n12-setembro-outubro-de-2012

PUBLICAÇÃO DO SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA NO ESTADO DE GOIÁS // SINDILOJAS // Goiânia, setembro e outubro /2012 // ANO 3 - Nº12
Vale
Transporte
Tire suas dúvidas
sobre as finalidades
do benefício
PÁG. 05
Antipichação
Durante 2ª reunião
aumenta o número
de entidades
envolvidas no
combate
PÁG. 16
PAE
Lojistas elogiam a
praticidade da
iniciativa
PÁG. 18
Por dEnTro
dAs ElEiçõEs
MuniciPAis 2012
Em desfesa da Cidadania PÁGS. 09 A 13
3
SETEMBRO-OUTUBRO/2012
m Editorial
SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA
NO ESTADO DE GOIÁS
Sindilojas-Go
Rua 90, Nº 320
Setor Sul - CEP: 74093-020
Goiânia - Goiás - Brasil
Telefax: (62) 3541-3054
www.sindilojas-go.com.br
[email protected]
PRESIDENTE
José Carlos Palma Ribeiro – Gravações E Presentes
Conserttus
DIRETORIA
1º Vice-Presidente: Ruimá Dionísio dos Santos – Rival
Calçados
2º Vice-Presidente: Waldomiro Dall Agnol - Makel
3º Vice-Presidente: José Evaristo dos Santos – Cinzel
Comercial
4º Vice-Presidente: Eurípedes Ferreira dos Santos – Casa da
Lavoura
5º Vice-Presidente: Geraldo Emídio Borges – Tecidos
Moreira
1º Secretário: Sebastião Peixoto de Moura – Mini
Shopping Tião Peixoto
2º Secretário: Donato Ribeiro de Brito – Mil Coisas
Utilidades
3º Secretário: Eduardo Gomes dos Santos – Casas do Sitio
1º Tesoureiro: José Teles Neto – Papelaria Guanabara
2º Tesoureiro: Miguel Mendes Medeiros - MBM
3º Tesoureiro: Agenor Braga e Silva Filho – Saccaro Moveis
Diretor Sindical: Valdivino José de Oliveira – Lojas Saint
Martin
Diretor Sindical: Juliano Santana Silva – A Escolar
Diretora Sindical e Social: Ana da Silva Mendes Agrossafra
Diretor Sindical: Gethsemani Saraiva de Goiás – Papelaria
Novo mundo
Diretor Sindical: Raimundo Pires de Oliveira – Opção
Laser Jet
Diretora Sindical: Margareth Maia Sarmento – Pé & Cia
CONSELHO FISCAL
Efetivos
Vitalino Araújo de Lima – Lojas Rainha
Antonio Meneghello – Bulk Confecções
Geraldo Emídio Borges Júnior – Enxovais Triunfo
Imad Esper Esper – Savan Calçados
Zenilda Dionísia dos Santos – Rival Calçados
Divino Procópio de Oliveira – Magazin Oliveira
DIRETORES ADJUNTOS
Francisco Capel
Rubens Kirsteim
SECRETÁRIA EXECUTIVA
Luciana Delfino de Oliveira
DEPARTAMENTO COMERCIAL
Wanderson Lima de Oliveira
A Goiânia que
esperamos!
Goiânia tem hoje mais de um 1,33
milhões de habitantes, de acordo com
estimativas divulgadas, em 31 de agosto,
pelo Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatísiticas (IBGE).
No dia 24 de Outubro, a capital
goiana completará 79 anos e o(a) prefeito(a) eleito(a) encontrará em seu
primeiro ano de gestão, uma cidade
distante do modelo planejado para 50
mil habitantes, pelo arquiteto Attílio
Correia Lima.
Hoje a capital é cercada por grandes
vizinhas como Aparecida de Goiânia,
tem suas ruas cheias de carros que ocupam mais espaço que os veículos do
transporte coletivo e travam o trânsito. A
aglomeração urbana impermeabilizou
o solo da cidade reduzindo assim as áreas
verdes, tornando os dias mais quentes.
A dificuldade do poder público em
atender as demandas da população em
saúde, educação, transporte coletivo, infraestrutura, segurança, estímulo ao trabalho formal, entre outras áreas, integram
um pacote de problemas que configuram
o atual perfil da cidade.
Para contribuir com este processo
eleitoral o Sindilojas traz nesta edição,
discussões sobre segurança para o comércio, a viabilidade da formalização
de Empreendedores Individuais, o problema da falta de estacionamento nos
principais centros comerciais da capital,
a ocupação indevida de calçadas, a revitalização do Centro, mobilidade urbana
e o impacto disso no comércio.
Nos precupamos também com os
fatores ambientais, se há projetos voltados
para o Geo-desenvolvimento para termos
um crescimento ordenado da cidade visando o crescimento do comércio, entre
outros assuntos.
Neste momento de renovação da
gestão política municipal e de decisão
de voto, é necessário que nós empresários
do comércio varejista exerçamos nossa
cidadania, visando o crescimento do
setor, como gerador da economia goiana.
Neste exercício, a categoria deve buscar
uma proposta que mais se aproxime
dos anseios e metas do nosso segmento.
Uma administração favorável ao avanço
de incentivos e diminuição das cargas
tributárias, que é a garantia da geração
de emprego e renda para a população.
Você eleitor e empresário lojista participe conosco de forma ativa nesse processo, não seja omisso! Entre em contato
conosco através do telefone (62) 35413054, dos nossos perfis nas Redes Sociais
Facebook e Twitter, ou ainda pelo nosso
e-mail [email protected].
Juntos somamos esforços para uma
política pública voltada para o reconhecimento do empresário com uma gestão
administrativa eficiente, e o nosso segmento marcará época no cenário empresarial. É a certeza de desenvolvimento.
Esse é o voto do Sindilojas!
Este exemplar especial deve ser
guardado como ferramenta para verificação dos compromissos assumidos
pelos candidatos.
VISÃO
Tornar o
empresário do
comércio
varejista
reconhecido e
valorizado pela
contribuição ao
desenvolvimento
e qualidade de
vida da
sociedade
goiana.
MISSÃO
Assegurar ao
comércio
varejista goiano
uma
representação
que promova o
fortalecimento e
a união da
categoria,
tornando-a
reconhecida e
valorizada junto
à sociedade.
José Carlos Palma Ribeiro
Presidente do Sindilojas Goiás
ASSESSORIA FINANCEIRA
Abinadabis Bueno do Nascimento
ASSESSORIA JURÍDICA
Idélcio Magalhães
Idélcio Magalhães Filho
Paulo Henrique da Silva
ASSESSORIA DE IMPRENSA
Silvana Fonseca (JP - 2444/GO)
Susanna Priscilla Silva Sousa
(Estagiária de Jornalismo)
DIAGRAMAÇÃO
Fabiana Pereira de Oliveira
([email protected])
TIRAGEM
10.000 exemplares
IMPRESSÃO
Gráfica PUC
Fique
atento!
O Sindilojas lançou a campanha “Eu Curto Ficha Limpa”, no dia 14 de setembro, para reforçar
a mensagem de que o eleitor deve avaliar o passado político de seu candidato, o que ele já fez,
o que já defendeu e se tem o nome realmente limpo, para fazer um voto consciente nessas
eleições. A primeira divulgação foi realizada na mesma ocasião em que a OAB-GO lançou a
cartilha Eleições Limpas, para orientar a população sobre a legislação eleitoral.
O Sindilojas visitará, até as vésperas das eleições, os principais centros comerciais
adesivando as vitrines dos lojistas que acreditam que a Ficha Limpa garante um processo
eleitoral mais justo e transparente.
Se você lojista ainda não recebeu o adesivo “Eu Curto Ficha Limpa” entre em contato
conosco pelo telefone (62) 3541-3054, ou pelo e-mail: [email protected]
Deixe seu apoio e manifestação “curtindo” o adesivo da campanha em nosso perfil
http://facebook.com/sindilojas.goias
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SETEMBRO-OUTUBRO/2012
m Espaço Contábil
Novas exigências tributárias
geram burocracias e custos
Para se constituir uma empresa
não basta ter boas ideias, força de
vontade, determinação, tempo e
dinheiro para investimento. O empreendedor precisa de preparo,
orientações acerca de encargos e
tributos, e um planejamento de
negócios. Segundo dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro
e Pequenas Empresas (Sebrae),
quase metade das empresas fecham suas portas em até dois anos,
e as principais razões são a falta
de capital de giro, seguida da falta
de clientes e de problemas financeiros, como a inadimplência, juros
altos, entre outros.
Dentre as primeiras preocupações do empresário estão a viabilidade da empresa no mercado, a
consciência do peso dos tributos
no orçamento, e os custos com aluguel e funcionários. Portanto, recomenda-se que todo empreendedor
procure orientação profissional antes
de formar a empresa, para conhecer
os encargos e obrigações legais, con-
tábeis e fiscais a que estará sujeito
suas atividades.
É comum encontrarmos empresários reclamando da intensas
e amplas obrigações tributárias no
Brasil. Além de cumprir as imposições de âmbitos federal, estadual
e municipal, é preciso também
cuidar das questões trabalhistas e
previdenciárias. Para estar em dia
com essas obrigações e não sofrer
multas ou sanções.
Segundo o contabilista e vicepresidente administrativo do Sindicato dos Contabilistas no Estado
de Goiás (Scesgo), Fabian Rodrigues
Leite, a maior exigência para o ano
foi a Escrituração Fiscal Digital (EFD),
que se tornou obrigatória em janeiro
para as Empresas do Lucro Real.
Para as empresas sujeitas a tributação do Imposto de Renda com base
no lucro presumível habitável, em
relação às contribuições para o PIS
e COFINS, será exigido a partir de
janeiro de 2013. Já para aquelas com
contribuição previdenciária inci-
dente sobre a receita, está em vigor
desde março de 2012.
O contabilista acredita que
toda essa burocracia gera custos
altíssimos aos empresários em
função de que vai exigir uma
nova gama de informações para
o FISCO. “Os riscos são as penalidades. A não apresentação da
EFD dentro do prazo acarretará
aplicação de multa no valor de
R$ 5 mil reais por mês calendário.
A penalidade é alta e é o que
mais vai pesar para o empresário”,
comenta Fabian Leite.
A geração de tantas obrigatoriedades acessórias vai contra o
modelo de simplificação do sistema
tributário, e além de dificultar a
vida do empresário também repassa
ao contribuinte a função de fiscal,
que pertence ao governo. O contabilista alerta que o empresário precisa de um profissional atualizado
?!
Serviço
PARA
ESCLARECIMENTOS,
DÚVIDAS OU
SUGESTÕES
entre em contato com
o Sindilojas. Através de
nossos perfis nas redes
sociais Facebook e
Twitter, ou ligue
(62) 3541-3054.
para assessorá-lo nas obrigações e
nos cuidados que deve-se ter na
esfera trabalhista. “Em geral, o empreendedor desconhece a enormidade de obrigações acessórias da
empresa, em relação a prazos de
apresentação de documentos e de
recolhimentos de tributos, complexidade da carga tributária, entre
outras”, conclui.
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SETEMBRO-OUTUBRO/2012
m Espaço Jurídico
Vale Transporte
O benefício do Vale-Transporte
é uma matéria que desperta muitas
dúvidas no empresário, contabilista
e administrador, e este artigo objetiva
elucidar alguns fatos e dirimir questionamentos, com apontamentos
das leis pertinentes e de atualizada
pesquisa jurisprudencial do Colendo
Tribunal Superior do Trabalho.
O vale-transporte foi instituído
pela Lei nº 7.418/85, é regulamentado
pelo Decreto nº 95.247/87, e constitui
uma obrigação do empregador, pessoa física ou jurídica, de antecipar
ao empregado para utilização efetiva
em despesas de deslocamento residência-trabalho e vice-versa, através
do sistema de transporte coletivo
público, urbano ou intermunicipal
e/ou interestadual com características semelhantes aos urbanos, geridos diretamente ou mediante concessão ou permissão de linhas regulares e com tarifas fixadas pela
autoridade competente, excluídos
os serviços seletivos e os especiais
(art. 1º da Lei 7.418/85).
É válido ressaltar que a própria
jurisprudência vem alternando entendimentos, e, recentemente, posicionou-se de forma importante
sobre o ônus da prova no tocante
ao Vale-Transporte.
O Tribunal Pleno do TST, reexaminando a questão atinente ao ônus
da prova relativo ao vale-transporte,
concluiu pelo cancelamento da Orientação Jurisprudencial nº 225 da SBDI1 do TST, que dizia que era do empregado o ônus de comprovar que
satisfazia os requisitos indispensáveis
à obtenção do vale-transporte.
Logo, atualmente, o Vale-transporte possui caráter obrigatório como
regra geral, e o empregador somente
se desonera da obrigação se proporcionar aos seus empregados o
benefício do transporte relativo ao
trajeto residência/trabalho e viceversa, nos termos do artigo 4º do
Decreto supracitado, ou se comprovar fato extintivo, impeditivo ou modificativo do direito, como o fornecimento do benefício, a falta de interesse do empregado na sua utilização ou a abdicação do direito,
entre outros.
Como visto, cabe a empresa comprovar as ocasiões especiais em que
o trabalhador não receberá a benesse
do vale-transporte, quais sejam: os
fatos extintivos, impeditivos ou modificativos que excluem aquele trabalhador da regra geral do benefício.
A seguir algumas circunstâncias fáticas que tornam desnecessárias a oferta do benefício,
ou seja, em que NÃO há direito
ao Vale-transporte:
• quando o trabalhador residir no local de trabalho ou tão
próximo que não precise de
transporte coletivo;
• quando realizar suas funções em seu próprio domicílio;
• quando não tiver interesse
no Vale-Transporte em face de
seu elevado salário e correspondente elevado desconto;
• quando preferir ir ao trabalho por outro tipo de condução mais favorável, veículo próprio, a pé, bicicleta, etc.
A finalidade do vale-transporte
é subsidiar as despesas com o transporte coletivo público necessárias
aos deslocamentos entre a residência
e o local de trabalho e vice-versa. Se
a empresa provar que o empregado
não utilizava transporte público, será
indevido o benefício, não havendo
que se falar em indenização pelo
não percebimento do vale transporte,
e, se indevido, podendo ser cessado
no momento em que tomar ciência,
com a devida comprovação e declaração do trabalhador.
Outro ponto que merece destaque é a inexistência de obrigatoriedade da empresa em fornecer o benefício do vale-transporte no deslocamento do intervalo intrajornada
(almoço), sendo impraticável a extensão dos benefícios a situações
não previstas.
Salienta-se que a Lei nº 7.418/85
assegura o benefício do vale-transporte também ao trabalhador avulso,
de acordo com o princípio da igualdade de direitos entre o trabalhador
com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso (CF,
art. 7º, XXXIV). Porém só terá o
direito ao vale-transporte nos dias
em que houver efetivo trabalho.
É muito importante a empresa,
no momento da contratação, periodicamente e sempre que necessário, colher a assinatura de cada
empregado contendo a Declaração
de Endereço de Residência e Termo
de opção de Transporte (se coletivo
público, se próprio, se bicicleta, a
pé, etc.); advertindo-o que a prestação de informações falsas é caracterizadora de falta grave.
O empregado beneficiário do
VALE TRANSPORTE, que utiliza de
meios próprios de transporte (carro,
moto, bicicleta, a pé, carona, etc), e
que se acidentar no percurso entre
a sua residência-trabalho e trabalho-residência, além de não incorrer
em Acidente de Trabalho, poderá
sofrer sanção administrativa por prática de ato ilícito (falsas alegações).
Desta forma, a CAT não será aberta como acidente de trabalho, e sim
como afastamento por doença; sem
interferência do empregador e, portanto, sem majoração do FAT. Poder-se-á ainda descontar os dias faltosos e até mesmo demitir por justa
causa, em virtude da falta grave em
prestar falsa declaração para ser beneficiário do Programa.
Sobre a natureza do Vale-transporte, o TST reforçou a natureza indenizatória da benesse e não salarial,
mesmo nos casos em que for paga
em espécie, desde que mediante a
Declaração de Endereço, Termo de
Opção e Recibos dos pagamentos,
frente à norma do inciso III, § 2º do
artigo 458 da CLT, não compondo,
por conseqüência, o salário de contribuição, além da não incidência
da contribuição previdenciária
Outro tópico importante é sobre
a base de cálculo para a parcela que
será descontada nos vencimentos
do trabalhador. Desta forma, o ValeTransporte será custeado pelo beneficiário (trabalhador), na parcela
PAULO HENRIQUE DA SILVA
(Advogado Especialista em
Direito do Trabalho)
equivalente até 6% (seis por cento)
de seu salário básico ou vencimento,
excluídos quaisquer adicionais ou
vantagens; e pelo empregador, no
que exceder à parcela referida no
item anterior.
Nos termos do Decreto nº
95.247/87, a base de cálculo para a
parcela a cargo do empregado é o
salário básico e, em caso de remuneração por comissão, sobre o montante recebido no período. Contudo,
o citado decreto refere-se à incidência
sobre comissões apenas quando elas
compõem, com exclusividade, todo
o plexo salarial. Se há salário misto,
ou seja, Fixo + Comissão, somente
sobre o Fixo incide o vale-transporte.
O salário-base corresponde, portanto,
à parte fixa do salário.
Salienta-se que a concessão do
benefício obriga o empregador a adquirir Vale-Transporte em montante
necessário aos deslocamentos do
trabalhador no percurso residênciatrabalho e vice-versa, no serviço de
transporte coletivo público que melhor se adequar.
Dúvidas trabalhistas?
Consulte seu sindicato.
Disponibilizamos aos
associados assessoria
jurídica gratuita com
profissionais capacitados em
assuntos relativos a
questões trabalhistas e
tributárias, para orientar as
ações do empresário e evitar
demandas jurídicas que
trazem desgastes e
incômodos. Para maiores
informações ligue (62) 35413054, e fale no ramal 231.
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SETEMBRO-OUTUBRO/2012
m Leis
Proposições
Legislativas
em tramitação
Nesta edição do Informativo Sindilojas, voltada para as Eleições Municipais 2012, apresentamos à nossa
categoria as proposições legislativas
em tramitação na Câmara Municipal
de Goiânia, por vereadores que tenham de alguma forma ligação com
o comércio varejista.
Por meio dessa divulgação, nosso
objetivo é levar ao conhecimento do
empresário os projetos que traduzem
?!
o trabalho de parlamentares, muitos
candidatos às próximas eleições, e o
que vem sendo desenvolvido, em
prol ou não da categoria varejista
goianiense.
Participe deste quadro e dê
sua opinião pelos e-mails
[email protected]
e /ou [email protected] ou ainda pelo número
de telefone (62) 3541-3054.
Serviço
PROJETO DE LEI
00113/2010
Autoriza o chefe do
Poder Executivo
Municipal obrigar o
comércio no município de Goiânia, a
criar programações de entrega e
recebimento de mercadorias nas
principais avenidas e ruas comerciais,
a partir das 19h, para desobstruir o
tráfego.
PROJETO DE LEI
00168/2010
Dispõe sobre a
obrigatoriedade de local
exclusivo nas praças de
alimentação para deficientes, idosos e
gestantes em centros comerciais,
shoppings centers, hiper e
supermercados e dá outras
providências.
Dispõe sobre
incentivos fiscais e
incentivos para criação
de estacionamentos verticais e dá
outras providências
Autor: Tatiana Lemos
Autor: Francisco Jr.
Autor: Alfredo Bambú
Dispõe sobre a criação
de incentivos fiscais
para empresas sediadas
no Município de Goiânia que
admitirem funcionários com idade
igual ou superior a 40 anos e dá
outras providências.
Autor: Joãozinho Guimarães
Situação: Encaminhado ao Autor do
Projeto, que renunciou ao mandatotramitação prejudicada.
LEI COMPLEMENTAR
Institui o Código de Defesa do
Contribuinte do Município de Goiânia
Situação:Encontra-se na Comissão de
Constituição e Justiça- em tramitação
Autor: Pastor Rusembergue Barbosa
PROJETO DE LEI
PROJETO DE LEI
00124/2009
PROJETO DE LEI
274/2010
Dispõe sobre a
obrigatoriedade da
disposição das mesas de
bares e restaurantes, de
forma a manter corredor de passagem,
facilitando o acesso de pessoas
deficientes e obesas aos sanitários, no
municio de Goiânia
Situação: Aguardando Pauta pra entrar
em votação
Autor: Maurício Beraldo
LEI COMPLEMENTAR
PROJETO DE LEI
LEI COMPLEMENTAR
002/2011
Altera o artigo 17 a lei
5.040 de 20/11/1975
que dispõe sobre o
Código Tributário do Município de
Goiânia e dá outras providências,
regulamentando a cobrança de IPTU
para os imóveis sede de empresa
individual
Situação: Projeto com carga pra o
gabinete do Vereador Luciano
Pedroso.
Autor: Geovani Antônio
Altera código de
posturas do Município
de Goiânia (L.C n. 14 de
19/12/1992) para
condicionar emissão e renovação de
alvará de localização e funcionamento
de estabelecimentos a adaptação de
suas instalações, a acessibilidade e uso
de pessoas portadoras de deficiência.
Institui no âmbito do
município de Goiânia o
regime jurídico
diferenciado, simplificado e
favorecido a ser dispensado à
microempresa (ME), à empresa de
pequeno porte e ao
microempreendedor individual (MEI)
Institui cobrança
fracionada nos
estacionamentos
particulares no município de Goiânia
e dá outras providências
Situação: Aprovado- L.C 227/2012,
Publicada no D.O.M 5337/2012
Situação: Aprovado- Lei 8934/2010,
publicada no D.O.M 4910/210
Situação: Encontra-se na Comissão
de Direitos Humanos
Autor: Iram Saraiva
Autor: Prefeito
Autor: Iram Saraiva
PROJETO DE
LEI151/2011
LEI COMPLEMENTAR
Altera a Lei
complementar nº
014/1992, permitindo o
funcionamento de
estabelecimentos comerciais,
industriais, prestadores de serviços ou
similares, em horário diferenciado.
Situação: Aguardando Pauta para entrar
em votação
Autor: Anselmo Pereira
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9
SETEMBRO-OUTUBRO/2012
Para o PRESIDENTE DO
SINDILOJAS, JOSÉ CARLOS
PALMA RIBEIRO,
o comércio é
forte e tem
tradição
regional. Mas,
ainda existem
muitas
demandas a
serem atendidas,
sobretudo nas
ações que
objetivem a
ampliação da formalização,
um planejamento logístico, a
valorização das nossas
empresas regionais e a
busca de novas para
oportunizar emprego para
toda a população. “Os
desafios são muitos,
considerando a atual
situação da cidade como um
todo. Não basta ofertar
inúmeras vagas de emprego
sem preparar e capacitar
profissionais para preenchêlas. A burocracia e a carga
tributária existente nos
impedem de uma maior
competitividade em
produtos e serviços com
outros Estados.
“Pedimos aos nossos
associados, empresários
varejistas que analisem
cuidadosamente os
candidatos para essas
eleições. Aos que tenham
reivindicações que as
enviem ao Sindilojas.
Levaremos essas
reivindicações e sugestões
ao conhecimento dos
candidatos, para que
saibam o que nossa
categoria espera.
É a nossa oportunidade de
escolhermos aquele que
melhor representem nossos
anseios. O varejo é umas das
principais forças econômicas
de todos os municípios e da
capital. Por isso, não
podemos ficar à parte das
principais decisões. Somos
fundamentais no ciclo
fomentador da economia,
pois geramos emprego, que
retorna em salários, que
aumenta o consumo, que
resulta em impostos,
desenvolvimento e
qualidade de vida.
Nesta edição do Informativo Sindilojas apontamos os
anseios, trazemos as opiniões dos líderes classistas do setor
produtivo goiano, e os desafios a serem enfrentados
pelo(a) próximo(a) prefeito(a). A nossa iniciativa é sugerir
e não dar soluções definitivas, mas contribuirmos para um
debate consciente e produtivo, servindo de mediador
entre a sociedade, nossos associados, e os candidatos (as).
JOSÉ EVARISTO DOS SANTOS
PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DO ESTADO DE GOIÁS (FECOMERCIO).
“É preciso que o eleitor tenha uma consciência clara da sua opção de escolha de candidatos.
Buscando aquele que melhor possa representar o nosso segmento nos Poderes Executivo e
Legislativo. Examinem o histórico, sua vivência, capacidade de influenciar e analisar. E que ele tenha
uma Ficha Limpa, um passado limpo com projetos coerentes. Estamos participando de forma ativa
neste processo para levar aos candidatos aquilo que entendemos ser bom para o município. O
debate é democrático, estamos ouvindo as propostas para o nosso futuro, o que pensam, como
querem governar. Estamos compartilhando informações, que serão transformadas num
compromisso futuro para que possamos reivindicar as necessidades da nossa categoria daquele(a) eleito(a)”.
MARCELO BAIOCCHI
PRESIDENTE DO SINDICATO DA HABITAÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS (SECOVIGOIÁS).
“As entidades de classe na sua representação precisam participar ativamente do processo
político. Visto que o(a) eleito(a) irá administrar um município que diretamente atinge nossos
negócios, e dos nossos associados. Razão pela qual se não nos envolvermos nas discussões,
das propostas dessas eleições, dificilmente seremos ouvidos quando quisermos participar das
decisões que também serão tomadas.
Tenho otimismo porque acredito que o eleitor está cada vez mais consciente, esclarecido, e
que ele buscará o melhor. Aquele que tem um passado limpo, um exemplo de gestão, e que
tem a oferecer melhores condições para a nossa Goiânia”.
HELENIR QUEIROZ
PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS DO ESTADO DE GOIÁS (ACIEG).
“O envolvimento da sociedade organizada e das entidades de classe nesse processo eleitoral é
extremamente importante, porque é a hora certa de identificar quais os problemas que a nossa
categorial empresarial possui, para então discutirmos e posicionar as nossas reivindicações. É uma
oportunidade para os(as) candidatos(as) conhecerem os anseios da sociedade, e para nós eleitores
conhecermos os que eles tem a oferecer se eleitos.
Somos representantes do setor produtivo comercial e industrial, temos que levantar nossas
insatisfações e os fatores que prejudicam nossos negócios, e a qualidade de vida da sociedade. Temos
que falar dos problemas que temos com a mobilidade urbana em Goiânia, da falta de vagas para estacionamento
que se tornou um caos para muitos centros comerciais de rua, e tantos outros inúmeros ítens. Se não participarmos e
acompanharmos o desenrolar do processo eleitoral, depois não temos como cobrar. A omissão não contribui em
nada. Espero que o eleitor analise bem as propostas feitas durante a campanha. Se são concretas ou apenas sonhos,
sem viabilidade de execução. Verifique o passado do(a) candidato(a) escolhido, procure saber se possui uma vida
pública coerente, e como a sua vida pública se desenvolveu”.
ROMÃO TAVARES DA ROCHA
PRESIDENTE DA CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE GOIÂNIA (CDL).
“Temos a missão de orientar os eleitores para votarem de forma consciente em pessoas que
tenham a Ficha Limpa, que tenham uma boa conduta e trajetória pública exemplar. Escolham
o perfil do candidato, a procedência dos projetos desenvolvidos, o caminho que ele percorreu
até se candidatar. Quais são as suas propostas, a coerência e a viabilidade do cumprimento”.
10
SETEMBRO-OUTUBRO/2012
HENRIQUE TIBÚRCIO
PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO GOIÁS.
“A importância do envolvimento da OAB no processo eleitoral é vital devido a nossa
representatividade, respeito e credibilidade. Quando nos engajamos em uma
campanha como a Ficha Limpa, por exemplo, é com o intuito de que o eleitor
também se engaje, e que passe a analisar a política como deve ser. Um instrumento
para se fazer o bem comum ao próprio cidadão, que é o grande dono do processo
eleitoral. Porque todo esse processo se desenvolve exclusivamente em razão do
eleitor, da sociedade. Quando a OAB entra nesse projeto, defendendo eleições
limpas, estamos apontando que o cidadão precisa estar consciente da importância do seu voto, e
da escolha sábia que ele deve fazer, principalmente para poder cobrar dos eleitos os
compromissos assumidos com a população”.
PEDRO BITTAR
PRESIDENTE DO MOVIMENTO GOIÁS COMPETITIVO (MGC)
“O setor produtivo, em geral, deve andar junto com os governos, Estadual, Federal, e Municipal.
Pois quando os governos vão bem, em consonância, a iniciativa privada também é beneficiada
dessa sintonia. O empresário deve estar sempre bem informado sobre política, discutir, procurar
entender sobre o assunto, pois é um fomentador de emprego e renda, é um contribuinte, e jamais
pode ser omisso. Pensar Política é uma missão não só para quem tem negócios, mas
para todo cidadão.
Você se lembra em quem votou nas eleições passadas?
Procure conhecer o passado, a procedência do seu candidato a vereador (a) e prefeito
(a) nessas eleições. Acompanhe o que os parlamentares estão fazendo em prol do setor
produtivo, a qualidade do trabalho que eles estão desempenhando. E procuremos
amadurecer politicamente para que em cada eleição tenhamos uma decisão de voto
mais consciente”.
AGENOR BRAGA
EMPRESÁRIO E DIRETOR DO SINDILOJAS
“A entidade é uma forma de congregar os empresários e organizá-los. Esperamos que os
políticos nos apresentem suas propostas. Precisamos nos envolver neste processo para
reforçarmos o vínculo com o político, e na medida em que ele for eleito que ele possa ver no
Presidente e na Diretoria do Sindicato, que representamos uma categoria forte. Que após
eleito ele se lembre das reivindicações que os empresários fizeram em campanha.
É importante que cada um faça um voto consciente. Que se preocupe com um político que
incentive a sobrevivência das empresas para que possam continuar gerando emprego e
renda. O empresário precisa ser defendindo, e é preciso ouvir as entidades porque enquanto
representantes, têm uma visão do que a categoria precisa”.
ANTONIO MENEGUELLO
EMPRESÁRIO E DIRETOR DO SINDILOJAS
“Este período que antecede as eleições é muito importante para nós empresários. É a
oportunidade que temos de manifestar, cobrar, e fazê-los assumirem compromissos para
resolverem os problemas da nossa comunidade. É a época certa de nos
manifestarmos, nos organizarmos para cobrar dos candidatos eleitos que tenham uma
postura que atenda as nossas reivindicações.
Oriento ao lojista campineiro, que se ele não escolher um candidato ligado ao nosso
setor, serão mais quatro anos de retrocesso, de paralisação. Problemas como
estacionamento e trânsito, podem ser resolvidos como o sistema de parquímetros por
exemplo, para que não percamos nossos clientes em Campinas e região. O caos também
se dá principalmente nas datas comemorativas. Fiquem de Olho, esse é o momento”!
MELCHIOR DUARTE
PRESIDENTE DA
FEDERAÇÃO DAS
CÂMARAS DE
DIRIGENTES LOJISTAS
DE GOIÁS (FCDL-GO)
“O envolvimento das
entidades de classe
nesse processo
eleitoral é
fundamental. Afinal,
uma das principais
funções de uma entidade é a
representatividade, porque fazemos
nossa gestão junto ao Poder Público
levando ao conhecimento dos
governantes, quais as necessidades e
anseios da categoria que
representamos. Somos o eixo
econômico mais importante da
capital, e por isso, nós empresários
comerciantes merecemos ser
tratados com todo respeito e atenção
não apenas em época de eleições.
Os lojistas devem estar atentos aos
compromissos feitos pelos
candidatos nesta campanha, escolher
aqueles(as) candidatos(as) que
melhor nos represente, que
trabalham em defesa do
desenvolvimento do comércio, que
tenham propostas que fomentem a
economia não esquecendo do
compromisso com a sustentabilidade
da cidade em que vivemos. Após
eleitos, é a nossa hora de cobrar o que
foi prometido em campanha. E para
isso, precisamos nos envolver.
O eleitor empresário deve analisar as
propostas daqueles(as) que se
preocupam com os maiores
problemas enfrentados pelo
empresário goianiense hoje, como a
mobilidade urbana. Também aqueles
que se preocupam não só em
implantar os eixos exclusivos para
ônibus do transporte público coletivo,
mas que disciplinem a utilização,
porque esses eixos vão afetar
diretamente o acesso ao comércio
limitando o estacionamento na porta
das lojas. É preciso mostrar para a
população a necessidade do uso
consciente da rotatividade de vagas.
Regulamentar o sistema Área Azul já
existente, mas que também seja
utilizado nos demais centros
comerciais da cidade, para que os
lojistas de rua não percam seus
clientes para os shoppings por falta
de rotatividade e vagas de
estacionamento. Criar rotatividade de
vagas é o caminho para alavancar as
vendas do comércio de rua”.
11
SETEMBRO-OUTUBRO/2012
Carências e necessidades
As demandas relativas ao comércio de Goiânia
ganham atenção especial nas eleições municipais
deste ano. O Sindilojas recebeu nos últimos meses
a visita de dois candidatos à Prefeitura de Goiânia.
O SINDICATO TAMBÉM RECEBEU A VISITA DO
CANDIDATO JOVAIR ARANTES (PTB).
RECEBEMOS A CANDIDATA ISAURA LEMOS (PCdoB).
Isaura Lemos (PCdoB)
“Procurei o Sindilojas por entender a
força que o comércio
varejista representa
para a economia de
Goiânia. O objetivo foi estabelecer
diálogos com bom senso e flexibilidade com a classe empresarial lojista. Procurei ouvir o comerciante
para identificar os principais gargalos da nossa cidade.
Conhecer os anseios dos setores
que geram receitas para os municípios antes de decidir e traçar planos. Ouvir foi o que procuramos
desde o início de nossa campanha,
e os encontros setoriais nos auxiliam
a formular ideias e aperfeiçoar cada
vez mais nosso plano de governo.
A cada segmento que visito me
sinto mais preparada para um debate produtivo e que possa contribuir de fato, para o esclarecimento
e conhecimento do eleitor, para
que ele faça uma escolha consciente
no dia 07 de Outubro.
Deixo o compromisso de estar
sempre aberta ao diálogo e negociações inerentes às reivindicações
do setor varejista goiano.
O Código Municipal de Defesa
do Contribuinte é uma das mais
antigas reivindicações do setor empresarial goiano. Em 2011, a Assembleia Legislativa propôs projeto de
lei para a criação do Código de Direitos, Garantias e Obrigações do
Contribuinte no Estado de Goiás. A
proposta visa resguardar e proteger
direitos, principalmente das médias
e grandes empresas, ao dar-lhes
tranquilidade para que produzam,
gerem empregos e recolham tributos
devidos. Como prefeita de Goiânia,
quero reunir com o empresariado
para discutir mais essa proposta e
poder adaptá-la à nossa capital”.
Candidata é recebida pela Diretoria do Sindilojas
Jovair Arantes (PTB)
“Busquei ouvir
os empresários
porque quero desenvolver uma gestão participativa,
criativa e colegiada com as entidades. Pensamos em criar um
Fórum Empresarial Municipal,
nos mesmos moldes do Governo
Estadual, que possa trazer mais
empresas para Goiânia, e discutir
questões como o Pólo Industrial
que ainda não saiu do papel.
Temos que colocá-lo em prática
porque estamos perdendo empresas para cidades como Aparecida de Goiânia, Goianira, Senador Canedo, entre outras. Com
isso nossa capital está se tornando uma cidade dormitório.
Não podíamos deixar de ouvir as reivindicações do Sindicato que representa o empresário varejista, grande força econômica da nossa capital. Deixo
a mensagem de que sempre estarei aberto a ouví-los. Buscamos sugestões que contribuíram
para a construção do nosso plano de governo, nas questões
voltadas ao empresário, além
de outros pontos fundamentais
para a melhoria da qualidade
de vida da população, como a
saúde, mobilidade urbana, segurança pública, educação, entre tantos outros.
É preciso mudar o jeito de
administrar a capital. Atender
as necessidades mais urgentes
da comunidade. Temos como
prioridade inovar e renovar, sempre praticando o respeito com
o cidadão, e essa é a base da
nossa proposta de governo.
Sobre a criação do Código
de Defesa Municipal do Contribuinte, acredito que o que é
bom para controlar e ajudar na
administração pública, deve ser
desenvolvido, sou favorável. Claro que precisa ser estabelecido
um diálogo com o setor. Acredito
que as ideias de avanço sempre
são importantes. O interesse da
comunidade, seja de qualquer
setor, é soberano”.
Jovair Arantes: Pensamos em uma gestão participativa, criativa e colegiada com as entidades
12
SETEMBRO-OUTUBRO/2012
Durante a rodada de entrevistas com alguns candidatos à Prefeitura de Goiânia, realizada pelas entidades
que compõem o Fórum Empresarial e o Fórum da Indústria da Comunicação Goiana, no dia 13 de
setembro, na Associação Comercial, Industrial e de Serviços do Estado de Goiás (Acieg), ouvimos a
opinião dos seguintes e também prefeitáveis, presentes no evento:
Paulo Garcia (PT)
“Para auxiliar o
desenvolvimento
econômico de nossa cidade criaremos polos industriais sustentáveis dos ramos de
reciclagem de resíduos sólidos,
da construção civil, de lavanderias industriais e hospitalares e
de agronegócio em várias regiões
para descentralizar a produção
econômica e gerar empregos
perto dos locais onde os trabalhadores moram. Integraremos
o polo logístico ao atacadista retirando caminhões do Centro e
de Campinas e criaremos a infraestrutura necessária para expandir os polos calçadistas, moveleiro, confeccionista, tecnológico e de saúde.
Destacaremos a economia
criativa e suas opções estratégicas (produção cultural, arquitetura, publicidade, design, rádio, TV, etc); criaremos o Fórum
Permanente de Acompanhamento do Desenvolvimento Econômico e uma central de atendimento e orientação à captação
de linhas de microcréditos para
pequenos e médios empreendedores. Requalificaremos o
Centro de Goiânia incentivando
a instalação de empresas de entretenimento, produção cultural,
lazer, bares, restaurantes e boates, criaremos a “Rua 24 horas”
e desburocratizaremos o licenciamento para incentivar a formalização de empresas.
Entre outras ações, reformularemos os passeios públicos e
a sinalização histórica e turística
do centro de cidade e colocaremos modelos de calçada acessível para pessoas com deficiências, incluindo botoeiras sonoras
em toda a cidade e garantiremos
transporte público acessível em
100% dos ônibus. Criaremos sistemas de controle de estaciona-
mento, atualização tecnológica
e controle centralizado dos semáforos, atualizaremos a sinalização orientadora de trânsito
e implantaremos vigilância por
câmeras. Colocaremos linhas de
ônibus 24 horas e instituiremos
a política de estacionamento rotativo pago para melhor uso do
espaço público.
Sobre a política tributária,
otimizaremos a captação de recursos junto ao Governo Federal
e a organismos internacionais
com sistemas de gerenciamento
e monitoramento. Arrecadaremos tributos com maior qualidade e agilidade, estimulando a
formalização dos pequenos empreendedores. Vamos reformular
e modernizar o Código Tributário
Municipal, atualizar e modernizar o cadastro imobiliário e implantar programa de recuperação de créditos. Intensificaremos
o acompanhamento de formação do índice de participação
do ICMS e atuaremos no combate a guerra fiscal estabelecendo parceria com os municípios
da Região Metropolitana para
equalizar alíquotas de impostos.
A criação do Código de Defesa
Municipal do Contribuinte é um
assunto novo e, sendo apresentado, estamos dispostos a estudá-lo. Se houver viabilidade e
aplicabilidade, não vemos problema algum na criação deste
Código”.
SIMEYZON
SILVEIRA (PSC)
“Os problemas
enfrentados pelos
comerciantes
como a falta de estacionamento e mobilidade urbana devem ser solucionados
rapidamente. Entendo que não
temos como buscar soluções de
forma isolada, e precisamos
achar um meio termo. Busca-
remos fomentar as políticas dos
estacionamentos-garagem, dos
edifícios-garagem. O poder público só pode desocupar os estacionamentos se ele encontrar
soluções, e sem essas soluções
também não podemos prejudicar o comerciante, que é muito
importante dentro do processo
de desenvolvimento da cidade.
O Parquímetro está dentro da
nossa visão em relação ao estacionamento rotativo. Resolvendo problemas assim, o comércio
aumenta a sua arrecadação. Precisamos do comerciante, e ele
deve ser valorizado.
Sobre o Código de Defesa
Municipal do Contribuinte acredito que alguns Códigos são importantíssimos para Goiânia.
Não somente o de Defesa do
Contribuinte, mas o Ambiental,
porque são ações que deixam
claras as diretrizes daquilo que
podemos e devemos fazer enquanto gestores públicos, e para
o próprio empresariado se adequar ao que a sociedade necessita. Eu defendo a criação do
Código do Contribuinte Municipal, acho importante para nortear caminhos, e para que a sociedade se desenvolva de uma
forma organizada”.
JOSÉ NETHO (PPL)
“Para se criar
um Código de Defesa Municipal do
Contribuinte é preciso fazer uma análise jurídica. Preciso me informar
a respeito do assunto, e por isso,
não vou propor algo que não
seja viável, somente para agradar
alguns segmentos. Se for necessário um debate e verificar a importância deste Código para melhorar o nosso comércio e a indústria, então vamos fazer.
Outro problema que prejudica o comércio é o caos do trân-
sito de Goiânia. Temos que tirar
carros pequenos de circulação
de determinadas ruas em determinados horários, como por
exemplo, das 10h às 16h no Setor
Central. Não seria uma proibição, mas uma proposta para que
lá se transforme em um shopping aberto. Seria uma forma de
diminuir o fluxo de carros, aumentar o volume no comércio
porque as pessoas vão se locomover de outra forma, e melhorar os problemas da falta de rotatividade. Não adianta construir
estacionamentos. O que temos
que criar é mecanismos para se
desenvolver um transporte público de qualidade, em que as
pessoas deixem seus carros em
casa, e utilizem o transporte coletivo. Mas para isso, precisamos
que ele funcione bem.
Moro nas proximidades da
Avenida Bernardo Sayão e estou
preocupado porque não temos
uma política clara em Goiânia,
e como vamos ajudar nossos
empresários e comerciantes.
Propomos redefinir essa política, ouvindo os lojistas empresários e entidades representativas, para uma política de
restabelecimento do comércio
e da indústria.
A informalidade é um caos
que além de não contribuir com
o município, não ajuda em nada
o pequeno empresário. Muitas
vezes ele se encontra nessa situação por falta de informação,
orientação, ou pela burocratização. Trazendo o empresário
para a formalidade oferecendo
espaço e condições para que ele
possa crescer. Para isso, buscaremos firmar parcerias com o
Sistema S, com o Sebrae, e mostrar para o empreendendor que
está começando, que através da
formalização ele tem direito a
uma série de benefícios e incentivos”.
13
SETEMBRO-OUTUBRO/2012
O objetivo da rodada de entrevistas foi apresentar as reivindicações das entidades e discutir os principais temas relacionados ao setor como ISS, Código Tributário, Meio Ambiente, Licenciamentos, entre outros.
Os candidatos JOVAIR ARANTES (PTB), e ISAURA LEMOS
(PCdoB), também estiveram presentes e reafirmaram as propostas feitas durante suas visitas ao Sindilojas.
Aos demais candidatos à Prefeitura de Goiânia, Professor Pantaleão (PSOL); Elias Júnior (PMN); e Rubens
Donizzeti (PSTU); que não estiveram presentes na
rodada de entrevistas na Acieg, no dia 13/09, e que
ainda não nos visitaram no Sindilojas, informamos que
estamos à disposição e abertos para recebê-los em
nossa sede. Os interessados devem entrar em contato
pelo e-mail [email protected] ou pelo número de telefone (62) 3541-3054.
FONTE: JORNAL O POPULAR
SAIBA QUEM SÃO OS VEREADORES QUE
VOTARAM A FAVOR DO AUMENTO DE 35,5% NOS
PRÓPRIOS SALÁRIOS:
Os demais vereadores que compõem a Câmara Municipal que não aparecem
neste quadro, não registraram presença na sessão de votação.
Também procuramos ouvir a opinião de alguns
candidatos a vereadores a respeito da criação do Código
de Defesa Municipal do Contribuinte. Se estes candidatos
estão dispostos a assumirem esse compromisso.
Anselmo Pereira:
“Sou a favor da criação do
Código de Defesa Municipal do Contribuinte. Acho
fundamental para que se
tenham regras definidas
em favor do contribuinte.
Inclusive deve ser colocado em prática rapidamente. Estou pronto para assumir esse
compromisso e louvo a atitude do Sindilojas
de despertar para essa falha de não haver o
Código de Defesa Municipal do Contribuinte,
porque se tem o código do consumidor e
tantos outros, deve haver também o que
assegure os direitos do contribuinte”.
buinte. Isso tornaria as ações empresariais
mais dinâmicas e menos burocráticas.
A informalidade é extremamente nociva
à economia, e gera a deslealdade impedindo uma competitividade de fato. Defendo o direito e a oportunidade de um
empreendedorismo equilibrado e justo.
Célia Valadão
“Nós temos que lutar por
uma política que valorize
o contribuinte. Pagar impostos é um dever, mas
precisamos ter consciência
também dos nossos direitos. O dinheiro pago tem que voltar em
benefícios aos cidadãos. Vou lutar pela
criação da bancada em favor e defesa do
micro e pequeno empresário”.
“É muito importante a criação do Código de Defesa
Municipal do Contribuinte.
Sou a favor desde que haja
uma ampla discussão com
audiências públicas promovidas pelo Legislativo, Executivo e entidades
de classe, com a participação de todos.
Estou disposta a engajar nessa luta para
garantir ao contribuinte que os seus direitos
sejam preservados e ao Poder Executivo
meios possíveis de serem executados.
O meu papel de legisladora é contribuir
para a criação de leis que sejam coerentes
com toda a sociedade e promovam a justiça.
Com fé em Deus estaremos de volta à Câmara Municipal para que possamos promover ações para a concretização do Código
de Defesa Municipal do Contribuinte”.
Luciano Pedroso
Wellington Peixoto:
Sou a favor da criação do
Código de Defesa do Contribuinte, e gostaria de poder colaborar nesse processo. Acredito que será o
caminho para que nosso
município tenha uma legislação ágil, pontual, e que o setor produtivo tenha um
ambiente de gestão adequado. O contribuinte precisa conhecer mais os seus direitos, e acompanhar como o Poder Público
retorna os impostos pagos através de serviços públicos oferecidos com qualidade,
e cobrar melhorias.
Defendo também a criação da Secretaria
Municipal de Orçamento e Gestão, para
otimizar dois pontos fundamentais: O Planejamento, e a Gestão. Assim, será possível
acelerar o fluxo de informação para a sociedade, facilitando e diminuindo as obrigações
e exigências que são cobradas do contri-
“Sempre fui a favor. A criação de um código que defenda o contribuinte gera
maior segurança na hora
de procurarmos os nossos
direitos. Atualmente o contribuinte sequer é ouvido. Estou totalmente
disposto a firmar este compromisso no
objetivo de alcançarmos a defesa que é
devida ao contribuinte”.
Ademildo Godoy:
Deivison Costa
“Sou a favor de toda lei que
venha amparar o cidadão.
É bem vindo tudo que vem
para melhorar a relação
entre governo e cidadão,
lembrando que há deveres,
mas também existem direitos. Estou preparado para somar forças pela causa”.
14
m
SETEMBRO-OUTUBRO/2012
Fatos & fotos
FOTOS: SINDILOJAS
Juceg comemora 112 Anos
SUSANNA PRISCILLA
Em sessão solene realizada no Plenário da Câmara Municipal de Goiânia, foi
comemorado no dia 16 de agosto, o aniversários de 112 anos da Junta
Comercial do Estado de Goiás (Juceg), por iniciativa do vereador Anselmo
Pereira, (PSDB). Na ocasião, o presidente do Sindilojas, José Carlos Palma Ribeiro,
foi homenageado com o Diploma de Honra ao Mérito por sua atuação e
engajamento em prol das melhorias no ramo comercial e empresarial de Goiás.
u
Outlet Premium Brasília
(Da esquerda para a direita) José Teles (diretor do Sindilojas), Geraldo Emídio Borges Júnior
(diretor do Sindilojas), Geraldo Emídio Borges (presidente do Sicoob Lojicred e diretor do
Sindilojas), José Carlos Palma Ribeiro (presidente do Sindilojas), Veríssimo Aparecido da Silva
(presidente da Juceg), José Evaristo dos Santos (presidente da Fecomercio), Eduardo Gomes dos
Santos (diretor do Sindilojas), e Antonio Meneguello (diretor do Sindilojas).
O presidente do Sindilojas, José Carlos Palma Ribeiro, e uma
equipe de colaboradores visitaram no dia 09 de agosto, as
instalações do Outlet Premium Brasília, localizado próximo a
cidade de Alexânia-GO. O objetivo da visita foi conhecer as
necessidades das empresas ali sediadas, a fim de esclarecer em
quais situações o Sindilojas pode contribuir em questões de
representatividade classista, assessoria jurídica, acordos coletivos,
carga horária de trabalho, entre outros.
Entre os convidados homenageados estavam presentes o
presidente da Juceg, Veríssimo Aparecido da Silva; O presidente da
Fecomércio, José Evaristo dos Santos; O presidente do Sindicato da
Construção Civil de Goiás, Justo Oliveira de Abreu Cordeiro; O
representante da CDL, Geraldo Emídio Borges; O representante da
Fieg, Orizomar Araújo Siqueira; O representante da Acieg, Leopoldo
Veiga Jardim; O representante da Organização Jaime Câmara,
Jackson Abrão; O representante a Secretaria de Indústria e
Comércio – SIC, Danilo Ferreira Soares; e Osvaldo Ferreira Júnior,
presidente da Associação Goiana de Empresas de Engenharia.
Audiência Pública
O Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRC), realizou no dia 15 de
agosto, no auditório da Entidade, Audiência Pública para estabelecer
procedimentos específicos a serem observados pelas pequenas e médias
empresas na adoção de um modelo contábil simplificado. A Audiência foi
comandada pelo Presidente do CRC-GO, Henrique Ricardo Batista, pelo vicepresidente administrativo, Elione Cipriano da Silva, e pela assessora de
comunicação, Hélia Maria Ramos Domingues.
Visitaram as instalações do Outlet Premium Brasília o Colaborador do Sindilojas,
Rúber Rodrigues; a Secretária Executiva do Sindicato, Luciana Delfino; o
Superintendente do Outlet, Fernando Fontenele; o Diretor do Sindilojas, José Teles
e o Presidente do Sindilojas, José Carlos Palma Ribeiro.
FOTOS: SUSANNA PRISCILLA
Estiveram presentes profissionais da contabilidade, o presidente do
Sindilojas, José Carlos Palma Ribeiro; O presidente da Fecomercio, José
Evaristo dos Santos; A representante da Acieg, Eliene Mendes;
Representantes dos setores produtivos e do Fisco Estadual, Leopoldo
Moreira Neto e Antônio Carlos Mendonça, representando a SEFAZ; Almir
Ferraz, da Federação das Micro e Pequenas Empresas; O presidente do
Sindicato dos Contabilistas no Estado de Goiás, Everaldo Ribeiro; Wilson
Machado, da Federação dos Contabilistas de Goiás; e o Conselheiro do
CRC-GO, Júlio César, representando o Fórum Estadual das Microempresas
e Empresas de Pequeno Porte (FEMEP).
O Presidente do Sindilojas, José Carlos Palma Ribeiro, o Superintendente do Outlet,
Fernando Fontenele e o Diretor do Sindilojas, José Teles.
u
15
SETEMBRO-OUTUBRO/2012
FOTOS:DIVULGAÇÃO
Governador do Estado de Goiás, Marconi Perillo, ao lado da presidente da Acieg, Helenir Queiroz, e
demais autoridades simbolizam a inauguração da Central do Empresário
Autoridades prestigiam solenidade oficial de abertura
Vapt Vupt Empresarial
A Associação Comercial, Industrial
e de Serviços do Estado de Goiás
(Acieg), inaugurou em sua sede,
no dia 03 de agosto, o Vapt Vupt
Central do Empresário. A iniciativa
é resultado de união da Acieg
com o Sebrae Goiás, Governo do
Estado de Goiás, e Prefeitura de
Goiânia. A unidade se destaca
pela agilidade e concentra
serviços do governo estadual,
municipal e iniciativa privada,
voltados exclusivamente para o
atendimento ao empresário com
a meta de reduzir o tempo para
obter licenças, registrar empresas,
e ainda romper com a burocracia
estabelecida em processos
empresariais.
O horário de funcionamento:
é de Segunda a sexta-feira, das
7h às 19h e aos Sábados, das
7h às 12h.
SERVIÇOS VAPT VUPT – CENTRAL DO EMPRESÁRIO
n Registro de empresas – abertura
e encerramento
n Autenticação de livros fiscais
n Pesquisa de nome empresarial
nEmissão de certidões (DARF e DARE)
n Arquivamento de procuração
n Monitoramento de processos da
Juceg via torpedo
n Emissão de alvará de licença e
funcionamento
n Emissão de documento de
numeração predial oficial
n Emissão de documento do uso
do solo
n Certificação emitida pelos
Bombeiros
n Emissão de nota fiscal
n Certificação digital
n Corte de Conciliação
Helenir Queiroz, presidente da Acieg, destaca a agilidade e as facilidades que a Central oferece ao
empresário
n Educação empresarial
n Financiamento – linha de crédito
para empresa
n Cadastro e inscrição estadual de
Microempreendedor Individual
(MEI)
n Certidões Juceg
n Serviços multifuncionais
disponíveis em sites de esfera
federal, estadual e municipal
n Consultoria e atendimento
Sebrae Goiás
n Consultoria e atendimento Acieg,
Procon Goiás e Conselho Regional
de Contabilidade
n Cadastro de fornecedores do
Estado
n Registro no Procon de
reclamações para pessoa jurídica
ÓRGÃOS E ENTIDADES PRESENTES:
n Secretaria de Estado de Gestão e
Planejamento (Segplan)
n Secretaria de Estado da Fazenda
(Sefaz)
n Junta Comercial do Estado de
Goiás (Juceg)
n Agência de Fomento de Goiás
(Goiás Fomento)
n Corpo de Bombeiros do Estado
de Goiás
n Procon Goiás
n Prefeitura de Goiânia
n Associação Comercial, Industrial
e de Serviços do Estado de Goiás
(Acieg)
n Serviço de Apoio às Micro e
Pequenas Empresas (Sebrae Goiás)
Vapt Vupt – Central do Empresário em pleno funcionamento
u
16
SETEMBRO-OUTUBRO/2012
m Antipichação
FOTOS: SUSANNA PRISCILLA
Sindilojas reúne parceiros
para combater pichações
Empresa especializada
apresenta soluções de
remoção antipichação
Representantes de entidades ligadas ao comércio, do Poder Público
Municipal, Polícias Civil e Militar, Juizado da Infância e Juventude, e
empresários participam da 2ª reunião antipichação realizada no Sindilojas
A pichação das fachadas de prédios públicos e comerciais tem provocado a indignação da população
goianiense, por ser um ato criminoso
responsável pela poluição visual da
cidade. Por isso, o Sindilojas e a Secretaria Municipal de Turismo (Setur),
em uma iniciativa para somar às
campanhas já existentes contra a
pichação na capital, realizaram no
dia 29 de agosto, na sede do sindicato,
a segunda reunião para traçar ações
a serem adotadas para solucionar o
problema da pichação em Goiânia.
A reunião contou com a presença
de representantes de entidades ligadas
ao comércio como CDL e Acieg, e da
união entre o poder privado, com o
poder municipal, as Polícias Civil e
Militar, o Juizado da Infância e Juventude, entre outros órgãos.
Para o presidente do Sindilojas,
José Carlos Palma Ribeiro, o objetivo é aumentar o número de entidades envolvidas no combate à
pichação, e reforçar que o essencial
é conscientizar a população de que
pichar é crime. “Contamos com o
apoio de empresários, autoridades
competentes e profissionais da imprensa, para darmos continuidade
nesse processo. Durante o encontro, dois fabricantes de tinta apresentaram soluções antipichação,
com produtos que permitem a remoção apenas com a lavagem utilizando-se um solvente próprio”,
Produtos apresentados:
n LIKGRAFFITI (ANTIPICHAÇÃO)
R$ 210,00
Revestimento a base de resina
poliuretânica modificada, de alta
performance, com excelente resistência
às pichações após sua cura. Possui
elevada resistência química e ao
intemperismo.
CUSTO POR M² R$7,00
Como acabamento final para pintura de
interiores e exteriores sobre tintas
acrílicas base água de boa qualidade,
epóxi e poliuretano. Sobre concreto
aparente, alvenaria, pedras decorativas,
monumentos, obras de arte, substratos
ferrosos e não-ferrosos, entre outros,
aplicar sobre primer recomendado
(consultar Depto.
n ANTIGRAF
TINTA OU VERNIZ ANTIPICHAÇÃO
É uma tinta ou um verniz de fácil
aplicação em diferentes tipos de base,
podendo ser usado em paredes
pintadas, texturas, pastilhas, vidro,
metal, e as mais diferentes tipo de base.
É um material que permite que após a
parede e/ou local que sofrer a pichação,
ser limpo a seco ou com água e sabão.
n ROMA CLEAN
MATERIAL: LIMPEZA
RENDIMENTO Teórico: 30 m² por galão
de 3,6 lts.
É uma solução de limpeza líquida que
permite a remoção da pichação em
diferentes tipos de base, basta o
aplicador com uma ferramenta similar a
um pincel, esperar alguns minutos e a
remoção da pichação é concluída.
CUSTO DO GL DE 3,6 LT (CONJUTO)
O material de pintura e o material de
MÉTODO DE APLICAÇÃO: Trincha para
pequenas áreas e retoques, rolo, ou
pistola convencional
explicou o presidente.
Segundo o secretário municipal
de Turismo, José Luiz Uzêda, a Setur
vai licitar a compra desse tipo de
tinta removedora. “É mais barato
lavar que restaurar, pois cerca de
80% dos 21 patrimônios Art déco
de Goiânia estão pichados, sem contar as praças, os muros e construções
particulares. Os pichadores precisam
saber que há punição para quem
comete o delito. Temos que noticiar,
por isso acredito que estamos no
caminho certo”, destacou Uzêda.
De acordo com o delegado titular
da Delegacia Estadual de Repressão
a Crimes Contra o Meio Ambiente
(DEMA), Luziano Severino de Carvalho, um grupo de 250 pessoas é
responsável pelas principais pichações em Goiânia, e ainda revela
que seriam necessários R$ 2.150
milhões de reais para pintar os muros que estão pichados na capital.
“O cálculo é feito com base nos 8,6
mil pontos identificados pela Dema
como alvos de dois grandes grupos
de pichadores, sendo que a limpeza
de cada um dos locais custaria R$
250 reais”, enfatizou o delegado.
limpeza, são utilizados hoje nas grandes
cidades como Belo Horizonte, Rio de
Janeiro, São Paulo, Brasília dentre outras
capitais e cidades.
E tem sido referência em como proteger
e limpar os locais que sofrem com o
vandalismo.
Como são produtos que requerem
aplicação especializada, informamos os
valores por m2, que incluem material,
equipamentos e mão-de-obra
especializada.
LIMPEZA DE ÁREAS PICHADAS: R$
28,00 m2
ANTIGRAF – Pintura com proteção
antipichação: R$ 47,00 m2
Vale lembrar que esses valores são
aproximados, dependendo das
distâncias para transporte de materiais e
equipamentos, dificuldades de acessos
aonde serão executados os serviços, e o
tamanho da área.
?!
Serviço
PARA MAIORES
INFORMAÇÕES
sobre os produtos
citados acima, procure o
Sindilojas para agendar
uma visita com um
representante. Ligue
(62) 3541-3054 ou
envie e-mail para
[email protected]
REPRESENTANTE
R
E P R E S E N TA N T E G
GOIÁS
OIÁS
É mais fácil realizar um sonho quando
você conta com a ajuda de outras pessoas.
Chegou o Sicoob Consórcios.
Ter o seu veículo novo ou usado ou realizar o sonho da casa
própria agora ficou muito mais fácil. Isso porque o Sicoob
acaba de adquirir a Ponta Administradora de Consórcios Ltda.,
uma empresa líder no segmento, com 40 anos de experiência.
É o cooperativismo e a tradição juntos numa só marca – Sicoob
Consórcios. Uma união que vai trazer segurança, liberdade de
escolha e as melhores taxas para ajudar você a realizar o seu sonho.
Ouvidoria Ponta Administradora: 0800 722 6555.
O Sicoob Consórcios é administrado pela Ponta Administradora de Consórcios Ltda.
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18
SETEMBRO-OUTUBRO/2012
m PAE
Sindilojas mais perto
do lojista campineiro
O Ponto de Apoio ao Empresário
(PAE), inaugurado em julho pelo
Sindilojas em parceria com a Cooperativa de Crédito (Sicoob Lojicred),
e a Câmara de Dirigentes Lojistas
de Goiânia (CDL), está em plena
atividade. A sala está localizada no
1º andar do Mercado de Campinas,
com funcionamento em horário
comercial das 8h às 12h, e das 14h
às 18h, de Segunda a Sexta-feira.
O projeto deu início a uma nova
fase de acessibilidade para o comerciante da região, que ficou mais
próximo das entidades que os representam e beneficiam. Fruto de
uma parceria forte, o empreendedor
encontra em um só local atendi-
mento para sanar dúvidas sobre
questões fiscais, tributárias, trabalhistas, jurídicas e de gestão.
Ao dirigir-se para a unidade, o
empresário será recebido pela representante do Sindilojas, Lusinete
Macena Roque, que está à disposição para atender o comerciante
lojista. “Os lojistas dos setores
Campinas, Fama e adjacências
elogiam a praticidade da iniciativa,
e a cada dia aumentamos o número de atendimentos e a procura
por informações sobre o Sindicato”, avalia a representante.
Para o presidente do Sindilojas,
José Carlos Palma Ribeiro, a intenção dessa parceria de sucesso
é levar para a região um atendimento de qualidade, e o empresário estará mais próximo de sua
entidade sindical. “Faça-nos uma
visita e conheça todos os serviços
e benefícios que o Sindilojas tem
a oferecer, como os convênios de
lazer com o Sesc Caldas Novas e
Sesc Pirenópolis, assessoria jurídica
gratuita, plano de saúde empresarial, assistência médica para consultas, exames admissionais, demissionais e periódicos com descontos, a Clínica Odontológica
Elias Bufáiçal, e auditórios e salas
para treinamentos, reuniões e
eventos, em nossa sede no setor
Sul”, conclui o presidente.
FOTOS: SUSANNA PRISCILLA
Localizado no 1º andar do Mercado de
Campinas, o Ponto funciona em horário
comercial
Lusinete Macena Roque: Os lojistas elogiam a
praticidade da iniciativa
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