Thailand Overview - Visão Geral da Tailândia

Política
Governo e Política Tailandesa - Uma Democracia Em
Amadurecimento
A Tailândia é uma democracia parlamentar com uma monarquia constitucional. Depois de o
país ter passado por uma transformação pacífica em 1932, o poder soberano passou a pertencer
ao povo tailandês, com o Rei como Chefe de Estado que está acima dos políticos partidários e
exerce seu papel de acordo com a Constituição do país. A administração do país é exercida pelo
primeiro ministro – eleito através de voto aberto dos membros da Câmara dos Representantes –
e o gabinete que o primeiro ministro forma. O Reino tem uma legislatura com duas câmaras e
um judiciário independente.
Apesar de períodos de turbulência política, a história política da Tailândia reflete o
compromisso inabalável do país em se tornar uma democracia madura e pluripartidária, com
responsabilidade, transparência, boa governança, assim como respeito pelos direitos humanos e
a regência da lei estando entre os princípios guias. O povo tailandês e as organizações da
sociedade civil estão participando cada vez mais de atividades políticas, aproveitando os direitos
e liberdade garantidos pela Constituição.
Com a complacência e força fundamental da sociedade tailandesa, o país tem sido capaz de
continuar seu progresso junto à trilha do desenvolvimento, guiado pelos traços tradicionais
tailandeses de tolerância, bom senso e preferência por soluções pacíficas para os problemas.
Ao longo das décadas passadas, houve uma continuidade notável na direção política, provendo
uma moldura previsível para investidores e empresários. Governos tailandeses bem sucedidos
sempre foram comprometidos a certos princípios políticos fundamentais: relações amigáveis
com todos os seus vizinhos e uma política estrangeira responsável e construtiva, uma economia
de mercado aberta, hospitalidade para com investidores estrangeiros e turistas, políticas
macroeconômicas sensatas com prudência fiscal e monetária e o melhoramento da
infraestrutura do país para aumentar a competitividade e alcançar o desenvolvimento
sustentável. Essas políticas são apoiadas, entre outros, pelo setor vibrante privado e a força e
continuidade do serviço civil da nação, que supervisiona a implantação de políticas e a execução
das leis pelo país.
Economia
Uma Economia Crescente e Vibrante
A Tailândia é a segunda maior economia do Sudeste Asiático com um produto interno bruto
(PIB) de cerca de 366 bilhões de dólares. Com uma economia de livre mercado, o Reino tem um
mercado interno forte e uma classe média em crescimento, com o setor privado como o
principal engenho de crescimento. A economia tailandesa está bem integrada ao mercado
global, com exportações representando mais de 70% do PIB do Reino. A Tailândia também tem
um forte setor industrial (40% do PIB) e um setor de serviços forte e em crescimento (50% do
PIB) focado nas indústrias de serviços de turismo e financeiro. Embora tradicionalmente uma
sociedade agrária e historicamente uma das poucas redes exportadoras de alimentos do mundo,
o setor agrícola hoje dá conta de aproximadamente 9% do PIB do país. Dada a importância das
exportações para a Tailândia, ela tem sido um líder na região em termos de liberalização e
facilitação do comércio com o resto do mundo, começando por seus vizinhos asiáticos. A
Tailândia é um participante-chave na Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN),
desfrutando de uma localização estratégica que oferece fácil acesso a um maior mercado com
quase 600 milhões de pessoas, o qual é esperado ganhar ainda mais força quando a visão
ASEAN de Uma Comunidade que se materializa em 2015, tornando-se uma comunidade de
conectividade, um mercado e base produtiva únicos. Além disso, o acesso conveniente da
Tailândia à China e Índia, assim como a outros países do leste da Ásia, como o Japão e a
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República
da
Coreia,
dá
a
esse
enorme
mercado
consumidor
proporções ainda maiores. Além disso, as relações amistosas e redes de expansão de acordos de
livre comércio da Tailândia com outros países ainda abriu o acesso comercial aos mercados
dentro e fora da região. Estes, junto ao posicionamento estratégico do Reino, tornaram o país
um centro regional para viagens internacionais e comércio, bem como um centro para diversas
indústrias, das quais a mais notável é a indústria automotiva e a agroindústria. Com um clima
favorável aos investimentos, um espírito empreendedor e uma sociedade aberta, a Tailândia tem
sido escolhida por muitos negócios, empresas de mídia, assim como organizações internacionais
e organizações não governamentais como a base para seus escritórios regionais. A Tailândia é
conhecida de longa data por sua economia de mercado aberta, livre e propícia para negócios e
por políticas macroeconômicas sólidas com prudência fiscal e monetária. Para aumentar a
competitividade do país, o mesmo vem simplificando suas leis e regulamentos, melhorando sua
infraestrutura, ampliando o conjunto de força de trabalho de qualidade e promovendo pesquisa
e desenvolvimento para estimular uma economia criativa. A Tailândia continua a ser, portanto,
um destino de investimento favorito para os investidores estrangeiros à procura de
oportunidades de negócios tanto dentro da Tailândia quanto em toda a Ásia, atraindo em média
cerca de 10 bilhões de dólares em investimentos líquidos estrangeiros diretos a cada ano.
Cultural
Uma Sociedade Vivendo em Harmonia em meio a
Diversidade
Uma nação com uma longa e rica história, a Tailândia tem preservado a sua identidade única e
tradições ao longo dos séculos, ao mesmo tempo acolhendo diversas culturas, atingindo suas
margens, enquanto o Reino aumentou seus contatos com o mundo exterior. Os tailandeses são
conhecidos pela sua simpatia, generosidade e tolerância, independentemente de gênero, raça e
fé. A Tailândia tem uma população de cerca de 65 milhões, composta por cerca de 80% de
tailandeses, 10% de chineses e 3% de malaios. O restante são minorias, incluindo o mons,
khmers e vários povos tribais das colinas. Há cinco principais religiões atualmente observadas.
Cerca de 89% dos tailandeses são budistas da tradição Theravada. Os muçulmanos são o
segundo maior grupo religioso na Tailândia, por volta de 10%. Os cristãos, principalmente
católicos, representam 0,7% da população. Há também uma pequena, mas influente
comunidade de sikhs na Tailândia e alguns hindus que vivem em cidades do interior, que estão,
na sua maioria, envolvidos no comércio varejista, além de uma pequena comunidade judaica
iniciada por volta do século 17. Todos estes grupos vivem em harmonia e desfrutam de liberdade
para praticar suas respectivas crenças, como é garantido pela Constituição do país. Sua
Majestade o Rei, mesmo sendo budista, é patrono de todas as religiões. Sustentada por oito
séculos de história registrada rica em tradição, a qual vai além desse tempo, o patrimônio
cultural tailandês é uma mistura de costumes, da corte real Siamesa e principados tributários
históricos, ao folclore regional característico. A cultura tailandesa também foi influenciada por
dogmas religiosos, em grande parte inspirados pelo Budismo Theravada, mas também
incorporando uma grande parte das tradições indianas, chinesas, khmers e outras tradições do
resto do sudeste asiático e além. Cultura, artes e religiões foram mantidas na base da liberdade e
da integração. Isto permitiu que o país permanecesse aberto ao mundo exterior, pronto para
adotar inovações que beneficiem a sociedade. A cultura é reconhecida como um elemento
importante do tecido social do Reino e sua economia dinâmica, permitindo que todos os
cidadãos sustentem suas virtudes, vivam juntos em paz e adaptem-se continuamente às
mudanças.
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Turismo
A Terra da Hospitalidade
A Tailândia tem sido um destino turístico favorito entre os viajantes internacionais. O país tem
muito a oferecer a todos - de praias de areia branca e belas montanhas a templos de séculos de
existência e uma rica herança. É conhecida por sua harmonia religiosa e cultural e, portanto,
como uma terra que entusiasticamente celebra festivais de todas as culturas e recebe os
hóspedes estrangeiros com sorrisos e hospitalidade efusiva. A comida tailandesa também é um
deleite visual e culinário para os visitantes estrangeiros e as possibilidades para fazer compras
ilimitadas desde modernos shoppings até ruas para caminhar e mercados noturnos. Atrações
turísticas podem ser encontradas em todas as partes do país. No Norte, a paisagem é marcada
por montanhas e florestas com tribos nativas das colinas e templos de arquitetura distinta do
Norte, enquanto o Sul oferece aos visitantes paisagens de tirar o fôlego, com praias de areia
branca e centenas de ilhas cercadas por águas azul turquesa. No Leste e Nordeste, há muitas
ruínas misteriosas e sítios arqueológicos esperando para serem explorados, enquanto que na
região Central, o esplendor do grande palácio e outros locais históricos fornecem um vislumbre
na rica história do Reino e sua interação com o mundo exterior ao longo dos séculos. Devido à
abundância e variedade de recursos naturais, a Tailândia é um destino preferido para quem
procura aventura e ecoturistas. Existem mais de 100 parques nacionais, incluindo mais de 20
parques marinhos, e mais de 1.000 diferentes espécies de mamíferos, inúmeras aves - tanto
nativas quanto migratórias - e uma vida marinha espetacular. Atividades como mountain bike,
rafting, caminhada e acampamento, observação de aves, mergulho e escalada estão disponíveis
em quase todas as regiões da Tailândia. A Tailândia também é conhecida entre os estrangeiros
por seu rico patrimônio cultural e hospitalidade calorosa. Vários festivais divertidos e coloridos,
como o Ano Novo Tailandês ou Songkran, o festival da água, e Loy Kratong, o festival das luzes,
onde boias florais à luz de velas são liberadas nos rios e sempre chamam a atenção dos
visitantes. Além disso, o país oferece uma grande variedade de artesanatos, desde o artesanato
em madeiras locais e seda tailandesa requintada até a distintamente delicada prata esculpida
cravejada de joias que conta muitas histórias sobre a rica herança do Reino. A diversidade
cultural do Reino e sua renomada hospitalidade, juntamente com a sua acomodação de classe
mundial e instalações para convenções, têm contribuído muito para o sucesso contínuo da
indústria do turismo da Tailândia. Atualmente, cerca de 15 milhões de estrangeiros viajam para
o país anualmente. Ao longo dos anos, o Reino e suas cidades lideraram várias enquetes de
viajantes estando entre os destinos turísticos mais populares do mundo, incluindo as realizadas
por prestigiadas revistas de viagem, como a Condé Nast Traveler e a Travel & Leisure, com a
última recentemente posicionando Bangcoc em primeiro lugar das melhores cidades do mundo
na pesquisa do "Prêmio dos Melhores do Mundo de 2011”. O Reino também foi eleito várias
vezes como o destino mais popular entre os visitantes de países escandinavos. Localizada no
centro do Sudeste Asiático continental, a Tailândia também serve como um centro regional, com
muitos viajantes usando-a como base para continuar sua viagem a outros países vizinhos na
região e além. Por essas e outras razões, a Tailândia vai continuar a atrair viajantes de todo o
mundo nos próximos anos.
Perguntas Frequentes
Quais são os símbolos nacionais e emblemas tailandeses?
O emblema real e nacional é o Garuda, uma figura mítica, metade pássaro, metade humano, que
adorna muitos itens associados à monarquia. A Sala Thai (pavilhão tailandês) é símbolo
arquitetônico do país e representa as habilidades dos artesãos tailandeses. Chang Thai (elefante
tailandês ou Elephas maximus) é um símbolo historicamente e tradicionalmente associado à
Tailândia. A planta nacional no Rachaphruek (Cassia fistula Linn.), em português conhecida
como Pimenta do Reino ou Cássia-Imperial.
De onde os tailandeses vieram originalmente?
Com base em pesquisas feitas nas províncias chinesas do sul de Guangdong, Guangxi e Yunnan,
onde a idioma tailandês ainda é falado, presume-se que os tailandeses migraram em direção ao
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sul a partir destas províncias. Até o século XIII, o tailandês se tornou uma força a ser
reconhecida no Sudeste da Ásia continetal e os príncipes tailandeses governaram estados tão
distantes como Lan Na, no extremo norte, Suvannabhumi (próximo da atual província de
Suphan Buri) na região central, a província de Nakhon Si Thammarat, no sul, e principalmente
as planícies fluviais ao redor de Sukhothai, no Norte.
Qual é a principal religião da Tailândia? Quais outras religiões existem na Tailândia?
O Budismo é a fé professada de cerca de 89% da população. O Islamismo, Cristianismo,
Hinduísmo e outras religiões são adotadas por minorias. O Rei da Tailândia, nos termos da
Constituição e na prática, é o patrono de todas as grandes religiões adotadas pelo povo. A
principal tradição ou ramo do Budismo praticado na Tailândia – assim como no Camboja, Laos,
Mianmar e Sri Lanka - é o Budismo Theravada, que é diferente do Budismo Mahayana
encontrado no nordeste da Ásia.
Dizem que o nome completo de Bangcoc em tailandês é muito mais longo do que
apenas Krungthep (A Cidade dos Anjos). Isso é verdade?
O nome de Bangcoc completo em tailandês é escrito
มหานค อม
น ม หน
า
ธ า มหา
ภ น
น า ธาน
ม อ ม า น น มหา ถาน อม มาน อ า ถ
ม
ธ. Lê-se como Krung Thep Mahanakhon Amon Rattanakosin
Mahinthara Yuthaya Mahadilok Phop Noppharat Ratchathani Burirom Udomratchaniwet
Mahasathan Amon Phiman Awatan Sathit Sakkathattiya Witsanukam Prasit. A tradução é
Cidade dos Anjos, Grande Cidade dos Imortais, Cidade Magnífica das Nove Pedras Preciosas,
Sede do Rei, Cidade de Palácios Reais, Casa dos Encarnados dos Deuses, Erguido por
Visvakarman a Mando de Indra.
Quando é a melhor época para ir à Tailândia?
A melhor época para visitar a Tailândia é durante o inverno e o verão que vão de novembro a
abril todos os anos. Esta é a época que consideramos alta temporada devido às melhores
condições climáticas, onde você vai vivenciar tempo fresco ou lindos dias ensolarados
geralmente ininterruptos pela chuva. No entanto, a baixa temporada, de maio a outubro, que
coincide com a estação chuvosa apresenta um valor mais competitivo em acomodações e
passagens aéreas. A chuva pode atrapalhar alguns de seus planos de viagem, mas na Tailândia, é
muito raro chover durante todo o dia, o que significa que você ainda terá tempo de sobra para
atividades ao ar livre e recreação. Como a Tailândia é cheia de atividades, festivais, shoppings e
mercados, espaços culturais, parques de diversões para entreter os visitantes durante todo o
ano, é desnecessário dizer que a Tailândia é o lugar que qualquer um pode apreciar a qualquer
momento do ano.
Cidadão Global
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Endereçando os Desafios Globais
Segurança Humana e Direitos Humanos
Diálogo Inter-Religioso
Segurança Marítima
Mudança Climática
Segurança Alimentar
Prevenção e Gerenciamento de Desastres
Desarmamento e Contenção
O Papel da Tailândia na Comunidade Global das Nações
A atitude cuidadosa e percepção da Tailândia se estende a nossa cidadania global. O papel ativo
do Reino em fóruns bilaterais, regionais e multilaterais serve de testemunho ao seu
compromisso de criar um mundo pacífico, harmonioso e próspero através de parcerias e
compromissos globais. A política externa da Tailândia dá prioridade à parceria do país com seus
vizinhos imediatos, a Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) e da região da Ásia
como um todo. Ao mesmo tempo, com a paisagem global em mudança, a Tailândia continua a
ampliar seu horizonte. Embora reconhecendo a importância de consolidar os seus laços com
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parceiros já existentes, o Reino continua a aprofundar e ampliar suas parcerias com países de
outras partes do mundo, incluindo a África, Américas, Europa, Oriente Médio e Sul da Ásia. No
âmbito regional, a Tailândia tem sido um defensor ativo da Associação de Nações do Sudeste
Asiático (ASEAN), que foi criada em 1967 com a assinatura da Declaração de Bangcoc. De 24 de
julho de 2008 a 31 de dezembro de 2009, como Presidente da ASEAN, a Tailândia teve a
responsabilidade de avançar o processo de maior integração da ASEAN. Foi durante a
presidência tailandesa que a Carta ASEAN entrou em vigor em 15 de dezembro de 2008,
definindo os princípios orientadores para a nova ASEAN e tornando-se uma organização
baseada em regras e mais centrada nas pessoas. A Comissão Intergovernamental sobre Direitos
Humanos da ASEAN (AICHR) foi criada em 2009, enquanto o Reino também estava no leme da
ASEAN. Olhando para o futuro, a Tailândia vai continuar a lutar para a integração da
Comunidade ASEAN até 2015. A Tailândia, sob a política "prosperar o próximo”, continuou a
ajudar seus vizinhos a lidar com os desafios do desenvolvimento econômico, que é essencial
para a realização da comunidade ASEAN. Ao mesmo tempo, o Reino anexa importância à
promoção da conectividade entre os países da região - tanto em termos de elos físicos através do
desenvolvimento de infraestrutura de transporte, bem como os elos culturais e intelectuais que
irão reforçar a confiança e a compreensão entre os povos da região. Todos estes foram aspirados
através não só da ASEAN, mas também de quadros de cooperação sub-regionais, como a Sub-região do Grande Mekong (GMS) e a Estratégia de Cooperação Econômica Ayeyawady-Chao
Phraya-Mekong (ACMECS). Dada a crescente interdependência entre as nações e a natureza
global dos desafios de segurança, a Tailândia está fortemente comprometida com o
multilateralismo no âmbito das Nações Unidas (ONU) como um dos principais pilares da sua
política externa e como a abordagem mais eficaz para enfrentar os desafios globais. Desde que
ingressou nas Nações Unidas em 1946, a Tailândia tem sido um membro ativo da ONU e tem
trabalhado em cooperação com todos os órgãos das Nações Unidas, tanto na Tailândia, quanto
no sudeste da Ásia e outras partes do mundo. Como membro responsável da comunidade
internacional, a Tailândia tem desempenhado um papel ativo em operações de manutenção da
paz em todo o mundo, como no Timor Leste, Burundi e Darfur. Além disso, o Reino tem
trabalhado para adotar parcerias internacionais para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento
do Milênio da ONU. A Tailândia também reconhece a importância do diálogo inter-religioso
nesta nova era e tem procurado construir pontes entre diferentes culturas e religiões para tirar
força da diversidade. O Reino prevê um mundo globalizado com diversidade e harmonia, onde
todas as culturas e religiões possam trabalhar juntas para promover a parceria e
multilateralismo, a fim de construir um mundo de verdadeira paz , de progresso e prosperidade
para todos.
Endereçando os Desafios Globais
Com o aumento de desafios do terrorismo, crimes transnacionais, pandemias, catástrofes
naturais e outras ameaças decorrentes das alterações climáticas, a Tailândia está empenhada em
desempenhar um papel ativo na luta para enfrentar esses desafios globais, no âmbito bilateral,
regional e multilateral, inclusive através de fóruns como a Fórum Regional ASEAN (ARF), o
Encontro Ásia-Europa (ASEM), a Comunidade Econômica Ásia-Pacífico (APEC), o Diálogo
Ásia-Oriente Médio (AMED) e a ONU.
Segurança Humana e Direitos Humanos
A segurança humana e os direitos humanos têm estado entre os pilares fundamentais da política
da Tailândia. A Tailândia é um partido proativo aos instrumentos internacionais de direitos
humanos e já aderiu à maior parte das convenções-chave internacionais de direitos humanos.
Buscando desempenhar um papel ativo e construtivo na promoção dos direitos humanos, a
Tailândia foi eleita membro da então Comissão das Nações Unidas para os Direitos Humanos de
2001 a 2003, e novamente em maio de 2010, o Reino foi eleito membro do Conselho de Direitos
Humanos (HRC) para os anos de 2010 a 2013. Também em 2010, o Representante Permanente
da Tailândia no Escritório das Nações Unidas em Genebra, foi eleito Presidente da HRC para
um mandato de um ano. A Tailândia é um dos membros fundadores da Rede de Segurança
Humana (HSN), uma rede informal de 14 países de todo o mundo com pensamentos similares.
Desde a sua criação em 1999, a HSN tem tomado uma postura proativa na promoção de
diferentes questões relacionadas à segurança e ao bem-estar de todos os povos. Como
Presidente da HSN de maio de 2005 a maio de 2006, a Tailândia defendeu uma abordagem
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equilibrada para a segurança humana – uma abordagem destinada a um equilíbrio entre a busca
da liberdade de querer e da busca da liberdade do medo, levando em conta as perspectivas de
desenvolvimento tanto de países desenvolvidos quanto em desenvolvimento. O Reino continua a
desempenhar o seu papel na promoção da segurança humana através deste e de outros fóruns.
Em 5 de outubro de 2011, a Tailândia apresentou o seu primeiro relatório nacional para a 12ª
Sessão do Grupo de Trabalho sobre a Revisão Periódica Universal (UPR), em Genebra. O
relatório nacional da Tailândia foi o resultado de um processo de consulta amplo, envolvendo
todos os investidores. É intenção da Tailândia usar o relatório como uma referência para o
desempenho futuro do país em matéria de direitos humanos, bem como um catalisador para
novas mudanças positivas na sociedade tailandesa.
Terrorismo
A Tailândia está determinada a trabalhar ativamente com a comunidade mundial para combater
o terrorismo, particularmente no âmbito das Nações Unidas e na base das resoluções relevantes
do Conselho de Segurança da ONU e da Assembleia Geral. A Tailândia também tem trabalhado
de perto com vários países para prevenir o terrorismo internacional em todos os aspectos, tais
como suprimir organizações e redes terroristas, reprimir a lavagem de dinheiro e o
financiamento ilícito de atividades terroristas, e reforçar a imigração, aviação civil e segurança
do comércio. A Tailândia também reconhece a importância de lidar com as raízes das causas do
terrorismo, incluindo a pobreza, a injustiça social, a intolerância religiosa, assim como a
existência de conflitos regionais e internacionais.
Diálogo Inter-Religioso
Mesmo com a literatura recente sobre o terrorismo sugerindo o declínio do extremismo, ainda é
importante continuar a promover a compreensão entre as pessoas de diferentes credos,
incentivar o intercâmbio de informações, medidas para aumentar a capacidade do Estado e
medidas para melhorar os direitos humanos e a regência da lei. Além de melhorar as relações
amistosas entre as nações e os povos, essas atividades ajudam os esforços de combater o
terrorismo. A Tailândia reconhece a necessidade de espalhar a mensagem de paz, tolerância e
harmonia. A política externa da Tailândia vai continuar a promover a voz da moderação para
promover uma melhor compreensão entre os povos do mundo. O terrorismo e a hostilidade
devem ser erradicados através da compreensão, amizade e cooperação. Para este fim, a
Tailândia apoia diálogos inter-religiosos, tais como aqueles presentes no Diálogo Inter-Religioso
da ASEM e AMED.
Segurança Marítima
A Tailândia também atribui grande importância às questões de segurança e pirataria marítima.
Como um estado litoral do Estreito de Malaca, a Tailândia participa das Patrulhas Coordenadas
do Estreito de Malaca desde setembro de 2008 e patrulhas aéreas (conhecidas como Olhos no
Céu) desde janeiro de 2009. Tais esforços têm contribuído para a melhoria da segurança
marítima no geral e da segurança na região, como evidenciado pelo fato de que não
houve relatos de incidentes de assalto à mão armada em águas territoriais do Reino desde 2008.
O compromisso do Reino com a comunidade internacional em termos de segurança marítima
não termina aí. Para cumprir com sua responsabilidade internacional, a Marinha Real
Tailandesa enviou um Grupo de Trabalho Contra a Pirataria para se juntar às Forças Marítimas
Combinadas (CMF) de setembro à dezembro de 2010. Em 12 de julho de 2011, a unidade
antipirataria da Marinha Real Tailandesa com 369 funcionários navais e 2 navios foram
dispostos pela segunda vez para unir as operações da CMF ao longo da costa da Somália para
uma disposição de 140 dias.
Mudança Climática
A Tailândia continua empenhada em resolver o problema da mudança climática. A Tailândia
tem levado a sério e implantará várias políticas voluntárias e medidas para abordar os
componentes de adaptação e mitigação. A Tailândia está implantando estratégias de
desenvolvimento de tecnologias limpas, gerenciamento de resíduos industriais e relacionamento
baseado na comunidade. Assim, as comunidades locais são incentivadas a participar ativamente
na proteção e conservação ambiental.
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Segurança Alimentar
Como um grande exportador de alimentos, a Tailândia está empenhada em trabalhar com todos
os parceiros para melhorar a segurança alimentar global. Ao mesmo tempo, também está pronta
para promover a cooperação Sul-Sul com outros países em desenvolvimento, tanto na região
Ásia-Pacífico quanto em outros lugares, ao dividir conhecimentos, experiências e lições
aprendidas no cultivo agrícola, para que outros possam alcançar maior rendimento de produção
de alimentos.
Prevenção e Gerenciamento de Desastres
O incidente da tsunami de 26 de dezembro de 2004 aumentou a consciência global de que,
embora os desastres naturais não possam ser evitados, vidas humanas podem ser salvas ao
melhorar a preparação para desastres. Neste contexto, a Tailândia tem empreendido diversas
medidas internas para alcançar as metas estabelecidas pelo Quadro de Hyogo para Ação, como a
criação do Centro Nacional de Alerta de Desastres e a aprovação do Plano Estratégico Nacional
para a Redução de Riscos de Desastres (SNAP) 2010 a 2014, que visa prestar assistência às
pessoas afetadas em caso de emergência, da forma mais abrangente possível. A Tailândia está
pronta para prestar assistência aos países atingidos pelos desastres, bilateral e
multilateralmente. Realmente, o Reino estava envolvido de perto no Grupo Central Tripartido
envolvendo o Mianmar, a ASEAN e as Nações Unidas para ajudar Mianmar depois do ciclone
Nargis. O Plano de Recuperação e Preparação Pós-Nargis (PONREPP), que incentiva a
recuperação e reconstrução, exige 690 milhões de dólares em assistência da comunidade
internacional para cobrir de 2009 a 2011. Em 2009, em Mianmar, um milhão de pessoas
tiverem fornecimento de ajuda alimentar, mais de meio milhão de crianças com apoio
educacional, 930 mil pacientes com consulta médica, bem como a distribuição de 4.000
toneladas de arroz e a construção de 50.000 latrinas. O povo tailandês demonstrou enorme
solidariedade ao povo do Haiti, que foi atingido por um terremoto em janeiro de 2010,
comprometendo-se a uma doação, totalizando mais de 3 milhões de dólares. Além disso, mais
da metade das 20 mil toneladas de arroz prometidas foi enviada para o Haiti em conjunto com o
Programa Mundial de Alimentos (WFP). Mais tarde naquele ano, a Tailândia também doou 75
mil dólares, bem como 30 cadeiras de rodas (a pedido do Fórum de Deficiência do Sul da Ásia)
para o Paquistão, cujo povo sofreu com uma inundação severa. A Tailândia ficou lado a lado
com o Japão após o devastador tsunami e o terremoto que atingiu o Japão em 11 de março de
2011. Além de doar uma quantidade significativa de fundo, bem como as necessidades básicas,
como cobertores e garrafas de água para ajudar as vítimas, a Tailândia também enviou a Equipe
de Assistência Médica a Desastres (DMAT) para Fukushima para ajudar as vítimas nas áreas
atingidas, bem como dois geradores de energia elétrica.
Desarmamento e Contenção
A Tailândia está plenamente empenhada em apoiar o processo de desarmamento e contenção de
todos os tipos de armas de destruição em massa, e participa ativamente em quadros
multilaterais existentes. O Reino continuará a trabalhar em estreita colaboração com outros
países, regional e globalmente, para enfrentar os desafios relacionados ao desarmamento e a
contenção, incluindo a eliminação de armas de destruição em massa.
Perguntas Frequentes
Quando o contato da Tailândia com outros países começou, e como isso tem evoluído?
Com quantos países a Tailândia tem relações diplomáticas hoje?
Evidências documentadas mostram que a relação da Tailândia com países estrangeiros começou
no Século XIII, durante o tempo do Reino de Sukhothai. Durante o reinado do Rei
Ramkhamhaeng, o Grande (1278 a 1320), Sião (como o país era chamado antes do século XX)
começou o que se tornaria uma das maiores relações externas com a China. Muitas missões de
boa vontade trazendo presentes foram trocadas entre o Rei Ramkhamhaeng, o Grande e o
Imperador da China. Através destas relações cordiais começou o próspero comércio sino-
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-tailandês com a seda se tornando um item principal do comércio com a China, seus reinos
vizinhos e além. O período subsequente viu a ascensão do comércio internacional, com
Ayutthaya e, mais tarde, Bangcoc tornando-se um próspero mercado para os bens do Extremo
Oriente para ser trocado por mercadorias de outras partes do mundo. Foi esse papel de
entreposto comercial que atraiu comerciantes da Europa e começou uma era de relações
internacionais com o Ocidente. Em 1516, Sião fechou um acordo comercial com Portugal, o
primeiro do gênero entre Sião e um país europeu. Este foi seguido por acordos semelhantes com
outros países europeus, como Espanha, Holanda, Inglaterra e França. O que começou como
comércio exterior rapidamente expandiu a outras áreas como diplomacia e negociações. O ano
de 1684 viu a primeira missão diplomática de Sião para a França. Esta tradição continuou até o
período inicial de Bangcoc, de 1782 em diante, quando a política externa tornou-se um recurso
cada vez mais importante nas atividades do Reino. No momento, a Tailândia mantém relações
diplomáticas com 195 países.
Quais são os exemplos de quadros de cooperação internacional e regional nos quais a
Tailândia é um participante ou membro?
Junto com as atividades da Tailândia no Quadro das Nações Unidas, a seguir, estão exemplos do
compromisso da Tailândia com numerosos quadros de cooperação internacional e regional:
Estratégia de Cooperação Econômica Ayeyawady-Chao Phraya-Mekong (ACMECS)
A ACMECS é um quadro de cooperação entre o Camboja, Laos, Mianmar, Tailândia e Vietnã
para utilizar as diversas forças dos países membros e promover um desenvolvimento
equilibrado na sub-região.
Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) A ASEAN foi estabelecida no dia 8
de agosto de 1967 em Bangcoc, na Tailândia, com a assinatura da Declaração da ASEAN
(Declaração de Bangcoc) pela Indonésia, Malásia, Filipinas, Cingapura e Tailândia. Brunei
Darussalã juntou-se em 8 de janeiro de 1984, o Vietnã em 28 de julho de 1995, Laos e Mianmar
em 23 de julho de 1997, e o Camboja em 30 de abril de 1999, tornando-se o que são hoje os dez
Estados Membros da ASEAN. Os objetivos e propósitos da ASEAN, como estabelecidos na
Declaração da ASEAN, são, entre outros, acelerar o crescimento econômico, o progresso social e
o desenvolvimento cultural na região, e promover a paz e a estabilidade regionais, colaborar
ativamente e a assistência mútua em questões de interesse comum nos campos: econômico,
social, cultural, técnico, científico e administrativo. Ao longo dos anos, a ASEAN evoluíu de uma
organização regional solta para uma mais baseada em regras, com a Carta ASEAN que entrou
em vigor em 2008. A ASEAN estabeleceu o objetivo de se tornar uma comunidade ASEAN em
2015.
Cooperação Econômica Ásia-Pacífico (APEC) A Tailândia é um dos membros fundadores
da APEC, que foi estabelecida em 1989. Juntamente com outros membros da ASEAN, a
Tailândia tem desempenhado um papel construtivo na APEC, e continuou a aspirar as metas
ambiciosas da APEC de comércio e investimento aberto e livre na região Ásia-Pacífico até 2010
para as economias dos membros desenvolvidos, e até 2020 para as economias em
desenvolvimento. A Tailândia sediou a Reunião dos Líderes Econômicos da APEC, ou Cúpula da
APEC, em 2003.
Reunião Ásia-Europa (ASEM) As origens do processo ASEM encontram-se em um
reconhecimento mútuo, tanto na Ásia quanto na Europa, de que a relação entre as duas regiões
precisava ser fortalecida, refletindo o novo contexto global da década de 1990 e as perspectivas
do novo século. A primeira Cúpula ASEM foi realizada em Bangcoc em Março de 1996, o que
marcou o início da Cúpula da ASEM. A ASEM é um processo informal de diálogo e cooperação
que reúne os 27 países da União Europeia, a Comissão Europeia, 19 países asiáticos e o
Secretariado da ASEAN, bem como a Austrália, a Nova Zelândia e a Rússia. O diálogo ASEM
trata de questões políticas, econômicas e culturais, com o objetivo de fortalecer o
relacionamento entre a Ásia e a Europa, em um espírito de respeito mútuo e parceria igualitária.
Diálogo Ásia-Oriente Médio (AMED) O AMED foi concebido para promover o diálogo e o
entendimento mútuo, bem como reforçar a cooperação entre a Ásia e o Oriente Médio em
diferentes áreas. Na reunião AMED inaugural em Cingapura, os participantes reconheceram que
era imprecindível aumentar a compreensão mútua e promover maior interação entre a Ásia e o
Oriente Médio. As questões discutidas vão desde questões de segurança e política até questões
8
econômicas e sociais de interesse para as duas regiões. A Tailândia sediou a Terceira Reunião
Ministerial AMED em 2010.
Iniciativa da Baía de Bengala para a Cooperação Multissetorial Econômica e
Técnica (BIMSTEC) A BIMSTEC, com Bangladesh, Índia, Mianmar, Sri Lanka, Tailândia,
Butão e Nepal como os países membros, abrange uma população de cerca de 1,3 bilhões e o
valor do comércio entre a Tailândia e outros países do grupo ultrapassou 3 bilhões de dólares
em 2003. O fórum é exclusivo como a única ligação entre o Sul e Sudeste Asiático, ligando a
política Olhar Oriental do Sul Asiático com a política Olhar Ocidental da Tailândia. A BIMSTEC
também pode ser considerada como um mecanismo para promover oportunidades de comércio,
investimento e turismo entre a Tailândia e o sul da Ásia.
Fórum de Cooperação Ásia-América Latina (FEALAC) O FEALAC é uma associação de
34 países do Leste da Ásia e da América Latina, anteriormente conhecido como o Fórum Leste
da Ásia-América Latina (EALAF), como proposto pelo primeiro ministro de Cingapura Goh
Chok Tong, em sua visita ao Chile em Outubro de 1998. Este título foi trocado por FEALAC na
primeira Assembleia dos Ministros Estrangeiros realizada em Santiago, em 2001. O Fórum tem
como objetivo promover a compreensão mútua, o diálogo político e econômico e cooperação
substantiva entre os Estados membros para explorar o potencial de cooperação multidisciplinar,
designadamente em economia, investimento de comércio, finanças, ciência e tecnologia,
proteção do meio ambiente, cultura, esporte, e troca pessoal, bem como expandir as bases
comuns sobre as questões políticas e econômicas internacionais importantes com vista em
trabalhar em conjunto em diferentes fóruns internacionais, a fim de proteger os interesses
comuns.
Conferência sobre Interação e Medidas de Construção de Confiança na Ásia (CICA)
Em outubro de 2004, a Tailândia se juntou à CICA, um fórum multinacional para o reforço da
cooperação para a promoção da paz, segurança e estabilidade na Ásia. É um fórum com base no
reconhecimento de que existe uma estreita ligação entre paz, segurança e estabilidade na Ásia e
no resto do mundo. Os Estados Membros, ao afirmar seu compromisso com a Carta da ONU,
acreditam que a paz e a segurança na Ásia podem ser melhoradas através do diálogo e da
cooperação que conduz a uma área indivisível comum de segurança na Ásia, onde todos os
estados coexistem pacificamente e os seus povos vivam em paz, com liberdade e prosperidade.
Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) A Tailândia é um
parceiro asiático para a cooperação no âmbito da Organização para a Segurança e Cooperação
na Europa (OSCE), juntamente com a Austrália, Afeganistão, Japão, Mongólia e a República da
Coreia. A OSCE é uma estrutura europeia com 56 países participantes. Foi estabelecida nos
termos do Capítulo VIII da Carta das Nações Unidas como o principal instrumento de alerta
precoce e de prevenção de situações de crise, resolução de conflitos existentes e de reabilitação
pós-conflito na Europa. A ampla gama de questões cai sob a alçada da Organização, incluindo o
controle de armas, a diplomacia preventiva, o fortalecimento das medidas de construção de
confiança e segurança, os direitos humanos, a observação de eleições, e também a segurança
econômica e ambiental.
Organização da Conferência Islâmica (OIC) Com 5,8 % de sua população sendo
muçulmana, a Tailândia é uma observadora da Organização da Conferência Islâmica (OIC), uma
organização internacional agrupando cinquenta e sete Estados que decidiram reunir os seus
recursos, combinar seus esforços e falar com uma só voz para proteger os interesses e garantir o
progresso e bem- estar de seus povos e de todos os muçulmanos do mundo.
Quais são algumas das principais contribuições que a Tailândia tem feito para a paz e a
segurança internacional?
A Tailândia tem desempenhado um papel ativo, contribuindo para as Operações de Paz das
Nações Unidas (PKO). O Reino enviou tropas, observadores militares e especialistas em missão,
assim como policiais para participar de uma série de PKOs. Durante as últimas duas décadas, a
Tailândia implantou quase 20.000 funcionários em missões de manutenção da paz em todo o
mundo. De 2009 a 2010, a Tailândia é um membro da Comissão de Consolidação da Paz das
Nações Unidas, pois acredita que o desenvolvimento sustentável é fundamental para a paz
perpétua. Isto é no que a Tailândia está trabalhando, ajudando a estabelecer as bases para a paz
através do desenvolvimento desde a fase de manutenção da paz, que vai desde a transferência de
9
conhecimento agrícola no Timor Leste para a construção de infraestruturas essenciais em
Burundi. Fora do âmbito das Nações Unidas, a Tailândia também enviou recentemente um
Grupo de Trabalho de Combate à Pirataria para ajudar os esforços internacionais em patrulhar e
proteger navios de ataques de piratas no Golfo de Áden. Outras missões de manutenção da paz
internacional e da ONU em que a Tailândia tem participado incluem aquelas no Timor Leste,
Camboja, Iraque, Serra Leoa, Burundi, Nepal, Sudão, Bósnia e Herzegovina e Haiti. Além disso,
a Tailândia foi um membro não permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas
(UNSC), de 1985 a 1986. Desejando desempenhar um papel mais ativo na paz e segurança
internacional, a Tailândia apresentou a sua candidatura para uma cadeira não permanente no
Conselho de Segurança para o período de 2017 a 2018.
De quantas convenções-chave internacionais de direitos humanos a Tailândia é um
Estado Participante?
A Tailândia é parte de um total de sete convenções internacionais de direitos humanos, sendo
elas:
1. Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (ICCPR);
2. Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (ICESCR);
3. Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres
(CEDAW) e do Protocolo Facultativo à CEDAW;
4. Convenção sobre os Direitos da Criança (CRC), bem como do Protocolo Facultativo à CRC
sobre a venda de crianças, prostituição infantil e pornografia infantil, e do Protocolo
Facultativo à CRC sobre o envolvimento de crianças em conflitos armados;
5. Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (CERD);
6. Convenção Contra a Tortura e outros Tratamentos ou Castigos Cruéis, Desumanos ou
Degradantes (CAT); e
7. Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CRPD).
Quantas organizações internacionais têm seus escritórios na Tailândia?
Várias organizações internacionais, assim como agências especializadas da ONU, têm as suas
sedes, escritórios regionais ou representações do país na Tailândia. Estas incluem:
 A Comissão Econômica e Social para a Ásia e o Pacífico (ESCAP);
 Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (OHCHR);
 Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (UNDP);
 Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (UNEP);
 Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA);
 Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (UNHCR);
 Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF);
 Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC);
 ONU Mulheres (UNIFEM);
 Programa Mundial de Alimentos (WFP);
 Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO);
 Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO);
 Organização Internacional do Trabalho (ILO);
 União Internacional de Telecomunicações (ITU);
 Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO);
 Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (UNIDO);
 União Postal Universal (UPU);
 Organização Mundial da Saúde (WHO);
 Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (UNAIDS);
 Escritório do Banco Mundial;
 Banco Asiático de Desenvolvimento;
 Corporação Financeira Internacional (IFC);
 Instituto Asiático de Tecnologia (AIT);
 Centro de Treinamento Postal Ásia-Pacífico (APPTC);
 Comitê Internacional da Cruz Vermelha (ICRC);
 Federação Internacional das Sociedades da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho (IFRC);
10


Organização Internacional para as Migrações (IOM); e
Organização Internacional de Polícia Criminal (INTERPOL)
Qual o papel a Tailândia desempenha no desenvolvimento da região?
A Tailândia reconhece que o seu desenvolvimento, bem como o desenvolvimento da região como
um todo, não poderia se tornar sustentável se outros países fossem deixados para trás. Já na
ASEAN, a existência de disparidades econômicas e de desenvolvimento entre os membros
antigos e novos é claramente visível. Percebendo este dilema, a Tailândia aderiu a uma política
baseada no princípio de "prosperar o próximo". Promover a prosperidade da região de forma
sustentável não iria só agregar valor à ASEAN, mas também, invariavelmente, fortalecer a região
asiática como um todo. Este princípio juntamente com o progresso econômico da Tailândia e
sua crescente confiança lhe permitiu desempenhar um papel mais próativo nos assuntos
internacionais. Já tendo sido um beneficiário líquido de ajuda externa, a Tailândia emergiu para
se tornar gradualmente um país doador em seu próprio direito para os países da região e além.
Várias iniciativas foram implantadas para facilitar o desenvolvimento sustentável na região. Sob
a iniciativa da Sub-região do Grande Mekong (GMS), que inclui Camboja, Laos, Mianmar,
Tailândia, Vietnã, e as províncias de Yunan e Guang Xi da República Popular da China, os
programas para promover o desenvolvimento econômico na Sub-região do Mekong foram
implantados. Os programas da GMS, apoiados pelo Banco Asiático de Desenvolvimento (ADB) e
outros doadores, procuram melhorar a conectividade, aumentar a competitividade e um maior
senso de comunidade, não só na Sub-região do Mekong, mas também a região como um todo. A
Tailândia está determinada a avaçar para o progresso substancial da Sub-região do Grande
Mekong, e tem estado ativamente envolvida com vários projetos de desenvolvimento de
infraestrutura, como os Corredores Econômicos do Sul, Norte-Sul e Leste-Oeste que irão
pavimentar o caminho para um fluxo mais livre de comércio, investimentos e pessoas ao longo
de toda a sub-região. Além disso, a Tailândia reconhece a importância do desenvolvimento de
recursos humanos e organiza uma série de cursos de formação para o pessoal dos países da Subregião do Grande Mekong, incluindo treinamento para gerentes de desenvolvimento, de apoio
ao Plano Phnom Penh, no Instituto Mekong na província de Khon Kaen, e treinamento para os
funcionários do comércio no Instituto para o Comércio e Desenvolvimento em Bangcoc. A
estratégia de rápida cooperação econômica, conhecida como a Estratégia de Cooperação
Econômica Ayeyawady-Chao Phraya-Mekong (ACMECS), é mais uma iniciativa criada em 2003
para ajudar a reduzir as disparidades econômicas na região, atualmente concentradas no
Camboja, Laos, Mianmar e Vietnã. A ACMECS serve como um edifício catalisador sobre a
cooperação regional existente, bem como complementando quadros bilaterais existentes, com
vista em transformar as zonas fronteiriças dos países membros ACMECS em zonas eficientes
para o crescimento econômico, o progresso social e a prosperidade. Ao mesmo tempo, pretende
misturar os interesses locais, nacionais e regionais de benefícios comuns, prosperidade
compartilhada, solidariedade reforçada, paz e estabilidade da Sub-região do Grande Mekong. A
Tailândia também está empenhada em prestar um maior apoio aos seus vizinhos através de uma
série de projetos conjuntos e bilaterais com o Camboja, Laos e Mianmar no âmbito do quadro
estratégico da ACMECS. Através de linhas de transportes e a criação de zonas econômicas
especiais de fronteira, a Tailândia apoiou o desenvolvimento de cidades-irmãs ao longo das
áreas de fronteira, ou seja, entre Koh Kong, no Camboja e Trat, na Tailândia; Savannakhet, em
Laos, e Mukdahan, na Tailândia; e Myawaddy, em Mianmar, e Mae Sot, na Tailândia. O recente
desenvolvimento na Sub-região do Mekong deu origem à Cooperação Mekong-Japão, que reúne
os países da Sub-região do Mekong e Japão, em um empreendimento coletivo com base em
objetivos e aspirações comuns para promover o desenvolvimento sustentável na sub-região.
Esse maior engajamento por parte do Japão é natural, dada a longa história de relações do
Japão com os países da região e sua presença econômica vibrante nas economias da região.
Durante a 1ª Cúpula Mekong-Japão, que foi realizada em Tóquio de 6 a 7 de novembro de 2009,
a Tailândia reafirmou seu compromisso com o desenvolvimento da sub-região como um
codoador e copatrocinador, especialmente na área de desenvolvimento humano, onde a
Tailândia é respeitada por suas muitas instituições educacionais de classe mundial. Além disso,
com o reconhecimento de que o turismo pode ser um instrumento eficaz na promoção do
desenvolvimento sócioeconômico, a Tailândia, o Camboja e Laos formaram a Cooperação
Triângulo Esmeralda com o objetivo de utilizar os recursos de turismo da sub-região
combinados para o benefício mútuo dos países participantes. Membros adotaram um plano de
ação em 2003 para realizar pesquisas conjuntas e intercâmbio de mercado conjunto, bem como
11
o desenvolvimento dos recursos humanos, meios de transporte e estruturas para turismo, e
melhoria de postos de fronteira.
Qual é o papel da Tailândia na ASEAN? Quais são as contribuições da Tailândia em
relação à evolução da ASEAN?
A Tailândia juntou-se à Indonésia, Malásia, Filipinas e Cingapura, na instituição da Associação
de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), assinando a Declaração de Bangcoc, no Ministério dos
Negócios Estrangeiros na Tailândia em 8 de agosto de 1967. A ASEAN foi concebida com o
objetivo de promover a paz e acelerar o crescimento econômico, o progresso social e o
desenvolvimento cultural da região através de esforços conjuntos com um espírito de igualdade
e parceria. Ela evoluiu para se tornar a principal força motriz para a região e mais tarde
expandiu-se para incluir todos os países da região. A ASEAN tem sido um dos principais pilares
da política externa tailandesa. Com sua política para transformar o campo de batalha no Sudeste
da Ásia em um mercado, a Tailândia propôs em 1992 uma Zona de Livre Comércio da ASEAN,
que iria transformar toda a região ASEAN em um enorme mercado até o ano de 2003. Então,
em 1994, o Reino sediou o primeiro Fórum Regional da ASEAN (ARF), um fórum de diálogo
político e de segurança que reúne todas as principais potências da região. A Tailândia contribuiu
ativa e continuamente para uma maior integração da ASEAN e seu objetivo de se tornar uma
comunidade ASEAN até 2015. Em 24 de julho de 2008, ao Reino foi confiado o dever da
presidência da ASEAN. Um fato importante que torna a presidência tailandesa excepcional é
que a Carta ASEAN, delineando os princípios orientadores para a nova ASEAN, entrou em vigor
em 15 de dezembro de 2008, cinco meses em sua presidência. Além de colocar a prioridade de
realizar o compromisso na Carta ASEAN, a Tailândia também enfatizou a importância de fazer
da ASEAN uma comunidade centrada nas pessoas e de reforçar o desenvolvimento humano e a
segurança humana para todos. Para reforçar ainda mais a aspiração da Tailândia de oferecer os
benefícios a todos os Povos da ASEAN, o tema da 14ª Cúpula da ASEAN que a Tailândia
hospedou em Cha-Am Hua Hin de 27 fevereiro a 1 março de 2009 foi a "Carta ASEAN para
Povos ASEAN." Além disso, percebendo que a consciência e o senso de propriedade das pessoas
é fundamental para a criação de uma verdadeira Comunidade ASEAN, a Tailândia organizou a
Cúpula Jovem da ASEAN para que as pessoas da geração seguinte envolvam-se mais com a
ASEAN e iniciou compromisso formal com a Assembleia Interparlamentar da ASEAN (AIPA) e
representantes de organizações da sociedade civil da região. Isso colocou em movimento o
processo para promover uma maior consciência e maior participação com os grandes
investidores da ASEAN no processo ASEAN. Outro marco importante para a realização de uma
Comunidade ASEAN foi a criação da Comissão Intergovernamental sobre Direitos Humanos da
ASEAN (AICHR), que foi inaugurada oficialmente na 15ª Cúpula da ASEAN e Cúpulas
relacionados em Cha-Am Hua Hin de 23 a 25 de outubro de 2009. A Tailândia presidiu a
primeira reunião da AICHR. A criação da AICHR foi o primeiro passo para a ASEAN tentar
garantir que a ela terá em seu núcleo os interesses de seus povos, e que a Comunidade ASEAN
que estamos construindo agora vai se transformar em uma comunidade que cuida e
compartilha, onde os direitos dos povos serão assegurados. Olhando para o futuro, a Tailândia
está preparada para trabalhar de perto com todas as partes interessadas para garantir que a
AICHR seja um forte pilar para o desenvolvimento dos direitos humanos na ASEAN. A ambição
da Tailândia para construir uma Comunidade ASEAN também se reflete no tema que foi
escolhido para a 15ª Cúpula da ASEAN - "Melhorando a Conectividade, Fortalecendo os Povos ",
que reflete a visão da Tailândia, que ao avançar com a criação de uma Comunidade ASEAN, a
ASEAN deve concentrar seus esforços em três áreas: a criação de uma Comunidade que está
orientada para a ação, a adoção de uma Comunidade que está interligada fisicamente e através
da compreensão mútua, e a percepção do objetivo de uma Comunidade que realmente pertence
aos povos da ASEAN.
Quanto falta para a Tailândia alcançar os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio
(MDGs)?
A Tailândia atingiu a maioria dos MDGs, especialmente metas relativas à erradicação da
pobreza, fornecendo educação primária universal e promovendo a igualdade de gênero. Sobre
questões relacionadas com a saúde, a Tailândia tem sido bem sucedida em reverter a
propagação do HIV/AIDS e está em andamento para se tornar bem sucedida no sentido de
garantir o acesso universal ao tratamento do HIV/AIDS para todos aqueles que dele necessitam.
Para metas mais ambiciosas, a Tailândia tem conseguido um bom progresso em nossas metas
MDG-Plus. Estas incluem a redução da incidência da malária em 30 províncias fronteiriças para
menos de 1,4 por 1.000. Em âmbito local, a Tailândia tem conduzido o "MDGs Provinciais", um
12
projeto piloto para usar MDGs no planejamento e desenvolvimento provincial. Isto está em
linha com os esforços do Reino sobre a descentralização da administração pública. Além disso,
salienta a importância de que os planos de desenvolvimento em âmbito provincial devem estar
de acordo com os planos estratégicos nacionais e regionais. À medida que continua a avançar, a
Tailândia também tem compartilhado sua experiência e boas práticas com outros países em
desenvolvimento através da cooperação Sul-Sul, bem como de Cooperação Trilateral. A
experiência do país mostra que a cooperação internacional deve ser orientada para a procura e
permitir que os países em desenvolvimento adaptem-se e levem a diante seu plano de
desenvolvimento para alcançar os MDGs. A Tailândia tem enfatizado a importância das pessoas
e encaminhado a segurança humana e seu desenvolvimento completamente. Assim, a sua
cooperação para o desenvolvimento se concentra em três setores principais: o desenvolvimento
agrícola para garantir a segurança alimentar; a valorização dos serviços de saúde para garantir o
bem-estar das pessoas e acesso a serviços de saúde; e o desenvolvimento de recursos humanos
para promover a capacitação de indivíduos e de desenvolvimento das PME como forma de
garantir o emprego e criação de emprego. Esta é uma evidência de realização da Tailândia sobre
a meta relativa à cooperação de parceria.
ARTIGOS
Democracia na Encruzilhada
1. Introdução
2. O Desafio da Camisa Vermelha ao Estabelecimento e Conservadorismo
3. O Papel Militar
4. O Monarca e a Crise Política
5. O Papel Assertivo do Supremo Tribunal e do Tribunal Constitucional.
6. Conclusão
Democracia na Encruzilhada: Uma perspectiva na
crise política da Tailândia
Professor Dr. Suchit Bunbongkarn
Introdução
Na última década, temos testemunhado acontecimentos políticos dramáticos na Tailândia. Tudo
começou com a chegada ao poder de Thaksin Shinawatra, através de eleições. À primeira vista,
parecia que a democracia tailandesa havia começado a institucionalizar-se e houve uma grande
esperança entre o público tailandês que a estabilidade do governo democrático fosse possível.
Isto pode ser explicado pelo fato de que Thaksin foi capaz de projetar-se como um novo tipo de
liderança política que combinava bem com a globalização e a era da tecnologia da informação.
Como um líder de telecomunicações de grande sucesso que se tornou um dos homens mais ricos
do país, em um período muito curto, ele era o líder mais adequado para levar o país à
prosperidade, como muitas vezes ele afirmou. Além disso, o sucesso nas eleições do partido Thai
Rak Thai convenceu os tailandeses de que o sistema partidário estava se tornando estável e
institucionalizado. No entanto, as coisas não vieram a ser como esperadas. O descontentamento
contra o governo de Thaksin começou a crescer somente após um ano de Thaksin ter chegado ao
poder. As questões focaram-se em torno de uma preocupação crescente com o esforço de
Thaksin de dominar o lesgislativo, o que poderia levar a uma norma do partido, sua intolerância
com críticas e corrupção política. Mais importante, elementos "antimonarquia", o público
acredita que obtiveram mais chances de fazer campanha para o seu curso sem a sanção do
governo de Thaksin. O descontentamento não tinha sido politizado até que um protesto em
massa contra Thaksin sobre a questão da corrupção política, conflito de interesses e falta de
respeito para com a monarquia foi organizado por Sonthi Limthongkul. O protesto passou a ser
13
um movimento em massa conhecido como o movimento camisa amarela que exigia que Thaksin
renunciasse. O então primeiro ministro reagiu afirmando que ele foi eleito pelo povo e ninguém
poderia forçá-lo a sair, exceto os eleitores. Um movimento em massa para apoiar Thaksin foi
organizado e o conflito entre o movimento anti-Thaksin e pró-Thaksin causou uma profunda
divisão na sociedade tailandesa, o que nunca aconteceu antes. Um golpe de Estado, em
setembro de 2006, para expulsar Thaksin, não pôde erradicar sua influência. O conflito não
mostrou nenhum sinal de que iria terminar, apesar da promulgação da nova Constituição e a
eleição geral em dezembro de 2007. A sociedade tailandesa continua profundamente dividida e
as pessoas começaram a questionar a perspectiva de desenvolvimento democrático do país.
O Desafio da Camisa Vermelha ao Estabelecimento
e Conservadorismo
A principal corrente de valor político que dominou a política tailandesa desde 1932 está
relacionada ao tradicionalismo e ao conservadorismo. Isto inclui o respeito da monarquia e da
estrutura social hierárquica, e manutenção da tradição e da cultura baseada no Budismo como o
conceito de karma, bun (mérito), barami (carisma). Ela também inclui evitar conflito ou
confronto, a relação patrão-cliente, e tolerância. Estes valores tradicionais e conservadores
pareciam se encaixar bem com o regime militar que dominou a política tailandesa por mais de
meio século; eles também eram congruentes com os governos civis. As elites dominantes civis e
a maioria dos políticos eleitos eram conservadores e não queriam ver mudanças drásticas na
sociedade tailandesa. No entanto, este conservadorismo não tinha sido incontestado. Tudo
começou com o esquema econômico de Pridi Panomyung em 1933, que incorporou o conceito de
posses estaduais de terras agrícolas do país. Este foi considerado revolucionário demais, mesmo
entre os líderes do Partido Popular e foi então rejeitado. Durante o período da Guerra Fria, os
partidos socialistas, movimentos estudantis e a insurgência comunista foram outro desafio para
a principal corrente conservadora, mas eles não conseguiram arrancá-la. O movimento camisa
vermelha pró-Thaksin é um verdadeiro desafio ao valor central conservador da sociedade
tailandesa e ao estabelecimento conservador. Seu núcleo era composto por políticos leais a
Thaksin, ex-líderes estudantes de esquerda, defensores do republicanismo e alguns líderes de
negócios em âmbito nacional e local. Assim, a coesão do movimento ainda era duvidosa.
Embora a maioria dos membros do movimento, na maior parte das áreas rurais do norte e
nordeste, simplesmente queira que Thaksin volte, o ataque dos líderes do movimento ao
General Prem Tinasulanond, o presidente do Conselho Privado, e ao atual governo como o
governo sob o controle dos elementos aristocráticos e militares deveriam ser abolidos, pois
podem ser vistos como um esforço para diminuir a influência do estabelecimento conservador.
Mas como o movimento é incapaz de obter o apoio da maioria do povo tailandês, pode ser dito
que as pessoas continuam a manter ideias políticas conservadoras que incluem defender a
instituição monárquica e a cultura tradicional, bem como a preferência pela mudança evolutiva.
Os tailandeses ainda preferem a democracia, mas querem ter certeza de que a democracia
funcione direito com a monarquia e a cultura tradicional. Além disso, a coesão do partido de
PheuThai, um partido pró-Thaksin, ainda está em dúvida. O partido foi dividido em várias
facções e é incapaz de eleger o seu líder. Pode-se argumentar que esta análise sugere que a
maioria dos tailandeses está com o movimento "camisa amarela" que é anti-Thaksin e muito
"conservador" em seu pensamento político. Isso não está correto, os tailandeses ainda são
conservadores e podem apoiar alguns dos argumentos do movimento camisa amarela. Mas há
uma série de posições e políticas do movimento com as quais eles não concordam. Esta maioria
dos tailandeses às vezes é conhecida como a terceira força, mas não é uma força coesa e não há
um líder certo e organização. O atual governo Democrata está tentando ser o líder desta força,
mas ainda é incapaz de fazê-lo. O governo de coligação está enfrentando uma série de problemas
que vão desde brigas entre os parceiros da coligação, suposta corrupção em alguns ministérios, à
emenda constitucional. Abhisit está entre um pequeno grupo de um novo tipo de políticos, os
quais estão cercados por políticos antigos. Ele precisa se comprometer, para sobreviver. No
entanto, se o governo é capaz de conter os protestos dos camisas vermelhas e resolver os
problemas econômicos, a sua força e popularidade vai aumentar.
14
O Papel Militar
Para alguns observadores políticos, os militares podem intervir novamente se houver uma crise
causada pelo movimento camisa vermelha ou quaisquer outros tipos de crise, mas eu acredito
que um golpe para derrotar um regime civil é altamente improvável por inúmeras de razões. Um
deles é que o golpe de Estado em 2006 indicou que o lançamento de um golpe de Estado é uma
coisa, governar o país após o golpe é outra. Os líderes militares já perceberam que os problemas
que o país enfrenta são demasiado complexos para serem resolvidos por um regime militar. Em
segundo lugar, se um golpe é improvável no futuro, então como podemos explicar a natureza
das relações entre civis e militares no momento. Alguns explicaram em termos de tutela militar.
Eu não tenho certeza se isso é uma explicação exata. Eu não acho que a força militar é forte o
suficiente para liderar um governo civil em cada problema e para garantir a estabilidade e
sobrevivência do governo. Em terceiro lugar, alguns sugerem que o militar é uma parte do
estabelecimento político. Eles argumentam que o conflito na Tailândia no momento é o conflito
entre as elites e as massas rurais. Eu não quero argumentar contra isso aqui embora eu acredite
que esta interpretação ou análise seja bastante superficial. Meu ponto é que, quando se trata de
questões políticas, a força militar não é monolítica. Como alguém argumentou que é simplista
supor que se eles usam o mesmo uniforme, eles pensam da mesma forma. Os líderes militares
tailandeses são as elites, mas como elas não são monolíticas, o estabelecimento pode não ser
coeso.
O Monarca e a Crise Política
Onde se encontra o Rei neste conflito? O monarca tem sido muito cuidadoso para não fazer
nada de inconstitucional. No auge da crise de outubro a novembro de 2008, quando houve uma
repressão violenta dos manifestantes anti-Thaksin em frente ao parlamento e a ocupação do
aeroporto Suvarnaphumi, o qual o governo não suprimiu, alguns queriam que o Rei intervisse.
O Rei não saciou seu desejo, mas deixou que a situação ocorresse dentro dos termos da
Constituição. Em monarquias constitucionais ocidentais, os governos são relativamente
estáveis, eficientes e sensíveis às necessidades de seu povo. Pode haver algumas poucas revoltas
ou manifestações, mas os governos são capazes de lidar com eles de forma eficaz e, portanto, os
soberanos não estão sofrem pressão para intervir. No entanto, na Tailândia, houve golpes
militares, violência política, motins, revoltas e manifestações que muitas vezes levaram à
instabilidade política. Isso cria uma situação na qual o monarca deve determinar se ele deve
intervir, direta ou indiretamente, permanecendo politicamente neutro. No entanto, o rei, desde
ascender ao trono em 1946, tem sido mais eficaz na manutenção da neutralidade política e, ao
mesmo tempo, tem tornado notável que ele estava muito preocupado com os problemas
políticos que possam levar à violência e derramamento de sangue. O papel do Rei em situações
de crise política não está previsto na Constituição. Quando o público espera que o Rei faça
alguma coisa para tirar o país de uma crise, o que o Rei deve fazer? Na verdade, quando a crise
eclode, é responsabilidade do governo resolvê-la, mas o Rei pode dar conselhos se as coisas
ficarem fora do controle. Estar acima da política não significa que o rei não pode estar
preocupado com os problemas políticos que ameaçam a estabilidade do país. O Rei pode dar
conselhos ao governo sobre como resolver os problemas do país, mas ele é sempre cuidadoso
para não ultrapassar os seus deveres como estipulado na Constituição. Em abril de 2006,
quando os protestos contra o governo de Thaksin tornaram-se mais fortes, e o governo
mobilizou seus partidários para combater os protestos, houve apelos por vários grupos para um
primeiro ministro nomeado pela realeza, mas o Rei não deu qualquer resposta. Entendia-se que
a Constituição não lhe deu poder para fazê-lo. Em seu discurso para os novos juízes em abril de
2006, o Rei insistiu que problemas políticos devem ser resolvidos por meios constitucionais.
Mesmo quando ele “interveio” em 1973 e, novamente em 1992, para acabar com o
derramamento de sangue em Bangcoc depois que confrontos eclodiram entre soldados e
manifestantes antigoverno, o que ele fez não era inconstitucional. Ele deu conselhos para as
partes envolvidas para acabar com os conflitos de forma pacífica. Suas palavras tinham peso
devido à autoridade moral que ele havia adquirido através de sua neutralidade política e
integridade. As críticas às vezes ocorreram, especialmente nos meios de comunicação
estrangeiros, aos golpes militares na Tailândia, argumentando que eles são ilegítimos como o de
19 de setembro de 2006. Esses críticos argumentam que quando o palácio os aceitou, era contra
o princípio da neutralidade política e, assim, os golpes tornaram-se legítimos. Em relação à
questão da legitimidade de um golpe militar, no caso da Tailândia, é preciso olhar para a
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aceitação do público. Enquanto não houver um protesto público em larga escala, pode-se dizer
que o golpe militar é aceito e, assim, efetivamente legitimado. Desde 1932 houve uma série de
golpes bem sucedidos e eles eram aceitos pelo público, se os líderes do golpe garantissem que
eles não estariam no poder por muito tempo. Portanto, se um golpe militar pode ser legítimo ou
não, depende da aceitação do público e não do Rei . Na verdade, o Rei, estando acima da
política, não pode expressar seus pontos de vista sobre qualquer golpe. De qualquer forma,
como mencionado anteriormente, existe agora um sinal do crescente descontentamento por
parte da população contra um golpe militar, o que tornaria um golpe no futuro muito difícil de
acontecer e seria considerado legítimo.
O Papel Assertivo do Supremo Tribunal e do
Tribunal Constitucional
Em outubro de 2008, a Divisão de Processo Penal de Pessoas Titulares de Cargos Políticos do
Supremo Tribunal, estabelecida de acordo com as Constituições de 1997 e 2007, proferiu uma
sentença de prisão de dois anos contra Thaksin, que viveu em exílio no Reino Unido, sob a
acusação de corrupção. O tribunal decidiu que Thaksin era culpado de conflito de interesses, ao
ajudar sua esposa a obter um preço com desconto para a compra de uma área maior de terra em
um dos distritos de negócios de Bangcoc. Outro caso foi o de Yongyuth Tiyapairat, ex-presidente
da Câmara e deputado de um partido do governo, que foi acusado de cometer fraudes na eleição
geral em dezembro de 2007. O Tribunal considerou-o culpado e o expulsou do Parlamento em
julho de 2008. Quanto ao papel do Tribunal Constitucional, a sua decisão de desclassificar
Samak Sundaravej do cargo de primeiro ministro em agosto de 2008, alegando que ele havia
cometido um conflito de interesses ao aceitar dinheiro de uma empresa privada para aparecer
em um programa de TV sobre culinária. O veredito foi um duro golpe para o governo pró-Thaksin naquela época, e apesar de o governo ter sobrevivido com um novo primeiro ministro,
a sua legitimidade corroeu-se substancialmente já que o governo continuou a ser um candidato
de Thaksin com o novo primeiro ministro sendo seu cunhado. Outro duro golpe que atingiu o
governo pró-Thaksin foi a regra do Tribunal Constitucional em 2 de dezembro de 2008 ao
dissolver o poder do Partido do Poder do Povo (PPP) e dois de seus parceiros de coalizão sob a
acusação de fraude eleitoral e, como consequência, o então primeiro ministro Somchai
Wongsawat que era o lídere do PPP, e uma série de membros do governo e deputados que eram
os membros executivos dos partidos dissolvidos, foram expulsos do órgão e banidos da política
por cinco anos. Como consequência, um novo governo foi estabelecido pela oposição - o Partido
Democrata. Estas decisões do Tribunal Constitucional e do Supremo Tribunal têm sido
criticadas pelo povo pró-Thaksin como estando a favor do movimento anti-Thaksin. Mas, para
ser justo com o judiciário, essas decisões foram realizadas em conformidade com a Constituição,
apesar de terem, como consequência, enfraquecido o grupo pró-Thaksin.
Conclusão
O que deve ser feito para resolver o conflito e tornar a democracia na Tailândia consolidada? O
que nós precisamos é um tipo de reforma política que leve à institucionalização política da
democracia tailandesa. A democracia da Tailândia tem sido muito frágil e sempre que o país
esteve em crise, o povo esperou que o monarca intervisse. Mas o Rei, embora muito preocupado
com a fragilidade política, quer sempre resolver as crises através de meios democráticos e
constitucionais. No passado, os militares interviram muitas vezes quando houve crises políticas,
mas eles não conseguiram lançar reformas políticas para consolidar a democracia na Tailândia.
Um golpe militar está se tornando cada vez menos aceitável, e os militares sabem muito bem
que um golpe militar não é uma solução para os problemas políticos do país. Portanto, o
desenvolvimento democrático na Tailândia vai depender das próprias pessoas. Preencher a
lacuna entre os ricos e os pobres também é sugerido. Isso resolveria o problema no nível
fundamental, mas levaria tempo. Isso envolveria não só o desenvolvimento econômico, mas
também as reformas da justiça social. Outro programa de reforma possível está relacionado à
redução da corrupção política, compra de votos e ao sistema de apoio nas eleições. Estas são as
principais preocupações de todos, mas não vai ser fácil se livrar delas em um futuro próximo. Na
área da reforma política, além da institucionalização política das estruturas políticas, promover
a ética política e um governo limpo é necessário. Estes são os elementos fundamentais da boa
governança, e precisamos desenvolvê-los não só na burocracia do governo, mas também na
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sociedade política. E por último, mas não menos importante, uma sociedade civil forte é um
fator importante para a reconciliação política e consolidação democrática. Temos de aceitar o
fato de que a nossa democracia não pode ser sustentável se o setor das pessoas não é forte. Na
Tailândia, precisamos de uma sociedade civil vibrante para articular os interesses das pessoas
comuns e lutar por eles. No passado tivemos uma burocracia poderosa e agora o setor
empresarial a substituiu como principal força política. Mas a sociedade civil, ou setor do povo,
ainda é fraca. Existem várias organizações não governamentais, ou ONGs, e grupos profissionais
que participam nos processos políticos, mas eles estão longe de serem forças políticas
poderosas. Não são apenas os movimentos camisa 'amarela' e 'vermelha'. Há uma chamada
maioria silenciosa que quer que nossa democracia funcione efetivamente sem violência ou
instabilidade. Este é o setor da população que precisa ser fortalecido.
Democracia e o Estado de Direito na Tailândia
Democracia e o Estado de Direito na Tailândia:
Judicialização da Política ou Politização do Judiciário
Professor Emeritus Dr. Suchit Bunbongkarn
1. Introdução
O estado de direito é um elemento essencial da democracia e uma das instituições que tem a
responsabilidade de defendê-lo é o Judiciário. No caso da Tailândia, desde a introdução do
sistema de governo da monarquia constitucional em 1932, o Judiciário tem desfrutado de
independência tanto ao nomear juízes quanto ao tomar decisões. Mas à medida que a nossa
democracia se desenvolve, corrupção, abuso de poder e fraudes eleitorais se expandem. O
Judiciário está agora encorajado a ser mais assertivo ao lidar com todas as irregularidades nas
eleições e política. A atual Constituição permite que o Judiciário desempenhe um papel mais
assertivo para garantir uma política limpa. A assertividade é conhecida como "judicialização da
política". Mas se essa judicialização da política vai passar a ser a politização do sistema judicial,
isso continua um mistério. Vejamos este papel assertivo do Judiciário ao sustentar o estado de
direito e a democracia.
2. O Sistema Judiciário na Tailândia
A Constituição anterior, promulgada em outubro de 1997, introduziu uma reforma do sistema
judicial, resultando na criação de um Tribunal Constitucional e um Tribunal Administrativo,
que continuam até os dias atuais. Os Tribunais de Justiça e o Tribunal Militar, que foram
estabelecidos quando o sistema judicial do país foi modernizado na virada do século XX, ainda
são reconhecidos. Os Tribunais de Justiça têm três camadas, na parte inferior estão os tribunais
de primeira instância, onde o litígio começa. No meio está o Tribunal de apelação e na parte
superior está o "Dika" ou Supremo Tribunal. O Tribunal Constitucional tem o poder de
determinar a constitucionalidade da legislação e prestação de contas nos termos da deliberação
e aprovada pelo legislativo e debater sobre a autoridade dos órgãos constitucionais. Também
está autorizada a determinar a constitucionalidade da emissão pelo gabinete de um decreto de
emergência a pedido dos parlamentares. O Tribunal Constitucional decidirá se a emissão é
necessária para manter a segurança nacional ou pública, a segurança econômica nacional ou
para evitar calamidade pública. Se o Tribunal Constitucional decide que a emissão não é
compatível com a Constituição, o decreto será ineficaz retroativamente desde a promulgação.
Outra jurisdição do Tribunal Constitucional que tem implicação política está relacionada à
decisão sobre a qualificação dos membros da Câmara dos Representantes, senadores, ministros,
os comissários eleitorais ou quaisquer nomeados políticos. O Tribunal Constitucional tem
autoridade para decidir se os políticos são constitucionalmente qualificados. Mas o Tribunal
Constitucional não pode tomar iniciativas, ele pode considerar esses casos quando recebe uma
queixa dos membros da Câmara dos Representantes ou senadores. Também é interessante notar
que a Divisão de Processo Penal de Pessoas Titulares de Cargos Políticos é criada no âmbito do
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Supremo Tribunal para deliberar casos de políticos que foram acusados de cometer crime,
corrupção ou abuso de poder. De acordo com a atual Constituição, a Divisão de Processo Penal
tem mais autoridade para contestar os parlamentares ou membros do Gabinete que cometeram
fraudes eleitorais. Além disso, ele tem autoridade para demitir um funcionário público de sua
posição política e proibir-lhe de ocupar qualquer cargo político por cinco anos, se ele ou ela não
apresentar uma declaração de seus ativos e passivos ou se pretender submetê-los sem precisão
sob o pedido da Comissão Nacional Contra a Corrupção. Agora vamos olhar para o impacto do
papel do Tribunal Constitucional como uma parte do Judiciário na defesa do estado de direito e
da democracia. Até que ponto ele pode ajudar a consolidar a nossa democracia? Além dos
problemas de corrupção e abuso de poder dos políticos, um dos graves problemas de
consolidação democrática no momento é o conflito entre os movimentos pró-Thaksin e anti-Thaksin, e este conflito está relacionado ao problema da corrupção e abuso de poder. Como o
Tribunal tem enfrentado esses problemas?
3. Problemas Políticos e a Reforma do Sistema
Judiciário
Após a revolta de 1992, houve demandas por reforma política. Por que precisamos dela? Um dos
motivos era o de garantir a estabilidade política e, assim, consolidar a nossa democracia.
Durante os últimos 50 anos, havíamos presenciado a instabilidade política e governo. Golpes e
contra golpes eram comuns. Governos civis tiveram vida curta na década de 1990, quando a
democracia foi restabelecida. Outro motivo foi o de erradicar a corrupção no cenário político e
nos órgãos governamentais. Durante as duas décadas anteriores, tínhamos testemunhado um
rápido aumento da compra de votos, especialmente em áreas rurais, e a corrupção política e a
falta de ética política entre os políticos. A terceira razão era garantir os direitos civis e políticos, e
a liberdade do povo. De fato, certos direitos e liberdade foram garantidos desde 1932, quando a
primeira Constituição foi promulgada. No entanto, tem havido uma série de restrições. Assim,
se queremos ter uma democracia liberal funcionando, essas restrições devem ser levantadas e
então novos direitos e liberdade devem ser introduzidos. Como parte da reforma política, uma
nova constituição foi redigida e colocada em vigor em outubro de 1997. A reforma do sistema
judicial foi introduzida com o estabelecimento do Tribunal Constitucional e dos Tribunais
Administrativos, como mencionado anteriormente. Apesar da Constituição de 1997, a política
monetária continuou. Compra de votos e fraudes eleitorais eram comuns e estavam por toda
parte. Quando Thaksin chegou ao poder em 2001, ele lançou políticas para ajudar os pobres
através de políticas "populistas". Mas isso não significa que ele não iria usar sua posição para
enriquecer a si mesmo e seus aliados políticos. Várias de suas iniciativas governamentais foram
consideradas como uma forma de corrupção política, porque elas tinham a intenção de
enriquecer os líderes do governo e suas famílias. O golpe de Estado em setembro de 2006 para
expulsar Thaksin foi incapaz de erradicar sua influência. A nova Constituição, que entrou em
vigor em agosto de 2007, foi projetada para dar mais autoridade ao Judiciário na luta contra a
corrupção e a falta de ética política entre os políticos. Seus partidários venceram a eleição geral
em dezembro de 2007 e foram capazes de formar um governo pró-Thaksin com seu aliado,
Samak Sundaravej, como primeiro ministro.
4. O Papel Assertivo do Supremo Tribunal e do
Tribunal Constitucional
Em outubro de 2008, a Divisão de Processo Penal de Pessoas Titulares de Cargos Políticos do
Supremo Tribunal, estabelecida de acordo com as Constituições de 1997 e 2007, proferiu uma
sentença de prisão de dois anos contra Thaksin, que viveu em exílio no Reino Unido, sob a
acusação de corrupção. O tribunal decidiu que Thaksin era culpado de conflito de interesses, ao
ajudar sua esposa a obter um preço com desconto para a compra de uma área maior de terra em
um dos distritos de negócios de Bangcoc. Outro caso foi o de Yongyuth Tiyapairat, ex-presidente
da Câmara e deputado de um partido do governo, que foi acusado de cometer fraudes na eleição
geral em dezembro de 2007. O Tribunal considerou-o culpado e o expulsou do Parlamento em
julho de 2008. Quanto ao papel do Tribunal Constitucional, a sua decisão de desclassificar
Samak Sundaravej do cargo de primeiro ministro em agosto de 2008, alegando que ele havia
cometido um conflito de interesses ao aceitar dinheiro de uma empresa privada para aparecer
em um programa de TV sobre culinária. O veredito foi um duro golpe para o governo pró-
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-Thaksin naquela época, e apesar de o governo ter sobrevivido com um novo primeiro ministro,
a sua legitimidade corroeu-se substancialmente já que o governo continuou a ser um candidato
de Thaksin com o novo primeiro ministro sendo seu cunhado. Outro duro golpe que atingiu o
governo pró-Thaksin foi a regra do Tribunal Constitucional em 2 de dezembro de 2008 ao
dissolver o poder do Partido do Poder do Povo (PPP) e dois de seus parceiros de coalizão sob a
acusação de fraude eleitoral e, como consequência, o então primeiro ministro Somchai
Wongsawat que era o lídere do PPP, e uma série de membros do governo e deputados que eram
os membros executivos dos partidos dissolvidos, foram expulsos do órgão e banidos da política
por cinco anos. Como consequência, um novo governo foi estabelecido pela oposição - o Partido
Democrata. Estas decisões do Tribunal Constitucional e do Supremo Tribunal têm sido
criticadas pelo povo pró-Thaksin como estando a favor do movimento anti-Thaksin. Mas, para
ser justo com o judiciário, essas decisões foram realizadas em conformidade com a Constituição,
apesar de terem, como consequência, enfraquecido o grupo pró-Thaksin.
5. Conclusão
Não é fácil avaliar se o Tribunal Constitucional da Tailândia desde a sua criação em 1998, tem
contribuído para o reforço dos direitos e liberdade das pessoas, da democracia e do estado de
direito. Um dos pontos interessantes é até que ponto o Tribunal tem sido capaz de proteger os
direitos das pessoas, liberdade e igualdade. Se olharmos para os casos levados ao Tribunal, há
uma série deles que tem envolvido os direitos e liberdade das pessoas, e a decisão do tribunal
sobre esses casos, certamente, contribuiu para a preservação da liberdade e da igualdade. Por
exemplo, em 1998 (processo n. 15/2541), o tribunal decidiu que o disposto na lei eleitoral que
autorizou a Comissão Eleitoral a estabelecer as condições que tornaram eleitores impedidos de
votar era inconstitucional. Em 2000 (processo no 24/2543), o tribunal decidiu que os
regulamentos emitidos pela Comissão Eleitoral para dá-lo poder de revogar o direito de um
candidato para ser executado na próxima eleição, se ele/ela tivesse violado a lei eleitoral na
eleição anterior, iria contra a constituição. Em questões que envolvem a igualdade entre os
sexos, houve um caso submetido ao Tribunal Constitucional pelo Provedor de Justiça para
decidir se a estipulação da lei do nome de família, que exigia que uma mulher usasse o nome de
família do marido, era inconstitucional ou não. O tribunal decidiu em julho de 2003 que a
estipulação não era compatível com a Constituição. Por outro lado, tem havido alguns casos que
refletem o conservadorismo do Tribunal. Por exemplo, há a decisão do Tribunal em maio de
2002 que determinou que a Seção 26 (10) da Lei no Estatuto dos Funcionários Judiciais dos
Tribunais de Justiça, o qual permitiu a Comissão de Justiça e sua subcomissão de usar
discernimento para barrar um advogado deficiente de sentar-se para o exame de admissão dos
juízes, não constituía uma discriminação proibida pela Constituição. No entanto, quando se
trata de casos que têm implicações políticas, o Tribunal Constitucional tem sido muitas vezes
criticado por não ser independente. Por exemplo, em 2000, quando a Comissão Nacional Contra
a Corrupção acusou o ex primeiro ministro Thaksin de esconder alguns de seus ativos na
declaração de sua conta de ativos e passivos apresentada à Comissão, o Tribunal Constitucional
decidiu que ele não era culpado. O Tribunal foi então criticado por estar sob a influência do ex
primeiro ministro. Embora não haja provas concretas para provar que o Tribunal
Constitucional, sob a Constituição de 1997, não era "independente" quando lidou com casos que
tiveram implicações políticas, o processo de nomeação dos juízes do Tribunal Constitucional,
sob a atual Constituição, foi alterado para ajudar a prevenir qualquer possível intervenção
política, como mencionado anteriormente. Novamente, a questão é saber se essa judicialização
da política ajuda a consolidar a democracia ou não. Este papel assertivo pode ser eficaz em
tornar a política na Tailândia mais limpa, mas há uma preocupação de que ele poderia muito
bem resultar em politização do judiciário, tornando assim a sua integridade vulnerável à
questionamentos enquanto políticos tentariam intervir no processo de decisão legal do
judiciário. Além disso, as suas decisões não ajudaram a resolver o conflito entre os movimentos
pró-Thaksin e anti-Thaksin e nossa democracia ainda está longe de ser consolidada. A questão
da possível politização do judiciário por parte de alguns não se limita ao Tribunal
Constitucional. A criação de tribunais especializados adicionais dentro do sistema judicial, bem
como os poderes ampliados do judiciário e o papel ampliado de juízes em outras áreas têm sido
questionada. Surgiram preocupações de que esse envolvimento judicial, além dos limites
tradicionais de autoridade judicial e poderes, conduziria inevitavelmente à politização do
judiciário.
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