BARCARErtA - Prefeitura de Barcarena

BARCARErtA
CONTRATO Nº. 20159095
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 20159095 DE
FORNECIMENTO
DE
MATERIAIS
FIRMADO
ENTRE O MUNICÍPIO DE BARCARENA E A
EMPRESA
COMPANHIA
BRASILEIRA
DE
ASFALTO DA AMAZÔNIA IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO.
Pelo presente instrumento celebrado em decorrência de licitação, modalidade Pregão
Presencial nº 9-013/2015, de um lado o MUNICÍPIO DE BARCARENA, CNPJ/MF Nº.
05.058.458/0001-15, com sede à Av. Cronge da Silveira, nº. 438, Bairro Centro, CEP:
68.445-000 - Barcarena-PA, doravante denominado CONTRATANTE representado por
sua Secretária Executiva Municipal de Administração e Tesouro Sra. Leila Pacheco
Marques, portadora do RG nº. 3464253 - SSP/PA e CPF nº. 449.951 .802-49, e de outro
lado, a empresa COMPANHIA BRASILEIRA DE ASFALTO DA AMAZÔNIA
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO, com sede no Distrito Industrial de Ananindeua , Setor
"C" - Quadra 8 - Lotes 03 a 06 - Bairro Distrito Industrial - CEP: 67.035-330 - no
Município de Ananindeua/PA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.099.585/0001-62, a seguir
denominada CONTRATADA, neste ato representada por sua representante legal, a Sra.
MARIA IZADORA DA COSTA DE SOUZA FERREIRA, portadora do RG nº. 29.414.825-9
DETRAN/RJ e do CPF nº 001.310.002-50, ajustam o fornecimento abaixo especificado,
mediante as cláusulas e condições seguintes:
O presente contrato decorreu do Processo Licitatório PREGÃO PRESENCIAL Nº 9013/2015, regulamentado pela Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto
Municipal nº. 0858/2013-GPMB, de 19.03.2013, Decreto Municipal nº. 0859/2013-GPMB,
de 19.03.2013, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e subsidiariamente
pela Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, devidamente homologado
(autorizado) pelo Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Barcarena ou pela Secretária
Municipal de Administração e Tesouro , os quais ficam fazendo parte integrante do
presente Contrato, para todos os efeitos legais.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O objeto do presente instrumento trata da
contratação de empresa para o forneci mento de INSUMOS ASFÁLTICO$ DESTINADOS
A RECUPERAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, para atender as
necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, nest~
município, conforme condições, quantidades e especificações constantes do Termo d
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TESOURO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
.\,.Crongc da Sih cira. -138 - ccntH
Cl'. P: 68.-1-15-000- l3arcarcna- Pa
rei.: (9 1) 3753-1 055
Pág. 1
Referência - Anexo I do presente Edital. Seguem abaixo as especificações dos itens com
suas marcas, quantidades, valores unitários e totais contratados:
AQUISIÇAO DE INSUMOS ASFÁLTICO$ DESTl~ADOS A RECUPERAÇAO E PAVIMENTAÇAO DE VIAS
PUBLICAS
ITEM 01 - COTA AMPLIADA - 90%
Quant.
Valor unitário Item
Descrição do material
Und.
Valor total - R$
estimada
R$
EMULSAO ASFALTICA CATIONICA
TIPO RR-2C POLIMEIRZADA
Tonelada
900
2.300,00
2.070.000,00
01
1
Marca: CBAA
Item
02
TOTAL DO ITEM 01
2.070.000,00
ITEM 02-COTA RESERVADA MPE-10%
Quant.
Valor unitário Descrição do material
Und.
Valor total - R$
estimada
R$
EMULSAO ASFALTICA CATIONICA
TIPO RR-2C POLIMEIRZADA
Tonelada
2.300,00
100
230.000,00
Marca: CBAA
TOTAL DO ITEM 02
ITEM 03 -
Item
03
Descrição do material
EMULSAO ASFALTICA CATIÔNICA
TIPO RM - 1C
corA AMPLIADA Und.
230.000 00
90%
Quant.
estimada
Valor unitário R$
Valor total - R$
3.600
1.750,00
6.300.000,00
Tonelada
Marca: CBAA
Item
04
TOTAL DO ITEM 03
6 300.000,00
ITEM 04 - COTA RESERVADA MPE- 10%
Ctuant.
Valor unitário Descrição do material
Und.
Valor total - R$
estimada
R$
EMULSAO ASFALTICA CATIONICA
TIPO RM- 1C
Tonelada
400
1.750,00
700.000,00
Marca: CBAA
Item
05
Item
06
TOTAL DO ITEM 04
ITEM 05- COTA AMPLIADA - 90%
Quant.
Descrição do material
Und.
estimada
CIMENTO
ASFALTICO
DE
PETRÓLEO - CAP 50/70
Tonelada
135
700.000,00
Valor unitário R$
Valor total - R$
2.235,00
301.725,00
1
Marca: PETROBRAS REFINARIA
TOTAL DO ITEM 05
301.725,00
ITEM 06 - COTA RESERVADA MPE-10%
Quant.
Valor unitário Descrição do material
Und.
Valor total - R$
estimada
R$
CIMENTO
ASFALTICO
DE
PETRÓLEO - CAP 50/70
Tonelada
15
33.525,00
2.235,00
Marca: PETROBRAS REFINARIA
TOTAL DO ITEM 06
ITEM 07 -
33.525,00
corA AMPLIADA -
Item
Descrição do material
Und.
07
ASFALTO DILUI DO DE PETROLEO ADP CM-30
Tonelada
90%
Quant.
estimada
Valor unitário R$
54
3.150,00
Valor total - R$
170.100,00 \"
7
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TESOURO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
A,.Ccoo,g,d, Sii,eórn. "38 • oe,t; f
Cc.P: 68.4-t5-000 - Barcarcna-Pa
1 cl.: (91 ) 3753-1 055
Pág.2
~
Item
08
Marca: PETROBRAS REFINARIA
1
170.100,00
TOTAL DO ITEM 07
ITEM 08-COTA RESERVADA MPE-10%
Quant.
Valor unitário Und.
Valor total - R$
Descrição do material
'
R$
estimada
ASFALTO DILUIDO DE PETRÓLEO ADP CM-30
3.150,00
18.900,00
Tonelada
6
Marca: PETROBRAS REFINARIA
TOTAL DO ITEM 08
VALOR TOTAL DOS ITENS 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07 E 08
1
18.900,00
R$ 9.824.250,00
CLÁUSULA SEGUNDA: DO FORNECIMENTO: O fornecimento dos materiais deverá se
dar da forma estabelecida no edital e item 4 do Tenro de Referência - Anexo I e item 15.2
e seus subitens, ambos do Edital Pregão Presencial nº. 9-013/2015, e deverão ser
entregues até o 5° (quinto) dia seguinte ao da solicitação formalizada e do recebimento do
pedido, sob pena de quebra de contrato, onde o mesmo será imediatamente reincidido e
passado para o 2° colocado.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: Os materiais terão seus recebimentos provisórios, para efeito
de posterior verificação da conformidade dos mesmos com a específicação, e seu
recebimento definitivo no prazo de até 03 (três) dias a contar da data do recebimento
provisório, após a análise de todos os materiais, após a conferência final das quantidades,
estado de conservação e padrões de qualidade.
PARÁGRAFO SEGUNDO: Os materiais deverão ter garantia mínima de 180 (cento e
oitenta) dias e deverão apresentar excelente qualidade. Materiais que apresentarem
algum tipo de desconformidade deverão ser substituídos sem quaisquer ônus para a
Prefeitura Municípal de Barcarena e Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Desenvolvimento Urbano.
PARÁGRAFO TERCEIRO: À Prefeitura Municipal de Barcarena e Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, reservam-se o direito de não receber o objeto
em desacordo com as especificações e condições constantes deste Edital e anexos.
Materiais avariados, embalagens danificadas ou violadas e materiais em desacordo com o
contratado, deverão ser substituídos em até 01 (um) dia, a contar da notificação, sem
ônus adicionais para a Prefeitura Municipal de Barcarena e Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano.
PARÁGRAFO QUARTO: As especificações e fornecimento dos materiais, deverá
obedecer rigorosamente com o ~:,cido no Termo de Referência - Anexo Ido Edital
Pregão Presencial nº. 9-013/201
X
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TESOURO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
A, .Cronge da Siheira. 438 - centro
CEP: 68.445-000 - Barcarena-Pa
Tel. : (9 1) 3753-1 055
Pág . 3
r • t t ( l f U A•
D f
BARCARENA
CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO, CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E REAJUSTE: O
valor global do fornecimento, ora contratado é de: R$ 9.824.250,00 (nove milhões
oitocentos e vinte e quatro mil duzentos e cinquenta reais) , fixo e irreajustável.
a) No valor pactuado estão inclusos todos os custos necessários para o atendimento do
objeto
deste
Contrato,
bem
como
todos
os
impostos
encargos
trabalhistas,
previdenciários, fiscais, comerciais, taxas , fretes, seguros, deslocamentos de pessoal ,
garantias e quaisquer outros ônus que incidam ou venham a incidir sobre o objeto licitado,
contratado e constante da proposta.
b) O pagamento será feito pela Prefeitura Municipal de Barcarena , em até 30 (trinta) dias
após a data da apresentação da Nota Fiscal ou Fatura.
c) A
Nota Fiscal/Fatura, deverá ser emitida pela licitante vencedora/contratada,
obrigatoriamente com o mesmo número de inscrição no CNPJ apresentado nos
documentos de habilitação e das propostas de preços, bem como da Nota de Empenho;
d) Em caso de devolução da Nota Fiscal/Fatura para correção , o prazo para pagamento
passará a fluir após a sua reapresentação.
e) O pagamento só será efetuado após a comprovação pela contratada de que se
encontra em dia com suas obrigações para com o sistema de seguridade social, mediante
apresentação das Certidões Negativas de Débito com INSS , FGTS e Trabalhista - CNDT.
f) O pagamento será efetuado em conta bancaria da empresa fornecedora dos materiais,
devendo então a entrega quando da 1ª. Fatura dos dados bancários para o pagamento,
com o nº da agencia e conta .
g) As empresas enquadradas no Simples Nacional deverão apresentas uma Declaração
firmada pelo técnico responsável devidamente registrado no CRC (Conselho Regional de
Contabilidade}, informando a alíquota que será retida , referente ao ISSQN.
g.1 A não entrega da Declaração de alíquota de ISSQN de empresa enquadrada no
Simples Nacional exigida na alínea "g" deste Edi•al implicará na retenção de 5% do
ISSQN.
h) Fica ressalvada a possibilidade de alteração dos preços, caso ocorra o desequilíbrio
econômii
inanceiro do Contrato, conforme disposto no Art. 65, alínea "d" da Lei
8.666/93.
SECRETA
MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TESOURO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
,, \ .cronge da Siheira. -B8 - centro
CTP: 68.·U5-000- Barcarena-Pa
Tel.: (9 1) 3753- 1055
Pág. 4
i) O preço do(s) materiais(s) ofertados(s) será fixo e irreajustável, na vigência deste
contrato, salvo as situações de desequilíbrio financeiro do contrato , por requerimento
devidamente instruído, nos termos da Lei Federal 8666/93.
j) Fica assegurado o direito do contratado ter seus preços reajustados, desde que, para
tanto, seja feito pedido formal à Administração demonstrando o desequilíbrio econômicofinanceiro, em razão da majoração ou alteração d::-, base de cálculo para cobrança de
tributos que venham a incidir sobre os materiais negociados.
1) Os preços poderão ser reajustados, anualmente, de acordo com o INPC (Índice
Nacional de Preços ao Consumidor) que é o índice oficial do Governo Federal, com data
base na data de apresentação da proposta.
m) O reajustamento somente se dará após a avaliação favorável pela Administração .
CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA: O contrato terá vigência a partir da data de sua
assinatura, até 31 de dezembro de 2015, em observância aos créditos orçamentários,
devendo ser prorrogado no exercício subsequente para complementação do prazo
contratual de 12 (doze) meses. O contrato poderá ainda, ser prorrogado em conformidade
com o disposto do artigo 57, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, mediante Termo
Ad itivo .
CLÁUSULA QU INTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes do presente Contrato correrão à conta da seguinte classificação
funcional programática e categoria econômica:
UNIDADE GESTORA: 02- PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA
UNIDADE ORÇAMENTARIA: 02 .21 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
DESENVOLVIMENTO URBANO
FUNÇAO / SUBFUNÇAO / PROGRAMA / PROJETO ATIVIDADE: 15.451.0083. 1.048
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS
NATUREZA DA DESPESA: 3.3.9.0.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1
E
-1
1
CLÁUSULA SEXTA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA: Além das obrigações
resultantes da observância da Lei 8.666/93 são obrigações da CONTRATADA:
a) Fornecer os materiais objeto deste contrato. nos termos estabelecidos na Cláusula~
Primeira, nos locais e endereços estabelecidos pela CONTRATANTE , primando pelaw
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TESOURO
DEPARTAM ENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
A,.Cronge da Si h eira. 438- centro
Cl:.P: 68.-l-l5 -000 - Barcar~na-Pa
Td.: (91) 3753-1 055
Pág. 5
qualidade dos materiais, obedecendo às especificações constantes deste Contrato, de
sua proposta e do edital Pregão Presencial nº 9-013/2015 e seus anexos.
b) Não transferir suas obrigações para outrem, sem prévio consentimento do
CONTRATANTE, inclusive quanto ao valor a ser repassado à empresa subcontratada,
sendo que o CONTRATANTE não fica obrigada a aceitar tal transferência. Fica facultado
ao Contratante aceitar ou não a subcontratação.
c)
Somente entregar os materiais mediante determinação formal do CONTRATANTE.
d)
Cumprir o prazo de entrega e demais condições contratuais.
e) Aceitar a fiscalização do Município de Barcarena.
f) Considerar que a ação de fiscalização do CONTRATANTE não exonera a
CONTRATADA de suas responsabilidades contratuais.
g) Atender, manter e disponibilizar todas as exigências e condições constantes do Anexo
1 (Termo de Referência) do edital do Pregão Presencial nº 9-013/2015.
h) Assumir a responsabilidade por prejuízos causados ao Município de Barcarena ou a
terceiros por negligência , imperícia ou imprudência de empregados ou prepostos, e
também , os custos e assistência quanto a acidentes com seus funcionários, na execução
do contrato , não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade à fiscalização ou
acompanhamento pelo órgão interessado.
i) Manter durante o prazo de vigência deste Contrato as mesmas condições de
habilitação, em especial a regularidade fiscal e trabalhista, apresentadas no processo
licitatório.
j) Arcar com todas as despesas, relativas ao objeto contratado , bem como os
respectivos custos diretos e indiretos, tributos, remunerações, despesas fiscais e
financeiras e quaisquer outras decorrentes de lei ou regulamento e necessárias ao
cumprimento do objeto deste contrato, decorrentes do cumprimento das obrigações
assumidas, sem qualquer ônus para a Prefeitura Municipal de Barcarena.
k) lucro empresarial, todas as despesas relativas ao objeto contratado, bem como os
respectivos custos diretos e indiretos, tributos, remunerações, despesas fiscais e
financeiras e quaisquer outras decorrentes de lei ou regulamento e necessárias ao
cumprimento do objeto desta licitação.
1)
Responsabilizar-se pela fiel execução do fornecimento nos prazos e horários
estabelecidos.
m) A CONTRATADA é responsável pelos encar~
e comerciais resultantes da execução do contrato.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TESOUR
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
trabalhistas, previdenciários, fiscais ,
A\.Cronge da Si h eira. 438 - centro
CEP: 68.445-000 . Barcarcna-Pa
fel.: (9 1) 3753-1055
Pág.6
..
BARCAREHA
n) O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os
acréscimos ou supressões que se fizerem nas aquisições dos materiais, até 25% (vinte e
cinco por cento) do valor inicial atual,zado deste con~rato, conforme art. 65, § 1º da Lei nº.
8.666/93.
o) Para assinatura deste contrato a Empresa deverá possuir certificação digital e-CNPJ
do tipo A3 (suporte criptográfico token ou cartão), emitido por autoridade certificadora
(AC) credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), com
validade de um a três anos, contendo o endereço de correio eletrônico do fornecedor
titular responsável pelo certificado.
o.1. O uso de certificado digital e da respectiva senha por pessoa que não seja o titu lar
responsável poderá configurar crime, nos termos da legislação penal vigente.
p) Para efeito das obrigações ora assumidas, fica fazendo parte integrante do presente
Instrumento, independentemente de transcrição, o Edital do PREGÃO PRESENCIAL N2
9-013/2015 e seus anexos.
CLÁUSULA SÉTIMA - DAS OBRIGAÇ ÕES DO CONTRATANTE: Além das obrigações
resultantes da observância da Lei 8.666/93, são obrigações da CONTRATANTE:
a) Verificar e fiscalizar as condições técnicas da CONTRATADA, visando estabelecer
controle de qualidade dos materiais.
b) Fiscalizar, gerenciar e monitorar todas as atividades decorrentes do fornecimento pela
CONTRATADA, notificando, imediatamente e por escrito, quaisquer problemas ou
irregularidades encontradas.
c)
Designar um servidor responsável pela fiscalização da execução do contrato.
d) Receber os materiais fornecidos pela CONTRATADA, cabendo ao fiscal da designado
pelo CONTRATANTE, o seu recebimento, conferência e atestação.
e) Efetuar o pagamento à CONTRATADA de acordo com os prazos e condições
estabelecidas na Cláusula Terceira deste Contrato.
CLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES: O descumprimento das obrigações e
demais condições estabelecidas neste Contrato sujeita a CONTRATADA às seguintes
penalidades, conforme o caso:
a) Advertência;
b) Multa, nos seguintes termos: ~
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMl;
~
ÇÃO E TESOURO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
A, .Cronge ela Sih eira. 438 - centro
C[P: 68A45-000 - Barcarena-Pa
rc1.: (9 1l 3753-1 055
Pág. 7
b.1. em relação ao prazo estipulado, de 1% (um por cento) do valor do fornecimento , por
cada dia de atraso;
b.2. pela recusa em executar o fornecimento, caracterizada em dez dias após o
vencimento do prazo estipulado, de 10% (dez por cento) do valor do fornecimento ;
b.3. pela demora em corrigir falhas do fornecimento executado, a contar do segundo dia
da data da notificação da rejeição , de 2% (dois por cento) do valor do material, por cada
dia decorrido;
b.4. pela recusa da CONTRATADA em corrigir as falhas no fornecimento executado,
entendendo-se como recusa o fornecimento não efetivado nos cinco dias que se seguirem
à data da rejeição: 10% (dez por cento) do va lor do fornecimento rejeitado.
b.5. O va lor das multas será descontado de qualquer fatura ou crédito existente em favor
da Contratada. Caso a mesma seja superior ao crédito eventualmente existente, a
diferença será cobrada judicialmente, se necessário.
c) Suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a
Prefeitura de Barcarena, pelo prazo de até 2 (dois) anos.
d) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Prefeitura de Barcarena,
enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a
reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida
sempre que a CONTRATADA ressarcir à Prefeitura de Barcarena, pelos prejuízos
resultantes.
e) Pelos motivos que se seguem, principalmente, o CONTRATADA estará sujeita às
penalidades tratadas nas alíneas "e" e "d" acima:
e.1. pelo descumprimento do prazo de execução do fornecimento;
e.2. pela recusa em atender alguma solicitação para correção da execução do
fornecimento, caracterizada se o atendimento à solicitação não ocorrer no prazo de 1O
(dez) dias úteis, contados da data da rejeição, com a notificação devida; e
e.3. pela não execução do fornecimento de acordo com as especificações e prazos
estipulados no Edital;
f) Além das penalidades citadas, a CONTRATADA ficará sujeito, ainda, no que couber, às
demais penalidades referidas no Capítulo IV da Lei Federal nº 8.666/93;
l
g) As multas estabelecidas podem ser aplicadas isoladas ou cumulativamente, ficando o
seu total limitat a 0°/o (dez por cento) do valor contratado, sem prejuízo das perdas e
danos cabíveis.~
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TESOURO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
A, .Cronge da Sihcira. -'38 - centro
CEP: 68.4 45-000 - Barcarena-Pa
Tcl.: (91) 3753-1 055
Pág.8
BARCA RENA
CLÁUSULA NONA - DA RESCISÃO CONTRATUAL: Este contrato poderá ser
rescindido, nas condições previstas no art. 78 da Lei nº 8.666/93. A CONTRATADA
reconhece os direitos da Administração , em caso de rescisão administrativa prevista no
art. 77 da Lei nº 8.666/93.
CLÁUSULA DÉCIMA - DA LEGISLAÇÃO: O presente contrato é regido pela Lei nº
8.666/93, e suas alterações.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA:
Fica eleito o Foro da Comarca de Barcarena, Estado do Pará, para dirimir qualquer
controvérsia decorrente deste Contrato.
ci'a frw:liec" .:Wt<'ltp<eó
-,f • f1ARI.A MUNICIPAL OE
, 'NISTRAÇÃO t: TESOURO
DEI.. 1P'l Nº 000212013 · GPMB
MARIA IZA0RADA COSTA DESÕUZA FERREIRA
COMPANHIA BRASILEIRA DE ASFALTO DA AMAZÔNIA
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
CONTRATADA
TESTEMUNHAS:
1-NOME: ~
CPF:
qi9 ,0i«2,
2- NOME:
~d_e ~
q1l-3~
\ÀJ.or. ~~o{ê- c;·lir~~~<k,
CPF: ~ .34& lf~J
·~o
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TESOURO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
A, .Cronge da Si h ei ra. 438 • centro
CEP: 68.445-000 • Barcarcna-Pa
rei.: (91) 3753-1055
Pág . 9
°'"'"11C,l
f Ol "-,1,(,1
~~lll"ILJIC,,01,·~
....
,"""'..
Pará , 09 de Junho de 2015 • Diario Oficial dos Municip10s do Estado do Pará • ANO VI I Nº 1245
ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA AZl'L DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL
PORTARIA N. 0 042/20 15
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Vencedores
ZUCATELLI EMPREENDIMENTOS LTDA. no ,alor de R$
247.800,00 (Duzentos e quarenta e sete mil e oitocentos reais)
ROGÉRIO ADRIANO DA SILVA
Pregoeiro
Publicado por:
Monica Denise Chrisunann
Código ldentificador:0586DF32
Portaria n.º 042/15, Em. 08 de junho de 2015.
"Transfere o cargo de Presidente da Câmara e dá
outras providências."'
O Presidente da Câmara Municipal de Água Azul do Norte, Estado do
Para. em Exercício • no uso de suas atribuições legais,
RESOL\'E:
Art. 1º
-
Fica transferido o cargo de Presidente da Câmara Municipal
r" de Água Azul do Norte, Estado do Pará, para o Senhor ADEVIR SUÊ
DIAS.
Art. 2.º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Presidência, 08 de junho de 2015.
RODRIGO DE SOUZA LEITE
Presidente em Exerc1cio
Publicado por:
N1celena de Noronha Ramos
Código Identificador: AA4EF067
Fl' 'DO MllN ICIPA L DE ASS ISTÊ:..CIAL SOCIAL
AV ISO DE ,\DJUD ICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREG.\O
PRESENCIAL Nº 039/2015-000030
No dia 02/06/2015 foi Adjudicado e no dia 08/06/2015 foi
Homologado o Pregão Presencial nº 039/2015-000030, Objeto:
Aquisição de veículo tipo van para beneficiários do bolsa-familia e
FUNDO Ml1;\ICIPAL DE EDL C.\ Ç/\0
TERMO DE RET IFICAÇi\O
DISPENSA DE LICITAÇÃO º.027/2015-000004
OBJETO: Locação de imóvel para fünc1onamento da B1bho1eca
Pública Municipal para abrigar todo o acervo btbhografíco. sede do
município.
O presidente da CPL de Água Azul do orte, no uso de suas
atribuições legais, nos autos do Processo de Administrati\O nº
027/2015-000004, modalidade Dispensa de L1c1taçào, em face de
modificação necessárias, vem por meio deste re1ilicar a des1inaçào do
refendo obJcto:
Onde se Ir· Locação de imóvel para funcionamento da 13ibhoteca
Pública Municipal para abrigar todo o acervo bibhografíco. sede do
município
Ltia-st: Locação de imóvel para funcionamento do Departamento de
Cultura, sede do município
Agua Azul do Norte-PA. 08 de Junho de 2015
Atenciosamente,
JUL/ERMES DOS SANTOS Ol/l'EIRA
Presidente da CPL
Publicado por:
Monica Denise Clmstmann
Código ldt ntilicador:36~RBAA~
GABINETE DO PREFEITO
PORTAR!.\~· 0162/GP \.1AA:\/20 15
Exptditntt:
Fedtraçiio das As<ociaçõe. dt :\1unicípios do Estado do Pará - FAM EP
DESIGNA
SERVIDOR
MUNICIPAL
QUE
ESPECIFICA, CONCEDER DIARIAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊ CIAS.
co;xstLHO DIRETOR 2014/201 7
Presidente · Paulo Serg10 Rodngucs T11an - Prefeito de Castanhal
1° V1ce-Pres1dente · Joseh1ldo Takeia Bezerra - Prefeito de Tome-Açu
1° Vice-Presidente Jose Antônio Aze,·edo Leão- Prefeito de Bre,es
A Prefeita Municipal de Água Azul do Norte. no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas.
RESOLVE :
I\IE:\I BROS DO co;xSELHO FISCAL
João elson Pereira Magalhães - Pr.:fello de Bragança
Wenderson Azevelfo Chamon - Prdeito de Cunonópulis
Luc10 Antônio Faro B1ttencoun - Prefeito de Bu1aru
Artigo 1° - Designar o servidor Público Municipal_ S..\°'ITT~O
RODRIGl'ES, Coordenador de Controle Interno desta Pretenura_
para deslocar-se à cidade de REDE -çAO-PA, afim de despachar
documtnlos (RREO e RGF) para C11pit11l Belém para protocolizar
tais relatórios junto ao T,·ibunal de Contas dos Municípios do
Estado do Pará - TCI\I/P.\ , no dia 05 de Junho de 2015_ atnbumdolhe ~'2 (meia) diana. no valor de R$ 200.00 (duzentos reais), conforme
o Decreto n°020/2014 de 08 de Janeiro de 2014
SI 1PLE;\T ES
Valcine,· Ferreira Gomes- Prefeito de Paleslina do Para
Dilma Serrào Ferrem! Silva- Prefeita de Bchcrra
Osvaldo Freitas Pereira- Prefeito de lnhangap1
Membros do Conselho Diretor
AMAM. AMATCARAJAS, AMBEL, AMUCAN.
CODESEI e COIMP
AMUNEP,
AMUT,
O D1ano Oficial dos Mumcipios do Estado do Pará é uma solução voltada à
modernização e transparência da gestão municipal
Artigo 2º - As despesas decorrences desta portaria ocorrerão por conta
da dotação orçamentária própria.
Artigo 3° - Es1a portaria entra em vigor na data de sua publ ,cação
Registre-se,
Publique-se e
cumpra-se.
www.d1ariomunic1pal.co111.br/famep
Pará , 09 de Junho de 20 l 5 • Diáno Oficial dos Munic1p1os do Estado do Pará • ANO VI I Nº 1245
Gabinete da Prefeita Municipal de Água Azul do Norte-PA. 03 de
Junho de 20 l 5.
CÁTIA PATRÍCIA FERREIRA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Fernanda Bastos Inácio
Código ldentificador:D0878B87
GABI ETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 0163/GPMAAN/2015
DESIGNA SERVlDOR
MUNTCTPAL
QUE
ESPECIFICA, CONCEDER DIÁRIAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita Municipal de Água Azul do
legais que lhe são conferidas.
Decreto nº 0690/2013 • GPMB e. de acordo com as determinações
constantes no Art. 25. inciso I da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações
posteriores e, considerando o que consta do processo adm1n1s1rat1vo
que
trata
da
AQlllSIÇÃO
DE
REAGE,\'TES
OE
HEMATOLOGIA C0\1 CESSÃO GR..\Tl llRA 02 (DOIS)
EQU IPAMENTOS VIOOELO PENTRA 120DF' E:\I REG l\·IE
DE CO\.IODATO, A Fl\t DE Sl'PRIR AS NECESSIDADES DA
SECRETARIA MUNICIPAL OE SAÚDE. vem R\TIFICAR a
declaração de lnexigibilidade de L1c1tação para a contratação da
referida pessoa Jurídica. determinando que se proceda a publicação do
devido extrato no flanclógrafo municipal.
BARCARENA/PA. 14 de Janeiro de 2015
Publicado por:
Leda Pacheco l\larques
Código Identificador: 194A80DD
orte, no uso das atnbu1ções
SECRETARIA MUN ICIPAL DE ADM I 'ISTIUÇÃO E
TESOlfRQ
EXTRATO DE l~EX IGJBILI DADE OE LIC ITAÇ.\O 6-
RE SOLVE :
004/2015
Artigo 1° - Designar o servidor público Municipal. ITAMAR
RODRIGUES MO TEIRO, Chefe de Departamento de Recursos
Humanos, lotado na Secretaria Municipal de Administração desta
Prefeitura, para deslocar-se à cidade de JACUl\ DÁ-PA, para
partici par de um treinamento interno com os programadores do
sistema de recursos humanos. cuja sede da empresa operadora do
sistema localiza-se em Jacundá-PA, nos dias 04 e 05 de Junho de
20 15, atribuindo-lhe 02 (duas) diárias, no valor de R$ 300.00
(trezentos reais) cada, totalizando um montante de R$ 600,00
(seiscentos reais), conforme o Decreto nº 020/20 14 de 08 de Janeiro
de 2014
Artigo 2° - As despesas decorrentes desta portaria ocorrerão por conta
da dotação orçamentária própria.
Artigo 3° - Esta portana entra em vigor na data de sua publicação.
Gabi nete da Prefeita Municipal de Água Azul do Norte-PA. 03 de
Junho de 20 15.
CÁTIA PA TRÍCIA FERREIRA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Fernanda Bastos Inácio
Código Identificador: BC3E8D7E
í'-
SECRETARIA MUN ICIPA L DE ADMINISTRAÇÃO
A\'ISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREG..\O
PRESENCIAL~º 038/2015-000029
No dia 02/06/201 5 fo1 Adjudicado e no dia 08/06/20 15 foi
Homologado o Pregão Presencial nº 038/2015-000029, Ob_1eto:
Aquisição de óleo diesel para manutenção das secretarias municipais
Vencedores: AUTO POSTO BELA VISTA LTDA · EPP. no valor de
R$ 1.079.390,00 (Um milhão setenta e nove mil trezentos e noventa
reais).
ROGÉRIO ADRIANO DA SILVA
Pregoeiro
Publicado por:
Monica Denise Chnstmann
Código ldentificador:CC3CC396
ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADI\IINISTRAÇ~O E
TESOURO
TERI\IO DERATIFTCAÇÃO DE I EXIGIBI LIDADE O 6004/20 15
O Presidente da Comissão Permanente de L1c1taçào do MUNICIPIO
DE BARCARENNPA. em compnmento da ratificação procedida
pela Secretária de Administração e Tesouro da Prefeitura Municipal
de Barcarena, faz publicar o extrato resumido do processo de
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir
OBJETO· AQl'ISIÇÃO DE REAGENTES DE HE:VIATOLOGl\
C'O:\I CESSÃO GRATl'IRA 02 (DOIS) EQllJPAME:\TOS
MODELO PEi'IT RA 1200 F E.VI REG IME DE CO~IODATO, A
FII\I DE SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA
i\ WNICIPAL DE SAÚ DE.
CONTRATADO· \ 1 B COVIERCJO DE MATERIAL
HOSPITALAR LTD.\ .
VALOR. RS 336.807,60 (Trezentos e trinta e seis mil, oitocrntos e
sete reais e sessenta centavos).
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25. inciso Lda Lei nº 8 666/93 e suas
alterações.
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Pelo Presidente da
Comissão Permanente de Licitação e ratificada pela Sra Leda
Pacheco Marques, na qualidade de Secretána de Administração e
Tesouro da Prefeitura Municipal de Barcar.:na-PA
BARC ARENA - PA. 14 de Janeiro de 2015
WALDEMAR CARDOSO NERY JÚNTOR
Comissão Permanente de Licitação
Presidente
Publicado por:
Lcila Pacheco Marques
Código ldentificador:07CB6835
SECRETARI A MUNICIPAL OE AD.\11 'ISTR.\ÇÃO E
TESOl'RO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE:\º 6070/2015
A Secretária Municipal de Admmistraçiio e Tesouro, no uso de suas
atnbu1ções que lhe foram conlendas atraves do Decreto de nº
0690/2013 - GPMB e, de acordo com as determinações constantes no
Art 25, inciso 1. da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores e
Súmula 255, considerando o que consta do processo administrativo
que trata da CO:\TRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZ.\D.\
PA RA l\1AN l1TENÇÃO DE MÁQl llX\S CO:\I REPOS IÇ-\0
DE PEÇAS E r'\IATERIAIS. vem RATIFICAR a declaração de
lnexigibilidade de Licitação para a contratação da refenda pessoa
Jurídica, determi nando que se proceda a publicação do dendo extrato
no flanelógrafo municipal.
BARCARENNPA. 03 dcJunho de 2Dl5.
A Secretária de Administração e Tesouro da Prefeitura Municipal de
Barcarena, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo
W\\'\\ .dianomumc1paJ .com. br/famep
Publicado por:
Leila Pacheco Marques
Código ldentilirador:3AASC2C~
2
Pará . 09 de Junho de 201 S • Diário Oficial dos Mu111c1p1os do Estado do Pará •
Publicado por:
Leila Pacheco Marques
Código ldentificador:SC860785
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADI\IINISTRAÇ/\0 E
TESOl'RO
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PR EÇOS NºO I PREGÃO PRESENCIAL Nº 9-013/2015
Ata de Registro de Preços, Nº 01 /20 15/P:v!B, datada de 03/06/20 15.
decorrente do PREGÃO PRESENCIAL Nº 9-013/20 15, que tem por
OBJETO: Registro de Preços para c,entual e futura AQl'ISIÇÃO
DE
INSUI\IOS
ASFÁLTICOS
DESTINA DOS
.\
RECl'PERAÇÁO E PAVIM ENTAÇÃO DE \'US PL'BLIC.-\S.
para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura
e Desenvolvimento Urbano. Município de Barcarena. Estado do Para
VIGÊNCIA: A presente Ata de Registro de Preços terá validade de 1
(um) ano contado da data da sua assinatura.
ENCARTE
EMPRESA COMPA,' fülA BRASILEIRA DE ASFA LTO DA
A\I AZÔNIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO, CNPJ sob o nº
05 099.585/0001 -62, situada no Distrito Industrial de Ananindeua,
Setor "C" - Quadra 8 - Lotes 03 a 06 - Bairro Distrno lndustnal 1""" CEP: 67.035-330 - no Município de Ananmdeua/PA, cuja proposta
foi classificada no certame supracitado para o(s) ITEM(NS) 01, 02,
03, 0-4, 05, 06, 07 e 08:
.\Ql ISI( \O O[ 1,st \10, A!-F.\LI IC'OS Ot:S 111'.\00S \ KE( 1l't:IU( ,\O t:
P.\ \ I\H:' I A(: \o Dt: \ 1\ S l'l KI l(.\S
ITF.\101 - COTAA \1PI l,\0\ - 90%
lltm
Il i
ltrm
02
lttm
03
Otscri.;lo do ma1tri.1I
l'nd.
Quant.
tstim1d•
Valor
uni1ário-
1 nd.
Q u1n1.
rstim1d1t
t\1lll.SAO
\SF,\J TlCA
CATIÔ'IICA
TIPO
RR-2C J'oncla.la
IUO
POLl\fEIRZAD.\
Mo,co CB.\.\
, o 1,\1, DO 1n:,1 02
lTF.M 03- COTA AM PI.IAO~ - 90~.
1
Qu,uu.
Ot~IÍfÍÍO
do matrrial
t1nd.
/\SF,\U ICA
tMl LSAO
CATIÔNICA TIPO RM- JC
Ton<l.iJa
f"Slimadi1
3 (j(J(I
\ '11lor
11niti1rfo-
\ 1íllor miai -
RS
KS
2)ll1.,.,
23U(ICll,I_IM:)
2 30(1(1(1.(l(J
\ 'alor
unit,irioKS
17~.00
lttm
OtstrifAo do m1utri1tl
l nd.
114
(MllLSAO
ASFALTICA
C\IIÔ'IJ('A JJPORM-1('
loncbb
Ou11at.
tSfirnAdl
RS
6 )0(.)l)()tJ!IIJ
400
(, 30<1f.100Jlt)
\ alnr
unitArio RS
l 75ll,l'Jt.)
1 nd.
\Sf \110 1>11 llJ IXl Dt l'f IROi t<
os -Aí>P CM-30
Ttmc .•1Ja
Ma,ca PETROOR.\S REFI' \RI.\
TOT.\L DO ITE\1118
\' ~l OR TOT,\I 001' ITEM OI. 02, 03. 04, 05, 06. 07 E 08
Quanl.
tstin111da
ó
\ 'aklr
unir:.ir i•• RS
~
1~0.(10
\ 1tlor 10111 RS
18'1\0Q.(XI
18.900,0ll
R~ 9.824.2:111.IHI
Publicado por:
Leda Pacheco Marques
Código ldentificador:356 7B:2 t.6
SECRETARIA :vlllNICIPAL DE .-\0:\IINISTR.\ÇÃO E
TESOl'. RO
RETIFICAÇÃO-ATA OE REGISTRO OE PREÇOS N°02PREGÃO PRESE',CIAL Nº 9-001 /2015
No extrato da .\TA DE REGISTRO OE PREÇOS Nº 02 - Pregão
Presencial nº 9-001/2015. no linha Nº ROTA/ITEM 73 - .i0 TURNO
ITE ÁRIO/ ROTA. ARAPARI-VILA DOS CABANOSITUPANEMA, no campo VALOR ANUAL MÁXIMO ESTIMADO
R$, Onde se lê: ''62.372,36··. Leia-se ··62.373.36··, mantendo-se as
demais mformações constantes na publicação circulada no D1ano
Oficial dos Municípios do Estado do Para da FAMEP. ANO VI. Nº
1154, Página 22, de 26/01/20 15
Publicado por:
Le1la Pacheco Marques
Código Identificador:ED283 IC8
SECRETAR!:\ ~llll\ ICIPAL OE ASSISTÊ~CIA SOCIAL
RESOUIÇÃO :'íº. 043/2015 - C\IDC..\
Dispõe sobre a deliberação dos recursos do Fundo
Mumcipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
O PRE!!.IDENTE DO CONSELHO \ll lNICIPAL DOS
DIREITOS DA C'RIA~ÇA E DO ADOLESCENTE no uso de sua!>
atribuições, estabelecidas na Lei nº 1 903, de o.i c.lc Julho de 1997 e
Lei Municipal nº 2 093 de 17 de junho de 2011 e as ddiberaçõcs da
reunião extraordmária do dia 29 de maio de 2015
CONSIDERAi'íDO a realização do 8° Congresso Sul-Brasileiro dos
Conselhos Munic1pa1s dos Direnos da Criança e do Adolescente e
Tutelares. que acontecerá no período de 12 a 16 de .1 ulho de 201 5. no
Fundaparque em Bento Gonçalves/RS
, ·ator 101111-
\farca C B \ .\
TOTAL 00 ITE\1 03
IJ'E\l 114-COT~ Kt:SER\.-O~ \JPt,- 10'/.
"""'
RS
H,fllLSAO
ASh\1,1ICA
<:ATIÔ:-.JCA
TIPO
RR·lC
'l<kl
2 30.tJMJ
:! fJ70 I.IIIOJIO
Tont'lacfa.
POLIMCJRZ,\DA
Marca C B~ \
~ h7<1(KK1.ou
J'OIAJ.0011t:\1 01
ITF.\I 02 - COTA 10:sf.R\ ADA MPF - ao•;.
Ot\tri(:lo do matni:111
ITF.\1118-COTA Rf-\F.R\ AO~ \IPF.- l0%
Ot"niçio dn m:11,rial
\ "11;lor t(ltal-
RS
ANO VI I Nº 1245
\ alor wtal -
CO~SIDERANDO as deliberações
extraordinaria no dia 29 de maio de 20 15.
ocorndas
na
reumào
C'O~SIDERAl\"DO a Lei Mun1c1pal nº 1903. de 0-4 de julho de 1997
e Lei Murncipal nº 2093 de 17 de Junho de 2011 em ·confonrndade
com artigo 1-i § 3º inciso VI.
KS
70ll l ")UJ1U
RESOLVE:
Morta (.R\\
70()1)()(),00
TOTAi. DO ITF.\1 04
ITE\I O~ - COT.\ .\ \1PLI.\O.\ -90%
lttm
Dtscri(Ao do mattrial
l 'nd.
Qu11nt.
r,1im:.da
\'~lor
unirárió-
, ·111or cutal-
RS
í>F
CIMFNTO
ASFAITICO
TonorJ.iJJ
135
~ ~35.00
30 L 7.:!5.IJU
os Pl;TRÓLEO - CAP 5070
Morca PE1 ROBRAS Rtfl:0-AKIA
1
. 0171),IKI
l'O IA!. DO ITf.\1 O~
1 n:,106 -Cffl'.\ Kt:st:K\AOA \ll't.- 10%
lltm
(>6
ltrm
117
Dr.M"rifio do matrrfal
l nd.
Quant.
tstimad11
t'l\f~N·10
l)f
ASFIJ"JJCO
15
Tond.a<l.a
l'FTROI EU-CAP 50 711
Marca PETRODRAS REFI' \RI\
TOT.\L DO ITE\1 06
ITE\I 07 - C OTA ..\ \lPLIAD \ - 90'~
Otscrifilo do m11tri11t
l 'nd.
/\SF/\LTO DILlJIOO DC Pl!TROLCC
lonclaJo
- \IW CM-30
Marca PF,TROBRAS Rf:FI' \RIA
TOT,\1, DO ITF.\1 07
QHnt.
rs1im.ad1
5~
RS
\ iilor
11nir:írio-
\ llór rnral -
RS
KS
'.:!
135.00
J3
~~~-ºº
Art. 1°. Aprovar a participação de 03 (três) conselheiros
governamentais e 03 (três) conselheiros não governamentais.
atendendo ao principio da paridade. 02 (dois) const:lheiros tutdares
sendo. 0 1 (um ) do Conselho Tutelar Sede e OI (um) do Conselho
Tutelar de Vila dos Cabanos e 02 (dois) profissionais que atuam no
apoio técmco ao CM DCA e Fundo Mun1c1pal dos D1re1tos da Criança
e do Adolescente no 8º Congresso Sul-Bras1le1ro dos Conselhos
Municipais dos Direitos da Criança e do Adolesceme e Tutelares. com
objetivo de aprofundar a reflexão da pratica realizada. permeando a
discussão de um debate democratieo de ideias, alem de proporcionar a
troca de experiência para a formulação de proposta para o
aprimoramento da defesa dos direitos de cnanças e adolescentes.
~, 525.IKl
Art. 2°. Aprovar o repasse de recurso finance iro do FUNDO
\ alor
uniliric. RS
3 ISO.no
\ :ilur IUl:11 I{_\
1111100.on
170 100.00
MlJNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIA 'ÇA E DO
ADOLESCENTE para pagamento de despesas com a compra de
passagens a.:rcas (ida e volta). bem como despesas com hospedagem
para 05 dias, pagamento das mscnções dos part1c1pant.:s e a1uda d.:
custo para custeJO de alimentaç,lo e deslocamento no local do evento
www.diano111un1c1pal.c0m.br/ famep
10
Para . 10 de Junho de 2015 • 01ano Oficial dos Mumc1p1os do Estado do Para • Al\0 VI I N° l 24ó
CONTR.\TO ~· ...........: 20150116
ORIGE~I..................... : PREGÃO Nº 029/2015-000024
CONTR.\TANTE........: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
COi\TR..\.I AOA ..... : Al TO PEÇAS AGl A AZUL LTDA-ME
OBJETO......................: en1ço de tomo mecânico. solda eletnca e
mão-de-obra cm ve1culos
VALOR TOTAL................ : R$ 19040.00 (dezenove 11111. quan:nla
reais)
PROGR.\ \IA OE TR \8 \LHO ....... : Exercício 2015 At1v1dade
0801 12361 Q.t03 2.020 Manutenção Fundo Mun1c1pal de Educação
SEMEC. Classificação econômica 3 3 90.39.00 Outros Sm·. de 1 erc
Pessoa Jurídica. Subelemento 3 3.90 39 99. no valor de R$ 19.040.00
VIGÊ\CI.\ ............. : 09 de Junho de 2015 a31 de Dezembro de ::Wl5
DATA D.\ .\ l:\ATl R.\ ......... : 09 de Junho de 1015
1101 103020:?36 2 048 Ações de Media e Alta Complex_1dade - \4AC.
Cla.\s1ticaçào econômica 3.3 9039 00 Outros Sei'\, de 1 erc Pessoa
Jund11.:a, Subelcmcnto 3.3 90.39 63, no valor de R$ 52 X11.38.
E,erc1c10 20 J 5 At1v1dade li O1 103010233 2 044 Ações de Atenção
Bas1ca . Class11icação econômica 3 3 90.39 00 Outros Sen de Terc
Pessoa Jundica. ubdcmento 3 3 QO JQ 63. no , alor de R$ 8(> 806.56.
faerc1c10 2015 At1v1dade 1101 1030403().t 2.055 V1g1l:inc1a San11arm
• Class1lícação econômica 33 90 39.00 Outros Scrv de Tcrc Pessoa
Jund1ca. Subclcmcnto 3.3 90 39 63. no \alor de R$ 61 Oó!U7.
berc1c10 2015 Ali\ idade 11 O1 103040304 2 (,54 \.. 1g1l.inem
Cp1dem1olugica e \mb1ental Cla.,s1ficaçào económica 3 1 90 ,9 00
Outros Scrv. de 1 crc Pessoa Jund1ca. Subelcmcnto 3.3 90.39 63. no
valor
de
R$
54.7 13.51!
Exerc1c10
2015
\li\ idade
1101 103020236 2.050 ManutençJo do Ci\P · . Class1fka,;ào
econômica 3 3 90 39 00 Outros \en de lerc Pessoa Jund1ca.
Subelemento 3 3 90 39 ó3. no \alor de RS 4 206.28. faerc1c;10 2015
At1\1dade 1101 103010233 2 045 \1anutenção do ',sr
Class1ficaçào econômica 3 3 90.39 00 Outros Scrv de I crc Pessoa
Jund1ca. Subelcmcmo 3 3 90.39 99 no valor de R$ 2 3Q9 7~
VIGÊ\ C'I.\.......: 03 dcJunho de 2015 a 31 de Dc,cmhro de 201,
D.\T,\ D..\ ..\SSI\.\ T l'R..\......... : 03 de Junho de '.!015
Publicado por:
Monica Denise Chnstm,mn
Código ldentificador:46Dl9491
Puhlirado por:
1\10111ca Denise Chnstmann
Código ldr nlifi cador:R li\ 73986
ESTADO DO PAR.Á
PREFErTlfRA )1l !\ICTPAL DE ÁGl'A AZl L DO "'ORTE
Fl1NDO )1l'~ICIPAL DE EDl'CAÇ \ 0
EXTRATO DE CONTR..\ TO
Fr;\'00 \fl':\'1CTP.\L DE S.-\(l>E
EX I IUTO OE CONTRATO
H ~DO \1l J'\ l(.IP \L DI:. S \l OI:.
CONTR \TO~· ...........: 20l50113
ORIGE\I..................... : PRI GÀO l\~023.2015-000021 .
co;,.;TR \T \ 'ffE........: 1 U DO MUNICIPAL Dr S\UDF
cor-. TR \T \DA ..... : GRAFICA NOVO ML,NDO I fD\ - ME
OBJETO......................: Contratação de empresa especializada rrn
Serviços G1alícos para atender as Secretanas Mun1c1pa1s de Saude e
Administração
\ .\LOR I OT.\L................ : RS 262 005.82 (duzentos e sessenta e
dois mil. cinco reais e oitenta e dois centa,os)
PROGR.\t\lA DE TR.\B..\LHO....... : Exercício 20 15 At1v1d,1dc
( O'\ rR,\TO V ........... : 20150121
ORlGE \I ...•.................: PRLG\O ~ º J37·2015-{000:?8
( 0:\T R.H..\.\TE........ : FU;\DO MUNICIP \l DE ALDL
CO:\TR.\ T AD.\ ..... : AUTO PL(AS AGUA \/UL L TDA-ML
OBJ ETO......................: Aqu1s1ção de gás acetileno. gas O\lgêmo
ambulatonal. medicinal. c1itndros e acessórios
\.\LO R TOT.\L................ : RS Q3 490.flO (nmenta e tre, nul.
quatrocentos e no\cnta reais)
PROC RA ',IA DE TR..\B.\LII O ....... : facn:1c10 2015 \t1\1dadc
1101 10)020::!36 2.048 Ações de Media e Alta C'ompk\lda,k - \I.\C.
Cla.,s11icação económ1ca 3 190 30 OI \1Jtcnal de Consumo.
Subclcmcnto 3 3 90 30 04. no, ator de R 93 4911,00
\'IGf: \CI ,\ ............... : 09 de Junho de 2015 a 31 de DCtemhro de
2015
D-\TA DA ASSl'i \ Tl 'R.\ .........: 09 de Junho de 2015
EXTRA·10 OE co,nu I O
E,ptditntt:
ftd t r~fAO da ( .\N1daçõt< dt \lunirlpio< do Es1ado do P1 ri - F.\ \1 F:P
CO\~fl 110 DIRETOR 2014nO l7
Puhlk:1<.111 por:
Mon1ca Denise Chmtmann
Código ldentificador:l)(.'47f 1)30
Prcs1<.kntc Pai.lo <;crg10 RoJr.,;ues T1tan- Prcfotto Jc Cast.inh31
lº V1ce•Pre,1Jen1e Joseh1IJ0 l :i.keta Be7erra- Prclctto de T1,mc-Açu
~· V1cc-l'rcs1deme Jose Antônio A7e\'edo l c~o Preteno Je Bre, es
\IE.\IBROS 00 CO\SELIIO FISCAL
fl 'iOO ~tl :-. 1( IP \L DE S \lOE
,\\ 1. O DE A OJl OIC \ Ç.\O 1:. 110.\IOLOG \ (.\O TO\I \D\
DE PREÇOS'<º 034/201:'i-OOOOOI
foào :'sd-..,n P.:r.:,ra \ lag.,lhJ.,... Prefc1to de Hr:.i;.,nça
Wcnderson ,,., «lo Chamon Prete,to de <:un1•nopolts
Luc,o Antônio hro Btttencoun - Prefeuo de Bu1aru
Sl PLE'>rt.S
Valcuic~ 1-crrcsr" Gome; - Preli:110 de Palesuna do Pará
Dilma Scrrào ferreira S1ha- Prefeita de 8.:ltcrr:i.
o~,aldo l·r.:na., Pereira Prcf~11ode l nhan1pp1
Mcmbr1>s do Conselho D1r.:1or
>\ \1\1\.1
A\1ATCARAMS
CODí',íl e COl\1l'
AI\.IBEL. :\\fl'CAK AMl 1\'FP.
A\1l;l
No dm 09/0(>12015 foi Ad1ud1cado e no dm 09/06/201, foi
l lo111olo1?ada a I omada de Preços nº O~4 2015-000()') 1 ObJcto
COI\ 1RÀTAÇÀO DE FMPRI.SA F PLCIAI.ILAD \ PARA
PI RH RAÇÃO DI 02 1DOISI POÇOS AR li SIA,OS. \ VIL,\
NOVA CA ADA. /01'.A Rl RAL DO MUr-..lCIPIO DI AGUA
Aí'lll DO NOR'I I· Y.:nccdor CONSTRUAMA - CONS IRU IURA
AMA/0'>:AS U DA. no ,alor de R 15167656 (Cento e cinquenta i:
um mil seiscentos e setenta e seis reais e cinquenta e seis centa,osJ
EDIM/lSON BA TISTA Al l .ES
O
D,arin Olictal dos Mu111c,p1os do Estado do Para e uma soluçao , oltada a
modem1LJçJo e transparência dJ gestão mumc1pJI
\\'\\W
Sccrct:mo Mun1c1pal de Saudc
dianomunicipal com br/làmcp
Pará, 10 de Junho de 2015 • Diário Oficial dos Mumcíp,os do Estado do Pará • ANO VI I Nº 1246
Publicado por:
Monica Denise Chn stmann
Código ldtntificador:9B68F204
Publicado por:
Monica Denise Chnsunann
Código ldentificador:C282E38B
SECRETARIA M UNICIPAL DE ADi\tINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CO TRATO
SECRETARIA ML':'ílC IPAL DE .\Di\11 'ISTR.\ÇÃO
EXTRATO DE CO''ffRATO
CONTRA TO Nº........... : 20150118
ORIGEM..................... : PREGÃO Nº 031 /2015-000025
CO TRAT.\NTE ........ : PREFEITURA MUN ICIPAL DE ÁGUA
CONTRATO l\" ........... : 20150112
ORIG Ei\t ..................... : PREGÃO Nº 023/2015-000021
CO:\ITRAL\NTE........ : PREFEITURA MUNICIP.\L DE AGUA
AZULDO ORTE
AZUL DO NORTE
CONTRATADA..... : FONTES E FONTES LTOA - ME
OBJETO...................... : Serviço de manutenção e conseno de bomba
injetora e injeção eletrônica para veículos e maquinas
VALOR TOTAL.. ..............: R$ 89.7 17.50 (oitenta e nove mil.
setecentos e dezessete rea is e cinquenta centavos)
PROGRAMA DE TRABALHO....... : Exercício 2015 Atividade
1001.151220500.2.034 Manutenção da Secretana de Obras.Transp e
Serviços, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros Sen. de Tcrc.
Pessoa Jurídica, Subelemento 3.3.90.39. 19, no valor de R$ 89. 717.50
VIGÊNCIA................... : 03 de Junho de 2015 a 3 1 de Dezembro de
2015
DATA DA ASSINA TllRA ......... : 03 de Junho de 2015
CONTR~ TADA ..... : GRAFIC A NOVO MUNDO LTDA - ME
OBJETO......................: Contratação de empresa especializada em
Ser\'1ços Graficos para atender as Sccretanas Munic1pa1s de Saudc e
Admi111straçào
V ALOR TOTAL.. .............. : R$ 402 088,80 (quatrocentos e dois 11111.
oitenta e 0110 reais e oitenta centavos)
PROGRA~IA OE TRAB.\LIIO....... : Exerc1c10 20 15 At1\tdade
0301 041220052.2.006 Manutenção da Secretaria Municipal de
Administração, Classificação económica 3 3 90.39 00 Outros Serv de
Terc. Pessoa Jurídica. Subelemento 3 3 90 39.63. no valor de R$
42.530.00. Subelemento 3.3.90 39 99. no valor de R$ 359.558.80
VIGÊNCIA ............: 03 de Junho de 2015 a 3 1 de DeLembro de 20 15
DATA DA ASSINA Tl1RA.........: 03 de Junho de 2015
Publicado por:
Monica Denise Chnstmann
Código ldentificador: F8480BOO
SECRETARIA ~lllNICIPAL DE ADi\llNISTRA('..\O
EXTRATO DE CONTR-\TO
CO TRATO Nº........... : 20150 11 5
ORIGEM ..................... : PREGÃO º029/2015-000024
CONTRATANTE........: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA
AZUL DO NORTE
CONTRATADA..... : FONTES E FONTES LTDA - ME
OBJETO...................... : Serviço de torno mecânico. solda elétnca e
mão-de-obra em veículos.
VALOR TOTAL................ : R$ 136.700,00 (cento e tnnta e seis mil.
setecentos reais)
PROGRAMA DE TR\B.-\LHO....... : Exercício 20 15 Atividade
1001 .151220500 2.034 Manutenção da Secre1aria de Obras,T ransp e
Scn·iços, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros Serv de Tcrc.
Pessoa Jurídica. Subelemento 3.3.90.39.19. no valor de R$
105.876.60. Exercício 2015 Atividade 0501 .206060668.2.0 15
Manut.da Secretaria de Desenvolvimento Agrícola. Classificação
econômica 3.3 90.39 00 Outros Scn de Terc Pessoa Jurídica.
Subclcmcnto 3 3.90.39.17. no valor de R.$ 30.823.40
VIGÊNCIA....... : 03 de Junho de 20 15 a 31 de Dezembro de 20 15
, ' DATA DA ASSINATURA .........: 03 de Junho de 2015
Publicado por:
Monica Denise Chnstmann
Código ldentificador:337D963C
SECRETARIA Ml'N ICI PAL DE ADi\llNISTR.\ÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Publicado por:
Mon1ca Dc111sc Chnstmann
Código ldentificador:8CB86AF2
ESTADO 00 PAR.\
PREFEllTRA \1l'NICIPAL DE B.\RCAR E'\.\
SECRETARIA \ff',ICIP.-\L DE ..\O~lli\lSTIUÇ ÃO E
TESOtRO
EXTRATO DE CO.\TRATO Nº. 20 159095
Especie. Processo Prej!ào Presencial nº 9-013/20 15 Contrato n".
20 159095 Contratante Prefü1tura Mun1c1pal de Barcarena
Contratado Companhia Brasileira de . \ sfalto da Ama zônia lmpor1ação e E:qlOrtação 0~1cto Fornecimento de insumos
astãh1cos dcsunados u recuperação e pa\lmcntaçào de \ ias públ11.:as
Fundamento Legal Lei nº 8 666/93 V1g.:nc1a 209 dias. contados Jc
05'06 a 3 1/1 2 2015. cm obsenãnc1a aos cred1tos orçamentarios.
devendo ser prorrogado no cxcrc1cio suhscquentc pjrn
complementação do praLo contratual de 1'.? meses \'alor: RS
9.824.250,00 Dotação Orçamentária. 02 O'.? '.? 1. 15 451 0083 1 0..11 Pa\ 11rn:ntação de \'IUS. 3.3 9 O 30.00 00 - Mat..:nal de Consumo
A~!,inatu ra: 05/06/201 5.
Publicado por:
Lctla Pacheco J\larqucs
Código ldentificad or:C53-l 7656
SEC RETARIA ~lll:"ílC IPAL OE ASSISTÊ:'íCIA SOC IAL
RESOU'ÇÀO Nº 007, DE 26 DE i\l.\10 D[ 2015 - C \IAS
A Comissão Organizadora da X Conlcrênc,a
Mu111c1pal de Assistência Social no uso de suas
atribuições resolve aprO\ ar as normas de paruc:1paçào
dos segmemos gO\ ema mentais e da sociedade c1\ 11 a
X Conforência Mu111c1pal de Ass1s1ênc1a Social na
condição de de l~gado. e tomar outras pro\ tdências
CO TRATO Nº........... : 20 1501 17
ORIGEM..................... : PREGÃO Nº 029/20 15-00002.i
CO TR\T.\NTE.. ...... : PREFEITURA MUN ICIPAL DE ÁGUA
AZU L DO NO RTE
CONTRATADA..... : AUTO PEÇAS AGUA AZUL LTDA-ME
OBJETO...................... : Serviço de torno mecânico. solda elé1nca e
mão-de-obra cm ve1culos.
VALOR TOTAL................ : R$ 128.000.00 (cento e vinte e oito mil
rea is)
PROGRAMA DE TRABALHO....... : Exercício 20 15 A11vidade
100 1.1 51220500.2.034 Manutenção da Secretana de Obras,Transp e
Ser\ 1ços. Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros Scrv de ·1crc.
Pessoa Jurídica. Subelcmento 3.3.90.39. 19, no valor de R$ 128.000.00
\'IGÊ;\CIA.......... : 09 de Junho de 2015 a 31 de Dezembro de 2015
DATA D.\ ASSINATllRA ......... : 09 de Junho de 20 15
RESOLVE:
CAPITULO 1
DAS 'ORMAS DE PA RTICIPAÇÃO
Art. 1° Ficam estabelecidos os seguintes cnténos.
a- São convocadas a participarem da X Conter.::nc,a Mumc,pal de
Assistência Social
- Delegados .'-atos conselheiros titulares e suplentes do Conselho
Municipal de Assistência S0c1al/CMAS- 20 de legados
\\,\" d1anomunic1pal com.br/ famep
l
8
GERAIS
BELÉM, QUARTA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2015
BELENENSE EM FILA
CONCURSO DA COMARAATRAI CENTENAS DE PESSOAS1 POR HORAS PARA FAZER INSCRIÇÃO
O
processo seletivo simplificado
da Comissão de Aeroportos da
Região Amazônica (Comara)
tem reunido centenas de pessoas em filas durante todo o dia, em
frente à sede do órgão, na avenida
Pedro Alvares Cabral, em Belém.
A cena, que acontece desde que as
inscrições foram abertas, no dia 20
de maio, chama a atenção de quem
passa e é um exercício de paciência
. para quem está à procura de uma
~ vaga no mercado de trabalho.
Na fila desde as Th30, Lorena
Queiroz, Z7 anos, ainda tinha uma
longa espera pela frente. "Já estou
aqui há mais de duas horas e nem
entrei no prédio para ser atendida
Eles estão chamando cem pessoas
por vez. Até o momento, 400 já foram chamados e eu faço parte da
próxima leva, mas ainda tem muita gente lá dentro", contou a jovem,
que até meio-dia não tinha finalizado a sua inscrição.
Formada em Ciências da Computação, Lorena está desempregada há um ano. "Eu saí do antigo
emprego e até agora não consegui
nada Já até pensei em ir para o Estado. Vou tentar agora a vaga para
analista de sistemas e espero ser
chamada", disse.
A mesma situação é enfrentada por caroline Silva, de 34 anos,
que está há dois anos sem emprego. "Aqui em Belém as coisas estão
muito difíceis. Já participei de várias seleções, vou para as entrevistas, mas a única coisa que eles deixam é a esperança. Quando agente
vai atrás para saber se vai ficar com
a vaga, eles dizem que já foi preen-
chida", reclama caroline, que vai se
inscrever para telefonista
Cecília Bentes, 59 anos, que trabalha como autônoma, quer sair
do mercado informal e vai tentar a
vaga de assistente administrativa
"Euestouháseteanossememprego
e busquei outra fonte de renda Mas
agora quero me aposentar e preciso
de mais dois anos de contribuição.
Estou na fila para fazer a minha inscrição há duas horas e não tenho a
menor ideia de que horas vou conseguir sair daqui", relatou.
Temporário - O concurso da
Comara busca a contratação de
mão de obra temporária para
formação de cadastro reserva. A
seleção atenderá diretamente à
demanda dos projetos e . obras
de desenvolvimento de infraestrutura aeroportuária em vários
Estados do País, incluindo o Pará
(Monte Alegre e Belém). As ofertas
de vagas são para os níveis fundamental, médio e superior e as inscrições vão até 12 de junho.
Para o coordenador geral do
Portal do Trabalhador, Gilvan dos
Anjos, a extensa fila em frente à
Comara mostra a situação delicada
que a população de Belém está vivendo. ''A gente sabe que tudo isso é
uma crise nacional que se reflete na
nossa cidade. Houve uma retração
do mercado, principalmente no
setor da construção civil que atinge
toda a economia em Belém. O resultado são mais pessoas que estão
àprocura de um emprego", observa
Gilvan.
Cadastros - No Portal do Trabalhador, 80 novos cadastros são
lllto Coa lle C:0... Ltda, CNPJ rf 06.217.4n.l000100, ilSlàedo na Av. Pedro Mirnla, 240, Pedran, Belém/
PA, mia púbico ~ r9Cebeu da SEMMMlelém LO n'
l3015; 331/2015 e 332/2015, para aalMdade de Troca de
àeo, loja de Conwriêrx:ia e Lava Jalo, respedi',amril
Natullsh Indústria e Comércio LTOA- EPP
Toma público que reoebeu da Secretaria Municiilal
de Meio Ambiente - SEMMA, a renovação da Licença
Ambiental de Operação n. 0264/2015 com vaidade
até a data de 3004/2016, para atMdade deC<lméltio
atacadista de pescados e frutos do mar, na Travessa
dos Ben8do6 n. 89, sala 02, lcoaraci, Belém,f>A.
l
Construtora Leal Junior Ltda, comunico
que solicitou junto a SEMMA / Marituba,
Renovação da LO nº 011/2013 para
extração de saibro na Rodovia Alça Viária,
município de Marituba/PA.
Plll:RITUU auN1CIML DE COLAIIEI
AVISO DE UCITAÇÃO
T. . . . . lle l'r9ÇO rf003/2111s.ot.JPIIC
Objelo: PMação de seMÇOS de obnl de engenhn 1)112
ralorma dos Poslol de Saóde das lcalldadel de CWldeube,
Janipaube do Colarea. llll>ocal. Juçnllua. Sanlo.l.nlÕIIO de
c:oi-, Mn e Guajaré e da Esnl6g,a da Saido da Famlle
(ESF) dM loc8lidad8s de MoeljlU)a, Je,;pa,.QI da Laura e
Maracajll, Zona Rlnl Mlrielplo.
Enlr'9I do tdllal: - · . . da Ccmssao de
l.lcllaçlo tilulda na Tv 16 de"'°""'°"· s/rf, boim> Ca11ro,
Colnl/PAou llrav6l do lile: www.oolns.pe.govbr .
~ p e l o . . - : Ccnm6o ~ de IJd.
Cririo.:ric:odo-do~
Fu .... s.tl-Fane(tl91)3m:!631
Cllnw\Syt,IIPaTl>oTocanlirs
Oblde ~·-doc.m.cado Pngc:rila. Ellldo
dol'n. Repdca-do-.pornomooçlollgal.
MnCecltlopez--T--
• Urrn frente à Comara. na avenida Pedro Álvares Cabral
feitos '1iz.
demar.tores que mais apretunidaiçãonascontratações,
dosden Gilvan dos Santos, é
dosAnciviL "O Sindicato da
ro exp::<>nstrução do Estado
perfoouscon) informou que
em anc uma perda de 20 mil
de rna>alho", diz.
sa", dei - Para quem procuà fren~, a Prefeitura Muas propnibiliza o Portal do
també O órgão oferece enmédio1to de currículo para
positive trabalho, cursos de
qualificação, entre outros. Desde o
início do ano, 536 pessoas já foram
encaminhadas para o mercado de
trabalho pelo portal. Outros 235
currículos foram levados para empresas parceiras, mas ninguém foi
chamado. ''Desseúltimonúmero,a
gente identifica que falta qual!!icação do profissional", diz Gilvan
aos
Anjos. Ele orienta aos trabafu:adores que invistam em sua qualificação profissional. Quem quiser fazer
seu cadastro no Portal do Trabalhador pode ligar para o 3344-3400 ou
3344-3406.