diário oficial de campo grande-ms - Prefeitura Municipal de Campo

Transcrição

DIOGRANDE
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Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CPF
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Date: 2014.05.14 13:33:30 -04'00'
DIÁRIO OFICIAL DE CAMPO GRANDE-MS
Registro n. 26.965, Livro A-48, Protocolo n. 244.286, Livro A-10
4 º Registro Notarial e Registral de Títulos e Documentos da Comarca de Campo Grande - Estado de Mato Grosso do Sul
ANO XVII n. 4.017 - quarta-feira, 14 de maio de 2014
PARTE I
P O D E R
12 páginas
E X E C U T I V O
DECRETOS
DECRETO n. 12.342, DE 13 DE MAIO DE 2014.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO,
IMÓVEL LOCALIZADO NO BAIRRO CORONEL ANTONINO, PARCELAMENTO
BAIRRO MORADA VERDE.
GILMAR ANTUNES OLARTE, Prefeito Municipal de Campo Grande, Capital do
Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, VIII,
combinado com o art. 67, XX da Lei Orgânica do Município de Campo Grande-MS, de
4/4/90,
“Art. 2º O valor do jeton, conforme classificação estabelecida no art. 5º da
Lei n. 3.577, de 26 de novembro de 1998, será calculado por reunião, com base
no valor do vencimento da classe A da referência 15, da Tabela de Vencimentos
dos Servidores do Poder Executivo, mediante aplicação dos seguintes índices:
..................................”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor a contar da data de publicação, com efeito a
contar de 1º de maio de 2014.
CAMPO GRANDE-MS, 13 DE MAIO DE 2014.
GILMAR ANTUNES OLARTE
Prefeito Municipal
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica declarado de utilidade pública municipal para fins de desapropriação,
de acordo com a alínea “i”, do art. 5º, do Decreto-Lei Federal n. 3.365, de 21/6/41,
modificado pela Lei n. 6.602, de 17/12/78, o Lote 7B, com área total de 18,3668
metros quadrados, resultante do desdobro do Lote 7, da Quadra 11, localizado no Bairro
Coronel Antonino, Parcelamento Bairro Morada Verde, Matrícula n. 52.078, no Cartório
de Registro de Imóveis da 3ª Circunscrição desta Comarca.
Art. 2º. A despesa com a presente desapropriação correrá à conta de dotação
orçamentária própria, suplementada se necessário.
VALTEMIR ALVES DE BRITO
Secretário Municipal de Administração
ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO n. 11.884, DE 2 DE JULHO DE 2012,
QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE FUNÇÃO AOS
OCUPANTES DOS CARGOS EFETIVOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeito Municipal
ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO n. 10.322, DE 7 DE JANEIRO DE
2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GILMAR ANTUNES OLARTE, Prefeito de Campo Grande, Capital do Estado de
Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do art. 67, da Lei
Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º O caput do art. 2º do Decreto n. 10.322, de 7 de janeiro de 2008, passa
a vigorar com a seguinte redação:
PREFEITO....................................................................................... Gilmar Antunes Olarte
Vice-Prefeito.............................................................................................................................
Chefe do Gabinete do Prefeito ..................................................... Valtemir Alves de Brito
Secretário Munic. de Gov. e Relações Institucionais ........Rodrigo Gonçalves Pimentel
Secretário Munic. de Administração............................................Valtemir Alves de Brito
Secretário Munic. da Receita...............................................................Ricardo Vieira Dias
Secretário Munic. de Planejamento, Finanças e Controle ....................Andre Luiz Scaff
Secretária Munic. de Políticas e Ações Sociais e Cidadania ...... Janete Belini D’Oliveira
Secretária Munic. de Educação.......................................................Angela Maria de Brito
Secretário Munic. de Desenvolvimento Econômico, de Ciência e Tecnologia e do
Agronegócio.................................................................................Edil Afonso Albuquerque
Secretário Munic. de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano...................................
.............................................................................................João Alberto Borges dos Santos
Secretário Munic. de Infraestrutura, Transporte e Habitação ...........Semy Alves Ferraz
Secretário Munic. de Saúde Pública..............................................Jamal Mohamed Salem
Secretária Munic. de Políticas para as Mulheres ...............................................................
....................................................................................................................................................
Secretária Municipal da Juventude ................................Marineuza de Jesus Nascimento
Procurador-Geral do Município.......................................................Fabio Castro Leandro
Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere art. 67, inciso VI, da Lei
Orgânica do Município e tendo em vista o disposto no art. 24, § 2º, combinado com o
art. 35, da Lei Complementar n. 199, de 3 de abril de 2012,
DECRETA:
Art. 1º O artigo 2º do Decreto n. 11.884, de 2 de julho de 2012, passa a vigorar
com a seguinte redação:
“Art. 2º O adicional de função será calculado sobre o vencimento base
do Arquiteto, Engenheiro e Tecnólogo, atribuído de conformidade com o seu
posicionamento na classe do cargo, observados os seguintes parâmetros:
I – Classe A, 1.18 (um ponto dezoito);
II – Classe B, 1.23 (um ponto vinte e três);
III – Classe C, 1.28 (um ponto vinte e oito);
IV – Classe D, 1.33 (um ponto trinta e três);
V – Classe E, 1.38 (um ponto trinta e oito);
VI – Classe F, 1.43 (um ponto quarenta e três);
VII – Classe G, 1.48 (um ponto quarenta e oito);
Diretora-Presidente da Ag. Munic.de Habitação de Campo Grande ................................
................................................................................................Marta Lucia da Silva Martinez
Diretor-Presidente do Instituto Munic. de Planejamento Urbano........................... .....
.........................................................................................Marcos Antonio Moura Cristaldo
Diretor-Presidente da Agência Municipal de Prestação de Serviços à Saude...................
.............................................................................................................Jamal Mohamed Salem
Diretor-Presidente da Agência Munic. de Transporte e Trânsito ...................Jean Saliba
Diretor-Presidente da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de
Campo Grande..............................................................Rudel Espindola Trindade Junior
Diretora-Presidente da Fundação Municipal de Cultura ...................Juliana Zorzo Silva
Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Esporte .....................................................
............................................................................................José Eduardo Amancio da Mota
Diretora-Presidente do Instituto Munic. de Previdência de Campo Grande.......................
.......................................................................................Lilliam Maria Maksoud Gonçalves
Diretor-Presidente da Fundação Social do Trabalho de Campo Grande.........................
...............................................................................................................Cícero Avila de Lima
Diretor-Presidente do Instituto Municipal de Tecnologia da Informação......................
................................................................................................Alessandro Menezes de Souza
PÁGINA 2 - quarta-feira, 14 de maio de 2014
DIOGRANDE n. 4.017
VIII – Classe H, 1.53 (um ponto cinqüenta e três).”
“Art. 4º....................
................................
XI - para os detentores dos cargos de:
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
Prefeito Municipal
ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO n. 11.869, DE 25 DE JUNHO DE
2012, QUE DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS
MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA:
Art. 1º O art. 4º e § 1º do Decreto n. 11.869, de 25 de junho de 2012, passam
a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4º Para atendimento de serviço público essencial, mediante
justificativa do titular do órgão ou da entidade responsável pela atividade e, após
aprovação do Prefeito Municipal, poderá ser adotada por prazo determinado, não
superior a um ano, podendo ser prorrogada, a jornada de trabalho de seis horas
ininterruptas, dispensando-se neste caso, o intervalo para as refeições.
§ 1º A jornada de seis horas não se aplicará aos ocupantes de cargos
em comissão e de cargos efetivos com carga horária semanal igual ou inferior
a trinta horas, bem como aos servidores que recebem vantagens que retribuem
o trabalho em tempo integral, a dedicação exclusiva, o plantão de serviço e
adicional de operações especiais;
......................................”
Prefeito Municipal
ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO N. 11.506, DE 16 DE MAIO DE 2011,
QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA O PAGAMENTO
DE PRODUTIVIDADE PELO ATENDIMENTO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.
a) agente comunitário de saúde: VIPSUS = VSUS X 0,000464681;
.............................”
Prefeito Municipal
REGULAMENTA O ART. 60 DA LEI COMPLEMENTAR n. 190, DE 22 DE
DEZEMBRO DE 2011 PARA OS SERVIDORES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere art. 67, inciso VI, da Lei
Orgânica do Município e tendo em vista o disposto no art. 60, da Lei Complementar n.
190, de 22 de dezembro de 2011 e no art. 4º, do Decreto n. 11.869, de 25 de junho de
2012,
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizada a jornada de trabalho de seis horas ininterruptas, ou seja,
de 30 (trinta) horas semanais aos servidores ocupantes de cargo abaixo relacionados:
I – aos servidores administrativos da Secretaria Municipal de Educação,
classificados na referência 1 a 13, em exercício nas unidades escolares e Centros de
Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino;
II – aos servidores ocupantes do cargo de Agente Comunitário de Saúde, do
Quadro de Pessoal da Agência Municipal de Prestação de Serviços à Saúde, mediante o
cumprimento diário, de 10 (dez) visitas domiciliares.
Parágrafo único. Não se aplica a jornada de seis horas diárias a servidor
ocupante de cargo em comissão ou designado para desempenhar função de confiança.
Art. 2º Aos servidores que cumprirem seis horas diárias será concedido, somente
vale-transporte para deslocamento casa-trabalho e trabalho-casa, respectivamente,
no início e no final do expediente, vedadas a realização de despesas para atender ao
fornecimento de refeições nos locais de trabalho.
Art. 3º Ficam aos Secretários Municipais de Administração, de Educação e de
Saúde Pública, autorizados a estabelecerem normas e procedimentos necessários ao
cumprimento deste Decreto.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DECRETA:
Art. 1º A alínea “a”, do inciso XI, do art. 4º, do Decreto n. 11.506, de 16 de maio
de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
Diário Oficial de Campo Grande - DIOGRANDE
Estado de Mato Grosso do Sul
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Campo Grande - Secretaria Municipal de Administração
Av. Afonso Pena, 3.297 - Centro Fone/Fax (067) 3314-9869
CEP 79002-942- Campo Grande-MS
ANGELA MARIA DE BRITO
Secretária Municipal de Educação
www.capital.ms.gov.br/DIOGRANDE - [email protected]
JAMAL MOHAMED SALEM
Secretário Municipal de Saúde Pública
Publicação de Matéria por centímetro linear de coluna R$ 3,95
SECRETARIAS
SUMÁRIO
DECRETOS................................................................................................ 01
SECRETARIAS ........................................................................................... 02
ATOS DE PESSOAL ................................................................................... 05
ATOS DE LICITAÇÃO ................................................................................ 10
ÓRGÃOS COLEGIADOS ............................................................................ 10
PODER LEGISLATIVO ............................................................................... 11
PUBLICAÇÕES A PEDIDO ......................................................................... 11
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO FINANÇAS E
CONTROLE
ANEXO ÚNICO O DECRETO N. 10.499 DE 02 DE JUNHO DE 2008.
Art. 1º - A Prefeitura de Campo Grande, considerando o art. 2º da Lei Federal
9.452/97, e, após as liberações dos recursos federais, a qualquer título, notificará
a Câmara Municipal, os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as
entidades empresariais;
NOTIFICAÇÃO
Nº. 29/2014
Data: 12/05/2014
DIOGRANDE n. 4.017
ASSINATURAS: Ângela Maria de Brito e Ana Paula Crepaldi.
ÓRGÃO: Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Controle
Nº
1
Origem
Natureza
Objeto
MINC / CEF
Construção
PEC 7000m2 Programa Praças
Cont. Repasse
dos Esportes e SEINTRHA 615.984,38
363.377-13/12
da Cultura /PAC
- Praça Parque do
Sol
Executor
TOTAL
Valor R$
615.984,38
Eliane Bernardo Lima
Superintendente da Superintendência de Controle da Gestão da Despesa / SUGED
André Luiz Scaff
Secretário Mun. De Planejamento, Finanças e Controle / SEPLANFIC
PROCURADORIA - GERAL DO MUNICÍPIO
EXTRATO DO CONVÊNIO n. 251, CELEBRADO EM 13 DE MAIO DE 2014.
PARTES: Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS, com interveniência da Secretaria
Municipal de Educação e a Associação de Pais e Mestres do CEINF Felipe Safadi Alves
Nogueira.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n. 8.666, de 21/6/93, Lei Municipal n. 3.452, de
11/5/98, Decreto Municipal n. 7.761, de 30/12/98.
OBJETO: Estabelecimento de parceria visando atender as despesas operacionais, de
conservação da rede física, manutenção dos equipamentos e material de consumo em geral
do CEINF Felipe Safadi Alves Nogueira, conforme Plano de Trabalho.
DOTAÇÃO: 0207 12 365 148 2194 - elemento despesa 33903928 FR 05 NE n. 00706
0909F.
VALOR: R$ 20.000,00 que será repassado em 5 (cinco) parcelas bimestrais, sendo cada
parcela no valor de R$ 4.000,00.
PRAZO: 11 (onze) meses, a contar da data da liberação da 1ª parcela dos recursos.
ASSINATURAS: Ângela Maria de Brito e Paulo Pereira de Arruda.
VIVIANI MORO
Coordenadora de Técnica Legislativa
VIVIANI MORO
Municipal de Educação e a Associação de Pais e Mestres da E.M. Prof. Fauze Scaff Gattass
Filho.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n. 8.666, de 21/6/93, Lei Municipal n. 3.452, de 11/5/98 e
Decreto Municipal n. 7.761, de 30/12/98.
OBJETO: Estabelecimento de parceria visando atender as despesas operacionais, de conservação da
rede física, manutenção dos equipamentos e material de consumo em geral e ações do Plano
de Desenvolvimento da Escola - PDE da E.M. Prof. Fauze Scaff Gattass Filho, conforme
Plano de Trabalho.
VALOR TOTAL: De R$ 57.400,00, repassado em 6 parcelas bimestrais, sendo 5 parcelas no
valor de R$ 9.850,00 e 1 parcela no valor de R$ 8.150,00.
DOTAÇÃO: 0207 12 361 149 2197, Elemento de Despesa 3390 3928 FR 05, NE n. 00701 0909F.
VIGÊNCIA: 11 (onze) meses, a contar da data da liberação da 1ª parcela dos recursos.
ASSINATURAS: Angela Maria de Brito e Petrona Benitez.
VIVIANI MORO
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO, CELEBRADO EM 1º DE ABRIL DE 2014,
AO CONTRATO n. 290, DE 17/9/2012.
PARTES: Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS e a Empresa JW Serviços e Construções
Ltda.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, inciso I, alínea “b”, da Lei Federal n. 8.666, de 21/6/93,
atualizada pela Lei Federal n. 9.648, de 27/5/98, na Justificativa, no Cronograma Físicofinanceiro e na Planilha de Aditivo, anexos nos autos do Processo n. 53611/2012-86.
OBJETO: Alteração do valor do Contrato n. 290, de 17/9/2012.
ACRÉSCIMO: De R$ 618.673,75, passando de R$ 2.474.695,00 para R$ 3.093.368,75,
em decorrência do acréscimo de quantitativos.
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio n. 290/2012 e
de seus Termos Aditivos, desde que não conflite com o presente instrumento.
ASSINATURAS: Semy Alves Ferraz e Acir Magalhães.
CAMPO GRANDE-MS, 1º DE ABRIL DE 2014.
Municipal de Educação e a Associação de Pais e Mestres do CEINF Antonio Mario
Gonçalves.
conservação da rede física, manutenção dos equipamentos e material de consumo em geral
do CEINF Antonio Mario Gonçalves, conforme Plano de Trabalho.
0909F.
ASSINATURAS: Ângela Maria de Brito e Joelma dos Santos.
VIVIANI MORO
Municipal de Educação e a Associação de Pais e Mestres do CEINF Paulo Siufi.
conservação da rede física, manutenção dos equipamentos e material de consumo em
geral do CEINF Paulo Siufi, conforme Plano de Trabalho.
0909F.
ASSINATURAS: Ângela Maria de Brito e Elisangela Arguelo.
VIVIANI MORO
Municipal de Educação e a Associação de Pais e Mestres do CEINF São José.
geral do CEINF São José, conforme Plano de Trabalho.
0909F.
VIVIANI MORO
Municipal de Educação e a Associação de Pais e Mestres da E.M. Prof. Jose de Souza.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n. 8.666, de 21/6/93, Lei Municipal n. 3.452, de 11/5/98 e
Decreto Municipal n. 7.761, de 30/12/98.
OBJETO: Estabelecimento de parceria visando atender as despesas operacionais, de conservação
da rede física, manutenção dos equipamentos e material de consumo em geral e ações do
Plano de Desenvolvimento da Escola - PDE da E.M. Prof. Jose de Souza, conforme Plano
de Trabalho.
VALOR TOTAL: De R$ 78.800,00, repassado em 6 parcelas bimestrais, sendo 5 parcelas no
valor de R$ 13.500,00 e 1 parcela no valor de R$ 11.300,00.
DOTAÇÃO: 0207 12 361 149 2197, Elemento de Despesa 3390 3928 FR 05, NE n. 00702 0909F.
VIGÊNCIA: 11 (onze) meses, a contar da data da liberação da 1ª parcela dos recursos.
ASSINATURAS: Angela Maria de Brito e Agnaldo Moura de Menezes.
VIVIANI MORO
Municipal de Educação e a Associação de Pais e Mestres da E.M. Prof. Arlindo Lima.
geral e ações do Plano de Desenvolvimento da Escola - PDE da Escola Municipal Prof.
Arlindo Lima, conforme Plano de Trabalho.
0909F.
VALOR: R$ 42.400,00 que será repassado em 6 (seis) parcelas bimestrais, sendo 5 parcelas
cada uma no valor de R$ 7.300,00 e 1 parcela no valor de R$ 5.900,00.
ASSINATURAS: Ângela Maria de Brito e Aline Yafuso.
VIVIANI MORO
Municipal de Educação e a Associação de Pais e Mestres do CEINF Regina Vitorazzi
Sebben.
geral do CEINF Regina Vitorazzi Sebben, conforme Plano de Trabalho.
0909F.
ASSINATURAS: Ângela Maria de Brito e Danielle da Silva Vieira.
VIVIANI MORO
Municipal de Educação e a Associação de Pais e Mestres do CEINF Irmã Judith Bandera.
geral do CEINF Irmã Judith Bandera, conforme Plano de Trabalho.
0909F.
ASSINATURAS: Ângela Maria de Brito e Denise Ribeiro Martins.
VIVIANI MORO
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO, CELEBRADO EM 1º DE ABRIL DE 2014,
AO CONTRATO n. 122, DE 27/4/2012.
PARTES: Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS e a Empresa JW Serviços e Construções
Ltda.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal n. 8.666, de 21/6/93, atualizada
pela Lei Federal n. 9.648, de 27/5/98, na Justificativa, no Cronograma Físico-financeiro e na
Planilha de Aditivo, anexos nos autos do Processo n. 19756/2012-76.
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n. 122, de 27/4/2012.
PRAZO: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados de 18/4/2014 a 12/4/2015.
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio n. 122/2012 e
de seus Termos Aditivos, desde que não conflite com o presente instrumento.
ASSINATURAS: Semy Alves Ferraz e Acir Magalhães.
CAMPO GRANDE-MS, 1º DE ABRIL DE 2014.
VIVIANI MORO
PARTES: Município de Campo Grande-MS, com interveniência do Fundo Municipal
para Infância e Adolescência - FMIA e o Instituto Luther King Ensino, Pesquisa e Ação
Afirmativa.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n. 8.666, de 21/6/93, Lei Municipal n. 3.452,
de 11/5/98, Decreto n. 7761, de 30/12/98, Edital CMDCA n. 009/2012 e Processo
Administrativo n. 35061/2014-67.
OBJETO: Repasse dos recursos financeiros a CONVENENTE para despesas a realizar, em
conformidade com o Plano de Trabalho.
VALOR TOTAL: R$ 4.720,60, para investimento a ser pago em parcela única, da Fonte
0601.
DOTAÇÃO: 0601 08 244 0145 4317 - elemento despesa 4450 4201 NE n. 00034 UG.
1129 fonte de recurso 06.
PRAZO: 120 (cento e vinte) dias, após o repasse da parcela única do recurso.
ASSINATURAS: Ângela Maria de Brito e Jairo Garay Ribeiro de Oliveira.
VIVIANI MORO
DIOGRANDE n. 4.017
sob quaisquer fundamentos.
ASSINATURAS: Semy Alves Ferraz e Carlos Tsutomu Fujinaka.
CAMPO GRANDE-MS, 24 DE ABRIL DE 2014.
VIVIANI MORO
SECRETARIA MUNICIPAL DA RECEITA
EDITAL DE INTIMAÇÃO 010 /2014
O Município de Campo Grande, através da Divisão de Fiscalização da Secretaria Municipal
da Receita-SEMRE, com fulcro no art. 15, § 2º da Lei Complementar n. 02, de 15/12/1992,
e considerando terem resultado improfícuos os meios de intimação pessoal ou por via
postal, faz publicar o presente Edital.
Ficam os contribuintes abaixo identificados, NOTIFICADOS e INTIMADOS a recolher à
Fazenda Pública Municipal, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de publicação
deste, no DIOGRANDE, o crédito tributário exigido nas notificações, referente a ISS e
TAXAS de construção civil com base no art. 58, parágrafo único e 59, §§ 1º e 2º da Lei
Complementar 59, de 02/10/2003 e artigos 7º e 8º do Decreto 8481, de 14/06/2002 c/c
Decreto 7499/97, ou, interpor impugnação à Coordenadoria de Julgamento e Consultas,
sito à Rua Marechal Cândido Mariano Rondon nº. 2655.
Decorrido o prazo legal sem cumprimento da presente intimação, lavrar-se-á Certidão
de Decurso de Prazo.
NOTIFICAÇÃO
CONTRIBUINTE
INSCRIÇÃO
VALOR
31948/2003-13
AMAURI BATISTA CARDOSO
2193003007-1
504,24
74359/2008-81
JOEL LINO PEREIRA
585014018-0
88,92
24194/2008-51
JISELY PORTO COELHO
653019008-9
2.308,77
61140/2008-21
MONICA YAMADA
652013012-6
106,24
61140/2008-21
MONICA YAMADA
652013012-6
64,36
30212/2010-30
6.053,44
70605/2009-24
LARYSSA
MEDEIROS 564002009-3
VASCONCELOS
CHRISTIANO BRITO DE MORAES
577008001-2
25581/2009-11
SONIA PRADO DO N ANDRADE
514012008-3
166,24
65736/2009-53
SOLANGE APARECIDA XAVIER
268024008-9
2.701,88
27598/2009-87
GIOCONDO FACCHIN
298012012-3
3.648,54
27598/2009-87
GIOCONDO FACCHIN
298012012-3
32,18
46396/2009-80
MOACIR LIMA DA SILVA
846007006-7
1.481,14
35854/2009-09
166,24
56473/2009-55
DANILO MAGALHES MARTINIANO 374009031-2
E SILVA
MANOEL PARADA DE CARVALHO
393008022-4
56473/2009-55
MANOEL PARADA DE CARVALHO
393008022-4
32,18
52304/1997-31
ROBERTO AFONSO DELIMA
572014004-9
4.631,01
90716/2012-43
GENY SADDI BEZERRA
334006012-0
6.286,11
359,93
1.401,27
JOSE DA SILVA SANTANA
Chefe da Divisão de Fiscalização
SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS E AÇÕES
SOCIAIS E CIDADANIA
ANEXO ÚNICO AO DECRETO N. 10.499 DE 02 DE JUNHO DE 2008.
Art. 1º. – A Prefeitura Municipal de Campo Grande, considerando o artigo 2º
da Lei Federal n. 9.452/97, e, após as liberações dos recursos federais, a qualquer
título, notificará os partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades
empresariais.
NOTIFICAÇÃO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO, CELEBRADO EM 24 DE MARÇO DE 2014,
AO CONTRATO n. 27-A, DE 20/3/2013.
Municipal de Saúde Pública/Fundo Municipal de Saúde e o Sr. Waldomiro Molina.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, § 2º e no Parágrafo único do art. 61 da Lei
Federal n. 8.666, de 21/6/93, atualizada pela Lei Federal n. 9.648 de 27/5/98, na
Cláusula Segunda, item 2.5 e na Cláusula Terceira, item 03, do Contrato 27-A, de
20/3/2013 e na Justificativa anexa ao Processo Administrativo n. 29627/2013-31.
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e o reajuste do valor mensal do aluguel do
Contrato n. 27-A, de 20/3/2013.
PRAZO: 12 (doze) meses, contados de 21/3/2014 a 20/3/2015.
REAJUSTE: Fica reajustado em 4, 914%, o valor do aluguel mensal do Contrato n. 27A/2013, passando de R$ 600,00 para R$ 629,48 por mês.
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato n. 27-A/2013,
desde que não conflite com o presente instrumento.
ASSINATURAS: Jamal Mohamed Salem e Waldomiro Molina.
CAMPO GRANDE-MS, 24 DE MARÇO DE 2014.
VIVIANI MORO
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO, CELEBRADO EM 24 DE ABRIL DE 2014, AO CONTRATO n. 107,
DE 18/4/2012.
PARTES: Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS e a Empresa Nautilus Engenharia
Ltda.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 79, inciso II, da Lei Federal n. 8.666, de 21/6/93, atualizada
pela Lei Federal n. 9.648, de 27/5/98, Legislação Complementar e na Justificativa anexa
ao Processo Administrativo n. 96065/2011-79.
OBJETO: Rescisão do Contrato n. 107, de 18/4/2012.
RESCISÃO: Fica rescindido bilateralmente o Contrato n. 107/2012, nos termos da justificativa
exarada ao processo supracitado, não havendo nenhum crédito em favor da CONTRATADA,
Nº. 16/ 2014
Data:
13/ 05/ 2014
Órgão: Secretaria Municipal de Políticas e Ações Sociais e Cidadania
N
1
ORIGEM
MDS /
FNAS
2
MDS
FNAS
/
3
MDS
FNAS
/
4
MDS
FNAS
/
5
MDS
FNAS
/
6
MDS
FNAS
/
NATUREZA
SUAS - Sistema
Único de Assist.
Social
SUAS - Sistema
Único de Assist.
Social
SUAS - Sistema
Único de Assist.
Social
SUAS - Sistema
Único de Assist.
Social
SUAS - Sistema
Único de Assist.
Social
SUAS - Sistema
Único de Assist.
Social
TOTAL
Luciene Teodoro Mota
Coordenadora Administrativa e
Financeira do FMAS
OBJETO
PTMC–Piso Trans.
Média Complexid.
EXECUTOR
SAS / FMAS
VALOR R$
26.886,89
PFMC – Piso Fixo
Média Complexid.
SAS / FMAS
146.200,00
PBF – Piso Básico
Fixo
SAS / FMAS
228.000,00
PAC II – Piso de
Alta Complexid. II
SAS / FMAS
40.000,00
IGD - SUAS
SAS / FMAS
15.219,49
IGDBF – Índice
Gest. Desc. Bolsa
Família
SAS / FMAS
110.041,16
566.347,54
Janete Belini Doliveira
Secretária Municipal de Políticas
e Ações Sociais e Cidadania
DIOGRANDE n. 4.017
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO URBANO
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA,
TRANSPORTE E HABITAÇÃO
EDITAL DE AUTUAÇÃO E EMBARGO Nº. 02/2014
A Prefeitura Municipal de Campo Grande, através da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Urbano/SEMADUR, determina neste ato o Embargo das
Obras abaixo relacionadas, ficando seus respectivos proprietários multados em dobro
da multa aplicada anteriormente pelo Auto de Infração de acordo com o Artigo 65 § 2º,
Item II da Lei 74/2005, conforme tabela de Infrações e Multas abaixo discriminada.
Pelo presente EDITAL, ficam os respectivos proprietários intimados para no prazo
de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação, para apresentar Defesa junta a
Supervisões de Atendimento, sito à Rua Marechal Rondon, 2655 – Centro – Central de
Atendimento ao Cidadão.
Tabela de Infrações e Multas
A) Por iniciar obra sem alvará de construção:
Multa Em Dobro: R$ 4.069,06.
EDITAL DE REQUERIMENTO
A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE E HABITAÇÃO
- SEINTRHA, torna público que requereu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Urbano - SEMADUR, a Licença Ambiental – Modalidade Instalação,
para os serviços de pavimentação Asfáltica e Drenagem de Águas Pluviais de
Corredor de Transporte Coletivo – Avenida Oceânia, em Campo Grande/MS.
Pavimentação Asfáltica e Drenagem Urbana – Jardim Botafogo, em Campo
Grande/MS.
para os serviços de pavimentação Asfáltica e Drenagem de Águas Pluviais
de Corredor de Transporte Coletivo no Bairro Jardim Cerejeira II, em Campo
Grande/MS.
quarta-feira, 13 de maio de 2014
Arq. Edno Bogalho de Oliveira Junior
Chefe da Divisão de Fisc. e Controle Urbanístico
SEMADUR
ANEXO EDITAL DE AUTUAÇÃO E EMBARGO Nº. 02/2014
Proprietário
Parcelamento
Qd.
Lt.
Embargo
Infração
Jair dos Santos Barroso
Jardim Nhanha
00
07
01/2014
A
EDITAL DE AUTUAÇÃO Nº. 05/2014
A Prefeitura Municipal de Campo Grande, através da Secretaria Municipal de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR constatou irregularidades nos
terrenos urbanos relacionados no anexo único deste edital, ficando os seus respectivos
proprietários multados de acordo com a tabela de infrações e multas abaixo discriminada.
Pelo presente EDITAL, ficam os respectivos proprietários intimados para no prazo
de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação, para apresentar Defesa junto a
Supervisões de Atendimento, sito à Rua Marechal Rondon, 2655 – Centro – Central de
Atendimento ao Cidadão.
Tabela de Infrações e Multas: A) Art. 64, I da Lei 74/2005. “Por iniciar obra sem alvará de construção” (Art. 65, §1º,
II, a, Lei 74/2005).
Multa: R$ 508,86.
B) Art. 64, I da Lei 74/2005. “Por iniciar obra sem alvará de construção” (Art. 65, §1º,
II, b, Lei 74/2005).
Multa: R$ 1.017,72.
C) Art. 64, I da Lei 74/2005. “Por iniciar obra sem alvará de construção” (Art. 65, §1º,
II, c, Lei 74/2005).
Multa: R$ 1.436,78.
D) Art. 64, I da Lei 74/2005. “Por iniciar obra sem alvará de construção” (Art. 65, §1º,
II, d, Lei 74/2005).
Multa: R$ 2.155,18.
E) Art. 64, I da Lei 74/2005. “Por iniciar obra sem alvará de construção” (Art. 65, §1º,
II, e, Lei 74/2005).
Multa: R$ 2.873,56.
F) Art. 64, II da Lei 74/2005. “Por obra em desacordo com o projeto aprovado” (Art.
65, §1º, I, a, Lei 74/2005).
Multa: R$ 359,20.
G) Art. 64, I da Lei 74/2005. “Por iniciar a demolição sem a respectiva licença” (Art.
65, §7º, Lei 74/2005).
Multa: R$ 3.591,96.
para Obras de Recuperação de Área Degradada – Implantação de Infraestrutura
– Drenagem de Águas Pluviais, Bairro Cidade Morena – Etapa B, em Campo
Grande/MS.
Corredor de Transporte Coletivo – Danúbio Azul, em Campo Grande/MS.
Desenvolvimento Urbano – SEMADUR, Licença Ambiental – Modalidade Instalação,
para os serviços de Urbanização Do Fundo Do Vale Córrego Lagoa, Com:
Recuperação De Áreas Degradadas; Implantação De Parque Linear; Remoção
e Reassentamento Populacional e Implantação De Infraestrutura Urbana
(Drenagem, Pavimentação Asfáltica, Obras De Artes Especiais – Pontes,
Viadutos E Ciclovia), em Campo Grande/MS.
Corredor de Transporte Coletivo no Parque Dallas, em Campo Grande/MS.
Pavimentação Asfáltica e Drenagem Urbana – Bairro Ramez Tebet, em Campo
Grande/MS.
Pavimentação e Drenagem do Fundo de Vale do Córrego Segredo, em Campo
Grande/MS.
Pavimentação Asfáltica e Drenagem Urbana – Vilas Vilma e Ouro Fino, Bairro
São Pedro e Jardim Tatiana, em Campo Grande/MS.
quarta-feira, 13 de maio de 2014
Arq. Edno Bogalho de Oliveira Junior
Chefe da Divisão de Fiscalização e Controle Urbanístico
SEMADUR
ANEXO ÚNICO AO EDITAL DE AUTUAÇÃO Nº. 05/2014
Desenvolvimento Urbano - SEMADUR, a Licença Ambiental – Modalidade Operação,
Corredor de Transporte Coletivo no Residencial das Nações, em Campo Grande/
MS.
Proprietário
Parcelamento
Qd.
Lt.
Auto nº.
Inf
Camila de Oliveira Amaral
Rafael Yoshioka de Vidis
Jardim Itamaracá
Jardim Jacarandá
Loteamento Recanto
Pantaneiro
Setvillage II
Bairro Cidade Jardim
Loteamento Recanto
Pantaneiro
95
06
19
28
14024
14054
A
A
05
02
14089
A
06
23
01
24
14043
14103
B
B
03
09
14084
B
Bairro Nova Lima
122
08
14077
C
Vila Joselito
02
05
14053
C
Bairro Nova Lima
174
01
14098
D
Vila Silvia 2 Secção
Parque Rita Vieira
04
86
2M
05
14038
13975
E
F
DECRETO “PE” n. 1.829, DE 13 DE MAIO DE 2014.
Vila Santa Dorothea
03
16
13972
G
Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Vila Joselito
02
05
14052
G
Vagner José Campos
Blener Zan Junior
Vanda Maria da Silva
Valdevino Alves Vilela
Eva Cristiane Galvão Queiroz
Antunes
José Casal Batista
Construplano
Construções
Ltda.
Maria Aparecida Taltasse
Egeile Catarina Alves
Focco Comércio Varejista de
Materiais Elétricos Ltda
José Casal Batista
Desenvolvimento Urbano - SEMADUR, a Licença Ambiental – Modalidade Operação,
Corredor de Transporte Coletivo – Jardim Ouro Preto, em Campo Grande/MS.
ATOS DE PESSOAL
ATOS DO PREFEITO
DESIGNAR o servidor RONEIR OLIVEIRA DE ALMEIDA, matrícula n. 295116/02,
para desempenhar a função de Chefe de Núcleo - Bibliotecas Públicas Municipais e Salas
de Literatura da Fundação Municipal de Cultura, no período de 1º de abril a 29 de
julho de 2014, em substituição à titular TATIANE NOBUE ISEKI, matrícula n. 378637/01,
durante sua licença gestante, com fulcro no art. 153, da Lei Complementar n. 190, de 22
de dezembro de 2011 (Ofício n. 439/ DADRH/FUNDAC/2014).
Prefeito Municipal
DESIGNAR o servidor RONEIR OLIVEIRA DE ALMEIDA, matrícula n. 295116/02,
para desempenhar a função de Chefe de Núcleo - Bibliotecas Públicas Municipais e
Salas de Literatura da Fundação Municipal de Cultura, no período de 30 de julho a 27
de setembro de 2014, em substituição à titular TATIANE NOBUE ISEKI, matrícula n.
378637/01, durante a prorrogação da sua licença gestante, com fulcro no art. 155,
da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011 (Ofício n. 439/DADRH/
FUNDAC/2014).
Prefeito Municipal
DECRETO “PE” N. 1.831, DE 13 DE MAIO DE 2014.
DESIGNAR a servidora SELMA DA SILVA DE SOUZA, matrícula n. 253235/02,
lotada na Secretaria Municipal de Educação, para exercer o cargo de Secretário Escolar,
na Escola Municipal Prof. Aldo de Queiroz, no período de 2 de junho a 1º de julho de
2014, em substituição à titular DALVA TABOSA, matrícula n. 191736/04, durante suas
férias regulamentares, com fulcro no art. 61, da Lei Complementar n. 190, de 22 de
dezembro de 2011 (Ofício n. 1.615/DDF/SEMED/2014).
Prefeito Municipal
DECRETO “PE” N. 1.832, DE 13 DE MAIO DE 2014.
DESIGNAR a servidora MARCIA MACEDO E SILVA GONÇALVES, matrícula
n. 385964/01, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para exercer o cargo de
Secretário Escolar, na Escola Municipal Prof. Licurgo de Oliveira Bastos, no período de 2
de junho a 1º de julho de 2014, em substituição à titular MARCIA REGINA DO ESPÍRITO
SANTO TAVARES, matrícula n. 109720/03, durante suas férias regulamentares, com
fulcro no art. 61, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011 (Ofício n.
1.613/DDF/SEMED/2014).
Prefeito Municipal
NOMEAR os recursos humanos abaixo relacionados, para exercerem cargo em
comissão, na Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais, em conformidade
com a Lei n. 4.722, de 1º de janeiro de 2009 e Decreto n. 10.704, de 6 de janeiro de
2009, com efeito a partir da data de publicação, conforme especificação no quadro.
DIOGRANDE n. 4.017
Nome
Marcelo Rene de Oliveira
Valdemir Suriano Maia
Cargo
Assessor Especial III
Assessor-Técnico II
Símbolo
DCA-3
DCA-5
Prefeito Municipal
NOMEAR DJALMA FLORES BLANS, matrícula n. 204820, para exercer o cargo
em comissão de Assessor-Técnico I, símbolo DCA-4, na Secretaria Municipal de Saúde
Pública, em conformidade com a Lei n. 4.722, de 1º de janeiro de 2009 e Decreto n.
10.704, de 6 de janeiro de 2009, com efeito a partir da data de publicação.
Prefeito Municipal
EXONERAR JESSICA CAROLINE FERREIRA DOS REIS, do cargo em comissão de
Assessor Especial III, símbolo DCA-3, da Secretaria Municipal de Saúde Pública, com
efeito a partir da data de publicação.
Prefeito Municipal
NOMEAR JESSICA CAROLINE FERREIRA DOS REIS, para exercer o cargo em
comissão de Assessor I, símbolo DCA-7, na Secretaria Municipal de Saúde Pública, em
conformidade com a Lei n. 4.722, de 1º de janeiro de 2009 e Decreto n. 10.704, de 6 de
janeiro de 2009, com efeito a partir da data de publicação.
Prefeito Municipal
NOMEAR FREDERICO ANTONIO BASMAGE VASCONCELOS, matrícula n. 397515,
para exercer o cargo em comissão de Assessor-Técnico II, símbolo DCA-5, na Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Econômico, de Ciência e Tecnologia e do Agronegócio, em
janeiro de 2009, com efeito a partir da data de publicação.
Prefeito Municipal
EXONERAR JOÃO CARLOS DA SILVA, matrícula n. 385072/03, do cargo em
DIOGRANDE n. 4.017
comissão de Assessor II, símbolo DCA-8, da Secretaria Municipal de Saúde Pública, a
Prefeito Municipal
TORNAR SEM EFEITO o Decreto “PE” n. 1.358, de 14 de abril de 2014, publicado
no DIOGRANDE n. 4.001, de 15 de abril de 2014, que exonerou WANTUYR BARBOSA
TARTARI, matrícula n. 310123, do cargo em comissão de Diretor do Departamento
de Fomento ao Turismo, símbolo DCA-4, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Econômico, de Ciência e Tecnologia e do Agronegócio.
Prefeito Municipal
NOMEAR JOÃO CARLOS DA SILVA, matrícula n. 385072, para exercer o cargo
em comissão de Assessor-Técnico II, símbolo DCA-5, na Secretaria Municipal de Saúde
Pública, em conformidade com a Lei n. 4.722, de 1º de janeiro de 2009 e Decreto n.
10.704, de 6 de janeiro de 2009, a contar de 1º de maio de 2014.
Prefeito Municipal
TORNAR SEM EFEITO o Decreto “PE” n. 1.106, de 1º de abril de 2014,
publicado no DIOGRANDE n. 3.989, de 2 de abril de 2014, que nomeou WANTUYR
BARBOSA TARTARI, matrícula n. 310123, para exercer o cargo em comissão de Diretor
do Departamento de Fomento ao Turismo, símbolo DCA-4, na Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico, de Ciência e Tecnologia e do Agronegócio.
NOMEAR MILENE REZEK VIANNA, para exercer o cargo em comissão de
Assessor-Executivo III, símbolo DCA-3, na Secretaria Municipal de Saúde Pública, em
janeiro de 2009, a contar de 1º de maio de 2014.
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal
NOMEAR KATIA DANTAS PEREIRA CANDIDO, para exercer o cargo em comissão
de Assessor-Técnico I, símbolo DCA-4, na Secretaria Municipal de Governo e Relações
Institucionais, em conformidade com a Lei n. 4.722, de 1º de janeiro de 2009 e Decreto
n. 10.704, de 6 de janeiro de 2009, com efeito a partir da data de publicação.
Prefeito Municipal
NOMEAR JOSÉ RODRIGUES DE ASSIS, matrícula n. 371513, para exercer o
cargo em comissão de Assessor-Técnico III, símbolo DCA-6, na Secretaria Municipal de
Governo e Relações Institucionais, em conformidade com a Lei n. 4.722, de 1º de janeiro
de 2009 e Decreto n. 10.704, de 6 de janeiro de 2009, com efeito a partir da data de
publicação.
NOMEAR os recursos humanos abaixo relacionados, para exercerem cargo em
comissão, na Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais, em conformidade
com a Lei n. 4.722, de 1º de janeiro de 2009 e Decreto n. 10.704, de 6 de janeiro de
2009, com efeito a partir da data de publicação, conforme especificação no quadro.
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal
NOMEAR FABRICIA DANIELA CALVIS MORAES, para exercer o cargo em comissão
de Assessor Especial III, símbolo DCA-3, na Secretaria Municipal de Governo e Relações
Institucionais, em conformidade com a Lei n. 4.722, de 1º de janeiro de 2009 e Decreto
n. 10.704, de 6 de janeiro de 2009, a contar de 25 de abril de 2014.
Prefeito Municipal
Cargo
Assessor-Técnico I
Assessor-Técnico I
Assessor-Técnico III
Prefeito Municipal
Nome
Larissa Roskosz
Maria Auxiliadora Martins
Edison Rodrigues de Almeida
TORNAR SEM EFEITO o Decreto “PE” n. 966, de 27 de março de 2014, publicado
no DIOGRANDE n. 3.986, de 28 de março de 2014, que nomeou FABRICIA DANIELA
CALVIS MORAES, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Técnico III, símbolo
DCA-6, na Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais.
Símbolo
DCA-4
DCA-4
DCA-6
NOMEAR RAFAEL ANTONIO FRANCO GUEDES, para exercer o cargo em comissão
de Assessor-Executivo III, símbolo DCA-3, na Agência Municipal de Transporte e Trânsito,
em conformidade com a Lei n. 4.722, de 1º de janeiro de 2009 e Decreto n. 10.704, de
6 de janeiro de 2009, a contar de 9 de maio de 2014.
Prefeito Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
APOSTILA DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
No Decreto “PE” n. 1.752, de 6 de maio de 2014, publicado no DIOGRANDE n. 4.012, de
7 de maio de 2014, que designou JAQUELINE OLIVEIRA DE LIRA, matrícula n. 279463,
no Centro Especializado Municipal da Secretaria Municipal de Saúde Pública, foi feita a
seguinte apostila:
ONDE CONSTOU: “... para desempenhar a função de Coordenadora Geral III, ...”
PASSE A CONSTAR: “... para desempenhar a função de Coordenadora Geral II, ...”
DIOGRANDE n. 4.017
DESIGNAR a servidora ANA CRISTINA CANTERO DORSA LIMA, matrícula n.
373492/04, para desempenhar a função de Supervisora Geral, no Departamento de
Educação Permanente da Secretaria Municipal de Saúde Pública, com fulcro no inciso III,
do art. 4º, do Decreto n. 8.930, de 23 de abril de 2004, em substituição à titular Tatiana
Serra da Cruz, matrícula n. 213730/01, durante suas férias regulamentares, no período
de 1º a 15 de abril de 2014.
JAMAL MOHAMED SALEM
RESOLUÇÃO “PE” SESAU N. 797, DE 13 DE MAIO DE 2014.
Na Resolução “PE” SEMAD n. 898, de 7 de abril de 2014, publicada no DIOGRANDE n.
3.994, de 8 de abril de 2014, que concedeu promoção horizontal à servidora GRAZIELE
MACHADO GONÇALVES, matrícula n. 389717/01, foi feita a seguinte apostila:
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA, no uso de suas atribuições
legais, resolve:
ONDE CONSTOU: “... a contar de 27 de março de 2014...”
PASSE A CONSTAR: “... a contar de 2 de fevereiro de 2014...”
No Decreto “PE” n. 1.797, de 12 de maio de 2014, publicado no DIOGRANDE n. 4.016,
de 13 de maio de 2014, que nomeou FERNANDA COELHO DE OLIVEIRA, matrícula n.
389918, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Técnico I, símbolo DCA-4, foi
feita a seguinte apostila:
ONDE CONSTOU: “... na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, de
Ciência e Tecnologia e do Agronegócio, ...”
PASSE A CONSTAR: “... na Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais,
...”
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA
legais, resolve:
DESIGNAR o servidor ROBSON LUIS AGOSTINHO, matrícula n. 380731/01, para
desempenhar a função de Assessor Técnico, na Coordenadoria de Controle de Zoonoses,
da Diretoria de Vigilância em Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde Pública, com
fulcro no inciso III, do art. 4º, do Decreto n. 8.930, de 23 de abril de 2004, a contar da
data da publicação.
JAMAL MOHAMED SALEM
legais, resolve:
DESIGNAR a servidora ANDRESSA DE LUCCA BENTO, matrícula n. 398671/01,
ocupante do cargo de Enfermeiro, como responsável pelo Serviço de Enfermagem do
Centro Regional de Saúde “Dr. Guinter Hans” – Nova Bahia, da Secretaria Municipal de
Saúde Pública, com fulcro no inciso II, do art. 4º, do Decreto n. 8.930, de 23 de abril de
2004, a contar de 24 de fevereiro de 2014, em substituição ao servidor Gustavo Moura
Maidana, matrícula n. 388951/02 (Sol. Publ. n. 05/2014 – CURG).
JAMAL MOHAMED SALEM
legais, resolve:
DESIGNAR a servidora BIANCA NUNES BARBOSA, matrícula n. 398679/01,
ocupante do cargo de Enfermeiro, como responsável pelo Serviço de Enfermagem da
Unidade de Pronto Atendimento “Dr. Alessandro Martins de Souza Silva” – Vila Almeida,
da Secretaria Municipal de Saúde Pública, com fulcro no inciso II, do art. 4º, do Decreto
n. 8.930, de 23 de abril de 2004, a contar de 24 de fevereiro de 2014 (Sol. Publ. n.
05/2014 – CURG).
JAMAL MOHAMED SALEM
legais, resolve:
DESIGNAR a servidora ANA CRISTINA CANTERO DORSA LIMA, matrícula n.
373492/04, para desempenhar a função de Coordenadora Geral III, no Departamento
de Educação Permanente da Secretaria Municipal de Saúde Pública, com fulcro no inciso
III, do art. 4º, do Decreto n. 8.930, de 23 de abril de 2004, em substituição à titular
Tatiana Serra da Cruz, matrícula n. 213730/01, durante suas férias regulamentares, no
período de 1º a 15 de abril de 2014.
JAMAL MOHAMED SALEM
legais, resolve:
TORNAR SEM EFEITO a Resolução “PE” SESAU n. 971, de 3 de julho de 2013,
publicada no DIOGRANDE n. 3.800, de 4 de julho de2013, referente à servidora NELIE
MARIA SOARES, matrícula n. 292850/03.
JAMAL MOHAMED SALEM
legais, resolve:
TORNAR SEM EFEITO a Resolução “PE” SESAU n. 571, de 8 de maio de 2013,
publicada no DIOGRANDE n. 3763, de 9 de maio de 2013, na parte referente ao processo
Nº. 35732/2013-08.
JAMAL MOHAMED SALEM
legais, resolve:
TORNAR SEM EFEITO a Resolução “PE” SESAU n. 570, de 8 de maio de 2013,
publicada no DIOGRANDE n. 3763, de 9 de maio de 2013, na parte referente ao processo
Nº. 35707/2013-52.
JAMAL MOHAMED SALEM
legais, e tendo em vista o disposto no art. 237, da Lei Complementar n. 190, de 22 de
dezembro de 2011, resolve:
APLICAR pena de suspensão a servidora MARLEI APARECIDA PEREIRA CORREA,
cadastro n. 378651/01, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, referência 10,
classe C, lotada na Secretaria Municipal de Saúde Pública, por 5 (cinco) dias, a contar da
data de publicação, com fulcro no inciso II, do artigo 225, combinado com o artigo 230,
por infringência ao disposto nos inciso I e II, do artigo 217 e no inciso XVI, do artigo 218,
ambos da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011 - Estatuto do Servidor
Público Municipal. (Processo n. 89503/2013-96).
JAMAL MOHAMED SALEM
legais, resolve:
TORNAR SEM EFEITO a Resolução “PE” SESAU n. 362, de 26 de fevereiro de
2014, publicada no DIOGRANDE n. 3.964, de 27 de fevereiro de 2014, referente ao
processo n. 15680/2014-26.
JAMAL MOHAMED SALEM
DIOGRANDE n. 4.017
legais, resolve:
processo n. 8525/2014-53.
JAMAL MOHAMED SALEM
DESIGNAR os servidores ALTAIR PEREIRA DE SOUZA, matrícula n. 265845/01,
SARA DE SOUZA FARINHA, matrícula n. 293946/01 e OVIDIO SALVADOR PASSARELI,
matrícula n. 367834/07, pertencentes ao quadro permanente, para, sob a presidência
do primeiro, comporem a Comissão de Sindicância, com a finalidade de apurar possível
irregularidade, constante no Processo n. 87425/2013-11, estabelecendo o prazo de 30
(trinta) dias para apresentação do relatório conclusivo dos trabalhos.
JAMAL MOHAMED SALEM
legais, resolve:
processo n. 12401/2014-54.
JAMAL MOHAMED SALEM
legais, resolve:
processo n. 61300/2013-62.
JAMAL MOHAMED SALEM
DESIGNAR nova comissão, passando a ser composta pelos servidores JAMILSON
ROSA ARAUJO, matrícula n. 354376/01, LUIS FERNANDO GARCIA DA SILVA, matrícula
n. 386850/01 e ANA CLAUDIA MUNIZ, matrícula n. 385164/02, pertencentes ao quadro
permanente, para, sob a presidência do primeiro, compondo a Comissão de Sindicância,
dar continuidade aos trabalhos com a finalidade de apurar possível irregularidade,
constante no Processo n. 3543/2014-58, com aproveitamento dos atos já praticados,
prorrogando o prazo por mais 30 (trinta) dias para apresentação do relatório conclusivo
dos trabalhos.
JAMAL MOHAMED SALEM
DESIGNAR nova comissão, passando a ser composta pelos servidores JAMILSON
ROSA ARAUJO, matrícula n. 354376/01, SARA DE SOUZA FARINHA, matrícula n.
293946/01 e ANA CLAUDIA MUNIZ, matrícula n. 385164/02, pertencentes ao quadro
dos trabalhos.
JAMAL MOHAMED SALEM
SARA DE SOUZA FARINHA, matrícula n. 293946/01 e OVIDIO SALVADOR PASSARELI,
matrícula n. 367834/07, pertencentes ao quadro permanente, para, sob a presidência
do primeiro, comporem a Comissão de Sindicância, com a finalidade de apurar possível
irregularidade, constante no Processo n. 22480/2014-57, estabelecendo o prazo de 30
(trinta) dias para apresentação do relatório conclusivo dos trabalhos.
JAMAL MOHAMED SALEM
SARA DE SOUZA FARINHA, matrícula n. 293946/01 e ISABEL CRISTINA MARTINS
ASSUNÇÃO, matrícula n. 280828/02, pertencentes ao quadro permanente, para, sob
a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Sindicância, com a finalidade de
apurar possível irregularidade, constante no Processo n. 22479/2014-78, estabelecendo
o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do relatório conclusivo dos trabalhos.
JAMAL MOHAMED SALEM
DESIGNAR os servidores LUIS FERNANDO GARCIA DA SILVA, matrícula n.
386850/01, TIAGO SANTOS DUARTE, matrícula n. 377990/01 e OVIDIO SALVADOR
PASSARELI, matrícula n. 367834/07, pertencentes ao quadro permanente, para, sob
JAMAL MOHAMED SALEM
DESIGNAR os servidores SARA DE SOUZA FARINHA, matrícula n. 293946/01,
LUIS FERNANDO GARCIA DA SILVA, matrícula n. 386850/01 e OVIDIO SALVADOR
PASSARELI, matrícula n. 367834/07, pertencentes ao quadro permanente, para, sob
DESIGNAR nova comissão, passando a ser composta pelos servidores SARA DE
SOUZA FARINHA, matrícula n. 293946/01, LUIS FERNANDO GARCIA DA SILVA, matrícula
n. 386850/01 e ANA CLAUDIA MUNIZ, matrícula n. 385164/02, pertencentes ao quadro
dos trabalhos.
JAMAL MOHAMED SALEM
JAMAL MOHAMED SALEM
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE
CAMPO GRANDE
DESPACHO DA DIRETORA-PRESIDENTE DO IMPCG
PROCESSO N.: 37705/2014-89
REQUERENTE: GLAUCILENE AJALA DA SILVA
MATRÍCULA: 396324/01
ASSUNTO: SALÁRIO-FAMÍLIA
DECISÃO: Defiro o pedido e autorizo o pagamento de 1 (uma) cota de salário-família a
partir de 24 de abril de 2014, nos termos do art. 7º, XII, da Constituição Federal c/c art.
DIOGRANDE n. 4.017
43 e seguintes da Lei Complementar n. 191, de 22 de dezembro de 2011 e art. 4º, II,
da Portaria Interministerial MPS/MF n. 19, de 10 de janeiro de 2014, enquanto atendidos
os requisitos legais.
CAMPO GRANDE–MS, 6 DE MAIO DE 2014.
LILLIAM MARIA MAKSOUD GONÇALVES
Diretora-Presidente do Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande
DESPACHO DA DIRETORA-PRESIDENTE DO IMPCG
DECISÃO: Defiro o pedido e autorizo o pagamento de 2 (duas) cotas de salário-família a
partir de 1º de abril de 2014, nos termos do art. 7º, XII, da Constituição Federal c/c art.
43 e seguintes da Lei Complementar n. 191, de 22 de dezembro de 2011 e art. 4º, II,
da Portaria Interministerial MPS/MF n. 19, de 10 de janeiro de 2014, enquanto atendidos
os requisitos legais.
CAMPO GRANDE–MS, 5 DE MAIO DE 2014.
LILLIAM MARIA MAKSOUD GONÇALVES
Diretora-Presidente do Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande
AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
PORTARIA “PE” AGETRAN n. 18, DE 7 DE MAIO DE 2014.
DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E
TRÂNSITO, usando da competência que lhe foi atribuída pelo art. 4º, inciso X, alínea
“c”, do Decreto n. 11.247, de 24 de junho de 2010, resolve:
AUTORIZAR o registro da licença para acompanhar pessoa da família, para
fim de regularização funcional, dos servidores abaixo relacionados, lotados na Agência
Municipal de Transporte e Trânsito, em conformidade com o art. 196, inciso II, combinado com art. 197, inciso I, ambos da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de
2011:
SERVIDOR
CARGO
186996/03
Eliane Aparecida dos
Santos
Fiscal
Transporte
Trânsito
105945/03
José Reginaldo da
Silva
Fiscal
Transporte
Trânsito
PRORROGAÇÃO
DIAS
PERÍODO
de
e
7
20/2/2014 a
26/2/2014
N
de
e
30
25/2/2014 a
26/3/2014
N
JEAN SALIBA
Diretor-Presidente da Agência Municipal de
Transporte e Trânsito
ATOS DE LICITAÇÃO
AVISO DE RESULTADO
PREGÃO PRESENCIAL N. 230/2013
O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Pregoeira,
torna público que no evento supracitado resultaram vencedoras para atender ao objeto
as empresas: C.O.M. COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA HOSPITALAR LTDA –
ME para o item 01, CIRUMED COMÉRCIO LTDA para o item 10, COMÉRCIO DE
MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES MACROSUL LTDA, para os itens 05, 06 e
13, GIGANTE RECÉM-NASCIDO LTDA – EPP, para os itens 08 e 09, e MAGNA
MÉDICA COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA
– EPP, para os itens 02, 04 e 07, sendo adjudicado e homologado pelo Exmo. Sr.
Prefeito em 09.05.2014, conforme Parecer. Registramos que os itens 11 e 12 restaram
cancelados e o item 03 fracassado.
Campo Grande - MS, 13 de maio de 2014.
Veridiana Alves Fernandes Dias
Coordenadora Geral da CECOM
Luciana Rezende Lopes Silva
Pregoeira
AVISO DE RESULTADO
PREGÃO PRESENCIAL N. 009/2014
O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Pregoeira, torna
público que no evento supracitado resultou vencedora para atender ao objeto a empresa
Televida Centro Especializado em Telediagnóstico Ltda, sendo homologado pelo
Exmo. Sr. Prefeito em 09.05.2014, conforme Parecer.
Campo Grande - MS, 13 de maio de 2014.
Veridiana Alves Fernandes Dias
Coordenadora Geral da CECOM
Adriana Cardoso
Pregoeiro
ÓRGÃOS COLEGIADOS
JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES
EDITAL DE PUBLICAÇÃO n. 16/2014
Resultado do Julgamento dos Recursos de Infrações
I)- a especificação dos resultados do julgamento de recursos de infrações é a constante
no quadro em anexo a este Edital, utilizando a seguinte legenda:
PROVIDO = ganho de causa;
NÃO PROVIDO ou NÃO CONHECIMENTO = perda de causa;
AO ÓRGÃO COMPETENTE = quando não for de competência do município de Campo
Grande-MS.
II)- das decisões da JARI cabe recurso (2ª Instância) a ser interposto, no prazo de 30
(trinta) dias contados da publicação ou da notificação da decisão, observando-se:
PROCESSO N.: 30095/2014-00
REQUERENTE: PAULA APARECIDA VIEIRA DAS GRAÇAS
MATRÍCULA: 392249/02
ASSUNTO: SALÁRIO-FAMÍLIA
MATRÍCULA
A Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI/AGETRAN torna público o resultado
do julgamento de recursos de infrações de competência municipal, observando-se:
a)- Da decisão de “NÃO PROVIDO”, o responsável pela infração, caso tenha interesse,
poderá interpor recurso, protocolando junto a JARI/AGETRAN via única de requerimento
dirigido ao CETRAN/MS;
b)- Da decisão de “PROVIDO”, a AGETRAN poderá interpor recurso junto ao CETRAN/MS,
o que poderá alterar a decisão da JARI, com o restabelecimento das infrações e multa.
Campo Grande-MS, 13 de maio de 2014.
Célia Regina de Carvalho
Secretaria Executiva da JARI/CG.
ANEXO AO EDITAL DE PUBLICAÇÃO n. 16/2014.
n. Placa
BJO9304
DML6744
EAS1560
EAS1560
EAS1560
EAS1560
EAS1560
EAS1560
EAS1560
EAS1560
EAS1560
EAS1560
EAS1560
EAS1560
EAS1560
EAS1560
EAS1560
EAS1560
EAS1560
EAS1560
EAS1560
EAS1560
EAS1560
EAS1560
EAS1560
EAS1560
EAS1560
EAS1560
EAS1560
EAS1560
EAS1560
EAS1560
EAS1560
EAS1560
EAS1560
EAS1560
EAS1560
FJO8877
FJO8877
HRO7845
HRY1070
HSH2823
HTA7392
HTH8080
HTM0041
HTN9305
HTN9305
HTN9305
HTN9305
HTO3008
NRI1107
NRM3333
NRY0479
NRY0479
NSA0731
NSD9308
n. Auto de
Infração
n. Processo
17818/2014-12
18298/2014-10
18680/2014-32
18683/2014-21
18684/2014-93
18687/2014-81
18691/2014-59
18695/2014-18
18698/2014-06
18699/2014-61
18701/2014-19
18705/2014-61
18708/2014-50
18712/2014-27
18716/2014-88
18719/2014-76
18723/2014-43
18725/2014-79
18730/2014-17
18734/2014-60
18742/2014-98
18750/2014-16
18755/2014-30
18764/2014-21
18774/2014-84
18778/2014-35
18785/2014-09
18788/2014-99
18793/2014-29
18799/2014-13
18801/2014-55
18804/2014-43
18807/2014-31
18812/2014-71
18817/2014-95
18818/2014-58
18820/2014-08
3432/2014-97
3438/2014-73
18309/2014-34
10736/2014-00
60535/2013-09
10786/2014-70
54550/2013-18
3624/2014-58
19297/2014-92
19313/2014-47
19316/2014-35
19322/2014-38
3646/2014-91
5030/2014-54
88273/2013-01
94179/2013-19
94184/2013-59
5071/2014-31
6587/2014-30
NMS1400482-50020
EMV0340549-74550
RE0127131 -74550
RE0127147 -74550
RE0126988 -74550
RE0126864 -74550
RE0127023 -74550
RE0129032 -74550
RE0128094 -74550
RE0123654 -74630
RE0123572 -74550
RE0123762 -74710
RE0123665 -74550
RE0123674 -74550
RE0123770 -74550
RE0123577 -74550
RE0123659 -74550
RE0123702 -74550
RE0124376 -74550
RE0131410 -74550
RE0132011 -74550
RE0132024 -74550
RE0132046 -74550
RE0127059 -74630
RE0125281 -74630
RE0125338 -74550
RE0122490 -74550
RE0124358 -74550
EMA0311049-60503
LE0254908 -74550
RE0109553 -74630
EMV0319613-74550
EMV0304106-74550
RE0126870 -74550
RE0123768 -74550
EMV0353507-74550
RE0127073 -74630
RE0122848 -74710
EMV0309904-74550
RE0126799 -74710
EMA0346928-60503
EMA0275167-60503
EMV0333728-74550
RE0094136 -74710
MS1432926 -70302
RE0115519 -74550
EMV0286067-74550
EMV0352901-74550
EMV0324250-74550
EMP0326586-56732
EMV0332335-74550
NMS1313450-50020
RE0123819 -74550
RE0126490 -74630
EMV0340298-74550
EMV0329218-74710
Resultado
NAO CONHECIMENTO
NAO PROVIDO
NAO CONHECIMENTO
NAO CONHECIMENTO
NAO CONHECIMENTO
NAO CONHECIMENTO
NAO CONHECIMENTO
NAO CONHECIMENTO
NAO CONHECIMENTO
NAO CONHECIMENTO
NAO CONHECIMENTO
NAO CONHECIMENTO
NAO CONHECIMENTO
NAO CONHECIMENTO
NAO CONHECIMENTO
NAO CONHECIMENTO
NAO CONHECIMENTO
NAO CONHECIMENTO
NAO CONHECIMENTO
NAO CONHECIMENTO
NAO CONHECIMENTO
NAO CONHECIMENTO
NAO CONHECIMENTO
NAO CONHECIMENTO
NAO CONHECIMENTO
NAO CONHECIMENTO
NAO CONHECIMENTO
NAO CONHECIMENTO
NAO CONHECIMENTO
NAO CONHECIMENTO
NAO CONHECIMENTO
NAO CONHECIMENTO
NAO CONHECIMENTO
NAO CONHECIMENTO
NAO CONHECIMENTO
NAO PROVIDO
NAO CONHECIMENTO
NAO PROVIDO
NAO PROVIDO
NAO PROVIDO
NAO PROVIDO
PROVIDO
NAO PROVIDO
NAO CONHECIMENTO
NAO PROVIDO
NAO PROVIDO
NAO PROVIDO
NAO PROVIDO
NAO PROVIDO
NAO PROVIDO
NAO PROVIDO
NAO PROVIDO
NAO CONHECIMENTO
NAO CONHECIMENTO
NAO PROVIDO
NAO PROVIDO
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DELIBERAÇÃO CME/MS N. 1.647, de 8 de maio de 2014.
CREDENCIA A INSTITUIÇÃO DE ENSINO E AUTORIZA O FUNCIONAMENTO
DA EDUCAÇÃO INFANTIL, NO CEI MUNDO MÁGICO, DE CAMPO GRANDE-MS.
A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPO GRANDE-MS,
no uso de suas atribuições legais e, considerando a Deliberação CME/MS N. 1.203/2011,
os termos do Parecer CME/MS N. 41/2014, aprovado em sessão plenária extraordinária
de 8/5/2014, e o disposto no Processo N. 43849/2013-01,
D E L I B E R A:
Art. 1º Fica credenciada a instituição de ensino - CEI MUNDO MÁGICO a oferecer
a 1ª etapa da educação básica – educação infantil.
DIOGRANDE n. 4.017
Art. 2º Fica autorizado o funcionamento da educação infantil, no CEI MUNDO
MÁGICO, de Campo Grande-MS, mantida por MUNDO MÁGICO CENTRO DE EDUCAÇÃO
INFANTIL LTDA-ME, pelo prazo de três anos, a partir de 2013.
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Marlene Dalla Pria Balejo
Conselheira-Presidente do CME/MS
no uso de suas atribuições legais e, considerando a Deliberação CME/MS N. 1.203/2011,
os termos do OFÍCIO N. 1.222/DMN/SEMED, de 11 de abril de 2014; a Ata 02/2013, de
6 de maio de 2013; e a aprovação em sessão plenária de 8/5/2014,
D E L I B E R A:
Art. 1º Fica ratificado o ato de autorização de funcionamento da educação infantil
concedido pela Deliberação CME/MS N. 1.340, de 8 de fevereiro de 2012 à instituição de
ensino Carrossel Educamp, de Campo Grande/MS, em razão da alteração de denominação
para Escola Carrossel Educamp.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
DELIBERAÇÃO CME/MS N. 1.648, de 8 de maio de 2014.
RATIFICA O ATO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO
INFANTIL, PARA ESCOLA CARROSSEL EDUCAMP, DE CAMPO GRANDE/MS.
Marlene Dalla Pria Balejo
Conselheira-Presidente do CME/MS
A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPO GRANDE-MS,
PARTE II
P O D E R
L E G I S L A T I V O
ATOS LEGISLATIVOS
COMISSÃO PERMANENTE DE JUVENTUDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CAMPO GRANDE-MS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
A COMISSÃO PERMANENTE DE JUVENTUDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CAMPO GRANDE - MS comunica aos interessados que fará realizar Audiência Pública
no dia 27 de maio de 2014, terça-feira, às 19:00 horas, no Plenário Edroim Reverdito
do Poder Legislativo do Município, localizado na Avenida Ricardo Brandão nº 1600,
Jatiúka Parque, para discutir sobre Implementações das Políticas Públicas para a
Juventude.
ATOS DE PESSOAL
PORTARIA N. 3.674
MARIO CESAR, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Capital do
Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
CONCEDER mais 5% (cinco por cento) de adicional por tempo de serviço à
servidora abaixo relacionada, com fulcro no artigo 78, caput, da Lei Complementar n.
190, de 22 de dezembro de 2011, conforme especificações contidas no quadro abaixo:
NOME:
CARGO:
A PARTIR:
OTÁVIO TRAD
HERCULANO BORGES
PresidenteVice-Presidente
PERCENTUALT.
DE SERV. ATUAL:
IDIMÉ MOURA DE CASTRO
Procurador Municipal
22.04.2014
40%
ELIZEU DIONIZIO
EDUARDO ROMERO
MembroMembro
PROFª ROSE
Membro
PARTE IV
Câmara Municipal de Campo Grande-MS, 06 de maio de 2014.
MARIO CESAR
Presidente
P U B L I C A Ç Õ E S
A
P E D I D O
CONCESSÃO
BONATTO & CIA LTDA torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR a Licença Ambiental – Modalidade
Licença de Instalação, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS
E ÓLEO LUBRIFICANTE. Localizada AV. RACHEL DE QUEIROZ, 1504, BAIRRO
AERO RANCHO, no município de Campo Grande –MS.
REQUERIMENTO
DORNELES, RODOVALHO & DORNELES LTDA torna público que requereu à Secretaria
Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR a Licença Ambiental
Modalidade Licença Prévia para atividade de FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE PAPEL,
CARTOLINA, PAPEL CARTÃO E PAPELÃO ONDULADO. Localizada à AV. GURY
MARQUES, N°4.045 - MORENINHA município de Campo Grande –MS.
REQUERIMENTO
BONATTO & CIA LTDA, CNPJ 33.149.253/0004-23, torna público que requereu à
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR a Licença
Ambiental Modalidade Licença de Instalação para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA
DE COMBUSTÍVEIS E ÓLEO LUBRIFICANTE. Localizada à AV. RACHEL DE QUEIROZ,
1504, BAIRRO AERO RANCHO, no município de Campo Grande –MS.
REQUERIMENTO
RABACOW & RABACOW LTDA torna público que requereu à Secretaria Municipal
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR a Prorrogação da Licença
Ambiental Modalidade Licença Prévia para atividade de HOTEL. Localizada à RUA
AMAPÁ, Nº 6651 município de Campo Grande –MS.
REQUERIMENTO
BONATTO & CIA LTDA, CNPJ 33.149.253/0004-23, torna público que requereu à
Ambiental Modalidade Licença de Operação para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA
DE COMBUSTÍVEIS E ÓLEO LUBRIFICANTE. Localizada à AV. RACHEL DE QUEIROZ,
1504, BAIRRO AERO RANCHO, no município de Campo Grande –MS.
CONCESSÃO
FRANÇA E CANASSA LTDA torna público que recebeu da Secretaria Municipal de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR a Licença Ambiental Modalidade
Licença Ambiental Simplificada com validade de 60 MESES a contar de 07/05/2014,
para atividade de GRÁFICA – impressão de livros, revistas; impressão em geral .
Localizada à RUA DA IMPRENSA, Nº 328 – BAIRRO: SÃO FRANCISCO município de
Campo Grande - MS.
Concessão
JGJ Pinturas Ltda ME, CNPJ 17.937.807/0001-58 torna público que recebeu da
Ambiental – Modalidade Licença Prévia com validade de 19 (dezenove) MESES a contar
de 24/09/2013, para atividade de funilaria e pintura de veiculos, localizada na rua Santa
Doroteia, 90, vila Oliveira, CEP 79005-630 município de Campo Grande – MS.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A UNICAM-MS Convoca Todas as Mulheres moradoras no Bairro Jd Los Angeles ,para
Uma Assembléia Geral Ordinária a realizar-se no dia 8 de Junho de 2014 ,das 8has12hs
sito a rua Manoel Pereira de Souza nº26 no Bairro Jd Los Angeles . Para deliberarem
sobre a seguinte ordem do dia.
A)fundação da Associação Comunitária de Mulheres
B) Aprovação do Estatuto Social .
C) Eleição e Posse da Diretoria Executiva e conselho Fiscal.
Para maiores informação na sede da UNICAM- M S Rua Florida Nº234 Jd Arapongas ou
pelo tel 99593919vivo claro 92434767
REQUERIMENTO
RIBEIRO MOVEIS PLANEJADOS LTDA - ME torna público que requereu à Secretaria
Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR a Licença Ambiental
Modalidade Licença Prévia para atividade de MARCENARIA E FABRICAÇÃO DE
MÓVEIS PLANEJADOS. Localizada à RUA SOUTO MAIOR, N°350 – JD. TIJUCA
município de Campo Grande –MS.
REQUERIMENTO
MANFORT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA torna público que requereu a Secretaria
Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano - SEMADUR a Licença Ambiental
modalidade Operação - Renovação para atividade de Indústria de Tintas, localizada na
Av. Jamil Nahas, Quadra 09, Lote 15, Pólo Industrial Oeste, Município de Campo Grande/
MS.
REQUERIMENTO
ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA torna público que requereu à Secretaria Municipal
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR a Licença Ambiental Modalidade
Licença Prévia para atividade de Centro Educacional, prestação de serviço para
ensino do 3º grau e desenvolvimento de pesquisas e estudos. Localizada à Av.
Ceara, 333 – Bairro Miguel Couto, município de Campo Grande – MS.
REQUERIMENTO
RONALDO DA SILVA GOMES torna público que requereu à Secretaria Municipal de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR a Licença Ambiental Modalidade
Licença Prévia para atividade de TIPO DE ATIVIDADE OU EMPREENDIMENTO.
Localizada à RUA HENRIQUE VASQUES Nº196, VILA CARVALHO. CEP 79005130,
município de Campo Grande –MS.
REQUERIMENTO
CORREIO DO ESTADO S.A. torna público que requereu à Secretaria Municipal de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano - SEMADUR, a Licença de Instalação, para a
atividade de Edição e Impressão de Jornal e Serviços Gráficos, sito na Rua João Pedro de
Souza, 1.248 - Vila Santa Dorothea - Campo Grande – MS.
REQUERIMENTO
CORREIO DO ESTADO S.A. torna público que requereu à Secretaria Municipal de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano - SEMADUR, a Licença de Operação, para a
atividade de Edição e Impressão de Jornal e Serviços Gráficos, sito na Rua João Pedro de
Souza, 1.248 - Vila Santa Dorothea - Campo Grande – MS.
MRV PRIME PARQUE CASTELO DE ANDORRA INCORPORAÇÕES SPE LTDA torna
público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Urbano – SEMADUR a Licença Ambiental Modalidade Licença de Instalação para
atividade Multiresidencial. Localizada na Av. Sen. Antônio Mendes Canale, Lote 5c, Bairro
Pioneiros, Município de Campo Grande-MS.
REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA
DUPRÊ G. COELHO, torna publico que requereu à Secretaria Municipal de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR a Licença Ambiental – Modalidade
Licença Ambiental Simplificada – Renovação para atividade de Prestação de Serviços
Gráficos. Localizada na Rua. Tenente Aviador Pedro Correa Duncan nº 340 – Jardim
América, no Município de Campo Grande-MS
REQUERIMENTO
VIASFAL SERVIÇOS LTDA torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR a Licença Ambiental Modalidade
Licença Prévia para atividade de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM,
DIOGRANDE n. 4.017
NIVELAMENTO, ESCAVAÇÃO, DERROCAMENTO, COMPACTAÇÃO, TRANSPORTE
E DEPÓSITO DE TERRAS; MANUTENÇÃO, RECUPERAÇÃO, CONSERVAÇÃO
E MELHORAMENTO DE VIAS PÚBLICAS NÃO PAVIMENTADAS, URBANAS E
RURAIS, PRAÇAS, CALÇADAS E CONGÊNERES; PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA
DE RODOVIAS, VIAS PÚBLICAS, PONTES, VIADUTOS, TÚNEIS E PISTAS DE
AEROPORTOS; CONFECÇÃO E RECUPERAÇÃO DE MEIO-FIOS, BUEIROS, VALETAS,
CAIXAS COLETORAS DE ÁGUAS PLUVIAIS E REDE DE ESGOTO E SANEAMENTO;
LIMPEZA MECANIZADA DE TERRENOS E ATERROS SANITÁRIOS (ESCRITÓRIO
ADMINISTRATIVO). Localizada à RUA FRANCISCO DE SOUZA, Nº003, PARQUE
RITA VIEIRA município de Campo Grande –MS.
vacinação
07h30min
Centro de Diagnóstico: Rua Orpheu Baís, 77
Bairro Amambaí

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