Câmara Municipal de Morada Nova

C,\MARA MUl"ICIPAl. DF.
MORADA NOVA
OfíCIO n° 021 RGF.S2-2015
Morada Nova. 30 de Setemtlro 2D15
Senhor Presidente,
Venho por meio deste, encaminhar o Relatório de Gestão Fiscal
(RGF) a esse colendo Tribunal de Contas dos Municipios, no" temlOS da LeI
Complementar N°. 101/2000 e Instruçao Normativa N°. 03/2000.
Declaramos
ainda
que
o
citado
Relatório
de
Gestão
Fiscal
foi
publicado com afixação no f1anelógrafo da Cãmara Municipal e ficarâ afixado
pelo o penodo de 120 Dias, bem no srte
prazo
por
indeterminado, contendo os elementos dispostos no ano 54, 55 e 63.
inCISO II, allnea "b", da Lei Complementar n.o . 01 de 4 de malD oe 2000.
Sem
mais
para
o
momento,
elevamos
'10SS0S
protestos
de
consideraçao.
Atenciosamente,
,
, /
\
)
Manoel .t:;;o-ernoJ Maia
PRESIDENTE
Sr Francisco de Paula Rocha Aguiar.
M.D Presidente do Tribunal de Contas dos MunlclploS.
Fortaleza-Ce
Câmara Munidpa: de MOrJda r.ova/CE
Avenida Manoel dp. Dstrn, 764 MoraCia Nova - CE, 62940-000
(B8) 3422.43'6
estima
e
l '.'!ARA MI,. ICIP ,I. UF.
EDITAL DE PUBLICAÇÃO
ATENDIMENTO AOS LIMITES DEFINIDOS NA
LRr: E PUBLICAÇÃO DO RELATÓRIO DE
GESTÃO FISCAL
Declaramos sob as penas da Lei que o Relatorlo '12 Gestão f-Ical
da
CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA
do Estado do Ceara, rel;JllVO ao
7" Q"a"'"n"'re do !,-yprrir.o Financeiro de 2015, demonstiil o atenOlmento
aos 1101,/
'"CISC IV
".:tlllldos "" L1<
conforme nos d.pcsto Art
22
," e art
25
Irnea "c" da Lei Complementar nO 101. de 4 de maio de 2000.
Declaramos por oportuno que. o citado Relatóno r.e Gestão Fiscal
foi
publ c.,r!?
afixado
pelo
com aftxaço
o
penoéo
no flanelógrafo da
de
120
por
,.I"m"p
Com pie
!,post(j
Ir
dlt
54
55
Dias.
prazo
e
63
Câmara
bem
l nlClpal e
wmo
Indeterminado
ociso
II
ali,'a
tlcal<l
no
conlendo
'b".
da
Slte
os
Lei
Jotar n.o 101 de 4 de mala de 2000
Declaramos. portanto. que Relatório de Gestão ""Iscai Segue o
que det"lrfllna a Porta na de N° 553 de 22 de setemoro dc.2014 Secretallas do
Tesouro
aClOnal, que dispõe sobre a 6" Edição dos Demonstrativos hscals
para o A o de 2015.
Anexo 01 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal
Morada
ova-Ce, 29 de Setembro de 2015
CAIT'3ra MunIcipal d Moraoa Nova/CE
AVPrltt1., "".1
I ,1p Castro, 704 MoradoJ kov
'8) 3 '21 '.
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ceará
P.ELATERIO DE GE5"O
r.,o.erro \\L.rjJ(ía. dI: "'{)rda Nc'a
[ICAl
pag.: Ol
OtOhSTRATJvO OA GtP£SA ((# PESSOA
làdra "'ur p,l de '1Orla ho"a
I)RÇ"'''D II\OL E f'.
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Quac.íestre dr lUiS (4t ... gosto}
F:GF-A'E'<O ! llI:;:F art.S511nciso llalinea lal)
'1 1, 00
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DESPESAS E'[(UTAD'I
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(ulti.o 12 .es,s)
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DESPES' COM PESSOAL
Liquidadas
.)
1 Instrlta e. rutosl
1
1
• pag.!' n,o
proms.Oos (b)
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I
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DESPESA aRuTA CO' P[S. (I)
Pesoal ativo
pessoal irati ...o f peniDn;!itcl
Jlr.s cespe,.s de pesoal decor-ente de co'tr'IOS de terceril,çáo (par.1° do .rt.18 d. LP')
DEIPE' NO C()'PUTI<lAS (Jarag, 10, do art. 19 da LPr) (u)
Indenizações 1'0" derlissâo e incenthJs à de:"hsáo '¥olUNária
Decorrentes de decislo judicial de wiodo Mle-;or ao óa .puraçl0
oe:sp-esas de Ye"c1cios nteriores d priod(l a1:erior iJ da ap:Hação
lttati",o5 e pel1s'onistls COI! recursos vinculaoo;
[(\I'£S- cI,'JlJ' ((14 PESS.'\L (Ill) • (J
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1.143.3'1,89
1.14J.34i,S9
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PUlAC!'O DO '_UMPRIMU<TO DO ,!"ITE lb',
RECErTA CORR,'/TE lIQUII1\ • PCl(IV)
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100,0<) DfS"ESA iOTt._ CJ...l<i PESSO.\l - TP r .... ) • rTn. '" 11ft})
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L:M!TE PRvDE(!l (VII) • (0,91 , VI) (paragrafo unico éo art, 11 da LRf)
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(I'III) • (0,,)0, vI) ';ociso I: do P.r. 1° do an. 19 tia LRF)
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Ceara
RêL'I('lr, E GEI"O FISC •.
DE"O'S'fTl'''O DA DEsn;A (011 PE>S'JA,
ORÇAENTo Fr$(A E OA SEGU'IDADI SlAl
GO'I'erno MI,. ... j. \pal d€ rd.da 1Q.'.'a
CãllJr::t Un1( .::. ce \\Orada ri a
)ay.: O/j(ll
2a lJarir'estre de lOiS (atê ":'9L'HO)
frE: lISTE';: .\SpH InformJllCJ . UNID,;)E P[SI'O!VEL: (ama', ,"J,iClpal de "Orad, ,,0'Ia • ("IA DA E.ISsM: Je'/Oli2JlS '10!:o. DA EMISSÃO: 1\:21:\1
-----
Nota' Durate o exr(icio, s)nete as desp£sas liqwidadas idO consideradas e)ecutacas. No encerrento do e)er{lCl0, as despesas
1áo j;quidadas inscritH em "liStaS :i paçar não proceHldos s10 ttloTiD€:m (on5iderada eXEcutadas. Dessa fo"'ma
tra'lsparéncia, as despsJ.s iJxHutadJs estào segregadas t'f'1:
p1ra Iflalor
a) D€5pesas liquidadas,cons1drad" .quelas e. que 1>00" a enl"9" do •• ter;.] ou serviço,nos lermos do an,,3 da Lel ',320/,,1
b) Dts's's ..",enhadas mas náo liquidad,s. incriras e. Restos a p'9ar nao processad,s, con,ider.das liQv1d,das ro
,rcerrdJ'ento do exerClClO, por forl' inCiSO) do arl, II da lei 4.310/<4
I
)
-
J,t.OlL E\ERAROO \.t.l()5 AlA
PRESrDHITE