SINAL/IPEA - FECOMERCIO SP - 29/04/2010 - MANHÃ

SINAL/IPEA - FECOMERCIO SP - 29/04/2010 - MANHÃ
SEMINÁRIO:"REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 192 DA
CONSTITUIÇÃO – DESENVOLVIMENTO E CIDADANIA”
ABERTURA
MESTRE DE CERIMÔNIAS – Bom dia. Sejam bem-vindos ao
nosso evento “Regulamentação do Artigo 192 da Constituição
Federal – Desenvolvimento e Cidadania”, organizado pelo Sinal Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central - e pelo Ipea
- Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. O Sinal, presidido hoje
pelo Sr. Sérgio da Luz Belsito, foi fundado em 28 de outubro de
1988, após a promulgação da Constituição Federal naquele ano,
que possibilitou a sindicalização dos servidores públicos. Tem como
objetivos a construção de um Banco Central a serviço da
sociedade, a representação, a defesa dos direitos e a promoção
dos interesses socioeconômicos e profissionais dos integrantes da
categoria e das reivindicações de seus associados. Hoje conta com
exatos seis mil filiados nas seções regionais de Belém, Belo
Horizonte, Brasília, Curitiba, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de
Janeiro, Salvador e São Paulo. O trabalho do sindicato junto ao
Congresso Nacional está voltado para as reformas administrativa e
previdenciária e também para a regulamentação do artigo 192 da
Constituição Federal, que trata da organização do sistema
financeiro nacional e do Banco Central do Brasil. Participantes do
Fórum das Carreiras Típicas de Estado, Fonacat, os funcionários do
Banco Central são responsáveis pela formulação, promoção e
fiscalização da política da moeda e do crédito, atividades exclusivas
de Estado e sem correspondente, portanto, no setor privado.
Já o Ipea, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada,
presidido por Márcio Pochmann, é uma fundação pública federal
vinculada à Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da
República, tendo como suas atividades principais pesquisas que
fornecem suporte técnico e institucional às ações governamentais
para a formulação e reformulação de políticas públicas e programas
de
desenvolvimento
brasileiro.
Os
trabalhos
do
Ipea
são
disponibilizados para a sociedade por meio de inúmeras e regulares
publicações e seminários, mais recentemente via programa
semanal de TV em canal fechado. Tem como missão produzir,
articular e disseminar conhecimento para aperfeiçoar as políticas
públicas e contribuir para o planejamento do desenvolvimento
brasileiro.
Como é do conhecimento dos senhores, o artigo 192
determina que o sistema financeiro nacional deve promover o
desenvolvimento equilibrado do país e servir aos interesses da
coletividade. O Projeto 192 nasceu em cumprimento a uma decisão
da categoria, implementada pelo Conselho Nacional do Sinal,
Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central, e tem a
finalidade de desenvolver estudos técnicos e efetuar ampla
consulta, a fim de coletar subsídios relativos à regulamentação do
artigo 192, tanto no âmbito interno do Banco Central quanto
externamente na coletividade, para finalizar com a produção da
proposta de projeto de lei da nova regulamentação do sistema
financeiro
nacional
a
ser
levada
ao
Congresso
Nacional.
Justamente atendendo essa diretriz, efetuar ampla consulta a fim de
coletar subsídios relativos à regulamentação do artigo 192, é que
estamos realizando este seminário no dia de hoje e também
amanhã.
Registramos
a
participação
neste
seminário
“Regulamentação do Artigo 192 da Constituição Federal –
Desenvolvimento e Cidadania”, organizado pelo Sinal, Sindicato
Nacional dos Funcionários do Banco Central, e pelo Ipea, Instituto
de Pesquisa Econômica Aplicada, das seguintes entidades e
instituições convidadas: o Banco Central do Brasil, BCB; a CGTB,
Central Geral dos Trabalhadores do Brasil; a CTB, Central dos
Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil; a CUT, Central Única dos
Trabalhadores; a Força Sindical; a NCST, Nova Central Sindical de
Trabalhadores; a UGT, União Geral dos Trabalhadores; o IDEC,
Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor; a IFC, International
Finance Corporation; a CNA, Confederação Nacional da Agricultura;
a CNC, Confederação Nacional do Comércio; a CNI, Confederação
Nacional
da Industria;
o
Ministério
Público
Federal,
MPF;
acadêmicos como o professor Belluzzo e parlamentares como o
senador Antonio Carlos Magalhães Junior e o deputado João Dado.
Nós também contaremos hoje com a ilustre presença do senador
Antonio Carlos Magalhães Junior, a quem me referi há instantes,
que irá integrar a mesa que vai discutir a visão de futuro do sistema
financeiro nacional. Como os senhores sabem, serão quatro as
mesas de debate: visão de futuro para o sistema financeiro
nacional; o sistema financeiro e o desenvolvimento nacional;
inclusão bancária e responsabilidade socioambiental do sistema
financeiro; Banco Central – função de Estado, autonomia e controle
social. As duas primeiras mesas, visão de futuro para o sistema
financeiro nacional e o desenvolvimento nacional, serão realizadas
no dia de hoje. Conforme a programação que os senhores
receberam, haverá um intervalo entre os turnos da manhã e da
tarde, durante o qual vamos oferecer aqui mesmo ao lado, onde os
senhores tiveram o welcome coffee, um serviço de brunch. Os
pronunciamentos e debates dos participantes serão gravados e
disponibilizados posteriormente. O material reunido formará um livro
a ser editado imediatamente após o evento e vídeos com ampla
distribuição aos mais diversos segmentos sociais, com destaque
para os meios de divulgação e comunicação, entidades e
instituições e o próprio Congresso Nacional. O evento também está
sendo transmitido ao vivo através da TV Sinal, na página do Sinal
na internet, www.sinal.org.br, com livre acesso ao público, e
também pela TV Bacen para os funcionários do Banco Central em
suas respectivas estações de trabalho em todas as regionais do
Bacen nas cidades de Belém no Pará, Fortaleza no Ceará, Recife
em Pernambuco, Salvador na Bahia, Belo Horizonte em Minas
Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba no Paraná e Porto
Alegre no Rio Grande do Sul. Neste seminário estará sendo
lançada a edição especialíssima número 30 da revista Por Sinal,
que traz como matéria de capa “Projeto 192, por um sistema
financeiro cidadão” e ainda uma entrevista com a senadora
argentina Maria Eugênia Stensoro, da Coalizão Cívica, para
conhecer um pouco mais da experiência de independência do
Banco Central argentino, que no início do ano enfrentou uma crise
que resultou no afastamento do seu presidente.
Estava prevista a presença do empresário Abram Szajman,
presidente da Federação do Comércio do Estado de São Paulo e
dos conselhos regionais do Sesc e do Senac, mas infelizmente não
pôde comparecer porque está em reunião na CNC. Eu vou compor
a mesa chamando o presidente nacional do Sinal, Dr. Sérgio da Luz
Belsito. Sérgio da Luz Belsito, formado em Ciências Contábeis, com
curso de especialização em auditoria pela USP, funcionário do
Banco do Estado da Guanabara de 72 a 76, ingressou no Banco
Central nesse ano de 76, trabalhou na área de fiscalização do
mercado de capitais e financeiro, exercendo funções de inspetor,
supervisor e chefe de fiscalização no Rio de Janeiro. Atuou como
diretor do Banco de Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro,
o BD Rio, em regime especial, de 1986 a 1987, como interventor e
liquidante extrajudicial de empresas financeiras no período de 1983
a 1985 e como perito judicial e assistente de perito em processos
de liquidações judiciais. No sindicato, como presidente nacional do
Sinal, atuou no período de 2001 a 2004 e agora, a partir do ano
passado. Eu peço uma salva de palmas ao Dr. Sérgio da Luz
Belsito e peço que tome o seu lugar à mesa. O nosso presidente do
Ipea, Márcio Pochmann, não pôde comparecer, mas indicou como
seu representante o Dr. Milko Matijascic, que eu chamo para
compor a mesa. Milko Matijascic possui graduação em economia
pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, mestrado em
ciência econômica pela Universidade Estadual de Campinas em
1991, doutorado em ciência econômica pela Universidade Estadual
de Campinas em 1996 e curso técnico profissionalizante em
Science e Economique Sociale pela Academia de Poitier, no ano de
1983. Atualmente é assessor técnico da presidência do Ipea, tem
experiência na área de economia, com ênfase em economia do
bem-estar social, atuando principalmente nos seguintes temas:
previdência, fundo de pensão, seguridade, reforma do Estado,
projeções econômico-financeiras e finanças públicas. Passo a
palavra neste momento ao presidente do Sinal, Dr. Sérgio da Luz
Belsito.
SÉRGIO DA LUZ BELSITO – Bom dia a todos. Eu gostaria de
agradecer a presença de todos aqui e gostaria também de saudar a
todos que participam desse seminário, colaborando com as
entidades que estão coordenando o evento,e também todos os
colegas que estão presentes assistindo via TV Bacen e TV Sinal.
Esse seminário faz parte de um projeto de consulta pública sobre a
regulamentação do artigo 192. A Constituição Federal em seu artigo
192 ficou de ser regulamentada para que nós tivéssemos um
sistema financeiro que fosse voltado para o desenvolvimento e para
o equilíbrio social. Esse desenvolvimento e equilíbrio social buscase hoje a partir do momento em que nós vemos um consumo de
massa sendo colocado e a necessidade de capilarização do
sistema. É de extrema importância o debate a ser feito aqui, as
contribuições que serão colocadas por todos que puderem se
envolver com relação a esse seminário, que é na verdade uma
audiência pública. O Sinal tem uma responsabilidade enorme com a
sociedade
no
sentido
de
tentar
fazer
com
que
haja
a
regulamentação de uma forma que seja satisfatória aos interesses
da sociedade e ao interesse público. Dessa maneira, eu acredito
que todas as sugestões colocadas aqui serão de grande utilidade
para que a gente possa refletir sobre a proposta que será
encaminhada
ao
Congresso.
Eu
gostaria
de
agradecer
a
participação do Ipea, aqui na presença do Milko, uma entidade
respeitada que tem feito parceria com o Sinal, no sentido de
avançar em pesquisas e nos dar informações para que tenhamos
elementos técnicos e de análise, elementos que possam fazer com
que o trabalho a ser desenvolvido seja um trabalho bem
fundamentado.
Agradecemos
ao
Ipea
pela
colaboração
e
participação. Eu queria também saudar e agradecer à Fecomercio,
na figura de seu presidente Abram Szajman, aqui representado pelo
nosso colega Carlos Thadeu, que eu chamaria também para a
composição dessa mesa de abertura. Para ser breve nessa
abertura, passo a palavra ao Milko, representante do Ipea, e depois
ao representante da Fecomercio.
MILKO MATIJASCIC – Bom dia a todos. É com imensa
satisfação que, por delegação honrosa do professor Márcio
Pochmann, presidente do Ipea, venho aqui representá-lo num
evento de tão grande importância. Como foi salientado, o Sinal
representa os servidores do Banco Central, que possuem
delegação única e não substituível para representar o Estado diante
de políticas que são essenciais e fundamentais à sociedade. É
nesse sentido que o Ipea está muito orgulhoso e honrado por
assinar termos de entendimento com o Sinal para a promoção de
debates sobre a reforma do sistema financeiro nacional , a fim de
ter um sistema financeiro que possa apoiar o desenvolvimento e dar
sustentação ao crescimento da economia brasileira, após um longo
período em que tivemos a década perdida nos anos 80 e o que
poderíamos chamar de uma década vazia ao longo dos anos 90,
em que pouco foi feito para a construção do desenvolvimento
brasileiro. Sem dúvida nenhuma, a ausência de crédito ou a sua
timidez em termos de representação na economia brasileira foi um
dos fatores que induziu essa economia a um crescimento muito
modesto, quase semiestacionário. Hoje a recuperação do crédito,
que muito nos alegra, certamente está entre os fatores que estão a
acelerar o crescimento dessa economia. Representando os colegas
do Ipea, quero dizer que é uma satisfação termos esse acordo
operacional, porque o Ipea também é uma carreira típica de Estado
e tem a função de pensar o desenvolvimento do Brasil no longo
prazo, mas o Ipea precisa também de independência para avaliar
as políticas públicas brasileiras, avaliá-las de forma isenta, nessa
avaliação mostrar acertos e erros com total isenção e a partir de
acertos e erros procurar caminhos. É normal que o governo ou
determinados ministérios e órgãos importantes, como é o caso do
próprio Banco Central, tenham as suas políticas ou, para brincar um
pouco, tenham o seu plano A. Mas o papel do Ipea, diante também
as turbulências internacionais e dos clamores da sociedade, é
oferecer um plano B, um plano C, um plano D e que a sociedade
possa discutir isso de maneira democrática e aberta.
Então é com grande alegria que nós estamos estabelecendo
hoje esse acordo operacional, vamos participar ativamente da
discussão da reforma do sistema financeiro nacional e dotá-lo de
melhores condições para atender a nossa população. Essas
condições estão melhorando, é verdade. O Brasil hoje é
reconhecido como, para usar a formulação do Economist, tendo
sido um dos últimos países a entrar na crise e um dos primeiros a
sair. É motivo de alegria. A regulamentação do sistema financeiro
brasileiro é tida inclusive como uma forma de benchmark muitas
vezes para o que se reflete em termos de regulamentação dos
sistemas
financeiros
de
outros
países,
nesse
momento
especificamente existe uma discussão muito importante nos
Estados Unidos e uma discussão também importante dentro dos
fóruns do G-20. Tudo isso é motivo de alegria, também é motivo de
alegria que nós tenhamos uma inflação baixa e que tenhamos
políticas monetárias, cambiais e fiscais que estejam operando de
uma maneira relativamente equilibrada. Mas o nosso foco aqui não
é tratar de política cambial, não é tratar de política monetária e
muito menos de política fiscal, embora sejam temas importantes da
agenda das duas instituições. A nossa preocupação aqui é tratar do
sistema financeiro, da reforma do sistema financeira para fazer com
que esse sistema financeiro possa prover crédito barato, inclusão
bancária, meios para desenvolver esse país e tornar a vida dos
nossos cidadãos mais próxima da vida que eles sonharam. Com
isso encerro as minhas palavras e depois voltamos a conversar ao
longo dos trabalhos. Muito obrigado.
BELSITO – Obrigado, Milko, representando o professor
Márcio. Eu gostaria de passar a palavra agora ao representante da
Fecomercio, o nosso colega Carlos Thadeu.
CARLOS THADEU DE FREITAS GOMES – Meu caro Sérgio,
eu estou aqui representando a Fecomercio de São Paulo, a CNC e
eu mesmo. Evidentemente é muito importante esse tipo de troca de
ideias, porque a área de comércio principalmente é uma área que
precisa de um sistema financeiro mais elástico, que financie mais o
pequeno e médio e não somente o grande comerciante. É muito
importante que ao longo desses dias nós possamos ter aqui
alternativas para que os bancos emprestem mais para o setor real
da economia e em condições mais favoráveis. É óbvio que isso vai
depender de outras coisas, como a política monetária e cambial,
mas não estão realmente hoje no palco aqui. O palco é mais uma
tentativa de pensar o sistema financeiro ou repensá-lo, de tal
maneira que ele cumpra a sua missão de alocar recursos dos
poupadores para quem precisa, da maneira mais eficiente possível
e não ter um sistema financeiro que não preencha essa função de
intermediação. No caso brasileiro é difícil ter uma intermediação
financeira desenvolvida, porque nós temos alguns erros do passado
que ainda pesam bastante para que o Brasil não tenha ainda um
sistema financeiro mais elástico do ponto de vista de concessão de
crédito. Um dos pontos que eu levanto aqui é a necessidade de ter
um mercado de reservas bancárias mais fácil, de tal maneira que o
custo de oportunidade do dinheiro não seja tão alto assim para o
sistema financeiro. Por exemplo, uma das explicações para o fato
de que o Brasil foi menos atingido pela crise de um ano atrás é de
que as nossas instituições financeiras não estavam muito
alavancadas, enquanto que as instituições financeiras americanas e
europeias estavam muito alavancadas. Alavancagem faz parte do
sistema financeiro, sem alavancagem um banco não sobrevive. É
óbvio que essa alavancagem tem que ser padronizada, mas
alavancagem faz parte, senão um banco não consegue captar
dinheiro e nem ganhar dinheiro na outra ponta, o spread vai ser
muito pequeno. No caso brasileiro especificamente, a alavancagem
é pequena pelo custo de oportunidade do dinheiro nos bancos é
muito alto, eles podem aplicar a sobra de caixa do Banco Central e
ter uma taxa de retorno muito atrativo, sem risco de crédito e sem
risco de queda de preço. Comprar um papel hoje, uma LFT, não
tem risco de queda de preço, não tem risco de crédito e taxas
bastante elevadas. Aí a gente vai entrar no palco das discussões
importantes para destravar um pouco o nosso sistema financeiro.
Hoje os países mais adiantados têm excesso de reservas, o Banco
Central americano colocou reservas no sistema, o Banco Central
europeu também, esse excesso de reservas está sendo canalizado
para os seus próprios bancos centrais a taxas baixas. O Banco
Central americano hoje inclusive remodera as reservas bancárias
excedentes, foi a maneira que ele encontrou de atrair mais recursos
a custos mais baixos. Aqui no Brasil nós temos essa distorção que
já vem de velhos tempos, nós não temos alternativas de ter um
custo de dinheiro mais barato, como deveria ser. Então uma das
grandes dificuldades nossas hoje é que o custo do dinheiro de curto
prazo, de médio e longo tem uma diferença muito pequena. Há
muita concentração no curtíssimo prazo e uma das necessidades é
desbloquear isso. Aí a gente vai entrar na Constituição de 88, o
artigo 164 diz que o Tesouro tem que ter conta no Banco Central,
só no Brasil Central. Isso desequilibra o mercado de reservas
bancárias, faz com que o Banco Central faça intervenções
contínuas no mercado de reservas bancárias e essas intervenções
levam a ele ter uma dependência maior do sistema financeiro para
colocar títulos e pagar taxas muito elevadas, taxas que o Tesouro
paga. Uma das coisas mais importantes numa tentativa de
reformulação do sistema financeiro seria separar um pouco o
Tesouro do Banco Central, o Tesouro ter conta em bancos
comerciais e agir normalmente como agente econômico para que o
Banco Central pudesse ter mais liberdade de ação e não fazer
tantas intervenções no mercado bancário. Esse é um dos temas
que eu vou tratar quando fizer aqui a minha apresentação, mas em
qualquer sistema é importante olhar ambos os lados. Um excesso
de regulamentação, como alguns querem fazer hoje, também é
prejudicial a maior competitividade do sistema financeiro. É óbvio
que hoje há uma assimetria no processo de regulação, quem regula
tem informações que o regulado não tem, o regulado tem
informações que quem regula não tem, o investidor tem poucas
informações em relação às instituições financeiras. Então essa
assimetria de informações é que leva as regulações serem
tortuosas e difíceis. A oferta de regulação não é feita ao mercado, é
feita pelas forças públicas, então há sempre uma componente de
erro, já que não tem oferta de mercado de regulação. O excesso de
regulação trava também as instituições financeiras, que precisam
ter lucratividade, mas por sua vez a ausência total de regulação
leva ao que levou recentemente. Os bancos centrais têm que olhar
isso com certo carinho, porque aí vem de novo o trade off da
independência do Banco Central e accountability, ou seja, os
bancos centrais têm que ter um poder maior de tomar decisões,
mas também têm que ser responsáveis pelas decisões que estão
tomando. Aí vamos olhar os chamados recursos parafiscais, os
bancos fiscais criam recursos fiscais à medida que podem emitir
moeda sem autorização dos seus congressos. É o caso hoje dos
Estados Unidos, que talvez hoje tenha um Banco Central que é
muito mais impostador e comprador em última instância.
MC – Dr. Carlos Thadeu, desculpe interromper essa magnífica
exposição sua, mas o meu receio é que esvazie depois a sua
conferência sobre o mesmo tema. Como trata-se apenas de uma
sessão de abertura, eu pediria ao senhor para, por gentileza, ser
breve.
CARLOS THADEU – Só para terminar, vai ser bastante
interessante nós termos alternativas para o sistema financeiro,
dentro de um quadro em que possa olhar ambas as partes, a
instituição financeira e o Banco Central da maneira mais equilibrada
possível. Era isso, obrigado.
BELSITO – Eu queria lembrar que o Dr. Carlos Thadeu estará
conosco na parte da tarde. Pela eloquência e pela vontade, será um
debate realmente muito bom. Eu convido todos a permanecem à
tarde, valerá a pena essa participação. Nós temos aqui experiência
acumulada sobre o mercado financeiro conjugado com a área de
comércio, então é uma contribuição que nós daremos à tarde. Eu
encerro essa abertura lembrando que estamos lançando também a
Cartilha do sistema Financeiro Cidadão, numa linguagem popular,
tentando mostrar à população de um modo geral as preocupações
com o sistema e é também uma grande colaboração que se dá ao
consumidor.
MC – O Dr. Alexandre Wehby, diretor de comunicação do
Sinal, me informa que nós teremos amanhã, com a presença do
ministro Henrique Meirelles, presidente do Banco Central, o
lançamento especial da edição número 30 da revista Por Sinal.
Particularmente, como jornalista e homem de comunicação, eu fico
muito feliz ao ver uma revista chegar ao número 30. Que Deus me
dê forças e saúde para que eu possa comemorar junto com vocês a
edição número 300. Então amanhã teremos o lançamento, com a
presença do ministro Henrique Meirelles, da edição número 30 da
revista Por Sinal, desde já estão todos convidados. Agora vamos
completar a mesa e dar início ao primeiro debate, cujo tema será a
visão de futuro para o sistema financeiro nacional. Eu convido para
se juntar à mesa sua excelência o senhor senador Antonio Carlos
Magalhães Junior. O senador Antonio Carlos Magalhães Junior
nasceu em Salvador em 1952, é empresário, é professor da Escola
de Administração da Universidade Federal da Bahia nas disciplinas
de finanças empresariais e mercado financeiro de capitais e é
senador da República pelo Democratas da Bahia. No Senado
Federal é membro titular da Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania e da Comissão de Assuntos Econômicos, importantes
comissões permanentes daquela Casa legislativa e foro onde se
encontra em discussão justamente o novo modelo do sistema
financeiro nacional para o país, que contemple inclusive a
autonomia do Banco Central do Brasil. Na Comissão de
Constituição e Justiça, o senador Antonio Carlos Magalhães Junior
foi responsável pelo parecer consolidando as proposições em
tramitação que tratavam, entre outros assuntos correlatos, do
sistema financeiro nacional, da autonomia e organização do Banco
Central, do regime de cobrança de tarifas e da regulamentação das
empresas administradoras de cartão de crédito. Eu chamo também
para compor a mesa o Dr. Isaac Sidney, que neste ato representa o
presidente do Banco Central, o ministro Henrique Meirelles. O Dr.
Isaac Sidney é procurador do Banco Central, ocupou as funções de
chefe de gabinete do procurador geral e chefe de gabinete do
presidente. Atualmente Isaac Sidney ocupa o cargo de secretário
executivo do Banco Central e, como eu já disse, representa nesta
solenidade o nosso presidente do Banco Central, ministro Henrique
Meirelles. Passo a palavra agora ao presidente do Sinal para
coordenar os trabalhos deste primeiro debate. Muito obrigado.
VISÃO DE FUTURO PARA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL
BELSITO – Nós iniciamos então as temáticas para discussão
desse primeiro painel sobre o futuro do sistema financeiro, a visão
que cada órgão tem. Eu vou colocar algumas breves sugestões, um
cardápio leve para discussão. São temas que vão ser colocados
inclusive nos painéis durante a tarde de hoje e amanhã e a visão
que o sindicato tem do Banco Central e da necessidade de
estrutura do sistema financeiro. O sistema financeiro no Brasil tem
evoluído e se sofisticado nos últimos anos, isso é fato. Temos hoje
um dos melhores sistemas bancários, com mil liquidações feitas
simultaneamente,
um
sistema
efetivo
de
controle
inquestionavelmente com toda a segurança. Isso é fruto também do
trabalho conjunto do Banco Central, nós nem discutimos, isso é
reconhecido mundialmente. Embora tenha incorporado o que há de
melhor nessa tecnologia, ele carece ainda dessa legislação. Nós
entendemos que ele precisa de uma legislação atualizada e a
regulamentação do artigo 192 viria suprir essa lacuna. Ele precisa
ter maior estímulo à poupança interna e ampliação do nível de
investimento na economia, que o atual modelo hoje não permite. Eu
particularmente acho que há um direcionamento muito cômodo dos
recursos bancários para alocação de títulos da dívida ou coisas
bem cômodas que dariam na verdade uma tranquilidade para o
sistema, que pode ser usado na produção em escala maior. Com
esse direcionamento, o sistema financeiro não vem desenvolvendo
o país, não vem atendendo ao que determina a regulamentação do
artigo 192 ou ao pressuposto de que precisa ser regulamentado.
Essa
não
regulamentação,
no
nosso
entendimento,
está
prejudicando e retardando o desenvolvimento nacional. São
expectativas não atendidas da sociedade alguns requisitos como o
equilíbrio regional, o desenvolvimento sustentado, a inclusão
bancária em escala, a responsabilidade sócio-ambiental e a defesa
do consumidor bancário. É visão do sindicato que, em que pese a
regulamentação agora da defesa do consumidor para de uma certa
forma iniciar esse processo, ainda não está perfeita. Aqui eu cito um
caso de denúncias feitas ao sindicato há pouco tempo, com a
confederação inclusive da área da agricultura, de que dentro do
próprio sistema financeiro de entidades públicas existe uma pena
perpétua para quem não pode pagar seus compromissos. Eu não
sei se isso é extensivo ao sistema, mas nos foi denunciado que o
Banco do Brasil mantém a restrição de operar com pessoas que
tenham feito acordo antes que essas pessoas ou entidades tenham
cumprido todas as regras do contrato que foi negociado. Isso para
mim é uma situação complicada, que inclusive tem que ser
apurada, estaria se aplicando pena perpétua àqueles que estejam
devendo ao sistema financeiro.
O Sinal sempre se preocupou com a questão do sistema
financeiro, enfatizando o seu aprimoramento e a sua estrutura ideal.
Também sempre esteve presente nessas nossas discussões a
importância do modelo da autoridade reguladora, ou seja, o Banco
Central ideal. É fundamental que, além do sistema financeiro, nós
tenhamos um regulador que seja realmente independente, que não
se submeta ao mercado e não se submeta ao governo de plantão.
Nós precisamos de uma entidade ou de órgão que seja realmente
um órgão regulador de Estado, não de governo. O diagnóstico a
que chegamos é de que temos um sistema financeiro muito
oligopolizado, regido por uma lei ultrapassada, a 4.595, bem
anterior à Constituição. Portanto, a necessidade dessa imediata
regulamentação. Nós já perdemos 22 anos e a gente não vê
movimentos de que ela será feita imediatamente. Por isso o que a
gente pretende é levantar aqui essa demanda e a conscientização
de que esse artigo 192 tem que ser regulamentado. Ele tem que ser
regulamentado de modo a estabelecer maior competitividade,
fomentando meios alternativos de crédito e a elevação de seu nível.
O nível de concessão de crédito hoje no Brasil é baixíssimo. O
fortalecimento da atividade de fiscalização, com a sua permanência
no Banco Central, também se apresenta como uma necessidade de
reafirmação nessa regulamentação, porque nós temos correntes
que até defendem que a fiscalização do Banco Central seja retirada.
Ao ser retirada, a gente terá problemas sérios, como teve a
Venezuela, que não conseguiu a tempo conjugar as informações
para debelar uma situação de crise. Também achamos que a
fiscalização do Banco Central deve ser fortalecida, ela deve ter um
caráter não só orientador, mas também punitivo. Portanto, um
sistema financeiro, saudável, competitivo e adaptado à sociedade
de consumo de massa, que promova o acesso amplo ao crédito
com capilaridade ampla - essa é a visão do Sinal com relação ao
sistema financeiro do futuro. A ampliação do Conselho Monetário é
o ponto de partida para essa mudança. Quando se fala em futuro,
nós achamos que a composição do Conselho Monetário é o ponto
de partida para a discussão. Sobre o modelo ideal do BC tem se
falado muito em independência ou autonomia, é uma discussão
polêmica, nós sabemos. Eu queria só reafirmar que os valores da
solidez do sistema financeiro hoje, fruto também do trabalho da
fiscalização do banco e da estabilidade da moeda, já são valores
incorporados pela sociedade e deles a sociedade não abre mão,
nós já nos acostumamos com um sistema sólido após aquelas
crises e também já nos acostumamos com a estabilidade da
moeda. Defendemos assim um Banco Central autônomo com
controle social para assegurar os valores acima, ou seja, essa
estabilidade do sistema e também da moeda. Esses valores, como
eu disse, são difíceis de ser mantidos, então para que haja a
manutenção desses valores há necessidade realmente de se ter um
Banco Central autônomo e com mais força. Nós queremos aqui
lançar inclusive a discussão de que esse Banco Central não pode
ser um Banco Central que não tenha a sua autonomia financeira ou
orçamentária, é preciso que ele tenha receitas próprias. É discutível
também a alocação de recursos no Banco Central, quando se fala
que estaria concorrendo com habitação e saúde, mas nós achamos
que é perfeitamente possível o Banco Central ter o seu orçamento
próprio com receitas próprias advindas desse trabalho de
fiscalização e regulação do mercado financeiro. A autonomia
administrativa também é um ponto fundamental. No Banco Central
temos tido muita dificuldade, em que pese ter sido minimizada
atualmente, no treinamento de mão de obra e na reposição de
quadros. Teremos nos próximos dois anos a saída de dois mil
servidores do Banco Central, formados na escola Bacen, cuja
reposição não será feita imediatamente. Isso com certeza nos
preocupa. Então são essas as questões que nós trazemos, essas
questões vão ser colocadas em debate nesta mesa e nós
gostaríamos de ampliar essa discussão para amadurecer essas
ideias.
MC – Presidente, eu gostaria de fazer um registro e dar uma
informação antes dos conferencistas prosseguirem. Eu queria
registrar a presença entre nós do deputado David Zaia, deputado
estadual, segundo vice-presidente da Assembleia Legislativa do
Estado de São Paulo. Ele está prestigiando este nosso evento e
muito nos honra a presença de sua excelência o deputado David
Zaia. Também quero lembrar às senhoras e aos senhores que ao
final deste bloco da manhã nós teremos a assinatura de um acordo
de cooperação técnica entre o Ipea e o Sinal, aproveitando inclusive
a presença do senador Antonio Carlos Magalhães aqui para dar
mais ênfase e importância a esse acordo. Muito obrigado,
presidente, a palavra é sua.
BELSITO – Dando prosseguimento, eu colocaria em primeiro
plano para fazer sua exposição e dar sua saudação o nosso colega
representante da diretoria do Banco Central, Isaac Sidney. É uma
deferência
especial,
porque
sabemos
que
ele
tem
outros
compromissos, mas ele veio nos prestigiar e eu gostaria de liberá-lo
mais rapidamente.
ISAAC SIDNEY – Bom dia a todos. Cumprimento os
integrantes da mesa, na pessoa do presidente Sérgio Belsito. Trago
também a saudação especial a todos em nome da diretoria do
Banco Central e em nome da presidência. Não havia como deixar
de estar aqui presente representando a direção do Banco Central,
já que essa temática é totalmente afeta à atuação do Banco Central
do Brasil. O mandato que a Constituição Federal conferiu ao Banco
Central perpassa todos esses aspectos que aqui serão abordados,
de sorte que o Banco Central está inteiramente envolvido com esse
assunto, sua direção e seu corpo funcional, assim como os colegas
que aqui estão representando entidades. Então é motivo de honra e
satisfação estarmos aqui para saudar a iniciativa dessa audiência
pública, como o Sérgio há pouco mencionou. O Banco Central está
imbuído, portanto, dessa responsabilidade, desse dever, estará
sempre
presente
participando
de
debates,
na
medida
da
disponibilidade da agenda de seus dirigentes. Essa é uma semana
em que houve uma concentração maior da agenda dos diretores em
Brasília, daí por que não se mostrou possível a presença do
presidente e dos diretores na abertura, mas se mostrará possível já
amanhã no encerramento. A política de governança é uma atuação
do Banco Central de não ter participações e aparições públicas
entre a decisão do Copom e a ata. De qualquer sorte, dada a
relevância e a magnitude dessas temáticas que serão aqui
discutidas, o presidente Henrique Meirelles abriu sua agenda e de
fato estamos com toda a expectativa de que ele possa estar aqui
amanhã encerrando o evento.
Nessa primeira abordagem, eu apenas trago uma mensagem
da diretoria, de que, segundo a experiência internacional, um
projeto ou uma lei que regulamente a atuação de um Banco Central
deve fortalecer os fundamentos da boa governança de um ente
público, boa governança essa baseada na autonomia, na
transparência, na responsabilização e na integridade do mandato
legal conferido ao Banco Central. A experiência bem-sucedida hoje
no mundo inteiro é de termos bancos centrais com autonomia
técnica e autonomia operacional, tendo como contrapartida a
responsabilização, a transparência e a prestação de contas. Nesse
sentido faz-se necessário o estabelecimento de objetivos explícitos
quanto à atuação do Banco Central, a atuação da autoridade
monetária e também concessão de instrumentos necessários para o
cumprimento desse mandato legal, de forma a que a autoridade
monetária na sua atuação regulatória e fiscalizadora possa ter
clareza e efetividade no seu papel. Essa seria então a palavra inicial
que eu trago, agradecendo pelo convite e saudando mais uma vez
a iniciativa desse evento.
BELSITO – Obrigado, Dr. Isaac. Passamos a palavra
imediatamente ao representante do Ipea, substituindo aqui o seu
presidente, novamente o Milko, por favor.
MILKO – Novamente agradeço à Fecomercio por hospedar as
atividades aqui, uma demanda do Ipea como coorganizadora do
evento, essa gentileza da Fecomercio foi muito oportuna, porque
nós estamos com boas condições de trabalho. A minha equipe
preparou uma apresentação em Power Point para facilitar um
pouquinho a exposição dos pontos de vista do Ipea e a visão de
futuro para o sistema financeiro, na realidade bastante concentrada
nos dados do Banco Central, que precisamos reconhecer de
excelente qualidade e que muito contribuem para pensarmos um
sistema financeiro mais sólido e mais atuante, principalmente junto
às populações mais simples e mais humildes. Antes de tudo, quero
agradecer também ao Vitor Araujo da nossa inspetoria de
macroeconomia, que foi o mentor da elaboração de todo esse
material, junto com Flávia Teixeira, que trabalha comigo na
assessoria da presidência. É um trabalho de equipe que mostra que
o Ipea está profundamente empenhado em retomar toda uma
discussão do sistema financeiro e torná-la tão forte do ponto de
vista institucional quanto é hoje uma discussão de política
monetária, política cambial e política fiscal.
Apenas como sumário da exposição, vou mostrar as principais
características da financeirização da economia, logo a seguir os
imperativos do financiamento de longo prazo e por último vamos
deixar alguns desafios e reflexões. Na semana retrasada nós
tivemos um grande encontro, cujo anfitrião foi o Ipea, o encontro
dos BRICs. Foi um encontro de think tanks em Brasília, de
instituições como a Academia de Ciências da China, a Academia de
Ciências da Rússia, o Departamento de Políticas Públicas da Índia,
para refletir sobre a grande importância que esses países adquirem.
Logo na sequência tivemos um grande evento na Secretaria de
Assuntos Estratégicos, à qual pertence o Ipea, para pensar junto
com a União Europeia e os Estados Unidos as grandes questões de
longo prazo. A novidade no mundo são os países emergentes.
Hoje, se nós tomarmos esse bloco que são os BRICs, que até
muitos podem dizer extremamente heterogêneo, um bloco de
países que mais competem do que cooperam, mas do ponto de
vista de regulamentação de sistemas financeiros nacionais e
internacionais possuem muitos interesses em comum e atuam de
maneira bastante unificada no G-20. Não é um bloco qualquer.
Somados esses países, são economias que superam a União
Europeia e superam os Estados Unidos. Hoje praticamente 50% do
crescimento do mundo se explica pelo crescimento desse bloco, a
China com uma preponderância nada desprezível e a Rússia
enfrentando várias dificuldades. Mas o que é importante dizer é que
nós temos um mundo reconfigurado, os vários países que
apresentaram milagres nos últimos anos, principalmente depois da
Segunda Guerra Mundial, nós poderíamos dizer que eram quase
protetorados dos Estados Unidos, como foi o caso da Alemanha e
do Japão, que de uma certa maneira foram ocupados depois da
Segunda Guerra Mundial e foram utilizados no momento da Guerra
Fria e da corrida armamentista. Hoje os novos grandes players não
aparecem na mesma circunstância e isso está modificando muito
rapidamente o mundo. Basta dizer que na perspectiva de pouco
anos, em pouco mais de uma década, é provável que os países
ditos emergentes ou em desenvolvimento vão ter uma participação
de capital próxima de 50% do capital do FMI. É óbvio que isso vai
mudar bastante a maneira de agir do sistema financeiro
internacional. Então queremos mostrar apenas alguns dados da
capitalização mundial, as barras em vermelho mostram a
capitalização dos países emergentes e as barras em amarelo a das
economias desenvolvidas, apenas para mostrar que os emergentes
partiram em 2005 de uma posição relativamente modesta e em
2009, a despeito da crise, estão já numa posição bastante
importante. A participação dos países emergentes nos mercados já
chegou, pouco antes da crise, a superar em termos do PIB a dos
países mais desenvolvidos. Pouco antes da crise nós já vemos uma
participação no mercado mais importante em países emergentes do
que em países industrializados. Isso nunca foi muito importante
nessas economias e houve essa modificação bastante fundamental
nos últimos tempos, que muda muito o aspecto do sistema
financeiro internacional.
Apenas para mostrar o movimento de algumas bolsas,
podemos verificar a Bolsa da Xangai como sendo bastante
proeminente, as bolsas da Índia com grande volume de transações
e a nossa Bovespa com participação de destaque em conjunto com
a nossa BM&F, ou seja, a capitalização de mercado de países
emergentes é cada vez mais importante. Embora ela se concentre
no foco asiático, o Brasil se apresenta de maneira bastante
importante, secundado pelo México. Comparado com o de países
desenvolvidos, ainda é um nível de capitalização modesto, mas não
um nível de capitalização desprezível, apenas para comparar
algumas das bolsas mais importantes. Na capitalização de mercado
Brasil versus países emergentes, vemos novamente a Índia e a
China numa posição importante, mas o Brasil também numa
posição de destaques. Ou seja, quando vamos lidar com sistemas
financeiros avançados e sofisticados, temos que dizer que o Brasil
hoje já é do ponto de vista de mercado uma bolsa sofisticada e que
trabalha com níveis de capitalização bastante importantes. Essa
realidade é talvez a primeira realidade que precisa ser considerada
no momento em que se discute a reforma do sistema financeiro
nacional. Nós estamos diante de uma nova realidade de mercados
muito mais ativos, muito mais abrangentes, em que o sistema
financeiro deixa de estar muito condicionado pelo Estado e pelas
condicionantes envolvidas na dívida pública para atuar de maneira
mais rápida e mais ativa junto a esses mercados. Novamente em
relação a algumas bolsas, em termos de negociação, as diferenças
com relação à China e países desenvolvidos são maiores, ou seja,
o volume negociado no dia a dia ainda é um volume um pouco
menor do que os níveis de capitalização apresentados, o que não
significa que não esteja em evolução. Mas um sistema financeiro
renovado pode fazer com que esse volume de negócios seja mais
ativo e um volume de negócios mais ativo certamente torna a
economia brasileira mais competitiva e mais atuante do ponto de
vista dos serviços, o que nos parece muito importante sob esse
prisma. Em termos de valores negociados, o total negociado em
relação ao PIB ainda é um total mais modesto, mas francamente
crescendo mais rápido e já adquirindo dimensões importantes.
Algumas das bolsas mais comercializadas, apenas a título de
exemplo, e a relação crédito-PIB no Brasil. Infelizmente, nós não
conseguimos um bom dado comparativo internacional, o que nós
estamos vendo é que o Brasil se aproxima em termos da relação
crédito-PIB da marca de 50% e vem crescendo francamente desde
2002 nesse sentido, o que é um dado importante, recuperando o
que havia aí antes de 1994 e inclusive ultrapassando. Ainda são
marcas modestas, embora não tenhamos dados mais atualizados.
Houve uma expansão de mais de 70% nos últimos dez anos e essa
expansão é absolutamente fundamental para dar sustentação ao
crescimento continuado da economia brasileira. Ou seja, nós
precisamos reforçar esse movimento de crescimento e precisamos
fazer com que esse movimento se aproxime de alguns dos países
mais desenvolvidos e não por isso menos regulamentados. Se
verificarmos os patamares da Alemanha ou dos Estados Unidos,
são patamares muito mais elevados. Pode-se dizer que esses
países estavam muito mais alavancados e estiveram muito mais
sujeitos à crise, mas quando consideramos outros países que
cresceram de maneira mais rápida nos últimos tempos, como é o
caso dos Tigres Asiáticos, verificamos uma presença muito
importante do crédito. Portanto, existe muito a fazer do ponto de
vista do crédito, já que o crédito parece ter um papel fundamental
para melhorar os níveis de formalização da economia brasileira.
Crédito mais barato e mais abundante certamente é uma forma de
formalização da economia e de melhoria das relações de trabalho.
Agora vamos passar para como está configurado o sistema
financeiro brasileiro. Se considerarmos as 20 maiores instituições,
nós sempre tivemos um sistema bastante concentrado, o que não
chega a ser uma grande novidade nem do ponto de vista mundial.
Se partirmos de 2000, nós tínhamos um pouco mais de 78% dos 20
maiores bancos em termos de market share, hoje ultrapassar o
patamar de 92%, ou seja, é um sistema bastante concentrado.
Mesmo a abertura dos anos 90 não significou maiores níveis de
competição. Isso no mínimo deve servir como um elemento de
reflexão antes de propugnarmos ou de simplesmente repetirmos
algumas políticas adotadas em outros países sem considerar o
contexto brasileiro. Outro ponto bastante importante é que o total de
bancos diminuiu bastante e teve uma diminuição expressiva em
termos de bancos públicos, a diminuição também foi expressiva em
termos dos bancos privados nacionais e os bancos privados
nacionais com capital estrangeiro também uma redução em termos
de número de instituições. Os bancos de capital estrangeiros foram
os que mais cresceram na economia brasileira no período mais
recente, embora também já tenha mostrado uma inflexão. Ou seja,
a economia vem mostrando um certo movimento de concentração.
Não vou fazer um julgamento a priori, mas precisamos refletir sobre
esse ponto, se essa concentração ajuda ou é lesiva ao interesse
brasileiro, eu acho que é um ponto importante para as nossas
reflexões. A distribuição de depósitos bancários do ponto de vista
regional. Uma das questões que se pensou ao fazer uma abertura
maior do mercado ao longo da década de 90, uma década vazia
para o desenvolvimento econômico, era de que essa abertura
estimularia a desconcentração regional no Brasil. Claramente, em
dados que se alongam por pouco mais de uma década, nós
verificamos que isso não é verdade. Se somarmos a região sudeste
à região sul, a concentração é avassaladora, as outras regiões
praticamente não existem. Podemos dizer que o norte e centrooeste são regiões pouco populosas, mas isso não é verdade para o
nordeste. Então nós precisamos pensar em novas formas de
atendimento bancário, de inclusão bancária para essas populações.
Eu não tenho um tempo muito vasto aqui, mas acho que em outros
eventos com o desdobramento da parceria do Ipea com o Sinal
poderemos convidar colegas de outros ministérios e poderemos
ouvir histórias verdadeiramente dramáticas, principalmente em
termos de pagamento de Bolsa Família e esse tipo de situação,
mas vamos seguir adiante. A relação média de agências bancárias
por grandes regiões, a região norte tem a média de população por
agência elevada, no nordeste um dado bastante preocupante e
dados muito menores no sudeste e no sul, mas se formos comparar
com outros países o número de habitantes por agência ainda é
bastante grande. Podemos dizer com uma certa propriedade que
hoje as tecnologias de automação bancária e de internet podem
substituir o atendimento em agência, mas nós temos que matizar, já
que
os
nossos
níveis
de
escolaridade,
além
de
ainda
permanecerem relativamente baixos, são de má qualidade. Então o
que nós verificamos muitas vezes é que essa população precisa de
uma assistência. Em que pese que o correspondente bancário
exerça uma importante função e que deve ser elogiado ao máximo,
o correspondente bancário não pode substituir o atendimento
bancário especializado. Apenas para caricaturar um pouco a
situação,
nós
vemos
que
o
padeiro
faz
as
funções
do
correspondente bancário em algumas cidades do país. É elogiável
que o faça, mas ele mistura a contabilidade da padaria com a
contabilidade
bancária.
Enfim,
nós
temos
situações
verdadeiramente desesperadoras desse ponto de vista e é preciso
que o poder público reaja, porque o Ipea enxerga a inclusão
bancária e o serviço bancário como um atendimento de política
pública da mesma importância que o saneamento ou serviços de
telecomunicações. É uma necessidade pública e precisamos pensar
em conjunto nesse ponto de vista. Apenas para trazer uma
comparação entre Estados, em termos de distribuição de agências,
temos a verificar uma enorme concentração nas 27 capitais do país
e 478 municípios ainda sem agência bancária no país. Precisamos
refletir sobre a questão. É claro que podemos pensar em
substitutos, mas temos que considerar as carências do nosso país,
isso é um drama inclusive para os programas sociais do governo.
Evoluiu bastante. Em 1980 era uma agência a cada 653 quilômetros
quadrados, esse número se reduz a 425, após ter subido um pouco
até os anos 2000 e vem diminuindo novamente, mas ainda nos
parece um desafio para levar a inclusão bancária a essa população.
A distribuição de agências por banco e origem do capital.
Novamente os bancos públicos representam ainda 40% das
agências do país, embora representem 9% das instituições. Ainda
representam um papel importante e representavam um papel ainda
mais importante quando havia os bancos estaduais. Os bancos
privados cobrem uma parte ainda importante, mas certamente muito
concentrados
nas
capitais,
os
nacionais
com
participação
estrangeira também e os bancos estrangeiros acabaram se
limitando a certos nichos, que um professor meu brincava dizendo
que
eram
boutiques
financeiras
que
apresentam
produtos
extremamente sofisticados, mas destinados a um público muito
restrito.
É
importante
numa
economia
que
se
sofistica,
principalmente num mercado de capitais como o nosso, mas de
qualquer
maneira
insuficiente
para
atender
as
grandes
necessidades existentes ao longo do território nacional. Agora nós
estamos fazendo um esforço no Ipea para transformar o Ipea
Geodata, que talvez seja a maior referência dos indicadores do
Brasil, o Ipea Geodata vai procurar mostrar esses dados por
municípios, onde existem verdadeiros desertos do ponto de vista do
atendimento. Pretendemos apresentar esse dado bancário já no
nosso próximo projeto anuários da presença do Estado no Brasil e
como ela se dá em municípios em relação à população. Em mais
dois ou três meses teremos dados bastante precisos desse ponto
de vista do número de habitantes por agência e número de
agências por 100 mil habitantes, numa configuração de indicador
bastante clássica e bastante semelhante aos comparativos
internacionais. Como eu disse, em dois ou três meses nós vamos
estar apresentando isso por municípios ou pelo menos por
mesorregiões. Esse instrumento geográfico é muito importante para
que o Executivo e o Congresso Nacional possam estabelecer
políticas mais adequadas para o atendimento das nossas
populações que precisam muito do serviço bancário. Apenas a
guisa de conclusão, o acesso bancário no Brasil está em condições
boa por 100 mil habitantes em relação a alguns países, mas em
condições bastante inferiores a alguns países desenvolvidos, ou
seja, o desenvolvimento requer maior presença bancária. Eu acho
que esse dado é bastante contundente desse ponto de vista.
Em termos de desafios e reflexões, eu acho que nesse
momento em que estamos a pensar a reforma do sistema financeiro
nós temos que pensar com muita clareza também como é vai ser a
reforma do sistema financeiro internacional. Precisamos atuar de
maneira mais decidida. Hoje vários dos regulamentos existentes do
ponto de vista do sistema financeiro internacional não são próprios
para o interesse nacional do Brasil, algumas coisas podem e devem
ser modificadas. Alguns regulamentos inibem uma determinada
atuação bancária, como não inibiram em outros países que
promoveram seu processo de desenvolvimento. Nós não estamos
dizendo que não precisa haver melhor regulação bancária ou que
não é preciso uma mudança do sistema financeiro nacional, eu
acho que o Brasil tem tido uma presença bastante importante desse
ponto de vista. Mas precisamos ter uma discussão mais sóbria,
mais tranquila e ainda mais presente do que a atual na reforma do
sistema financeiro internacional. A segunda questão é o desafio de
fazer com que os bancos tenham uma presença maior no crédito,
seja para a pessoa física, seja para a pessoa jurídica, bem como
reduzir spread. Eu acho que uma série de mecanismos pode e deve
ser pensada para atender melhor a nossa população. É importante
repetir que o desenvolvimento sustentado em níveis elevados,
como vimos na China e na Índia nas últimas décadas e que
desejamos retomar para o Brasil, não será possível sem um
sistema de crédito competitivo e bem capilarizado. Acho que essas
questões são bastante importantes e o papel do Banco Central é
absolutamente fundamental para ultrapassarmos essa barreira. E
por último entender que os bancos prestam um enorme serviço, é
um negócio bem rentável e consolidado no Brasil, mas ainda está a
dever um pouco em termos de atendimento para as populações
mais pobres e mais humildes. Quando nós conseguirmos atingir
esse interior profundo do Brasil (o Ipea também está ajudando a
montar um evento sobre bancos comunitários), poderemos ver
profundas revoluções nesse país, que são importantes inclusive do
ponto de vista de uma ocupação racional do território brasileiro e de
promover o progresso dessas comunidades. Evita inclusive esses
níveis fortes de migração que em certas áreas ainda existem no
Brasil, que venha a aumentar o problema de metropolização da
pobreza e das dificuldades enfrentadas pelas políticas públicas. Os
temas são muitos, os expositores são da mais alta qualidade e eu
acho que teremos condições de ao longo dos debates retomar
vários desses temas. Agradeço pela atenção.
BELSITO – Passo a palavra agora ao excelentíssimo senhor
senador da República Antonio Carlos Magalhães Junior, que vai
falar sobre o encaminhamento no Congresso. Gostaria de ressaltar
aqui a sensibilidade política que nós encontramos no senador,
mostrando claramente o desejo de participação. A gente tinha
sempre uma dificuldade no Congresso, já que quando se fala em
regulamentação dos artigos 09 e 10 são propostos sempre projetos
minimalistas, sempre por ocasião da mudança de governo e nós
encontramos dessa vez uma proposta mais avançada. Não é a
proposta que nós queremos, mas ela já avança um pouco mais. Eu
acredito que, como nós encontramos as portas abertas lá no
gabinete do senador, ainda tenhamos algumas intersecções no
sentido de atuar e fazer algo mais. Então eu queria só ressaltar a
importância dada ao tema pelo senador na consolidação dos seus
projetos. Por favor, senador.
ANTONIO CARLOS MAGALHÃES JUNIOR – Bom dia a
todos. Eu quero saudar o presidente do Sinal, Sérgio Belsito, e os
representantes da Fecomercio, do Ipea e do Banco Central. Na
verdade com o projeto que nós fomos responsáveis na Comissão
de Constituição e Justiça do Senado Federal, conseguimos aproválo na primeira comissão e ele agora foi para a Comissão de
Assuntos Econômicos, a minha intenção era dar o ponto de partida
para consolidar os projetos existentes e agora na Comissão de
Assuntos Econômico ele ser robustecido, já que o momento é
próprio para que a gente debata na Comissão de Assuntos
Econômicos. Mas a minha proposta maior foi não deixar morrer o
projeto. Então eu fiz a consolidação, fiz um substitutivo, juntei seis
projetos num só e esse projeto passou a ser o ponto de partida para
que nós possamos a partir de agora enriquecer esse projeto,
modificá-lo. Não há nenhuma razão para não modificá-lo com a
participação da sociedade nos seus diversos segmentos. Inclusive o
próprio Sinal pode ter uma participação ativa. O relator do projeto
na Comissão de Assuntos Econômicos é o senador Francisco
Dornelles, que também é favorável ao fortalecimento do sistema, é
favorável à autonomia do Banco Central. Portanto, nós temos
também um relator importante e temos a oportunidade de debater
de forma mais profunda esse projeto. A minha preocupação não foi
de dar o projeto como pronto e acabado, simplesmente sistematizar
o emaranhado de legislação que tinha lá rolando na Comissão de
Constituição e Justiça e dar um formato inicial para que nós
possamos então a partir de agora discutir esse assunto com
profundidade. Portanto, exatamente neste momento nós temos a
oportunidade de fazer um grande benefício ao país regulamentando
o artigo 192, formulando a legislação do sistema financeiro e
trazendo a autonomia do Banco Central.
Por que um Banco Central autônomo? Dentre os fundamentos
teóricos da autonomia de um Banco Central, o mais influente
aponta a existência de um viés inflacionário decorrente de uma falta
de credibilidade da política monetária, que surge da existência de
vários objetivos a nortearem a ação de um Banco Central, alguns
dos quais incompatíveis com o controle da inflação. No momento
em que outros interesses podem chegar ao Banco Central,
interesses inclusive políticos, nós obviamente distorceremos os
objetivos de política monetária. Portanto, é preciso impermeabilizar
o Banco Central e evitar que essas injunções de várias naturezas,
inclusive políticas, venham a prejudicar o controle da inflação. Por
que um Banco Central autônomo, novamente? A solução adotada
por vários países de um Banco Central independente caracteriza
essa independência por mandato fixo dos seus dirigentes e por
mecanismos de prestação de contas à sociedade. Tem gerado bons
resultados ao despolitizar a atuação do Banco Central e alongar os
horizontes para a condução da política monetária, ambos fatores de
redução de incertezas na economia. Vocês lembram da época do
ex-presidente Armínio Fraga, que inclusive participou dos debates
lá no Senado Federal. Nós fizemos uma discussão envolvendo o
presidente Henrique Meirelles, o ex-presidente Armínio Fraga, o expresidente
Loyola,
o
ex-ministro
Mailson,
fizemos
debates
extremamente importantes que contribuíram para o projeto e agora
temos novas oportunidades de fazer.
Por
que
um
Banco
Central
autônomo?
Perseguir
a
estabilidade de preços e tomar as decisões necessárias no justo
momento em que são exigidas podem ser muitas vezes medidas
duras ou pouco populares. Pressupõem um arcabouço legal que
garanta restrições a demissões de dirigentes do Banco Central,
mandatos fixos e escalonados. Há necessidade da reserva legal.
Por que a autonomia informal não serve? Porque autonomia
tutelada não é autonomia. Não é autônomo um Banco Central cuja
liberdade de ação é apenas concedida, mesmo que amplamente,
pelo Poder Executivo. É o caso que nós temos hoje, isso pode ser
retirado a qualquer momento, podia ser cassado a qualquer tempo,
sob qualquer pretexto ou circunstância política. Tampouco é
integralmente autônomo um banco que dispõe sobre instrumentos,
mas não sobre seus objetivos. O banco tem os instrumentos de
política monetária, mas se ele não puder fixar os objetivos, isso fará
com que as influências do governo acabem atingindo esses
objetivos. Portanto, não é usar livremente os instrumentos, é fixar
os objetivos de política monetária. Não é autonomia parcial, como
se isso fosse possível, o que nós temos hoje é autonomia
concedida informalmente, que mantém pairando uma indesejável
insegurança jurídica sobre a economia de um país, sutil nos
momentos de bonança, mas que pode ser fatal em situações de
crise, quando se espera agilidade, independência e descortínio da
autoridade monetária. Eu fui relator na Comissão de Constituição e
Justiça de projetos que regulamentavam o artigo 192 e, como eu
disse a vocês, eu sistematizei esses projetos e apresentei um
substitutivo, que foi aprovado por um acordo de lideranças.
Inclusive nós convencemos as lideranças do governo a aprová-lo
como ponto de partida, não como um projeto acabado. Exatamente
essa foi a justificativa que nós da oposição demos, porque os
projetos iniciais eram de autoria do senador Arthur Virgílio, também
da oposição. Então nós mostramos ao governo que isso é o ponto
de partida para a discussão e não um projeto acabado. Com isso
fizemos um acordo de liderança, conseguimos aprovar o projeto na
comissão e passamos para a outra comissão, que é a Comissão de
Assuntos Econômicos. Então vamos fazer algumas considerações
sobre o que foi aprovado, para que vocês tenham uma ideia de
como está esse projeto e como ele pode ser eventualmente
modificado. A ideia era criar um Conselho Financeiro Nacional, só
que a iniciativa de criação do conselho não pode ser do Legislativo,
tem que ser do Executivo. O que é que eu fiz? Eu simplesmente
nesse momento mudei o nome do conselho financeiro, não alterei a
composição, porque não pode ser de iniciativa do Poder Legislativo.
O Poder Executivo, sim, poderia tomar a iniciativa de modificar a
estrutura do atual Conselho Monetário, que seria o Conselho
Financeiro. Então foram mantidos os três membros com mandato
de quatro anos e também a comissão de recursos do sistema
financeiro. Outra colocação que nós acolhemos do senador Arthur
Virgílio foi colocar como membros não votantes o presidente da
Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e o presidente da
Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. Eles não têm
direito a voto, participarão das reuniões.
Também cria uma parte de fiscalização a ser paga pelas
instituições do sistema financeiro ao Banco Central, com o objetivo
de custear as atividades de fiscalização e supervisão do sistema
financeiro. É uma das reivindicações que o presidente colocou aqui
com justa razão. São mantidas as atuais funções do Banco Central,
instituição responsável pela formulação e execução das políticas
monetária e cambial e pela fiscalização das instituições financeiras.
O projeto define como objetivo principal do Banco Central a defesa
da estabilidade de preços. O projeto original previa a redução do
número de membros da diretoria, de nove para seis. Mantivemos a
composição atual. Criamos sistemática de fiscalização pelo
Congresso Nacional sobre a implementação e execução das
políticas
monetária
e
cambial,
o que
proporcionará
maior
transparência e legitimidade à condução dessas políticas. Justiça
seja feita, desde a gestão Armínio Fraga há uma interação maior do
Banco Central com o Congresso, mas isso também está informal e
o que nós queremos é formalizar essa relação. Acreditamos
firmemente que a autonomia do Banco Central fortalece a
instituições e as decisões que precisar tomar para alcançar metas
de inflação com menor sacrifício em termos de taxa de juros. O
projeto propõe que os diretores do banco sejam nomeados pelo
presidente da República, com mandatos renováveis de quatro anos,
deixando seus mandatos apenas por vontade própria ou iniciativa
do presidente da República, devidamente justificada e aprovada
pelo Senado. Ou seja, atualmente nós temos a aprovação da
nomeação, agora seria aprovação da nomeação e aprovação da
demissão também. Se houvesse um motivo político ou uma
situação que não fosse justificável, o Congresso poderia recusar a
demissão. Para reforçar a autonomia, os mandatos do presidente
da República e da diretoria do Banco Central não devem ser
coincidentes. Por isso propusemos que o primeiro mandato da
diretoria do Banco Central termine durante o andamento da
legislatura federal seguinte. Propomos um limite de participação
acionária de membros da diretoria do Banco Central e seus
parentes até segundo grau em instituições financeiras até em 1%
do valor do capital da instituição, para evitar vinculações maiores da
direção do Banco Central com participações em instituições
financeiras. Sobre instituições financeiras, são privativas das
instituições
financeiras
as
atividades
de intermediação dos
mercados financeiros. Isso já existe, mas é só para reforçar e aí
entram as administradoras de cartão de crédito, porque na verdade
elas são instituições financeiras. Então não há sentido em que elas
não sejam controladas pelo Banco Central. Portanto, a novidade aí
é exatamente a inserção das administradoras de cartão de crédito.
A concessão de licença para instituições financeiras que trabalhem
exclusivamente na oferta de empréstimos e não captem recursos no
país passará a ser feita por processo simplificado. Instituições
financeiras somente poderão realizar operações com recursos de
natureza fiscal e orçamentária após comprovado o efetivo ingresso
dos recursos fiscais alocados. Diferentemente do projeto original
que determinava que a disponibilidade de caixa do poder federal
fosse depositada em qualquer instituição financeira federal,
mantivemos a norma de que os referidos recursos continuem sendo
depositados no Banco Central.
Também fizemos alterações no sistema de garantia de
depósitos e aplicações, criando o fundo de garantia de depósitos
em substituição ao fundo garantidor de crédito. Para avançar em
que? Possibilidade de diferenciação da contribuição para o fundo de
acordo com os riscos incorridos pelas instituições financeiras,
possibilidade do fundo financiar reestruturações societárias de
instituições financeiras insolventes, de forma que o custo desse tipo
de intervenção deixa de ser do Banco Central. Para melhorar o
projeto, retiramos a menção ao valor máximo garantido pelo
depositante, foi delegado ao conselho financeiro. Tornamos
obrigatória a consideração dos riscos na definição de contribuição
do fundo e eliminamos referência à liquidação judicial, de modo que
as instituições financeiras continuem sob o regime da liquidação
extrajudicial. Penalidades aplicáveis ao sistema. Estamos fazendo a
autonomia do Banco Central e reformulação da Lei 4.595, aí chega
nas penalidades. O projeto avança em relação à 4.595, pois
relaciona o valor máximo da multa ao valor das operações
irregulares. O projeto original definia o prazo de prescrição das
infrações em oito anos, optamos pelo prazo prescricional de dez
anos definido pelo Código Civil. O projeto estabelecia dez anos para
inabilitação para o cargo de administrador, optamos por manter a
possibilidade de inabilitação permanente. O projeto suspendia as
penas de advertência e multa a partir da apresentação do recurso
contra decisão do Banco Central, decidimos eliminar essa
suspensão, pois ela criava incentivos à apresentação de recurso
como forma de protelar a imposição das penas.
Disposições gerais. Define o prazo de cinco anos para o
ajuste das instituições financeiras públicas à vedação de realização
de operações de crédito com pessoas a ela ligadas. Prevê a
necessidade de decreto do presidente da República transferindo
para outros órgãos as atuais funções do Banco Central, porque nós
não podemos fazer isso, não é da nossa competência, então deixa
claro que é do presidente da República. As normas ditadas pelo
Conselho Monetário continuam válidas, desde que não entrem em
contradição com as normas e disposições legais. O Banco Central
deverá comunicar às autoridades competentes qualquer ato lesivo
ao patrimônio de instituição financeira pública e a prática de
qualquer ato irregular envolvendo recursos públicos. Revoga a Lei
4.595, já que passa a ser livre de plano do sistema financeiro, e dá
180 dias da promulgação da lei para as adaptações e ajustes que
devam ser feitos em obediência ao que está previsto no projeto.
Considerações finais. A aparente autonomia experimentada
nos últimos anos pelo Banco Central é resultado da competência de
seus dirigentes. Quero ressaltar que tanto na gestão Armínio como
na gestão Henrique Meirelles realmente nós tivemos atuação
exemplar do Banco Central, utilizando de forma correta e precisa a
autonomia informal que lhe foi dada. Realmente é de elogiar a
gestão Armínio, onde nós tivemos a gestão das metas de inflação,
tivemos a instalação do Copom e depois com Henrique Meirelles
tivemos a manutenção dessa política com rigoroso controle da
política monetária e também atuação do Banco Central na crise.
Isso nos dá a esperança de que possamos consolidar isso,
transformando essa autonomia informal em autonomia formal.
Ainda há muito a percorrer para que se torne realidade a autonomia
do Banco Central obtida por intermédio de uma garantia legal. A
proposta de autonomia, como eu disse, foi aprovada na Comissão
de Constituição e Justiça e está agora sob os cuidados do senador
Francisco Dornelles na Comissão de Assuntos Econômicos. É o
momento de nós trabalharmos para aperfeiçoar a proposta. Se eu
tentasse ouvir todo mundo, essa proposta ia acabar levando mais
um ano e ia morrer. Então eu fiz um esforço político de consolidar o
que já tinha sido feito, com as melhorias que nós pudemos colocar
e que não seriam tão polêmicas para aprovação. Agora deixamos
que na Comissão de Assuntos Econômicos esse assunto seja
debatido amplamente e há espaço para isso. Portanto, eu conclamo
a todos vocês que participem dessa discussão. Como sou membro
da comissão, estarei participando também dela. Acho que agora
chegou a oportunidade de nós efetivamente regulamentarmos o
artigo 192 e darmos autonomia ao Banco Central. Dotar o Banco
Central de autonomia garantida por lei deve ser o objetivo a ser
alcançado por qualquer país moderno que pretenda ser competitivo
e sólido economicamente. Obrigado.
BELSITO – Obrigado, senador. Eu pergunto se há algum
questionamento ou alguma pergunta sobre as apresentações.
Então passaremos a fazer comentários. Você quer comentar? Eu
sei que você gosta de comentar. (risos)
CARLOS THADEU – Vamos tentar fazer alguns comentários
rápidos. Senador, no seu projeto realmente o senhor consegue
agregar muitas coisas e é realmente o início de um processo. Todo
processo tem um início e eu acho que esse início é muito
importante. Eu parto do pressuposto de que o Banco Central tem
que ter autonomia formal legal, porque inclusive num processo de
transição política como nós estamos vivendo hoje, se ele tivesse
essa independência formal, ficaria muito mais fácil o Banco Central
conduzir a política monetária sem ruído, sem incertezas, porque as
regras do jogo iriam continuar no próximo governo, quem quer que
fosse o presidente. À medida que as regras do jogo não mudam,
não há expectativa de mudança porque mudou o presidente da
República, isso dá mais confiabilidade ao sistema e diminui o
chamado prêmio de risco da economia. É por isso que as transições
políticas são mais saudáveis e fazem menos ruídos aonde os
bancos centrais têm autonomia, porque eles podem tomar uma
série de decisões sem estar sob aquela premência política.
Evidentemente, autonomia para mim não é só dar mandato à
diretoria do Banco Central, envolve outras coisas, como falou o
senador muito bem. Um dos pontos que eu acho importante é que o
sistema financeiro não seja um fim em si mesmo, é um meio para
se desenvolver a economia brasileira. Então o sistema tem que
estar forte, saudável, robusto para que ele empreste bastante e
tenha regras simples e transparentes. Nós não podemos ter regras
complexas, senão aumenta o custo do sistema financeiro
substancialmente. Como também temos que ter muito cuidado
nessa parte maior de regulação, porque sempre tem arbitragens
regulatórias que o mercado financeiro faz, é natural que ele faça
isso. Ele vive de arbitragem, o que é natural. Por exemplo, eu toquei
aqui no problema da alavancagem, o nosso sistema financeiro é
pouco alavancado vis-à-vis o resto do mundo, não só porque as
regras do Banco Central aqui são mais prudenciais como também
as alternativas para o sistema financeiro aqui são enormes. Eles
podem comprar títulos públicos, são obrigados a comprar às vezes
porque não tem alternativa e tem uma remuneração excelente,
então não precisam estar emprestando para o setor real da
economia. O dinheiro não queima nas mãos dos bancos, eu
costumo dizer isso. Quando ele queima, tem que sair emprestando
rápido. Como ele não queima, tem um tomador de última instância
ou tem um doador de última instância que paga uma taxa de retorno
muito elevada, isso gera uma distorção nos mercados financeiros,
que já vem de um longo tempo, vem desde a criação do mercado
aberto e foi acentuada na medida em que o Banco Central começou
a ser o único que recebia e recebe recursos do Tesouro. O Tesouro
é o maior arrecadador e maior gastador da economia, o maior
agente econômico. Pega o mercado de reservas bancárias, que tem
que estar equilibrado diariamente, quem poupa precisa mandar
dinheiro para quem gastar, então esse equilíbrio é muito importante.
Por exemplo, um depósito compulsório cria um desequilíbrio no
mercado de reservas bancárias, tira o dinheiro do sistema e fica
guardado no Banco Central. Por isso os bancos centrais hoje em
todo o mundo não utilizam mais depósitos compulsórios para ter o
mercado de reserva bancária funcionando normalmente e os
bancos centrais não façam intervenções contínuas em seus
mercados. Fazem às vezes para dar sinais, mas não são
intervenções constantes. Hoje o Banco Central americano é um
grande interventor do mercado porque precisa colocar recursos no
mercado. Inclusive outro ponto muito importante que eu queria tocar
aqui é que houve uma mudança na criação do FED, em 91 houve
um amendment permitindo que o Banco Central americano desse
liquidez em momentos não usuais ao sistema financeiro, aceitando
como garantia não só títulos públicos como outros títulos. Isso é
muito importante do ponto de vista de crise de liquidez, como já
vimos no ano passado, tivemos uma crise enorme. Se o Banco
Central americano não tivesse esse poder, provavelmente teríamos
hoje a economia americana caindo em recessão muito mais forte do
que teve, porque ele teve esse poder de dar recursos ao mercado,
pegar
garantia
de
títulos
privados.
Isso
é
a
verdadeira
independência do Banco Central. É óbvio que ele vai ter que
mostrar porque fez isso, como é que ele aceitou tal título como
lastro. Evidentemente, na prática é muito difícil você saber, ao dar
recursos, se aquele crédito é bom ou ruim, porque é difícil mensurar
hoje. Por isso uma das soluções do sistema financeiro é ter uma
dosagem de capital maior, porque não consegue precificar o risco
com precisão. Por exemplo, um banco brasileiro hoje que empresta
para um banco russo, como é que vai saber o risco desse banco
russo, qual o mutuário dele? Se esse banco quebrar, atrapalha o
banco brasileiro. A chamada globalização interferiu muito nessa
ideia de risco do sistema bancário.
Voltando ao sistema brasileiro, eu acho que um dos passos
importantes seria nós termos um mercado de reservas bancárias
mais fácil e um para isso um dos pontos muito importantes é que o
Tesouro tenha contas nos bancos comerciais. Apesar de a
Constituição de 88 no artigo 164 ter tido que o Banco Central é o
único que vai receber dinheiro do Tesouro Nacional, por sua vez ela
colocou que o Banco Central não pode financiar o Tesouro, nem
direta e nem indiretamente. Mas o que acontece? À medida que o
Banco Central deposita o final dos recursos do Tesouro, falta
reserva no sistema, porque esse dinheiro sai do sistema e vai para
os cofres do Banco Central, o Banco Central vai lá e dá dinheiro, é
o chamado over sold. Então ele está financiando o mercado,
indiretamente está financiando, porque não tem alternativa, senão o
mercado quebra. Hoje no Brasil os mercados de reservas bancárias
são muito dependentes das intervenções do Banco Central por
causa dessas anomalias, compulsório muito alto, conta única no
Tesouro Nacional. À medida que essas anomalias diminuam, os
bancos vão ficar com o dinheiro nos seus cofres, o dinheiro vai ficar
financiando e não necessariamente vai ficar depositado no Banco
Central, o que vai diminuir as intervenções do Banco Central no
mercado aberto e consequentemente o Tesouro será o grande
balizador das taxas e dos títulos públicos, não somente o Banco
Central ao fixar a taxa Selic, a meta. Hoje nós temos realmente
essa grande dificuldade de ter o dinheiro de curto prazo, que vale
praticamente o mesmo que o dinheiro de médio e longo prazo,
devido à indexação desses títulos à taxa Selic. Isso é muito
importante para os bancos voltarem a financiar o setor privado no
Brasil. Fora isso, senador, eu acho que o seu projeto está muito
bom e vale a pena ampliar realmente a discussão sobre isso. Por
isso estamos aqui hoje e espero que o seminário continue com mais
debates.
ANTONIO CARLOS – Eu agradeço ao Dr. Carlos Thadeu a
menção ao nosso trabalho. Obrigado.
BELSITO – Eu queria só lembrar a experiência do Dr. Carlos
Thadeu na área de política monetária, inclusive da dívida pública,
colega nosso que tem ampla experiência e comprovada aplicação
de tese inclusive. Eu faria uma pergunta ao senador sobre uma
dúvida que nós tivemos. O projeto contempla uma das nossas
questões, que seria a criação da taxa de fiscalização. Sabemos que
existe uma rejeição muito grande do sistema financeiro a essa taxa
de fiscalização, mas na nossa opinião ela tem que ser cobrada,
assim como a própria CVM já cobra. Seria sobre serviços prestados
pelo Banco Central e asseguraria de uma certa forma a receita que
o banco necessita para tocar suas atividades. Mas eu gostaria de
saber se no projeto a intenção era somente fazer a cobrança da
taxa ou transformar realmente o Banco Central e dar ao Banco
Central uma autonomia orçamentária.
ANTONIO CARLOS – Na verdade seria o embrião dessa
autonomia, porque receita é o passo primeiro para autonomia
orçamentária, nós podemos evoluir para a autonomia orçamentária.
Então é o primeiro passo, receita própria é o primeiro passo para
autonomia orçamentária. Acho que podemos evoluir nessa linha.
Como eu disse, ainda não tive condição de fazer tudo, inclusive
tinha sugestões do próprio sistema financeiro que eu acabei
preferindo não colocar nesse momento e deixar o debate para a
outra comissão, senão talvez não conseguíssemos aprovar o
projeto na primeira e então ele morreria sem dúvida, porque morre
quando passa de legislatura e não é aprovado em nenhuma
comissão. Então eu tive receio de que, como tinha só um ano, se
nós continuássemos com esse projeto sem aprovar na Comissão de
Constituição e Justiça, ele poderia morrer. A minha proposição foi
fazer uma negociação política rápida para tentar aprová-lo, como
conseguimos, e agora na Comissão de Assuntos Econômicos
temos todo o tempo do mundo, ele agora não morre mais. Ele foi
aprovado na primeira comissão, pode ficar tramitando o tempo que
precisar. Agora teremos tempo à vontade para discutir e eu acho
que está no momento de a gente trabalhar junto ao senador
Dornelles, que é de fácil acesso. Eu me comprometo inclusive a ser
um elo de ligação entre o Sinal e o senador Francisco Dornelles,
nós podemos levar sugestões para ele e ele pode incorporar essas
sugestões ao projeto.
BELSITO – Obrigado. Algumas perguntas feitas pelos
presentes serão remetidas para que os palestrantes respondam,
mas temos ainda algum tempo e eu faço a primeira pergunta ao
representante do Ipea e também ao senador Antonio Carlos
Magalhães Junior. O princípio da justiça repousa sobre a
necessidade de se tratar diferentemente os desiguais. Nesse
sentido, a democratização dos serviços financeiros não está a
requerer um marco normativo específico para as microfinanças?
Essa pergunta vem do nosso colega Idalvo Toscano e é
endereçada ao representante do Ipea e ao senador.
MILKO – Eu concordo, acho que precisa não só de um marco
normativo específico como possivelmente de políticas públicas
específicas. O marco normativo seria talvez criar mecanismos de
estímulo para a instalação de serviços bancários. Serviços
bancários não precisa ser necessariamente agências, acho que nós
temos que ser realistas, estamos numa era de telecomunicações
avançadas e no Ipea nós estamos discutindo uma ideia de um
agente de microfinanças ou de microsseguros em muitas
localidades do país. O que seria isso? Seria emprestar um pouco da
experiência que nós tivemos com os agentes comunitários de
saúde, formar alguém da comunidade em questões básicas de
microfinanças, microsseguros e técnica bancária, para que essas
pessoas, dentro das suas comunidades, saibam oportunidades de
negócios e transmiti-las aos grandes centros. Todos os grandes
bancos poderiam participar disso de maneira comum. O desenho da
proposta ainda não está totalmente feito, mas seria obter
instrumentos de crédito, seguros ou mecanismos de depósitos,
coisas do tipo, promovendo a concorrência, ou seja, esse agente
atua procurando condições junto a todos os bancos e os bancos à
distância podem competir oferecendo as melhores condições
possíveis
para
essas
pessoas
nessas
comunidades.
Nós
precisamos da inovação, precisamos usar melhor a tecnologia a
nosso favor e precisamos de um marco regulatório também, ou
seja, que uma parte das reservas que existem hoje na economia e
no sistema bancário possa ser utilizada para promover o
desenvolvimento principalmente dessas pequenas localidades ou
de áreas e setores que sejam de interesse estratégico para o Brasil.
Nós fizemos isso no passado, cometemos erros, mas também
fomos bem-sucedidos em várias áreas. Se temos hoje algumas das
empresas campeãs mundiais, elas são campeãs porque o Estado
brasileiro e a sociedade brasileira tiveram a visão de dar o estímulo
necessário no tempo certo.
ANTONIO CARLOS – Eu concordo com a colocação do
companheiro e também com a posição do representante do Ipea.
Acho que há necessidade de um marco regulatório específico,
porque a atividade de microfinanças é específica. A legislação do
sistema financeiro não vai conseguir enxergar com profundidade o
microempresário ou as regiões mais longínquas do país, então é
preciso realmente um marco regulatório que contemple incentivos e
dê abertura para que os recursos cheguem aos menores e aos que
estão mais distantes. Eu concordo com ambas as posições.
BELSITO – Obrigado. Pergunta da Alzira Morais ao senador.
O Conselho Monetário Nacional possui composição enxuta, na qual
participam os principais das políticas macroeconômicas. Essa
composição que permite a coordenação das políticas monetária e
fiscal seria mais adequada que uma composição mais ampla, na
qual a diversidade de interesses pode prejudicar o processo
decisório, principalmente em situação de crise sistêmica?
ANTONIO CARLOS – Eu tenho uma posição que pode até ser
antagônica. Sou favorável à manutenção do atual sistema, a
participação do ministro da Fazenda, do ministro do Planejamento e
do presidente do Banco Central. No momento em que se abre
demais, como foi no passado a composição do Conselho, o que
acontece? Torna-se um palanque, muita gente vai lá, fala, discute e
não vota, porque no final das contas o governo tem maioria e
aprova exatamente aquilo que é do interesse do governo. Então eu
acho que ele perde a característica técnica e vai para uma
característica mais política. Na minha opinião, não seria o foro
adequado para estar se travando debate político, então sou
favorável à manutenção. A atribuição do Congresso não é de
modificar essa estrutura, mas mesmo que pudesse modificar eu não
modificaria.
BELSITO – O nosso colega do Banco Central gostaria de
fazer uma manifestação a respeito do tema.
ISAAC SIDNEY – De fato essa questão da composição do
Conselho Monetário Nacional é um tema que sempre visita a
temática da regulamentação do artigo 192. Eu trago aqui uma
posição mais de caráter pessoal, todas as abordagens institucionais
ficarão a cargo do presidente amanhã, mas eu comungo dessa
colocação do senador em relação a uma composição mais ampla. A
experiência que o Banco Central compondo o Conselho Nacional
vivenciou nos últimos anos, antes da redução da composição, tendo
na composição uma representatividade maior, não se mostrou
muito positiva, exatamente porque nós temos aí uma instância que
é decisória, não é uma instância consultiva, não é um fórum de
debates, e muitas das vezes o processo de decisão se tornou
confuso, prejudicando o encaminhamento intempestivo de assuntos
relevantes e assuntos urgentes. Nós temos temáticas a cargo do
Conselho Monetário Nacional que são muito técnicas e requerem
discussões num nível de maior detalhe. Uma ampliação dessa
discussão tem espaço sim, mas não do ponto de vista decisório,
para isso nós temos outros fóruns institucionalmente criados, como
o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, que é
integrado
por
representantes
da sociedade,
empresários
e
trabalhadores do Estado. De sorte, senador, que eu comungo com
a sua opinião, mas é claro que o debate existe para isso. Do ponto
de vista legal o Congresso Nacional de fato não teria competência
para alterar essa composição por se tratar de um órgão do Poder
Executivo, necessitando que a iniciativa, portanto, seja do
presidente da República. Mas, enfim, como estamos no debate, é
apenas uma colocação de ordem pessoal para contribuir com a
discussão.
BELSITO – Obrigado. O Milko está com uma pergunta que eu
passei.
MILKO – É uma pergunta da Fátima Tosin, do Banco Central.
Ela diz que houve uma redução do número de bancos públicos, ela
pergunta se houve uma redução em termos de participação dos
seus ativos e se, já que os bancos públicos também estão
concentrando, precisamos pensar em instituições financeiras
alternativas aos bancos nas regiões mais pobres. Acho que isso me
permite voltar um pouquinho à questão anterior. Nós temos que
lembrar que tem uma série de questões aí que se imbricam. Hoje o
sistema financeiro brasileiro integra os chamados acordos de
Basileia, então os bancos públicos também não podem agir de
forma indiscriminada sem respeitar as normas que ali estão
contidas, algumas dessas normas claramente limitam a ação de
bancos públicos ou mesmo a ação do setor público nesse sentido.
Quando o Ipea se manifesta dizendo que precisamos repensar o
sistema financeiro nacional, é também admitir que, se Basileia foi
positiva em vários sentidos, ela hoje inibe e retira determinados
instrumentos que foram importantes para países capitalistas hoje
pujantes, como os Estados Unidos, a Alemanha e o Japão, que se
desenvolveram com um forte apoio do seu sistema bancário. Sim,
acho que temos que pensar em soluções alternativas e temos que
contar com a tecnologia. Eu sou representante do Ipea junto ao
Federal Reserve Bank e antes de atuar no Ipea era consultor do
Federal Reserve Bank. Eles têm uma série de bancos comunitários.
Embora o sistema de regulação do Federal Reserve seja inferior ao
nosso e estejam ainda discutindo se vai haver um ou mais
reguladores e se o regulado pode escolher o seu regulador, o que
no mínimo arranca sorrisos aqui da plateia, esse é um assunto já
tranquilamente resolvido aqui no sistema financeiro brasileiro, por
outro lado desenvolveram um sistema de bancos comunitários, um
sistema de atendimento comunitário muito superior ao nosso. Acho
que nós temos que aprender com eles nesse ponto de vista e
pensar em alternativas. Por exemplo, o México tem um programa
que usa celular. Aqui no Brasil, celular, banda larga, esse tipo de
coisa me parece às vezes muito complicado, principalmente devido
aos perfis educacionais da população, o brasileiro precisa entender
mais de microfinanças e microsseguros. Resumindo, eu acho que
precisamos de instituições alternativas e formas de atendimento
que não sejam concorrenciais com os bancos, formas que
complementem a atuação bancária e que possam atender a essa
população mais simples. Nós precisamos formar essas populações
locais para que elas possam utilizar esses programas de maneira
inteligente.
BELSITO – Uma pergunta ao senador Antonio Carlos. O
Fábio do Ipea pergunta: o atual estágio de maturidade do sistema
financeiro comporta um BC autônomo, não corremos o risco de
livrá-lo das interferências políticas e vê-lo capturado pelos agentes
financeiros privados?
ANTONIO CARLOS – Não. A autonomia do Banco Central, no
momento em que ela se dá em relação ao governo, se dá também
em relação ao sistema financeiro. Os membros do Banco Central
que têm mandato com salvaguardas estão protegidos de um lado e
do outro, estão protegidos de interferências governamentais e de
interferências do setor privado financeiro, porque as pressões que
eles possam fazer não levariam à demissão desses diretores.
Portanto, se tiverem salvaguardas, eu acho que eles estão
protegidos dos dois lados.
BELSITO – Outra pergunta mais ou menos nessa linha, feita
pelo Leonardo. Ele pergunta: vossa excelência considera legítima
uma situação em que um governo democraticamente eleito sinta-se
impedido de orientar e conduzir as políticas monetária e cambial,
em função de um Banco Central cuja diretoria não é eleita?
ANTONIO CARLOS – Eu não vejo problema no momento em
que a política monetária obedece às linhas gerais de política
econômica do país. O governo traça a política econômica e o Banco
Central traça a política monetária. Eles não podem ir em direções
opostas, as direções são as mesmas, a política monetária é um
pedaço da política econômica. Portanto, a política monetária vai
estar de acordo com a política global traçada pelo governo. O que
não pode haver é interferência na condução da política monetária
no momento em que ela esteja lincada com a política econômica,
não pode haver interferência na política monetária, isso tem que ser
blindado. Mas eu não vejo nenhuma condição de que isso venha a
prejudicar os interesses maiores da política econômica do governo.
Elas não podem estar em conflito, a política monetária tem que ser
blindada para que interesses outros não venham tirá-la dos seus
objetivos de seguir a política econômica.
BELSITO – Ainda para o senador. Em que medida o projeto
atual contribui para o fomento ao financiamento de longo prazo no
Brasil? Pergunta da Flávia.
ANTONIO CARLOS – A autonomia do Banco Central contribui
para o controle da inflação. O controle da inflação é exatamente o
que vai fazer com que os instrumentos de financiamento de longo
prazo apareçam. Quando houver mais estabilidade e mais
previsibilidade em relação à inflação, nós teremos condições de
fazer um balizamento mais adequado dos juros reais e, portanto,
teremos instrumentos de captação de mais longo prazo que
possibilitem também financiamento de longo prazo, além da
estimulação do mercado de capitais, que também está lincado a
essas mesmas condições. A previsibilidade de inflação e a
facilidade no manejo de juros reais vão contribuir não só para
fomentar instrumentos de dívida no sistema financeiro como no
próprio mercado de capitais também estimularão o lançamento de
ações. A consolidação do sistema financeiro contribui sem dúvida
para o financiamento de longo prazo no país.
BELSITO – Uma pergunta que é de interesse do projeto, cuja
matéria foi aprovada agora na comissão, feita pelo Denílson. Nessa
semana a Comissão de Assuntos Econômicos aprovou o
substitutivo de sua autoria sobre as empresas técnicas. Quais as
inovações que esse texto aprovado traz?
ANTONIO CARLOS – Na verdade, factory foi outro trabalho
duro que nós tivemos que desenvolver lá, porque envolvia muitos
interesses e o próprio governo, com toda a razão, quis também
colocar alguns pontos regulatórios. A ideia era criar um marco
regulatório para o factory, porque hoje você cria uma empresa de
factory, registra na Junta e faz o que você quer, cobre agiotam,
cobre lavagem de dinheiro, cobre troca de cheques. Existe uma
distorção absoluta em relação ao mecanismo de factory, que na
verdade é principalmente a compra e venda de recebíveis. Portanto,
a ideia é justamente central no objetivo do factory e permitir a
punição de forma dura dos infratores. A pedido do governo, nós
colocamos que tem que haver uma comprovação de idoneidade
econômico-financeira prévia. O governo vai ter que colocar um
órgão para acompanhar o sistema, não é da competência do Banco
Central. O próprio Banco Central se exime disso e com toda a
razão, porque é uma negociação comercial, não é uma negociação
financeira, o factory não é instituição financeira. O tratamento
tributário também foi dado. Basicamente foi definir a atividade do
factory, até para facilitar a punição dos infratores, as questões
legais incluem a parte de quem vai fiscalizar, a parte de punição e a
parte tributária. Esses quatro pontos foram os pontos básicos do
substitutivo que eu apresentei e foi aprovado na Comissão de
Assuntos Econômicos, vai agora para plenário e depois volta para a
Câmara dos Deputados.
BELSITO – Outra pergunta ao senador, de Maria de Fátima.
Ela afirma que as funções do BC deveriam ser determinadas por lei.
Portanto, não faz sentido que suas funções possam ser transferidas
para outros órgãos por meio de decreto presidencial. Não
deveríamos colocar como objetivo do BC, além de manter a
estabilidade da moeda, também promover a eficiência do sistema
financeiro nacional?
ANTONIO CARLOS – Quando se fala da transferência de
atribuições do Banco Central, o que não foi contemplado na lei
como função do Banco Central o governo vai redistribuir para outros
órgãos. A questão é essa. A ênfase principal do Banco Central é à
estabilidade da moeda, mas o Banco Central tem funções
acessórias. Inclusive esse foi um debate que foi feito lá dentro: o
Banco Central deve ser puro de política monetária ou deve
continuar tomando conta da política cambial e do sistema
financeiro? Nós fomos francamente favoráveis a que o Banco
Central continuasse não só com política monetária como com
política cambial e com fiscalização, normatização e regulação do
sistema financeiro. Portanto, havia discussões em relação ao Banco
Central puro, eu acho que não é o modelo para nós. Por que termos
outro órgão para fiscalizar o sistema financeiro? Olha o que
aconteceu nos Estados Unidos, a pulverização do controle levou à
crise. A concentração dessa área no Banco Central é fundamental.
BELSITO – A pergunta de um colega é se seria intenção do
seu projeto abranger as autonomias, autonomia política, financeira,
administrativa, orçamentária. Qual delas o senhor acha que
claramente estaria embutida?
ANTONIO CARLOS – O projeto centra muito na autonomia
operacional, traduzida de forma legal. Porém a criação daquela taxa
de fiscalização já é um início que pode gerar também a autonomia
orçamentária, que eu acho que é importante. Nós podemos evoluir
para isso na Comissão de Assuntos Econômicos, o primeiro passo
foi dado com a criação da receita, eu sou favorável inclusive a isso.
Nós não tivemos tempo de nos debruçar sobre várias sugestões
que apareceram na última hora, porque temíamos a não votação do
projeto, mas o projeto não está pronto e acabado, ele está aberto a
aperfeiçoamentos. Provavelmente eu ainda farei até emendas ao
próprio projeto. Eu temia a não votação, por isso não esperei mais
tempo para analisar certas sugestões de emendas, mas estou
propenso a apresentar emendas ao próprio projeto.
BELSITO – Miguel pergunta sobre a independência e
autonomia total do BC se estivéssemos em outra conjuntura, como
a do passado recente, já que sempre tivemos as maiores taxas de
juros do mundo. Com essa proposta o BC brasileiro, a título de
manter sob controle a inflação, poderia fazê-lo a despeito da
sociedade e do governo de plantão? Ele teria todos os instrumentos
para isso?
ANTONIO CARLOS – Sim. A diretoria do Banco Central tem o
poder de fixar a taxa de juros dentro das necessidades da política
monetária. Portanto, eu não tenho nenhuma dúvida disso. Agora,
para que a política monetária funcione da forma mais adequada é
preciso que o governo do outro lado contribua com a gestão da
política fiscal, não adianta apertar a política monetária e o governo
afrouxar a política fiscal. A nossa taxa de juros está contaminada no
longo pelo componente fiscal negativo. Nós deveríamos ter a taxa
de juros que temos? Sim, porque temos uma contaminação fiscal
que vem lá de trás. Para eliminar essa contaminação fiscal é
necessário que se faça um compromisso de governo no sentido de
zerar o déficit nominal num certo prazo. No momento em que a
política monetária estiver mais acomodada, nós poderemos então
eliminar o efeito fiscal negativo do passado. É claro que a política
monetária só pode funcionar bem se a política fiscal colaborar.
BELSITO – Eu sei que o senhor está cansado de responder,
mas é a última pergunta.
ANTONIO CARLOS – Pode perguntar, eu vim aqui para
debater.
BELSITO – O projeto apresentado por vossa excelência prevê
alguma restrição de atuação dos dirigentes egressos do Banco
Central no sistema financeiro? Há alguma restrição a uma certa
promiscuidade entre o órgão regulador e fiscalizador e seus
fiscalizados? O prazo de quarentena será mantido?
ANTONIO CARLOS – Não há previsão de modificação no
modelo de quarentena, esse modelo ficou mantido. É claro que nós
podemos rediscutir esse assunto. Se vierem sugestões no sentido
de aumentar o prazo para que ex-dirigentes do Banco Central
possam assumir posições na iniciativa privada no sistema
financeiro, isso pode ser verificado. O projeto não prevê
modificações na regra atual, porém é um assunto que poderá ser
discutido
agora
na
tramitação
na
Comissão
de
Assuntos
Econômicos.
BELSITO – Eu disse que era a última, mas chegaram mais
duas.
ANTONIO CARLOS – Estou pronto para responder.
BELSITO – É sinal de que realmente a demanda é grande
pelo tema. Qual a possibilidade de continuidade do projeto
mediante o quadro político atual, há chance de ele prosperar e ser
aprovado ou vai ficar nas gavetas?
ANTONIO CARLOS – Eu tenho receio de que ele seja pelo
menos mantido em banho-maria. O relator eu tenho certeza de que
vai tentar tocar para frente. Eu recebi esse projeto em 2007, levei
pouco mais de dois anos para conseguir que fosse votado numa
comissão,
há idas
e vindas,
fizemos
audiências públicas,
recebemos sugestões e eu sabia que havia dificuldades, inclusive
porque o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos era o
senador Mercadante e ele tinha muitas dúvidas, achava que não
era necessário. Mas nós conseguimos costurar um acordo, que
acabou o próprio Mercadante aceitando, no sentido de que é um
primeiro passo. O projeto não está pronto, eu sistematizei o que
tinha de projeto solto lá, coloquei num projeto só e agora vamos
discutir esse projeto, vamos melhorar. Eu tenho receio de que na
hora H de votar o governo possa não colocá-lo na pauta, isso pode
acontecer, mas eu acho que a sociedade, o próprio sistema
financeiro e os órgãos de regulação podem fazer pressão para que
isso seja aprovado. É claro que o governo prefere deixar a carta na
manga, se precisar um dia desvirtuar a autonomia informal. Eu
tenho receio, mas acho que se a gente lutar, brigar por isso,
podemos conseguir aprová-lo, mas não no curto prazo, no longo
prazo, já que ainda vai para a Câmara dos Deputados.
BELSITO – É a última pergunta mesmo. Estabilidade de
preços e defesa do poder de compra, a combinação dessas
obrigações do Banco Central com o crescimento econômico e de
produtividade poderia conduzir a maior concentração de riqueza.
Nesse sentido, não seria insuficiente o seu projeto para asseverar
os pressupostos constitucionais do artigo 192?
ANTONIO CARLOS – Política monetária é uma área
específica, nós temos que entender que a política monetária está no
contexto da política econômica, voltando àquela mesma pergunta
anterior. Através de outras áreas da política econômica, da política
de renda, da política fiscal, nós temos outros instrumentos. A
política
monetária
tem
foco
específico.
O
planejamento
governamental deve atingir as outras áreas também. No Brasil a
política monetária ficou por muito tempo sozinha brigando contra a
inflação, enquanto a política fiscal estava absolutamente à deriva.
Isso não pode acontecer. Então, para que nós tenhamos a busca do
desenvolvimento econômico, temos que fazer com que todas as
áreas de política econômica atuem em conjunto, a política
monetária não pode ser responsável por tudo que acontece no país,
como foi no passado. Por isso estou pedindo a política fiscal
responsável a partir do próximo governo, para que a política
monetária funcione dentro do seu campo e seja eficiente.
BELSITO – Obrigado.
MC – Nós havíamos anunciado que vamos assinar um acordo
de cooperação entre o Ipea e o Sinal. Esse evento vai acontecer
nesse momento, a assinatura inclusive conta com a benção da
própria presença do senador, já é sinal de que é uma benção, no
caso não é celestial, é “senatorial”, a esse acordo de cooperação
técnica. Em seguida à assinatura desse acordo de cooperação
técnica entre o Ipea e o sinal, o coordenador dos trabalhos desta
manhã fará a entrega aos nossos convidados e palestrantes de um
cartão de aço escovado, como homenagem e um agradecimento
muito particular pela participação de cada um deles neste encontro
conosco.
BELSITO – Eu queria lembrar que o acordo veio pré-assinado
pelo Dr. Márcio e nós demos aqui a assinatura final. Eu só queria
definir esse convênio como um grande avanço para nós do
sindicato, um reconhecimento de qualidade do serviço que temos
prestados e apostamos muito nesse convênio, no sentido de que a
gente possa efetivamente unir esforços para avançar com esse
projeto e principalmente fazer com que a sociedade seja atendida
por essa parceria. Agradeço a consideração dada ao Sinal pelo seu
presidente, que entendeu perfeitamente e nos acolheu com todo
carinho, respeito e também nos colocou tudo à disposição para a
colaboração neste evento e em eventos futuros. Agradeço então ao
Milko pela assinatura do acordo.
MILKO – É recíproco, para o Ipea é muito importante. Os
servidores representados pelo Sinal e do Ipea, nós somos das
carreiras típicas de Estado e nessa condição de carreira típica
precisamos pensar numa forma democrática de atuar. O Ipea desde
o final de 2007 vem fazendo um grande movimento de trabalhar
com redes, essas redes envolvem o setor produtivo, o mundo
acadêmico, as universidades, inclusive o sistema bancário e o
sistema bancário internacional. Acho que a assinatura do convênio
com o Sinal hoje é um ponto muito importante, decisivo para que se
consolide uma discussão sobre reformas do sistema financeiro e o
seu papel para o desenvolvimento. Então é um ponto que o Ipea
considera chave para discutirmos a sociedade que o Brasil precisa
para as próximas décadas.
BELSITO – Obrigado. Eu gostaria de agradecer a todos os
presentes, gostaria de trazer o agradecimento de todos aqueles que
estão trabalhando na viabilização deste evento. Sabemos da
dificuldade e dos problemas encontrados, mas ele tem sido um bom
exemplo
do
resultado
da
dedicação.
Agradeço
ao
Isaac,
representando a diretoria do Banco Central, agradeço ao Milko,
representando o Ipea, ao Dr. Carlos Thadeu e ao excelentíssimo
senador que muito tem colaborado para que a gente tenha inserção
nesse projeto junto ao Congresso. Vou fazer a entrega da
lembrança de participação no evento. Muito obrigado pela
participação. Eu considero então essa parte da manhã encerrada e
espero todos à tarde para que a gente possa complementar o dia
de hoje.
(Final – Parte da Manhã do dia 29/04/2010)