deliberação nº 025/2012 - CEDCA-PR
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deliberação nº 025/2012 - CEDCA-PR
DELIBERAÇÃO Nº 025/2012 – CEDCA/PR Convalidação dos Anexos da Deliberação nº 016/2010 – Plano de Trabalho do Programa de Formação Continuada aos Atores do SGD da Criança e do Adolescente. Considerando o contido no protocolado sob nº 11.383.820-5, referente aos Anexos da Deliberação nº 016/2010 – Plano de Trabalho do Programa de Formação Continuada aos Atores do Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente; O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA/PR, reunido extraordinariamente em 13 de abril de 2012, DELIBEROU Art.1º – Pela convalidação dos Anexos da Deliberação nº 016/2010, referente ao Plano de Trabalho do Programa de Formação Continuada aos Atores do Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente, como sendo, efetivamente os anexos da Deliberação nº 016/2010, do CEDCA, que deixaram de ser publicados juntamente com a referida deliberação. Art. 2º – Seja novamente publicada a Deliberação nº 016/2010, agora com os referidos Anexos I e II. Art. 3º – Pela convalidação de todas as ações executadas sob a égide da Deliberação nº 016/2010, abrangidas pelo disposto nos Anexos I e II, desde a data da primeira publicação. Art. 4º. A presente deliberação entrará em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. Curitiba, 13 de abril de 2012. Luciano Antonio Rosa Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado do Paraná Deliberação nº 025/2012 – CEDCA/PR Publicada no DIOE nº 8698 de 23/04/2012 1/6 Republicação DELIBERAÇÃO 16/2010 DELIBERAÇÃO 04/2010 – ALTERAÇÃO 2. Considerando: • • • a necessidade de ajuste de valores no Plano de Capacitação da Deliberação n. 04/2010 – Alteração 1 para ampliação do número de pólos regionais de capacitação da Formação Continuada para Conselheiros Tutelares e Conselheiros dos Direitos da Criança e do Adolescente; o prazo de vigência dos contratos com as Universidades para a realização da Formação Continuada para Conselheiros Tutelares e Conselheiros dos Direitos da Criança e do Adolescente que será até 31 de julho de 2012; a proposição do Projeto de Capacitação “Controle Social e Orçamento” pela Associação Paranaense de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – Fórum-DCA a ser atendida na linha de Apoio a Eventos O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA/PR, reunido ordinariamente no dia 17/10/2010, DELIBEROU I – DO OBJETO Art. 1o – Pela aprovação do novo Plano de Capacitação disposto no Anexo I e II da presente deliberação que trata do Programa de Formação Continuada aos Atores do Sistema de Garantia de Direitos do Estado do Paraná. II – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 2o – Fica alterado o Plano de Capacitação da Deliberação n. 04/2010 – Alteração 1, passando a vigorar o plano disposto nos Anexos I e II da presente Deliberação. Art. 3o – Fica alterado o prazo de vigência da deliberação até a data de 31 de junho de 2012. Art. 4o - A presente deliberação entrará em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE Curitiba, 17 de dezembro de 2010. Thelma Alves de Oliveira Presidente Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado do Paraná – CEDCA/PR Luciano Antonio Rosa Vice- Presidente Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA/PR Deliberação nº 025/2012 – CEDCA/PR Publicada no DIOE nº 8698 de 23/04/2012 2/6 Anexo I Plano de Trabalho Programa de Formação Continuada aos Atores do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente 1) CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO PROGRAMA AÇÃO DESCRIÇÃO PÚBLICO ALVO Valor referente à contrapartida 102 participantes , s endo Curs o de Es pecialização para a realização de curs o de pós 51 vagas para s ervidores Liberdade-Cidadã em Direção de Centros de graduação lato s ens u, s endo 3 da SECJ e 51vagas para Socioeducação turm as , realizadas em Curitiba, público externo Londrina e Cas cavel. Atitude Curs o de Es pecialização Convênio com IES para realização 250 atores envolvidos na im plem entação do s obre Política Públicas na de 6 turm as em Curitiba, Program a Atitude Área da Infância e Londrina, Maringá, Cas cavel, Foz Juventude do Iguaçu e Ponta Gros s a. Curs o de Es pecialização em Saúde Mental InfantoJuvenil com Ênfas e em Drogadição Cooperação técnica com SESA e 80 profis sionais da área parceria com Es cola Nacional de da s aúde e s ervidores da SECJ Saúde Pública para realização de 2 turm as em Cas cavel e Curitiba PREVISTO NA DELIBERAÇÃO N.º 17/2007 DELIBERAÇÃO ATUAL TOTAL PREVISÃO DE EXECUÇÃO RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO R$ 168.000,00 - R$ 168.000,00 Abril/2009 a Dezem bro/2010 UEL, UNIOESTE e UFPR R$ 744.480,00 R$ 600.672,00 R$ 1.345.152,00 Abril/2009 a Dezem bro/2010 UEL, UNIOESTE, UFPR, UEPG, UEM R$ 250.000,00 R$ 22.900,00 R$ 272.900,00 Abril/2009 a Dezem bro/2010 SESA TOTAL PREVISÃO DE EXECUÇÃO RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO R$ 9,00 Agos to/2009 a Agos to/2011 R$ 1.162.480,00 R$ 623.572,00 R$ 1.786.052,00 2) CURSO DE GRADUAÇÃO PROGRAMA Liberdade-Cidadã AÇÃO Curs o de Graduação em Tecnólogo em Socioeducação DESCRIÇÃO PÚBLICO ALVO Curs o de Graduação para form ação de s ocioeducadores 800 alunos , s endo 400 vagas para s ervidores da SECJ e 400 vagas para trabalhadores dos program as de m edidas s ocioeducativas de m eio aberto PREVISTO NA DELIBERAÇÃO N.º 17/2007 DELIBERAÇÃO ATUAL R$ 1.100.000,00 - R$ 200.000,00 R$ 192.000,00 R$ 1.100.000,00 ESCOLA DE GOVERNO e Rem anejado R$ 8.000,00 ESCOLA para Apoio a eventos TÉCNICA DA UFPR R$ 1.100.000,00 R$ 0,00 R$ 192.000,00 Deliberação nº 025/2012 – CEDCA/PR Publicada no DIOE nº 8698 de 23/04/2012 R$ 192.000,00 3/6 3) CURSOS DE LIVRE QUALIFICAÇÃO PROGRAMA PREVISTO NA DELIBERAÇÃO N.º 17/2007 DELIBERAÇÃO ATUAL TOTAL PREVISÃO DE EXECUÇÃO RESPONSÁV EL PEL A EXECUÇÃ O Se rvido re s d o s C EN SEs e R e a lizaçã o d e 3 tu rm as d e Execu tre s d e Me d id a s fo rm a çã o re a liza d a s p e la U FPR Socio e du ca tiva s e m Me io s o b re d ia g nó s tico d e s itu açõ e s C a p a citaçã o Projeto Assist Abe rto d o s p ro g ra m a s co d e d ro ga d ição , p a u ta d os n o fin a n ciad o s pe lo m éto d o SU PER A d o Min is té rio d a Pro gra m a L ib erd a de Sa ú d e C id a d ã - R $ 1 00 .0 0 0,0 0 R $ 1 0 0.0 0 0 ,0 0 Março a D e ze m b ro /2 0 1 0 SEC J e U FPR 6 0 0 Ge s to re s , té cn icos e e d u ca d o res s o cia is d o s Re a liza çã o d e 3 ca p a cita çõe s C a pa cita çã o p rog ra m a s d e m e d id a s m a cro rre gio n ais , e m L o nd rin a, Ma crorre g ion a l p a ra o s s o cioe d u cativa s d e m e io C u ritib a e Fo z d o Ig u açú , Programas de Medidas em a b erto e d o s ce n tros d e a b ra n g en d o o p ú b lico de to d o s o s Meio Aberto s o cioe d u caçã o d a SEC J, m u nicíp ios d o Es ta do d o Pa ran á . s en d o 20 0 e m ca da re g iã o . - Ag o s to e Se tem b ro/2 0 0 9 SEC J Ju lh o/2 0 0 9 a Se tem b ro/2 0 1 0 SEC J, PM, ESPEN e Ou tro s Pa rce iros C o nfo rm e d e m a n da d e in g re s s o d e n o vos s e rvido re s SEC J R em a ne ja d o d a g ra d u a çã o e m s o cio e d u ca çã o R em a ne ja d o d a g ra d u a çã o e m s o cio e d u ca çã o AÇÃO C u rs o de Ap erfe iço a m e n to em Técnicas de Proteção e Segurança DESCRIÇÃO R e a lizaçã o de m ini-cu rs o s , s e p a ra d o s p or re g iã o o u m u n icíp io , vis a n do a fo rm açã o con tin ua d a d o s Ed u ca do re s So cia is d a SEC J. PÚBLICO ALVO R $ 30 0 .00 0 ,0 0 R $ 2 0 0 .00 0 ,00 8 3 0 Ed uca d o re s So cia is d a SEC J R $ 8 5 .0 0 0 ,00 N ovo s Se rvid o re s do s C EN SES, co n form e d em a n d a - R $ 1 50 .0 0 0,0 0 R $ 10 0 .00 0 ,0 0 C a p a cita ção In icia l p a ra o s N o vo s Se rvido re s d a SEC J L ib e rd a d e -C id ad ã R ea lizaçã o d e ca pa cita çõ e s in icia is p a ra s e rvido re s n o m e a d os p a ra a tu a r n a SEC J R $ 1 6 0 .0 0 0 ,0 0 R $ 3 2 0 .00 0 ,00 R $ 3 0 0 .00 0 ,0 0 R $ 2 0 0 .0 0 0 ,00 R $ 2 3 5.0 0 0 ,0 0 R $ 1 0 0 .00 0 ,0 0 R $ 1 6 0 .00 0 ,0 0 R $ 3 20 .0 0 0,0 0 R e a liza ção d e C a p a cita çã o p ara 5 0 Se rvid o re s q u e a tu a m n a s cas a s d e s e m ilib erd a de d o Es ta d o d o Para n á Se rvid o res q ue já tra b alh a m n a s ca s a s d e Se m ilib erd a de s o u q u e irã o tra b a lha r e m ca s a s a s ere m in a u g u ra d a s - R $ 1 20 .0 0 0,0 0 R $ 1 2 0.0 0 0 ,0 0 Ag os to e s e te m b ro 2 01 0 SEC J R e a liza çã o d e 1 e n co ntro I En con tro Es ta du a l d e e s ta d ua l e n tre o s o p e rad o res d e Op e ra d o res d o Sistema m e d id a s s o cio e d uca tiva s d o Socioeducativo do Paraná Es ta d o d o Para n á 4 0 0 Ge s to re s , té cn icos e e d u ca d o res s o cia is d o s p rog ra m a s d e m e d id a s s o cioe d u cativa s d e m e io a b erto e d o s ce n tros d e s o cio e d u ca ção d a SEC J R $ 20 0 .00 0 ,0 0 - R $ 2 0 0.0 0 0 ,0 0 Ab ril/2 0 1 0 SEC J R $ 30 0 .0 0 0 ,0 0 R $ 4 00 .0 0 0,0 0 R $ 30 0 .0 0 0 ,0 0 R $ 4 0 0.0 0 0 ,0 0 Ju lh o/2 0 0 9 e Se tem b ro/2 0 1 0 SEC J C a p a cita çã o p a ra o s Se rvid ore s da s s e m ilibe rd a de s R ea liza çã o d e 2 curs o s Form a çã o Continuada dos 28 0 técn icos d o s C EN SEs e s ta du a is , co m d u ra çã o d e 5 Técnicos da SECJ d a SEC J d ias , vis a n d o d a r co n tinu id a d e a o p ro ce s s o d e form a çã o d o s té cn ico s q u e a tu a m n o s C EN SEs Se m in á rio d e En ce rra m e nto d a Pó s Gra du a çã o e m Ge s tão d e C e n tro s d e So cioe d u ca çã o R e a liza çã o d e Se m in á rio p a ra a p re s e n ta çã o d o s re s u lta d os e d o s tra b alh o s d e con clu s ã o d e cu rs o d o s alu n os d a Es p e cia liza çã o em Ges tã o d e C e n tro s de So cio e d u ca ção - R $ 16 6 .0 00 ,0 0 1 4 0 a lu n o s d o cu rs o , do ce nte s , técn ico s d a SEC J R $ 1 6 6 .0 0 0,0 0 R $ 1 20 .0 0 0,0 0 R $ 1 2 0.0 0 0 ,0 0 D e ze m b ro d e 2 0 1 0 SEC J,U EL , U N IOESTE E U FPR C a p a cita ção p a ra Profe s s o re s e Alu no s do s Núcleos de Defesa das IES R e a liza çã o d e 1 cu rs o e s ta d u a l com o o b je tivo d e d a r co n tin u id a d e a o p ro ce s s o d e fo rm a ção in icia d o e m 2 0 0 8 1 0 0 d o ce nte s e a lu n o s lig ad o s a o s N EID IJ d a s IES - R $ 6 0 .0 00 ,0 0 R $ 6 0 .00 0 ,0 0 Ma io /20 1 0 SEC J C a p a cita çã o s ob re Medidas Socioeducativas em Meio Aberto R e a liza çã o d e 1 e n co ntro e s tad u a l s o m en te en tre os m u n icíp io s q u e a ce s s a ra m a d e lib e ra çã o d o Pro gra m a L ib e rd ad e C id a d ã 1 0 0 técn icos d os 5 7 Mun icíp io s a tin g id o s p e lo Pro gra m a L ib erd a de C id a d ã - R $ 5 0 .0 00 ,0 0 R $ 5 0 .00 0 ,0 0 Ma rço /2 0 10 SEC J Deliberação nº 025/2012 – CEDCA/PR Publicada no DIOE nº 8698 de 23/04/2012 R e m an e ja d o R$ 234.000,00 para Apoio a eventos R em a ne ja d o d a g ra d u a çã o e m s o cio e d u ca çã o 4/6 600 Ges tores , técnicos e outros atores de C apacitação Realização de 3 capacitações program as de Macrorregional para m acrorregionais , em Londrina, Acolhim ento Fam iliar e Programas de Curitiba e Foz do Iguaçú, Ins titucional Cres cer em Acolhimento Familiar e abrangendo o público de todos os Fam ília Institucional m unicípios do Es tado do Paraná. Realização de 1 encontro 250 Trabalhadores dos es tadual reunindo os Program as de I Encontro Es tadual s obre trabalhadores dos program as de Acolhim ento Fam iliar e Acolhimento Institucional e Acolhim ento Fam iliar e Ins titucional Familiar Ins titucional 200 Ges tores e Técnicos m unicipais e es taduais que com põem a rede de enfrentam ento ao trabalho Realização de 1 encontro infantil (Criança, Saúde, Capacitação s obre o es tadual para dis cus s ão e Trabalho, As s is tência Enfrentam ento ao Enfrentamento ao m onitoram ento dos Social, Minis tério Público Trabalho Infantil Trabalho Infantil des dobram entos do encontro do Trabalho, Delegacias realizado em outubro/2008 Regionais do Trabalho, Poder Judiciário, C ons elheiros Tutelares e de Direitos , etc.) Realização de 12 s em inários Sem inários Microrregionais m acrorregionais para m obilização 2000 Atores das Redes s obre as Redes de e articulação das redes de de Proteção Municipais Proteção proteção Enfrentam ento à Violência Contra Crianças e Adoles centes R$ 300.000,00 R$250.000,00 - R$ 100.000,00 R$ 83.000,00 Deliberação nº 025/2012 – CEDCA/PR SECJ Julho/2010 SECJ Outubro/2009 SECJ R$ 100.000,00 R$ 83.000,00 - R$ 200.000,00 Maio/2009 SECJ - R$ 300.000,00 R$ 300.000,00 Setem bro e Outubro/2009 SECJ R$ 300.000,00 R$ 300.000,00 Maio a Setem bro/2010 SECJ e UEM Março/2009 SECJ Julho a Dezem bro/2009 SESA Agos to/2009, Dezem bro/2009, Junho/2010 e Outubro/2010 SECJ Atualização em Saúde Mental Infanto-Juvenil com Realização de 1 curs o com 6 80 profis s ionais da área Ênfas e em Drogadição turm as , cons iderando as divis ões da s aúde e s ervidores da regionais da SESA SECJ Realização de 4 encontros 100 Atores dos 10 es taduais para form ação Municípios de continuada dos trabalhadores do Abrangência do Program a Program a Atitude - 4 encontros R$ 150.000,00 Novem bro e Dezem bro/2009 R$ 200.000,00 Capacitação Macrorregional s obre o Realização de 3 capacitações 600 Atores das Redes de Enfrentamento à Violência m acrorregionais , em Londrina, Proteção Contra Crianças e Curitiba e Foz do Iguaçú, Adolescentes abrangendo o público de todos os m unicípios do Es tado do Paraná. Form ação Continuada e Monitoram ento do Program a Atitude R$ 150.000,00 R$250.000,00 - Capacitação e As s es s oram ento aos Realização de Capacitações 400 Atores das Redes de m unicípios para a m icrorregionais para Proteção organização das Redes de as s es s oram ento na organização Proteção das redes de proteção locais 250 Atores dos 10 Municípios de Realização de 1 curs o inicial para Abrangência do R$ 250.000,00 Capacitação Inicial os trabalhadores do Program a Program a, s endo R$ 90.000,00 Atitude s ervidores da SECJ e técnicos dos m unicípios conveniados Atitude R$ 300.000,00 - - - R$ 72.000,00 R$ 160.000,00 R$ 100.000,00 Publicada no DIOE nº 8698 de 23/04/2012 Rem anejado R $ 50.000,00 para Form ação Continuada de C ons elheiros Tutelares e dos Direitos da Criança e do Adoles cente R$ 250.000,00 R$ 90.000,00 R$ 72.000,00 R$ 100.000,00 R$260.000,00 R em anejados R$ 160.000,00 para form ação continuada do Attitude Rem anejado da Capacitação Inicial do Program a Atitude 5/6 Realização de 1 Seminário de 3 dias em Curitiba, tendo como temática principal os avanços e desafios na consolidação do Seminário: Criança Prioridade SGD após 20 anos de ECA, tendo como Absoluta – 20 Anos do ECA eixos de discussão: socioeducação, plano decenal, convivência familiar e comunitária, enfrentamento à violência e Fortalecimento das ao trabalho infantil Estruturas do Contratação de instituições ou pessoas Sistema de Produção e Reprodução de físicas para produção de material Garantia de Material Didático para didático-pedagógico para a Formação de Direitos Formação de Conselheiros Conselheiros Tutelares e de Direitos Formação Continuada para Realização de um curso de formação para Conselheiros de Direitos da Conselheiros Tutelares e um curso de Criança e do Adolescente Formação Continuada e para formação de Conselheiros de Direitos Conselheiros Tutelares Todos Publicações - Produção e Reprodução de Materiais de - 1668 atores do SGD R$ 200.000,00 R$ 517.000,00 R$ 717.000,00 Junho/Julho 2010 SECJ - - R$ 500.000,00 R$ 500.000,00 Março a Dezembro/2009 SECJ/COMISS ÃO INTERINSTIT UCIONAL 3192 Conselheiros de Direitos e 2065 Conselheiros Tutelares -- Fevereiro a Dezembro/2011 Universidades Públicas Estaduais Todos os Atores do SGD - Conforme Demanda SECJ R$ 1.250.000,00 R$ 1.250.000,00 R$ 1.600.000,00 R$ 300.000,00 R$ 450.000,00 Apoio às Capacitações R$ 735.000,00 R$ 4.748.000,00 R$ 1.600.000,00 R$ 300.000,00 R$ 450.000,00 Remanejado da graduação em socioeducação R$ 5.483.000,00 ANEXO II APOIO À ATIVIDADES DE COMUNICAÇÃO, ARTICULAÇÃO E MOBILIZAÇÃO PROGRAMA Todos Todos AÇÃO DESCRIÇÃO Mobilizações e Eventos de Datas significativas para a área da Criança e do Adolescente (18 de maio – Enfrentamento à Violência, 25 de maio – Dia Nacional Mobilização e Campanhas em de Incentivo à Adoção, 12 de junho – Datas Significativas Erradicação do Trabalho Infantil, 13 de julho – Aniversário do ECA, 12 de agosto – Dia Nacional da Juventude, 12 de outubro – Dia da Criança, Dezembro/Janeiro – Operação Verão) Apoio à Eventos de Defesa e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente Apoiar a realização de eventos que promovam discussões sobre as questões afetas à proteção da criança e do adolescente PÚBLICO ALVO PREVISTO NA DELIBERAÇÃO N.º 17/2007 DELIBERAÇÃO ATUAL TOTAL PREVISÃO DE EXECUÇÃO RESPONSÁV EL PELA EXECUÇÃO População em Geral e Atores do SGD - R$ 250.000,00 R$ 250.000,00 2009/2010 SECJ/CEDCA - R$ 150.000,00 R$ 400.000,00 R$ 642.000,00 R$ 150.000,00 R$ 400.000,00 R$ 642.000,00 Patrulha Escolar, PROERD, Fórum DCA, Conselhos, etc. R$ 0,00 PREVISTO NA DELIBERAÇÃO N.º 17/2007 TOTAL GERAL R$ 1.897.480,00 Deliberação nº 025/2012 – CEDCA/PR Publicada no DIOE nº 8698 de 23/04/2012 R$ 892.000,00 2009/2010 SECJ/CEDCA Remanejado da graduação em socioeducação e da Formação Continuada dos Técnicos dos CENSES R$ 892.000,00 DELIBERAÇÃO ATUAL TOTAL R$ 6.455.572,00 R$ 8.353.052,00 6/6