marido, que em poucos meses
envelheceu décadas. Por ele, decide lutar pela aprovação da Lei pela Morte com Dignidade
conhecida como I 1000, aprovada no Estado de Washington.
Falando dos nomes presentes na luta da morte com dignidade o documentário
apresenta Derek Humphrey, fundador da Sociedade Hemlock (cuja tradução é cicuta). Este
autor é um dos representantes do movimento pró morte com dignidade, autor dos livros
“Final Exit”, “Jean’s Way” e “Good Life and Good Death”. Sua esposa teve câncer e sofreu
muito no estágio final da doença. Este fato o motivou a escrever sobre o tema da morte com
dignidade e suicídio assistido.
Uma das depoentes trata-se na instituição Comprehensive Cancer Center em Oregon.
Consideramos este título sugestivo sobre esta instituição em que diálogo e comunicação
se apresentam como se observará no decorrer do documentário pelo tratamento que ela
recebe, mas principalmente pela médica que a acompanha durante várias etapas da doença
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e no final quando decide pelo planejamento de sua morte.
Ao apresentar as várias histórias que compõem o documentário se apresenta o grupo
Compassion and Choices, que auxilia pessoas no processo do planejamento da morte,
oferecendo voluntários para ajudar as pessoas com as drogas prescritas por médicos. É
também este grupo que lutará para que seja estabelecida a Lei da Morte com Dignidade, já
mencionada. O motivo da aprovação desta lei é a garantia da morte com dignidade, quando
mesmo a medicina paliativa não produz resultados satisfatórios para pessoa com sintomas
refratários e sofrimento intenso. Reitera-se sempre que não se trata de obrigação e sim
permissão para aqueles que gostariam de encerrar a vida diante de sofrimentos intoleráveis.
Há questionamentos sobre seguros de saúde quando há recusa para atendimento
oncológico de doença avançada, como aconteceu com um locutor que necessitava de
quimioterapia mais forte. Quando buscou medicação para cometer suicídio foi contemplado
pelo seguro, depois que foi a público declarando que teve recusado o pagamento de seu
tratamento. Sempre usou a voz, não quis a cirurgia que retiraria as cordas vocais e fez
um depoimento em que agradecia a todos e também aos médicos pelo Seconal (droga de
escolha para o suicídio assistido) em seu poder, para quando chegasse a hora em que o
sofrimento se tornasse intolerável. Acabou morrendo no hospital com a voz intacta e sem
tomar a medicação letal.
O documentário debate que o simples fato de ter a medicação para induzir a morte traz
alívio ao paciente. Vemos uma pessoa que já tem a medicação consigo, mas relata como é
difícil saber qual é o momento em que decidirá tomá-la. Há cenas em que conversa com a
voluntária da Compassion and Choices sobre suas dúvidas. Afirma que está vivendo mais
tempo do que previa. Como tinha doença grave e pouco tempo de vida tentou deixar tudo
organizado, mas o tempo de sua vida se estendeu para além do previsto e agora se encontra
ambivalente entre o desejo de viver e tomar a decisão de interromper a vida. Acredita que a
continuidade de sua vida sobrecarrega a família. Quer cuidar de si. Tem medo de se sentir
covarde na hora do final, mas é confortada pela voluntária que diz que sempre terá ajuda da
associação. A paciente pondera que tem sorte porque sabe quando e como vai morrer, tem
controle sobre o processo. Vemos que a decisão sobre a morte não é fácil, comprar a droga
e tê-la à mão não significa que não haja ambivalência e medo do desconhecido. Corajoso
o debate que este documentário propõe, porque mesmo aprovado no Estado de Oregon o
assunto ainda é polêmico e merece reflexão.
O final do documentário mostra esta paciente com obstrução do fígado e o câncer se
alastrando pelo corpo. Está no hospital, bem mais magra e com dores fortes. A médica do
Comprehensive Cancer Center está sempre presente e explica tudo à paciente e ao marido.
Tiram vários litros de líquido de seu abdome, numa cena muito impactante.
O marido preferia que a morte fosse decorrência da doença sem que se precisasse
recorrer à assistência para o suicídio. A médica os acolhe e explica o que vai acontecer com
o tratamento prescrito e se decidir não segui-lo. Explica também o que acontecerá se tomar
a medicação pró-suicídio até perder consciência. Ela está assustada e o marido desolado.
Em outra cena mostram a paciente no cabeleireiro. Vê-se a ascite presente, como
se “estivesse grávida de nove meses”, nas suas palavras. Tiravam litros de líquido com
freqüência e ela tomava morfina de hora em hora. A família e a médica debatem se a paciente
deve morrer no hospital ou em casa, que teria que ter uma infraestrutura hospitalar para
os cuidados no final da via. Optaram por realizar o procedimento de suicídio assistido em
casa. A médica afirma que a paciente saberá o dia em que tomará o remédio para morrer.
Será em breve, mas ela sabe que seu corpo é forte. Para que possa realizar o ato deve ter
a capacidade de deglutição e não vomitar.
A paciente se despede dos filhos. Quer um “dia feliz”, a cena abre para a voluntária
preparando a medicação, vemos também o marido preparando a bebida com a qual será
tomada.
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Suicídio assistido e morte com dignidade: Conflitos éticos
A partir deste momento o procedimento se passa no interior da casa, com a filmagem
da janela com a cortina cerrada. Só se veem vultos e as vozes “está pronta?” “Estou”. Há
orientação médica para que, apesar do gosto horrível, ela tome a medicação o mais rápido
possível. A médica afirma que todo o procedimento só vai durar uns minutos. Ouve-se a voz
da paciente dizendo que está sonolenta, que tudo gira e “que é tão fácil”
O filme se inicia mostrando um suicídio assistido diretamente com um homem tomando
o remédio diante das câmeras, a família reunida e termina com a cena insinuada através da
janela e cortinas cerradas. Debateremos a questão do suicídio assistido na mídia em outra
parte deste artigo. A seguir, apresentaremos algumas definições e limites entre morte digna,
eutanásia e suicídio assistido.
Suicídio assistido, eutanásia, morte com dignidade: definições e áreas de fronteira.
Suicídio assistido consiste em auxiliar pessoas que não conseguem sozinhos
concretizar o ato. O auxilio pode consistir em prescrever doses letais de medicamentos,
ajudar no processo de ingestão ou vias venosas e também pelo apoio e encorajamento do
ato suicida.
Uma das formas clássicas de suicídio assistido são as seringas, o procedimento
criado por Jack Kervokian, uma delas para o acesso venoso, outra com relaxante muscular
e a terceira com o veneno letal. Kervokian viveu em Oregon e ficou conhecido como
“Doutor Morte”. Contribuiu com dezenas de mortes a pedido de seus pacientes, às vezes,
após apenas um contato. Afirma que suicídio assistido é boa medicina, a partir da ajuda a
pacientes a evitar sofrimento no processo de morrer. Foi condenado várias vezes porque
o seu procedimento foi considerado como assassinato, mesmo com a intenção de evitar
sofrimento e proporcionar morte com dignidade.
Em 2010 a rede HBO lançou o filme “You don’t know Jack. The life and death of Jack
Kervokian” em DVD sob a direção de Barry Levinson. A sinopse na capa (nossa tradução)
diz Em 1990 Jack Kervokian assombrou o mundo ao iniciar os debates sobre o fim da vida
com sua “Maquina da morte” e realizou o seu primeiro suicídio assistido. Com a interpretação
de Al Pacino este filme é a história da obsessão de um homem que desafiou a regras pelas
quais vivemos e morremos e a sua insistência, teimosia e luta heróica ao quebrar as regras.
Também participam Susan Sarandon, Brenda Vaccaro, Danny Huston e John Goodman.
O filme permite conhecer o verdadeiro Jack Kervokian, sua família, amigos e apoiadores,
mostrando cenas de sua vida real.
A partir da década de 1990, o suicídio assistido foi relacionado com a morte com
dignidade, defendida por várias instituições no mundo. Em Oregon o suicídio assistido é
considerado como suicídio, portanto uma decisão consciente e voluntária da pessoa que tem
a ajuda de um médico ou profissional de saúde, que oferece um método letal, para eliminar
o sofrimento. O suicídio assistido é legal em Oregon. O documentário que apresentamos
no início deste artigo apresenta a aprovação da lei I 1000 – a lei da Morte com Dignidade.
No suicídio assistido não há o ato da eutanásia exercido pelo médico e transfere para
o paciente a decisão de encerrar a vida. A diferença entre eutanásia e suicídio assistido tem
a ver com a execução do procedimento e não com o desejo de morrer com dignidade, de
interromper uma vida com sofrimento.
Eutanásia é um procedimento médico nos países em que está legalizada. É crime
naqueles em que ainda é procedimento ilegal. De qualquer forma para que se considere
como eutanásia é preciso haver um pedido do paciente, atestando-se sofrimento intenso,
sem possibilidade de alívio. Há um protocolo a ser seguido em que pacientes pedem e
se confirma o seu pedido várias vezes, médicos atestam e assim o ato da eutanásia é
executado.
Se não houver o pedido reiterado do paciente de forma consciente e intencional o
ato é visto como assassinato, mesmo que por razões humanitárias, como afirmam Floriani
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e Schramm (2008). Os autores afirmam que retirada de suporte vital que não traz benefícios
para cura ou controle de sintomas não é eutanásia passiva que por definição não existe,
pois eutanásia implica sempre num ato deliberado. A sedação terminal é um procedimento
de cuidados no final da vida e só pode ser iniciada com consentimento do paciente ou dos
familiares, portanto também não é eutanásia ou suicídio assistido.
O suicídio assistido é relacionado ao suicídio e não à eutanásia, pela condição de
realização do ato. No suicídio assistido a execução do ato final é da pessoa, que precisa de
ajuda, pois não consegue realizar o ato sozinho. O suicídio assistido retira de um terceiro a
responsabilidade pelo ato final.
Ressaltamos que tanto na eutanásia, quanto no suicídio assistido a voluntariedade
é elemento essencial. Nos dois casos se o paciente não é quem decide é considerado
assassinato, mesmo que cometido para aliviar sofrimento ou por outras razões não tão
nobres, como liberação de leitos.
Há instituições que discutem e promovem a morte com dignidade, mas que não se
denominam como instituições em que se promove suicídio assistido. Há uma superposição
entre morte com dignidade e suicídio assistido que ainda necessita debate.
Suicídio assistido e os movimentos pró-morte com dignidade estão muitas vezes
associados, embora não sejam coincidentes. As associações pró-morte com dignidade
como o próprio nome diz estão relacionados com debates, políticas para evitar a obstinação
terapêutica, prolongamento do processo de morrer e sofrimento, mas não estão restritos ao
suicídio assistido. Como afirmam, Floriani e Schramm (2008), em 1990 foi criada na Holanda
a Comissão Rummerlink para estudar as decisões de cuidados no final da vida. A principal
preocupação desta Comissão é evitar o abuso e mortes não justificadas por sofrimento
extremo. A legalização do suicídio assistido ocorreu em 1998 no estado de Oregon, na
Holanda eutanásia e suicídio foram legalizados entre novembro de 2000 e abril de 2001 e
em 2002 na Bélgica, como apontam os autores.
A Clinica Dignitas é sediada em Zurique, Suíça e foi fundada em 1998 pelo advogado
Ludwig Minelli. Dá assistência às pessoas que procuram a clínica, suíços e estrangeiros
principalmente do Reino Unido, França e Alemanha. Nesta instituição não são médicos que
preparam a medicação, o paciente é quem toma a decisão de tomar o remédio, como se
vê no documentário “A morte assistida em Oregon”. Observa-se que a decisão de morrer
não ocorre somente em situação de doença terminal, e sim em várias circunstâncias em
que a pessoa considera que não quer mais viver. Possui atualmente grande número de
associados do mundo todo, e já realizou por volta de 1000 mortes dessa forma. Seus
diretores e o governo da Suíça contestam que estejam transformando a Suíça, conhecida
pelos chocolates e relógios, em local de turismo da morte. A clínica oferece os serviços a
um custo de 4.000 francos, segundo a direção é para cobrir os custos dos procedimentos.
Os suicídios assistidos ocorrem em apartamentos alugados com a administração de dose
letal de pentobarbital de sódio, sem haver a necessidade de prescrição médica.
A Clínica Dignitas não oferece a opção de eutanásia, e se baseia na vontade do
paciente, que deve estar lúcido e consciente de sua decisão, assumindo a responsabilidade
do ato com sua assinatura. Pessoas com depressão ou outros problemas psiquiátricos não
são assumidos pela clinica.
Há Suíça outra instituição denominada Exit, Associação pelo Direito à Morte com
Dignidade na cidade de Lausanne fundada em 1982, cujo presidente é o médico cirurgião
Jerome Sobel, que ofereceu entrevista a Swissinfo. Afirma que na Suíça eutanásia é crime,
mas prestar auxílio a doentes que querem morrer não, desde que o pedido seja sério e
repetido. No caso desta instituição este auxílio será prestado, se for um doente com doença
incurável com sofrimento que torne a existência insuportável. Um dos pontos principais em
questão é ter discernimento e não estar em estado de depressão.
A instituição Exit atende apenas cidadãos suíços ou estrangeiros que residam no país,
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Suicídio assistido e morte com dignidade: Conflitos éticos
porque tem poucos voluntários e que possam ajudar no processo personalizado na hora da
morte. O custo é baixo, os interessados pagam uma anuidade de aproximadamente 20 euros.
Espera-se um tempo entre o primeiro pedido de ajuda do paciente para a sua
morte para que possa pensar com mais calma na decisão e poder finalizar providencias e
despedidas, confirmando-se a decisão da pessoa. Em caso afirmativo é oferecida a solução
letal misturada em suco ou outra bebida de preferência da pessoa, portanto é obrigatório,
como mencionado anteriormente, que o paciente tenha condição de engolir e não vomitar.
Interessante observar, que segundo Sobel, 87% dos suíços concordam com o suicídio
assistido. Procuram a Exit protestantes, católicos e judeus, que entendem que Deus lhes
concede o poder de decisão sobre sua vida.
Sobel acredita que o tema da morte com dignidade e suicídio assistido deve ser
debatido em cursos e que não precisasse ocorrer em instituições especializadas. Lembra
que nenhum dos procedimentos executados é obrigatório, todos são de escolha da pessoa
que é devidamente informada e esclarecida com tempo para sua decisão
Para aprofundar a discussão sobre o tema refere-se ao documentário “Exit- O direito
de morrer” de Fernand Melgar que recebeu o Grande Prêmio do Cinema Suíço.
No Brasil o suicídio assistido é visto como crime. O Código Penal prescreve no artigo
122 a punição a quem auxilia uma pessoa no seu suicídio, neste processo visto então como
assassino.
Suicídio Assistido - Conflitos Éticos
Para Schramm (2002) é nosso dever discutir o direito da pessoa de dispor e dar
sentido à vida, buscando dignidade. É a possibilidade de exercer liberdade e autonomia
para debelar o sofrimento. Nos últimos anos tem se observado a medicalização da morte, o
que leva à interferência no processo de morrer, como é o caso da distanásia, compreendida
como prolongamento do processo de morrer com sofrimento
Em artigo sobre os conflitos éticos evolvendo o suicídio (Kovács, 2013) debatemos a
legitimação do desejo de morrer. Perguntamos, há diferença de julgamento com atenuantes
para o suicídio dependendo do momento vivido pela pessoa? Exemplificando: idosos com
doença em estágio avançado com sofrimento intolerável teriam legitimação para encerrar sua
vida? E se este desejo fosse manifesto por jovem com sofrimento psíquico? Como avaliar
a intensidade do sofrimento? Desrespeitar o pedido de um idoso para finalização de sua
vida não seria uma forma de matar sua individualidade, autonomia e desejo de finalizar a
vida de forma digna? Considerando o reverso oferecer morte sem sofrimento não é respeito
à dignidade humana? A Constituição fala sobre direito à vida, mas observa-se atualmente
pelo exercício da distanásia, uma obrigação de viver, em alguns casos porque médicos não
foram preparados para lidar com a morte
A pessoa é juiz de sua vida. É seu olhar e não dos outros que define o que é sua
dignidade. Será que uma pessoa pode ser obrigada a viver? Uma questão importante para
reflexão: é possível julgar o processo de morrer escolhido pela pessoa? Suicídio não é mais
penalizado do ponto de vista legal, mas ainda se responde como se fosse crime dispor
da própria vida ou sempre como resultado de doença mental. A morte não é ato médico,
mesmo que caiba a este profissional constatar sua ocorrência. A escolha da morte é um
ato da pessoa e solidariedade e compaixão fazem parte do processo. Será que elas valem
também quando se trata de suicídio?
Ramon Sampedro em seu livro “Cartas do Inferno” (2005) promove o debate sobre o
direito de decidir sobre sua vida. Este livro foi base para o filme “Mar Adentro” de Alejandro
Amenabar. No prólogo do livro Sampedro relata o mergulho que resultou na tetraplegia e é
visto por ele como o momento de sua morte. Ser tetraplégico é ser um morto crônico, que
reside no inferno, esta é a motivação para escrever o livro. Viveu 26 anos nesta condição. O
que realmente importa para ele é a liberdade do ser humano frente à vida e à morte. A ciência
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não podia fornecer esta liberdade após seu acidente. A família e amigos não conseguiam
compreender seu drama e por amor queriam impedir sua morte, mantendo-o no seu inferno
pessoal.
Pelas limitações motoras em virtude da tetraplegia impediram-no de efetuar o ato
suicida sozinho. Buscou a eutanásia como direito pessoal a uma boa morte e ficou perplexo
com o grau de intolerância dos representantes da religião, do estado e da lei. Sampedro
escreve cartas veementes a estas pessoas que, compiladas compõem o livro citado. A
sociedade contemporânea apresenta intensa negação da morte. Para ele a liberdade é valor
máximo, permitindo decisões sobre o final da vida.
Quando ocorreu o mergulho de Sampedro, a batida da cabeça no fundo de areia teria
permitido uma morte suave. Mas, uma pessoa viu o salto e o salvou, aí começou o inferno
nas suas palavras. Propõe que profissionais de saúde aceitem o direito das pessoas de
renunciar a certos estados de degeneração prolongados artificialmente. Tenta provar que
desejar a morte no seu caso não significa estar deprimido, e sim a busca da dignidade no
final da vida. As pessoas que o amam de verdade deveriam tolerar seu desejo de morrer com
dignidade e o legítimo pedido de eutanásia para se libertar do sofrimento. A vida pertence
à pessoa que deve ter o direito de dispor dela. Nas suas palavras
Eu recorri a juízes solicitando o direito e a liberdade pessoais que, no meu entender a Constituição
me garante... ou supõe-se que se tenho direito à vida, devo ter ou deveria ter direito à morte, à minha
dignidade, minha personalidade (p. 204).
Vemos neste impactante discurso de Ramon Sampedro sobre sua história real,
questões importantes a serem discutidas. A finalização de sua vida e sofrimento como última
opção foi o suicídio assistido. Queria o direito à eutanásia, porque não tinha condições de
realizar o suicídio por sua ação, como não conseguiu escolheu outra forma de realizar seu
intento, contando com a assistência de uma amiga para o suicídio, que foi julgada pelo crime,
atenuado pela intencionalidade claramente declarada de Sampedro.
O filme Mar Adentro de Alejandro Amenabar mostra na cena final o suicídio assistido.
O próprio Ramon, representado por Javier Bardem, em atuação fantástica, explica que
com ajuda da amiga toma o veneno que levará à sua morte. Fica claro em sua história,
que procurou a eutanásia em primeiro lugar e a partir da recusa recorrente, acaba optando
pelo suicídio assistido porque não poderia cometer o suicídio sozinho pela falta total de
possibilidade para se jogar pela janela ou para tomar os comprimidos necessários para tirar
sua vida. Ele diz “já estou morto há muito tempo. Esta vida não é vida para mim”.
Suicídio assistido na mídia
Eutanásia e suicídio assistido são temas que merecem reflexão e debate. A questão é
quando são apresentados ao vivo em documentários na TV, no cinema e na Internet. Em nossa
opinião deveria se preservar a intimidade e privacidade do ato de ingestão da medicação ou
por via venosa. O documentário que abre este artigo mostra duas possibilidades de exibição
do ato de suicídio assistido e morte com dignidade. Na primeira parte a ingestão da droga e
a morte são exibidas ao vivo com a câmera focada no paciente e na família. Na parte final o
processo acontece sem imagens de pessoas, pela janela com as cortinas cerradas e a voz
ao vivo toma-se conhecimento do ato suicida.
A rede britânica BBC, em 2011, Choosing to Die, transmitiu o suicídio assistido do
milionário inglês Peter Medley acometido por uma doença neurológica e que recorreu aos
serviços da clínica suíça Dignitas, que já ajudou mais de 1000 pessoas nos últimos 12
anos. O documentário Choosing to Die de Terry Pratchet provocou opiniões veementes
contra a sua exibição. A principal crítica se refere ao fato de que documentários deste tipo
podem incitar as pessoas ao ato suicida. A importância de discutir a morte com dignidade e
a possibilidade de considerar a questão e divulgar um tema ainda tabu é o seu ponto forte.
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Suicídio assistido e morte com dignidade: Conflitos éticos
A Organização inglesa “Dignity in Dying” apóia documentários deste tipo que apesar
de causarem fortes emoções ajudam as pessoas a formarem sua opinião a respeito. Do seu
ponto de vista censurar o tema não ajuda. Exibi-los abre a possibilidade para que pessoas
que estejam sofrendo com uma doença grave e sem possibilidade de recuperação possam
se identificar e buscar ajuda.
Os grupos anti-eutanásia representados pela organização “Care Not Killing Alliance”
entendem este documentário como um libelo a favor do suicídio e não como debate sobre
o tema, tendo efeito de “contágio” que poderia levar a um aumento de suicídios assistidos,
em vez das pessoas buscarem cuidados adequados para a sua situação.
Em nossa opinião o tema deve ser ventilado, tanto nos seus pontos positivos quanto
nos riscos que possam proporcionar. O que é polemico é assistir ao processo de morrer como
é visto no documentário do início deste artigo e no filme “You don’t konow Jack” em que seu
procedimento foi levado ao ar, Kervokian acabou condenando, ficando na prisão 7 anos.
Craig Ewert, vinculado à clínica Exit tinha doença neurológica e pôs fim à sua vida
diante das câmeras da TV, na Sky News, suscitando grande polemica. Questionamos
a necessidade de apresentar esta cena ao vivo. Será que não é possível trazer o seu
depoimento acrescido de reflexão e debate sobre vários pontos de vista.
As mídias, TV, cinema e internet podem incrementar o debate sobre o tema. Do nosso
ponto de vista em vez de apresentar os casos ao vivo poder-se-ia coletar o depoimento, ou
trabalhar com atores o roteiro apresentado pelos pacientes, familiares e profissionais sem
tirar assim a emoção e o envolvimento e sem escancarar um tema tão polêmico, que ainda
necessita de muito debate e reflexão. Acreditamos que apresentar as cenas ao vivo suscita
mais aversão naqueles que têm posições contrárias e pode intimidar aqueles que ainda
estão reticentes.
Referências
Choosing to die. Direção: Charlie Russell. Produção: Charlie Russell. Documentário BBC.
KEO North. United Kingdom, 2011. 1 DVD (59 min), color.
Dignitas. http://www.dignitas.ch
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Floriani, C. & Schramm, F.R. (2008). Cuidados paliativos interfaces, conflitos e necessidades.
Ciência e Saúde Coletiva, 15 (Sup.). 2123-2132.
Goldim, J.R. Textos sobre suicídio assistido. http://www.bioetica.ufrgs.br
Kovács, M.J. (2013). Revisão crítica sobre conflitos éticos envolvidos na situação de suicídio.
Psicologia: Teoria e Prática, vol. 15, pp. 69-84.
Mar Adentro. Direção: Alejandro Almendábar. Produção: Alejandro Amenábar e Fernando
Bovaira. Intérpretes: Javier Bardem, Belén Rueda, Lola Dueñas, Mabel Rivera, Celso
Bugallo e outros. Roteiro: Mateo Gil. Música: Alejandro Amenábar. Espanha. Itália.
França, 2004. 1 DVD (125 min), color.
Morte assistida em Oregon. How to die in Oregon. Direção: Peter Richardson. Produção:
Peter Richardson. Sundance Filme Festival. HBO. EUA, 2011. 1 DVD (107 min), color.
Sampedro, R. (2005). Cartas do inferno. São Paulo: Editora Planeta do Brasil.
Schramm, F.R. (2002). A questão da definição da morte na eutanásia e no suicídio assistido.
Mundo da Saúde, São Paulo, 26(1), jan/mar, 178-183.
You don´t Know Jack. Direção: Barry Levinson. Produção: Scott Ferguson. HBO. EUA, 2010.
1 DVD (134 min), color.
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