sumário

MARCIO IORIO ARANHA
Manual de Direito
Regulatório
(Fundamentos de Direito Regulatório)
2a edição ampliada e atualizada
Laccademia Publishing
2014
SUMÁRIO
Introdução ao Direito Regulatório
1
Estado, Poder e Direito público
3
Pressupostos teóricos do Estado Regulador
7
2.1. Cerne da regulação: o mercado de direito
7
2.2 Direitos fundamentais objetivados e Estado Regulador
9
2.3 O Estado Administrativo e a separação de poderes
11
2.4 Legitimidade no Estado Regulador
15
2.5 Poder regulamentar na tradição francesa
18
2.6 Situando o conceito de Estado Subsidiário
21
2.7 O fenômeno da regulação e seu significado
22
Teoria jurídica da regulação
29
3.1 Public Choice theory versus teoria processual administrativa da
regulação
29
3.2 Situação jurídica do cidadão co-participe no Estado Regulador
35
Ordenamento jurídico dinâmico
41
4.1 Velocidade da inovação tecnológica, linguagem setorial e
especialização regulatória
41
4.2 Globalização, conhecimento e política pública setorial
42
Modernização do direito administrativo
47
5.1 Regimes jurídicos de prestação de serviços
47
5.2 Regimes jurídicos de prestação de serviços regulados: divisão
constitucional de titularidade
51
Vll
5.2 Autorização de serviços
54
Fundamentos de Direito Regulatório
57
Direito Regulatório e Estado regulador
59
Regulação: objeto de estudo do direito regulatório
67
2.1 Formas de regulação
67
2.2 Efeitos das opções regulatórias
70
2.3 Função normativa conjuntural do Executivo
72
2.4 Conceito de regulação
88
2.5 Regulação versus desregulação
94
Regulação no brasil
97
3.1 Fases da regulação no Brasil
97
3.2 Espécies de regulação
102
3.3 Estruturas de Regulação Setorial
109
135
Bibliografia
viii