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Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
BRASIL
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Camex aplica novas medidas de
defesa comercial (/noticias/1609camex-aplica-novas-medidas-dedefesa-comercial)
Resoluções tratam de lona de PVC, vidros automotivos temperados e
laminados e ácido cítrico
Brasília (24 de junho) – Foram publicadas no Diário Oficial da União desta sexta-feira três
resoluções da Câmara de Comércio Exterior (Camex) que tratam de defesa comercial.
A Resolução Camex nº 51 de 2016 (http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?
data=24/06/2016&jornal=1&pagina=11&totalArquivos=208) aplica direito antidumping definitivo às
importações brasileiras de lona de policloreto de vinila (PVC), com reforço têxtil revestido em ambas
as faces, originárias da Coreia do Sul e China.
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A lona de PVC, classificada na Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) no item 3921.90.19, é
utilizada como base para confecção de produtos destinados à comunicação visual e sinalização,
toldos, coberturas (galpões, tendas, barracas), transporte e armazenagem de carga, lonas para
caminhões, proteção de caçambas de caminhonetes, sanfonas industriais, impermeabilização
(revestimentos para piscinas e lajes), tubos e dutos para ventilação e irrigação, equipamentos de
proteção (capas e acessórios), brinquedos infláveis, entre outras aplicações.
O direito foi aplicado por um prazo de até cinco anos, a ser recolhido sob a forma de alíquota
específica fixada em dólares por tonelada, nos montantes:
País
Produtor/Exportador
Direito Antidumping (US$/t)
Coreia do Sul
Hanwha Polydreamer Co., Ltd.
0,93
Starflex. Co., Ltd.
0,29
3M Korea Ltd.; Ilshin Tarpaulin Co.;
Wonpoong Cheong-Ju Factory.; Wonpoong
Corporation.
0,32
Demais
0,93
Haining Fuxing Compound New Material Co.,
Ltd.
2,31
Shanghai Nar Industrial Co., Ltd.
2,15
Zhejiang Ganglong New Material Co., Ltd.
2,16
Zhejiang Hailide New Material Co., Ltd.
2,02
China
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Casio Electronics Shenzhen Co. Ltd.; Ellevision
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2,12
Inc.; Fujian Sijia Industrial Material Co., Ltd.;
Goldensign International Technology Co., Ltd.;
Haining Bloom Advance Tarpaulin Material Co.
Ltd.; Haining Flex Trading Co.,Ltd.; Haining
Hongyuan Technical Textiles Co.,Ltd.; Haining
Jinda Coating Co., Ltd.; Haining Ruifeng Plastic
Co., Ltd.; Hangzhou Daily Houseware Products
Co.,Ltd.; Hangzhou H.D.L. New Material Co.,
Ltd.; Hangzhou Hongze New Material Co., Ltd.;
Hangzhou Soyang Technologies Co.,Ltd.;
Haning Huazhiyang Home Textile Co.,Ltd.; Hdl
Corp Hangzhou Haidelong Import And Export
Co., Ltd.; Hebei Runlin International Trading
Ltd.; Hebei Yuxin Industry & Trade Co., Ltd.;
Heytex Technical Textiles (Zhangjiagang)
Co.,Ltd.; Hf Industrial Limited.; Hua De Sock
Industry Co. Ltd.
Ji Angsu Dahai Plastic Co., Ltd.; Jiangyin City
Jewei Plastic Co Ltd.; Jiangyin Nanwei
International Trade Co., Ltd.; Kr Flex Industrial
Co., Ltd.; Ningbo Yinzhou Sicol Sign Materials
Co., Ltd.; Ningbo Yuanyuan Co Ltd.; Oriency
Sign Technology Industry Co., Ltd.; Prime Sign
International Limited.; Qianhong Ad. Material
Co., Ltd.; S&D Industry Co., Limited.; Shangai
Foreign Trade Enterprises Pudong Co. Ltd.;
Shanghai Asianen Export And Import Co., Ltd.;
Shanghai Jahwa Import & Export Co., Ltd.;
Shanghai Lanquan Plastic Products Co., Ltd.;
Shanghai Textile Raw Materials Corporation.;
Shanghai Unisign Industrial Material Co., Ltd.;
Shaoxing Zhanzhan Import And Export Co Ltd;
Singstar Internatiojnal Industrial Limited.;
Suntarget New Material Ltd.; Tongxiang Saier
Import & Export Co., Ltd.; Tongxiang Zhenxing
Industrial Fabric Manufacturing Co., Ltd.;
Wisdom Hero Industry Co., Limited.;
Wonpoong China (Zhejiang) Specialty Textiles
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Co., Ltd.; Zhejiang Botai Plastic Co., Ltd.;
Zhejiang Hongshida New Material Co., Ltd.;
Zhejiang Huasheng Warpknitting New Materials
Co., Ltd.; Zhejiang Huifeng Import & Export
Co., Ltd.; Zhejiang Huifeng New Materials Co.,
Ltd.; Zhejiang Liyuan Digital Technological
Materials Co., Ltd.; Zhejiang Minglong Import &
Export Co.,Ltd.; Zhejiang Minglong Plastic
Cement Co.,Ltd.; Zhejiang Msd New Material
Co., Ltd.
Zhejiang Msd Trade Co., Ltd.; Zhejiang S&F
Foreign Trade Co., Ltd.; Zhejiang Tianxing
Technical Textiles Co. Ltd.; Zhejiang Yuli
Plastic Co., Ltd.
Demais
A
Resolução
nº
52
de
2016
2,31
(http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?
data=24/06/2016&jornal=1&pagina=56&totalArquivos=208) aplica direito antidumping provisório, por
um prazo de até seis meses, às importações brasileiras de vidros automotivos temperados e
laminados, originários da China.
Os vidros automotivos (NCM 7007.11.00, 7007.19.00, 7007.21.00, 7007.29.00 e 8708.29.99) são
utilizados na fabricação de veículos automotores e normalmente são instalados nas partes dianteira,
traseira e lateral do veículo.
O direito vai ser recolhido sob a forma de alíquota específica fixada em dólares por tonelada, nos
montantes:
País
Produtor/Exportador
Direito Antidumping
(US$/t)
China
BSG Auto Glass Co. Ltd
983,46
Fuyao (Fujian) Bus Glass Co. Ltd.; Fuyao Fujian
Glass Encapsulation Co.; Fuyao Group Shanghai
Automobile Glass Co.Ltd; Fujian Wanda Automobile
Glass Industry Co., Ltd.; Guangzhou Fuyao Glass
Co.Ltd
310,33
Dongguang Benson Automobile Glass Co., Ltd.;
Saint Gobain Hanglas Sekurit (Shanghai) Co., Ltd;
Shenzen Benson Automobile Glass Co.Ltd; Xinyi
Automobile Glass (Shenzhen) Co. Ltd
2.485,22
Empresas chinesas identificadas no Anexo
2.262,25
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2.485,22
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