Pensamento do Dia Pensamento do Dia
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Pensamento do Dia Pensamento do Dia
Pensamento do Dia Economistas analisam a Economia, o Brasil e o mundo, mundo, na mídia diária 01 12 2009 -----------------------------------------------------------------------------Valor Econômico - 01/12/2009 Para salvar a teoria econômica Antonio Delfim Netto Creio que pelo menos alguns economistas que dominam brilhantemente as "modelagens" matemáticas (se forem um pouco menos cínicos do que o prêmio Nobel Robert Lucas) devem repetir para si mesmos a pergunta que a rainha Elizabeth II fez aos professores da famosa London School of Economics em novembro de 2008: "Como foi possível que, depois de mais de um século de estudos, os senhores foram incapazes de prever a crise que colocou em risco a economia mundial?" O fracasso da macroeconomia em matéria de "previsão" é fato passado em julgado. E (com razão ou não) muitos acadêmicos garantem que "prever" não é obrigação dos economistas e não é a finalidade da teoria econômica "científica", o que não parece fora de propósito. O fato curioso é que eles mesmos, quando assumem o papel de "analistas" no mercado financeiro (a serviço de bancos, fundos e "tutti quanti"), não fazem outra coisa a não ser "prever", para induzir "cientificamente" os compradores de seus papéis. Aquela atitude defensiva, entretanto, não poupa a teoria econômica. De um "cientifismo equivocado" que lhe deu imensa visibilidade e prestígio, há pouco mais de uma década, ela hoje é vista com desconfiança, quando não desmoralizada. O sentimento de frustração é geral. Todas as tribos que constituem a confederação dos economistas sentem esse rebaixamento da opinião pública com relação às suas aspirações de sugerir políticas capazes de manter a economia num estado de equilíbrio dinâmico interno e externo. Em resposta à sua incômoda pergunta, a rainha recebeu duas cartas. Uma assinada por um grupo de economistas "neoclássicos", encabeçada pelo professor Tim Besley, da British Academy. Outra de economistas relativamente fora do "mainstream", encabeçada pela professora Sheila Dow, da University of Stirling. A primeira é um relato das conclusões de um fórum realizado em 17/6/2009 na British Academy (especialmente para responder à perplexidade da rainha). Dele participaram homens de negócios, especialistas do mercado financeiro (da City), reguladores, professores de economia e membros do governo. Ela desfila uma longa lista de dificuldades e justificativas. Em resumo diz a carta: 1) muitos economistas previram a possibilidade da crise, mas não o momento de sua eclosão. O BIS, entretanto, chamou sistematicamente a atenção dos governos e do mercado para tal risco; 2) apesar da imensidão de analistas (apenas um banco inglês que hoje é do governo tinha um time de 4.000!), os riscos eram considerados isoladamente usando "as melhores mentes matemáticas nacionais e estrangeiras", mas ignorando uma visão global; 3) apesar dos avisos, a maioria estava convencida de que "os bancos sabiam o que estavam fazendo". Estavam crentes que o "mercado" mudara. Banqueiros e economistas estavam encantados por ele. Os modelos pareciam prever os pequenos riscos no curto prazo, mas poucos economistas estavam equipados para dizer o que aconteceria se as coisas dessem erradas como deram; 4) havia um consenso que seria melhor lidar com as "bolhas" depois que houvessem ocorrido do que explodi-las preventivamente. Como a inflação permanecia baixa, a taxa de juros foi mantida muito baixa por muito tempo, estimulando a ação dos agentes. Prometendo um novo Fórum da Academia no futuro, a primeira carta termina dizendo: "Tudo isso, combinado com uma psicologia de rebanho e o mantra dos gurus financeiros e governamentais, conduziu a uma receita perigosa. Pequenos riscos individuais podem ter sido estimados corretamente, mas os riscos (não percebidos) do sistema global eram imensos." A segunda carta ratifica essas críticas, mas sugere que "a preferência pelas técnicas matemáticas com relação à substância do mundo real desviou os economistas da análise do todo". Termina dizendo que o que fez falta foi "uma sabedoria profissional informada por seguros conhecimentos de psicologia, das estruturas institucionais e dos precedentes históricos". A mesma discussão se processa no mundo inteiro. Não se trata, entretanto, de abolir a matemática. Pelo contrário, ela é indispensável, mas deve ser combinada com a história, a geografia, a psicologia etc., com inteligência, moderação e respeito à realidade. Esta não é a primeira vez que o desencanto com as promessas da ciência econômica acontece. Já em março de 1892, W. Cunnigham, num artigo publicado no "Economic Journal", dizia que "se existe uma coisa que mais do que qualquer outra tem imposto sofrimento à economia política (o velho, sério e modesto nome da atual teoria econômica) é o fato que o público formou uma opinião exagerada do que ela pode realmente fazer e, portanto, desapontou-se porque ela não foi capaz de satisfazer tais expectativas". A despeito disso é mais do que evidente que o conhecimento econômico é fundamental para uma administração pública que deseje estimular o crescimento com alguma Justiça social e equilibrios interno e externo, e que ignorá-lo tem custos sociais imensos. O exemplo mais claro é a obediência às identidades da Contabilidade Nacional que governos mais sanguíneos tentam frequente e inutilmente violar e pagam caro por isso. --------------------------------Valor Econômico - 01/12/2009 Os erros do Banco Central na gestão da crise financeira – José Luis Oreiro e Eliane Araújo Passado um ano da eclosão da crise econômica mundial sobre o Brasil, começam a se observar os primeiros sinais consistentes de retomada do nível de atividade econômica. Após dois trimestres consecutivos de queda, no segundo trimestre de 2009, o PIB brasileiro apresentou uma variação positiva com respeito ao trimestre anterior, de tal forma que do ponto de vista técnico a economia brasileira não está mais em recessão. No entanto, o resultado positivo do PIB no segundo trimestre não será suficiente para impedir que a economia brasileira apresente uma taxa de crescimento apenas levemente positiva ao longo do ano de 2009; resultado esse que contrasta fortemente com o crescimento superior a 5% no ano anterior. O saber convencional prevalecente entre os economistas brasileiros atribui essa queda da produção da indústria aos efeitos da crise econômica mundial sobre as exportações de produtos manufaturados. Nesse contexto, teria sido impossível impedir o colapso da produção industrial por intermédio de medidas de política econômica, mais especificamente, por intermédio de uma redução forte da taxa de juros no final de 2008. Por outro lado, a forte desvalorização da taxa de câmbio ocorrida entre outubro e dezembro do ano passado justificaria uma atitude mais prudente por parte da autoridade monetária com respeito ao início do ciclo de redução da taxa básica de juros. Com efeito, argumenta-se que o repasse do câmbio para os preços poderia por em risco a obtenção da meta de inflação para o ano de 2010, de tal forma que o compromisso com a obtenção da meta inflacionária não só impediria a redução da taxa de juros, como ainda poderia levar o Banco Central (BC) a ter que aumentar a taxa básica de juros para conter o efeito "pass-through". Esse raciocínio, no entanto, desconsidera dois elementos fundamentais no caso brasileiro. Em primeiro lugar, a crise econômica mundial chegou ao Brasil em função da "evaporação de crédito" induzida pelos grandes prejuízos que as empresas exportadoras brasileiras tiveram com as operações de derivativos cambiais. Com efeito, o Bank of International Settlements (BIS) estima que os prejuízos acumulados com essas operações alcançaram a cifra de US$ 25 bilhões, ou seja, quase 2% do PIB brasileiro (Valor, 08/06/2009). O aumento do risco de contra-parte decorrente dos prejuízos com os derivativos de câmbio levou os bancos brasileiros a reduzir as suas operações de crédito, o que atuou no sentido de ampliar de forma significativa o spread bancário. Esse "choque de crédito" causou a redução da produção industrial em função não tanto da queda da demanda por produtos manufaturados, mas da incapacidade das empresas de obter crédito no volume e nas condições necessárias para manter o nível de produção. A queda das exportações de manufaturados certamente agravou esse quadro, mas não foi o fator responsável pela contração da produção industrial verificada no final de 2008. Conforme apontam dados do Ipea Data, as exportações de manufaturados apresentaram queda de 20% entre setembro e dezembro de 2008 e outra de 37,5% entre dezembro de 2008 e fevereiro de 2009. Esses números mostram que a redução mais forte das exportações ocorreu depois da queda mais pronunciada da produção industrial. Dessa forma, as causas do forte recuo da produção industrial no último trimestre de 2008 são de natureza eminentemente financeira. Em segundo lugar, o saber convencional desconsidera o fato de que antes da ação da crise internacional sobre a economia brasileira já estava em curso um processo de deflação dos preços das commodities no mercado internacional, que atuaria no sentido de contra-arrestar a influência sobre os preços domésticos de uma desvalorização da taxa nominal de câmbio. Assim, os temores de que uma redução da taxa de juros no final de 2008 pudesse comprometer a obtenção da meta de inflação em 2009 eram, no melhor dos casos, exagerados. Nesse contexto, a desconsideração do caráter eminentemente financeiro (via crédito bancário) da crise que se abateu sobre a economia brasileira no final de 2008 pode ter levado o BC a fazer um julgamento equivocado a respeito da necessidade de uma redução rápida e forte da taxa de juros. Com efeito, tal como argumentamos em artigo apresentado recentemente no VI Fórum de Economia de São Paulo, os modelos de previsão utilizados pela autoridade monetária brasileira, ao desconsiderarem o assim chamado "canal do crédito", podem ter induzido a diretoria do Copom não só a avaliar de maneira equivocada o timing e a magnitude do efeito de uma redução forte da taxa de juros sobre a produção industrial como ainda pode tê-los induzido a sobre-estimar o impacto da desvalorização do câmbio sobre os preços. Daqui se segue que o uso de modelos inadequados pode ter retardado o ciclo de redução da taxa básica de juros e levado o BC a optar por uma estratégia gradualista ao invés de um "tratamento de choque". O BC errou, e muito, na condução da política monetária nos primeiros meses da crise. A insistência em manter os juros inalterados permitiu a ocorrência de uma queda bastante forte na liquidez do sistema bancário brasileiro, reforçando assim o fenômeno da evaporação do crédito, que teve um papel decisivo na queda da produção industrial. A liberação parcial dos depósitos compulsórios em novembro e dezembro não foi eficaz em restaurar as reservas do sistema bancário face à contração da base monetária induzida pela venda não-esterilizada de reservas internacionais durante esse período. O BC tentou fazer o que era aritmeticamente impossível: restaurar as reservas do setor bancário como um todo num contexto no qual os juros eram mantidos inalterados e a autoridade monetária vendia dólares no mercado a vista (com e sem compromissos de recompra) para conter a elevação da taxa nominal de câmbio. Os efeitos dessa "trindade impossível" se mostraram devastadores: a liquidez do setor bancário foi reduzida, o crédito desapareceu e a produção industrial despencou. Se o BC tivesse feito uma redução forte da taxa de juros na reunião de outubro de 2008 do Copom, então é possível que os efeitos da crise internacional sobre a economia brasileira fossem significativamente menores. Mais concretamente, demonstramos no artigo anteriormente citado, que uma redução de 4 pontos percentuais da Selic em outubro poderia ter reduzido de forma bastante significativa a queda da produção industrial nos dez meses seguintes. Dessa forma, a política gradualista adotada pelo BC em janeiro de 2009 não só foi iniciada "muito tarde" como também não foi a resposta adequada à crise. A política mais adequada nesse contexto teria sido a realização de um "choque monetário" no qual o Banco Central realizasse, de uma vez só, parte relevante do ajuste necessário da taxa de juros. José Luis Oreiro é professor do Departamento de Economia da Universidade de Brasília e diretor da Associação Keynesiana Brasileira. [email protected]. ---------------------------------Miriam Leitão - O Globo - 01/12/2009 Os mensalões As cenas são demolidoras da confiança de qualquer pessoa na política. O país se espanta, depois de achar que nada mais o espantaria. Não que se pudesse dar crédito aos protestos éticos do Democratas, mas as imagens do que houve em Brasília superaram as piores expectativas. Agora, cada partido tem seu escândalo. Existe o mensalão do PT, o do PSDB e o do DEM. São todos, tristemente, iguais. Tão iguais que já se pode dizer que existe uma tecnologia conhecida, causas identificadas e um caminho previsível da corrupção no Brasil. Se há um padrão, pode-se ter uma metodologia de combate ao crime. — Nos três mensalões, o dinheiro ilegal foi alimentado por empresas fornecedoras do governo ou de estatais, o que foi possível pela falta de transparência nos contratos. O remédio é aumentar o acesso da sociedade às informações — diz o jornalista Fabiano Angélico, diretor de projetos da Transparência Brasil. Claudio Weber Abramo, que falou ontem aqui no jornal na campanha “São dois gritando”, acha que uma das causas já identificadas dos desvios é o excesso de cargos em comissão e a ocupação da máquina pública por estes nomeados, ainda que não haja garantia de que isso não ocorra com funcionário de carreira. Fabiano Angélico explicou que no Brasil o número dos cargos que o presidente pode distribuir é desproporcional ao que acontece em outros países: — O presidente americano nomeia pessoas para novecentos cargos. No Brasil, o presidente nomeia mais de sessenta mil cargos. É uma verdadeira usina de corrupção. Nos Estados Unidos, a pessoa indicada é investigada antes de ser confirmada. Na montagem do governo Obama houve casos de pessoas que não puderam ser nomeadas por dúvidas quanto ao seu passado. Na opinião de Fabiano Angélico, o país precisaria de mais ONGs especializadas em combate à corrupção, e a imprensa deveria tratar menos da briga política e mais de como combater o crime. O novo presidente do PT, José Eduardo Dutra, disse que em toda eleição há risco de caixa dois, porque isso é “inerente ao modelo” de financiamento eleitoral. O argumento é que se houver financiamento público exclusivo de campanha isso não acontecerá. O financiamento público exclusivo não garante nada. O que poderia ajudar seria o incentivo do governo às doações de pequena quantia por pessoas — como existe na Costa Rica — o que aumentaria a relação do eleitorado com o partido, e deixaria os partidos mais independentes em relação às empresas. Um erro que está ocorrendo é a naturalização do caixa dois, como se fosse um crime menor. Ao garantir que não houve pagamentos mensais à base para votar com o governo, José Eduardo Dutra disse ao “Estado de S.Paulo”: “O fato da existência do caixa dois é notório e comprovado.” O atual escândalo é mais corrosivo porque é possível ver as cenas, mas não há mensalão melhor ou menor. Todos são inaceitáveis. No federal, há 39 denunciados e ele movimentou pelo menos R$ 55 milhões. No do PSDB de Minas Gerais saíram das empresas públicas R$ 3,5 milhões e houve empréstimos de R$ 11 milhões feitos por Marcos Valério no Banco Rural para irrigar o sistema. O mesmo esquema com o mesmo personagem e no mesmo banco ocorreu no mensalão do governo Lula. No mensalão do DEM, o país está vendo uma quantidade industrial de cenas de corrupção através dos vídeos gravados por Durval Barbosa. No federal, houve também uma farta distribuição de recursos em quartos de hotéis ou na boca do caixa. Estava tudo na contabilidade da diretora financeira do SMP&B ou nos registros do Banco Rural. Só não foi visto. No federal, o país foi informado do dinheiro na cueca do assessor do deputado estadual José Nobre Guimarães, irmão do então presidente do PT; mas agora, o país viu o dinheiro abarrotando os bolsos e as meias do presidente da Câmara Distrital, Leonardo Prudente. E a cueca voltou a aparecer como local-depósito, num vídeo exibido pelo site IG ontem à tarde. Essa trágica equalização confirma a impressão de que política é assim mesmo: de que isso é feito “sistematicamente” neste país. Diante da notícia do que aconteceu em Brasília, José Eduardo Dutra disse: “Quem com mensalão fere, com mensalão será ferido.” A frase é muito ruim. Sugere que ninguém denuncie ninguém? Ou sugere que isso é a vingança de quem foi ferido no primeiro mensalão? Outra causa da repetição dos mesmos crimes é a falta de punição. No Peru, o homem de confiança de Alberto Fujimori gravou a si mesmo distribuindo dinheiro para os deputados. O governo caiu, Fujimori fugiu, Vladimiro Montesinos está preso e agora Fujimori foi condenado. O Peru criou regras de mais transparência e um judiciário especializado em crimes de corrupção. Os escândalos vão, em camadas, se sobrepondo. Diante de um novo caso se esquece o anterior. Esta semana deve voltar ao Supremo o caso do senador Eduardo Azeredo, no mensalão mineiro, ofuscado pelo novo escândalo. Do mensalão federal nem se fala, e o PT faz esforço para apagá-lo da história. E os três são terrivelmente parecidos. -------------------------------Celso Ming - O Estado de S.Paulo - 01/12/2009 ''Cuidado com a especulação'' Intermeadas por períodos de aparente desinteresse pelo tema, o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, tem feito advertências contra práticas especulativas no mercado. Na semana passada ele voltou ao assunto com a observação de que a moratória do emirado de Dubai, em consequência de seus negócios imobiliários mirabolantes, é o tipo de bolha que os investidores devem evitar. O Brasil não é Dubai e não há por aqui nenhum xeque das Arábias que venha se notabilizando por aventuras parecidas. Meirelles parece avisar que nem todas as perdas financeiras provocadas pela crise são conhecidas. Mas o investidor não tem muito o que fazer com a advertência. O ministro Guido Mantega já foi mais específico, mas às vezes mais confunde do que esclarece, porque suas ações são contraditórias. Para ele, as aplicações em Bolsa chegaram a um nível tal que exigem intervenção das autoridades. Foi a justificativa que deu quando do início da cobrança de um IOF de 2% sobre aplicações de estrangeiros em renda variável no Brasil. No entanto, Mantega não entendeu que devesse desestimular também as operações de brasileiros em Bolsa, talvez porque precisa atrair o dinheiro do aplicador para esse segmento. O próprio governo brasileiro parece diretamente interessado num mercado de ações empinado e cheio de apetite. O Banco do Brasil anunciou emissões de cerca de R$ 10 bilhões em ADRs (American Depositary Receipts), o instrumento pelo qual as ações de empresas brasileiras podem ser negociadas na Bolsa de Nova York. E prepara alentada subscrição de ações em 2010 (veja o Confira). A Petrobrás também anunciou para até julho do ano que vem gigantesca subscrição de ações, a maior da história, provavelmente em torno de R$ 120 bilhões (US$ 70 bilhões), que, em princípio, só terá sucesso se o mercado de ações continuar sadio. No final dos anos 90, quando denunciou a "exuberância irracional dos mercados", o então presidente do banco central americano (Fed), Alan Greenspan, não chegou a tomar nenhuma providência para coibir essas ou outras práticas congêneres. Manteve os juros lá em baixo, próximos a 1% ao ano durante bom período e algo acima disso em períodos seguintes. Mas, pelo menos, ficou claro que se referia ao mercado de ações e não propriamente ao de imóveis ou de moedas. No momento, o presidente do Fed, Ben Bernanke, não se mostra particularmente preocupado com os mercados de risco. Pelo menos, não consta nenhuma advertência nessa direção. No entanto, alguns analistas não param de avisar que o lobo está preparando um ataque ao rebanho. O mais insistente é Nouriel Roubini, que se notabilizou por prever enorme destruição de riqueza com o estouro da bolha que viria em 2008. Ele só não aconteceu em plenitude porque houve a forte intervenção dos governos e dos bancos centrais. Roubini avisa que as condições para a formação das bolhas continuam aí. Não fica claro a que práticas especulativas Meirelles e, principalmente, Mantega se referem e quais pretendem desestimular. Deveria o investidor entender que subscrever ações do Banco do Brasil ou da Petrobrás será enorme risco? Confira Grande demanda - O vice-presidente do Banco do Brasil, Ivan de Souza Monteiro, informa que é surpreendente o interesse que a colocação de ADRs do Banco do Brasil está despertando em Nova York. Ele garante também que o Tesouro Nacional está fortemente empenhado na montagem do plano de subscrição de ações do Banco do Brasil, previsto para 2010. "Vamos ultrapassar as condições das ações do Itaú e do Bradesco hoje apresentadas em Nova York", avisa Souza Monteiro. O lançamento das ADRs do Banco do Brasil está previsto para amanhã. -------------------------------Isto É Dinheiro 08 10 2009 Entrevista Delfim Netto, economista "Pré-sal é a agenda do século 20, não do 21" por Leonardo Attuch Dias atrás, Delfim Netto sofreu um baque. Teve dores e colocou dois stents no coração. Aos 81 anos, foi a primeira vez que se internou num hospital. "Nunca fiz check-ups por uma razão simples: quem procura, acha", disse ele à DINHEIRO. O susto, ao menos, serviu para que Delfim renovasse seu sentido de urgência. O ex-ministro, que já foi o czar da economia brasileira, diz que o País deve buscar uma nova agenda de desenvolvimento e sustenta que ela não deve estar ancorada nas descobertas do pré-sal. "A idade da pedra não acabou por falta de pedra e a do petróleo não vai terminar por falta de petróleo", afirma o professor, que aposta numa revolução energética. Leia a seguir sua entrevista. DINHEIRO - Como o sr. avalia o momento atual da economia global? DELFIM NETTO - A crise está passando e eu acredito que os Estados Unidos sairão dela melhor do que entraram. Estou cada vez mais convencido de que o objetivo básico do presidente Barack Obama é reconquistar a autonomia energética americana. E isso abre uma nova agenda industrial. A agenda das inovações do século 21. O erro é imaginar que os Estados Unidos estão morrendo. Na verdade, eles estão renascendo. Basta olhar a dimensão do programa de energia deles. DINHEIRO - Se a era do petróleo pode chegar ao fim, o Brasil erra ao concentrar todas as suas fichas nas descobertas do pré-sal? DELFIM - Imagine como um governo teria que ser virtuoso para descobrir o pré-sal e ainda assim não bater tambor. Seria exigir demais. Se o papa descobrisse um poço dessa dimensão faria a mesma coisa. Mas o pré-sal não pode ser a concentração de todos os nossos investimentos. E por quê? Porque a agenda do futuro é a da transformação energética. E o fato é que uma boa parte da energia fóssil será substituída pela renovável. DINHEIRO - O sr. acredita que a origem da crise possa ter sido o rombo externo dos Estados Unidos, causado pelas importações maciças de petróleo? DELFIM - Na verdade, a causa maior foi o extraordinário desenvolvimento desses instrumentos financeiros, sem que os bancos centrais soubessem o que estava acontecendo. Outro ponto foi o fato de os Estados Unidos terem virado lata de lixo do mundo, comprando tudo o que os outros produziam. Durante seis anos, eles fizeram um rombo externo de US$ 5,4 trilhões. E eles importam dez bilhões de barris de petróleo por ano. Isso foi um dos detonadores da crise. DINHEIRO - Se os Estados Unidos serão capazes de se renovar, a aposta num mundo pós-americano e multipolar deve ser desconsiderada? DELFIM - Na minha opinião, eles continuarão na liderança por muito tempo. Potência tem que ter três atributos: autonomia alimentar, autonomia energética e autonomia militar. Qual é o único país que pode reunir as três condições? Só eles. Veja a Rússia. Tem autonomia energética, uma autonomia militar meia-boca e não tem autossuficiência alimentar. A China está bem no campo militar e tem limitações nas outras duas áreas. A Europa não tem mais nada. DINHEIRO - E o Brasil? DELFIM - Apesar da limitação militar, o Brasil está na dianteira em duas frentes: a de alimentos e a de energia. E não deve perder isso por conta do pré-sal. A idade da pedra não acabou por falta de pedra. E a idade do petróleo não vai acabar por falta de petróleo. DINHEIRO - O sr. aposta na retomada do crescimento nos Estados Unidos? DELFIM - Aposto que, em dois anos, eles já estarão crescendo mais do que o resto do mundo. A possibilidade de inflação lá é mínima. E os que falam em risco de solvência do Tesouro americano podem comprar papel chinês, papel brasileiro, se quiserem. DINHEIRO - Mas não parece que a saída está sendo simples demais, como se bastasse imprimir dinheiro? DELFIM - O erro é imaginar que eles sairão da crise pelo estímulo monetário e fiscal. O que fará os Estados Unidos sair do buraco é a mudança da agenda industrial, que passa pelo campo energético. Crescimento é inovação mais crédito. E isso acontecerá predominantemente lá, ajudando a resolver o problema fiscal americano. Com energia limpa, eles poderão reduzir a conta da importação de petróleo e também a conta militar. DINHEIRO - O sr. então é um entusiasta do etanol? DELFIM - Cada vez mais. De acordo com o Scientific National Bureau, só as florestas americanas, se fossem adaptadas para produzir etanol a partir de tecnologias de vanguarda, poderiam responder por 65% de todo o combustível líquido dos Estados Unidos. Eles vão transformar carvão em combustível líquido, sem emitir gás carbônico. Até os árabes estão comprando terras no Brasil para produzir etanol. Fora isso, o carro elétrico está cada vez mais próximo. DINHEIRO - Como o Brasil deve se posicionar? DELFIM - Se nós usarmos só o pré-sal, vamos ficar no século 20. Se formos capazes de compreender a nova agenda, entraremos no século 21 com os quatro motores ligados. DINHEIRO - O pré-sal, na sua opinião, estaria reforçando tendências estatizantes deste governo? DELFIM - Estado que presta é o Estado indutor. Estado produtor é uma porcaria. Ponto. DINHEIRO - E como fica então o novo modelo do petróleo? DELFIM - Não tenho a menor dúvida de que seria possível fazer tudo o que nós queremos, que é reforçar o interesse nacional e o papel da empresa brasileira, com a legislação em vigor. A mudança é política, mas eu digo isso sem demonizar a política. O dever de todo governo, que acredita estar cumprindo um bom papel, é continuar sendo governo. Mas o fato é que, quando a lei for aprovada, todas as empresas do mundo virão para cá, porque o Brasil tem o mais importante, que é o respeito aos contratos. DINHEIRO - Se o Brasil está resolvendo problemas de energia, contas externas e inflação, o sr. vislumbra um longo ciclo de crescimento? DELFIM - Vejo o Brasil crescendo de 5% a 7% nos próximos 20 anos. O Brasil tem a nova agenda. Só não pode jogá-la fora porque descobriu a agenda velha. O Brasil tem que liderar o futuro. Veja o caso do etanol. Hoje, os americanos se protegem com uma tarifa. Daqui a dez anos, se não fizermos nada, nós nos protegeremos deles. DINHEIRO - Como o sr. avalia a disputa eleitoral de 2010? DELFIM - Nós vamos fazer a eleição crescendo 4,5%. Essa é uma garantia de que os vendedores de óleo de cobra terão pouco sucesso. Temos duas ou três possibilidades, mas nenhuma delas vai alterar a nossa dinâmica estrutural de crescimento. DINHEIRO - E o fator Marina? DELFIM - Vejo como um fator positivo. Mas, no mundo, não há produção de PIB sem produção de gás carbônico, assim como não há produção de carne, sem produção de couro. O fato é que o pobre gosta de crescimento. Ele não tem uma consciência muito clara do custo ambiental do que se produz. Ele quer o bem-estar material. DINHEIRO - O risco de uma recaída internacional não comprometeria o ciclo de crescimento brasileiro? DELFIM - O Brasil tem coisas extraordinárias. Se a gente pudesse pegar exemplos de quatro grandes empresas internacionais e quatro grandes empresas brasileiras, as reações à crise foram muito diferentes. Quem estava nos Estados Unidos, chamou a rapaziada e disse: Vocês vão para o seguro-desemprego e passem bem. No Brasil, as pessoas sentaram à mesa e começaram a dialogar. DINHEIRO - Que riscos então o sr. enxerga no horizonte? DELFIM - Não existem. O Brasil é, de longe, o melhor dos BRICs. Nós temos uma vantagem biológica, que é a miscigenação. O que é a evolução? A mudança do meio ambiente e a capacidade do indivíduo de se adaptar. A nossa adaptabilidade é a maior do mundo. Somos o quinto maior país do mundo em território, o quinto em população e o nono em PIB absoluto. E temos um mercado interno que provou ser sustentável. Temos ainda um sistema institucional estabilizado. E o Brasil é o único dos BRICs que tem um Supremo Tribunal Federal que garante as liberdades individuais - e muitas vezes é incompreendido. DINHEIRO - O que o sr. acha dos empresários e juristas que falam em Estado policial? DELFIM - O que houve no Brasil foi uma sociedade secreta, de inspiração robespierriana, que saiu desmoralizada na sua tentativa de implantar um Estado policial no Brasil. Eles perderam essa batalha. E o presidente Gilmar Mendes, bem como os outros ministros do STF, tiveram um papel fundamental. Se eles tivessem sido covardes, o Brasil estaria frito. DINHEIRO - O sr. não teme mesmo a onda estatizante? DELFIM - Isso é terrorismo. Nos EUA, o que houve foi o fracasso do Estado. Depois, o mesmo Estado veio em socorro de si mesmo. Eu repito: Estado indutor é necessário e Estado produtor é uma porcaria. Se o Brasil decidir caminhar na linha do Estado produtor, ele vai paralisar o crescimento lá na frente. Mas essa é a vantagem do sufrágio universal. Se isso ficar visível, as coisas mudarão. Existem dois sistemas: o mercado e a urna. O eleitor é a intersecção dos dois. DINHEIRO - Quem critica então faz terrorismo? DELFIM - Não, mas deveria criticar com certo relativismo. Não tenho a menor dúvida de que um banco público, como o Banco do Brasil, tem sido fundamental na disseminação do crédito. Essa diretoria do BB é toda técnica. São ex-office boys que conhecem o Brasil e que, quando se aposentarem, serão contratados pelos melhores bancos privados. No passado, a pior coisa que podia acontecer com um banco público era a nomeação de um banqueiro privado para dirigi-lo. A primeira coisa que ele fazia era transferir para o BB seus maus negócios. DINHEIRO - No seu cenário, então, a chance de algo dar errado é mínima. DELFIM - De fato, a probabilidade de dar certo é muito alta. A estrada terá alguns buracos, mas nós vamos chegar lá. E veja que até agora nós nem falamos de câmbio e juros. DINHEIRO - O que mudou na sua rotina depois da internação? DELFIM - As recomendações foram as seguintes: coma tudo o que quiser, mas pela metade. E que eu continuasse trabalhando no mesmo ritmo. Tive esse problema com 81 anos e só vou ter outro daqui a 81 anos. DINHEIRO - O sr. parece mais magro. DELFIM - Perdi 350 gramas. ---------------------------------- ECONOMIA & OUTRAS NOTÍCIAS Valor Econômico - 01/12/2009 Refis tem adesão recorde e atrai grandes empresas Descontos de até 100% em multas, juros e encargos legais e a possibilidade de parcelar valores bilionários oriundos de discussões judiciais perdidas no Supremo Tribunal Federal (STF) atraíram grandes empresas - como Braskem, Eletropaulo, Tectoy, Pronor Petroquímica e Cedro - ao novo programa de parcelamento de débitos federais, o "Refis da Crise". O número de adesões superou o total verificado nos três parcelamentos anteriores editados pela Receita Federal - Refis, Paes e Paex. Até a manhã de ontem, o órgão havia registrado 1,17 milhão de pedidos. Desse total, 514, 7 mil foram validados com o pagamento da primeira parcela, gerando uma receita de R$ 1,8 bilhão. Somados, os programas anteriores tiveram 974,2 mil adesões. O prazo para ingresso no Refis da Crise terminou às 20h de ontem. O Refis da Crise é considerado o melhor programa de parcelamento editado pelo governo federal. Ofereceu descontos de até 100% nas multas de mora e de ofício e prazo de pagamento que chega a 180 meses (15 anos). Um estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) mostrou que a adesão era vantajosa em 80% dos casos, podendo resultar em uma redução de até 75% no total da dívida. Seduzidas pelas vantagens, muitas empresas migraram de outros parcelamentos e desistiram de demandas judiciais. A Braskem incluiu R$ 1,9 bilhão no parcelamento, valor total de ações em que discutia o direito ao crédito do IPI nas aquisições de insumos sujeitos à alíquota zero, o crédito-prêmio do IPI e o recolhimento da Contribuição Social sobre o Lucro Liquido (CSLL). "Pesamos a probabilidade de êxito das discussões judiciais, mas o benefício concedido chega a 70% do valor total em discussão", afirma Carlos Fadigas, diretor financeiro e de relação com investidores da Braskem. Os contribuintes já foram derrotados no Supremo nas questões que tratam do IPI. Já a Eletropaulo inseriu um total de R$ 910 milhões no Refis da Crise. De acordo com o fato relevante divulgado pela empresa, o efeito esperado no lucro líquido é positivo em aproximadamente R$ 250 milhões. Duas das dívidas relacionavam-se a processos judiciais. Uma das discussões, trata do aumento da alíquota da Cofins de 2% para 3%. A liquidação desse débito, de R$ 842 milhões, será à vista, com a contratação de financiamento bancário. Outra ação discutia a incidência da CPMF sobre operações simbólicas de câmbio. Neste caso, o valor da dívida é de R$ 3 milhões. A Cedro - Companhia de Fiação e Tecidos Cedro e Cachoeira - também desistiu de uma ação em que discutia o recolhimento da CSLL. A dívida da companhia totalizava cerca de R$ 48 milhões, incluindo multas, juros e encargos. Com os benefícios trazidos pelo parcelamento, a Cedro reduziu a dívida para R$ 20 milhões e a pagará em 30 parcelas, conforme divulgado no fato relevante. "Houve uma mudança significativa da jurisprudência sobre o tema e o parcelamento trouxe diversos benefícios", diz Aguinaldo Diniz Filho, presidente da Cedro. A Pronor Petroquímica incluiu R$ 57,9 milhões no Refis da Crise. A adesão trará um incremento no lucro liquido da companhia de R$ 32,6 milhões no quarto trimestre. As controladas Engepack Embalagens e Engepack Embalagens São Paulo ingressaram com um total de R$ 164,6 milhões, referentes à discussão do IPI alíquota zero, com a utilização de prejuízos fiscais acumulados. A operação não trará impacto no resultado das controladas ou da Pronor. Entre os clientes do escritório Demarest & Almeida, 40% das empresas com discussão judicial ou administrativa em trâmite aderiu ao Refis da Crise. Até ontem, no começo da tarde, o advogado da banca Marcelo Annunziata trabalhava na adesão de empresas ao parcelamento. Isso porque o prazo para as empresas interessas em pagar o Refis à vista, utilizando o depósito judicial, se esgotou ontem. Os descontos oferecidos também atraíram a Tectoy, que informou ao mercado sua adesão ao programa. A companhia espera, com o parcelamento de débitos, ter sua dívida fiscal reduzida em aproximadamente R$ 4 milhões, com reflexo direto em seu patrimônio líquido. Apesar de ser o mais vantajoso parcelamento oferecido pelo governo federal, o Refis da Crise não escapa do risco de ter, como nos outros programas, um grande volume de exclusões. Nas edições anteriores, quase a metade dos contribuintes foi expulso, a grande maioria por inadimplência. A pior situação foi verificada no primeiro Refis, editado em 2000. Das 129.166 empresas que participaram, apenas 7,1 mil permaneceram no parcelamento. E apenas 6,1 mil quitaram suas dívidas com o fisco. "Cerca de 90% das exclusões são por falta de pagamento", diz Frederico Igor Leite Faber, chefe da Divisão de Administração de Parcelamentos da Receita Federal. Seis meses após o início do primeiro Refis, só 27 mil empresas ainda estavam no programa de parcelamento, lembra o ex-secretário da Receita, Everardo Maciel. "Muitas empresas aderem ao parcelamento só para obter a certidão negativa. Depois, para de pagar. E no novo Refis não será diferente. Ele é muito atraente, mas o prazo de pagamento é muito longo", diz ele, que é contra a exigência do documento para a participação em licitações públicas. "Essa exigência e a possibilidade de novos parcelamentos acabam gerando esse grande número de exclusões." Um balanço definitivo do Refis da Crise deve ser divulgado pela Receita até o dia 14 deste mês. Até lá, todos os pedidos de inscrição serão analisados. Do R$ 1,8 bilhão arrecadado até agora, R$ 1,2 bilhão veio de pagamentos à vista. ----------------------------Valor Econômico - 01/12/2009 Municípios que perderam receita com a crise terão mais R$ 500 milhões da União O presidente da República em exercício, José Alencar, confirmou ontem que o governo federal vai aumentar em R$ 500 milhões a compensação aos municípios que perderam arrecadação durante a crise financeira internacional. O valor se soma aos R$ 2 bilhões acertados anteriormente com os prefeitos, dos quais R$ 1 bilhão já foram repassados. O restante deverá ser pago até o fim do ano, segundo informou Alencar durante a abertura da 56ª Reunião da Frente Nacional dos Prefeitos, em Fortaleza. Com os R$ 2,5 bilhões, as prefeituras poderão compensar as perdas registradas na receita com o Fundo de Participação de Municípios (FPM), que é composto por recursos federais oriundos do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda (IR). Esses tributos tiveram suas arrecadações afetadas pela crise, sendo o IPI em razão das desonerações concedidas pelo governo. Com a compensação aos municípios, a ideia é pelo menos igualar o valor repassado pelo FPM em 2008, de R$ 51,3 bilhões. Entre as mais afetadas pela queda na arrecadação, as secretarias municipais de Educação reivindicam que R$ 400 milhões sejam destinados especificamente às suas pastas. O valor representa 20% dos R$ 2 bilhões que as prefeituras contavam antes do anúncio de Alencar. Diante do anúncio, no entanto, o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Carlos Eduardo Sanches, disse acreditar que os R$ 500 milhões adicionais devem ter como destino a educação. "É a melhor notícia que tive nos últimos tempos", comemorou. Apesar da compensação federal às perdas do FPM, as reclamações sobre falta de dinheiro foram constantes entre os prefeitos presentes ao encontro. Eles defenderam principalmente uma fatia maior no bolo da arrecadação de impostos no Brasil, hoje em 17% para os municípios, 25% para Estados e 58% para a União. Outra reivindicação, mais concreta, foi a criação de um comitê, dentro do governo federal, no qual sejam avaliadas formas de a Lei de Responsabilidade Fiscal aliviar um pouco a vida de municípios em apuros financeiros. De acordo com o subchefe de Assuntos Federativos da Presidência da República, Olavo Noleto, a proposta é bem vista dentro do governo e deve ser discutida em breve. Noleto fez questão de salientar, no entanto, que o comitê não tratará, "em hipótese alguma" de flexibilização da LRF, mas sim da criação de mecanismos que possibilitem aos municípios que continuem com suas estruturas em funcionamento. ------------------------------ Argentina exige certificado de brinquedos e Brasil contra-ataca Valor Econômico - 01/12/2009 O acordo entre os presidentes do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e da Argentina, Cristina Kirchner, para reduzir as tensões comerciais, começa a sofrer abalos antes mesmo de terminar o mês em que foi assinado: em reação a uma nova restrição a exportações brasileiras decretada na Argentina menos de uma semana depois do encontro dos presidentes, o governo brasileiro comunicou ontem a Buenos Aires que passará a restringir as vendas de brinquedos e jogos do país vizinho ao mercado nacional. Como o acordo firmado entre os presidentes estabelecia que haveria comunicação prévia de qualquer medida restritiva, o governo brasileiro informou que, a partir de dezembro, brinquedos, jogos e similares argentinos estarão sujeitos a licença prévia. A medida responde à decisão da Secretaria de Comércio Interior da Argentina, editada na semana passada, que, sem aviso prévio ao Brasil, passou a exigir dos fabricantes brasileiros certificados emitidos na Argentina - até então, os argentinos aceitavam certificações emitidas pelas empresas brasileiras. Segundo um técnico graduado do governo brasileiro, a decisão de submeter os brinquedos e jogos argentinos a licenciamento não automático é um recado aos argentinos de que toda medida de restrição ao comércio lá será acompanhada imediatamente por outra similar, no Brasil. É uma medida mais simbólica e política, por demonstrar a falta de acerto entre as duas burocracias. Os empresários do setor já falam em deixar de lado o comércio com a Argentina. Embora o impacto das barreiras sobre as contas dos dois países seja pequeno, os fabricantes de jogos e brinquedos veem encolher ano a ano as vendas ao país vizinho. Com a demora na liberação de licenças pela Argentina - que já vinha ocorrendo -, as vendas de brinquedos e jogos brasileiros ao mercado vizinho, que já foram quase metade das exportações do setor, despencaram de quase US$ 15 milhões para pouco mais de US$ 5 milhões neste ano, até outubro. No ano passado, de janeiro a outubro, as vendas somavam quase US$ 8 milhões. Hoje, o ministro de Relações Exteriores, Celso Amorim, quer abordar o assunto com o ministro de Relações Exteriores da Argentina, Jorge Taiana, em Genebra, onde o argentino abrirá uma reunião de comércio dos países pobres e em desenvolvimento. "É lamentável, mas não vamos estragar tudo que foi feito por causa de um episódio", reagiu Amorim, ao comentar, por telefone ao Valor, as novas barreiras entre os dois sócios do Mercosul. O tema bilateral, segundo explicou, está, por enquanto, sob a condução do Ministério do Desenvolvimento, enquanto o Itamaraty comanda outras discussões comerciais. A decisão de criar nova barreira aos brinquedos brasileiros foi tomada pelo poderoso secretário (ministro) de Comércio Interior, Gulermo Moreno, que não participou das negociações entre Lula e Cristina Kirchner. As vendas dos brinquedos e jogos argentinos ao Brasil, ainda que em pequeno valor, vinham crescendo exponencialmente: de US$ 237 mil nos primeiros dez meses de 2008, para US$ 1,35 milhão de janeiro a outubro deste ano (de dez toneladas para 112 toneladas nesse período). Em volume, as exportações brasileiras caíram pela metade em 2009. Os brasileiros, que chegaram a ocupar 12% do mercado de brinquedos argentino, hoje têm pouco mais de 2%, enquanto os chineses passaram a ocupar quase 80% do mercado. "Temos de esquecer o mercado argentino, não adianta enfrentar o governo do país", diz, resignado, o presidente da Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq), Synésio Baptista da Costa, que soube na semana passada da decisão de Moreno, quando estava em Buenos Aires, discutindo o tema com empresários argentinos. "Estávamos conversando, e não me disseram nada, recebi a notícia pelo meu BlackBerry", conta ele. Os argentinos alegam que a decisão de Moreno não rompe o acordo com o Brasil, porque o tema do compromisso entre Lula e Cristina Kirchner eram as licenças não automáticas nos dois países. Moreno justificou a medida contra os brinquedos brasileiros como retaliação ao Brasil devido às exigências de certificação criadas em 2007 pela Anvisa, após denúncias de uso de tintas e material tóxicos contra brinquedos chineses. No dia 9, em São Paulo, autoridades dos dois países se reunirão para discutir a agenda sobre as barreiras ao comércio bilateral que será negociada pelos ministros em janeiro. Vão aproveitar para tentar eliminar ou reduzir obstáculos considerados mais graves pelos empresários do Brasil e Argentina. A frequência com que os governos têm sido obrigados a fazer essas reuniões de negociação para redução de obstáculos ao comércio em setores sensíveis já faz com que técnicos as apelidem de "troca de reféns". -------------------------------Jornal do Commercio - Rio de Janeiro - 01/12/2009 Venezuela fecha quatro bancos O governo venezuelano decidiu fechar quatro bancos devido a irregularidades e decretou a liquidação de dois deles por falta de solvência. A informação foi dada ontem pelo ministro da Economia e Finanças, Alí Rodríguez. Os bancos afetados são Canarias, BanPro, Confederado e Bolívar Banco. No caso de Canarias e BanPro, "a intervenção revelou que o dano causado foi de tal dimensão que comprometeu a solvência das instituições, pelo qual procede sua intervenção a portas fechadas e decreta sua liquidação", segundo o responsável. Rodríguez destacou que o governo garante o depósito, no caso do Banpro, de 457.000 pessoas, que representam 97% dos clientes, e no Canarias, de 268.000, ou seja 92% dos correntistas. Por enquanto, esses bancos continuam operando com a supervisão de uma junta interventora e atendem ao público normalmente, mas a intervenção, a portas fechadas, significa que desde ontem as quatro instituições que estão sendo controladas não podem abrir suas portas. O Estado garantiu que vai proteger os direitos dos cidadãos. Por sua vez, Bolívar Banco e Confederado registram um dano menor e podem se recuperar. ----------------------------------O Globo - 01/12/2009 Caem matrículas nos ensinos fundamental e médio O número de matrículas na educação básica caiu 1,2% entre 2008 e 2009, passando de 53,3 milhões para 52,5 milhões de alunos. O número de escolas também diminuiu desde o ano passado. Este ano são 2.293 instituições de ensino a menos. Os dados foram divulgados ontem pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e fazem parte do Censo Escolar da Educação Básica 2009, com base em informações repassadas por todas as escolas brasileiras. O ensino básico vai da creche ao último ano do ensino médio e inclui a educação profissional, especial e de jovens e adultos. Para o presidente do Inep, Reynaldo Fernandes, a queda nas matrículas não significa que esteja havendo aumento da evasão escolar. Ele diz acreditar que o resultado reflita uma melhora no fluxo escolar - menos alunos estariam repetindo o ano - e uma diminuição na taxa de natalidade brasileira a partir dos anos 80. - Queda na matrícula não quer dizer que os alunos estão abandonando as escolas. Há duas razões fundamentais: primeiro, há uma redução no número de nascimentos; em segundo lugar, as matrículas são afetadas por fluxos. Se você melhora o fluxo educacional, você tem diminuição da matrícula - disse Fernandes. Ensino profissionalizante: 65 mil novas vagas este ano O presidente do Inep afirmou que a taxa de atendimento educacional vem crescendo em todas as faixas etárias. De fato, o número de creches e de alunos atendidos nessa etapa de ensino aumentou. Este ano foi registrado um crescimento de 4,6% no número de escolas e de 8,3% nas matrículas. Em todo o país, 149.297 pequenos estudantes ingressaram em uma creche. Os únicos estados que tiveram queda foram Roraima e Rio Grande do Norte. Na pré-escola o número de matrículas diminuiu 2% de 2008 para 2009. O Inep diz que a explicação é que, com a mudança do ensino fundamental de oito para nove anos de extensão, há um reflexo na pré-escola, que perde um ano letivo. Já o ensino médio teve uma perda de 0,3% nas matrículas. Os números mostram que, embora a quantidade de matrículas tenha se retraído, há mais alunos nesta fase da educação básica. Este ano, são 8.288.534 estudantes, contra 8.272.159, um aumento de 0, 2%, ou 16.375 alunos a mais. No Rio, entretanto, a queda foi real: 3,2% no número de matrículas e 15.391 alunos a menos. O ensino profissionalizante aumentou 8,3%, passando a oferecer 65.655 vagas a mais este ano. Já as matrículas para o turno integral caíram 10,2% no Brasil. No Estado do Rio, foram registradas quase 40.000 matrículas a menos, uma redução de 16% em relação a 2008. Por outro lado, as atividades complementares, oferecidas após o horário regular, têm aumentado em todas as áreas. O acompanhamento pedagógico cresceu 40,4%; atividades relacionadas à arte e cultura, 62,9%; e esportes e lazer, 51,4%. Há 1.441.223 alunos em classes extracurriculares, um aumento de 56,8% com relação a 2008. - O aluno em atividade complementar volta à escola num segundo turno para realizar essa atividade. Isso está aumentando muito, o que é uma solução, inclusive em termos de segurança, já que os alunos ficam por mais tempo na escola - disse a diretora de estatísticas educacionais do Inep, Maria Inês Pestana. -----------------------------