`Insights` sobre o funcionamento atual e potencial do IPTU em

‘Insights’ sobre o
funcionamento atual e
potencial do IPTU em
grandes cidades marcadas
por acentuada informalidade
Claudia M.De Cesare
Pesquisadora e consultora independente
Lincoln Institute of Land Policy - Course
developer and Teaching faculty
International Property Tax Institute –
Membro do Advisory Board
[email protected]
Programa da Apresentação
‘Insights’
& Diretrizes
Preocupação
REFLEXÃO
1.
2.
3.
4.
5.
6.
Identificação do tema (‘problema’)
Tributação vs. NÃO tributação dos imóveis informais
Aspectos e limitações legais, constitucionais e jurídicas
Mitos da informalidade (Smolka e De Cesare 2006)
Fatores determinantes do desempenho do IPTU
Algumas implicações da informalidade para o
estabelecimento do imposto
7. Insights preliminares
1. Identificação do Tema (‘problema’)
Analisar (refletir) qual a forma – condições,
circunstâncias e limitas – que o imposto sobre
a propriedade imobiliária pode operar
satisfatoriamente em grandes cidades
marcadas por acentuado grau de informalidade
no uso e ocupação da terra
Informalidade
Ù
Fortaleza, Cidade de Deus
Salvador
Informalidade
Ù
Informalidade
Ù
Informalidade
Rio de Janeiro
Parque Everest, Complexo do
Alemão, Rio de Janeiro
Porto Alegre
Paraisonópólis, Sào Paulo
Informalidade
Ù
Informalidade
Ù
Ù
Informalidade
Ù
Informalidade
Ù
Informalidade
Ù
Informalidade
Ù
Informalidade
Ù
Informalidade
Ù
Informalidade
Ù
Informalidade
JD Iporanga, Esmeralda, São
Paulo
Cond. Irregular, Brasilia (3KM
Palácio do Planalto)
Nova Tereza, São Paulo
Favela Muzela, Rio de Janeiro
Informalidade
Ù
Informalidade
Ù
Informalidade
Ù
Vila na Estrada do Itanhangá
(Lot. Irregular), Rio de Janeiro
Vila na Estrada do Itanhangá
(Lot. Irregular), Rio de Janeiro
Ù
Informalidade
Ù
Informalidade
Terra
Construções
ƒ Tradicionais Favelas
invasões em áreas públicas
ou privadas
ƒ Loteamentos irregulares
cumprimento inicial com as
normas de parcelamento
ƒ Loteamentos clandestinos
áreas sem título, objeto
de disputas, ou públicas
ƒ Construções irregulares
(total ou acréscimos) em
lotes formais
Diferentes ‘graus de Ilegalidade’
-> Problemas de titularidade
-> Uso de áreas de proteção
ambiental
-> Violações urbanísticas
(parcelamento + edificação)
- > Violações fiscais
Magnitude do Problema
SSP entra no combate a loteamentos irregulares
Goiás AGORA, 22/10/2007
foto Divulgação
Logo mais às 19 horas, o secretário de Segurança Pública, Ernesto
Roller, assina um convênio com o Conselho Regional dos Corretores de
Imóveis de Goiás, com o objetivo de reforçar a fiscalização dos
loteamentos irregulares e clandestinos em Goiânia. A solenidade será
no auditório da Fieg, na Vila Nova, em Goiânia. O trabalho vai se concentrar na investigação e
levantamento das iniciativas irregulares de comercialização de imóveis na cidade. Devem
participar da assinatura deste protocolo, a Polícia Civil e as Secretarias Municipais do
Planejamento e Fiscalização Urbana. Esse ato marca a abertura da 2ª Semana de Direito
Imobiliário promovida pelo Creci até sexta-feira, 26.
Outras informações: (62) 3201-1055.
17/08/2007 - 13h45
Globo, 17/08/2007
Condomínios irregulares do DF serão
vendidos a preço de mercado
http://www.distritofederal.df.gov.br/003/00301009.asp?ttCD_CHAVE=43337
HABITAÇÃO - Seduh conclui estudo sobre parcelamentos urbanos informais no DF
(09/10/2006 - 14:22)
Brasília, 22/08/2006 (Secretaria de Comunicação Social -- Agência Brasília
de Notícias) - A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh)
concluiu o diagnóstico preliminar sobre a situação dos condomínios e loteamentos
irregulares no DF. O estudo simboliza um passo para a regularização dos locais.
De acordo com dados da Seduh, 22,4% da população do DF reside na irregularidade.
Dos 347 parcelamentos urbanos informais no DF, 268 se concentram nas regiões
administrativas de Sobradinho, Planaltina, São Sebastião, Santa Maria, Paranoá,
Gama e Ceilândia. Sobradinho lidera o número de parcelamentos informais com 116
parcelamentos, contabilizando 37% do total.
Estas cidades abrigam 84% do total de condomínios e loteamentos irregulares no
DF. Oitenta e nove por cento dos habitantes destas regiões, que corresponde a cerca
de 479 mil pessoas, vive em parcelamentos urbanos implantados. (0822HM1)
…
*Fonte: Seduh
Determinação segue o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado entre governo
e MP.Representantes de associações alegam que não vão ter dinheiro para a
compra.
O Conselho de Administração da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) decidiu, na
quinta-feira (16), que os condomínios irregulares do Distrito Federal deverão ser vendidos a
preço de mercado. Os valores serão atualizados pela própria Terracap.
‘Wikipédia’ -> “Lista de Favelas”
Rio de Janeiro
- A •
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Abadiana-Jacarepaguá
Acari-Acari
Aço-Paciência
Açude-Alto da Boa Vista
Adeus-Bonsucesso e Ramos
Agrícola-Alto da Boa Vista
Agrícola-Bonsucesso
Águia de Ouro-Inháuma
Almas-Padre Miguel
Almirante Tamandaré-Barros Filho
Alto Bela Vista-Taquara
Alto Florestal-Bonsucesso
Alvorada-Ramos
• Areias de Campeche Campeche Florianópolis
Amália-Quintino
• Arranha Céu Centro - Continente Florianópolis
Amarelinho-Irajá
• Baixada do Sapé Centro - Continente Florianópolis
Amigos de Santa Teresa-Santa Teresa • Caieira do Sacos dos Limões Centro - Ilha Florianópolis
Amigos do Vale-Santa Teresa
• Canasvieiras Invasão Canasvieiras Florianópolis
Amor-Lins
• Carvoeira Centro - Ilha Florianópolis
• Campo da Tuca (bairro Partenon)
Ana Gonzaga-Santa Cruz
• CCI Centro - Continente Florianópolis
• Chácara dos Bombeiros (bairro São José)
• Chico Mendes Centro - Continente Florianópolis
André Rocha-Taquara
RPA 1 - Centro
• Morada do Sol
• Costeira I Centro - Ilha Florianópolis
Angu Duro-Barra da Tijuca
• Ilha Joana Bezerra :
•
Costeira
II
Centro
Ilha
Florianópolis
• Morganti (bairro Vila Ipiranga)
Antares-Santa Cruz
• Ilha Joana Bezerra
• Costeira III Centro - Ilha Florianópolis
• Morro da Cruz (bairro São José)
Arará-Benfica
• Favela da Caixa D'Água Estreito Florianópolis
• Mirandópolis
• Terminal Azenha
Arará-Olaria
• Favela do Monte Cristo Monte Cristo Florianópolis
• Santo Amaro :
Araras-Ilha
• Vila Alexandrina (bairro Rubem Berta)
• Jardim Ilha/Cont. Centro - Continente Florianópolis
• Rua Maciel Monteiro
Araticum-Anil
• Maclaren Centro - Continente Florianópolis •
Vila Areia (bairro Navegantes, na entrada• daRua
cidade,
Chile próxima a Free-Way)
Areal-Guaratiba
• Mont Serrat Centro - Ilha Florianópolis
• Vila Ceres (bairro Partenon)
• Rua C. Virgílio Medeiros
• Monte Cristo Centro - Continente Florianópolis
Areia Branca-Santa Cruz
• Vila Chocolatão (Centro)
• Rua Berlim
• Morro da Caixa I Centro - Continente Florianópolis*
Areinha-Itanhangá
• Vila da Conquista
• Rua Serrano
• Morro da Caixa II Centro - Continente Florianópolis
Arnaldo Mulineri-Anchieta
•
Vila
Cruzeiro
(bairros
Cristal,
Medianeira
Santa Tereza)
• Morro da Mariquinha Maciço Central Florianópolis
• e Campo
do Onze
Arrelia-Andaraí
• Morro da Mariquinha Centro - Ilha Florianópolis
• Riacho Doce - Margarida
•
Vila
Dique
(bairro
Jardim
Floresta)
Asa Branca-Recreio
• Morro da Penitenciaria Centro - Ilha Florianópolis
• Ilha João de Barros
• Vila Esperança (bairro Farrapos)
Asa Branca-Guadalupe
• Morro da Queimada Centro - Ilha Florianópolis
• Pantanal - Ninhal
• Vila dos Ferroviários
Assis Martins-Bento Ribeiro e Marechal Hermes
• Morro do 25 Centro - Ilha Florianópolis
• São José :
Ataulfo Alves-São Cristóvão
• Vila Ingá (bairro Passo das Pedras)
• Morro do Atanásio Centro - Ilha Florianópolis
• Av. Sul
Avenida-Anchieta
• Morro do Balão Centro - Ilha Florianópolis •
Vila Kedi (bairro Boa Vista)
• Coque
• Morro do Céu Centro - Ilha Florianópolis
Avenida João XXIII-Santa Cruz
• Vila Luis Guaragna (bairro Cidade Baixa)
•
Morro
do
Flamengo
Centro
Continente
Florianópolis
Azevedo Lima-Rio Comprido e Catumbi
• Vila Lupicínio Rodrigues (bairro Menino Deus)
Verdade
Científica ??? !!!!
Florianópolis
Porto Alegre
…
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•
Recife
Morro do Horácio Centro - Ilha Florianópolis
Morro do Janga Centro - Ilha Florianópolis • Vila Mapa (bairro Lomba do Pinheiro)
• Dois Unidos :
Morro do Mocotó José Mendes Florianópolis• Vila Maria da Conceição (bairro Partenon)
• Dois Unidos
Morro do Mocotó Centro - Ilha Florianópolis• Vila Mário Quintana (bairro Protásio Alves)
• Arruda :
Morro do Quilombo Centro - Ilha Florianópolis
•
Vila
Nazaré
(zona
Norte)
Morro do Ribeirão Ribeirão da Ilha Florianópolis
• Canal do Arruda
• Vila Nova (zona Sul)
Morro do Tico Tico Centro - Ilha Florianópolis
• Campina do Barreto :
Morro do Vino ( Caju) Centro - Ilha Florianópolis
• Vila dos Papeleiros (bairro São João)
• Matadouro de Peixinhos
Nossa Sra. da Gloria Centro - Continente Florianópolis
• Vila Pinto (bairro Intercap)
• Mercado Público do Fundão
Nossa Sra. do Rosario Centro - Continente Florianópolis
• Vila Pitinga (bairro Restinga)
• Campo Grande :
Nova Esperança Centro - Continente Florianópolis
• Canal de Campo Grande
• Vila Planetário
Nova Horizonte Centro - Continente Florianópolis
• Cabo Gato
• Vila Renascença 1 e 2 (bairro Menino Deus)
Nova Jerusalém Centro - Continente Florianópolis
• Peixinhos :
P.C.3 Centro - Continente Florianópolis
• Vila Restinga (bairro Restinga)
Panaia Ribeirão da Ilha Florianópolis
• Redenção
• Vilado Sargento (Bairro Guarujá, nas margens
do Guaíba)
Pantanal Centro - Ilha Florianópolis
• Vila Safira (bairro Protásio Alves)
Ponta do Leal Centro - Continente Florianópolis
• Vila Tijuca (Morro Santana)
Rio Tavares II Campeche Florianópolis
• Espinheiro :
• Vila Timbaúva (bairro Rubem Berta)
Campo do Vila
• Vila Wenceslau Fontoura (bairro Rubem •Berta)
• Macaxeira :
• Vila Zero Hora (bairro Menino Deus)
RPA 2 - Norte
RPA 3 - Noroeste
•
•
•
•
•
•
•
…
Rua Alto Olho D`água
Projeto Buriti
Parnamirim :
Ilha das Cobras - Lemos Torres
Passarinho :
Passarinho
Poço :
São Paulo
São Paulo
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
52 - (Cachoeirinha)
Sapé - (Rio Pequeno)
Jardim Edith - (Itaim Bibi)
Maria Angela - (Itaim Paulista)
Vilma Flor - (Cidade Tiradentes)
Vila Nova Jaguaré - (Jaguaré)
Paraisópolis - (Morumbi)
Buraco Quente - (Santo Amaro)
• Aglomerado da Serra
Pantanal - (Pedreira)
• Cafezal
Pantanal - (Jd.Helena/São Miguel Pta.)
• processo
Jardim Felicidade
Real Parque - (Morumbi) (em
de regularização
• Morro do Papagaio
status de bairro)
Zaki Narchi - (Carandiru) • Pedreira Pradro Lopes
São Remo - (Rio Pequeno) • Cabana do Pai Tomas
Parque do Gato - (Bom Retiro)
(parcialmente requalifica
• Alto vera cruz
Jardim Elba - (Sapopemba)
•
Barragem
Santa lucia
Jardim Jaqueline - (Butantã)
Morro Doce - (Anhanguera)• Taquaril
• Sumaré
Bueru - (Cangaíba)
Santa Inês - (Vila Jacuí) • Morro das Pedras
Jd.Peri - (Cachoeirinha) • Ventosa
Vera Cruz - (Capão Redondo)
• Jardim Vitoria
Jardim Antartica - (Cachoeirinha)
Caixa D´Agua - (Cangaíba)• Acaba Mundo
• Nova Cintra
anta Lucia II - (Jardim Ângela)
Eecanto da Alegria - (Grajaú)
• Paraiso
Elizia Maria - (Brasilândia)• Vietnã
• Querosene
Belo Horizont
Fonte: IBGE. 2002. ‘Diretoria de Pesquisas, Departamento de População e
Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2001’.
Favelas
População
TOTAL
até 5 000
De 5 001 a 20 000
De 20 001 a100 000
De 100 001 a 500 000
Acima 500 000
Loteamentos
Clandestinos
Loteamento
Irregulares
População
Ocorrência
Total
SIM
5 560
1 371
2 688
1 275
194
32
1 246
81
477
504
152
32
Ocorrência
NÃO
N/informado
3 993
321
1 255
35
2 052
159
653
118
33
9
-
SIM
22,41
5,91
17,75
39,53
78,35
100,00
Ocorrência
Total
SIM
NÃO
NÃO
71,82
91,54
76,34
51,22
17,01
-
N/informado
5,77
2,55
5,92
9,25
4,64
-
Ocorrência
N/informado
SIM
NÃO
N/informado
TOTAL
Até 5 000
5 560
2 043
3 154
363
36,74
56,73
6,53
1 371
314
982
75
22,90
71,63
5,47
De 5 001 a 20 000
2 688
859
1 656
173
31,96
61,61
6,44
De 20 001 a 100 000
1 275
676
496
103
53,02
38,90
8,08
194
164
20
10
84,54
10,31
5,15
32
30
-
2
93,75
-
6,25
De 100 001 a 500 000
Acima 500 000
População
TOTAL
Até 5 000
De 5 001 a 20 000
De 20 001 a 100 000
De 100 001 a 500 000
Acima 500 000
Total
Ocorrência
NÃO
N/informado
SIM
5 560
1 371
2 688
1 275
194
32
1 351
144
541
488
150
28
3 847
1 170
1 966
674
35
2
362
57
181
113
9
2
SIM
24,30
10,50
20,13
38,27
77,32
87,50
Ocorrência
NÃO
N/informado
69,19
85,34
73,14
52,86
18,04
6,25
6,51
4,16
6,73
8,86
4,64
6,25
2. Tributação vs. NÃO Tributação dos Imóveis Informais
Política Fiscal
Grupo de Municípios
Municípios
Casos
%
População
Municípios
Receita por
habitante
Receita arrecadada
IPTU (R$)
Soma
%
Média por Município
Total
%
Por habitante
Média
Mediana
Mínima
Máxima
COV(%)
Fonte: FINBRA 2005
< 100 000
4.136
94,97
66.317.603
42,56
16.034,24
1.351.139.045,26
14,61
20,37
12,84
4,35
1.215,77
282,69
População
Acima 100.000
219
->
5,03
89.521.120
->
57,44
408.772,24
7.897.129.235,04
85,39
->
88,22
53,42
->
33,13
0,15
485,85
->
113,14
Total
4.355
100,00
155.838.723
100,00
35.783,86
9.248.268.280,30
100,00
59,35
14,88
4,89
1.215,77
261,37
Municípios
% do PIB
Receita Tributária Própria
2001
1,21
2002
1,56
2003
1,73
ISS
IPTU
ITBI
Taxas
Previdência Municipal
Outros tributos
0,50
0,38
0,08
0,16
0,09
0,00
0,53
0,53
0,09
0,15
0,14
0,12
0,58
0,49
0,10
0,17
0,24
0,14
2004 2005 Média
1,70 1,52
1,55
0,59
0,48
0,09
0,14
0,28
0,13
0,58
0,42
0,08
0,13
0,19
0,12
0,56
0,46
0,09
0,15
0,19
0,10
Fonte: Tesouro Nacional. Ministério da Fazenda. 2007. Consolidação das Contas
Públicas. Demonstrativo das Receitas e Despesas Realizadas. BRASÍLIA, Brasil.
Resultados do Governo Geral
% da Receita Tributária
Tributos diretos Municipais
IPTU
2001
3,85
1,20
2002
4,81
1,62
2003
5,29
1,51
2004
5,05
1,41
2005 Mean
4,36
4,67
1,20
1,39
0,0
Francia
*
Argentina
Brasil
Bolivia
Colombia
Venezuela
Chile
Uruguay
Acima da Média
Canadá
Islandia
Reino Unido
Estados Unidos
*
Bélgica
Australia
España
Abaixo da Média
Suiza
América Latina
*
Nueva Zelanda
Panamá
Costa Rica
% do PBI
2,0
Dinamarca
Abaixo da Média
Holanda
OCDE
Repú Dominicana
México
Ecuador
Perú
Honduras
Guatemala
El Salvador
Paraguay
*
Suecia
Italia
Luxemburgo
Polonia
Finlandia
Noruega
Hungría
Alemania
Haití
Nicaragua
* * *
República Checa
Austria
Portugal
Corea del Sur
*- GC
Eslovaquia
Japón
% do PBI
Representatividade dos Impostos ao
Patrimônio (definição ampla)
5,0
OCDE
4,0
3,0
OCDE
1,0
0,0
5,0
Acima da Média
4,0
3,0
2,0
1,0
Participação dos Impostos sobre a Propriedade Imobiliária como
um % dos Impostos ao Patrimônio (%)
100
90
80
70
60
50
40
30
Argentina
Bolivia
Brasil
Republica
Dominicana
Chile
Perú
Paraguay
Honduras
-
Colombia
10
Guatemala
(%)
20
POSSÍVEIS RAZÕES PARA ‘IGNORAR’ OS IMÓVEIS
INFORMAIS DA BASE TRIBUTÁVEL DO IPTU
- dificuldades operacionais e custo administrativo
- ‘preocupações’ de tributar famílias com baixa capacidade
contributiva, e/ou promover uma distribuição injustiça
carga tributária
- falta de legitimidade de tributar estes imóveis causada
pela ‘não’ regularização destes imóveis ou pela falta de
provisão de equipamentos e/ou serviços públicos->
necessidade de ‘encarar’ questões sociais complexas e de
alto custo
- incertezas/fragilidades/impossibilidades de ordem legal
- questões de política fiscal (legalidade vs. Legitimidade
vs. Flexibilização)
Exclusão destes imóveis pode
representar:
- Afeta a UNIVERSALIDADE do imposto∴
“Imposto Cidadão”
- Resulta em reduções na capacidade do
imposto de gerar ingressos
- Gera um desequilíbrio: Universalidade
(menor) do imposto vs. Universalidade (maior)
na provisão de serviços e equipamentos
públicos
- Reduz os efeitos econômicos do imposto
sobre o uso e ocupação da terra e outros
efeitos benéficos do imposto
- Gera iniqüidades entre famílias com a mesma
capacidade contributiva
Ideal premissas ao Imposto
vs
Desafios gerados pela informalidade
Os imóveis a tributar são
conhecidos
Ocupações e acréscimos de áreas
usualmente NÃO informados as
autoridades públicas
O contribuinte é conhecido
Direitos sobre a propriedade são
obscuros
As características dos imóveis
são conhecidas
Em geral, características dos
imóveis N/conhecidas (cadastro)
Valor dos imóveis -> mercado
imobiliário // fatores esperados
Valor dos imóveis -> fatores
‘fuzzy’ e intangíveis // heterog.(?)
Em geral, capacidade contributiva
está presente
Pobreza é uma preocupação
significativa
Custos administrativos baixos
em comparação com a receita
arrecadada
Smolka e De Cesare (2006)
Custos administrativos maiores
do que aqueles relacionados à
tributação de imóveis formais
3. Aspectos e Limitações Constitucionais, Legais e
Jurídicas
CTN/66: Art. 34Contribuinte do imposto é o
proprietário do imóvel, o
titular do seu domínio útil, ou
o seu possuidor a qualquer
título.
CF/88
Art.156 - Compete aos
Municípios instituir
impostos sobre:
propriedade
I predial e territorial
urbana ...
Proc. Marcelo Dias Ferreira,
Município de Porto Alegre
“Decisões Judiciais”
Resumo da pauta judiciário
ƒ ‘Inconsistência’ entre o CTN e a CF ???
Tipo de posse: Animus Domini, não oriunda de um direito pessoal
(Locatário, arrendatário ou comodatário); não clandestina,
incontestada, pacífica, ‘velha’
ƒ Situações excepcionais ‘Qndo ausente ou desconhecida a
titularidade do imóvel’ ou promessas de compra/venda
irrevogáveis
ƒ Sujeito passivo: Priorização do proprietário ou escolha do
legislador a quem cabe ‘eleger’ o sujeito passivo, contemplando
qquer das situações previstas no CTN, ou ‘solidariedade’
ƒ Responsável do débito: não necessariamente a pessoa
cadastrada, mas aquele que tenha assumido a titularidade
(desatualização de dados NÃO beneficia o contribuinte)
ƒ Tipo da terra possuída: Pública vs. Privada
ƒ Situação fática -> Execução Fiscal ‘podre’ (diferença entre
valor lançado e arrecadado)
Nomenclatura
Mexico
Perú
Impuesto predial
Colombia
Impuesto predial
unificado
Honduras
Impuesto sobre bienes
inmuebles
Bolivia
Impuesto a la propiedad de
bienes inmuebles
Costa Rica
Impuesto sobre bienes
inmuebles
Brasil
‘Imposto sobre a propriedade
predial e territorial urbana’
Ecuador
Impuesto sobre los
predios urbanos
Guatemala
Impuesto único sobre
inmuebles
Chile
Impuesto territorial
Argentina
Paraguay
Impuesto inmobiliario
Uruguay
Venezuela
Impuesto sobre
inmuebles urbanos
República Dominicana
Impuesto a la Viviendas Suntuarias
y Solares Urbanos no Edificados
Impuesto a la contribución
inmobiliaria
Princípios
Isonomia (equidade)
Capacidade contributiva
‘’Mínimo Existencial”
NÃO Confisco
Função Social
4. Mitos da informalidade
‘
“Ocupantes de áreas
informais são
essencialmente pobres”
“Assentamentos
informais são áreas
homogêneas distintas y
isoladas das áreas
formais””
“A ocupação é feita por
outros mecanismos ao
invés de transações no
mercado imobiliário”
Smolka e De Cesare (Chile, 2007)
- outras razoes: sociais, negócios, etc diversos tipos de informalidade
- heterogeneidade interna e entre
assentamentos formais
- Em alguns casos, semelhantes às
áreas formais
- por toda a parte …
Invasões NÃO são a forma mais
comum
Há transações,contratos privados, etc
Entretanto, não há acesso a crédito
formal
- desejo de pagar (para legitimar a
posse)
- para ‘exigir’ regularização
- para se intitular a serviços
públicos
“Ocupantes das áreas
informais não desejam
e não são capazes e
pagar o IPTU”
Imposto vs. Preço da Terra: O
imposto JÁ foi pago capitalizado
no preço de acesso a terra
- o pobre, em general,
melhor pagador …
Smolka e De Cesare (Chile, 2007)
5. Determinantes do Desempenho do IPTU
Vs. informalidade
Smolka e De Cesare (2006)
Fonte dos Dados: IBGE. O Perfil dos
Municípios Brasileiros. Rio de Janeiro,
Brazil (1999) e FINBRA
RESSALVA: Limitações e precariedade dos dados
Verdades absolutas vs. “Indicativos”
Variable dependiente:
Ingreso
del
Inmobiliario
por ln(x)
habitante en 1998, ln(x)
tax Impuesto
revenue collected
per inhabitant in 1998,
Dependent variable:
P roperty
Variables independientes::
Descripción
β
-------
-29.8938
7.01505
Indica el establecimiento de normas y reglamentos urbanísticos
en municipio, como plano de desarrollo urbano, zoneamiento,
áreas de interés social, áreas de interese especial, código
de construcción. Varia de ‘0’ hasta ‘8´ indicando
La ausencia de todas y la presencia de todas respectivamente.
0.05892
0.00998
Variable dicotomica, igual a ‘1’ cuando NO hay tamaño mínimo -0.27936
de terrenos (predios) establecido en la legislación,
Si NO, cero.
0.038784
Año del ultimo re-catastramento general
0.008944
0.003516
Año de la ultima actualización general de los mapas catastrales
0.000265
0.000045
Use of digital maps
Variable dicotomica, igual a ‘1’ cuando hay mapas
digitales, si NO, es igual a cero.
0.186164
0.057880
Inclusion of informal
Variable dicotomica, igual a ‘1’ cuando hay inmuebles informales
0.107899
0.036951
Variable dicotomica, igual a ‘1’ cuando hay favelas en el catastro, 0.251655
si NO, es igual a cero.
0.035109
Intercepto
Urban legislation
Analysis de Regresión Múltipla (ARM)
Legislación urbanística
Tamaño delSize
loteo
no regulado
of site no regulated
Actualización del catastro
Update of property cadastre
Actualización
Updatecatastrales
of cadastral maps
de los mapas
Uso de mapas digitales
in the
cadastre
Inmueblesproperty
inf. en
catastro
Occurrence of slums
Ocurrencia
de ‘favelas’
Collection ratio
Tasa de recaudación
(Χ)
Average_income: ln
Ingreso promedios
(fam):ln(Χ)
En el catastro, mismo sin un grado completo de cobertura,
.
si NO, es igual a cero.
Porcentaje del impuesto efectivamente recaudado en relación
a los ingresos esperados en caso de no evasión
Indica los ingresos (renta) promedio por habitante en la
municipalidad, divido por el promedio nacional,
Variado de 0.12 hasta 1.53.
0.00063
2.260726
0.038880
R
R
0.8494
F
1,139.77
DW
R2 Ajustado
[%]
1.91
72.088
F
Standard error of estimate
0.96501
DW
1.91
Error padrón de la estimativa 0.96501
R2
3,966
0.01417
3,966
72.088
Data
Data
St. error
2
Adjusted R [%]
0.8494
1,139.77
Comentários sobre os resultados
Tamaño
Tamaño población
población –– no
no importante
importante =>
=> no
no incluida
incluida
Alta variabilidad
Variables
Variables con
con signal
signal positivo
positivo
Impuesto
Impuesto recaudado
recaudado yy informalidad
informalidad
Villela 2001
Positivo!!
Ciudades
Ciudades económicamente
económicamente as
as dinámicas
dinámicas ––
Mayor
Mayor tendencia
tendencia de
de asentamientos
asentamientos informales
informales
(Rolnik et all 1990)
Presencia
Presencia de
de informalidad
informalidad es
es menos
menos importante
importante
do
do que
que elel esfuerzo
esfuerzo administrativo
administrativo
Ingresos
Ingresos per
per persona
persona -- 42%
42% de
de lala variación
variación
6. Algumas implicações da informalidade para o
estabelecimento do imposto -> Alternativas
Desafios para o Imposto Imobiliário!
Preocupação de tributar os
pobres
Progressividade das
construções
- Esquemas de declaração
(educação fiscal + controle social)
- Valor da terra
Nem sempre é o caso
Uso de alternativas comuns, como:
- isenções com base na renda e/ou
valor do imóvel
- alíquotas progressivas ->
propósitos ‘’educativos”
Cadastramento da
informalidade
Preocupação com a evasão
Cultura Fiscal
Caminho tradicional vs. Alternativas
Avaliação dos imóveis
informais
Há mercado!
- Como operam?
- Quais os fatores determinantes
dos preços?
- Auto-avalúo???
Pode NÃO ser maior do que nas
áreas formais (imóveis de alto
valor)
- Capacidade contributiva
semelhante a áreas formais em
parte das situaçoes
- Benefícios recebidos podem
compensar
- Educação fiscal
Carga tributária -> adequada
- Estabelecimento e aplicação
de penalidades
I- Localizar as defasagens cadastrais
Quanto?
Onde?
Cadastro res. IPTU
Cadastro IPTU
Cadastro IPTU
Cadastro n/res. IPTU
Domicílios Censo
Vs
.
Contas de água
Contas de luz
Álvaras
Cadastro de
benefícios –
programas sociais
- Carlos Averbeck -
II- Programas de auto-declaração -> Vilas (regiões + pobres)
Auto-declaração
Responsabilizar os contribuintes (proprietários –
posseiros – titulares do domínio útil) pela inclusão
dos seus imóveis no cadastro municipal
Parceria com os Centros Administrativos, Associações comunitárias
Cadastramento simplificado -> Nível de informação
Declaração de posse
Estímulo:Ex. receita “extra” arrecadada com o projeto ->
investida na própria região
OP: Receita vs. Despesa
III- Reunir informações dispersas no município para a atualização
cadastral
Projetos aprovados que não receberam ‘’Carta de habitação’’
Processos / programas de regularização fundiária
Levantamentos cartográficos, fotos aéreas mesmo que parciais
IV- Explorar Parcerias: Racionalidade e Viabilidade para
a manutenção dos dados cadastrais
V- Usar imagens de satélite para priorizar os trabalhos
de atualização cadastral (alternativa de baixo custo)
->
->
Omissões de
Loteamentos
área construída
irregulares
7. Insights preliminares
ƒ Existe uma lacuna entre legislação e práticas
ƒ Existe uma interpretação do Poder Judiciário ainda conservativa
sobre algumas questões
ƒ Capacidade contributiva necessita ser identificada de forma
mais consistente setor formal e informal
ƒ NÃO existe uma única solução: a política fiscal deve absorver
uma diversidade de situações, incluindo llimites legais,
constitucionais e aspectos sociais.
Política fiscal NÃO deveria premiar a informalidade ->
OPOSTO??
NOTAS
NOTAS FINAIS
FINAIS
A aplicação do imposto em
áreas informais pode não
ser apenas possível dentro
de alguns limites prédefinido, mas pode ser
desejável por questões de
equidade, informação,
cidadania ou política urbana
A presença de informalidade
NAO é um obstáculo para a
cobrança do IPTU: A real
preocupação é sobre como a
informalidade é tratada por
administradores públicos ->
importância da adequada
gestão do imposto !!!
Possíveis (prováveis) efeitos
para reduzir distorções no
mercado imobiliário
Parte das virtudes do IPTU
ainda são verdadeiras:
- não se pode esconder o
imóvel
- fácil compreensão
- receita previsível e fácil de
alocar
- valor do imóvel relacionado
a investimentos públicos