25/08 – PoderExecutivo
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25/08 – PoderExecutivo
Diário Oficial Estado de Pernambuco Poder Executivo Ano XCIII • N0 159 Recife, quinta-feira, 25 de agosto de 2016 PRIMEIRAS SEMENTES Horta em Todo Canto leva o verde a prédios da administração pública A promoção de hortas orgânicas em espaços públicos do Estado como recurso para estimular o consumo de alimentos saudáveis. Foi com esse objetivo que o governador Paulo Câmara e a primeira-dama Ana Luiza lançaram, ontem (24), o programa Horta em Todo Canto. oordenada pela Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional de Pernambuco (CAISAN-PE), a iniciativa promove o cultivo de alimentos sem a utilização de agrotóxicos em espaços da administração estadual. Ato no Palácio do Campo das Princesas, área central do Recife, marcou a entrega da primeira horta - implantada nos jardins daquele prédio histórico. A iniciativa foi idealizada pela primeira-dama. “Esse projeto é um exemplo importante que tem o apoio do Legislativo, do Judiciário e da universidade (UFRPE). A partir desse programa, o servidor pode dedicar alguns minutos do seu dia para cuidar de produtos que vão gerar segurança alimentar”, destacou Paulo Câmara. O chefe do Executivo estadual ressaltou que o baixo custo para a implantação também deve contribuir para a proliferação das hortas em outros espaços do Governo de Pernambuco. “Foram investidos pouco mais de R$ 4 mil, através do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), para aquisição das primeiras semen- F OTO : E DMAR M ELO /SEI C nas hortas do projeto não podem ser comercializados e a sua produção poderá ser utilizada pelos servidores e também por usuários do órgão participante. No programa, serão cultivados 27 tipos de hortaliças, temperos, verduras e legumes. Para Ana Luiza, a iniciativa congrega várias experiências sociais. “Temos reeducandos que estão aprendendo um ofício, além dos pedidos de inclusão de hortas na Funase e no programa Mãe Coruja. Com isso, a gente quer deixar uma semente para ter uma sociedade melhor no futuro”, destacou a primeira-dama do Estado. AÇÃO PROGRAMA, iniciativa da primeira-dama Ana Luiza, começou com horta nos jardins do Palácio do Campo das Princesas tes, que serão distribuídas em outros órgãos da administração pública”, informou. As hortas comunitárias do projeto também vão inspirar os pernambucanos a desenvolverem boas práticas ambientais. A partir dessa iniciativa nos espaços públicos, o Governo do Estado pretende criar um efeito mobilizador. E, com isso, levar a atividade a outros setores da sociedade local. Além de unir as pessoas e aumentar a qualidade dos envolvidos, as hortas alteram a paisagem, proporcionando uma integração com a natureza em grandes centros urbanos. “A iniciativa faz toda a diferença na rotina das pessoas. A gente dá o pontapé inicial com o objetivo de contribuir para que essa experiência seja replicada em diversos espaços”, ressaltou Paulo Câmara. PRÓXIMOS CANTEIROS Além da horta do Palácio do Campo das Princesas, o cronograma prevê a entrega, nos próximos meses, de outros quatro canteiros: nos hospitais Otávio de Freitas e Ulysses Pernambucano, ambos no Recife; no Centro de Convenções de Pernambuco, localizado em Olinda; e no IPA, onde funcionará a horta-escola. Os alimentos cultivados EDUCATIVA - O presidente do IPA, Gabriel Maciel, explicou que as hortas do projeto podem ser implantadas em diferentes espaços físicos, ressaltando que as espécies escolhidas para o cultivo são adequadas para a situação. “Essa é uma ação educativa que visa a segurança alimentar e nutricional. E, no caso do IPA, que é uma instituição de pesquisa, vamos manter um modelo para orientar os voluntários”, detalhou o gestor. Adagro recebe prêmio da National Mangoboard (Página 3) CERTIFICADO DIGITALMENTE 25/08/2016 00:31:10 96123039368823 COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO CNPJ: 10921252000107 Documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil por: Certificado ICP-Brasil - AC SERASA RFB v2: COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO N° de Série do Certificado: 4577888325301812920 Hora Legal Brasileira: 25/08/2016 00:31 Autoridade de Carimbo do Tempo (ACT): Comprova.com O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe oferece o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art 1º - Fica instituída a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil, para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica, das aplicações de suporte e das aplicações habilitadas que utilizem certificados digitais, bem como a realização de transações eletrônicas seguras. 2 – Ano XCIII • N0 159 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 25 de agosto de 2016 ENCONTRO EM BRASÍLIA Governador discute projetos da Petrobras em Pernambuco O governador Paulo Câmara teve terça-feira (23) a primeira reunião de trabalho com o novo presidente da Petrobras, Pedro Parente. Na pauta da conversa, os investimentos da empresa em Pernambuco, especialmente a Refinaria Abreu e Lima e a PetroquímicaSuape (PQS). F OTO : E NNIO B ENNING /SEI oi uma conversa inicial, mas o presidente se mostrou muito sensível e receptivo às nossas preocupações, especialmente no que toca a geração de emprego e renda”, contou o governador. O gestor pernambucano aproveitou para convidar o presidente da Petrobras para voltar a Suape. Parente ainda não conhece a Refinaria de Abreu e Lima. “Abreu e Lima já é responsável por 30% de todo o diesel produzido no Brasil”, informou Parente, ressaltando a importância da unidade para a Petrobras. De acordo com o presidente da empresa, o chamado “segundo trem” da refinaria está sendo analisado no âmbito do planejamento estratégico da Petrobras para os próximos anos, que será anunciado no mês de setembro. ““ F PAULO CÂMARA e Pedro Parente conversaram sobre a Refinaria Abreu e Lima e a PetroquímicaSuape Com relação à PetroquímicaSuape, foram confirmadas as negociações com o grupo mexicano Alpek, que tem unidades semelhantes à de Pernambuco. Além de Câmara e de Parente, também participaram da reunião o diretor Financeiro da Petrobras, Ivan Monteiro, o secretário estadual da Fazenda, Marcelo Barros, e o procurador-geral do Estado, César Caúla. GOVERNADORES - Pela manhã, Paulo Câmara esteve em Brasília para uma reunião com os governadores Wellington Dias (Piauí) e Rui Costa (Bahia). Na pauta, o andamento das negociações com o governo federal para adotar compensações aos Estados que não foram beneficiados pelo acordo da renegociação das dívidas. Governo investe na melhoria do controle de gastos F OTO : G LAUCIO M ENEZES As ações voltadas para o controle interno estão auxiliando o Estado na manutenção dos gastos com a máquina, além de trazer para a administração pública uma visão voltada para a melhoria da qualidade desses gastos. Para fortalecer o exercício desse controle e dar ainda mais transparência às contas do Poder Executivo Estadual, a Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE), na constante busca por ferramentas que possam contribuir com o processo, está implantando o Observatório da Despesa Pública (ODP). Através dele, será possível realizar o cruzamento de dados de diferentes sistemas, prevenindo atos ilícitos na aplicação de recursos públicos e combatendo a corrupção. A iniciativa foi viabilizada por meio de um termo de cooperação técnica assinado entre a SCGE e o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC). CONTROLE INTERNO - A adesão ao Observatório tem como objetivo aprimorar o trabalho que hoje já é executado pela Controladoria-Geral, permitindo o compartilhamento de informações e experiências entre os órgãos de controle interno. Com isso, será Controladoria-Geral tem uma eficaz atuação na fiscalização e monitoramento dos recursos públicos, com foco também na efetividade das ações do controle preventivo. Além disso, fornece informações para subsidiar a tomada de decisão do gestor. O fortalecimento da atividade de controle interno traz uma gestão mais moderna e coloca à disposição da sociedade uma administração pública mais eficiente”, ressaltou o secretário. ADMINISTRAÇÃO interna se dá a partir do cruzamento de diversos bancos de dados realizada uma espécie de malha fina dos gastos, a partir do cruzamento de dados com o governo federal, a Junta Comercial do Estado de Pernambuco (Jucepe), PE-Integrado, e-Fisco e Folha de Pagamento, entre outros bancos de dados, possibilitando, por exemplo, o acompanhamento de despesas com plantões, diárias de servidores, saúde, obras, projetos e a base da central de compras. Para o secretário da Controladoria-Geral, Ruy Bezerra, o ODP é um sistema inovador de inteligência no monitoramento da despesa, e vai apoiar as ações já desenvolvidas e executadas pelo órgão. “A Secretaria da ATUAÇÃO EFICAZ - O Observatório da Despesa Pública (ODP) é uma unidade permanente da Controladoria-Geral da União (CGU), criada para prevenir a ocorrência de fraudes, por meio do monitoramento do gasto público no governo federal. A inciativa está sendo expandida para demais esferas do Governo do Estado e outros órgãos que atuam no controle interno, possibilitando uma integração entre as diversas esferas públicas. “Com os protocolos e rotinas do Observatório, vamos fazer análises mais aprofundadas, buscando informações para beneficiar as atividades de auditoria, orientação e fiscalização”, concluiu Ruy Bezerra. Recife, 25 de agosto de 2016 Ano XCIII • N0 159 – 3 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo MERCADO AMERICANO Exportação de mangas rende prêmio à Adagro Eldemberga Grangeiro A Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco - Adagro, órgão vinculado à Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária - Sara, foi premiada durante a realização de seminário internacional no município de Petrolina. F OTOS : D IVULGAÇÃO A SCOM A DAGRO CUIDADOS sanitários com a produção de manga no Vale do São Francisco tem aumentado o consumo da fruta nos Estados Unidos. Representantes de Pernambuco com prêmio que valoriza atuação da Adagro no setor a oportunidade representantes do instituto receberam Troféu Destaque na categoria Fiscalização, do Programa de Exportação da instituição americana NMB National Mangoboard. O prêmio é um reconhecimento à atuação da agência na cadeia de exportação de mangas brasileiras destinadas ao mercado americano. A honraria foi entregue por representantes da Valexport e da National Mangoboard, organizadoras do evento, e contempla as empresas e instituições que participam diretamente do Programa de Exportação de Mangas destinadas aos Estados Unidos. N A comenda significa um merecido reconhecimento na contribuição ao desenvolvimento do setor, bem como à luta, dedicação e empenho, seja no segmento institucional, comercial, industrial, de fornecedores ou de prestação de serviço, nos últimos 17 anos. ENTIDADE - A National Mangoboard é uma instituição americana que tem sido importante parceira dos produtores de manga do Vale do São Francisco, que mantém programas tendo em vista aumentar o consumo de mangas frescas nos Estados Unidos. Boa parte desse mercado é atendido por Pernambuco. 4 - Ano XCIII • NÀ 159 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 25 de agosto de 2016 DECRETO Nº 43.446, DE 24 DE AGOSTO DE 2016. Governo do Estado Aprova o Regulamento da Secretaria da Fazenda, e dá outras providências. Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei Complementar nº 107, de 14 de abril de 2008, na Lei nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, e no Decreto nº 41.460, de 30 de janeiro de 2015, DECRETO Nº 43.445, DE 24 DE AGOSTO DE 2016. Autoriza a contratação temporária de pessoal para, no âmbito da Secretaria Executiva de Ressocialização - SERES, atender à situação de excepcional interesse público. DECRETA: O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, Art. 1º Ficam aprovados o Regulamento, o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas e o de Atividades Privativas do GOATE da Secretaria da Fazenda, anexos a este Decreto. CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria Executiva de Ressocialização – SERES para abertura de seleção pública simplificada, a fim de proceder à contratação temporária de 181 (cento e oitenta e um) profissionais de diversas formações; Art. 2º Ficam redenominados os cargos, em comissão e funções gratificadas do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria da Fazenda, a seguir especificados, mantidos os símbolos: CONSIDERANDO o fim da vigência dos contratos temporários de profissionais, formalizados por meio das seleções públicas simplificadas autorizadas pelo Decreto nº 33.918, de 18 de setembro de 2009, e pelo Decreto nº 35.059, de 25 de maio 2010; I - 1 (um) cargo de Gerente do Núcleo de Apoio Administrativo - DOE, símbolo CAS - 2, passando a denominar-se Gerente de Produção de Informações Econômicas; CONSIDERANDO que a nova contratação temporária não elevará a despesa com pessoal, tendo em vista que se dará a título de reposição de contratos temporários que se encerraram ou que se encerrarão a partir do 2º Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do corrente exercício; II - 1 (uma) função gratificada de Diretor de Controle dos Financiamentos e Fluxo de Caixa, símbolo FDA-2, passando a denominar-se Diretor de Assuntos Econômicos; CONSIDERANDO que Câmara de Política de Pessoal deferiu o pleito de autorização para contratação temporária para a SERES, através da Deliberação Ad Referendum nº 117, de 14 de dezembro de 2015, retificada pela Deliberação Ad Referendum nº 044, de 6 de abril de 2016, DECRETA: Art. 1° Fica autorizada a contratação temporária de 181 (cento e oitenta e um) profissionais de diversas formações para, no âmbito da Secretaria Executiva de Ressocialização – SERES, atender à situação de excepcional interesse público, com fundamento no inciso XIV do art. 2º da Lei nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011, conforme Anexo Único. III - 1 (uma) função gratificada de Gerente do Núcleo de Apoio Administrativo - DDR - I RF SUL, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Gerente do Núcleo de Apoio Administrativo – NAPA DOE; IV - 1 (uma) função gratificada de Gerente do Núcleo de Apoio Administrativo - DDR - I RF NORTE, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Gerente do Núcleo de Apoio Administrativo - NAPA I RF; V - 1 (uma) função gratificada de Gerente do Núcleo de Apoio Administrativo - DDR - II RF, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Gerente do Núcleo de Apoio Administrativo - DRR II RF; VI - 1 (uma) função gratificada de Gerente do Núcleo de Apoio Administrativo - DDR - II RF, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Gerente do Núcleo de Apoio Administrativo - DRR III RF; e Art. 2° Os contratos temporários ora autorizados serão regidos pela Lei nº 14.547, de 2011, vigorando pelo prazo de até 24 (vinte e quatro) meses, prorrogáveis por iguais períodos, até o limite máximo de 6 (seis) anos, conforme interesse e necessidade da SERES. VII - 1 (uma) função gratificada de Gerente do Núcleo de Apoio Administrativo - DDR - II RF, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Gerente do Núcleo de Apoio Administrativo - DRR SAFI. Art. 3º A contratação temporária de que trata o art. 1° será precedida de seleção pública simplificada, cujos critérios serão estabelecidos em Portaria Conjunta SAD/SERES. Art. 3º Ficam redenominadas as atividades privativas do GOATE, de que trata o artigo 50-A da Lei Complementar nº 107, de 14 de abril de 2008, a seguir especificadas, mantidos os símbolos: Art. 4º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta de dotações orçamentárias próprias. I - de Diretor do Conselho de Planejamento e Controle da Ação Fiscal para Diretor de Monitoramento e Atendimento Financeiro; Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. II - de Diretor Geral da Receita - I Região Fiscal Sul para Diretor Geral de Política Tributária; III - de Diretor Geral da Receita - I Região Fiscal Norte para Diretor Geral da Receita - I Região Fiscal; Palácio do Campo das Princesas, Recife, 24 de agosto do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da Independência do Brasil. IV - de Diretor Geral de Fiscalização Estratégica para Diretor Geral de Operações Estratégicas; PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA Governador do Estado V - de Diretor de Operações Estratégicas para Diretor de Estratégias e Modernização da Fiscalização de Trânsito; VI - de Gerente Regional da Receita - I RF Sul para Gerente de Acompanhamento das Políticas Tributárias; PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA MILTON COELHO DA SILVA NETO ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS VII - de Gerente de Fiscalização Estratégica para Gerente Regional de Circunscrições de Agências da Receita Estadual I RF; VIII - de Gerente Regional da Receita - I RF Norte para Gerente Regional da Receita I RF; IX - de Gerente de Ações Fiscais 1 - I RF Norte para Gerente de Ações Fiscais 1- I RF; X - de Gerente de Ações Fiscais 2 - I RF Norte para Gerente de Ações Fiscais 2 - I RF; ANEXO ÚNICO Função Quantitativo 01 19 07 22 11 04 07 06 27 12 04 01 04 26 06 12 08 04 181 Administrador de Empresas Advogado Assistente de Consultório Dentário Assistente Social Enfermeiro Engenheiro Civil Farmacêutico Fisioterapeuta Médico Clínico Médico Psiquiatra Médico Ginecologista Médico Pediatra Nutricionista Odontólogo Professor de Educação Física Psicólogo Técnico de Enfermagem Terapeuta Ocupacional TOTAL XI - de Gerente de Ações Fiscais 3 - I RF Norte para Gerente de Ações Fiscais 3 - I RF; XII - de Gerente de Ações Fiscais 4 - I RF Norte para Gerente de Ações Fiscais 4 - I RF; XIII - de Gerente de Ações Fiscais 5 - I RF Norte para Gerente de Ações Fiscais 5 - I RF; XIV - de Gerente de Ações Fiscais 1 - I RF Sul para Gerente de Ações Fiscais 6 - I RF; XV - de Gerente de Ações Fiscais 2 - I RF Sul para Gerente de Ações Fiscais 7 - I RF; XVI - de Gerente de Ações Fiscais 1 - DFE para Gerente de Ações Fiscais 8 - I RF; XVII - de Gerente de Ações Fiscais 2 - DFE para Assessoria da Coordenação da Administração Tributária; XVIII - de Gerente de Coordenação Técnica de Fiscalização de Estabelecimentos para Gerente do Conselho de Planejamento e Controle da Ação Fiscal; XIX - de Gerente de Segmento Econômico - Equipamentos Emissores de Cupom Fiscal para Gerente de Controle, Políticas Tributárias e Análise de Mercado; XX - de Gerente de Segmento Econômico - Veículos para Assessoria da Coordenação da Administração Tributária; XXI - de Gerente de Segmento Econômico - Substituição Tributária e Antecipação Tributária para Gerente de Segmento Econômico - Veículos, Substituição Tributária e Antecipação Tributária; ESTADO DE PERNAMBUCO DIRETOR PRESIDENTE Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO GOVERNADOR Paulo Henrique Saraiva Câmara VICE-GOVERNADOR Raul Jean Louis Henry Júnior SECRET˘RIOS DE ESTADO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO Milton Coelho da Silva Neto SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA Nilton da Mota Silveira Filho SECRETÁRIO DA CASA CIVIL Antônio Carlos dos Santos Figueira SECRETÁRIO DE CULTURA Marcelino Granja de Menezes SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS Pedro Eurico de Barros e Silva SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL Alessandro Carvalho Liberato de Mattos SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE Sérgio Luis de Carvalho Xavier SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Thiago Arraes de Alencar Norões SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE Isaltino José do Nascimento Filho SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO Frederico da Costa Amâncio SECRETÁRIO DE MICRO E PEQUENA EMPRESA, QUALIFICAÇÃO E TRABALHO Alexandre José Marques Valença SECRETÁRIA DA MULHER Silvia Maria Cordeiro SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO Márcio Stefanni Monteiro Morais SECRETÁRIO DE SAÚDE José Iran Costa Júnior SECRETÁRIO DAS CIDADES André Carlos Alves de Paula Filho SECRETÁRIO DA FAZENDA Marcelo Andrade Bezerra Barros SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO Lúcia Carvalho Pinto de Melo SECRETÁRIO DE HABITAÇÃO Marcos Baptista Andrade SECRETÁRIO DE TURISMO, ESPORTES E LAZER Felipe Augusto Lyra Carreras SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO Ruy Bezerra de Oliveira Filho SECRETÁRIO DE IMPRENSA Ennio Lins Benning PROCURADOR-GERAL DO ESTADO Antônio César Caúla Reis SECRETÁRIO DE TRANSPORTES Sebastião Ignácio de Oliveira Júnior DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO Bráulio Mendonça Meneses Consulte o nosso site: www.cepe.com.br DIRETOR DE PRODUÇÃO E EDIÇÃO Edson Ricardo Teixeira de Melo GERENTE DE PRODUÇÃO DE CONTEÚDOS Isa Dias PUBLICAÇ›ES: TEXTO Secretaria de Imprensa Quaisquer reclamações sobre matérias publicadas deverão ser efetuadas no prazo máximo de 10 dias. EDIÇÃO Isa Dias / Fernando Buarque DIAGRAMAÇÃO Silvio Mafra EDIÇÃO DE IMAGEM Higor Vidal Coluna de 6,2 cm ...............................R$ 121,00 COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO CNPJ 10.921.252/0001-07 Insc. Est. 18.1.001.0022408-7 Rua Coelho Leite, 530 – Santo Amaro Recife-PE – CEP. 50.100-140 Telefone: (81) 3183-2700 (Busca Automática) Fax: (81) 3183-2747 [email protected] Ouvidoria - Fone: 3183-2736 [email protected] Recife, 25 de agosto de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo XXII - de Gerente de Cadastro e Atendimento ao Usuário para Gerente de Monitoramento e Atendimento Financeiro; 1. Gerência de Monitoramento e Atendimento Financeiro - GMAF; XXIII - de Gerente de Gestão do Sistema Contábil para Gerente de Operacionalização do Sistema Contábil; III - Coordenação da Administração Tributária Estadual - CAT: XXIV - de Gerente de Atendimento Contábil para Gerente de Orientação às Unidades Gestoras; a) Assessoria da Coordenação da Administração Tributária Estadual - ACAT; XXV - de Gerente de Planejamento, Projetos e Capacitação na Área Contábil para Gerente de Custos do Estado; b) Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal - DPC: XXVI - de Diretor Geral de Planejamento da Ação Fiscal para Diretor Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal; XXVII - de Gerente de Circunscrição de Terminais e de Postos Fiscais – Araripina e Exu para de Circunscrição de Terminais e de Postos Fiscais – Araripina; e XXVIII - de Gerente de Circunscrição de Terminais e de Postos Fiscais – Goiana e Itambé para de Circunscrição de Terminais e de Postos Fiscais – Goiana. Ano XCIII • NÀ 159 - 5 1. Gerência de Planejamento e Controle da Ação Fiscal - GPAF; 2. Gerência de Segmento Econômico - Tecidos e Confecções; 3. Gerência de Segmento Econômico - Veículos, Substituição Tributária e Antecipação Tributária; 4. Gerência de Segmento Econômico - Energia e Telecomunicação; 5. Gerência de Segmento Econômico - Comércio Exterior; Art. 4º Os servidores que desempenham suas atribuições nos Postos e Terminais Fiscais serão subordinados: I - até 31 de maio de 2016, à Diretoria de Operações Estratégicas - DOE, salvo os ocupantes dos cargos em comissão de Gerente de Circunscrição de Terminais e de Postos Fiscais, que serão subordinados à Diretoria Geral da Receita da respectiva Região Fiscal; II - de 1º a 30 de junho de 2016, à Diretoria Geral da Receita da respectiva Região Fiscal; III - a partir de 1º julho de 2016, relativamente aos Postos e Terminais Fiscais localizados na I Região Fiscal, à Diretoria de Estratégias e Modernização da Fiscalização de Trânsito; e IV - a partir de 1º de julho de 2016, relativamente aos Postos e Terminais Fiscais localizados na II e na III Região Fiscal, à Diretoria Geral da Receita da respectiva Região Fiscal. Art. 5º O Manual de Serviços detalhará as atribuições e o funcionamento dos órgãos integrantes da estrutura administrativa da Secretaria da Fazenda, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de publicação deste Decreto. Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de julho de 2016. Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto n° 37.561, de 1º de dezembro de 2011. Palácio do Campo das Princesas, Recife, 24 de agosto do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da Independência do Brasil. PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA Governador do Estado MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA MILTON COELHO DA SILVA NETO MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS ANEXO I REGULAMENTO DA SECRETARIA DA FAZENDA CAPÍTULO I DA FINALIDADE E COMPETÊNCIA Art. 1º A Secretaria da Fazenda, órgão da Administração Direta do Poder Executivo, tem por finalidade desenvolver e executar a política tributária do Estado; proceder à arrecadação e à fiscalização da receita tributária estadual; normatizar os procedimentos relativos ao processo de arrecadação tributária; desenvolver e executar a política financeira do Estado; normatizar os procedimentos relativos ao processo de elaboração da legislação relativa à programação financeira da execução orçamentária e da contabilidade pública; coordenar a definição e o controle da política de endividamento do Estado; e coordenar o processo de captação e aplicação de recursos, promovendo o relacionamento do Governo com organizações nacionais e internacionais de financiamento. Art. 2º Ao Secretário da Fazenda incumbe assessorar o Governador do Estado nos assuntos de competência de sua Pasta; definir e estabelecer as políticas, as diretrizes e as normas da organização interna da Secretaria; planejar, dirigir e controlar as ações da Secretaria; expedir atos normativos para a execução das leis, dos decretos e dos regulamentos relativos à Secretaria e comparecer à Assembleia Legislativa, nos casos e para os fins constitucionalmente previstos. CAPÍTULO II DAS FORMAS DE ATUAÇÃO Art. 3º As atividades da Secretaria da Fazenda serão desenvolvidas diretamente por suas unidades integrantes: § 1º Para os fins deste artigo, a Secretaria da Fazenda tem a seguinte estrutura: I - Gabinete do Secretário: 6. Gerência de Segmento Econômico - Medicamentos; 7. Gerência de Segmento Econômico - Atacado de Alimentos; 8. Gerência de Segmento Econômico - Microempresa; 9. Gerência de Segmento Econômico - Atacado; 10. Gerência de Segmento Econômico - Bebidas; 11. Gerência de Segmento Econômico - Varejo, Grandes Redes e Comércio Eletrônico; 12. Gerência de Segmento Econômico - Indústria e Cigarros; 13. Gerência de Segmento Econômico - Materiais de Construção; 14. Gerência de Segmento Econômico - Combustíveis e Usinas; 15. Gerência de Segmento Econômico - Indústria de Alimentos; 16. Gerência de Segmento Econômico - IPVA; 17. Gerência de Segmento Econômico - Supermercados; 18. Gerência de Segmento Econômico - Transportes; 19. Gerência do Segmento Econômico - Malha Fina; 20. Gerência do Segmento Econômico - Débitos Fiscais; 21. Gerência do Segmento Econômico - ICD; e 22. Gerência de Controle, Políticas Tributárias e Análise de Mercado - GPTA; c) Diretoria Geral de Antecipação e Sistemas Tributários - DAS: 1. Gerência da Receita Tributária - GERT; 2. Gerência de Projetos e Sistemas Tributários - GPST; 3. Gerência de Suporte aos Sistemas Tributários - GSST; 4. Gerência de Processos Fiscais - GPRO; 5. Gerência de Controle e Análise de Documentos Fiscais - GCAD; e 6. Gerência de Atendimento e de Suporte Técnico às Agências da Receita Estadual - GSTA; d) Diretoria Geral da Receita - I Região Fiscal - DRR - I RF: 1. Gerência Regional da Receita - I RF - GER - I RF; 2. Gerência de Ações Fiscais 1 - I RF - GEAF 1 - I RF; 3. Gerência de Ações Fiscais 2 - I RF - GEAF 2 - I RF; 4. Gerência de Ações Fiscais 3 - I RF - GEAF 3 - I RF; 5. Gerência de Ações Fiscais 4 - I RF - GEAF 4 - I RF; 6. Gerência de Ações Fiscais 5 - I RF - GEAF 5 - I RF; 7. Gerência de Circunscrição de Agência da Receita Estadual - GCAR - Recife; a) Chefia de Gabinete: 1. Secretaria de Gabinete; 2. Secretaria; 3. Assistência de Gabinete; e 8. Gerência de Circunscrição de Agência da Receita Estadual - GCAR - Olinda e Paulista; 9. Gerência de Circunscrição de Agência da Receita Estadual - GCAR - Goiana e Timbaúba; 10. Gerência de Circunscrição de Agência da Receita Estadual - GCAR - Carpina e São Lourenço da Mata; 11. Gerência do Núcleo de Apoio Administrativo - DRR - I Região Fiscal - NAPA - I RF; 4. Assessor de Gabinete; 12. Gerência de Ações Fiscais 6 - I RF - GEAF 6 - I RF; b) Assessoria de Gabinete do Secretário da Fazenda; 13. Gerência de Ações Fiscais 7 - I RF - GEAF 7 - I RF; c) Assistente de Projetos Especiais; 14. Gerência de Ações Fiscais 8 - I RF - GEAF 8 - I RF; II - Coordenação de Controle do Tesouro Estadual - CTE: 15. Gerência de Circunscrição de Agência da Receita Estadual - GCAR - Cabo de Santo Agostinho; a) Diretoria Geral de Administração Financeira do Estado - DAFE: 16. Gerência de Circunscrição de Agência da Receita Estadual - GCAR - Jaboatão dos Guararapes; 1. Gerência de Programação Financeira - GPRF; 17. Gerência de Circunscrição de Agência da Receita Estadual - GCAR - Barreiros e Palmares; e 2. Gerência de Acompanhamento da Dívida Pública - GADP; e 18. Gerência Regional de Circunscrições de Agências da Receita Estadual da I RF - GRCA - I RF; 3. Gerência de Controle e Execução Financeira - GCEF; b) Contadoria Geral do Estado - CGE: 1. Gerência de Contabilidade - GCON; 2. Gerência de Produção da Informação - GPIN; e) Diretoria Geral da Receita - II Região Fiscal - DRR - II RF: 1. Gerência Regional da Receita - II RF - GER - II RF; 2. Gerência de Ações Fiscais - II RF - GEAF - II RF; 3. Gerência de Circunscrição de Agência da Receita Estadual - GCAR - Caruaru; 4. Gerência de Circunscrição de Agência da Receita Estadual - GCAR - Garanhuns; 3. Gerência de Operacionalização do Sistema Contábil - GOSC; 4. Gerência de Orientação às Unidades Gestoras - GOUG; e 5. Gerência de Custos do Estado - GCE; c) Diretoria de Sistemas Corporativos Financeiros - DSCF: 5. Gerência de Circunscrição de Agência da Receita Estadual - GCAR - Vitória de Santo Antão e Gravatá; 6. Gerência de Circunscrição de Agência da Receita Estadual - GCAR - Arcoverde e Belo Jardim; 7. Gerência de Circunscrição de Agência da Receita Estadual - GCAR - Santa Cruz do Capibaribe e Surubim; 8. Gerência de Circunscrição de Agência da Receita Estadual - GCAR - Afogados da Ingazeira e Serra Talhada; 1. Gerência de Desenvolvimento e Funcionalidades - GEDF; 9. Gerência de Circunscrição de Terminais e de Postos Fiscais - GCTPF - Bom Conselho e Águas Belas; d) Assessoria da Coordenação de Controle do Tesouro Estadual – ACTE; 10. Gerência de Circunscrição de Terminais e de Postos Fiscais - GCTPF - Quipapá e São Caetano; e) Diretoria de Captação de Recursos - DCR; e 11. Gerência de Circunscrição de Terminais e de Postos Fiscais - GCTPF - Vitória de Santo Antão, Bom Jardim e Taquaritinga do Norte; e f) Diretoria de Monitoramento e Atendimento Financeiro - DMAF: 12. Gerência do Núcleo de Apoio Administrativo - DRR - II Região Fiscal - NAPA - II RF; 6 - Ano XCIII • NÀ 159 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo f) Diretoria Geral da Receita - III Região Fiscal - DRR - III RF: 1. Gerência de Planejamento Estratégico - GPE; 1. Gerência Regional da Receita - III RF - GER - III RF; 2. Gerência de Apoio aos Programas de Modernização - GPM; 2. Gerência de Ações Fiscais - III RF - GEAF - III RF; 3. Gerência de Gestão Orçamentária - GGO; e 3. Gerência de Circunscrição de Agência da Receita Estadual - GCAR - Araripina e Ouricuri; 4. Assessoria da Superintendência de Planejamento Estratégico - APE; e 4. Gerência de Circunscrição de Agência da Receita Estadual - GCAR - Petrolina; e) Superintendência de Gestão de Pessoas - SGP: 5. Gerência de Circunscrição de Agência da Receita Estadual - GCAR - Salgueiro e Petrolândia; 1. Gerência de Administração de Pessoas - GAPE; 6. Gerência de Circunscrição de Terminais e de Postos Fiscais - GCTPF - Petrolândia, São José do Belmonte e Ibó; 7. Gerência de Circunscrição de Terminais e de Postos Fiscais - GCTPF - Isacolândia e Petrolina; 8. Gerência de Circunscrição de Terminais e de Postos Fiscais - GCTPF - Araripina; e 9. Gerência do Núcleo de Apoio Administrativo - DRR - III Região Fiscal - NAPA - III RF; g) Diretoria de Tributação e Orientação - DTO: 1. Gerência de Legislação e Processos - GELP; Recife, 25 de agosto de 2016 2. Gerência de Desenvolvimento de Pessoas - GDEP; 3. Diretoria da Escola Fazendária - ESAFAZ; e 4. Gerência do Programa de Educação Fiscal - GPEF; V - Corregedoria da Fazenda - CORREFAZ; VI - Ouvidoria da Fazenda; VII - Superintendência Jurídica da Fazenda - SJF: a) Gerência Jurídica da Fazenda - GJF; e 2. Gerência de Análise da Legislação Tributária - GALT; e 3. Gerência de Orientação e Comunicação - GEOC; h) Diretoria de Inteligência Fiscal - DIF: 1. Gerência de Proteção ao Conhecimento e Ações de Inteligência Fiscal - GPIF; 2. Gerência de Apoio e Tecnologia da Inteligência Fiscal - GEATIF; 3. Gerência de Análise e Pesquisa 1 - GEAP 1; 4. Gerência de Análise e Pesquisa 2 - GEAP 2; e 5. Gerência de Análise e Pesquisa 3 - GEAP 3; i) Diretoria Geral de Operações Estratégicas - DOE: 1. Diretoria de Estratégias e Modernização da Fiscalização de Trânsito - DEMFT; 2. Gerência de Operações Estratégicas - GOE; 3. Gerência de Ações Fiscais Estratégicas - GEAFE; 4. Gerência Técnica de Ações Fiscais, Articulação e Projetos - GTAP; b) Gerência de Acompanhamento das Ações Judiciais - GEAAJ; VIII - Tribunal Administrativo-Tributário do Estado - TATE: a) Corregedoria do Tribunal Administrativo - Tributário do Estado; e IX - Diretoria de Comunicação da Fazenda - DICOM: a) Assistência de Comunicação - ACOM. Parágrafo único. Integram, ainda, a estrutura básica da SEFAZ, os seguintes órgãos colegiados: I - Conselho Diretor - CD; II - Conselho de Política Tributária - CPT; III - Conselho de Planejamento e Controle da Ação Fiscal - CPCAF; IV - Comitê de Gestão de Pessoas - CGP; V - Comitê Gestor de Execução Orçamentária - CGEO; VI - Comitê de Tecnologia da Informação - CTI; e VII - Comitê de Planejamento Estratégico - CPE. 5. Gerência da Central Operacional de Cargas - GCOC; 6. Gerência Técnica de Postos e Terminais Fiscais - GTPTF; 7. Gerência de Circunscrição de Terminais e de Postos Fiscais - GCTPF - Goiana; 8. Gerência de Circunscrição de Terminais e de Postos Fiscais - GCTPF - Terminal Aeroviário e Sedex; 9. Gerência de Circunscrição de Terminais e de Postos Fiscais - GCTPF - Suape e Barreiros; e 10. Gerência de Circunscrição de Terminais e de Postos Fiscais - GCTPF - Xexéu; j) Diretoria Geral de Política Tributária - DPT: 1. Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais - DBF: 1.1. Gerência de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais - GCABF; 2. Diretoria da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE - ICMS/PE; 3. Gerência de Estudos Econômico-Tributários - GEET; 4. Gerência de Produção de Informações Econômicas - GPE; e 5. Gerência de Acompanhamento das Políticas Tributárias - GAPT; k) Gerência do Conselho de Planejamento e Controle da Ação Fiscal - GCPCAF; e l) Diretoria de Assuntos Econômicos - DAEC; IV - Secretaria Executiva de Coordenação Institucional - SCI: a) Assessoria Técnica; b) Superintendência Administrativa e Financeira - SAFI: 1. Gerência do Núcleo de Apoio Administrativo - SAFI; 2. Diretoria Financeira - DIFIN; 3. Diretoria de Logística - DILOG: 3.1. Gerência de Bens e Serviços - GEBES; 4. Diretoria de Licitações e Contratos - DILC: 4.1. Assessoria Técnico-Jurídica - ATJA; CAPÍTULO III DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO DIRETA Art. 4º Compete, em especial: I - ao Gabinete do Secretário - GSF: assistir, diretamente, o Secretário da Fazenda, no desempenho de suas atribuições e tarefas; assessorá-lo no exame de matérias de natureza técnica e administrativa; garantir o apoio complementar à execução de ações e programas considerados relevantes para a SEFAZ; atuar no apoio administrativo, organizacional e logístico ao Gabinete do Secretário, atendendo a todas as necessidades de organização, de despacho e de distribuição do expediente, bem como de recepção ao público, transportes, comunicações, suprimentos de materiais e, ainda, de segurança e apoio geral ao Gabinete, com suporte de Secretárias e Assistentes de Gabinete, além de pessoal de apoio; II - à Chefia de Gabinete: coordenar as atividades relacionadas ao Gabinete e de articulação institucional, visando ao atendimento às demandas, processos e pleitos encaminhados à Secretaria da Fazenda; III - à Secretaria de Gabinete: dar apoio administrativo e logístico ao Gabinete, atendendo a todas as necessidades de recepção, organização, despacho e distribuição do expediente da Secretaria da Fazenda e atividades outras de natureza correlata; IV - à Secretaria: atender às necessidades operacionais e administrativas do Gabinete nas áreas de protocolo, recepção de autoridades e do público, transportes, comunicações, suprimentos de materiais, segurança e apoio geral, por intermédio de secretárias, assistentes, oficiais de gabinete e auxiliares de gabinete; V - à Assistência de Gabinete: assistir o Secretário da Fazenda no desempenho de projetos específicos de competência do Gabinete; VI - à Assessoria de Gabinete: assessorar o Chefe de Gabinete do Secretário da Fazenda em assuntos de natureza técnica e administrativa; VII - à Assessoria de Gabinete do Secretário da Fazenda: atuar no assessoramento superior ao Secretário da Fazenda e ao Chefe de Gabinete, mediante fornecimento de informações técnicas, levantamento e análise de dados em assuntos de natureza técnica e administrativa; VIII - à Assistência de Projetos Especiais: dar subsídios ao Secretário da Fazenda na coordenação, acompanhamento e controle de projetos especiais vinculados à SEFAZ; IX - à Coordenação de Controle do Tesouro Estadual - CTE: coordenar, supervisionar e controlar as atividades de administração financeira e de contabilidade no âmbito do Poder Executivo Estadual; controlar os níveis de endividamento do Estado; gerir os sistemas corporativos financeiros, em interação com as demais áreas do Estado; zelar pelo cumprimento dos limites estabelecidos pela Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000; e propor objetivos e estratégias, definindo metas e compromissos para o equilíbrio fiscal do Estado; X - à Diretoria Geral de Administração Financeira do Estado - DAFE: coordenar e executar as atividades de movimentação de recursos, recolhimento de receitas, controle de disponibilidades, elaboração de programação financeira, identificação de fontes de financiamento, registro e acompanhamento de empréstimos, contratos, acordos, convênios e outros instrumentos que possam vir a criar obrigações financeiras para o Estado ou para as entidades dependentes de recursos do Tesouro Estadual, bem como promover o controle dos níveis de endividamento do Estado; 5. Diretoria de Infraestrutura e Engenharia - DIENG: 5.1. Gerência de Arquitetura e Engenharia - GAENG; e 6. Diretoria da Setorial Contábil - DISCON; c) Superintendência de Tecnologia da Informação - STI: 1. Gerência de Processos de Suporte - GEPS; 2. Gerência de Administração de Dados - GEAD; 3. Gerência de Suporte Técnico - GSUT; 4. Gerência de Planejamento e Qualidade - GEPQ; 5. Gerência de Sistemas Aplicativos - GESA; 6. Gerência de Desenvolvimento de Sistemas - GEDS; 7. Gerência de Suporte ao Desenvolvimento de Sistemas - GSDS; 8. Gerência de Operações e Controle de Tecnologia da Informação e da Comunicação - GOCT; 9. Gerência de Atendimentos a Usuários - GEAT; 10. Gerência de Contratos de Tecnologia da Informação - GCTI; e 11. Gerência de Prospecção de Tecnologia da Informação e da Comunicação - GPTI; d) Superintendência de Planejamento Estratégico - SPE: XI - à Gerência de Programação Financeira - GPRF: preparar a proposta de programação financeira para apreciação e aprovação da Câmara de Programação Financeira do Estado - CPF, acompanhando a respectiva execução e procedendo aos ajustes que se fizerem necessários; XII - à Gerência de Acompanhamento da Dívida Pública - GADP: examinar, previamente, os pedidos de realização de financiamentos e empréstimos; registrar e controlar as dívidas dos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Estado; XIII - à Gerência de Controle e Execução Financeira - GCEF: elaborar e acompanhar o fluxo de caixa do Estado, liberar os recursos definidos pela Programação Financeira do Estado e efetuar o pagamento dos encargos gerais do Estado; XIV - à Contadoria Geral do Estado - CGE: regulamentar, coordenar e monitorar as atividades de contabilidade executadas pelas setoriais contábeis do Estado; desenvolver e gerir o sistema de contabilidade corporativo do Estado e orientar quanto à sua utilização; consolidar as informações contábeis, orçamentárias, financeiras e patrimoniais do Estado; elaborar os relatórios legais e fiscais, além da prestação de contas anual do Poder Executivo ao Poder Legislativo; elaborar manuais de procedimentos, instruções normativas e de serviços, no âmbito da sua competência e dos órgãos setoriais; desenvolver e implementar o Sistema de Informações de Custos do Estado; e representar o Estado em função das responsabilidades com a Gestão definidas em lei, resguardadas as competências previstas na Lei Complementar nº 2, de 20 de agosto de 1990; XV - à Gerência de Contabilidade - GCON: monitorar e supervisionar a escrituração contábil executada pelos órgãos setoriais contábeis do Estado e subsidiar a CGE na elaboração dos relatórios contábeis; XVI - à Gerência de Produção da Informação - GPIN: produzir as informações consolidadas contábeis, orçamentárias, financeiras e patrimoniais do Estado; elaborar os relatórios legais e fiscais, além da prestação de contas anual do Poder Executivo ao Poder Legislativo; XVII - à Gerência de Operacionalização do Sistema Contábil - GOSC: viabilizar a operacionalização tecnológica do módulo contábil do Sistema de Administração Financeira do Estado, provendo a correção de erros, realizando cadastramento de parâmetros contábeis e desenvolvendo novas funções para a sua constante atualização e aperfeiçoamento; Recife, 25 de agosto de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo XVIII - à Gerência de Orientação às Unidades Gestoras - GOUG: prestar orientação às unidades gestoras relativamente à utilização dos módulos com impactos contábeis do Sistema de Administração Financeira do Estado, em função das demandas originadas dos órgãos e entidades estaduais usuárias do sistema; XIX - à Gerência de Custos do Estado - GCE: viabilizar a implementação do Sistema de Informações de Custos do Estado, monitorando e supervisionando o seu desenvolvimento tecnológico, a disseminação da metodologia e a sua operacionalização no Governo do Estado, em consonância com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBCASP; XX - à Diretoria de Sistemas Corporativos Financeiros - DSCF: gerenciar e supervisionar a manutenção e o melhoramento das regras de negócio e dos cadastros e das tabelas dos sistemas corporativos financeiros, em interação com as demais áreas corporativas do Estado; XXI - à Gerência de Desenvolvimento e Funcionalidades - GEDF: acompanhar e realizar a manutenção e o melhoramento dos sistemas corporativos financeiros, em interação com as demais áreas de negócios do Estado; atender às demandas dos usuários internos e externos, em articulação com a Central de Atendimento aos Usuários - CAU, da CTE; atualizar os manuais de procedimentos e instruções de serviços referentes aos referidos sistemas e apoiar a elaboração e a realização do programa anual de capacitação dos respectivos usuários, junto à ESAFAZ; XXII - à Assessoria da Coordenação de Controle do Tesouro Estadual - ACTE: desenvolver atividades de assessoramento e apoio técnico e jurídico, relacionadas às questões de gestão do Tesouro Estadual, bem como monitorar as metas e compromissos do Programa de Ajuste Fiscal e o cumprimento dos limites da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000; XXIII - à Diretoria de Captação de Recursos - DCR: coordenar e normatizar os processos e rotinas necessários à captação de recursos pelo Governo, junto a órgãos e entidades de fomento e financiamento, nacionais e internacionais; XXIV - à Diretoria de Monitoramento e Atendimento Financeiro - DMAF: realizar o monitoramento do processo de execução orçamentário-financeira, visando ao atingimento de metas e compromissos para o equilíbrio fiscal do Estado; relativamente ao e-Fisco Financeiro, promover a capacitação dos usuários internos e externos, especialmente quanto ao uso do referido sistema e entendimento das suas regras operacionais; manter atualizadas as tabelas gerais de suporte ao e-Fisco Financeiro, assim como os cadastros básicos e de usuários do sistema; e manter a associação contábil de itens de materiais e serviços; Ano XCIII • NÀ 159 - 7 XLVI - à Diretoria de Tributação e Orientação - DTO: elaborar atos normativos de interesse da Administração Tributária; assessorar, em matéria de política e legislação tributárias, o Secretário da Fazenda, o Secretário Executivo da Receita Estadual e os órgãos fazendários; analisar processos relativos a matérias de natureza tributária e proferir os respectivos pareceres, despachos e informações; promover a sistematização e a divulgação da legislação tributária, além da orientação, interna e externa à SEFAZ, quanto à aplicação da legislação tributária; XLVII - à Gerência de Legislação e Processos - GELP: coordenar os estudos, no âmbito da DTO, de propostas de alteração da legislação tributária; elaborar atos normativos de interesse da administração tributária; assessorar as diretorias da área tributária, relativamente à aplicação da legislação tributária, bem como analisar processos; XLVIII - à Gerência de Análise da Legislação Tributária - GALT: proceder à revisão e à análise da legislação produzida no âmbito da DTO; XLIX - à Gerência de Orientação e Comunicação - GEOC: sistematizar e divulgar a legislação tributária, bem como coordenar as atividades e proceder à orientação, interna e externa à SEFAZ, relativamente às normas tributárias; L - à Diretoria de Inteligência Fiscal - DIF: coordenar e realizar as atividades de inteligência fiscal do Estado, atuando tanto interna como externamente à SEFAZ, voltando-se para busca e análise de fatos, indícios, denúncias, informações, apurações e levantamentos de interesse da ação fiscal; LI - à Gerência de Proteção ao Conhecimento e Ações de Inteligência Fiscal - GPIF: prestar assessoria técnica ao Diretor da DIF, bem como se responsabilizar pela condução da política de segurança orgânica voltada à salvaguarda do conhecimento e das operações de inteligência, atuando, sempre que necessário, como Unidade de Inteligência; LII - à Gerência de Apoio e Tecnologia da Inteligência Fiscal - GEATIF: promover apoio e suporte tecnológico à atividade de inteligência fiscal, atuando, sempre que necessário, como Unidade de Inteligência; LIII - às Gerências de Análise e Pesquisa - GEAP: coordenar os trabalhos de análise e pesquisa efetuados no âmbito da Diretoria; e supervisionar a elaboração de relatórios de inteligência fiscal, atuando, sempre que necessário, como Unidade de Inteligência; XXV - à Gerência de Monitoramento e Atendimento Financeiro - GMAF: atender às demandas dos usuários do e-Fisco, relativamente ao uso do sistema e ao entendimento de suas regras operacionais; manter as tabelas gerais de suporte ao e-Fisco Financeiro, assim como os cadastros básicos e de usuários do sistema, zelando pela integridade dos dados referentes à vinculação e à qualificação das pessoas físicas e jurídicas registradas no citado cadastro; LIV - à Diretoria Geral de Operações Estratégicas - DOE: coordenar e executar as ações fiscais estratégicas, inclusive as que ensejam operações de circulação de mercadorias; executar as operações relacionadas com as atividades de controle de fronteiras e as ações fiscais que requeiram técnicas especiais de abordagem e captura de informações e elementos probatórios para a consecução da responsabilização criminal em matéria tributária, promovendo o lançamento dos tributos devidos; e supervisionar tecnicamente os Postos e Terminais Fiscais; XXVI - à Coordenação da Administração Tributária Estadual - CAT: coordenar, supervisionar e controlar as atividades dos órgãos da área tributária; assessorar o Secretário da Fazenda no desenvolvimento e na execução da política tributária do Estado; proceder à arrecadação e à fiscalização da receita tributária estadual; normatizar os procedimentos relativos ao processo de arrecadação tributária, bem como promover a articulação com órgãos e entidades públicas ou privadas, relativamente a assuntos tributários; LV - à Diretoria de Estratégias e Modernização da Fiscalização de Trânsito - DEMFT: promover estudos, em articulação com os demais órgãos da CAT e com as Secretarias de Fazenda de outras Unidades da Federação, para a definição de propostas de melhoria do funcionamento da sistemática de fiscalização de mercadorias em trânsito; XXVII - à Assessoria da Coordenação da Administração Tributária Estadual - ACAT: atuar no assessoramento superior ao Coordenador da Administração Tributária Estadual, mediante o fornecimento de informações técnicas, levantamento e análise de dados em assuntos de natureza técnica e administrativa; XXVIII - à Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal - DPC: monitorar os segmentos econômicos, identificando o potencial contributivo e os desvios da arrecadação tributária efetiva; participar da elaboração das políticas tributárias, bem como planejar as ações fiscais; XXIX - à Gerência de Planejamento e Controle da Ação Fiscal - GPAF: supervisionar as atividades das Gerências de Segmentos Econômicos, verificando o cumprimento das metas e dos planos de ação; XXX - às Gerências de Segmento Econômico: promover, no âmbito da respectiva competência, o monitoramento do segmento econômico, verificando o cumprimento do potencial de receita dos contribuintes jurisdicionados e aplicando controles fiscais para efetivação do cumprimento das obrigações tributárias principais e acessórias; disponibilizar subsídios econômico-fiscais para elaboração de políticas tributárias; planejar as ações fiscais para validação pelo CPCAF, visando à execução do planejamento pelas diretorias de execução; LVI - à Gerência de Operações Estratégicas - GOE: assessorar o Diretor da DOE na coordenação e execução das ações fiscais especiais, inclusive as ações de fronteiras, das ações de controle do trânsito de mercadorias e das atividades vinculadas tecnicamente aos Postos e Terminais Fiscais, promovendo o lançamento dos tributos devidos; LVII - à Gerência de Ações Fiscais Estratégicas - GEAFE: desenvolver atividades de preparação, coordenação e execução de ações fiscais, através de suas equipes especiais, por designação do CPCAF ou da SRE; realizar ações de apoio e suporte à DIF, operações relacionadas com as atividades de controle de fronteiras, fiscalização e diligências relativas a empresas transportadoras, ao comércio de combustíveis e a Equipamentos Emissores de Cupom Fiscal - ECF; e realizar fiscalizações e diligências gerais, por orientação do CPCAF; LVIII - à Gerência Técnica de Ações Fiscais, Articulação e Projetos - GTAP: dar suporte técnico às Equipes de Fiscalização da DOE; coordenar atividades e pesquisas desenvolvidas no Laboratório Forense; coordenar e supervisionar projetos no âmbito da Diretoria; e promover a articulação com órgãos externos, apoiando tecnicamente e assessorando o Diretor de Operações Estratégicas; LIX - à Gerência da Central Operacional de Cargas - GCOC: realizar atividades de controle do fluxo de cargas em trânsito no Estado de Pernambuco, procedendo à sua análise, quando necessário, e controlar os arquivos eletrônicos relativos ao transporte de cargas; XXXI - à Gerência de Controle, Políticas Tributárias e Análise de Mercado - GPTA: controlar a Administração de Processos, bens e pessoas da DPC; controlar a analise e destinação dos Pleitos encaminhados a DPC; analisar e controlar a elaboração de Notas Técnicas e das Alterações de Legislação a serem propostas pelas Gerencias de segmentos econômicos da DPC; viabilizar as análises de mercado necessárias para subsidiar as Notas Técnicas a serem elaboradas pelas Gerências de Segmentos Econômicos da DPC; participar das Reuniões de Políticas Tributarias da CAT, inclusive integrando o Conselho de Políticas Tributarias do Estado, como representante oficial da DPC; participar de Reuniões de Políticas Tributarias em GT, CONFAZ e COTEPE; LX - à Gerência Técnica de Postos e Terminais Fiscais - GTPTF: coordenar e supervisionar tecnicamente os postos e terminais fiscais do Estado, inclusive quanto à operacionalização dos sistemas Passe Fiscal, estadual e nacional, Nota Fiscal Eletrônica e Fronteira Digital; XXXII - à Diretoria Geral de Antecipação e Sistemas Tributários - DAS: gerir os sistemas vitais à área tributária, visando a sua automação e à uniformização dos processos da ação fiscal a eles inerentes, inclusive aqueles relativos ao atendimento ao contribuinte; coordenar e controlar as atividades referentes a cadastro, informações tributárias, arrecadação tributária e lançamento e cobrança eletrônicos do crédito tributário; administrar e processar as informações e os documentos fiscais, provenientes dos Terminais e Postos Fiscais e demais áreas da SEFAZ, em especial os relativos aos sistemas de antecipação e substituição tributária do ICMS; analisar os processos relativos à cobrança do imposto antecipado; promover o arquivamento e a disponibilização de cópias de notas fiscais, quando necessárias à fiscalização; LXII - à Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais - DBF: assessorar o Secretário da Fazenda, o Coordenador da Administração Tributária Estadual e o Diretor Geral de Política Tributária em matéria de política tributária e concessão de benefícios fiscais; controlar e monitorar os contribuintes beneficiários de incentivos fiscais; e subsidiar a DPC com elementos para a propositura de ações fiscais, avaliando seus resultados; XXXIII - à Gerência da Receita Tributária - GERT: assessorar o Diretor Geral de Antecipação e Sistemas Tributários; supervisionar e coordenar as demais Gerências da DAS, verificando o cumprimento das suas atribuições, metas e planos de ação; XXXIV - à Gerência de Projetos e Sistemas Tributários - GPST: conceber e aperfeiçoar os sistemas de informações tributárias, bem como acompanhar e executar os projetos de âmbito nacional relacionados com sua área de atuação no Estado de Pernambuco; XXXV - à Gerência de Suporte aos Sistemas Tributários - GSST: administrar os sistemas de informações tributárias, bem como assessorar todas as demais atividades desenvolvidas pela Gerência de Projetos e Sistemas Tributários; XXXVI - à Gerência de Processos Fiscais - GPRO: responsabilizar-se pelo atendimento aos processos de restituição de tributos, revisão de notificações de débitos, credenciamento de gráficas de outros Estados e informações fiscais a órgãos externos; administrar o arquivo dos processos fiscais não liquidados, o acompanhamento das Comunicações Fiscais ao Ministério Público COFIMPs, bem como prestar suporte técnico às Diretorias Regionais no que se refere aos procedimentos administrativos fiscais; XXXVII - à Gerência de Controle e Análise de Documentos Fiscais - GCAD: administrar e processar as informações e os documentos fiscais, provenientes dos terminais e postos fiscais e demais áreas da SEFAZ, em especial, os relativos aos sistemas de antecipação e substituição tributária do ICMS; analisar os processos relativos à cobrança do imposto antecipado, bem como promover o arquivamento e a disponibilização de cópias de notas fiscais, quando necessárias à fiscalização; XXXVIII - à Gerência de Atendimento e de Suporte Técnico às Agências da Receita Estadual - GSTA: responsabilizar-se pelo aperfeiçoamento do atendimento presencial e virtual aos contribuintes; prestar suporte técnico e orientação às AREs, bem como padronizar os procedimentos a serem adotados nas referidas unidades fazendárias; XXXIX - às Diretorias Gerais da Receita: executar as ações fiscais nos estabelecimentos de contribuintes das respectivas áreas de atuação, visando ao cumprimento das obrigações fiscais e à realização da arrecadação do potencial contributivo dos impostos estaduais, observado o disposto no parágrafo único deste artigo; atender e prestar serviços aos contribuintes por meio das Agências da Receita Estadual - AREs; coordenar e controlar o monitoramento executado pelas mencionadas AREs; fiscalizar o trânsito de mercadorias, promovendo, nas situações cabíveis, o lançamento dos tributos devidos e a apreensão de mercadorias; XL - às Gerências Regionais da Receita: assessorar o Diretor; supervisionar e coordenar as AREs; supervisionar e coordenar as Gerências de Ações Fiscais, zelando pelo cumprimento das ações fiscais nos prazos e em conformidade com os procedimentos previstos e aprovados pelo CPCAF; analisar os processos de competência da respectiva diretoria, promovendo a distribuição, o acompanhamento, o tratamento e a solução das questões, inclusive seu encaminhamento aos interessados; XLI - às Gerências de Ações Fiscais: executar, nos prazos acordados, as ações fiscais programadas conforme planejamento e procedimentos aprovados pelo CPCAF; XLII - às Gerências de Circunscrição de Agências da Receita Estadual: coordenar as AREs das respectivas circunscrições, cabendo-lhes programar, coordenar e controlar os trabalhos dessas agências; XLIII - às Gerências dos Núcleos de Apoio Administrativo: coordenar e atender as diversas unidades da DOE e das DRRs, conforme a respectiva área de atuação, no que se refere à prestação de serviços administrativos e financeiros, sob a supervisão técnica da SAFI e, no que se refere à execução orçamentária, sob a supervisão técnica da SPE; XLIV - às Gerências de Circunscrição de Terminais e de Postos Fiscais: coordenar as atividades dos terminais e postos fiscais das respectivas circunscrições, cabendo-lhes programar, coordenar e controlar os trabalhos dessas unidades; XLV - à Gerência Regional de Circunscrições de Agências da Receita Estadual da I RF - GRCA - I RF: gerenciar o atendimento e padronizar a execução de ações fiscais das Agências da Receita Estadual vinculadas à I Região Fiscal; LXI - à Diretoria Geral de Política Tributária - DPT: assessorar o Secretário da Fazenda e o Coordenador da Administração Tributária Estadual nas questões de política tributária e de concessão de benefícios e incentivos fiscais em geral; e coordenar os estudos fiscais e econômicos necessários à melhoria permanente da política tributária estadual; LXIII - à Gerência de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais - GCABF: fornecer informações técnicas, a fim de subsidiar a análise dos assuntos submetidos à DBF; e monitorar o cumprimento das normas estabelecidas para fruição de benefícios fiscais, especialmente aqueles relacionados com o Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco - PRODEPE; LXIV - à Diretoria da Comissão Técnica Permanente do ICMS/PE - COTEPE - ICMS/PE: assessorar o Secretário da Fazenda e o Coordenador da Administração Tributária Estadual no Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ; representar o Estado nas reuniões da COTEPE - ICMS; coordenar a participação do Estado nos grupos de trabalho da COTEPE - ICMS; e assessorar o Diretor Geral de Política Tributária na realização de estudos e pesquisas sobre assuntos econômico-tributários, no âmbito nacional da COTEPE/ICMS; LXV - à Gerência de Estudos Econômico-Tributários - GEET: assessorar o Secretário da Fazenda, o Coordenador da Administração Tributária Estadual e o Diretor Geral de Política Tributária na avaliação da capacidade e do potencial contributivo da economia pernambucana e nas questões relativas aos Municípios, especialmente no que se refere às quotas-partes do ICMS; e realizar estudos econômicos específicos de interesse da SEFAZ, em especial da área tributária; LXVI - à Gerência de Produção de Informações Econômicas - GPE: prospectar e divulgar informações econômicas com implicação de natureza tributária; subsidiar a elaboração de cenários e projeções econômicos; e acompanhar as políticas de incentivos fiscais das demais Unidades da Federação; e LXVII - à Gerência de Acompanhamento das Políticas Tributárias - GAPT: acompanhar a implantação e monitorar resultados das principais políticas tributárias da SEFAZ, apoiando as demais diretorias da área tributária responsáveis por proposição de políticas; apoiar as atividades dos representantes da SEFAZ junto aos grupos de trabalho nacionais do CONFAZ e ENCAT, auxiliando a COTEPE na coordenação destas atividades e auxiliar o Diretor Geral da DPT nas atividades pertinentes a esta Diretoria; LXVIII - à Gerência do Conselho de Planejamento e Controle da Ação Fiscal - GCPCAF: promover análises e deliberações sobre o modelo de ação fiscal, o seu planejamento, ressalvada a competência da DPC, e o seu controle; opinar sobre a inclusão ou a exclusão de segmentos econômicos para os trabalhos do respectivo gerenciamento; coordenar a apreciação e aprovação das propostas de ação fiscal, propondo a definição de metas, diretrizes e prioridades para sua execução; decidir sobre as necessidades especiais de alocação de recursos humanos e materiais para a realização das ações fiscais; coordenar a aprovação de instrumentos e procedimentos a serem utilizados nas diversas fases da ação fiscal; promover a integração da ação fiscal, avaliar os resultados alcançados e realizar ajustes nas ações fiscais ou no modelo de ação fiscal; LXIX - à Diretoria de Assuntos Econômicos - DAEC: atuar no assessoramento superior ao Coordenador da Administração Tributária Estadual, mediante o fornecimento de informações técnicas e levantamento e análise de dados em assuntos de natureza econômica; LXX - à Secretaria Executiva de Coordenação Institucional - SCI: coordenar as atividades de gestão e planejamento da SEFAZ, em especial as relacionadas com as áreas administrativa, financeira, de tecnologia da informação, de planejamento estratégico e de gestão de pessoas; LXXI - à Assessoria Técnica: assessorar o Secretário Executivo de Coordenação Institucional, em assuntos de natureza técnica e administrativa, relativamente às atividades meio da Secretaria; LXXII - à Superintendência Administrativa e Financeira - SAFI: gerir e prestar os serviços de apoio administrativo, financeiro e contábil necessários ao funcionamento da SEFAZ, inclusive elaborando instrumentos contratuais; controlar a execução orçamentária e financeira das unidades gestoras que lhe são afetas; planejar, organizar, coordenar e controlar as atividades de administração de material, do patrimônio, dos serviços gerais e dos recursos financeiros da Secretaria; LXXIII - à Gerência do Núcleo de Apoio Administrativo - SAFI: prestar serviços administrativos e financeiros demandados pela SAFI; LXXIV - à Diretoria Financeira - DIFIN: supervisionar e coordenar a execução orçamentária, financeira e de prestação de contas, no tocante à operacionalização financeira e orçamentária de materiais, patrimônio e acompanhamento fiscal dos contratos de serviços da Secretaria; 8 - Ano XCIII • NÀ 159 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 25 de agosto de 2016 LXXV - à Diretoria de Logística - DILOG: planejar, coordenar e controlar as atividades relativas à gestão dos contratos de serviços administrativos terceirizados e dos materiais e bens utilizados ou sob sua guarda, no âmbito da Secretaria; CI - à Gerência de Desenvolvimento de Pessoas - GDEP: planejar, coordenar e aperfeiçoar os processos e as atividades relacionados ao desenvolvimento de pessoas, bem como coordenar os serviços de assistência médica, psicológica e social dos servidores; LXXVI - à Gerência de Bens e Serviços - GEBES: acompanhar a execução das atividades relativas à gestão dos contratos de serviços administrativos terceirizados, materiais e bens utilizados ou sob a guarda da Secretaria, incluindo seu acondicionamento na garagem, no almoxarifado ou no depósito de mercadorias apreendidas; CII - à Diretoria da Escola Fazendária - ESAFAZ: conceber, desenvolver e avaliar, direta ou indiretamente, programas e projetos de formação, capacitação e aperfeiçoamento dos recursos humanos da SEFAZ e demais públicos envolvidos na ação fiscal; LXXVII - à Diretoria de Licitações e Contratos - DILC: supervisionar, coordenar e acompanhar as atividades relacionadas a licitações, contratos e aquisições de bens e serviços, no âmbito da SEFAZ; CIII - à Gerência do Programa de Educação Fiscal - GPEF: planejar, coordenar e executar, direta ou indiretamente, projetos e atividades de Educação Fiscal, em articulação com órgãos e entidades públicos e privados; CIV - à Corregedoria da Fazenda - CORREFAZ: executar a correição nas unidades administrativas da SEFAZ; LXXVIII - à Assessoria Técnico-Jurídica - ATJA: assessorar a SAFI em matéria de natureza técnico-jurídica, especialmente, em relação à revisão e à elaboração de contratos administrativos; LXXIX - à Diretoria de Infraestrutura e Engenharia - DIENG: planejar, coordenar e controlar as atividades relativas à energia elétrica, água, telefonia, obras e serviços de engenharia e manutenção predial, no âmbito da Secretaria; LXXX - à Gerência de Arquitetura e Engenharia - GAENG: acompanhar a execução das atividades relativas a energia elétrica, água, telefonia, obras e serviços de engenharia, patrimônio e manutenção predial; LXXXI - à Diretoria da Setorial Contábil - DISCON: coordenar, supervisionar e organizar as atividades de natureza contábil, no âmbito da SEFAZ, relativas às unidades gestoras da sua área meio; prestar assistência, orientação e apoio técnico aos ordenadores de despesas e responsáveis por bens, direitos e obrigações; analisar balanços, balancetes e demais demonstrações contábeis das unidades gestoras; realizar a conformidade contábil dos atos e fatos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial; garantir a fidedignidade dos registros contábeis ocorridos no sistema e-Fisco; acompanhar a execução da programação financeira e seus reflexos contábeis; e prestar informações sobre as normas e procedimentos relacionados à gestão orçamentária, financeira, patrimonial e de custos; LXXXII - à Superintendência de Tecnologia da Informação - STI: planejar, normatizar, coordenar, controlar, avaliar e executar, de forma descentralizada, sempre em consonância com as linhas estratégicas adotadas pela SEFAZ, as atividades de tecnologia da informação e de comunicação, com a finalidade de garantir disponibilidade, segurança, qualidade e continuidade dos serviços prestados pela SEFAZ à sociedade e aos demais órgãos da Administração Pública; LXXXIII- à Gerência de Processos de Suporte - GEPS: coordenar e acompanhar atividades de suporte e apoio técnico necessário à utilização da tecnologia da informação e da comunicação pelos diversos órgãos da SEFAZ, compreendendo a definição, a instalação e a manutenção dos processos e das ferramentas de suporte operacional, banco de dados, conectividade, testes, qualidade, atendimento e gerência de ambientes; LXXXIV - à Gerência de Administração de Dados - GEAD: definir, manter e administrar as políticas, padrões e normas técnicas e processos relacionados às áreas de administração de dados e de banco de dados, bem como viabilizar e administrar a dicionarização, a propriedade, os direitos de acesso e a integridade dos modelos e do acervo de dados da SEFAZ; LXXXV - à Gerência de Suporte Técnico - GSUT: definir, planejar, implementar e manter arquitetura de “hardware” e “software” para suporte aos sistemas fazendários e à totalidade dos ambientes da SEFAZ; bem como executar e supervisionar atividades relacionadas à configuração do ambiente operacional, conectividade, desempenho, sistema operacional e serviços compartilhados; LXXXVI - à Gerência de Planejamento e Qualidade - GEPQ: elaborar, disseminar, manter e auditar os processos de qualidade de “software” e de infraestrutura de TI; elaborar, disseminar, manter e acompanhar o processo de planejamento da STI; apoiar os projetos de desenvolvimento de software no uso de metodologias; apoiar o uso de processos e procedimentos de infraestrutura de TI; e coordenar as atividades de gestão de mudanças, de configuração e de liberação relacionadas à Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC, visando a garantir a utilização dos métodos e procedimentos definidos pela SEFAZ, objetivando eliminar a ocorrência de problemas que prejudiquem a continuidade e a qualidade dos serviços; LXXXVII - à Gerência de Sistemas Aplicativos - GESA: coordenar e acompanhar o desenvolvimento, a adaptação, a seleção e a implantação de sistemas aplicativos corporativos e departamentais e soluções de “business intelligence” (“datawarehouse” e “datamining”) de interesse da SEFAZ; coordenar a implantação de ferramentas e aplicações baseadas na Internet; coordenar o processo de apoio às atividades de desenvolvimento e aos desenvolvedores, de forma a zelar pelos padrões, recomendações e garantia da qualidade dos sistemas implantados; e coordenar os processos de absorção de tecnologia usada em sistemas desenvolvidos por terceiros; LXXXVIII - à Gerência de Desenvolvimento de Sistemas - GEDS: especificar, desenvolver, implantar e manter os sistemas corporativos e departamentais de interesse da SEFAZ; selecionar, adaptar e implantar os sistemas aplicativos adquiridos de terceiros, provendo as integrações necessárias entre os sistemas administrados pela SEFAZ e os demais sistemas que integram as diversas Secretarias, órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Estado; LXXXIX - à Gerência de Suporte ao Desenvolvimento de Sistemas - GSDS: prover o suporte necessário à área de sistemas nas atividades de desenvolvimento e manutenção dos sistemas corporativos e departamentais, mediante definição de arquiteturas de “software” e padrões de desenvolvimento; selecionar, customizar e construir “frameworks” e ferramentas de desenvolvimento e suporte ao desenvolvimento; apoiar os analistas e desenvolvedores nas atividades de análise, projeto, construção, testes e implantação das aplicações; bem como configurar, manter e gerenciar a infraestrutura de “software” dos ambientes de desenvolvimento e produção; XC - à Gerência de Operações e Controle de Tecnologia da Informação e da Comunicação - GOCT: coordenar as atividades de planejamento e controle da produção, da operação de sistemas e equipamentos do “data center” do suporte e atendimento aos usuários, visando a assegurar a disponibilidade possível dos equipamentos, da infraestrutura e dos sistemas de informática instalados na SEFAZ; XCI - à Gerência de Atendimentos a Usuários - GEAT: administrar o parque de equipamentos de informática da SEFAZ, supervisionando a respectiva instalação, o funcionamento e os serviços de manutenção preventiva e corretiva; definir, implantar e controlar normas e procedimentos de atendimento aos usuários; atender os usuários de TI da SEFAZ quanto à necessidade de suporte ao uso de equipamentos, de infraestrutura e de sistemas; e garantir a disponibilidade de infraestrutura física de TI (lógica e elétrica); XCII - à Gerência de Contratos de Tecnologia da Informação - GCTI: gerir os contratos de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC, visando ao fiel cumprimento dos objetos contratuais, de acordo com a legislação e com os interesses da SEFAZ, bem como analisar a necessidade e viabilidade de suas alterações; apoiar a SAFI nos processos licitatórios e na elaboração de contratos relacionados à TIC; XCIII - à Gerência de Prospecção de Tecnologia da Informação e da Comunicação - GPTI: coordenar as atividades do processo de definição, avaliação e implementação de novas tecnologias, abrangendo “hardware” e “software”; bem como adequar as novas tecnologias ao ambiente da SEFAZ; XCIV - à Superintendência de Planejamento Estratégico - SPE: contribuir para a melhoria da eficiência e da eficácia da SEFAZ; manter e aperfeiçoar o modelo de gestão voltado para resultados; desenvolver e manter sistemas de indicadores e aferição de desempenho institucional e gerencial da SEFAZ; desenvolver, coordenar e acompanhar os processos de planejamento e orçamento; coordenar a elaboração e a gestão do Plano Plurianual e da Lei Orçamentária Anual, no âmbito da Secretaria; desenvolver estudos e pesquisas no âmbito fiscal; coordenar os Programas de Modernização e Cooperação Técnica; apoiar a racionalização e a transparência na gestão dos recursos públicos estaduais e assessorar o Secretário da Fazenda no processo de tomada de decisões estratégicas; XCV - à Gerência de Planejamento Estratégico - GPE: manter, consolidar e aperfeiçoar o modelo de gestão orientado para resultados; apoiar a elaboração e a revisão anual do Plano Estratégico; apoiar as unidades organizacionais da SEFAZ na elaboração, controle, avaliação e acompanhamento dos Planos de Ação e Projetos; apoiar o desenvolvimento de projetos de racionalização de processos organizacionais; exercer a coordenação técnica de Programas de Modernização e Cooperação Técnica; e acompanhar a evolução dos sistemas tributário e financeiro nacionais; XCVI - à Gerência de Apoio aos Programas de Modernização - GPM: executar as atividades de apoio administrativo e financeiro aos programas de modernização fazendária; proceder à execução orçamentária e financeira, bem como elaborar os relatórios financeiros exigidos pelos órgãos de controle interno, externo e organismos financeiros dos programas de modernização fazendária; XCVII - à Gerência de Gestão Orçamentária - GGO: coordenar e acompanhar os processos de elaboração e de revisão do Plano Plurianual - PPA, da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, e da Lei Orçamentária Anual - LOA; coordenar a programação orçamentária e financeira da SEFAZ, enquanto Unidade Gestora Coordenadora (UGC); apoiar as Unidades Gestoras Executoras (UGEs) na realização da execução orçamentária e financeira; CV - à Ouvidoria da Fazenda: atender as pessoas físicas ou os representantes das pessoas jurídicas que procurem a SEFAZ para apresentar denúncia, queixa ou pedido de esclarecimento especial sobre o funcionamento dos órgãos fazendários e sobre o comportamento dos agentes públicos que desempenham funções na Secretaria, diligenciando aos órgãos competentes para obtenção de informações e soluções, prestando esclarecimentos sobre o tratamento dado às demandas; acompanhar os desdobramentos das ações; receber os pedidos relativos ao acesso do cidadão a informações, fornecer a informação de imediato, quando possível, encaminhar o pedido, devidamente registrado, à unidade responsável pelo fornecimento da informação, quando for o caso; e enviar, trimestralmente, à Secretaria da Controladoria Geral do Estado, relatório estatístico referente aos pedidos de acesso à informação; CVI - à Superintendência Jurídica da Fazenda - SJF: uniformizar, quando provocada, a interpretação jurídica no âmbito da SEFAZ, ressalvada a competência do Tribunal Administrativo-tributário do Estado - TATE; prestar assessoramento de natureza jurídica, especialmente em matéria administrativa, financeira e tributária, diretamente ao Gabinete do Secretário e, subsidiariamente, aos demais órgãos da SEFAZ, supervisionando e coordenando as atividades de natureza jurídica desenvolvidas na Secretaria, inclusive as relacionadas com a elaboração de atos normativos; relativamente às ações judiciais em matérias de interesse da SEFAZ, coordenar internamente o seu acompanhamento, monitoramento e divulgação, podendo, em substituição a quaisquer autoridades da SEFAZ, receber intimações, citações e outros expedientes judiciais ou da Procuradoria Geral do Estado - PGE, a elas dirigidos, ressalvadas as competências constantes da Lei Complementar nº 2, de 1990; CVII - à Gerência Jurídica da Fazenda - GJF: assessorar o Superintendente da SJF nas atribuições cometidas ao órgão, inclusive coordenando aquelas relacionadas com o planejamento estratégico e com o apoio administrativo; CVIII - à Gerência de Acompanhamento das Ações Judiciais - GEAAJ: assessorar o Superintendente da SJF nas atribuições cometidas ao órgão relativas às ações judiciais das quais a SEFAZ seja parte, ressalvadas as competências constantes da Lei Complementar nº 2, de 1990; CIX - à Tribunal Administrativo-Tributário do Estado - TATE: promover e assegurar a aplicação da justiça tributária na esfera administrativa estadual, bem como proceder ao julgamento dos processos administrativo-tributários, concernentes a tributos de competência estadual e a seus acessórios, ressalvada a competência dos órgãos da Administração Tributária; CX - à Corregedoria do Tribunal Administrativo-Tributário do Estado: exercer as atividades relacionadas com a distribuição dos feitos aos órgãos julgadores e com a fiscalização disciplinar e de controle de serviços dos mencionados órgãos, bem como elaborar e fazer publicar relatório dos trabalhos desenvolvidos pelo TATE; CXI - à Diretoria de Comunicação da Fazenda - DICOM: executar a política de comunicação social para os públicos interno e externo da SEFAZ; promover a divulgação das atividades da SEFAZ, tanto internamente quanto pelos meios de comunicação disponíveis; assessorar o Secretário da Fazenda, os Secretários Executivos, Diretores, Superintendentes e Gerentes em assuntos relativos a comunicação social e relacionamento com a imprensa, especialmente na organização de entrevistas; manter contato com jornalistas, fornecendo-lhes subsídios previamente aprovados para elaboração de matérias; programar, coordenar e administrar campanhas publicitárias que venham a ser executadas, bem como manter os canais de informação da SEFAZ, incluindo a Intranet, Internet, Boletim Semanal de Notícias e clipping diário; e CXII - à Assistência de Comunicação - ACOM: assessorar o Diretor da DICOM nas atribuições cometidas ao órgão, bem como elaborar textos para canais de comunicação. Parágrafo único. Relativamente à ressalva contida no inciso XXXIX, competem exclusivamente à Diretoria Geral da Receita - I Região Fiscal - DRR - I RF as ações fiscais relativas a contribuintes do ICMS localizados em outras Unidades da Federação, nas hipóteses legais previstas. CAPÍTULO IV DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS COLEGIADOS Art. 5º Compete aos seguintes órgãos colegiados: I - Conselho Diretor - CD: elaborar e monitorar o plano estratégico no âmbito da SEFAZ, bem como estabelecer prioridades e diretrizes referentes ao processo de planejamento da Secretaria, sendo presidido pelo Secretário da Fazenda; II - Conselho de Política Tributária - CPT: analisar os assuntos relacionados com a política tributária do Estado, sendo presidido pelo Coordenador da Administração Tributária Estadual e integrado pelos seguintes membros: a) Coordenador de Controle do Tesouro Estadual; b) Diretor Geral de Política Tributária; c) Superintendente Jurídico da Fazenda; d) Diretor Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal; e e) Diretor de Tributação e Orientação; III - Conselho de Planejamento e Controle da Ação Fiscal - CPCAF: promover análises e deliberações sobre o modelo de ação fiscal e o planejamento e controle da ação fiscal; opinar sobre a inclusão ou a exclusão de segmentos econômicos para os trabalhos do respectivo gerenciamento; apreciar e aprovar as propostas de ação fiscal, definindo metas, diretrizes e prioridades para sua execução; decidir sobre as necessidades especiais de alocação de recursos humanos e materiais para a realização das ações fiscais; aprovar os instrumentos e procedimentos a serem utilizados nas diversas fases da ação fiscal; promover a integração da ação fiscal, avaliar os resultados alcançados e definir ajustes nas ações fiscais ou no modelo de ação fiscal; IV - Comitê de Gestão de Pessoas - CGP: decidir, com base nas propostas da SGP, as políticas de desenvolvimento e gestão de pessoas, bem como julgar recursos de servidores relativos a promoções e progressões; V - Comitê Gestor da Execução Orçamentária - CGEO: analisar e acompanhar a execução orçamentária e financeira da SEFAZ, propondo medidas de melhorias nas áreas envolvidas no processo; VI - Comitê de Tecnologia da Informação - CTI: emitir pronunciamento sobre as prioridades na política de informática, inclusive quanto ao desenvolvimento de sistemas corporativos, a aquisição, substituição, atualização e destinação de equipamentos de informática, bem como os programas de informática a serem certificados para uso no âmbito da SEFAZ e demais assuntos relacionados à tecnologia da informação que lhe forem encaminhados; e VII - Comitê de Planejamento Estratégico - CPE: participar da avaliação permanente das estruturas, processos de trabalho e instrumentos do sistema de planejamento estratégico da SEFAZ, conduzida pela SPE, contribuindo para seu aperfeiçoamento; promover a articulação e a integração das unidades da SEFAZ em torno das atividades de planejamento e gestão estratégica; opinar, em caráter consultivo, sobre a elaboração e revisão anuais dos instrumentos formais de planejamento e monitoramento periódico da execução de planos, programas, projetos e atividades de natureza estratégica; bem como emitir pronunciamento sobre demais assuntos relacionados ao planejamento estratégico que lhe forem encaminhados. Parágrafo único. O Secretário da Fazenda, mediante portaria, definirá a composição dos órgãos colegiados referidos neste artigo. CAPÍTULO V DOS RECURSOS HUMANOS XCVIII - à Assessoria da Superintendência de Planejamento Estratégico - APE: assessorar o Superintendente de Planejamento Estratégico, mediante o fornecimento de informações, levantamento e análise de dados, em assuntos de natureza técnica e administrativa; Art. 6° Os cargos comissionados e funções gratificadas de direção e assessoramento serão providos por ato do Governador do Estado e as funções gratificadas de supervisão e apoio serão atribuídas por portaria do Secretário da Fazenda. XCIX - à Superintendência de Gestão de Pessoas - SGP: propor, planejar, executar e coordenar a política de gestão de pessoas na SEFAZ, de acordo com as diretrizes estratégicas da Instituição, com vistas ao desenvolvimento e aperfeiçoamento do quadro funcional; Art. 7° As atividades privativas do GOATE, constantes do Anexo III, serão providas por ato do Governador do Estado, exceto as relativas às chefias de que trata o inciso V do art. 50-A da Lei Complementar nº 107, de 2008, que serão atribuídas por portaria do Secretário da Fazenda. C - à Gerência de Administração de Pessoas - GAPE: planejar, coordenar, controlar e aperfeiçoar os processos e as atividades relacionados à gestão funcional dos servidores da SEFAZ; Art. 8º Ficam estabelecidas 40 (quarenta) horas como carga horária semanal para o exercício das atividades privativas do GOATE, previstas nos incisos I a IV do art. 50-A da Lei Complementar nº 107, de 2008. Recife, 25 de agosto de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo CAPÍTULO VI DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 9° As autoridades referidas neste artigo poderão delegar competência para a prática de atos cometidos nos termos deste Regulamento, da seguinte forma: I - o Secretário da Fazenda, mediante portaria, aos Coordenadores de Controle do Tesouro Estadual e da Administração Tributária Estadual, ao Secretário Executivo de Coordenação Institucional, ao Chefe de Gabinete e aos Superintendentes; e II - os Coordenadores de Controle do Tesouro Estadual e da Administração Tributária Estadual e o Secretário Executivo de Coordenação Institucional, mediante ordem de serviço, aos Diretores e Superintendentes a eles subordinados. Art. 10. Os atos a seguir especificados serão expedidos, no âmbito da SEFAZ, da seguinte forma: I - portarias: pelo Secretário da Fazenda; II - instruções normativas ou ordens de serviço, conforme o caso: pelos Coordenadores de Controle do Tesouro Estadual e da Administração Tributária Estadual e o Secretário Executivo de Coordenação Institucional; III - ordens de serviço: pelos Superintendentes; IV - ordens de serviço para realização de ações fiscais: pelos Diretores Gerais da área tributária; e V - editais: por qualquer autoridade fazendária, no seu âmbito de competência. Art. 11. Relativamente às Diretorias Gerais da Receita, considera-se sede, para todos os efeitos legais: I - Diretoria Geral da Receita - I Região Fiscal: Recife; II - Diretoria Geral da Receita - II Região Fiscal: Caruaru; e IIII - Diretoria Geral da Receita - III Região Fiscal: Petrolina. Art. 12. Os casos omissos referentes às matérias tratadas no presente Regulamento serão dirimidos pelo Secretário da Fazenda, respeitada a legislação estadual pertinente. ANEXO II CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS DENOMINAÇÃO Secretário da Fazenda Secretário Executivo de Coordenação Institucional Chefe de Gabinete Diretor de Comunicação da Fazenda Assessor de Gabinete do Secretário da Fazenda Diretor da Escola Fazendária Diretor de Infraestrutura e Engenharia Diretor de Logística Diretor Financeiro Assessor Técnico Assessor Técnico-Jurídico Assessoria de Gabinete Gerente de Apoio aos Programas de Modernização Gerente de Produção de Informações Econômicas Assistente da Coordenação da Administração Tributária Estadual Assistente de Comunicação Assistente de Projetos Especiais Secretária de Gabinete Secretária Secretária Secretária Assistente de Gabinete Assistente de Gabinete Diretor de Sistemas Corporativos Financeiros Superintendente Administrativo e Financeiro Superintendente de Gestão de Pessoas Superintendente de Tecnologia da Informação Diretor de Captação de Recursos Diretor de Assuntos Econômicos Superintendente de Planejamento Estratégico Diretor da Setorial Contábil Diretor de Licitações e Contratos Assessor do Gabinete do Secretário da Fazenda Assessor Técnico Gerente de Administração de Dados Gerente de Administração de Pessoas Gerente de Arquitetura e Engenharia Gerente de Atendimento a Usuários Gerente de Bens e Serviços Gerente de Contratos de Tecnologia da Informação Gerente de Desenvolvimento de Pessoas Gerente de Desenvolvimento de Sistemas Gerente de Desenvolvimento e Funcionalidades Gerente de Gestão Orçamentária Gerente de Operações e Controle de Tecnologia da Informação e da Comunicação Gerente de Planejamento e Qualidade Gerente de Planejamento Estratégico Gerente de Processos de Suporte Gerente de Prospecção de Tecnologia da Informação e da Comunicação Gerente de Sistemas Aplicativos Gerente de Suporte ao Desenvolvimento de Sistemas Gerente de Suporte Técnico Gerente do Núcleo de Apoio Administrativo - NAPA DOE Gerente do Núcleo de Apoio Administrativo - NAPA - I RF Gerente do Núcleo de Apoio Administrativo - DRR - II RF Gerente do Núcleo de Apoio Administrativo - DRR - III RF Gerente do Núcleo de Apoio Administrativo - DRR - SAFI Gerente do Programa de Educação Fiscal Função Gratificada de Supervisão – 1 Função Gratificada de Supervisão – 2 Função Gratificada de Supervisão – 3 Função Gratificada de Apoio – 1 Função Gratificada de Apoio – 2 Função Gratificada de Apoio – 3 TOTAL SÍMBOLO DAS DAS-1 DAS-3 DAS-4 DAS-5 DAS-5 DAS-5 DAS-5 DAS-5 CAS-2 CAS-2 CAS-2 CAS-2 CAS-2 CAS-3 CAS-3 CAS-3 CAS-3 CAS-4 CAS-4 CAS-4 CAS-5 CAS-5 FDA-1 FDA-1 FDA-1 FDA-1 FDA-2 FDA-2 FDA-2 FDA-3 FDA-3 FDA-4 FDA-4 FDA-4 FDA-4 FDA-4 FDA-4 FDA-4 FDA-4 FDA-4 FDA-4 FDA-4 FDA-4 FDA-4 FDA-4 FDA-4 FDA-4 FDA-4 FDA-4 FDA-4 FDA-4 FDA-4 FDA-4 FDA-4 FDA-4 FDA-4 FDA-4 FGS-1 FGS-2 FGS-3 FGA-1 FGA-2 FGA-3 QUANT. 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 45 29 52 08 08 07 209 ANEXO III ATIVIDADES PRIVATIVAS DO GOATE DENOMINAÇÃO Coordenador da Administração Tributária Estadual Coordenador de Controle do Tesouro Estadual % 40% 40% Quant. 01 01 Ano XCIII • NÀ 159 - 9 Contador Geral do Estado Diretor Geral da Receita I Região Fiscal Diretor Geral de Política Tributária Diretor Geral da Receita - II Região Fiscal Diretor Geral da Receita - III Região Fiscal Diretor Geral de Administração Financeira do Estado Diretor Geral de Antecipação e Sistemas Tributários Diretor Geral de Operações Estratégicas Diretor Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal Presidente do Tribunal Administrativo -Tributário do Estado Superintendente Jurídico da Fazenda Corregedor Chefe da Fazenda Diretor da Comissão Técnica Permanente do ICMS Diretor de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais Diretor de Inteligência Fiscal Diretor de Estratégias e Modernização da Fiscalização de Trânsito Diretor de Tributação e Orientação Diretor de Monitoramento e Atendimento Financeiro Ouvidor Chefe da Fazenda Assessor da Coordenação da Administração Tributária Estadual Assessor da Coordenação de Controle do Tesouro Estadual Assessor da Superintendência de Planejamento Estratégico Gerente de Estudos Econômico-Tributários Corregedor do Tribunal Administrativo - Tributário do Estado Gerente da Central Operacional de Cargas Gerente da Receita Tributária Gerente de Ações Fiscais - II RF Gerente de Ações Fiscais - III RF Gerente de Ações Fiscais 8 - I RF Gerente de Ações Fiscais 1 - I RF Gerente de Ações Fiscais 6 - I RF Assessor da Coordenação da Administração Tributária Gerente de Ações Fiscais 2 - I RF Gerente de Ações Fiscais 7 - I RF Gerente de Ações Fiscais 3 - I RF Gerente de Ações Fiscais 4 - I RF Gerente de Ações Fiscais 5 - I RF Gerente de Ações Fiscais Estratégicas Gerente de Acompanhamento da Dívida Pública Gerente de Acompanhamento das Ações Judiciais Gerente de Análise da Legislação Tributária Gerente de Análise e Pesquisa 1 Gerente de Análise e Pesquisa 2 Gerente de Análise e Pesquisa 3 Gerente de Apoio e Tecnologia da Inteligência Fiscal Gerente de Atendimento e de Suporte Técnico às Agências da Receita Estadual Gerente de Orientação às Unidades Gestoras Gerente de Monitoramento e Atendimento Financeiro Gerente de Circunscrição de Agência da Receita Estadual - Afogados da Ingazeira e Serra Talhada Gerente de Circunscrição de Agência da Receita Estadual - Araripina e Ouricuri Gerente de Circunscrição de Agência da Receita Estadual - Arcoverde e Belo Jardim Gerente de Circunscrição de Agência da Receita Estadual - Barreiros e Palmares Gerente de Circunscrição de Agência da Receita Estadual - Cabo de Santo Agostinho Gerente de Circunscrição de Agência da Receita Estadual - Carpina e São Lourenço da Mata Gerente de Circunscrição de Agência da Receita Estadual – Caruaru Gerente de Circunscrição de Agência da Receita Estadual – Garanhuns Gerente de Circunscrição de Agência da Receita Estadual - Goiana e Timbaúba Gerente de Circunscrição de Agência da Receita Estadual - Jaboatão dos Guararapes Gerente de Circunscrição de Agência da Receita Estadual - Olinda e Paulista Gerente de Circunscrição de Agência da Receita Estadual – Petrolina Gerente de Circunscrição de Agência da Receita Estadual – Recife Gerente de Circunscrição de Agência da Receita Estadual - Salgueiro e Petrolândia Gerente de Circunscrição de Agência da Receita Estadual - Santa Cruz do Capibaribe e Surubim Gerente de Circunscrição de Agência da Receita Estadual - Vitória de Santo Antão e Gravatá Gerente de Circunscrição de Terminais e de Postos Fiscais – Araripina Gerente de Circunscrição de Terminais e de Postos Fiscais - Bom Conselho e Águas Belas Gerente de Circunscrição de Terminais e de Postos Fiscais - Goiana Gerente de Circunscrição de Terminais e de Postos Fiscais - Isacolândia e Petrolina Gerente de Circunscrição de Terminais e de Postos Fiscais - Petrolândia, São José do Belmonte e Ibó Gerente de Circunscrição de Terminais e de Postos Fiscais - Quipapá e São Caetano Gerente de Circunscrição de Terminais e de Postos Fiscais - Suape e Barreiros Gerente de Circunscrição de Terminais e de Postos Fiscais - Terminal Aeroviário e Sedex 30% 30% 30% 30% 30% 30% 30% 30% 30% 30% 30% 30% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 15% 15% 15% 15% 15% 15% 15% 15% 15% 15% 15% 15% 15% 15% 15% 15% 15% 15% 15% 15% 15% 15% 15% 15% 15% 15% 15% 15% 15% 15% 15% 15% 15% 15% 15% 15% 15% 15% 15% 15% 15% 15% 15% 15% 15% 15% 15% 15% 15% 15% 15% 15% 15% 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 Gerente de Circunscrição de Terminais e de Postos Fiscais - Vitória de Santo Antão, Bom Jardim e Taquaritinga do Norte 15% 01 Gerente de Circunscrição de Terminais e de Postos Fiscais – Xexéu Gerente de Contabilidade Gerente de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais Gerente de Controle e Análise de Documentos Fiscais Gerente de Controle e Execução Financeira Gerente do Conselho de Planejamento e Controle da Ação Fiscal Gerente Regional de Circunscrições de Agências da Receita Estadual da I RF Gerente de Operacionalização do Sistema Contábil Gerente de Legislação e Processos Gerente de Operações Estratégicas Gerente de Orientação e Comunicação Gerente de Planejamento e Controle da Ação Fiscal Gerente de Custos do Estado Gerente de Processos Fiscais Gerente de Produção da Informação Gerente de Programação Financeira Gerente de Projetos e Sistemas Tributários Gerente de Proteção ao Conhecimento e Ações de Inteligência Fiscal Gerente de Segmento Econômico – Atacado Gerente de Segmento Econômico - Atacado de Alimentos Gerente de Segmento Econômico – Bebidas Gerente de Segmento Econômico - Combustíveis e Usinas Gerente de Segmento Econômico - Comércio Exterior Gerente de Segmento Econômico - Débitos Fiscais Gerente de Segmento Econômico - Energia e Telecomunicação Gerente de Controle, Políticas Tributárias e Análise de Mercado Gerente de Segmento Econômico - ICD Gerente de Segmento Econômico - Indústria de Alimentos Gerente de Segmento Econômico - Indústria e Cigarros Gerente de Segmento Econômico - IPVA Gerente de Segmento Econômico - Malha Fina 15% 15% 15% 15% 15% 15% 15% 15% 15% 15% 15% 15% 15% 15% 15% 15% 15% 15% 15% 15% 15% 15% 15% 15% 15% 15% 15% 15% 15% 15% 15% 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 Gerente de Segmento Econômico - Materiais de Construção 15% 01 10 - Ano XCIII • NÀ 159 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Gerente de Segmento Econômico - Medicamentos Gerente de Segmento Econômico - Microempresa Gerente de Segmento Econômico - Veículos, Substituição Tributária e Antecipação Tributária Gerente de Segmento Econômico - Supermercados Gerente de Segmento Econômico - Tecidos e Confecções Gerente de Segmento Econômico - Transporte Gerente de Segmento Econômico - Varejo, Grande Redes e Comércio Eletrônico Assessor da Coordenação da Administração Tributária Gerente de Suporte aos Sistemas Tributários Gerente Jurídico da Fazenda Gerente Regional da Receita - I RF Gerente de Acompanhamento das Políticas Tributárias Gerente Regional da Receita - II RF Gerente Regional da Receita - III RF Gerente Técnico de Ações Fiscais, Articulação e Projetos Gerente Técnico de Postos e Terminais Fiscais Chefias TOTAL 15% 15% 15% 15% 15% 15% 15% 15% 15% 15% 15% 15% 15% 15% 15% 15% 6,5% 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 62 185 ANEXO IV RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS POR REGIÃO FISCAL 1. I REGIÃO FISCAL Abreu e Lima, Água Preta, Aliança, Amaraji, Araçoiaba, Barreiros, Belém de Maria, Buenos Aires, Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Camutanga, Carpina, Catende, Condado, Cortês, Cumaru, Distrito Estadual de Fernando de Noronha, Escada, Ferreiros, Gameleira, Goiana, Igarassu, Ipojuca, Itamaracá, Itambé, Itapissuma, Itaquitinga, Jaboatão dos Guararapes, Jaqueira, João Alfredo, Joaquim Nabuco, Lagoa de Itaenga, Lagoa do Carro, Limoeiro, Macaparana, Machados, Maraial, Moreno, Nazaré da Mata, Olinda, Orobó, Palmares, Passira, Paudalho, Paulista, Primavera, Recife, Ribeirão, Rio Formoso, Salgadinho, São Benedito do Sul, São José da Coroa Grande, São Lourenço da Mata, São Vicente Férrer, Sirinhaém, Tamandaré Timbaúba, Tracunhaém, Vicência e Xexéu. Recife, 25 de agosto de 2016 DECRETO Nº 43.447, DE 24 DE AGOSTO DE 2016. Altera o Decreto n° 37.623, de 15 de dezembro de 2011, que institui Programa de Estágio no âmbito do Poder Executivo Estadual. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, DECRETA: Art. 1º O art. 10 do Decreto n° 37.623, de 15 de dezembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 10. A jornada de atividade em estágio ofertado pelo programa de que trata este Decreto será definida de comum acordo entre a instituição de ensino, a parte concedente e o aluno estagiário ou seu representante legal, devendo constar no termo de compromisso a compatibilidade com as atividades escolares desenvolvidas e não ultrapassar: (NR) I - 4 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais; ou (AC) II - excepcionalmente, mediante expressa previsão no edital de estágio e prévia autorização da Câmara de Política de Pessoal – CPP, que deve definir os valores das bolsas-auxílio, 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais. (AC) § 1º Quando for necessário para compatibilizar a jornada de atividade em estágio com o horário escolar, é permitido ultrapassar as 4 (quatro) horas diárias, desde que seja registrado no termo de compromisso de estágio e não sejam ultrapassadas 6 horas diárias e as 20 (vinte) horas semanais, previstas no inciso I do caput. (NR) ......................................................................................................................................................................................” Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Palácio do Campo das Princesas, Recife, 24 de agosto do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da Independência do Brasil. PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA Governador do Estado 2. II REGIÃO FISCAL MILTON COELHO DA SILVA NETO ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS Afogados da Ingazeira, Agrestina, Águas Belas, Alagoinha, Altinho, Angelim, Arcoverde, Barra de Guabiraba, Belo Jardim, Betânia, Bezerros, Bom Conselho, Bom Jardim, Bonito, Brejão, Brejinho, Brejo da Madre de Deus, Buíque, Cachoeirinha, Caetés, Calçado, Calumbi, Camocim de São Félix, Canhotinho, Capoeiras, Carnaíba, Caruaru, Casinhas, Chã de Alegria, Chã Grande, Correntes, Cupira, Custódia, Feira Nova, Flores, Frei Miguelinho, Garanhuns, Glória de Goitá, Gravatá, Iati, Ibimirim, Ibirajuba, Iguaraci, Inajá, Ingazeira, Itaíba, Itapetim, Jataúba, Jucati, Jupi, Jurema, Lagoa do Ouro, Lagoa dos Gatos, Lajedo, Manari, Mirandiba, Palmeirina, Panelas, Paranatama, Pedra, Pesqueira, Poção, Pombos, Quipapá, Quixaba, Riacho das Almas, Sairé, Saloá, Sanharó, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Cruz do Capibaribe, Santa Maria do Cambucá, Santa Terezinha, São Bento do Una, São Caetano, São João, São Joaquim do Monte, São José do Egito, Serra Talhada, Sertânia, Solidão, Surubim, Tabira, Tacaimbó, Taquaritinga do Norte, Terezinha, Toritama, Triunfo, Tupanatinga, Tuparetama, Venturosa, Vertentes, Vertentes do Lério e Vitória de Santo Antão. DECRETO Nº 43.448, DE 24 DE AGOSTO DE 2016. Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa C FONTE LTDA. 3. III REGIÃO FISCAL Afrânio, Araripina, Belém de São Francisco, Bodocó, Cabrobó, Carnaubeira da Penha, Cedro, Dormentes, Exu, Floresta, Granito, Ipubi, Itacuruba, Jatobá, Lagoa Grande, Moreilândia, Orocó, Ouricuri, Parnamirim, Petrolândia, Petrolina, Salgueiro, Santa Cruz, Santa Filomena, Santa Maria da Boa Vista, São José do Belmonte, Serrita, Tacaratu, Terra Nova, Trindade e Verdejante. ANEXO V RELAÇÃO DAS AGÊNCIAS DA RECEITA ESTADUAL - AREs 1. I REGIÃO FISCAL Agência da Receita Estadual - Barreiros; Agência da Receita Estadual - Cabo de Santo Agostinho; Agência da Receita Estadual - Carpina; Agência da Receita Estadual - Goiana; Agência da Receita Estadual - Jaboatão dos Guararapes; Agência da Receita Estadual - Olinda; Agência da Receita Estadual - Palmares; Agência da Receita Estadual - Paulista; Agência da Receita Estadual - Recife; Agência da Receita Estadual - São Lourenço da Mata; Agência da Receita Estadual - Timbaúba. 2. II REGIÃO FISCAL Agência da Receita Estadual - Caruaru; Agência da Receita Estadual - Garanhuns; Agência da Receita Estadual - Vitória de Santo Antão; Agência da Receita Estadual - Gravatá; Agência da Receita Estadual - Arcoverde; Agência da Receita Estadual - Belo Jardim; Agência da Receita Estadual - Santa Cruz do Capibaribe; Agência da Receita Estadual - Surubim; Agência da Receita Estadual - Afogados da Ingazeira; Agência da Receita Estadual - Serra Talhada; 3. III REGIÃO FISCAL (NR) Agência da Receita Estadual - Araripina; Agência da Receita Estadual - Ouricuri; Agência da Receita Estadual - Petrolina; Agência da Receita Estadual - Salgueiro; Agência da Receita Estadual - Petrolândia. ANEXO VI RELAÇÃO DOS POSTOS E TERMINAIS FISCAIS O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, CONSIDERANDO a Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e o Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999; CONSIDERANDO a Resolução nº 069, de 28 de setembro de 2015, do Conselho Estadual de Políticas Industrial, Comercial e de Serviços – CONDIC, que aprovou o Parecer Conjunto AD DIPER/SEFAZ nº 074/2015, e o teor do Ofício CONDIC nº 116, de 16 de outubro de 2015, DECRETA: Art. 1º Fica concedido à empresa C FONTE LTDA., estabelecida na Rua Jornalista Edson Regis, nº 700, Ibura, Recife – PE, com CNPJ/MF nº 08.139.156/0015–65 e CACEPE nº 0266965–09, o estímulo de que tratam os arts. 5º e 24 do Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, ficando a respectiva fruição condicionada à observância das seguintes características: I - natureza do projeto: isonomia; II - enquadramento do projeto: agrupamento industrial prioritário; III - produtos beneficiados: maiô de fibra sintética – NBM/SH 6112.41.00; biquíni de fibra sintética – NBM/SH 6112.41.00; maiô – NBM/SH 6112.49.00; biquíni – NBM/SH 6112.49.00; camisa e blusa masculinas em malha de algodão – NBM/SH 6105.10.00; camisa e blusa masculinas em malha de fibras sintéticas – NBM/SH 6105.20.00; camisa e blusa masculinas em malha – NBM/SH 6105.90.00; camisa e blusa femininas em malha de algodão – NBM/SH 6106.10.00; camisa e blusa femininas em malha de fibras sintéticas – NBM/SH 6106.20.00; camisa e blusa femininas em malha – NBM/SH 6106.90.00; camisa e blusa femininas em algodão – NBM/SH 6206.30.00; camisa e blusa femininas em fibra sintética – NBM/SH 6206.40.00; camisa e blusa feminina – NBM/SH 6206.90.00; sunga e short de banho de fibras sintéticas – NBM/SH 6112.31.00; sunga e short de banho – NBM/SH 6112.39.00; calça feminina em malha de algodão – NBM/SH 6104.62.00; calça feminina em malha de fibras sintéticas – NBM/SH 6104.63.00; calça feminina em malha – NBM/SH 6104.69.00; bermuda, short, calça e jardineira femininas de algodão – NBM/SH 6204.62.00; bermuda, short, calça e jardineira femininas de fibras sintéticas – NBM/SH 6204.63.00; bermuda, short, calça e jardineira femininas – NBM/SH 6204.69.00; bermuda, short, calça e jardineira masculinas em malha de algodão – NBM/SH 6103.42.00; bermuda, short, calça e jardineira masculinas em malha de fibras sintéticas – NBM/SH 6103.43.00; bermuda, short, calça e jardineira masculinas em malha – NBM/SH 6103.49.00; bermuda, short, calça e jardineira masculinas de algodão – NBM/SH 6203.42.00; bermuda, short, calça e jardineira masculinas de fibras sintéticas – NBM/SH 6203.43.00; bermuda, short, calça e jardineira masculinas – NBM/SH 6203.49.00; vestido em malha de algodão – NBM/SH 6104.42.00; vestido em malha de fibras sintéticas – NBM/SH 6104.43.00; vestido em malha de fibras artificiais – NBM/SH 6104.44.00; vestido em malha – NBM/SH 6104.49.00; vestido de algodão – NBM/SH 6204.42.00; vestido de fibras sintéticas – NBM/SH 6204.43.00; vestido de fibras artificiais – NBM/SH 6204.44.00; vestido – NBM/SH 6204.49.00; saia em malha de algodão – NBM/SH 6104.52.00; saia em malha de fibras sintéticas – NBM/SH 6104.53.00; saia em malha – NBM/SH 6104.59.00; saia em algodão – NBM/SH 6204.52.00; saia em fibras sintéticas – NBM/SH 6204.53.00; saia – NBM/SH 6204.59.00; camisa masculina de malha de algodão – NBM/SH 6109.10.00 e camisa masculina em malha – NBM/SH 6109.90.00; IV - prazo de fruição contado a partir do mês subsequente ao da publicação do presente Decreto até 30 de novembro de 2024, prazo que resta à empresa SEAWAY CONFECÇÕES LTDA., conforme Decreto nº 32.925, de 30 de dezembro de 2008, prorrogado pelo Decreto nº 35.608, de 22 de setembro de 2010; V - benefício concedido de crédito presumido do ICMS em valor equivalente a 75% (setenta e cinco por cento) do saldo devedor do ICMS normal, apurado em cada período fiscal; 1. I REGIÃO FISCAL Posto Fiscal de Goiana; Posto Fiscal de Barreiros; Posto Fiscal de Suape; Posto Fiscal de Xexéu. Terminal Fiscal Aeroviário; Terminal Fiscal Sedex. 2. II REGIÃO FISCAL Posto Fiscal de Águas Belas; Posto Fiscal de Bom Conselho; Posto Fiscal de Bom Jardim; Posto Fiscal de Quipapá; Posto Fiscal de São Caetano; Posto Fiscal de Taquaritinga; Posto Fiscal de Vitória de Santo Antão. 3. III REGIÃO FISCAL Posto Fiscal de Araripina; Posto Fiscal do Ibó; Posto Fiscal de Isacolândia; Posto Fiscal de Petrolina; Posto Fiscal de Petrolândia; Posto Fiscal de São José do Belmonte. VI - montante mínimo do ICMS de responsabilidade direta do conjunto dos estabelecimentos da empresa localizados neste Estado e caracterizados pelo número–base do CNPJ/MF 08.139.156, de acordo com o disposto nos arts. 3º e 5º do Decreto nº 28.800, de 4 de janeiro de 2006; e VII - taxa de administração: 2% (dois por cento) do total do benefício utilizado, durante o período de fruição, a ser paga por meio de Documento de Arrecadação Estadual – DAE específico, até o último dia útil do mês subsequente ao período fiscal da efetiva utilização. Art. 2º Os efeitos deste Decreto ficam condicionados à não fruição, por parte do beneficiário, de incentivo ou benefício fiscal de qualquer natureza sobre um mesmo produto incentivado que implique cumulação de benefícios sobre uma mesma operação incentivada. Art. 3º Na hipótese de a Constituição Federal vir a estabelecer condições diversas das previstas neste Decreto, para a fruição do incentivo concedido nos termos do art. 1º, prevalecem aquelas constitucionalmente fixadas. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Campo das Princesas, Recife, 24 de agosto do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da Independência do Brasil. PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA Governador do Estado THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS Recife, 25 de agosto de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 43.449, DE 24 DE AGOSTO DE 2016. Introduz alterações no Decreto nº 39.074, de 22 de janeiro de 2013, que concede incentivo do PRODEPE à empresa NEOBRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, CONSIDERANDO a Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e o Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999; CONSIDERANDO a decisão do Comitê Diretor do PRODEPE, conforme a Ata da 101ª Reunião do referido Comitê, realizada em 18 de março de 2016, DECRETA: Art. 1º O Decreto nº 39.074, de 22 de janeiro de 2013, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 1º Fica concedido à empresa NEOBRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., estabelecida na Rua Arthur Lopes, nº 218, Galpão D, Imbiribeira, Recife - PE, com CNPJ/MF nº 05.855.160/0001-36 e CACEPE nº 0396345-40, o estímulo de que tratam os arts. 8º e 9º do Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, ficando a respectiva fruição condicionada à observância das seguintes características: ....................................................................................................................................................................................... II - enquadramento do projeto: comércio importador atacadista / trading; (NR) Ano XCIII • NÀ 159 - 11 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTO FISCAL 2016 EM R$ RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 11000 - GOVERNADORIA DO ESTADO 00309 Distrito Estadual de Fernando de Noronha Atividade: 15.452.0082.0228 - Operacionalização dos Serviços Urbanos no Distrito Estadual de Fernando de Noronha 4.4.90.00 - Investimentos 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes Projeto: 15.452.0082.4526 - Construção, Reforma e Ampliação de Unidades físicas, no âmbito do DEFN 4.4.90.00 - Investimentos Atividade: 14.422.0983.4157 - Fomento e Apoio aos Conselhos no Âmbito do Distrito Estadual de Fernando de Noronha 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes Atividade: 04.122.0983.4404 - Suporte às Atividades Fins do Distrito Estadual de Fernando de Noronha 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes Atividade: 04.126.0983.4522 - Operação e Manutenção das Atividades de Informática do DEFN 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes Projeto: 04.122.0983.4520 - Adequação das Instalações Físicas do DEFN 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 4.4.90.00 - Investimentos 957.000,00 0241 0241 457.000,00 500.000,00 1.082.527,23 0241 1.082.527,23 17.500,00 0241 17.500,00 788.901,00 0241 788.901,00 460.952,57 460.952,57 50.000,00 20.000,00 30.000,00 0241 0241 0241 TOTAL 3.356.880,80 III - produtos beneficiados: (NR) a) polietileno com densidade inferior a 0,94 linear - pebdl - NBM/SH 3901.10.10, a partir de 78 toneladas; polietileno com densidade inferior a 0,94 sem carga - pebd - NBM/SH 3901.10.92, a partir de 52 toneladas; polietileno com densidade igual ou superior a 0,94 - pead - NBM/SH 3901.20.29; polipropileno com carga - pp composto - NBM/ SH 3902.10.10; polipropileno sem carga - pp sem carga - NBM/SH 3902.10.20; copolímeros de propileno - NBM/ SH 3902.30.00; poliestireno cristal de alto impacto - NBM/SH 3903.19.00; copolímeros de acrilonitrila-butadienoestireno (abs) - sem carga - NBM/SH 3903.30.20; policloreto de vinila - obtido pelo processo de suspensão - NBM/ SH 3904.10.10; polímeros acrílicos em formas primárias - pmma - NBM/SH 3906.10.00 e óxidos de titânio - outros óxidos de titânio - NBM/SH 2823.00.90; e (REN) b) demais produtos relacionados na tabela de classificação da NBM/SH, observadas as condições previstas no art. 1º-A; (AC) ....................................................................................................................................................................................... Art. 1º-A Antes do fechamento de cada contrato de importação, quando se tratar do disposto na alínea “b” do inciso III do art. 1º: (AC) I - a empresa deve requerer autorização para a fruição dos incentivos, submetendo à aprovação prévia, pelas equipes técnicas da Agência de Desenvolvimento de Pernambuco - AD DIPER e da Secretaria da Fazenda - SEFAZ, o nome empresarial do importador final e a relação de produtos a serem importados; II - a AD DIPER e a SEFAZ, mediante documento oficial conjunto, autorizam ou vedam a fruição dos incentivos, relativamente ao importador final e aos produtos a serem importados, tendo o referido documento a validade de 12 (doze) meses, podendo a mencionada autorização ser renovada, ao final de cada período, mediante pedido da empresa; III - decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da protocolização, na AD DIPER, do pedido de autorização para a fruição dos incentivos, e não havendo pronunciamento oficial conjunto da AD DIPER e da SEFAZ, considera-se tacitamente aprovada a referida fruição para as operações realizadas até o pronunciamento dos mencionados órgãos; e IV - a empresa obriga-se a publicar, no Diário Oficial do Estado e, no mínimo, em 01 (um) jornal de grande circulação no Estado, no caderno de economia, edital específico discriminando os produtos objeto do pleito, a fim de viabilizar manifestação de fabricantes localizados em Pernambuco, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de publicação do citado edital, quanto à possível concorrência entre os mencionados produtos e os de sua fabricação, sendo o referido edital protocolizado como anexo do pedido de autorização previsto no inciso I. ....................................................................................................................................................................................... Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de: (NR) a) 1º de fevereiro de 2013, relativamente aos produtos discriminados na alínea “a” do inciso III do art. 1º; e (REN/NR) b) 1º de agosto de 2016, relativamente aos produtos que se enquadrem na condição de trading, conforme disposto na alínea “b” do inciso III do art. 1º. (AC) .....................................................................................................................................................................................”. ANEXO II (ANULACÃO DE DOTAÇÃO) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTO FISCAL 2016 EM R$ RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 11000 - GOVERNADORIA DO ESTADO 00309 Distrito Estadual de Fernando de Noronha Atividade: 04.126.0983.2114 - Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de Governo do DEFN 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes Atividade: 04.128.0983.0200 - Capacitação de Recursos Humanos do Distrito Estadual de Fernando de Noronha 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes Atividade: 04.131.1077.4525 - Manutenção da Ouvidoria do Distrito Estadual de Fernando de Noronha 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes Projeto: 13.391.0082.0227 - Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural do Distrito Estadual de Fernando de Noronha 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes Atividade: 15.452.0082.4530 - Manutenção de Espaços Públicos no DEFN 4.4.90.00 - Investimentos Atividade: 18.541.0098.4313 - Promoção do Desenvolvimento Sustentável de Fernando de Noronha 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes Atividade: 18.543.0082.3003 - Reflorestamento de Áreas Degradadas em Fernando de Noronha 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes Projeto: 26.122.0082.4531 - Gestão do Transporte Público no DEFN 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 102.100,00 0241 102.100,00 17.900,00 0241 17.900,00 5.000,00 0241 5.000,00 6.000,00 0241 6.000,00 880,80 880,80 5.000,00 0241 0241 5.000,00 5.000,00 5.000,00 15.000,00 15.000,00 0241 0241 TOTAL 156.880,80 ANEXO III (EXCESSO DE ARRECADAÇÃO) RECEITA DE TODAS AS FONTES EM R$ CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 11000 - GOVERNADORIA DO ESTADO 00309 Distrito Estadual de Fernando de Noronha 1000.00.00 - RECEITAS CORRENTES 1100.00.00 - RECEITA TRIBUTÁRIA 1120.00.00 - TAXAS 1121.00.00 - TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 1121.99.00 - OUTRAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 1121.99.01 - OUTRAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA ARRECAD. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. VALOR 3.200.000,00 3.200.000,00 3.200.000,00 3.200.000,00 3.200.000,00 3.200.000,00 DECRETO Nº 43.451, DE 24 DE AGOSTO DE 2016. Palácio do Campo das Princesas, Recife, 24 de agosto do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da Independência do Brasil. Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 em favor do Fundo Estadual de Saúde – FES-PE. PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA Governador do Estado THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS DECRETO Nº 43.450, DE 24 DE AGOSTO DE 2016. Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 3.356.880,80 em favor do Distrito Estadual de Fernando de Noronha. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 15.705, de 28 de dezembro de 2015, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas operacionais e de investimentos da Entidade, O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto nos incisos IV e V do art. 10 da Lei nº 15.705, de 28 de dezembro de 2015, e considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender a despesas de investimentos do Órgão, não implicando em acréscimo ao orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis, DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor do Fundo Estadual de Saúde - FESPE, crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I. Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de agosto de 2016. Palácio do Campo das Princesas, Recife, 24 de agosto do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da Independência do Brasil. DECRETA: PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA Governador do Estado Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor do Distrito Estadual de Fernando de Noronha, crédito suplementar no valor de R$ 3.356.880,80 (três milhões, trezentos e cinquenta e seis mil, oitocentos e oitenta reais e oitenta centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I. JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR SEBASTIÃO IGNÁCIO DE OLIVEIRA JÚNIOR FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de: I - ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES: Anulação das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II; e II - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO do Distrito Estadual de Fernando de Noronha, previsto para o presente exercício, nos termos do art. 43 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, na Fonte de Recursos “0241 - Recursos Próprios - Adm. Indireta”, no valor de R$ 3.200.000,00 (três milhões e duzentos mil reais), especificado no Anexo III. ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de agosto de 2016. Palácio do Campo das Princesas, Recife, 24 de agosto do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da Independência do Brasil. PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA Governador do Estado ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTO FISCAL 2016 23000 - SECRETARIA DE SAÚDE 00208 Fundo Estadual de Saúde - FES-PE - Administração Direta Projeto: 10.122.0902.4553 - Construção, Ampliação, Reforma e Equipagem de Unidades de Saúde 4.4.50.00 - Investimentos TOTAL EM R$ RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 500.000,00 0101 500.000,00 500.000,00 12 - Ano XCIII • NÀ 159 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da dotação orçamentária especificada no Anexo II. ANEXO II (ANULACÃO DE DOTAÇÃO) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTO FISCAL 2016 Recife, 25 de agosto de 2016 EM R$ RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 18000- SECRETARIA DE TRANSPORTES 00111 Secretaria de Transportes - Administração Direta Projeto: 26.782.0268.1896 - Execução de Obras de Infraestrutura de Transportes em Municípios 4.4.90.00 - Investimentos 21000- SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER 00112 Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer - Administração Direta Projeto: 23.695.0925.4142 - Expansão e Qualificação de Equipamentos Turísticos 4.4.90.00 - Investimentos 22000- SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA 00501 Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA Projeto: 20.544.0030.4074 - Ampliação do Acesso à Água para Famílias do Meio Rural 4.4.90.00 - Investimentos 0101 180.000,00 180.000,00 0101 300.000,00 300.000,00 0101 20.000,00 20.000,00 TOTAL Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de agosto de 2016. Palácio do Campo das Princesas, Recife, 24 de agosto do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da Independência do Brasil. PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA Governador do Estado ISALTINO JOSÉ DO NASCIMENTO FILHO FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS 500.000,00 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO DECRETO Nº 43.452, DE 24 DE AGOSTO DE 2016. Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 40.904.108,00 em favor da Secretaria de Educação. ORÇAMENTO FISCAL 2016 EM R$ RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 13000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE 00107 Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude - Administração Direta Atividade: 14.422.1075.4541 - Promoção de Direitos da Criança e da Juventude 3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.705, de 28 de dezembro de 2015, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas operacionais e de investimentos do Órgão, 0101 TOTAL 200.000,00 200.000,00 200.000,00 ANEXO II (ANULACÃO DE DOTAÇÃO) DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor da Secretaria de Educação, crédito suplementar no valor de R$ 40.904.108,00 (quarenta milhões, novecentos e quatro mil e cento e oito reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I. Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes das seguintes fontes: PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTO FISCAL 2016 EM R$ RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 21000 - SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER 00112 Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer - Administração Direta Atividade: 27.812.1002.4532 - Promoção e Desenvolvimento do Esporte Participativo 3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes I - ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES: Anulação das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II; 0101 TOTAL II - SUPERÁVIT FINANCEIRO de 2015, apurado no Balanço Patrimonial do Estado, em 31.12.2015, na fonte de recursos “0119 - Recursos Decorrentes da Operacionalização da Conta Única para Projetos de Responsabilidade Social e Modernização Administrativa - FRSMA”, no valor de R$ 40.452.408,00 (quarenta milhões, quatrocentos e cinquenta e dois mil e quatrocentos e oito reais). 200.000,00 200.000,00 200.000,00 DECRETO Nº 43.414, DE 17 DE AGOSTO DE 2016. Redenomina o cargo comissionado que indica. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de agosto de 2016. Palácio do Campo das Princesas, Recife, 24 de agosto do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da Independência do Brasil. PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA Governador do Estado O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, e no Decreto nº 41.460, de 30 de janeiro de 2015, DECRETA: Art. 1° Fica redenominado, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Administração, 1 (um) cargo, em comissão de Coordenador Administrativo e Financeiro do CEFOSPE, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Gestor de Apoio Técnico do Gabinete, mantido o símbolo. FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS Art. 2° O Regulamento Secretaria de Administração deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto. Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20 de novembro de 2015. ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTO FISCAL 2016 EM R$ RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 14000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 00108 Secretaria de Educação - Administração Direta Atividade: 12.423.0915.4318 - Qualificação da Educação Indígena 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes Atividade: 13.392.0916.2300 - Realização de Programação Cultural para o Fortalecimento da Música no Estado 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes Projeto: 12.363.0918.4214 - Melhoria e Expansão da Educação Profissional 4.4.90.00 - Investimentos Atividade: 12.368.1027.3322 - Operacionalização da Gestão Escolar 4.4.90.00 - Investimentos Projeto: 12.368.1027.3314 - Expansão e Melhoria da Rede Escolar 4.4.90.00 - Investimentos Atividade: 12.361.1032.1137 - Cooperação Técnico-Pedagógica e Financeira à Rede Municipal de Ensino 4.4.90.00 - Investimentos Atividade: 12.368.1032.1932 - Promoção da Cultura e do Esporte como Ferramentas de Apoio Didático Pedagógico na Rede Estadual de Ensino 4.4.90.00 - Investimentos 0101 0101 0119 0119 0119 300.000,00 300.000,00 151.700,00 151.700,00 8.328.359,56 8.328.359,56 8.240.685,81 8.240.685,81 14.794.842,45 14.794.842,45 8.000.000,00 0119 8.000.000,00 1.088.520,18 0119 1.088.520,18 TOTAL 40.904.108,00 ANEXO II (ANULACÃO DE DOTAÇÃO) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTO FISCAL 2016 14000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 00108 Secretaria de Educação - Administração Direta Atividade: 12.122.0966.4385 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria de Educação 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes Atividade: 12.368.1027.3322 - Operacionalização da Gestão Escolar 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes EM R$ RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 0101 0101 TOTAL 151.700,00 151.700,00 300.000,00 300.000,00 451.700,00 DECRETO Nº 43.453, DE 24 DE AGOSTO DE 2016. Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 em favor da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.705, de 28 de dezembro de 2015, e considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender a despesas correntes do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível, DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I. Palácio do Campo das Princesas, Recife, 17 de agosto do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da Independência do Brasil. PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA Governador do Estado MILTON COELHO DA SILVA NETO ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS (REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL) ATOS DO DIA 24 DE AGOSTO DE 2016. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE: Nº 3124 – Nomear SILVANA ALMEIDA DA SILVA para exercer o cargo, em comissão, de Gerente de Relações Institucionais, símbolo DAS-4, da Secretaria da Casa Civil. Nº 3125 – Exonerar, a pedido, DANIELLA MARIA CARDOSO DE BRITO ALVES do cargo, em comissão, de Gerente de Comunicação Institucional, símbolo DAS-4, da Secretaria Executiva de Ressocialização, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 23 de agosto de 2016. Nº 3126 – Dispensar WILLAMS DA ROCHA SILVA, matrícula nº 187.958-8, da atividade de Diretor Geral da Receita I Região Fiscal Sul, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de julho de 2016. Nº 3127 – Designar WILLAMS DA ROCHA SILVA, matrícula nº 187.958-8, para exercer a atividade de Diretor Geral de Operações Estratégicas, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de julho de 2016. Nº 3128 – Dispensar JOSÉ FRANCISCO DUARTE, matrícula nº 187.996-0, da atividade de Diretor Geral de Fiscalização Estratégica, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de julho de 2016. Nº 3129 – Designar JOSÉ FRANCISCO DUARTE, matrícula nº 187.996-0, para exercer a atividade de Diretor Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de julho de 2016. Nº 3130 – Dispensar FLÁVIO MARTINS SODRÉ DA MOTA, matrícula nº 184.907-7, da atividade de Diretor Geral da Receita I Região Fiscal Norte, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de julho de 2016. Nº 3131 – Designar FLÁVIO MARTINS SODRÉ DA MOTA, matrícula nº 184.907-7, para exercer a atividade de Diretor Geral da Receita I Região Fiscal, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de julho de 2016. Nº 3132 – Dispensar ABILIO XAVIER DE ALMEIDA NETO, matrícula nº 171.958-0, da atividade de Diretor Geral de Planejamento da Ação Fiscal, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de julho de 2016. Nº 3133 – Designar ABILIO XAVIER DE ALMEIDA NETO, matrícula nº 171.958-0, para exercer a atividade de Diretor Geral de Política Tributária, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de julho de 2016. Recife, 25 de agosto de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCIII • NÀ 159 - 13 Nº 3134 – Dispensar ABILIO XAVIER DE ALMEIDA NETO, matrícula nº 171.958-0, da atividade de Diretor Geral de Política Tributária, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 18 de julho de 2016. Nº 3162 – Dispensar MIRTES ELIANE CAVALCANTI MARIANO, matrícula nº 187.904-9, da atividade de Gerente do Conselho de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 21 de julho de 2016. Nº 3135 – Designar ROBERTO DE ABREU E LIMA ALMEIDA, matrícula nº 187.720-8, para exercer a atividade de Assessoria da Coordenação da Administração Tributária, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de julho de 2016. Nº 3163 – Designar CRISTIANO HENRIQUE ARAGÃO DIAS, matrícula nº 187.774-7, para exercer a atividade de Gerente do Conselho de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 21 de julho de 2016. Nº 3136 – Dispensar ROBERTO DE ABREU E LIMA ALMEIDA, matrícula nº 187.720-8, da atividade de Assessoria da Coordenação da Administração Tributária, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 18 de julho de 2016. Nº 3164 – Dispensar JÚLIO URIEL CARVALHO LÓSSIO, matrícula nº 171.959-9, da atividade de Gerente de Segmento Econômico – Substituição Tributária e Antecipação Tributária, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de julho de 2016. Nº 3137 – Designar ROBERTO DE ABREU E LIMA ALMEIDA, matrícula nº 187.720-8, para exercer a atividade de Diretor Geral de Política Tributária, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 18 de julho de 2016. Nº 3165 – Designar JÚLIO URIEL CARVALHO LÓSSIO, matrícula nº 171.959-9, para exercer a atividade de Gerente de Segmento Econômico – Veículos, Substituição Tributária e Antecipação Tributária, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de julho de 2016. Nº 3138 – Dispensar DANIEL HENRIQUE PINHEIRO DE AQUINO, matrícula nº 187.696-1, da atividade de Gerente de Fiscalização Estratégica, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de julho de 2016. Nº 3166 – Dispensar JOÃO FRANCISCO LIMA CRUZ, matrícula nº 187.840-9, da atividade de Gerente de Circunscrição de Terminais e Postos Fiscais – Suape e Barreiros, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de julho de 2016. Nº 3139 – Designar DANIEL HENRIQUE PINHEIRO DE AQUINO, matrícula nº 187.696-1, para exercer a atividade de Gerente de Controle, Políticas Tributárias e Análise de Mercado, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de julho de 2016. Nº 3140 – Dispensar CRISTIANO PINHEIRO DE AZEVEDO E SILVA, matrícula nº 137.038-3, da atividade de Gerente Regional da Receita – I RF Norte, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de julho de 2016. Nº 3141 – Designar CRISTIANO PINHEIRO DE AZEVEDO E SILVA, matrícula nº 137.038-3, para exercer a atividade de Gerente Regional da Receita – I RF, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de julho de 2016. Nº 3142 – Designar ROBSON RODRIGUES LEMOS, matrícula nº 172.009-0, para exercer a atividade de Gerente Regional de Circunscrição de Agências da Receita Estadual da I RF, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de julho de 2016. Nº 3143 – Dispensar PEDRO PAULO DOS SANTOS, matrícula nº 116.098-2, da atividade de Gerente de Ações Fiscais 1 – I RF Norte, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de julho de 2016. Nº 3144 – Designar PEDRO PAULO DOS SANTOS, matrícula nº 116.098-2, para exercer a atividade de Gerente de Ações Fiscais 1 – I RF, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de julho de 2016. Nº 3145 – Dispensar EDIR CARNEIRO LEÃO JÚNIOR, matrícula nº 169.997-0, da atividade de Gerente de Ações Fiscais 2 – I RF Norte, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de julho de 2016. Nº 3146 – Designar EDIR CARNEIRO LEÃO JÚNIOR, matrícula nº 169.997-0, para exercer a atividade de Gerente de Ações Fiscais 2 - I RF, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de julho de 2016. Nº 3147 – Dispensar JORGE AFONSO DA FONSECA NEVES, matrícula nº 184.956-5, da atividade de Gerente de Ações Fiscais 3 – I RF Norte, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de julho de 2016. Nº 3148 – Designar JORGE AFONSO DA FONSECA NEVES, matrícula nº 184.956-5, para exercer a atividade de Gerente de Ações Fiscais 3 – I RF, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de julho de 2016. Nº 3149 – Dispensar MARCOS VALÉRIO PEREIRA SATURNINO, matrícula nº 169.988-1, da atividade de Gerente de Ações Fiscais 4 – I RF Norte, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de julho de 2016. Nº 3150 – Designar MARCOS VALÉRIO PEREIRA SATURNINO, matrícula nº 169.988-1, para exercer a atividade de Gerente de Ações Fiscais 4 – I RF, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de julho de 2016. Nº 3151 – Dispensar ELCY CABRAL DE LIMA, matrícula nº 169.989-0, da atividade de Gerente de Ações Fiscais 5 – I RF Norte, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de julho de 2016. Nº 3152 – Designar ELCY CABRAL DE LIMA, matrícula nº 169.989-0, para exercer a atividade de Gerente de Ações Fiscais 5 – I RF, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de julho de 2016. Nº 3153 – Dispensar ROBERTO NEVES DE SÁ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 171.056-7, da atividade de Gerente Regional da Receita - I RF Sul, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de julho de 2016. Nº 3154 – Dispensar SEVERINO RAMOS DE OLIVEIRA DA ROCHA, matrícula nº 187.945-6, da atividade de Gerente de Ações Fiscais 1 – I RF Sul, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de julho de 2016. Nº 3155 – Designar SEVERINO RAMOS DE OLIVEIRA DA ROCHA, matrícula nº 187.945-6, para exercer a atividade de Gerente de Ações Fiscais 6 – I RF, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de julho de 2016. Nº 3156 – Dispensar MAYERBER LOUREIRO DE CARVALHO JÚNIOR, matrícula nº 110.499-3, da atividade de Gerente de Ações Fiscais 2 – I RF Sul, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de julho de 2016. Nº 3167 – Designar JOÃO FRANCISCO LIMA CRUZ, matrícula nº 187.840-9, para exercer a atividade de Diretor de Estratégias e Modernização da Fiscalização de Trânsito, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de julho de 2016. Nº 3168 – Designar HENRIQUE MASSA RAMALHO, matrícula nº 169.938-5, para exercer a atividade de Gerente de Acompanhamento das Políticas Tributárias, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de julho de 2016. Nº 3169 – Dispensar, MARIA AUXILIADORA GUIMARÃES BIONE, matrícula nº 134.918-0, da Função Gratificada de Gerente do Núcleo de Apoio Administrativo – DRR - I RF Norte, símbolo FDA-4, da Secretaria da Fazenda, retroativo a 01 de julho de 2016. Nº 3170 – Designar MARIA AUXILIADORA GUIMARÃES BIONE, matrícula nº 134.918-0, para exercer a Função Gratificada de Gerente do Núcleo de Apoio Administrativo – NAPA - I RF, símbolo FDA-4, da Secretaria da Fazenda, retroativo a 01 de julho de 2016. Nº 3171 – Exonerar FÁTIMA DO ROSÁRIO CAMILO DE SOUZA ATAIDE, matrícula nº 357.888-7 do cargo em comissão, de Gerente do Núcleo de Apoio Administrativo - DOE, símbolo CAS-2, da Secretaria da Fazenda, a partir de 01 de julho de 2016. Nº 3172 – Nomear FÁTIMA DO ROSÁRIO CAMILO DE SOUZA ATAIDE, para exercer o cargo em comissão, de Gerente de Produção de Informações Econômicas, símbolo CAS-2, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo de 01 de julho de 2016. Nº 3173 – Exonerar FÁTIMA DO ROSÁRIO CAMILO DE SOUZA ATAIDE, matrícula nº 357.888-7 do cargo em comissão, de Gerente de Produção de Informações Econômicas, símbolo CAS-2, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 31 de julho de 2016. Nº 3174 – Nomear MARIA ALDICEIA MEDEIROS RODRIGUES, para exercer o cargo em comissão, de Gerente de Produção de Informações Econômicas, símbolo CAS-2, da Secretaria da Fazenda, a partir de 01 de agosto de 2016. Nº 3175 – Dispensar CLÉMENS CLARA COSTA DE MEDEIROS, matrícula nº 343.362-5, da Função Gratificada de Gerente do Núcleo de Apoio Administrativo – DDR - I RF Sul - NAPA - I RF Sul, símbolo FDA-4, da Secretaria da Fazenda, retroativo a 01 de julho de 2016. Nº 3176 – Dispensar CIRLENE DE FÁTIMA BOTELHO DE SOUZA, matrícula nº 187.767-4, da atividade de Gerente de Circunscrição de Terminais e Postos Fiscais – Goiana e Itambé, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco GOATE, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de julho de 2016. Nº 3177 – Designar CIRLENE DE FÁTIMA BOTELHO DE SOUZA, matrícula nº 187.767-4, para exercer a atividade de Gerente de Circunscrição de Terminais e Postos Fiscais – Goiana, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco - GOATE, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de julho de 2016. Nº 3178 – Dispensar MARCÍLIO DE OLIVEIRA BARBOSA, matrícula nº 187.876-0, da atividade de Gerente de Circunscrição de Terminais e Postos Fiscais – Araripina e Exú, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco GOATE, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de julho de 2016. Nº 3179 – Designar MARCÍLIO DE OLIVEIRA BARBOSA, matrícula nº 187.876-0, para atividade de Gerente de Circunscrição de Terminais e Postos Fiscais – Araripina, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco - GOATE, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de julho de 2016. Nº 3180 – Designar CLÉMENS CLARA COSTA DE MEDEIROS, matrícula n° 343.362-5, para exercer a Função Gratificada, de Gerente do Núcleo de Apoio Administrativo – NAPA - DOE, símbolo FDA-4, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de julho de 2016. Nº 3181 – Dispensar RONALDO BONIFÀCIO DA SILVA, matrícula n° 154.919-7, da Função Gratificada de Diretor de Controle dos Financiamentos e Fluxo de Caixa, símbolo FDA-2, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de julho de 2016. Nº 3182 – Designar RONALDO BONIFÁCIO DA SILVA, matrícula n° 154.919-7, para exercer a Função Gratificada de Diretor de Assuntos Econômicos, símbolo FDA-2, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de julho de 2016. Nº 3183 – Dispensar MÁRCIA MENEZES CARDIM BRITO, matrícula nº 171.193-8, da atividade de Gerente de Gestão do Sistema Contábil, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco - GOATE, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de julho de 2016. Nº 3184 – Designar MÁRCIA MENEZES CARDIM BRITO, matrícula nº 171.193-8, para exercer a atividade de Gerente de Operacionalização do Sistema Contábil, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco - GOATE, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de julho de 2016. Nº 3185 – Dispensar ROGÉRIO MOREIRA VALENÇA, matrícula nº 158.946-6, da atividade de Gerente de Atendimento Contábil, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco - GOATE, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de julho de 2016. Nº 3186 – Designar ROGÉRIO MOREIRA VALENÇA, matrícula nº 158.946-6, para exercer a atividade de Gerente de Orientação às Unidades Gestoras, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco - GOATE, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de julho de 2016. Nº 3157 – Designar MAYERBER LOUREIRO DE CARVALHO JÚNIOR, matrícula nº 110.499-3, para exercer a atividade de Gerente de Ações Fiscais 7 – I RF, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de julho de 2016. Nº 3187 – Dispensar MARCO ANTÔNIO ANDRADE PIRES, matrícula nº 187.725-9, da atividade de Gerente de Cadastro e Atendimento ao Usuário, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco - GOATE, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de julho de 2016. Nº 3158 – Dispensar EDVALDO PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 184.972-7, da atividade de Gerente de Ações Fiscais 1 – DFE, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de julho de 2016. Nº 3188 – Designar MARCO ANTÔNIO ANDRADE PIRES, matrícula nº 187.725-9, para exercer a atividade de Gerente de Monitoramento e Atendimento Financeiro, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco - GOATE, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de julho de 2016. Nº 3159 – Designar EDVALDO PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 184.972-7, para exercer a atividade de Gerente de Ações Fiscais 8 – I RF, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de julho de 2016. Nº 3189 – Dispensar LUCIANA SOARES FREIRE, matrícula nº 188.872-2, da atividade de Gerente de Planejamento, Projetos e Capacitação na Área Contábil, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco - GOATE, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de julho de 2016. Nº 3160 – Dispensar MIRTES ELIANE CAVALCANTI MARIANO, matrícula nº 187.904-9, da atividade de Gerente de Coordenação Técnica da Fiscalização de Estabelecimentos, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de julho de 2016. Nº 3190 – Designar LUCIANA SOARES FREIRE, matrícula nº 188.872-2, para exercer a atividade de Gerente de Custos do Estado, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco - GOATE, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de julho de 2016. Nº 3161 – Designar MIRTES ELIANE CAVALCANTI MARIANO, matrícula nº 187.904-9, para exercer a atividade de Gerente do Conselho de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de julho de 2016. Nº 3191 – Nomear, em caráter precário, os candidatos abaixo relacionados, aprovados no concurso público para o cargo efetivo de Soldado da Polícia Militar, do Quadro da Polícia Militar de Pernambuco - Secretaria de Defesa Social, tendo em vista a homologação do referido certame através da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 107, de 19 de agosto de 2016: 14 - Ano XCIII • NÀ 159 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 25 de agosto de 2016 SOLDADO DE POLÍCIA MILITAR – SUB JUDICE Secretarias de Estado ÁREA – DEFESA SOCIAL CLASSIFICAÇÃO 1º 3º NOME ANTONIO JOSÉ PAULO DE LIMA JACIEL ISRAEL DE LIMA PROCESSO Proc. 0086274-28.2014.8.17.0001 Proc. 0008445-14.2016.8.17.2001 ADMINISTRAÇ‹O Secretário: Milton Coelho da Silva Neto Nº 3192 – Tornar sem efeito o Ato nº 2554, de 13 de julho de 2016. Nº 3193 – Designar CAMILA DE SA MATIAS, matrícula nº 299.724-0, da Secretaria de Administração, para responder pelo expediente da Gerência Geral de Apoio Técnico e Jurídico ao Gabinete, da referida Secretaria, no período de 19 de agosto a 02 de setembro de 2016, durante a ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares. PORTARIAS SAD DO DIA 24.08.2016 PORTARIA CONJUNTA SAD/FUNASE Nº 111, DE 24 DE AGOSTO DE 2016. Nº 3194 – Designar ROBSON JOSE DA SILVA, matrícula nº 279.660-0, da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH, para responder pelo expediente da Coordenadoria Técnica, da referida Agência, no período de 01 a 15 de agosto de 2016, durante a ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares. O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO e o DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇAO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO FUNASE resolvem homologar o resultado final da Seleção Pública Simplificada regida pela Portaria Conjunta SAD/FUNASE nº 70, de 10 de junho de 2016, que visa à contratação temporária de 08 (oito) advogados, para atender à situação de excepcional interesse público da Fundação de Atendimento Socioeducativo - FUNASE, conforme Anexo Único abaixo. Nº 3195 – Transferir da Casa Militar de Pernambuco para o Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco o Subten BM MARCOS JOSÉ DOS SANTOS, matrícula nº 28.259-6. MILTON COELHO DA SILVA NETO Secretário de Administração Nº 3196 – Transferir da Casa Militar de Pernambuco para a Polícia Militar de Pernambuco o 1º Sgt PM MARIA MÁRCIA MELO, matrícula nº 22840-0, 3º Sgt PM LAÉRCIO SAMPAIO MUNIZ, matrícula nº 27673-1, 3º Sgt PM ADRIANO LUIZ FERNANDES BARBOSA, matrícula nº 29307-5, Cb PM RENATO RAIMUNDO GREGÓRIO DE ANDRADE, matrícula nº 104591-1. MOACIR CARNEIRO LEÃO FILHO Diretor Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo - FUNASE ANEXO ÚNICO Nº 3197 – Transferir do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco para a Casa Militar de Pernambuco o Sd BM JOSÉ EDSON FEITOSA JÚNIOR, matrícula nº 711.039-1. I - LISTA GERAL DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS FUNÇÃO - ADVOGADO -CARUARU Nº 3198 – Transferir da Polícia Militar de Pernambuco para a Casa Militar de Pernambuco o Sd PM ALEXSANDRO CARNEIRO BAZANTE, matrícula nº 112.742-0. Nº 3199 – Autorizar o afastamento do Estado de MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS, Secretário da Fazenda, para, no Rio de Janeiro – RJ, nos dias 23 e 24 de agosto de 2016, integrar a Comitiva Oficial do Estado. Nº 3200 – Autorizar o afastamento do Estado de ROBERTO CARLOS MOREIRA FONTELLES, Diretor Presidente do Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco Governador Miguel Arraes – LAFEPE, para, em São Paulo – SP e Brasília -DF, no período de 23 a 25 de agosto de 2016, participar de reuniões na Fundação para o Remédio Popular – FURP, dando continuidade aos assuntos tratados na Assembleia Ordinária da ALFOB – Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Oficiais do Brasil e no Ministério da Saúde. Nº 3201 – Autorizar o afastamento do Estado, de JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR, Secretário de Saúde, para, em Brasília – DF, no dia 24 de agosto de 2016, participar da reunião do Conselho Nacional de Secretários de Saúde – CONASS. CLASSIFICAÇÃO 1 NOME RITA DE CÁSSIA MONTEIRO FIGUEIRA NOTA 70 2 DIRCEU LEMOS SILVA 3 MARIA APARECIDA FEITOSA CARVALHO M DE OLIVEIRA 60 4 ABENILZO WESLLEY SILVA NASCIMENTO 60 5 ANTONIO BRUNO CARIRI DO COUTO FILHO 60 6 POLYANA LUIZA VILELA DE SOUZA 60 7 SANDRA VALERIA MOURA PASCOAL DE OLIVEIRA 50 8 ARACY LÚCIA FONSECA 50 70 9 ERALDO CEZAR RODRIGUES DE SOUZA 50 Nº 3202 – Autorizar o afastamento do Estado de SEBASTIÃO IGNÁCIO DE OLIVEIRA JÚNIOR, Secretário de Transportes, para, em Brasília – DF, no dia 22 de julho de 2016, integrar a Comitiva Oficial do Estado, designando ANTONIO FERREIRA CAVALCANTI JÚNIOR, Secretário Executivo, para responder pelo expediente da referida Secretaria. 10 ESTERVALDA ALVES DA SILVA 50 11 REBECA BORGES CORDEIRO 50 12 JOSÉ IVAN DOS SANTOS 40 Nº 3203 – Autorizar o afastamento do Estado de MARCOS BAPTISTA ANDRADE, Secretário de Habitação, para, em Brasília – DF, nos dias 24 e 25 de agosto de 2016, tratar de assuntos de interesse do Estado. 13 CLEONICE MARIA DE SOUSA 40 14 NICELIA DIAS FERNANDES DE ANDRADE SANTANA 40 15 LIVIA MARIA MADALENA MENDONÇA DE MORAES 40 16 JOSUÉ FERREIRA DA SILVA 40 17 ERICA BEZERRA DE OLIVEIRA 40 18 WANESSA GONÇALVES SIMOES 40 19 CARLOS EDUARDO FALCÃO FERNANDES VIEIRA 40 20 JECIANE DO NASCIMENTO FERREIRA SILVA 40 21 ALINE MODESTO ARAUJO 40 22 AMANDA CAROLINA DE ALMEIDA DANTAS 40 23 TÁSSIA GABRIELLA COSTA SPINDOLA CORREIA 40 24 LEANDRO HENRIQUE MINOTTI FERNANDES 40 25 HAYLLA DEBORA OLIVEIRA SILVA 40 26 URSULA CIDALIA RIBEIRO FREITAS 40 27 RAISSA LEITE DE ANDRADE 40 28 JOSIEL DE BARROS LEITE 40 29 ENAURI DO CARMO DE ASSIS GALVÃO 30 30 FLAVIA COUTINHO WANDERLEY DE ALMEIDA 30 31 DANUSA RIBEIRO GONÇALVES 30 32 EUCLIDES PEDRO RAINUNDO NETO 30 33 BRUNA STEVIA RIBEIRO BRAGA 30 34 DIEGO CARNEIRO DA CUNHA BARBOS 30 35 ADRIANA ESTEVES PENNA MONTE 30 36 LARISSA GADELHA DE ANDRADE LIMA 30 Nº 3204 – Autorizar o afastamento do Estado de FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS, Secretário de Turismo, Esportes e Lazer, para, em São Paulo – SP, nos dias 08 e 09 de agosto de 2016, integrar a Comitiva Oficial do Estado. Nº 3205 – Autorizar o afastamento do Estado, de ANA PAULA VILAÇA LEAL, Diretora Presidente da Empresa de Turismo de Pernambuco S/A - EMPETUR, para, em São Paulo - SP, nos dias 25 e 26 de agosto de 2016, participar de Reunião na SOCIAL COMICS, designando GUILHERME ANDRADE LEITÃO DE MELO, matrícula nº 421-9, para responder pelo expediente da referida Empresa. Nº 3206 – Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Desenvolvimento Econômico, de MARCELO CAUÁS ASFORA, Diretor Presidente da Agência Pernambucana de Águas e Clima – APAC, para, em Brasília - DF, no dia 23 de agosto de 2016, participar de reunião do Grupo de Trabalho do Rio São Francisco para tratar de assuntos de interesse do Estado. Nº 3207 – Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Desenvolvimento Econômico, de JENNER GUIMARÃES DO RÊGO, Diretor Presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco – AD/DIPER, e KU E HUN, da referida Agência, para, em São Paulo - SP, nos dias 25 e 26 de agosto de 2016, participarem de reunião com executivos do Laboratório Aché para tratarem de assuntos de interesse do Estado, sem ônus para o Estado de Pernambuco. Nº 3208 – Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Desenvolvimento Econômico, de JENNER GUIMARÃES DO RÊGO, Diretor Presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco – AD/DIPER, CARLOS MARCO ESTEVES ALVES e MARINA LIMA NOGUEIRA, da referida Agência, para, em Brasília - DF, no período de 02 a 05 de outubro de 2016, participarem do WCIT – Congresso Mundial de Tecnologia, sem ônus para o Estado de Pernambuco. ATOS DO DIA 17 DE AGOSTO DE 2016 Nº 2947 – Designar ANDRÉ BEZERRA TIBURTINO, matrícula nº. 318.716-0, para exercer a Função Gratificada de Gestor de Apoio Técnico, símbolo FDA-3, da Secretaria de Administração, com efeito retroativo a 20 de novembro de 2015. 37 RAONY RENNAN FEITOSA DE MENEZES 30 Nº 2949 – Dispensar ANDRÉ BEZERRA TIBURTINO, matrícula nº. 318.716-0, da Função Gratificada de Gestor de Apoio Técnico, símbolo FDA-3, da Secretaria de Administração, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2016. 38 MARIANA FERNANDES BARROS SAMPAIO 30 39 JOICE DE BARROS FIGUEIREDO 30 (REPUBLICADOS POR HAVEREM SAÍDO COM INCORREÇÕES NOS ORIGINAIS). 40 FERNANDO BENVINDO DA FONSECA NETO 20 41 MONALIZA RAFAELLE QUEIROZ DA SILVA 20 42 FRANCISCO EDMILSON MATIAS JUNIOR 20 43 FRANKARLES GENES DE ALMEIDA E SÁ 20 44 45 46 JULIO CEZAR FREIRE DE CARVALHO WANESSA KELLY ALMEIDA SILVA LILYANN CIBELLY VELOSO RODRIGUES 20 20 10 47 MANOELA MARANHÃO MELO LIMA 10 48 EVELYNN OLIVEIRA DA SILVA 10 49 THAMIRES LIVIA LIMA DA SILVA 10 ATO DO DIA 17 DE AGOSTO DE 2016 Nº 3000 – Nomear o candidato abaixo relacionado, aprovado no concurso público para o cargo de Soldado da Polícia Militar, da Secretaria de Defesa Social, tendo em vista a homologação do referido certame através da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 12, de 10 de fevereiro de 2015, em cumprimento à decisão proferida no mandado de segurança nº 0001812-07.2015.8.17.0001: CLASSIFICAÇÃO........................................................NOME 492º...................................................................ANDERSON ANTÔNIO DE ALENCAR MAURÍCIO DEFICIÊNCIA MOTORA (REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM ERRO NA PUBLICAÇÃO). FUNÇÃO - ADVOGADO -GARANHUNS O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE: Em 24 de agosto de 2016. Considerando os termos do Processo Administrativo nº 04788/2015, de 30 de dezembro de 2015, da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária – APEVISA, da Secretaria de Saúde, e do Encaminhamento nº 0199/2016, de 12 de agosto de 2016, da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, com base no que preconiza o § 1º do artigo 56 da Lei nº 11.781, de 06 de julho de 2000, INDEFIRO o Recurso Administrativo apresentado por IHENE – BANCO DE OSSOS E SANGUE DO NORDESTE LTDA-ME, CNPJ 10.791.324/0001-49. CHEFE DO GABINETE DE PROJETOS ESTRATÉGICOS PORTARIA Nº 19, DE 09 DE AGOSTO DE 2016 O CHEFE DO GABINETE DE PROJETOS ESTRATÉGICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, com fundamento no Decreto nº 42.191, de 01 de outubro de 2015, e considerando a Portaria nº 23, de 26 de novembro de 2015, publicada no DOE de 28 de novembro de 2015, CLASSIFICAÇÃO 1 NOME JULIANA FERRO DOS SANTOS NOTA 70 2 MARILIA LESSA DE SOUZA 60 3 LUANA MAYARA PINHEIRO ANDRÉ 60 4 PAULA CALÁBRIA DA SILVA LIMA 50 5 FLAVIANA BESERRA PACHECO 40 6 MARIA VALQUIRIA GOIS LIMA DUARTE 40 7 KARYNE DE LIRA BELO 40 8 ROBSON LUIS FRANCO DE ARAÚJO FILHO 40 9 VALÉRIA SALES MIGUEL DA SILVA 30 10 LAIZA DA SILVA BOTELHO 20 11 PAMELLA NAYARA BAHIA CAVALCANTE 20 12 RENATA ALVES DOS SANTOS 10 DEFICIÊNCIA FUNÇÃO - ADVOGADO - TIMBAUBA RESOLVE: Designar o servidor Rodrigo de Andrade Lima Molina, matrícula nº 363.645-3, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão, para aplicação da penalidade de multa dos Processos Administrativos de Aplicação de Penalidades, em substituição ao Gerente Geral de Gestão, com efeito retroativo a 1º de agosto de 2016. RENATO XAVIER THIÈBAUT Chefe do Gabinete de Projetos Estratégicos CLASSIFICAÇÃO 1 NOME SIMONE GOMES CORRÊIA NOTA 70 2 MAYARA SOUSA GOMES 50 3 VAUDILENA BEZERRA DA SILVA 50 4 ADMA CRYSTINE GONÇALVES DA SILVA 40 DEFICIÊNCIA Recife, 25 de agosto de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 5 GISLLAINE ALVES MURICI 30 6 ANTÔNIO FÁBIO RAMOS DA SILVA 30 7 LANDERSON FERNANDES GONZAGA SILVA 30 8 YONÁ FERREIRA DE SOUZA ALBUQUERQUE 20 9 SHARLENY MATIAS DE ARAÚJO 20 10 IAGO BERNANDO FELIZOLA CARRAZZONI 20 2. DAS VAGAS 2.1. As vagas destinadas à Seleção Pública estão distribuídas na forma prevista no Anexo I, devendo ser preenchidas pelos critérios de conveniência e necessidade da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária (ADAGRO), respeitada a ordem de classificação constante da homologação do resultado final da Seleção. Antes de realizar a inscrição, o interessado deverá certificar-se das atribuições, requisitos específicos da função, jornada de trabalho, conforme previsto no item 11 deste Edital. FUNÇÃO - ADVOGADO - VITORIA CLASSIFICAÇÃO 1 NOME POLIANA MARIA ALENCAR RUIZ NOTA 70 2 RAFAEL GARRET DE MELO SALES 3 CLARIANE MONTEIRO DE OLIVEIRA 70 4 ANA LUIZA DUARTE PIRES DE CASTRO 60 5 EDVALDO PAULO FERREIRA 60 6 KARLA VIRGINIA A FERREIRA MARQUES 60 7 ADOLEIDE PEREIRA FOLHA 50 8 ANA CRISTINA FERRAZ DE SOUZA 50 9 ANA TEREZA SOARES RODRIGUES 50 10 CARLA BARBOSA DE REZENDE 50 DEFICIÊNCIA 11 CELIA MARIA DA SILVA 50 HELENA ALVES DE CARVALHO 50 13 PAULA CRISTINA MORAES DA SILVA 50 14 RARIFE DUARTE DE MATOS 40 15 CARLA PEREIRA DE BARROS SOUTO 40 16 JOAO CARLOS PIEDADE VALENTE 40 17 DAYANA RODRIGUES DA SILVA REGIS 40 18 TARCIANA LUCIA DA CUNHA 40 19 WANESSA KARLLA CABRAL DE MENEZES CYSNEIROS 40 20 ADRIANA VERAS SOBRAL MOREIRA 30 21 ANDRESSA TAVARES SANTOS 30 22 OSMAR CORREIA SANTANA DE LIMA JUNIOR 30 23 SAMANDA MAIA QUEIROZ RIBEIRO 30 24 THIAGO LINS BEZERRA DE OLIVEIRA 30 25 HELENA SPENCER DE HOLANDA QUEIROZ 20 26 BRUNA ANDRADE CANUTO MONTEIRO DE ARAUJO 20 27 LINDOLFO PEREIRA PERAZZO PEDROZA 20 28 ALANNE EUGENIA NUNES 10 29 KATARINA DE KASSIA BARBOSA FLOR 10 30 ROCHELY DE OLIVEIRA TORRES 10 31 THALYTA DE MORAES REGO RIBEIRO PINTO 10 Do total de vagas ofertadas por função neste Edital, o percentual de 5% (cinco por cento) para pessoas com deficiência, em cumprimento ao que assegura o artigo 97, inciso VI, alínea “a”, da Constituição do Estado de Pernambuco, observando-se a compatibilidade da condição especial do candidato com as atividades inerentes às atribuições da função para a qual concorre. Serão consideradas pessoas com deficiência aquelas que se enquadrem nos critérios estabelecidos pelo Decreto Federal nº 3.298, de 20, de dezembro de 1999, e suas alterações, que regulamenta a Lei Federal nº 7.853, de 24 de outubro de 1989. Os candidatos que desejarem concorrer às vagas reservadas para pessoas com deficiência deverão, no ato da inscrição, declarar essa condição e especificar sua deficiência. Os candidatos que se declararem pessoas com deficiência, participarão do certame em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo, local e horário das avaliações, critérios de aprovação e à nota mínima exigida, em conformidade ao que determina o artigo 41, inc. I a IV do Decreto Federal nº 3.298, de 1999, e suas alterações. O candidato que não declarar no ato da inscrição ser pessoa com deficiência, ficará impedido de concorrer às vagas reservadas, porém, disputará as de classificação geral. A classificação e aprovação do candidato não garante a ocupação da vaga reservada às pessoas com deficiência, devendo ainda, quando convocado, submeter-se à Perícia Médica que será promovida pelo Núcleo de Supervisão de Perícias Médicas e Segurança do Trabalho (NSPS), do Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco (IRH), ou entidade por ele credenciada. No dia e hora marcados para a realização da Perícia Médica, o candidato deve apresentar o Laudo Médico, conforme Anexo IV (Declaração) deste Edital, atestando o tipo, o grau ou o nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença (CID) e indicando a causa provável da deficiência. A Perícia Médica decidirá, motivadamente, sobre: A qualificação do candidato enquanto pessoa com deficiência, observando obrigatoriamente os critérios estabelecidos pelo Decreto Federal nº 3.298 de 20.12.1999; e, A compatibilidade da deficiência constatada com o exercício das atividades inerentes à função a qual concorre, tendo por referência a descrição das atribuições da função constante deste Edital. O candidato que, após a Perícia Médica, não for considerado pessoa com deficiência terá seu nome excluído da lista de classificados para as vagas reservadas. No entanto, permanecerá na lista de classificação para as vagas de concorrência geral. O candidato cuja deficiência for julgada incompatível com o exercício das atividades da função será desclassificado e excluído do certame. I I - LISTA DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS/PCD’s CLASSIFICAÇÃO 45 FUNÇÃO - ADVOGADO -CARUARU - PESSOA COM DEFICIÊNCIA/PCD NOME NOTA WANESSA KELLY ALMEIDA SILVA 20 DEFICIÊNCIA MOTORA PORTARIA CONJUNTA SAD/SARA Nº 112, DE 24 DE AGOSTO DE 2016. O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO e o SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA, tendo em vista a autorização contida no Decreto nº 43.402, de 11 de agosto de 2016, bem como na Deliberação Ad Referendum da CPP n° 072/2016, de 21 de julho 2016, da Câmara de Política de Pessoal - CPP; RESOLVEM: I. Abrir seleção pública simplificada visando à contratação temporária de 18 (dezoito) Técnicos em Agropecuária, para atuar na Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco - ADAGRO, observadas as regras contidas no Anexo Único, que integra para todos os efeitos a presente Portaria Conjunta, como também os termos da Lei Estadual nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011. II. Determinar que a Seleção Pública Simplificada de que trata o item anterior será realizada para atender à situação de excepcional interesse público da ADAGRO e terá validade de 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser prorrogada por igual período, a contar da homologação do resultado final, publicada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco. III. Fixar em até 24 (vinte e quatro) meses o prazo de vigência dos contratos temporários provenientes da Seleção Pública Simplificada de que trata a presente Portaria Conjunta, podendo ser prorrogado por iguais períodos, até o limite máximo de 6 (seis) anos, conforme interesse e necessidade da ADAGRO, nos termos da Lei nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011. IV. Instituir a Comissão Coordenadora do certame, responsável pela elaboração das normas e pelo acompanhamento da execução do processo seletivo, ficando, desde já, designados os seguintes membros, sob a presidência da primeira: NOME Marília Raquel Simões Lins Leonardo Henrique Fernandes Bezerra Valmir Oliveira da Silva Júnior Paulo Roberto de Andrade Lima Eleonôra Pessôa Delgado CARGO Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais Gestor Governamental Assessor Jurídico Gerente de Planejamento, Contratos e Convênios Gestora Técnica de Licitações Para ocupar possíveis vagas que surjam durante o período de validade da Seleção, por desistências, rescisões ou criação de novas vagas, poderão ser convocados candidatos aprovados não inicialmente classificados, respeitando-se o quantitativo de vagas reservadas para pessoas com deficiência e observando-se sempre a ordem decrescente de notas. 3. DAS VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 70 12 Ano XCIII • NÀ 159 - 15 ÓRGÃO SAD SAD ADAGRO ADAGRO SARA V. Estabelecer que é de responsabilidade da Comissão Executora, a ser designada pelo Secretário de Agricultura e Reforma Agrária, a criação de todos os instrumentos necessários para inscrição, avaliação curricular, recebimento dos recursos, elaboração e divulgação dos resultados, além de todos os comunicados que se fizerem necessários. Da decisão da Perícia Médica caberá Recurso Administrativo, no prazo de 03 (três) dias úteis do seu recebimento, endereçado à Comissão Executora da presente seleção. As vagas reservadas às pessoas com deficiência que não forem preenchidas por falta de candidatos, por reprovação no certame ou por decisão da Perícia Médica, depois de transcorridos os prazos recursais, serão preenchidas pelos demais candidatos da concorrência geral observada à ordem de classificação. Após a contratação, o candidato não poderá se utilizar da deficiência que lhe garantiu a reserva de vaga no certame para justificar a concessão de licença ou aposentadoria por invalidez. DA INSCRIÇÃO NO PROCESSO SELETIVO: 4.1. As inscrições serão gratuitas e para se inscrever o candidato deverá preencher o Formulário de Inscrição (Anexo V), disponível no sítio eletrônico http://www.adagro.pe.gov.br e encaminhá-lo à Comissão Executora do Processo Seletivo, no período informado no Anexo II (Cronograma), através de SEDEX ou de forma presencial, nos dias úteis, no Setor Jurídico da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária - ADAGRO, sito à Avenida Caxangá, nº 2200, Cordeiro, Recife - PE - CEP: 50711-000, no horário das 09:00 às 12:00hs e das 14:00 às 16:00hs acompanhado de cópia dos documentos abaixo relacionados em envelope lacrado, devidamente identificado com o nome do candidato e a função: Documento de identidade com foto; CPF; Comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral; Quitação com o serviço militar, se do sexo masculino; Documentação comprobatória da experiência profissional na área de defesa sanitária agropecuária no setor público ou privado, por período mínimo de 1 (um) ano, com cópias de todos os certificados, certidões, comprovantes e declarações a serem pontuados na Avaliação Curricular, conforme item 5 do Edital ; Registro e regularidade junto ao Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura - CREA; Carteira Nacional de Habilitação - CNH, no mínimo, da categoria “AB”; Diploma ou Declaração de conclusão comprobatória da escolaridade de técnico em agropecuária, emitida por instituição reconhecida pelo MEC; Comprovante de residência , emitido no máximo 90 dias, em seu nome, ou em nome de pai ou da mãe, ou do cônjuge, desde que comprovado o vínculo de parentesco; Declaração de que trata o subitem 3.7 deste Edital, quando for o caso; Instrumento Particular de Procuração, com firma reconhecida do Outorgante e cópia autenticada do documento de identidade do Procurador, quando for o caso de inscrição por procuração. Serão considerados documentos de identidade: VI. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MILTON COELHO DA SILVA NETO Secretário de Administração NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO Secretário de Agricultura e Reforma Agrária 4.2.1. Carteiras expedidas pelos Ministérios Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelo Corpo de Bombeiros Militar e Polícias Militares, carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional, passaporte, certificado de reservista, carteiras funcionais do Ministério Público, carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade, carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação (somente o modelo com foto). Para validação como documento de identidade, o documento deve se encontrar dentro do prazo de validade. Não será admitida a juntada de qualquer documento posterior ao ato de inscrição. ANEXO ÚNICO (PORTARIA CONJUNTA SAD/SARA Nº 112, DE 24 DE AGOSTO DE 2016) Quando se tratar de inscrição realizada por terceiro, mediante Procuração Pública ou Particular, todas as informações registradas na solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, arcando este com as consequências de eventuais erros no preenchimento. EDITAL Não serão aceitas inscrições via fax ou via correio eletrônico (e-mail). 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES. O processo seletivo simplificado de que trata esta Portaria Conjunta visa à contratação temporária de 18 (dezoito) Técnicos em Agropecuária, com carga horária de 40 horas semanais, observado o quadro de vagas constante do ANEXO I deste Edital. As regras do certame são disciplinadas por este Edital e respectivos Anexos, que dele são partes integrantes, para todos os efeitos, e devem ser fielmente observados. O processo seletivo será realizado em uma única etapa eliminatória e classificatória, denominada Avaliação Curricular, sob a responsabilidade da Comissão Executora. Não será aceita a inscrição que não atender ao estabelecido neste Edital. A qualquer tempo, será anulada a inscrição e todos os atos e fases dela decorrentes, se for constatada falsidade em qualquer declaração, bem como qualquer irregularidade nos documentos apresentados. As informações prestadas no Formulário de Inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, devendo a comissão executora instituída excluir da Seleção o candidato que não preencher o formulário de forma completa e correta ou fornecer dados comprovadamente inverídicos, sem prejuízo das sanções administrativas, civis e penais cabíveis. A inscrição do candidato expressará sua integral adesão a todas as regras que disciplinam a presente seleção. Para a divulgação dos atos advindos da execução deste processo seletivo será utilizado o seguinte endereço eletrônico: http://www.adagro.pe.gov.br . Sem prejuízo do disposto no item anterior, poderão ser usados jornais de ampla circulação, como forma suplementar de divulgação do processo seletivo, devendo a homologação do resultado final do certame ser publicado através de Portaria Conjunta SAD/SARA no Diário Oficial do Estado de Pernambuco. Será considerada válida a documentação postada até o último dia da inscrição, com data descrita no Anexo II. A ADAGRO não se responsabilizará por inscrições postadas via SEDEX fora do prazo constante do Anexo II. Cada envelope de SEDEX deverá conter apenas 1 (uma) inscrição, sob pena de seu conteúdo ser integralmente desconsiderado. 16 - Ano XCIII • NÀ 159 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Não será admitida a juntada de qualquer documento após a postagem através de SEDEX ou após a entrega no caso de inscrição presencial, também não será admitida inscrição por fax, correio eletrônico ou qualquer outro meio diverso daquele previsto neste edital. Quando da realização de inscrição presencial os documentos comprobatórios descritos no item 4.1. deverão ser entregues em envelope lacrado diretamente no Setor Jurídico da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária - ADAGRO, sito à Avenida Caxangá, nº 2200, Cordeiro, Recife - PE - CEP: 50711-000, no horário das 09:00 às 12:00hs e das 14:00 às 16:00hs. 4.15. O envelope deverá ser do tamanho aproximado de 22 cm por 30 cm onde deverão ser colocados os documentos indicados no item 4.1. A parte externa do envelope deverá conter os seguintes dados de identificação em letra de forma: Recife, 25 de agosto de 2016 Nada obstante o disposto nos demais subitens imediatamente acima transcritos, fica assegurado aos candidatos que tiverem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, nos termos do art. 27, da Lei Federal n.º 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), a idade mais avançada como primeiro critério para desempate, sucedido dos outros previstos neste item “Dos Critérios de Desempate”. Ocorrendo, ainda, o empate de idade, em função da data de nascimento, serão analisadas as Certidões de Nascimento dos candidatos empatados, para constatar o desempate em hora(s), minuto(s) e segundo(s). DOS RECURSOS: Os candidatos poderão interpor recurso contra o resultado da Avaliação Curricular, dispondo do período informado no Calendário (Anexo II). Seleção Pública Simplificada ADAGRO - 2016 Os recursos deverão ser encaminhados via SEDEX, com aviso de recebimento (AR), ou de forma presencial à Comissão Executora do Processo Seletivo - ADAGRO, situada na SEDE da ADAGRO, Avenida Caxangá, nº 2200, Cordeiro, Recife - PE - CEP: 50.711-000, pelo próprio candidato, no horário das 09:00 às 12:00hs e das 14:00 às 16:00hs, utilizando-se do Modelo do Anexo III (Recurso), deste Edital. Nome: Função: 4.16. Serão desclassificados do processo seletivo os candidatos que não enviarem os documentos descritos no item 4.1. 4.17. A documentação entregue no ato de inscrição pelos candidatos inscritos não será devolvida. Os recursos interpostos serão respondidos pela Comissão Executora do Processo Seletivo - ADAGRO/PE, até a data especificada no Anexo II, através de veiculação na internet, sendo visualizados no endereço eletrônico www.adagro.pe.gov.br, na página de consulta da situação do candidato. 4.18. Não será aceita a inscrição que não atender, rigorosamente, ao estabelecido neste Edital. Não será aceito recurso via fax, correio eletrônico (e-mail) ou qualquer outro meio diverso daquele previsto no edital. 4.19. É vedada a inscrição condicional ou extemporânea. Recursos inconsistentes, em formulário diferente do exigido ou fora das especificações estabelecidas neste Edital serão indeferidos. 5. DA AVALIAÇÃO CURRICULAR Não serão apreciados os recursos interpostos fora do prazo estipulado neste edital, bem como, os apresentados contra avaliação, nota ou resultado de outro(s) candidato(s), sendo, de imediato, desconsiderados. 5.1. Participarão da Avaliação Curricular todos os candidatos devidamente inscritos na seleção, que serão avaliados através das informações prestadas no Formulário de Inscrição, desde que corretamente comprovadas com a documentação solicitada. 5.1.1. Avaliação Curricular obedecerá rigorosamente a Tabela de Pontos constante no item 5.2 deste Edital. 5.2. A Avaliação Curricular valerá 100 (cem) pontos, sendo eliminados os candidatos que não comprovarem os requisitos exigidos no item 4.1. do edital: TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA ITEM DE AVALIAÇÃO PONTUAÇÃO Experiência comprovada no serviço público ou privado, na área de 10 pontos por ano comprovadamente defesa sanitária agropecuária. trabalhado (Máximo de 06 anos) O candidato quando da apresentação do recurso deverá atender aos subitens abaixo: Preencher o recurso com letra legível. Apresentar argumentações claras e concisas PONTUAÇÃO MÁXIMA 60 pontos Cursos realizados para o desenvolvimento profissional, correlato à 10 pontos por curso área de defesa sanitária agropecuária, no mínimo, 20 horas/aula. 30 pontos Diploma ou Declaração de conclusão do curso superior, emitida por 10 pontos por curso instituição reconhecida pelo MEC. 10 pontos TOTAL O resultado do julgamento dos recursos será devidamente homologado e divulgado, para que se produzam os efeitos administrativos e legais e estarão disponíveis aos recorrentes sítio eletrônico http://www.adagro.pe.gov.br . A ADAGRO não se responsabilizará por recursos postados via SEDEX, fora do prazo constante do Anexo II. Não serão aceitos novos documentos quando da interposição dos recursos. DA CONTRATAÇÃO: 100 PONTOS Será arredondada para 01 (um) ano, o tempo de experiência superior a 6 (seis) meses e inferior a 01 (um) ano completo, entretanto a pontuação fracionada será utilizada apenas como critério de desempate. Na data prevista no Anexo II (Cronograma) deste Edital será divulgada a Relação Preliminar da Avaliação Curricular. 5.5 O tempo de experiência profissional deverá ser comprovado nas formas a seguir: Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, constando o cargo/função para o qual concorre, desde que acompanhado de declaração conforme item 2 deste tópico 5.5; Certidões e/ou declarações que deverão ser emitidas em papel timbrado da instituição, datada e assinada pelo responsável da área de recursos humanos ou autoridade competente, constando o cargo/função para o qual concorrem, período e atividades desenvolvidas, ou; No caso de experiência profissional no exterior, mediante certidão da instituição para a qual trabalhou acompanhada de tradução para a língua portuguesa, feita por tradutor juramentado, datada e assinada, na qual conste expressamente o cargo/função desempenhado, período e as atividades desenvolvidas, ou; Certidão e/ou declaração, assinada pelo dirigente máximo da entidade à qual o candidato se vincula ou vinculou formalmente, no caso de experiência como contratado ou cooperativado, datada e assinada, na qual conste expressamente o cargo/função desempenhado, período e as atividades desenvolvidas, ou; Demonstrativo de pagamento constando a data de ingresso no cargo/função e na instituição, mês de referência e função para a qual concorre, desde que acompanhado de declaração conforme item 2 deste tópico 5.5; 5.6. Para complementação de informações, os documentos acima especificados deverão ser acompanhados de Certidão ou Declaração de tempo de serviço público ou privado, emitidos pela Unidade de Recursos Humanos da Instituição em que trabalha ou trabalhou, em papel timbrado da Instituição, contendo a função ou cargo, atividades exercidas, início e término do vínculo, devidamente datada e assinada pelo responsável pela sua emissão. Na hipótese de não existir a unidade de Recursos Humanos, a Certidão e/ou Declaração deverá ser emitida pela autoridade responsável pelo fornecimento do documento. A apresentação da cópia do contrato sem a certidão e/ou declaração do tempo efetivamente trabalhado, não será considerada para fins de pontuação. Estágios não serão considerados para fins de comprovação de experiência profissional. Será considerado para fins de pontuação a experiência profissional comprovada a partir da data respectiva da declaração de conclusão do curso. As capacitações realizadas antes da graduação não serão consideradas para fins comprobatórios. Qualquer informação falsa ou não comprovada gerará a eliminação do candidato do presente processo seletivo, sem prejuízo de outras sanções cabíveis. Não será admitido e computado o tempo de serviço prestado concomitantemente, para fim de pontuação de experiência profissional. O registro e a declaração de experiência apresentada pelo candidato que não identificar claramente a correlação das atividades exercidas com a função pretendida, não será considerada para fins de pontuação. Monitorias, simpósio, cursos preparatórios para concursos, congresso e eventos similares, não serão considerados para fins de comprovação de experiência profissional. Os candidatos aprovados serão contratados na forma prevista na Lei Estadual nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011, para exercerem suas atividades no âmbito da ADAGRO, devendo ter disponibilidade para desenvolver atividades no âmbito territorial do Estado de Pernambuco ou fora dele. Os exames pré-admissionais (avaliação da condição de saúde física e mental) serão realizados às expensas dos candidatos, quando convocados para a contratação. Para a formalização do contrato de trabalho do profissional devidamente aprovado e classificado na Seleção, deverão ser apresentados os seguintes documentos, além de outros exigidos neste Edital: Cadastro de Pessoa Física (CPF), em original e cópia; Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho); Cédula de Identidade (original e cópia); Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); Identidade Profissional (comprovação de registro no órgão fiscalizador da profissão - CREA), (original e cópia); Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia), ou declaração de união estável; Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia); Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia); 02 (duas) fotos coloridas 3x4 (três por quatro) recentes; Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia); Comprovação do nível de escolaridade de técnico em agropecuária ou declaração de conclusão do curso, emitido por instituição reconhecida pelo MEC; (original e cópia); Atestado ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais Federal e Estadual; Certidão Negativa de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade, expedida pelo Conselho Nacional de Justiça (http://www.cnj.jus.br); Comprovante de residência emitido em seu nome. A não observância do prazo estipulado para entrega dos documentos, bem como a apresentação de documentação incompleta ou em desacordo com o estabelecido neste edital, impedirá a contratação do candidato, a qualquer tempo, em decorrência da presente seleção. A convocação para as contratações dar-se-á por meio de telegrama dirigido ao endereço constante na ficha de inscrição do candidato convocado, sendo o candidato o único responsável por correspondência não recebida, em virtude de inexatidão no endereço informado. O candidato que não atender à convocação para a sua contratação, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, juntamente com a apresentação dos documentos para a comprovação dos requisitos para a contratação, citados neste Edital, será considerado desistente, sendo automaticamente excluído do processo seletivo simplificado e será imediatamente convocado outro candidato, respeitadas a classificação geral dos candidatos aprovados. 9.5.2. Os candidatos aprovados poderão ser contratados por um prazo de até 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser prorrogado, observados os prazos da Lei 14.547/2011 e suas alterações, respeitando o número de vagas, a ordem de classificação e a disponibilidade orçamentária e financeira da ADAGRO. As contratações serão rescindidas, a qualquer tempo, quando: conveniente ao interesse público; verificada a inexatidão ou irregularidade nas informações prestadas durante o processo seletivo; constatada falta funcional; verificada a ausência de idoneidade moral, assiduidade, disciplina, eficiência e/ou aptidão para o exercício da função, apuradas em Procedimento Específico; ou quando cessadas as razões que lhe deram origem. DOS REQUISITOS PARA A CONTRATAÇÃO: São requisitos básicos para a contratação: Será eliminado da seleção o candidato que não comprovar a escolaridade exigida, a inscrição e regularidade do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura - CREA e experiência profissional na área de Defesa Sanitária Agropecuária no setor público ou privado, por período mínimo de 1 (um) ano. Ter sido aprovado no processo seletivo; Ser brasileiro ou gozar das prerrogativas previstas no art. 12, §1º, da Constituição Federal Atender aos requisitos da função a que concorreu; Estar em dia com as obrigações eleitorais; Ter certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, se do sexo masculino; Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos ou emancipados civilmente; Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições da função; Firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público e/ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal; bem como não exercer função, emprego ou função pública nos referidos entes públicos; Cumprir as determinações deste Edital; Não acumular cargos, empregos ou funções públicas, a não ser nos casos constitucionalmente permitidos; Não estar impedindo de firmar nova Contratação Temporária no âmbito do Poder Executivo do Estado de Pernambuco, por alcance de interstícios de que trata o art. 9º da Lei nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011, e alterações. O candidato eliminado não receberá classificação alguma no certame. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: O candidato que não apresentar documentação comprobatória de alguma informação curricular prestada no ato da inscrição receberá pontuação zero no item correspondente. A inscrição do candidato implicará na aceitação das normas do presente processo de seleção, contidas neste Edital, e em outros instrumentos normativos e comunicados que vierem a surgir. A relação nominal dos aprovados será emitida por ordem decrescente de classificação, discriminando as pontuações, em listagens separadas, onde as Pessoas com Deficiência - PCD figurarão nas 02 (duas) listagens, ou seja, naquela específica para as vagas de pessoas com deficiência e na listagem das vagas de concorrência geral. Nenhum candidato poderá alegar o desconhecimento do presente Edital ou de qualquer outra norma e comunicado posterior e regularmente divulgados, vinculados ao certame, ou utilizar-se de artifícios de forma a prejudicar o processo seletivo simplificado. Não será admitido e computado o tempo de serviço prestado concomitantemente, para fim do atendimento da exigência de experiência profissional. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL A classificação final no certame dar-se-á através da pontuação obtida na Avaliação Curricular. Todos os horários previstos neste Edital correspondem ao horário oficial do Estado de Pernambuco. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE: Será eliminado da seleção simplificada o candidato que não apresentar os requisitos mínimos exigidos neste Edital. Será utilizado como critério de desempate, sucessivamente: Maior tempo de experiência profissional; Idade civil mais avançada; Ter sido jurado - Lei Federal nº 11.689, de 2008 que alterou o art. 440 do CPP. O resultado final do processo seletivo simplificado será homologado, no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, através de Portaria Conjunta SAD/SARA, na qual constarão duas relações de candidatos classificados, em ordem decrescente de classificação, contendo o nome do candidato e pontuação final, respectivamente, a primeira contendo todos os candidatos classificados e, a segunda, apenas, os candidatos classificados pessoas com deficiência. Recife, 25 de agosto de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo O resultado final da seleção será divulgado na Internet através do endereço eletrônico www.adagro.pe.gov.br, sendo de exclusiva responsabilidade do candidato acompanhar comunicados, convocações e o resultado final da seleção. Ano XCIII • NÀ 159 - 17 ANEXO III FORMULÁRIO PARA RECURSO Nome do candidato: A aprovação e a classificação final, na presente Seleção, não confere ao candidato selecionado o direito à contratação, apenas impede que a Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco - ADAGRO preencha as vagas fora da ordem de classificação ou com outras pessoas. A ADAGRO reserva-se o direito de formalizar as contratações em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira. A Administração Pública Estadual não assumirá despesas com deslocamento, hospedagem dos candidatos durante a seleção, ou por mudança de residência após a sua contratação. Não será fornecido ao candidato documento comprobatório de classificação ou aprovação no presente processo seletivo simplificado. Para esse fim, utilizar-se-á a publicação no Diário Oficial do Estado de Pernambuco. À Comissão Executora do Processo Seletivo - ADAGRO: Como candidato à Seleção Pública Simplificada para a ADAGRO, para a função de Técnico em Agropecuária, interponho recurso contra a Avaliação Curricular, sob os seguintes argumentos: ____________________________________________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________________________________ Recife, ___ de __________ de 2016. O prazo de validade da seleção será de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de homologação do resultado final na imprensa oficial, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da ADAGRO. _______________________________ Assinatura do Candidato 10.11 O contrato terá vigência inicial de até 24 (vinte e quatro) meses a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado por interesse das partes, observados os prazos da Lei 14.547, de 2011. Quando da convocação para a assinatura do contrato, o candidato, deverá apresentar os documentos originais. Ocorrendo divergência de informações e sendo comprovada falsidade de documentos, o candidato será automaticamente excluído do Processo Seletivo. As informações prestadas no Formulário de Inscrição serão da inteira responsabilidade do candidato, dispondo a ADAGRO, o direito de excluir da seleção simplificada aquele que não preencher o formulário de forma completa, correta e/ou que fornecer dados comprovadamente inverídicos. É da responsabilidade do candidato, caso seja ele classificado, manter a ADAGRO atualizada quanto a quaisquer mudanças de endereço e telefone sendo da sua inteira responsabilidade os prejuízos decorrentes da não atualização destes. Se, a qualquer tempo, for identificada inexatidão nas informações, falsidade nas declarações ou quaisquer irregularidades nos documentos, o candidato será eliminado do processo seletivo, sem prejuízo das sanções penais cabíveis. Poderá a Administração rescindir o contrato antes de seu termo final, pelo desaparecimento da necessidade pública ou pela extinção ou conclusão do projeto que ensejou a contratação, pela ausência de idoneidade moral, assiduidade, disciplina, eficiência e/ou aptidão para o exercício da função pelo contratado de acordo com o previsto na Lei nº 14.547, de 2011. A rescisão do contrato por iniciativa do contratado deve ser comunicada, por escrito, à ADAGRO com antecedência de, no mínimo, 30 (trinta) dias, para que o serviço não tenha prejuízo a sua regular prestação. Neste caso, poderá ser convocado o próximo candidato da lista de classificados. Para a celebração de um novo vínculo temporário com pessoal anteriormente contratado, deverão ser observados os interstícios constantes no art. 9º da Lei nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011. Os casos omissos serão deliberados pela Comissão Coordenadora instituída por esta Portaria Conjunta. A documentação referente a todas as etapas da presente Seleção Pública Simplificada deverá ser mantida em arquivo impresso ou eletrônico por no mínimo 6 (seis) anos, em atendimento à Resolução nº 14 do Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ. 10.22. Os candidatos contratados serão lotados nos escritórios da ADAGRO para o qual fez a opção no ato de inscrição, podendo se deslocar a qualquer município do Estado de Pernambuco em virtude da necessidade de serviço. 10.23. Todos os horários previstos neste edital correspondem ao horário oficial do Estado de Pernambuco. 11. DAS ATRIBUIÇÕES/FUNÇÕES, REQUISITOS GERAIS PARA A CONTRATAÇÃO, VENCIMENTOS E JORNADA DE TRABALHO. 11.1. DAS ATRIBUIÇÕES/FUNÇÕES, REQUISITOS PARA A CONTRATAÇÃO, VENCIMENTOS E JORNADA DE TRABALHO. FUNÇÃO: Técnico em Agropecuária Remuneração Mensal: R$ 1.635,00 (um mil, seiscentos e trinta e cinco reais) ANEXO IV (DECLARAÇÃO) Dados do médico: Nome completo: ____________________________________________________________ CRM / UF: _________________________________________________________________ Especialidade: _____________________________________________________________ Declaro que o (a) Sr(ª)_______________ _________________________________________ Identidade nº______________________, CPF nº ________________________, inscrito(a) como Pessoa com Deficiência na Seleção Simplificada concorrendo a uma vaga para a função de _________________________, conforme Portaria Conjunta SAD/SARA nº 112, de 24 de agosto de 2016, fundamentado no exame clínico e nos termos da legislação em vigor (Decreto Federal nº 3.298/1999),_________ (é / não é) portador (a) da Deficiência _______________ (física/auditiva/visual) de CID 10 __________, em razão do seguinte quadro: ____________________________________________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________________________________ Diante disso, informo que será necessário: ( ) Deficiência física: acesso especial à sala onde será realizada a prova escrita, em razão de dificuldade de locomoção por paralisia de membro (s) inferior (es). ( ) Deficiência física: auxílio no preenchimento do cartão de resposta da prova, em razão da dificuldade motriz de membro (s) superior (es). ( ) Deficiência auditiva: presença de intérprete de libras na sala onde será realizada a prova escrita para comunicação do candidato com fiscal de prova para prestar os esclarecimentos necessários, uma vez que não será permitido o uso de Prótese Auditiva. ( ) Deficiência visual: prova em Braille. ( )Deficiência visual: prova com letra ampliada para corpo ______. ( ) O (A) candidato (a) não é pessoa com deficiência, não havendo necessidade de atendimento especial no momento da realização dos exames. NOTA: O (A) candidato (a) inscrito (a) como Pessoa com Deficiência é obrigado (a) a, além deste documento, para a análise da comissão executora da Seleção Simplificada, encaminhar em anexo exames atualizados e anteriores que possam comprovar a Deficiência (laudo dos exames acompanhados da tela radiológica, escanometria, Tomografia Computadorizada, Ressonância Magnética, Audiometria, Campimetria Digital Bilateral, estudo da acuidade visual com e sem correção, etc.). Recife, _____/____/_____ Ratifico as informações acima. Ass. c/ Carimbo do Médico GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO Legislação de referência Decreto Federal nº 3.298 de 20 de dezembro de 1999: Art. 4o É considerada pessoa portadora de deficiência a que se enquadra nas seguintes categorias: I - deficiência física - alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros c deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções; Jornada de Trabalho – 40 (quarenta) horas semanais II - deficiência auditiva - perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) mais, aferida por audiograma nas frequências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz; Vagas: 18 (dezoito) Requisitos: Certificado ou Declaração de conclusão do Curso médio em Técnico em Agropecuária, concluído em instituição oficialmente reconhecida/autorizada pelo órgão competente; inscrição em condições regulares no Conselho da categoria; exercício profissional como Técnico em Agropecuária por no mínimo 12 (doze) meses, Carteira Nacional de Habilitação - CNH, no mínimo, da categoria “AB; ter disponibilidade para viagens. III - deficiência visual - cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60o; ou a ocorrência simultânea de quais das condições anteriores. Atribuições: Auxiliar nas atividades de defesa sanitária e fiscalização de produtos, subprodutos, insumos e derivados de origem animal e vegetal; II. Auxiliar na fiscalização da vacinação contra febre aftosa em propriedades rurais; III. Auxiliar na vigilância ativa em propriedades de risco; IV. Auxiliar na fiscalização de estabelecimentos que comercializem produtos agropecuários; V. Auxiliar na fiscalização do controle de trânsito; VI. Auxiliar nas visitas a propriedades para vigilância sanitária ativa / consolidação do cadastro; VII. Auxiliar na fiscalização de eventos agropecuários; VIII. Auxiliar nas atividades de cadastramento e recadastramento das propriedades rurais; IX. Desempenhar outras atividades compatíveis com a sua formação profissional; ANEXO V FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO 1. DADOS PESSOAIS NOME DO CANDIDATO Nº DO DOC. DE IDENTIDADE ÓRGÃO EXP. UF SEXO F OBS: Diversas atividades serão desenvolvidas em nível de campo NÚMERO ANEXO I Função Regional Belo Jardim TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA Palmares Recife Sertânia Ouricuri Localidade Quant. Vagas Escritório de Belo Jardim Escritório de Sanharó Barreira Sanitária de Xéxeu Escritório de Goiana Escritório de Sertânia Barreira Sanitária de Ambó Escritório de Ouricuri Barreira Sanitária de Marcolândia 1 1 3 1 1 3 1 2 Quant. Vagas Deficiente 0 0 1 0 1 1 1 1 Quant. Total APTO M COMPLEMENTO BAIRRO CEP CIDADE UF TELEFONE FIXO 18 CELULAR 1 CELULAR 2 - - ANEXO II E-MAIL CRONOGRAMA DE ATIVIDADES ATIVIDADE DATA/PERÍODO Inscrição, com envio da documentação exigida para avaliação curricular (SEDEX ou PRESENCIAL) 29/08/2016 Resultado preliminar da Avaliação Curricular 27/09/2016 LOCAL ADAGRO - Av. Caxangá, 2200, Cordeiro Postagem até Recife/PE, CEP: 50711-000 12/09/2016 Telefone: 3181-4529/05 Via internet -http://www.adagro.pe.gov.br 28/09/2016 ADAGRO - Av. Caxangá, 2200, Cordeiro Postagem até Recife/PE, CEP: 50711-000 30/09/2016 Telefone: 3181-4529/05 Respostas aos recursos contra o Resultado Preliminar 14/10/2016 Via Internet – http://www.adagro.pe.gov.br Resultado Final da Seleção Via Internet - http://www.adagro.pe.gov.br Recursos contra o Resultado Preliminar (SEDEX ou PRESENCIAL) 20/10/2016 2. OPÇÃO DO CANDIDATO (LOTAÇÃO): __________________________________________________________________________________________ 3. CANDIDATO É PESSOA COM DEFICIÊNCIA NA FORMA DA LEI? SIM ( ) NÃO( ) Qual? ____________________________________________________________________________________________________________ ______________________________________ 18 - Ano XCIII • NÀ 159 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 4. CANDIDATO CONCORRERÁ, NESTA SELEÇÃO, ÀS VAGAS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA? Recife, 25 de agosto de 2016 CASA CIVIL SIM ( ) NÃO( ) Secretário: Antônio Carlos dos Santos Figueira 5. TITULAÇÃO DO CANDIDATO EM CURSOS DE GRADUAÇÃO:_____________________________________________________ PORTARIAS DO DIA 24 DE AGOSTO DE 2016. 6. EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL: LOCAL: Data de Início: / / LOCAL: Data de Início: / / LOCAL: Data de Início: / / Data do Término: / / Tempo de Serviço: Data do Término: / / Tempo de Serviço: Data do Término: / / Tempo de Serviço: O SECRETÁRIO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 25.845, de 11 de setembro de 2003, e alterações, RESOLVE: Nº 837 – Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Justiça e Direitos Humanos, de PHELIPE CÉSAR MELO DA SILVA, IRAILSON MÁRIO FERRAZ DA SILVA e ROBSON LINS FERREIRA, da Secretaria Executiva de Ressocialização, para, em João Pessoa – PB, no dia 17 de agosto de 2016, tratarem de assuntos de interesse da referida Secretaria. Nº 838 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Coordenador da Administração Tributária Estadual, da Secretaria da Fazenda, de JOÃO FRANCISCO LIMA CUNHA, da referida Secretaria, para, em Brasília – DF, no perído de 23 a 25 de agosto de 2016, participar da Reunão de Trabalho sobre Fiscalização do Trânsito no Escritório do BID. Assumo inteira responsabilidade pelas informações prestadas e declaro estar ciente das penalidades cabíveis. _____________________________, _______/______/________ Local e Data Nº 839 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Coordenador da Administração Tributária Estadual, da Secretaria da Fazenda, de LUIZ ALBERTO CAMPOS MACEDO, da referida Secretaria, para, em Brasília – DF, no perído de 23 a 25 de agosto de 2016, participar da Reunão de Trabalho sobre Fiscalização Malha fiscal, Fiscalização do Trânsito, IPVA, ITCA e Taxas, no Escritório do BID. __________________________________________________ Assinatura do(a) Candidato(a) PROTOCOLO DE RECEBIMENTO Nº 840 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Diretor Presidente do Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco Governador Miguel Arraes – LAFEPE, de AILA KARLA MOTA SANTANA, do referido Laboratório, para, em Maceió - AL, período de 21 a 24 de agosto de 2016, participar do 52º Congresso Brasileiro de Medicina Tropical e reuniões técnicas sobre Doenças de Chagas e Leishmaniose. NOME DO CANDIDATO: ____________________________________________________________ RECCEBIDA EM _____/______/______ ________________________________________________ Nº 841 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde, da Secretaria de Saúde, de ALICE RODOVALHO DE SOUZA E SILVA, da referida Secretaria, para, em Brasília – DF, no período de 26 a 30 de setembro de 2016, participar da Reunião Nacional de Vigilância da Influenza, sem ônus para o Estado de Pernambuco. ASSINATURA DO RESPONSÁVEL PELA INSCRIÇÃO A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 25.261, de 28 de fevereiro de 2003 e alterações RESOLVE: Nº 2.284-Considerar autorizada a prorrogação da cessão à Prefeitura Municipal de Jupi, dos servidores da Pernambuco Participações e Investimentos S/A - PERPART, José Arnaldo Maciel, matrícula nº 2156-3, e Maria de Lourdes Maciel, matrícula 1519-9, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, no exercício 2015. Nº 2.285-Considerar autorizada a prorrogação da determinação de exercício na Secretaria de Saúde, da servidora Cláudia Maria de Souza Barbosa, da Prefeitura Municipal do Recife, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, nos exercícios de 2013 e 2014. Marília Raquel Simões Lins Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais PORTARIA SAD Nº 2.286 DE 24 / 08 /2016 O GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO, tendo em vista o contido na Lei nº 14.547, de 21/12/2011, e alterações, nos Decretos nº 39.117, de 08/02/2013, nº 32.310, de 12/09/2008, e nº 37.814, de 27/01/2012, e nas Portarias SAD nº 1000, de 16/04/2014, e alterações, nº 1.995 de 12/11/2009, publicada no DOE de 13/11/2009, 2.216 de 30/12/2009, publicada no DOE de 31/12/2009, e 1.932 de 23/09/2011, publicada no DOE de 24/09/2011, bem como as demais normas de direito administrativo pertinentes à matéria, após o devido processo simplificado, RESOLVE: publicar, resumidamente, o instrumento administrativo a seguir descrito: 1 - ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato por Tempo Determinado firmado pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Administração, devidamente autorizado pelo Governador do Estado, por meio do Decreto nº 34.165 de 11/11/2009. 2 – OBJETO: Termo Aditivo de prorrogação de Contratação de pessoal temporário para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. 3- VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 01/01/2016. 4- FUNÇÃO: Assistente de Atendimento ao Cidadão de Caruaru. 5 – REGISTRO: 01 (um) Termo Aditivo, conforme abaixo: ROSANA MARIA DE VASCONCELOS BATISTA PORTARIA SAD Nº 2.287 DE 24 / 08 /2016 O GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO, tendo em vista o contido na Lei nº 14.547, de 21/12/2011, e alterações, nos Decretos nº 39.117, de 08/02/2013, nº 32.310, de 12/09/2008, e nº 37.814, de 27/01/2012, e nas Portarias SAD nº 1000, de 16/04/2014, e alterações, nº 793 de 14/05/2012, publicada no DOE de 15/05/2012, 1.235 de 29/06/2012, publicada no DOE de 30/06/2012, e 1.810 de 11/09/2012, publicada no DOE de 12/09/2012, bem como as demais normas de direito administrativo pertinentes à matéria, após o devido processo simplificado, RESOLVE: publicar, resumidamente, o instrumento administrativo a seguir descrito: 1 - ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato por Tempo Determinado firmado pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Administração, devidamente autorizado pelo Governador do Estado, por meio do Decreto nº 38.168 de 11/05/2012. 2 – OBJETO: Termo Aditivo de prorrogação de Contratação de pessoal temporário para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. 3- VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 03/01/2016. 4- FUNÇÃO: Assistente de Atendimento ao Cidadão de Caruaru. 5 – REGISTRO: 01 (um) Termo Aditivo, conforme abaixo: NOME IV TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 173/2012 A GERENTE GERAL ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE PESSOAL DO ESTADO em Exercício RESOLVE: conceder a servidora abaixo citada Licença para Trato de Interesse Particular, nos termos do artigo 130, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 316 de 18 de dezembro de 2015, a partir da publicação, conforme Ato nº2353 de 11/07/2016, publicado no Diário Oficial do Estado em 12/07/2016. 0481959-0/2016 MATRÍCULA 139.865-2 CARGO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL NÍVEL/SÍMB. ÓRGÃO/ENTIDADE SECRETARIA DE NME/EM4/IV/A EDUCAÇÃO MATRÍCULA 0465886-1/2016 MARIA ALICE SENA ROCHA 250.598-3 0044349-6/2016 ROSIVALDA GOMES DE SIQUEIRA TEIXEIRA XAVIER 231.069-4 Nº 847 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Desenvolvimento Econômico, de JORGE ANTÔNIO DIAS CORREIA DE ARAÚJO e DANIELE LAURA BRIDI MALLMANN, da Empresa SUAPE – Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros, para, em Brasília – DF, nos dias 18 e 19 de agosto de 2016, participarem do XXII COOPERAPORTOS – AMBIENTAL, promovido pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, sem ônus para o Estado de Pernambuco. Nº 849 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, da Delegada de Polícia DILMA TENÓRIO ARAÚJO, da referida Secretaria, para, em São Paulo – SP, no período de 15 a 18 de agosto de 2016, participar do 42º Congresso Nacional de Recuros Humanos e Gestão de Pessoas – CONARH, sem ônus para o Estado de Pernambuco. Nº 850 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, dos Peritos Criminais SANDRA MARIA DOS SANTOS e GILMÁRIO DOS ANJOS LIMA, da Médica Legista MARGARETH SENTOSÉ CORDEIRO DE OLIVEIRA, e do Delegado de Polícia MARCEONE FERREIRA JACINTO, da referida Secretaria, para, em Salvador - BA, no dia 18 de agosto de 2016, tratarem de assuntos de interesse da sobredita Secretaria. Nº 851 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, da Delegada de Polícia FABÍOLA MARIA OLIVEIRA COSTA, e dos Agentes de Polícia DÉBORA DA COSTA SILVA, ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA, ELIANE BEATRIZ DE MELO e FABIANO PONCIANO DA SILVA, da referida Secretaria, para, em Natal - RN, no período de 22 a 29 de agosto de 2016, tratarem de assuntos de interesse da sobredita secretaria. Nº 853 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, de ADEILTON MARCELINO VIDAL DE SOUSA, PAULO ROBERTO PESSOA BATISTA e VANTUIR MIGUEL RIGO, da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH, para, em Acaú – PB, no dia 16 de agosto de 2016, participarem de reunião do Conselho Deliberativo da Unidade de Conservação Federal REXEX Acaú - Goiana, na sede da Associação das Marisqueiras de Acaú - AMA. ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA Secretário da Casa Civil 02 ANOS ERRATA Na Portaria nº 648, de 11 de julho de 2016: A GERENTE GERAL ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE PESSOAL DO ESTADO em Exercício RESOLVE: conceder a servidora abaixo citada Licença para Trato de Interesse Particular, nos termos do artigo 130, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 316 de 18 de dezembro de 2015, a partir da publicação, conforme Ato nº2353 de 11/07/2016, publicado no Diário Oficial do Estado em 12/07/2016. NOME Nº 846 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Desenvolvimento Econômico, de JOSÉ ALMIR CIRILO, Secretário Executivo de Recursos Hídricos, da referida Secretaria, para, em Brasília - DF, no dia 23 de agosto de 2016, participar de reunião de avaliação da operação dos reservatórios de Sobradinho e Xingó, na Agência Nacional de Águas – ANA. DURAÇÃO PORTARIA SAD/GGAFI Nº 126 DE 24 DE 08 DE 2016. Nº PROCESSO Nº 845 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Desenvolvimento Econômico, de PEDRO DE FIGUEIREDO CAVALCANTI FILHO, AD da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco – AD/DIPER, para, em São Paulo – SP, no período de 22 a 24 de agosto de 2016, participar de reunião na INTERSOLAR para tratar de assuntos de interesse do Estado, sem ônus para o Estado de Pernambuco. Nº 852 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário das Cidades, de SIMÍRAMIS GRAÇAS DE QUEIROZ LIMA, Presidente do Conselho Estadual de Trânsito – CETRAN, para, em Brasília - DF, no período de 24 a 26 agosto de 2016, participar da reunião na Câmara Temática de Formação e Habilitação de Condutores – CTH. PORTARIA SAD/GGAFI Nº 125 DE 24 DE 08 DE 2016. NOME SIMONE CRISTINA RODRIGUES DE FIGUEIRÔA Nº 844 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Educação, de MARIA IÊDA NOGUEIRA, do Conselho Estadual de Educação, para, em Brasília – DF, nos dias 24 e 25 de agosto de 2016, participar do Fórum dos Conselhos Estaduais de Educação Região Centro - este. YANNA BRUNA DE VASCONCELOS FLORENCIO Carlos Lins Braga Gerente Geral de Planejamento e Gestão em exercício Nº PROCESSO Nº 843 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação da Secretária Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, de GERALDO JORGE FILHO, da referida Secretaria, para, em Brasília – DF, no período de 31 de agosto a 03 de setembro de 2016, participar do II Encontro Presencial do Curso de Direito Sanitário, promovido pela FIOCRUZ. Nº 848 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Desenvolvimento Econômico, de PEDRO DE FIGUEIREDO CAVALCANTI FILHO, AD da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco – AD/DIPER, para, no Rio de Janeiro - RJ, no período de 29 a 31 de agosto de 2016, participar da BRAZIL WIND POWER para tratar de assuntos de interesse do Estado, sem ônus para o Estado de Pernambuco. NOME V TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 129/2011 Nº 842 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde, da Secretaria de Saúde, de DANYELLA KESSEA TRAVASSOS TORRES PAIVA, da referida Secretaria, para, em Brasília – DF, nos dias 31 de agosto e 01 de setembro de 2016, participar da Reunião Estratégica Global de Hanseniase – 2016-2020 Adaptada ao SUS: Atualizações Desafios e Perspectivas. CARGO ANALISTA EM GESTÃO EDUCACIONAL NÍVEL/SÍMB. ASSISTENTE EM SAÚDE NGE/ESP/II/A SAS/F01/II/A ÓRGÃO/ENTIDADE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE SAÚDE DURAÇÃO 02 ANOS Onde se lê: ...para, em São Paulo - SP... Leia-se: ...para, em Belo Horizonte – MG e São Paulo - SP... ERRATA Na Portaria nº 686, de 19 de julho de 2016. Onde se lê:... São Paulo – SP... 02 ANOS Leia-se:...Belo Horizonte – MG e São Paulo – SP... Diana Torres Barros da Silva Gerente Geral Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado em Exercício ERRATA Na Portaria nº 726, de 29 de julho de 2016. CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A GERENTE GERAL ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE PESSOAL DO ESTADO, por delegação do Senhor Secretário de Administração, contida na Portaria SAD nº 1.000, de 16.04.2014, publicada no D.O.E em 17.04.2014, resolve conceder licença prêmio conforme o despacho abaixo, . EM, 24.08.2016 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SIGEPE Nº 0216475-7/2016 NOME ALEXANDRE MAGNO DE AGUIAR PEDROSA MATRÍCULA 142.367-3 Onde se Lê:...nos dias 08 e 09 de agosto de 2016... Leia-se:...no período de 07 a 09 de agosto de 2016... SECRETÁRIO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, proferiu o seguinte despacho: Em, 23 de agosto de 2016: DECÊNIO 3º Diana Torres Barros da Silva Gerente Geral Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado em Exercício A PARTIR DE 12.08.2016 AUTORIZO, nos termos da legislação pertinente, o expediente abaixo relacionado: Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação: Protocolo GG 3762/2016, Ofício nº 76/2016 – GAB SEC EXEC Recife, 25 de agosto de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO DEFESA SOCIAL Secretário: Alessandro Carvalho Liberato de Mattos PORTARIAS DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL O Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Nº 2999, DE 24/08/2016 – Dispensar o Cabo PM Lucio Donato de Mesquita, mat. 980456-0, da Função Gratificada de Supervisão 2, símbolo FGS-2, da Unidade da Equipe Operacional IX, da Gerência da Coordenação Executiva da Operação Lei Seca/GAB/SDS, com efeito retroativo a 01/07/2016. Nº 3000, DE 24/08/2016 – Atribuir ao Auxiliar de Perito Francisco Oliveira de Assunção Neto, mat. 296508-9, a Função Gratificada de Apoio 3, símbolo FGA-3, da Gerência do ICPAS/GGPOC/SDS, ficando dispensado o Auxiliar de Perito Especial Carlos André de Albuquerque e Alvim, mat. 140302-8, a contar de 01/09/2016. ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS Secretário de Defesa Social POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO Mat. 26526-8 20021-2 20702-0 23522-9 27162-4 NOME João Raimundo da Silva Fernando Lucio Soares Santana Gilvane de Alcantara Florencio José Otávio do Nascimento Filho Geraldo Siqueira de Vanderlei Silva A/C 23.07.14 16.06.16 27.06.16 02.06.16 17.03.16 Nº 362, 15.07.16: Desligar do serviço ativo da Corporação, conforme o disposto no art. 85, inciso II da Lei 6.783/74, c/c artigo 83, da Lei nº 10426/90, os militares estaduais abaixo discriminados: Grad. 1º Sgt 2º Sgt Cabo Cabo Cabo Sd Sd Mat. 106553-0 28807-1 31150-2 31591-5 920380-0 108624-3 112731-4 Nome Heitor Iran Dantas Leal Sergio Pedro Francisco Abinadá Carmo de Barros Jonatas de Santana Pereira Josué Wanderley da Silva Oziel Souza de Araújo João Carlos Pereira dos Santos Jr PORTARIA DO COMANDO DO CEMET-I Nº 011, de 23/08/2016. EMENTA: Prorrogação de Prazo do Processo de Licenciamento “Ex-Offício” a Bem da Disciplina. ELY LIRA LEITE, Comandante do Campus de Ensino Metropolitano I, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 27, da Portaria do Comando Geral nº 088, de 24JAN2007, publicada no SUNOR nº 002, de 31JAN2007, bem como pelo item I do Despacho Decisório do Comando Geral da PMPE nº 08/2016, RESOLVE: I – Prorrogar por mais 05 (cinco) dias, a contar de 22 de agosto de 2016, o prazo para a conclusão dos trabalhos referentes ao Processo de Licenciamento “Ex-Offício” a Bem da Disciplina, instaurado por força da Portaria do Comando do CEMET I nº 016, de 18JUN2015, reaberto para a realização de diligências complementares, conforme Despacho Decisório nº 014/2016, do Comando Geral da PMPE, publicado no Boletim Geral nº 122, de 04JUL2016, que tem como Encarregado o Capitão QOPM Mat. 101074-3, Danilo Anaxmandro Cavalcanti de Lima e como Licenciando o Sd PM Mat. 118228-5, Willian Kerlly Batista de Carvalho, para o recebimento das alegações finais e confecção do relatório final das diligências complementares. II – Determinar a publicação desta Portaria em Diário Oficial do Estado. Jaboatão dos Guararapes-PE, 23 de agosto de 2016. ELY LIRA LEITE – TEN CEL QOPM Comandante do CEMET I. EDUCAÇ‹O Secretário: Frederico da Costa Amâncio PORTARIAS DO COMANDO GERAL DA PMPE Nº 361, 15.07.16: Desligar do serviço ativo da Corporação, em virtude de haverem atingido as respectivas idades-limite, conforme o disposto no art. 85, inciso I c/c artigo 90, Inciso I, da Lei nº 6.783/74, com as modificações introduzidas pela Lei nº 15.049/2013, o militar estadual abaixo discriminado, conforme Certidão de Tempo de Serviço emitida pela DGP/9: Posto 2º Ten 2º Sgt 2º Sgt 3º Sgt Cb Ano XCIII • NÀ 159 - 19 A/C 13.06.16 02.06.16 14.12.15 21.03.16 14.12.15 02.05.16 04.04.16 Estabelecer o prazo de 08 (oito) dias, a contar da data desta publicação, para que o respectivo Comando faça a entrega da documentação necessária ao processo de inatividade, conforme Resolução nº 022/2013 (TCE) c/c o previsto nas Portaria Normativa do Comando Geral nº 202/15 (Sunor nº 045/15). Nº 363, 15.07.16: I - Promover, no ato de transferência à Inatividade, os Policiais Militares que se seguem, à Graduação de: SUBTENENTE, os Primeiros Sargentos 23254-8/Rildo da Silva Santos, 23450-8/Aurelio Gomes de Araújo, 24853-3/Isaias Izidorio da Costa, 24949-1/ Claudio Justino Bezerra, 25896-2/João Batista Pereira dos Santos, 27724-0/Edson do Carmo Melo Filho, 28278-2/Silvio Roberto dos Santos Silva, 29616-3/José Gilmar Farias de Souza, 30353-4/Jacó José Gomes, 106553-0/Heitor Iran Dantas Leal; 1º SARGENTO, Segundos Sargentos 19601-0/Daniel Agripino do Nascimento, 19648-7/Marivaldo do Nascimento Ramos, 20021-2/Fernando Lucio Soares Santana, 20656-3/Miguel Batista Lippo, 20668-7/Carlos Verissimo Marques da Silva, 20702-0/Gilvane de Alcantara Florencio, 20838-8/Aécio Flávio Timóteo Cavalcante, 21377-2/Marcos Matias de Souza, 22576-2/Waldimir Bezerra de Oliveira, 27399-6/Roberto Alves da Silva, 28807-1/Sergio Pedro Francisco, 30034-9/Josivan Rodrigues Sobrinho; 2º SARGENTO, Terceiros Sargentos 17837-3/José Rivaldo Lucas da Silva, 22737-4/Joseane Maria Bezerra da Silva, 22991-1/Everaldo Brito da Silva, 23504-0/João Alexandre de Souza Neto, 23522-9/José Otávio do Nascimento Filho, 23568-7/Valter Nascimento da Silva, 24080-0/Irenilson da Silva, 24110-5/Claudemir Pereira de Oliveira, 24161-0/Nilson Barbosa dos Santos, 24295-0/Samuel Joaquim de Santana, 24362-0/Mozart José dos Santos, 24373-6/Claudio Antonio de Paiva, 24787-1/Izael Ramos de Oliveira, 24815-0/Luiz Carlos Ferreira da Silva, 24883-5/Josélio Herculano Ferreira, 24975-0/ Paulo Lourenço do Nascimento, 25192-5/Elias Mendes de Farias Filho, 25306-5/David Gomes Barros, 25685-4/Aldo Soares dos Santos, 25771-0/Noé Neves Filho, 25823-7/Gilberto Pedro da Silva, 25855-5/José Atemir Ramos da Silva, 25905-5/Valter Mendes da Silva, 259217/Juarez José de Souza, 26358-3/Eraldo Monteiro Pimentel Junior, 26393-1/Amaro Inacio da Silva Filho, 26434-2/Ricardo Candido dos Santos Oliveira, 26474-1/Severino Francisco da Silva, 26778-3/Marcelo da Costa Silva, 26802-0/Ivanildo Severino de Alcantara, 27005-9/ Brasdemir Alves de Souza, 27028-8/José Felipe de Oliveira, 27050-4/Pedro Batista dos Santos, 27130-6/Edi Tenorio de Almeida, 27165-9/ Roberio Evaristo Mota, 27445-3/Marcelo Henrique Dias do Nascimento, 27696-0/Roberto Carlos Moura Maia, 28041-0/Elisabete Maria Aniceto Alves, 28178-6/Antonio Jorge de Lima, 28353-3/Bemberto Delmondes Reges, 29355-5/Eduardo Simplicio Ferreira; 3º SARGENTO, Cabos 910333-3/Reginaldo da Silva Cavalcanti, 920380-0/Josué Vanderley da Silva, 31150-2/Abinadá Carmo de Barros, 31591-5/Jonatas de Santana Pereira, 32133-8/Paulo Cezar de França Brandão, CABO, Soldados 108624-3/Oziel Souza de Araújo, 112731-4/João Carlos Pereira dos Santos Júnior. II - Fica condicionada a promoção a que se refere o Inciso I desta portaria, ao acolhimento do processo de inatividade pela FUNAPE (Fundação de Aposentadorias e Pensões do Estado de Pernambuco), contando-se os efeitos desta promoção a partir da publicação do ato de inativação na imprensa oficial do Estado de Pernambuco. III - A não homologação pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, do ato de transferência para a Reserva Remunerada ou Reforma do supracitado militar, impedirá os efeitos jurídicos do ato a que alude o Inciso I, desta portaria, de forma ex-tunc, ou seja, a partir da publicação do ato aposentatório.CARLOS ALBERTO D’ALBUQUERQUE MARANHÃO FILHO, Coronel PM - Comandante Geral. PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 418, DE 17 DE AGOSTO DE 2016. EMENTA: PROMOÇÃO À GRADUAÇÃO DE TERCEIRO SARGENTO PM O Comandante Geral no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 101 do Regulamento Geral da PMPE, aprovado pelo Decreto nº 17.589, de 16 de junho de 1994, c/c os artigos 1º, 2º, 4º, I, 5º, 8º, todos da Lei Complementar n° 134, de 23DEZ08 (Plano de Cargos e Carreiras da PMPE), alinhado as Certidões da Justiça Federal nº 201600728752, de 16AGO2016, Certidão Criminal TJPE nº 01634471/2016, de 16AGO2016, Certidão da Corregedoria Geral nº 1413/2016, de 16AGO2016, sentença prolatada pelo Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital - PE, nos autos da ação penal, processo nº 0029982-62.2010.8.17.0001, na qual declarou extinta a punibilidade do autor, por ter se operado a prescrição da pretensão punitiva do Estado, com o trânsito em julgado no dia 16AGO2016, e considerando o teor da Portaria do Secretario de Defesa Social nº 1648, de 18 MAIO 2016, publicada no BG/SDS nº 091 de 19 de maio de 2016; RESOLVE: I - Promover à graduação de TERCEIRO SARGENTO PM, a contar de 16 de Agosto de 2016, pelo critério de antiguidade, o militar estadual, concluinte do CFS/2016/1ª Turma, Mat. 28019-4 / ZITALMAR DA SILVA GOUVEIA; II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.CARLOS ALBERTO D’ALBUQUERQUE MARANHÃO FILHO-CEL PM – COMANDANTE GERAL. PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 450, DE 19 DE AGOSTO DE 2016. EMENTA: ANULA PROMOÇÃO À GRADUAÇÃO DE TERCEIRO SARGENTO PM. O Comandante Geral, em face da decisão favorável, proferida em sede de Agravo de Instrumento, que suspendeu a liminar exarada nos autos da Ação Ordinária, processo nº 0000087-85.2016.8.17.3480, em trâmite na 1ª Vara da Comarca de Timbaúba, aliado ao teor do Of. nº 2730/2016 – PC/PGE, de 27JUL2016, RESOLVE: I – Anular a promoção à graduação de TERCEIRO SARGENTO PM, do Servidor Militar Estadual Mat. 107748-1 / JAIR SOARES MARQUES, concluinte do CFS/2016/2ª Turma, constante da Portaria do Comando Geral nº 319, de 22 de Junho de 2016, publicada no DOE nº 118, de 29JUN2016, voltando o Militar do Estado ao “status quo ante”; II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos ex-nunc. CARLOS ALBERTO D’ALBUQUERQUE MARANHÃO FILHO-CEL PM – COMANDANTE GERAL. PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 453, DE 19 DE AGOSTO DE 2016. EMENTA: PROMOÇÃO SUB JUDICE À CABO PM. O Comandante Geral, em estrito cumprimento à liminar deferida pelo Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Itamaracá, nos autos da Ação Ordinária, processo nº 0000931-81.2015.8.17.0760, alinhado ao Of. nº 572/2016-GICAP/GGAIIC/SDS, de 16AGO16, Of. nº 350/16-PC, de 20JUN2016, CI nº 826/2016-GGAJ/SDS, de 27JUN2016 e considerando o teor da Portaria SDS nº 2869, de 09AGO2016, publicada no BG/SDS nº 148 de 10AGO2016, RESOLVE: I. Promover sub judice à graduação de CABO PM, a contar de 04 de Agosto de 2016, o Servidor Militar Estadual, concluinte do CHC/2016, Mat. 109129-8 / CLAÚDIO TORRES GALINDO. II. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CARLOS ALBERTO D’ALBUQUERQUE MARANHÃO FILHO-CEL PM – COMANDANTE GERAL PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 454, DE 19 DE AGOSTO DE 2016. EMENTA: PROMOÇÃO SUB JUDICE À CABO PM. O Comandante Geral, em estrito cumprimento à liminar deferida pelo Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Itamaracá, nos autos da Ação Ordinária, processo nº 0000521-86.2016.8.17.0760, alinhado ao Of. nº 571/2016-GICAP/GGAIIC/SDS, de 16AGO16, Of. nº 2040/16-PC, de 06JUN2016, Sic/Contencioso nº 480/2016-GGAJ/SDS, de 17JUN2016 e considerando o teor da Portaria SDS nº 2869, de 09AGO2016, publicada no BG/SDS nº 148 de 10AGO2016, RESOLVE: I. Promover sub judice à graduação de CABO PM, a contar de 04 de Agosto de 2016, o Servidor Militar Estadual, concluinte do CHC/2016, Mat. 112921-0 / ARLINDO ALVES HEITOR JÚNIOR. II. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CARLOS ALBERTO D’ALBUQUERQUE MARANHÃO FILHO-CEL PM – COMANDANTE GERAL PORTARIAS SE/GGDP DE 24 DE 08 DE 2016. A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SE Nº 1495 DE 01.03.11, RESOLVE: Nº 3966 - Remover EDINALVA SANTOS DO NASCIMENTO SILVA, Prof. LPE, IV, D, mat. 128.959-4, para a Esc. Poeta Carlos Drumond de Andrade, Petrolina, com 200 h/a mensais de Geografia. SIGEPE 04790698/16. PORTARIA SEE Nº 3967 DE 24 DE AGOSTO DE 2016. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE prorrogar os prazos estabelecidos no Anexo I - Calendário, da seleção para o ingresso nos cursos de línguas inglesa e espanhola, no âmbito do PROGRAMA GANHE O MUNDO, publicado através da Portaria SEE nº 3125 de 01 de julho de 2016, no Diário Oficial do Estado de 02 de julho de 2016, conforme quadro abaixo: CRONOGRAMA DO EDITAL DE CURSOS DE LÍNGUAS PGM 2016 Dia 02/06/2016 Diário Oficial e site: www.educacao.pe.gov.br Divulgação do Edital: Inscrição via Web: Dia 05/07/2016 sem hora determinada para início e até às 23h59 do dia 31/07/2016 no site: www.educacao.pe.gov.br Entrega das inscrições manuais, Anexo III (CPM - Escola de Aplicação do Recife - Escolas Indígenas) Divulgação da relação dos inscritos por escola: Confirmação de matrícula: Início das aulas: Divulgação da relação dos remanejados: Dia 01/08/2016- Secretaria de Educação do Estado - Programa Ganhe o Mundo – Bloco D - Av. Afonso Olindense, 1513 - Várzea Até às 23h59 do dia 21/09/2016 Dias 22 e 23/09/2016na secretaria da escola onde fará o curso de línguas Dia 29/09/2016 na escola onde o estudante fará o curso de língua Até às 23h59 do dia 17/10/2016 no site: www.educacao.pe.gov.br FREDERICO DA COSTA AMANCIO Secretário de Educação A GERÊNCIA GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A Gerência Geral de Desenvolvimento de Pessoas e Relações de Trabalho, por delegação do Senhor Secretário de Administração, contida na Portaria SAD n° 1429, publicada no D.O.E. de 14.06.2007, resolve conceder em 24/08/2016 PROCESSO/SIGEPE SE-0451908-0/2016 SE-0452794-4/2016 SE-0449083-1/2016 SE-0453469-4/2016 SE-0451354-4/2016 SE-0453682-1/2016 SE-0450508-4/2016 SE-0453453-6/2016 SE-0451339-7/2016 SE-0449797-4/2016 SE-0451326-3/2016 SE-0450105-6/2016 SE-0453804-6/2016 SE-0452000-2/2016 SE-0453230-8/2016 SE-0451805-5/2016 SE-0453206-2/2016 SE-0451899-0/2016 SE-0450512-8/2016 SE-0453224-2/2016 SE-0453185-8/2016 SE-0453147-6/2016 SE-0445012-7/2016 SE-0453160-1/2016 SE-0453102-6/2016 SE-0449866-1/2016 SE-0449865-0/2016 SE-0453228-6/2016 SE-0453120-6/2016 SE-0453107-2/2016 SE-0449289-0/2016 SE-0453199-4/2016 SE-0450871-7/2016 SE-0453270-3/2016 SE-0453168-0/2016 SE-0453797-8/2016 SE-0449946-0/2016 SE-0450500-5/2016 SE-0451342-1/2016 SE-0452469-3/2016 SE-0460445-5/2016 SE-0453152-2/2016 SE-0453802-4/2016 SE-0453464-8/2016 NOME ANADEGENA MARINHO DE LIMA ANA PAULA UCHOA CAVALCANTI ALMEIDA ALDENICE XIMENES DA COSTA ALDLENE LEITE CAVALCANTE ALTEMAR MATIAS AMARA ALBERTINA DA SILVA DE MESQUITA ANA PAULA RODRIGUES NOIA DE ARAÚJO EDVANE DE ALBUQUERQUE CARVALHO LOS ELENILDA MARIA DE SÁ RODRIGUES ELIZABETH DE OLIVEIRA CAMELO FLAVIANO DE CARVALHO CALLOU IVONE DE JESUS ROCHA VIANA JANIA MORAIS PEDRA FIXE NASCIMENTO JOCELIA DE SOUSA SILVA JOSÉ ANTONIO FERREIRA MARINHO JOSÉ FREIRE DE MENEZES JOSELMA DE ALMEIDA MORAIS BATISTA JOSICLEIDE ALVES DE ARAÚJO LEILIANY DA SILVA SANTOS LUCIANA ANACLETO DA SILVA MARIA APARECIDA VIEIRA PEIXOTO MARIA AUXILIADORA FERREIRA MARIA AUXILIADORA SANTOS DA SILVA MARIA BETANIA BARBOSA DA SILVA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA BARROS MARIA EDVANIA DE BRITO MARIA ELIZABETE MIRANDA MARIA EMILIA SOARES DA SILVA SANTOS MARIA HELENA MARINHO DA SILVA OLIVEIRA MARIA JOSÉ MARÇAL BEZERRA CAVALCANTI MARIA PEIXOTO DE OLIVEIRA MARCIA MARIA VALENÇA DO NASCIMENTO MARCONE JOSÉ DA SILVA MARCOS AURELIO DA SILVA MARCOS DA SILVA OLIVEIRA MARILENE FABRICIO DE MEDEIROS MARTA FRANCISCO BARBOSA DE ARAÚJO NEUSA DE LIMA DE SÁ PAULA MARIA ALVES PEREIRA ROMILDO ALVES FERREIRA SEVERINA AUREA ESTEVAM SEVERINA MARIA DA SILVA SONIA MARIA DOS SANTOS SILVA VERLENE EUFRASIO BEZERRA MATRÍCULA 138.666-2 135.028-5 140.514-4 249.899-5 249.900-2 141.393-7 249.977-0 155.065-9 249.994-0 249.988-6 249.919-3 251.921-6 143.680-5 250.425-1 250.387-5 140.757-0 162.476-8 146.929-0 251.292-0 251.501-6 142.208-1 139.418-5 144.726-2 144.841-2 144.829-3 144.853-6 144.668-1 250.855-9 146.181-8 146.208-3 146.261-0 179.096-0 249.560-0 145.978-3 250.987-3 250.492-8 252.016-8 250.082-5 249.956-8 249.960-6 249.895-2 147.245-3 139.879-2 249.968-1 DECÊNIO 3º 3º 3º 1º 1º 3º 1º 2º 1º 1º 1º 1º 2º 1º 1º 3º 2º 3º 1º 1º 3º 3º 3º 3º 3º 3º 3º 1º 3º 3º 3º 2º 1º 3º 1º 1º 1º 1º 1º 1º 1º 3º 3º 1º A PARTIR DE 17/05/2016 10/04/2016 08/08/2016 14/05/2016 14/05/2016 11/06/2016 09/05/2016 23/08/2008 19/05/2016 16/05/2016 14/05/2016 21/06/2016 08/06/2016 12/05/2016 08/05/2016 15/05/2016 06/07/2010 03/07/2016 15/05/2016 08/05/2016 30/04/2016 14/05/2016 26/06/2016 01/05/2016 13/05/2016 07/07/2016 26/05/2016 07/05/2016 14/08/2016 02/05/2016 08/08/2016 05/08/2014 29/04/2016 09/05/2016 13/05/2016 13/05/2016 21/05/2016 09/05/2016 13/05/2016 13/05/2016 29/05/2016 13/05/2016 30/04/2016 13/05/2016 A GERÊNCIA GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A Gerência Geral de Desenvolvimento de Pessoas e Relações de Trabalho, por delegação do Senhor Secretário de Administração, contida na Portaria SAD n° 1429, publicada no D.O.E. de 14.06.2007, resolve conceder em 24/08/2016 PROCESSO/SIGEPE SE-0447053-5/2016 SE-0448226-8/2016 SE-0448202-2/2016 SE-0443460-3/2016 SE-0442793-2/2016 NOME CARLOS EDUARDO GOMES DA SILVA FLAVIANA KARLA GOMES LEONEL DE LIMA MARIA CRISTINA DOS ANJOS RIBEIRO MANOEL LAURENTINO DOS SANTOS MARCILENE MARIA DE LIRA SIQUEIRA MATRÍCULA 249.823-5 250.292-5 103.116-3 147.128-7 143.796-8 DECÊNIO 1º 1º 3º 3º 3º A PARTIR DE 26/06/2016 16/05/2016 26/03/2010 23/07/2016 02/05/2016 20 - Ano XCIII • NÀ 159 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo SE-0448206-6/2016 MARTA LUCIA JACINTO CINTRA 139.647-1 3º 27/04/2016 SE-0448586-8/2016 MONICA CLAUDIA ALVES SARAIVA 250.879-6 1º 21/05/2016 SE-0442809-0/2016 NIVALDA MARIA DA SILVA 141.168-3 3º 03/04/2016 SE-0447417-0/2016 REGINALDO DE MORAES SOARES 135.697-6 3º 21/05/2016 SE-0448205-5/2016 SONIA MARIA PINTO 131.877-2 3º 26/05/2016 RESOLVE INDEFERIR NOS TERMOS DO ART.113, ITEM II, DA LEI Nº 6.123 DE 20/07/1968. PROCESSO/SIGEPE NOME MATRÍCULA PERÍODO SE-0446197-4/2016 ANDREA CARLA DA SILVA REZENDE 134.181-2 06/04/2006 A 06/04/2016 O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS: AUTORIZO O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DOS FUNCIONÁRIOS ABAIXO RELACIONADOS: GRE MATA SUL – PALMARES EM 24/08/2016 Recife, 25 de agosto de 2016 IRANY ALVES DOS SANTOS 116.782-0 02 25.07.2016 FRANCISCA ZIZI DE OLIVEIRA 172.606-4 01 25.07.2016 3º 2º MARIA MIRIAN NOGUEIRA ROMÃO 142.548-0 02 29.07.2016 3º MARIA NEUDA PEREIRA MAIA 173.169-6 01 01.08.2016 2º ANTONIA JEANNE DA LUZ ALENCAR 168.207-5 01 01.08.2016 2º MARIA INÊZ ALVES 174.551-4 02 01.08.2016 1º e 2º LÚCIA MARIA TELES COUTINHO SILVA 158.061-2 02 01.08.2016 2º FRANCISCA NEIRILAND T. DOS SANTOS 164.604-4 02 01.08.2016 2º IZETE MARIA JANUÁRIO 190.164-8 01 01.08.2016 1º MARIA IONAIDE PEIXOTO LUSTOSA 174.314-7 02 01.08.2016 1º FLAVINEIDE ROMÃO DE O. NASCIMETNO 175.357-6 02 01.08.2016 2º MARIA EDILANIA BATISTA 175.171-9 02 01.08.2016 2º ROSANGELA MARIA DO NASCIMENTO LOPES 176.077-7 02 01.08.2016 2º 3º MATRICULA MESES INICIO DECÊNIO JUSSARA MARIA SARAIVA DE SA 140.844-5 02 01.08.2016 SUELI MENDES FERREIRA 122.229-5 02 12/09/2016 3° MARÍLIA CARREIRO MUNIZ C. FEITOSA 139.621-8 02 01.08.2016 3º MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA PEREIRA NASCIMENTO 128.577-7 02 15/08/2016 3° VALDIMIRO JOSÉ LEITE 133.268-6 02 01.08.2016 3º WARNER MARIANO DA SILVA 130.786-0 02 04/07/2016 3° FRANCISCA JANIEIDE LEITE LIMA SANTOS 128.062-7 02 01.08.2016 2º e 3º ANA TERESA XIMENES DO CARMO 132.138-2 01 30/08/2016 2° PEDRINA PEIXOTO ROCHA SARAIVA 180.078-7 02 01.08.2016 2º ANA CRISTINA FERREIRA DE VASCONCELOS 136.220-8 02 01/08/2016 2° LÚCIA MARIA ALENCAR DE C. LUCENA 111.622-3 02 01.08.2016 3º NOME MARIA DE LOURDES GOMES ANANIAS 133.170-1 01 09/08/2016 3° CARLA VIVIAN ALVES DE MENEZES 159.216-5 01 01.08.2016 1º MARIA DE LOURDES DA SILVA FREIRE 142.350-9 02 01/09/2016 2° VALDOMIRO CECILIO DE CARVALHO 131.897-7 01 01.08.2016 3º SEVERINA JOSE DE PAULA 144.098-5 01 15/08/2016 2° IRANEIDE LUCAS SANTOS E SILVA 190.557-0 01 01.08.2016 1º VALDINETE MARIA ACIOLY 155.724-6 01 01/09/2016 2° LINDINALVA LEITE MARIANO RODRIGUES 175.963-9 02 01.08.2016 2º 2º e 3º MARLI BARBOSA SILVA 161.352-9 01 03/08/2016 1° MARIA LUZINETE VIEIRA 124.692-5 02 01.08.2016 SANDRA LUCIA LIRA CARLOS 164.838-1 01 15/08/2016 2° MARIA DO SOCORRO ALVES MONTEIRO 114.981-4 01 01.08.2016 3º REGINALDO ALVES DA SILVA 75.553-2 02 01/08/2016 3° GENIVAL CICERO DE SA 126.388-9 01 01.08.2016 3º ARNALDO BERNARDO DE ANDRADE 107.455-5 02 01/07/2016 3° MARIA SILVANETE DE QUEIROZ SA 133.216-3 02 01.08.2016 2º HUGO JOSÉ DE LIRA CORREIA 114.197-0 02 01/08/2016 1° GILKA MARIA DA SILVA SOUZA 133.073-0 02 03.08.2016 3º 1º MARIA VALÉRIA SABINO RODRIGUES CARVALHO 129.277-3 01 01/08/2016 2° MARIA HELIANE PEREIRA NUNES 189.742-0 02 01.08.2016 SANDRA LUCIA CRUZ BEZERRA DA SILVA 129.365-6 02 27/07/2016 3° MARIA DE FÁTIMA ALVES PEREIRA 175.790-3 02 01.08.2016 1º GLEICIONE GONÇALVES DE LIMA 132.267-2 01 01/08/2016 1° FRANCISCA APARECIDA LEITE F. BARBOSA 121.008-4 01 01.08.2016 3º CARMELITA MARIA DA SILVA 134.016-6 02 02/05/2016 3° MARILENE ALVES DE OLIVEIRA LIMA 172.464-9 01 17.08.2016 2º CARMELITA MARIA DA SILVA 134.016-6 02 01/07/2016 3° MARIA DO CARMO GOMES NOGUEIRA 164.729-6 01 02.08.2016 2º MARIA JOSE FRAGA 135.618-6 02 01/08/2016 3° DONIZETE BATISTA DE ARAUJO 133.076-4 02 08.08.2016 1º ROSILDA FELIX ACIOLI LINS 135.718-2 02 27/07/2016 3° MARIA NÚBIA DE JESUS SILVA 157.989-4 01 08.08.2016 2º MARIA DO ROSÁRIO COSTA QUIEROZ 136.561-4 02 01/08/2016 3° SANDRA CABRAL SAMPAIO PEIXOTO 121.138-2 02 29.08.2016 3º VERA LÚCIA MEDEIROS DA SILVA 139.948-9 02 01/08/2016 3° DAMIANA ALVES DA SILVA 155.043-8 02 29.08.2016 3º GIVANILDO JOSÉ DAS NEVES 143.638-4 02 01/08/2016 2° JANNE KELLY OLIVEIRA DE MELO 160.325-6 02 02/08/2016 2° JOSÉLIA MELO DE ALMEIDA 164.651-6 02 01/08/2016 1° WÉLITON MORAES SOUZA 176.372-5 01 01/08/2016 2° IRENE LIMA DA SILVA 180.271-2 02 10/07/2016 2° RETIFICAÇÃO: NA PUBLICAÇÃO DO DIARIO OFICIAL DE 04/05/2016, REFERENTE AO GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DE CRISTIANE DE SOUZA LIMA, MATRÍCULA Nº 129.814-3. ONDE SE LÊ: 06 (SEIS) MESES A PARTIR DE 29/02/2016 LEIA-SE: 02 (DOIS) MESES A PARTIR DE 29/02/2016 – GRE METRO NORTE NA PUBLICAÇÃO DO DIARIO OFICIAL DE 15.04.2015, REFERENTE AO GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DE MARIA DE LOURDES GOMES ANANIAS, MATRÍCULA Nº 133.170-1. ONDE SE LÊ: 1º DECÊNIO LEIA-SE: 3º DECENIO - GRE PALAMRES. NA PUBLICAÇÃO DO DIARIO OFICIAL DE 11/03/2011, REFERENTE AO GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DE MARIA DE LOURDES SILVA FREIRE, MATRÍCULA Nº 142.350-9. ONDE SE LÊ: 1º DECÊNIO LEIA-SE: 1º E 2º DECÊNIO - GRE PALMARES. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: AUTORIZO O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS: GRE PETROLINA EM 24/08/2016 NOME DULVIA GONÇALVES DE OLIVEIRA AMORIM EDIMAR DE SOUZA PAULINO ELIANA DE CARVALHO SIQUEIRA ESTHER MYRIAN DA SILVA GESCIEUDA MARIA RODRIGUES FERRAZ JESUMILTON JOSÉ DA SILVA LEITE JOANNE MARY BEZERRA RAMOS JOSÉ ALDO VASCONCELOS GOMES JOSÉ ALDO VASCONCELOS GOMES JOSIEL BRANDÃO DA SILVA JUDITE LOIOLA DE MENEZES LEDA SOARES DE ALMEIDA LINDALVA JOSEFA DA SILVA MARCIA CARNEIRO DA CUNHA MARIA APARECIDA S, VIEIRA DA SILVA MARIA DE FÁTIMA ALVES PEREIRA MARIA IMACULADA DE SOUSA E SILVA MARIA ROMANA DE OLIVEIRA SILVA MARIA ROSALITA DE AMORIM RODRIGUES MARIA ROZIVAN DE LIMA MACEDO MARIA VILMA SARAIVA DE AQUINO MARIA ZILMA AMORIM MARTELENILDE DA SILVA SIQUEIRA OTACILIA Mª RAMOS BARROS RODRIGUES PAULO CESAR BASTOS DE LIRA RITA DE CASSIA G. DOS SANTOS MARQUES ROMULO VICENTE GAMA DE LIMA ROSIVALDO DOS SANTOS SOUZA SOLANGE CARLOS DE OLIVEIRA NOGUEIRA SOLANGE GOMES DE SOUZA MATRÍCULA 154.476-4 135.396-9 156.149-9 185.127-6 129.015-0 176.552-3 139.677-3 173.146-7 189.364-5 114.151-1 155.182-5 172.724-9 140.849-6 237.782-9 190.064-1 147.184-8 144.782-3 144.805-6 142.566-8 135.648-8 162.164-5 129.284-6 147.142-2 121.833-6 155.397-6 155.406-9 147.230-5 237.867-1 173.624-8 129.386-9 Nº MESES 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 01 01 01 02 01 02 02 02 01 02 02 01 01 02 02 01 01 01 02 01 DECÊNIO 2º 3º 2º 1º 3º 1º 3º 1º 1º 2º 2º 2º 2º 1º 1º 2º 3º 3º 2º 3º 2º 3º 2º 2º 2º 1º 1º 1º 2º 2º A PARTIR DE 03.08.16 03.08.16 01.08.16 02.08.16 03.08.16 01.08.16 27.06.16 28.07.16 27.07.16 01.08.16 01.08.16 02.08.16 01.08.16 01.07.16 26.07.16 14.06.16 01.08.16 19.07.16 01.08.16 26.07.16 08.08.16 08.08.16 01.08.16 01.08.16 13.06.16 23.08.16 12.07.16 01.08.16 01.08.16 04.07.16 A PARTIR DE GRE SALGUEIRO MATRÍCULA Nº MESES DECÊNIO MARIA DE FÁTIMA ALVES DE SOUZA NOME 165.151-0 02 03.06.2016 2º CARMELITA DE SÁ ARAÚJO SILVA 131.291-0 02 01.07.2016 3º ALAHYR JEANNE LIMA DA SILVA 143.454-3 01 04.07.2016 2º MARIA DO SOCORRO LEMOS F. CRUZ 173.652-3 02 04.07.2016 2º FAZENDA Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO PAUTA DE JULGAMENTO DA 2ª TURMA JULGADORA - REUNIÃO DIA 01/09/2016 - QUINTA-FEIRA às 10h30min – 9º andar. RELATOR: JULGADOR MARCOS ANTÔNIO GAMBOA DA SILVA 01. AI SF 2012.000000895071-30 TATE 00.701/14-9. AUTUADA: MOTOR AUTO BRASIL LTDA. CACEPE: 0309005-14. RELATOR JULGADOR DAVI COZZI DO AMARAL 02. AI SF 2012.000001102646-02 TATE 01.208/12-8. AUTUADA: TERRATUBOS LTDA. CACEPE: 0340828-08. Recife, 24 de agosto de 2016. Flávio de Carvalho Ferreira Presidente TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO PAUTA DE JULGAMENTO DA 5ª TURMA JULGADORA COMPOSIÇÃO ANTERIOR. REUNIÃO NA QUINTA-FEIRA DIA 1º/09/2016 ÀS 9h NA SALA 803, NO 8º ANDAR RELATORA JULGADORA TEREZINHA M A FONSECA 01. AI SF 2013.000004641738-17 TATE 00.853/13-5. AUTUADA: LOJAS AMERICANAS S/A CACEPE: 0250483-92. ADVOGADOS: CYNARA FERREIRA DOS SANTOS, OAB/RJ 170.085; REINALDO BEZERRA NEGROMONTE, OAB/PE 6.935; ANIBAL DA COSTA ACCIOLY, OAB/PE 17.188 E OUTROS. (PEDIDO DE VISTA DO JULGADOR NORMANDO SANTIAGO BEZERRA). Recife, 24 de agosto de 2016. Terezinha M A Fonseca Presidente DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS EDITAL DE RESTITUIÇÃO Nº 022/2016 A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS, nos termos dos artigos 45 e seguintes da Lei nº 10.654/91 c/c artigo 165 do CTN, divulga os resultados dos pedidos de restituição, conforme relação publicada na Internet, no site da SEFAZ/PE – www.sefaz.pe.gov.br, em publicações. Luciana Cavalcanti Antunes Diretor Geral EDITAL DPC 137/2016 CREDENCIAMENTO DA SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO RELATIVA A EMPRESAS TRANSPORTADORAS. A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, nos termos que dispõe a Portaria SF nº 070, de 04.04.2013, que trata do recolhimento do ICMS normal, relativo ao serviço de transporte, em momento posterior à passagem da mercadoria pela primeira unidade fiscal deste Estado, observando o prazo a que esteja sujeita a respectiva categoria; da guarda da mercadoria na condição de depositária fiel e do uso do sistema de lacre de documentos fiscais em malotes, resolve credenciar os contribuintes P G R TRANSPORTE INTERMODAL, ARMAZENAGEM E LOGÍSTICA LTDA., Inscrição Estadual nº 0674981-08, CNPJ nº 10.449.909/0008-51, através do proc. nº 2016.000006164425-57 e BLESS TRANSPORTES E LOGÍSTICA EIRELI (BLESS TRANSPORTES), Inscrição Estadual nº 0676837-70, CNPJ nº 22.230.713/0003-46, através do proc. nº 2016.000006164706-82, tendo seus efeitos a partir da data de publicação deste edital. Recife, 23 de agosto de 2016. José Francisco Duarte Diretor Geral EDITAL DE CREDENCIAMENTO REFERENTE À AQUISIÇÃO DO CRÉDITO PRESUMIDO DE 50% DO ICMS APURADO MENSALMENTE PELAS EMPRESAS DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES COLETIVAS. EDITAL DPC Nº 138/2016 A Diretoria de Planejamento da Ação Fiscal - DPC, nos termos do que dispõe as normas contidas no Decreto nº 38.334 de 18/06/2012 e Portaria nº 133 de 11/07/2012, que tratam da aquisição de crédito presumido de 50% pelas empresas de fornecimento de refeições coletivas, bem como do credenciamento das mesmas para utilização do referido incentivo, resolve credenciar o contribuinte LEDILSON RIBEIRO DE GUSMÂO - ME, CACEPE 0205194-00, CNPJ 00.241.402/001-88, processo nº2016.0000038004-17 tendo seus efeitos a partir de 01 de setembro de 2016. Recife, 24 de agosto de 2016. Jose Francisco Duarte Diretor DPC Recife, 25 de agosto de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO SAÐDE Secretário: José Iran Costa Júnior EM, 24/08/2016 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, baixou a seguinte Portaria: N°. 379 - Determinar o exercício da servidora MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA ALVES, Farmacêutica, matrícula n° 5944-7/UPE, no Hospital Agamenon Magalhães/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 16/06/2016. RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde DESPACHO DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/ UNIDADE DE APOSENTADORIAS, LICENÇAS E DESLIGAMENTOS. ANOTAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO SIGEPE 382961/2016 – ANTONIA MARIA LOPES CALISTO, matricula nº. 2339374, 07 anos, 09 meses e 15 dias. - PREFEITURA DE SÃO JOSE DO BELMONTE/PE. SIGEPE 324753/2016 – FRANCISCO DE ASSIS GRIGORIO, matricula nº. 2327520, 10 anos, 08 meses e 27 dias. – POLICIA CIVIL DO ESTADO DE PERNAMBUCO. SIGEPE 347646/2016 – MARIA DAS GRAÇAS DE SÁ SILVA, matricula nº. 2243059, 02 anos, 10 meses e 24 dias. SIGEPE 306292/2016 – PAULO AURELIO DE CARVALHO GONDIM, matricula nº. 1280007, 03 meses e 17 dias. – MINISTERIO DA DEFESA DO EXERCITO BRASILEIRO. SIGEPE 436645/2016 – LUIZ ANSELMO GOMES PADILHA, matricula nº. 1380826, 01 ano. – MINISTERIO DA DEFESA DO EXERCITO BRASILEIRO. CONTAGEM RECIPROCA SIGEPE 357085/2016 – CLODOALDO PEREIRA DA SILVA, matricula nº. 2314894, 11 anos, 10 meses e 11 dias. SIGEPE 367187/2016 – EVANDRO FALCAO DO NASCIMENTO, matricula nº. 2241285, 02 anos e 09 meses. SIGEPE 422177/2016 – JOSELICE FELIPE DOS SANTOS, matricula nº. 2253763, 07 meses e 09 dias. SIGEPE 444475/2016 – LUCIA MARIA VERAS TRAJANO SANTOS, matricula nº. 1073915, 03 anos, 10 meses e 12 dias. SIGEPE 354385/2016 – MARIA BARROS SILVA, matricula nº. 2247208, 04 anos, 06 meses e 20 dias. SIGEPE 436893/2016 – MARIA NOEMIA DA SILVA GONÇALVES, matricula nº. 2244586, 02 anos, 01mês e 01 dia. SIGEPE 373847/2016 – MARILEIDE SOARES DE SOUZA, matricula nº. 2334623, 12 anos, 06 meses e 18 dias. SIGEPE 457367/2016 – SILVANA MARIA FIGUEIREIDO CAVALCANTI, matricula nº. 2242141, 02 anos, 06 meses e 20 dias. MÔNICA MARIA MOURY FERNANDES DOS SANTOS Gerente de Administração de Pessoas em exercício Repartições Estaduais GOVERNO DE PERNAMBUCO AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE – CPRH O Presidente da CPRH (Agência Estadual de Meio Ambiente), no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital, INTIMA os interessados abaixo relacionados da lavratura dos autos de infração, para efetuar o pagamento (em caso de multa), cumprir as obrigações impostas ou oferecer defesa no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de serem tomadas as medidas administrativas e judiciais previstas na legislação. NOME/ RAZÃO SOCIAL CPF/ CNPJ Nº AUTO DE INFRAÇÃO Nº PROCESSO PENALIDADE FUNDAMENTO LEGAL CONJ. RESIDENCIAL CHATEAU PETIT VILLAGE - QUADRA C 01.641.698/0001-97 00315/2016 003157/2016 Advertência Art. 40, I, II e III Lei Estadual 14.249/2010 JOSÉ LOPES CORDEIRO 696.041.774-00 00268/2016 004270/2016 Multa R$ 1.000,00 Art. 40, VIII Lei Estadual 14.249/2010 D & M DISTRIBUIDORA DE 14.862.076/0001-30 GAS LTDA ME 01015/2015 e 01016/2015 011914/2015 Mulra R$ 300,00 e Suspensão ou cancelamento de licença Art. 40, III Lei Estadual 14.249/2010 NATHALIA PINHEIRO DA SILVA DINIZ 11.287.425/0001-40 00145/2016 e 00146/2016 001478/2016 Mulra R$ 200,00 e Suspensão ou cancelamento de licença Art. 40, III Lei Estadual 14.249/2010 DISTRIBUIDORA GAS DOURADO LTDA - ME 05.483.376/0001-18 01420/2015 000180/2016 Multa R$ 385,82,00 Art. 40, II Lei Estadual 14.249/2010 MATSUPLAST LTDA EPP 19.124.865/0001-98 0020/2016 e 0021/2016 00533/2016 Mulra R$ 300,00 e Suspensão ou cancelamento de licença Art. 40, III Lei Estadual 14.249/2010 TACIANA MARIA DE ALMEIDA 18.570.338/0001-44 0108/2016 e 0109/2016 0984/2016 Mulra R$ 200,00 e Suspensão ou cancelamento de licença Art. 40, III Lei Estadual 14.249/2010 MATA SUL CONSTRUÇÕES LTDA - ME 06.925.147/0001-79 0099/2016 e 0100/2016 01024/2016 Mulra R$ 200,00 e Suspensão ou cancelamento de licença Art. 40, III Lei Estadual 14.249/2010 WELLIGTON S SANTOS DA SILVA CONSTRUÇÕES - ME 10.511.204/0001-40 00094/2016 e 00095/2016 01019/2016 Mulra R$ 200,00 e Suspensão ou cancelamento de licença Art. 40, III Lei Estadual 14.249/2010 ETIENE RAMOS DE SOUZA SILVA GAS - ME 18.016.925/0001-96 0064/2016 00886/2016 Multa R$ 1.708,03 Art. 40, II Lei Estadual 14.249/2010 Os autuados poderão ter vista dos processos de autuação junto à CPRH, Rua de Santana, 367, Casa Forte, Recife – PE. (F) EIS E DE ÚT PÚBLICOS OS ÊN ERG CIA EM Conselho Tutelar 100 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 06/2016 O Diretor Presidente do DETRAN/PE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e em conformidade com o disposto nos artigos 256, III, 261 e 265 da Lei Federal nº 9.503/97, c/c art. 10, § 2º e art. 17 da resolução CONTRAN nº 182/05, NOTIFICA os condutores abaixo relacionados, quanto a decisão de imposição de penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir. Os condutores poderão interpor RECURSO à JARI deste órgão, nos Pontos de Atendimento, ou enviando-o pelo Correio, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste Edital. Findo o prazo sem a apresentação do recurso, o processo será julgado à revelia do condutor. Na respectiva ordem: NOME,RENACH,PROTOCOLO ,PORTARIA,FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DO CTB. por prazo de suspensão. [PRAZO DE SUSPENSÃO - 1 mês: ABRAAO FRANCISCO DA SILVA, 04520202142, 2015.138790, 5278/16, Art. 244, Inc. I; ADEILSON REGINALDO DA SILVA, 02026661910, 2015.110527, 5282/16, Art. 244, Inc. I; ADEILTON VIEIRA DE ASSIS, 01880520398, 2015.232823, 5498-16, Art. 244, Inc. I; ADRIANO AMBROSIO DO NASCIMENTO, 04264444394, 2015.062200, 5321/16, Art. 244, Inc. III; ADRIANO JOSE DA SILVA, 01681671293, 2015.223901, 5632-16, Art. 244, Inc. I; AIRTON BEZERRA DA CRUZ, 01968380305, 2015.127012, 5076-16, Art. 244, Inc. I; ALESSANDRO DOS SANTOS, 02212012977, 2015.122692, 506816, Art. 244, Inc. I; ALEX DA SILVA BEZERRA, 03927433770, 2015.232831, 5316-16, Art. 244, Inc. II; ALEXANDRE CEZAR DA COSTA LUCENA, 00931076099, 2015.081546, 5359-16, Art. 244, Inc. I; ALEXSANDRO ALVES FERREIRA, 04151434632, 2015.232835, 5016/16, Art. 244, Inc. I; ALLANDY BATISTA ABREU DE ARAUJO, 04399429168, 2015.129396, 4686-16, Art. 244, Inc. I; AMARILDO SOARES PEREIRA, 04875493400, 2015.138791, 5078-16, Art. 175; AMARO GONZAGA DA SILVA, 00838298557, 2015.171156, 5049-16, Art. 244, Inc. II; AMILTON GOMES DOS SANTOS, 04485521843, 2015.232839, 5018/16, Art. 244, Inc. II; ANA PAULA DA SILVA, 04265587223, 2015.129415, 5238-16, Art. 244, Inc. I; ANA PAULA PEREIRA DO NASCIMENTO, 01337441244, 2015.129433, 4687-16, Art. 244, Inc. I; ANANIAS SEVERINO DE BRITO, 03997737514, 2015.129442, 5397/16, Art. 244, Inc. I; ANTONIO FERREIRA DA SILVA, 00545829083, 2015.129529, 5240-16, Art. 244, Inc. I; ANTONIO FRANCISCO DA SILVA, 00774843407, 2015.110609, 5026-16, Art. 244, Inc. II; ANTONIO FRANCISCO DE CARVALHO FILHO, 04306894730, 2015.129536, 5241-16, Art. 244, Inc. I; ANTONIO JOSE DE SANTANA, 03722313940, 2015.100452, 4941-16, Art. 244, Inc. I; ARISTOTELES O GONCALVES DE L N DE MIRANDA, 00547628525, 2015.097409, 5023-16, Art. 244, Inc. II; ARMANDO MONTEIRO DE BARROS FILHO, 02135197230, 2015.122945, 5070-16, Art. 244, Inc. I; AUREO CARNEIRO LINS JUNIOR, 02963287774, 2015.230592, 5438-16, Art. 244, Inc. I; AUZENITA MARIA DE SOUZA, 03244330158, 2015.178740, 5496-16, Art. 244, Inc. II; BRENO FAUSTINO DE ARAUJO, 02465458424, 2015.122969, 5071-16, Art. 244, Inc. I; BRUNO CAMPOS CAVALCANTI, 00596656501, 2015.178681, 5513-16, Art. 210; BRUNO ETERMINO GOMES DE SOUZA, 04152491034, 2015.178742, 5497-16, Art. 244, Inc. I; CAIO CESAR DE LIMA CORREA, 04622084070, 2015.086535, 5184/16, Art. 244, Inc. IV; CARLINDO ANTONIO CAVALCANTE, 01547644148, 2015.138797, 5079-16, Art. 244, Inc. II; CARLOS ALBERTO DA SILVA, 02215247957, 2015.178746, 5060-16, Art. 244, Inc. II; CARLOS JUNIOR DA SILVA, 04737670802, 2015.187100, 5191/16, Art. 244, Inc. I; CHARLES WILLIAMS DE OLIVEIRA CAMARGO, 03900804947, 2015.129696, 5077-16, Art. 244, Inc. I; CHARLYS WASHINGTON ALMEIDA DE LIMA DA SILVA, 03734267525, 2015.100300, 5024-16, Art. 244, Inc. I; CRISTIANO DOS SANTOS TAVARES, 04671938179, 2015.187911, 5064-16, Art. 244, Inc. I; CRISTIANO DOS SANTOS TAVARES, 04671938179, 2015.187912, 5065-16, Art. 244, Inc. II; DEIVISSON MARLLON FERREIRA DA SILVA LOPES, 04521147370, 2014.043153, 5047-16, Art. 244, Inc. II; DENILSON LIRA, 04005126249, 2015.134469, 5091/16, Art. 244, Inc. I; DIEGO PEREIRA SILVA DO NASCIMENTO, 04104942785, 2015.230023, 5313-16, Art. 244, Inc. I; EDER ESTEVAO DE QUEIROZ, 04364266265, 2015.155670, 4883-16, Art. 244, Inc. I; EDIVALDO DOS SANTOS LECA, 01354397001, 2015.110506, 4798/16, Art. 244, Inc. I; EDMILSON ALVES DE HOLANDA, 04593933883, 2015.163232, 5626-16, Art. 244, Inc. II; EDUARDO FRANCISCO DA SILVA, 03952037078, 2015.245078, 5207/16, Art. 244, Inc. II; EDUARDO GLECIO CONSERVA BARBOSA, 04130830761, 2015.125205, 5073-16, Art. 244, Inc. I; EDUARDO PESSOA DE JESUS, 00787679416, 2015.125208, 5074-16, Art. 244, Inc. I; EDVAL LAURINDO DE OLIVEIRA, 04545980333, 2015.227457, 5380/16, Art. 244, Inc. II; ELIELDER DO NASCIMENTO MENDONCA, 04680101841, 2015.178687, 5512-16, Art. 244, Inc. I; ELIOMARCO ZEFERINO MACIEL DA SILVA, 02870984395, 2015.178688, 5495-16, Art. 244, Inc. V; EMIELSON BERNARDO DE SENA, 03368624930, 2015.125253, 5075-16, Art. 244, Inc. II; FABRICIO ELIDIO DA SILVA, 02511246407, 2015.095348, 4672-16, Art. 244, Inc. V; FERNANDO BARBOSA DE AGUIAR FILHO, 01248464951, 2015.105781, 5025-16, Art. 244, Inc. II; FERNANDO GILBERTO RIBEIRO PESSOA JUNIOR, 01642859504, 2015.232749, 5314-16, Art. 170; FERNANDO GILBERTO RIBEIRO PESSOA JUNIOR, 01642859504, 2015.232750, 5315-16, Art. 170; FRANCISCO LINHARES BARROS, 01543740893, 2015.229604, 5354-16, Art. 244, Inc. I; GENILSON CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, 04707836370, 2015.110503, 4942-16, Art. 244, Inc. II; GERALDO TEIXEIRA DE FARIAS, 00549182591, 2015.163328, 5627-16, Art. 244, Inc. I; GERALDO TEIXEIRA DE FARIAS, 00549182591, 2015.163329, 5628-16, Art. 244, Inc. II; GILBERTO DA COSTA NASCIMENTO, 04247590319, 2015.163469, 5111/16, Art. 244, Inc. II; INALDO DE ASSIS GOMES, 02774202848, 2015.238647, 5372-16, Art. 244, Inc. I; INALDO FEIJO DE MELO, 02162071607, 2015.110556, 4613-16, Art. 244, Inc. I; ISIS FERNANDES DA SILVA, 04707835136, 2015.224308, 5584-16, Art. 244, Inc. I; ITAMIR GAIAO DA COSTA, 00533694725, 2015.163731, 5224-16, Art. 170; ITAMIR GAIAO DA COSTA, 00533694725, 2015.163732, 5225-16, Art. 210; ITAMIR GAIAO DA COSTA, 00533694725, 2015.163733, 5226-16, Art. 244, Inc. I; IVAN FERREIRA LIMA FILHO, 02892210045, 2015.235888, 5592-16, Art. 244, Inc. I; IVANILDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE, 02321455515, 2015.134240, 5109/16, Art. 244, Inc. II; IVANILDO GONCALVES DE SOUZA, 02275923905, 2015.235894, 5595-16, Art. 170 do CTB.; IVANILDO JOSE DE BARROS CAVALCANTI NETO, 03539675890, 2015.163736, 5151/16, Art. 244, Inc. I; IZAIAS GOMES DOS SANTOS, 00453795614, 2015.230595, 5421-16, Art. 244, Inc. I; JOAO CARLOS DA SILVA, 03943978010, 2015.166471, 5566-16, Art. 244, Inc. II; JOSE ACACIO SILVA Ano XCIII • NÀ 159 - 21 BARBOSA, 00306659970, 2015.121841, 4959-16, Art. 244, Inc. I; JOSE ADRIANO DOS SANTOS, 04593806810, 2015.235993, 5615-16, Art. 244, Inc. II; JOSE ALEILDO ALVES LEITE, 04686752566, 2015.076680, 5183/16, Art. 244, Inc. I; JOSE ALEIXO NETO, 00007289855, 2015.230694, 5368-16, Art. 244, Inc. II; JOSE ALVES DA SILVA, 01901965850, 2015.110352, 5087/16, Art. 244, Inc. II; JOSE ANTONIO DA SILVA FRANCISCO, 00418316460, 2015.170621, 4885-16, Art. 244, Inc. I; JOSE ARNALDO DA SILVA JUNIOR, 04593803318, 2015.224296, 5583-16, Art. 244, Inc. I; JOSE CLAUDIO CORDEIRO, 04131302676, 2015.095437, 4673-16, Art. 244, Inc. II; JOSE FERREIRA DE FRANCA FILHO, 03536717977, 2015.166652, 5012/16, Art. 244, Inc. I; JOSE HELENO DA SILVA IRMAO, 01416906980, 2014.204532, 4958-16, Art. 244, Inc. I; JOSE JAILSON DA SILVA, 02732236676, 2015.213154, 5351/16, Art. 244, Inc. II; JOSE JAILSON FLORENCIO, 03608565443, 2015.166670, 5567-16, Art. 244, Inc. V; JOSE LUIS DE SOUZA FILHO, 04392749321, 2015.127736, 5361-16, Art. 244, Inc. II; JOSE MANOEL DO BOMFIM JUNIOR, 00745408097, 2015.122026, 4949-16, Art. 244, Inc. I; JOSE NIVALDO LIMA DA SILVA, 04452961463, 2015.166318, 5347/16, Art. 244, Inc. I; JOSE OLIMPIO SILVA, 03450999420, 2014.081418, 5375/16, Art. 165 do CTB; JOSE RICARDO DOS SANTOS, 01006691470, 2015.167044, 5115-16, Art. 244, Inc. II; JOSE ROBERTO DO NASCIMENTO, 02751452918, 2015.167049, 5116-16, Art. 244, Inc. I; JOSE RONALDO CARDOSO, 04553631042, 2015.167050, 5117-16, Art. 244, Inc. II; JOSE ROSEVAL VALERIO DA SILVA, 03332877740, 2015.166320, 5264/16, Art. 244, Inc. I; JOSE SAULO ALMEIDA DE ARAUJO, 04066791679, 2015.166321, 5265/16, Art. 244, Inc. II; JOSE VALTER SILVA DE CARVALHO, 01629230702, 2015.213157, 5352/16, Art. 175; JOSE VANDERLEI DE LIMA, 03948410509, 2015.163541, 5112/16, Art. 244, Inc. II; JOSE VICENTE FERREIRA, 01893797155, 2015.167061, 5118-16, Art. 244, Inc. II; JOSENALDO DA SILVA, 01774698544, 2015.238810, 4991-16, Art. 244, Inc. I; JOSINALDO ALVES DE CASTRO, 03973027001, 2015.126321, 2931/16, Art. 244, Inc. I; JUCICLESIO DE SOUZA GOMES, 04294674205, 2015.172312, 5122/16, Art. 175; JULIANA DE LIMA ARAGAO, 03792519469, 2015.213136, 5233-16, Art. 244, Inc. I; JUSCILENE MARIA FRANCELINO, 03347020889, 2015.172385, 5123-16, Art. 244, Inc. I; KEFILLY RAMON COELHO DIAS, 02918615633, 2015.238831, 5139-16, Art. 244, Inc. II; KLEITON JOSE DOS SANTOS, 03908074904, 2015.163549, 5113/16, Art. 244, Inc. II; LAIRTON DE LIMA MOREIRA, 00524085686, 2015.172394, 5143/16, Art. 244, Inc. I; LEANDRO BRAZ DA SILVA LOPES, 04455090105, 2015.226004, 5585-16, Art. 244, Inc. I; LEONARDO ALFREDO DA SILVA, 04206126100, 2015.172401, 5297/16, Art. 244, Inc. I; LUCIVANIO JOSE DA SILVA, 03555582859, 2015.223910, 5573-16, Art. 244, Inc. I; LUIZ ALEXANDRE ARAUJO, 02503155959, 2015.120175, 5621-16, Art. 244, Inc. I; LUIZ CLAUDIO LIMA RODRIGUES, 02398073156, 2015.124302, 523716, Art. 244, Inc. I; MARIA JOSE BATISTA DA SILVA, 04323169763, 2015.172490, 5630-16, Art. 244, Inc. I; MARIA JOSE DA SILVA, 03886499007, 2015.172491, 5131-16, Art. 244, Inc. I; MARIA VERONICA DE ASSIS, 01343470406, 2015.120196, 5622-16, Art. 244, Inc. I; MARIANO SILVA DE OLIVEIRA, 04095139436, 2015.172492, 5132-16, Art. 244, Inc. I; MARQUIRAN ALVES DA CRUZ, 01907926399, 2015.245397, 5247-16, Art. 244, Inc. II; MAURO SERGIO BARROSO JUNIOR, 00222357444, 2015.243153, 5458-16, Art. 170; MAURO SERGIO BARROSO JUNIOR, 00222357444, 2015.243153, 5458-16, Art. 170; MOISES HENRIQUE DOS SANTOS, 03629867111, 2015.131437, 5326/16, Art. 244, Inc. II; MOISES JOSE DA SILVA, 01843139790, 2015.163184, 5216-16, Art. 244, Inc. I; MOISES JOSE DA SILVA, 01843139790, 2015.163185, 5217-16, Art. 244, Inc. II; MOISES JOSE FERREIRA DA SILVA, 00625253091, 2015.110639, 5324/16, Art. 244, Inc. I; NEYVEMBERGUI DOUGLAS PINTO, 04196237228, 2015.131445, 5327/16, Art. 244, Inc. I; NEYVEMBERGUI DOUGLAS PINTO, 04196237228, 2015.158211, 5271/16, Art. 244, Inc. II; NIVALDO ALVES FEITOSA, 00372793804, 2015.122208, 5236-16, Art. 244, Inc. I; OSEIAS CAMPOS DE SANTANA, 03949854355, 2015.166195, 5270/16, Art. 244, Inc. II; PATRICIA CINTIA CARNEIRO LINS, 01400889662, 2015.131458, 5328/16, Art. 244, Inc. I; PATRICIA RAIMUNDO DA SILVA, 02289389563, 2015.122259, 5067-16, Art. 244, Inc. II; PATRICIA TRAJANO DOS SANTOS PEREIRA, 03137303256, 2015.086010, 4713-16, Art. 244, Inc. I; PATRIONE DA SILVA ALBUQUERQUE, 03747862549, 2015.131463, 5329/16, Art. 244, Inc. I; PAULO ALEXANDRE MENDES BONIFACIO, 01876943476, 2015.122275, 4948-16, Art. 244, Inc. II; PAULO CESAR DA SILVA JOVINO, 04458196198, 2015.167217, 5013/16, Art. 244, Inc. II; PAULO ROCHA DE MENEZES, 02199202793, 2015.138828, 5332/16, Art. 244, Inc. I; PRISCILA SALES DA SILVA, 04061701607, 2015.131519, 5330/16, Art. 244, Inc. I; PRISCILA SALES DA SILVA, 04061701607, 2015.131524, 5331/16, Art. 244, Inc. II; RAFAEL BRUNO BENTO DA SILVA, 04802755085, 2015.146954, 5277/16, Art. 244, Inc. I; RAFAEL FELIPE DA SILVA SANTOS, 04653579907, 2015.146960, 5276/16, Art. 244, Inc. III, c/c §1º; RICARDO ALEXANDRE FERREIRA DE ANDRADE, 03027540599, 2015.245435, 5249-16, Art. 244, Inc. I; RIVALDO CAJUEIRO DE MIRANDA JUNIOR, 04799399178, 2015.146973, 5405/16, Art. 244, Inc. I; ROGERIO BEZERRA, 04120368207, 2015.158061, 5420-16, Art. 244, Inc. II; RUBENILSON DE PAIVA SILVA, 04090757552, 2015.120206, 5623-16, Art. 244, Inc. I; SAMMY ROBSON EUDO DA SILVA, 04463198596, 2015.167354, 5011/16, Art. 244, Inc. I; SAMUEL JOSE DE MOURA, 02251139966, 2015.167357, 5106/16, Art. 244, Inc. II; SERGIO DE ABREU E LIMA, 00353504832, 2015.226114, 5453-16, Art. 244, Inc. I; SERGIO JOSE FLORENCIO, 03823697845, 2015.167372, 5015/16, Art. 244, Inc. II; SILVANIA GUIMARAES DA SILVA, 02523699595, 2015.147013, 5274/16, Art. 210; SIVALDO CLAUDINO DE SOUZA, 02643967331, 2015.076746, 5257/16, Art. 244, Inc. II; SOLANGE MARIA SILVA MARTINS DE ALMEIDA, 02878888287, 2015.171979, 5603-16, Art. 170 do CTB.; VALTER COELHO MAGALHAES, 01019152508, 2015.069998, 5003/16, Art. 244, Inc. II; VINYCIUS RISHELL MORAES LEITE TOMAS, 01950086276, 2015.243253, 5476-16, Art. 210; VIRGILIO PESSOA DE SOUZA LIMA FILHO, 02009929996, 2015.070254, 5358-16, Art. 210; WELLINGTON ANTONIO DA SILVA, 00145961809, 2015.172199, 5569-16, Art. 244, Inc. II; WILSON EDUARDO PEREIRA DA SILVA, 03581205866, 2015.029734, 5021-16, Art. 244, IncI; ][PRAZO DE SUSPENSÃO - 2 meses: SUELI VITORINO DE LIMA, 01378668817, 2015.024588, 5344/16, Art. 218, Inc. III; ][PRAZO DE SUSPENSÃO - 4 meses: JONATHAS PEREIRA DA SILVA, 04095513520, 2015.226063, 5509-16, Art. 176, Inc. V; JONATHAS PEREIRA DA SILVA, 04095513520, 2015.226062, 5508-16, Art. 176, Inc. II; JOSEIDE ALVES DUARTE, 00696790279, 2015.238807, 4989-16, Art. 176, Inc. I; MARIA SERV IÇ 22 - Ano XCIII • NÀ 159 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ESTER BUENO SILVA DE ALMEIDA, 04324706600, 2015.121784, 5235-16, Art. 174 do CTB; ][PRAZO DE SUSPENSÃO - 12 meses: ABELARDO JOSE DE OLIVEIRA, 03072929705, 2015.173076, 5174-16, Art. 165 do CTB; ADAO AUGUSTO BARBOSA, 01125476909, 2015.239579, 5616-16, Art. 165 do CTB; AELIO HOLANDA GUERRA JUNIOR, 01735468730, 2015.173089, 5523-16, Art. 165 do CTB; ALEXANDRE DA CONCEICAO SOBRAL, 01487191094, 2013.048534, 5254/16, Art. 165; ALEXANDRE PETRONILO DA SILVA, 02469760830, 2014.211073, 5357-16, Art. 165 do CTB; ALEXSANDRO PEREIRA DE PAIVA, 02000272162, 2015.173105, 5500-16, Art. 165 do CTB; ALTAMIRO QUIRINO DOS SANTOS, 02760202365, 2016.023881, 5382/16, Art. 165 do CTB; ALUISIO ALVES DE BRITO, 00991778111, 2014.143838, 4804/16, Art. 165 do CTB; AMARO DAVI SANTOS DA SILVA, 00546380260, 2015.173113, 5501-16, Art. 165 do CTB; ANDERSON HENRIQUE DA SILVA, 03972702833, 2016.015741, 5579-16, Art. 165 do CTB; ANDRE LUIS OLIVEIRA DA SILVA, 00925875090, 2015.173127, 5521-16, Art. 165 do CTB; ANGELUS ANDRADE DE FREITAS, 04369013115, 2015.173133, 5520-16, Art. 165 do CTB; ANTONIO BERNARDO ALEIXO DA SILVA, 03373654175, 2016.015760, 5600-16, Art. 165 do CTB; ANTONIO MANOEL DA SILVA, 01715156530, 2015.173138, 5519-16, Art. 165 do CTB; ANTONIO MARTINS DE PONTES, 00446517863, 2014.156017, 5177/16, Art. 165 do CTB; ARNALDO DAMIAO DA SILVA SOBRINHO, 03878061830, 2014.147320, 4532-16, Art. 165 do CTB; CELIO ROBERTO VIEIRA DA SILVA, 02062814505, 2015.162746, 5625-16, Art. 165 do CTB; CELSO FRANCISCO DA SILVA, 03846251050, 2015.173215, 5052-16, Art. 165 do CTB; CICERO JOSE DA SILVA, 03974937544, 2014.164375, 5343/16, Art. 165 do CTB; CLEBSON HUGO DO NASCIMENTO SILVA, 02719717730, 2013.119852, 5338/16, Art. 165 do CTB; DIOGO VERISSIMO DE PAULA SILVA, 04046676886, 2015.173275, 5517-16, Art. 165 do CTB; DJALMA FELIX DA SILVA FILHO, 01339245123, 2014.188121, 5415/16, Art. 165 do CTB; DOMINGOS SAVIO LIMA DE MOURA, 04279856491, 2015.173279, 5516-16, Art. 165 do CTB; EDSON JOSE MOURA GOMES, 04450505650, 2015.173304, 5514-16, Art. 165 do CTB; ERASMO ANTONIO DA SILVA, 01561903161, 2015.173336, 5175-16, Art. 165 do CTB; EUCLIDES MACHADO DE SOUZA FREIRE, 03106919087, 2014.151412, 5032-16, Art. 165 do CTB; GENALDO VALDIR DOS SANTOS, 04178114600, 2014.151891, 5356-16, Art. 165 do CTB; JOAO FERNANDO CAVALCANTI SILVA, 01770844193, 2014.183292, 5256/16, Art. 165 do CTB; JOELSON AVELINO DA SILVA, 04400480346, 2014.159202, 5342/16, Art. 165; JOSE BEZERRA DE ARAUJO, 00093343551, 2014.152831, 4755-16, Art. 165 do CTB; JOSE BRAGA DO NASCIMENTO, 01647804068, 2014.028762, 5480-16, Art. 165 do CTB; JOSE MARIA RAFAEL JUNIOR, 03952400334, 2014.028844, 5481-16, Art. 165 do CTB; JOSE RICARDO MACIEL, 03637960631, 2014.153063, 5491-16, Art. 165 do CTB; JOSE SEVERINO DE FREITAS, 01640606000, 2014.093190, 4869-16, Art. 165; LAURO MARQUES DA SILVA FILHO, 02628827306, 2015.252403, 5407/16, Art. 165 do CTB; LUIZ ADRIANO ARAUJO DE SOUZA, 01286726471, 2014.159611, 5255/16, Art. 165 do CTB; MARCOS MACIEL LOPES DE SOUZA, 04155094302, 2014.153959, 5424-16, Art. 165 do CTB; MARCOS MANOEL BERNARDO DA SILVA FILHO, 04495487725, 2014.153963, 5340-16, Art. 165 do CTB; PETERSON GUSMAO COSTA, 00674284238, 2015.163861, 5565-16, Art. 165 do CTB; RICARDO ALEXANDRE CARDOZO DE SIQUEIRA, 02023025701, 2015.163873, 5467-16, Art. 165 do CTB; ROBERVANIO MARCOS SANTOS CINTRA, 01276502858, 2015.178486, 5582-16, Art. 165 do CTB; ROBERVANIO MARCOS SANTOS CINTRA, 01276502858, 2015.178486, 5582-16, Art. 165 do CTB; ROMILDO DE CARVALHO, 05117062443, 2014.154430, 5492-16, Art. 165 do CTB; SEVERINO RAMOS BATISTA, 01786118705, 2014.154864, 5493-16, Art. 165 do CTB; SIDCLEY DOMINGUES DA SILVA, 02341576754, 2014.211239, 4937-16, Art. 165 do CTB; THIAGO CESAR RODRIGUES DE LIMA, 04460911053, 2014.155002, 5341/16, Art. 165 do CTB; UBIRAJARA SIMOES DE SOUZA, 02197689680, 2014.124860, 5487-16, Art. 165 do CTB; VANILDO BERTO BARBOSA, 01732102935, 2014.155295, 5494-16, Art. 165 do CTB]. CHARLES ANDREWS SOUSA RIBEIRO Diretor Presidente (F) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN/PE O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/PE assinou as seguintes Portarias: PORTARIA DP Nº 6841 de 24.08.2016 - O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/ PE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei n° 23, de 24 de maio de 1969, Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo Decreto Estadual n° 38.447 de julho de 2012, Considerando a indicação do Superintendente de Trânsito e Transporte Público - STTRANS do Policial Militar para atuar na Fiscalização do Trânsito, de acordo com o § 4º, do Artigo 280, da Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB; Considerando que o Policial Militar indicado foi devidamente capacitado/treinado para exercer a atividade de Agente de Trânsito do DETRAN/PE; RESOLVE: Art. 1º - Designar o Policial Militar abaixo identificado para desempenhar a função de Agente de Trânsito, com poderes para autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis pelas infrações ao Código de Trânsito Brasileiro: RELAÇÃO DO AGENTE DE TRÂNSITO NOME JOEL MARIANO DA SILVA MATÍCULA 4747 Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA DP Nº 6843 de 24.08.2016 - Considerando a indicação do BPRV – Batalhão de Polícia Rodoviária, dos Policiais Militares para atuarem na Fiscalização do Trânsito, de acordo com o § 4º, do Artigo 280, da Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB; Considerando que os Policiais Militares indicados foram devidamente capacitados/treinados para exercerem a atividade de Agentes de Trânsito do DETRAN/PE; RESOLVE: Art. 1º - Designar os Policiais Militares abaixo identificados para desempenharem a função de Agentes de Trânsito, com poderes para autuarem e aplicarem as medidas administrativas cabíveis pelas infrações ao Código de Trânsito Brasileiro: RELAÇÃO DOS AGENTES DE TRÂNSITO NOME EDICLEIDSON DOS SANTOS SILVA GABRIEL LIBERATO DA SILVA JUNIOR GIVALDO BARBOSA VIEIRA ISRAEL CORREIA PINHEIRO JEFFERSON MATIAS DO NASCIMENTO SILVA JOÃO MARCELO DE SOUZA JOSÉ CARLOS DE LUNA SILVA KLEBER DA SILVA OLIVEIRA MARCONE ANTONIO DA CUNHA ROMUALDO GOMES DE ATAIDE MATÍCULA 1055887 290165 251879 290270 1127624 9402039 240079 9309608 9500677 9901418 Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA DP Nº 6844 de 24.08.2016 - Considerando a indicação do 5º BPM – Batalhão de Polícia Militar dos Policiais Militares para atuarem na Fiscalização do Trânsito, de acordo com o § 4º, do Artigo 280, da Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB; Considerando que os Policiais Militares indicados foram devidamente capacitados/treinados para exercerem a atividade de Agentes de Trânsito do DETRAN/PE; RESOLVE: Art. 1º - Designar os Policiais Militares abaixo identificados para desempenharem a função de Agentes de Trânsito, com poderes para autuarem e aplicarem as medidas administrativas cabíveis pelas infrações ao Código de Trânsito Brasileiro: RELAÇÃO DOS AGENTES DE TRÂNSITO NOME MATÍCULA ALEXSANDRO DOS SANTOS LUNA 115459-1 ANDERSON DA SILVA DOS ANJOS 115172-0 ANDERSON SANTOS DA SILVA 111048-9 CLÉSIO ARRUDA MARQUES 31839-6 CRISTINIANO FEITOSA ALVES 115657-8 DANIEL CARDOSO DOS SANTOS 110539-6 EDIVALDO BARROS LINS JUNIOR 106545-9 ENIELÂNIA ÉRICA GONDIM FREIRE 112583-4 EVANDRO DOS SANTOS SILVA 111308-9 FÁBIO RODRIGUES PEREIRA 110413-6 FABRÍCIO AMORIM ARAÚJO 10036 FELIPE DOS REIS TUPINÁ 109239-1 GIRLECIO CARVALHO DE SOUZA 107050-9 HELDER LOURA BEZERRA 116398-1 JOÃO CLEME ANANIAS DE SOUZA JUNIOR 116914-9 JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA 108107-1 JOÃO RODRIGUES DA MASCENA FILHO 113040-4 JONILSON DA PAIXÃO GOMES 116098-2 LAÉRCIO FERREIRA CAMPOS 110470-5 MILLER SILVA DUARTE 111339-9 NILBERTO RIBEIRO DOS SANTOS FILHO 115691-8 PAULO DIAS FERREIRA DA SILVA 112245-2 PEDRO HENRIQUE DE MOURA ALVES 109545-5 SANDRA MOREIRA DA CRUZ 110948-0 THIAGO ANTONIO VIEIRA GOMES 113742-5 THIAGO ANTUNES DE SOUSA MARTINS 115213-0 Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA DP Nº 6845 de 24.08.2016 - Considerando a indicação da Coordenação da Operação lei Seca – COLS dos Policiais Militares para atuarem na Fiscalização do Trânsito, de acordo com o § 4º, do Artigo 280, da Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB; Considerando que os Policiais Militares indicados foram devidamente capacitados/treinados para exercerem a atividade de Agentes de Trânsito do DETRAN/PE; RESOLVE: Art. 1º - Designar os Policiais Militares abaixo identificados para desempenharem a função de Agentes de Trânsito, com poderes para autuarem e aplicarem as medidas administrativas cabíveis pelas infrações ao Código de Trânsito Brasileiro: RELAÇÃO DOS AGENTES DE TRÂNSITO NOME ALBENIO JONATAS DA SILVA PEREIRA ALCIMAR NARCISO DE ARAUJO EDIVALDO BERNARDO DA SILVA JUNIOR HERIBERTO VALENTIM DA ROCHA JUNIOR LEONARDO FERREIRA DE ARRUDA PEDRO VINICIUS DA SILVA TAVARES ROBSON ALEX DE OLIVEIRA SILVA RODRIGO JORGE GRISI DA COSTA VASCONCELLOS SEVERINO DOS RAMOS FRANÇA DA COSTA SIDICLEI GOMES DA SILVA TARCÍSIO BATISTA DE LIRA THIAGO EMANUEL BARROS LEITE WALTER JOSE OMENA FONSECA MATÍCULA 1058258 9302492 1134752 1029452 1089447 1154818 9901264 1025058 1048457 1063561 1080512 1047833 1031252 Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA DP Nº 6846 de 24.08.2016 - Considerando que nos termos do artigo 263, §1º da Lei 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro-CTB), onde reza que constatada em Processo Administrativo, a irregularidade na expedição do documento de habilitação, a autoridade expedidora promoverá o seu cancelamento; Considerando a investigação e parecer da Corregedoria deste DETRAN-PE no processo DP-CO N.º 894/2013, CI DPCO N.º 249/2016 (Protocolo N.º 2013.093635), onde restou comprovada a forma fraudulenta da aquisição da CNH do Sr. EDILSON JOSÉ DE ARAÚJO – CPF: 920.352.054-68. RESOLVE: Art. 1º - Fica cancelado o Registro RENACH nº 418470126, em nome do Sr. EDILSON JOSÉ DE ARAÚJO – CPF: 920.352.054-68, pelos fatos e razões apuradas pela Corregedoria desta Instituição nos autos dos Processos Administrativos N.º2013.093635. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas às disposições em contrário. PORTARIA DP Nº 6847 de 24.08.2016 - CONSIDERANDO o disposto no artigo 22, inciso X, da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, os termos das Resoluções do CONTRAN nº 231/2007, 241/2007, 309/2009, 372/2011, Deliberações do CONTRAN nº 122/2011 e 123/2012 e da Portaria DP nº 2735/2015 do DETRAN-PE, que disciplina e regulamenta o credenciamento e a renovação do credenciamento das Lojas de Placas do Estado de Pernambuco, os serviços de fixação e lacração de placas e tarjetas de identificação veicular, RESOLVE: Art. 1º - Credenciar como Estampador de Chapas-secundárias de Placas e Tarjetas de Identificação Veicular, a empresa ANTÔNIO A DINIZ-ME, nome de fantasia: DINIZ PLACAS, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 24.702.234/0001-49, com sede na Av. Cesário Aragão,1289, Loteamento M. Morais, São Cristóvão-Santa Cruz do Capibaribe/ PE, CEP: 55.194-139, para as atividades de estampagem de placas e tarjetas e serviço de fixação de placas, tarjetas e lacres de Identificação Veicular mediante autorização do DETRAN-PE. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. (F) FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE PORTARIA FUNAPE Nº 4429, DE 24 DE AGOSTO DE 2016. A DIRETORA-PRESIDENTE DA FUNAPE, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO a Sindicância instaurada através da Portaria Funape nº 2180/2016, publicada no D.O.E. de 6.5.2016, destinada a apurar a responsabilidade do causador do dano ao erário público decorrente de ocorrências descritas nos autos do Processo nº 2016104409. RESOLVE: I – Acatar as recomendações sugeridas pela Comissão Especial de Sindicância Administrativa, determinando o Arquivamento do Processo por ausência de irregularidade administrativa imputável a funcionário público; II – Enviar os autos à Delegacia dos Crimes contra a Administração e Serviços Públicos da Secretaria de Defesa Social - SDS, uma vez constatado o cometimento de possível ilícito penal cometido por contratado para prestação de serviços por empresa terceirizada. Tatiana de Lima Nóbrega Diretora-Presidente (F) FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO – FUNDARPE A Presidente da FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO – FUNDARPE, no uso de suas atribuições legais assinou a seguinte portaria. Nº 029/2016 – Autorizando a servidora ELIANE CRISTINA BITENCURT, Auxiliar em Gestão Fundacional, matrícula 14.2824, a gozar 01 (um) mês de Licença Prêmio referente ao 2º decênio no período de 03/10/2016 a 01/11/2016. Nº 030/2016 – Autorizando a servidora MARCIA LEANDRO DOS SANTOS, Auxiliar em Gestão Fundacional, matrícula 20.087-5, a gozar 01 (um) mês de Licença Prêmio referente ao 2º decênio no período de 01 a 30/09/2016.Recife, 10 de agosto de 2016 MARCIA MARIA DA FONTE SOUTO - Presidente da FUNDARPE (F) Licitações e Contratos GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO AGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA - ADAGRO COMISSÃO DE PREGÕES DA ADAGRO - CPA AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 018/2016-CPA, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2016, Compra. Aquisição de materiais elétricos, hidráulicos, pintura e demais materiais inerentes à manutenção predial para atender a demanda da ADAGRO/PE. Valor total R$ 60.690,21. Entrega das propostas até 06/09/16 às 14:00h. Início da disputa 06/09/16 às 15:00h. Edital e anexos nos sites: www.compras. pe.gov.br, www.licitacoes.pe.gov.br ou pelo e-mail maryanne. [email protected]. Informações: (81) 3184-2894 de segunda a sexta-feira, de 09:00h às 12:00h e 14:00h às 16:00h. Recife, 24/08/2016. Mary Anne Menezes Amando, Pregoeira CPA (*) (F) ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO EXTRATOS DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS 2016 Processo Nº: 044/2015. Comissão: Comissão Permanente de Licitação. Modalidade: Convite nº 009/2015. Contrato Nº: 002/2016. Contratada: COMTEL ENGENHARIA LTDA. CNPJ Nº: 08.359.698/0001-48. Natureza do Objeto: Prestação de serviços. Objeto: Contratação empresa especializada no fornecimento e instalação de condicionadores de ar do tipo “Fancoil” em substituição aos equipamentos instalados no Palácio Joaquim Nabuco. Valor do contrato: R$ 142.800,00 (cento e quarenta e dois mil e oitocentos reais). Data de assinatura: 31 de Março de 2016. Processo Nº: 061/2015. Comissão: Comissão de Pregão. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 010/2015. Contrato Nº: 012/2016. Contratada: IMEDIATA IMPERMEABILIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA-ME. CNPJ Nº: 10.363.235/0001-00. Natureza do Objeto: Prestação de serviços. Objeto: Contratação empresa especializada na execução de serviços de dedetização contra Recife, 25 de agosto de 2016 cupins, formigas, ratos, escorpiões e baratas em todas as áreas internas e externas do Palácio Joaquim Nabuco e dos anexos I, II, III, IV, V e VI da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco. Valor do contrato: R$ 32.937,48 (trinta e dois mil novecentos e trinta e sete reais e quarenta e oito centavos). Data de assinatura: 15 de março de 2016. Processo Nº: 009/2016. Comissão: Comissão Permanente de Licitação. Modalidade: Convite nº 002/2016. Contrato Nº: 021/2016. Contratada: AJS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. CNPJ Nº: 02.871.166/0001-09. Natureza do Objeto: Prestação de serviço. Objeto: contratação de empresa especializada na confecção de camisas para eventos realizados pela Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco. Valor do contrato: R$ 75.200,00 (setenta e cinco mil e duzentos reais). Data de assinatura: 23 de Maio de 2016. Processo Nº: 057/2015. Comissão: Comissão de Pregão. Modalidade: Pregão Presencial nº 028/2015. Contrato Nº: 024/2016. Contratada: ALFOSERVICE PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA-ME. CNPJ Nº: 17.259.378/0001-07. Natureza do Objeto: Prestação de serviço. Objeto: Contratação de empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva de equipamentos e instalações prediais nas dependências do prédio-sede e dos Anexos da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco. Valor do contrato: R$ 599.446,80 (quinhentos e noventa e nove mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e oitenta centavos). Data de assinatura: 27 de Abril de 2016. Processo Nº: 017/2016. Comissão: Comissão Permanente de Licitação. Modalidade: Dispensa de Licitação nº 004/2016. Contrato Nº: 026/2016. Contratada: ENE – EMPRESA DE NEGÓCIOS EXPRESSOS LTDA. CNPJ Nº: 01.843.920/0001-34. Natureza do Objeto: Prestação de serviços. Objeto: Contratação de empresa para locação de imóvel urbano para fins administrativos. Valor do contrato: R$ 82.800,00 (oitenta e dois mil e oitocentos reais). Data de assinatura: 17 de maio de 2016. Processo Nº: 018/2016. Comissão: Comissão Permanente de Licitação. Modalidade: Dispensa de Licitação nº 005/2016. Contrato Nº: 027/2016. Contratada: ENE – EMPRESA DE NEGÓCIOS EXPRESSOS LTDA. CNPJ Nº: 01.843.920/0001-34. Natureza do Objeto: Prestação de serviços. Objeto: Contratação de empresa para locação de imóvel urbano para fins administrativos. Valor do contrato: R$ 29.400,00 (vinte nove mil e quatrocentos reais). Data de assinatura: 17 de maio de 2016. Processo Nº: 001/2016. Comissão: Comissão de Pregão. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 001/2016. Contrato Nº: 019/2016. Contratada: BARRETO SANTOS LTDA-EPP. CNPJ Nº: 04.949.680/0001-45. Natureza do Objeto: Prestação de serviço. Objeto: Contratação de empresa para a prestação do serviço de locação de veículos a fim de atender às demandas de locomoção da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco. Valor do contrato: R$ 4.880.880,00 (quatro milhões, oitocentos e oitenta mil, oitocentos e oitenta reais). Data de assinatura: 27 de Abril de 2016. Processo Nº: 003/2016. Comissão: Comissão Permanente de Licitação. Modalidade: Convite nº 001/2016. Contrato Nº: 020/2016. Contratada: FM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEL LTDA. CNPJ Nº: 06.326.803/0001-17. Natureza do Objeto: Aquisição de mercadoria. Objeto: Contratação de empresa no fornecimento e na montagem de móveis em MDF, de acordo com as especificações constantes da Carta-convite e dos seus anexos. Valor do contrato: R$ 75.750,00 (setenta e cinco mil, setecentos e cinquenta reais). Data de assinatura: 02 de Maio de 2016. Processo Nº: 007/2016. Comissão: Comissão de Pregão. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 004/2016. Contrato Nº: 022/2016. Contratada: COMERCIAL BORBA LIMA LTDA-EPP. CNPJ Nº: 14.444.058/0001-39. Natureza do Objeto: Aquisição de mercadoria. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de materiais de limpeza, pelo período de 12 (doze) meses, a fim de atender às demandas internas da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco. Valor do contrato: R$ 1.351.900,00 (um milhão trezentos e cinquenta e um mil e novecentos reais). Data de assinatura: 16 de maio de 2016. Processo Nº: 066/2015. Comissão: Comissão Permanente de Licitação. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 011/2015. Contrato Nº: 003/2016. Contratada: INFORME MERCANTIL LTDA-EPP. CNPJ Nº: 06.139.697/0001-62. Natureza do Objeto: contratação de empresa para aquisição de equipamentos fotográficos e de informática para renovação e atualização do acervo de equipamentos tecnológicos da Gerência de Fotografia, setor vinculado à Superintendência de Comunicação Social da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco. Valor do contrato: R$ 334.103,00 (trezentos e trinta e quatro mil e cento e três reais).Data de assinatura: 25 de Maio de 2016.Processo Nº: 066/2015. Comissão: Comissão Permanente de Licitação. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 011/2015. Contrato Nº: 004/2016. Contratada: INFORME MERCANTIL LTDA-EPP. CNPJ Nº: 06.139.697/0001-62. Natureza do Objeto: contratação de empresa para aquisição de equipamentos fotográficos e de informática para renovação e atualização do acervo de equipamentos tecnológicos da Gerência de Fotografia, setor vinculado à Superintendência de Comunicação Social da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco. Valor do contrato: R$ 25.003,00 (vinte e cinco mil e três reais).Data de assinatura: 25 de Maio de 2016.Processo Nº: 066/2015. Comissão: Comissão Permanente de Licitação. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 011/2015. Contrato Nº: 005/2016. Contratada: INFORME MERCANTIL LTDA-EPP. CNPJ Nº: 06.139.697/0001-62. Natureza do Objeto: contratação de empresa para aquisição de equipamentos fotográficos e de informática para renovação e atualização do acervo de equipamentos tecnológicos da Gerência de Fotografia, setor vinculado à Superintendência de Comunicação Social da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco. Valor do contrato: R$ 31.099,95 (trinta e um mil, noventa e nove reais e noventa e cinco centavos)..Data de assinatura: 25 de Maio de 2016.Processo Nº: 066/2015. Comissão: Comissão Permanente de Licitação. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 011/2015. Contrato Nº: 006/2016. Contratada: INFORME MERCANTIL LTDA-EPP. CNPJ Nº: 06.139.697/0001-62. Natureza do Objeto: contratação de empresa para aquisição de equipamentos fotográficos e de informática para renovação e atualização do acervo de equipamentos tecnológicos da Gerência de Fotografia, setor vinculado à Superintendência de Comunicação Social da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco. Valor do contrato: R$ 24.759,00 (vinte e quatro mil, setecentos e cinquenta e nove reais).Data de assinatura: 25 de Maio de 2016.Processo Nº: 064/2015. Comissão: Comissão Permanente de Licitação. Modalidade: Pregão Presencial nº 029/2015. Contrato Nº: 007/2016. Contratada: CCS GRÁFICA E EDITORA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA-EPP, CNPJ Nº: 35.603.307/0001-61. Natureza do Objeto: contratação de empresa para prestação de serviços de manuseio, impressão de etiquetas, etiquetagem, roteirização e distribuição no Estado de Pernambuco de 4.500 (quatro mil e quinhentos) exemplares do jornal Tribuna Recife, 25 de agosto de 2016 Parlamentar. Valor do contrato: R$ 101.475,00 (Cento e um mil e quatrocentos e setenta e cinco reais).Data de assinatura: 24 de Fevereiro de 2016.Processo Nº: 002/2016. Comissão: Comissão Permanente de Licitação. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 002/2016. Contrato Nº: 023/2016. Contratada: GRÁFICA A ÚNICA LTDA CNPJ Nº: 11.146.610/0001-14. Natureza do Objeto: contratação de empresa para fornecimento parcelado de materiais de expediente, a fim de atender às demandas internas da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco. Valor do contrato: R$ 1.842.499,91 (um milhão, oitocentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e um centavos).Data de assinatura: 27 de Maio de 2016.Processo Nº: 004/2016. Comissão: Comissão Permanente de Licitação. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 003/2016. Contrato Nº: 028/2016. Contratada: TICKET SERVIÇOS S/A CNPJ Nº: 47.866.934/0001-74.Natureza do Objeto: prestação de serviços de administração e gerenciamento de fornecimento de créditos para a aquisição de combustível e lubrificante na forma de documentos de legitimação eletrônicos com chip (cartões combustível) dotados de tecnologia apropriada, disponibilizados pela contratada, para serem utilizados pela Assembleia Legislativa de Pernambuco, junto à rede de estabelecimento comerciais. Valor do contrato: R$ 7.392.000,00 (sete milhões, trezentos e noventa e dois mil reais).Data de assinatura: 31 de Maio de 2016. Processo Nº: 023/2016. Comissão: Comissão Permanente de Licitação. Modalidade: Dispensa nº 006/2016. Contrato Nº: 030/2016. Contratada: FERNANDO DE SANTANA NETO ELETROTÉCNICA –ME. CNPJ Nº: 03.451.872/0001-64. Natureza do Objeto: contratação emergencial da empresa FERNANDO DE SANTANA NETO ELETROTÉCNICA –ME para prestação de serviços de engenharia na manutenção corretiva para subestação e instalações elétricas do Palácio Joaquim Nabuco,Valor do contrato: R$ 35.141,00 (trinta e cinco mil, cento e quarenta e um reais)..Data de assinatura: 13 de julho de 2016. Processo Nº: 016/2016. Comissão: Comissão Permanente de Licitação. Modalidade: Inexigibilidade nº 002/2016. Contrato Nº: 033/2016. Contratada: ADF Editora Fabricação de B. G e Importadora Eireli-EPP. CNPJ Nº: 07.665.608/0001-84. Natureza do Objeto: contratação da detentora de exclusividade para aquisição de 1.764 (mil setecentos e sessenta e quatro) kits, compostos por caixa tipo box, com dois livros,Valor do contrato R$ 1.457.064,00(um milhão, quatrocentos e cinquenta e sete mil e sessenta e quatro reais).Data de assinatura: 08 de Agosto de 2016.Processo Nº: 056/2015. Comissão: Comissão Permanente de Licitação. Modalidade: Pregão Presencial nº 027/2015. Contrato Nº: 031/2016. Contratada: R.L COMERCIO VAREJISTA DE MULTI UTILIDADES LTDA-ME,. CNPJ Nº: 22.226.670/0001-63. Natureza do Objeto: contratação de empresa para o fornecimento de trajes civis sociais, visando uma boa apresentação pessoal de funcionários, da Superintendência Militar e de Segurança Legislativa da ALEPE. Valor do contrato: R$ 82.000,00 (oitenta e dois mil reais). Data de assinatura: 25 de julho de 2016. Processo Nº: 003/2015. Comissão: Comissão de Pregão. Modalidade: Pregão Presencial nº 001/2015. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 019/2015. Contratada: DIEGO ALBERTO SILVA FARIAS. CNPJ Nº: 19.855.809/0001-23. Natureza do Objeto: Prestação de serviço. Objeto: Fica prorrogado, por mais 12 (doze) meses o prazo de vigência do contrato. Valor do contrato: R$ 21.798,00 (vinte e um mil, setecentos e noventa e oito reais). Valor Acrescido: R$ 0,00 (zero reais). Valor Suprimido: R$ 0,00 (zero reais). Valor Acrescido Acumulado: R$ 0,00 (zero reais). Valor Suprimido Acumulado: R$ 0,00 (zero reais). Data de assinatura: 01 de julho de 2016. Processo Nº: 025/2015. Comissão: Comissão de Pregão. Modalidade: Pregão Presencial nº 015/2015. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 025/2015. Contratada: MARCIO DO NASCIMENTO SILVA ME. CNPJ Nº: 10.875.828/0001-47. Natureza do Objeto: Fornecimento de Material. Objeto: Fica prorrogado, por mais 12 (doze) meses o prazo de vigência do contrato. Valor do contrato: R$ 84.999,00 (oitenta e quatro mil, novecentos e noventa e nove reais). Valor Acrescido: R$ 0,00 (zero reais). Valor Suprimido: R$ 0,00 (zero reais). Valor Acrescido Acumulado: R$ 0,00 (zero reais).Valor Suprimido Acumulado: R$ 0,00 (zero reais). Data de assinatura: 25 de julho de 2016. Processo Nº: 017/2015. Comissão: Comissão Permanente de Licitação. Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 002/2015. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 015/2015. Contratada: TEKNOCORDIS TECNOLOGIA A SERVIÇO DA MEDICINA LTDA – ME. CNPJ Nº: 07.958.793/000103. Natureza do Objeto: Prestação de serviço. Objeto: Fica prorrogado, por mais 12 (doze) meses o prazo de vigência do contrato. Valor do contrato: R$ R$ 20.700,00 (vinte mil e setecentos reais) Valor Acrescido: R$ 0,00 (zero reais). Valor Suprimido: R$ 0,00 (zero reais). Valor Acrescido Acumulado: R$ 0,00 (zero reais). Valor Suprimido Acumulado: R$ 0,00 (zero reais). Data de assinatura: 20 de junho de 2016. Processo Nº: 009/2015. Comissão: Comissão de Pregão. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 001/2015. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 021/2015. Contratada: AJS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. CNPJ Nº: 02.871.166/0001-09. Natureza do Objeto: Fornecimento de Material. Objeto: Fica prorrogado, por mais 06 (seis) meses o prazo de vigência do contrato. Valor do contrato: R$ 5.279.999,92 (cinco milhões, duzentos e setenta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos). Valor Acrescido: R$ 0,00 (zero reais). Valor Suprimido: R$ 0,00 (zero reais). Valor Acrescido Acumulado: R$ 0,00 (zero reais). Valor Suprimido Acumulado: R$ 0,00 (zero reais). Data de assinatura: 29 de junho de 2016. Processo Nº: 047/2015. Comissão: Comissão Permanente de Licitação. Modalidade: Concorrência nº 002/2015. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 058/2015. Contratada: TOP CONCREPOXI ENGENHARIA LTDA. CNPJ Nº: 08.064.693/0001-98. Natureza do Objeto: Prestação de serviço. Objeto: Readequação da planilha orçamentária, de acordo com autorização da CONTRATANTE, em processo regulamentar no qual se encontra justificativa técnica necessária para sua aprovação, cronograma físico-financeiro, memórias de cálculo, composições, cotações, que fazem parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição, passando a vigorar nova planilha anexa ao presente Termo Aditivo, sem qualquer reflexo financeiro no contrato. Valor do contrato: R$ 29.690.000,00 (vinte e nove milhões, seiscentos e noventa mil reais). Valor Acrescido: R$ 0,00 (zero reais). Valor Suprimido: R$ 0,00 (zero reais). Valor Acrescido Acumulado: R$ 0,00 (zero reais). Valor Suprimido Acumulado: R$ 0,00 (zero reais). Data de assinatura: 03 de fevereiro de 2016. Processo Nº: 012/2015. Comissão: Comissão Permanente de Licitação. Modalidade: Dispensa n. 001/2015. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2015. Contratada: ENE-EMPRESA DE NEGÓCIOS EXPRESSOS LTDA. CNPJ Nº: 01.843.920/0001-34. Natureza do Objeto: Prestação de serviço. Objeto: Fica prorrogado, por mais 12 (doze) meses o prazo de vigência, também, o reajuste no valor mensal da locação, pelo IPCA/IBGE, no percentual de Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 9,2783100%. Valor do contrato: R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais). Valor Acrescido: R$ 2.338,08 (dois mil trezentos e trinta e oito reais e oito centavos). Valor Suprimido: R$ 0,00 (zero reais). Valor Acrescido Acumulado: R$ 0,00 (zero reais). Valor Suprimido Acumulado: R$ 0,00 (zero reais). Data de assinatura: 26 de Maio de 2016. Processo Nº: 031/2015. Comissão: Comissão Permanente de Licitação. Modalidade: Dispensa Licitatória nº 003/2015. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 018/2015 Contratada: SR. FERNANDO MÁRIO SANTIAGO RESENDE. CPF Nº: 006.948.004-49. Natureza do Objeto: Prestação de serviço. Objeto: Fica prorrogado, por mais 12 (doze) meses o prazo de vigência. Valor do contrato: R$ 57.600,00 (cinquenta e sete mil e seiscentos reais). Valor Acrescido: R$ 5.662,56 (cinco mil seiscentos e sessenta e dois reais e cinquenta e seis centavos). Valor Suprimido: R$ 0,00 (zero reais). Valor Acrescido Acumulado: R$ 0,00 (zero reais). Valor Suprimido Acumulado: R$ 0,00 (zero reais). Data de assinatura: 01 de julho de 2016. Processo Nº: 012/2014. Comissão: Comissão de Pregão. Modalidade: Pregão Presencial nº 004/2014 – LOTE I. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2015. Contratada: MEGA STAR PRODUÇÕES LTDA.-ME. CNPJ Nº: 09.566.470/0001-91. Natureza do Objeto: Prestação de serviço. Objeto: Fica prorrogado, por mais 12 (doze) meses o prazo de vigência. Valor do contrato: R$ 508.000,00 (quinhentos e oito mil reais). Valor Acrescido: R$ 0,00 (zero reais). Valor Suprimido: R$ 0,00 (zero reais). Valor Acrescido Acumulado: R$ 0,00 (zero reais). Valor Suprimido Acumulado: R$ 0,00 (zero reais). Data de assinatura: 29 de Janeiro de 2016. Processo Nº: 012/2014. Comissão: Comissão de Pregão. Modalidade: Pregão Presencial nº 004/2014 – LOTE II. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2015. Contratada: MEGA STAR PRODUÇÕES LTDA.-ME. CNPJ Nº: 09.566.470/0001-91. Natureza do Objeto: Prestação de serviço. Objeto: Fica prorrogado, por mais 12 (doze) meses o prazo de vigência. Valor do contrato: R$ 845.000,00 (oitocentos e quarenta e cinco mil reais). Valor Acrescido: R$ 0,00 (zero reais). Valor Suprimido: R$ 0,00 (zero reais). Valor Acrescido Acumulado: R$ 0,00 (zero reais). Valor Suprimido Acumulado: R$ 0,00 (zero reais). Data de assinatura: 29 de Janeiro de 2016. Processo Nº: 012/2014. Comissão: Comissão de Pregão. Modalidade: Pregão Presencial nº 004/2014 – LOTE III. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2015. Contratada: MEGA STAR PRODUÇÕES LTDA.-ME. CNPJ Nº: 09.566.470/0001-91. Natureza do Objeto: Prestação de serviço. Objeto: Fica prorrogado, por mais 12 (doze) meses o prazo de vigência. Valor do contrato: R$ 335.000,00 (trezentos e trinta e cinco mil reais). Valor Acrescido: R$ 0,00 (zero reais). Valor Suprimido: R$ 0,00 (zero reais). Valor Acrescido Acumulado: R$ 0,00 (zero reais). Valor Suprimido Acumulado: R$ 0,00 (zero reais). Data de assinatura: 29 de Janeiro de 2016. Processo Nº: 012/2014. Comissão: Comissão de Pregão. Modalidade: Pregão Presencial nº 004/2014 – LOTE IV. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2015. Contratada: MEGA STAR PRODUÇÕES LTDA.-ME. CNPJ Nº: 09.566.470/0001-91. Natureza do Objeto: Prestação de serviço. Objeto: Fica prorrogado, por mais 12 (doze) meses o prazo de vigência. Valor do contrato: R$ 619.800,00 (seiscentos e dezenove mil oitocentos reais). Valor Acrescido: R$ 0,00 (zero reais). Valor Suprimido: R$ 0,00 (zero reais). Valor Acrescido Acumulado: R$ 0,00 (zero reais). Valor Suprimido Acumulado: R$ 0,00 (zero reais). Data de assinatura: 29 de Janeiro de 2016. Processo Nº: 020/2015. Comissão: Comissão Permanente de Licitação. Modalidade: Dispensa nº 002/2015. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 013/2015. Contratada: MINERVA EUGÊNIA CAUÁS ASFORA. CPF Nº: 619.867.634-04. Natureza do Objeto: Prestação de serviço. Objeto: Fica prorrogado, por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência. Valor do contrato: R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais). Valor Acrescido: R$ 9.437,52 (nove mil quatrocentos e trinte e sete reais e cinquenta e dois centavos). Valor Suprimido: R$ 0,00 (zero reais). Valor Acrescido Acumulado: R$ 0,00 (zero reais). Valor Suprimido Acumulado: R$ 0,00 (zero reais). Data de assinatura: 08 de Junho de 2016. Processo Nº: 036/2015. Comissão: Comissão de Pregão. Modalidade: Pregão Presencial nº 019/2015. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 035/2015. Contratada: MANOEL MIGUEL DOS ANJOS NETO SERVIÇOS – ME. CNPJ Nº: 04.110.757/0001-99. Natureza do Objeto: Fornecimento de Material. Objeto: Fica prorrogado, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo de vigência. Valor do contrato: R$ 116.500,00 (cento e dezesseis mil e quinhentos reais). Valor Acrescido: R$ 0,00 (zero reais). Valor Suprimido: R$ 0,00 (zero reais). Valor Acrescido Acumulado: R$ 0,00 (zero reais). Valor Suprimido Acumulado: R$ 0,00 (zero reais). Data de assinatura: 23 de Novembro de 2015. Processo Nº: 032/2015. Comissão: Comissão Permanente de Licitação. Modalidade: Dispensa Licitatória nº 004/2015. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 030/2015. Contratada: MARELLI MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA. CNPJ Nº: 88.766.936/0001-79. Natureza do Objeto: Fornecimento de Material. Objeto: Fica prorrogado, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo de vigência. Valor do contrato: R$ 26.629,40 (vinte e seis mil, seiscentos e vinte e nove reais e quarenta centavos). Valor Acrescido: R$ 0,00 (zero reais). Valor Suprimido: R$ 0,00 (zero reais). Valor Acrescido Acumulado: R$ 0,00 (zero reais). Valor Suprimido Acumulado: R$ 0,00 (zero reais). Data de assinatura: 21 de Dezembro de 2015. Processo Nº: 017/2014. Comissão: Comissão Permanente de Licitação. Modalidade: Dispensa nº 002/2014. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 014/2014. Contratada: AIS – ASSOCIAÇÃO PARA INVESTIMENTO SOCIAL. CNPJ Nº: 42.104.919/0001-75. Natureza do Objeto: Prestação de serviço. Objeto: Fica prorrogado, por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência. Valor do contrato: R$ 177.600,00 (cento e setenta e sete mil e seiscentos reais). Valor Acrescido: R$ 34.971,36 (trinta e quatro mil novecentos e setenta e um reais e trinta e seis centavos). Valor Suprimido: R$ 0,00 (zero reais). Valor Acrescido Acumulado: R$ 0,00 (zero reais). Valor Suprimido Acumulado: R$ 0,00 (zero reais). Data de assinatura: 01 de agosto de 2016. Processo Nº: 062/2013. Comissão: Comissão Permanente de Licitação. Modalidade: Convite nº 018/2013. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2014. Contratada: J. GALDINO PRODUÇÕES E EVENTOS EIRELI -ME. CNPJ Nº: 17.424.783/0001-33. Natureza do Objeto: Prestação de serviço. Objeto: Fica prorrogado, por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência. Valor do contrato: R$ 22.092,00(vinte e dois mil e noventa e dois reais). Valor Acrescido: R$ 0,00 (zero reais). Valor Suprimido: R$ 0,00 (zero reais). Valor Acrescido Acumulado: R$ 0,00 (zero reais). Valor Suprimido Acumulado: R$ 0,00 (zero reais). Data de assinatura: 15 de fevereiro de 2016. Processo Nº: 059/2013. Comissão: Comissão Permanente de Licitação. Modalidade: Concorrência nº 003/2013. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2014. Contratada: PROJETEC PROJETOS TÉCNICOS LTDA. CNPJ Nº: 12.285.441/0001-66. Natureza do Objeto: Prestação de serviço. Objeto: reajustamento dos preços contratuais, calculadas pelo índice setorial (INCC – coluna 39). Valor do contrato: R$ 769.972,01 (setecentos e sessenta e nove mil, novecentos e setenta e dois reais e um centavo). Valor Acrescido: R$ 0,00 (zero reais). Valor Suprimido: R$ 0,00 (zero reais). Valor Acrescido Acumulado: R$ 0,00 (zero reais). Valor Suprimido Acumulado: R$ 0,00 (zero reais). Data de assinatura: 17 de Fevereiro de 2016. Processo Nº: 036/2015. Comissão: Comissão de Pregão. Modalidade: Pregão Presencial nº 019/2015. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 035/2015. Contratada: MANOEL MIGUEL DOS ANJOS NETO SERVIÇOS – ME. CNPJ Nº: 04.110.757/0001-99. Natureza do Objeto: Fornecimento de Material. Objeto: Fica prorrogado, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo de vigência. Valor do contrato: R$ 116.500,00 (cento e dezesseis mil e quinhentos reais). Valor Acrescido: R$ 0,00 (zero reais). Valor Suprimido: R$ 0,00 (zero reais). Valor Acrescido Acumulado: R$ 0,00 (zero reais). Valor Suprimido Acumulado: R$ 0,00 (zero reais). Data de assinatura: 21 de Janeiro de 2016. Processo Nº: 032/2015. Comissão: Comissão Permanente de Licitação. Modalidade: Dispensa Licitatória nº 004/2015. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 030/2015. Contratada: MARELLI MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA. CNPJ Nº: 88.766.936/0001-79. Natureza do Objeto: Fornecimento de Material. Objeto: Fica prorrogado, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo de vigência. Valor do contrato: R$ 26.629,40 (vinte e seis mil, seiscentos e vinte e nove reais e quarenta centavos). Valor Acrescido: R$ 0,00 (zero reais). Valor Suprimido: R$ 0,00 (zero reais). Valor Acrescido Acumulado: R$ 0,00 (zero reais). Valor Suprimido Acumulado: R$ 0,00 (zero reais). Data de assinatura: 16 de Março de 2016. Processo Nº: 052/2013. Comissão: Comissão de Pregão. Modalidade: Pregão Presencial nº 014/2013. 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2014. Contratada: CMTECH COMÉRCIO & SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. CNPJ Nº: 04.101.136/0001-49. Natureza do Objeto: Fornecimento de Material. Objeto: Fica prorrogado, por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência. Valor do contrato: R$ 6.384.800,00 (seis milhões, trezentos e oitenta e quatro mil e oitocentos reais). Valor Acrescido: R$ 0,00 (zero reais). Valor Suprimido: R$ 0,00 (zero reais). Valor Acrescido Acumulado: R$ 0,00 (zero reais). Valor Suprimido Acumulado: R$ 0,00 (zero reais). Data de assinatura: 28 de maio de 2016. Processo Nº: 005/2013. Comissão: Comissão Permanente de Licitação. Modalidade: Inexigibilidade nº 001/2013. 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2013. Contratada: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS CNPJ Nº: 34.028.316/0021-57. Natureza do Objeto: Prestação de serviço. Objeto: Fica prorrogado, por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência. Valor do contrato: R$ 660.000,00 (seiscentos e sessenta mil reais). Valor Acrescido: R$ 0,00 (zero reais). Valor Suprimido: R$ 0,00 (zero reais). Valor Acrescido Acumulado: R$ 0,00 (zero reais). Valor Suprimido Acumulado: R$ 0,00 (zero reais). Data de assinatura: 01 de Março de 2016. Processo Nº: 059/2013. Comissão: Comissão Permanente de Licitação. Modalidade: Concorrência nº 003/2013. 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2014. Contratada: PROJETEC PROJETOS TÉCNICOS LTDA. CNPJ Nº: 12.285.441/0001-66. Natureza do Objeto: Prestação de serviço. Objeto: Prorrogação por mais 11 (onze) meses do prazo de vigência e de execução. Valor do contrato: R$ 769.972,01 (setecentos e sessenta e nove mil, novecentos e setenta e dois reais e um centavo). Valor Acrescido: R$ 0,00 (zero reais). Valor Suprimido: R$ 0,00 (zero reais). Valor Acrescido Acumulado: R$ 0,00 (zero reais). Valor Suprimido Acumulado: R$ 0,00 (zero reais). Data de assinatura: 05 de julho de 2016. Processo Nº: 009/2013. Comissão: Comissão de Pregão. Modalidade: Pregão Presencial nº 003/2013. 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 019/2013. Contratada: ALBA LÚCIA FRANÇA FULCO CPF Nº: 173.520.454-49. Natureza do Objeto: Prestação de serviço. Objeto: Fica prorrogado, por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência. Valor do contrato: R$ 73.307,00 (setenta e três mil trezentos e sete reais). Valor Acrescido: R$ 18.771,88 (dezoito mil setecentos e setenta e um reais e oitenta e oito centavos). Valor Suprimido: R$ 0,00 (zero reais). Valor Acrescido Acumulado: R$ 0,00 (zero reais). Valor Suprimido Acumulado: R$ 0,00 (zero reais). Data de assinatura: 26 de Abril de 2016. Processo Nº: 073/2012. Comissão: Comissão Permanente de Licitação. Modalidade: Convite nº 028/2012. 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2013. Contratada: TECNODONT EIRELI ME CNPJ Nº: 24.441.883/0001-33. Natureza do Objeto: Prestação de serviço. Objeto: Fica prorrogado, por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência. Valor do contrato: R$ 20.400,00 (vinte mil e quatrocentos reais). Valor Acrescido: R$ 0,00 (zero reais). Valor Suprimido: R$ 0,00 (zero reais). Valor Acrescido Acumulado: R$ 0,00 (zero reais). Valor Suprimido Acumulado: R$ 0,00 (zero reais). Data de assinatura: 07 de Janeiro de 2016. Processo Nº: 019/2013. Comissão: Comissão Permanente de Licitação. Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 004/2013. 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 015/2013. Contratada: ABRIL COMUNICAÇÕES S/A CNPJ Nº: 44.597.052/0001-62. Natureza do Objeto: Prestação de serviço. Objeto: Fica prorrogado, por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência. Valor do contrato: R$ 21.498,60 (vinte e um mil, quatrocentos e noventa e oito reais e sessenta centavos). Valor Acrescido: R$ 6.659,88 (seis mil seiscentos e cinquenta e nove reais e oitenta e oito centavos). Valor Suprimido: R$ 0,00 (zero reais). Valor Acrescido Acumulado: R$ 0,00 (zero reais). Valor Suprimido Acumulado: R$ 0,00 (zero reais). Data de assinatura: 18 de abril de 2016. Processo Nº: 063/2012. Comissão: Comissão de Pregão. Modalidade: Pregão Presencial nº 015/2012. 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2013. Contratada: ANTARES COMUNICAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA CNPJ Nº: 09.295.878/0001-76. Natureza do Objeto: Prestação de serviço. Objeto: Fica prorrogado, por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência. Valor do contrato: R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais). Valor Acrescido: R$ 0,00 (zero reais). Valor Suprimido: R$ 0,00 (zero reais). Valor Acrescido Acumulado: R$ 0,00 (zero reais). Valor Suprimido Acumulado: R$ 0,00 (zero reais). Data de assinatura: 28 de março de 2016. Processo Nº: 020/2013. Comissão: Comissão Permanente de Licitação. Modalidade: Dispensa de Licitação nº 001/2013. 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 017/2013. Contratada: ENE – EMPRESA DE NEGÓCIOS EXPRESSOS LTDA CNPJ Nº: 01.843.920/0001-34. Natureza do Objeto: Prestação de serviço. Objeto: Fica prorrogado, por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência. Valor do contrato: R$ 30.360,00 (trinta mil, trezentos e sessenta reais). Valor Acrescido: R$ 7.758,84 (sete mil setecentos e cinquenta e oito reais e oitenta e quatro centavos). Valor Suprimido: R$ 0,00 (zero reais). Valor Acrescido Acumulado: R$ 0,00 (zero reais). Valor Suprimido Acumulado: R$ 0,00 (zero reais). Data de assinatura: 25 de abril de 2016. Processo Nº: 036/2015. Comissão: Comissão de Pregão. Modalidade: Pregão Presencial nº 019/2015. 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 035/2015. Contratada: MANOEL MIGUEL DOS ANJOS NETO SERVIÇOS – ME. CNPJ Nº: 04.110.757/000199. Natureza do Objeto: Fornecimento de Material. Objeto: Fica prorrogado, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo de vigência. Ano XCIII • NÀ 159 - 23 Valor do contrato: R$ 116.500,00 (cento e dezesseis mil e quinhentos reais). Valor Acrescido: R$ 0,00 (zero reais). Valor Suprimido: R$ 0,00 (zero reais). Valor Acrescido Acumulado: R$ 0,00 (zero reais). Valor Suprimido Acumulado: R$ 0,00 (zero reais). Data de assinatura: 21 de Março de 2016. Processo Nº: 032/2015. Comissão: Comissão Permanente de Licitação. Modalidade: Dispensa Licitatória nº 004/2015. 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 030/2015. Contratada: MARELLI MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA. CNPJ Nº: 88.766.936/0001-79. Natureza do Objeto: Fornecimento de Material. Objeto: Fica prorrogado, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo de vigência. Valor do contrato: R$ 26.629,40 (vinte e seis mil, seiscentos e vinte e nove reais e quarenta centavos). Valor Acrescido: R$ 0,00 (zero reais). Valor Suprimido: R$ 0,00 (zero reais). Valor Acrescido Acumulado: R$ 0,00 (zero reais). Valor Suprimido Acumulado: R$ 0,00 (zero reais). Data de assinatura: 18 de Abril de 2016. Processo Nº: 024/2012. Comissão: Comissão de Pregão. Modalidade: Pregão Presencial nº 006/2012. 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 019/2012. Contratada: CAMPOS E GARCIA SERVIÇOS DE CONTABILIDADE LTDA – EPP CNPJ Nº: 09.344.191/0001-83. Natureza do Objeto: Prestação de serviço. Objeto: Fica prorrogado, por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência. Valor do contrato: R$ 149.000,00 (cento e quarenta e nove mil reais). Valor Acrescido: R$ 51.720,16 (cinquenta e um mil setecentos e vinte reais e dezesseis centavos). Valor Suprimido: R$ 0,00 (zero reais). Valor Acrescido Acumulado: R$ 0,00 (zero reais). Valor Suprimido Acumulado: R$ 0,00 (zero reais). Data de assinatura: 15 de agosto de 2016. Processo Nº: 036/2015. Comissão: Comissão de Pregão. Modalidade: Pregão Presencial nº 019/2015. 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 035/2015. Contratada: MANOEL MIGUEL DOS ANJOS NETO SERVIÇOS – ME. CNPJ Nº: 04.110.757/0001-99. Natureza do Objeto: Fornecimento de Material. Objeto: Fica prorrogado, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo de vigência. Valor do contrato: R$ 116.500,00 (cento e dezesseis mil e quinhentos reais). Valor Acrescido: R$ 0,00 (zero reais). Valor Suprimido: R$ 0,00 (zero reais). Valor Acrescido Acumulado: R$ 0,00 (zero reais). Valor Suprimido Acumulado: R$ 0,00 (zero reais). Data de assinatura: 20 de Maio de 2016. Processo Nº: 012/2013. Comissão: Comissão Permanente de Licitação. Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 002/2013. 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 011/2013. Contratada: DP – PAR PARTICIPAÇÃO, INVESTIMENTOS E SERVIÇOS S/A CNPJ Nº: 02.535.040/0001-63. Natureza do Objeto: Prestação de serviço. Objeto: Fica prorrogado, por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência. Valor do contrato: R$ 46.567,50 (quarenta e seis mil, quinhentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos). Valor Acrescido: R$ 0,00 (zero reais). Valor Suprimido: R$ 0,00 (zero reais). Valor Acrescido Acumulado: R$ 0,00 (zero reais). Valor Suprimido Acumulado: R$ 0,00 (zero reais). Data de assinatura: 11 de abril de 2016. Processo Nº: 051/2011. Comissão: Comissão de Pregão. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 008/2011 – LOTE I. 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2012. Contratada: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL NOVA CIDADE CNPJ Nº: 07.767.557/0001-00. Natureza do Objeto: Prestação de serviço. Objeto: Fica prorrogado, por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência. Valor do contrato: R$ 95.400,00 (noventa e cinco mil e quatrocentos reais). Valor Acrescido: R$ 18.074,16 (dezoito mil setenta e quatro reais e dezesseis centavos). Valor Suprimido: R$ 0,00 (zero reais). Valor Acrescido Acumulado: R$ 0,00 (zero reais). Valor Suprimido Acumulado: R$ 0,00 (zero reais). Data de assinatura: 01 de Março de 2016. Processo Nº: 051/2011. Comissão: Comissão de Pregão. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 008/2011 – LOTE III. 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2012. Contratada: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL NOVA CIDADE CNPJ Nº: 07.767.557/0001-00. Natureza do Objeto: Prestação de serviço. Objeto: Fica prorrogado, por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência. Valor do contrato: R$ 110.799,96 (cento e dez mil e setecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos). Valor Acrescido: R$ 20.991,84 (vinte mil novecentos e noventa e um reais e oitenta e quatro centavos). Valor Suprimido: R$ 0,00 (zero reais). Valor Acrescido Acumulado: R$ 0,00 (zero reais). Valor Suprimido Acumulado: R$ 0,00 (zero reais). Data de assinatura: 01 de Março de 2016. Processo Nº: 051/2011. Comissão: Comissão de Pregão. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 008/2011, Lote II - Comunicação. 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2012. Contratada: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL NOVA CIDADE CNPJ Nº: 07.767.557/0001-00. Natureza do Objeto: Prestação de serviço. Objeto: Fica prorrogado, por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência. Valor do contrato: R$ 116.898,00 (cento e dezesseis mil e oitocentos e noventa e oito reais ). Valor Acrescido: R$ 28.055,52 (vinte e oito mil cinquenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos). Valor Suprimido: R$ 0,00 (zero reais). Valor Acrescido Acumulado: R$ 0,00 (zero reais). Valor Suprimido Acumulado: R$ 0,00 (zero reais). Data de assinatura: 01 de Março de 2016. Processo Nº: 025/2012. Comissão: Comissão de Pregão. Modalidade: Pregão Presencial nº 013/2012. 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 062/2012. Contratada: A & M SERVIÇOS DE SANITIZAÇÃO LTDA CNPJ Nº: 13.800.520/0001-20. Natureza do Objeto: Prestação de serviço. Objeto: Alteração do Anexo I para o Anexo II, em decorrência da reforma do Anexo. Valor do contrato: R$ 361.871,25 (trezentos e sessenta e um mil e oitocentos e setenta e um reais e vinte e cinco centavos). Valor Acrescido: R$ 0,00 (zero reais). Valor Suprimido: R$ 0,00 (zero reais). Valor Acrescido Acumulado: R$ 0,00 (zero reais). Valor Suprimido Acumulado: R$ 0,00 (zero reais). Data de assinatura: 14 de Abril de 2016. Processo Nº: 001/2012. Comissão: Comissão de Pregão. Modalidade: Pregão Presencial nº 001/2012. 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2012. Contratada: STELLA PEREIRA BARBOSA NEVES – ME CNPJ Nº: 07.510.772/0001-12. Natureza do Objeto: Prestação de serviço. Objeto: Fica prorrogado, por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência. Valor do contrato: R$ 48.600,00 (quarenta e oito mil e seiscentos reais). Valor Acrescido: R$ 12.150,00 (doze mil cento e cinquenta reais). Valor Suprimido: R$ 0,00 (zero reais). Valor Acrescido Acumulado: R$ 0,00 (zero reais). Valor Suprimido Acumulado: R$ 0,00 (zero reais). Data de assinatura: 07 de Março de 2016. Processo Nº: 036/2010. Comissão: Comissão de Pregão. Modalidade: Pregão Presencial nº 002/2010. 8º Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2011. Contratada: EMPRESA TICKET SERVIÇOS S/A CNPJ Nº: 47.866.934/0001-74. Natureza do Objeto: Prestação de serviço. Objeto: Fica prorrogado, por mais 03 (três) meses, o prazo de vigência. Valor do contrato: R$ 4.200.064,44 (quatro milhões, duzentos mil e sessenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos). Valor Acrescido: R$ 2.720.053,62 (dois milhões setecentos e vinte cinquenta e três reais e sessenta e dois centavos). Valor Suprimido: R$ 0,00 (zero reais). Valor Acrescido Acumulado: R$ 0,00 (zero reais). Valor Suprimido Acumulado: R$ 0,00 (zero reais). Data de assinatura: 01 de março de 2016. Processo Nº: 041/2012. Comissão: 24 - Ano XCIII • NÀ 159 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Comissão Permanente de Licitação. Modalidade: Concorrência nº 002/2012. 9º Termo Aditivo ao Contrato nº 025/2013. Contratada: TOP SERVICE SERVIÇOS E SISTEMAS LTDA CNPJ Nº: 00.973.749/0018-63. Natureza do Objeto: Prestação de serviço. Objeto: Fica estipulado como objeto deste instrumento o aditivo de preço de R$ 1.177.071,61 (um milhão, cento e setenta e sete mil, setenta e um reais e sessenta e um centavos), perfazendo o total contratado de R$ 31.222.103,07 (trinta e um milhões, duzentos e vinte e dois mil, cento e três reais e sete centavos). Valor do contrato: R$ 21.126.834,84 (vinte e um milhões, cento e vinte e seis mil, oitocentos e trinta e quatro reais e oitenta e quatro centavos) Valor Acrescido: R$ 10.095.268,23 (dez milhões noventa e cinco mil duzentos e sessenta e oito reais e vinte e três centavos). Valor Suprimido: R$ 0,00 (zero reais). Valor Acrescido Acumulado: R$ 0,00 (zero reais). Valor Suprimido Acumulado: R$ 0,00 (zero reais). Data de assinatura: 04 de janeiro de 2016. Processo Nº: 041/2012. Comissão: Comissão Permanente de Licitação. Modalidade: Concorrência nº 002/2012. 10º Termo Aditivo ao Contrato nº 025/2013. Contratada: TOP SERVICE SERVIÇOS E SISTEMAS LTDA CNPJ Nº: 00.973.749/0018-63. Natureza do Objeto: Prestação de serviço. Objeto: Fica prorrogado, por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência. Valor do contrato: R$ 21.126.834,84 (vinte e um milhões, cento e vinte e seis mil, oitocentos e trinta e quatro reais e oitenta e quatro centavos) Valor Acrescido: R$ 11.272.339,84 (onze milhões duzentos e setenta e dois mil trezentos e trinta e nove reais e oitenta e quatro centavos). Valor Suprimido: R$ 0,00 (zero reais). Valor Acrescido Acumulado: R$ 0,00 (zero reais). Valor Suprimido Acumulado: R$ 0,00 (zero reais). Data de assinatura: 01 de julho de 2016. Processo Nº: 068/2011. Comissão: Comissão Permanente de Licitação. Modalidade: Concorrência nº 002/2011. 13º Termo Aditivo ao Contrato nº 012/2012. Contratada: PROJETEC- PROJETOS TÉCNICOS LTDA CNPJ Nº: 12.285.441/0001-66. Natureza do Objeto: Prestação de serviço. Objeto: Reajuste do valor acrescido ao contrato com a celebração do 12º Termo Aditivo, visto que o mesmo não foi utilizado nos cálculos do saldo do valor a ser reajustado para este período. Constituindo um valor complementar de R$ 112.733,66 (cento e doze mil, setecentos e trinta e três reais, sessenta e seis centavos). Valor do contrato: R$ 1.894.756,79 (um milhão, oitocentos e noventa e quatro mil, setecentos e cinquenta e seis reais e setenta e nove centavos). Valor Acrescido: R$ 112.733,66 (cento e doze mil, setecentos e trinta e três reais, sessenta e seis centavos). Valor Suprimido: R$ 0,00 (zero reais). Valor Acrescido Acumulado: R$ 0,00 (zero reais). Valor Suprimido Acumulado: R$ 0,00 (zero reais). Data de assinatura: 03 de março de 2016. Processo Nº: 068/2011. Comissão: Comissão Permanente de Licitação. Modalidade: Concorrência nº 002/2011. 13º Termo Aditivo ao Contrato nº 012/2012. Contratada: PROJETEC- PROJETOS TÉCNICOS LTDA CNPJ Nº: 12.285.441/0001-66. Natureza do Objeto: Prestação de serviço. Objeto: Reajustamento dos preços contratuais, calculadas pelo índice setorial (INCC – coluna 39). Valor do contrato: R$ 1.894.756,79 (um milhão, oitocentos e noventa e quatro mil, setecentos e cinquenta e seis reais e setenta e nove centavos). Valor Acrescido: R$ 25.585,11 (vinte e cinco mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e onze centavos). Valor Suprimido: R$ 0,00 (zero reais). Valor Acrescido Acumulado: R$ 0,00 (zero reais). Valor Suprimido Acumulado: R$ 0,00 (zero reais). Data de assinatura: 24 de Maio de 2016. TERMO DE AJUSTE DE CONTAS. Contratada: BRASLUSO TURISMO LTDA.. CNPJ Nº: 09.480.880/0001-15. Natureza do Objeto: Prestação de serviço. Objeto: Pagamento da dívida no valor de R$ 347.633,06 (trezentos e quarenta e sete mil, seiscentos e trinta e três reais e seis centavos) referente ao fornecimento de passagens aéreas, dentro do território nacional e internacional, no período de 20/01/2015 a 03/08/2015. Valor Acrescido: R$ 0,00 (zero). Valor Suprimido: R$ 0,00 (zero). Valor Acrescido Acumulado: R$ 0,00 (zero). Valor Suprimido: R$ 0,00 (zero). Data de assinatura: 20 de outubro de 2015. (F) AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 017.2016.CC.002 CONCORRÊNCIA ERRATA Errata do Aviso publicado no dia 24 de agosto de 2016. ONDE SE LÊ: MENOR PREÇO. LEIA-SE: MAIOR OFERTA. Recife, 24 de agosto de 2016. Ana Patrícia Pontes Carneiro Teixeira Presidente Interina da CPL. (F) AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA EXTRATO CONTRATO E TERMO ADITIVO Contrato nº 026/2016, Processo nº 207.2016.V.PE.146DEFNORONHA. Empresa: Pessoal Engenharia e Serviços Terceirizados Ltda - ME. - CNPJ 35.346.147/0001-12. Objeto: fornecimento de mão de obra para serviços de manutenção, corretiva e preventiva na ATDEFN. Valor: R$ 283.619,50 (duzentos e oitenta e três mil, seiscentos e dezenove reais e cinquenta centavos). Nota de Empenho: 2016NE001042. 12º Termo Aditivo nº 016/2016 ao CT.P.S 021/2010. Objeto: prorrogação do prazo do contrato, referente à prestação de serviços de suporte logístico operacional. Empresa: Transval Serviços Gerais e Conservação Ltda. - CNPJ n° 00.462.307/000104. Vigência: 01.07.2016 até 31.12.2016. Nota de Empenho: 2016NE000867, no valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinqüenta mil reais) LUIS EDUARDO CAVALCANTI ANTUNES Administrador Geral (F) CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE AMAURY DE MEDEIROS - CISAM/UPE COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Processo nº 085/2016 - Pregão Eletrônico nº 080/2016 Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva em equipamentos odontológicos, incluindo todos os materiais e as peças de reposição. Abertura da Proposta: 06/09/2016 às 9h. Início da Disputa: 06/09/2016 às 9h30min (horário de Brasília). O edital, na íntegra, poderá ser retirado no site: www.compras.pe.gov.br, a partir desta publicação. Recife, 24 de agosto de 2016. Lusinete Rocha de Holanda - Pregoeira do CISAM/UPE. HOMOLOGAÇÃO PROCESSO 063/2016 - PE 059/2016 - Registro de preços para fornecimento eventual de material médico-hospitalar para o CISAM, por um período de 12 (doze) meses, em favor das empresas: Drogafonte Ltda, para o lote 9 no valor de 52.500,00; MT Comercial Médica Ltda, para os lotes 2, 4, 6, 8, 10 no valor total de 28.525,00 e Somer Comercial de Material Hospitalar Ltda, para os lotes 1, 3, 5, 7 no valor total de 27.375,00, perfazendo um valor total global de 108.400,00 (cento e oito mil e quatrocentos reais), por terem atendido às exigências do edital e proposto o menor preço por lote para o objeto da licitação. Recife, 23 de agosto de 2016. Prof. Olímpio Barbosa de Moraes Filho Gestor Executivo do CISAM/UPE. (F) CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE AMAURY DE MEDEIROS - CISAM/UPE COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Processo nº 086/2016 - Pregão Eletrônico nº 081/2016 Objeto: Contratação de empresa para fornecimento integral de equipamentos e materiais de fisioterapia, para atender ao consultório de reabilitação neonatal e pediátrica do CISAM. Abertura da Proposta: 06/09/2016 às 9h. Início da Disputa: 06/09/2016 às 10h30min (horário de Brasília). O edital, na íntegra, poderá ser retirado no site: www.compras.pe.gov.br, a partir desta publicação. Recife, 24 de agosto de 2016. Lusinete Rocha de Holanda - Pregoeira do CISAM/UPE. (F) COMPANHIA PERNAMBUCANA DE GÁS – COPERGÁS Aviso de Licitação: PL nº 098/2016, PP nº 029/2016 – (Contratação de empresa para fornecimento de tubos de cobre para utilização em empreendimentos residenciais em construção). Valor Máximo: R$ $ 282.515,61. Consulta/Retirada do Edital: Através do site www.copergas.com.br gratuitamente, ou de segunda a sexta-feira, em horário de expediente, a partir do dia 26/08/2016, na sede da COPERGÁS, mediante deposito ou transferência no valor de R$ 10,00, situada na Av. Marechal Mascarenhas de Morais, Nº 533, no Bairro da Imbiribeira, Recife-PE. Data de Recebimento e Abertura dos Envelopes: Dia 06/09/2016, às 10h00min, no endereço acima. RENATO MENDES. PREGOEIRO DA COPERGÁS. Aviso de Licitação: PL nº 099/2016, PP nº 030/2016 – (Contratação de empresa para fornecimento de medidores diafragma para utilização em consumidores dos segmentos residencial e comercial). Valor Máximo: R$ $ 1.324.213,80. Consulta/Retirada do Edital: Através do site www.copergas. com.br gratuitamente, ou de segunda a sexta-feira, em horário de expediente, a partir do dia 26/08/2016, na sede da COPERGÁS, mediante deposito ou transferência no valor de R$ 10,00, situada na Av. Marechal Mascarenhas de Morais, Nº 533, no Bairro da Imbiribeira, Recife-PE. Data de Recebimento e Abertura dos Envelopes: Dia 08/09/2016, às 10h00min, no endereço acima. RENATO MENDES. PREGOEIRO DA COPERGÁS. Aviso de Licitação: PL nº 100/2016, PP nº 031/2016 – (Fornecimento de 40 medidores de vazão do tipo rotativo (Lote 1) e 1 medidor de vazão do tipo turbina (Lote 2) para uso nas estações de redução de pressão e medição pertencentes à Copergás). Valor Máximo: LOTE 1 - R$ $ 323.941,21e para o LOTE 2 – 29.268,29. Consulta/Retirada do Edital: Através do site www.copergas.com.br gratuitamente, ou de segunda a sextafeira, em horário de expediente, a partir do dia 26/08/2016, na sede da COPERGÁS, mediante deposito ou transferência no valor de R$ 10,00, situada na Av. Marechal Mascarenhas de Morais, Nº 533, no Bairro da Imbiribeira, Recife-PE. Data de Recebimento e Abertura dos Envelopes: Dia 08/09/2016, às 15h00min, no endereço acima. RENATO MENDES. PREGOEIRO DA COPERGÁS. Participação exclusiva de microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais. Aviso de Licitação: PL nº 101/2016, PP nº 032/2016 – (aquisição de Vestimentas de Tecido Resistente ao arco elétrico e fogo repentino – EPI). Valor Máximo: LOTE 1 - R$ 29.637,24 e para o LOTE 2 – R$ 43.094,11. Consulta/Retirada do Edital: Através do site www.copergas.com.br gratuitamente, ou de segunda a sexta-feira, em horário de expediente, a partir do dia 26/08/2016, na sede da COPERGÁS, mediante deposito ou transferência no valor de R$ 10,00, situada na Av. Marechal Mascarenhas de Morais, Nº 533, no Bairro da Imbiribeira, Recife-PE. Data de Recebimento e Abertura dos Envelopes: Dia 09/09/2016, às 10h00min, no endereço acima. RENATO MENDES. PREGOEIRO DA COPERGÁS. (F) GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA Aviso de Licitação: ETP nº 005/2016 DRM/CPL IMPLANTALÇÃO DO SAA NOSSA PRATA. Data: 13/09/16 às 15h. Edital disponível a partir do dia 29/08/16. Edital e Informações: Av. Mário Melo, nº 126 – 1º andar – Sto Amaro – Recife/PE – CEP: 50.040.010, das 13h às 16h, fones: 081-3412.9311/9320 ou através do site www.compesa.com.br. Ana Rita de Oliveira – Presidente da CPL. Resultados de Licitação: PGE nº 046/2016 CEL2 – Empresas Vencedoras: DPI COMERCIO DE ELETRO ELETRÔNICOS LTDA. – EPP – Lote 01 - valor R$ 19.950,00. Lote 03 – valor R$ 13.290,00. SPJ COMERCIAL LTDA ME – Lote 05 – valor R$ 75.000,00. MSCJ COMERCIO ATACADISTA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTO – Lote 06 – valor R$ 800,00. AUTOBRAND COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA – Lote 07 – valor R$ 109.990,00. Lote 08 – valor R$ 140.041,00.Lotes 02 e 04 – Fracassados. Eliane Mª de M. Anastácio – Pregoeira. PGE nº 092/2016 CEL2 – Licitação Fracassada. Patrícia Mendes C. Cavalcanti – Pregoeira. Resultado de Licitação: PGE SRP nº 111/2016 CEL1 – Licitação Fracassada. Lúcia da Silva Nascimento – Pregoeira. (F) Recife, 25 de agosto de 2016 GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA Resultados de Licitação: PGE 099/2016 CPL – Empresa Vencedora: C S F DOS SANTOS EIRELLI – EPP. Lote 01 valor R$ 116.946,12. Luciano Saraiva de Melo – Pregoeiro. PGE 120/2016 CSL – Licitação Fracassada. Maria Eunice J. de Araujo - Pregoeira (F) CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO ADJUDICAÇÃO DE OBJETOS LICITATÓRIOS. PROCESSO LICITATÓRIO nº 002/16-CP, PE SRP nº 002/16-CP, (EMPRESA, ITEM, OBJETO, QUANT., VALOR UNIT.): I. BARBOSA DA SILVA-EPP, ITEM 01, COPO DESCARTÁVEL POLIETILENO 180ML - CX C/2.500 COPOS, 80CXS, R$53,25; ITEM 02, COPO DESCARTÁVEL POLIESTIRENO 180ML - CX C/2.500 COPOS, 12CXS, R$54,89; CONSERVI COM. E SV. DE CONSERV. DE BENS IMÓVEIS LTDA-ME, ITEM 03, COPO DESCARTÁVEL POLIESTIRENO 50ML - CX C/2.500 COPOS, 06CXS, R$69,80; ITEM 06, COLHER DESCARTÁVEL POLIETILENO GRANDE – PCT COM 50 UND, 40PCT, R$3,60; ITEM 07, GARFO DESCARTÁVEL GRANDE – PCT COM 50 UND, 40PCT, R$3,60; ITEM 08, FACA DESCARTÁVEL GRANDE – PCT COM 50 UND, 40PCT, R$3,60; ITEM 09, SACO PLÁSTICO P/ EMBALAGEM MEDINDO 15 X 30 X 0,25CM, PCT COM 100UND, R$4,45; ITEM 11, FILME PVC - BOBINA MED. 50CM LARGURA, 30 BOBINAS, R$83,85; ITEM 12, EMBALAGEM DESCARTÁVEL EM ALUMÍNIO - TAM. Nº09- CX. COM 100UND, 50 CXS, R$39,84; ITEM 15, CAIXA TÉRMICA EM POLIETILENO – CAP. 30L, 02UND, R$160,00; ITEM 16, BOTIJÃO TÉRMICO EM POLIPROPILENO – CAP. 09L, 03UND, R$118,99; ITEM 28, GARRAFA TÉRMICA – CAP. 1,8L, 06UND, R$98,00; JUNÍPERO LTDA –ME, ITEM 10, SACO PLÁSTICO EM POLIPROPILENO PARA EMBALAGEM - BOBINA MED. 40 X 30CM, 100UND, R$26,18; MSCJ COM. ATACADISTA DE MAQ. E EQUIP. LTDA-EPP, ITEM 13, CAIXA TÉRMICA DE POLIESTIRENO – CAP. 40L, 06UND, R$45,00; ITEM 14, CAIXA ORGANIZADORA EM PLÁSTICO MED. 40 X 36 X 27CM, 08UND, R$37,90. JONAS EUFLAUSINO DA SILVA – TEN CEL QOC/BM – Pregoeiro. (F) GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DAS CIDADES DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO-DETRAN/PE EXTRATO DE CONTRATOS, CONVÊNIOS, CREDENCIAMENTOS E TERMOS ADITIVOS ARP n° 151/2016. PARTES: DETRAN/PE e a EMPRESA E M P DOS SANTOS PINTO & CIA LTDA - ME. PL nº 093/2016 - PP nº 013/2016. OBJETO: Aquisição de FOTOCONDUTOR e TONER (ITEM 01 e 02). VIGÊNCIA: 12 meses a partir de 13/06/2016. VALOR: R$ 13.972,00; CT FOR nº 155/2016. PARTES: DETRAN/PE e MONSARAS DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO LTDA - ME. OBJETO: Aquisição de papel sulfite formato A4, 75g/m². PL nº 096/2016 - PP nº 016/2016. VIGÊNCIA: 12 meses a partir de 03/06/2016. VALOR: R$ 248.000,00; 5º TA ao CV COOP TÉC e ADM (cessão de pessoal) nº 089/2012. PARTES: DETRAN/PE e o CENTRO DE ABASTECIMENTO E LOGÍSTICA DE PERNAMBUCO – CEASA – PE/OS. OBJETO: Exclusão do servidor PEDRO FERNANDO LUCENA DE VERAS, Matrícula nº 1456-7, conforme portaria de aposentadoria FUNAPE nº 0363, de 29/01/2016, publicado no DOE/PE de 30/01/2016. (F) EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO – GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS S/A – EMPETUR EXTRATO DE CONTRATOS E TERMO DE AJUSTE Termo de Ajuste Processo nº 377/2016, Inexigibilidade nº 374/2016 Contratada: Associação Brasileira das Operadoras de Turismo - BRAZTOA CNPJ: 00.287.519/0001-00 Objeto: “Encontros Comerciais Braztoa”, no Rio de Janeiro/RJ, São Paulo/ SP e Porto Alegre/RS Valor: 125.000,00 Olinda, 02/04/2016. CT. nº 342/2016 Processo nº 148/2016, Inexigibilidade nº 147/2016, Contratada: CETAP – Centro Técnico de Assessoria e Planejamento Comunitário CNPJ: 00.148.580/0001-69 Objeto: “Bonecos Gigantes de Olinda”, em São Paulo/SP Valor: 16.000,00 Olinda, 29/01/2016. CT. nº 551/2016 Processo nº 588/2016, Inexigibilidade nº 576/2016, Contratada: Bruno C A Souza Produção Cultural - ME CNPJ: 18.092.194/0001-68 Objeto: “Banda Tio Bruninho”, em São Lourenço da Mata/PE Valor: 4.500,00 Olinda, 22/07/2016. CT. nº 565/2016 Processo nº 613/2016, Inexigibilidade nº 586/2016, Contratada: Associação dos Forrozeiros e Trios Pés de Serra de Caruaru CNPJ: 11.706.770/0001-70 Objeto: “Banda Fulô de Mandacaru”, no vôo GRU/REC AD2700 e desembarque do mesmo Valor: 30.000,00 Olinda, 17/08/2016. Ana Paula de Oliveira Vilaça Leal. Diretora Presidente (F) FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE GARANHUNS – FFPG EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇO ARP n° 001/2016: eventual aquisição de Material de Expediente para a Faculdade de Formação de Professores de Garanhuns – FFPG/UPE, período de 12 (doze) meses. Valor global: R$ 30.299,95 (trinta mil duzentos e noventa e nove reais e noventa e cinco centavos) ofertado pela MACHADO ARMARINHOS LTDA – EPP (24.174.062/0001-88) no Proc. Lic. N°001/2016. Garanhuns, 24 de agosto de 2016. Clovis Gomes da Silva Junior Diretor da FFPG/UPE (F) GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO – FUNAPE AVISO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2016 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0013.2016.CPL.PE.0006.FUNAPE ADJUDICO, nos termos da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, o objeto da licitação em epígrafe em favor da seguinte empresa vencedora SUPORTE DE ADMINISTRAÇÃO GERENCIAL LTDA., CNPJ nº 07.091.063/0001-40, com o preço global desta licitação no valor de R$ 186.840,00 (cento e oitenta e seis mil, oitocentos e quarenta reais), para o período de 12 (doze) meses. ROBSON DE CARVALHO DA SILVA Pregoeiro da Funape (F) FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO – FUNAPE UG: FUNAPE EXTRATO DE TERMO ADITIVO A CONTRATO Processo Licitatório nº 006/2014; Comissão: CPL/FUNAPE; Modalidade Pregão Eletrônico nº 003/2014; Objeto Nat: Prestação de serviço; Objeto Descr.: Prestação de serviços técnicos de infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) para o ambiente de TIC da Funape; Contrato Nº: 49/2014; Contratada: BVR NEGÓCIOS E CONSULTORIA LTDA - EPP; CNPJ: 03.392.122/0001-69; Termo Aditivo Nº 53/2016; Vigência: de 5/8/2016 a 4/8/2017;Recife, 5 de agosto de 2016. UG: FUNAPE EXTRATO DE TERMO ADITIVO A CONTRATO Processo licitatório nº 006/2010; Comissão: CPL/FUNAPE; Modalidade/Nº: Pregão Presencial nº 003/2010; Objeto Nat: Prestação de serviços; Objeto Descr.: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva no Edifício Sede da Contratante; Contrato Nº: 30/2010; Contratada: ADLIM TERCEIRIZAÇÃO SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA; CNPJ: 07.688.177/000171; Termo Aditivo Nº 54/2016; Valor mensal acrescido: R$ 665,82; Acréscimo de 5,1643%; Valor mensal atual após acréscimo R$ 13.558,48; Recife, 30 de junho de 2016. TATIANA DE LIMA NÓBREGA Diretora-Presidente (F) GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE FUNDAÇÃO HEMOPE. ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO/REVOGAÇÃO Processo Nº 21.246/16/CPL - Pregão Nº 010/2016 – Registro de Preços. Homologação do Pregão Nº 010/2016 para Aquisição de Medicamentos Controlados para o Hospital Hemope. Itens: 08: 1.500 Ampolas de Fenitoina - 50 Mg/Ml; 10: 7.000 de FrascosAmpola Fentanila, Citrato - 50 Mcg/Ml; 11: 20 Ampolas de Flumazenil - 0,1 Mg/Ml; 15: 5.000 Ampolas de Midazolam - 5 Mg/ Ml; 16: 1.200 Ampolas de Midazolam - 5 Mg/Ml, 19: 2.000 Ampolas de Nalbufina, Cloridrato - 10 Mg/Ml, 20: 20 Ampolas de Naloxona, Cloridrato - 0,4 Mg/Ml, 27: 5.000 Cápsulas de Tramadol, Cloridrato - 50 Mg; 28: 2.000 Ampolas de Tramadol, Cloridrato - 50 Mg/Ml, e Item 23: 60.000 Comprimidos de Paracetamol + Codeína, Fosfato - 500 Mg + 30 Mg respectivamente, e adjudicação de seus objetos da seguinte maneira; Itens: 08, 10, 11, 15, 16, 19, 20, 27 e 28: Vix Comércio de Produtos Farmacêuticos e Hospitalares Ltda. CNPJ Nº 14.832.987/0001-15, pelo valor de R$ 82.149,20; Item 23: Kamédica Distribuidora de Medicamentos Ltda. CNPJ Nº 11.475.796/0001-55, pelo valor de R$ 30.600,00; Itens Desertos: 03, 07, 09, 14, 21, 24 e 25; Itens Revogados: 01, 02, 04, 05, 06, 12, 13, 17, 18, 22 e 26. Processo Nº 21.258/16/CPL - Pregão Nº 018/2016 – Registro de Preços. Revogação do Pregão Nº 018/2016, para Aquisição de Produtos para a Saúde – Agrupamento que engloba Apósitos, Curativos e Materiais para Higiene para o Hospital Hemope. Recife, 24 de agosto de 2016. Maiores informações pelos fones: 31824924/31824935. Maria Gorete da Silva. Pregoeira e Presidente da CPL (F) FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO ESCOLA POLITÉCNICA DE PERNAMBUCO AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0002/2016 OBJETO: Serviços de Reforma. Recebimento de propostas até 06/09/2016 as 09h00 horas. Abertura das propostas 06/09/2016, às 09h00 horas. Início das disputas 06/09/2016 às 11h00 horas. Horário de Brasília. O Edital, na íntegra, poderá ser retirado no site:www.licitacoes-e.com.br, no link do Banco do Brasil, a partir desta publicação. A Escola Politécnica está situada na Rua Benfica, 455 – Madalena – Recife/PE. MARILZA DE LIMA SILVA Pregoeira (F) Corpo de Bombeiros 193 Recife, 25 de agosto de 2016 FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE PERNAMBUCO – HEMOPE COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO – CEL. RESULTADO DE LICITAÇÃO. A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO-CEL torna público o seguinte Resultado: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2016 - OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS CLÍNICOS V PARA O HOSPITAL HEMOPE - DIRETORIA DE HEMATOLOGIA/ CHEFIA DE AÇÕES FARMACÊUTICAS DA FUNDAÇÃO HEMOPE COM PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE ME E EPP. Empresa Vencedora: MUNDIFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA – CNPJ Nº 77.688.870.0001-01 - Lote 01 – AMIODARONA – Valor Unitário R$ 1,80. Empresa Vencedora: JOSIANE CRISTINA FUSCO CARRARO-EPP – CNPJ Nº 21.940.274/0001-30 Lote 07 - DIFENIDRAMINA – valor unitário R$ 13,79; Lote 15 – NITROGLICERINA - valor unitário R$ 25,92; Lote 17 – ONDANSETRONA – Valor Unitário R$ 1,71. Empresa Vencedora: KAMÉDICA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA – ME – CNPJ Nº 11.475.796/0001-55 - Lote 03 - BICARBONATO DE SODIO – Valor Unitário R$ 0,69; Lote 04 – COLAGENASE – Valor Unitário R$ 14,63; Lote 10 - GLUCONATO DE CALCIO – Valor Unitário R$ 2,45. Lotes Desertos: 02, 05, 06, 08, 09, 11, 12, 13, 14 e 16. Valor Total da Licitação – R$ 59.642,00. O Processo foi Adjudicado e Homologado em 23/08/2016. Recife, 24 de Agosto de 2016. Carlos Alberto Jorge de Lima. Pregoeiro da CEL. (F) FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE PERNAMBUCO – HEMOPE COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO – CEL. RESULTADO DE LICITAÇÃO. A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO-CEL torna público o seguinte Resultado: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2016 - OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS CLÍNICOS IV PARA O HOSPITAL HEMOPE - DIRETORIA DE HEMATOLOGIA/CHEFIA DE AÇÕES FARMACÊUTICAS DA FUNDAÇÃO HEMOPE COM COTA PRINCIPAL (75%), COTA RESERVADA (25%) E LOTES EXCLUSIVOS PARA ME, EPP E MEI. Empresa Vencedora: LAISE DE LIMA E SILVA - EPP – CNPJ Nº 237.060.330/0001-57- Lote – 05 – Cota Exclusiva – AMINOFILINA – Valor Unitário R$ 1,26; Lote 06 – Cota Exclusiva – CAPTOPRIL – Valor Unitário R$ 0,03; Lote 07 – Cota Exclusiva - CLORETO DE POTASSIO – Valor Unitário R$ 0,33; Lote 11 – Cota Exclusiva – EPINEFRINA – Valor Unitário R$ 5,80; Empresa Vencedora: UNI HOSPITALAR LTDA – CNPJ Nº 07.484.373/0001-24 – Lote 01 – 75% - FILGRASTIMA – Valor Unitário R$ 49,99; Lote 02 – 25% - FILGRASTIMA – Valor Unitário R$ 49,99. Empresa Vencedora: VIX COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA - ME – CNPJ Nº 14.832.987/0001-15 – Lote 03 – Cota Exclusiva - ACIDO TRANEXAMICO – Valor Unitário R$ 2,96; Lote 09 – Cota Exclusiva – DEXAMETASONA – Valor Unitário R$ 1,49;Lote 17 – Cota Exclusiva – RANITIDINA – Valor Unitário R$ 0,84; Empresa Vencedora: HOSPMEDIC COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS EIRELI ME – CNPJ Nº 08.283.066/0001-48 – Lote 14 – Cota Exclusiva - OLEO MINERAL – Valor Unitário R$ 2,40; Lote 15 – Cota Exclusiva – PARACETAMOL – Valor Unitário R$ 0,79; Lotes Desertos: 04,08, 10, 12, 13, 16 e 19. Valor Total da Licitação – R$ 283.716,00. O Processo foi Adjudicado e Homologado em 23/08/2016. Recife, 24 de Agosto de 2016. Carlos Alberto Jorge de Lima. Pregoeiro da CEL. (F) FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO – FUNDARPE GERÊNCIA DE PRODUÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Estamos recebendo cotação de preços com a finalidade de subsidiar futura licitação, cujo objeto é a formação de registro de preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de LOCAÇÃO DE RÁDIOS COMUNICADORES, visando à inserção no sistema de Registro de Preços, pelo prazo de 12 meses, para suprir as necessidades dos Festivais, Ciclos e Eventos Culturais, promovidos e/ou apoiados pelo Estado de Pernambuco. Informações: www.cultura.pe.gov.br ou Gerência de Produção, Rua da Aurora,463/469 – Tel. 3184-3074. As propostas deverão ser encaminhadas até o dia 30.08.2016 para o e-mail: [email protected] ou para o endereço acima. Recife, 24 de agosto de 2016/DIEGO SANTOS /Gerente de Produção /FUNDARPE (F) GRANDE RECIFE CONSÓRCIO DE TRANSPORTE METROPOLITANO-CTM Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Empresa Vencedora conforme descrição:Ficam Registrados os seguintes preços: ETHNOS INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ORTOPÉDICOS (COTA PRINCIPAL) ITEM; 01A(R$230,00) (COTA RESRVA) ITEM; 03B(R$230,00) OTTOBOCK DO BRASIL TECNICA ORTOPEDICA LTDA (COTA PRINCIPAL) LOTE 01A(R$542,42) (COTA RESERVA) LOTE 01B(R$542,42) Registro de Preço nº38/2015 Proc. nº48/2015 RESOLVE REGISTRAR OS PREÇOS PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MATERIAL PARA FORMAS FARMACEUTICAS. Empresa Vencedora conforme descrição:Ficam Registrados os seguintes preços: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE (COTA PRINCIPAL) ITENS; 01A(R$36,79) 08A(R$4,25) (COTA RESERVA) ITENS; 01B(R$36,79) 08 B(R$4,25) CICLO MED DO BRASIL LTDA (COTA PRINCIPAL) ITENS; 04(R$94,42) 05(R$1.182,00) (COTA RESERVA) ITENS; 04(R$94,42) DROGAFONTE LTDA (COTA PRINCIPAL) ITENS; 10(R$3,44) (COTA RESERVA) ITENS; 10(R$3,44) BRAMED MATERIAL CIRURGICA LTDA-EPP (COTA RESERVA) ITENS; 15B(R$2.000,00) Registro de Preço nº37/2015 Proc. nº47/2015 RESOLVE REGISTRAR OS PREÇOS PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MATERIAL PARA ARTERIOGRAFIA. Empresa Vencedora conforme descrição:Ficam Registrados os seguintes preços: BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA (COTA PRINCIPAL) ITENS: 01A(R$48,00) 02A(R$46,01) 04(R$53,55) 06(R$53,55) DINAMICA HOSPITALAR LTDA-ME (COTA RESERVA) ITENS; 01B(R$75,30) 02B(R$75,30) 03B(R$209,00) 04B(R$90,60) 05B(R$123,00) 06B(R$129,90) 07B(R$220,00) BIOMEDICAL PRODUTOS CIENTIFICOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (COTA PRINCIPAL) 03A(R$149,20) 05A(R$58,66) 07A(R$102,63) Célia de Souza Bastos Didier/Gerente de Suprimentos /HGV/ Recife, 24/08/2016. (F) COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 008/2016 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2016 – OBJETO: Registro de Preços por um período de 12(doze) meses para eventual aquisição de Material Médico Hospitalar (bolsa para estoma) Entrega das Propostas até 06/09/2016 às 08:30 horas. Abertura das Propostas: 06/09/2016 às 09:00 horas. Início da Disputa: 06/09/2016 às 09:30 horas. O Edital na íntegra poderá ser retirado no site www.redecompras.pe.gov.br, no link da Caixa Econômica Federal. Recife, 24 de Agosto de 2016 Rozinete Pereira Alves- Pregoeira (F) SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO HOSPITAL REGIONAL DO AGRESTE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 070/2015-REGISTRO DE PREÇOS Nº 068/2015-HOMOLOGADO-24/08/2016-OBJETO: PREGÃO ELETRÔNICO PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS EM GERAL VI POR UM PERÍODO DE 12(DOZE) MESES. PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL REGIONAL DO AGRESTE .EMPRESA GANHADORA E SEU RESPECTIVO ITEME PREÇO REGISTRADO: COMERCIAL MOSTAERT LTDA-(LOTE 4A-COTA RESERVADA 25%-R$63.480,00) (LOTE 4B-COTA PRINCIPAL-75%-R$ 190.440,00) INJEFARMA C.S.DISTRIB.LTDA-(LOTE 3-COTA EXCLUSIVA-R$ 650,00) (LOTE 5A-COTA RESERVADA 25%R$ 20.475,00) ( LOTE 12-COTA EXCLUSIVA-R$ 18.840,00) JOSIANE CRISTIINA F.CARRARO-EPP(LOTE 13-COTA EXCLUSIVA-R$ 49.980,00) KAMEDICA DISTRIB. MEDIC. LTDAME (LOTES EXCLUSIVOS-(08-R$ 2.880,00) (06-R$ 3.156,00) (09-R$ 16.284,00) (10-R$ 16.284,00) (02-R$ 3.100,00) UNIÃO QUIM. FARM. NACIONAL S/A (LOTE 5B-COTA PRINCIPAL 75%R$ 43.500,00) CARUARU, 24 DE AGOSTO DE 2016 ELIEZILDE MUNIZ DE ANDRADE PREGOEIRA/HRAPORT. 174/2010L (F) GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA INSTITUTO AGRONÔMICO DE PERNAMBUCO – IPA Resumo de extrato de contratos, termos aditivos, termos de parceria, contratos de locação e termos de distrato. Contratante: IPA – Recursos Financeiros: Tesouro do Estado, Convênios e Próprios. RESULTADO DE LICITAÇÃO A CPL do CTM torna público, que a Empresa CARDOSO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-EPP, CNPJ nº 41.246.265/000151, foi vencedora da Concorrência nº 001/2016, cujo objeto é o Registro de Preços para eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção, revitalização e atualização de placas e suportes de sinalização visual em terminais de ônibus, geridos pelo CTM, por ter atendido todos os requisitos licitatórios e apresentado o menor preço, sendo o valor máximo aceitável R$ 2.548.446,81, e proposto pela licitante vencedora R$ 2.434.194,00, estando o objeto adjudicado à referida Empresa e o processo devidamente homologado pela autoridade competente. Recife, 24/08/2016. ALEXANDRO DE LIMA LEITE-Presidente da CPL. (F) HOSPITAL GETÚLIO VARGAS CONTRATOS CT IPA/NUJ Nº 106/2015 celebrado com RICARDO L. CINTRA LEITE-ME. Ref. a elaboração de estudo topográfico para ampliação/construção de barragem. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR: 147.318,91 (cento e quarenta e sete mil, trezentos e dezoito reais e noventa e um centavos); CT IPA/NUJ Nº 018/2016 celebrado com SEMEX DO BRASIL COMÉRCIO. Ref. ao fornecimento de sêmens bovinos para utilização no programa de melhoramento genético. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR: 22.510,00 (oito mil quatrocentos e cinquenta reais); CT IPA/NUJ Nº 019/2016 celebrado com ALTA GENETICS DO BRASIL LTDA. Ref. ao fornecimento de sêmens bovinos para utilização no programa de melhoramento genético. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR: 8.450,00 (oito mil quatrocentos e cinquenta reais); EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Registro de Preço nº58/2015 Proc. nº77/2015 RESOLVE REGISTRAR OS PREÇOS PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MATERIAL PARA ÓRTESE E PRÓTESE. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL CL.IPA/NUJ Nº 022/2016 celebrado com WILSON BRAZ DE LUCENA FILHO, referente a locação do imóvel situado à Av. Vicente Pinheiro, 53, centro – Camocim de São Felix/PE. Valor: R$ 800,00 (oitocentos reais). Vigência: 24 (vinte quatro) meses, do dia 02/05/2016/2016 a 30/04/2018. TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL 6º TA IPA/NUJ Nº 118/2016 celebrado com JOÃO BATISTA DE CARVALHO LUCAS, referente á prorrogação e reajuste do CL. IPA/NUJ Nº 025/2011. VALOR MENSAL R$ 397,89 (trezentos e noventa e sete reais e oitenta e nove centavos), vigência prorrogada por 8(oito) meses, a partir do dia 31/12/2016. TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO 1º TA IPA/NUJ Nº 042/2016 celebrado com REDE PRODUTIVA DE FRUTICULTURA DA AGRICULTURA FAMILIAR, referente á prorrogação do CV. IPA/NUJ Nº 063/2015. vigência prorrogada por 90 (noventa) meses, a partir do dia 15/08/2016 a 13/11/2016. CT IPA/NUJ Nº 031/2016 celebrado com ECONSULTORIA AMBIENTAL LTDA-ME. Ref. ao fornecimento de kits de galinha caipira. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR: 535.000,00 (quinhentos e trinta e cinco mil reais); para atender às necessidades do HSE. Abertura das propostas: 06/09/2016 às 09h15min. Início de disputa: 06/09/2016 às 09h30min (horário de Brasília). O edital está disponível nos sites: www.compras.pe.gov.br ou www.licitacoes.pe.gov.br. Dúvidas podem ser dirimidas através do telefone: (81) 3183-4697/31834695, no horário de 08h às 14h ou pelo email: [email protected]. Recife, 24 de Agosto de 2016. Adriana Beltrão – Pregoeira. P.E. nº 064/2016 – Processo nº 076/2016- CPL1 Objeto: Pregão eletrônico para registro de preços, por um período de 12 (doze) meses para eventual Aquisição de MEDICAMENTOS GLICILCICLINAS, POLIPEPTÍDEOS E LIPOPEPTIDEOS, para atender às necessidades do HSE. Abertura das propostas: 06/09/2016 às 11h15min. Início de disputa: 06/09/2016 às 11h30min (horário de Brasília). O edital está disponível nos sites: www.compras.pe.gov.br ou www.licitacoes.pe.gov.br. Dúvidas podem ser dirimidas através do telefone: (81) 3183-4697/31834695, no horário de 08h às 14h ou pelo email: [email protected]. Recife, 24 de Agosto de 2016. Adriana Beltrão – Pregoeira. (F) (F) LABORATÓRIO FARMACÊUTICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES S/A – LAFEPE P.E. nº 063/2016 – Processo nº 075/2016- CPL1 Objeto: Pregão eletrônico para registro de preços, por um período de 12 (doze) meses para eventual Aquisição de MEDICAMENTOS ANTIFÚNGICOS, ANTIRETROVIRAIS E ANTIPARASITÁRIOS II, COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL AVISO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Processo Licitatório nº 045/2016 – Pregão Eletrônico nº 030/2016. Atendendo ao disposto no § 3º do art. nº 109, da Lei nº 8.666/93, comunicamos aos interessados que a empresa Santa Fé Construções Ltda-ME, interpôs recurso administrativo contra a REVOGAÇÃO do processo em tela. Fica aberto o prazo das contrarrazões. Recife, 24/08/2016. Ana Carolina Carneiro Bastos. Presidente da CPL. (F) Gabriel Alves Maciel Diretor-Presidente INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH AVISO DE LICITAÇÃO POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE HOSPITAL OTÁVIO DE FREITAS Ano XCIII • NÀ 159 - 25 DIRETORIA DE APOIO ADM. SISTEMA DE SAÚDE - DASIS Ratifico e Reconheço o Processo nº 167/2016 - DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 131/2016, Objeto: Fornecimento Emergencial de Materiais de Trauma/Ortopedia para Cirurgias de Urgências em Pacientes deste Sismepe, conforme quadro abaixo, em favor da Empresa Fixano Com. de Implantes Ortopédicos Ltda – CNPJ 02.088.608/0001-45. Valor total de R$ 63.566,11 (sessenta e tres mil, quinhentos e sessenta e seis reais e onze centavos) . Fato Gerador: Comprometer a segurança de pessoas. Enquadramento: Inciso IV, do Art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e as alterações da Lei 9.648 de 27/05/98. NOME do PACIENTE Geneseis José das Chagas Ilma Pereira Cavalcante Walacy Cipriano da Silva Bruno Antônio do Nascimento José Fernandes Correia de Araújo José Antônio Brasileiro de Araújo Carlos Roberto Silva José Ubirajara da Silva Josenildo Antônio Ferreira MATRIC. 115922 25180/1 118101 116245 DATA /CIRUG. VALOR R$ 02/03/2016 80,00 30/03/2016 1.070,00 20/04/2016 7.307,50 23/04/2016 40,00 NOME do PACIENTE Miriam Anselmo dos Santos Luís Cláudio Francisco da Silva Gionzébio Cosmo de Santana Aloísio Caboclo de Sá MATRIC. DATA /CIRUG. VALOR R$ 24782/1 25/05/2016 80,00 27502 25/05/2016 40,00 30379 08/06/2016 12.539,23 601932 10/06/2016 1.255,00 13926/2 29/04/2016 80,00 Edílson da Silva 950771 Valdir Barbosa de Souza 13764 22/06/2016 10.152,78 Jurandir Eugênio Gomes George Wander de Albuquerque 80,00 Azevedo 80,00 XXXXX TOTAL R$ 63.566,11 910438 23/06/2016 18.405,37 106949 29/06/2016 10.289,99 16023 11/05/2016 881,24 28573 13/05/2016 80,00 12844 18/05/2016 110560/1 18/05/2016 XXXXX 17/06/2016 XXXXXX 985,00 XXXXXX Ratifico e Reconheço o Processo Nº 168/2016 - DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 132/2016, Objeto: Serviço de Locação de Concentrador de Oxigênio 5LPM + Cilindro (BACK-UP) para uso Domiciliar dos Pacientes: Iolanda Maria Gomes – Mat. 15991/4, Eraldo Barreto de Araújo, Mat. 3627, e Laudenice Maria dos Santos, Mat. 109821-1, pertencentes ao Sismepe, em favor da Empresa Lumiar Health Care Ltda APP – CNPJ 02.008.681/0001-60. Valor mensal dos três serviços está orçado em R$ 1.346,73 para 06 (seis) meses, perfazendo o total de R$ 8.080,38 ( oito mil, oitenta reais e trinta e oito centavos). Fato Gerador: Comprometer a segurança de pessoas. Enquadramento: Inciso IV, do Art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e as alterações da Lei 9.648 de 27/05/98. Recife-PE, 24 de agosto de 2016. Everaldo Almeida de Araújo – TEN CEL - Diretor Interino da DASIS. (F) PROCAPE/UPE ESTADO DE PRNAMBUCO AVISOS DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PROC.122/2016–PE(SRP)103/2016, Objeto: FORN. RADIOFÁRMACOS. Proposta até 08/09/16 às 08:00h. Disputa 08/09/16 às 08:00h. PROC.123/2016–PE(SRP)104/2016, Objeto: FORN. MAT. PENSO. Proposta até 12/09/16 às 08:00h. Disputa 12/09/16 às 08:00h. PROC.124/2016–PE(SRP)105/2016, Objeto: FORN. MAT. MÉDICO HOSPITALAR. Proposta até 13/09/16 às 08:00h. Disputa 13/09/16 às 08:00h. PROC.125/2016–PE(SRP)106/2016, Objeto: FORN. MEDICAMENTOS. Proposta até 12/09/16 às 10:00h. Disputa 12/09/16 às 10:00h. PROC.126/2016–PE(SRP)107/2016, Objeto: FORN., REGIME DE CONSIGNAÇÃO, MAT. HEMODINÂMICA CARDIOLÓGICA. Proposta até 13/09/16 às 10:00h. Disputa 13/09/16 às 10:00h. Editais www.compras.pe.gov.br, Inf:(81)31817120. Recife, 24/08/16. Marcos Viana– Pregoeiro. HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO PROC.Nº88/2016–PE(SRP)Nº74/2016 - O Gestor do PROCAPE, HOMOLOGA o Proc. OBJ.: FORN. MAT. PENSO. Vencedor/ Itens (Valor Unit. (R$)): MEDICAL MERCANTIL APARELHAGEM MÉDICA LTDA/ 3(13,62), 4(13,62), 5(13,62), 7(13,62), 8(16,40), 9(16,40), 10(16,40), 11(16,40), 12(16,40), 14(0,28), 20(1,10), Os itens 1, 2, 6, 13, 15, 16, 17, 18 e 19 foram desertos ou revogados. PROC.Nº98/2016–PE(SRP)Nº84/2016 - O Gestor do PROCAPE, HOMOLOGA o Proc. OBJ.: FORN. MEDICAMENTOS. Vencedor/Itens (Valor Unit. (R$)): AUROBINDO PHARMA IND. FARMACÊUTICA LTDA/ 7(16,07); CRISTALIA PROD. QUÍM. FARMACÊUTICOS LTDA/ 4(1,35) e 6(13,23); DROGAFONTE LTDA/ 5(0,08); LAB. BBRAUN S/A/ 3(60,00); UNIHOSPITALAR LTDA/ 2(3,54) e 8(4,80). O item 1 foi fracassado. Recife, 24/08/16. Sérgio Montenegro– Gestor PROCAPE. ADESÃO 05/2016– CPL/PROCAPE À ATA DE RP DO PROC. 63066002046201511/2015 DO HOSP. NAVAL DO RECIFE – MIN. DA DEFESA Considerando a vantajosidade e a autorização do órgão gerenciador, HOSP. NAVAL DO RECIFE– MIN. DA DEFESA, AUTORIZO a Adesão à Ata de Registro de Preços, na qualidade de “carona”, para AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE (DESFRIBILADOR), referente ao item 30, vencedor SAFE SUP. A VIDA COM. INTERNACIONAL LTDA, 4 unid., valor unit. R$24.000,00, total R$96.000,00. Recife, 24/08/16. Sérgio Montenegro- Gestor PROCAPE. (F) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO EXTRATO DE RATIFICAÇÃO Ratifico o Parecer CPL nº 10/2016 – Dispensa de Licitação, ref. Proc. 0016.2016.CCD.CD.0011. PGE-PE, com base no inc. IV do art. 24-caráter emergencial, Lei 8.666/93. Objeto: Coleta/ entrega de processos e documentos, com motocicleta e condutor habilitado, com período máximo de 180 dias ou conclusão de processo licitatório. Valor: R$ 18.565,56. Empresa: APOLLO TERCEIRIZAÇÃO E LOCAÇÃO EIRELI, CNPJ nº 10.517.497/0001-73. Recife, 24 de agosto de 2016. Antônio César Caúla Reis. Procurador Geral do Estado. (F) ESTADO DE PERNAMBUCO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ADJUDICAÇÃO Adjudico o Proc. 0013.2016.CPL.PE.0005. PGE-PE - OBJETO: Registro de Preço para fornecimento de Papel Toalha/Papel Higiênico. Empresa: Delta Ind. e Com. EIRELI-ME, CNPJ 17.602.864/0001-86, do seguinte modo: Item 1 – Papel Higiênico: valor unit. (pte. c/04 rolos) = R$ 4,10, valor total = R$ 8.160,00; item 2 – Papel Toalha: valor unit. (pte. c/ 1.000fls) = R$ 12,90, valor total = R$ 21.930,00. Informações em www.peintegrado.pe.gov.br, www.pge.pe.gov.br e www.licitacoes.pe.gov.br ou por [email protected]. Recife, 24 de agosto de 2016 Hélmiton Cunha-Pregoeiro/PGE. (F) ESTADO DE PERNAMBUCO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO EXTRATO DE CONTRATO CT.53/16-PREV.INDUSTRIAL- Serv. Manut. recarga e instalação extintor incêndio pz. 23/08/16 a 20/11/16, 16NE272, R$2.746,00; PL.012/16, CCD.CD.0008-DL.06/16-CPL-PGE; CT.54/16Elevadores Super Manut. Prev. corretiva 1 elevador ATLAS SCHINDLER 1ª Proc. Reg. Caruaru PZ 12 meses, 16NE289, R$7.025,00; PL.08/16, PE.003/16-CPL.PGE, CT-055/16-MS CONSTRUÇÕES COM.SERV.EIRELI-Adesão ARP-14/16-GAB/ SDS, aquisição 6.000 resmas papel sulfite A4 75mg, entrega parcelada pz 12 meses, 16NE271-R$76.740,00; PL.47/15, PE33/15- ARP-14/16-GAB/SDS. (F) 26 - Ano XCIII • NÀ 159 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA – SARA- PRORURAL EXTRATOS EXTRATO DE CONTRATOS Contrato nº 018/16, Processo Nº 008/16, Seleção de Consultoria Individual nº 007/16, Objeto: Consultoria em Análise e Acompanhamento de subprojetos Produtivos do PRS, Contratado: Antônio Heleno da Silva, CPF : 141.468.0004-04, Valor R$: 78.000,00, vigência 12 meses, Data de Assinatura 11/07/16. Contrato nº 019/16, Processo Nº 013/16, Seleção de Consultoria Individual nº 011/16, Objeto: Consultoria em aprimoramento do Processo de Monitoramento do Programa Cisternas, e Apoio a Implantação no Âmbito do PRS. , Contratado: João Emanoel Rego Costa, CPF : 192.705.344-72 Valor R$: 72.000,00, vigência 12 meses, Data de Assinatura 01/08/16. EXTRATO DE ADITIVOS 1º Termo Aditivo ao contrato nº 018/15, Objeto: Prorrogação da vigência do contrato a contar de 15/06/16 a 14/06/17, Contratada: Companhia Editora de Pernambuco – CEPE, CNPJ: 10.921.252/0001-07 - 2º Termo Aditivo ao convênio 167/14, Associação Comunitária dos Sítios Ilha Grande, Alagoinha, Pantaleão, CNPJ: 14.014.597/0001-38, Objeto: Ampliação do Sistema de Distribuição de água, Valor R$: 21.986,81, Assinatura: 25/07/16 ERRATAS ( Em publicação de 17/08/2016) Onde se lê: 6º Aditivo ao Convênio nº 009/19. Leia-se: 6º Aditivo ao Convênio nº 009/12. ( Em publicação de 20/08/16) Onde se lê: 3º Aditivo ao convênio nº 130/01 Leia-se: 3º Aditivo ao convênio nº 130/14 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA GERAL DE LICITAÇÕES RATIFICAÇÃO Reconheço e ratifico a inexigibilidade de licitação, processo nº 270.2016.V.IN.020.DER, fundamentada no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93 tendo por objeto a contratação da POLIGRAPH SISTEMAS E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ nº 85.200.665/0001-00, para prestar ao Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco - DER-PE - os serviços de TI (Tecnologia da Informação) contemplando suporte técnico, evolução tecnológica e manutenção dos sistemas especialistas, por um período de 12 (doze) meses, pelo preço total de R$ 4.465.751,15 (quatro milhões, quatrocentos e sessenta e cinco mil, setecentos e cinquenta e um reais e quinze centavos). Rafael Vilaça Manço Gerente Geral de Licitações do Estado (F) GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA-SARA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL AVISOS DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Anselmo Alves Pereira Diretor Geral (F) SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA EXECUTIVA DE COMPRAS E LICITAÇÕES DO ESTADO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS CORPORATIVA ARPC Nº 012.2016.SAD – 1ª Publicação A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, neste ato representada pelo Secretário Executivo de Compras e Licitações do Estado, o Senhor ADAILTON FEITOSA FILHO, em face do resultado obtido no Processo Licitatório nº 165.2016.IX.PE.119.SAD e Pregão Eletrônico nº 119.2016.SAD resolve publicar os preços registrados para a eventual aquisição de material de expediente sustentável para atender às demandas dos órgãos e entidades que integram o Poder Executivo do Estado de Pernambuco, conforme descrição abaixo: CNPJ/MF PROCESSO Nº 014/2016 - CPL, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2016. Compra. Objeto: Aquisição de 28 Ensiladeiras para atender o Sertão do Pajeú/PE. Vencedores: ALMIR L SILVA AFOGADOS DA INGAZEIRA, CNPJ 35.516.038/0001-04, lote 1, valor total R$ 186.690,00 e HLR DE OLIVEIRA PRODUTOS AGRÍCOLAS, CNPJ 07.534.706/0001-82, lote 2, valor total R$ 67.501,00. Recife, 24/08/16. Olindina Lopes, Pregoeira CPL (*). PROCESSO Nº 015/2016 - CPL, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2016. Compra. Objeto: Aquisição de 22 Ensiladeiras para atender o Território do Agreste Meridional/PE. Vencedor: ALMIR L SILVA AFOGADOS DA INGAZEIRA, CNPJ 35.516.038/0001-04, lotes 1, valor total R$ 150.790,00 e lote 2, valor total R$ 44.350,00. Recife, 24/08/16. Olindina Lopes, Pregoeira CPL (*). PROCESSO Nº 016/2016 - CPL, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2016. Compra. Objeto: Aquisição de 18 Ensiladeiras para atender o Território do Agreste Central/PE. Vencedor: ALMIR L SILVA AFOGADOS DA INGAZEIRA, CNPJ 35.516.038/0001-04, lotes 1, valor total R$ 123.480,00 e lote 2, valor total R$ 35.280,00. Recife, 24/08/16. Olindina Lopes, Pregoeira CPL (*). nº VALOR GLOBAL DA LICITAÇÃO: R$176.158,26 (cento e setenta e seis mil cento e cinquenta e oito reais e vinte e seis centavos); PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA: de 22 de agosto de 2016 a 21 de agosto de 2017. ADAILTON FEITOSA FILHO Secretário Executivo de Compras e Licitações do Estado (F) SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PROCESSO Nº 017/2016 - CPL, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2016. Compra. Objeto: Aquisição de 20 Ensiladeiras para atender o Território do Agreste Central/PE. Vencedores: ANDREIA KARLA DE SOUZA JUSTINO, CNPJ 19.029.145/000143, lote 1, valor total R$ 135.000,00 e ALMIR L SILVA AFOGADOS DA INGAZEIRA, CNPJ 35.516.038/0001-04, lote 2, valor total R$ 45.000,00. Recife, 24/08/16. Olindina Lopes, Pregoeira CPL (*). PROCESSO Nº 018/2016 - CPL, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2016. Compra. Objeto: Aquisição de 150 barracas de feira para o Sertão do Pajeú/PE. Vencedores: ANDREIA KARLA DE SOUZA JUSTINO, CNPJ 19.029.145/0001-43, lote 1, valor total R$ 74.749,50 e MSCJ COMERCIO ATACADISTA DE MAQ. E EQUIP. LTDA, CNPJ 08.733.534/0001-39, lote 2, valor total R$ 22.792,00. Recife, 24/08/16. Olindina Lopes, Pregoeira CPL (*). GERÊNCIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO AVISO DE ADJUDICAÇÃO - ERRATA PROCESSO Nº 011.2016.CPL.PE.011.SAD ONDE SE LÊ: “em favor da licitante REPROCENTER LTDA - EPP, CNPJ Nº 35.464.817/0001-03, por ter ofertado o menor preço para os itens 5,6 e 8, no valor total de R$ 649,79 (seiscentos e quarenta e nove reais e setenta e nove centavos) LEIA-SE: “em favor da licitante REPROCENTER LTDA - EPP, CNPJ Nº 35.464.817/0001-03, por ter ofertado o menor preço para os itens 5,6 e 8, no valor total de R$1.227,50 (um mil duzentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos).Recife, 24 de agosto de 2016.Denise de Fátima A. Melo - Pregoeira CPL-SAD. (F) PROCESSO Nº 019/2016 - CPL, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2016. Compra. Objeto: Aquisição de 150 Barracas de Feira para atender o Território do Agreste Central/PE. Vencedores: MSCJ COMERCIO ATACADISTA DE MAQ. E EQUIP. LTDA, CNPJ 08.733.534/0001-39, lote 1, valor total R$ 75.499,82 e KALUAH COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 03.191.436/0001-01, lote 2, valor total R$ 23.999,68. Recife, 24/08/16. Olindina Lopes, Pregoeira CPL (**). (F) GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DA CASA CIVIL GERÊNCIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Reconheço e ratifico a Dispensa de Licitação, Processo nº 043.2016.CCD.CD.021.SAD, fundamentada no art.24, inciso IV da Lei nº 8.666/93, a vista do Parecer nº 032/2016-CPL/SAD e visto nº 052/2016-GGJUG, tendo por objeto a contração emergencial da empresa INFORPARTNER INFORMÁTICA E NEGÓCIOS LTDA, CNPJ Nº 04.032.156/0001-05, para a execução do SERVIÇO DE INFRAESTRUTURA DIGITAL DE INFORMÁTICA PARA O EXPRESSO CIDADÃO DE GARANHUNS, por um período de até 180 (cento e oitenta) dias, pelo valor de R$ R$ 65.974,74 (sessenta e cinco mil, novecentos e setenta e quatro reais e setenta e quatro centavos).Recife, 22 DE AGOSTO DE 2016. DANIEL BASTOS DE CASTRO-GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO. (F) SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GGLIC/CCPLE XI RATIFICAÇÃO PROCESSO Nº 312.2016.XI.IN.025.SAD. Reconheço e ratifico, para fins do disposto no art. 26 da lei Federal nº 8.666/93, e à vista da Justificativa do órgão de origem e do Parecer CCPLE XI nº 004/2016, a Inexigibilidade de Licitação em epígrafe, fundamentada no art. 25, Inc.I, da lei supracitada, cujo objeto é a formação de Registro de Preços Corporativo para fornecimento no Estado de Pernambuco. JULGAMENTO: DESCLASSIFICADA: HBR Engenharia Ltda. Valor: R$ 416.314,91, por descumprir as exigências do item 6.9.14 do edital. CLASSIFICADA e VENCEDORA: UNIVERSO Empreendimentos Eireli. Valor: R$ 409.003,15. Fica aberto o prazo recursal previsto em Lei. Leonardo Rodrigues dos Santos - Presidente da CEL/CAMIL. (F) SECRETARIA DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO. GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO Recife, 19 de agosto de 2016 (Republicado por haver saído com Incorreção) -1º Aditivo ao Convênio nº 164/14, Associação dos Agricultores de Serra dos Bois, CNPJ: 11.886.142/0001-14, Objeto:Prorrogação da vigência do convênio a contar de 24/07/16 a 24/07/17, Assinatura: 22/07/16. EMPRESA: COMERCIAL LASER LTDA, 35.525.930/0001-43; LOTES: 01-A e 01-B. parcelado de vale-transporte eletrônico, no valor total de R$ 42.379.547,36 (quarenta e dois milhões, trezentos e setenta e nove mil, quinhentos e quarenta e sete reais e trinta e seis centavos), através da contratação direta do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros no Estado de Pernambuco – URBANA- PE – CNPJ 09.759.606/0001-80, no período de 12 (doze) meses. Recife, 24 de Agosto de 2016. Rafael Vilaça Manço - Gerente Geral de Licitações do Estado. (F) EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DOCUMENTO BASE: Acordo de Cooperação Técnica nº 18/2016 – CGU. Processo nº 00190.0049997/2016-52.PARTES: Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC). CNPJ: 05.914.685/0001-03 e Estado de Pernambuco, por intermédio da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE).OBJETO: Integração de metodologias entre os partícipes, bem como o intercâmbio de experiências, informações e tecnologia, do Estado de Pernambuco e do MTFC, de forma a incrementar as ações de prevenção, de combate à corrupção e de monitoramento das despesas públicas, via a implantação do Observatório da Despesa Pública no Estado de Pernambuco, projeto denominado ODP.estadual, oriundo do Acordo de Empréstimo nº 2919/ OC-BR (BR-L1223) assinado entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento e a então CGU, com vistas a Fortalecer os Sistemas de Controle Interno nos Governos Estaduais e Municipais. RECURSO: sem ônus financeiro às partes. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses partir da data de assinatura, em 05/08/2016. SIGNATÁRIOS: Carlos Higino Ribeiro de Alencar (MTFC) e Ruy Bezerra de Oliveira Filho (SCGE).Ruy Bezerra de Oliveira Filho -Secretário da Controladoria-Geral do Estado. (F) SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL – PE ADJUDICAÇÃO DE LICITAÇÃO ADJUDICO o PL N° 020/2016 - PE Nº 015/2016-CEL/SDS – OBJETO: Aquisição de 02 (dois) veículos tipo MINIVAN para o NEGSVP/PCPE/SDS, com recursos do Convênio nº 315/2011 (SDS) / SENASP/MJ nº 759576/2011. EMPRESA VENCEDORA: PEDRAGON AUTOS LTDA - CNPJ nº 03.935.826/0001-30, com valor total R$ 139.000,00. Recife - PE, 24 de agosto de 2016. MARCOS SILVA DE LIMA – Presidente/Pregoeiro da CEL/SDS. (F) SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL Contrato Nº 035/2016-GAB/SDS – OBJETO: Locação de 40 (quarenta) viaturas do tipo Caminhonete 4X4, pára suprir a necessidade do transporte para atividades de fiscalização e segurança pública desta Secretaria. Valor Total R$ 2.839.996,80. CONTRATADA: LOCSERV - LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA EPP; ORIGEM: Adesão ARP nº 019/2015-SAD; PL nº 390.2014. III.PE.268.SAD; PE nº 268/2014-CCPLE III/SAD. Recife/PE, 22AGO2016. ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS – Sec. de Defesa Social. (*) (**) 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 041/2015-GAB/SDS – OBJETO: a) prorrogação do prazo de vigência do contrato mater por 12 (doze) meses, pelo período de 01 de outubro de 2016 a 30 de setembro de 2017; b) O acréscimo de aproximadamente 11,67% ao valor contratual, perfazendo o valor mensal de R$ 45.615,99 e anual de R$ 547.391,88; CONTRATADA: RM TERCEIRIZAÇÃO LTDA. EMPENHO: 2016NE000516, no valor de R$ 125.100,99, datado de 01ABR2016. ORIGEM: Adesão a ARP nº 019/2014SAD; PL nº 215.2014.VI.PE.142.SAD; PE nº 142/2014-SAD. Recife/PE, 23AGO2016. ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS – Sec. de Defesa Social. (*) 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 034/2014-GAB/SDS – OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato mater, com cláusula de morte súbita, pelo período de 21/08/2016 a 20/02/2017, com o valor unitário mensal de R$ 3.218,40 (três mil duzentos e dezoito reais e quarenta centavos), perfazendo o montante mensal de R$ 48.276,00 (quarenta e oito mil duzentos e setenta e seis reais); CONTRATADA: PARVI LOCADORA LTDA. EMPENHO: 2016NE000792, no valor de R$ 209.196,00, datada de 01JUL2016. ORIGEM: Adesão a ARP nº 006/2013-SAD/PE, PL nº 076.2012.II.PE.050.SAD, PE nº 050/2012-CCPLE II/SAD. Recife/PE, 22AGO2016. ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS – Sec. de Defesa Social. (*) (**) Rerratificação do 7º Termo Aditivo ao Contrato Nº 262/2011GAB/SDS – OBJETO: Rerratificação da Cláusula Primeira, do Parágrafo Primeiro, da Cláusula Segunda e da Cláusula Terceira do 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 262/2011. COMPROMISSADA: RECIFE LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME; ORIGEM: PL nº 048.2011.IV.PE.024.SDS, PE nº 024/2011-CCPLE IV/SAD. Recife/ PE, 09AGO2016. ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS – Sec. de Defesa Social. (*) (***) (F) LICITAÇÃO FRACASSADA Processo Licitatório nº: 20/2016. CPL/CC. Pregão Eletrônico nº 07/2016 - PE-Integrado nº: 0014.2016.CPL.PE.0008. GABINETE CIVIL. Objeto: Registro de Preços para veiculação de publicidade legal do Governo do Estado de Pernambuco, em dias úteis e, excepcionalmente, aos domingos e feriados, em jornais de grande circulação local. A Comissão Permanente de Licitação informa aos interessados que o Processo Licitatório em epígrafe resultou FRACASSADO, tendo em vista a desclassificação de todas as empresas por descumprimento às exigências do Edital, outras informações podem ser obtidas através do fone: 81-31841018 ou através de e-mail: [email protected]. Recife, 24 de agosto de 2016. Ana Valéria Santos do Amaral. Presidente da CPL. (*)(***) (F) SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL - PE ADJUDICAÇÃO - ADJUDICO o PL N° 015/2016 - PE Nº 012/2016-CEL/SDS – Objeto: Registro de Preço visando eventual aquisição de Consumíveis para Instrumentação Analítica, para o Instituto de Criminalística Professor Armando Samico – ICPAS/ SDS. EMPRESAS VENCEDORAS: PERKINELMER DO BRASIL LTDA - CNPJ n° 00.351.210/0001-24, nos itens 1, 2, 3, 4 e 5, com valor total de R$ 106.685,50 e PRO ANÁLISE QUIMICA E DIAGNÓSTICA LTDA - CNPJ nº 00.398.022/0001-51, nos itens 6, 7, 8 e 9 com valor total de R$ 32.280,22, tudo perfazendo um valor total geral de R$ 138.965,72. Recife-PE, 24 de agosto de 2016. MARCOS SILVA DE LIMA – Presidente/Pregoeiro da CEL/SDS. (F) GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO ESTADO DE PERNAMBUCO CASA MILITAR COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS PL nº 014/2016. TP nº 006/2016-CEL/CAMIL. Objeto: Serviços remanescentes de construção do acesso principal ao Conjunto Habitacional Engenho Batateiras, no Município de Belém de Maria, SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ERRATA No extrato do 1º TA ao CT 003/2015 publicado no DOE em 29/07/16: Onde se lê: Data de Assinatura: 01/05/16, leia-se: Data de Assinatura: 29/04/16. Recife, 24/08/16. Gerência Geral de Assuntos Jurídicos. (F) Recife, 25 de agosto de 2016 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – GACE 14° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRAS E SERVIÇO DE ENGENHARIA N° 0278//2014-SEE CONTRATADA: PLINIO CAVALCANTI LTDA. CNPJ/MF: 10.978.682/0001-65. Objeto: Alteração da cláusula Primeira do Contrato para possibilitar a permuta de serviços contratuais no valor total de R$ 50.721,62. Data de assinatura: 16 de maio de 2016. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – GACE 15° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRAS E SERVIÇO DE ENGENHARIA N° 0278//2014-SEE CONTRATADA: PLINIO CAVALCANTI LTDA. CNPJ/MF: 10.978.682/0001-65. Objeto: Alteração da cláusula Primeira do Contrato para possibilitar a permuta de serviços contratuais no valor total de R$ 54.485,78. Data de assinatura: 15 de junho de 2016. (F) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – GACE 16° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRAS E SERVIÇO DE ENGENHARIA N° 0278//2014-SEE CONTRATADA: PLINIO CAVALCANTI LTDA. CNPJ/MF: 10.978.682/0001-65. Objeto: Alteração da cláusula Primeira do Contrato para possibilitar a permuta de serviços contratuais no valor total de R$ 82.056,57. Data de assinatura: 18 de junho de 2016. (F) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – GACE 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRAS E SERVIÇO DE ENGENHARIA N° 0146/2014-SEE CONTRATADA: COAN CONSTRUTORA LTDA. CNPJ/MF: 11.674883/0001-31. Objeto: Alteração da cláusula Primeira do Contrato para possibilitar a permuta de serviços contratuais no valor total de R$ 23.730,87. Data de assinatura: 04 de julho de 2016. (F) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – GACE 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRAS E SERVIÇO DE ENGENHARIA N° 0166/2014-SEE CONTRATADA: LATACHE ENGENHARIA. CNPJ/MF: 10.996.627/0001-06. Objeto: Prorrogação do Prazo Contratual e de sua execução por mais 80 dias, com vigência no período de 21/10/2016 à 18/02/2017 e execução no período 23/06/2016 à 21/10/2016. Data de assinatura: 02 de junho de 2015. (F) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – GACE 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRAS E SERVIÇO DE ENGENHARIA N° 0145/2015-SEE CONTRATADA: COAN CONSTRUTORA LTDA. CNPJ/MF: 11.674883/0001-31. Objeto: Prorrogação do Prazo Contratual e de sua execução por mais 173 dias, com vigência no período de 09/10/2016 à 30/03/2017 e execução no período 11/06/2016 à 30/11/2016. Data de assinatura: 06 de junho de 2016. (F) GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DA FAZENDA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2016- PL 28/2016. COMPRAS. Aquisição, por item, de lacres de segurança em aço, novos de primeiro uso, para a SEFAZ/PE, conforme especificações e condições do Termo de Referência, Anexo I deste Edital. Valor total: R$ 25.740,00. Propostas até: 09/09/2016 às 10:00hs. Início da Disputa: 09/09/2016 às 10:30hs. Horários de BrasíliaDF. O edital, na íntegra, está nos sites: www.compras.pe.gov. br e www.sad.pe.gov.br/seadm (Painel de Licitações da SAD), e ainda na CPL/SEFAZ, sala 105 - Prédio da ESAFAZ, sito na Av. Cruz Cabugá, 1419, Bairro Santo Amaro – Recife/PE, horário de atendimento: 08h às 13h. Informações pelo fone (fax): (81) 31835728. Recife, 24.08.2016. Odacy Wellington da Silva – Pregoeiro. (F) SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS EXTRATO CT N° 035/2016 - SJDH. Ata de Registro de Preços Nº 007.2016. PE.023.2016.SAD.SJDH CONTRATADO: BRASLUSO TURISMO LTDA. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes aéreos para viagens nacionais e internacionais e demais serviços correlatos para atendimento às necessidades dos órgãos e entidades que compõem o Poder Executivo Estadual. VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 14.602,00 (quatorze mil seiscentos e dois reais). PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA - Secretário de Justiça e Direitos Humanos. 8º TA CT N° 003/2013 - SEDSDH. CONTRATADO LOCARALPI ALUGUEL DE VEÍCULOS LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência do Contrato, e a inclusão da Nota de Empenho. EMPENHO: 2016NE000223, de 27/06/2016. VALOR: R$ 1.491,65 (um mil quatrocentos e noventa e um reais e sessenta e cinco centavos). PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA. Secretário de Justiça e Direitos Humanos. 2º TA CT N° 017/2015 - SJDH. CONTRATADO PROJETEC – PROJETOS TÉCNICOS LTDA. OBJETO: A alteração da parte Contratante, em razão da cessão de titularidade. EMPENHO: 2016NE000361, de 31/05/2016. VALOR: R$ 74.152,43 (setenta e quatro mil cento e cinquenta e dois reais e quarenta e três centavos). PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA. Secretário de Justiça e Direitos Humanos. (F) Polícia Militar 190 Recife, 25 de agosto de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2016. PROCESSO: PL.014. PE.03/2016. NOVA DATA DE ABERTURA: 09.09.2016 às 10h. OBJETO: Aquisição, entrega e instalação de 04 (quatro) câmaras frias para resfriados e 04 (quatro) câmaras frias para congelados, para atender à demanda das Unidades Prisionais de Tacaimbó, PJALLB, PAISJ e HCTP. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 297.516,68 (duzentos e noventa e sete mil, quinhentos e dezesseis reais e sessenta e oito centavos). O Edital encontra-se disponível no endereço eletrônico www.seres.pe.gov.br, no Painel de Licitações ou ainda na Rua do Hospício, 751, Parque 13 de Maio, mediante a entrega de CD ou pen-drive. Recife, 23 de agosto de 2016. Polyana Carina de Almeida Avellar Diniz, Presidente/Pregoeira. (F) GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 013/2016 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2016 - OBJETO: Contratação de empresa especializada, Pessoa Jurídica, para fornecimento de aves, matérias agrícolas, alimentos diversos para a instalação e implantação do PAIS (produção agroecológica integrada e sustentável), Municípios de Serra Talhada, Exu e Afrânio, para subsidiar a “Implantação de Módulos de Manejo Sustentável da Agrobiodiversidade, para o Combate à Desertificação no Semiárido Pernambucano”, da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade. Empresas Vencedoras: H.L.R. DE OLIVEIRA PRODUTOS AGRÍCOLAS, CNPJ: 07.534.706/0001-82, LOTE: 01, Valor: 61.246,40 e LOTE: 02, Valor: 61.246,40; LICITÃO CONSULTORIA PROJETOS E SERVIÇOS LTDA - EPP, CNPJ: 11.157.097/0001-67, LOTE: 03, Valor: 61.272,32, Recife, 24/08/2016. Danyelle Santos Asfora – Autoridade Competente (F) SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA, TRABALHO E QUALIFICAÇÃO Termo de Cooperação Técnica nº 003/2016 - SEMPETQ. Celebrado pelo Estado de Pernambuco, por intermédio da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação – SEMPETQ, com a Agência de Fomento do Estado de Pernambuco S.A. – AGEFEPE, e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Pernambuco – SEBRAE/ PE. OBJETO: promoção de palestras para mulheres egressas das oficinas de formação profissional do Programa Mãe Coruja Pernambucana. Sem transferência de recursos. Vigência: 12 meses. Data da celebração: 04/07/2016. ALEXANDRE JOSÉ VALENÇA MARQUES - Secretário da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação - SEMPETQ. (F) SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS RESULTADO DA FASE DE HABILITAÇÃO PROCESSO Nº 616/2015 – INEXIGIBILIDADE Nº 077/2015 – OBJETO: Credenciamento de prestadores de serviço de saúde, pessoas físicas ou jurídicas, no âmbito do Estado de Pernambuco, que possuam as condições necessárias à prestação de serviços especializados em oftalmologia, como Unidade de Atenção Especializada em Oftalmologia e/ou Centro de Referência em Oftalmologia ambulatorial ou hospitalar que possua condições técnicas, instalações físicas, equipamentos e recursos humanos adequados, os quais realizem procedimentos clínicos, intervencionistas e cirúrgicos especializados, atendendo aos usuários de todas as idades do Sistema Único de Saúde na I Macrorregião de Pernambuco. EMPRESA HABILITADA: SEOPE SERVIÇO OFTALMOLÓGICO DE PERNAMBUCO LTDA. Fica aberto o prazo para interposição de recursos. Recife, 24 de agosto de 2016. Rodrigo Mancilha de França – Presidente/CPLS/SES. (F) SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE – SES COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS – CPLM EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE – CPLM/NÍVEL CENTRAL, nos termos que dispõem as Leis 8.666/93 e 10.520/02 e em face do resultado obtido no Pregão Eletrônico para Registro de Preços Nº 408/2015, referente ao Processo Nº 663.2015.CPLM. PE.408, resolve REGISTRAR O PREÇO POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE CARTUCHOS DAS IMPRESSORAS DO PROGRAMA MÃE CORUJA PERNAMBUCANA. Fica registrado o seguinte preço: MILKMA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME – ITENS 02 e 03, no valor unitário para os respectivos itens R$ 74,00 e 116,00. Recife, 24 de Agosto de 2016. José Adelino dos Santos Neto – Secretário Executivo de Administração e Finanças – SEAF/SES. (F) SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO V GERENCIA REGIOANAL DE SAÚDE – GARANHUNS - PE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Reconheço e Ratifico a Inexigibilidade de licitação nº 001/2016, Processo CPL/HRDM nº 005/2016 referente à aquisição parcelada por um período de (doze) meses de Vales Transporte para serem utilizados pelos servidores da V Gerência Regional de Saúde/V GERES, no valor estimado de R$ 94.189,60 (Noventa e quatro mil cento e oitenta e nove reais e sessenta centavos, fundamentada no art. 25 inciso I da Lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriores. Catarina Tenório Ferro – Gerente V Gerencia Regional de Saúde. Garanhuns, 22 de agosto de 2014. ____________________________ Catarina Tenório Ferro Gerente V GERES (87246) Ano XCIII • NÀ 159 - 27 AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PROCESSO: 431.2016.CPLME.IL.053 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: 053/2016 A Comissão Permanente de Licitação de Medicamentos e Equipamentos Médicos da Secretaria Estadual de Saúde do Estado de Pernambuco – CPLME/SES, convoca todos os Fornecedores e/ou Distribuidores do medicamento abaixo relacionado, a entregar Proposta Comercial, juntamente com suas respectivas documentações de habilitação e técnica, em Caráter de urgência, até às 16:00 horas, do dia 30.08.2016, para atender toda a Rede Pública Estadual de Saúde de Pernambuco, com fundamento no dispositivo legal, Art. 25, inciso I da lei nº 8.666/93: ITEM DESCRIÇÃO APRESENTAÇÃO QUANTITATIVO 01 347567-0 – OMALIZUMABE - CONCENTRAÇÃO/DOSAGEM 150MG, FORMA FARMACÊUTICA PÓ LIOFILIZADO PARA SOLUÇÃO INJETÁVEL, FORMA DE APRESENTAÇÃO FRASCO-AMPOLA, VIA DE ADMINISTRAÇÃO SUBCUTANEA. FRASCO-AMPOLA 1.068 As propostas e as respectivas documentações devem ser enviadas em envelopes devidamente lacrados e rubricados, para a Comissão Permanente de Licitação de Medicamentos e Equipamentos Médicos da Secretaria Estadual de Saúde - PE, Rua Dona Maria Augusta Nogueira nº 519 – Bongi – CEP 50751 -530 – Recife – PE. (F) SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE X GERÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE CPL X GERES – AF. DA INGAZEIRA AVISO DE CONVOCAÇÃO A CPL X GERES convoca todos os Fornecedores para contratação EMERGENCIAL de Empresa especializada em fornecimento parcelado de MATERIAL DE EXPEDIENTE, destinados ao abastecimento da X GERES, por um período de 03 (três) meses ou até a conclusão de processo de licitação. A Proposta Comercial e documentos de habilitação, deverão ser entregues até às 16:00 do dia 29/08/2016, em envelopes devidamente lacrados e rubricados a CPL X GERES, localizada na Av. Júlio Câmara, 625, Centro, Afogados da Ingazeira/PE. O Termo de Referência deverá ser solicitado através do email: [email protected]. Outras informações através do Fone (87) 3838-8989. Afogados da Ingazeira, 24/08/2016. Josefa Aparecida da Silva Almeida – Pregoeira da CPL X GERES. (F) Publicações Municipais PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOVERDE EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2015 TOMADA DE PREÇOS PMA Nº 003/2015 PROCESSO LICITATORIO PMA Nº 005/2015 CONTRATADA: : SS SERVIÇOS, LOCAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA EPP. OBEJTO: Fica prorrogado a vigência do prazo contratual por 180 (Cento e oitenta) dias. Arcoverde, 12 de Março de 2016. Maria Madalena Santos de Britto – Prefeita. AVISO DE LICITAÇÃO A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOVERDE torna público que realizará licitação tipo PREGÃO PRESENCIAL PMA Nº 006/2016, OBJETO: Contratação de Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), assim definidas pela Lei Complementar 147/2014, para Aquisição parcelada de tubos de concreto para serviços de construção e reposição de galerias do município de Arcoverde, por um período de 04 (Quatro) meses. Abertura: 06/09/16, ás 09 (Nove) horas. Outras informações nos dias úteis, das 08 às 13h na sala da CPL, no prédio da Prefeitura, a Av. Cap. Arlindo Pacheco de Albuquerque, 88 – Arcoverde. Tel. 087 38219004. Maria Fernanda de Araujo Lins – Pregoeira. (87259) FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL BELÉM DE MARIA - PE. EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO O Fundo Municipal de Assistência Social, do Município de Belém de Maria – PE, torna publico o presente Termo Aditivo referente a Prorrogação de Prazo por mais 06 (seis) meses o Convênio firmado entre a Caixa Econômica Federal e o Município de Belém de Maria – PE, para execução do Trabalho Social no Empreendimento denominado RESIDENCIAL DE BELÉM DE MARIA – PE, cadastrado no SIAPF sob nº 346.927-19, realizado conforme as diretrizes do Programa Minha Casa Minha Vida, Belém de Maria – PE, 17 de agosto de 2016, Edgar Sales de Oliveira – Secretário de Assistência Social. (87268) PREFEITURA MUNICIPAL DE CUPIRA AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO 018/2016. CPL. TOMADA DE PREÇO Nº 004/2016-OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para Obra de Construção da Praça José Soares, no bairro Novo Horizonte, localizada neste Município, com material e mão de obra por conta da empreiteira. Valor máximo admitido: R$ 81.847,39, data e hora de abertura: 13/09/2016 às 08 horas. Presidente CPL - Andréia C. M. Santos. PROCESSO 019/2016. CPL. PREGÃO PRESENCIAL–SRP Nº 008/2016-OBJETO: Eventual Fornecimento parcelado de Tubos de Concreto, conforme Termo de Referência, para suprir as necessidades da Prefeitura através da Secretaria de Infraestrutura. Valor máximo admitido R$ 278.696,00, data e hora de abertura: 08/09/2016 às 09:00 horas. Informações na sala da CPL, sita à R. Desem. Felismino Guedes, 135 - Centro, Cupira-PE, local em que os interessados poderão ler e obter o texto integral do Edital, no horário das 08:00 às 13:00h de segunda a sexta-feira ou através de solicitação via email: [email protected] - Pregoeira Susena Cavalcante. (87256) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GARANHUNS - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico nº 012/2016-FMS. Processo Licitatório nº015/2016-FMS. Objeto: Registro de Preços para aquisição de medicamentos e material médico-hospitalar, com entrega parcelada, para atender às necessidades da Central de Abastecimento Farmacêutica CAF, através da Secretaria de Saúde de Garanhuns-PE. Início do acolhimento das propostas: 29/08/2016 às 09:00h. Limite para acolhimento e abertura das propostas: 09/09/2016 às 09:00h. Abertura da sessão pública de lances: 09/09/2016, às 11:00h (Horários de Brasília). Edital disponível no site: www.licitacoes-e.com.br e www.garanhuns.pe.gov.br. Número da Licitação: 642026. Alfredo de Gois Neto: Secretário de Saúde. (87263) PREFEITURA MUNICIPAL DE GLÓRIA DO GOITÁ RESULTADO DE JULGAMENTO Processo Licitatório nº 021/2016 Pregão Presencial Nº 008/2016 – Objeto: AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO E MOCHILA ESCOLAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICÍPIO. A CPL informa que foi vencedora dos ITENS 01, 02, 03, 04, 06 e 07 no valor total de R$ 278.912,22 a empresa NEOMAX COMERCIO E SERVIÇOS LTDA – ME CNPJ: 15.479.263/000100 e os ITENS 05 e 08 no valor total de R$ 46.908,72 vencido pela empresa GLOBAL HOUSE ME CNPJ: 13.611.287/0001-38 do supracitado certame, as razões que motivaram os julgamentos ora publicados encontram-se à disposição dos interessados das 08:00 às 12:00 horas junto à CPL, sita à Rua Sete de Setembro, s/ nº, Centro, nesta cidade. Glória do Goitá, 14 de Junho de 2016. Edson Fernando do Nascimento, Pregoeiro Municipal. (87254) PREFEITURA DE GRAVATÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 002/2014-CPL. Termo de Credenciamento Nº 002/14-SMS. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e supressão do valor (Contrato Nº 002/2014-SMS). Contratada: Policlínica de Gravatá. Valo Global: R$ 96.000,00. Vigência: 04/01/16 a 31/12/16. TERMO DE REVOGAÇÃO Processo: nº 030/2016-CPL. PP nº 015/2016-CPL. Objeto: Registro de preço para contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de distribuição de gás medicinal. Diante das impugnações apresentadas esta comissão torna pública a revogação do certame (Art. 49, Lei 8.666/93). Informações: [email protected]. Maria Djanaina Sales. Pregoeira. (F) PREFEITURA DO IPOJUCA/PE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES AVISO DE CERTAMES O município do Ipojuca no uso de suas atribuições legais, representada neste ato por sua comissão permanente de licitações torna público que realizará o PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 11506/2016 EDITAL N° 051/2016 PREGÃO PRESENCIAL – REGISTRO DE PREÇOS N° 036/2016 TIPO: Menor valor unitário por item; OBJETO: Registro de preço para eventual aquisição de equipamentos e instrumentais odontológicos, com vistas a atender às Unidades da Rede de Atendimento Odontológico do Município de Ipojuca, garantindo o aporte necessário pelo período de 12 (doze) meses, observados o menor preço por item e a forma de entrega parcelada; VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 263.287,44(duzentos e sessenta e três mil duzentos e oitenta e sete reais e quarenta e quatro centavos). ETAPAS: CREDENCIAMENTO E RECEBIMENTO DOS ENVELOPES “A” e “B” DE TODAS AS COTAS - 08/09/2016 das 09h30min até as 09h59min; ABERTURA DOS ENVELOPES “A”, CONFERÊNCIA DAS PROPOSTAS COMERCIAIS DE TODAS AS COTAS: 08/09/2016 a partir das 10h00min; ETAPA DE LANCES: a definir, após parecer Técnico; LOCAL: Sede da Prefeitura do Ipojuca/PE. REFERÊNCIA DE TEMPO: horário local; DISPONIBILIZAÇÃO DE EDITAL: o edital na íntegra poderá ser adquirido por solicitação através do e-mail: [email protected] ou de forma presencial, mediante um portador munido de (MIDIA CD OU DVD E CÓPIA DE COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO CNPJ/MF DA EMPRESA), na sede da Prefeitura do Ipojuca/PE, sito a Rua CEL. João de Souza Leão, S/N, 1° andar, sala da Diretoria de Licitações, de segunda a sexta, IMPRETERIVELMENTE no horário das 08h00min às 14h00min; Ipojuca, 24 de agosto de 2016. Ajax Lins Pereira Neto – Diretor Presidente Pregoeiro. (F) PREFEITURA DO IPOJUCA/PE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES CONVOCAÇÃO 2ª SESSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 169/2015 EDITAL N° 071/2015 CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 011/ 2015 OBJETO: Contratação de empresa especializada em produção e comunicação educacional, social e comunitária em canal interno (indoor), que pode incluir texto, áudio e audiovisual, com a finalidade de disseminar informações pedagógicas, técnicas e administrativas para estudantes, professores, famílias e demais servidores. O município do Ipojuca no uso de suas atribuições legais representado nesta ato por sua comissão permanente de licitações, torna público que no dia 26.08.2016 às 10h30min na sede da Prefeitura do Ipojuca/PE, sito a Rua CEL. João de Souza Leão, S/N realizaremos a 2ª sessão para abertura e verificação dos envelopes contendo a proposta comercial da empresa Habilitada para o certame em epígrafe; Ipojuca, 24 de agosto de 2016; Ajax Lins Pereira Neto – Diretor Presidente Pregoeiro. (F) PREFEITURA DO IPOJUCA/PE SECRETARIA DE SÁUDE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 6759/2016 EDITAL N° 038/2016 PREGÃO PRESENCIAL N° 024/2016 Homologo o resultado do julgamento do certame em epígrafe do tipo Menor valor unitário por item tendo como objeto a Contratação de empresa especializada para Aquisição de pilhas alcalinas e baterias, garantindo o funcionamento dos equipamentos médicos hospitalares (laringoscópios, otoscópios, oftalmoscópios, detector de batimentos cárdio-fetais, desfibriladores externos automáticos), e dos equipamentos eletrodoméstico-eletroeletrônicos. (Controles remotos para televisores, controles remotos de ar condicionado) dos ambientes comuns e conforme as necessidades, com a finalidade de atender às Unidades da Rede Municipal de Saúde com o aporte necessário pelo período de 12 (doze) meses e Adjudico o objeto da licitação a empresa Alessandra Soares Guedes ME. CNPJ n. 12.689.431.0001-96 vencedora dos itens: 001 – valor unitário R$ 4,90 (quatro reais e noventa centavos); 002 - valor unitário R$ 5,45 (cinco reais e quarenta e cinco centavos); 003 – valor unitário R$ 11,70 (onze reais e setenta centavos); 004 – valor unitário R$ 26,55 (vinte e seis reais e cinquenta e cinco centavos); 005 – valor unitário R$ 126,45 (cento e vinte seis reais e quarenta e cinco centavos); Fundamentado na Lei Federal n° 10.520 de 17 de julho de 2002 aplicando-se subsidiariamente no que couberem as disposições da Lei Federal n° 8.666/93 de 21 de junho de 1993, e suas as alterações posteriores. Ipojuca, 24 de agosto de 2016. Cristina Paulino. Secretária de Saúde PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 3664/2016 EDITAL N° 046/2016 PREGÃO PRESENCIAL N° 031/2016 Homologo o resultado do julgamento do certame em epígrafe do tipo Menor valor unitário por item tendo como objeto a Contratação de empresa especializada para Aquisição de Material de consumo Laboratorial, com a finalidade de atender a rede municipal de saúde, garantindo o aporte necessário para o funcionamento das Unidades de Saúde pelo período de doze meses, e Adjudico o objeto da licitação as empresas FACIMED Comércio e Representações EIRELI. CNPJ n. 15.161.670.000167; vencedora dos itens: 001 valor unitário R$ 0,64 (sessenta e quatro centavos); 004 valor unitário R$ 0,63 (sessenta e três centavos); 006 valor unitário R$ 0,88 (oitenta e oito centavos); 009 valor unitário R$ 0,35 (trinta e cinco centavos); 011 valor unitário R$ 1,31 (um real e trinta e um centavos); 014 valor unitário R$ 0,27 (vinte e sete centavos); 018 valor unitário R$ 20,00 (vinte reais); 019 valor unitário R$ 54,90 (cinquenta e quatro reais e noventa centavos); 020 valor unitário R$ 27,00 (vinte e sete reais); 026 valor unitário R$ 25,74 (vinte e cinco reais e setenta em quatro centavos); 027 valor unitário R$ 30,47 (trinta reais e quarenta e sete centavos); 028 valor unitário R$ 22,86 (vinte e dois reais e oitenta e seis centavos); 037 valor unitário R$ 47,70 (quarenta e sete reais e setenta centavos); 038 valor unitário R$ 43,20 (quarenta e três reais e vinte centavos); 039 valor unitário R$ 27,00 (vinte e sete reais); MF Comércio de Produtos Médicos Ltda. CNPJ n. 09.039.574.0001-48; vencedora dos itens: 002 valor unitário R$ 0,61 (sessenta e um centavos); 003 valor unitário R$ 0,58 (cinquenta e oito centavos); 007 valor unitário R$ 0,95 (noventa e cinco centavos); 008 valor unitário R$ 0,09 (nove centavos); 015 valor unitário R$ 0,03 (três centavos); 016 valor unitário R$ 0,28 (vinte e oito centavos); 017 valor unitário R$ 0,29 (vinte e nove centavos); 021 valor unitário R$ 0,75 (setenta e cinco centavos); 023 valor unitário R$ 16,80 (dezesseis reais e oitenta centavos); 024 valor unitário R$ 16,80 (dezesseis reais e oitenta centavos); 025 valor unitário R$ 36,00 (trinta e seis reais); 029 valor unitário R$ 42,10 (quarenta e dois reais e dez centavos); 030 valor unitário R$ 9,90 (nove reais e noventa centavos); 031 valor unitário R$ 23,40 (vinte e três reais e quarenta centavos); 032 valor unitário R$ 48,10 (quarenta e oito reais e dez centavos); 041 valor unitário R$ 0,41 (quarenta e um centavos); 043 valor unitário R$ 15,60 (quinze reais e sessenta centavos); INJEFARMA Cavalcanti e Silva Distribuidora Ltda. CNPJ n. 09.607.807.0001-61; vencedora dos itens: 010 valor unitário R$ 0,42 (quarenta e dois centavos); 012 valor unitário R$ 1,23 (um real e vinte três centavos); 013 valor unitário R$ R$ 1,23 (um real e vinte três centavos); 033 valor unitário R$ 283,00 (duzentos e oitenta e três reais); 034 valor unitário R$ 283,00 (duzentos e oitenta e três reais); 035 valor unitário R$ 283,00 (duzentos e oitenta e três reais); 042 valor unitário R$ 0,84 (oitenta e quatro centavos); MONZON Comercio de Produtos Laboratoriais e Hospitalares Ltda. CNPJ n. 07.534.785.0001-21; vencedora dos itens: 022 valor unitário R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais); 040 valor unitário R$ 25,00 (vinte e cinco reais); FRACASSADOS/ DESERTOS: 005; 036; Fundamentado na Lei Federal n° 10.520 de 17 de julho de 2002 aplicando-se subsidiariamente no que couberem as disposições da Lei Federal n° 8.666/93 de 21 de junho de 1993, e suas as alterações posteriores. Ipojuca, 24 de agosto de 2016. Cristina Paulino. Secretária de Saúde. (F) PREFEITURA MUNICIPAL DO IPOJUCA/PE SECRETARIA DE SAÚDE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 497/2016 PREGÃO PRESENCIAL N° 003/2016 ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 041/2016 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 041/2016, PROCESSO N° 497/2016, PREGÃO PRESENCIAL N° 003/2016 – SRP – ÓRGÃO GERENCIADOR: Secretaria de Administração. OBJETO: Registro de Preço para aquisição de Material de consumo Odontológico, com a finalidade de atender a rede municipal de saúde. FORNECEDOR REGISTRADO: A. M. MILITERNO EPP – CNPJ/ME sob o n° 67.403.154/0001-03, vencedora dos itens: 002, 004, 005, 007, 010, 026, 027, 028, 029, 030, 031, 032,033, 034, 036, 039, 060, 068, 070, 072, 077, 078, 092, 093, 094, 111, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 126, 130 e 133. VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a partir da publicação. FUNDAMENTO LEGAL: LEIS FEDERAIS N° 10.520/2002 e 8.666/1993 e Decretos Municipais n° 130/2014 e 155/2014. MARIA CRISTINA SOARES PAULINO, Secretária de Saúde. Ipojuca, 02 de agostode 2016. (F) SECRETARIA DE SAÚDE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6820/2016 PREGÃO PRESENCIAL N° 025/2016 ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 044/2016 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 044/2016, PROCESSO N° 6820/2016, PREGÃO PRESENCIAL N° 025/2016 – SRP – ÓRGÃO GERENCIADOR: Secretaria de Administração. OBJETO: Registro de Preço referente a contratação de empresa especializada em serviços de confecção, transporte e instalação das placas de identificação (sinalizadoras), de acordo com os parâmetros normativos do Manual de Identidade Visual do Ministério da Saúde, com vistas a atender a padronização adequada junto às Unidades da Rede de Saúde do Município do Ipojuca (anexo I) com entrega parcelada, para atender às demandas das diversas Secretarias/Órgãos e Unidades da PMI. FORNECEDOR REGISTRADO: COM SINALIZAÇÃO VISUAL LTDA EPP – CNPJ/ME sob o n° 07.563.401/0001-07, vencedora dos itens: 01, 02, 03, 05, 06, 07 e 10. VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a partir da publicação. FUNDAMENTO LEGAL: LEIS FEDERAIS N° 10.520/2002 e 8.666/1993 e Decretos Municipais n° 130/2014 e 155/2014. MARIA CRISTINA SOARES PAULINO, Secretária de Saúde. Ipojuca, 12 de agosto de 2016. SECRETARIA DE SAÚDE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6820/2016 PREGÃO PRESENCIAL N° 025/2016 ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 045/2016 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 045/2016, PROCESSO N° 6820/2016, PREGÃO PRESENCIAL N° 025/2016 – SRP – ÓRGÃO GERENCIADOR: Secretaria de Administração. OBJETO: Registro de Preço referente a contratação de empresa especializada em serviços de confecção, transporte e instalação das placas de identificação (sinalizadoras), de acordo com os parâmetros normativos do Manual de Identidade Visual do Ministério da Saúde, com vistas a atender a padronização adequada junto às Unidades da Rede de Saúde do Município do Ipojuca (anexo I) com entrega parcelada, para atender às demandas das diversas Secretarias/Órgãos e Unidades da PMI. FORNECEDOR REGISTRADO: GLOBAL HOUSE LTDA – CNPJ/ ME sob o n° 13.611.287/0001-38, vencedora dos itens: 04, 08 e 09. VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a partir da publicação. FUNDAMENTO LEGAL: LEIS FEDERAIS N° 10.520/2002 e 8.666/1993 e Decretos Municipais n° 130/2014 e 155/2014. MARIA CRISTINA SOARES PAULINO, Secretária de Saúde. Ipojuca, 12 de agosto de 2016. (F) PREFEITURA MUNICIPAL DO IPOJUCA/PE SECRETARIA DE SAÚDE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6743/2016 EDITAL Nº 033/2016 PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2016 EXTRATO DE CONTRATO PMI Nº 095/2016 CONTRATO PMI Nº 095/2016 - OBJETO: Contratação de empresa especializada para Fornecimento de Fardamentos, visando suprir as necessidades dos profissionais da Secretaria Municipal de Saúde do Ipojuca, (163 (cento e sessenta e três) Auxiliares de Serviços Gerais e 60 (sessenta) Auxiliares de Recepção e Portaria), sendo distribuídos 02 (dois) fardamentos para cada, nos quantitativos e condições constantes neste Termo de Referência, pelo período de 12 (doze) meses. CONTRATADA: PERFILGRAFICA LTDA ME - CNPJ sob o nº 08.829.277/0001-33. PRAZO DE VIGENCIA: O contrato vigorará por 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura, em obediência aos créditos orçamentários. VALOR GLOBAL: O valor do presente contrato para os itens contratados é de R$768,00 (setecentos e sessenta e oito reais). FUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais nº 8.666/1993 e 10.520/2002, arts. 146, III, “d”, 170, inciso IX e 179 da Constituição Federal, art. 48, inciso I da Lei Complementar 123/2006 e suas alterações posteriores, respectivamente. (Licitação exclusiva para Microempresas – ME, Empresas de Pequeno Porte – EPP e Microempreendedor Individual – MEI). Maria Cristina Soares Paulino, Secretária de Saúde. Ipojuca, 28 de julho de 2016. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 314/2013 DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 102/2013 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO PMI Nº 294/2013 TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PMI Nº 294/2013 OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, com termo inicial em 22 de agosto de 2016 e termo final em 21 de agosto de 2017, a fim de dar continuidade a locação do imóvel, galpão, situado a Rodovia PE-60, Km 18, nº14- Rurópolis, Ipojuca/PE, para o funcionamento do PSF de Rurópolis da Secretaria Municipal de Saúde. LOCADOR: J e J CARGAS TRANSPORTES LTDA CNPJ sob o nº 09.561.399/0001-54. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.245/91. Maria Cristina Soares Paulino, Secretária de Saúde. Ipojuca, 01 de agosto de 2016. SECRETARIA DE FINANÇAS PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 224/2013 PREGÃO PRESENCIAL REGISTRO DE PREÇO N° 035/2013 ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 008/2013 EXTRATO DO TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA AO CONTRATO PMI Nº 318/2013 TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA AO CONTRATO PMI Nº 318/2013 - A contratada reconhece e se compromete a pagar em favor da contratante o importe de R$9.287,06 (nove mil, duzentos e oitenta e sete reais e seis centavos). O valor acima reconhecido deverá ser pago em parcela única em agosto de 2016. CONTRATADA: LOCASERV - LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ sob o nº 02.694.924/0001-60. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93. Fabiana da Silveira Xavier, Secretária de Finanças. Ipojuca, 01 de agosto de 2016. (F) da Prefeitura - Rua Vereador Luiz Novacosque, nº. 200 - Sala de Licitações, Centro, Jaqueira-PE (CEP: 55.409-000); 06/09/2016; Horário: 09:00h. Informações adicionais: Edital, anexos e outras informações podem ser obtidos no mesmo endereço da sessão de abertura ou através do Fone: 081-3689-1120, no horário de 8:00h às 13:00h, de segunda a sexta-feira. Jaqueira/PE, 24 de agosto de 2016. Paulo Alves Ferreira Pregoeiro (87267) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JATAÚBA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO nº008/2016. PROCESSO Nº 004/2016. CPL. CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA COM VISTAS AO FORNECIMENTO PARCELADO DE 32 ITENS DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JATAÚBA. CONTRATADO PARA OS ITENS 1,2,3,5 ,6,7,15,20,21,22,23,25,26,27,28,29 e 31: REDE DE NEGOCIO COMERCIO E SERVIÇOS – LTDA ME, CNPJ nº 19.097.081/000118. VALOR: R$ 37.007,90. VIGÊNCIA: 15.04.2016 a 31.12.2016. Jataúba, 15/04/2016. ANNE GABRIELLE BEZERRA – Gestora do FMS(*) CONTRATO: nº009/2016. PROCESSO Nº 004/2016. CPL. CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA COM VISTAS AO FORNECIMENTO PARCELADO DE 32 ITENS DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JATAÚBA. CONTRATADO PARA OS ITENS 4,8,9 ,10,11,12,13,14,16,17,18,19,24,30 e 32: TWM COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - ME, CNPJ nº 22.932.405/0001-09. VALOR: R$ 36.929,00. VIGÊNCIA: 15.04.2016 a 31.12.2016. Jataúba, 15/04/2016. ANNE GABRIELLE BEZERRA – Gestora do FMS(*) CONTRATO nº010/2016. PROCESSO Nº 005/2016. CPL. CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA COM VISTAS AO FORNECIMENTO PARCELADO DE 31 ITENS DE MATERIAIS DE LIMPEZA DESTINADOS AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JATAÚBA. CONTRATADO PARA OS ITENS 1,2,3,7 ao 11,18 ao 22,26,27,29,30 e 31: F.J.P MENDES – ME, CNPJ nº 17.781.722/0001-23. VALOR: R$ 42.664,40. VIGÊNCIA: 15.04.2016 a 31.12.2016. Jataúba, 15/04/2016. ANNE GABRIELLE BEZERRA – Gestora do FMS(*) CONTRATO: nº011/2016. PROCESSO Nº 005/2016. CPL. CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA COM VISTAS AO FORNECIMENTO PARCELADO DE 31 ITENS DE MATERIAIS DE LIMPEZA DESTINADOS AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JATAÚBA. CONTRATADO PARA OS ITENS 4,5,6,12 ao 17,23 ao 25 e 28: CAVALCANTE COMERCIAL & SERVIÇOS EIRELI - ME, CNPJ nº 20.522.316/0001-50. VALOR: R$ 32.130,00. VIGÊNCIA: 15.04.2016 a 31.12.2016. Jataúba, 15/04/2016. ANNE GABRIELLE BEZERRA – Gestora do FMS(*)(***) (87251) PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAÚBA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO nº009/2016. PROCESSO Nº 009/2016. CPL. CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONFECÇÃO PARCELADA DE MATERIAIS GRÁFICOS DESTINADOS À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICÍPIO, EM 11 MODELOS DIVERSOS. CONTRATADO PARA OS ITENS 1,2,3,4,5,6,7 E 11: OLINDA GRÁFICA E EDITORA LTDA - ME, CNPJ nº 01.884.412/0001-02. VALOR: R$ 15.160,00. VIGÊNCIA: 08.04.2016 a 31.12.2016. Jataúba, 08/04/2016. ANTÔNIO CORDEIRO DO NASCIMENTO – Prefeito (*) CONTRATO: nº010/2016. PROCESSO Nº 009/2016. CPL. CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONFECÇÃO PARCELADA DE MATERIAIS GRÁFICOS DESTINADOS À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICÍPIO, EM 11 MODELOS DIVERSOS. CONTRATADO PARA OS ITENS 8,9 E 10: UTILGRÁFICA E EDITORA LTDA - ME, CNPJ nº 70.220.413/0001-67. VALOR: R$ 59.620,00. VIGÊNCIA: 08.04.2016 a 31.12.2016. Jataúba, 08/04/2016. ANTÔNIO CORDEIRO DO NASCIMENTO – Prefeito (*)(***). (87252) FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JOAQUIM NABUCO EXTRATO DE CONTRATO Contrato Nº: 029/2016. Processo Nº: 006/2016. CPL. Aquisição de fardamento escolar para os alunos e professores da rede municipal de ensino. Contratado: COMSEL – COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA ME - CNPJ: 10.897.526/0001-70. Valor: R$ 90.499,59. Vigência: 17/08/2016 a 31/12/2016. Joaquim Nabuco/ PE, 17/08/2016. Andréa S. M. Silva Ferreira – Sec. de Educação. (87249) PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM NABUCO HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO Processo Nº: 015/2016. CPL. Pregão Presencial Nº 004/2016. Compras. Homologação do Pregão Nº 004/2016, para aquisição de material de expediente e escritório; e Adjudicação do(s) objeto(s) à PAULO S. DA SILVA DISTIBUIDORA DE ARTIGOS PAPELARIA – CNPJ nº. 25.202.923/0001-57, para os Itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13 e 14, no valor total de R$ 10.153,00 (Dez mil cento e cinqüenta e três reais). Joaquim Nabuco/PE, 24/08/2016. Flávio Rocha de M. Silva – Pregoeiro. João Nascimento de Carvalho - Prefeito. (87255) PREFEITURA DE MUNICIPAL DE JUPI /PE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 06/2016 Processo Nº: 17/2016 - Comissão: CCPL Objeto Nat.: AQUISIÇÃO Objeto Descr: Aquisição de Vestuário em geral, conforme especificações constantes no Termo de Referência do Edital e seus Anexos. Valor Máximo Aceitável: LOTE I R$ 132.843,33 (cento de trinta e dois mil e oitocentos e quarenta e três reais e trinta e três centavos) – LOTE II R$ 102.600,00 (cento e dois mil e seiscentos reais) - Local e Data da Sessão de Abertura: Sede AVISO DE LICITAÇÃO Processo: 020/2016. Pregão Presencial: 005/2016: Objeto Nat.: Serviços. Objeto Descr.: Contratação de empresa para execução do projeto musical da escola de música Espaço Vivo. Valor máximo global: R$ 40.960,00. Local e data: Av. Napoleão Teixeira Lima, 144, Centro, Jupi/PE, 09.09.2016 às 08:30Hs. Informações no endereço acima citado, pelo fone (87) 3779-1464 das 8:00 às 12:00 horas ou pelo e-mail: [email protected]. Jupi 24 de agosto de 2016. Thiago Cordeiro Benassi – Pregoeiro. (87260) AVISO DE LICITAÇÃO Processo Presencial Nº 045/2016 Pregão Presencial Nº 018/2016 Processo Presencial Nº: 045/2016 - Modalidade/Nº: Pregão Presencial Nº 018/2016 - Objeto Nat.: Compra - Comissão: CPL - Objeto Descr. : Registro de Preço consignado em ata com validade de 04 (quatro) meses para a contratação de empresa especializada para o fornecimento parcelado de gêneros alimentícios perecíveis, não perecíveis e de padaria destinados a produção de Merenda da Rede Pública de Ensino e do Programa Mais Educação no Município de OrobóPE - Valor Máximo Aceitável: R$ 209.759,73 (duzentos e nove mil, setecentos e cinquenta e nove reais e setenta e três centavos) - Local e Data da Sessão de Abertura: Prefeitura Municipal de Orobó - Avenida Estácio Coimbra, nº. 19, Sala da CPL, Centro, Orobó-PE (CEP: 55.745-000); 13/09/2016; Horário: 09:00h Informações adicionais: Edital, anexos e outras informações podem ser obtidos no mesmo endereço da sessão de abertura através do e-mail: licitaçã[email protected] ou através do Fone/fax: (81) 3656-1156, no horário de 8:00h às 13:00h, de segunda a sexta-feira. Orobó/PE, 24 de agosto de 2016. Ronaldo José Barbosa de Oliveira - Pregoeiro Municipal. (87264) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAUDALHO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2016 – INEXIGIBILIDADE Nº 002/2016 O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAUDALHO, através da Secretária Interina Municipal de Saúde, informa que às 09h00min do dia 13 de setembro de 2016, receberá os envelopes de Documentos de Habilitação e Proposta de Preços para o Credenciamento de Prestadores de serviços aos usuários do SUS em todas as especialidades, de média e alta complexidade, constante das tabelas do Sistema de Informações Ambulatórias – SIA/SUS, Sistema de Informações Hospitalares – SIH/SUS, editadas pelo Ministério da Saúde, no exercício de 2016, para atender a população carente de nosso Município. Quaisquer esclarecimentos necessários poderão ser obtidos na Sala da COPAL ou através do telefone (81) 3636.1156 – Ramal 205 ou e-mail: [email protected], no horário de 08h00min as 14h00min. Paudalho, 23 de agosto de 2016. Betânia Silva dos Santos – Secretária Interina Municipal de Saúde. (87261) PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBOS-PE – Aviso de Decisão de Recurso Processo Licitatório Nº: 034/2016. Concorrência Publica Nº 001/2016 Objeto Contratação de Empresa de Engenharia para Executar Obra de Pavimentação em Paralelepípedos Graníticos de diversas Ruas do Loteamento Canoés, neste Município. Despacho: Nego Provimento aos recursos interposto pelas empresas Dantas Construções Locações Eireli-ME CNPJ: 13.047.341/0001-64 e Construtora JMS Ltda-ME, com o CNPJ: Nº 21.026.861/0001-19, conforme as razões apresentadas nos autos do processo, adotadas como razão de decisão, fica definida para o dia 30/08/2016 as 09:00 hrs, a abertura das propostas de preços. Pombos em 24 de agosto de 2016.Severina Maria-Presidente da CPL. (87250) UG-PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBOSPE. Extrato de Contrato de nº 058-2016, Modalidade: Pregão. nº 023/2016- P.L. nº 035-2016: Objeto: Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Fornecimento e Instalação de luminária tipo Led em diversas localidades do Município de Pombos – PE, empresa vencedora Atlanta Holdimg Implementos Participações e Engenharia Ltda, CNPJ nº 13.753.226/0001-05, com o valor de R$ 259.000,00, Termo Aditivo de Prazo Contrato nº 054/2015- Processo Nº 027/2015 Pregão Nº 012/2015 objeto: Fornecimento de Gás para atender as necessidades do Município, empresa H. Alves Comercio e Revenda de Gás Ltda, CNPJ nº 06.061.210/0001-76, Aviso de Homologação Processo Nº 042/2016,Pregão Presencial Nº 026/2016 Objeto Contratação de empresa Locação de Caminhão tipo Caçamba, para atender as necessidades deste Município, empresa vencedora RMB de Moura Engenharia e Assessoria Eireli – EPP, CNPJ Nº 09.039.297/000173, com o valor global de R$ 297.000,00,Pombos, em 24 de agosto de 2016-Josuel Vicente-Prefeito (87257) Recife, 25 de agosto de 2016 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE – PE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES - CPL AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 028/2016 PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2016 O Município de São José da Coroa Grande - PE, torna público que se encontra a disposição dos interessados o EDITAL do Processo Licitatório Nº 028/2016, Modalidade: Pregão Presencial Nº 008/2016, Tipo: Menor Preço, Critério de Julgamento: Menor Preço Por Item. NATUREZA DO OBJETO: Compras. DESCRIÇÃO DO OBJETO: Registro de Preços, consignado em Ata, exclusivo para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), pelo prazo de 12 (doze) meses, com vistas à eventual contratação de empresa especializada no fornecimento parcelado de Materiais de Higiene e Limpeza, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal e Fundos Especiais de São José da Coroa Grande PE, de acordo com as especificações, quantidades estimadas e condições constantes do referido Edital e seus anexos. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 623.869,20 (seiscentos e vinte e três mil oitocentos e sessenta e nove reais e vinte centavos). DATA E HORA DA SESSÃO DE ABERTURA: Dia 06 de setembro de 2016, às 09:00 horas. LOCAL: Sala da C.P.L. – Sede da Prefeitura, sito a Pç. Constantino Gomes, s/n, Centro – São José da Coroa Grande – PE. O PREGÃO será disciplinado pelo EDITAL e seus elementos integrantes, pelas Leis Federais n.º 10.520, de 17/07/2002, Lei Complementar nº 147 de 07 de agosto de 2014, e subsidiariamente, pela Lei nº 8.666/93 e demais normas vigentes e aplicáveis ao objeto da presente licitação. Informações na sala da C.P.L. das 08:00 às 13:00 horas, pelo Fone: (81) 3688-1242 ou por e-mail [email protected]. São José da Coroa Grande, 24 de agosto de 2016. – Jair do Nascimento Chaves – Pregoeiro. (*) (**) (***) (87248) PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE FÉRRER – HOMOLOGAÇÃO -PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 33/2016 -TOMADA DE PREÇOS Nº. 03/2016 -OBJETO DESCR.: IMPLANTAÇÃO DA PRAÇA DO GINÁSIO POLIESPORTIVO DO DISTRITO DE SIRIJI. -VALOR TOTAL: R$ 129.999,94. -VENCEDORA: CONSTRUTORA MARFERREI LTDA – EPP. -CNPJ: 03.420.484/0001-16. São Vicente Férrer, 10 de agosto de 2016. Flávio Travassos Regis de Albuquerque – Prefeito. EXTRATO DE CONTRATO -CONTRATO Nº 52/2016 -CONTRATADA: CONSTRUTORA MARFERREI LTDA – EPP. -CNPJ: 03.420.484/0001-16. -VALOR TOTAL: R$ 129.999,94. -VIGÊNCIA DO CONTRATO: 05 meses. São Vicente Férrer, 11 de agosto de 2016. Flávio Travassos Regis de Albuquerque – Prefeito. HOMOLOGAÇÃO -PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 29/2016 -TOMADA DE PREÇOS Nº. 02/2016 -OBJETO DESCR.: PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS GRANÍTICOS, DRENAGEM E SINALIZAÇÃO VIÁRIA DA RUA PRINCIPAL DA COMUNIDADE DE MATA LIMPA. -VALOR TOTAL: R$ 208.459,90. -VENCEDORA: CONSTRUTORA MARFERREI LTDA – EPP. -CNPJ: 03.420.484/0001-16. São Vicente Férrer, 15 de agosto de 2016. Flávio Travassos Regis de Albuquerque – Prefeito. EXTRATO DE CONTRATO -CONTRATO Nº 53/2016 -CONTRATADA: CONSTRUTORA MARFERREI LTDA – EPP. -CNPJ: 03.420.484/0001-16. -VALOR TOTAL: R$ 208.459,90. -VIGÊNCIA DO CONTRATO: 03 meses. São Vicente Férrer, 15 de agosto de 2016. Flávio Travassos Regis de Albuquerque – Prefeito. HOMOLOGAÇÃO -PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 01/2016 –PREGÃO PRESENCIAL Nº. 01/2016 (REGISTRO DE PREÇOS) -OBJETO DESCR.: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS, ÓLEOS, FILTROS E LUBRIFICANTES E DEMAIS DERIVADOS DESTINADOS À FROTA DE VEÍCULOS PRÓPRIA E LOCADA DESTE MUNICÍPIO. -VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 2.422.197,50. -FORNECEDORA: AUTO POSTO SANTA TEREZA LTDA. -CNPJ: 04.216.129/0002-73. São Vicente Férrer, 24 de fevereiro de 2016. Flávio Travassos Regis de Albuquerque – Prefeito. EXTRATO DE ATA DE PPREÇOS -ATA Nº 01/2016 FORNECEDORA: AUTO POSTO SANTA TEREZA LTDA. -CNPJ: 04.216.129/0002-73. -VALOR TOTAL: R$ 2.422.197,50. -VIGÊNCIA DA ATA DE PREÇOS: 12 meses. São Vicente Férrer, 24 de fevereiro de 2016. Flávio Travassos Regis de Albuquerque – Prefeito. RETIFICAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO -PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 20/2016 – TOMADA DE PREÇOS Nº. 01/2016 –Contrato nº 48/2016: ONDE SE LÊ: VIGÊNCIA DO CONTRATO: 06 (seis) meses. LEIA-SE: VIGÊNCIA DO CONTRATO: 05 (cinco) meses. São Vicente Férrer, 21 de julho de 2016. Flávio Travassos Regis de Albuquerque – Prefeito.] (87258) PREFEITURA SANTA CRUZ BAIXA VERDE Processo Nº: 018/2016 - Pregão Presencial Nº 005/2016 Objeto Nat.: Compra - Objeto: Registro de Preços consignado e ata pelo período de 12 (dose) meses para eventual contratação de empresa especializada no fornecimento parcelado de Pneus e Assessórios destinados a frota de veículos do Município de Santa Cruz da Baixa Verde/PE - Valor Máximo Aceitável: R$ 497.499,28 (quatrocentos noventa e sete mil, quatrocentos noventa e nove reais e vinte e oito centavos), A sessão pública será realizada dia: 02/09/2016 às 08:00hs. Informações através da CPL de segunda a sexta feira de 7:30 as 13:00 horas, no Prédio da Prefeitura localizada na Rua João Roque da Silva nº 349 – Centro – Santa Cruz da Baixa Verde, Fone: 087-3846-8149, Informações: Edital, anexos podem ser obtidos no mesmo endereço da sessão de abertura, no horário de 8:00h às 13:00h, de segunda a sexta-feira. Santa Cruz Baixa Verde, 23/08/2016. Tania da Silva Chaves Pregoeira (* ) (*** ) (87262) EIS E DE ÚT ERGÊNCI A EM PREFEITURA MUICIPAL DE JAQUEIRA PREFEITURA MUNICIPAL DE OROBÓ PÚBL ICO S OS PREFEITURA MUNICIPAL DO IPOJUCA/PE Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo SERV IÇ 28 - Ano XCIII • NÀ 159 AVISO DE LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DETACARATU/PE PREGAO PRESENCIAL 008/2016 O Fundo Municipal de Saúde de Tacaratu torna público que nesta data de 05/09/2016 as 10:00h, realizara a abertura do PP 008/2016 PL 008/2016 SRP 007/2016, cujo objeto é elaboração de ATA DE REGISTRO DE PREÇOS para eventual aquisição de uma ambulância Tipo A, destinado ao atendimento das necessidades de locomoção do Fundo Municipal de Saúde do Município de Tacaratu - PE. Valor estimado em R$ 74.135,67 (setenta e quatro mil cento e trinta e cinco reais e sessenta e sete centavos). Maiores informações e retirada do Edital no seguinte endereço: Rua Pedro Toscano, 349 - centro – Tacaratu – PE. Rozelli Cícera de Souza- Pregoeira. 23/08/2016. (87247) Receita Federal 146 Recife, 25 de agosto de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ECOPESA AMBIENTAL S.A. Publicações Particulares COMARCA DE CARUARU REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS EDITAL NIVALDO FREITAS VIDAL, Oficial de Registro Geral de Imóveis da Comarca de Caruaru, Estado de Pernambuco, na forma do art. 19 da Lei nº 6.766, de 19.12.79, FAZ SABER a todos quantos o presente edital com prazo de 15 dias, virem ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, que pela empresa, ALMADINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.018.786/0001-44, com sede na Rua Iracema de Araújo Freire, nº 507, bairro Nova Caruaru, nesta cidade, representada pelo sócio Alexsandro Morais Oliveira, brasileiro, casado, empresário, Ident. nº 6.409.779 SDS-PE, CPF nº 011.614.34445, residente e domiciliado na Rua Deputado Osvaldo Rabelo, nº 105, bairro Nova Caruaru, nesta cidade, foram depositados neste Cartório, o memorial descritivo, planta de loteamento e demais documentos para registro do loteamento denominado Residencial Carlota Ferreira de Souza, para venda em oferta pública, mediante pagamento a vista e a prazo. LOTEAMENTO RESIDENCIAL CARLOTA FERREIRA DE SOUZA: O TERRENO URBANO 01-B, com a frente para a Via de Contorno 01 do Loteamento São Pedro, bairro São José, desta cidade, medindo 335/26/10,42/97,85/9,82/19,96 metros de frente/Sul; 358,89 metros de fundos/Norte; 49,82/102,08 metros no flanco direito/ Oeste e 120,45 metros no franco esquerdo/Leste, com área superficial de 49.370,67 m² e um perímetro de 1.104,55 metros, limitando-se pela frente/Sul com a via de Contorno 1 e Via de Contorno 2, do Loteamento São Pedro e com o terreno urbano 01-C com frente para a Rua São José Operário do Loteamento São José, pertencente a Anselmo e Pinheiro Empreendimentos e Construções Ltda.; fundos/Norte com o terreno urbano 01-A com frente para a Estrada Vicinal que tem início na Estrada Vicinal que dá acesso a PE-95 e termina na Estrada de Malhada de Pedra, pertencente a Anselmo e Pinheiro Empreendimentos e Construções Ltda.; flanco direito/Oeste com o terreno urbano 01-A com a frente para a Estrada Vicinal que tem início na Estrada Vicinal que dá acesso a PE-95 e termina na Estrada de Malhada de Pedra, pertencente a Anselmo e Pinheiro Empreendimentos e Construções Ltda. e flanco esquerdo/Leste com o terreno urbano 01-A com frente para a Estrada Vicinal que tem início na Estrada Vicinal que dá acesso a PE-95 e termina na Estrada de Malhada de Pedra, pertencente a Anselmo e Pinheiro Empreendimentos e Construções Ltda., com 136 lotes em 09 quadras denominadas de 1 a 9; Terreno: 49.370,67 m² = 100%. Total de lotes privados: 28.174,40 m² = 57,06%. Área pública destinada a Área Verde: 6.365,70 m² = 12,90%. Área pública destinada a Equipamento Comunitário: 2.471,82 m² = 5,00%. Área das vias de circulação: 12.358,75 m² =25,04%. Área pública total: 21.196,27 m² = 42,94%. As impugnações daqueles que se julgarem prejudicados quanto ao domínio do referido imóvel, deverão apresentar dentro de 15 dias, a contar da data da terceira e última publicação do presente edital no Diário Oficial do Estado, ficando os documentos a disposição dos interessados em cartório, durante o prazo regulamentar. Findo o prazo e não havendo impugnação, será registrado o loteamento na forma da lei. Caruaru, 15 de agosto de 2016 Nivaldo Freitas Vidal Oficial de Registro de Imóveis (87205) GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE HABITAÇÃO COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS – CEHAB ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Ficam convocados os Senhores Acionistas da CEHAB para reunirem-se em Assembléia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 02 de setembro de 2016, às 15 horas, na sede da CEHAB, na Rua Odorico Mendes, n.º 700, Campo Grande, Recife-PE, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) alteração do Estatuto Social: art. 3º, caput e parágrafo único e art. 16º, caput e parágrafo único; b) deliberar sobre outros assuntos correlatos e congêneres de interesse da Companhia. Recife, 23 de agosto de 2016. – Marcos Baptista Andrade – Diretor Presidente. (F) CNPJ/MF: 08.165.091/0001-27 - NIRE: 2630.001.978-7 ATA DE REUNIAO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 25 DE NOVEMBRO DE 2013. 1. Data, Hora e Local: Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de novembro de 2013, as 10 horas, na sede da Companhia na Av. Presidente Dutra, nº 12, Lote 04. Imbiribeira, Recife-PE, CEP: 51.190-505. 2. Convocação e Presença: Foram dispensadas as formalidades de convocação, tendo em vista o comparecimento da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, quais sejam: Carlos Baltar Buarque de Gusmão, Artur Cesar de Oliveira e Ervino Nitz Filho. 3. Composição da Mesa: Presidente, o Sr. Carlos Baltar Buarque de Gusmão e; Secretário, o Sr. Ervino Nitz Filho. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre a eleição do novo Diretor Financeiro da Companhia. 5. Deliberações: Dispensada a leitura da Ordem do Dia, foi deliberado pela unanimidade dos Conselheiros presentes que a Ata a que se refere esta Reunião seria lavrada na forma de Sumário. Colocada em votação a Ordem do Dia, após a renúncia ao mandato do até então Diretor Financeiro da Companhia, Sr. Luciano Machado Baptista, foi feita a indicação do novo Diretor Financeiro da ECOPESA AMBIENTAL S.A., o Sr. Rogerio Cavalcanti Anunciação, brasileiro, solteiro, Administrador de Empresas, inscrito no CPF/MF sob o no. 033.298.164-90, residente e domiciliado na cidade do Recife-PE, o qual foi unanimemente eleito pelo Conselho de Administração e investido da função de Diretor Financeiro com mandato valido até 09.06.2014. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a presente Ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Ervino Nitz Filho - Secretário. Junta Comercial do Estado de Pernambuco- Certifico o Registro em 30/12/2013 sob o sob Nº 20136569323. João Batista de Moura- Secretário Geral. (87253) O SINDICATO DOS EMPREGADOS VENDEDORES E VIAJANTES DO COMÉRCIO, PROPAGANDISTAS, PROPAGANDISTAS VENDEDORES E VENDEDORES DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS de CARUARUPE. (SINPROCAPE) CNPJ:24.299.935/0001-89 EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Pelo presente edital, o SINPROCAPE Caruaru,Pe. Por seu Presidente abaixo assinado, de conformidade com Art.14 do Estatuto desta entidade, convoca seus associados e não associados do município de sua base territorial, bem como os Propagandistas Vendedores e Vendedores dos municípios de Afogados da Ingazeira, Arcoverde, Belo Jardim, Custodia, Floresta, Garanhuns,Pesqueira,Petrolandia,Salgueiro,Santa Cruz do Capibaribe, São Jose do Egito e Serra Talhada todos deste estado de Pernambuco para a Assembléia Geral Extraordinária a se realizar na sede do sindicato à rua Benjamin Larena, 169, bairro Divinópolis, Caruaru-PE as 08:00 hs em primeira convocação com 1/3 dos associados presentes ou em segunda convocação com qualquer número de presentes as 09:00 hs do dia 09, para tratar da seguinte ordem do dia A- Autorizar o sindicato a incluir os municípios já acima mencionados conseqüentemente a dissociação dos municípios supra do sindicato SINVEPRO,PE. Em conformidade com o inciso II do Art. 8º DACF. Desde que represente a vontade dos Propagandistas Vendedores Vendedores. B- Aprovação da mudança nas nomenclaturas dos cargos da diretoria: Primeiro Secretario fica renomeado para Diretor Administrativo; Segundo Secretario fica renomeado para Diretor de Patrimonio; o cargo de Primeiro Tesoureiro fica renomeado para Diretor Jurídico; o cargo de Segundo Tesoureiro fica renomeado para Diretor Financeiro; o cargo de Diretor Social não sofre alteração. C- Aprovação para mudança da denominação da entidade para Sindicato dos Empregados Vendedores e Viajantes do Comércio, Propagandistas, Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos de Caruaru, Agreste e Sertão de Pernambuco, consequentemente alterar o Artigo 1º do Estatuto da Entidade Caruaru,11 de Agosto de 2016 Augusto de Carvalho Portela Neto ( Presidente) (87265) S/A EXPORTADORA DE PRODUTOS PERNAMBUCANOS –EXPROPER. CAPITAL FECHADO CNPJ/MF:10.780.534/0001-31Empresa Beneficiária dos Incentivos Fiscais do Nordeste – FINOR. Aviso aos Acionistas: Acham-se a disposição dos Srs Acionistas na sede social à Rua Genivaldo Barbosa de Holanda, 853, bairro de Prazeres, Jaboatão dos Guararapes-PE, os documentos de que trata o art 133 da Lei 6404/76, relativos ao exercício social findo em 31.12.2015. Convocação: Ficam convidados os Srs Acionistas a se reunirem em AGO a se realizar as 10:00h do dia 23/09/2016, na sede social à Rua Genivaldo Barbosa de Holanda, 853, bairro de Prazeres, Jaboatão dos Guararapes-PE e a fim de deliberar sobre a matéria de que trata o art. 132 e o § 2º do art. 168 da Lei 6404/76, relativo ao exercício social findo em 31.12.2015. Recife, 10 de agosto de 2016. Geraldo da Cunha Araújo – Dir.Presidente (87194) Ano XCIII • NÀ 159 - 29 &203$1+,$ 7(;7,/ 3e'(6(55$ &13-0) (035(6$ %(1(),&,È5,$ '26,1&(17,926),6&$,6'2125'(67(),125 5(/$7Ï5,2'$ ',5(725,$ 6UV$FLRQLVWDVFXPSULQGRjVGHWHUPLQDo}HVOHJDLVHHVWDWXWiULDVVXEPHWHPRVjDSUHFLDomRGH96DV R%DODQoR3DWULPRQLDOFRPSDUDWLYRDFRPSDQKDGRGDVGHPRQVWUDo}HVFRQWiEHLVUHIHUHQWHDRVH[HUFtFLRVILQGRVHPH $JUDGHFHPRVD68'(1(,QVWLWXLo}HV)LQDQFHLUDVRILFLDLVHSDUWLFXODUHVFOLHQWHVIRUQHFHGRUHVHIXQFLRQiULRVSHODYDOLRVD FRODERUDomRUHFHELGD'HVGHMiFRORFDPRVDLQWHLUDGLVSRVLomRGH96DVSDUDTXDLVTXHUHVFODUHFLPHQWRVDGLFLRQDLVTXHVHIL]HUHP QHFHVViULRV$UDULSLQD3(9DOGHLUGH$QGUDGH%DWLVWD'LUHWRU3UHVLGHQWH %$/$1d23$75,021,$/ (1&(55$'2(0 HP5 (/(0(17263$75,021,$,6 $7,92&,5&8/$17( ',6321,%,/,'$'(6 &DL[DH%DQFRV &OLHQWHVGXSODUHFHEHU 2XWURV&UpGLWRV $GLDQW$ )RUQHFHGRUHV /LT(PSj$SURSULDU ,PSRVWRVD5HFXSHUDU (VWRTXHV $7,9212&,5&8/ 5($/,=È9(/ $ /21*2 35$=2 'HSRVLWRMXGLFLDLV 7tWXORVGH&DSLWDOL]DomR (PSUpVWLPRV&ROLJDGD /HDVLQJ&RQVyUFLR $GWR)RUQHF(VHUYLoRV ,QYHVWLPHQWRVOtTXLGRV ,PRELOL]DGR/tTXLGR 727$/ '2$7,92 3$66,92&,5&8/$17( )RUQHFHGRUHVQDFLRQDLV 2EULJDo}HVVRFLDLV 2EULJDo}HV7ULEXWiULDV 6DOiULRVDSDJDU &UpGLWRGH&OLHQWH ,PSRVWRVSDUFHODGRV (PSUpVWLPRF3UD]R 3$66,9212 &,5&8/$17( (;,*Ë9(/ $ /21*235$=2 )LQDQFLDPHQWRVEDQFiU )LQDQFLDPHQWR'HEHQWXUHV (PSUpVWLPRVGH&ROLJDGDV ,PSRVWRVSDUFHODGRV )RUQHFHGRUHV/3UD]R &DSLWDO6RFLDO1DFLRQDO 3UHMXt]RVDFXPXODGRV 5HVXOWDGRGR3HUtRGR 727$/ '23$66,92 &È/&8/2'2(%,7'$ 5Ò%5,&$6 /8&52'2(;(5&Ë&,2 5(9(562'$6 '(35(&,$d®(6 5(9(56$2'$ '(63 ),1$1&(,5$6 5(9(562,5(&6// (%,7'$ ! 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