edital - Leiloes Judiciais no Brasil

Transcrição

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente/SP
Rua Tte. Nicolau Mafei, 307, CEP 19010-010, fone 3222-1477
Endereço eletrônico: [email protected]
EDITAL DE LEILÃO
O Dr. Régis Antônio Bersanin Niedo, Juiz do Trabalho Substituto em
exercício na 1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente/SP, FAZ SABER, a quantos o
presente virem ou dele tiverem conhecimento, que no dia 20 de SETEMBRO de 2012, a
partir das 13h00, na Av. Onze de Maio, n. 2501 – Jd. Marupiara em Presidente
Prudente/SP, onde serão ofertados lances em auditório e pela Internet, serão levados a
LEILÃO, nos termos do art. 888 da CLT, os bens penhorados nos autos a seguir
descritos, a ser realizado pela empresa LEILÕES JUDICIAIS SERRANO, denominada
Serrano & Martins Ltda. -EPP, CNPJ 05.358.321/0001-86, com escritório central na Av.
Colombo, 11.101, Parque Industrial Bandeirantes, Maringá - PR, nomeando para tanto os
Leiloeiros Oficiais, devidamente inscritos na JUCESP, Srs. Rodrigo Aparecido Rigolon da
Silva, sob nº 732, Antonio Carlos Seoanes, sob nº 634 e Gilson Keniti Inumaru, sob nº
762, a quem competirá:
a) realizar a divulgação do leilão, além da publicação do competente edital
em jornal de grande circulação, nos termos do art. 686 do CPC;
b) providenciar a remoção do bem, quando determinada pelo Juiz, arcando
a executada com o pagamento das despesas relativas à remoção e estadia do bem no
depósito;
c) depositar à disposição do juízo, em 24 horas, o produto da alienação, se
recebido diretamente;
d) lavrar auto de arrematação ou adjudicação submetendo-o à apreciação
do Juízo para que seja assinado, na forma do art. 694 do CPC;
e) lavrar o auto negativo, em caso de ausência de ocorrências.
01- Processo nº. 01788.96.2001.026 RTOrd
RECLAMANTE: MARCOS JOSÉ MENOSSI
RECLAMADO(AS): BANCO BRADESCO S.A e MUTH CORRETORA DE SEGUROS
S/C LTDA.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(S): Av. Washington Luiz, 1260, em Presidente Prudente-SP
01 – um notbook, marca HP, Intel 1.66 Ghz, 1.24 Gb Ram, HD 40 GB, em bom
estado de conservação e funcionamento, avaliado em R$ 400,00;
02 – um notbook, marca HP, Intel 1.66 Ghz, 750 Mb Ram, HD 40 GB, em bom
estado de conservação e funcionamento, avaliado em R$ 300,00;
03 – duas escrivaninhas, marca Belo, avoplac , cor imbuia, duas gavetas, base em
metal cromado, medindo 0,70x1,50m, em bom estado de conservação, avaliada
cada uma em R$ 210,00, totalizando R$ 420,00;
04 – duas poltronas executivas, marca Tafer, braços e base em metal cromado,
espaldar alto, estofado em tecido preto, em bom estado de conservação, avaliada
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cada uma em R$ 218,00, totalizando R$ 436,00;
05 - três poltronas fixas, marca Tafer, braços e base em metal cromado, espaldar
médio, estofado em tecido preto, em bom estado de conservação, avaliada cada
uma em R$ 135,00, totalizando R$ 405,00;
06 – sete aparelhos de ar condicionado, marca York, split, 7.000 BTU's, em bom
estado de conservação, avaliado cada um em R$ 350,00, totalizando R$ 2.450,00;
07 – uma impressora HP, laserjet 1020, em bom estado de conservação,
funcionando normalmente, avaliada R$ 80,00;
08 – uma mesa para computador, avoplac cinza, base em metal preto, suporte para
teclado rebaixado, medindo 0,60x1,00m, em bom estado de conservação, avaliada
em R$ 40,00;
09 – um computador, Dell Server, PE 1900, Intel (P), Xeon (R), CPU E5310, 1.606
Ghz, 4 Gb Ram, HD 12.0 Gb, HD 124.0 Gb, drive DVD, teclado padrão, mouse,
monitor AOC, quatorze polegadas, em bom estado de conservação, funcionando
normalmente, avaliado em R$ 3.150,00;
10 – um computador Intel Celeron, 2.66 Ghz, HD 40 Gb, 1.2 Gb Ram, teclado padrão,
mouse, monitor LG Flatron W1942S, em bom estado de conservação, funcionando
normalmente, avaliado em R$ 450,00;
11 – uma mesa para computador, avoplac cinza, estrutura em ferro preto, medindo
0.65x1,10m, suporte de teclado rebaixado, em bom estado de conservação,
avaliado em R$ 40,00;
12 – uma cadeira giratória com braço, estrutura em ferro preto, assento e espaldar
com estofado em tecido preto, em bom estado de conservação, avaliada em R$
60,00;
13 – uma escrivaninha, avoplac cinza, três gavetas, estrutura ferro preto, medindo
0,62x1,26m, em bom estado de conservação, avaliada em R$ 70,00;
14 – três cadeiras, estrutura em ferro preto, assento e espaldar quadrados, estofado
em courvim preto, em bom estado de conservação, avaliada cada uma em R$
15,00, totalizando R$ 75,00;
15 – um aparelho de TV, Mitshubishi, on Screnn Meno, 21 polegadas, com controle
remoto, em bom estado de conservação, funcionando normalmente, avaliada em R$
80,00;
16 – uma escrivaninha, marca Belo, avoplac cinza, estrutura em metal cinza, padrão
tabaco, duas gavetas, medindo 1,20x0,80m, em bom estado de conservação,
avaliada em R$ 140,00;
17 – três cadeiras fixas, estofado em tecido vermelho, espaldar médio, estrutura em
ferro tubular preto, em bom estado de conservação, avaliada cada uma em R$
50,00, todas perfazendo o montante de R$ 150,00;
18 – uma cadeira giratória, estrutura em ferro pretr, estofado em tecido verde,
marca Scaparo, em regular estado de conservação, avaliada em R$ 35,00;
19 – um computador, AMD Athom MP, 900 Mhz, 1.0 Gb Ram, HD 40 Gb, Monitor
Samsung SynkMaster 753v, teclado padrão, mouse, em bom estado de
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conservação, funcionando normalmente, avaliado em R$ 250,00;
20 – uma mesa para computador, cinza, estrutura em ferro cinza, sem porta teclado,
medindo 0,68x0,90m, em bom estado de conservação de altura, estrutura em ferro
na cor cinza, em bom estado de conservação, avaliada em R$ 90,00;
21 – uma escrivaninha, cinza, três gavetas, estrutura ferro cinza, medindo
22 – uma cadeira giratória, com braço, estrutura em ferro preto, assento e espaldar
com estofado em tecido azul, em bom estado de conservação, avaliada em R$
60,00;
23 – uma cadeira giratória, com braço, estrutura em ferro preto, assento e
espaldar com estofado em tecido vermelho, em bom estado de conservação,
24 – uma impressora multifuncional, Lexmark, X340, em bom estado de
conservação, funcionando normalmente, avaliada em R$ 120,00;
25 – um aparelho de Fax, marca Sharp, modelo UX 178, cor grafite, em bom estado
de conservação, funcionando normalmente, avaliado em R$ 50,00;
26 - uma escrivaninha, avoplac cinza, três gavetas, estrutura ferro preto, medindo
27 – um computador Intel Pentiun Dual, 2.0 Ghz, HD 50 Gb, 1.0 Gb Ram, teclado
padrão, mouse, monitor LG Flatron W1942S, em bom estado de conservação,
funcionando normalmente, avaliado em R$ 550,00;
29 – duas cadieras giratória, com braço, estrutura em ferro preto, assento e
espaldar com estofado em tecido preto, em bom estado de conservação, avaliada
cada uma em R$ 60,00, totalizandoR$ 120,00;
30 – uma escrivaninha, avoplac cinza, três gavetas, estrutura ferro cinza, medindo
31 – uma mesa para reunião, avoplac cinza, estrutura ferro cinza, medindo
1,95x1,00m, em bom estado de conservação, avaliada em R$ 165,00
32 – cinco cadeiras fixas, estrutura em ferro tubular preto, estofado em tecido
vermelho, em bom estado avaliada cada uma em R$ 55,00, totalizando R$ 275,00;
com estofado em tecido vermelho, em bom estado de conservação, avaliada em R$
60,00;
34 – uma cadeira giratória, estrutura em ferro pretro, assento e espaldar com
estofado em tecido vermelho, em bom estado de conservação, avaliada em R$
50,00;
35 – um armário alto, avoplac cinza, duas portas, em regular estado de
conservação, avaliado em R$ 85,00;
0,69x1,21m, em regular estado de conservação, avaliada em R$ 70,00;
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37 – um computador, Intel Celeron 2.8 Ghz, 512 Mb Ram, HD 80 Gb, Monitor
Samsung 14 polegadas, SynkMaster 550s, teclado padrão, mouse, em bom estado
38 – uma mesa para computador, avoplac cinza, estrutura em ferro preto, medindo
0.65x1,10m, suporte de teclado rebaixado, em bom estado de conservação,
39 – uma impressora matricial, Epson FX 880, em bom estado de conservação,
40 – uma mesa para computador, avoplac cinza, estrutura em ferro preto, com
suporte para teclado cinza, em bom estado de conservação, avaliada em R$ 35,00;
41 – um fogão a gas, marca Dako, quatro queimadores, branco, modelo Luna, em
bom estado de conservação, funcionando normalmente, avaliado em R$ 100,00;
42 – dez cadeiras, estrutura em ferro preto, assento e espaldar quadrados, estofado
em courvim preto, em bom estado de conservação, avaliada cada uma em R$
43 – um refrigerador, CCE, CFC Free, 310 litros, branco, em bom estado de
conservação, funcionando normalmente, avaliado em R$ 200,00;
44 – um bebedouro refrigerado, de coluna, para garrafão, marca EZ, cromado, em
bom estado de conservação, funcionando normalmente, avaliado em R$ 200,00;
45 – dois ventiladores de mesa, marca ARGE, 50cm de diâmetro, base em ferro
preto, em bom estado de conservação, funcionando normalmente, avaliado cada
um em R$ 30,00, totalizando R$ 60,00;
46 – um aparelho de som, marca Sony, Compact Disc Charger System, toca CD não
funciona, com rádio e toca fita duplo deck, com uma caixa de som, em bom estado,
regular funcionamento, avaliado em R$ 50,00;
47 – um aparador, metal cor dourada, estilo colonial, tampo de vidro 0,34x0,80m,
em bom estado de conservação, avaliado em R$ 100,00;
48 – três poltronas, base em ferro tubular cinza, em arco, marca Portilínea, tecido
azul, em bom estado de conservação, avaliada cada uma em R$ 175,00, totalizando
R$ 525,00;
49 – um gaveteiro baixo, avoplac cinza, com quatro gavetas, com chave, rodas,
medindo 0,47x0,67m, em estado de conservação, avaliado em R$ 80,00;
50 – uma escrivaninha, avoplac cinza, sem gavetas, estrutura ferro cinza, medindo
51 - uma mesa para computador, cinza, estrutura em ferro cinza, medindo
1,00x0,75m, suporte de teclado rebaixado, em bom estado de conservação,
52 - um computador, Intel Pentiun CPU E218, 2.0 Ghz, 1.0 Gb, HD 50 Gb, Monitor
Samsung 15 polegadas, SynkMaster 793v, teclado padrão, mouse, em bom estado
53 - uma impressora HP, laserjet 1020, em bom estado de conservação,
funcionando normalmente, avaliada R$ 80,00;
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54 - uma poltrona giratória, estrutura em ferro preto, assento e espaldar com
estofado em tecido vermelho, em bom estado de conservação, avaliada em R$
70,00;
55 - cinco poltronas, base em ferro tubular cinza, em arco, marca Portilínea, tecido
amarelo, em bom estado de conservação, avaliada cada uma em R$ 175,00,
totalizando R$ 875,00;
56 - um computador, AMD Athon, XP 2600, 1,14 Ghz, 1.0 Gb, HD 40 Gb, Monitor LG,
LCD, 19 polegadas, Flatron W1942s, com gravador CD/DVD, teclado padrão,
mouse, em bom estado de conservação, funcionando normalmente, avaliado em R$
300,00;
57 - três escrivaninhas, marca Belo, cinza, duas gavetas, estrutura em metal cinza,
medindo 0,70x1,24m, em bom estado de conservação, avaliada cada uma em R$
58 - um armário baixo, cinza, duas portas, em bom estado de conservação,
59 – duas cadeiras giratória com braço, estrutura em ferro preto, assento e
espaldar com estofado em tecido preto, em bom estado de conservação, avaliada
em cada uma em R$ 60,00, totalizando R$ 120,00;
60 - uma cadeira giratória, sem braço, strutura em ferro pretro, assento e espaldar
com estofado em tecido vermelho, em bom estado de conservação, avaliada em R$
50,00;
61 – uma escrivaninha, marca Belo, cinza, com suporte para teclado, estrutura em
metal cinza, medindo 0,70x1,10m, em bom estado de conservação, avaliada em
R$ 140,00;
62 - uma escrivaninha, marca Belo, cinza, sem gavetas, estrutura em metal cinza,
medindo 0,68x1,20m, em bom estado de conservação, avaliada em R$ 140,00;
com estofado em tecido ocre, em regular estado de conservação, avaliada em R$
35,00;
com estofado em tecido azul, em bom estado de conservação, avaliada em R$
60,00;
65 - um computador, Intel Pentiun CPU E2180, 2.0 Ghz, 1.0 Gb Ram, HD 50 Gb,
Monitor Samsung LCD, SyncMaster 740NW, teclado padrão, mouse, em bom estado
66 - um computador, AMD Duron, 601 Mhz, 248 Mb Ram, HD 20 Gb, Monitor LG,
LCD, Flatron W1642S, teclado padrão, mouse, em bom estado de conservação,
funcionando normalmente, avaliado em R$ 200,00;
67 - um computador, AMD Sepron, 300+ , 1.8 Ghz, 448 Mb Ram, HD 80 Gb, Monitor
Samsung LCD, 19 polegadas, SyncMaster 732N, teclado padrão, mouse, em bom
estado de conservação, funcionando normalmente, avaliado em R$ 250,00;
68 - um computador, Intel Celeron, 2.53 Ghz, 256 Mb Ram, HD 80 Gb, Monitor
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Samsung LCD, 19 polegadas, SyncMaster 732N, teclado padrão, mouse, em bom
estado de conservação, funcionando normalmente, avaliado em R$ 350,00;
69 – uma motocicleta Honda, CG 125 Titan, vermelha, placa BVI 8796 P. Prudente,
ano modelo 98/99, gasolina, chassi 9C2JC250XWR025709, com pintura em regular
estado, estofamento do banco em regular estado, hodometro registrando 11.606
Kms, funcionando normalmente, avaliada em R$ 1.500,00
Todos perfazendo o montante de R$ 18.871,00 (dezoito mil, oitocentos e setenta e
um reais). Nada mais.
Depositário(a) nomeado (a): Marcos Roberto Orrigo, Rua José Claro, 273, em Presidente
Prudente-SP.
02- Processo nº. 0189500.78.1994.026 RTOord
RECLAMANTE: CRISTIANO DA CRUZ ALMEIDA
RECLAMADO(AS): G.B.PRUDENTE COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS
LTDA. - ME e GEORGE MARCOS PICOLI
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(S): Matrícula nº 29.916 do 2º C.R.I. De Presidente PrudenteSP.
01 (um) terreno urbano, sem benfeitorias, composto pelo lote nº 14 (quatorze), da
quadra “R-1”, do loteamento denominado TERRAS DE IMOPLAN, situado nesta
cidade e comarca de Presidente Prudente, encerrando uma área de 2.160,00 metros
quadrados, com as divisas, confrontações e metragens, constante da matrícula nº
29.916 do 2º CRI de Presidente Prudente-SP. Cadastro Municipal nº
34.1.1.4032.00609.01.01. Avaliado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
RECLAMANTE: ADILSON DE SANTANA
RECLAMADO(AS): APARECIDO URBANO PEREIRA e CELIO GOMES DE ANDRADE
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(S): Matrículas nº58.207 e 58.208 2º do CRI de Presidente
Prudente-SP
01 (um) terreno urbano, sem benfeitorias, composto de parte do lote nº 12, da
quadra 1-A, situado no lotemanto denominado “Portal do Paranapanema”, no
distrito de Itororó do Paranapanema, município de Pirapozinho, desta Comarca de
Presidente Prudente-SP, identificado como lote 12-B, com as medidas e
confrontações constantes na matrícula 58.207 do 2º CRI de Presidente Prudente,
com área total de 664,56 metros quadrados. Cadastro Municipal 1008122-0.
Avaliado em R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais).
01 (um) terreno urbano, sem benfeitorias, composto de parte do lote nº 12, da
quadra 1-A, situado no loteamento denominado “Portal do Paranapanema”, do
distrito de Itororó do Paranapanemas, município de Pirapozinho, desta Comarca de
Presidente Prudente, identificado como lote 12-C, com medidas e confrontações
constantes na matrícula 58.208 do 2º CRI de Presidente Prudente, com área total de
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664,56 metros quadrados. Cadastro Municipal 1008123-0. Avaliado em R$ 55.000,00
(cinquenta e cinco mil reais).
Depositário(a) nomeado (a): Célio Gomes de Andrade – r. Estrada Boa Vista, 600 –
Chácara Santo Antônio – Pirapozinho/SP.
04- Processos nº 0121700.96.1995.026 RTOrd
RECLAMANTE (S): JOSÉ ANTONIO VICENTE
RECLAMADO(AS): SMI – SERVIÇOS DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA.
Localização do Bem: Matrícula nº 20.294 do 2º CRI de Presidente Prudente-SP
01 (um) terreno sob o nº 10 da quadra 08, medindo 11,20 metros de frente, por 20
metros da frente aos fundos, ou seja 220 metros quadrados, situado na Vila Claúdia
Glória, nesta cidade de Presidente Prudente, com as medidas e confrontações
constantes da matrícula nº 20.294 do 2º CRI de Presidente Prudente-SP. Foi
construído um prédio residencial de alvenaria com 95,84 metros quadrados, na Rua
João Elias Naufal, 21. Avaliado em R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais).
Depositário(a) nomeado (a): Nacir Pedro Fontes, Rua João Elias Naufal, 21, em
Presidente Prudente-SP
05- Processo nº. 0085900.16.2009.026 CartPrec
RECLAMANTE: MANOEL CRISTOVÃO DE OLIVEIRA MELO
RECLAMADO(AS): KAZUO MAEZANO
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(S): Rua Pedro Mescolotte, 107, em Presidente PrudenteSP.
01 (um) veículo FIAT UNO Eletronic, ano 1993, modelo 1994, cor verde, placa CPF
8964-Presidente Prudente, renavam 615397727, com alienação à UNIÃO Ad. E ACP
S/C Ltda., com lataria em bom estado, pintura, pneus dianteiros em bom estado,
pneus traseiros gastos, estofamento em bom estado, painel em bom estado, motor
funcionando normalmente. Avaliado em R$ 7.000,00 (sete mil reais).
Depositário(a) nomeado (a): Rodrigo Aparecido Rigolon da Silva, Rua Pedro Mescolotte,
107, em Presidente Prudente-SP.
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RECLAMANTE: VANESSA DE JESUS STUCKER ZANINELI e UNIÃO
RECLAMADO(AS): CONSTRUTORA VERA CRUZ LTDA., MILENIUM EMPREITEIRA
DE OBRA LTDA., FERNANDO CÉSAR HÚNGARO e EDILSON JOSÉ DOS SANTOS
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(S): Matrícula nº 4.993 do 1º CRI de Presidente PrudenteSP.
01 (um) terreno de forma irregular, sem benfeitorias, composto por parte do lote nº
09 da quadra 01, no bairro Vila dos Eucalíptos, nesta cidade, situado a vinte metros
da Rua Consolação, antiga Rua 01 (um), medidas e confrontações constantes da
matrícula nº 4.993 do 1º CRI de Presidente Prudente-SP. Cadastro Municipal nº
03306000. Avaliado em R$ 26.500,00 (vinte e seis mil e quinhentos reais).
OBS.: Trata-se de um terreno baldio, sem testada para as vias públicas da quadra,
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com uma servidão (corredor) entre os imóveis de nº 102 e 114 da Rua Mercúrio,
estando esta, atualmente, fechada e agregada a um dos referidos imóveis.
Depositário(a) nomeado (a): Fernando César Húngaro, Rua dos Faisões, 165, em
Presidente Prudente-SP.
RECLAMANTE: MARCOS JOSÉ DE LIMA
RECLAMADO(AS): JOSÉ AIMARD DE ARAÚJO
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(S): Matrícula nº 4.916, livro 02 do CRI de Regente Feijó-SP.
01 (um) terreno sem benfeitorias, situado no lado ímpar da Rua São Paulo,
conforme divisas e confrontações constantes da matrícula nº 4.916, averbação 34916, em 22 de agosto de 1989, no referido terreno foi construído um prédio
residencial de alvenaria, coberto de telhas, com 87,60 metros quadrados,que
recebeu nº 335 da Rua São Paulo. Avaliado em R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil
reais).
Depositário(a) nomeado (a): José Aimard Araújo, Rua São Paulo, 335, em Regente FeijóSP.
RECLAMANTE: IVANILDO DA SILVA TROMBETA
RECLAMADO(AS): VM – COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS TRANSPORTES
E REPRESENTAÇÕES LTDA., VALTER LUIZ PINTO e MARCOS CESAR FREITAS
VIEIRA
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(S): Matrícula nº 26.747 do 1º CRI de Presidente PrudenteSP.
25% (vinte e cinco por cento) do imóvel rural com área de 19,34,26 hectares de
terras, dentro da Fazenda Pirapozinho-Santo Anastácio, no município de Anhumas,
desta comarca, contendo uma casa de madeira coberta com telhas e pequenas
benfeitorias, dentro das divisas e confrontações constantes da matrícula nº 26.747
do 1º CRI de Presidente Prudente-SP. Avaliada parte ideal de 25% em R$ 57.500,00
(cinquenta e sete mil e quinhentos reais).
Depositário(a) nomeado (a): Marcos César Freitas Vieira – Av. Juscelino Kubsticheck de
Oliveira, 7664 – apto 622 – Parque Jabaquara.
RECLAMANTE: APARECIDO DA SILVA PAIÃO
RECLAMADO(AS): CONSTRUTORA VERA CRUZ LTDA.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(S): Rua Pedro Mescoloti, 107, em Presidente Prudente-SP.
01 (um) caminhão (cavalo mecânico), VOLVO, NL10, 4X2, à diesel, ano e modelo
1995, cor vermelha, trucado, com funilaria e pintura em regular estado, interior da
cabine em péssimo estado, possui apenas o banco do motorista, painel em regular
estado, sem tacógrafo, pneus dianteiros em regular estado, dianteiro direito furado,
tração somente com dois pneus do lado externo em péssimo estado, truck com
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quatro pneus em regular estado, sem bateria, não sendo possível verificar o
funcionamento, de placa CBJ 4196, chassi 9BVNZAOSE649594. Avaliado em R$
60.000,00 (sessenta mil reais).
10- Processo nº. 0076000.14.2006.026 ADIV
RECLAMANTE: PATROCÍNIO DOMINGUES BRANCO e CARLOS AUGUSTO DE PAES
RECLAMADO(AS): NIVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA e ANGELO GRIZZANY
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(S): Matrículas nº 2.887 e 42.779 do 1º CRI de Presidente
Prudente-SP.
25% (vinte e cinco por cento) da matrícula nº 2.887 de um imóvel rural com área de
doze alqueires, ou seja 29,04 ha, de terras com denominação de SÍTIO SÃO JOSÉ,
contendo benfeitorias, com as divisas e confrontações conforme consta da referida
matrícula. Avaliado em R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), a parte ideal
penhorada.
25% (vinte e cinco por cento) da matrícula nº 42.779 de um imóvel rural denominado
SÍTIO SÃO JOSÉ, com área de três alqueires de terras, ou seja 7,26 ha, contendo
uma casa de madeira coberta com telhas, com divisas e confrontações conforme
consta da referida matrícula. Avaliado em R$ 18.500,00 (dezoito mil e quinhentos
reais), a parte ideal penhorada.
Depositário(a) nomeado (a): NIVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA N/P ROBERTO
ARANTES GODOY, Es. Angelo Grizani Km 23 – Estancia Roda Viva – Pirapozinho/SP.
11- Processo nº. 0160700.15.2009.026 RTSum
RECLAMANTE: ANA PAULA ALEXANDRE CORAZZA
RECLAMADO(AS): OTIMA QUALITY ARTIGOS PARA TOUCADOR LTDA.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(S): Rua Pedro Mescolotte, 107, em Presidente PrudenteSP.
200 (duzentas) caixas, contendo 60 (sessenta) cartelas com 05 (cinco) unidades
cada, de mini lixas polidoras para unha, marca OTIMA QUALITY, referência 36300,
no valor de R$ 30,00 (trinta reais) cada caixa, totalizando R$ 6.000,00 (seis mil
reais).
12- Processo nº. 085100.90.2006.026 ACP
RECLAMANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO – PROCURADORIA
REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO – OFÍCIO DE BAURU
RECLAMADO(AS): GALANTE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA., ALEXANDRE
PIQUE GALANTE e MANOLO PIQUE GALANTE
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(S): Matrículas nº 24.335 e 40.108 do 2º CRI de Presidente
Prudente-SP.
PODER JUDICIÁRIO
Um quarto do terreno, sem beifeitorias, composto de parte dos lotes 08 e 09, da
quadra A, do loteamento denominado Vila Formosa, desta cidade e comarca de
Presidente Prudente, com medidas e confrontações constantes da matrícula nº
24.335 do 2º CRI de Presidente Prudente-SP, totalizando 153,72 metros quadrados.
Cadastro Municipal 00964005. Conforme Av.1/24.355, foi construído em 1987, um
prédio misto de uso comercial e residencial, com áreas de 345,18 metros
quadrados. Avaliado em R$ 90.000,00 (cento e quarenta mil reais) a parte ideal
penhorada.
Um quarto do prédio comercial de alvenaria, com 678,30 metros de construção, nº
485 da rua Arthur Vila Real, e seu respectivo terreno composto pelos lotes anexos
04, 06, 08, 10, 11, 12, 13, e partes dos lotes 14 e 15, da quadra 3-A, situados na Vila
Formosa, nesta cidade e comarca de Presidente Prudente, com medidas e
confrontações constantes da matrícula nº 40.108 do 2º CRI de Presidente Prudente,
totalizando
1.868,35
metros
quadrados.
Cadastro
Municipal
30.02.5.0706.00230.0101. Conforme Cadastro Municipal, foi construído um imóvel
comercial, tipo barracão, com área de 700,81 metros quadrados. . Avaliado em R$
500.000,00 (quinhentos mil reais).
Depositário(a) nomeado (a): Manoel Pique Galante, Rua Mario Moreti, 398 em Presidente
Prudente-SP.
RECLAMANTE: GILMAR DA SILVA
RECLAMADO(AS): METAL PRISMA SERRALHERIA E COBERTURA LTDA. - ME
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(S): 02 terrenos urbanos situados na quadra 10 no Conjunto
Habitacional Ana Jacinta em Presidente Prudente-SP.
Lote 01(um), com as seguintes medidas e confrontações: - pela frente divide com a
Rua Vicente Mele, lado par do logradouro, onde mede 6,00 metros, pelo lado direito
de quem desce a rua olha para o terreno divide com a Avenida “C”, por onde mede
dezesseis metros, sendo que na confluência dessas vias públicas, mede em curva
14,14 metros; pelo lado esquerdo, seguindo a mesma orientação divide com o lote
02, por onde mede 25,00 metros; e finalmente pelos fundos, divide com o lote 19,
por onde mede 15,00 metros quadrados, encerrando uma área de 357,63 m2.
Cadastro Municipal nº 29.2.5.0008.00402.1.
Lote 02 (dois), com as seguintes medidas e confrontações: - pela frente divide com
a rua Vicente Mele, lado par do logradouro, onde mede 23,00 metros; pelo lado
direito de quem dessa rua olha para o terreno divide com o lote 01, por onde mede
25,00 metros; pelo lado esquerdo, seguindo a mesma orientação divide com o lote
03, por onde mede 29,00 metros, e finalmente pelos fundos, divide com o lote 19,
por onde mede 8,50 metros, encerrando uma área de 393,75 m2; distando cerca de
6,00 metros da esquina com a Avenida “C”. Cadastro Municipal nº
29.2.5.0008.00029.1. Avaliados em R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil
reais).
PODER JUDICIÁRIO
OBS.: (*) Há sobre os referidos terrenos um imóvel, tipo barracão, de alvenaria, pé
direito alto, coberto com estrutura metálica, de uso comercial, com área de 447,68
metros quadrados, segundo cadastro municipal, contendo um pequeno escritório,
com banheiro, forro de laje, cercado por gradil metálico na dace com a Rua Vicente
Mele, estando em bom estado geral de conservação.
(**) REFERIDOS IMÓVEIS NÃO ESTÃO REGISTRADOS EM CARTÓRIO, havendo
apenas Escritura Pública de Doação, sendo doadora a Prefeitura Municipal de
Presidente Prudente, lavrada pelo 1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e
Títulos de Presidente Prudente.
Depositário(a) nomeado (a): Léo Eduardo Ribeiro Prado (advogado), Rua Luiz Cunha,
RECLAMANTE: ALEXANDRE ALEX RODRIGUES BERG
RECLAMADO(AS): CONCEIÇÃO APARECIDA PIRES DE ALMEIDA – EPP e
CONCEIÇÃO APARECIDA PIRES DE ALMEIDA
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(S): .
40 (quarenta) guirlandas natalinas, modelo 080, confeccionadas em estrutura
metálica revestidas com festão verde OUTDOOR. Avaliadas em R$ 216,00 (duzentos
e dezesseis reais) cada, totalizando R$ 8.640,00 (oito mil, seiscentos e quarenta
reais).
15- Processo nº 0055000.07.1996.026 RTOrd e 0054100.19.1999.026 RTOrd
RECLAMANTES: MARIA JOCELIA DE LIMA e ADERITO MARQUES RODRIGUES
FILHO
RECLAMADOS: MAQ COPY MATERIAIS DE ESCRITÓRIO LTDA e ROBERTO
NORIKAZU SUEHIRO
Localização do Bem: Matrícula nº 1.980 do CRI de Regente Feijó-SP
01 (uma) parte ideal, correspondente a 86,50 alqueires, de uma gleba de terra
denominada “Fazenda Santo Antonio”, com área total de cem alqueires, ou seja
242,00 hectares, situado na Fazenda Córrego da Barraca no distrito e município de
Taciba, comarca de Regente Feijó-SP, com divisas e confrontações constante da
matrícula nº 1.980 do CRI de Regente Feijó-SP. Avaliada a parte ideal penhorada em
R$ 1.903.000,00 (um milhão, novecentos e três mil reais).
OBS.:Imóvel também penhorado no processo n.. 1706/1999 da 2ª VT de Presidente
Prudente-SP.
Depositário(a) nomeado (a): Roberto Norikazu Suehiro, residente Rua Aviador Norberto
Valin, n. 440 – Presidente Prudente
O lance inicial a ser ofertado é de 50% do valor da avaliação do bem, sendo
que, findos os lances e se outro maior não houver, estará automaticamente aceito e a
PODER JUDICIÁRIO
venda concretizada. Se o lance atingir valor inferior a 50% estará condicionado à
liberação pelo Juiz da execução.
O leiloeiro designado fará contato imediato com o M.M. Juiz responsável
pela condução da respectiva execução, obtendo, se o caso e formalmente, o deferimento
da arrematação pelo lance inferior a 50% do valor da avaliação, seguindo-se os demais
atos próprios da expropriação.
Ficam autorizados os leiloeiros nomeados, devidamente identificados, a
efetuar visitações aos locais de guarda dos bens submetidos à hasta pública,
acompanhados ou não de interessados na arrematação, podendo fotografar os bens,
independentemente do acompanhamento de Oficial de Justiça designado pela respectiva
Vara.
É vedado aos Srs. Depositários criar embaraços à visitação dos bens sob
sua guarda, sob pena de ofensa ao art. 14, inciso V, do CPC, ficando desde logo
autorizado o uso de força policial, se necessário.
O licitante vencedor, que não seja o credor nos autos, deverá depositar, à
disposição do Juízo, o valor total da arrematação, no prazo de 24 horas a partir do
encerramento da hasta. Além disso, deverá depositar em juízo a comissão de 5% sobre o
valor da venda devida, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.
Em se tratando de imóvel, o pagamento da arrematação poderá ser
parcelado, e, nesse caso, o lance não poderá ser inferior à avaliação, devendo ser
depositado, no ato, pelo menos 30% do valor, podendo o saldo da arrematação ser
parcelado em até 10 vezes, na forma do parágrafo 1º do artigo 690 do CPC,
independentemente da anuência do credor, expedindo-se, no momento oportuno, a
competente carta de arrematação com cláusula de hipoteca judiciária sobre o bem
arrematado.
Poderá o exequente também ARREMATAR os bens, em igualdade de
condições com outros interessados, prevalecendo o maior lance, sem exibir o preço,
exceto se este exceder o seu crédito (art. 690, §§ 1º e 2º, do CPC c/c art. 769 da CLT).
Nos termos do artigo 888, § 1º, da CLT, terá ainda o exequente preferência
para a ADJUDICAÇÃO. Havendo licitantes, o pedido de adjudicação deverá ser
formulado durante a hasta (e não depois), igualando-se ao maior lance, o que
possibilitará ao interessado, em benefício da execução e no interesse do devedor,
majorar a oferta, até que prevaleça a arrematação ou a adjudicação.
Em caso de adjudicação, durante o leilão, e/ou arrematação pelo credor, a
comissão será paga pela executada nos próprios autos.
Quando o leilão for realizado, no entanto suspensos os seus efeitos, o
arrematante estará dispensado do depósito do sinal, devendo proceder o depósito
integral no prazo de 24 horas, após notificado para tal, uma vez resolvidos os incidentes.
Quem pretender remir a dívida, nos termos do artigo 13 da Lei nº 5.584/70 e
na forma da nova redação do artigo 651 do CPC, aqui de aplicação supletiva, por força
do artigo 769 da CLT, deverá comprovar o depósito do valor integral do crédito
exequendo, acrescido das demais despesas processuais, tais como custas, editais,
honorários periciais e outras, até a data e hora designados para a hasta pública,
PODER JUDICIÁRIO
excepcionalmente vedado para tal finalidade o uso do protocolo integrado. Nesse caso,
arcará com o pagamento da comissão de 5% do lance inicial ou, havendo lances, sobre o
maior valor ofertado, a Leilões Judiciais Serrano, conforme art. 11, inciso VI, do
Provimento GP-CR nº 09/2005, exceto se comprovar o pagamento da dívida e demais
despesas processuais até 20 (vinte) dias antes da data designada para a hasta pública.
O acordo celebrado entre as partes com desconstituição da penhora e
consequente retirada do feito da pauta de hastas públicas importará no pagamento, pela
executada, da comissão de 5% sobre o lance inicial ou, havendo lances, sobre o maior
valor ofertado. Somente se eximirá a executada do pagamento da referida comissão se o
acordo for apresentado em juízo até 20 (vinte) dias antes da realização da hasta,
excepcionalmente vedada para esse fim a utilização do protocolo integrado.
Os embargos à arrematação, de acordo com o art. 694 do CPC, não terão
efeito suspensivo da venda realizada, considerando-se perfeita, acabada e irretratável,
ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos.
Nos estritos casos do art. 694 do CPC, caso desfeita a arrematação, será a
Leilões Judiciais Serrano intimada a fim de, em 48 horas, depositar nos autos a
comissão recebida.
O prazo para eventuais embargos à arrematação ou adjudicação passará a
fluir da data da hasta pública, independentemente de nova notificação.
A publicação do edital supre eventual insucesso nas notificações pessoais e
dos respectivos patronos.
Além da comissão e demais despesas com a hasta pública, a
executada arcará ainda com o pagamento das despesas processuais fixadas no art.
789-A, da CLT, no que for aplicável ao caso concreto.
Presidente Prudente, 08 de agosto de 2012. Eu _________________,
Sandra Regina Pagnan, Diretora de Secretaria, subscrevi.
Régis Antônio Bersanin Niedo
Juiz do Trabalho Substituto

edital - Leiloes Judiciais no Brasil

Transcrição

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