diário oficial de campo grande-ms - Prefeitura Municipal de Campo

Transcrição

DIOGRANDE
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Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CPF
A3, ou=(EM BRANCO), ou=AR NAPTON,
cn=RODRIGO LENZ:51860678149
Date: 2013.09.12 10:42:42 -04'00'
DIÁRIO OFICIAL DE CAMPO GRANDE-MS
Registro n. 26.965, Livro A-48, Protocolo n. 244.286, Livro A-10
4 º Registro Notarial e Registral de Títulos e Documentos da Comarca de Campo Grande - Estado de Mato Grosso do Sul
14 páginas
ANO XVI n. 3.849 - quinta-feira, 12 de setembro de 2013
PARTE I
P O D E R
E X E C U T I V O
LEIS
LEI n. 5.217, DE 11 DE SETEMBRO DE 2013.
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CAMPO GRANDE-MS, 11 DE SETEMBRO DE 2013.
ALCIDES JESUS PERALTA BERNAL
Prefeito Municipal
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu ALCIDES JESUS PERALTA
BERNAL, Prefeito Municipal de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a Semana Municipal da Educação Infantil, a ser celebrada
anualmente na semana de 25 de Agosto, data em que se comemora o Dia Nacional da
INSTITUI O DIA DO MÉDICO VETERINÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
Educação Infantil.
DE CAMPO GRANDE-MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Parágrafo único. A semana ora instituída passará a constar no Calendário Oficial
de Datas e Eventos do Município de Campo Grande.
Art. 1º Fica instituído no Município de Campo Grande o Dia do Médico Veterinário,
que será realizado anualmente no dia 09 de setembro, como reconhecimento do valor de
toda a categoria para a sociedade do Município de Campo Grande-MS.
Prefeito Municipal
Parágrafo único. A data constante no caput deste artigo será incorporada ao
calendário oficial de eventos do município, com a finalidade de programação oficial
comemorativa.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO(A) PSICÓLOGO(A).
dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 3º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no prazo de 60 (sessenta)
dias, contados da data de sua publicação.
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Campo Grande-MS, o Dia
Municipal do(a) Psicólogo(a), a ser comemorado anualmente no dia 27 de agosto.
Art. 2º A data ora instituída passará a constar no Calendário Oficial de Eventos
Prefeito Municipal
da Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS.
PREFEITO.................................................................................Alcides Jesus Peralta Bernal
Vice-Prefeito......................................................................................Gilmar Antunes Olarte
Chefe do Gabinete do Prefeito ...............................................................................................
Secretário Munic. de Governo e Relações Institucionais .........................Gustavo Freire
Secretário Munic. de Administração..........................................Ricardo Trefzger Ballock
Secretário Munic. da Receita........................................................................ Gustavo Freire
Secretário Munic. de Planejamento, Finanças e Controle ................................................
..................................................................................................Wanderley Ben Hur da Silva
Secretária Munic. de Políticas e Ações Sociais e Cidadania ..............................................
..........................................................................................Thais Helena Vieira Rosa Gomes
Secretário Munic. de Educação..........................................................................José Chadid
Secretária Munic. de Desenvolvimento Econômico, de Ciência e Tecnologia e do
Agronegócio..........................................................................Dharleng Campos de Oliveira
Secretário Munic. de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano...................................
................................................................................................................Odimar Luis Marcon
Secretário Munic. de Infraestrutura, Transporte e Habitação ...........Semy Alves Ferraz
Secretário Munic. de Saúde Pública..............................................Ivandro Corrêa Fonseca
Procurador-Geral do Município...........................................................Luiz Carlos Santini
Diretor-Presidente da Ag. Munic.de Habitação de Campo Grande ..................................
..................................................................................................Amilton Candido de Oliveira
Diretor-Presidente do Instituto Munic. de Planejamento Urbano............. Valter Cortez
Diretor-Presidente da Agência Municipal de Prestação de Serviços à Saude...................
...........................................................................................................Ivandro Corrêa Fonseca
Diretora-Presidente da Agência Munic. de Transporte e Trânsito ...................................
..................................................................................................Katia Maria Moraes Castilho
Diretora-Presidente da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de
Campo Grande.......................................................Ritva Cecilia de Queiroz Garcia Vieira
Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Cultura ..... Julio Cesar Pereira Cabral
Diretora-Presidente da Fundação Municipal de Esporte ...........Leila Cardoso Machado
Diretor-Presidente do Instituto Munic. de Previdência de Campo Grande.......................
..........................................................................................................Ricardo Trefzger Ballock
Diretor-Presidente da Fundação Social do Trabalho de Campo Grande.........................
.........................................................................................................Aldo Euripedes Donizete
Diretor-Presidente do Instituto Municipal de Tecnologia da Informação......................
..........................................................................................Luiz Alberto de Oliveira Azevedo
PÁGINA 2 - quinta-feira, 12 de setembro de 2013
DIOGRANDE n. 3.849
DECRETOS
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DIOGRANDE n. 3.849
Órgão: Secretaria Municipal de Políticas e Ações Sociais e Cidadania
DESPACHO
DESPACHO DO EXMO. SR. PREFEITO
Conforme os parâmetros legais pertinentes, em 10.09.2013 foi Ratificada por
inexigibilidade de licitação, consubstanciada pelo “caput” do Artigo 25 da Lei Federal
n. 8666/93 e legislação complementar, a despesa do processo n. 68897/2013-85 –
PPS n. 79/2013 - AGEREG, em favor do CENTRO DE ESTUDOS SOBRE LICITAÇÕES E
CONTRATOS S/S LTDA.
Prefeito Municipal
SECRETARIAS
N
1
ORIGEM
MDS /
FNAS
2
MDS
FNAS
/
3
MDS
FNAS
/
4
MDS
FNAS
/
5
MDS
FNAS
/
NATUREZA
SUAS - Sistema
Único de Assist.
Social
SUAS - Sistema
Único de Assist.
Social
SUAS - Sistema
Único de Assist.
Social
SUAS - Sistema
Único de Assist.
Social
SUAS - Sistema
Único de Assist.
Social
OBJETO
PAC II – Piso de
Alta Complexid.
II
PAC I – Piso de
Alta Complexid. I
EXECUTOR
SAS / FMAS
VALOR R$
30.000,00
SAS / FMAS
19.630,75
PVMC – Piso Var.
Média Complexid.
SAS / FMAS
8.000,00
PBV – I Projovem
Adolescente
SAS / FMAS
61.556,25
PAC II – Piso de
Alta Complexid.
II
SAS / FMAS
10.000,00
TOTAL
129.187,00
PROCURADORIA - GERAL DO MUNICÍPIO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO, CELEBRADO EM 8 DE
JULHO DE 2013, AO CONVÊNIO n. 06/2012.
PARTES: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Mato Grosso do Sul SEBRAE/
MS, e o Município de Campo Grande-MS, com interveniência da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico de Ciência e Tecnologia e do Agronegócio SEDESC.
FUNDAMENTO LEGAL: Normas instituídas pela IN n. 003/06, de 16 de abril de 2012, que
regulamenta os convênios no âmbito do SEBRAE/MS e, ainda, as de direito público que
se aplicarem ao caso.
OBJETO: Retificação da Clausula Sétima do Convênio n. 06/2012.
RETIFICAÇÃO: Fica retificada a Cláusula Sétima do Convênio em epígrafe, quanto a
vigência, prorrogando-a por mais 06 (seis) meses, a contar de 13 de setembro de 2013
e, retifica-se a Cláusula Nona quanto à nomeação dos responsáveis pelo projeto.
RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas do Convênio que não foram
retificadas pelo presente instrumento.
ASSINATURAS: Alcides Jesus Peralta Bernal, Dharleng Campos de Oliveira, Cláudio
George Mendonça, Maristela de Oliveira França e Tito Manuel S. Bola Estanqueiro.
CAMPO GRANDE-MS, 8 DE JULHO DE 2013.
IGOR BARRETO PEIXOTO
Coordenador de Técnica Legislativa
em Exercício
Laucídio Nunes do Amaral
Coordenador Administrativo e
Financeiro do FMAS
Thais Helena Vieira Rosa Gomes
Secretária Municipal de Políticas
e Ações Sociais e Cidadania
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA,
TRANSPORTE E HABITAÇÃO
EXTRATO DA OES N. 29/2013, FORMALIZADA EM 09/09/2013.
PARTES: Prefeitura Municipal de Campo Grande – MS e a Empresa MDP CONSTRUÇÃO
CIVIL LTDA – ME.
FUNDAMENTO LEGAL: Convite n° 078/2013 e artigo 62 da Lei Federal n. 8.666/93 Processo Administrativo n. 49968/2013-12;
OBJETO: OBRAS VISANDO A REFORMA DE PONTES DE MADEIRA, SENDO: PONTE 1
– RIO ANHANDUÍ – CG 284 E PONTE 2 – AFLUENTE DO RIO ANHANDUÍ – CG 284, EM
CAMPO GRANDE/MS;
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0227.26.782.0061.2027.44905182 FR: 21;
VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias a contar da data de recebimento da ordem de início dos
mesmos;
VALOR: R$ 106.407,03 (cento e seis mil, quatrocentos e sete reais e três centavos);
ASSINATURAS: Semy Alves Ferraz e Moisés Dias Portilho.
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO, CELEBRADO EM 6 DE SETEMBRO DE 2013, AO
CONTRATO n. 357, DE 21/9/2009.
PARTES: Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS e a Empresa Itel Informática Ltda.
FUNDAMENTO LEGAL: Inciso II, do art. 57 e inciso I, alínea “b” e § 1º do art. 65, ambos
da Lei Federal n. 8.666, de 21/6/93, e na Justificativa anexa ao Processo Administrativo
n. 48042/2009-98.
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e o acréscimo do valor global do Contrato n.
357, de 21/9/2009.
PRAZO: 12 (doze) meses, contados de 21/9/2013 a 21/9/2014.
ACRÉSCIMO: De R$ 1.890.296,81 correspondente a 16,88% do valor do Contrato,
passando o valor global anual do aludido Contrato de R$ 11.198.440,83 para R$
13.088.737,64, em virtude do acréscimo do quantitativo dos serviços.
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato n. 357/2009 e
de seus Termos Aditivos, desde que não conflite com o presente instrumento.
ASSINATURAS: Wanderley Ben Hur Da Silva, Luiz Alberto de Oliveira Azevedo e João
Roberto Baird.
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA
EDITAL n. 06/2013
TOMBAMENTO
O Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Cultura - FUNDAC faz saber a
todos quanto o presente edital virem ou conhecimento tiverem e interessar possa para
os fins estabelecidos na Lei n.º 3.525, de 16 de junho de 1998 e do Decreto n.º 8.085, de
27 de setembro de 2000, que o Santuário Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, situado
a Avenida Afonso Pena, 377, bairro Amambaí, Campo Grande/MS, por seu valor histórico
e cultural, fica sob proteção do tombamento provisório, conforme art. n.º 14 da Lei
Municipal n.º 3.525/1998.
O Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Cultura – FUNDAC está à disposição dos
interessados para os esclarecimentos necessários.
Campo Grande, 09 de setembro de 2013
JOSÉ ROBERTO NUNES GONDIM
Julio Cesar Pereira Cabral
Diretor- Presidente da Fundação Municipal de Cultura
EXTRATO DO CONTRATO n. 97, CELEBRADO EM 28 DE AGOSTO DE 2013.
PARTES: Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS e a Empresa Refrigel Assistência
Técnica Ltda - EPP.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n. 10.520, de 17/7/2002, Decreto Municipal n.
9.623, de 18/5/2006, aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, as disposições
da Lei Federal n. 8.666, de 21/6/93, com alterações posteriores, e demais normas
regulamentares aplicáveis à espécie, de conformidade com o Edital de Carta Convite
n. 062/2013, procedimento licitatório adjudicado pelo Exmo. Prefeito Municipal
em 25/7/2013 e homologado em 25/7/2013, anexo ao Processo Administrativo n.
51136/2013-94.
OBJETO: Contratação de empresa especializada visando a prestação de serviço para
manutenção das câmaras frias de resfriados e congelados.
VALOR TOTAL: R$ 8.520,00 (oito mil quinhentos e vinte reais).
PRAZO: A partir da data de sua assinatura com término em dezembro de 2013.
DOTAÇÃO: 0101 12 306 44 2013 33903917 - FR 01 Recursos do Tesouro.
ASSINATURAS: José Chadid e Moacir Carra.
CAMPO GRANDE-MS, 28 DE AGOSTO DE 2013.
JOSÉ ROBERTO NUNES GONDIM
ATOS DE PESSOAL
ATOS DO PREFEITO
DECRETO “PE” N. 1.558, DE 11 DE SETEMBRO DE 2013.
ALCIDES JESUS PERALTA BERNAL, Prefeito de Campo Grande, Capital do
Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, resolve:
TORNAR SEM EFEITO o Decreto “PE” n. 1.556, de 10 de setembro de 2013,
publicado no DIOGRANDE n. 3.848, de 11 de setembro de 2013, que autorizou o
afastamento de GUSTAVO FREIRE, Secretário Municipal da Receita, sem remuneração.
Prefeito Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS E AÇÕES
SOCIAIS E CIDADANIA
ANEXO ÚNICO AO DECRETO N. 10.499 DE 02 DE JUNHO DE 2008.
Art. 1º. – A Prefeitura Municipal de Campo Grande, considerando o artigo 2º
da Lei Federal n. 9.452/97, e, após as liberações dos recursos federais, a qualquer
título, notificará os partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades
empresariais.
DECRETO “PE” N. 1.559, DE 11 DE SETEMBRO DE 2013.
ALCIDES JESUS PERALTA BERNAL, Prefeito de Campo Grande, Capital do
Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, resolve:
TORNAR SEM EFEITO o Decreto “PE” n. 1.557, de 10 de setembro de 2013,
publicado no DIOGRANDE n. 3.848, de 11 de setembro de 2013, que designou MARIA
HELADE LONGO DE OLIVEIRA, matrícula n. 188980/02, como Secretária Municipal da
Receita, no período de 11 a 20 de setembroo de 2013.
NOTIFICAÇÃO
Nº. 50/ 2013
Data:
11/ 09/ 2013
Prefeito Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
REPUBLICA-SE POR CONSTAR INCORREÇÃO NO ORIGINAL, PUBLICADO NO
DIOGRANDE n. 3.839, DE 29 DE AGOSTO DE 2013.
DIOGRANDE n. 3.849
2) 798 dias, no período de 26/4/1995 a 1º/7/1997;
b) 681 dias, prestados ao Município de Campo Grande, como Professor, nos seguintes
períodos:
1) 122 dias, no período de 1º/3/2000 a 30/6/2000;
RESOLUÇÃO “PE” SEMAD n. 2.879, DE 22 DE AGOSTO DE 2013.
2) 175 dias, no período de 1º/7/2000 a 22/12/2000;
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, usando da competência
que lhe foi atribuída pelo art. 7º, do Decreto n. 8.104, de 9 de novembro de 2000,
resolve:
3) 90 dias, no período de 1º/2/2001 a 1º/5/2001;
CONVOCAR a candidata selecionada pela Secretaria Municipal de Saúde Pública,
para exercer o cargo de Médico na função de Plantonista, com fulcro na Lei n. 3.919, de
21 de dezembro de 2001, e em atendimento ao Edital de Seleção SESAU n. 002/2013
conforme especificação constante no quadro abaixo (Ofício n. 2.755/SEAP/SESAU/
2013):
5) 152 dias, no período de 22/7/2002 a 20/12/2002.
Matrícula
Nome
393560
Marrathma Sepúlveda Ribeiro
N. plantões
Lotação
semanais
Período
(código)
(6h)
3/8/2013 a
2
0102600100
28/1/2014
CAMPO GRANDE-MS, 22 DE AGOSTO DE 2013.
RICARDO TREFZGER BALLOCK
Secretário Municipal de Administração
RESOLUÇÃO “PE” SEMAD n. 3.035, DE 10 DE SETEMBRO DE 2013.
4) 142 dias, no período de 14/2/2002 a 5/7/2002;
que lhe foi atribuída pelo art. 3º, inciso VI, do Decreto n. 11.247, de 24 de junho de
2010, resolve:
CONCEDER promoção vertical ao servidor PAULO ROBERTO LUDOLFFO,
matrícula n. 158003/02, ocupante do cargo de Professor, Nível PH-2, Classe “F”, lotada
na Secretaria Municipal de Educação, para o Nível PH-3, com fulcro no art. 41, inciso II,
combinado com os arts. 47, 48, § 1º, inciso II, e art. 49, inciso I, alínea “c” e § 1º, todos
da Lei Complementar n. 19, de 15 de julho de 1998, a contar de 1º de setembro de 2013
(Processo n. 65981/2013-83).
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições
legais, resolve:
REVOGAR a Resolução “PE” SEMAD n. 018/CONV, de 29 de julho de 2013, publicada
no DIOGRANDE n. 3.818 - Suplemento, de 30 de julho de 2013, na parte referente à
convocação dos servidores abaixo relacionados, conforme especificação constante no quadro
(Ofício n. 2.804/DRH/SEMED/2013).
Matrícula
326739/32
394833/02
392383/07
386383/03
386748/06
386252/16
390488/09
394906/02
388565/12
391393/12
387955/20
394920/03
390547/07
390422/30
Servidor
Aldenira Elias Mestre
Ana Kátia Rodrigues Galeano
Ana Paula de Oliveira da Silva
Conrado Petralhas de Faria
Edlene da Rosa Granja
Everton de Oliveira Fernandes
Ivana das Dores Arce
Jean Carlos Almeida Cordoval
Leonardo Afonso Brites Larsen
Letícia Soares dos Santos Amado
Lídia Maria da Rocha Schultz
Margareth Aparecida Quintino dos Santos
Marlene de Souza Vilas Boas
Rosita Serrano de Medeiros Ortlieb
A contar de:
7/8/2013
30/7/2013
29/8/2013
24/6/2013
24/6/2013
24/6/2013
12/8/2013
12/8/2013
8/8/2013
3/8/2013
3/6/2013
10/8/2013
24/7/2013
7/8/2013
legais, resolve:
REVOGAR a Resolução “PE” SEMAD n. 009/CONV, de 29 de abril de 2013, publicada
no DIOGRANDE n. 3.758 - Suplemento, de 2 de maio de 2013, na parte referente à convocação
dos servidores abaixo relacionados, conforme especificação constante no quadro (Ofício n.
2.805/DRH/SEMED/2013).
Servidor
Anderson Oliveira Davalo
Valéria Guedes dos Santos
A contar de:
24/6/2013
20/6/2013
que lhe foi atribuída pelo art. 3º, inciso XIX, do Decreto n. 11.247, de 24 de junho de
2010, resolve:
AVERBAR, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos assentamentos
funcionais do servidor FRANCISCO PAULO COSTA DO NASCIMENTO, matrícula n.
255947/08, ocupante do cargo de Professor, Nível PH-3, Classe “C”, lotado na Secretaria
Municipal de Educação, 2.193 dias de tempo de serviço/contribuição, com fulcro nos arts
184 e 186, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2012, observada o art. 40,
§ 9º, da Constituição Federal, conforme especificação abaixo (Processo n. 61186/2013-99):
a) 1.512 dias, prestados à Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária, como
Auxiliar Financeiro, nos seguintes períodos:
1) 714 dias, no período de 19/4/1993 a 2/4/1995;
2010, resolve:
CONCEDER promoção vertical à servidora VALÉRIA GERALDELLI MOREIRA DE
SOUZA, matrícula n. 273040/14, ocupante do cargo de Professor, Nível PH-2, Classe
“C”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para o Nível PH-3, com fulcro no art. 41,
inciso II, combinado com os arts. 47, 48, § 1º, inciso II, e art. 49, inciso I, alínea “c” e §
1º, todos da Lei Complementar n. 19, de 15 de julho de 1998, a contar de 1º de setembro de
2013 (Processo n. 64611/2013-29).
Matrícula
395024/01
385824/05
legais, resolve:
REVOGAR a Resolução “PE” SEMAD n. 006/CONV, de 26 de março de 2013,
publicada no DIOGRANDE n. 3.739 - Suplemento, de 5 de abril de 2013, na parte referente
à convocação dos servidores abaixo relacionados, conforme especificação constante no quadro
(Ofício n. 2.797/DRH/SEMED/2013).
Matrícula
Servidor
A contar de:
385593/15
Deisy Cabral Lima
24/6/2013
374846/36
390719/04
394971/01
378847/18
Eder Alves Pinto
Ivonete Machado de Matos
Joseana Moitinho Macedo
Priscila Fernandes Dantas
24/6/2013
24/6/2013
27/6/2013
24/6/2013
que lhe foi atribuída pelo art. 3º, inciso XIV, do Decreto n. 11.247, de 24 de junho de
2010, resolve:
EXONERAR, a pedido, a servidora ADRIANA CRISTINA CARVALHO JACOBINA,
matrícula n. 395951/01, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Diversos, Referência
01, Classe “A”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a contar de 13 de agosto de
2013 (Processo n. 66942/2013-67).
2010, resolve:
EXONERAR, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, a servidora
ANGELA LETICIA OLIVEIRA BITENCOURT, matrícula n. 382470/01, ocupante do cargo
de Odontólogo, Referência 15, Classe “B”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde
Pública, com fundamento no artigo 45, inciso VII, da Lei Complementar n. 190, de 22 de
dezembro de 2011, a contar de 27 de junho de 2013 (Processo n. 66111/2013-77).
2010, resolve:
EXONERAR, a pedido, o servidor DANIEL DE SOUSA MARQUES OLIVEIRA,
matrícula n. 380956/09, ocupante do cargo de Médico, Referência 15, Classe “A”, lotado
na Secretaria Municipal de Saúde Pública, a contar de 6 de junho de 2013 (Processo n.
67382/2013-40).
2010, resolve:
EXONERAR, a pedido, o servidor PEDRO CHRISTIANO BARSANTE MORENO,
matrícula n. 384289/01, ocupante do cargo de Médico, Referência 15, Classe “A”, lotado
na Secretaria Municipal de Saúde Pública, a contar de 1º de abril de 2013 (Processo n.
67391/2013-31).
2010, resolve:
EXONERAR, a pedido, o servidor JOUBERT MAGALHÃES MOREIRA, matrícula
n. 394028/01, ocupante do cargo de Ajudante de Operação, Referência 01, Classe
“A”, lotado na Secretaria Municipal de Saúde Pública, a contar de 3 de junho de 2013
(Processo n. 67396/2013-54).
2010, resolve:
EXONERAR, a pedido, a servidora ROZEANE DA SILVA LEMOS, matrícula n.
381754/01, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Referência 10, Classe
“B”, lotada na Secretaria Municipal de Saude Pública, a contar de 6 de agosto de 2013
(Processo n. 67401/2013-92).
2010, resolve:
EXONERAR, a pedido, a servidora MARLI BRENTAM PIMENTA DOS REIS, matrícula
n. 371915/01, ocupante do cargo de Assistente Social, Referência 14, Classe “C”, lotada
na Secretaria Municipal de Saúde Pública, a contar de 1º de julho de 2013 (Processo n.
67407/2013-79).
2010, resolve:
EXONERAR, a pedido, a servidora JULIA SANTANA DO NASCIMENTO, matrícula
DIOGRANDE n. 3.849
n. 391469/03, ocupante do cargo de Médico, Referência 15, Classe “A”, lotada na
Secretaria Municipal de Saúde Pública, a contar de 25 de janeiro de 2013 (Processo n.
67415/2013-05).
2010, resolve:
EXONERAR, a pedido, a servidora JAQUELINE APARECIDA DA SILVA, matrícula
n. 378196/01, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, Referência 13, Classe
“C”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde Pública, a contar de 1º de abril de 2013
(Processo n. 67420/2013-37).
2010, resolve:
EXONERAR, a pedido, a servidora KEILA ROSA TEIXEIRA DA SILVA NOGUEIRA,
matrícula n. 378292/01, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Referência 10,
Classe “C”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde Pública, a contar de 31 de julho de
2013 (Processo n. 67378/2013-72).
2010, resolve:
EXONERAR, a pedido, a servidora SANDRA REGINA DA SILVA, matrícula n.
343846/03, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, Referência 04, Classe
“C”, lotada na Agência Municipal de Prestação de Serviços à Saúde, a contar de 31 de
julho de 2013 (Processo n. 67338/2013-58).
2010, resolve:
EXONERAR, a pedido, a servidora LARISSA DANIELLY DA SILVA, matrícula n.
392561/01, ocupante do cargo de Assistente de Serviços de Saúde, Referência 09,
Classe “A”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde Pública, a contar de 1º de fevereiro
de 2013 (Processo n. 67366/2013-93).
2010, resolve:
EXONERAR, a pedido, a servidora CRHISTINNE CAVALHEIRO MAYMONE,
matrícula n. 157236/02, ocupante do cargo de Odontólogo, Referência 15, Classe
“E”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde Pública, a contar de 26 de julho de 2013
(Processo n. 67425/2013-51).
2010, resolve:
EXONERAR, a pedido, o servidor JULIO DELACHIAVE NETO, matrícula n.
387968/01, ocupante do cargo de Assistente Administrativo II, Referência 09, Classe
“A”, lotado na Secretaria Municipal de Administração, a contar de 27 de agosto de 2013
(Processo n. 68332/2013-15).
2010, resolve:
EXONERAR, a pedido, a servidora SUZIE GOMES DE ARAÚJO FERREIRA,
matrícula n. 389707/01, ocupante do cargo de Merendeira, Referência 02, Classe “A”,
lotada na Secretaria Municipal de Educação, a contar de 15 de agosto de 2013 (Processo
n. 67306/2013-61).
2010, resolve:
EXONERAR, a pedido, o servidor EDER BEZERRA LOPES, matrícula n. 377894/03,
ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, Referência 04, Classe “A”, lotado na
Agência Municipal de Prestação de Serviços à Saúde, a contar de 8 de agosto de 2013
(Processo n. 67341/2013-62).
DIOGRANDE n. 3.849
matrícula n. 385223/03, ocupante do cargo de Professor, Nível PH-2, Classe “B”, lotada
na Secretaria Municipal de Educação, para o Nível PH-3, com fulcro no art. 41, inciso II,
combinado com os arts. 47, 48, § 1º, inciso II, e art. 49, inciso I, alínea “c” e § 1º, todos
da Lei Complementar n. 19, de 15 de julho de 1998, a contar de 1º de setembro de 2013
(Processo n. 66119/2013-89).
que lhe foi atribuída pelo art. 3º, inciso IV, do Decreto n. 11.247, de 24 de junho de
2010, resolve:
RELOTAR, o servidor MARIO HADA, matrícula n. 54798/01, ocupante do cargo
de Analista de Sistemas, Referência 14, Classe “G”, lotado na Secretaria Municipal da
Receita, na Secretaria Municipal de Administração, com fulcro no art. 5º, parágrafo único,
inciso II, do Decreto n. 11.846, de 29 de maio de 2012, a contar de 27 de agosto de 2013,
ficando lotado no código n. 0052700300 (Processo n. 70221/2013-89).
que lhe foi atribuída pelo art. 3º, inciso XVII, do Decreto n. 11.247, de 24 de junho de
2010, resolve:
CONCEDER abono de permanência à servidora LORENA BERGOLI KIRST, matrícula n.
187488/01, ocupante do cargo de Professor, Nível PH-3, Classe “E”, lotada na Secretaria
Municipal de Educação, com fulcro no art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a”, e § § 5º e 19,
da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n. 41, de 19 de
dezembro de 2003, combinado com o art. 69, da Lei Complementar n. 191, de 22 de
dezembro de 2011, a contar de junho de 2013 (Processo n. 61408/2013-19).
2010, resolve:
EXONERAR, a pedido, o servidor ANDRÉ LUIZ SILVA DE OLIVEIRA, matrícula n.
“C”, lotado na Agência Municipal de Prestação de Serviços à Saúde, a contar de 7 de
agosto de 2013 (Processo n. 67348/2013-10).
2010, resolve:
EXONERAR, a pedido, o servidor MARLON AGERT ILHA, matrícula n. 384147/02,
ocupante do cargo de Programador de Sistemas, Referência 13, Classe “A”, lotado na
Secretaria Municipal de Administração, a contar de 21 de agosto de 2013 (Processo n.
67364/2013-68).
2010, resolve:
CONCEDER promoção vertical à servidora VÂNIA CRISTINA GAVILAN LEITE DA
SILVA, matrícula n. 380544/05, ocupante do cargo de Professor, Nível PH-2, Classe “A”,
lotada na Secretaria Municipal de Educação, para o Nível PH-3, com fulcro no art. 41, inciso
II, combinado com os arts. 47, 48, § 1º, inciso II, e art. 49, inciso I, alínea “c” e § 1º,
todos da Lei Complementar n. 19, de 15 de julho de 1998, a contar de 1º de setembro de 2013
(Processo n. 64652/2013-14).
2010, resolve:
CONCEDER promoção vertical ao servidor LUIZ CARLOS LOPES DE FREITAS,
matrículas n. 143138/03 e n. 143138/05, ocupante do cargo de Professor, Nível PH-2,
Classes “F” e “E”, respecitvamente, lotado na Secretaria Municipal de Educação, para o
Nível PH-3, com fulcro no art. 41, inciso II, combinado com os arts. 47, 48, § 1º, inciso II,
e art. 49, inciso I, alínea “c” e § 1º, todos da Lei Complementar n. 19, de 15 de julho de 1998,
a contar de 1º de setembro de 2013 (Processo n. 67259/2013-83).
2010, resolve:
CONCEDER promoção vertical à servidora LAIS DOMINGUES FUJIYAMA,
2010, resolve:
EXONERAR, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o servidor
ETEVALDO JOSÉ MACEDO DA SILVA, matrícula n. 384693/01, ocupante do cargo de
Agente Comunitário de Saúde, Referência 04, Classe “B”, lotado na Agência Municipal
de Prestação de Serviços à Saúde, com fundamento no artigo 45, inciso VII, da Lei
Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011, a contar de 29 de julho de 2013
(Processo n. 67335/2013-60).
2010, resolve:
NARA OISYS COSTA DE ALMEIDA, matrícula n. 395874/01, ocupante do cargo de
Auxiliar de Serviços Diversos, Referência 01, Classe “A”, lotada na Secretaria Muncipal
de Educação, com fundamento no artigo 45, inciso VII, da Lei Complementar n. 190, de
22 de dezembro de 2011, a contar de 13 de agosto de 2013 (Processo n. 66526/2013-22).
DIOGRANDE n. 3.849
2010, resolve:
2010, resolve:
EXONERAR, a pedido, a servidora LUCIMARA RODRIGUES FORTES SANTOS,
matrícula n. 392463/01, ocupante do cargo de Assistente Administrativo II, Referência
09, Classe “A”, lotada na Secretaria Municipal de Administração, a contar de 22 de agosto
de 2013 (Processo n. 67414/2013-34).
EXONERAR, a pedido, a servidora ANGELA MARIA ALVES DA SILVA, matrícula n.
392733/01, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Diversos, Referência 01, Classe
“A”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a contar de 13 de agosto de 2013
(Processo n. 65717/2013-95).
2010, resolve:
EXONERAR, a pedido, a servidora MAURA VELOSO DE OLIVEIRA BRANDÃO,
matrícula n. 391646/01, ocupante do cargo de Merendeira, Referência 02, Classe “A”,
lotada na Secretaria Municipal de Educação, a contar de 20 de agosto de 2013 (Processo
n. 67323/2013-81).
2010, resolve:
EXONERAR, a pedido, a servidora MARIA LIMA DA SILVA, matrícula n. 394872/01,
ocupante do cargo de Merendeira, Referência 02, Classe “A”, lotada na Secretaria
Municipal de Educação, a contar de 22 de agosto de 2013 (Processo n. 67733/2013-12).
2010, resolve:
VANDERLI APARECIDA SANTOS DE LIMA, matrícula n. 384690/01, ocupante do cargo
de Agente Comunitário de Saúde, Referência 04, Classe “B”, lotada na Agência Municipal
de Prestação de Serviços à Saúde, com fundamento no artigo 45, inciso VII, da Lei
Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011, a contar de 29 de julho de 2013
(Processo n. 66762/2013-85).
2010, resolve:
EXONERAR, a pedido, a servidora PATRICIA NOGUEIRA DE FREITAS, matrícula n.
“B”, lotada na Agência Municipal de Prestação de Serviços à Saúde, a contar de 31 de
julho de 2013 (Processo n. 66757/2013-45).
2010, resolve:
EXONERAR, a pedido, a servidora PATRICIA CORDEIRO SOARES MOTA, matrícula
n. 390721/02, ocupante do cargo de Assistente Administrativo II, Referência 09, Classe
“A”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a contar de 15 de agosto de 2013
(Processo n. 65511/2013-10).
que lhe foi atribuída pelo art. 3º, inciso XIX, do Decreto n. 11.247, de 24 de junho de
2010, resolve:
AVERBAR, para fim de aposentadoria, nos assentamentos funcionais da servidora
LEILA MATEUS POTRIC, matrícula n. 374604/01, ocupante do cargo de Professor, Nível
PH-3, Classe “C”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, 3.347 dias de tempo de
serviço/contribuição, com fulcro nos artigos 184 e 186, da Lei Complementar n. 190,
de 22 de dezembro de 2011, observado o artigo 201, § 9º, da Constituição Federal,
regulamentado pela Lei Federal n. 9.796, de 5 de maio de 1999, e Decreto Federal n.
3.112, de 6 de julho de 1999, conforme especificação abaixo (Processo n. 63195/201351):
a) 341 dias, prestados a Mesbla Lojas de Departamentos S.A, como Vendedora,
no período de 3/12/1990 a 8/11/1991;
b) 2.824 dias, prestados a Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial SENAC,
como Auxiliar de Nível Básico II, no período de 16/9/1992 a 9/6/2000;
c) 30 dias, prestados a Megacenter Centro de Formação Profissional Ltda - ME,
como Assistente Administrativo, no período de 2/1/2001 a 31/1/2001;
d) 152 dias, prestados à Ativa Idade Educação Infantil e Ensino Fundamental S/S,
como Secretária, no período de 1º/2/2002 a 2/7/2002.
que lhe foi atribuída pelo art. 3º, inciso V, do Decreto n. 11.247, de 24 de junho de 2010,
resolve:
DECLARAR estável no serviço público municipal os servidores relacionados no
quadro abaixo, lotados na Secretaria Municipal de Educação, nomeados em virtude de
aprovação em Concurso Público, com fundamento no artigo 43, da Lei Complementar n.
190, de 22 de dezembro de 2011 e Decreto n. 9.713, de 14 de agosto de 2006.
Cargo: Professor
Matrícula
386224/05
387893/01
380446/04
Servidor
Início de
Exercício
Maria
Arlete
Leite
21/7/2010
Ribeiro Cabral
Jaqueline
Cristina
3/2/2010
Maioli
Elimar Nery Mourão
2/2/2010
Data da
Estabilidade
Processo n.
26/8/2013
30007/2012-72
4/2/2013
33075/2012-39
3/2/2013
35093/2012-91
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições
legais, resolve:
DESIGNAR o servidor RODOLFO CARLOS FERREIRA, matrícula n. 382026/02,
do Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Saúde Pública, para ter exercício
na Diretoria de Saúde, do Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande, com
fundamento no art. 24, da Lei n. 4.430, de 22 de dezembro de 2006, com efeito a partir
da data de publicação.
2010, resolve:
RELOTAR, o servidor MARCO ANTONIO DE AGUIAR ROSA, matrícula n. 271233/03,
ocupante do cargo de Agente de Atividades Educacionais, Referência 10, Classe “D”,
lotado na Secretaria Municipal de Educação, no Instituto Municipal de Previdência de
Campo Grande, com fulcro no art. 5º, parágrafo único, inciso II, do Decreto n. 11.846, de 29
DIOGRANDE n. 3.849
de maio de 2012, com efeito a partir da data de publicação.
REVOGAR a Resolução “PE” SEMED n. 472, de 24 de abril de 2012, republicada no
DIOGRANDE n. 3.510, de 27 de abril de 2012, para regularização funcional, na parte
em que se designou como Coordenador Pedagógico a servidora IVONE MOREIRA PINTO
LOUBET, matrícula n. 383332/1 e 2, a partir de 2 de setembro de 2013.
2010, resolve:
RELOTAR, as servidoras abaixo relacionadas, ocupantes do cargo de Assistente
Administrativo II, Referência 09, Classe “B”, lotadas na Secretaria Municipal de
Administração, no Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande, com fulcro no
art. 5º, parágrafo único, inciso II, do Decreto n. 11.846, de 29 de maio de 2012, com efeito
a partir da data de publicação.
Matrícula
382393/01
382374/01
Servidor
Cleonice Bezerra Lima
Sueli Rebeca Velazques
JOSÉ CHADID
Secretário Municipal de Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA
RESOLUÇÃO “PE” SESAU n. 1.374, DE 11 DE SETEMBRO DE 2013.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais,
resolve:
REVOGAR a Resolução “PE” SESAU n. 485, de 23 de abril de 2012, publicada no
DIOGRANDE n. 3.507, de 24 de abril de 2012, referente à servidora HELLEN CRISTINA
MARTINS GONÇALVES, matrícula n. 382611/01, a contar de 12 de setembro de 2013.
IVANDRO CORRÊA FONSECA
Secretário Municipal de Saúde Pública
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE
CAMPO GRANDE
que lhe foi atribuída pelo art. 7º, do Decreto n. 8.104, de 9 de novembro de 2000,
resolve:
CONVOCAR o candidato selecionado pela Secretaria Municipal de Saúde Pública,
para exercer o cargo de Médico na função de Plantonista, com fulcro na Lei n. 3.919, de
21 de dezembro de 2001, e em atendimento ao Edital de Seleção SESAU n. 002/2013
conforme especificação constante no quadro abaixo (Ofício n. 2.755/SEAP/ SESAU/2013):
N.
plantões
Lotação
semanais
Período
(código)
(6h)
2/8/2013 a
2
0103300500
27/1/2014
Nome
Oswaldo Gomes Junior
PORTARIA "PE" IMPCG Nº
O
109 DE
30 DE
AGOSTO
DE
2013
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE
CAMPO GRANDE- IMPCG, no uso de suas atribuições que lhe confere o art.69, da Lei
Complementar Nº 64, de 20 de maio de 2004, resolve:
Conceder SALÁRIO MATERNIDADE às servidoras, conforme abaixo, com
fulcro nos arts. 40 e 41 da Lei Complementar nº 191, de 22 de maio de 2011 e de acordo
com o Laudo Médico Pericial expedido pela Junta Médica.
Cadastro
DESPACHO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ASSUNTO: Reversão de Aposentadoria.
REQUERENTE: Maria Lucia Aparecida Barbosa
PROCESSO: 62045/2013-01
Nome
Lotação
Prazo
Início
Término
38162.0/01
ADRIANA BONAMIGO KOBAYASHI
SEMAD
120
01/07/2013
28/10/2013
38755.9/01
ADRIANA CARDOSO DOS SANTOS DA SILVA
SEGOV
120
27/07/2013
23/11/2013
39078.7/01
ANA CAROLINA DOMINGUES EURICO
SEMED
120
23/07/2013
19/11/2013
37825.7/01
ANA CLAUDIA DE ALMEIDA FORTES
SESAU
120
02/08/2013
29/11/2013
38950.0/01
ANA PAULA SANABRIA
SESAU
120
20/08/2013
17/12/2013
38410.5/01
CECILIA MOURA KRASUCKI DE ALENCAR DIAS
SESAU
120
22/07/2013
18/11/2013
38626.1/01
ELISANGELA FREITAS DE ALMEIDA
AGESA
120
31/07/2013
27/11/2013
DECISÃO: Indefiro o pedido, por falta de amparo legal.
36020.1/25
ELISMAR FERNANDES DA ROCHA MACEDO
SEMED
120
23/07/2013
19/11/2013
36020.1/26
ELISMAR FERNANDES DA ROCHA MACEDO
SEMED
120
23/07/2013
19/11/2013
38814.1/02
ETIENNE BEATRIZ ANTUNES HIGUERA
SEMED
120
26/07/2013
22/11/2013
38710.9/01
FABIENE GARDIM
SEGOV
120
03/08/2013
30/11/2013
39159.5/01
GLAUCIA MENEZES ROSA CARMONA
SEMED
120
01/07/2013
28/10/2013
37466.2/01
JENIFER SVERSUT BERTOLI
SEMED
120
19/08/2013
16/12/2013
39607.7/01
JOCILENE MARTINS DE ASSIS
AGESA
120
20/08/2013
17/12/2013
39168.9/01
JOSIANE BOMFIM ALVES
SEMED
120
27/07/2013
23/11/2013
36610.2/05
JUCILEIA DA SILVA PRADO MINANO
SEMED
120
22/08/2013
19/12/2013
38512.8/01
LAURA BARBOSA COSTA
SEMED
120
05/08/2013
02/12/2013
38429.6/01
LEODIR SILVA DE OLIVEIRA
AGESA
120
15/08/2013
12/12/2013
39589.3/01
LETICIA KHALIL EID DE OLIVEIRA
SEMED
120
12/08/2013
09/12/2013
38338.1/01
LIGIA PAULA SANTOS MOREIRA
SEMED
120
14/08/2013
11/12/2013
38867.7/01
LUCIANA AZEVEDO FASCIANI MIZIARA
SESAU
120
23/07/2013
19/11/2013
38928.0/01
LUCIANA QUEIROZ TROMBINE LEITE
SEMAD
120
22/07/2013
18/11/2013
30902.8/01
LUCIANE MENDES DE MOURA
SAS -
120
04/08/2013
01/12/2013
39353.7/01
MARIANA MELO DOS SANTOS
AGESA
120
15/08/2013
12/12/2013
37466.1/04
MICHELLE BITTAR NOBRE
SEMED
120
09/08/2013
06/12/2013
37466.1/01
MICHELLE BITTTAR NOBRE
SEMED
120
09/08/2013
06/12/2013
38148.4/03
MIRIAN DE OLIVEIRA FELIPE
SESAU
120
06/08/2013
03/12/2013
38847.6/01
MIRIAN SATOMI HIGUTI ISHIKAWA
SEMED
120
29/07/2013
25/11/2013
37703.7/02
NATALY SILVA FREITAS
SEMED
120
22/08/2013
19/12/2013
37703.7/03
NATALY SILVA FREITAS
SEMED
120
22/08/2013
19/12/2013
39376.9/01
NAYARA SILVA SANTOS
SEMED
120
29/07/2013
25/11/2013
38398.8/01
PATRICIA NOGUEIRA AGUENA
SEMED
120
19/08/2013
16/12/2013
39575.8/01
RENATA ALMEIDA PEREZ
AGESA
120
22/07/2013
18/11/2013
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E
RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
PORTARIA “PE” CGSP n. 310, DE 10 DE SETEMBRO DE 2013.
O COORDENADOR GERAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições que lhe confere inciso III, do artigo 1º, do Decreto n. 11.900, de 19 de julho de
2012, resolve:
DESIGNAR o servidor abaixo relacionado ocupante do cargo de Guarda Municipal,
para conduzir veículos oficiais desta Coordenadoria Geral de Segurança Pública, solução
a solicitação contida CI n. 70/2013/CGSP.
Cadastro
Nome
382227/03
SERGIO COIMBRA DE CAMARGO
Habilitação
Número
01254857561
Validade
23/08/2018
JONYS CABRERA LOPES
Coordenador de SP – Comandante da GM
Cadastro nº 394145/01
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
RESOLUÇÃO “PE” SEMED N. 630, DE 6 DE SETEMBRO DE 2013.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e
tendo em vista o disposto no art. 4º, inciso I do Decreto n. 11.716, de 5 de janeiro de
2012, e no Edital n. 5, de 8 de março de 2012, resolve:
NILVANETE PEREIRA DA COSTA BARRETO
SEMED
06511.0/03
OSVALDO PELEGRINI
n. 3.849
SEINT DIOGRANDE
S
30 26/08/2013 24/09/2013
31358.0/01
39310.4/02
S
120
29/07/2013
25/11/2013
30377.1/04
PASCOALA RAMIRES CAMPOS LEITE
SEMED
30 08/08/2013 06/09/2013
S
AGESA
120
21/06/2013
18/10/2013
24206.3/03
REGINALDO GARCIA RAMOS
AGESA
55 04/08/2013 27/09/2013
S
SONIA LIRA SIMOES
SEMED
120
19/08/2013
16/12/2013
07444.6/03
SILSA VELASQUES BERTI
SEMED
30 02/08/2013 31/08/2013
S
SONIA LIRA SIMOES
SEMED
120
19/08/2013
16/12/2013
18039.4/03
SONIA REGINA VALINO MELO
SAS -
60 12/07/2013 09/09/2013
S
120
01/08/2013
28/11/2013
38435.3/01
THIAGO ADRIANO LIBORIO LIMA
AGESA
60 05/08/2013 03/10/2013
S
120
05/08/2013
02/12/2013
ULDA FERNANDES DOS SANTOS
AGESA
30 21/08/2013 19/09/2013
S
120
15/07/2013
11/11/2013
35456.2/04
VERA LUCIA LIMA AMARAL
AGESA
7 08/08/2013 14/08/2013
S
38610.3/01
WALISON EUGENIO MENDES VIEIRA
SEGOV
4 26/07/2013 29/07/2013
S
35318.3/01
ZULMIRA CONCEIÇÃO KALESSE DA SILVA
SESAU
30 11/08/2013 09/09/2013
S
RENATA CARRATTE MOTA DE SOUZA HIGA
AGETR
35752.9/03
ROSELI GRISANT OLIVEIRA
28918.3/01
28918.3/02
37443.5/04
30 18/07/2013 16/08/2013
VALERIA MARTINS DOS SANTOS
SESAU
39630.8/01
VANESSA GIAVAROTTI TABOZA FLORES
SESAU
37886.1/01
VANIA DUARTE GERMANO DE AMORIM
SESAU
Campo Grande-MS,
30 de
AGOSTO
de
2013
36262.0/03
Campo Grande-MS,
Diretor Presidente
O
110 DE
30 DE
AGOSTO
DE
AUXILIO - DOENÇA
aos
de
2013
111 DE
30 DE
AGOSTO
DE
2013
legais resolve:
O
Conceder
AGOSTO
Diretor Presidente
2013
CAMPO GRANDE- IMPCG, no uso de suas atribuições
30 de
servidores,
conforme abaixo, com
legais resolve:
fulcro nos arts. 35 e 37, da Lei Complementar nº191, de 22 e dezembro de 2011, de
acordo com o Boletim Médico Pericial expedido pela Perícia Medica
Conceder
AUXILIO - DOENÇA
aos
servidores,
Cadastro
Nome
Lotação
Dias
Início
Término
Pror
S/N
38938.1/01
ALCIONE ALVES ROSA
SEMED
5 04/08/2013 08/08/2013
S
35394.9/01
ALCIONE MIRANDA BARBOSA
SESAU
60 08/08/2013 06/10/2013
S
Cadastro
37480.6/01
ALFREDO ANTONIO PETTENGILL
SESAU
60 31/07/2013 28/09/2013
S
37833.3/02
ADAO JOSE PEREIRA
SEMED
60 22/07/2013 19/09/2013
S
37841.4/01
ANGELA MARIA DE MACEDO
SEMED
2 07/09/2013 08/09/2013
S
24452.0/01
ADELIA DELFINA DA MOTTA SILVA CORREIA
SESAU
15 14/08/2013 28/08/2013
S
27514.0/02
APARECIDA DENILZA MARQUES OLIVEIRA
SEMED
14 28/07/2013 10/08/2013
S
31111.1/01
ADOLFO ALDERETE
SESAU
180 30/08/2013 25/02/2014
S
38104.5/07
ARLENE FARINA DENIZ
SAS -
90 02/08/2013 30/10/2013
S
38014.3/01
ALEXSANDRA DUARTE DE LIMA
SESAU
50 11/07/2013 29/08/2013
S
30
21/08/2013 19/09/2013
S
Nome
Lotação
Dias
Início
Término
Pror
S/N
26589.6/01
BENES JOSE MACHADO
SEGOV
90 08/08/2013 05/11/2013
S
38928.3/01
ALICE MITIE KOBAYASHI NISHIMA
SEMED
35531.3/01
CLAUDIA CRISTIANE FELISARDO GONÇALVES
SEMED
30 11/08/2013 09/09/2013
S
38392.4/02
ANA RITA DE SOUZA MARTINS
SEMED
30 12/08/2013 10/09/2013
S
35531.3/08
CLAUDIA CRISTIANE FELISARDO GONÇALVES
SEMED
30 11/08/2013 09/09/2013
S
34423.0/03
CARLOS DOROTEU BARNABE GONZALES
SESAU
20 10/07/2003 29/07/2003
S
28887.0/01
CLAUDIA ROBERTA MIOLA CANALE
SESAU
15 08/08/2013 22/08/2013
S
24480.5/01
CEILA REGINA ROCHA E SILVA
SEMED
60 31/07/2013 28/09/2013
S
13785.5/02
CLEUSA RODRIGUES GONÇALVES
SAS -
60 29/07/2013 26/09/2013
S
22564.9/02
CELINA MARIA PEREIRA DE ABREU
SEMED
45 18/08/2013 01/10/2013
S
13785.5/02
CLEUSA RODRIGUES GONÇALVES
SAS -
90 27/09/2013 25/12/2013
S
26595.0/01
CLAUDIA FRANCISCA DOS SANTOS V. ROCHA
SEMED
30 09/07/2013 07/08/2013
S
SEMED
2
22/08/2013 23/08/2013
S
SAS -
60 11/07/2013 08/09/2013
S
32350.0/10
CRISTINA ROSA CURY
SEMED
10 07/09/2013 16/09/2013
S
38780.1/03
CLAUDIA RODRIGUES OLIVEIRA DE BARROS
23810.4/13
DALVANIRA ANTONIA DE ARAUJO RONDON
SEMED
30 12/08/2013 10/09/2013
S
18941.3/03
CLEIDE RODRIGUES DA COSTA PINTO
39137.9/01
DANIEL CASTRO LIMA
SESAU
5 01/08/2013 05/08/2013
S
31588.5/03
CLELIA DOS SANTOS SOUSA
AGESA
60 29/07/2013 26/09/2013
S
39137.9/01
DANIEL CASTRO LIMA
SESAU
60 06/08/2013 04/10/2013
S
15198.0/02
CLOVIS DIAS DA SILVA
SEGOV
15 15/08/2013 29/08/2013
S
38666.9/01
DAYANA DE FREITAS SANTOS
AGESA
14 07/08/2013 20/08/2013
S
37993.4/01
CRISTIANE RODRIGUES ORTIGOZA
SESAU
12 21/07/2013 01/08/2013
S
37750.9/02
DAYANNE XENXEN FERREIRA
SESAU
60 08/08/2013 06/10/2013
S
38894.1/01
DORIS DE SOUZA QUINTELA LIMA
SEMED
90 07/08/2013 04/11/2013
S
21694.1/01
EDENIR SORRILHA ESPINDOLA ANDRADE
SEMED
5 03/09/2013 07/09/2013
S
38478.7/01
EDILENE SOUZA LELIS GALVAO
SESAU
30711.4/15
EDNEA BRAGA DE ASSIS CARDOSO
SEMED
20 02/08/2013 21/08/2013
S
38724.9/01
EDMA TEIXEIRA RAMOS
SEGOV
30 10/07/2013 08/08/2013
S
39173.8/01
ELIDIANE DIAS MOLINAR
SESAU
15 15/08/2013 29/08/2013
S
37706.4/01
EDNA LUCIA DA SILVA
SESAU
30 21/08/2013 19/09/2013
S
29008.4/01
ELOUZA MATILDE FRANCA SANTA CRUZ
SAS -
30 26/07/2013 24/08/2013
S
13241.1/02
ELIANE APARECIDA DE AZEVEDO
SEMED
30 21/03/2013 19/04/2013
S
37724.2/02
EVANIR MARIA DA SILVA
AGESA
60 12/08/2013 10/10/2013
S
13241.1/17
ELIANE APARECIDA DE AZEVEDO
SEMED
30 21/03/2013 19/04/2013
S
31143.0/01
FLAVIA PIEDAD BITTENCOURT F. PASCOALETO
SESAU
90 15/07/2013 12/10/2013
S
38519.6/01
ELIANE DE MACEDO ANTUNES PELZL
SESAU
60 14/07/2013 11/09/2013
S
30
17/08/2013 15/09/2013
S
5
12/08/2013 16/08/2013
S
26581.0/01
FRANCISCA IRISMAR LIMA DOS SANTOS
SEMED
30 09/08/2013 07/09/2013
S
19747.5/01
ELISIA BITENCOURT MACHADO
SEMED
36259.0/03
GISELE REIS ORUE VELOZO
SESAU
30 01/08/2013 30/08/2013
S
37219.1/04
ERICA SATURNINA DA SILVA SOUZA
AGESA
12 12/08/2013 23/08/2013
S
37891.0/01
IARA CRISTIANE DE ARAUJO QUEIROZ
SESAU
60 03/08/2013 01/10/2013
S
07796.8/03
ERICA WOLFRING
SEMED
30 02/08/2013 31/08/2013
S
24990.4/02
JARDENIL APARECIDA DE PINHO OLIVEIRA
SESAU
60 19/08/2013 17/10/2013
S
38843.8/01
FLAVIA GOUVEIA DO CARMO LIRA
SEMED
30 20/07/2013 18/08/2013
S
38989.1/01
JOAO EDUARDO BATISTA CRISPIM
SEGOV
60 17/07/2013 14/09/2013
S
09589.3/03
FRANCISCA PEREIRA SOLANO SILVA
SEMED
30 15/08/2013 13/09/2013
S
37434.1/01
JORGE DURAN DANTAS
SESAU
60 28/07/2013 25/09/2013
S
17928.0/07
GREGORIA LEITE GALVAO
SAS -
60 17/07/2013 14/09/2013
S
SAS -
60
17/07/2013 14/09/2013
S
37790.1/02
JULIANO EWERTON GUIMARAES CAMPOS
AGESA
60 07/08/2013 05/10/2013
S
17928.0/16
GREGORIA LEITE GALVÃO
39116.6/01
JUSLEI BRITO DE ARAUJO
SEMED
24 22/07/2013 14/08/2013
S
27563.8/01
JAQUELINE DIAS
SEMED
30 12/07/2013 10/08/2013
S
31950.3/03
LEIZA CRISTINA RAMAO
AGESA
5 09/08/2013 13/08/2013
S
35365.5/02
JESUS DA SILVA RIBEIRO
AGETR
60 18/07/2013 15/09/2013
S
14535.1/02
LETICICA TEIXEIRA MORETTINI
SESAU
30 05/08/2013 03/09/2013
S
17666.4/03
JOAO BATISTA
SEMED
90 05/07/2013 02/10/2013
S
37510.4/01
LUCILENE BATISTA DOS SANTOS NANTES
SEMED
34 14/07/2013 16/08/2013
S
31355.6/01
JOELCIO PEREIRA FERNANDES
SESAU
30 19/08/2013 17/09/2013
S
28037.2/01
LUCIMARA CARDOSO DE FARIAS
SEMED
7 09/08/2013 15/08/2013
S
14941.1/03
JOSCIMAR RIBEIRO DA MATA
SESAU
30 13/07/2013 11/08/2013
S
34
18/08/2013 20/09/2013
S
37700.4/01
MARCELO CABRAL LIMA
SESAU
90 02/08/2013 30/10/2013
S
25433.9/01
JOSE REINALDO CAVALCANTE
SESAU
28788.1/01
MARCELO SILVA FERRO
SESAU
30 01/08/2013 30/08/2013
S
38699.3/01
JOSÉ ANATACIO LIMA
SESAU
50 13/07/2013 31/08/2013
S
23787.6/04
MARIA DE LOURDES MENDES
SEMED
30 03/08/2013 01/09/2013
S
39322.9/01
KATIANE ROSSATE DA SILVA NUNES
AGESA
30 06/09/2013 05/10/2013
S
37374.2/03
MARIA DE LOURDES TAVEIRA DOS SANTOS
AGESA
30 03/08/2013 01/09/2013
S
38072.5/02
LEILA LEITE DA SILVA
AGESA
10 16/07/2013 25/07/2013
S
16964.1/04
MARIA TEREZINHA LOPES
SEMED
11 21/06/2013 01/07/2013
S
27454.2/06
MARA CRISTINA LAPA SANTOS
SEMED
30 05/08/2013 03/09/2013
S
26528.4/01
MARILSA AUXILIADORA CANDIDO DA SILVA
SEMED
90 14/07/2013 11/10/2013
S
38098.6/01
MARCIA ADRIANA DO NASCIMENTO
SAS -
30 19/07/2013 17/08/2013
S
30
07/08/2013 05/09/2013
S
17040.2/04
MARIZE CORREA DA SILVA FERREIRA
SEMED
10 10/07/2013 19/07/2013
S
36024.4/07
MARCIA REGINA OLIVEIRA NANTES
SEMED
37830.8/01
MARLENE DUARTE GONÇALVES
SEMED
30 07/09/2013 06/10/2013
S
37473.2/01
MARGARETE DO NASCIMENTO PARREIRA
SEMED
15 15/08/2013 29/08/2013
S
37830.8/02
MARLENE DUARTE GONÇALVES
SEMED
30 07/09/2013 06/10/2013
S
29462.4/01
MARIA ALVES GOMES MARQUES
SEMED
30 16/07/2013 14/08/2013
S
31358.0/01
NILVANETE PEREIRA DA COSTA BARRETO
SEMED
30 18/07/2013 16/08/2013
S
19957.5/01
MARIA DO SOCORRO BARBOSA
SEMED
47 01/07/2013 16/08/2013
S
06511.0/03
OSVALDO PELEGRINI
SEINT
30 26/08/2013 24/09/2013
S
37984.7/01
MARIA GONÇALVES REZENDE
SESAU
30 31/07/2013 29/08/2013
S
30
28/07/2013 26/08/2013
S
10 15/08/2013 24/08/2013
S
30377.1/04
PASCOALA RAMIRES CAMPOS LEITE
SEMED
30 08/08/2013 06/09/2013
S
38418.5/01
MARIA HELENA DA SILVA
24206.3/03
REGINALDO GARCIA RAMOS
AGESA
55 04/08/2013 27/09/2013
S
38900.3/01
MARILENE PEREIRA GONÇALVES
SAS SESAU
29462.4/01
19957.5/01
S
18422.5/02
MARIA LUCIA DIAS DE ALENCAR
SEMED
29/08/2013
S
32965.7/04
MARIA RODRIGUES GONÇALVES PADILHA
SESAU DIOGRANDE
S
n. 3.849
2 21/08/2013 22/08/2013
SAS -
30 28/07/2013 26/08/2013
S
38564.9/01
MARILDA JACQUES TEIXEIRA WEST
SESAU
5 15/08/2013 19/08/2013
S
SEMED
MARIA DO SOCORRO BARBOSA
47 01/07/2013 16/08/2013
PÁGINA
10 - quinta-feira, 12 de setembro
de302013
SESAU
31/07/2013
37984.7/01 MARIA GONÇALVES REZENDE
15 21/08/2013 04/09/2013
S
38418.5/01
MARIA HELENA DA SILVA
38900.3/01
MARILENE PEREIRA GONÇALVES
SESAU
10 15/08/2013 24/08/2013
S
32060.9/03
MARILZA DE SOUZA AQUINO
AGESA
30 12/08/2013 10/09/2013
S
39079.8/01
MIRIAN DE SOUZA ARANTES MORAES DA COSTA
SEMED
30 07/08/2013 05/09/2013
S
16261.2/02
NEIDE MACHADO RUSSO NANTES
SESAU
30 18/08/2013 16/09/2013
S
35429.5/03
NILVA COSTA BRUNO
AGESA
30 05/07/2013 03/08/2013
S
26350.8/03
NILCE DE FATIMA CAMPELO SILVA
SEMED
6 26/07/2013 31/07/2013
S
38058.5/01
ROZINEIA DA SILVA FIRMINO
SEMED
12 10/08/2013 21/08/2013
S
26046.0/02
ODAIR ROCHA DOS SANTOS
SEGOV
10 22/08/2013 31/08/2013
S
05832.7/03
RUBENS BELENTANI
SESAU
60 01/08/2013 29/09/2013
S
38401.9/01
PRISCILA DE LIMA ROSA
SEMED
60 17/08/2013 15/10/2013
S
38133.1/01
SANDRA APARECIDA LEITE NOGUEIRA
SESAU
30 12/08/2013 10/09/2013
S
38401.9/02
PRISCILA DE LIMA ROSA
SEMED
60 17/08/2013 15/10/2013
S
38018.7/01
SEBASTIANA FERREIRA PORTELA DO CARMO
SEMED
30 09/08/2013 07/09/2013
S
38189.0/06
RAFAELA JULIANA DE SOUZA
SEMED
23 09/08/2013 31/08/2013
S
37164.9/03
SOLANGE ESCOBAR VALDEZ
AGESA
30
16/07/2013 14/08/2013
S
38196.6/01
RENATA RAMOS NASCIMENTO
SESAU
30 17/08/2013 15/09/2013
S
26832.1/02
SUZANA LARA DE OLIVEIRA
SESAU
9 07/08/2013 15/08/2013
S
36123.2/03
ROSANA ROCHA DO REGO
AGESA
60
27/05/2013 25/07/2013
S
38014.9/01
TATIANE PEREIRA DOMINGUES
SESAU
34 13/07/2013 15/08/2013
S
22830.3/03
ROSANGELA DE FATIMA ROCHA DOS REIS
SEMED
60 18/08/2013 16/10/2013
S
38728.8/01
THIAGO HENRIQUE CHAMORRO CALZOLAIO
SEGOV
30 10/08/2013 08/09/2013
S
32124.9/03
ROSELI PINTO RAMIRO SOARES
AGESA
3 19/08/2013 21/08/2013
S
25794.0/32
VERA REGINA PEREIRA DA SILVA
SEMED
2 15/08/2013 16/08/2013
S
29280.0/01
RUT SOUSA SANTANA SAMUEL
SEMED
60 10/08/2013 08/10/2013
S
ZENILDA LEMES CORREA
SEMED
30 16/07/2013 14/08/2013
S
37486.4/12
SANDRA BINDER SOARES
SEMED
30 20/08/2013 18/09/2013
S
33032.9/01
SIRLENE GONÇALVES DA SILVA
SEMED
3 10/07/2013 12/07/2013
S
38409.8/01
VERA LUCIA APARECIDA DA SILVA PEREIRA
SEMED
47 17/07/2003 01/09/2003
S
25794.0/32
VERA REGINA PEREIRA DA SILVA
SEMED
3 19/08/2013 21/08/2013
S
10559.7/03
ZELMA LOMBARDI LIMA
SEMED
20 12/08/2013 31/08/2013
S
29516.7/01
ZENILDA LEMES CORREA
SEMED
7 15/08/2013 21/08/2013
S
29516.7/01
Campo Grande-MS,
30 de
de
AGOSTO
2013
Diretor Presidente
112 DE
4 DE
SETEMBRO
DE
2013
Campo Grande-MS,
O
4 de
SETEMBRO de
2013
Conceder
AUXILIO - DOENÇA
aos
legais resolve:
servidores,
Diretor Presidente
113 DE
4 DE
SETEMBRO
DE
2013
O
Cadastro
Nome
Lotação
Dias
Início
Término
legais resolve:
Pror
S/N
ADELAIR CONCEIÇAO DOS SANTOS AMBROSIO
SEMED
30 13/08/2013 11/09/2013
S
28586.2/13
ADELAIR CONCEIÇAO DOS SANTOS AMBROSIO
SEMED
30
13/08/2013 11/09/2013
S
37852.9/01
ALESSANDRA DE SOUZA VARGAS
SEMED
30 12/08/2013 10/09/2013
S
37852.9/02
ALESSANDRA DE SOUZA VARGAS
SEMED
30 12/08/2013 10/09/2013
S
24229.2/01
ALICE CARVALHO CAETANO
SEMED
60 24/08/2013 22/10/2013
S
36475.4/03
ALZIRA LAURIANO MUNIZ DA LUZ
AGESA
15 19/08/2013 02/09/2013
S
Cadastro
Nome
Lotação
39240.6/01
ANNA APARECIDA LOPES DA SILVA MATIAS
SEMED
4 13/08/2013 16/08/2013
S
37915.4/02
ALESSANDRA JARA PAZETO
AGESA
30 17/08/2013 15/09/2013
S
38828.5/01
ANTONIA EDIR DE OLIVEIRA MATOSO
SESAU
40
07/09/2013 16/10/2013
S
31576.1/03
ANGELA JUANA V. ENCINAS FERNANDES
AGESA
30 21/08/2013 19/09/2013
S
21759.0/01
ANTONIO FLOZINDO DUARTE
SESAU
30 21/08/2013 19/09/2013
S
37992.0/03
ARIADNE BRACCO SANTOS NEVES
SEMED
30 22/08/2013 20/09/2013
S
38413.0/01
AURELIA CRISTINA ANTUNES HIGUERA
SAS -
16 03/07/2013 18/07/2013
S
37992.0/04
ARIADNE BRACCO SANTOS NEVES
SEMED
30 22/08/2013 20/09/2013
S
30517.0/03
BANILDA FATIMA GOMES SILVA
SEMED
6 12/09/2013 17/09/2013
S
38283.6/01
CAMILA DA ROCHA ALENCAR
SEMED
30517.0/06
BANILDA FATIMA GOMES SILVA
SEMED
6 12/09/2013 17/09/2013
S
18488.8/03
CELEIDE ALVES GONÇALVES
23820.1/03
CRISTINA MARIA FALCONI E SILVA
SEMED
30 18/08/2013 16/09/2013
S
18488.8/06
23820.1/04
CRISTINA MARIA FALCONI E SILVA
SEMED
30
18/08/2013 16/09/2013
S
37230.6/07
DAYANE DO CARMO CAMPOS
SEMED
2 26/08/2013 27/08/2013
S
30981.8/01
DIANA ROMAN DE ALVAREZ
SEMED
6 18/08/2013 23/08/2013
S
38015.4/02
EDILENE DE MATOS VIEIRA
AGESA
60 17/08/2013 15/10/2013
S
36388.0/01
EDNA CAETANO DOS SANTOS DE OLIVEIRA
SESAU
20 16/08/2013 04/09/2013
S
14628.5/03
EDUARDO LUIZ PAITL
SESAU
60 18/08/2013 16/10/2013
S
26869.0/24
ELEN MARIA DE CASTRO ARAUJO MARTINS
SEMED
60 17/08/2013 15/10/2013
S
26869.0/25
ELEN MARIA DE CASTRO ARAUJO MARTINS
SEMED
60 17/08/2013 15/10/2013
S
29376.8/01
ELIANE FERREIRA DOS SANTOS
SEMED
41 23/06/2013 02/08/2013
S
37925.2/01
ELMA SANTOS DO NASCIMENTO OLIVEIRA
SESAU
30 20/08/2013 18/09/2013
S
39295.9/01
EROTILDE LOPES DE SOUZA MIGUELÃO
AGESA
24 06/07/2013 29/07/2013
S
26581.0/01
FRANCISCA IRISMAR LIMA DOS SANTOS
SEMED
38 28/06/2013 04/08/2013
S
19392.5/03
GECILDA ROCHA DOS SANTOS SILVA
SESAU
60 07/08/2013 05/10/2013
S
38709.5/01
GISELLY NOGUEIRA ALVES
SESAU
30 20/08/2013 18/09/2013
S
23129.0/04
IOLANDA MEIER AMORIM
SEMED
30 15/08/2013 13/09/2013
25488.6/01
IONE JACQUES VILAS BOAS
SEMED
60 17/08/2013 15/10/2013
25451.7/01
JAIRO JOSE PEREIRA
28586.2/01
SEGOV
20 31/08/2013 19/09/2013
Conceder
AUXILIO - DOENÇA
aos
servidores,
Dias
8
Início
Término
Pror
S/N
19/08/2013 26/08/2013
S
SEMED
15 23/08/2013 06/09/2013
S
CELEIDE ALVES GONÇALVES
SEMED
15 23/08/2013 06/09/2013
S
25338.3/03
CLEISSILENE LINO
SESAU
60 08/08/2013 06/10/2013
S
37769.3/03
DANIELLE DO CARMO MONTEIRO C. DE SOUZA
SEMED
60 02/08/2013 30/09/2013
S
37861.0/01
EDNA APARECIDA DIAS MORAIS
SEMED
6 17/08/2013 22/08/2013
S
36267.0/03
ELAINE LINDOCA GADIR
SESAU
30 19/08/2013 17/09/2013
S
37405.0/03
ELAINE ROBERTA MARTINEZ BRITO
AGESA
5 19/08/2013 23/08/2013
S
37930.3/01
ELENE DE MACEDO ANTUNES
SEMED
8 14/08/2013 21/08/2013
S
38408.4/01
ELIANE DE JESUS BORGES
SESAU
60 17/08/2013 15/10/2013
S
27081.4/02
ELIANE FIGUEIREDO SOARES DA SILVA
SESAU
30 14/08/2013 12/09/2013
S
37916.7/01
ELIAS CLEMENTE NETO
SEMED
30 17/08/2013 15/09/2013
S
38114.1/02
ELOISA RIBEIRO CLAUDIO
AGESA
6 05/08/2013 10/08/2013
S
04225.0/03
ERCILIA IRALA GUERRA
SEMED
30 22/08/2013 20/09/2013
S
37189.7/02
EVA ANTUNES POMPEU
SESAU
30 18/09/2013 17/10/2013
S
37784.1/03
FABIANE BUCKER SANTOS
SESAU
30 13/08/2013 11/09/2013
S
S
39167.3/01
GEUSA PEREIRA DOS SANTOS
SEMED
15 07/09/2013 21/09/2013
S
S
14322.7/02
HERIVELTO BRUM RIBEIRO
SEMED
30 20/08/2013 18/09/2013
S
SAS -
S
23549.0/02
IRACI DIAS GRATIS
60 15/08/2013 13/10/2013
S
15
19/08/2013 02/09/2013
S
36756.7/04
JOANA MARIA CARDOSO
AGESA
60 17/08/2013 15/10/2013
S
37385.4/03
JANE FACHIANO FARIAS SILVA
AGESA
38544.0/01
JOSEMARA MEDINA ARCANJO
SESAU
12 12/08/2013 23/08/2013
S
38464.3/01
JAQUELINE REZENDE ALVES
SESAU
30 21/08/2013 19/09/2013
S
22277.1/02
JOVENTINA EVANGELISTA CLARO
SAS -
30 06/08/2013 04/09/2013
S
38666.5/01
JOSE CRISTOVAO FERREIRA CASTELLO
SESAU
90 28/08/2013 25/11/2013
S
31626.1/03
JURACI PEREIRA MENDES
AGESA
60 06/08/2013 04/10/2013
S
39116.6/01
JUSLEI BRITO DE ARAUJO
SEMED
30 15/08/2013 13/09/2013
S
29085.8/02
MARCIA VALERIA CARLOS GUSMAO
SESAU
90 13/08/2013 10/11/2013
S
37728.1/02
KELY CRISTINA DE SOUZA SIQUEIRA
SESAU
1 13/07/2013 13/07/2013
S
38480.4/01
MARI GRACIELA VILALBA
AGESA
30 16/08/2013 14/09/2013
S
25024.4/02
LUCIA HELENA DE AGUIAR CARNEIRO
SEMED
7 21/08/2013 27/08/2013
S
37455.8/01
MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA BELO
SEMED
60 20/08/2013 18/10/2013
S
28583.8/06
LUZIA RICARD MAIDANA
SEMED
16 27/08/2013 11/09/2013
S
37657.0/02
MARIA EDILENE DA SILVA NASCIMENTO
SESAU
90 12/08/2013 09/11/2013
S
18696.1/02
MADALENA JARA BARBOSA
SEMED
30 22/08/2013 20/09/2013
S
18422.5/02
MARIA LUCIA DIAS DE ALENCAR
SEMED
15 21/08/2013 04/09/2013
S
18696.1/06
MADALENA JARA BARBOSA
SEMED
30 22/08/2013 20/09/2013
S
32965.7/04
MARIA RODRIGUES GONÇALVES PADILHA
SESAU
2 21/08/2013 22/08/2013
S
18917.0/05
MARCIA MARIA SILVA LIMA
AGETR
30 22/08/2013 20/09/2013
S
38564.9/01
MARILDA JACQUES TEIXEIRA WEST
SESAU
5 15/08/2013 19/08/2013
S
32060.9/03
MARILZA DE SOUZA AQUINO
AGESA
30 12/08/2013 10/09/2013
S
DIOGRANDE n. 3.849
SAS -
7 21/08/2013 27/08/2013
S
PORTARIA “PE” FUNSAT n. 31, DE 10 de SETEMBRO DE 2013.
MARIA HELENA CORDEIRO DOS SANTOS
SESAU
30 22/08/2013 20/09/2013
S
39021.8/01
MARIA REJANE FERNANDES
SEMED
60 29/08/2013 27/10/2013
S
12044.8/06
MARIUCCIA COSTA FERREIRA
EMHA
45 28/08/2013 11/10/2013
S
O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SOCIAL DO TRABALHO, usando da competência que lhe foi atribuída pelo art. 4º, inciso X, alínea “f”, do Decreto n.
11.247, de 24 de junho de 2010, resolve:
37881.0/10
MARIZA DUARTE JARA MARINS
SEMED
30 21/08/2013 19/09/2013
S
37881.0/11
MARIZA DUARTE JARA MARINS
SEMED
30 21/08/2013 19/09/2013
S
37759.7/01
MARTA BAPTISTA DOS SANTOS
SESAU
60 20/08/2013 18/10/2013
S
35527.5/04
MEIRE DO CARMO MARQUES BENITES
AGESA
30 16/08/2013 14/09/2013
S
26531.4/01
MIGUEL CORREA DOS SANTOS
SESAU
30 23/08/2013 21/09/2013
S
38174.8/01
NORMA MARCIA NIZ
SESAU
15 17/08/2013 31/08/2013
S
25056.2/04
ODAIL BORGES DE SOUZA LOBO
AGESA
30 21/08/2013 19/09/2013
S
38435.4/01
PAULA CRISTINA ARRUDA ESQUIVEL
AGESA
10 17/08/2013 26/08/2013
S
38008.6/02
PORFIRIO ESPINDOLA
AGESA
4 20/08/2013 23/08/2013
S
37645.0/01
ROSA MADALENA FRANCISCA SALVADOR
SESAU
30 19/08/2013 17/09/2013
S
39252.3/01
ROSALINO NIELSEN VICTOR
SEGOV
30 17/09/2013 16/10/2013
S
32320.9/02
ROSANGELA SILVA ROCHA
SEMED
30
17/08/2013 15/09/2013
S
32320.9/04
ROSANGELA SILVA ROCHA
SEMED
30 17/08/2013 15/09/2013
S
20743.8/02
SANDRA MARTINS BARBOSA
SESAU
45 05/08/2013 18/09/2013
S
37992.5/02
SIMEIA ROCHA PEREIRA GRAÇA
SEMED
30 20/08/2013 18/09/2013
S
37992.5/03
SIMEIA ROCHA PEREIRA GRAÇA
SEMED
30 20/08/2013 18/09/2013
S
37164.9/03
SOLANGE ESCOBAR VALDEZ
AGESA
30 15/08/2013 13/09/2013
S
32128.1/03
SONIA BOGADO MARTINS
AGESA
11
16/08/2013 26/08/2013
S
19728.9/01
TANIA VITAL DA SILVA GOMES
SEMED
30 18/08/2013 16/09/2013
S
Gislaine do Carmo Penzo Barbosa
28072.0/01
VALDET DE JESUS RODRIGUES
SEMED
5 06/09/2013 10/09/2013
S
Coordenadora Geral da Cecom
38423.3/01
VERA LUCIA V. BARROS DE ALMEIDA
SEMED
30 22/08/2013 20/09/2013
S
39023.5/01
VILMARA GOMES MARCOSSE
SEMED
4 05/08/2013 08/08/2013
S
38291.5/01
WASHINGTON DA SILVA CAVALCANTE
SEMED
20 16/08/2013 04/09/2013
S
37828.3/01
ZIEI FERREIRA DA COSTA
SESAU
30 18/08/2013 16/09/2013
S
26497.0/01
MARIA BERNADETE DA SILVA
26034.7/02
Campo Grande-MS,
4 de
SETEMBRO de
2013
Diretor Presidente
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTE
Apostila da DIRETORA-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTE
Na portaria “PE” Funesp n. 7, de 05 de agosto de 2013, publicado no DIOGRANDE
n. 3.824, de 07 de agosto de 2013, na parte que remanejou os servidores para fim de
regularização funcional foi feita a seguinte apostila:
ONDE CONSTOU:
MATRÍCULA
80829/5
SERVIDOR
LUIZ DOS SANTOS
155578/5
SHEILA
DA
SILVA
SANTOS ROMEIRO
CARGO
A S S I S T E N T E
ADMINISTRATIVO II
ASSESSOR I
LOTAÇÃO
0070400700
0070200000
PASSE A CONSTAR:
MATRÍCULA
80829/5
SERVIDOR
LUIZ DOS SANTOS
155578/5
SHEILA
DA
SILVA
SANTOS ROMEIRO
CARGO
A S S I S T E N T E
ADMINISTRATIVO II
ASSESSOR I
LOTAÇÃO
0070200100
0070200100
LEILA CARDOSO MACHADO
Diretora-Presidente da Fundação Municipal de Esporte
FUNDAÇÃO SOCIAL DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
PORTARIA “PE” FUNSAT n. 30, DE 06 de SETEMBRO DE 2013.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SOCIAL DO TRABALHO DE CAMPO
GRANDE,
usando da competência que lhe foi atribuída pelo art. 4º, inciso X, alínea
“a”, do Decreto n. 11.247, de 24 de junho de 2010, resolve:
AUTORIZAR o registro da licença para tratamento de saúde de Demócrito
Lopes dos Santos, matrícula n. 378381/02, ocupante do cargo de Profissional de
Apoio Educacional, Referência 14, Classe “C”, lotado na Coordenadoria de Qualificação
Profissional, por MAIS 90 dias, no período de 05/09/13 á 03/12/2013, em conformidade
com o art. 144, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011, homologada
pela perícia-médica do município.
ALDO EURÍPEDES DONIZETE
Diretor-Presidente da Fundação Social do Trabalho de Campo Grande
CONCEDER 03 (três) anos de Licença para Tratar de Interesse Particular, sem
ônus, a servidora ANA PAULA SENRA COLLA, matrícula n. 382760/01, ocupante do cargo
de Psicólogo, Referência 14, Classe “B”, lotada na Coordenadoria de Intermediação de
Emprego, com fulcro no art. 169, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de
2011, com efeito a partir de 05 de setembro de 2013 (Processo n. 72036/2013-38).
ALDO EURÍPEDES DONIZETE
Diretor-Presidente da Fundação Social do Trabalho de Campo Grande
ATOS DE LICITAÇÃO
AVISO DE RESULTADO
PREGÃO PRESENCIAL N. 052/2013
O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Central
Municipal de Compras, torna público que no evento licitatório em epígrafe, ficam
declaradas vencedoras as empresas I.A Campagna Junior & Cia Ltda – EPP, Tavares &
Soares Ltda, Nutrir Alimentos Ltda, Comercial T&C Ltda, Alnutri Alimentos Ltda, Peixoto
Comércio Importação Exportação Ltda, Indústria e Comércio de Alimentos Ferreira Ltda,
MIT Indústria e Comércio de Carnes e Embutidos Ltda, Cardoso Conveniências Ltda,
Cooperativa Agrícola de Campo Grande, Palladares Restaurante Ltda – ME e Ignácio &
Lopes Ltda – ME.
Campo Grande - MS, 11 de setembro de 2013.
José Guilherme Justino da Silva
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 47967/2013-71
O MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através
da Central Municipal de Compras e Licitações, torna pública a realização de licitação na
modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, nos termos da Lei n.º 10.520, de 17 de julho de
2002, pelo Decreto Municipal n. 9.623 de 18 de maio de 2.006, e legislação correlata,
aplicando-se, subsidiariamente, a Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993 que se encontra
aberta à licitação acima referida, do tipo “Menor Valor Global”, tendo por objeto a
“Contratação de empresa especializada para o fornecimento do serviço de sistema de
tratamento de mensagens STM-400, fornecimento de link de internet com 100% de
garantia de banda e fornecimento de roteadores, a ultima milha deverá ser em fibra
ótica para atender o Instituto Municipal de Tecnologia da Informação – IMTI, em Campo
Grande-MS, conforme discriminados no Termo de Referência e nos anexos técnicos.”
ÓRGÃO REQUISITANTE: Instituto Municipal de Tecnologia da Informação – IMTI do
Município de Campo Grande.
DATA: 24/09/2013
HORÁRIO: 08h00minh
LOCAL DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: à sede da Prefeitura Municipal de Campo Grande
na Avenida Afonso Pena, n. 3.297, térreo - Campo Grande-MS.
OBTENÇÃO DO EDITAL: na Central Municipal de Compras e Licitações - CECOM, no
endereço supracitado.
TELEFONE: (0xx67) 3314-3267 das 07h30min às 11h00min e das 13h00min às
17h30min.
Campo Grande-MS, 11 de Setembro de 2013
Patricia Venuto de Souza Cavalheiro
Coordenadora Geral da CECOM
Pregoeira
PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 33589/2013-57
da Central Municipal de Compras e Licitações, torna pública a realização de licitação na
modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, nos termos da Lei n.º 10.520, de 17 de julho de
2002, pelo Decreto Municipal n. 9.623 de 18 de maio de 2.006, e legislação correlata,
aberta à licitação acima referida, do tipo “Menor Valor por Item”, tendo por objeto a
“Aquisição de materiais de procedimento, pelo período de 12 (doze) meses para atender
a Coordenadoria de Controle de Zoonoses, da Secretaria Municipal de Saúde – SESAU,
em Campo Grande-MS”
ÓRGÃO REQUISITANTE: Coordenadoria de Controle de Zoonoses, da Secretaria Municipal
de Saúde – SESAU
DATA: 25/09/2013
HORÁRIO: 08h00min
TELEFONE: (0xx67) 3314-3267 das 07h30min às 11h00min e das 13h00min às
17h30min.
Campo Grande-MS, 11 de Setembro de 2013
Jose Guilherme Justino da Silva
Pregoeiro
PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 61.700/2013-41
PREGÃO PRESENCIAL N.121/2013
da Central Municipal de Compras e Licitações, torna pública a realização de licitação
na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, nos termos da Lei n.º 10.520 de 17 de julho
de 2002, Decreto Municipal n. 1.069 de 01 de Julho de 2.013, e legislação correlata,
aberta à licitação acima referida, do tipo “Menor Preço por Item”, tendo por objeto a
“Aquisição de material de consumo médico-hospitalar (luvas e seringas) para atender
a Secretaria Municipal de Saúde Pública, em atendimento ao Termo de Ajuste Sanitário
DIOGRANDE n. 3.849
(TAS nº 180), referente à Auditoria nº 11.999, Processo nº 25006.002307/2012-68/
Ministério da Saúde, conforme especificações contidas no Edital.”
ÓRGÃO REQUISITANTE: Secretaria Municipal de Saúde Pública - SESAU
DATA: 24/09/2013
HORÁRIO: 14 h
TELEFONE: (0xx67) 3314-3267 das 07 h 30 min. às 11 h e das 13 h às 17 h 30 min.
Campo Grande-MS, 11 de setembro de 2013
Luciana Rezende Lopes Silva
Pregoeira
Campo Grande-MS, 11 de setembro de 2013
Patricia Venuto de Souza Cavalheiro
Pregoeira
Campo Grande-MS, 11 de setembro de 2013.
Célia Regina de Carvalho
Secretaria Executiva da JARI/CG.
ANEXO AO EDITAL DE PUBLICAÇÃO n. 31/2013.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 51.982/2013-78
da Central Municipal de Compras e Licitações, torna pública a realização de licitação
na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL para Registro de Preços, visando à Aquisição
de materiais de limpeza, que será regido pela Lei n. 10.520, de 17 de julho de 2002,
pela Lei Municipal n. 3.997/2002, regulamentada pelo Decreto Municipal 8.621/2003,
com as modificações introduzidas pelo Decreto 8.929 19 de abril de 2004, assim como,
pelos Decretos Municipais n. 9.399, de 27 de setembro de 2005 e legislação correlata,
aplicando-se, subsidiariamente, a Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, que se encontra
aberta à licitação acima referida, do tipo “menor preço por item”, tendo por objeto a
“Aquisição de materiais de limpeza que serão utilizados para atender as Secretarias,
Autarquias e Fundações do Município de Campo Grande-MS”.
ÓRGÃO REQUISITANTE: Secretaria Municipal de Administração- SEMAD
DATA: 26/09/2013
HORÁRIO: 08h
TELEFONE: (0xx67) 3314-3267 das 07h30min às 11h e das 13h às 17h30min.
a)- Da decisão de “NÃO PROVIDO”, o responsável pela infração, caso tenha interesse,
poderá interpor recurso, protocolando junto a JARI/AGETRAN via única de requerimento
dirigido ao CETRAN/MS;
b)- Da decisão de “PROVIDO”, a AGETRAN poderá interpor recurso junto ao CETRAN/MS,
o que poderá alterar a decisão da JARI, com o restabelecimento das infrações e multa.
ÓRGÃOS COLEGIADOS
JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES
EDITAL DE PUBLICAÇÃO n. 31/2013
Resultado do Julgamento dos Recursos de Infrações
A Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI/AGETRAN torna público o resultado
do julgamento de recursos de infrações de competência municipal, observando-se:
I)- a especificação dos resultados do julgamento de recursos de infrações é a constante
no quadro em anexo a este Edital, utilizando a seguinte legenda:
PROVIDO = ganho de causa;
NÃO PROVIDO ou NÃO CONHECIMENTO = perda de causa;
AO ÓRGÃO COMPETENTE = quando não for de competência do município de Campo
Grande-MS.
n. Placa
n. Auto de
Infração
n. Processo
ALJ7983
44399/2013-83
BBN0808
48301/2013-21
COR9719
51215/2013-69
COR9719
51217/2013-94
DUS8213
44256/2013-26
HNS9957
49953/2013-37
HOH8986
49782/2013-46
HQL4715
49607/2013-86
HRA9697
43109/2013-66
HRW1488
49800/2013-26
HSC8238
45243/2013-10
HSC8238
45250/2013-85
HSD6272
52254/2013-56
HSF3120
38918/2013-74
HSG6397
50850/2013-00
HSG6505
54303/2013-31
HSH1421
43007/2013-96
HSH1421
43008/2013-59
HSH5429
33916/2013-61
HSH5429
33918/2013-97
HSH5603
43515/2013-47
HSI3445
52808/2013-14
HSM4979
49932/2013-67
HSN3473
47353/2013-99
HSP9433
45181/2013-64
HSP9433
45182/2013-27
HSR3058
46484/2013-21
HTD2707
48410/2013-66
HTD3057
51745/2013-52
HTE5204
45188/2013-11
HTI9375
44618/2013-15
HTN9679
42766/2013-31
HTQ7934
48312/2013-47
INX3062
45162/2013-10
IPJ7796
55266/2013-41
NCS3907
39969/2013-41
NKZ-6675 43463/2013-45
NRF9573
45176/2013-24
NRJ9916
48638/2013-74
NRK0567
43918/2013-13
NRN5797
44374/2013-52
NRO4348
41947/2013-41
NRP5823
45179/2013-12
NRQ3613
50127/2013-68
NRS9430
48341/2013-45
NSA2727
50212/2013-35
NSA2727
50213/2013-06
OGR2367
49097/2013-00
OGR2367
49115/2013-81
OGR2367
49117/2013-15
OOX7744
47354/2013-51
MS1268186 -60501
EMV0267988-74710
EMV0262229-74630
EMV0262252-74630
EMA0184813-60503
MS1318382 -73662
MS1354431 -73662
EMA0262142-60503
RE0095308 -74550
EMV0270985-74550
RE0097116 -74550
RE0096286 -74550
TE13001512-60501
EMV0173232-74630
EMV0229990-74550
RE0067679 -74630
NMS1305047-50020
EMV0257528-74550
MS1318372 -60501
NMS1304933-50020
NMS1305096-50020
MS1320839 -60501
MS01137544-60501
MS1319066 -61220
NMS1209600-50020
NMS1215423-50020
LE0241618 -74710
MS1290956 -60501
MS1323705 -73662
MS01086683-70482
EMV0261107-74550
EMA0268360-60503
NMS1307042-50020
MS1321105 -60501
EMV0274957-74550
EMP0252614-56732
EMA0266150-60503
MS1144553 -60501
RE0099257 -74550
LE0246854 -74550
MS1315817 -57380
EMA0241084-60503
NMS1214990-50020
MS1273655 -73662
NMS1306309-50020
MS1354403 -60501
MS1239036 -54522
EMV0245867-74630
EMV0246011-74710
EMV0245762-74550
MS1264445 -73662
Resultado
NAO PROVIDO
NAO PROVIDO
NAO PROVIDO
NAO PROVIDO
NAO CONHECIMENTO
NAO PROVIDO
NAO PROVIDO
NAO PROVIDO
NAO PROVIDO
NAO PROVIDO
NAO CONHECIMENTO
NAO CONHECIMENTO
NAO PROVIDO
NAO PROVIDO
NAO CONHECIMENTO
PROVIDO
NAO PROVIDO
NAO PROVIDO
NAO PROVIDO
NAO PROVIDO
NAO PROVIDO
NAO PROVIDO
NAO CONHECIMENTO
NAO PROVIDO
NAO CONHECIMENTO
NAO CONHECIMENTO
NAO CONHECIMENTO
NAO PROVIDO
NAO PROVIDO
NAO CONHECIMENTO
NAO PROVIDO
NAO CONHECIMENTO
NAO PROVIDO
PROVIDO
NAO PROVIDO
NAO PROVIDO
NAO PROVIDO
NAO CONHECIMENTO
NAO PROVIDO
NAO PROVIDO
NAO PROVIDO
NAO PROVIDO
NAO CONHECIMENTO
NAO PROVIDO
NAO PROVIDO
NAO PROVIDO
NAO CONHECIMENTO
NAO PROVIDO
NAO PROVIDO
NAO PROVIDO
PROVIDO
II)- das decisões da JARI cabe recurso (2ª Instância) a ser interposto, no prazo de 30
(trinta) dias contados da publicação ou da notificação da decisão, observando-se:
PARTE II
P O D E R
L E G I S L A T I V O
ATOS LEGISLATIVOS
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE-MS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
DECRETO LEGISLATIVO n. 1.746, DE 10 DE SETEMBRO DE 2013.
OUTORGA A MEDALHA DR. ARLINDO DE ANDRADE GOMES AO SENHOR
ANTONIO MORAIS DOS SANTOS.
MARIO CESAR, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Estado de Mato
Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos Arts. 48, 49
e 50 da Lei Orgânica do Município, combinado com o Art. 29, inciso I, alínea
“q” do Regimento Interno, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
promulga o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica outorgada a Medalha Dr. Arlindo de Andrade Gomes ao Senhor ANTONIO
MORAIS DOS SANTOS, pelos relevantes serviços prestados ao Município de
Campo Grande.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
MARIO CESAR
Presidente
A COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE-MS comunica aos interessados que fará realizar
Audiência Pública no dia 30 de setembro de 2013, segunda-feira, às 17:00 (dezessete
horas), no Plenário Edroim Reverdito do Poder Legislativo do Município, localizado
na Avenida Ricardo Brandão nº 1.600, Jatiúka Parque, onde o Poder Executivo fará
a “Demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do 2º quadrimestre
do exercício de 2013”, de acordo com o § 4º do Art. 9º da Lei Complementar nº 101
de 04 de maio de 2000 que “Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a
responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências” e Art. 89 da Resolução nº
1.109/09 que “Aprova o Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo Grande-MS
e dá outras providências”.
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
GRAZIELLE MACHADO
Presidente
CARLA STEPHANINI
Vereadora
JULIANA ZORZO
Vereadora
FLÁVIO CÉSAR
Vice-Presidente
ALCEU BUENO
Vereador
ATOS DE PESSOAL
REPUBLICA-SE POR CONSTAR COM INCORREÇÃO NO DIOGRANDE n. 3834,
PUBLICADO NO DIA 21/08/2013.
PORTARIA n. 3614
DECRETO N. 6.453
MARIO CESAR, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Capital do
Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
EXONERAR a servidora LADAIDE ILENE BERTACO DE MORAIS, ocupante do
cargo em comissão de Assistente Parlamentar V, Símbolo APCM-110, a partir de 1º de
setembro de 2013.
Câmara Municipal de Campo Grande-MS, 04 de setembro de 2013.
MARIO CESAR
Presidente
MARIO CESAR, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Estado de Mato
Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L VE:
Art. 1º Ficam designados os servidores ANDRÉ LUIZ SCAFF, FERNANDO MICENO PINEIS,
APARECIDA MARIA BANDIERA, ANDRÉ RENATO CORRÊA VIANA, GINA FERREIRA DIAS
DA COSTA E MÁRCIO ALVES GOULART para comporem o Grupo de Trabalho, de Apoio
e Assessoramento Técnico-Jurídico aos Membros da Comissão Especial, instituída pela
Resolução nº 1.176, de 06 de agosto de 2013 que revisará e consolidará o Regimento
Interno da Câmara Municipal de Campo Grande e a Lei Orgânica do Município.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
DECRETO N. 6.454
R E S O L V E:
2.013:
DIOGRANDE n. 3.849
Câmara Municipal de Campo Grande-MS, 20 de agosto de 2013.
MARIO CESAR
Presidente
EXONERAR os servidores abaixo relacionados, a partir de 1º de setembro de
Nome:
KENNY LAPORT FRANCO SANT’ANA
NEUZA MARQUES GARCIA
Cargo:Símbolo:
Assistente Parlamentar V
APCM-110
Assistente Parlamentar VI
APCM-111
PORTARIA N. 3.617
Câmara Municipal de Campo Grande-MS, 09 de setembro de 2.013.
R E S O L V E:
MARIO CESAR
Presidente
CONCEDER férias regulamentares aos servidores abaixo relacionados, de acordo
com os arts. 131 e 134, ambos da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de
2011.
DECRETO N. 6.455
R E S O L V E:
EXONERAR o servidor BRENO SAMPAIO LOPES, ocupante do cargo em
comissão de Assistente Parlamentar I, Símbolo APCM-106, a partir de 1º de setembro
de 2013.
NOME:
PERÍODO:
INÍCIO:
TÉRMINO:
N. DIAS:
IRACY GARCIA MORAES
VIVIANE DA SILVA G. MACHADO
2012/2013
2012/2013
01.10.13
01.10.13
30.10.13
30.10.13
30 DIAS
30 DIAS
MARIO CESAR
Presidente
MARIO CESAR
Presidente
PARTE IV
P U B L I C A Ç Õ E S
A
P E D I D O
AUTO ELETRICA E TRANSPORTADORA LIMA LTDA – ME, inscrita no CNPJ nº
02.322.859/0001-42, torna publico que requereu a secretária municipal do meio
ambiente e desenvolvimento urbano – SEMADUR a licença ambiental simplificada – para
o com. Varej de baterias novas e recond, auto peças e acess. Para veículos, serviço auto
elétrica e transp. Rod. de cargas intermunicipal e interestadual, localizada a rodov. BR
163, km 3,5 chácara novo horizonte, campo grande-ms.
CONCESSÃO
DANIEL MACHADO MOURA E OUTRO torna público que recebeu da Secretaria
Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR a Licença Ambiental
– Modalidade Licença Instalação com validade de 12 MESES a contar de 05/09/2013,
para atividade de CONDOMÍNIO RESIDENCIAL. Localizada à RUA ROTTERDAN, 1485 –
BAIRRO RITA VIEIRA município de Campo Grande –MS.
CONCESSÃO
RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S.A. torna público que recebeu da Secretaria Municipal de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR a Licença Ambiental – Modalidade
Licença de Instalação com validade de DOZE MESES a contar de 09/09/2013, para
atividade de comércio atacadista de álcool carburante, biodiesel, gasolina
e demais derivados de petróleo, exceto lubrificantes, não realizado por
transportador retalhista (T.R.R.). Localizada à RUA 98, 302 – NOVA CAMPO
GRANDE, no município de Campo Grande – MS.
REQUERIMENTO
CONDOMÍNIO SAN PIETRO VILLAGIO torna público que requereu à Secretaria
Modalidade Licença Prévia para atividade de CONSTRUÇÃO DE CONDOMÍNIO COM
VINTE E SEIS UNIDADES, ÁREA DE LAZER E SALÃO DE FESTAS com área de
4.266,47m². Localizada à AVENIDA AFONSO PENA Nº 7514, BAIRRO: DESM. CHÁC.
SÃO JOSÉ, LOTE 10P- PARQUE DOS PODERES município de Campo Grande –MS.
CONCESSÃO
JOÃO TOZZETTE, torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR, a Licença Ambiental – Modalidade Prévia, com
validade de 18 meses a contar de 05/09/2013, para a atividade de Marcenaria, localizado
na Avenida Dr. Paulo Adolfo Bernard, nº 417 – Parque Maria Aparecida Pedrossian, no
Município de Campo Grande (MS).
EDITAL: ORLANDO ROCKENBACK torna público que requereu à Secretaria Municipal
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR a Renovação da Licença de
Operação para atividade de RECURSOS MINERAIS DE EXTRAÇÃO DE AREIA, localizada
à Rodovia MS 262 – S/N, saída para Três Lagoas, Fazenda Santa Rita de Cássia – Zona
Rural, município de Campo Grande/MS.
REQUERIMENTO
VIVIANE GONÇALVES DOS SANTOS torna público que requereu à Secretaria
Modalidade Licença de Instalação para atividade de MULTIRESIDENCIAL. Localizada
à RUA JAIME FERREIRA VASCONCELOS ESQUINA COM RUA JOÃO RAMALHO,
QUADRA 36 LOTE 19A município de Campo Grande – MS.
REQUERIMENTO
C.I.C. SERVIÇOS MÉDICOS S/S, torna público que requereu à Secretaria Municipal de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR a Licença Ambiental Modalidade
Licença Prévia para atividade de serviço de Atividade médica ambulatorial restrita a
consultas e recursos para realização de exames complementares. Localizada à Avenida
Afonso Pena, n. 4353, Cachoira, CEP 79002-074, município de Campo Grande - MS.
SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA - Geracina Garcia Lima e Liel
Trindade Vargas tornam público que receberam da Secretaria Municipal de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Urbano - SEMADUR, a Licença Prévia, para loteamento residencial e
comercial Alphaville Campo Grande 4 a ser implantado em Frente ao Anel rodoviário e
Av. Abadia de Oliveira Lima, s/n, no município de Campo Grande/MS.”
CONCESSÃO
JF COMERCIAL PÔR DO SOL LTDA-EPP torna público que recebeu da Secretaria
– Modalidade Licença de Operação com validade de 48 meses a contar de 06/09/2013,
para atividade de extração e envase de água mineral. Localizada à Rua Agostinho
Cação n°1.210, Zona Rural, município de Campo Grande – MS.
REQUERIMENTO
IGOMAR LOCATELLI, torna público que requereu a Secretaria Municipal de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR, a Licença Ambiental, modalidade
Instalação, para a atividade de Salão Comercial para Aluguel, localizado na Avenida
Ministro João Arinos, Área C-3 – Bairro Jardim Noroeste, no Município de Campo Grande
(MS).
CONCESSÃO
LUIGI D’URSO JUNIOR – EPP torna público que recebeu da Secretaria Municipal de
Licença Ambiental Simplificada com validade de 60 MESES a contar de 02/09/2013, para
atividade de PET SHOP COM BANHO, TOSA E HOTEL PARA ANIMAIS DE PEQUENO
PORTE. Localizada à RUA XV DE NOVEMBRO, 621, VILA XV DE NOVEMBRO, CEP
79020-300, município de Campo Grande - MS.
REQUERIMENTO
LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM torna público que
requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR
a Licença Ambiental Modalidade Instalação para atividade de Comércio varejista de
materiais de construção em geral localizada na Av. Consul Assaf Trad esquina com Av.
Aracy Teixeira Nahas, Jardim Montevideu, município de Campo Grande – MS.
REQUERIMENTO
ALIMENTOS MS COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE ALIMENTOS
LTDA, torna-se público que requereu a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Urbano -SEMADUR a licença Ambiental modalidade licença previa para
atividade Comercio Atacadista e Varejista de Produtos Alimentícios; de Equipamentos
de Es
critório; suprimentos de informática; equipamentos de uso domestico e pes
soal; instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios;
moveis; papelaria; brinquedos; artigos recreativos e esportivos; vestuário e acessórios;
artigos de cama, mesa e banho; eletrodomésticos; equipamentos de áudio e vídeo;
artigos de colchoaria; médicos e ortopédicos; balas, chocolates, bombons, confeitos
e semelhantes; mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios,
minimercados, mercearias e armazéns; embalagens; higiene pessoal , Localizada na Rua
Aguiar Pereira de Souza nº. 579 – Vila Progresso – CEP 79080-375 – Campo Grande(MS).
REQUERIMENTO
S.D POUSADA LTDA - EPP torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR a Licença Ambiental Modalidade
Licença Prévia para atividade de MOTEL. Localizada à AVENIDA TIRADENTES, Lote:
19-A, Quadra: 10, Bairro: BANDEIRANTES município de Campo Grande –MS.
CONCESSÃO
ASSOCIAÇÃO DE APOIO CENTRO EVANGÉLICO DE RECUPERAÇÃO DEUS É AMOR,
torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Urbano – SEMADUR a Licença Ambiental Modalidade Prévia com validade até 02/03/2015,
para atividade de templo religioso, localizada na Rua Mona Lisa nº 1550 – Jardim Tijuca
II– Município de Campo Grande – MS.
REQUERIMENTO
FERREIRA & AGUIAR LTDA ME, torna público que Requereu da Secretaria Municipal
do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR a Licença Ambiental Previa,
para a atividade de Coleta de Residuos Não-Perigosos, e Prestação de Serviços
de Locação de Caçamba , localizada a Rua Aricá, 74 –Vila Ipiranga - CEP 79080-330,
no município de Campo Grande/MS.
J.I.S.P.RODRIGUES – MARCENARIA ME, torna público que requereu à Secretaria
Modalidade Prévia, para atividade de Comercio Varejista de Moveis Modulados,
Planejados, Rusticos e Artefatos, Materiais de Construção; e Serviço de Marcenaria,
localizada à Avenida Rita Vieira de Andrade, 825, Bairro Rita Vieira, Cep 79051-770, no
município de Campo Grande-MS.
REQUERIMENTO
AGRICOLA MANTIQUEIRA LTDA, torna público que requereu à Secretaria Municipal de
Licença Prévia para atividade de BARRAGEM DE TERRA. Localizada na FAZENDA
GUARIROBA município de Campo Grande –MS.
REQUERIMENTO
CENTRO DA ATM E DISTURBIOS DO SONO SOCIEDADE SIMPLES LTDA - ME
torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Urbano – SEMADUR a Licença Ambiental Modalidade Licença Prévia para atividade de
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM TRATAMENTO ODONTOLOGICO, localizada à RUA SETE
DE SETEMBRO, Nº 1002, CASA 01, VILA CIDADE, MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE -MS.
REQUERIMENTO
DENNEG – NEGÓCIOS MÚLTIPLOS LTDA, torna público que requereu à Secretaria
Modalidade Prévia, para Comércio
atacadista e
varejista de: Peças e acessórios
para reposição em automotivos, tratores agrícolas e industriais, embarcações, engates
e reboques, motocicletas, bicicletas, motores elétricos, bombas, moto bombas, motores
a explosão (móvel e fixo, movido à gasolina, álcool, gás e diesel), transformadores,
transformadores de voltagens, componentes elétricos e eletrônicos para geração e
distribuição de energia, quadro de comandos; óleos lubrificantes, fluídos para freios,
aditivos, graxas, reposição como: filtros, rolamentos, retentores, buzinas, baterias,
sirenes, alto-falantes, capotas, bagageiros, rodas, pneus, câmaras de ar, bicos, válvulas,
remendos, manchões, consumíveis: polidores, estopas, fita adesiva, refletiva, luz de
emergência, correias em V, automotivas e industriais, correias planas, mangueiras
de baixa, média e alta pressão, encerados, lonas plásticas, cordas, peças para silos
graneleiros, equipamentos para perfuração de poços profundos, lama para revestimento
interno, tubos e filtros geomecânicos, tanques, caixas d´agua, materiais hidráulicos,
DIOGRANDE n. 3.849
purificação de água e tratamento e esgoto, tubos e conexões (ferro galvanizado, fundido,
PVC, cobre), para aplicações: domiciliares, comerciais e industriais, saneamento,
irrigação, drenagem (cerâmicas e concreto), hidrantes; equipamentos, geradores, grupo
geradores, equipamentos, implementos, insumos e artigos para agropecuária, veterinária,
tração animal e pessoal, rações para animais; apicultura, caldeiras, lubrificação, posto
de lavagem; oficina mecânica, tornearia; solda, carpintaria, marcenaria, balanças
comerciais, industriais e profissionais, compressores de ar, betoneiras, guinchos, talhas
moto-serra, arames, lacres, cabos de aço, correntes, ferragens no geral e ferramentas
manuais, elétricas, pneumáticas, analógicas, digitais e autônomas, com aplicações
na cidades, indústrias e campo; materiais para construções; madeiras, esquadrias,
compensados, fórmica, aglomerados, folheados, esquadrias metálicas, mourões, postes,
vigas, caibros, cruzetas, ladrilhos cerâmicos, tacos, coberturas de pisos, azulejos, lajes,
vigas de concreto, muros pré-fabricados, escadas, padrões extensíveis em madeira,
ferro, alumínio e fibra de vidro, guaritas e piscinas de fiberglass, vidros, massas para
vidros, espelhos, molduras, tinta para demarcação viária, lacas sintéticas, borracha
clorada, imobiliária, automotiva, tecidos, serigrafia, solventes, selantes, vernizes e
materiais para pinturas, pistolas, pincéis, rolos, trinchas, broxas, lixas, produtos químicos
para aplicação comercial, industrial, hospitalar e laboratorial, freezer específicos,
refrigeradores, equipamentos, mobiliário, consumíveis e artigos topográficos, desenhos,
fotográficos, gráficos, copiadoras, sistema de radiocomunicação, audiovisual (som,
imagem rádio, televisão, filmadora, projetor, fac-símile), equipamentos, peças de
reposição e consumíveis laboratoriais, instrumentos musicais, sinalização (horizontal e
vertical), lâmpadas incandescentes, fluorescentes, PL, vapor de mercúrio, mista, soft,
secagem, HO, alógenas, coloridas, insetilux, minipot, spot, dicroica, vapor de sódio,
globolar, bia-X, focus e especiais, materiais elétricos de baixa e alta tensão, chuveiros,
resistências, chaves blindadas, seccionadas, magnéticas, de porcelana, elo-fusível,
fusíveis, conectores, isoladores, fios, cabos, reatores, conduletes, fitas isolantes, páraraios; máquinas de costura industriais, semi industriais e profissionais; máquinas de
enchimento, ferro a vapor industrial, empacotamento, grampeamento, fechamento
e rotulagem de recipientes. Tambores, latas, garrafas, caixas, engradados e demais
acondiconadores; equipamentos de mergulho, salvamento, combate a incêndio, artigos
de caça, pesca e camping, luz química, segurança individual (epis), e de cama, mesa e
banho, uniformes e calçados (profissionais e desportivos), tecidos, fraldas descartáveis,
malas, distintivos, bandeiras, insígnias, napas, espuma, artigos de couro, vestuário
médico, laboratorial e hospitalar, tábuas para passar roupas, sacarias, barracas, cordões,
fios, linhas; Recreativos: bolas, medalhas, troféus, bicicletas, motocicletas, capacetes,
mesas de bilhar, sinuca, tacos, ping-pong, pimbolim e brinquedos; material de expediente,
papelaria, escritório, escolar, livros, CDS e DVDS técnicos, mapas e outras publicações,
artigos pedagógicos, pilhas, pilhas recarregáveis e carregadores, lanternas, papeis
planos de bobinas para gráfica, papeis cortados, chapas, colas, componidores, tipos,
numeradores progressivos e regressivos, carimbos, equipamentos e peças de reposição
e suprimentos para processamento de dados (informática); Equipamentos e artigos
domésticos, eletrodomésticos, eletro-eletrônicos, descartáveis, aplicações comerciais e
industriais para refeitórios, copas, cozinhas, alojamentos, panificação; Equipamentos e
materiais de limpeza e higiene para repartições públicas, hospitais, industriais, escolas,
quartéis, empresas, condomínios, residenciais e pessoais. Locação de máquinas,
equipamentos e ferramentas para construção civil; terceirização em serviços de: artes
gráficas, carimbos, chaves, molduras, banners, montagem de mangueiras industriais;
serviços mecânicos em viaturas, alinhamento, balanceamento, auto elétricos, pinturas,
reformas, capotaria, tapeçaria, soldagem e tornearia, manutenção elétrica, quadros de
comando; telefonia e interfonia; circuito interno fechado, refrigeração, montagem de
divisória, hidráulica e reparativa em móveis, serviços de manutenção e consertos em
equipamentos elétricos, eletrônicos, máquinas e equipamentos para construção civil e
agrícolas, localizada à Av. Mascarenhas de Moraes, 2642 – Clube Campestre Ype – CEP
79010-500 – Campo Grande – MS.
REQUERIMENTO
EDILBERTO DE SOUZA torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR a Licença Ambiental Modalidade
Licença Prévia com validade de 18 meses a contar de 27/08/2013, para atividade de
Discoteca, localizada à Rua Duas Vilas nº 331, bairro Jardim Imperial, município de
Campo Grande-MS.

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