LEI Nº 447, de 30 DE JUNHO DE 2010

IMBRATEC
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MUNICIPAL
BRASILEIRO DE
ADMINISTRAÇÃO E
TECNOLOGIA
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Date: 2010.06.30 10:51:23 -03'00'
Diário Oficial do
Município
Prefeitura Municipal de Santa Barbara - BA
Quarta-Feira - 30 de junho de 2010 - Ano V - Nº 52
LEI Nº. 447/2010, de 30 DE JUNHO DE 2010
Torna de Utilidade Pública a Associação
Comunitária de Malhadinha e dá outras
providências.
O Prefeito Municipal de Santa Bárbara, Estado da Bahia, USANDO das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação, FAZ saber que a Câmara Municipal de Santa Bárbara - BA
aprovou e ele sanciona e publica a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária de
Malhadinha.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Santa Bárbara, em 30 de junho de 2010.
Jailson Costa dos Santos
Prefeito
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Quarta-Feira
30 de Junho de 2010
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Diário Oficial
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AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N° 12/2010
O Prefeito Municipal de Santa Bárbara, no uso de suas atribuições legais, homologa o
resultado final da seguinte licitação: Pregão Presencial nº. 12/2010. Objeto: LOCAÇÃO
DE ÔNIBUS. Licitantes vencedores. JAMILE LIMA DA SILVA CPF 061.201.705-29 no
Item 01 no valor de R$ 3.316,20 (Três mil Trezentos e Dezesseis reais e Vinte
centavos), JERLES MASCARENHAS DO CARMO CPF 974.214.725-68 no Item 02 no
valor de R$3.650,04 (Três mil Seiscentos e Cinqüenta reais e Quatro centavos),
MARCOS PAULO MASCARENHAS DO CARMO/CPF 001.614.855-02 no Item 03 no valor
de R$ 3.920,00 (Três mil Novecentos e Vinte reais) e RENATO BASTOS DE SANTANA
CPF 733.285.455-49 no Item 04 no valor de R$ 2.932,00 (Dois mil Novecentos e Trinta
e Dois reais). Santa Bárbara, 30 de Junho de 2010. Jailson Costa dos Santos. Prefeito
Municipal.
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Quarta-Feira
30 de Junho de 2010
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA
AVISO DE RESULTADO DE PREGÃO PRESENCIAL N° 13/2010
A Pregoeira torna público que o Pregão Presencial n° 13/2010 teve como vencedora a
empresa: J M GASES LTDA-ME / CNPJ 07.757.769/0001-06 no Lote 01 no valor de
R$ 12.050,00 (Doze mil e Cinquenta reais). Santa Bárbara – Ba, 30 de Junho de 2010.
Andréia Ágata C. A. de Freitas. Pregoeira Oficial.
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