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Einfache Satzung eines nicht wirtschaftlichen Vereins
§ 1 Name und Sitz
Der Verein führt den Namen "ASPPA – Associação de Pós-graduados
Portugueses na Alemanha" mit dem Zusatz »e.V.« nach Eintragung, die beim
Amtsgericht Charlottenburg zu beantragen ist, und hat seinen Sitz in
Chausseestrasse 12, 10115 Berlin.
§ 2 Zweck
Der Zweck des Vereins ist die Förderung
(1) der Interessen von in Deutschland lebenden portugiesischen Studenten,
Wissenschaftlern und graduierten Berufstätigen zu repräsentieren, zu fördern
und zu vertreten.
(2) der Entwicklung von Strategien zur Integration und Visibilität der
portugiesischer Post-Graduierter in Deutschland.
(3) von Kontakten von Vereinsmitgliedern untereinander und mit Universitäten,
Forschungseinrichtungen, Firmen und Privatpersonen in Deutschland und
Portugal.
§ 3 Mitgliedschaft und Eintritt
(1) Mitglied kann jede natürliche Person werden.
(2) Die Mitgliedschaft wird durch eine schriftliche Beitrittserklärung erworben,
über deren Annahme der Vorstand durch eine schriftliche Mitteilung
entscheidet.
§ 4 Mitgliedschaft und Verlust
(1) Die Mitgliedschaft endet durch Tod, Austrittserklärung oder Ausschluss
wegen trotz schriftlicher Abmahnung fortgesetzten vereinswidrigen Verhaltens.
(2) Der Austritt ist schriftlich gegenüber dem Vorstand zu erklären. Der Austritt
kann nur mit einer Frist von drei Monaten zum Ende des Geschäftsjahres erklärt
werden.
(3) Ein Mitglied kann durch Beschluss des Vorstandes aus dem Verein
ausgeschlossen werden, wenn es
a) schuldhaft das Ansehen oder die Interessen des Vereins in schwerwiegender
Weise schädigt
oder
b) mehr als ein Monat mit der Zahlung seiner Mitgliedsbeiträge im Rückstand
ist.
§ 5 Beiträge und sonstige Pflichten
Über Höhe und Fälligkeit der Geldbeiträge beschließt der Vereinsvorstand.
Endet die Mitgliedschaft unterjährig, erfolgt keine anteilige Rückerstattung.
§ 6 Organe und Einrichtungen
Organe des Vereins sind der Vorstand und die Mitgliederversammlung.
Auf Beschluss der Mitgliederversammlung können weitere organisatorische
Einrichtungen, insbesondere Ausschüsse mit besonderen Aufgaben, geschaffen
werden.
§ 7 Vorstand
Der Vorstand im Sinne des § 26 BGB besteht aus dem Vorsitzenden, dem
stellvertretenden Vorsitzenden, dem Kassenwart, dem Schriftführer, dem
Vorsitzenden der Generalversammlung, dem stellvertretenden Vorsitzenden der
Generalversammlung, dem Aufsichtsratsvorsitzenden und dem stellvertretenden
Aufsichtsratsvorsitzenden.
Tritt der Vorsitzende, der Vorsitzende der Generalversammlung oder der
Aufsichtsratsvorsitzende von seinem Amt zurück, übernimmt der jeweilige
Stellvertreter bis zur nächsten Mitgliederversammlung das Amt. Bei Rückritt
des Kassenwarts oder des Schriftführers benennt der Vorstand einen
Stellvertreter bis zur nächsten Mitgliederversammlung. Tritt der Vorsitzende,
der Vorsitzende der Generalversammlung oder der Aufsichtsratsvorsitzende von
seinem Amt zurück ohne, dass es einen Stellvertreter gibt, muss innerhalb von 2
Monaten
ein
jeweiliger
Nachfolger
in
einer
außerordentlichen
Mitgliederversammlung gewählt werden.
Der Verein wird gerichtlich und außergerichtlich durch zwei Mitglieder des
Vorstandes, darunter der Vorsitzende oder der stellvertretende Vorsitzende,
vertreten.
Die Wahl des Vorstandes erfolgt durch die Mitgliederversammlung auf die
Dauer von einem Jahr. Der Vorstand bleibt jedoch auch nach Ablauf der
Amtszeit solange im Amt bis ein neuer Vorstand gewählt ist.
Der Vorstand führt die Geschäfte unentgeltlich, erhält jedoch Erstattung
notwendiger nachgewiesener Auslagen und Fahrtkosten.
§ 8 Mitgliederversammlung
Die in der zweiten Jahreshälfte jeden Jahres stattfindende ordentliche
Mitgliederversammlung beschließt außer in den durch Gesetz bestimmten
Fällen über die Wahl des Vorstandes und über Satzungsänderungen. In
dringenden Fallen können Änderungen der Satzung in einer außerordentlichen
Mitgliederversammlungen beschlossen werden.
Eine außerordentliche Mitgliederversammlung ist auf Verlangen eines Drittels
der Mitglieder oder des Vorstandes einzuberufen.
Die
Einberufung
zu
allen
ordentlichen
und
außerordentlichen
Mitgliederversammlungen erfolgt durch den Vorstand mit einer Frist von einer
Woche schriftlich unter Bekanntgabe der Tagesordnung.
§ 9 Ehrenmitglieder und Alumni
Der Vereinsvorstand kann in Ausnahmefällen Ehrenmitglieder vorschlagen, die
in der Mitgliederversammlung durch Mehrheitsbeschluss der anwesenden
Mitglieder
bestätigt
werden
müssen.
Ehrenmitglieder
müssen
keinen
Mitgliedsbeitrag entrichten.
Ehemalige Mitglieder können nach mindestens 3 Jahren Mitgliedschaft und
Umzug ins Ausland einen Antrag auf Alumnus-Status beantragen. Alumni
müssen keine Mitgliedsbeiträge bezahlen, behalten jedoch alle Rechte regulärer
Mitglieder.
§ 10 Niederschrift
Über die Mitgliederversammlung ist eine vom Vorsitzenden oder seinem
Stellvertreter und vom Schriftführer oder von einem von der Versammlung
gewählten Protokollführer zu unterzeichnende Niederschrift aufzunehmen.
§ 11 Auflösung
Die Auflösung kann nur in einer besonderen, zu diesem Zweck mit einer Frist
von einem Monat einzuberufenden außerordentlichen Mitgliederversammlung
beschlossen werden. Der Vorstand muss der Auflösung einstimmig zustimmen.
Bei Auflösung oder Aufhebung des Vereins oder bei Wegfall steuerbegünstigter
Zwecke wird das Vermögen des Vereins an einen vom Vorstand durch
Mehrheitsbeschluss bestimmten gemeinnützigen Verein gespendet.
Berlin, den
Assinaturas no documento original...
Estatutos simplificados de uma associação sem fins lucrativos
§ Denominação e sede
A associação ASPPA, denominada "ASPPA – Associação de Pós-graduados
Portugueses na Alemanha" e com a designação »e.V.« (associação sem fins lucrativos),
encontra-se registada no tribunal de Charlottenburg, tendo a sua sede na
Chausseestrasse 12, 10115 Berlim.
§ 2 Objetivos
A associação tem como objetivos:
(1) representar, promover e apoiar os interesses de estudantes, investigadores e
profissionais portugueses com grau académico a residir na Alemanha.
(2) desenvolver estratégias para a integração e visibilidade de portugueses pósgraduados na Alemanha.
(3) proporcionar o contacto entre os associados e entre estes e universidades, centros de
investigação, empresas e pessoas singulares na Alemanha e em Portugal.
§ 3 Sócios e admissão
(1) Poderá ser sócio qualquer pessoa singular.
(2) A qualidade de associado é requerida por escrito através de um pedido de admissão
sobre o qual a Direção delibera, comunicando por escrito a sua decisão.
§ 4 Perda da qualidade de sócio
(1) A qualidade de sócio perde-se pelo falecimento do sócio, por pedido escrito de
renúncia do mesmo ou pela exclusão que ocorre quando este, depois de avisado por
escrito, persista num comportamento que desrespeite a associação.
(2) O pedido de renúncia tem de ser feito por escrito à Direção. A renúncia tem de ser
declarada com um prazo de três meses antes do final de um ano civil.
(3) Um sócio pode ser excluído da associação mediante deliberação da Direção,
a) quando prejudica de forma dolosa a imagem e os interesses da associação de forma
grave
ou
b) quando o atraso no pagamento de quotas excede um período de um mês.
§ 5 Quotas e outros deveres
A decisão sobre o montante e prazos das quotas cabe à Direção. Caso a perda da
qualidade de sócio recaia antes do final do ano, não há direito a reembolso parcial.
§ 6 Orgãos e instituições
São orgãos da associação a Direção e a Assembleia Geral de Sócios. Caso a Assembleia
Geral de Sócios assim o decida, podem ser criadas outras estruturas organizacionais, em
particular comissões com tarefas específicas.
§ 7 Direção
De acordo com o § 26 do Bürgerliches Gesetzbuch [código civil alemão], a Direção é
constituída pelo Presidente, o Vice-Presidente, o Tesoureiro, o Secretário, o Presidente
da Assembleia Geral, o Vice-Presidente da Assembleia Geral, o Presidente e o VicePresidente do Conselho Fiscal.
Em caso de demissão do Presidente da Direção, do Presidente da Assembleia Geral ou
do Presidente do Conselho Fiscal das suas funções, o respetivo suplente assumirá o
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cargo até à Assembleia Geral seguinte. Cessa o Tesoureiro ou o Secretário as suas
funções, nomeia a Direção um substituto até à Assembleia Geral seguinte. Demite-se o
Presidente da Direção, o Presidente da Assembleia Geral ou o Presidente do Conselho
Fiscal sem que haja um suplente, um sucessor terá de ser eleito em Assembleia Geral
Extraordinária no espaço de dois meses.
A associação é representada legal e formalmente por dois membros da Direção, entre
eles o Presidente ou o Vice-Presidente.
A eleição da Direção tem lugar através de uma Assembleia Geral por um período de um
ano. A Direção mantem-se em funções, mesmo depois de terminado o mandato, até que
uma nova Direção seja eleita.
O exercício das funções de Direção é não remunerado, sem prejuízo do pagamento de
custas comprovadas, bem como despesas de deslocação.
§ 8 Assembleia Geral de Sócios
A Assembleia Geral Ordinária decorre na segunda metade de cada ano civil e determina
– com a exceção dos casos previstos por lei – a eleição da Direção e alterações aos
estatutos. Em casos urgentes, podem ser acordadas alterações aos estatutos em
Assembleia Geral Extraordinária.
A Assembleia Geral Extraordinária pode ser convocada caso seja requerida por um
terço dos sócios ou pela Direção.
A convocação para todas as Assembleias Gerais Ordinárias e Extraordinárias é efetuada
pela Direção, por escrito, com a antecedência de uma semana, indicando a ordem de
trabalhos da mesma.
§ 9 Associados honorários e antigos associados
Em casos excecionais, a Direção pode propor a atribuição da categoria de associado
honorário, aprovado por maioria dos sócios presentes na Assembleia Geral de Sócios.
Os sócios honorários estão isentos do pagamento de quota.
Antigos associados podem requerer, depois de terem sido sócios por um período
mínimo de três anos e de terem alterado a sua residência para o estrangeiro, o estatuto
de antigo associado (alumnum).
§ 10 Atas
Das Assembleias Gerais é lavrada ata que é assinada pelo Presidente ou pelo VicePresidente e pelo Secretário, ou por alguém que tenha sido escolhido pela Assembleia
para lavrar a ata.
§ 11 Dissolução
A dissolução só pode ser deliberada em Assembleia Geral Extraordinária convocada
para o efeito e com a antecedência de um mês. A Direção tem de aprovar a dissolução
por unanimidade.
Em caso de dissolução ou de anulação da associação, ou em caso de cessação dos
benefícios fiscais, os bens da associação serão doados a uma associação sem fins
lucrativos, que tenha sido escolhida pela Direção por maioria.
Berlim,
Assinaturas no documento original
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