Número 6, Fevereiro 2014 - State Building and Fragility Monitor

““Double Standards” ou A Hipocrisia como
Política” por Nuno Ferreira
“A importância crescente do Golfo da Guiné
no panorama marítimo”
por André Silva
Informédia - Venezuela
Para além dos acontecimentos mais recentes na área do
State Building and Fragility!
Newsletter nº 6 - Fevereiro de 2014
Índice
A Equipa
Director Editorial
Editorial
III
Cronologia Fotográfica
IV
Nuno Canas Mendes
Director Executivo
Nuno Ferreira
““Double Standards” ou
A Hipocrisia como Política”
(Nuno Ferreira)
VI
Edição e Revisão
Sandra Coelho
“A importância crescente do
Golfo da Guiné no panorama
marítimo”
(André Silva)
XI
Colaborador
João Terrenas
Informédia - Venezuela
XV
Colaborador
Luís Rodrigues
II
Índice & Equipa
Editorial
N
este sexto número da Newsletter, o State Building and Fragility Monitor, traznos, na usual Cronologia Fotográfica, as imagens mais marcantes do último
mês. Aí se destacam as várias turbulências civis que têm ocorrido desde a Tailândia à
Venezuela, com uma especial atenção às rápidas alterações sociais e políticas que se
têm dado na Ucrânia. Não perdendo nunca a actualidade sobre o que se passa na Síria.
Quanto aos artigos de fundo, trazem foco sobre problemáticas diferentes. O primeiro, de Nuno Ferreira, reflecte sobre as diferenças de critérios nas condenações sobre as
violações dos Direitos Humanos e dos princípios democráticos na comunidade internacional. O segundo, do Comandante André Silva, concentra-se na (nova) importância do
Golfo da Guiné, tendo em conta as suas potencialidades e os problemas de segurança
que é preciso enfrentar. Para finalizar, este número, a Informédia traz-nos os seus habituais vídeos de especialistas, centrando-se, desta vez, na crise que se passa na Venezuela.
Por último, trago um pedido de desculpas pelo ligeiro atraso do presente número,
devido a dificuldades técnicas. Basta pensarmos que poderia ser 29 de Fevereiro, e tudo
está em ordem!
Boas leituras!
Nuno Ferreira
III
Editorial
Cronologia Fotográfica
O
mês de Fevereiro foi marcado por protestos em três continentes. Na Europa,
a “Praça da Independência”, em Kiev, tornou-se no palco de um dos mais vio-
lentos confrontos na capital ucraniana desde a Revolução Laranja. Uma situação que
tem evoluído depressa e que, actualmente, parece estar concentrada na Crimeia.
A América Latina registou o agudizar da crise política na Venezuela durante este
mês. Entre os acontecimentos mais relevantes destacaram-se: a expulsão de diplomatas
norte-americanos do país, a morte de jovens estudantes durante protestos, a prisão do
líder da oposição sob a acusação de homicídio, a qual já foi retirada, ou o “apagão” das
principais redes sociais ao mesmo tempo que o país regista uma taxa de inflação de
56,2 %, a mais elevada no mundo. “La revolución bonita” parece condenada a um final
muito menos bem-parecido.
Na Tailândia, a instabilidade política arrasta-se e nas eleições realizadas este mês,
mais de 10% das urnas foram boicotadas, forçando a uma segunda ronda de eleições.
As manifestações, que recomeçaram junto ao Monumento da Democracia, já resultaram
em algumas mortes, mais de 100 detenções e mais de 60 feridos.
De volta à Europa, na Suíça e em ano de eleições europeias, foi realizado um referendo cujo resultado sorriu aos grupos de extrema-direita, prevendo o endurecimento
das políticas migratórias do país.
IV
Cronologia Fotográfica
A Oriente assistimos também às primeiras conversações oficiais entre China e
Taiwan desde o final da Guerra Civil Chinesa, em 1949. Também este mês a ONU apresentou um relatório que acusa a Coreia do Norte de Crimes Contra a Humanidade, e ao
qual a China rapidamente se opôs.
Na República Centro-Africana, “a violência chegou a níveis intoleráveis e sem precedentes”, forçando a comunidade muçulmana deslocar-se em massa para os países
fronteiriços, naquele que já é considerado “um êxodo muçulmano de proporções históricas”.
Também em África, a ONU decidiu prolongar, por mais 1 ano, a sua missão de
apoio no Burundi (BNUB). Estão previstas para este país eleições legislativas em 2015,
fazendo com que a ONU se concentre agora no sucesso do processo de transição e na
preservação da estabilidade após abandonar o terreno.
O governo australiano publicou inadvertidamente a identidade e localização de
10.000 requerentes de asilo. Um acontecimento pode colocar ainda mais em risco a segurança dos migrantes, e que surge após as Nações Unidas terem criticado as condições desumanas dos dois centros de detenções australianos, em Nauru e na Papua-
Nova Guiné.
Relativamente à Síria, depois do falhanço da primeira ronda de negociações, a Genebra II voltou a ficar aquém das expectativas levando as partes a agendar uma terceira
ronda de negociações. Do conflito sírio já resultaram mais de 100.000 mortes, e o número de refugiados ultrapassa o milhão.
Fontes das Imagens:
Imagem número 1- http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?id_news=686375
Imagem número 2- http://i2.cdn.turner.com/cnn/dam/assets/140219112954-venezuela-rojas-feb
-15-mask-irpt-horizontal-gallery.jpg
Imagem número 3- http://www.scmp.com/sites/default/files/styles/980w/public/2013/12/02/
thai_protest_net.jpg?itok=oUXtTjmg
Imagem número 4- http://static.guim.co.uk/sys-images/Guardian/Pix/
pictures/2014/2/9/1391967565667/Swiss-referendum-011.jpg
Imagem número 5- http://s1.reutersmedia.net/resources/r/?
m=02&d=20140211&t=2&i=837252795&w=580&fh=&fw=&ll=&pl=&r=CBREA1A0R4100
Imagem número 6- http://www.unhcr.org/thumb1/526fe4dc6.jpg
Imagem número 7- http://www.burunditransparence.org/images/bnub0401.jpg
Imagem número 8- http://www.aljazeera.com/mritems/
images/2014/2/19//201421943623523734_20.jpg
Imagem número 9- http://news.bbcimg.co.uk/media/images/72322000/jpg/
_72322837_70636907.jpg
V
Cronologia Fotográfica
“Double Standards” ou A Hipocrisia como Política
por Nuno Ferreira,
Administrador do State Building and Fragility Monitor
A
sociedade ocidental (simbolizada pelos Estados Unidos da América e pelos
membros da União Europeia) veio a tornar-se num símbolo de sucesso, inova-
ção e moralidade humanitária, através da influência conquistada pela sua história de
domínio (sobre as demais comunidades, particularmente no tempo colonial) e vitória
(especialmente, os EUA, nas duas Grandes Guerras e na Guerra Fria) e pelo predomínio
dos seus mass media. Isto levou a que a democracia capitalista liberal – a sua marca
política e com uma, aclamada, suposta, superioridade em relação aos demais regimes
políticos – se tornasse a fundação da actual ordem social internacional (simbolizada pela ONU), levando a uma narrativa que considera que todos os Estados se devem reger
sob estas regras, sob pena de serem considerados párias e inferiores aos demais. Esta
situação também levou a que os EUA e a UE (tal como os Estados que a compreendem,
a nível individual) se tornassem nos autoproclamados – embora reconhecidos, em última instância – juízes sobre quais os Estados que se encaixam neste modelo político e
quais precisam de sofrer alterações (no limite, com uma intervenção externa).
Contudo, embora se tenham definido algumas das características que devem estar
presentes nestes Estados – como a existência de uma democracia multipartidária, assente em eleições com voto secreto e universal, a não-existência de discriminação racial, religiosa ou de género e a liberdade de expressão e associação –, para que sejam
“aprovados”, as mesmas não têm sempre a mesma importância (quando não se fecha,
simplesmente, os olhos à sua inexistência). Este ajuizamento parcial cria uma situação
em que estas características não chegam a ser mais do que um discurso de justificação
para a intervenção nos assuntos internos de outro Estado (em conjunto, tantas vezes,
com a questão da ajuda humanitária e o R2P – a “responsabilidade de proteger” – que
são o principal mote da ONU). O que por outro lado cria uma política de double standards nas suas intervenções (políticas e/ou militares) e observações. Porque se existem
países que são acusados de não estar dentro do modelo pré-estabelecido e ameaçados
com sanções, de vários estilos, como forma de cumprirem os interesses de outrem (UE e
EUA, mais especificamente); outros países, com exactamente as mesmas “falhas” em
relação ao pré-estabelecido, não sofrem qualquer sanção, quando não são mesmo privilegiados. A que se acrescentam os casos em que são os países, usualmente,
VI
Artigo 1 - “Double Standards”
“acusadores” que não cumprem esses princípios (pelo menos, não ao nível que exigem
que os demais cumpram). E é, exactamente, esta dicotomia de tratamentos que se pretende analisar neste artigo.
Para
ilustrar
estas
situações
vamos,
então,
fazer
uma
breve
análise
(principalmente comparativa) sobre algumas das situações de double standards existentes, de forma a ilustrar a problemática. Há que deixar claro, que com isto não queremos
dar a entender que não existem violações à Declaração Universal dos Direitos Humanos
por parte (de pelo menos alguns) destes países e um défice democrático na sua organização; pretendemos apenas fazer uma comparação quanto ao tratamento diferenciado.
Um dos casos existentes é o de Cuba que, para além de estar sob um cerco ilegal
pelos EUA, desde 1962, é o único país a fazer parte da lista da Posição Comum da UE1.
Esta Posição Comum foi definida em 1996, decidindo cortar as relações diplomáticas
entre a UE e Cuba, com o «objectivo [de] incentivar o processo de transição para uma
democracia pluralista e o respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais, bem como uma recuperação sustentável e a melhoria do nível de vida do povo cubano»2. A justificação é similar à dos EUA, que apontam a restrição de várias liberdades
fundamentais, a repressão de oponentes políticos e a violação dos Direitos Humanos3.
Em contraste com esta situação, de sancionamento e repressão, temos a relação
entre os EUA/UE com a China. A UE mantém um acordo de cooperação e comércio,
que inclui negócios estrangeiros, segurança desafios internacionais4. E os EUA dizem
procurar construir uma relação positiva, cooperativa e compreensiva (mencionando
apenas que não concordam com a acção chinesa em matéria de Direitos Humanos)5. E
o mesmo tipo de comparação pode ser feita em relação à Arábia Saudita (especialmente
na sua relação com os EUA), por exemplo. A Arábia Saudita e os EUA têm uma relação
privilegiada, principalmente desde os anos 60, iniciada com a ajuda dos EUA na construção e desenvolvimento da Arábia Saudita e a fundação de uma relação económica e
de segurança6. Desde essa altura que a Arábia Saudita tem sido o principal aliado árabe dos EUA, e em conjunto com Israel (outro conhecido prevaricador dos tratados internacionais e da Declaração Universal dos Direitos Humanos) o seu eixo de influência no
Médio Oriente.
No entanto, nenhum destes dois países é mais respeitador da Declaração Universal
dos Direitos Humanos ou mais livre que Cuba (até diríamos que é difícil dizer qual deles
é o mais repressivo). Porquê, então, a diferença de tratamentos? Será a pobreza de Cuba mais fácil de intimidar que o poderio populacional e económico chinês ou as reservas petrolíferas sauditas? Deixemos essa reflexão para cada leitor…
VII
Artigo 1 - “Double Standards”
Mas nem sempre esta dicotomia se forma como uma política externa contínua, por
vezes é aplicada a casos específicos (mesmo que, tanto o comportamento que origina a
“acusação”, como as “acusações”, possam fazer parte de um comportamento contínuo).
Os casos mais emblemáticos que se encaixam nesta categoria têm a ver com o comportamento governamental em relação a manifestações que contestam a actuação e/ou legitimidade do Governo.
Utilizando um exemplo que ainda está bem presente na mente de todos, temos o
caso das manifestações na Ucrânia e posterior repressão da parte do Governo (nesta categoria também se poderia falar dos casos da Síria e da Líbia que, em parte, devido à
actuação dos EUA e da UE vieram a tornar-se em guerras civis, com as oposições armadas e financiadas pelo ocidente). Este caso levou a acusações da parte da UE e dos EUA
e a ameaça de sanções contra os responsáveis políticos, não tendo em conta a escalada
de violência da parte dos manifestantes7. Esta manifestação – que acabou por tomar
contornos de golpe de Estado – teve durante todo o seu percurso (ainda não terminado)
o apoio e aprovação da UE (em especial da Alemanha8) e dos EUA, mesmo nos seus momentos mais violentos (que não viram qualquer tipo de menção); enquanto era feito um
discurso claramente oposicionista em relação ao Governo e Presidente ucranianos
(posições exactamente contrárias às da Rússia).
Estas preocupações em relação ao comportamento das forças de segurança ucranianas são algo contrárias às tidas nos seus próprios países (como apontado pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros russo, Serguei Lavrov, – «Imaginem que isto acontece
num dos países da UE. Possível? Nunca seria autorizado. (…) Agora são os ataques contra a polícia, incêndios, “cocktails molotov”, engenhos explosivos variados. É uma violação de todas as normas europeias»9 – ou o professor, da Universidade de Nova Iorque,
Stephen Cohen –«[Obama] is saying that the responsibility for restoring peace is on the
Ukrainian government, and it should withdraw its security forces from the streets. But let
me ask you: if in Washington people throwing Molotov cocktails are marching on Congress - and these people are headed for the Ukrainian Congress - if these people have
barricaded an entrance to the White House and are throwing rocks at the White House
security guard, would President Obama withdraw his security forces?»10 –). Exemplo dessa dicotomia é a forma como os EUA lidaram com os movimentos Occupy (a começar
pelo primeiro deles, o Occupy Wall Street), onde a repressão policial – com grande coordenação, entre várias agências, como se veio a descobrir11 – foi utilizada como forma de
acabar com os protestos (sem que houvesse uma tentativa de utilizar a violência do lado dos manifestantes, ao contrário do que se viu na Ucrânia, o que levou a que as acusações contra os manifestantes demonstrassem na sua maioria o excesso de força utiliVIII
Artigo 1 - “Double Standards”
zado)12
13 14.
Também em vários países europeus existiram casos, recentes, de repres-
são policial a manifestações populares (na sua maioria devidas à crise económicofinanceira). Foram os casos da Grécia15
Alemanha24
25 26,
16 17 18,
da Itália19
20,
da Espanha21
22 23 e
da
dando alguns exemplos. Também nestes casos a actuação esteve mui-
to longe daquela que é pedida noutros países (e, em vários casos, o assunto chegou a
ser evitado pelos media, ao menos nos primeiros tempos, num aparente branqueamento da acção policial).
E, mais uma vez, também é possível encontrar países que Ocidente finge ignorar o
que se passa no seu interior. Casos em que a repressão policial foi extremamente violenta sem que tenha existido qualquer menção ao assunto. Um desses exemplos é o do
Bahrain, onde as manifestações (que esperavam conseguir produzir mudanças em consonância com a, chamada, “Primavera Árabe”) durante os últimos anos têm sido violentamente reprimidas pela polícia27. Contudo, excluindo algumas reprimendas e pedidos
de moderação, os membros da UE e os EUA não têm feito as ameaças e imposto as sanções que costumam noutros casos. Os EUA continuam mesmo a apoiar o Governo28,
continuando a considerar o Bahrain como um dos seus aliados vitais para a segurança
da região29. Da mesma forma, o silêncio em relação ao golpe de Estado30 e brutal repressão31 no Egipto confirma esta dualidade de tratamento…
Concluindo, os discursos morais sobre direitos, liberdades e democracia
(utilizados particularmente pelos EUA e os membros da EU, tal como pela mesma) raramente são mais do que uma cobertura para outros interesses (nacionais ou das elites
desses países). O silêncio continua a reinar quando são os aliados a cometer as violações e a censura a ser utilizada como arma política para abalar inimigos ou tentar influenciar (chegando ao limite das sanções e intervenções externas). E enquanto a hipo-
crisia reinar na comunidade internacional nunca se conseguirá estabelecer uma verdadeira protecção dos Direitos Humanos, nem desenvolver e estabelecer sistemas políticos
adequados às culturas locais e garantes da protecção e da voz dos cidadãos. Diz-se que
“nas Relações Internacionais não existem amigos, existem interesses”; também não
existem direitos…
IX
Artigo 1 - “Double Standards”
1-
http://www.carloscoelho.eu/saber_mais/ver_dicionario.asp?submenu=35&gloss=740
2-
http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:31996E0697:PT:HTML
3-
http://www.state.gov/r/pa/ei/bgn/2886.htm
4-
http://eeas.europa.eu/china/index_en.htm
5-
http://www.state.gov/r/pa/ei/bgn/18902.htm
6-
http://www.state.gov/r/pa/ei/bgn/3584.htm
http://www.publico.pt/mundo/noticia/presidente-e-oposicao-falham-acordo-e-a-ucrania-afundasecada-vez-mais-na-violencia-1624289
7-
8-
http://www.presseurop.eu/pt/content/article/4396721-klitschko-um-pugilista-treinado-por-merkel
9-
http://www.dn.pt/inicio/globo/interior.aspx?content_id=3643011&seccao=Europa&page=-1
10-
http://www.democracynow.org/2014/2/20/a_new_cold_war_ukraine_violence
http://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Internacional/De-como-o-FBI-coordenou-a-repressao-aoOccupy-Wall-Street%0d%0a/6/27230
11-
http://www.theatlantic.com/politics/archive/2012/07/14-specific-allegations-of-nypd-brutalityduring-occupy-wall-street/260295/
12-
13-
http://www.buzzfeed.com/mjs538/violent-pictures-from-occupy-wall-street-protests
http://abcnews.go.com/blogs/headlines/2011/09/occupy-wall-street-protests-turn-violent-videoshows-police-macing-women/
14-
http://exame.abril.com.br/mundo/album-de-fotos/grecia-para-e-105-sao-detidos-em-protesto-contra
-austeridade
15-
16-
http://www.theguardian.com/world/2012/oct/09/greek-antifascist-protesters-torture-police
17-
http://www.theguardian.com/world/2011/jul/01/greek-police-investigation-protest-violence
18-
http://www.bbc.co.uk/news/world-europe-13935400
http://www.telegraph.co.uk/finance/financialcrisis/8897873/Eurozone-crisis-protests-and-violenceon-the-streets-in-Italy-and-Greece.html
19-
20-
http://rt.com/news/italy-protest-police-housing-035/
21-
http://www.businessinsider.com/graphic-video-of-police-attacks-on-protesters-in-spain-2011-5
22-
http://rt.com/news/spanish-police-beat-women-708/
23-
https://www.commondreams.org/headline/2012/02/21-3
24-
http://rt.com/news/blocupy-frankfurt-police-violence-415/
25-
http://www.reuters.com/article/2013/06/01/us-germany-blockupy-idUSBRE95009C20130601
26-
http://euroasianews.com/police-brutality-in-hamburg/
http://www1.folha.uol.com.br/esporte/2013/04/1266136-protestos-no-bahrein-ficam-mais-violentos
-mas-nao-atingem-f-1.shtml
27-
28-
http://www.theguardian.com/world/2011/apr/16/bahrain-protests-us-supports-government
29-
http://www.state.gov/r/pa/ei/bgn/26414.htm
http://pt.euronews.com/2013/10/06/egito-celebra-vitoria-militar-com-repressao-violenta-deprotestos-islamitas/
30-
http://operamundi.uol.com.br/conteudo/noticias/33429/
repressao+a+protestos+durante+referendo+constitucional+deixa+cinco+mortos+no+egito.shtml
31-
X
Artigo 1 - “Double Standards”
A importância crescente do Golfo da Guiné no panorama marítimo
por Comandante André Silva,
Oficial de Marinha
A
franca redução da actividade de pirataria no corno de África1, deslocou o foco
das atenções para o outro lado do continente africano, com destaque para o
Golfo da Guiné. Segundo o último relatório da IMB2 o aumento de casos relatados tem
sido significativo atingindo o número de 48 incidentes em 2013 (quase 20% dos casos
registados em todo mundo), sendo que o tipo de actuação é bastante diferente do utilizado nas águas da Somália e caracterizado pela violência exercida sobre a tripulação.
Os recursos existentes no Golfo da Guiné tem atraído cada vez mais empresas em
especial as ligadas com os hidrocarbonetos, onde se destacam a Petrobras, a ELF, a BP
e a ENI. O principal exportador de petróleo é a Nigéria, sendo também este país o originador de grande parte dos problemas que actualmente assolam o trafego marítimo nesta área3 A pirataria no Golfo da Guiné sempre existiu, apesar de legalmente esta desig-
nação só poder ser atribuída para incidentes fora das águas territoriais dos Estados soberanos, o que não é normalmente o caso. O normal modus operantis consiste num ataque ao navio (a maior parte das vezes dentro das águas territoriais), sendo depois desviado para ser feita a transfega do crude transportado para outro navio com o objectivo
da venda no mercado paralelo. Após a conclusão deste procedimento o navio e a tripulação são libertados. Esta diferença de procedimento versus o utilizado nas águas da
Somália, onde era tomado o navio e a tripulação como reféns, tem evitado o alarme e a
divulgação que se sentiu anteriormente, levando a uma reacção mais lenta por parte da
comunidade internacional no Golfo da Guiné.
Naturalmente que, após o sucesso das missões da UE e da OTAN para o Golfo de
Aden (respectivamente Operação Atalanta e Operação Ocean Shield), estas organizações
começam a avaliar algo semelhante para o Golfo da Guiné. Os países europeus que
mais contribuíram com meios navais para estas operações (Alemanha, Dinamarca, Espanha, França, Itália, Holanda e Portugal) têm, obviamente, acompanhado a situação
no Golfo da Guiné. Na verdade ambas as organizações mantêm as estruturas de comando e controlo para este tipo de operações navais uma vez que quer a Ocean Shield
quer a Atalanta ainda prosseguem. No entanto os requisitos legais (mandatos das NU) e
demora de tomada de decisão em ambas as instituições perspectiva que nos tempos
mais próximos se vá assistir a presenças navais e participação em exercícios no Golfo
da Guiné a título individual (e descoordenado) por parte de todos estes países. Outro
XI Artigo 2 - Golfo da Guiné no panorama marítimo
aspecto importante e diferenciador da situação relativamente ao Golfo de Aden é que
todos os países do Golfo da Guiné mantêm as suas responsabilidades na área marítima
o que condiciona o emprego do Hard Power por outras nações dentro do seu mar territorial (12 milhas náuticas) local onde ocorrem 90% dos ataques4.
Além dos países europeus outros actores importantes têm actuado no sentido de
fortalecer as capacidades marítimas dos Estados ribeirinhos da região. Em termos de
recursos disponíveis destaca-se obviamente os EUA. A criação da Africa Partnership
Station (APS) em 2007, debaixo do comando militar AFRICOM5, permitiu implementar
uma estratégia consistente de segurança cooperativa, contribuindo para o treino das
diminutas guardas costeiras da região além de servir como charneira para a reunião de
todos os países com capacidade e interesses marítimos no Golfo da Guiné, nomeadamente os europeus. Obviamente que a presença constante de meios da APS nesta zona
permite manter uma constante recolha de informações e facilita a execução de algumas
operações pontuais como foi o caso da captura do ex-Chefe de Estado-Maior da Armada
Guineense em 2 de Abril de 2013, acusado de tráfico de droga pelas autoridades americanas.
A França, em linha com a sua estratégia de presença e influência no continente
africano, tem mantido uma constante presença naval na zona tendo a sua operação
Corymbe o objectivo estratégico de cimentar as relações militares e diplomáticas, em
particular com os países do eixo francófono. O facto de desde 1990 manter navios em
operações nessa zona, bem como a sua influência na maior parte dos países locais, permite-lhe ser um actor fundamental e vir a desempenhar o papel charneira de qualquer
intervenção concertada na área. Os seus interesses económicos são também substanciais face à grande implantação da ELF no mercado de hidrocarbonetos local. Cultural-
mente a França exerce uma enorme influencia nestes países, tendo lançado no final de
2011 um plano a 3 anos no valor de 10 milhões de dólares para incrementar o treino (e
aquisição de duas aeronaves) para as marinhas do Benim, Togo e Gana.
A Itália apesar de não manter uma presença constante e de militarmente não ser
muito revelante nesta região enviou os seus principais meios navais para uma viagem
de circum-navegação a África de 8 meses, com um objectivo de divulgação de empresas
e tecnologia italiana, numa clara acção de marketing. Face ao estado incipiente de todas as marinhas e guardas-costeira da região é muito provável o investimento em capacidades militares navais, pelo menos pelos principais exportadores de petróleo, casos da
Nigéria, Angola e Guiné-Equatorial. Para a maior parte dos estaleiros europeus este é
um mercado muito apetecível face à diminuição de encomendas da europa e ao finalizar
da construção dos navios para Marrocos e Argélia (faltando apenas a reconstrução da
XII Artigo 2 - Golfo da Guiné no panorama marítimo
Marinha Líbia no que toca ao Norte de África).
A própria Inglaterra não tem deixado os seus créditos por mão alheias e apesar das
recentes limitações da Royal Navy, em termos de unidades disponíveis, tem sempre que
possível praticado portos da região e realizado acções de diplomacia naval. Em 2012,
durante a operação Auriga 2012, uma força naval com um destroier e um reabastecedor permaneceu por quatro meses na região em acções de segurança marítima e treino
com organizações locais. Um dos portos praticados pelo HMS DAUNTLESS foi Luanda,
onde se realizou uma conferência de segurança com um impacto internacional significativo6. De relevar que as suas relações privilegiadas com a Nigéria e o Gana são uma
mais-valia evidente, facilitadora da sua actuação na região.
No âmbito da CPLP e fruto da sua estratégia para o Atlântico Sul e parceria estratégica com alguns países da Africa, o Brasil tem-se tornado um parceiro importante,
não sendo por acaso que os recentes patrulhas adquiridos a Inglaterra praticaram portos nesta região antes da sua chegada ao Brasil. A colaboração entre o Brasil, Angola e
São Tomé e Príncipe já tem algum tempo sendo que o número de elementos treinados
no Brasil continua a aumentar e a sua estratégia para a região está muito clara nos re-
centes documentos estratégicos, perspectivando-se um aumento da sua participação
com os países da região. No entanto o Brasil apenas empenhará as suas forças armadas com uma resolução das Nações Unidas, como foi o caso da força naval enviada para
Líbano no âmbito da UNIFIL que o Brasil comanda desde Fevereiro de 2011.
Este melting pot de acção naval é normalmente posto em ebulição na realização
dos exercícios da serie Obangame Express, realizados sob a égide da APS, que são aproveitados por todas estas marinhas para treinarem em conjunto e se envolverem com as
autoridades locais. A edição de 2013 contou com a participação da Bélgica, Benim, Bra-
sil, Camarões, Costa do Marfim, Guiné equatorial, França, Gabão, Holanda, Nigéria,
Republica do Congo, São Tomé e Príncipe, Espanha, Togo e os EUA. Para este ano é esperada uma participação ainda mais alargada, onde Portugal marcará presença com
um meio naval e um meio aéreo. A nível civil existem também várias acções em curso,
nomeadamente no treino das forças de segurança, sendo um bom exemplo o programa
CRIMGO da UE para a formação de guardas costeiras e para a troca de informações entre estados costeiros.
Apesar de todos estes actores externos a Nigéria permanece o centro gravítico da
situação, potência regional e a única com mínimas capacidades navais, não sendo coincidência a redução de casos verificados nas suas águas e o aumento significativo nos
países vizinhos Benim e Togo. Assim, dificilmente a Nigéria permitirá a entrada de qualquer operação (da OTAN ou da UE) nas suas águas territoriais, podendo inclusive conXIII Artigo 2 - Golfo da Guiné no panorama marítimo
dicionar para que mais nenhum país o aceite. A linha de acção passará inevitavelmente
por uma actuação do tipo Comprehensive Approach, executada eficazmente pela UE no
Golfo de Áden, com um emprego coordenado de meios militares e civis, no sentido de
capacitar as forças de segurança (e navais) dos países ribeirinhos do golfo da guiné,
com as valências necessárias para a execução eficaz e coordenada de operações de segurança marítima.
O último ataque pirata com sucesso foi realizado em Maio de 2012 e apenas 1 navio está retido pelos
piratas.
1-
International Maritime Bureau, órgão que tem compilado todos os ataques reportados pela navegação
marítima.
2-
O tráfico de combustível e a elevada corrupção interna registada neste país são os grandes potenciadores dos ataques efectuados a navios mercantes no Golfo da Guiné.
3-
Podem existir acordos bilaterais, mas não existem notícias da sua aplicação em casos de pirataria até
ao momento.
4-
5-
Comando regional das Forças Armadas dos EUA para a região de África.
6-
Ver relatório da Chatam House “Maririme Security in the Gulf of Guinea” de Março de 2013.
Referências Bibliográficas
IMB Piracy Report – January to December 2013, de 24 de Janeiro
Maritime Security in the Gulf of Guinea, report of the conference held at Chatham House, London,
6 December 2012
NATO Research Paper – From the Gulf of Aden to the Gulf of Guinea: A new maritime mission for
NATO?, Janeiro de 2014
XIV Artigo 2 - Golfo da Guiné no panorama marítimo
Informédia
“A Informação via multimédia!”
Venezuela
C
omo é habitual, trazemos, novamente, aos nossos leitores diferentes análises
de especialistas, em formato de vídeo. O tema em foco este mês são os protes-
tos que têm ocorrido na Venezuela, contra o governo de Nicolás Maduro.
Tal como é costume, publicámos três vídeos sobre o assunto em debate. O primeiro, do Stratfor, é conduzido pela Directora de Análise para América Latina, Karen Hooper, que examina os protestos estudantis na Venezuela, discorrendo sobre a forma como estes têm evoluído nas últimas semanas. O segundo vídeo conta com a visão de George Ciccariello-Maher, professor na Universidade de Drexel, no Democracy Now. Ciccariello-Maher, além de fazer uma análise à oposição venezuelana, comenta também a in-
terferência dos EUA nas questões internas do país e o apoio histórico que oferece às forças da oposição. Por fim, o terceiro vídeo, sendo um pouco mais extenso do que é habitual, possibilita uma visão alargada sobre a discórdia interna da Venezuela, procurando
apontar as razões da mesma. A análise é conduzida pelo apresentador da Al Jazeera,
Shihab Rattansi, e conta com a participação de três convidados: Gregory Wilpert
(fundador do Venezuelanalysis.com e professor na Universidade de Nova Iorque), Girish
Gupta (enviado da Al Jazeera na Venezuela) e Daniel Hellinger (professor na Universidade de Webster).
1- Venezuela's Protests Could Mark a Turning Point — http://www.stratfor.com/
sample/video/venezuelas -protests -could-mark -turning-point
/
http://
www.zerohedge.com/news/2014-02-16/whats-going-venezuela-nutshell
2- Venezuelan Protests: Another Attempt By U.S.-Backed Right-Wing Groups To Oust
Elected Government? — http://youtu.be/OVOqhUl6Dp8
3- Making choices after Chavez — http://www.aljazeera.com/programmes/
insidestory/2014/02/making-choices-after-chavez-201421815544821770.html
“Venezuela's Protests Could Mark a Turning Point is republished with permission of Stratfor.”
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