ológica desafios - Ordem dos Farmacêuticos

Transcrição

Dia do Farmacêutico 2015
Programa das Comemorações
24 e 26 de Setembro
COIMBRA
26 de Setembro
24 Set
26 Set
17h30m SESSÃO SUBORDINADA AO TEMA “ADESÃO À TERAPÊUTICA”
INTEGRADA NA CAMPANHA “USO DO MEDICAMENTO — SOMOS TODOS RESPONSÁVEIS”
Seccão Regional de Coimbra da Ordem dos Farmacêuticos
9h00m SIMPOSIUM "ACESSIBILIDADE AO MEDICAMENTO:
O QUE MUDOU NOS ÚLTIMOS 40 ANOS?"
Faculdade de Farmácia da Universidade de Coimbra
16h00m INAUGURAÇÃO DA EXPOSIÇÃO
“VISÕES: O INTERIOR DO OLHO HUMANO”
Hotel Quinta das Lágrimas
17h30m SESSÃO SOLENE
20h30m JANTAR
Para mais informações:
www.ordemfarmaceuticos.pt/diadofarmaceutico2015
1.
A modernização da Ordem dos Farmacêuticos constitui um desafio perma‑
nente da Direcção Nacional. Temos procurado acompanhar e incorporar a evo‑
lução tecnológica, implementando soluções que permitam aproveitar todo o
potencial das novas tecnologias de informação e comunicação, de modo a
colocá‑las ao serviço da Ordem e dos seus membros.
Mantendo as principais características da anterior, a nova Carteira Profissional
passa a incorporar outras valências, que, estou certo, se revestem de grande
importância para os farmacêuticos portugueses poderem corresponder cada
vez mais e melhor aos desafios futuros.
Pela primeira vez, a Carteira Profissional passa a integrar um chip – o que a
torna um “cartão inteligente” – susceptível de armazenar dados e permitir o seu acesso em segurança e
também susceptível de ser usado como mecanismo seguro de criação de assinatura electrónica qualifi‑
cada e de autenticação em múltiplos canais de interacção, entre outras funcionalidades.
Saliento, em particular, o facto de o novo cartão poder acolher a assinatura digital do seu titular, devida‑
mente qualificada através de um certificado digital qualificado. Trata‑se, sem dúvida, de uma importante
ferramenta num sector cada vez mais tecnológico, em que a segurança é fundamental.
Reconhecidamente, há uma tendência cada vez mais generalizada para a utilização das tecnologias de
informação e comunicação no sector da saúde, sendo já um facto a prescrição electrónica de medica‑
mentos e meios complementares de diagnóstico e terapêutica, em que a desmaterialização começa a
ser uma realidade. No futuro, este ambiente electrónico, baseado na plena desmaterialização dos pro‑
cessos, tenderá, como aliás já vem pontualmente acontecendo, a alargar‑se à dispensa de medicamen‑
tos na Farmácia Comunitária, à recepção de requisições nas Análises Clínicas e à respectiva transmis‑
são dos resultados laboratoriais, à validação da prescrição e à dispensa de medicamentos na Farmácia
Hospitalar, etc. É um caminho imparável, que, nos últimos tempos, tem vindo a ser percorrido a grande
velocidade, sendo por isso expectável que, muito em breve, também os farmacêuticos, no exercício da
sua actividade, sejam chamados a autenticar‑se, através da sua Carteira Profissional, perante os siste‑
mas informáticos da saúde.
Importa referir que, fruto do acordo que assinámos em 2014 com os Serviços Partilhados do Ministério
da Saúde (SPMS) e do muito profícuo trabalho conjunto que desde aí temos vindo a desenvolver, os
farmacêuticos vão poder registar‑se, usando a sua Carteira Profissional, no Portal dos Profissionais da
Saúde, que integra a Plataforma de Dados da Saúde (PDS). Deste modo, entre outras funcionalidades,
os farmacêuticos que interagem directamente com os cidadãos poderão, mediante autorização destes,
aceder ao Resumo Clínico do Utente e assim, no pleno cumprimento da lei e da deontologia farmacêu‑
tica, acrescentar mais valor ao serviço diferenciado que disponibilizam aos seus doentes. Fruto desta
importante colaboração, que continuaremos a aprofundar, os farmacêuticos passarão a beneficiar de
todas as vantagens decorrentes da comunicação e acesso aos sistemas de informação do Ministério
da Saúde. E, por conseguinte, passarão a poder exercer a profissão de forma mais centrada nos seus
utentes, promovendo maiores ganhos em saúde e contribuindo cada vez mais e melhor para a eficiência
do sistema de saúde.
No futuro, outras áreas da profissão poderão beneficiar da nova Carteira Profissional com assinatura
digital qualificada. Refiro, a título de exemplo, actos como a libertação electrónica de lotes de medica‑
© JRS
A nova Carteira Profissional, de que dá nota o presente número da ROF, tra‑
duz o esforço da Ordem dos Farmacêuticos para acompanhar as mais re‑
centes tendências em termos organizacionais, facilitando procedimentos e
automatizando processos.
mentos e outras acções relevantes na indústria farmacêutica, a submissão de pedidos de AIM e das
suas alterações às autoridades regulamentares, a submissão de propostas em concursos hospitalares
e, de um modo geral, todos os actos que impliquem a assunção de responsabilidades técnicas por parte
do farmacêutico, quer no sector do medicamento, quer no sector analítico.
Estou convicto de que, através da nova Carteira Profissional, estamos a dotar a profissão de uma impor‑
tante ferramenta voltada para o futuro e aberta à evolução.
Veria pois com muito apreço se todos os membros da Ordem passassem a ser, tão cedo quanto possí‑
vel, titulares da respectiva Carteira Profissional provida de assinatura digital qualificada.
2.
Gostaria de me referir também, de modo especial, ao tema da carreira farmacêutica do SNS, tendo em
consideração importantes desenvolvimentos recentes verificados neste domínio.
Como é público, trata‑se de um assunto a que, desde a primeira hora, tenho dado a maior atenção, pois
reveste‑se de elevada importância para a profissão. Em nome da Ordem, tenho defendido reiterada‑
mente, junto do Governo e do Parlamento, a necessidade imperiosa da instituição de uma carreira dife‑
renciada, transversal às diferentes áreas profissionais dos farmacêuticos nos hospitais e laboratórios
do Estado e, obviamente, reservada aos farmacêuticos. Com efeito, as características específicas dos
farmacêuticos, enquanto profissionais de saúde, e as competências atribuídas pelo Estado à Ordem dos
Farmacêuticos justificam, por si só, a individualização da intervenção farmacêutica em carreira própria e
distinta, que permita a efectiva autonomia técnica e deontológica e a devida valorização das áreas de
intervenção farmacêutica no SNS, conforme constam do Acto Farmacêutico e são reguladas pela Ordem,
no âmbito da delegação de poderes conferidos pelo Estado.
Na sequência do diálogo construtivo que, há vários anos, temos mantido com o Ministério da Saúde nes‑
te domínio, incluindo a participação activa da Ordem no Grupo de Trabalho constituído pelo Secretário
de Estado da Saúde no final de 2013, de que resultou um importante relatório, impõe‑se passar a uma
fase conclusiva, tendo em vista a efectiva criação da carreira farmacêutica.
Estando finalmente criadas as condições políticas para a sua concretização, o que muito me apraz re‑
gistar, o processo encontra‑se agora na fase de negociação sindical. Naturalmente, a Ordem continua a
acompanhar atentamente todos os desenvolvimentos em torno do assunto, em particular no que respei‑
ta à definição das condições de formação pós‑graduada dos farmacêuticos, tendo em vista a obtenção
do título de especialista, o que deverá passar, a exemplo de outros países, pela consagração legal de
um Internato Farmacêutico, a funcionar com base num mecanismo de tutela conjunta da Ordem dos
Farmacêuticos e do Ministério da Saúde.
Os farmacêuticos têm justas e fundadas expectativas nesta matéria, a qual, como tenho afirmado, vem
sendo uma das principais prioridades da Ordem dos Farmacêuticos.
Continuaremos a trabalhar activamente a par do Ministério da Saúde, com vista à confluência de po‑
sições e a um “valor superior” que é a dignificação e valorização, em prol dos doentes, da intervenção
farmacêutica no SNS, em carreira própria e em efectiva e legítima autonomia técnica e deontológica.
Lisboa, 22 de Junho de 2015
O Bastonário da Ordem dos Farmacêuticos
Aplicação móvel
CNFarmacêuticos’2015
Descarregue já e aceda à informação completa
do Congresso Nacional dos Farmacêuticos’2015
de forma rápida e cómoda em qualquer lugar
SUBMISSÃO DE POSTERS
AT É 1 4 D E S E T E M B R O
CONGRESSO NACIONAL DOS
FARMACÊUTICOS
2015
Organização
29, 30 e 31 de Outubro
CENTRO DE CONGRESSOS DE LISBOA
Consulte as Normas e a documentação necessária em w w w. o r d e m f a r m a c e u t i c o s . p t / c o n g r e s s o 2 0 1 5
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Farmacêuticos com nova Carteira Profissional
Bastonário enaltece vantagens da nova Carteira Profissional
Entrevista ao presidente do Conselho de Administração dos SPMS
Banco Santander Totta parceiro no processo de emissão
Segurança adicional no acesso a plataformas electrónicas
Carreira Farmacêutica em concretização
Bastonário em reunião de trabalho com o presidente da ACSS
OF quer maior rigor na regulamentação do circuito dos medicamentos veterinários
Novo Estatuto da OF em discussão no Parlamento
Bastonário empossado como membro do CNECV
Farmacêuticos disponíveis para colaborar na luta contra a tuberculose
Farmácias vão passar a partilhar poupanças da maior utilização de genéricos
Suspensão de 20 medicamentos genéricos demonstra eficácia da supervisão
Receitas electrónicas sem papel já são uma realidade
Mercado de MNSRM fora das farmácias concentrado nas grandes superfícies
Estado gastou cerca de dois mil milhões de euros em medicamentos em 2014
Infarmed apoia campanha “Uso do Medicamento – Somos Todos Responsáveis”
Estudo sobre não‑adesão primária à terapêutica em Portugal
Relatório da OCDE “Health at a Glance – Europe 2014”
Um novo modelo de remuneração favorece a imagem dos farmacêuticos
Definidas regras de acesso aos novos fármacos para tratamento da hepatite C
Gulbenkian concretiza compromisso para redução de infecções hospitalares
Bastonário visitou Farmácia do Hospital de Vila Franca de Xira
Conselho de Ministros aprovou diploma que cria o SiNATS
OF alertou para a sobreposição de competências exclusivas dos farmacêuticos
Novos especialistas receberam diplomas
Assembleia Geral aprovou Relatório de Actividades e Contas de 2014
Bastonário recebeu nova presidente da APFH
OF e Apifarma estudam iniciativas conjuntas
Farmacêuticos, biólogos e engenheiros juntos na promoção do cluster de biotecnologia
Bastonário reuniu com directora do Programa Gulbenkian Parcerias para o Desenvolvimento
APAC com novos órgãos sociais
Exposição “Farmácia – A Arte Milenar de Curar” terminou após quatro meses
Cuidados e consequências da exposição solar debatidos em congresso
Estado comparticipa medicamentos que deviam ser pagos por seguradoras
Plano Nacional para a Segurança dos Doentes 2015‑2020
Governo aprova estratégia para as Doenças Raras 2015‑2020
Banco Farmacêutico recolheu 10.500 medicamentos e produtos de saúde
Jovens da região de Lisboa com baixa percentagem de comportamentos de risco
Bastonário recebeu Country Manager da hmR
Bastonário reuniu com responsáveis da Hospira Portugal
Bastonário reuniu com presidente do HSJ
Bastonário recebeu responsáveis da Tinkle
Bastonário recebeu responsáveis da HRA Pharma
Rui Leão Martinho renova mandato como bastonário da Ordem dos Economistas
João Maia Rodrigues reconduzido como bastonário da Ordem dos Notários
Azevedo Rodrigues empossado bastonário dos Revisores Oficiais de Contas
Álvaro Almeida na presidência da ARS‑Norte
Sampaio da Nóvoa proferiu conferência
Estudantes de Ciências Farmacêuticas da UBI com novos representantes
Estudantes de Ciências Farmacêuticas da Universidade Lusófona tomaram posse
Formação à distância no âmbito da farmacoterapia da diabetes
ANF debateu processos de suporte à actividade das farmácias
Estudantes de Ciências Farmacêuticas da UC com novos representantes
Barómetro de Saúde do Jornal de Notícias
LEGISLAÇÃO suplemento
BOLETIM DO CIM suplemento
BREVES pág68
AGENDA DO BASTONÁRIO pág70
REGIONAL
pág77
COIMBRA
SRC acolheu novos farmacêuticos
pág78
LISBOA
SRL recebeu farmacêuticos recém‑graduados
OF e Acofarma realizaram II Encontro Luso‑Hispano de Medicamentos
Manipulados
Geração Saudável associou‑se à Maratona da Saúde
pág80
PORTO
Ex-professora da FFUP lança livro de poemas e pinturas
INTERNACIONAL
pág82
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XI Congresso Mundial de Farmacêuticos de Língua Portuguesa
Bastonário reuniu com embaixador de Portugal em Moçambique
Bastonário visitou Instituto do Coração em Moçambique
Entrevista a Christophe Rérat
Parlamento de Cabo Verde aprovou criação da Ordem dos Farmacêuticos
Grupo Farmacêutico da União Europeia reuniu em Lisboa
Bastonário participou em Jornadas da SEFAC
Bastonário da OF solidário com farmacêuticos franceses e com o povo francês
ECDC, EFSA e EMA emitem relatório sobre resistências antimicrobianas
DIÁSPORA FARMACÊUTICA pág92
COLÉGIOS DE ESPECIALIDADE
pág94
Farmacêuticos hospitalares reunidos em Jornadas
MERCADO FARMACÊUTICO pág100
LEITURAS DO CIM pág102
FARMACÊUTICOS NA CIÊNCIA pág105
CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO FARMACÊUTICA pág106
SUGESTÕES pág108
FICHA DO CIM pág109
DIRECTOR I CARLOS MAURÍCIO BARBOSA (BASTONÁRIO)
CONSELHO EDITORIAL I JOSÉ VIEIRA GAVINO, JOÃO PAULO CRUZ,
ANA TERESA BARRETO, ANA CRISTINA RAMA, EMA PAULINO, ANTÓNIO
ROCHA E COSTA
COORDENAÇÃO EXECUTIVA I PEDRO NANDIN DE CARVALHO
PARTICIPARAM NESTA EDIÇÃO I BRUNO MACEDO, RICARDO SANTOS,
LILIANE PINHEIRO, DAVID SANTANA (DIRECÇÃO NACIONAL), LUIS BAIÃO
(INTERNACIONAL), HELENA VILAÇA (COLÉGIOS DE ESPECIALIDADE), LÚCIA
SANTOS (SECÇÃO REGIONAL DE COIMBRA), NUNO CARDOSO (SECÇÃO

REGIONAL DE LISBOA), MARIA LUÍS SANTOS (SECÇÃO REGIONAL DO POR‑
TO), AURORA SIMÓN (CIM), MARIA ARMANDA RAMOS (LEGISLAÇÃO)
SECRETÁRIA DE REDACÇÃO I VÂNIA PAULINO
PUBLICIDADE I ORDEM DOS FARMACÊUTICOS, RUA DA SOCIEDADE
FARMACÊUTICA, 18; 1169‑075 LISBOA; TEL. : 213 191 380; FAX: 213
191 399; E‑MAIL: [email protected]. DESIGN I SUSANA VAZ
ARTES GRÁFICAS, LDA
EXECUÇÃO GRÁFICA I NEOGRAF –
PROPRIEDADE, EDITOR E REDACÇÃO I ORDEM DOS FARMACÊUTICOS
RUA DA SOCIEDADE FARMACÊUTICA, 18; 1169‑075 LISBOA
NIPC: 500 998 760
TEL.: +351 213 191 380; FAX: +351 213 191 399;
E‑MAIL: GERAL@ORDEMFARMACEUTICOS. PT. DEPÓSITO LEGAL N. º 77129/94
PUBLICAÇÃO INSCRITA NA ERS SOB O N.º 118027;
PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL; ISSN 0872‑7554
TIRAGEM:15.000 EXEMPLARES;
ASSINATURA ANUAL: 20 €
A REVISTA DA ORDEM DOS FARMACÊUTICOS NÃO ADOPTA AS REGRAS
DO NOVO ACORDO ORTOGRÁFICO
OS ARTIGOS ASSINADOS NÃO REFLECTEM NECESSARIAMENTE O PONTO
DE VISTA DA ORDEM DOS FARMACÊUTICOS
Uma ferramenta tecnológica para os desafios futuros do sistema de saúde
Farmacêuticos com nova Carteira Profissional
A OF tem em curso o processo de emissão da nova CP dos farmacêuticos, que,
acompanhando as mais recentes tendências tecnológicas, passará a ser um
“cartão inteligente”. O modelo desenvolvido incorpora novas funcionalidades,
acrescentando ao documento identificativo outras valências que se revestem da
maior importância para a prática profissional dos farmacêuticos portugueses.
A nova Carteira Profissional (CP) dos farmacêuticos portu‑
gueses, em vigor até Janeiro de 2020, passa a incorporar
um circuito integrado, também conhecido por microchip,
tornando‑se assim um “cartão inteligente”.
Um microchip é um dispositivo microelectrónico capaz de
desempenhar múltiplas funções, designadamente arma‑
zenando dados e permitindo o seu acesso em segurança,
permitindo que o cartão seja usado como mecanismo se‑
guro de autenticação em múltiplos canais de interacção,
permitindo a utilização do cartão como mecanismo segu‑
ro de criação de assinatura digital qualificada e suportan‑
do a gestão do ciclo de vida do próprio cartão.
O novo modelo de CP, mantendo as principais característi‑
cas do anterior, incorpora novas funcionalidades, acrescen‑
tando ao documento identificativo outras valências, que se
revestem da maior importância. Através do novo cartão, a
Ordem dos Farmacêuticos (OF) visa disponibilizar aos far‑
macêuticos portugueses uma ferramenta tecnológica que
lhes permita responder cada vez mais e melhor aos desa‑
fios futuros do sistema de saúde.
A nova CP, além de representar um relevante progresso
no relacionamento entre a Ordem e os seus membros,
permite ao seu titular uma rápida e fácil identificação
como farmacêutico, incluindo o seu reconhecimento por
meios electrónicos.
Farmacêuticos com acesso ao
Resumo Clínico do Utente
Através da tecnologia agora incorporada, a nova CP permi‑
te acolher a assinatura digital do seu titular – devidamente
qualificada através de um Certificado Digital Qualificado –,
que substitui a assinatura manuscrita. Trata‑se, sem dúvi‑
da, de uma importante ferramenta num sector cada vez
mais tecnológico, em que a segurança é fundamental. En‑
tre outros aspectos, importa salientar a crescente relevân‑
A nova Carteira Profissional dos farmacêuticos será um
cartão inteligente
cia desta funcionalidade, tendo em atenção a progressiva
generalização do carácter electrónico da prescrição de me‑
dicamentos e de meios complementares de diagnóstico e
terapêutica, carácter electrónico esse que se vem alargan‑
do também à dispensa de medicamentos e à transmis‑
são dos resultados analíticos, caminhando‑se velozmente
para a total desmaterialização dos processos, que será
uma realidade muito em breve. Acresce ainda que, fruto
das diligências da OF junto dos Serviços Partilhados do
Ministério da Saúde (SPMS), os farmacêuticos vão poder
registar‑se, através da sua CP, no Portal dos Profissionais
da Saúde (PPS), inserido na Plataforma de Dados da Saú‑
de (PDS), permitindo, entre outras funcionalidades, aceder
ao Resumo Clínico do Utente.
A assinatura digital qualificada é opcional, devendo a sua
incorporação na CP de cada farmacêutico ser objecto de
decisão do próprio. Caso o membro da OF opte pela inclu‑
são desta funcionalidade na sua CP, poderá obtê‑la gra‑
tuitamente usufruindo do Protocolo estabelecido pela OF
com o Banco Santander Totta (BST) ou, em alternativa,
assumindo o próprio membro da OF o respectivo custo.
Face à elevada complexidade e exigência do projecto, a
parceria estabelecida com o BST assume uma importân‑
cia fundamental. Tendo em vista garantir aos membros da
OF e Santander analisam arranque do projecto
No âmbito da Protocolo de Colaboração estabelecido en‑
tre a Ordem dos Farmacêuticos (OF) e o Banco Santander
Totta (BST), tendo em vista a produção das novas Car‑
teiras Profissionais dos farmacêuticos, o bastonário da
OF, acompanhado pelo secretário geral Bruno Macedo,
reuniu‑se a 12 de Março com o conselho de administração
do BST, representado pelo administrador José Leite Maia,
que se fez acompanhar por Pedro Fialho, responsável pela
área institucional do BST, e Maria José Ventura, da direc‑
ção de coordenação clientes institucionais do BST.
Na reunião foi efectuado o balanço das acções em curso,
designadamente no que respeita ao lançamento do Portal
de Agendamento para emissão da nova Carteira Profissio‑
nal (CP) e perspectivadas as próximas etapas do projecto.
Ao abrigo do acordo estabelecido com a OF, o BST assu‑
me o financiamento da produção da nova CP dos farma‑
cêuticos portugueses e disponibiliza os recursos humanos
O bastonário da OF analisou com a administração do Banco
Santander Totta a evolução da parceria
OF os mais elevados níveis de segurança e qualidade na
emissão das novas Carteiras Profissionais, esta pareceria
permite contar com a larga experiência do Banco na maté‑
ria, fruto do desenvolvimento de projectos similares com
outras Ordens profissionais, e também com a experiência
vasta de outras entidades idóneas – como a SIBS e a Mul‑
ticert –, que assumem a responsabilidade de fases críticas
do processo, proporcionando a todos os farmacêuticos
uma CP inovadora, sem custos adicionais para a Ordem
e cumprindo todos os requisitos de segurança e protec‑
ção de dados pessoais. Importa ainda salientar o conjun‑
to apreciável de condições especiais disponibilizadas pelo
BST aos membros da OF, ao abrigo do referido Protocolo,
que poderão ser consultadas no Portal da OF.
A exigência do projecto implica que cada membro da OF
participe presencialmente no processo de emissão da sua
CP. Para o efeito, cada farmacêutico agenda previamen‑
te, através de um Portal especificamente criado para o
efeito, o dia, hora e local em que pretende ser atendido.
Para além das instalações das Secções Regionais da OF,
os membros têm também à sua disposição um conjunto
de balcões do BST, quer no Continente quer nas Regiões
Autónomas, especialmente disponibilizados pelo Banco
para realizar atendimentos de proximidade, de modo a
agilizar o processo e a minimizar o transtorno provocado
aos membros da OF, facilitando o acesso a quem não têm
possibilidade de se deslocar à sua Secção Regional.
No processo de produção das novas Carteiras Profissio‑
nais, os dados referentes a cada farmacêutico são envia‑
dos directamente à SIBS, que é a entidade responsável
pela emissão e personalização das Carteiras Profissionais.
Nos casos em que o titular opta por incorporar a assinatu‑
ra digital qualificada na CP, os dados são enviados também
à Multicert, que é a entidade responsável pela emissão dos
Certificados Digitais Qualificados. Em qualquer dos casos,
o BST não tem acesso aos dados dos membros da OF.
Caso ainda não o tenha feito, deverá agendar a sua ses‑
são presencial através do Portal de Agendamento (www.
ordemfarmaceuticos.pt/carteiraprofissional) e deslocar‑se
no dia e hora que marcou ao local por si seleccionado. A
nova CP será depois enviada para a sua morada de resi‑
dência, com toda a comodidade e segurança.
e logísticos para as sessões presenciais agendadas pelos
membros da OF, tendo em vista a emissão da CP. Adi‑
cionalmente, o BST proporciona vantagens especiais aos
membros da OF na contratação de vários produtos e ser‑
viços, salientando‑se, em particular, a oferta a cada farma‑
cêutico do respectivo Certificado Digital Qualificado, me‑
diante a domiciliação do ordenado na instituição bancária.
Bastonário enaltece vantagens da nova Carteira Profissional
“Uma ferramenta tecnológica para a profissão”
Revista da Ordem dos Farmacêuticos (ROF): Está em cur‑
so o processo de emissão da nova Carteira Profissional
dos farmacêuticos. O que destaca no novo documento?
Carlos Maurício Barbosa (CMB): A nova Carteira Profis‑
sional (CP) mantém as principais características da an‑
terior e passa a incorporar novas funcionalidades. Qui‑
semos acrescentar ao documento identificativo novas
valências, que, estou certo, se revestem da maior impor‑
tância para os farmacêuticos portugueses poderem cor‑
responder cada vez mais e melhor aos desafios futuros.
O novo cartão passa a incorporar um chip, o que o torna
um “cartão inteligente”. Destaco, em particular, o facto
de, através da tecnologia agora incorporada, a nova CP
poder acolher a assinatura digital do seu titular, devida‑
mente qualificada através de um Certificado Digital Qua‑
lificado. Trata‑se, sem dúvida, de uma importante ferra‑
menta num sector cada vez mais tecnológico, em que a
segurança é fundamental.
ROF: Em que medida esta ferramenta terá impacto no
exercício profissional dos farmacêuticos?
CMB: A relevância desta funcionalidade decorre do carác‑
ter electrónico cada vez mais acentuado do próprio sis‑
tema de saúde português. Como é sabido, nos últimos
anos, o Ministério da Saúde imprimiu, muito correctamen‑
te, uma nova dinâmica neste domínio. Hoje existe uma
tendência cada vez mais generalizada para a utilização
das tecnologias de informação e comunicação no sector
da saúde, sendo já um facto a prescrição electrónica de
medicamentos e de meios complementares de diagnós‑
tico e terapêutica, em que a desmaterialização começa a
ser uma realidade.
No futuro, este ambiente electrónico, baseado na plena
desmaterialização dos processos, tenderá, como aliás, de
certo modo, já vem acontecendo, a alargar‑se à dispensa
de medicamentos na Farmácia Comunitária, à recepção de
requisições nas Análises Clínicas e à respectiva transmis‑
são dos resultados laboratoriais, à validação da prescrição
e à dispensa de medicamentos na Farmácia Hospitalar, etc.
É um caminho imparável, que, nos últimos tempos, tem
vindo a ser percorrido a grande velocidade.
Não tenho dúvidas de que, muito em breve, os farmacêu‑
ticos serão chamados a autenticar‑se perante os sistemas
informáticos da saúde para exercerem a sua actividade
profissional. Ora o instrumento mais adequado para essa
autenticação é, naturalmente, a CP emitida pela Ordem,
pois é o documento que identifica os farmacêuticos portu‑
gueses. E agora passa a fazê‑lo também por via electróni‑
ca, de forma certificada.
ROF: E no que respeita ao acesso aos dados clínicos
dos utentes por parte dos farmacêuticos? A nova CP
também vai ser útil?
CMB: Estou certo de que será. Este é, aliás, um assunto
que reputo da maior relevância, pois é vital para o bom
exercício da profissão. Fruto do acordo que assinamos
em 2014 com os SPMS e do muito profícuo trabalho
conjunto que desde aí temos vindo a desenvolver, os
farmacêuticos vão poder registar-se, através da sua CP,
no Portal dos Profissionais da Saúde (PPS) inserido na
Plataforma de Dados da Saúde (PDS).
Deste modo, entre outras funcionalidades, os farmacêuti‑
cos poderão aceder ao Resumo Clínico do Utente, median‑
te autorização deste, e acrescentar cada vez mais valor ao
serviço diferenciado que disponibilizam aos seus doentes,
promovendo assim maiores ganhos em saúde. Fruto desta
importante colaboração com os SPMS, que continuaremos
a aprofundar, os farmacêuticos passarão a poder exercer a
profissão de forma mais centrada nos seus utentes, contri‑
buindo cada vez mais e melhor para a eficiência do sistema
de saúde.
ROF: Antecipa outras áreas em que a nova CP venha a
ter impacto directo na prática dos farmacêuticos?
CMB: Sim. Como já referi, vivemos numa época em que
a intensidade tecnológica é elevadíssima. Hoje em dia, a
incorporação das tecnologias de informação e comuni‑
cação nas diversas áreas é permanente. Nesta matéria,
os diferentes domínios do sector farmacêutico são, aliás,
excelentes exemplos de incorporação das novas tecnolo‑
gias, incluindo a robótica.
Desde já, para além do que mencionei anteriormente, pos‑
so antecipar um grande número de acções que poderão
beneficiar da nova CP com a assinatura digital do seu titu‑
lar devidamente qualificada, designadamente a libertação
electrónica de lotes e outras acções relevantes na indús‑
tria farmacêutica, a submissão de pedidos de AIM e de
alterações às autoridades regulamentares, a submissão
de propostas em concursos hospitalares e, de um modo
geral, todas as acções que impliquem a assunção de res‑
ponsabilidades por parte de um farmacêutico, quer no
sector do medicamento, quer no sector analítico.
São, de facto, inúmeras as possibilidades de utilização da
nova CP dos farmacêuticos, de que resultarão evidentes
vantagens. Por isso mesmo, estou convicto de que, atra‑
vés da nova CP, estamos a dotar a profissão de uma impor‑
tante ferramenta voltada para o futuro e aberta à evolução.
ROF: Este processo implicou o estabelecimento de par‑
cerias com entidades externas…
CMB: Para além do acordo que celebramos com os SPMS,
a que já me referi, estabelecemos outras parcerias que se
afiguravam imprescindíveis para o bom funcionamento
deste projecto, que encerra elevada complexidade.
Realço, em particular, o importante protocolo que celebra‑
mos com o Banco Santander Totta (BST), na sequência de
uma consulta a várias entidades. Face à elevada exigência
do projecto, incluindo no plano financeiro, e tendo em vista
garantir os mais altos níveis de qualidade e segurança na
emissão dos cartões, a pareceria com o BST permitiu à OF
usufruir da sua larga experiência na matéria, fruto do de‑
senvolvimento de projectos idênticos com outras Ordens
profissionais, e, simultaneamente, disponibilizar a todos os
farmacêuticos uma CP inovadora, sem custos adicionais
para a Ordem. Acresce a garantia que advém da idoneida‑
de e credibilidade institucional do BST, com o qual se rela‑
cionam muitos dos membros da OF. E saliento também o
conjunto apreciável de condições especiais disponibilizadas
pelo Banco aos nossos membros, ao abrigo do referido
protocolo.
Participam igualmente no processo duas outras entidades
idóneas e com vasta experiência – a SIBS e a Multicert –,
que se responsabilizam por fases críticas do processo.
Os dados referentes a cada farmacêutico são enviados
directamente à SIBS, que se responsabiliza pela emissão
e personalização dos cartões. E nos casos em que o titu‑
lar opta por incorporar a assinatura digital qualificada na
CP, os dados são também enviados à Multicert, que emite
os Certificados Digitais Qualificados. Tudo isto, garantindo
sempre a plena protecção dos dados pessoais.
Entrevista ao presidente do Conselho de Administração dos SPMS
“Um processo que permitirá uma resposta
terapêutica mais eficaz na acção clínica”
ROF: A PDS conquistou recentemente a distinção TIC.
GOV, sendo um exemplo de sucesso da aplicação das
novas tecnologias de informação e comunicação na
Saúde. Que expectativas tem em relação à sua utiliza‑
ção pelos utentes, profissionais e entidades prestado‑
ras de cuidados?
Henrique Martins (HM): A Plataforma de Dados da Saú‑
de (PDS) assume‑se como uma poderosa ferramenta de
informação clínica e de partilha de dados entre utente,
profissional de saúde e instituições.
Num futuro próximo, assistiremos a uma mudança de
paradigma, onde os utentes serão os principais respon‑
sáveis pela regulação da sua saúde. A PDS, através dos
seus múltiplos portais e apps de interacção com o utente,
será uma plataforma inteligente de auto‑ajuda, de inves‑
tigação clínica, em tempo real, e de prevenção da doença,
interoperando o biológico e o digital, conectando os bio‑
bancos genéticos do SNS, a micro‑robótica, disponibiliza‑
da ao domicílio em serviços plenamente integrados nos
novos modelos de prestação e financiamento.
Henrique Martins, presidente do Conselho de
Administração dos SPMS
ROF: De que forma se correlacionam a Plataforma de
Dados da Saúde, o Portal do Utente e o Portal dos
Profissionais da Saúde?
HM: O objectivo deste projecto é aproximar, de forma
mais eficaz, os cidadãos ao Sistema Nacional de Saúde,
tendo por base o uso da tecnologia.
A PDS é, no essencial, o cruzamento de quatro portais.
O Portal Institucional, o Portal do Profissional, um ter‑
ceiro que visa a ligação a outros países, denominado
Portal Internacional e, finalmente, o Portal do Utente.
O Portal do Utente nasceu há três anos e conta com
mais de um milhão de portugueses inscritos. Disponibi‑
liza uma serie de funcionalidades de registo, que permi‑
tem a monotorização e a partilha de dados de saúde.
Sob elevados padrões de segurança e confidencialidade,
estes serviços permitem ao utente consultar e gerir os
dados de saúde, de forma fácil, centralizada e reservada.
ROF: Os profissionais de saúde terão acesso a informa‑
ções clínicas dos utentes? Quando se prevê este acesso
e em que moldes?
HM: Os profissionais de saúde já têm acesso a um con‑
junto bastante alargado de informação clínica, autori‑
zada pelo utente, através da funcionalidade gestão de
autorizações, no Portal do Utente.
No caso do SNS , o acesso à informação clínica produzi‑
da pelas instituições encontra‑se segmentada por per‑
fil profissional, permitindo que a gestão da informação
seja diferenciada e garantindo níveis de segurança e de
confidencialidade bastante elevados.
No que respeita ao exercício de funções fora do SNS,
os médicos, desde 2014, já têm acesso a um conjunto
de informação clínica mais restrita, que em todas as cir‑
cunstâncias garante a confidencialidade da informação.
O objectivo dos SPMS, a curto prazo, é estender este
Assentes numa base tecnológica intuitiva, as funciona‑
lidades do Portal do Utente favorecem a partilha de in‑
formação entre doentes e profissionais de saúde, bem
como com o próprio Serviço Nacional de Saúde (SNS),
facilitando a troca de dados clínicos e acelerando proces‑
sos para os utentes. Para aceder às funcionalidades bas‑
ta efectuar o registo no Portal do Utente, um processo
rápido e de fácil concretização.
projecto aos profissionais de saúde das diversas Ordens.
ROF: E que mais‑valias podem resultar desta partilha
de informação?
HM: Esta partilha de informação garante ao SNS ganhos
de eficiência na relação entre todos os intervenientes da
saúde e promete um futuro cibernético mais próximo da
utopia de igualdade na saúde, que só uma mistura equili‑
brada entre a área social e tecnológica conseguirá fornecer.
ROF: A OF tem vindo a trabalhar no sentido de dotar os
farmacêuticos de uma nova CP que possibilite a sua au‑
tenticação segura nos sistemas de informação do Minis‑
tério da Saúde. Quando é expectável que os farmacêu‑
ticos possam aceder à PDS e que vantagens considera
que podem daí advir?
HM: A segurança da informação clínica e a identificação uní‑
voca dos profissionais de saúde que acedem são pilares fun‑
damentais na construção e desenvolvimento da Plataforma
de Dados da Saúde. A Ordem dos Farmacêuticos, através
da criação da CP digital, permite a autenticação do farma‑
cêutico, a qualquer momento, junto dos serviços do Ministé‑
rio da Saúde. O processo de validação é feito centralmente,
permitindo o acesso a um conjunto de informação clínica do
utente, bem como a possibilidade de contactar e partilhar
informação com outros profissionais de saúde.
Este processo permite ao farmacêutico o acesso a um
conjunto de informação clínica diversificada. No caso do
farmacêutico hospitalar, é possível aceder aos meios com‑
plementares de diagnóstico, nomeadamente análises
clínicas, diagnósticos e medicamentos prescritos em am‑
bulatório que, de forma quase imediata, garantem uma
resposta terapêutica mais eficaz na acção clínica. No que
respeita aos farmacêuticos comunitários, os mesmos po‑
dem também consultar e registar informações. O profis‑
sional pode registar diversas acções, como a medição de
parâmetros (tensão arterial; glicemia e colesterol) e ainda
as vacinas administradas nas farmácias fora do Plano Na‑
cional de Vacinação.
Neste capítulo, o Ministério da Saúde, através da intensa
colaboração entre a Ordem dos Farmacêuticos e os SPMS,
tem promovido acções que promovem a compreensão do
poder hipocrático e permitem uma maior compreensão da
saúde pelo utente.
Banco Santander Totta parceiro no processo de emissão
“Nova Carteira Profissional dotada de um chip”
ROF:: O Banco Santander Totta (BST) é o parceiro da Or‑
dem dos Farmacêuticos no processo de emissão das novas
Carteiras Profissionais dos Farmacêuticos. Como encaram
esta parceria e como vêem a evolução deste projecto?
Pedro Fialho (PF): Foi com muita honra que o Banco
Santander Totta assinou um Convénio com a Ordem dos
Farmacêuticos passando a ser seu parceiro exclusivo na
emissão da renovação das Carteiras Profissionais.
Com um investimento por parte do Banco de mais de
300.000 Euros, esta parceria surge:
– Da nossa experiencia no Sector da Saúde e na produ‑
ção de cartões de identificação para Ordens Profis‑
sionais, Institucionais e Universidades;
– Da relação que já temos com muitos membros da
Ordem dos Farmacêuticos;
– Das condições especiais que protocolamos para os
Farmacêuticos.
Propomo‑nos garantir os mais elevados níveis de se‑
gurança e qualidade na emissão da nova CP. Dispomos
de elevada experiência, desenvolvida em projectos se‑
melhantes, nomeadamente com a emissão da Cédula
Profissional para a Ordem dos Médicos.
Esta nova CP é dotada da mais moderna tecnologia,
dispondo de um chip incorporado.
Nesta 1ª fase, o chip permite identificar o farmacêutico
Pedro Fialho, responsável pela área institucional do BST
e reconhecê‑lo através de meios electrónicos, disponibili‑
zando ainda uma solução de futuro e uma abertura para
a evolução dos seus atributos.
Caso o farmacêutico opte por ter assinatura digital na
sua CP, poderá fazê‑lo pedindo o Certificado Digital Qua‑
lificado, tecnologia incorporada no chip.
Esta funcionalidade é facultativa e pode ser gratuita no
caso de ser ou vir a ser cliente do Banco Santander.
De realçar que, perante todo o trabalho que a Ordem dos
Farmacêuticos tem vindo a fazer no sentido de aumentar
o leque de funcionalidades desta nova CP, não restam dú‑
vidas sobre o impacto directo no dia‑a‑dia do farmacêutico
prevendo‑se se uma grande evolução deste projecto, que
se irá converter numa enorme valia para o Farmacêutico.
ROF: Que vantagens os farmacêuticos poderão usu‑
fruir a partir desta parceria?
PF: Em simultâneo à assinatura do Convénio, o Banco
Santander Totta e a Ordem dos Farmacêuticos firma‑
ram um Protocolo no qual se oferece um conjunto de
condições especiais aos membros da Ordem, incluindo
brindes aquando da domiciliação do seu ordenado.
Criamos “a receita indicada para o farmacêutico”.
Disponibilizamos recursos humanos e logísticos para
realizar os agendamentos e consequentemente efec‑
tuar o pedido da nova CP.
Além das Secções Regionais da Ordem, e por forma a
garantir toda a comodidade e evitar perdas de tempo,
o farmacêutico tem ao seu dispor no site da Ordem um
Portal de Agendamento onde escolhe local, dia e hora
para tratar da renovação da sua CP.
Todos os Membros da Ordem dos Farmacêuticos po‑
dem contar com a nossa total disponibilidade, experiên‑
cia e credibilidade no Mercado.
ROF: Quando estarão disponíveis os novos cartões re‑
ferentes à nova CP dos farmacêuticos?
PF: As novas Carteiras Profissionais estarão disponí‑
veis durante o mês de Setembro.
Entendeu‑se dar prioridade à tecnologia e à moderniza‑
ção, dotando os Farmacêuticos de uma CP virada para
o futuro e mantendo a validade da actual carteira até
obtenção da nova.
Segurança adicional no acesso a plataformas electrónicas
“Farmacêuticos com acesso a assinatura digital”
ROF: Através da nova Carteira Profissional, os Farma‑
cêuticos poderão ter acesso a um Certificado Digital
Qualificado. Quais as principais vantagens?
Jorge Alcobia (JA): Um Certificado Digital Qualificado
corresponde à identidade electrónica profissional do
seu titular. Neste caso, o certificado contido na CP do
farmacêutico identifica o titular como farmacêutico ins‑
crito na Ordem dos Farmacêuticos e, como tal, garan‑
te todo o valor legal da assinatura quando usado para
essa finalidade.
Com a desmaterialização de processos a que se tem vin‑
do a assistir e com a tendência de que cada vez mais em‑
presas e organismos vão apostar no formato electrónico
em detrimento do papel, uma assinatura digital qualifica‑
da poderá ser a chave para tornar todo o processo mais
rápido, seguro e cómodo. Isto, porque um Certificado
Digital Qualificado garante a identificação inequívoca do
titular, o valor probatório legal da assinatura digital e a
integridade e vínculo ao conteúdo assinado, assim como
ajuda o seu detentor a reduzir custos processuais, ser
mais amigo do ambiente e tornar a troca de informação
mais célere e eficiente.
ROF: O certificado permite assinar digitalmente docu‑
mentos. Como pode ser utilizadae que vantagens traz
esta funcionalidade?
JA: A assinatura qualificada de um documento electrónico
tem a mesma força legal da assinatura manuscrita auten‑
ticada num documento em papel.
Com um Certificado Digital Qualificado podem ser assi‑
nados documentos e e‑mails em vários formatos, asse‑
gurando o receptor dos mesmos que o seu conteúdo é
Jorge Alcobia, Director Geral da Multicert
original, não foi adulterado e que foi seguramente en‑
viado pelo seu signatário e não por terceiros.
Um documento assinado digitalmente tem ainda a vanta‑
gem de permitir a assinatura por várias pessoas, tornan‑
do os processos de aprovação mais rápidos, eliminando
custos de impressão, envios por correio postal e a gestão
manual de documentos, garantindo o valor probatório le‑
gal das assinaturas e a integridade do documento ao lon‑
go de todo o processo.
A utilização de assinaturas digitais qualificadas dificulta
ainda a fraude em sistemas electrónicos, como por exem‑
plo na prescrição electrónica, devido à falta de garantia da
autenticidade e facilidade de falsificação que documentos
electrónicos não assinados têm.
Associado ao Certificado Digital Qualificado encontra‑se
um Certificado Digital de Autenticação com o qual é possí‑
vel acrescentar um nível de segurança adicional no acesso
a plataformas electrónicas. Ao utilizar autenticação com
certificado está‑se a incrementar a segurança do acesso,
garantindo que só acede a essas plataformas quem está
devidamente autorizado para tal.
NOVA CARTEIRA PROFISSIONAL DOS FARMACÊUTICOS
CARACTERÍSTICAS:
• Cartão de identificação profissional
• Novo layout
• Registo do resumo académico e profissional
• Validade de 5 anos
• Três sistemas de leitura (chip, código de barras e banda magnética)
• Autenticação nos sistemas de informação do Ministério da Saúde
CARACTERÍSTICA OPCIONAL:
• Assinatura Digital através de Certificado Digital Qualificado
OBTENHA A SUA CARTEIRA PROFISSIONAL
Autentique-se no Portal de Agendamento em
www.ordemfarmaceuticos.pt/carteiraprofissional
1
Seleccione o dia e hora
e conclua o seu agendamento
2
Seleccione o local preferencial para se deslocar
3
4
Compareça no local agendado. Posteriormente, receberá
a Carteira Profissional na sua morada de residência
Aceda ao Portal de Agendamento em
www.ordemfarmaceuticos.pt/carteiraprofissional
A receita indicada
para si
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Domicilie o seu ordenado, no mínimo por 25 meses, e receba (sem sorteio) à sua escolha:
Máquina de Café
DolceGusto
GPS
Garmin
Máquina Fotográfica
Nikon
Para novos ordenados a partir de 500€
TV LED LG
Para novos ordenados a partir de 1.250€
Multifunções Yämmi
iPad Mini wi-fi + Cellular 16GB
Para novos ordenados a partir
de 2.500€ ou 1.500€ com variação
de recursos a partir de 20.000€
O valor mínimo de ordenado líquido domiciliado para acesso à Máquina de Café, GPS e Máquina Fotográfica é de 500€. Para a TV LED é de 1.250€ e
para a Multifunções Yämmi e para o iPad Mini é de 2.500€ ou 1.500€ e variação de recursos de valor igual ou superior a 20.000€ face ao saldo
pontual de 31 de Março de 2015 - válido apenas para 1ª domiciliação de ordenado ou reforma no Banco. A atribuição do equipamento seleccionado
ao Cliente é efectuada após a abertura da respectiva conta bancária, sendo o correspondente direito de propriedade transferido logo aquando da
sua recepção pelo Cliente. Ficam excluídos desta campanha Clientes com incidentes no Banco de Portugal ou no Banco Santander Totta. Com a
adesão à presente campanha, o Cliente obriga-se a domiciliar o seu ordenado e a incrementar recursos (quando aplicável) pelo período mínimo de
25 meses, devendo a primeira domiciliação do ordenado e o incremento de recursos (quando aplicável) ter lugar nos 3 meses subsequentes à entrega
do equipamento. Caso o Cliente venha a encerrar a conta, interrompa ou deixe de domiciliar o seu ordenado ou domicilie por um valor inferior ao
definido para cada um dos equipamentos antes de decorrido aquele prazo, o Cliente é obrigado a ressarcir o Banco tendo em conta a proporção do
prazo não decorrido. O valor indicativo de referência a considerar para efeitos da presente compensação cifra-se em 100€. Este valor será de 200€,
no caso do equipamento seleccionado ter sido a TV LED e de 400€, no caso da Multifunções Yämmi ou do iPad Mini. Por exemplo, para um Cliente
que domicilie o ordenado no valor de 500€ e deixe de o fazer passados 10 meses deverá ressarcir o Banco pelo valor de 60€. Para um Cliente que
domicilie o ordenado no valor de 1.250€ e deixe de o fazer passados 10 meses deverá ressarcir o Banco pelo valor de 120€ e para um Cliente que
domicilie o ordenado no valor de 2.500€ e deixe de o fazer passados 10 meses deverá ressarcir o Banco pelo valor de 240€. Para efeitos de validação
do cumprimento do requisito relativo ao saldo de recursos (que compreendemos saldos de depósitos à ordem, depósitos a prazo, contas de
rendimento e poupança, produtos estruturados, fundos de investimento, seguros financeiros e planos de poupança reforma/educação e excluem
carteiras de títulos), não serão consideradas as oscilações negativas do preço de mercado, ou seja, eventuais desvalorizações dos produtos detidos
pelo Cliente mas variações negativas do Saldo de Depósitos à Ordem. Oferta limitada ao stock existente. A imagem do iPad Mini e Máquina de Café
podem não corresponder à cor atribuída ao Cliente. A qualidade do equipamento e a sua garantia são da responsabilidade exclusiva dos
fornecedores. As condições desta oferta são por tempo indeterminado, reservando-se o Banco o direito de as terminar futuramente.
Para mais informações ou qualquer esclarecimento sobre o
Protocolo consulte o Balcão do Santander Totta mais próximo,
contacte-nos através da Superlinha 707 21 24 24 (atendimento
24h todos os dias, personalizado das 8h às 23h) ou do e-mail:
[email protected]
ACORDOS PROMOVEM INOVAÇÃO TECNOLÓGICA
A parceria com o Banco Santander Totta surge da sua experiência na produção de cartões de
identificação, da credibilidade institucional, da relação que já tem com muitos membros da
Ordem dos Farmacêuticos e das condições oferecidas.
A Ordem dos Farmacêuticos e o Banco Santander Totta garantem o total cumprimento das
regras de protecção de dados. A segurança e a privacidade dos dados pessoais e profissionais
dos Farmacêuticos estão integralmente assegurados.
Também junto do Ministério da Saúde, através dos Serviços Partilhados do Ministério da
Saúde, a Ordem dos Farmacêuticos celebrou um acordo que prevê o acesso dos farmacêuticos à
Plataforma de Dados da Saúde. O registo nessa plataforma deverá ser feito pelos farmacêuticos,
que assim poderão aceder à informação clínica dos utentes, desde que estes o autorizem.
PARCEIROS
• Financiador do projecto
• Disponibiliza recursos humanos
• Autenticação dos farmacêuticos no
e logísticos para realizar os
agendamentos e efectuar o pedido da
nova Carteira Profissional
• Emite o Certificado Digital Qualificado,
caso o farmacêutico opte por assinatura
digital
Portal dos Profissionais da Saúde e
acesso à Plataforma de Dados da
Saúde e às suas funcionalidades
• Assegura a produção personalizada da
Carteira Profissional e o envio para morada
de residência do farmacêutico.
VALIDADE DA CARTEIRA PROFISSIONAL
A actual Carteira Profissional mantém a sua validade até obter a nova Carteira Profissional.
A validade da Carteira Profissional dependerá sempre do cabal cumprimento das obrigações
do titular para com a Ordem dos Farmacêuticos.
A demonstração de validade da carteira profissional, perante entidades terceiras, implica a
apresentação do último recibo de quotizações, que, em qualquer momento, poderá obter através
da sua área privada no portal da Ordem dos Farmacêuticos (www.ordemfarmaceuticos.pt).
Bastonário reuniu com o secretário de Estado da Saúde
Carreira Farmacêutica em concretização
O bastonário da OF esteve novamente reunido com o secretário de Estado da
Saúde para discutir a criação da Carreira Farmacêutica no SNS, tendo reiterado
a necessidade urgente de se passar a uma fase conclusiva. Acolhendo os
argumentos da OF, o governante informou que o assunto está também a ser
alvo de análise por parte da Secretaria de Estado da Administração Pública.
A OF tem vindo a insistir na necessidade imperiosa de criação de uma carreira farmacêutica
Na reunião realizada a 5 de Março, no Ministério da
Saúde, o bastonário da Ordem dos Farmacêuticos
(OF) insistiu na necessidade imperiosa de criação da
Carreira Farmacêutica para os farmacêuticos com vín‑
culo contratual à administração pública, qualquer que
seja a tipologia do seu contrato, reiterando toda a
argumentação que tem vindo a ser sistematicamen‑
te apresentada à tutela, bem como à Administração
Central do Sistema de Saúde (ACSS), tendo mesmo
solicitado que tal venha a concretizar‑se com a maior
brevidade.
Também o secretário de Estado da Saúde reiterou a
sua compreensão e reafirmou o bom acolhimento dos
argumentos da OF para a criação da Carreira Farmacêu‑
O secretário de Estado da Saúde
reiterou a compreensão e o bom
acolhimento dos argumentos
da OF para a criação da Carreira
Farmacêutica no SNS
tica no SNS, tendo informado que o assunto está a ser
também analisado pela Secretaria de Estado da Admi‑
A OF entende que a carreira farmacêutica deve integrar os farmacêuticos que exercem em Farmácia Hospitalar, Análises
Clínicas, Genética e Radiofarmácia
nistração Pública e que ele próprio fez recentemente
uma insistência junto desta Secretaria de Estado, no
sentido da sua resolução.
A acompanhar o secretário de Estado da Saúde, na au‑
diência com o bastonário da OF, esteve Pedro Alexandre,
do Conselho Directivo da ACSS, e Sandra Parreira, jurista
da ACSS.
A OF continuará a acompanhar
os desenvolvimentos em torno da
criação da Carreira Farmacêutica,
pelas suas implicações a nível da
formação de farmacêuticos e do
exercício da profissão
O bastonário da OF fez‑se acompanhar por Armando
Alcobia, do Conselho do Colégio de Especialidade de
Farmácia Hospitalar, que, em representação da OF,
integrou o Grupo de Trabalho criado pelo Ministério
da Saúde para analisar o enquadramento da activida‑
de dos farmacêuticos no SNS e há vários anos vem
acompanhando o assunto de forma específica.
SECRETÁRIO DE ESTADO MANDA INICIAR
PROCESSO NEGOCIAL COM OS SINDICATOS
Na sequência da reunião com o bastonário da OF, o se‑
cretário de Estado da Saúde, Manuel Teixeira, proferiu
um despacho dando instruções à ACSS para iniciar os
procedimentos necessários relativos à autonomização
da Carreira Farmacêutica.
Embora, nesta fase, as conversações sejam essencial‑
mente de natureza sindical, havendo agora lugar a um
diálogo entre a ACSS e os sindicatos, a OF continuará
a acompanhar os desenvolvimentos em torno desta
matéria, pelas suas implicações ao nível do exercício
profissional e da formação de farmacêuticos, designa‑
damente no que se refere ao internato farmacêutico,
que, no futuro, deverá ser tutelado conjuntamente pela
OF e pelo Ministério da Saúde.
A criação de uma Carreira Farmacêutica, abrangendo
todos os farmacêuticos que exercem a profissão nos
hospitais e laboratórios do Estado, tem sido uma
das prioridades do bastonário da OF, desde a sua
primeira eleição, em 2009. Desde então, a OF de‑
senvolveu continuamente um trabalho que, em bre‑
ve, poderá vir a dar os seus frutos, conferindo aos
farmacêuticos uma carreira própria e distintiva, que
permita uma efectiva autonomia técnica e deontoló‑
gica e a devida valorização das áreas de intervenção
farmacêutica no sector público, designadamente Far‑
mácia Hospitalar, Análises Clínicas, Genética Humana
e Radiofarmácia.
Autonomização da carreira farmacêutica
Bastonário em reunião de trabalho com o
presidente da ACSS
O bastonário da Ordem dos Farmacêuticos (OF) tem
vindo a reunir‑se com o presidente da Administração
Central do Sistema de Saúde (ACSS), Rui Santos Ivo,
para analisar os recentes desenvolvimentos em torno
da criação da Carreira Farmacêutica no Serviço Nacional
de Saúde (SNS). O primeiro destes encontros decorreu
no dia 12 de Janeiro e a acompanhar o bastonário este‑
ve Armando Alcobia, do Conselho do Colégio de Espe‑
cialidade de Farmácia Hospitalar e um dos representan‑
tes da OF no Grupo de Trabalho criado pelo Ministério
da Saúde para analisar o enquadramento da actividade
dos farmacêuticos no SNS.
Após esta reunião, a ACSS remeteu ao secretário de
Estado da Saúde as suas conclusões relativamente à
organização das carreiras no SNS, propondo a autono‑
mização da carreira farmacêutica. No final de Março, o
governante deu instruções para que se adoptassem os
procedimentos necessários à sua concretização. Desde
Rui Santos Ivo preside a ACSS desde Setembro de 2014
então, o bastonário e o presidente da ACSS voltaram a
realizar reuniões de trabalho sobre a matéria, que pas‑
sou já a para a fase de negociações com os sindicatos.
OF defende clarificação legal
Bastonário apresentou proposta relativa à direcção técnica
em Farmácia Hospitalar
O bastonário da Ordem dos Farmacêuticos (OF) apre‑
sentou ao secretário de Estado da Saúde uma pro‑
posta tendo em vista assegurar, através de diploma
legal, que a Direcção Técnica das Farmácias Hospita‑
lares apenas possa ser assumida por farmacêuticos
especialistas em Farmácia Hospitalar, especialização
atribuída pela OF.
A OF entende que a direcção técnica dos Ser
viços
Farmacêuticos Hospitalares, sejam eles públicos, pri‑
vados ou do sector social – e, consequentemente,
a competência para autorizar a aquisição directa de
me
dicamentos, incluindo medicamentos que conte‑
nham substâncias psicotrópicas e estupefacientes
na sua composição –, apenas pode ser assumida por
farmacêuticos com o título de especialista em Farmá‑
cia Hospitalar atribuído pela OF.
O bastonário afirmou que só através de farmacêuticos
com esta especialização e, por conseguinte, com a es‑
pecial autonomia técnica que a mesma confere, é pos‑
sível assegurar a melhor protecção dos interesses dos
doentes e conciliar este princípio com o uso racional e
efectivo das soluções farmacoterapêuticas.
Bastonário reuniu com a ministra da Agricultura e do Mar
OF quer maior rigor na regulamentação do
circuito dos medicamentos veterinários
O bastonário da OF foi recebido em audiência, no dia 3 de Fevereiro, pela
ministra da Agricultura e do Mar, Assunção Cristas. Na reunião apresentou as
preocupações da OF em relação ao circuito do medicamento de uso veterinário,
à utilização de antibióticos e outros fármacos na produção animal e também
à publicidade enganosa a produtos classificados do ponto de vista legal como
suplementos alimentares.
O bastonário da Ordem dos Farmacêuticos (OF), que se
fez acompanhar por Joaquim Marques e Ana Cristina
Fernandes, do Grupo de Trabalho da OF sobre Medica‑
mentos de Uso Veterinário, foi recebido pela ministra
da Agricultura e do Mar, que, por sua vez, esteve acom‑
panhada pela sua assessora Patrícia Fonseca.
O bastonário apresentou à ministra um conjunto de
preocupações relacionadas com a necessidade de pre‑
servar o arsenal terapêutico, em particular os antibióti‑
cos existentes. Neste domínio, o bastonário referiu o im‑
portante contributo que pode ser conseguido através do
de multirresistências a antibióticos, em que grande parte
é proveniente de animais edíveis, o que causa constran‑
gimentos no que respeita ao arsenal terapêutico disponí‑
vel para combater as infecções microbianas.
RIGOR NA REGULAMENTAÇÃO
O responsável da OF afirmou ainda que a saúde hu‑
mana e a saúde animal são indissociáveis e que o
actual quadro legislativo nacional constituiu uma
singularidade no espaço europeu. A estratégia euro‑
peia sempre passou pela concentração de recursos
O modelo regulamentar subjacente ao medicamento de uso humano
deve ser aplicado, com as necessárias adaptações, também ao circuito do
medicamento de uso veterinário, defendeu o bastonário da OF
uso responsável dos antibióticos nas produções animais.
De acordo com o bastonário, este aspecto tem grande
importância na saúde humana por via do consumo da
carne, constituindo uma causa muito relevante de de‑
senvolvimento de resistências bacterianas aos antibió‑
ticos. Neste contexto, o bastonário entregou à ministra
um estudo recente sobre a caracterização da utilização
de antimicrobianos na produção animal, elaborado pelo
ECDC, EFSA e EMA, intitulado “First joint report on the
integrated analysis of the consumption of antimicrobial
agents and occurrence of antimicrobial resistance in bac‑
teria from humans and food‑producing animals”.
O bastonário da OF defendeu também a necessidade de
tornar o circuito do medicamento de uso veterinário mais
transparente e rastreável em particular no que respeita
à utilização de antibióticos. Actualmente, há uma clara
ameaça para a saúde pública devida ao desenvolvimento
e conhecimentos sobre medicamentos numa mesma
agência – a Agência Europeia do Medicamento (EMA).
Pelo contrário, em Portugal verifica‑se uma duplica‑
ção de estruturas e competências, em que, em 2006,
os medicamentos de uso veterinário foram retirados
do âmbito do Ministério da Saúde, através do Infar‑
med, passando para a alçada do Ministério da Agri‑
cultura e do Mar, através da actual Direcção‑Geral de
Alimentação e Veterinária.
RESPONSABILIDADE TÉCNICA NA
PRODUÇÃO
A Ordem considera que o modelo subjacente ao circui‑
to do medicamento de uso humano deve ser aplicado,
com as necessárias adaptações, ao circuito do medica‑
mento de uso veterinário.
Por esta ordem de razões, a OF considera necessária
A OF advertiu para a importância de promover o uso responsável de antibióticos utilizados na produção animal
uma clarificação do circuito do medicamento de uso ve‑
terinário e defende a existência de regras claras quanto
à sua rastreabilidade e à responsabilidade técnica das
diferentes etapas do circuito. Desde logo, na área da
produção, cuja responsabilidade técnica deverá ser de
um farmacêutico, com o título de especialista em in‑
dústria farmacêutica atribuído pela OF. Isto é, deve ser
assumida por um profissional devidamente habilitado,
como sucede no caso do medicamento de uso humano,
cuja responsabilidade técnica pela produção é de um far‑
macêutico especialista em indústria farmacêutica pela
OF. As matérias inerentes ao fabrico de medicamentos
são as mesmas, quer estes sejam de uso humano, quer
sejam de uso animal, afirmou o bastonário e adiantou
que os farmacêuticos são os únicos profissionais que
possuem formação universitária nestas matérias.
FARMÁCIAS E GROSSISTAS NO CIRCUITO DO
MEDICAMENTO DE USO VETERINÁRIO
A OF defendeu também uma rigorosa definição dos ca‑
nais de distribuição e dispensa dos Medicamentos de
Uso Veterinário (MUV).
Na área da produção, a
responsabilidade técnica deverá
estar a cargo de um profissional
devidamente habilitado
O modelo defendido pela OF e apresentado pelo basto‑
nário à ministra da agricultura baseia‑se, fundamental‑
mente, na existência de 2 canais: distribuidores grossis‑
tas, que também podem fornecer as produções animais,
que, por sua vez devem ser sujeitas a autorização prévia
para a aquisição de medicamentos, e farmácias (isto é,
as farmácias actualmente existentes no país) para todos
os outros casos, em geral. Naturalmente, a OF também
considera que, no caso dos MUV, se torna necessário
que o médico veterinário transporte consigo certos me‑
dicamentos. Todavia, deverão ser devidamente defini‑
das, do ponto de vista legal, a tipologia e a quantidade
de medicamentos que podem ser transportados pelo ve‑
terinário, desde logo também por causa da estabilidade
dos produtos, entre outros aspectos importantes.
REVISÃO URGENTE DAS
INCOMPATIBILIDADES
O bastonário advertiu ainda a ministra para o facto de
o actual regime possibilitar que médicos veterinários
possam prescrever, vender e administrar MUV, situação
que não salvaguarda a transparência e o conflito de in‑
teresses e, mais uma vez, não tem paralelo nos medica‑
mentos de uso humano.
MAIOR CONTROLO E FISCALIZAÇÃO
DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES
Durante a audiência com a titular da pasta da Agricul‑
tura e do Mar, o bastonário da OF destacou igualmen‑
te a importância de um maior controlo e fiscalização
da parte do Estado, no que respeita aos suplementos
alimentares e à publicidade associada a estes pro‑
dutos, posição esta que a OF também transmitiu ao
Inspector‑geral da Autoridade de Segurança Alimen‑
tar e Económica (ASAE), Pedro Portugal Gaspar. Se‑
gundo a OF, a publicidade a estes produtos cria nos
O bastonário destacou a
importância de um maior
controlo e fiscalização do Estado
no respeita aos suplementos
alimentares e à publicidade
associada a estes produtos
consumidores expectativas infundadas, com manifes‑
to prejuízo para a saúde pública e individual.
A Ordem considera essencial uma intervenção firme da
ASAE, proibindo que tais produtos sejam apresentados
aos consumidores com reivindicações relacionadas com
a saúde e, se necessário, actuando no sentido de os
retirar do mercado.
Em ofício dirigido ao responsável da ASAE, do qual
deu conhecimento à ministra da Agricultura e do Mar,
o bastonário apela ainda à intervenção da ASAE para
que leve a cabo uma fiscalização rigorosa dos citados
produtos, bem como das práticas usadas para a sua
promoção junto do público, de modo a salvaguardar a
Saúde Pública e a protecção dos cidadãos.
O bastonário registou o acolhimento da ministra às pro‑
postas da OF e manifestou a disponibilidade e o inte‑
resse da OF em participar na redefinição do estatuto
regulamentar dos MUV em Portugal.
Infarmed e ASAE retiram suplementos alimentares
Alguns dias após a audiência do bastonário da OF com
a ministra da Agricultura e do Mar e do ofício que diri‑
giu ao inspector‑geral da ASAE, o Infarmed e a ASAE
recolheram 98 produtos alegadamente destinados
ao emagrecimento ou à melhoria do desempenho se‑
xual, suspeitos de conterem substâncias com activi‑
A operação realizada pelo
Infarmed e ASAE decorreu
dias depois da audiência do
bastonário com a ministra da
Agricultura e do Mar
dade farmacológica que apenas podem ser utilizadas
em medicamentos. Entre estes, foram detectados 27
produtos com substâncias activas não permitidas, pelo
que foram emitidas orientações para que as entidades
que disponham destes produtos não procedam à sua
venda.
Esta iniciativa das duas agências decorre de um proto‑
colo assinado em Fevereiro do ano passado, visando
reforçar o controlo dos suplementos alimentares que,
na sua composição, contenham substâncias activas uti‑
lizadas em medicamentos.
Entre os 27 produtos considerados como medicamen‑
tos ilegais, 22 reivindicam melhoria do desempenho se‑
xual, incluindo, na sua composição substâncias activas
destinadas à disfunção eréctil, nomeadamente inibido‑
res da fosfodiesterase do tipo 5 (sildenafil, tadalafil e
análogos), e 5 anunciam capacidade para promover o
emagrecimento, contendo substâncias activas para o
tratamento da obesidade proibidas na União Europeia
(como a sibutramina).
O Infarmed advertiu que a utilização destes produtos,
que contêm substâncias activas não declaradas e não
foram avaliados como medicamentos, constitui um
risco para saúde pública. São, por isso, considerados
como medicamentos ilegais, constituindo a sua comer‑
cialização e distribuição uma infracção passível de pro‑
cesso de contraordenação.
Por estes motivos, o Infarmed e a ASAE solicitaram que
as entidades que disponham dos referidos produtos,
não procedam à sua venda e que os utentes que os
tenham adquirido não os utilizem.
Bastonário reuniu com ministro da Saúde para analisar proposta de lei
Novo Estatuto da OF em discussão no
Parlamento
O Governo aprovou, em Conselho de Ministros, as propostas de lei que
procedem à revisão dos Estatutos das Ordens Profissionais, em conformidade
com a Lei‑Quadro das associações públicas profissionais. Antes, o bastonário
reuniu-se com o ministro da Saúde para analisar a proposta de Estatuto da OF
a apresentar no Conselho de Ministros, culminando assim um longo processo
interactivo de diálogo entre a OF e o ministério da Saúde. Agora o processo
passa para o âmbito da Assembleia da República.
O bastonário da Ordem dos Farmacêuticos (OF) e o
ministro da Saúde estiveram reunidos no dia 5 de Mar‑
ço, no Ministério da Saúde (MS), em Lisboa, tendo em
vista a apresentação pelo governo ao parlamento de
uma proposta de lei relativa ao novo Estatuto da OF,
conformando‑o com a Lei nº 2/2013, que estabelece o
regime jurídico das associações públicas profissionais.
O encontro culminou um processo interactivo entre a OF
e o MS, que decorreu ao longo do último ano e meio.
Paulo Macedo esteve acompanhado pela consultora jurí‑
dica do MS, Rosa Raposeiro, e a acompanhar o bastoná‑
rio esteve o consultor jurídico da OF, Tiago Duarte.
Alguns dias após o encontro, o Conselho de Ministros apro‑
vou as propostas de lei para alteração dos Estatutos de 18
Ordens Profissionais – Advogados, Arquitectos, Biólogos,
Contabilistas Certificados (por transformação da Ordem
dos Técnicos Oficiais de Contas), Despachantes Oficiais (por
transformação da Câmara dos Despachantes Oficiais), Eco‑
nomistas, Enfermeiros, Engenheiros, Engenheiros Técnicos,
Farmacêuticos, Médicos, Médicos Dentistas, Médicos Vete‑
rinários, Notários, Nutricionistas, Revisores Oficiais de Con‑
tas, Solicitadores e Agentes de Execução (por transforma‑
ção da Câmara dos Solicitadores) e Psicólogos.
Estas iniciativas legislativas do Governo deram entrada
no Parlamento, havendo agora lugar à sua discussão,
na generalidade e na especialidade, num processo que
deverá contar com a participação e a audição das enti‑
dades envolvidas, entre as quais a OF.
O Parlamento deverá aprovar até ao final da legislatura
as alterações aos Estatutos das 18 Ordens Profissionais,
incluindo a Ordem dos Farmacêuticos
A Comissão Parlamentar de Saúde criou um Grupo de Trabalho para
analisar as revisões dos Estatutos das Ordens Profissionais da área da
Saúde – Farmacêuticos, Médicos e Enfermeiros
Mandato 2015‑2020
Bastonário empossado como membro do CNECV
Carlos Maurício Barbosa tomou posse como membro do CNECV
O bastonário da OF tomou posse como membro do Conselho Nacional de Ética
para as Ciências da Vida (CNECV) para o mandato 2015‑2020. O acto de posse
dos 20 membros deste Conselho decorreu na Sala de Visitas da Presidente
da Assembleia da República. A cerimónia foi presidida por Assunção Esteves
e contou com a presença dos representantes dos grupos parlamentares,
do secretário de Estado da Saúde, da secretária de Estado dos Assuntos
Parlamentares e da Igualdade e dos anteriores membros do CNECV.
O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida
(CNECV) conta, pela primeira vez, com um membro desig‑
nado pela Ordem dos Farmacêuticos (OF), na sequência
da alteração legislativa publicada em Diário da República
a 6 de Março (Lei nº 19/2015).
Em declarações à comunicação social, no final da ce‑
rimónia de posse, o bastonário da OF explicou que “era
uma lacuna muito grande o CNECV não integrar um
membro designado pela OF”, até porque “os pareceres
que suscitaram mais polémica no anterior mandato do
conselho foram exactamente sobre medicamentos”.
Para o dirigente da OF, “os problemas éticos suscitados
pelas inovações tecnológicas e pelos avanços científi‑
cos, incluindo na área do medicamento, devem merecer
a maior atenção do conselho.“
No final da sessão solene de posse, os membros do
CNECV reuniram pela primeira vez, tendo elegido o neu‑
rocirurgião João Lobo Antunes como presidente para
O CNECV conta, pela primeira vez,
com um membro designado pela OF
os próximos cinco anos. O novo presidente do CNECV
realçou que este conselho é “indispensável num Estado
democrático e é preciso que alguém discuta as questões
com outra profundidade e tenha uma visão global do que
o progresso tecnológico e científico vem trazer e também
todas as inquietações que promove ou suscita”, defendeu.
O CNECV integra, na sua composição, seis membros
designados pela Assembleia da República, cinco pelo
Governo e nove por certas ordens profissionais, entre
as quais a OF, universidades e outras entidades da so‑
ciedade civil. Ana Paula Martins, professora da Faculda‑
de de Farmácia da Universidade de Lisboa e presidente
da Assembleia Regional de Lisboa da OF, foi uma das
O bastonário referiu que “os
problemas éticos suscitados
pelas inovações tecnológicas
e pelos avanços científicos,
incluindo na área do
medicamento, devem merecer a
maior atenção do Conselho”
personalidades designadas pela Assembleia da Repúbli‑
ca para o CNECV como membro suplente.
PROCESSO LEGISLATIVO IMPULSIONADO
PELA OF
A indicação pela OF de um membro do CNECV resultou
da iniciativa da própria OF, em Julho de 2014, que foi bem
acolhida pelos decisores políticos, tendo dado entrada
no Parlamento, por iniciativa dos grupos parlamentares
do PSD, PS e CDS‑PP, a 2 de Outubro, o projecto de lei
670/II, que previa alteração da composição do CNECV, no
sentido de este incluir entre os seus membros um farma‑
cêutico designado pela OF (vide ROF 113). O processo
Ana Paula Martins foi designada pelo Parlamento como
membro suplente do CNECV
legislativo seguiu os trâmites normais e a 28 de Janeiro
do corrente ano a Comissão Parlamentar de Saúde apro‑
vou, por unanimidade, o texto final do diploma que, dois
dias depois, foi aprovado, também por unanimidade, em
sessão plenária da Assembleia da República.
A 6 de Março foi publicada em Diário da República a
Lei nº 19/2015, que procede à primeira alteração ao
regime jurídico do CNECV, integrando, pela primeira vez,
um membro a designar pela OF. Neste seguimento, a
presidente da Assembleia da República solicitou à OF
a referida designação, na sequência da qual a Direcção
Nacional da OF designou por unanimidade o próprio
bastonário, Carlos Maurício Barbosa.
Composição do CNECV para o mandato 2015‑2020
DESIGNADOS PELA ASSEMBLEIA DA
REPÚBLICA
Membros efectivos:
‑ André Dias Pereira;
‑ António Sousa Pereira;
‑ Daniel Torres Gonçalves;
‑ José Tolentino de Mendonça;
‑ Lucília Nunes;
‑ Luís Duarte Madeira.
Membros suplentes:
‑ Ana Paula Martins;
‑ Álvaro Moreira da Silva;
‑ Carlos Manuel da Costa Gomes;
‑ Heloísa Gonçalves dos Santos;
‑ Maria Augusta Sobrinho Simões;
‑ Tiago Duarte.
DESIGNADOS PELO GOVERNO
‑ Filipe Almeida;
‑ João Lobo Antunes;
‑ Maria Regina Tavares da Silva;
‑ Pedro Pita Barros;
‑ Rita Lobo Xavier.
DESIGNADOS POR OUTRAS ENTIDADES
‑Ana Sofia Carvalho (Conselho de Reitores das Uni‑
versidades Portuguesas);
‑Carlos Maurício Barbosa (Ordem dos Farmacêuticos);
‑Francisca Avillez (Ordem dos Biólogos);
‑Jorge Manuel Costa Santos (Instituto Nacional de
Medicina Legal);
‑Jorge Soares (Fundação para a Ciência e Tecnologia).
‑José Esperança Pina (Academia das Ciências de Lisboa);
‑José Manuel Silva (Ordem dos Médicos);
‑Sandra Horta e Silva (Ordem dos Advogados);
‑Sérgio Deodato Fernandes (Ordem dos Enfermeiros).
Prevenção de novos casos exige intervenção multidisciplinar
Farmacêuticos disponíveis para colaborar
na luta contra a tuberculose
Na sequência da apresentação do relatório da DGS sobre a prevalência de
tuberculose em Portugal, a OF manifestou junto do Ministério da Saúde a sua
disponibilidade, bem como dos farmacêuticos portugueses, em participar na
rede multidisciplinar e nas iniciativas de prevenção e combate à doença.
Em 2014, Portugal ficou pela primeira vez abaixo dos
20 novos casos de tuberculose por cada 100 mil habi‑
tantes, com um total de 1.940 novos casos notificados,
revelou a Direcção‑Geral da Saúde (DGS). Na opinião do
director do programa nacional para a infecção VIH/sida
e tuberculose, António Diniz, o País precisa de manter a
linha descensional, em direcção aos 15 casos por 100 mil
habitantes e, depois, aos 10 casos. Este responsável su‑
blinhou que, até ao momento, Portugal soube cumprir os
objectivos a que se propôs na luta contra a tuberculose:
“melhor é possível em 2012” e “tornar Portugal um país
de baixa incidência de tuberculose em 2014”. Para 2015,
fica o desafio de “centrar a atenção nos grandes centros
urbanos” (Lisboa e Porto), onde a incidência ainda se man‑
tém acima dos 20 casos por 100 mil habitantes.
Os farmacêuticos têm um papel
fundamental a desempenhar no
Programa Nacional de Tuberculose
Durante a apresentação pública dos dados sobre a preva‑
lência da doença no nosso País, a coordenadora nacional
da luta contra a tuberculose da DGS, Raquel Duarte, des‑
tacou que existem actualmente poucos casos de tuber‑
culose multirresistente. Na União Europeia (UE), 4,1 por
cento dos casos são multirresistentes; “em Portugal não
é um problema tão grave, pois só 0,9 por cento dos ca‑
sos foram multirresistentes. Estamos em situação privile‑
giada face à UE. Temos poucos multirresistentes, mas 30
por cento são extremamente resistentes e há situações
de quase totalmente resistentes, pelo que precisamos
de novos fármacos”, acrescentou. No entanto, a forma
mais comum de tuberculose é tratável e se for tratada,
durante o tempo preconizado, é possível atingir a cura,
esclareceu Raquel Duarte. Para alcançar este objectivo
é necessário apostar mais no diagnóstico precoce – em
PORTUGAL
Infeção VIH, SIDA e Tuberculose
em números – 2014
Programa Nacional para a Infeção VIH/SIDA
que é determinante a educação da população, a melhoria
de acesso aos cuidados de saúde e bons meios comple‑
mentares de diagnóstico – e na promoção da adesão à
terapêutica. Mas o combate à tuberculose vai mais além,
pois não chega tratar e prevenir, há uma componente
social, económica e populacional, já que é uma doença
multidisciplinar, destacou a coordenadora.
OF MANIFESTOU DISPONIBILIDADE DOS
FARMACÊUTICOS
Na sequência da apresentação do relatório da DGS, a
Ordem dos Farmacêuticos (OF) manifestou junto do Mi‑
nistério da Saúde a sua disponibilidade, bem como dos
farmacêuticos portugueses, em participar na rede multi‑
disciplinar para avaliação dos serviços sociais e clínicos
e na elaboração de protocolos que visem o rastreio e
detecção precoce de casos de tuberculose, assim como
na definição do modelo de Rede de Referenciação da Tu‑
berculose em Portugal.
Em carta dirigida ao ministro da Saúde, o bastonário
da OF considerou que há um caminho que pode e deve
ser percorrido, com a colaboração dos profissionais de
saúde, designadamente tendo em conta a capacidade
Taxa de Incidência de tuberculose por 100 mil pessoas,
por distrito, 2013 (SVIG-TB)
Evolução das taxas de notificação e de incidência
de tuberculose em Portugal, 2000-2013 (SVIG-TB)
Taxa/100.000 habitantes
50
45
42,9
40
35
39,3
30
22,9
25
20
15
21,1
10
5
0
2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013
Taxa de notificação Taxa de incidência
Fonte: Relatório da DGS “Portugal. Infecção VIH, SIDA e Tuberculose em números – 2014”
técnico‑científica dos farmacêuticos e a sua proximidade
à população, através das farmácias comunitárias e dos
laboratórios de análises clínicas, assegurando um acesso
rápido, cómodo, seguro e de confiança aos cidadãos.
De acordo com a OF, os números recentemente apre‑
sentados, designadamente o número de retratamentos
de tuberculose notificados em 2013 por tratamento ir‑
regular, interrompido ou ineficaz (66 casos) reforçam a
necessidade de desenvolver mecanismos que garantam
o sucesso da terapêutica instituída. Esta aproximação
ao doente traz também benefícios na educação para os
comportamentos de risco e diminui o risco de multirre‑
sistências aos fármacos, decorrentes de tratamentos
incompletos ou ineficazes.
Fonte: Infarmed
aos antibióticos por causa da interrupção ou inadequa‑
ção de tratamentos; no aconselhamento relativo ao
processo de tratamento, designadamente informação
sobre os medicamentos, comportamentos a adoptar
durante o período da doença (nutrição, por exemplo) e
referenciação adequada; e também na educação da po‑
pulação tendo em vista a prevenção de casos futuros.
Estas áreas, destacou ainda o bastonário, estão consa‑
gradas no programa internacional designado por Directly
Observed Therapy (DOT), que consiste numa articulação
entre os sistemas de saúde e a comunidade, através do
envolvimento directo dos profissionais e dos cidadãos.
No ofício dirigido ao governante, o dirigente da OF re‑
cordou também os resultados do projecto
‑piloto de‑
A OF realçou a disponibilidade dos farmacêuticos para colaborar em
áreas como o acompanhamento de doentes com tuberculose, por via da
observação da toma de medicamentos para a tuberculose
Nos dados divulgados, constata‑se ainda que o tempo
entre o início dos sintomas e o diagnóstico da tuber‑
culose tem vindo a aumentar, apesar do avanço tecno‑
lógico dos meios de diagnóstico. Ora, segundo a OF, a
sinalização e educação da população para a procura dos
cuidados de saúde apropriados por parte do doente é
extremamente importante.
Neste sentido, realçou a disponibilidade dos farmacêuti‑
cos para colaborar em áreas como o acompanhamento
de doentes com tuberculose, por via da observação da
toma de medicamentos para a tuberculose, aumentando
assim a efectividade das opções terapêuticas indicadas;
na promoção da adesão à terapêutica e, consequente‑
mente, contribuindo para a diminuição de resistências
senvolvido em 2009, em 12 farmácias do concelho de
Vila Nova de Gaia, no qual se registou uma adesão à
terapêutica de 100 por cento e uma melhoria na pers‑
pectiva dos doentes em relação aos resultados das te‑
rapêuticas instituídas.
Na opinião do bastonário, as cinco áreas de intervenção
prioritárias recentemente anunciadas devem considerar
também o envolvimento dos farmacêuticos, que têm um
papel fundamental a desempenhar no Programa Nacio‑
nal de Tuberculose, quer ao nível de uma participação di‑
recta no modelo de Rede de Referenciação, quer junto
da população na monitorização presencial da toma de
medicamentos, tendo em vista aumentar a adesão à te‑
rapêutica e a educação da população para a saúde.
Publicada Portaria que define as condições
Farmácias vão passar a partilhar poupanças
da maior utilização de genéricos
As farmácias que aumentarem a quota de medicamentos genéricos vão
receber incentivos financeiros. A tutela pretende, assim, promover um
crescimento da quota de mercado até aos 50 por cento, numa primeira fase,
e depois atingir os 60 por cento previstos no Memorando estabelecido com
a troika.
O modelo adoptado estabelece uma partilha das poupanças resultantes da utilização de genéricos
Foi publicada em Diário da República a Portaria nº
18‑A/2015, de 2 de Fevereiro, que “define os termos
e condições a que obedece o pagamento de uma re‑
muneração adicional às farmácias participantes em
programas de saúde pública pelo contributo para a
redução da despesa do Serviço Nacional de Saúde
(SNS) e dos utentes com medicamentos genéricos
comparticipados pelo SNS e dispensados pelas far‑
mácias”.
Materializa‑se assim a partilha entre o Estado, os doen‑
tes e as farmácias das poupanças geradas pela utili‑
zação de medicamentos genéricos, a exemplo do que
acontece noutros países europeus, como a França, a
Bélgica e a Suíça.
Esta iniciativa legislativa concretiza uma ideia há muito
defendida pela Ordem dos Farmacêuticos (OF) e trans‑
mitida em diversas ocasiões pelo bastonário aos res‑
ponsáveis do Ministério da Saúde.
No parecer enviado pela OF no momento de auscul‑
tação por parte do Ministério da Saúde, a OF defen‑
deu a implementação de um modelo equilibrado pela
complementaridade entre a remuneração adicional
para as farmácias que irão incrementar a sua quota
de genéricos e aquelas que já contribuíram significati‑
vamente com uma quota de genéricos acima da mé‑
dia nacional.
A OF defendeu a implementação de um modelo equilibrado pela
complementaridade entre a remuneração adicional para as farmácias
que irão incrementar a sua quota de genéricos e aquelas que já
contribuíram significativamente com uma quota de genéricos acima
da média nacional
De acordo com o regime agora criado, a remuneração
adicional da farmácia pode assumir duas modalidades
distintas, cumuláveis entre si:
a) Pagamento de uma remuneração, por cada embala‑
gem dispensada, quando a farmácia tenha aumen‑
tado a sua quota acumulada dos últimos dois se‑
mestres civis, face à quota acumulada no período
homólogo imediatamente anterior, de medicamen‑
tos genéricos comparticipados pelo SNS e dispen‑
sados pela farmácia, de acordo com determinados
escalões;
b) Pagamento de uma remuneração, de acordo com a
contribuição da farmácia para a poupança gerada
para o Estado e para os utentes com o crescimento
do mercado de medicamentos genéricos, de acordo
com a fórmula definida.
Em declarações à comunicação social, o bastonário da OF
disse esperar que a publicação da Portaria nº 18‑A/2015
possa significar o início de uma nova era marcada por
uma nova atitude dos decisores políticos em relação às
farmácias e aos farmacêuticos que aí exercem.
“Finalmente, o Ministério da Saúde passa a olhar
mais atentamente para as farmácias, e para os milha‑
res de farmacêuticos que aí exercem, como parceiros
que podem dar contributos substanciais para promo‑
ver ganhos em saúde e para alcançar metas, incluindo
as de natureza económica, definidas pelas políticas
públicas”, afirmou o bastonário da OF.
“Finalmente, o Ministério da Saúde passa a olhar mais atentamente
para as farmácias, e para os milhares de farmacêuticos que aí
exercem, como parceiros que podem dar contributos substanciais
para promover ganhos em saúde e para alcançar metas, incluindo
as de natureza económica, definidas pelas políticas públicas”,
afirmou o bastonário
Bastonário defende preços dos medicamentos baseados
no PVP dos países de referência
No dia em que entraram em vigor os novos preços dos
medicamentos para 2015, o bastonário da Ordem dos
Farmacêuticos (OF), Carlos Maurício Barbosa, defendeu,
em declarações à RTP, que a fórmula de cálculo deve
incidir no Preço de Venda ao Público (PVP) praticado
nos países de referência – Espanha, França e Eslovénia
–, ao contrário do que acontece actualmente, em que
está assente no Preço de Venda ao Armazenista (PVA).
Na circunstância, o dirigente da OF afirmou que “é o
PVP que importa aos doentes”.
Bastonário reitera confiança nos medicamentos genéricos
Suspensão de 20 medicamentos genéricos
demonstra eficácia da supervisão
O Infarmed mandou retirar 20 medicamentos genéricos
comercializados em Portugal, seguindo as recomenda‑
ções da Agência Europeia do Medicamento (EMA), após
uma inspecção realizada pela agência francesa do me‑
dicamento ter identificado não conformidades regula‑
mentares no cumprimento das Boas Práticas Clínicas
nos ensaios de bioequivalência realizados pela empresa
GVK Biosciences, sediada na Índia.
Para o bastonário da Ordem dos Farmacêuticos (OF), o
caso não abala a confiança que a população e os pro‑
fissionais de saúde devem ter nos medicamentos que
estão no mercado, antes demonstra que o sistema de
monitorização do mercado está em pleno funcionamen‑
to e assegura a qualidade, a segurança e a eficácia de
todos os medicamentos, quer antes de entrarem no
mercado, quer durante a sua comercialização.
O bastonário da OF manifestou a necessidade de transmitir
aos profissionais de saúde e à população uma mensagem
de plena confiança nos medicamentos genéricos
“O medicamento é o bem mais escrutinado e avaliado entre todos
os sectores de actividade, pelo que o caso agora reportado constitui
uma clara demonstração de que o sistema de regulação e supervisão
dos medicamentos está em pleno funcionamento e oferece todas
as garantias à população da sua segurança e qualidade”, afirmou o
bastonário
Em entrevista ao Expresso e em declarações a outros
órgãos de comunicação social, o bastonário da OF
manifestou a necessidade de transmitir à população
e aos profissionais de saúde uma mensagem de tran‑
quilidade e confiança nos medicamentos, quer sejam
genéricos, quer sejam medicamentos de marca.
Na sua opinião, “os portugueses podem confiar nos me‑
dicamentos que se encontram no mercado e não será
este incidente, devidamente identificado, que colocará
em causa um caminho importante que temos trilhado
em Portugal, em especial desde 2011, no sentido de
promover a utilização de medicamentos genéricos”.
Conforme recordou, “existem na União Europeia regras
específicas para a realização de ensaios clínicos e estu‑
dos de bioequivalência, que têm de ser integral e escru‑
pulosamente cumpridas pelas empresas produtoras”.
Contudo, “apesar de se tratar de uma irregularidade
regulamentar grave, não foram detectados problemas
ao nível da segurança, qualidade e eficácia dos medi‑
camentos em causa”. Em seu entender, “as autorida‑
des europeias e nacional actuaram em conformidade,
adoptando o princípio da precaução, tendo solicitado
aos titulares da autorização de introdução no mercado
a retirada voluntária destes medicamentos, até decisão
final da Comissão Europeia”.
Para o dirigente da OF, “o medicamento é o bem mais
escrutinado e avaliado entre todos os sectores de ac‑
tividade e o caso agora reportado constitui uma clara
demonstração de que o sistema de regulação e supervi‑
são dos medicamentos está em pleno funcionamento,
oferecendo todas as garantias à população da sua se‑
gurança e qualidade”.
Projecto arrancou em 100 farmácias mas já chegou a perto de mil
Receitas electrónicas sem papel já são uma
realidade
Ministro da Saúde visitou uma farmácia em Setúbal e constatou o funcionamento do sistema
Nos primeiros meses de 2015 as farmácias dispensa‑
ram electronicamente mais de um milhão de receitas. O
projecto “Sistema de Receita Electrónica Sem Papel”,
desenvolvido pela Associação Nacional das Farmácias
(ANF), arrancou em cerca de 100 farmácias dos distritos
de Setúbal, Coimbra, Viana do Castelo e Beja, tendo sido
depois alargado aos distritos de Braga, Leiria e Évora,
num total de cerca de mil farmácias. Em Abril, juntar‑se
‑ão ao projecto as farmácias de Aveiro, Castelo Branco e
Portalegre e até ao final de Julho estará implementado
em todas as farmácias de Portugal continental.
Para assinalar o arranque do projecto, o ministro da Saúde,
Paulo Macedo, na companhia do presidente da ANF, Paulo
Duarte, deslocou‑se à Farmácia Nova, em Setúbal, cons‑
tatando assim as vantagens do sistema agora implemen‑
tado. Em declarações aos órgãos de comunicação social
durante a visita, o ministro reforçou que o grande objectivo
da iniciativa é “reforçar a segurança” do sistema.
Por seu turno, o presidente da ANF recordou que “foi nas
farmácias que muitos portugueses viram pela primeira
vez um computador” e que “as farmácias continuam a ser
pioneiras no domínio das tecnologias de informação”. Se‑
gundo Paulo Duarte, “no final deste processo, os doentes
poderão ter acesso aos seus medicamentos, com maior
segurança, sem precisarem das receitas em papel”.
A prescrição electrónica, e consequente desmaterializa‑
ção da receita médica, é uma medida defendida há vários
anos pela Ordem dos Farmacêuticos (OF). A OF entende
que deve ser instituído um verdadeiro sistema de pres‑
crição e dispensa electrónica, em toda a sua plenitude
em Portugal, o que acarreta importantes vantagens em
domínios como a prevenção de erros nos processos de
prescrição e dispensa de medicamentos, a redução do
tempo despendido e a burocracia na validação e interpre‑
tação das receitas, permitindo libertar os farmacêuticos
para uma maior interacção com os doentes, designada‑
mente para o aconselhamento, revisão da terapêutica,
acompanhamento farmacoterapêutico, etc., e permitindo
também um maior controlo da despesa e um mais efecti‑
vo combate à fraude.
Bastonário reiterou defesa da dispensa exclusiva em farmácias
Mercado de MNSRM fora das farmácias
concentrado nas grandes superfícies
As vendas de Medicamentos Não Sujeitos a Receita Mé‑
dica (MNSRM) fora das farmácias aumentaram em 2014,
segundo o Infarmed. Mais de 80 por cento ocorrem nas
grandes superfícies e a preços mais elevados do que antes
da liberalização, o que contraria os objectivos da legislação
de aumento da acessibilidade e de diminuição dos preços.
Os grupos Sonae, Jerónimo Martins, Auchan e El Corte In‑
glês concentram as vendas de 83 por cento dos MNSRM
comercializados fora das farmácias.
Ao todo, no ano passado, foram vendidas quase 7,7 mi‑
lhões de embalagens de medicamentos fora das farmácias,
num valor superior a 41 milhões, o que reflecte um aumen‑
to de 4,2 por cento no número de embalagens vendidas e
de 12,4 por cento em valor.
Os MNSRM vendidos fora das farmácias representam as‑
sim 21 por cento dos MNSRM vendidos em Portugal no
ano passado (em volume) e 20 por cento em valor.
A análise do relatório do Infarmed revela também que ape‑
nas em cinco lojas se registam preços inferiores a 2005,
altura em que foi autorizada a venda destes medicamentos
fora das farmácias.
Em declarações à comunicação social, o bastonário da Or‑
dem dos Farmacêuticos (OF), Carlos Maurício Barbosa, re‑
cordou que a liberalização da venda de MNSRM não teve
os resultados esperados, quer ao nível da acessibilidade,
uma vez que mais de 80 por cento deste mercado está
concentrado nas grandes superfícies e nos grandes cen‑
tros urbanos, quer ainda a nível do preço, dado que se
verificou um aumento médio de 12 por cento face a 2005,
ao contrário dos restantes medicamentos, cujo preço di‑
minuiu cerca de 30 por cento neste mesmo período.
O dirigente da OF defendeu a dispensa exclusiva em far‑
mácias de todos os medicamentos, sejam sujeitos ou
não a receita médica obrigatória. Para o bastonário, “os
medicamentos não podem ser encarados como um bem
Os MNSRM e o Mercado Total
de Medicamentos em 2014
Representatividade
(%)
Embalagens
Mercado total
de ambulatório
244.988.383 2.439.019.961
Volume
Valor
–
–
MNSRM
37.133.831
211.630.792 15%
9%
MNSRM
– Farmácias
29.434.347
170.224.466 79%
80%
MNSRM
– Fora das
Farmácias
7.699.484
41.406.325 21%
20%
Fonte: Infarmed
“Os medicamentos não podem
ser encarados como um bem
de consumo corrente. A sua
banalização acarreta riscos para
a Saúde Pública”, reiterou o
bastonário
de consumo corrente. A sua banalização acarreta riscos
para a Saúde Pública”, razão pela qual considera funda‑
mental promover uma “utilização racional, segura e efec‑
tiva” desta tecnologia de saúde, o que, na sua opinião,
só pode ser assegurado com a sua dispensa em farmá‑
cias, por farmacêuticos ou sob a sua supervisão directa”.
PHARMACONTINENTE Saúde e Higiene, S.A.
(Grupo Sonae)
46%
Restantes
entidades
17%
Valor PVP (Euro)
Pingo Doce Distribuição, Alimentar, S.A.
23%
El Corte Inglès, S.A.
1%
Companhia Portuguesa de Hipermercados, S.A.
(Grupo Auchan)
10%
Continente Hipermercados, S.A.
(Grupo Sonae)
3%
Distribuição do mercado por entidade em volume (nº embalagens)
Fonte: Infarmed
Mercados hospitalar e de ambulatório
Estado gastou cerca de dois mil milhões de
euros em medicamentos em 2014
O Infarmed divulgou, em Maio de 2015, os dados rela‑
tivos ao consumo de medicamentos em ambiente hos‑
pitalar e em ambulatório em 2014. De acordo com a
autoridade reguladora, apesar de terem sido comerciali‑
zados mais medicamentos no ano passado, o Estado e
as famílias viram a sua despesa diminuir.
No ambulatório, verificou‑se um aumento na despesa do
Serviço Nacional de Saúde (SNS) de 0,9 por cento face
ao ano anterior, num total de 1.170 milhões de euros, o
que é justificado pela introdução dos subsistemas públi‑
cos no SNS, sem os quais se registaria uma diminuição
de 0,2 por cento, e pelo aumento do número de emba‑
lagens dispensadas nas farmácias, que atingiu em 2014
os 153 milhões, mais 2,6 por cento do que em 2013.
Encargos do SNS e do utente e nº de embalagens
155
1.800
1.600
150
Milhões de Euros
1.400
1.200
145
1.000
800
140
600
400
135
200
0
SNS
130
2009
2010
2011
2012
2013
2014*
1.558.976.363
1.639.274.616
1.325.998.609
1.173.074.782
1.160.219.052
1.157.339.902
Utente
723.501.840
707.385.814
798.572.121
682.567.089
689.483.897
692.190.815
Embalagens
137.471.454
139.907.161
139.850.746
140.017.360
149.086.406
151.187.851
Fonte: CCF
Evolução da quota de medicamentos genéricos no SNS
• Em Unidades
7.000
100%
90%
6.000
80%
Milhões de Unidades
5.000
70%
Contudo, salienta o Infarmed, o encargo médio dos
utentes por embalagem diminuiu 0,6 por cento, tendo
sido de 4,59 euros em 2014. Os grupos terapêuticos
com maior peso na despesa do SNS foram os antidia‑
béticos orais (13,7 por cento) e os anti‑hipertensores
com acção no eixo renina‑angiotensina (10,2 por cento).
No que se refere à quota de mercado dos medicamen‑
tos genéricos, esta atingiu no ano passado os 46,5 por
cento face a 44,7 por cento em 2013. No mercado con‑
correncial, a quota em 2014 foi de 63,5 por cento face
aos 61,4 por cento de 2013.
No que respeita ao mercado hospitalar, verificou
‑se
uma diminuição da despesa com medicamentos de 1,6
por cento face a 2013, com um encargo total de 959
milhões de euros. Isto, apesar do aumento de 0,4 por
cento no consumo, num total de 233 milhões de unida‑
des consumidas. Considerando as áreas de prestação
hospitalar, o ambulatório hospitalar (Consulta Externa,
Hospital de Dia e Cirurgia de Ambulatório) continua a
ser a área com maior peso na despesa total. Os en‑
cargos com esta área mantiveram‑se estáveis face a
2013, totalizando 740 milhões de euros, o que corres‑
ponde a 77 por cento da despesa total.
O grupo dos medicamentos órfãos apresentou um au‑
mento de encargos para o SNS de 6,3 por cento face a
2013, tendo o Estado gasto com estes medicamentos
79,6 milhões de euros, o que representa 8,3 por cento
da despesa total de 2014.
No grupo dos medicamentos abrangidos por regimes
especiais de comparticipação de cedência em farmácia
hospitalar, a despesa totalizou 340 milhões de euros,
60%
4.000
50%
3.000
40%
Evolução global da despesa com medicamentos nos hospitais
30%
2.000
20%
1.000
10%
0
200920102011201220132014
Fonte: Infarmed
0%
-6,0%
-6,0%
-11,4%
-1,6%
Maio
81.126.372
-2,8%
-7,6%
Junho
76.568.874
-5,6%
2,5%
15,69
Julho
86.732.963
13,3%
2,4%
12,24
Agosto
76.665.576
-11,6%
-1,3%
18,00
14,00
10,00
7,24
6,00
4,00
2,00
0,00
2009
2010
Preço médio (global)
Fonte: Infarmed
2011
2012
PVP médio MG
2013
PVP médio marca
Variação
Homóloga
-11,2%
1,6%
8,7%
Evolução do preço médio dos medicamentos no SNS
8,00
Variação Mensal
85.131.570
75.593.322
76.797.637
83.488.835
20,00
12,00
Valor
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Total Unidades dispensadas Unidades MG dispensadas Quota de MG em unidades
16,00
Ano de 2014
2014
Setembro
80.723.024
5,3%
6,5%
Outubro
84.458.599
4,6%
5,5%
Novembro
74.865.902
-11,4%
-3,6%
Dezembro
76.713.424
2,5%
Total
958.866.097
-
3,8%
-1,6%
Despesa com medicamentos por área de prestação hospitalar
Área de prestação hospitalar
Valor Acumulado
2014
Peso Relativo
Variação
Homóloga
Peso na
Variação
Consulta Externa e Produtos Cedidos a Doentes Externos
Hospital de Dia
Internamento
Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica (MCDT)
Bloco Operatório
Urgência
Cirurgia de Ambulatório
Cuidados de Saúde Primários
Outras Secções
460.967.470
274.897.725
135.349.690
35.817.392
22.382.120
14.859.031
3.881.678
3.731.053
6.979.939
48,1%
28,7%
14,1%
3,7%
2,3%
1,5%
0,4%
0,4%
0,7%
2,5%
-3,8%
-11,0%
5,6%
-1,6%
-5,5%
20,3%
-6,9%
-5,9%
-69,8%
68,6%
105,1%
-12,0%
2,3%
5,5%
-4,1%
1,7%
2,7%
Total
958.866.097
100%
-1,6%
100%
com uma diminuição de 3,8 por cento face a 2013, ten‑
do um peso de 35,5 por cento no total da despesa de
2014. Os medicamentos para a infecção por VIH/sida
e os medicamentos para a artrite reumatóide assumem
especial preponderância, com um peso de 85 por cento
na despesa com este grupo de medicamentos.
Campanha da OF prossegue a bom ritmo
Infarmed apoia campanha “Uso do Medicamento
– Somos Todos Responsáveis”
A Ordem dos Farmacêuticos (OF) continua a promover a
campanha de consciencialização para o uso responsável
do medicamento, intitulada “Uso do Medicamento – So‑
mos Todos Responsáveis”.
A iniciativa, que tem como objectivo primordial alertar a
população, promover as boas práticas e debater a te‑
mática, nomeadamente a sua pertinência, contexto in‑
ternacional e nacional, e propostas para a sua aplicação
de forma a maximizar o investimento em medicamentos,
com vista à obtenção de ganhos em saúde (vide ROF
112). Pretende‑se evidenciar o papel dos cidadãos, dos
profissionais de saúde, dos decisores políticos, dos regu‑
ladores da indústria farmacêutica, etc., na promoção do
uso responsável do medicamento, desde a sua produção
à dispensa e respectiva utilização pelos doentes.
O farmacêutico desempenha um papel de destaque em
todas as fases do circuito do medicamento e, conside‑
rando a sua multidisciplinariedade científica e técnica, é
um profissional de saúde com uma posição privilegiada
para a promoção do uso responsável do medicamento.
A Campanha da OF, apoiada internacionalmente pela Fe‑
deração Internacional Farmacêutica (FIP), recebeu recen‑
temente o apoio institucional do Infarmed – Autoridade
Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, enalte‑
cendo, uma vez mais, a importância da temática.
Também dos países de língua portuguesa têm surgido
apoios, designadamente a nível das agências reguladoras
desses países, que, com o Infarmed, constituem o Fórum
das Agências Reguladoras do Medicamento no espaço
lusófono (FARMED).
Além disso, registam‑se mais de trinta contributos em
vídeo submetidos por vários profissionais de saúde e ci‑
dadãos.
Durante o primeiro semestre de 2015, a Secção Regio‑
nal de Lisboa tem vindo a organizar um ciclo de sessões
de discussão sobre as mais relevantes oportunidades de
melhoria no uso responsável do medicamento, nomea‑
damente “Acessibilidade ao medicamento no tempo cer‑
to” (4 de Abril), “Utilização de Genéricos” (29 de Abril),
“Erros de medicação” (14 de Maio), “Optimização do uso
dos Antibióticos” (27 de Maio) e “A problemática da Poli‑
medicação” (23 de Junho).
Por sua vez, a Secção Regional de Coimbra promoverá
a 24 de Setembro, em Coimbra, uma sessão relativa ao
tema “Adesão à terapêutica”.
Publicado no International Journal of Clinical Pharmacy
Estudo sobre não‑adesão primária
à terapêutica em Portugal
Foi publicado a 2 de Abril de 2015 na revista International Journal of Clinical
Pharmacy um estudo intitulado “Primary non‑adherence in Portugal: findings
and implications” liderado por Filipa Alves da Costa (Centro de Investigação
Interdisciplinar Egas Moniz do Instituto Superior de Ciências da Saúde Egas
Moniz), inserido no âmbito da acção do grupo de trabalho do Observatório
Português dos Sistemas de Saúde.
Portugal atravessa uma crise económica e financeira
com impacto no sector da saúde. Algumas das medidas
tomadas ao abrigo do plano de apoio financeiro podem
influenciar, potencialmente, a acessibilidade ao medica‑
mento e a consequente adesão à terapêutica, com um
impacto no estado de saúde dos doentes, especialmen‑
te no caso das doenças crónicas. O Observatório Portu‑
guês dos Sistemas de Saúde (OPSS) desenvolveu um es‑
tudo entre Março e Abril de 2012 que permitiu retratar a
adesão à terapêutica em doentes crónicos em Portugal.
Foi efectuado um estudo piloto em que os doentes fo‑
ram recrutados em farmácias comunitárias, sendo‑lhes
aplicado um questionário que avaliou o número de medi‑
Com dados recolhidos de 375 doentes, foi identificada não‑adesão
primária em 22,8% dos inquiridos
camentos prescritos e o número de medicamentos efec‑
tivamente adquiridos. Quando detectadas divergências,
consideraram‑se casos de não adesão primária, sendo
nessas situações avaliados os motivos de não aquisição
da totalidade dos medicamentos prescritos.
Considerou‑se ainda a possibilidade de não‑adesão secun‑
dária, avaliada pelo teste MAT, quando o doente adquiriu
toda a medicação mas declarou não ter procedido à toma
de toda ou não a ter efectuado conforme indicado.
Com dados recolhidos de 375 doentes, foi identificada
não‑adesão primária em 22,8% dos inquiridos. O princi‑
pal motivo para a não aquisição dos medicamentos foi a
existência de sobras de outras ocasiões em que o mes‑
mo medicamento foi prescrito, sendo o segundo motivo
mais apontado, as dificuldades financeiras. Verificou‑se
ainda existir uma associação entre a não adesão primária
e o baixo rendimento (abaixo de 475€/mês). Verificou‑se
ainda que mais de 50% dos doentes incorriam em não
‑adesão secundária, tendo predominado a não‑adesão
não‑intencional independentemente da patologia predo‑
minante.
Este estudo foi liderado por Filipa Alves da Costa (Centro
de Investigação Interdisciplinar Egas Moniz do Instituto
Superior de Ciências da Saúde Egas Moniz), e esteve inse‑
rido no âmbito da acção do grupo de trabalho do OPSS,
que incluiu também Ana Rita Pedro e Fátima Bragança
(Grupo de Investigação em Políticas e Administração de
Saúde da Escola Nacional de Saúde Pública), Inês Teixeira
(Centro de Estudos e Avaliação em Saúde da Associação
Nacional das Farmácias), José Aranda da Silva (Formifar‑
ma) e José Cabrita (Sub‑grupo de Sócio‑farmácia da Facul‑
dade de Farmácia da Universidade de Lisboa).
Relatório da OCDE “Health at a Glance – Europe 2014”
Portugal é o país com maior prevalência da
diabetes em adultos
O relatório da OCDE – Organização para a Cooperação
e Desenvolvimento Económico “Health at a Glance –
Europe 2014”, apresentado em Dezembro de 2014,
detalha os dados mais recentes sobre o estado do sec‑
tor da Saúde em todos os EstadosMembros da União
Europeia (UE), incluídos nos 35 países envolvidos neste
estudo.
As conclusões destacam diversos aspectos, como o
aumento contínuo da esperança de vida das diferentes
populações, mantendo-se, contudo, várias desigualda‑
des nos países estudados, tanto na esperança de vida
à nascença, como aos 65 anos. Portugal apresenta uma
esperança média de vida de 80,6 anos, valor superior ao
da média europeia, que é de 79,2 anos.
O efeito da crise também constitui um tema relevante
do relatório, tendo sido associado à diminuição global
das despesas com cuidados de saúde.
Portugal destaca-se em diversas áreas, designadamen‑
te na diminuição de 6,1 por cento, entre 2009 e 2012,
nas despesas per capita com produtos farmacêuticos
(sendo superado somente pela Grécia e Luxemburgo)
e também no aumento da despesa out-of-pocket, que,
entre 2007 e 2012, registou o maior aumento entre os
Estados-Membros da UE.
Portugal apresenta uma
esperança média de vida de 80,6
anos, a qual é superior à média
europeia, que é de 79,2 anos
8,3
4,7
5,9
6,9
6,6
6,3
6,0
6,0
5,8
5,7
5,6
5,5
5,4
5,3
5,2
5,2
4,9
4,8
4,8
4,7
4,6
3,2
4
4,0
3,9
5
4,6
6
5,1
7
6,6
7,5
8
7,9
9
8,2
9,3
%
10
9,6
Prevalência de diabetes em adultos com idades entre 20 e 79 anos, em 2013*
3
2
1
0
l
8
o
ia
ia
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Lu
pú
Re
ia
ân
tu
Li
DESPESAS
EM SAÚDE
Média europeia 2193€*
Mais elevada
na
Mais baixa
na
Holanda
Roménia
3829€*
* per capita / por ano
753€*
0,6%
diminuição anual
desde 2009
9%
diminuição anual
desde 2009
na
Grécia
Orçamento atribuído à
saúde em % do PIB:
ESPERANÇA DE VIDA
à nascença (Europa)
79,2 em 2012
74,1 em 1990
8,7%em 2012
7,3% em 2000
Maior
na
11,8%
Menor
na
Holanda
Roménia
5,6%
Maior
em
82,5
anos
Espanha
Menor
na
74,1
anos
Letónia
Lituânia
ia ga
ça
nd rue Suí
No
lâ
Is
* Valores estimados
Mulheres
82,2
anos
Homens
76,1
anos
O estudo destaca ainda o facto de Portugal ser o País
com a mais elevada prevalência estimada de diabetes nos
adultos (entre 20 e 79 anos) em 2013 (9,6 por cento).
Também o consumo de medicamentos é tema de desta‑
que neste relatório, apresentando Portugal como o maior
consumidor de antidepressivos da UE, com um consumo
registado de 85 doses diárias definidas por 1.000 habi‑
tantes em 2012. A OCDE revela por outro lado o volume
global de antibióticos prescritos, tendo Portugal apresen‑
tado um valor de 23,2 doses diárias definidas por 1.000
habitantes, superior à média da UE dos 27 em 2011
(20,4 doses diárias definidas por 1.000 habitantes).
Trabalho de investigação de António Hipólito de Aguiar
Um novo modelo de remuneração favorece
a imagem dos farmacêuticos
O sector farmacêutico registou, entre 2006 e 2011, um considerável número
de alterações de carácter político‑administrativo com impacto no mercado e
na actuação dos operadores. Contudo, de acordo com o estudo realizado por
António Pedro Hipólito de Aguiar, nem todas as farmácias foram afectadas de
igual forma. Neste trabalho, que conduziu ao seu doutoramento pela FFUC, o
investigador procura determinar os factores que contribuem para o desempenho
económico destas unidades de saúde e apresenta propostas para maximizar o
seu valor para a sociedade.
O futuro das farmácias passa por um “reforço da sua fun‑
ção social, enquanto local de prestação de cuidados de
saúde”, e por “conferir ao farmacêutico a possibilidade de
praticar, sem ingerências de terceiros ou interesses co‑
merciais, a sua actividade profissional com uma conduta
ética irrepreensível”, defende António de Hipólito Aguiar
num trabalho de investigação realizado no âmbito do pro‑
grama de doutoramento em Farmácia – Especialidade de
Sócio‑Farmácia –, concluído em 2015, na Faculdade de
Farmácia da Universidade de Coimbra (FFUC).
Para este farmacêutico comunitário, a introdução de um
novo modelo económico, “assente na remuneração dos
actos praticados a título profissional” favorece a imagem
do farmacêutico na sociedade. Pelo contrário, o paradig‑
ma actual “proporciona uma leitura mais mercantilista da
intervenção deste profissional, ao fundir num único acto,
a intervenção técnico‑científica, de um técnico com eleva‑
da diferenciação, e a mais‑valia económica da comerciali‑
zação de bens sanitários”, explica o autor.
O estudo realizado pelo doutorando — que teve como
orientador o professor da FFUC Francisco Batel Marques,
e co
‑orientador o professor do ISCTE-IUL Luís Manuel
Martins — avaliou as práticas de gestão existentes numa
amostra de farmácias representativas do universo portu‑
guês e a sua correlação com o desempenho económico al‑
cançado. Para o efeito, foi realizado um inquérito aos pro‑
prietários ou responsáveis pela gestão de 88 farmácias e
uma análise dos indicadores de gestão do desempenho,
através de dados provenientes da Informação Empresa‑
rial Simplificada (IES) referente ao universo de farmácias
Este trabalho de investigação
avaliou as práticas de gestão
existentes numa amostra de
farmácias representativas do
universo português e a sua
correlação com o desempenho
económico alcançado
a operar em Portugal entre 2006 e 2011. Este trabalho
procurou assim descortinar quais os factores que estão
na origem da crise económico‑financeira que as farmácias
atravessam e de que forma se pode maximizar a proposta
de valor, por forma a cumprir a sua função social e, simul‑
taneamente, garantir um desempenho de gestão que as
aproximem do modelo de uma empresa de excelência.
“É perfeitamente evidente que com os resultados ope‑
racionais mais baixos e elevados investimentos em
estrutura para qualificar o atendimento, o modelo pro‑
fissional prosseguido, que é de individualização e eleva‑
da diferenciação técnica, deverá estar condicionado no
futuro”, considera Hipólito Aguiar, que defende um “re‑
posicionamento da actividade económica da farmácia
e do próprio farmacêutico enquanto profissional com
qualificação superior”.
Aguiar identifica diferentes momentos do desempenho
económico das farmácias. Em 2007, por exemplo, o
aumento do horário de funcionamento, de 40 para 55
horas mínimas, conduziu ao incremento do quadro de
pessoal, em especial de recursos humanos qualificados
como são os farmacêuticos, que em média aumenta‑
ram uma unidade ao longo dos seis anos analisados,
absorvendo, por si só, cerca de 23 por cento do EBITDA
de uma farmácia.
Ainda assim, apenas no ano de 2008 se nota uma infle‑
xão no valor das vendas e serviços prestados quanto à
tendência crescente verificada até aí. A esse facto não
será alheia a decisão do Ministério da Saúde de promo‑
ver uma redução de 30 por cento no preço de todos
os medicamentos genéricos, que na altura detinham já
uma quota de mercado de 18,6 por cento.
O ano de 2010, em que se verificaram, cumulativamen‑
te, o maior número de medidas políticas, saldou‑se pela
estagnação dos resultados económico‑financeiros, os
quais registaram, posteriormente, em 2011, uma di‑
minuição abrupta, substanciado que está na involução
dos níveis de vendas e serviços prestados, resultados
líquidos e EBITDA, que decresceram mais num ano do
que em todo o período analisado.
A assimetria verificada entre o nível de facturação e
os resultados líquidos alcançados pelas farmácias alvo
da análise, que variaram no período de 2006 a 2011,
respectivamente, +11,3 e ‑31,3 por cento, indiciam
um condicionamento ao seu desempenho económico
‑financeiro. A investigação conclui também que a eco‑
nomia das farmácias apresenta uma evolução decres‑
cente quanto à robustez económica das suas empre‑
sas gestoras, o que implica uma menor rentabilidade
“A generalidade das farmácias, essencialmente microempresas,
maioritariamente possuindo uma estrutura eminentemente familiar,
denotam uma debilidade estrutural para suportar os impactos das
sucessivas medidas de redução de custos na área do medicamento”,
sustenta Hipólito de Aguiar
MEDIDAS POLÍTICAS CONTRIBUIRAM PARA
A ACTUAL SITUAÇÃO
No período compreendido entre os anos de 2006 e
2011, durante o qual se verificou uma diminuição de
6,9 por cento do mercado do medicamento e uma re‑
dução do nível médio de comparticipação, de 67 para
63 por cento, a investigação realizada por Hipólito de
e a existência de custos operacionais que condicionam
a viabilidade a curto‑médio prazo. Neste contexto, a
estrutura e dimensão do quadro orgânico das farmá‑
cias, que representa cerca de 60 por cento dos custos
totais (exceptuando o custo da mercadoria vendida),
é um factor determinante nos resultados económicos
alcançados.
ROTINAS DE GESTÃO COM INFLUÊNCIA NOS
RESULTADOS
Este estudo permite ainda percepcionar que nem todas
as farmácias foram afectadas da mesma forma. O nível
de endividamento, o poder de compra do consumidor e
a densidade populacional na respectiva área geográfica
ou até o nível de vendas por empregado são apontados
como alguns factores que condicionam os resultados
económicos das farmácias. Contudo, segundo o autor,
o desempenho de gestão constitui, face ao momento
económico adverso, o factor de menor ou mesmo não
vulnerabilidade e por isso mesmo determinante na via‑
bilidade alcançada a médio‑longo prazo.
As respostas ao inquérito realizado no âmbito deste
trabalho de investigação foram divididas em dois gru‑
pos, denominados “Farmácias total”, constituído pela
totalidade das farmácias do universo considerado, e
“Farmácias PME Excelência”, que possuem, previsivel‑
mente, resultados económico‑financeiros diferenciados,
suportados que são na existência de uma distinção ofi‑
cial como “PME Excelência”.
no final de 2012, 844 farmácias (33 por cento) tinham
fornecimentos suspensos em pelo menos um grossista;
385 (13 por cento) foram confrontadas com processos
judiciais; e 596 (21 por cento) realizaram acordos de re‑
gularização de dívidas com empresas grossistas.
NOVO PARADIGMA CENTRADO NA
REMUNERAÇÃO DOS SERVIÇOS
Neste trabalho é também efectuada uma retrospectiva
sobre várias acções estratégicas desenvolvidas pelas
farmácias na conquista de uma sustentação económica.
Exemplo disso, foi a introdução de tecnologia informáti‑
ca, na década de 80, a qualificação do espaço público e
a formação contínua dos farmacêuticos, que permitiram,
entre outros aspectos, uma evolução para a prestação
de serviços de valor acrescentado para a população, no‑
meadamente a determinação de parâmetros de monito‑
rização do estado de saúde, como a tensão arterial e os
níveis de glicémia no sangue, entre outros. Na década
seguinte, os farmacêuticos envolveram‑se também, gra‑
tuitamente, em iniciativas diversas de redução de riscos
“Deverão ser encontradas novas formas de remuneração dos
serviços prestados por estas entidades, que não condicionem o
desenvolvimento económico das farmácias com base exclusivamente
no volume de negócio”, sustenta o autor
Os resultados evidenciam que a amostra “Farmácias
PME Excelência” apresenta indicadores que demons‑
tram uma gestão mais robusta, apresentando resulta‑
dos mais sólidos, o que permite concluir que as meto‑
dologias de gestão e, porventura, ao preparação do(s)
gestor(es) são determinantes e que concorrem para a
explicação da diferente situação económica das far‑
mácias. Estas unidades apresentaram, em termos ge‑
néricos, um valor mais baixo do rácio de vendas por
empregado, justificado por um maior número de cola‑
boradores e um maior investimento na diferenciação do
seu quadro orgânico e em tarefas de bastidores. Neste
contexto, Hipólito Aguiar considera necessário “desen‑
volver melhores rotinas de gestão”.
O autor destaca também que a generalidade das farmá‑
cias, essencialmente microempresas, maioritariamente
possuindo uma estrutura eminentemente familiar, deno‑
tam uma debilidade estrutural para suportar os impactos
das sucessivas medidas de redução de custos na área do
medicamento. Este dado é comprovado pela degradação
económica e financeira com os principais fornecedores –
para a saúde pública, de que o programa de troca de se‑
ringas é um dos maiores exemplos, mas que abrangeu
também a intervenção directa na dispensa e observação
da toma de metadona por doentes toxicodependentes,
além de outras iniciativas como a recolha de medicamen‑
tos fora de prazo e de radiografias. Já no início deste sé‑
culo, assiste‑se também à implementação de programas
de gestão da doença na asma e doença pulmonar obstru‑
tiva crónica, diabetes, hipertensão arterial e dislipidémias
e à criação de serviços de gestão da terapêutica.
Contudo, apesar de todos os serviços desenvolvidos,
o medicamento continua a ser o produto que caracte‑
riza a farmácia dos tempos modernos, sendo também
o bem que sustenta a economia destas unidades de
saúde, representando 86,27 por cento do valor de fac‑
turação médio de uma farmácia.
Deste modo, sustenta Hipólito de Aguiar, “deverão ser
encontradas novas formas de remuneração dos servi‑
ços prestados por estas entidades, que não condicio‑
nem o desenvolvimento económico das farmácias com
base exclusivamente no volume de negócio”.
Acordo entre o Estado e a Gilead Sciences prevê partilha de risco
O Ministério da Saúde e o laboratório farmacêutico Gi‑
lead Sciences chegaram a acordo para a comparticipação
pelo Estado, a 100 por cento, dos medicamentos Soval‑
di (sofosbuvir) e Harvoni (sofosbuvir + ledipasvir) destina‑
dos ao tratamento da infecção pelo vírus da hepatite C.
Em conferência de imprensa, o ministro da Saúde, Pau‑
lo Macedo, explicou que o acordo prevê o pagamento
do Estado por doente tratado, estabelecendo‑se assim
uma partilha de risco com a companhia farmacêutica. “É
a primeira vez em Portugal que se faz um acordo assim”,
destacou o ministro, revelando também que o laborató‑
rio lhe transmitiu que este é o melhor acordo da Europa.
Sem entrar em detalhes sobre os termos do acordo, de‑
vido a cláusulas de confidencialidade, o ministro explicou
ainda que o mesmo é válido por dois anos, uma vez que,
João relvas/Lusa
Definidas regras de acesso aos novos
fármacos para tratamento da hepatite C
O ministro da Saúde apresentou alguns detalhes sobre o
acordo assinado com a Gilead Sciences
A OF tem vindo a acompanhar este processo através da sua
representante na CNFT e nas reuniões com peritos e parceiros para
apresentação do algoritmo de tratamento de doentes com hepatite C
crónica e definição dos critérios de decisão sobre o tratamento
“quer a Gilead Sciences, quer outras empresas estão a
introduzir novos medicamentos no mercado”, pelo que
não faria sentido um horizonte temporal mais alargado.
Na sequência deste acordo, o Infarmed assumiu um
papel central da definição e implementação da estraté‑
gia nacional para o tratamento imediato da hepatite C,
desde o estabelecimento das novas regras de acesso
aos medicamentos e o respectivo circuito, bem como o
modelo de financiamento correspondente, que é asse‑
gurado por uma linha vertical gerida pela Administração
Central do Sistema de Saúde (ACSS).
A Ordem dos Farmacêuticos (OF) acompanhou este
processo, quer através da sua representante na Co‑
missão Nacional de Farmácia e Terapêutica (CNFT), Isa‑
bel Vitória, quer através da participação em reuniões
com peritos e parceiros, nas quais participou activa‑
mente João Paulo Cruz, membro da Direcção Nacional
da OF, para definição do algoritmo de tratamento de
doentes com hepatite C crónica e dos critérios de deci‑
são sobre o tratamento, de forma a garantir equidade
no acesso dos doentes. A CNFT, que vai monitorizar,
supervisionar e auditar a utilização destes medicamen‑
tos no Serviço Nacional de Saúde (SNS), procedeu à
actualização do Formulário Nacional de Medicamentos
(FNM) no módulo referente aos medicamentos para o
tratamento da hepatite C crónica, cabendo à Direcção
‑Geral da Saúde (DGS) a elaboração de uma Norma de
Orientação Clínica sobre a matéria.
De acordo com o Infarmed, foram autorizados até ao
momento 802 tratamentos para a hepatite C. Destes,
633 tratamentos com a inovação mais recente, onde
302 são tratamentos com sofosbuvir ou suas combi‑
nações, por Autorização de Utilização Especial (AUE),
e 331 por via de ensaios clínicos (170) ou através de
acesso sem custos para o SNS (161).
Actualmente, estão identificados pelos hospitais cerca
de 13 mil doentes com hepatite C. Contudo, a associa‑
ção SOS Hepatites, estima que o número real de casos
seja muito superior a 150 mil, admitindo a possibilidade
de atingir quase 300 mil pessoas.
Iniciativa prevista no relatório “Um Futuro para a Saúde”
Gulbenkian concretiza compromisso para
redução de infecções hospitalares
O projecto denominado “STOP Infecção Hospitalar”
visa uma redução de 50 por cento na ocorrência de
infecções hospitalares, um problema que em Portugal
assume uma dimensão especialmente relevante, com
uma prevalência acima da média europeia (quase o do‑
bro, segundo dados do Centro Europeu de Prevenção
e Controlo de Doenças).
A cerimónia de assinatura desta carta de compromis‑
so com 12 hospitais – Centro Hospitalar de Lisboa
Central e de Lisboa Norte, Unidade Local de Saúde
de Matosinhos, Instituto Português de Oncologia do
Porto, Centro Hospitalar Alto Ave, Centro Hospitalar
Barreiro‑Montijo, Unidade Local de Saúde do Nordes‑
te, Centro Hospitalar de São João, Centro Hospitalar
da Cova da Beira, Unidade Local de Saúde do Baixo
Alentejo, Hospital de Braga e Serviço de Serviço de
Saúde da Região Autónoma da Madeira
‑ Hospital
André Kosters/Lusa
A Fundação Calouste Gulbenkian (FCG) assinou um compromisso com 12
hospitais públicos apurados por concurso para reduzir a prevalência de infecções
hospitalares nos próximos três anos.
O ministro da Saude reconheceu que o País tem apresentado
taxas de infecções hospitalares acima da média europeia
As infecções hospitalares representam uma despesa de 280 milhões de
euros por ano, segundo dados oficiais
Nélio Mendonça – contou com a presença de Nigel
Crisp, coordenador da Plataforma Gulbenkian para um
Sistema de Saúde Sustentável, uma iniciativa da FCG
que tem o objectivo de repensar o sistema de saúde
português, do ministro da Saúde, Paulo Macedo, do
presidente da FCG, Artur Santos Silva, e do director
executivo do Institute for Healthcare Improvement,
Pedro Delgado.
Para o ministro da Saúde, o objectivo é ambicioso,
mas pode ser atingido. “Através deste apoio da Fun‑
dação Gulbenkian é possível estabelecer um objectivo
ambicioso de redução da infecção hospitalar em 12
hospitais, com uma meta quantificada. Dos trabalhos
feitos em termos internacionais de outros programas
chegou‑se, em alguns hospitais de outros países, a ta‑
xas de sucesso superiores”, afirmou o ministro.
O presidente da FCG concretizou os exemplos de pro‑
gramas semelhantes aplicados na Escócia, Inglaterra
e Dinamarca, onde, nalguns casos, se alcançou até 85
por cento de redução das infecções hospitalares. O mi‑
nistro da Saúde reconheceu que Portugal tem apresen‑
tado taxas de infecções hospitalares acima da média
europeia, embora tenha frisado que, no ano passado,
foram alcançados resultados mais positivos do que em
anos anteriores, nomeadamente ao conseguir uma re‑
dução na resistência a antibióticos nos hospitais.
A redução da infecção hospitalar em Portugal foi um
dos três Desafios Gulbenkian definidos no Relatório
Um Futuro para a Saúde, apresentado em Setembro
do ano passado. Na altura, Nigel Crisp realçou que as
infecções hospitalares representam uma despesa de
280 milhões de euros por ano, segundo dados oficiais.
Unidade acreditada pela Joint Commission International
Bastonário visitou Farmácia do Hospital de
Vila Franca de Xira
Carla Ferrer, directora dos Serviços Farmacêuticos, conduziu
o bastonário na visita à Farmácia
O bastonário da Ordem dos Farmacêuticos (OF) efec‑
tuou no dia 19 de Março uma visita oficial ao Hospital
de Vila Franca de Xira (HVFX), onde foi recebido pelo
presidente do Conselho de Administração, Vasco Luís
de Mello, que se fez acompanhar por Maria João Ger‑
mano, administradora executiva, Carla Ferrer, directora
da Farmácia, e Catarina Oliveira, que é presidente da
Associação Portuguesa dos Farmacêuticos Hospitala‑
res e integra os Serviços Farmacêuticos do HVFX. Após
reunião com o Conselho de Administração, o bastoná‑
rio visitou os serviços farmacêuticos, constatando, in
loco o impacto que a acreditação pela Joint Commission
International (JCI) tem no funcionamento do HVFX, no‑
meadamente no que respeita à gestão e segurança do
medicamento.
“Fiquei agradavelmente impressionado com a qualida‑
de do HVFX e as condições que disponibiliza aos uten‑
tes, pela elevadíssima qualidade das instalações e das
equipas de trabalho, modernidade dos equipamentos e
forte aposta tecnológica, que revelam que este hospi‑
tal está ao nível mais elevado dos padrões nacionais e
internacionais. É um hospital exemplar do Serviço Na‑
cional de Saúde”, revelou o bastonário no final da visita.
No âmbito da Farmácia Hospitalar, a acreditação JCI exi‑
giu a implementação de várias medidas, das quais se
destacam a identificação correcta dos medicamentos
look‑alike sound‑alike (LASA), a segregação dos medica‑
mentos de alto risco e a validação farmacêutica de toda
a prescrição clínica, passando sempre por uma dupla
As farmacêuticas do HVFX, Carla Ferrer e Catarina Oliveira,
transmitiram ao bastonário o impacto nos serviços farmacêuticos
da recente acreditação do hospital
validação em todos os processos do circuito do medi‑
camento.
Os serviços farmacêuticos do HVFX promovem, ainda,
a sensibilização do utente para a utilização responsá‑
vel do medicamento, envolvendo‑o de forma activa no
tratamento, e desenvolvem um modelo de proximidade
entre o farmacêutico e o utente, realizando um acompa‑
nhamento proactivo da medicação instituída.
O bastonário destacou a
qualidade da resposta dada
pelos Serviços Farmacêuticos
durante o surto de legionella
O dirigente da OF destacou, em particular, “a qualidade
da Farmácia e da sua equipa que, de forma altamen‑
te motivada, contribui para o excelente desempenho
do hospital. Tal foi evidente na resposta fantástica do
HVFX, incluindo da sua equipa farmacêutica, aquando
do surto de legionella, em que o planeamento e a orga‑
nização, bem como a capacidade de articulação entre
serviços e com o exterior, permitiram responder de for‑
ma cabal e minimizar as consequências do surto”, con‑
siderou o bastonário.
CARLA FERRER
directora dos Serviços Farmacêuticos
do Hospital de Vila Franca de Xira
Revista da Ordem dos Farmacêuticos (ROF): Como
é constituída a equipa da Farmácia do Hospital de
V.F. Xira e quais são as responsabilidades dos farma‑
cêuticos?
Carla Ferrer (CF): A equipa da farmácia foi recentemen‑
te alargada, sendo constituída por nove farmacêuticos,
cinco técnicos de diagnóstico e terapêutica e cinco as‑
sistentes operacionais. A área da Farmacotecnia absor‑
ve dois elementos farmacêuticos, dedicados de forma
quase exclusiva à validação de prescrições de oncologia,
manipulação e preparação de citotóxicos, bem como à
farmacovigilância inerente à utilização destes fármacos.
Esta equipa assegura a preparação de formulações não
estéreis, que assume, ainda assim, uma dimensão sig‑
nificativa na resposta da farmácia à necessidade de in‑
dividualização da terapêutica.
O ambulatório interno tem um elemento destacado
em exclusividade para esta actividade, dada a impor‑
tância estratégica do contacto directo com o utente,
que permite o desenvolvimento de actividades de Far‑
mácia Clínica de primazia, indispensáveis dada a ele‑
vada actividade e/ou toxicidade da medicação dispen‑
sada, pela importância de monitorizar a utilização dos
medicamentos e avaliar se os resultados alcançados
estão condizentes com as expectativas inicialmente
traçadas para o investimento em saúde efectuado
nas patologias abrangidas. O sector da Informação
tem um elemento dedicado, quase em exclusividade,
para apoio aos órgãos de decisão, comissões técnicas
e monitorização dos resultados clínicos obtidos com
os novos fármacos introduzidos. A área da Qualidade
tem um peso significativo na actividade dos Serviços
Farmacêuticos pelo que existe um elemento respon‑
sável por este sector. Os restantes elementos estão
directamente envolvidos em actividades de Farmácia
Clínica, no internamento e urgências, procurando pro‑
mover a utilização racional do medicamento e a ade‑
quação da sua utilização.
ROF: Que serviços diferenciados são desenvolvidos
pelos Serviços Farmacêuticos do Hospital V.F. Xira?
CF: Ao longo do percurso iniciado em 2006, fomos de‑
senhando e implementando projectos que se constituí‑
ram como pilares para as actuais actividades de Farmá‑
cia Clínica.
O desenvolvimento de uma ferramenta própria, de
validação farmacêutica e de monitorização das inter‑
venções farmacêuticas, tornou possível padronizar e
uniformizar a actuação dos diferentes elementos que
constituíam a equipa, formada por colegas com expe‑
riências distintas. A existência de uma metodologia
desta natureza, estruturada, orientadora e pedagógica,
foi facilitadora para a integração do farmacêutico nos
serviços clínicos, pela consistência e robustez que in‑
troduziu, bem como o valor adicional percepcionado por
outros profissionais de saúde, numa actividade crítica
que procura avaliar a adequação das prescrições mé‑
dicas. Por outro lado, permite a detecção precoce de
eventos sentinela e/ou padrões emergentes que care‑
cem de intervenção imediata.
A transferência para o novo hospital, em Março de
2013, está associada a um novo momento de viragem
para os Serviços Farmacêuticos. Além da distribuição e
reposição de medicamentos no hospital, passámos a
incluir nas nossas tarefas os pedidos das necessidades
de reposição e armazenamento anteriormente efectua‑
dos pelo pessoal de enfermagem, garantindo que todo
o circuito do medicamento é da responsabilidade dos
Serviços Farmacêuticos. A área de logística da farmá‑
cia foi posteriormente aperfeiçoada com o arranque do
projecto Kaizen.
No âmbito da cedência de medicamentos em ambu‑
latório, implementámos um novo conceito de serviço,
centrado nas necessidades dos doentes e cuidadores.
A afectação de um colega neste sector foi o primeiro
passo para o arranque do projecto “O Seu Farmacêu‑
tico”. O utente encontra sempre o mesmo interlocu‑
tor, que o conhece pelo nome e que irá proporcionar
um serviço clínico individualizado e de proximidade. A
cedência da medicação passou a ser feita mediante
agendamento, garantindo a acessibilidade à totalida‑
de da terapêutica prescrita, possibilitando a validação
prévia da prescrição em função dos resultados clínicos
documentados no processo do doente e a disponibili‑
dade para uma “consulta”, onde se monitoriza a ocor‑
rência de problemas relacionados com medicamentos.
Iniciou‑se, seguidamente, um programa de farmacovi
gilância proactiva, que potenciou a nossa capacidade
de detecção e notificação de reacções adversas a me‑
dicamentos (RAM) e respectivo encaminhamento para
o médico responsável. Saliento ainda, a relação de co‑
laboração estabelecida entre o farmacêutico e os clíni‑
cos, num processo dinâmico de revisão e actualização
individualizada das terapêuticas em curso. É ainda fo‑
mentada a utilização responsável da medicação, cons‑
ciencializando o doente que a evolução da sua patolo‑
gia pode depender directamente da sua actuação. O
valor acrescentado que pretendíamos introduzir com
este formato de serviço, implementado em Janeiro de
2014, é plenamente reconhecido pelos utentes e pro‑
fissionais do hospital.
ROF: A equipa sente que o seu trabalho é reconhecido
pela administração, pelos outros profissionais de saú‑
de e pelos utentes?
CF: A equipa sente que o trabalho desenvolvido é valo‑
rizado e reconhecido. A administração faz sentir a sua
apreciação, tanto pelos resultados obtidos, como pelo
empenho e compromisso evidenciados na concretiza‑
ção dos diversos projectos apresentados e na resposta
a ocorrências inesperadas, que implicaram a mobiliza‑
ção exaustiva da equipa.
Para os profissionais de saúde e utentes, a qualidade
de um serviço é muitas vezes ditada pela percepção
que têm do mesmo. Como tal, é essencial saber aliar
um desempenho técnico de excelência à auscultação
das necessidades reais dos nossos clientes, uma vez
que será a concretização das suas expectativas que
será avaliada. Nesse sentido, todos os anos realizamos
Inquéritos de Satisfação (internos e externos) para ana‑
lisar como estamos e qual o rumo a tomar, para me‑
lhorar e adequar a nossa resposta aos parâmetros de
qualidade manifestados, porque importa acrescentar
valor no sistema e colocar as nossas competências e
princípios à premissa de promover a obtenção de ga
nhos em saúde. O reconhecimento dos profissionais de
saúde é evidente quando perceberam o contributo para
o exercício das suas funções. A resposta dos utentes
ao inquérito, decorrido após implementação do projec‑
to “O Seu Farmacêutico” foi muito positiva, dando indi‑
cação expressa que o novo serviço prestado deveria ser
uma referência.
ROF: Que aspectos realçaria da acreditação do Hospi‑
tal pela Joint Commission International (JCI) e qual o
seu impacto nos Serviços Farmacêuticos?
CF: Destaco o compromisso inequívoco da instituição,
em melhorar a segurança e a qualidade do cuidado
prestado ao doente, garantindo um ambiente seguro
para utentes e profissionais de saúde. Implicou a in‑
trodução de padrões de excelência na prestação de
cuidados de saúde, transversais a todos os serviços
do hospital, cuja demonstração e evidência têm de
ser uma constante na realidade diária da instituição.
Não basta executar, é necessário fazer evidência sis‑
temática dessas boas práticas, cujo princípio é o de
garantir a segurança e qualidade dos cuidados de saú‑
de proporcionados. Para os Serviços Farmacêuticos,
que tinham sido certificados em Dezembro de 2013
pela ISO 9001, o processo de acreditação pela JCI,
ocorrido em 2014, foi um desafio exigente, mas mui‑
to proveitoso, que trouxe mais‑valias incontestáveis
à segurança no circuito do medicamento, pelo facto
da farmácia ter passado a agregar a responsabilida‑
de de todo o padrão relativo ao medicamento, desde
a selecção, aquisição, condições de armazenamento,
distribuição, prescrição, administração e monitoriza‑
ção dos resultados obtidos com a terapêutica e da
Meta Internacional de Segurança dos Doentes (IPSG
3), relativa à utilização de medicamentos de alto risco.
Se por um lado foi facilitador o facto de toda a com‑
ponente logística do medicamento estar sob a alçada
dos Serviços Farmacêuticos, as oportunidades de me‑
lhoria mais notórias surgiram nos segmentos em que
havia articulação com os serviços e diferentes interlo‑
cutores. No decurso deste processo, implementámos
medidas de segurança adicional no circuito do medi‑
camento, com aplicação de metodologias específicas
para os medicamentos LASA, desde simbologia para
alertas visuais para os look‑alike e de nomenclatura,
com a aplicação do Tallman Lettering para identifica‑
ção dos medicamentos sound‑alike. A implementação
de um processo de farmacovigilância proactiva para
um grupo específico de fármacos permitiu aumentar o
sinal de detecção de RAM, que implicou a suspensão
da terapêutica em dois por cento dos casos identifica‑
dos e notificados. Os Serviços Farmacêuticos passa‑
ram a ter um horário de abertura mais alargado, tendo
passado a funcionar todos os dias para garantir a vali‑
dação da adequação das prescrições efectuadas e mo‑
nitorização dos resultados obtidos com a terapêutica.
ROF: No final do ano passado, o hospital vivenciou o
surto de doença do legionário que afectou o concelho
de V.F. Xira. Quais foram os principais desafios que se
colocaram aos Serviços Farmacêuticos?
CF: O principal desafio foi adequar a resposta a uma
situação de catástrofe, que superava as capacidades
instaladas, cuja dimensão real era uma incógnita e cuja
evolução era indefinida, especialmente por se desco‑
nhecer, numa fase inicial, a fonte de contaminação dos
casos recebidos no hospital. Foi determinante a iden‑
tificação pronta de uma estratégia de actuação, que
mapeava todas as necessidades de intervenção para
a adaptação necessária, a comunicação interpares e
acompanhamento próximo da evolução da situação,
bem como a existência de uma rede de apoio imediato,
na figura de outros Serviços Farmacêuticos de hospitais
de Lisboa e de fornecedores que responderam de for‑
ma exemplar à necessidade eruptiva em curso. O eleva‑
do compromisso que caracteriza a equipa dos Serviços
Farmacêuticos foi o elemento de ligação essencial para
garantir que a nossa resposta antecipava as necessida‑
des geradas pelos acontecimentos.
VASCO LUÍS DE MELLO
presidente do Conselho
de Administração do Hospital de Vila
Franca de Xira
Revista da Ordem dos Farmacêuticos (ROF): Que im‑
portância atribui o Conselho de Administração aos
Serviços Farmacêuticos do hospital?
Vasco Luís de Mello (VLM): Os Serviços Farmacêuticos
são fulcrais para o bom funcionamento do Hospital Vila
Franca de Xira (HVFX). Vejo como muito positivo o facto
de termos Serviços Farmacêuticos activos, exigentes,
participativos e com voz, que aconselham e ajudam os
profissionais. Consistem numa peça muito importante
da equipa e no desempenho do hospital.
Desenvolvemos uma forte aposta na segurança clínica.
Para nós é muito importante minimizar o erro associa‑
do à medicação, o que obriga a um forte envolvimen‑
to da Farmácia. A minimização do erro só se faz com
Serviços Farmacêuticos com skills e ferramentas para
o desempenho desta função, que é tão importante. O
medicamento certo, administrado ao doente certo, pela
via certa, na dose certa e na hora certa é uma preocupa‑
ção real de todos os profissionais do hospital.
Na Farmácia, investimos em equipamentos dotados de
tecnologia moderna, sendo que acreditamos que o que
realmente nos distingue é a nossa equipa, motivada
para fazer mais e melhor pelo utente. Oferecemos um
serviço personalizado, completo e integrado, que é re‑
conhecido e valorizado pelo utente.
Com o objetivo de prestar um cuidado centrado nas
necessidades do doente, desenvolvemos um modelo
de proximidade entre o farmacêutico e o utente, em
ambulatório, realizando um acompanhamento proativo
da medicação instituída. Este modelo de acompanha‑
mento do doente por um farmacêutico fixo, ao longo
do período de terapêutica, permite criar uma maior
proximidade com o utente e um conhecimento do seu
histórico clínico, o que potencia melhores resultados da
terapêutica e acrescenta valor ao serviço prestado.
No HVFX, o farmacêutico promove a sensibilização do
utente para a utilização responsável do medicamento,
envolvendo
‑o de forma activa no tratamento. Ainda,
com base numa evolução da terapêutica e estado clíni‑
co do utente, o farmacêutico planeia perguntas‑chave
para conduzir a conversa a desenvolver no momento
do levantamento da medicação, em ambulatório, que
permite averiguar se a medicação está a ter o efeito
desejado e detetar eventuais adversidades. Quando
detectadas, o farmacêutico entra de imediato em con‑
tacto com o médico, por forma a desencadear uma rea‑
valiação da prescrição.
A excelência dos Serviços Farmacêuticos é para nós de
tal forma importante, que desenvolvemos um projecto
Kaizen que ganhou o prémio do melhor projecto este
ano, atribuído pelo Kaizen Institute e pela Sociedade
Portuguesa para a Qualidade.
ROF: O Hospital de V.F. Xira obteve recentemente
a acreditação pela Joint Commission International.
Quais os aspectos que considera mais positivos desta
acreditação e que benefícios daí advêm, quer para a
gestão desta unidade de saúde, quer para os utentes?
VLM: A Joint Commission International (JCI) é conside‑
rada a mais prestigiada organização acreditadora na
área da Saúde, a nível mundial, pelo que a acreditação
pela JCI consiste num selo de reconhecimento de quali‑
dade e segurança clínica.
O processo de acreditação envolve a realização de au‑
ditorias externas rigorosas a toda a atividade e proce‑
dimentos do hospital, com vista à melhoria contínua.
Foram avaliados mais de mil parâmetros e cerca de 300
padrões de excelência. As auditorias incidiram em as‑
pectos relacionados com a segurança clínica do doente,
como a redução do risco de infecção, a prevenção de
quedas, a cirurgia segura, a gestão e segurança dos me‑
dicamentos e a comunicação eficaz.
A acreditação pela JCI trouxe‑nos novos patamares de
segurança, rigor e exigência relacionados com o medi‑
camento. No âmbito da Farmácia Hospitalar, destacava
algumas medidas como a identificação exaustiva dos
medicamentos look‑alike sound‑alike (LASA), a segrega‑
ção dos medicamentos de alto risco e a validação far‑
macêutica de toda a prescrição clínica, passando sem‑
pre por uma dupla validação em todos os processos
do circuito do medicamento. Tomámos medidas muito
específicas para aumentar a segurança de utilização de
concentrados electrolíticos, tal como a substituição das
ampolas de cloreto de potássio concentradas por solu‑
ções pré‑diluídas do fármaco, no internamento.
A JCI está muito avançada nos padrões relacionados
com o medicamento, pelo que nos trouxe um grau de
exigência muito superior ao cenário a nível nacional.
Para além disso obriga‑nos a evidenciar a continuidade
da prática destes mesmos padrões.
A acreditação foi sem dúvida um passo crítico no cami‑
nho que traçámos para sermos reconhecidos como um
dos hospitais mais seguros do país.
ROF: Que balanço faz da actuação do hospital duran‑
te o surto de legionella que afectou o concelho de Vila
Franca de Xira no final do ano passado?
VLM: Infelizmente e de forma inesperada, fomos con‑
frontados com o desafio do surto de legionella, cujo epi‑
centro a nível dos cuidados se centrou no Hospital Vila
Franca de Xira e pôs à prova toda a nossa organização.
Fomos capazes de dar uma rápida e eficaz resposta a
este surto, possível pela mobilização interna de todas
as áreas do hospital, aliada a uma excelente respos‑
ta clínica, e pela forte articulação e comunicação entre
equipas e com as autoridades de saúde ao longo de
todo o processo.
Recebemos ajuda de médicos de outras unidades do
Grupo Jose de Mello Saúde, nomeadamente médicos
do Hospital de Braga e Unidades CUF. É nestes mo‑
mentos que se vê o espírito de missão e de equipa dos
profissionais.
No final, a nossa resposta assistencial foi elogiada e
reconhecida pelas diferentes autoridades de saúde e,
em particular, pelo ministro da Saúde.
Não temos dúvida que o nosso trajecto nos últimos
três anos, pautado por uma elevada mudança organiza‑
cional e pela permanente vontade de melhoria, foi críti‑
co. O hospital foi capaz de se mobilizar, de se unir e de,
como uma só equipa, responder de forma coordenada
e eficaz, o que nos deixa hoje orgulhosos.
OF enviou parecer ao secretário de Estado da Saúde
Conselho de Ministros aprovou diploma que
cria o SiNATS
O Conselho de Ministros realizado a 19 de Março aprovou
a legislação que cria o Sistema Nacional de Avaliação de
Tecnologias de Saúde (SiNATS). Em comunicado, o Gover‑
no explica que o “SiNATS tem como objectivo uma mu‑
dança de paradigma no modo de utilização e aquisição
das tecnologias de saúde, nomeadamente medicamentos
e dispositivos médicos, contribuindo para a obtenção de
ganhos em saúde e em harmonização com outros siste‑
mas europeus que visam atingir o mesmo objectivo”.
O Governo adianta ainda que “este sistema irá permitir
que as tecnologias de saúde sejam objecto de avaliação
e reavaliação num contexto integrado e com recurso
preferencial à fixação de objectivos através de contra‑
tos com os titulares das autorizações”.
Durante o período de consulta aos parceiros sociais, a Or‑
dem dos Farmacêuticos (OF) realçou que o SiNATS “deve
ser uma medida estrutural com potencial para melhorar a
efectividade comprovada do custo‑benefício, através da
qualidade da avaliação farmacoterapêutica e da avaliação
económica dos medicamentos, com vista a garantir uma
decisão devidamente apoiada e fundamentada”.
No parecer enviado ao secretário de Estado da Saúde,
a OF alertou para a necessidade de “assegurar que os
contratos previstos entre as entidades detentoras das
tecnologias de saúde e o Estado sejam acompanhados
da necessária alocação orçamental para os agentes do
Serviço Nacional de Saúde envolvidos, por forma a ga‑
rantir que a decisão é rapidamente materializável no que
respeita ao acesso dos doentes e disponibilização das
terapêuticas”.
A OF reforçou também o entendimento de que o SiNATS
“deve ser um sistema concebido para avaliar tecnologias
e emitir recomendações no âmbito da decisão de finan‑
ciamento” e, como tal, “deve ter como finalidade a racio‑
nalização dos investimentos e a garantia que eles se fa‑
zem para cumprir objectivos na saúde dos portugueses”.
Por fim, a OF referiu no parecer que “reconheceu, desde
o primeiro momento, a iniciativa da implementação do
SiNATS como necessária e determinante num contexto
de inevitável necessidade de garantir aos portugueses
o acesso a tecnologias que contribuam efectivamente
para a sustentabilidade do SNS”.
Diploma que criou a Especialidade Médica de Farmacologia Clínica
OF alertou para sobreposição de
competências exclusivas dos farmacêuticos
A OF solicitou ao Ministério da Saúde a alteração da Portaria nº 258‑B/2014,
de 12 de Dezembro, que aprovou a criação da especialização médica em
Farmacologia Clínica. Em carta dirigida ao secretário de Estado da Saúde, o
bastonário realçou a necessidade de correcção dos aspectos do diploma que
colidem directamente com o conteúdo do Acto Farmacêutico e que, por lei, são
da exclusiva responsabilidade dos farmacêuticos.
Segundo a Ordem dos Farmacêuticos (OF), a referida
portaria vem atribuir competências aos médicos espe‑
cialistas em Farmacologia Clínica, que colidem directa‑
mente com o conteúdo do Acto Farmacêutico e que,
nos termos do Estatuto da OF, são da exclusiva compe‑
tência dos farmacêuticos.
No ofício dirigido ao membro do Governo, o bastoná‑
rio elenca um conjunto de aspectos e funções desem‑
penhadas pelos farmacêuticos que são sobrepostas
no diploma que vem criar a especialidade médica em
Farmacologia Clínica, designadamente a utilização de
princípios de farmacocinética para optimização da ad‑
tar adequadamente os eventos/efeitos adversos sus‑
peitos; gestão adequada dos eventos/efeitos adversos
comuns e graves, incluindo da anafilaxia; e aconselha‑
mento em casos de sobredosagem ou intoxicação.
Para a OF, as citadas funções, incluídas no diploma,
colidem directamente com o conteúdo do Acto Farma‑
cêutico, previsto no Estatuto da OF, nomeadamente
na responsabilidade pela monitorização de fármacos,
incluindo a determinação de parâmetros farmacociné‑
ticos e o estabelecimento de esquemas posológicos
individualizados; execução e interpretação de análises
toxicológicas; informação e consulta sobre medicamen‑
A OF entende que a Portaria nº 258-B/2014 conflitua directamente
com o Estatuto da OF, tendo solicitado a sua correcção com a maior
brevidade
ministração e do efeito dos fármacos; auditorias à uti‑
lização de medicamentos; descrição das teorias das
interacções fármaco‑receptor e dos conceitos relacio‑
nados com agonistas, antagonistas, relação estrutura
‑actividade, relações dose‑resposta, eficácia e potência;
farmacocinética; realização de análises e interpretação
dos resultados estatísticos; promoção da prescrição ra‑
cional de medicamentos, tendo em conta as opções te‑
rapêuticas disponíveis, junto das outras especialidades
e da população; desenvolvimento de políticas de pres‑
crição, formulários e guidelines/recomendações; farma‑
covigilância e toxicologia; antecipar (e consequentemen‑
te minimizar), detectar, gerir, relatar e analisar eventos/
efeitos adversos dos medicamentos; análise crítica dos
estudos de farmacovigilância pós‑comercialização; rela‑
tos de uso humano e veterinário e sobre dispositivos
médicos, sujeitos e não sujeitos a prescrição médica,
junto de profissionais de saúde e de doentes, de modo
a promover a sua correcta utilização; acompanhamen‑
to, vigilância e controlo da distribuição, dispensa e utili‑
zação de medicamentos de uso humano e veterinário e
de dispositivos médicos.
Em suma, a OF entende que a Portaria nº 258-B/2014,
de 12 de Dezembro, conflitua directamente com o seu
Estatuto, tendo solicitado que seja promovida a cor‑
recção dos mencionados aspectos conflituantes com a
maior brevidade possível, por forma a garantir que não
são atribuídas aos médicos especialistas em Farmacolo‑
gia Clínica competências que são da exclusiva responsa‑
bilidade dos farmacêuticos.
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NOME DO MEDICAMENTO ellaOne 30 mg comprimido COMPOSIÇÃO QUALITATIVA E QUANTITATIVA Cada comprimido contém 30 mg de acetato de ulipristal. Excipientes com efeito conhecido: Cada comprimido contém 237 mg de lactose mono-hidratada. FORMA FARMACÊUTICA Comprimido Comprimido branco ou creme
marmoreado, redondo, convexo, gravado com o código “ella” em ambas as faces. INFORMAÇÕES CLÍNICAS Indicações terapêuticas Contraceção de emergência até 120 horas (5 dias) após uma relação sexual não protegida ou em caso de falha do método contracetivo. Posologia e modo de administração Posologia O tratamento
consiste na administração oral de um comprimido, logo que possível, o mais tardar até às 120 horas (5 dias) após a relação sexual não protegida ou a falha do contracetivo. O ellaOne pode ser tomado em qualquer fase do ciclo menstrual. Caso ocorra o vómito até 3 horas após a ingestão de ellaOne, deverá tomar-se outro comprimido.
Antes da administração de ellaOne deverá excluir-se a possibilidade de gravidez. População especial: Compromisso renal Não é necessário ajuste de dose. Afeção hepática: Na ausência de estudos específicos, não é possível estabelecer recomendações quanto à dose de ellaOne. Afeção hepática grave: Na ausência de estudos específicos, não é
recomendado o ellaOne. Crianças e adolescentes: Não existe utilização relevante de ellaOne em crianças em idade pré-púbere na indicação de contraceção de emergência. Adolescentes: o ellaOne é adequado para qualquer mulher com potencial para engravidar, incluindo adolescentes. Não foram demonstradas diferenças na segurança nem
na eficácia em comparação com mulheres adultas com 18 anos ou mais (ver secção 5.1). Modo de administração Uso oral. O comprimido pode ser tomado com ou sem alimentos. Contraindicações Hipersensibilidade à substância ativa ou a qualquer um dos excipientes. Advertências e precauções especiais de utilização: O ellaOne é
apenas para uso ocasional. Em nenhum caso deve substituir um método contracetivo regular. Não se destina a uso durante a gravidez e não deve ser administrado por qualquer mulher que suspeite de gravidez ou que esteja grávida. O ellaOne não interrompe uma gravidez existente. O ellaOne não evita a gravidez em todos os casos. Efeitos
indesejáveis As reações adversas mais frequentes notificadas foram cefaleias, náuseas, dores abdominais e dismenorreia. A segurança do acetato de ulipristal foi avaliada em 4.718 mulheres durante o programa de desenvolvimento clínico. As reações adversas notificadas num estudo de fase III, no qual participaram 2.637 mulheres, são
apresentadas em baixo de acordo com o sistema de classe de órgãos e por ordem decrescente de frequência: muito frequentes (≥1/10), frequentes (≥ 1/100 a <1/10), pouco frequentes (≥ 1/1.000 a <1/100) e raros (≥1/10.000 a <1/1.000). Infeções e infestações Pouco frequentes Gripe Doenças do metabolismo e da nutrição
Pouco frequentes Perturbações do apetite Perturbações do foro psiquiátrico Frequentes Perturbações do humor Pouco frequentes Perturbação emocional, Ansiedade, Insónia, Perturbação de hiperatividade, Perturbações da libido Raros Desorientação Doenças do sistema nervoso Frequentes Dor de cabeça, Tonturas Pouco frequentes
Sonolência, Enxaqueca Raros Tremores, Perturbações da atenção, Disgeusia, Síncope Afeções oculares Pouco frequentes Perturbações visuais Raros Sensação estranha no olho, Hiperemia ocular, Fotofobia Afeções do ouvido e do labirinto Raros Vertigens Doenças respiratórias, torácicas e do mediastino Raros Garganta seca Doenças
gastrointestinais Frequentes Náuseas*, Dor abdominal*, Desconforto abdominal, Vómitos* Pouco frequentes Diarreia, Boca seca, Dispepsia, Flatulência Afeções dos tecidos cutâneos e subcutâneos Pouco frequentes Acne, Lesões da pele, Prurido Raros Urticária Afeções musculosqueléticas e dos tecidos conjuntivos Frequentes Mialgia,
Lombalgia Doenças dos órgãos genitais e da mama Frequentes Dismenorreia, Dor pélvica, Sensibilidade mamária Pouco frequentes Menorragia, Corrimento vaginal, Perturbação menstrual, Metrorragia, Vaginite, Afrontamentos, Síndrome pré-menstrual Raros Prurido genital, Dispareunia, Rutura de quisto ovárico, Dores vulvovaginais,
Hipomenorreia* Perturbações gerais Frequentes Fadiga Pouco frequentes Arrepios Mal-estar geral, Pirexia Raros Sede *Sintoma que pode estar relacionado com gravidez (e, portanto, com uma possível gravidez ectópica) e que poderia atrasar o diagnóstico de gravidez se mal diagnosticado em relação ao uso do medicamento. Adolescentes:
o perfil de segurança observado em mulheres com menos de 18 anos de idade em estudos e após a introdução no mercado é semelhante ao perfil de segurança em adultos durante o programa de fase III. Experiência após introdução no mercado: as reações adversas espontaneamente notificadas na experiência após a introdução no mercado
foram semelhantes em natureza ao perfil de segurança descrito durante o programa de fase III. Descrição de reações adversas selecionadas A maioria das mulheres (74,6 %) nos estudos de fase III menstruaram na data esperada ou dentro de ± 7 dias, enquanto 6,8 % menstruaram mais de 7 dias mais cedo que o esperado e 18,5%
apresentaram um atraso de mais de 7 dias em relação à data prevista da menstruação. O atraso foi superior a 20 dias em 4 % das mulheres Uma minoria (8,7 %) das mulheres notificou hemorragias intermenstruais com uma duração média de 2,4 dias. Na maioria dos casos (88,2 %), esta hemorragia foi notificada como pequenas perdas
de sangue. Entre as mulheres que receberam ellaOne nos estudos de fase III, apenas 0,4 % notificaram hemorragias intermenstruais abundantes. No estudo de fase III, 82 mulheres participaram no estudo mais do que uma vez tendo, desta forma, recebido mais do que uma dose de ellaOne (73 participaram duas vezes e 9 participaram três
vezes). Nestas mulheres, não existiram diferenças em termos de segurança no que respeita à incidência e gravidade dos acontecimentos adversos, da alteração da duração ou volume da menstruação ou da incidência de hemorragias intermenstruais. Medicamento Não Sujeito a Receita Médica de Dispensa Exclusiva em Farmácia. Medicamento
não comparticipado. Para mais informações contactar o titular de AIM. Titular de AIM: Laboratoire HRA Pharma, 15 rue Béranger, 75003 Paris, França, NIF: FR 67 420 792 582; Representante local: HRA Pharma Iberia, S.L., Sucursal em Portugal; Av. da Liberdade, 110, 1º, 1269-046 Lisboa; Portugal. Data da revisão do texto: abril 2015.
ELA-ADV-0515-PT-035
1. Glasier AF, et al. Lancet 2010; 375:555-62. Updated October 24, 2014.
2. Brache V, et al. Contraception 2013; 88(5):611-8.
Cerimónia realizada na Ordem dos Farmacêuticos
Novos especialistas receberam diplomas
O bastonário com novos especialistas em Indústria
Farmacêutica, ...
... em Análises Clínicas ...
... em Farmácia Hospitalar ...
... e em Assuntos Regulamentares.
Os farmacêuticos que concluíram em 2014 o proces‑
so para atribuição do título de especialista de Indústria
Farmacêutica, Análises Clínicas, Farmácia Hospitalar e
Assuntos Regulamentares receberam, no dia 21 de Ja‑
neiro, os respectivos diplomas de especialista.
A cerimónia de entrega dos títulos decorreu no Salão
Nobre da Ordem dos Farmacêuticos (OF) e contou com
a presença do bastonário da OF e dos presidentes, ou
seus representantes, dos Conselhos dos Colégios de
Especialidade da OF.
Ao todo, a OF atribuiu em 2014, 46 novos títulos de es‑
pecialista – 7 em Indústria Farmacêutica, 5 em Análises
Clínicas, 27 em Farmácia Hospitalar e 7 em Assuntos
Regulamentares.
Intervindo na cerimónia, o bastonário da OF congratu‑
lou os novos especialistas e destacou o facto de per‑
tencerem, a partir de agora, a um grupo restrito de far‑
macêuticos a quem a Ordem reconhece um “estatuto
especial” decorrente do facto de agora possuírem com‑
petências acrescidas.
No mesmo sentido, os presidentes dos Conselhos dos
Colégios de Indústria Farmacêutica, Nuno Moreira, de
Farmácia Hospitalar, António Melo Gouveia, e de Assun‑
tos Regulamentares, Antonieta Lucas, e o representan‑
te do Conselho do Colégio de Análises Clínicas, Rui Pin‑
to, destacaram a diferenciação positiva resultante da
atribuição dos títulos de especialista.
Estes responsáveis elencaram também alguns desafios
que se colocam nas suas áreas profissionais e valori‑
zaram o esforço, empenho e trabalho de todos os que
concluíram com sucesso o exigente processo condu‑
cente à atribuição dos títulos de especialista pela OF.
CANDIDATURAS E TÍTULOS DE ESPECIALISTA
ATRIBUÍDOS PELA OF EM 2014
Análises
Assuntos
Farmácia
Indústria
Clínicas Regulamentares Hospitalar Farmacêutica
Candidaturas
8
8
41
10
Novos especialistas
5
7
27
7
Bastonário e Direcção Nacional apresentaram actividade da OF
Assembleia Geral aprovou Relatório de
Actividades e Contas de 2014
O bastonário apresentou as actividades desenvolvidas pela OF no ano passado
A Assembleia Geral da Ordem dos Farmacêuticos (OF) realizada no Salão
Nobre da OF a 20 de Março, aprovou o Relatório de Actividades e de
Contas da Direcção Nacional referente a 2014 e também as Contas da OF
de 2014.
Durante a reunião, o bastonário prestou esclarecimen‑
tos sobre os documentos em discussão, bem como
sobre assuntos relevantes para os farmacêuticos por‑
tugueses, entre os quais o processo de revisão do Esta‑
tuto da OF, resultante da necessária adaptação ao novo
regime jurídico das associações públicas profissionais.
Antecedendo a realização da Assembleia Geral, reali
za
ram
‑se as Assembleias das Secções Regionais de
Lisboa, Porto e Coimbra, que, como sempre, contaram
com a presença do bastonário, e em que foram aprova‑
dos os respectivos Relatórios de Actividade e Contas
de 2014.
Na Assembleia Regional do Porto foi ainda aprovado
um voto de louvor à Direcção Nacional pelas contas
apresentadas, proposto pelo farmacêutico André Mar‑
tins. Nesta reunião foi também aprovada uma moção,
subscrita pelos farmacêuticos Jorge Nunes de Oliveira,
Jorge Barbosa e Alexandra Ramos, solicitando ao Presi‑
dente da Mesa da Assembleia Geral Nacional a interme‑
diação do diálogo entre a Direcção Regional do Porto
e a Direcção Nacional, tendo em vista garantir bases
sólidas para o financiamento da construção do edifício
que a Direcção da Secção Regional do Porto pretende
construir. Nesta Assembleia Regional foi ainda apro‑
vado um voto de louvor ao consultor jurídico da OF, e
membro honorário, José Maria Roque Lino, pelos mais
de 40 anos consecutivos de colaboração com a OF.
Deliberações da Assembleia
Geral de 20 de Março de 2015
•Aprovado
o Relatório de Actividades e as Contas da
Direcção Nacional referentes a 2014;
•Aprovadas as Contas da Ordem dos Farmacêutico re‑
ferentes a 2014.
Novos dirigentes da APFH tomaram posse
Bastonário recebeu nova presidente
Os novos órgãos sociais da Associação Portuguesa de
Farmacêuticos Hospitalares (APFH), eleitos a 13 de De‑
zembro, foram empossados no dia 9 de Janeiro, numa
cerimónia realizada na sede da associação, em Coimbra,
que contou com a presença do bastonário da OF. A pre‑
sidência da APFH no mandato 2014‑2018 está a cargo
da farmacêutica hospitalar Catarina Oliveira, do Hospi‑
tal de Vila Franca de Xira, enquanto a vice‑presidência
é assumida por Bruno Filipe Costa, do Instituto Portu‑
guês de Oncologia do Porto.
O bastonário e a nova presidente da APFH estiveram
reunidos no dia 6 de Março, na sede da OF, em Lisboa,
naquele que foi o primeiro encontro oficial entre ambos
os dirigentes. A dirigente da APFH, que se fez acom‑
panhar pelo director dos Serviços Farmacêuticos do
Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (CHUC),
José Feio, apresentou os cumprimentos formais ao res‑
ponsável da OF e as linhas gerais de actuação da as‑
sociação durante o seu mandato. O bastonário esteve
acompanhado nesta reunião por João Paulo Cruz e Ana
Cristina Rama, da Direcção Nacional da OF.
Participação em acções e campanhas de saúde pública
OF e Apifarma estudam iniciativas conjuntas
O bastonário da Ordem dos Farmacêuticos (OF) e o
presidente da Associação Portuguesa da Indústria
Farmacêutica (Apifarma), João Almeida Lopes, estive‑
ram reunidos no dia 14 de Janeiro, na sede da OF,
em Lisboa, para analisar o envolvimento e a participa‑
ção das duas instituições em acções e campanhas de
saúde pública. A acompanhar o bastonário esteve a
directora nacional da OF e presidente da Secção Re‑
gional de Lisboa da OF, Ema Paulino, e a acompanhar
o presidente da Apifarma estiveram o director execu‑
tivo da associação, Heitor Costa, e a vice‑presidente
da Comissão Especializada Apifarma OTC, Mafalda
Araújo.
No mesmo dia, o bastonário, acompanhado por João
Paulo Cruz, da Direcção Nacional da OF, recebeu tam‑
bém o director executivo da Apifarma, que, por sua vez,
se fez acompanhar pela directora de Assuntos Técni‑
cos, Cristina Lopes, e por Ana Maria Nogueira Natália,
do Grupo de Trabalho de Investigação Clínica da Apifar‑
ma. A reunião foi solicitada pela Apifarma com o intuito
de apresentar o estado actual da investigação clínica
em Portugal, na perspectiva da Indústria Farmacêutica.
Os responsáveis da Apifarma apresentaram as suas
preocupações e também as acções que pretendem de‑
senvolver em 2015 neste domínio.
Alguns dias depois, a 29 de Janeiro, a Apifarma elegeu
os seus órgãos sociais para o biénio 2015‑2016, as‑
sumindo João Almeida Lopes um novo mandato como
presidente da direcção. Os cargos de vice‑presidente
passam a ser desempenhados por Eduardo Pinto Lei‑
te, Cristina Campos e António Leão. Os novos dirigen‑
tes tomaram posse a 11 de Março, numa cerimónia
realizada no Centro de Congressos de Lisboa, que con‑
tou com a presença do ministro da Saúde e de várias
personalidades, incluindo o bastonário da Ordem dos
Farmacêuticos.
Ordens preparam iniciativas conjuntas
Farmacêuticos, biólogos e engenheiros juntos
na promoção do cluster de biotecnologia
Os bastonários das Ordens dos Farmacêuticos, Biólogos
e Engenheiros estiveram reunidos no dia 12 de Março, na
sede da Ordem dos Engenheiros, em Lisboa, para analisar
o cluster português de biotecnologia e perspectivar a rea‑
lização de acções concertadas visando a sua promoção.
As três Ordens profissionais pretendem promover a
competitividade das empresas biotecnológicas portu‑
guesas, nomeadamente através de acções de partilha
de experiências e de demonstração do desenvolvimento
do sector no nosso país.
Este encontro ocorreu após a realização de uma reu‑
nião entre os bastonários das Ordens dos Farmacêu‑
ticos e dos Biólogos, no dia 13 Janeiro, na sede da
OF. Os dois responsáveis reflectiram também sobre a
multidisciplinaridade dos profissionais que representam
e analisaram potenciais acções na área formativa com
vantagens para os respectivos membros. Nesta reu‑
nião, o bastonário da OF fez‑se acompanhar por Ana
Teresa Barreto, da Direcção Nacional da OF.
Acções de cooperação da OF em análise
Bastonário reuniu com directora do Programa
Gulbenkian Parcerias para o Desenvolvimento
O bastonário da Ordem dos Farmacêuticos (OF), acom‑
panhado pelo presidente do Conselho para a Coopera‑
ção da OF, José Aranda da Silva, esteve reunido no dia
12 de Março, na Fundação Calouste Gulbenkian (FCG),
com a directora do Programa Gulbenkian Parcerias para
o Desenvolvimento, Maria Hermínia Cabral, que, por sua
vez, se fez acompanhar por João de Almeida Pedro, que
integra a estrutura de apoio ao Programa. Durante o
encontro foram apresentadas as acções de cooperação
que a OF tem vindo a desenvolver nos países africa‑
nos de língua oficial portuguesa, algumas das quais
contaram com o apoio da FCG, e analisados os termos
em que poderão ser submetidas candidaturas a novos
apoios da Fundação.
Bastonário presente no acto de posse
APAC com novos órgãos sociais
“Os novos órgãos sociais da Associação Portuguesa de
Analistas Clínicas (APAC), eleitos por unanimidade no
sufrágio realizado a 17 de Dezembro, tomaram posse
no dia 26 de Fevereiro, numa cerimónia que decorreu
no Hotel Sana Lisboa e que contou com a presença do
bastonário da Ordem dos Farmacêuticos. A direcção da
associação durante o triénio 2015/2017 será assumida
por Jorge Nunes de Oliveira, na qualidade de presidente,
Elisabeth Barreto, como vice‑presidente, Paulo João Soa‑
res, enquanto tesoureiro, e pelas vogais Filomena Len‑
castre e Teresa Flecha.
Mostra promovida pelos Serviços Farmacêuticos do CHUC
Exposição “Farmácia – A Arte Milenar de
Curar” terminou após quatro meses
Realizou‑se no dia 19 de Fevereiro a sessão de encer‑
ramento da exposição “Farmácia – A Arte Milenar de
Curar”, que esteve patente no átrio principal do pólo dos
Hospitais da Universidade de Coimbra desde o final de
Outubro. A cerimónia contou com a presença do basto‑
nário da Ordem dos Farmacêuticos e envolveu, além da
visita à exposição, conferências sobre a iconografia de
gémeos, em particular de S. Cosme e S. Damião, santos
padroeiros da profissão farmacêutica, sobre o ensino de
Ciências Farmacêuticas e sobre o Museu da Farmácia.
Iniciativa da Associação Portuguesa de Cancro Cutâneo
Cuidados e consequências da exposição
solar debatidos em congresso
A Associação Portuguesa de Cancro Cutâneo (APCC) or‑
ganizou nos dias 27 e 28 de Março, na Fundação Cuper‑
tino de Miranda, no Porto, o Congresso sobre “Sol, Pele
e Cancro Cutâneo em 2015”, em que o bastonário da
Ordem dos Farmacêuticos esteve representado por
Helena Amaral, professora da Faculdade de Farmácia
da Universidade do Porto. No evento foram abordados
os diversos factores relacionados com a exposição à
radiação solar, as principais consequências sobre a pele
e os cuidados a ter.
A primeira parte do congresso incidiu sobre as altera‑
ções climáticas ao nível do globo terrestre e a impor‑
tância do conhecimento do índice de UV para prevenir
os potenciais malefícios da radiação solar sobre a pele.
Foram referidas as dermatoses que agravam (pelagra,
rosácea, melasma, lúpus, herpes labial) e que melhoram
(psoríase, eczema atópico, dermatite seborreica) com o
sol. Foi também abordada a importância da utilização
do protector solar adequado, tendo em conta o fototi‑
po e a idade de cada indivíduo, bem como a utilização
de vestuário adequado. A este respeito, foram apresen‑
tados exemplos de peças de vestuário de cor escura
e fibras compactas, desenvolvidas com o objetivo de
proteger a pele da radiação solar, possuindo etiquetas
que mencionam o tempo de proteção com o respeti‑
vo material têxtil. Foi também realçado o perigo dos
solários e a constatação de que estes não contribuem
para aumentar os níveis de Vitamina D, sendo preferível
recorrer a suplementos alimentares em caso de défice
desta vitamina.
Na segunda parte, foram apresentados os sinais be‑
nígnos e os sinais de risco de cancro cutâneo, bem
como o modo de prevenção dos mesmos. Seguiu‑se
uma apresentação relacionada com o fotoenvelheci‑
mento cutâneo e a indicação dos principais ingredien‑
tes cosméticos utilizados na atenuação dos sinais de
envelhecimento. Posteriormente, foi apresentado o
depoimento de uma ex‑atleta de alta competição acer‑
ca dos cuidados a ter com o sol quando se pratica
desporto e foi apresentado um pequeno vídeo com
depoimentos de actores conhecidos acerca do seu
comportamento face à exposição solar. A finalizar foi
apresentado um resumo sobre a “Tríade de risco: pele,
sinais e comportamento de risco”.
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Jurista Ana Andrade lançou alerta
Estado comparticipa medicamentos que
deveriam ser pagos por seguradoras
“A acção meritória do Ministério da Saúde na redução de
custos, designadamente com medicamentos, não teve
ainda em conta os encargos que o Serviço Nacional de
Saúde (SNS) vem assumindo indevidamente, relativos
a medicamentos prescritos a doentes cujos problemas
de saúde decorrem de acidentes da responsabilidade
de terceiros”. As palavras são de Ana Andrade, jurista
há mais de 20 anos a trabalhar no sector da saúde. Se‑
gundo a jurista, esta despesa que o Estado tem vindo
a assumir ao longo de anos com a comparticipação de
medicamentos devia ser suportada por terceiros, como
as seguradoras, quando são prescritos na sequência de
acidentes e são comprados pelos utentes na farmácia.
Em declarações à agência Lusa, realçou que em “ne‑
nhum diploma legal ou regulamentar, nem em nenhum
procedimento hospitalar” se alertam os médicos para a
necessidade de escreverem na receita o nome do ter‑
ceiro responsável.
A Ordem dos Médicos e a Ordem dos Médicos Dentis‑
tas confirmaram a situação e a Administração Central
do Sistema de Saúde (ACSS) assegurou que o sistema
de prescrição possibilita a identificação de uma entida‑
de financeira responsável. Os Serviços Partilhados do
Ministério da Saúde (SPMS) explicaram também que,
nestes casos, “os medicamentos prescritos por médi‑
cos dos hospitais e aviados em farmácias comunitárias
são pagos na totalidade pelo utente”. “Para receber o
reembolso, o utente deverá apresentar a factura à sua
seguradora”, indicou a SPMS. Além disso, nas receitas
usadas no SNS nunca figura o nome de outro terceiro
responsável, que não seja o próprio SNS ou subsiste‑
mas como a ADSE, mesmo quando se conhece o tercei‑
ro responsável. Várias farmácias contactadas pela Lusa
confirmaram que nas receitas médicas aparece, na “en‑
tidade responsável”, sempre o SNS ou algum dos sub‑
sistemas de saúde e nunca o nome de uma seguradora.
Publicado em Diário da República
Plano Nacional para a Segurança
dos Doentes 2015‑2020
O Despacho nº 1400‑A/2015, publicado em Diário da
República a 10 de Fevereiro, aprova o Plano Nacional
para a Segurança dos Doentes 2015‑2020, que será
coordenado pelo Departamento da Qualidade na Saúde
da Direcção‑Geral da Saúde.
O diploma estabelece nove objectivos estratégicos
para o próximo quinquénio: aumentar a cultura de se‑
gurança do ambiente interno; aumentar a segurança
da comunicação; aumentar a segurança cirúrgica; au‑
mentar a segurança na utilização da medicação; asse‑
gurar a identificação inequívoca dos doentes; prevenir
a ocorrência de quedas; prevenir a ocorrência de úlce‑
ras de pressão; assegurar a prática sistemática de no‑
tificação, análise e prevenção de incidentes; e prevenir
e controlar as infecções e as resistências aos antimi‑
crobianos.
Despacho nº 2129‑B/2015
Governo aprova estratégia para as Doenças
Raras 2015‑2020
O Despacho nº 2129‑B/2015, dos Ministérios da Saú‑
de, da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego
e Segurança Social, veio aprovar a estratégia integrada
para as Doenças Raras 2015‑2020, revogando o Pro‑
grama Nacional para as Doenças Raras, aprovado em
2008, e a criação de uma Rede Nacional de Centros
de Referência para Doenças Raras, aprovada em 2011,
pelo Ministério da Saúde.
Legislação mais relevante publicada no período de 1 de Janeiro a 31 de Março
de 2015
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Lei Nº 1/2015, de 8 de janeiro de 2015 (DR Iª Série, Nº 5,
08‑01‑2015)
Procede à primeira alteração à Lei nº 12/2009, de 26 de março,
que estabelece o regime jurídico da qualidade e segurança relativa
à dádiva, colheita, análise, processamento, preservação, armazena‑
mento, distribuição e aplicação de tecidos e células de origem hu‑
mana, transpondo a Diretiva nº 2012/39/UE, da Comissão, de 26
de novembro de 2012, que altera a Diretiva nº 2006/17/CE no que
se refere a certos requisitos técnicos para a análise de tecidos e
células de origem humana.
Decreto‑Lei Nº 21/2015, de 3 de fevereiro de 2015 (DR Iª Série,
Nº 23, 03‑02‑2015)
Aprova a orgânica do Conselho Nacional de Educação.
Lei Nº 2/2015, de 8 de janeiro de 2015 (DR Iª Série, Nº 5, 08‑01
‑2015)
Primeira alteração à Lei nº 36/2013, de 12 de junho, que aprova o
regime de garantia de qualidade e segurança dos órgãos de origem
humano destinados a transplantação no corpo humano, de forma
a assegurar a proteção da saúde humana, transpondo a Diretiva de
Execução nº 2012/25/UE, da Comissão, de 9 de outubro, que esta‑
belece procedimentos de informação para o intercâmbio.
Deliberação Nº 223‑A/2015, de 25 de Fevereiro de 2015 (DR IIª
Série, Nº 39, 1º SUPLEMENTO, 25‑02‑2015)
Fixa os pré‑requisitos para a candidatura de 2015‑2016.
Resolução Nº 22/2015, de 2 de Março de 2015 (DR Iª Série,
Nº 42, 02‑03‑2015)
Eleição para o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida
Lei Nº 19/2015, de 6 de março de 2015 (DR Iª Série, Nº 46,
06‑03‑2015)
Primeira alteração à Lei nº 24/2009, de 29 de maio, que aprova o
Regime Jurídico do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da
vida (CNECV), alterando a sua composição.
Declaração Nº 6/2015, de 16 de março de 2015 (DR Iª Série, Nº
52, 16‑03‑2015)
Composição do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da
Vida.
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO MAR
Despacho Nº 666/2015, de 16 de janeiro de 2015 (DR IIª Série,
Nº 15, 22‑01‑2015)
Cria os cursos de formação profissional na área da distribuição,
venda e aplicação de produtos fitofarmacêuticos.
MINISTÉRIOS DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO
TERRITÓRIO E ENERGIA
Decreto‑Lei Nº 33/2015, de 04 de Março de 2015 (DR 1ºSérie,
Nº 44/2015, 04‑03‑2015)
Estabelece obrigações relativas à exportação e importação de pro‑
dutos químicos perigosos, assegurando a execução, na ordem ju‑
rídica interna, do Regulamento (UE) nº 649/2012, do Parlamento
Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2012.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
Despacho Nº 2410/2015, de 12 de fevereiro de 2015 (DR
2ª Série, Nº 47, 09‑03‑2015)
Cria o Painel Temático da Comunicação dos Riscos na Cadeia Ali‑
mentar e determina a sua composição.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA SAÚDE
Despacho Nº 2105/2015, de 20 de Fevereiro de 2015 (DR
2ª Série Nº 41, 27‑02‑2015)
Determina a implementação das recomendações do Grupo de Tra‑
balho Interministerial constituído com o objetivo de contribuir para a
estruturação do produto Turismo de Saúde.
SECRETÁRIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR
Despacho Nº 2082‑A/2015, de 17 de fevereiro de 2015 (DR IIª
Série, Nº 40, 26‑02‑2015)
Homologa a eleição para Reitor da Universidade de Coimbra do
Professor Doutor João Gabriel Monteiro de Carvalho e Silva.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DA CIÊNCIA
MINISTÉRIOS DAS FINANÇAS E DA SAÚDE
Despacho Nº 729/2015, de 23 de Janeiro de 2015 (DR IIª Série,
Nº 16, 23‑01‑2015)
Aprova as declarações de suficiência orçamental e de cativação de
verbas emitidas pelas entidades públicas empresariais do Serviço
Nacional de Saúde.
Portaria Nº 18‑A/2015, de 2 de fevereiro de 2015 (DR Iª Série,
Nº 22, 1º supl., 02‑02‑2015)
Define os termos e condições a que obedece o pagamento de uma
remuneração adicional às farmácias participantes em programas de
saúde pública pelo contributo para a redução da despesa do Serviço
Nacional de Saúde (SNS) e dos utentes com medicamentos, através
do aumento da quota de medicamentos genéricos comparticipados
pelo Serviço Nacional de Saúde e dispensados pela farmácia.
Portaria Nº 63/2015, de 5 de março de 2015 (DR Iª Série, Nº 45,
05‑03‑2015)
Fixa as taxas que são devidas pelos atos prestados no âmbito da
Lei nº 21/2014, de 16 de abril.
05‑03‑2015)
Visa estabelecer as normas de funcionamento da Rede nacional das
Comissões de Ética para a Saúde (RNCES).
05‑03‑2015)
Estabelece as normas a que deve obedecer o funcionamento do Re‑
gisto Nacional de Estudos Clínicos (RNEC).
Portaria Nº 77‑A/2015, de 16 de Março de 2015 (DR Iª. Série,
Nº 52/2015, 1º SUPLEMENTO, 16‑03‑2015)
Aprova o modelo de declaração da contribuição extraordinária so‑
bre a indústria farmacêutica (modelo 28) e respetivas instruções de
preenchimento.
Despacho Nº 235‑A/2015, de 07 de Janeiro de 2015 (DR IIª Série,
Nº 5, 1º Suplemento, 08‑01‑2015)
Define as áreas de intervenção prioritária em que devem ser reco‑
nhecidos Centros de Referência em 2015.
Despacho Nº 249/2015, de 23 de Dezembro de 2014 (DR
IIª Série, Nº 6, 09‑01‑2015)
Determina que todos os serviços de sangue em funcionamento de‑
vem aproveitar e potenciar a capacidade máxima de colheita de
unidades de sangue.
Deliberação Nº 39/2015, de 10 de Outubro de 2014 (DR IIª Série,
Nº 7, 12‑01‑2015)
Requisitos e pressupostos para a emissão de autorização de Subs‑
tâncias Psicoativas.
Portaria Nº 16/2015, de 23 de janeiro de 2015 (DR Iª Série, Nº
16, 23‑01‑2015)
Primeira alteração à Portaria nº 76/2014, de 21 de março, que re‑
gulamenta os termos em que devem ser autorizadas as unidades
de colheita e transplantação de órgãos, bem como a respetiva
tramitação e todos os requisitos que devem instruir os pedidos de
autorização das referidas atividades.
Decreto‑Lei Nº 12/2015, de 26 de janeiro de 2015 (DR Iª Série,
Nº 17, 26‑01‑2015)
Procede à sexta alteração ao Decreto‑Lei nº 233/2005, de 29 de
dezembro, integrando no seu âmbito as Unidades Locais de Saúde,
E.P.E..
Despacho Nº 1057/2015 de 26 de Janeiro de 2015 (DR IIª Série,
Nº 22, 02‑02‑2015)
Estabelece disposições no âmbito do Sistema de Triagem de Man‑
chester (MTS).
Portaria Nº 24/2015, de 4 de fevereiro de 2015 (DR Iª Série, Nº
24, 04‑02‑2015)
Primeira alteração à Portaria nº 227/2014, de 6 de novembro, que
define a atividade de compras centralizadas específicas da área da
saúde que constituem atribuição da SPMS, E.P.E. – Serviços Parti‑
lhados do Ministério da Saúde, E.P.E..
Despacho Nº 1285/2015 de 06 de Fevereiro de 2015 (DR
IIª Série, Nº 26, 06‑02‑2015)
Determina que, compete, ainda, à Comissão de Acompanhamento do
processo de devolução dos hospitais das misericórdias exercer as ati‑
vidades da Comissão Paritária prevista no Protocolo de Cooperação,
assinado entre o Ministério da Saúde e a União das Misericórdias, em
27 de março de 2014. Revoga os Despachos n.os 2399/2012, de 17
de fevereiro e 3466/2014, de 4 de março de 2014.
Despacho Nº 1400‑A/2015, de 02 de Fevereiro de 2015 (DR
IIª Série, Nº 28, 1º Suplemento, 10‑02‑2015)
Aprova o Plano Nacional para a Segurança dos Doentes 2015‑2020.
Portaria Nº 28‑A/2015, de 11 de fevereiro de 2015 (DR Iª Série,
Nº 29, 1º Supl., 11‑02‑2015)
Terceira alteração à Portaria nº 142‑B/2012, de 15 de maio, que
define as condições em que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) as‑
segura os encargos com o transporte não urgente de doentes que
seja instrumental à realização das prestações de saúde.
Nº 31, 13‑02‑2015)
Relativo à celebração de um acordo de cooperação para a presta‑
ção de serviços de cuidados de saúde na área da Diabetologia, em
regime de complementaridade entre a Administração Regional de
Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P., e a Associação Protetora dos
Diabéticos de Portugal.
Nº 31, 13‑02‑2015)
Relativo à celebração de um acordo de cooperação para a prestação
de serviços de cuidados de saúde na área da Medicina Física e de
Reabilitação, em regime de complementaridade entre a Administra‑
ção Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P., e a Santa Casa
da Misericórdia de Lisboa.
Portaria Nº 114‑A/2015, de 18 de Fevereiro de 2015 (DR IIª Série,
Nº 34, 2º Suplemento, 18‑02‑2015)
Altera o anexo à Portaria nº 158/2014, de 21 de fevereiro, que
revê o regime especial de comparticipação para medicamentos
destinados ao tratamento da doença de hepatite C, definindo as
substâncias abrangidas.
Despacho Nº 1824‑B/2015, de 19 de Fevereiro de 2015 (DR
IIª Série, Nº 35, 1º Suplemento, 19‑02‑2015)
Define os critérios clínicos de doentes no acesso a medicamentos
para o tratamento da Hepatite C e a assunção de garantias de cum‑
primento de prazos e critérios que assegurem equidade de acesso
dos doentes aos respetivos tratamentos e por consequência a inte‑
gração no Formulário Nacional de Medicamentos.
IIª Série, Nº 36, 20‑02‑2015)
Determina que a contratação de serviços de saúde através da mo‑
dalidade de prestação de serviços, pelas Instituições do Serviço
Nacional de Saúde do sector público empresarial, observa os ter‑
mos legais aplicáveis à contratação pública e só é admissível em
situações de imperiosa necessidade e em que comprovadamente se
justifique o recurso a esta modalidade de trabalho, e desde que a
referida contratação se enquadre na quota de autorização genérica.
IIª Série, Nº 40, 26‑02‑2015)
Estabelece as condições em que pode ser concedida a compensação
prevista no nº 2 do artigo 4º da Lei nº 36/2013, de 12 de junho, que
aprovou o regime de garantia de qualidade e segurança dos órgãos
de origem humana destinados a transplantação no corpo humano.
Nº 45, 05‑03‑2015)
Designa os membros da comissão responsável pela coordenação do
Registo Nacional de Estudos Clínicos.
Despacho Nº 2712/2015, de 11 de março de 2015 (DR 2ª Série,
Nº 52, 16‑03‑2015)
Designa em regime de comissão de serviço, por um período de cinco
anos, renovável por igual período, a Senhora Procuradora da Repú‑
blica, Dra. Leonor do Rosário Mesquita Furtado, para exercer o cargo
de Inspector‑Geral da Inspeção‑Geral das Atividades em Saúde.
23‑03‑2015)
Define os tempos máximos de resposta garantidos para todo o tipo de
prestações de saúde sem carácter de urgência, publica a Carta de Direi‑
tos de Acesso e revoga a Portaria nº 1529/2008, de 26 de dezembro.
MINISTÉRIOS DA SAÚDE, DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA E DA
SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
Despacho Nº 2129‑B/2015, de 26 de Fevereiro de 2015 (DR 2º
Série, Nº 41/2015, 2º SUPLEMENTO, 27‑02‑2015)
Aprova a Estratégia Integrada para as Doenças Raras 2015‑2020
e revoga o Programa Nacional para as Doenças Raras, aprovado em
2008, e a criação de uma Rede Nacional de Centros de Referência
para Doenças Raras, aprovada em 2011, pelo Ministério da Saúde.
SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE
Despacho Nº 1824‑B/2015, de 18 de fevereiro de 2015 (DR
IIª Série, Nº 35, 19‑02‑2015)
Determina que compete ao INFARMED – Autoridade Nacional do Me‑
dicamento e Produtos de Saúde, I.P., em articulação com a Direcção‑
‑Geral da Saúde, a definição de critérios clínicos de doentes no aces‑
so a medicamentos para o tratamento da Hepatite C no SNS.
Despacho Nº 2839/2015, de 26 de fevereiro de 2015 (DR
IIª Série, Nº 55, 19‑03‑2015)
Nomea os membros da Comissão de Acompanhamento de Com‑
pras na Saúde (CACS).
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO SISTEMA DE SAÚDE I.P.
Deliberação Nº 79/2015, de 18 de dezembro de 2014 (DR
IIª Série, Nº 14, 21‑01‑2015)
Cria a Unidade Gestão de Informação (UGI) e determina as suas
competências.
DIRECÇÃO‑GERAL DA SAÚDE
Aviso Nº 276/2015, de 01 de dezembro de 2014 (DR IIª Série, Nº
6, 09‑01‑2015)
Publica o Código de Conduta Ética da DGS.
INFARMED
Deliberação Nº 39/2015, de 10 de outubro de 2014 (DR IIª Série,
Nº 7, 12‑01‑2015)
Determina que os requisitos e pressupostos da emissão da autoriza‑
ção para produção, importação, exportação, publicitação, venda, de‑
tenção ou disponibilização de novas substâncias psicoativas, quando
destinadas a fins industriais ou uso farmacêutico são as que constam
ROF 114 Jan/Mar 2015
USO DE ANTIBIÓTICOS EM INFECÇÕES
RESPIRATÓRIAS SUPERIORES
As infecções respiratórias superiores (IRS), um dos mais fre‑
quentes motivos de consulta nos cuidados primários, são ge‑
ralmente processos virais autolimitados. No entanto, consti‑
tuem o principal motivo de consumo de antibióticos (AB).1‑3
O uso excessivo e inapropriado de AB tem consequências
negativas, tais como o surgimento de resistências bacteria‑
nas,2,4 com risco de mais tempo de internamento, aumento de
custos e de mortalidade.5
Revisões recentes sugerem que os AB só modificam ligeira‑
mente o curso da infecção não sendo necessários para mui‑
tas das IRS.6 Devem ser considerados os padrões locais de
resistência.7 Para um uso criterioso dos AB há que determinar
a probabilidade de a infecção ser bacteriana, avaliar os bene‑
fícios e riscos da antibioterapia e implementar estratégias de
prescrição prudentes.3
As recomendações do National Institute for Health and Care
Excelence (NICE) para a prescrição de AB em infecções res‑
piratórias autolimitadas em cuidados primários definem três
possíveis estratégias:
– Não prescrição. O doente é informado de que os AB não
são necessários de forma imediata. Se a infecção piora ou
se prolonga, será necessária uma reavaliação clínica.
– Prescrição diferida. Como no caso anterior, mas é dada ao
doente uma prescrição de AB, explicando que só a deverá
usar se os sintomas persistirem para lá de uma duração
determinada, ou piorarem. Recomenda‑se nova consulta se
não houver resultados no tempo previsto indicado.
– Prescrição imediata. Considerar‑se‑á para alguns subgru‑
pos de doentes, dependendo da gravidade da infecção.8
As prescrições diferidas podem ser uma estratégia útil em cer‑
tas circunstâncias para diminuir uso de AB em processos infec‑
ciosos autolimitados e não complicados.2,4,9‑11 No entanto, há
alguma controvérsia.9 Uma revisão sistemática não encontrou
diferenças para a maioria dos sintomas (febre, dor e mal‑estar)
entre as três abordagens de tratamento para IRS. No entanto,
nalguns estudos em otite média aguda e em dor de garganta,
a prescrição imediata de AB foi mais eficaz do que a diferida
em sintomas como febre, dor e mal‑estar.10
PRINCIPAIS IRS
O resfriado comum é causado por numerosos vírus, como
rinovírus ou coronavírus, é autolimitado, com resolução dos
sintomas em 7‑10 dias. Os AB não têm nenhum papel no tra‑
tamento, que deve ser sintomático.4,5 Este é também o trata‑
mento adequado na gripe, estando disponíveis antivirais para
algumas situações.4
A rinossinusite aguda (RSA) é uma inflamação da mucosa dos
seios perinasais com sintomatologia pouco específica.2 A etiolo‑
gia mais frequente é a infecção vírica associada ao resfriado.7,12
São sugestivos de origem bacteriana: sintomas que se prolon‑
gam (7‑10 ou mais dias),6,12 dor facial ou dental, rinorreia nasal
purulenta, febre ou agravamento dos sintomas.2,3,12 As bacté‑
rias implicadas com maior frequência são Streptococcus pneumoniae, Haemophilus influenzae e Moraxella catarrhalis.2,4,5,7,12
A RSA viral não complicada resolve‑se em 7‑10 dias sem trata‑
mento.2,4,6,13 A bacteriana é também geralmente autolimitada.2
Assim, a maioria dos casos de RSA dispensa AB,6,11 sendo con‑
troverso o seu uso.7
Tem sido sugerido reservar o uso de AB para doentes com
sintomatologia persistente (mais de 10 dias) ou com sinto‑
mas graves (febre, corrimento nasal purulento, dor facial ou
edema periorbital),1,2,4,7,12,14 e também para doentes em risco
de complicações (imunossupresssão ou fibrose cística).8,14
Proporciona‑se alívio sintomático com analgésicos (paraceta‑
mol ou ibuprofeno).2,7,11,13,15 Os corticosteróides nasais podem
ser eficazes.1,13,15 Lavagem nasal com irrigações de solução
salina será útil.16,17
Quando é necessário AB, recomenda‑se como primeira escolha
a amoxicilina em doses altas.4,6,7,14,15 Se não houver melhoras
em 48‑72h, será de escolha a amoxicilina‑clavulânico em doses
altas; nesse caso pode existir uma infecção por Haemophilus
ou M. catarrhalis, produtores de beta‑lactamases.4,5,7,13,14
A associação também tem sido recomendada nas crianças
com maiores riscos, como menores de dois anos, sintomato‑
logia muito intensa, imunodeprimidos ou com doenças cróni‑
cas.13
Em geral, recomendam‑se 7‑10 dias de tratamento.2,4,14 Se
existirem antecedentes de hipersensibilidade tipo I a beta‑
‑lactâmicos as opções são: claritromicina, azitromicina,4,5,14,18
eritromicina,19 e nos adultos doxiciclina,4,11,12,14,18 ou fluoroqui‑
nolonas com boa actividade antipneumocócica (levofloxacina
ou moxifloxacina).5,12 A ceftriaxona pode ser usada em intole‑
rância por via oral.13,15 Em casos graves, pode ser necessária
a terapêutica inicial com amoxicilina‑clavulânico ou cefuroxima
parentéricas.14
A otite média aguda (OMA), muito frequente na infância, cursa
com otalgia, otorreia, hipoacusia, febre e irritabilidade.2 Apesar
da etiologia principalmente bacteriana, apresenta uma elevada
resolução espontânea,2,5,14 menos frequente nos menores de
2 anos. Os principais microrganismos causantes são: Streptococcus pneumoniae, Haemophilus influenzae e Moraxella
catarrhalis.2,18
A decisão de tratamento AB deve ser tomada com base na
idade, na certeza do diagnóstico e na gravidade da doen‑
ça.5,7,18,19 Segundo a Norma da Direcção‑Geral da Saúde relati‑
va a tratamento da OMA em pediatria, se a criança tem menos
de 6 meses, inicia‑se AB. O mesmo se fará para crianças com
mais de 6 meses com quadro clínico grave, OMA recorrente,
otorreia e OMA bilateral em menores de 2 anos. Nos outros
casos respeita‑se um período de observação de 48 a 72 horas
seguido de reavaliação. Usar‑se‑á AB na persistência ou agra‑
vamento de sintomas.20 Como tratamento sintomático usa‑se
analgésico.5,7,20
Para OMA não complicada é de eleição a amoxicilina.5,7,11,14,18,20
Se os sintomas persistirem 48‑72h, em OMA recorrente nas
6 semanas seguintes, ou se há suspeita de infecção por H. influenzae ou M. catarrhalis usar amoxicilina‑clavulânico em alta
dose.7,14,20 Neste caso há quem recomende também cefalos‑
porinas orais (como cefuroxima).18,20 Na intolerância a AB orais
usar a ceftriaxona IM.4,20 Será útil consultar a Norma da DGS
para doses de AB e duração da antibioterapia.
Em alergia não anafiláctica a beta‑lactâmicos usar uma cefalos‑
porina oral, como cefuroxima.18,20 Se houver alergia mediada
por IgE, escolher‑se‑á claritromicina, azitromicina, ou eritromi‑
cina.11,14,20 Em casos graves, pode ser necessária terapêutica
parentérica inicial com amoxicilina‑clavulânico ou cefuroxima.14
A faringoamigdalite aguda (FA) é um processo inflamatório
com eritema, edema, exsudado, úlceras ou vesículas.2 A ori‑
gem é viral em cerca de 70% dos casos.5,14,21 Entre as causas
bacterianas, o Streptococcus pyogenes (estreptococo β‑hemo‑
lítico do grupo A) é responsável por 10% das infecções em
adultos e 15‑30% em crianças entre os 5 e os 15 anos.2,4
Na maioria dos casos, cura espontaneamente em alguns
dias.6,11,21 Na prática, pode ser suficiente a toma de líquidos
e rebuçados, e de analgésicos para alívio sintomático.2,6,21
Deve consultar‑se o médico em caso de dor intensa, dificulda‑
de na deglutição, gânglios dolorosos e dificuldades na fala ou
no movimento da boca ou do pescoço.2,21 A tosse, rinorreia,
rouquidão ou úlceras orais associadas sugerem uma etiologia
vírica.2,18
A infecção por S. pyogenes (SGA) é a única que requer AB.5,16
O principal problema é distingui‑la de infecção viral. A cultura
de exsudado faríngeo é a técnica de referência para diagnósti‑
co de S. pyogenes,2,16 mas o resultado é demorado. Os dados
epidemiológicos, a idade, a época do ano e os aspectos clíni‑
cos podem orientar na identificação da etiologia bacteriana.2
Usam‑se escalas de critérios de previsão clínica (presença de
exsudado purulento, adenopatias cervicais, febre elevada, com
ausência de tosse)2,5,6 mas são pouco específicos. Há orienta‑
ções no sentido de iniciar AB quando são preenchidos 4 ou 5
critérios e de realizar teste rápido de detecção de antigénio
estreptocócico (TDAR), antes de iniciar AB, nos que preenchem
2 ou 3 critérios.22 De acordo com a Norma da DGS relativa a
tratamento da amigdalite em pediatria em crianças de mais
de 3 anos e em adolescentes, devem realizar‑se TDAR e/ou
cultura de zaragatoa da orofaringe de SGA antes de iniciar an‑
tibioterapia, quando se suspeita ser esta bactéria a causa da
FA. Nos menores de 3 anos reserva‑se o método para as que
tenham contacto próximo com infecção confirmada por SGA.23
Nos países desenvolvidos é baixo o risco de sequelas da fa‑
ringite por SGA, como febre reumática, por isso se discute a
necessidade de tratamento AB sistemático.2 Considerar o uso
de AB se há história de doença valvular cardíaca, afectação
sistémica, celulite peritonsilar ou abcesso, ou factores de risco
como imunossupressão ou fibrose cística.14
Para erradicação do estreptococo, continuam a ser de eleição
a amoxicilina durante 10 dias.12,14,18,23,24 Se houver suspeita de
não adesão ao tratamento ou se existir intolerância oral pode
ser usada benzilpenicilina benzatínica intramuscular em dose
única.7,18,23,24 As cefalosporinas reservam‑se para alergia aos
beta‑lactâmicos (não causada por hipersensibilidade tipo 1),
em fracasso do tratamento ou em recidivas.7,12,23,24 Contudo,
alguns recomendam as de primeira geração como primeira li‑
nha em crianças.24 Em casos graves, a terapia inicial poderá ser
com benzilpenicilina, usando depois a amoxicilina.14
Em história de hipersensibilidade tipo I a beta‑lactâmicos po‑
dem ser usados clindamicina e macrólidos como eritromicina,
azitromicina.7,12,14,18,23,24 ou claritromicina.11,23,24 Os isolados fa‑
ríngeos de SGA podem ser resistentes a macrólidos.12,18
Para alguns AB, têm sido usados cursos de 5 dias como alter‑
nativa aos 10 dias de tratamento com amoxicilina.7,24 Contudo,
não há estudos definitivos.7
As IRS são geralmente autolimitadas e os AB proporcionam
só um benefício moderado, que precisa de compensar as reac‑
ções adversas e o risco de resistência. A prescrição de AB de‑
veria reservar‑se para os casos em que apresentem um claro
benefício clínico. A decisão clínica deve ser caso a caso e a
prescrição deve ser realizada de acordo com orientações exis‑
tentes. Convém informar os doentes das diferenças entre in‑
fecções bacterianas e virais e sobre a ineficácia dos AB nestas
últimas.
Teresa Soares
Aurora Simón
Farmacêuticas
Referências bibliográficas
1. Meltzer EO, Hamilos DL. Rhinosinusitis diagnosis and management for the clinician:
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INTERVENÇÃO FARMACÊUTICA NA PREVENÇÃO
E CONTROLO DA DIABETES
CONTEXTO
Em 2013 a prevalência estimada da diabetes na população
portuguesa com idades compreendidas entre os 20 e os 79
anos (7,8 milhões de indivíduos) foi de 13,0%. Portugal tem
mais de 1 milhão de diabéticos neste grupo etário. O número
de pessoas com diabetes tipo 2 está a aumentar em todos
os países. Em 2013 estima‑se a existência de 382 milhões
de pessoas com diabetes em todo o mundo. Em 2035 este
valor subirá para 592 milhões.1
O envelhecimento e os estilos de vida menos saudáveis pro‑
vocaram o aumento da prevalência das doenças crónicas,
nomeadamente as cardiocerebrovasculares, a hipertensão
arterial e a diabetes. A diabetes é, por si só, um importante
fator de risco para outras doenças.
A diabetes é uma doença que tem absorvido elevados re‑
cursos financeiros ao país, representando em 2013, 10% do
total das despesas de saúde, isto é 1% do PIB português.
Entre 1999 e 2006, a população que reporta diabetes au‑
mentou 38%. O número de consultas da diabetes no total
das consultas médicas realizadas nos cuidados primários
aumenta, passando de 6,1% em 2011 para 8% em 2013.
O consumo de medicamentos para a diabetes tem estado a
aumentar significativamente ao longo dos últimos anos, em
toda a Europa. Os medicamentos, a par da alimentação e
do exercício físico, são um dos instrumentos essenciais ao
controlo da doença.2
Baena, num estudo efetuado numa urgência hospitalar, iden‑
tifica 33% de doentes com Problemas Relacionados com
Medicamentos (PRM) como causa da entrada no serviço de
urgência.3
Estudos recentes realizados na Grande Lisboa referem que
83% dos doentes não conhecem os medicamentos que utili‑
zam. A falta de conhecimento do medicamento por parte do
doente conduz, com elevada probabilidade, ao uso incorreto
deste, podendo afetar a efetividade ou criar novos proble‑
mas de saúde.4
O farmacêutico deve orientar a sua prática profissional para
ir ao encontro das necessidades nacionais no âmbito da luta
contra a diabetes, trabalhando no sentido de contribuir para
os objetivos e metas descritos no Plano Nacional de Saúde e
para reduzir os custos associados ao tratamento das compli‑
cações evitáveis da diabetes.1
Neste contexto, importa definir de um modo muito concreto
e objetivo as funções e responsabilidades do farmacêutico,
na diabetes, no âmbito do ciclo de vida do medicamento.
Contudo, este artigo tem como foco apenas a atividade e os
serviços prestados na farmácia comunitária, ou seja, centra‑
‑se nos cuidados farmacêuticos específicos para a diabetes.
RASTREIO DE DOENTES SUSPEITOS DE DIABETES
Em 2007, Pilger et al. propõem um protocolo de atuação
para a identificação de suspeitos da diabetes em farmácias
comunitárias portuguesas. Nesse trabalho, a taxa de identifi‑
cação de suspeitos de diabetes foi de 5%, valor que coincide
com outros estudos entretanto publicados. Há na população
portuguesa entre os 20 e os 79 anos 5,7% de doentes “ocul‑
tos” (não identificados), isto é, doentes que não sabem que
têm diabetes. Muitos estudos demostram que os rastreios
têm elevadas taxas de identificação de suspeitos, o que jus‑
tifica a realização de rastreios nas farmácias comunitárias.
Para serem eficientes estes rastreios devem ser efetuados a
pessoas que têm fatores de risco associados à doença, Índi‑
ce de Massa Corporal (IMC)≥25, hipertensão arterial, familiar
de primeiro grau com diabetes e antecedentes de diabetes
gestacional ou filho com elevado peso à nascença e que
apresentam sintomas ou sinais tais como polifagia, poliúria
e polidipsia.5‑9
AUTOVIGILÂNCIA E AUTOCONTROLO
As farmácias dispõem de local adequado para a realização
dos testes e podem em cada momento informar os doentes
que realizem autocontrolo sobre os parâmetros adequados
para cada situação.
O controlo metabólico da diabetes é fundamental para pre‑
servar a saúde e lhe dar melhor qualidade de vida. Na diabe‑
tes tipo 1, o controlo da glicémia serve para o doente ade‑
quar as doses de insulina e a alimentação. Na diabetes tipo
2, o controlo da glicémia deverá depender da gravidade da
situação mas a sua realização, por parte do doente, dá‑lhe a
responsabilidade de tomar decisões sobre a evolução da sua
doença. Chama‑se autocontrolo à capacidade que o doente
tem para tomar decisões sobre o modo de controlar a sua
doença.
A autovigilância baseia‑se essencialmente no controlo do
seu peso, na determinação da glicémia/glicosúria, da pres‑
são arterial e cetonúria/cetonémia se necessário (caso de
doenças intercorrentes, cetose declarada e pós‑operatório).
A determinação da glicémia capilar pode ser efetuada com
um conjunto de equipamentos simples e sensíveis que a tor‑
na realizável pela maioria dos diabéticos. A frequência da sua
realização deve ser em função do estado da diabetes e do
tipo de diabetes.10
DISPENSAÇÃO CLÍNICA DE MEDICAMENTOS
ANTIDIABÉTICOS
Seja ou não uma primeira prescrição para a diabetes o far‑
macêutico deve avaliar os indicadores do processo de uso
adequados para identificar Problemas Relacionados com Me‑
dicamentos, registá‑los e intervir no sentido de os resolver.
É fundamental estar atualizado relativamente às novidades
terapêuticas, posologias, modo de administração, principais
efeitos adversos e, sobretudo, saber explicar e ensinar o
doente diabético a utilizar corretamente os seus medicamen‑
tos orais e insulina.11
A educação terapêutica é fundamental para garantir que o
doente vai usar corretamente os novos medicamentos ou os
que já usa. Sabemos que conhecer o medicamento que toma,
isto é “o conjunto de informação adquirida pelo doente sobre
o seu medicamento, necessária para um correto uso do mes‑
mo, que inclui o objetivo terapêutico (indicação e efetividade),
o processo de uso (posologia, esquema terapêutico, forma
de administração e duração do tratamento), a seguridade
(efeitos adversos, precauções, contraindicações e interações)
e sua conservação” contribui para os resultados clínicos po‑
sitivos, o que torna o processo de dispensa um dos mais crí‑
ticos e importantes em todo o ciclo de uso do medicamento.
Para além dos medicamentos, destaca‑se a importância da
dispensa dos “produtos de protocolo”, em que é essencial
explicar e garantir que o diabético ou cuidador utilizem cor‑
retamente o aparelho de determinação da glicémia, as tiras,
etc., que conheçam e entendam porque deve ser em jejum,
ao deitar, etc., e que fazem o respetivo registo destes valo‑
res para poderem ser mostrados ao farmacêutico ou a outro
profissional de saúde. Durante a dispensação de antidiabéti‑
cos, os doentes devem ser convidados para a monitorização
da sua diabetes pelo farmacêutico. A Dispensação Semanal
da Medicação (DSM), isto é, a preparação personalizada dos
medicamentos que o doente toma em sistema adequados
pode ser necessária para doentes com problemas cognitivos
ou com dificuldades em tomar os medicamentos de forma
autónoma.11
REVISÃO DA MEDICAÇÃO
Periodicamente, o farmacêutico deve rever toda a medica‑
ção que o doente faz, e não apenas a medicação para a
diabetes. O objetivo é averiguar se o doente toma/adminis‑
tra corretamente os seus medicamentos para a diabetes (e
os outros também) e, caso não o faça, proporcionar‑lhe as
ferramentas necessárias para que comece a utilizar correta‑
mente a medicação. A revisão de medicação visa identificar
indicadores negativos associados ao processo de uso da
medicação, tais como, duplicação, adesão, indicação, inte‑
rações, posologia, entre outros. No caso do tratamento da
diabetes, todos estes indicadores podem ter um elevado
impacto na hiperglicémia e na hipoglicémia, ocasionando
idas ao hospital.
SEGUIMENTO FARMACOTERAPÊUTICO
A falta de adesão ao tratamento da diabetes provoca um
elevado sofrimento para os doentes e custos excessivos
para o sistema de saúde. O estudo CODE‑2 (The cost of
diabetes Type II in Europe Study) verificou que, na Europa,
apenas 28% dos pacientes tratados por diabetes alcançam
um bom controlo glicémico. O controlo da diabetes exige
mais do que apenas tomar medicamentos. Outros aspetos
da autogestão, tais como a automonitorização da glicémia,
restrições alimentares, atividade física adaptada, cuidados
regulares com o pé e exames oftalmológicos têm demons‑
trado reduzir consideravelmente a incidência e progressão
das complicações da diabetes. Nos Estados Unidos, menos
de 2% de adultos com diabetes executam o nível comple‑
to de cuidados que têm sido recomendados pela American
Diabetes Association (ADA). A fraca adesão a padrões reco‑
nhecidos de cuidados é a principal causa de desenvolvimen‑
to de complicações de diabetes e está associada a custos
sociais e económicos.12 O Seguimento Farmacoterapêutico
visa avaliar os resultados clínicos resultantes do tratamento
da diabetes e identificar as causas dos desvios encontra‑
dos.13,14
EDUCAÇÃO PARA A SAÚDE
A prevalência da diabetes nas pessoas obesas (IMC ≥ 30) é
cerca de quatro vezes maior do que nas pessoas com IMC
normal (IMC‹25). As farmácias comunitárias são um local ade‑
quado e acessível para promover a prevenção da diabetes. A
dispersão das farmácias ao longo de todo o território, distri‑
buídas de modo homogéneo, permite que os farmacêuticos
se integrem em equipas de educadores da diabetes em que
o médico, o enfermeiro e o nutricionista são elementos im‑
portantes. Campanhas de educação para a saúde contribuem
para alterações dos estilos de vida dos doentes (exercício,
alimentação).2,15,16
CONCLUSÕES
Apesar de a diabetes integrar um dos programas nacionais
prioritários da Direção‑Geral da Saúde, de terem aparecido
nos últimos anos medicamentos inovadores, de haver um
esforço enorme de formação por parte dos profissionais de
saúde, de haver materiais de autovigilância disponibilizados
aos doentes de modo quase gratuito pelas farmácias, dos
custos associados serem altíssimos, a doença está longe
de estar controlada. Não tem sido assumida a responsabili‑
dade pela avaliação da adesão à medicação, das interações
medicamentosas, da revisão periódica da medicação ou de
outros instrumentos da gestão clínica da medicação que ga‑
rantam um correto processo de uso. Os farmacêuticos, pela
sua formação na área da gestão de medicação estão numa
posição privilegiada para integrar programas de gestão da
diabetes e desse modo gerar impactos positivos na saúde
do diabético e diminuir os custos sociais e económicos as‑
sociados.
Henrique Mateus‑Santos
Farmácia do Altinho, Portugal
Paula Iglésias‑Ferreira
Instituto pharmcare, Portugal
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BOLETIM DO CIM ‑ Publicação trimestral de distribuição gratuita da Ordem dos Farmacêuticos Director: Carlos Maurício Barbosa Conselho Editorial: Aurora
Simón (editora); Clementina Varelas; Francisco Batel Marques; J. A. Aranda da Silva; M.ª Eugénia Araújo Pereira; Paula Iglésias; Rodrigo Campos; Rui Pinto;
Sérgio Simões; Teresa Soares. Os artigos assinados são da responsabilidade dos respectivos autores.
do Anexo à presente Deliberação, que dela faz parte integrante.
INSTITUTO PORTUGUÊS DO DESPORTO E JUVENTUDE, I.P.
Despacho Nº 1208/2015, de 17 de dezembro de 2014 (DR IIª
Série, Nº 25, 05‑02‑2015)
Aprova os procedimentos inerentes ao sistema de Autorização de
Utilização Terapêutica de substâncias e métodos proibidos para o
ano de 2015, que constituem o anexo do presente Despacho e que
dele fazem parte integrante.
MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA
SOCIAL
Decreto‑Lei Nº 13/2015, de 26 de Janeiro de 2015 (DR Iª Série,
Nº 17, 26‑01‑2015)
Define os objetivos e os princípios da política de emprego e regula
a conceção, a execução, o acompanhamento, a avaliação e o finan‑
ciamento dos respetivos programas e medidas.
Portaria Nº 26/2015, de 10 de Fevereiro de 2015 (DR Iª Série, Nº
28, 10‑02‑2015)
Estabelece a Medida Incentivo à Aceitação de Ofertas de Emprego
e revoga a Portaria nº 207/2012, de 6 de julho.
Portaria Nº 59/2015, de 02 de Março de 2015 (DR Iª Série, Nº
42, 02‑03‑2015)
Define as condições de organização, funcionamento e instalação de
estabelecimentos residenciais, designados por lar residencial e re‑
sidência autónoma.
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS E MINISTÉRIO DA
SAÚDE
Despacho Nº 279/2015, de 18 de dezembro de 2014 (DR IIª Série,
Nº 7, 12‑01‑2015)
Determina que os estabelecimentos e serviços do Serviço Nacio‑
nal de Saúde (SNS) previamente articulados com o SPMS, E.P.E.,
devem criar as condições para proceder ao registo, a pedido dos
utentes, para obtenção da Chave Móvel Digital, para o que, é cele‑
brado, até 31 de dezembro de 2014, um protocolo regulador entre
a AMA, I.P., e a SPMS, E.P.E..
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA – ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA
Decreto Legislativo Regional Nº 18/2014/M, de 05 de Janeiro de
2015 (JO Iª Série, Nº 001, 05‑01‑2015)
Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2015.
Resolução Nº 1/2015/M, de 19 de Janeiro de 2015 (JO Iª Série,
Nº10, suplemento, 19‑01‑2015)
Reduz o Horário de Trabalho para as 35 Horas Semanais.
Decreto Nº 13‑A/2015 de 28 de Janeiro de 2015 (DR Iª Série, Nº
19, 1º suplemento, 28‑01‑2015)
Dissolve a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.
Aviso Nº 1027/2015 de 28 de Janeiro de 2015 (DR IIª Série, Nº
19, 28‑01‑2015)
Projeto de Regulamento do Programa de Atribuição de Compartici‑
pação de Medicamentos ‑ Discussão Pública.
Decreto Legislativo Regional Nº 3/2015/M, de 10 de fevereiro de
2015 (DR Iª Série, Nº 28, 10‑02‑2015)
Estabelece o direito de opção dos cidadãos quanto às terapêuticas
não covencionais na Região Autónoma da Madeira.
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA – SECRETARIA REGIONAL
DOS ASSUNTOS SOCIAIS
Despacho Nº 36/2015, de 27 de Fevereiro de 2015 (JO IIª Série,
Nº36, 3º Suplemento, 27‑02‑2015)
Autoriza a utilização pelos prescritores, do Formulário Nacional de
Medicamentos e a observância dos protocolos de utilização de me‑
dicamentos elaborados pela CNFT, nos estabelecimentos e servi‑
ços do Serviço Regional de Saúde.
REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES – ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA
Decreto Legislativo Regional Nº 1/2015/A de 7 de Janeiro de
2015 (JO Iª Série, Nº 4, 08‑01‑2015)
Aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano
de 2015.
Decreto Legislativo Regional Nº 2/2015/A de 7 de Janeiro de
2015 (JO Iª Série, Nº 4, 08‑01‑2015)
Aprova o Plano Anual Regional para 2015.
REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES – S.R. DA SOLIDARIEDADE
SOCIAL, S.R. DA SAÚDE
Despacho Nº 198/2015 de 26 de Janeiro de 2015 (JO IIª Série, Nº
17, de 26‑01‑2015)
Cria as unidades de internamento de média duração e reabilitação
(IMD) e de longa duração e manutenção (ILD).
Portaria Nº 37/2015 de 31 de Março de 2015 (JO Iª Série, Nº 47,
de 31‑03‑2015)
Estabelece os requisitos relativos ao funcionamento das unidades
de Internamento e equipas de apoio integrado domiciliário que in‑
tegram a Rede Cuidados Continuados Integrados da Região Autó‑
noma dos Açores.
REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES – VICE‑PRESIDÊNCIA DO
GOVERNO, EMPREGO E COMPETITIVIDADE EMPRESARIAL,
S.R. DA SOLIDARIEDADE SOCIAL, S.R. DA SAÚDE
Portaria Nº 10/2015 de 26 de Janeiro de 2015 (JO Iª Série, Nº 13,
de 26‑01‑2015)
Fixa os preços dos cuidados de saúde e de apoio social prestados
no âmbito da rede regional de cuidados continuados integrados. Re‑
voga a Portaria nº 107/2012, de 7 de novembro.
Legislação mais relevante publicada no período de 1 de Janeiro a 31 de março de
2015
COMISSÃO
Regulamento (UE) Nº 2015/7, de 6 de janeiro de 2015 (JO, L 3,
07‑01‑2015)
Autoriza uma alegação de saúde relativa a alimentos que não
refere a redução de um risco de doença ou o desenvolvimen‑
to e a saúde das crianças, e que altera o Regulamento (UE) nº
432/2012.
Regulamento (UE) Nº 2015/8, de 6 de janeiro de 2015 (JO, L 3,
07‑01‑2015)
Recusa a autorização de determinadas alegações de saúde sobre os
alimentos que não referem a redução de um risco de doença ou o
desenvolvimento e a saúde das crianças.
Regulamento de execução (UE) Nº 2015/51, de 14 de janeiro de
2015 (JO, L 9, 15‑01‑2015)
Aprova a substância ativa cromafenozida, em conformidade com
o Regulamento (CE) nº 1107/2009 do Parlamento Europeu e do
Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no
mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE)
nº 540/2011 da Comissão e autoriza os Estados‑Membros a pror‑
rogar as autorizações provisórias concedidas para essa substância
ativa.
Regulamento (UE) Nº 2015/165, de 3 de fevereiro de 2015 (JO,
L 28, 04‑02‑2015)
Altera o anexo IV do Regulamento (CE) nº 396/2005 do Parlamen‑
to Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos
de resíduos de ácido láctico, Lecanicillium muscarium estirpe Ve6,
cloridrato de quitosano e Eqisetum arvense L. no interior e à su‑
perfície de certos produtos.
L 30, 06‑02‑2015)
Altera e retifica o Regulamento (UE) nº 10/2011 relativo aos ma‑
teriais e objetos de matéria plástica destinados a entrar em con‑
tacto com os alimentos.
Regulamento de execução (UE) Nº 2015/175, de 5 de fevereiro
de 2015 (JO, L 30, 06‑02‑2015)
Fixa condições especiais aplicáveis à importações de goma de
guar originária ou expedida da Índia devido ao risco de contamina‑
ção por pentaclorofenol e dioxinas.
L 31, 07‑02‑2015)
Altera o anexo I da Diretiva 2002/32/CE do Parlamento Euro‑
peu e do Conselho no que diz respeito aos limites máximos de
arsénio, flúor, chumbo, mercúrio, endossulfão e sementes de
Ambrosia.
Regulamento de execução (UE) Nº 2015/292, de 24 de fevereiro
de 2015 (JO, L 53, 25‑02‑2015)
Aprova a utilização da substância ativa dióxido de carbono em pro‑
dutos biocidas do tipo 15.
Regulamento (UE) Nº 2015/391, de 9 de março de 2015 (JO,
L 65, 10‑03‑2015)
Recusa autorizar determinadas alegações de saúde sobre os
alimentos que referem o desenvolvimento e a saúde das crian‑
ças.
Regulamento de execução (UE) Nº 2015/394, de 10 de março de
2015 (JO, L 66, 11‑03‑2015)
Altera o anexo do Regulamento (UE) nº 37/2010 no que se refere
à substância “tulatromicina”.
L 67, 12‑03‑2015)
Recusa autorizar determinadas alegações de saúde sobre os ali‑
mentos que não referem a redução de um risco de doença ou o
desenvolvimento e a saúde das crianças.
L 68, 13‑03‑2015)
Altera a Diretiva 2002/46/CE do Parlamento Europeu e do Con‑
selho no que se refere ao ácido (6S)‑5‑metiltreta‑hidrofólico, sal
de glucosamina, utilizado na produção de suplementos alimen‑
tares.
L 71, 14‑03‑2015)
Altera os anexos II, III e V do Regulamento (CE) nº 396/2005 do
Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites
máximos de resíduos de 1,4‑dimetilnaftaleno, benfuracarbe, car‑
bofurão, carbossulfão, etefão, fenamidona, fenvalerato, fenehexa‑
mida, furatiocarbe, imazapir, malatião, picoxistrobina, espirotetra‑
mato, tepraloxidime e trifloxistobina no interior e á superfície de
certos produtos.
L 71, 14‑03‑2015)
Altera os anexos II, III e V do Regulamento (CE) nº 396/2005 do
Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites
máximo de resíduos de óleo de ossos, monóxido de carbono,
ciprodinil, dodemorfe, iprodiona, metaldeído, metazacloro, óleo
parafínico (CAS 64742‑54‑7), óleos derivados do petróleo (CAS
92062‑35‑6) e propargite no interior e à superfície de certos
produtos.
L 71, 14‑03‑2015)
Altera os anexos II e III do Regulamento (CE) nº 396/2005 do
Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limi‑
tes máximos de resíduos de acetamipride, cromafenozida, cia‑
zofamida, dicamba, difenoconazol, fenepirazamina, fluaziname,
formetanato, nicotina, penconazol, pimetrozina, piraclostrobina,
tau‑fluvalinato e tebuconazol no interior e à superfície de deter‑
minados produtos.
Regulamento de execução (UE) Nº 2015/446, de 17 de março de
2015 (JO, L 74, 18‑03‑2015)
Altera o Regulamento (EU) nº 37/2010 no que diz respeito à subs‑
tância “selenato de bário”.
Directrizes 2015/C 95/01, de 19 de março de 2015 (JO, C 95,
21‑03‑2015)
Sobre os princípios de boas práticas de distribuição de substân‑
cias ativas de medicamentos para uso humano.
Directrizes 2015/C 95/02, de 19 de março de 2015 (JO, C 95,
21‑03‑2015)
Sobre a avaliação formal dos riscos para assegurar boas práti‑
cas de fabrico de excipientes de medicamentos para uso hu‑
mano.
PARLAMENTO EUROPEU E CONSELHO
Diretiva UE 2015/412, de 11 de março de 2015 (JO, L 68,
13‑03‑2015)
Altera a Diretiva 2001/18/CE no que se refere à possibilidade de
os Estados‑Membros limitarem ou proibirem o cultivo de organis‑
mos geneticamente modificados (OGM) no seu território.
COMITÉ DAS REGIÕES
Parecer 2015/C 019/06, de 3 de dezembro de 2014 (JO, C 19,
21‑01‑2015)
Sobre Sistemas de saúde eficazes, acessíveis e resilientes.
COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL
Parecer 2015/C 012/02, de 15 de outubro de 2014 (JO, C 12,
15‑01‑2015)
Sobre o tema “Mulheres na ciência”.
AGÊNCIA EUROPEIA DE AVALIAÇÃO DO MEDICAMENTO
Lista 2015/C 032/01, de 30 de janeiro de 2015 (JO, C 32,
30‑01‑2015)
Lista relativa às autorizações de introdução no mercado dos me‑
dicamentos de 1 de dezembro de 2014 para 31 de dezembro de
2014.
Lista 2015/C 032/02, de 30 de janeiro de 2015 (JO, C 32, 30
‑01‑2015)
dicamentos de 1 de dezembro de 2014 a 31 de dezembro de
2014.
Lista 2015/C 104/01, de 27 de março de 2015 (JO, C 104, 27
‑03‑2015)
dicamentos de 1 de fevereiro de 2015 a 28 de fevereiro de 2015.
VII Jornada de Recolha de Medicamentos
Banco Farmacêutico recolheu
10.500 medicamentos e produtos de saúde
O Banco Farmacêutico realizou no dia 14 de Fevereiro a
VII Jornada de Recolha de Medicamentos, uma iniciativa
que abrangeu 132 farmácias de todo o país. Ao todo,
foram recolhidos cerca de 10.500 medicamentos e pro‑
dutos de saúde, que foram posteriormente entregues a
77 instituições de solidariedade social, que apoiam cer‑
ca de 80 mil pessoas. Esta edição contou com a partici‑
pação de cerca de 400 voluntários. Com esta iniciativa,
“contribuímos para aumentar a acessibilidade ao medi‑
camento a populações desfavorecidas”, refere o Banco
Farmacêutico em comunicado. Todos os medicamentos
e produtos de saúde doados eram “novos, seguros e de
qualidade” (não são aceites medicamentos vindos de
casa) e correspondem à lista de necessidades de cada
uma das instituições de solidariedade social contempla‑
das pela recolha.
Em seis anos de Jornadas de Recolha de Medicamen‑
tos já foram doados 50 mil medicamentos e produtos
de saúde, tendo‑se “verificado um sólido crescimento do
número de farmácias aderentes, voluntários, instituições
apoiadas e também do número de medicamentos reco‑
lhidos”. Desde 2009, ano em que a iniciativa decorreu
pela primeira vez em Portugal, tanto o número de insti‑
tuições apoiadas como o de farmácias associadas a esta
causa quase duplicou, registando‑se um crescimento que
ronda os 190 por cento em ambos os casos.
Apresentados primeiros resultados do “Young Health Programme ‑ Like ME”
Jovens da região de Lisboa com baixa
percentagem de comportamentos de risco
Um estudo realizado pelo Centro de Investigação Inter‑
disciplinar em Saúde do Instituto de Ciências da Saúde
da Universidade Católica Portuguesa (UCP), em articu‑
lação com a Médicos do Mundo (MdM), revela que “os
jovens [em que incidiu o estudo] têm comportamentos
de saúde adequados, baixa percentagem de comporta‑
mentos de risco e ‘bullying’ enquanto agressores e uma
percepção positiva da autoestima e autoconceito”. O
estudo envolveu 113 jovens de Lisboa, com idades en‑
tre os 9 e os 13 anos, e as suas conclusões revelam que
a maioria tem comportamentos de saúde adequados.
No entanto, mais de um terço nunca tinha ouvido falar
do VIH/sida. O estudo salienta ainda que pouco menos
de metade dos jovens foi a uma consulta de dentista,
exame de rotina ou tratamento dentário nos últimos 12
meses, sendo que 11 por cento nunca recorreu a estes
profissionais de saúde.
O objectivo deste estudo, lançado em Fevereiro de
2013, foi o de caracterizar, em matéria de saúde,
‘bullying’, autoestima e autoconceito, as populações ju‑
venis inseridas nos diversos projectos de intervenção
comunitária integradas no “YHP – Like ME” na Região
de Lisboa. O programa pretende, até 2015, aumentar
em 30 por cento a autoestima e, em 10 por cento, o nú‑
mero de jovens capacitados na área da saúde mental,
sendo direccionado a menores entre os 10 e 12 anos,
integrados em projectos Escolhas, com pouco acesso
a cuidados de saúde e em situação de vulnerabilidade,
alterações no desenvolvimento ou problemas compor‑
tamentais relacionados com a imagem e a autoestima.
Os resultados foram apresentados no dia 28 de Janei‑
ro, na UCP, em Lisboa, num evento em que o bastonário
da Ordem dos Farmacêuticos esteve representado por
Sara Alexandre.
Empresa de estudos de mercado na área da Saúde
Bastonário recebeu Country Manager da hmR
O bastonário da Ordem dos Farmacêuticos (OF), Car‑
los Maurício Barbosa, recebeu no dia 12 de Março, na
sede da OF, em Lisboa, o novo Country Manager da
Health Market Research (hmR), Mário Peixoto, num
encontro em que foram abordadas oportunidades de
parceria entre a OF e a empresa portuguesa de estu‑
dos de mercado no sector da Saúde.
Medicamentos biosimilares e acesso aos medicamentos em análise
Bastonário reuniu com responsáveis da
Hospira Portugal
O bastonário da Ordem dos Farmacêuticos (OF) esteve
reunido, no dia 19 de Março, na sede da OF, em Lisboa,
com os responsáveis da Hospira Portugal, Fernanda Alei‑
xo, da direcção de Assuntos Regulamentares, e Sandra
Matos, da direcção Comercial, num encontro em que se
fez acompanhar por João Paulo Cruz, da Direcção Nacio‑
nal da OF. Os responsáveis das duas organizações par‑
tilharam entendimentos em relação aos medicamentos
biosimiliares e ao acesso aos medicamentos em geral.
Organização conjunta de exposição em análise
Bastonário reuniu com presidente do HSJ
O bastonário da Ordem dos Farmacêuticos deslocou
‑se no dia 10 de Março ao Hospital de São João (HSJ),
no Porto, para reunir com o presidente do Conselho
de Administração do Centro Hospitalar de São João,
António Ferreira, num encontro em que se fez acom‑
panhar pelo director do Museu da Farmácia, João
Neto. A acompanhar o presidente do HSJ esteve,
entre outros elementos, o director dos Serviços Far‑
macêuticos do HSJ, Paulo Horta Carinha. Os respon‑
sáveis das duas entidades analisaram a possibilidade
de realização no HSJ de uma exposição dedicada à
Farmácia.
Apresentação de projecto na área da saúde digital
Bastonário recebeu responsáveis da Tinkle
O bastonário da Ordem dos Farmacêuticos (OF) rece‑
beu no dia 20 de Janeiro, na sede da OF, em Lisboa, os
responsáveis da Tinkle, empresa que actua na área da
comunicação e relações públicas, num encontro em que
foi apresentado um projecto na área da saúde digital,
uma aplicação móvel que potencia o contacto entre os
farmacêuticos comunitários e os utentes.
O bastonário esteve acompanhado pela presidente da
Secção Regional de Lisboa da OF, Ema Paulino, e a re‑
presentar a Tinkle estiveram o vice‑presidente José Luís
Bahía e Sandra Antunes, além de Luís Fidalgo, da Times‑
tamp, e João Geraldes, da Wintrust.
Apresentação de contraceptivo de emergência
Bastonário recebeu responsáveis da HRA Pharma
O bastonário da Ordem dos Farmacêuticos recebeu em
audiência os responsáveis da empresa farmacêutica HRA
Pharma, Miguel Noriega, director‑geral, Cristina Gomes, di‑
rectora técnica, e Cristina Gonçalves, gestora de produto.
Nesta reunião, foi apresentado um contraceptivo oral de
emergência, que foi alvo de um switch centralizado a ní‑
vel europeu e que, em Portugal, será um medicamento
não sujeito a receita médica de dispensa exclusiva em
farmácia (MNSRM‑DEF).
Tomada de posse dos novos órgãos sociais
Rui Leão Martinho renova mandato como
bastonário da Ordem dos Economistas
Os novos órgãos sociais da Ordem dos Economistas (OE),
eleitos no sufrágio realizado a 19 de Dezembro, foram
empossados no dia 7 de Janeiro, numa cerimónia reali‑
zada na sede da OE, em Lisboa, em que o bastonário da
Ordem dos Farmacêuticos (OF) esteve representado por
João Paulo Cruz, da Direcção Nacional da OF. Rui Leão
Martinho foi reconduzido como bastonário, assumindo
assim a liderança da instituição no triénio 2015‑2017.
Tomada de posse dos novos órgãos sociais
João Maia Rodrigues reconduzido como
bastonário da Ordem dos Notários
Os novos órgãos sociais da Ordem dos Notários (ON),
eleitos a 29 de Novembro, para o triénio 2015‑2017,
tomaram posse no dia 6 de Fevereiro, numa cerimónia
realizada no Círculo Eça de Queiroz, em Lisboa, em que
o bastonário da Ordem dos Farmacêuticos (OF) esteve
representado por Bruno Macedo, secretário
‑geral da
OF. João Maia Rodrigues inicia assim o seu segundo
mandato como bastonário da ON.
Cerimónia presidida pela ministra das Finanças
José Azevedo Rodrigues empossado como
bastonário da Ordem dos Revisores Oficiais
de Contas
O bastonário e demais membros dos órgãos sociais
da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas (OROC),
eleitos a 26 de Novembro, foram empossados no dia
16 de Janeiro, numa cerimónia realizada na sede da
OROC, em Lisboa, presidida pela ministra de Estado e
das Finanças, Maria Luísa Albuquerque, e que contou
com a presença do bastonário da Ordem dos Farma‑
cêuticos.
José Azevedo Rodrigues renova o mandato como bas‑
tonário da OROC no triénio 2015‑2017.
Designado por Despacho do ministro da Saúde
Álvaro Almeida na presidência da ARS‑Norte
O professor da Faculdade de Economia da Universida‑
de do Porto, Álvaro Almeida, assumiu a 1 de Fevereiro
o cargo de presidente do Conselho Directivo da Admi‑
nistração Regional de Saúde (ARS) do Norte, para o
qual havia sido nomeado, por Despacho do ministro
da Saúde, no final de Janeiro. Álvaro Almeida substitui
Castanheira Nunes, que ocupou a presidência da ARS
‑Norte desde 2011. Os restantes membros do conse‑
lho directivo mantêm as suas funções.
AlumniFFUL deu início aos “Encontros do Castelinho”
Sampaio da Nóvoa proferiu conferência
A Associação de Antigos Alunos da Faculdade de Far‑
mácia da Universidade de Lisboa (AlumniFFUL) iniciou no
dia 27 de Janeiro, no Anfiteatro da FFUL, uma série de
sessões designadas por “Encontros do Castelinho”, nas
quais se pretende promover o encontro e a interacção en‑
tre todos os ex‑alunos da FFUL. A primeira sessão desta
iniciativa foi subordinada ao tema “Por Favor, Tragam
‑me o Futuro Já” e teve como orador convidado o antigo
reitor da Universidade de Lisboa (UL), António Sampaio
da Nóvoa. O bastonário da Ordem dos Farmacêuticos
esteve representado no evento pelo vice‑presidente da
direcção da Secção Regional de Lisboa, Eurico Pais.
Novos dirigentes foram empossados
Estudantes de Ciências Farmacêuticas da
UBI com novos representantes
Realizou‑se no dia 8 de Janeiro, no Anfiteatro da Faculda‑
de de Ciências da Saúde da Universidade da Beira Inte‑
rior (UBI), a cerimónia de tomada de posse dos novos ór‑
gãos sociais do Núcleo de Estudantes de Ciências Farma‑
cêuticas da Universidade da Beira Interior (UBIPharma)
para o mandato de 2015. O bastonário da Ordem dos
Farmacêuticos esteve representado nesta sessão pela
professora da UBI e ex‑vice‑reitora, Ana Paula Duarte.
Órgãos sociais para o mandato 2015
Universidade Lusófona tomaram posse
Os novos órgãos sociais da Associação de Estudantes
de Ciências Farmacêuticas da Universidade Lusófona
(AECFUL) tomaram posse no dia 12 de Janeiro, numa
cerimónia em que participou a presidente da Secção
Regional de Lisboa da Ordem dos Farmacêuticos (OF),
Ema Paulino, em representação do bastonário da OF.
A estudante Inês Salvado Dias preside a direcção da
AECFUL durante o ano 2015.
Iniciativa inovadora da OF acessível a todos os farmacêuticos
Formação à distância no âmbito da
farmacoterapia da diabetes
A Ordem dos Farmacêuticos lançou em Março, pela
primeira vez, uma acção de formação à distância total‑
mente gratuita e acessível a todos os farmacêuticos,
através da sua plataforma de e‑learning.
A iniciativa, com a coordenação científica de Maria
Eugénia Pereira, ex‑professora da Faculdade de Far‑
mácia da Universidade de Lisboa e farmacêutica hos‑
pitalar aposentada, baseou‑se na disponibilização de
um artigo científico, previamente seleccionado pelo
Centro de Informação do Medicamento da OF (CIM),
juntamente com um questionário relativo ao conteú‑
do do mesmo.
Após o registo nesta primeira acção de formação lança‑
da pela Ordem nestes moldes, creditada com 0,5 Crédi‑
tos de Desenvolvimento Profissional, os farmacêuticos
tinham acesso ao artigo científico e ao respectivo ques‑
tionário, devendo submeter as respectivas respostas
até ao fim de Maio.
O mencionado artigo, intitulado “Management of
Hyperglycemia in Type 2 Diabetes, 2015: A Patient
‑Centered Approach”, publicado na Revista Diabetes
Care, em Janeiro de 2015 e que consta da secção “Lei‑
turas do CIM” da presente ROF, refere‑se à actualiza‑
ção da posição conjunta da Associação Americana de
Diabetes e da Associação Europeia para o Estudo da
Diabetes sobre a gestão da Hiperglicemia na Diabetes
Tipo II.
A acção revestiu‑se de grande sucesso, tendo contado
com elevados níveis de adesão da parte dos membros
da OF, já que se inscreveram mais de 330 farmacêuti‑
cos. Trata‑se de uma iniciativa inovadora de formação
contínua, à qual os farmacêuticos podem aceder de for‑
ma gratuita, em qualquer lugar.
Atendendo ao sucesso da iniciativa, está neste momen‑
to a ser preparada uma segunda acção, que será lança‑
da muito em breve.
Encontro Difarma 3.0
ANF debateu processos de suporte à
actividade das farmácias
A Associação Nacional das Farmácias (ANF) levou a
cabo, nos dias 7 e 8 de Fevereiro, no Luso, mais uma
edição dos Encontros Difarma, no qual participou o bas‑
tonário da Ordem dos Farmacêuticos.
Sob o tema “Da Inovação aos Processos”, debateu‑se
nesta edição uma nova abordagem ao Programa Far‑
mácias Portuguesas, bem como a implementação do
Projecto Kaizen, de melhoria contínua na farmácia, e a
universalidade da plataforma B2B.
De acordo com a ANF, este encontro teve como objec‑
tivo promover uma reflexão sobre alguns processos de
âmbito operacional e tecnológico de suporte à activida‑
de das farmácias na relação com clientes, fornecedores
e parceiros. A associação perspectiva mudanças signifi‑
cativas a este nível durante o ano 2015.
Tomada de posse da direcção e da mesa do plenário do NEF/AAC
UC com novos representantes
Os novos dirigentes do Núcleo de Estudantes de Far‑
mácia da Associação Académica de Coimbra (NEF/AAC)
foram empossados no dia 12 de Março, numa cerimó‑
nia realizada no Anfiteatro Tomé Pires, na Faculdade de
Farmácia da Universidade de Coimbra.
O bastonário da Ordem dos Farmacêuticos esteve re‑
presentado no evento por Lurdes Almeida, da direcção
da Secção Regional de Coimbra.
Bastonário integrou o painel de peritos
Barómetro de Saúde do Jornal de Notícias
O bastonário da Ordem dos Farmacêuticos e professor
da Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto, Car‑
los Maurício Barbosa, foi um dos sete convidados que in‑
tegraram o painel mensal do barómetro “Tomar o Pulso
a Portugal” para a área da Saúde, elaborado pelo Jornal
Barómetro de 17 de Janeiro
Morrer na urgência por falta
de centros de saúde
Jornal de Notícias (JN): As cíclicas crises nas urgências
nos períodos de Natal e Ano Novo podem ter solução?
Carlos Maurício Barbosa (CMB): Podem sim. Desde
logo através de um planeamento rigoroso das férias
dos profissionais. E também através da reorganização
e do planeamento adequado da rede de unidades de
atendimento e da inclusão de centros de saúde na mes‑
ma.
JN: A contratação de médicos a empresas externas
aos hospitais deve continuar a ser prosseguida?
CMB: A regra deve ser a constituição de equipas organi‑
zadas e coerentes, com base num correcto planeamen‑
to dos recursos humanos, e não a adopção de soluções
avulsas e casuísticas como é o recurso a empresas ex‑
ternas.
de Notícias.
Na sua última edição, a 17 de Janeiro, os membros do
painel foram convidados a pronunciar‑se sobre a elevada
afluência aos serviços de urgência dos hospitais públicos
e sobre a contratação de médicos a empresas externas.
Candidaturas até 14 de Setembro de 2015
Júri:
Prof. Doutor Francisco Carvalho
Guerra (presidente)
Prof. Doutor José Pereira Miguel
Prof. Doutor Henrique de Barros
Prof.ª Doutora Margarida Caramona
Prof.ª Doutora Ana Paula Martins
Prof.ª Doutora Patrícia Cavaco Silva
Prémio
de Investigação Científica
Professora Doutora Maria
Odette Santos-Ferreira
A Direcção Nacional da Ordem dos Farmacêuticos instituiu em 2010 o Prémio de Investigação Científica Professora
Doutora Maria Odette Santos-Ferreira, homenageando, deste modo, a ilustre farmacêutica e professora universitária e,
ao mesmo tempo, visando promover a investigação científica realizada por farmacêuticos no domínio da saúde pública.
Todos os farmacêuticos inscritos na Ordem e com as quotizações regularizadas poderão apresentar a sua candidatura.
REGULAMENTO
1.
2.
3.
4.
1.
2.
3.
4.
1.
2.
3.
4.
Cláusula 1.ª
Do objectivo geral do Prémio
Com o propósito de contribuir para a promoção e dinamização da investigação em Saúde Pública por farmacêuticos em Portugal, a Ordem dos
Farmacêuticos atribui anualmente um prémio de investigação científica
designado por Prémio de Investigação Científica Professora Doutora
Maria Odette Santos-Ferreira.
Este Prémio visa distinguir em 2015, no período do mandato da Direcção Nacional, o melhor projecto científico desenvolvido por farmacêuticos
portugueses na área da Saúde Pública, cujo contributo destaque o papel
do farmacêutico na sociedade e a sua valorização naquela área.
O Prémio de Investigação Professora Doutora Maria Odette Santos-Ferreira consiste na atribuição de um montante de 10.000 euros aos investigadores do projecto distinguido, na entrega do respectivo diploma em
cerimónia pública e na publicação do respectivo resumo pela Ordem dos
Farmacêuticos.
Caso o júri o delibere, e por aprovação pela Direcção Nacional da Ordem
dos Farmacêuticos, poderão ser também atribuídas Menções Honrosas,
correspondendo à atribuição de Diploma respectivo.
Cláusula 2.ª
Da abertura do concurso
A atribuição do Prémio de Investigação Científica Professora Doutora
Maria Odette Santos-Ferreira terá uma periodicidade trianual coincidindo,
preferencialmente, a divulgação da sua atribuição com o Congresso Nacional dos Farmacêuticos.
O período de candidatura ao Prémio será divulgado a todos os farmacêuticos portugueses através dos meios de comunicação da Ordem dos
Farmacêuticos, nomeadamente da Revista da Ordem dos Farmacêuticos
e da Newsletter electrónica.
O período para recepção de candidaturas será, no mínimo, de 3 meses,
cabendo à Ordem dos Farmacêuticos definir a data final deste processo.
Será elaborado um processo de entrada e registo no qual constará a
identificação dos candidatos, o título completo dos trabalhos e a data de
entrega dos mesmos.
Cláusula 3.ª
Da formalização das candidaturas
Podem candidatar-se ao Prémio de Investigação Científica Professora
Doutora Maria Odette Santos-Ferreira os farmacêuticos inscritos na Ordem dos Farmacêuticos, desde que tenham as quotas em dia.
Os projectos a concurso deverão ser desenvolvidos exclusivamente por
farmacêutico(s) ou tendo farmacêutico(s), nos moldes do ponto anterior,
como autor(es) principal(ais).
A candidatura ao Prémio de Investigação Científica Professora Doutora
Maria Odette Santos-Ferreira consistirá no envio dos elementos solicitados, em formato electrónico, dentro do período definido nos moldes
da Cláusula 2.ª, para a Ordem dos Farmacêuticos, através do e-mail
[email protected].
A candidatura ao Prémio de Investigação Científica Professora Doutora
Maria Odette Santos-Ferreira deverá ser redigida em português ou inglês,
incluindo:
a) Formulário de candidatura preenchido, disponibilizado pela Ordem dos
Farmacêuticos;
b) Resumo que não exceda as 2000 palavras, donde conste:
• Título do trabalho;
• Autores e respectivos contactos (endereço, telefone, correio electrónico);
• Identificação das instituições onde o trabalho foi realizado;
• Objectivos e fundamentação;
• Pertinência do objecto da investigação;
• Materiais e métodos utilizados;
• Resultados e conclusões;
• Interesse, relevância e aplicabilidade dos resultados do trabalho;
• Adequação do trabalho aos objectivos do Prémio de Investigação Científica Professora Doutora Maria Odette Santos-Ferreira.
c) Curriculum vitae abreviado (máximo de 3 páginas) do(s) autor(es) principal(ais);
d) Declaração de interesses (fontes de financiamento suplementares ao
projecto; relações contratuais ou outras com os promotores, membros
da Ordem dos Farmacêuticos ou do Júri);
e) Os trabalhos de investigação clínica que envolvam experimentação
animal ou humana deverão apresentar evidência do adequado cumprimento dos requisitos ético-legais aplicáveis.
Cláusula 4.ª
Da verificação da elegibilidade das candidaturas
1. De forma prévia à sua avaliação pelo Júri, será escrutinado o cumprimento das condições de elegibilidade de candidatura.
2. São critérios de elegibilidade, nomeadamente, os seguintes:
a) Os trabalhos deverão ser inéditos;
b) Não serão admitidas candidaturas em incumprimento de quaisquer
dos elementos constantes do processo de candidatura;
c) Não serão admitidas candidaturas de investigadores que tenham sido
distinguidos com a atribuição de prémio no ano anterior, nem se 50% do
grupo de investigadores já foi distinguido no ano anterior;
d) Não serão admitidas candidaturas de trabalhos cujos autores sejam membros dos corpos sociais da Ordem dos Farmacêuticos ou do Júri do Prémio de Investigação Professora Doutora Maria Odette Santos-Ferreira.
3. Da decisão de admissão ou exclusão será dada informação escrita aos candidatos, por carta registada, sem possibilidade de recurso ou reclamação.
Cláusula 5.ª
Da constituição do Júri
1. O Júri será constituído por, no mínimo, 3 farmacêuticos nomeados pela
Direcção Nacional da Ordem dos Farmacêuticos com reconhecido mérito
científico e relevante experiência na avaliação de projectos científicos.
2. A Direcção Nacional da Ordem dos Farmacêuticos designará também
o elemento que assumirá as responsabilidades de Presidente do Júri a
quem competirá a coordenação do trabalho de avaliação das candidaturas e processo de decisão de atribuição do referido Prémio.
Cláusula 6.ª
Dos critérios de apreciação das candidaturas
Na atribuição do Prémio de Investigação Científica Professora Doutora Maria Odette Santos-Ferreira, o Júri apreciará o mérito dos trabalhos e projectos candidatos, mediante a ponderação dos seguintes parâmetros de
avaliação, por ordem decrescente:
a) Originalidade do projecto / trabalho;
b) Utilidade/aplicabilidade expectável dos resultados da investigação;
c) Actualidade do tema;
d) Pertinência do trabalho para o âmbito dos objectivos do concurso;
e) Qualidade do CV do(s) autor(es);
f) Qualidade do instituto onde o projecto foi desenvolvido;
g) Existência de colaborações com outras instituições nacionais ou internacionais.
1.
2.
3.
4.
5.
Cláusula 7.ª
Do funcionamento do Júri e da atribuição do Prémio
A atribuição do Prémio de Investigação Científica Professora Doutora Maria Odette Santos-Ferreira será feita em reunião do Júri e de acordo com
os critérios estipulados neste Regulamento.
As decisões do Júri serão tomadas por maioria absoluta de votos, e delas
não caberá recurso.
Em caso de empate, o Presidente do Júri terá voto de qualidade.
De cada reunião do Júri será lavrada, no livro respectivo, uma acta assinada por todos os seus membros.
O Júri poderá, se assim o entender, não atribuir qualquer dos prémios, se
nenhum dos trabalhos apresentados a concurso o justificar.
Cláusula 8.ª
Da apresentação pública dos trabalhos premiados
A entrega dos prémios e respectivos diplomas será feita, sempre que possível, numa cerimónia do Congresso Nacional dos Farmacêuticos, em sessão
solene promovida pela Ordem dos Farmacêuticos, pela mão do Senhor Bastonário ou membro da Direcção Nacional.
Cláusula 9.ª
Do pagamento do Prémio
O pagamento dos montantes atribuídos ao Prémio de Investigação Científica Professora Doutora Maria Odette Santos-Ferreira será efectuado por
cheque endossado ao primeiro autor do trabalho, sendo a proporção da
distribuição do prémio entre os vários autores da responsabilidade dos mesmos, ocorrendo após a elaboração do resumo referido na Cláusula 10ª.
Cláusula 10.ª
Da publicação dos trabalhos
1. Os autores dos trabalhos mantêm o direito de publicar os resultados obtidos em revistas científicas, autorizando contudo a sua publicação pela
Ordem dos Farmacêuticos no âmbito da divulgação do Prémio de Investigação Científica Professora Doutora Maria Odette Santos-Ferreira.
2. Os autores dos trabalhos premiados deverão elaborar um breve resumo
do mesmo para utilização em publicações da Ordem dos Farmacêuticos e
para apresentação pública na data da Cerimónia Solene. Os resumos não
deverão comprometer o carácter sigiloso do trabalho premiado.
3. De forma acessória, a Ordem dos Farmacêuticos poderá também
apoiar a publicação do trabalho original de investigação em revistas
científicas internacionais com revisão inter-pares, se tal for solicitado
pelos autores, através de decisão pela Direcção Nacional da Ordem
dos Farmacêuticos.
4. Na publicação de quaisquer resultados decorrentes dos trabalhos premiados deverão os respectivos autores fazer menção ao prémio recebido e à
sua origem.
Cláusula 11.ª
Dos casos omissos
Os casos omissos serão decididos pelo Júri, com posterior aprovação pela
Direcção Nacional da Ordem dos Farmacêuticos, de que não cabe recurso.
PENSA NO FUTURO DO SEU FILHO?
NÃO SE PREOCUPE.
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Agora, todos os familiares em primeiro grau dos sócios do MONAF
podem beneficiar dos nossos planos de complemento de reforma.
Os colaboradores efectivos das farmácias também.
Não importa a profissão deles. Os farmacêuticos são solidários.
Telefone: 213 400 690/693 E-mail: [email protected]
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Plano de Formação na
Área da Qualidade
Formações na Área da
Qualidade para o Sector
Farmacêutico
Actualização ISO 9001:2015
(FDIS) – O que há de novo
para o sector farmacêutico
Boas Práticas de Farmácia
Hospitalar - Qualidade Hospitalar
e as BPFH
Código da Formação – FQ01/2015
Código da Formação – FQ24/2015
L – 18 JULHO | 09:30-18:30
P – 25 JULHO | 09:30-18:30
C - 23 OUTUBRO | 09:30-18:30
SINOPSE
SINOPSE
O referencial de gestão da qualidade mais utilizado em todo o mundo está em revisão, prevendo-se que a sua nova versão seja publica00038/1/2015
da no final de 2015. A cada 5 anos este
0,7 CDP
referencial sofre revisão para manter a sua
actualidade e responder às tendências do
mercado e compatibilidade com outros sistemas de gestão, nomeadamente a ISO 14001.
Neste momento a ISO 9001 está no quinto nível, de um total de
seis níveis de revisão, chamado Final Draft International Stage
(FDIS). O modelo de revisão resulta de um processo de consenso
de um painel internacional de peritos.
No final da acção de formação o formando deverá estar apto a interpretar os requisitos da Norma ISO 9001e conhecer as principais alterações para a nova versão de 2015. Deverá ainda tomar consciência de que a perspectiva de gestão do risco e das oportunidades têm
uma preponderância central na melhoria dos processos que agora
têm de estar alinhados com a direcção estratégica da entidade.
Esta formação é altamente recomendada às gestões de topo, aos
dinamizadores da qualidade, aos farmacêuticos auditores e a todos
os farmacêuticos que exercem em ambientes com sistemas de gestão da qualidade implementados.
Os Serviços Farmacêuticos Hospitalares
constituem uma estrutura importante dos
cuidados de saúde dispensados em meio
00225/6/2015
hospitalar. No hospital, são estes serviços
0,7 CDP
que asseguram a terapêutica medicamentosa aos doentes, a qualidade, eficácia e segurança dos medicamentos, onde os seus profissionais farmacêuticos integram as equipas
de saúde e também promovem acções de investigação científica e de ensino.
As Boas Práticas de Farmácia Hospitalar cobrem o exercício
farmacêutico ligado ao medicamento e ao doente. Envolvem
um vasto leque de actividades como a selecção, aquisição, recepção, controlo, armazenamento, distribuição e dispensa de
medicamentos, de produtos farmacêuticos e dispositivos médicos, a farmacotecnia, a prestação de informação, a farmacovigilância, a farmacocinética e a farmácia clínica.
L – Secção Regional de Lisboa | C – Secção Regional de Coimbra
Esta formação é disponibilizada pelo Conselho do Colégio de
Especialidade de Farmácia Hospitalar e decorrerá apenas em
Coimbra.
| P – Secção Regional do Porto
Formação
Não membros
Membros OF
Valor reduzido*
0,6 CDP
60 €
50 €
35 €
0,7 CDP
80 €
65 €
45 €
4,0 CDP
300€
* O valor reduzido é aplicável a membros da OF:
– Inscritos na Bolsa de Auditores da OF
– Que concluíram o MICF nos últimos 2 anos
– Que comprovem não ter vínculo laboral
Boas Práticas
de Distribuição
Good Manufacturing
Practices
Código da formação – FQ22/2015
Código da formação FQ21/2015
L – 17 OUTUBRO | 09:30-18:30
L – 5 SETEMBRO | 09:30-18:30
C – 10 OUTUBRO | 09:30-18:30
P – 19 SETEMBRO | 09:30-18:30
SINOPSE
SINOPSE
As Boas Práticas de Distribuição (BPD) são
um elemento fundamental da normaliza00037/1/2015
ção de um elemento charneira da cadeia de
0,7
CDP
valor do medicamento e produtos de saúde. O conhecimento e aplicação das BPD
estão, como todas as normas, sujeitos a
dúvidas e dificuldades de interpretação e
aplicação prática que são, a par do desenvolvimento da norma e seu futuro, o objecto desta introdução
às Boas Práticas de Distribuição.
No final da acção de formação o formando deverá conhecer as
Boas Práticas de Distribuição no contexto de grossista e prégrossista e identificar não conformidades de sistemas implementados com os objectivos da norma.
No campo do fabrico e do controle de qualidade de medicamentos, o cumprimento das
00224/6/2015
regras de GMP é o aspecto decisivo para
0,7 CDP
uma produção de alta qualidade. A familiaridade com as GMP’s permite transversalmente uma melhor aplicação da regulamentação e legislação Comunitária.
No final da acção de formação o formando deverá:
– Dominar a legislação Comunitária e Nacional aplicável e avaliar o seu impacto para a indústria farmacêutica;
– Conhecer as GMP’s de Medicamentos de uso Humano;
– Enquadrar as GMPS’s no âmbito do Sistema de Gestão da
Qualidade;
– Saber os requisitos básicos de pessoal, higiene, equipamento, validação, produção, controlo de qualidade;
– Entender os requisitos de gestão de reclamações e de recolhas do mercado.
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Mais in
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s
a
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Aceda com dispositivo móvel
FICHA DE INSCRIÇÃO
Nome:
Área de actividade profissional:
São aceites fotocópias da Ficha de Inscrição
N.º Cart. Profissional: __ __ __ __ __
Para emissão de factura
Nome Entidade:
Morada:
E-mail:
Pagamento:
N.º Contribuinte: __ __ __ __ __ __ __ __ __
Cód. Postal: __ __ __ __ — __ __ __
Telemóvel: __ __ __ __ __ __ __ __ __
Códigos das formações: FQ __ __ + FQ __ __ + FQ __ __
Cheque n.º
endossado à Ordem dos Farmacêuticos, no valor de:
Transferência bancária: IBAN - PT50 0033 0000 0018 2339 7280 5
no valor de:
€
€
Preencha em maiúsculas de forma legível e clara e devolva à Ordem dos Farmacêuticos através do fax 21 319 13 99 ou através do
email: [email protected].
A inscrição só é aceite após a recepção do respectivo pagamento. Para pagamentos por transferência bancária deverá ser enviado
o comprovativo de pagamento.
Em caso de desistência, apenas será devolvido o montante pago, se esta for comunicada até 8 dias úteis antes do início da
actividade formativa.
Diploma define procedimentos para registo
de estudos clínicos
O novo enquadramento jurídico da investigação clínica em
Portugal estabeleceu a criação do Registo Nacional de Es‑
tudos Clínicos (RNEC), uma plataforma electrónica para re‑
gisto e divulgação dos estudos clínicos. No cumprimento
da Portaria nº 65/2015, de 5 de Março, são estabelecidas
as normas de funcionamento deste registo, quer por parte
das entidades, quer dos estudos clínicos que vão realizar,
bem como as condições de acesso à informação.
O objectivo do RNEC é constituir um repositório de infor‑
mação dos estudos clínicos, facilitar e desmaterializar a
transmissão de informação no processo de autorização e
de notificação, no pedido de parecer à comissão de ética
competente, no processo de acompanhamento e conclu‑
são dos estudos clínicos, e incrementar o acesso e o conhe‑
cimento sobre os estudos clínicos realizados em Portugal
por parte da sociedade e da comunidade de investigadores
e profissionais de saúde. O RNEC é coordenado por uma
comissão constituída por representantes da Comissão de
Ética para a Investigação Clínica, do Instituto Nacional de
Saúde Doutor Ricardo Jorge e do Infarmed, que preside.
Fonte: DRE, 05/03/2015
ONU adverte que maioria da população mundial
não tem acesso a analgésicos opiáceos
O relatório de 2014 da Junta Internacional de Fiscalização
de Estupefacientes (JIFE), organismo da Organização das
Nações Unidas (ONU) que fiscaliza o cumprimento dos
tratados internacionais sobre drogas, que proíbem alguns
narcóticos, mas que pretende também garantir o acesso
para fins medicinais a substâncias sob controlo, como a
morfina, indica que “três quartos da população mundial
tem escasso ou nenhum acesso a tratamentos paliativos
da dor” para doenças graves, terminais ou crónicas.
“Este problema foi agravado, no período examinado,
pela ocorrência de desastres naturais e conflitos arma‑
dos, que aumentaram a necessidade de substâncias
fiscalizadas para tratar feridos e doentes”, acrescenta
no documento o presidente da JIFE, Lochan Naidoo. A
organização indica ainda que o uso reduzido destes anal‑
gésicos opiáceos em muitos países deve‑se a uma regu‑
lamentação inadequada, falta de preparação do pessoal
de saúde, preconceitos culturais, factores económicos e
falta de acesso a estes medicamentos.
Fonte: Lusa, 03/03/2015
Universidade Católica apresentou gabinete de
apoio à captação de investimento na Saúde
A Universidade Católica Portuguesa, através do Instituto de
Ciências da Saúde (ICS), apresentou oficialmente no dia 26
de Janeiro um novo gabinete de apoio à captação de finan‑
ciamento para a inovação e investigação na Saúde. Funda‑
do pelo deputado Ricardo Baptista Leite, o Creating Health
‑ Research and Innovation Funding assume‑se como uma
iniciativa que presta um serviço público, sem fins lucrativos,
criada através do patrocínio de várias instituições.
“Portugal conseguiu captar apenas 40 milhões de euros
[entre 2007 e 2013, no âmbito do fundo europeu com cer‑
ca de 6,1 mil milhões de euros], apesar da reconhecida ex‑
celência e potencial de Investigação e Inovação nacionais.
O País esteve sistematicamente abaixo da média europeia
na captação destes fundos”, recordou o deputado.
Por isso, o Creating Health terá um enfoque inicial no
progra
ma
‑quadro de Investigação e Inovação da União
Europeia, Horizonte 2020, e pretende “duplicar este va‑
lor, permitindo assim grandes ganhos e impulsionando a
investigação, a inovação e a implementação de projectos
de saúde”, os quais se espera que “possam ter uma maior
tradução em produtos e serviços de valor para saúde, para
a sociedade, com impacto no mercado para impulsionar o
crescimento de mais oportunidades de emprego”.
Fonte: Newsletter da OF, 30/01/2015
OMS adverte para consumo excessivo de
açúcar
A Organização Mundial de Saúde (OMS) recomendou a
redução do consumo de açúcares livres ou escondidos
em produtos como o ‘ketchup’ e bebidas gaseificadas,
por adultos e crianças, para combater a obesidade e as
cáries dentárias. Segundo a OMS, esses açúcares devem
representar apenas 10 por cento da ração energética
diária da população, em todas as fases da vida. Contudo,
se o consumo diário de açúcares escondidos ficar abaixo
dos cinco por cento, será ainda melhor para a saúde dos
consumidores, prosseguiu a OMS.
A OMS defende uma melhor etiquetagem dos alimentos,
informando sobre o teor de açúcares escondidos. Além
disso, serão necessárias menos “campanhas publicitárias
com crianças como destinatários, para produtos alimen‑
tares ou bebidas não‑alcoólicas com alto teor de açúca‑
res camuflados”. A OMS recomenda igualmente aos seus
países membros “que iniciem o diálogo com as indústrias
agroalimentares para que estas reduzam os açúcares es‑
condidos na composição dos seus produtos”.
Fonte: Lusa, 04/03/2015
Governo define funcionamento da Rede
Nacional das Comissões de Ética para a
Saúde
A Portaria nº 64/2015, de 5 Março, veio estabelecer as
normas de funcionamento da Rede Nacional das Comis‑
sões de Ética para a Saúde (RNCES), designadamente os
princípios em que se deve materializar a articulação entre
a Comissão de Ética para a Investigação Clínica (CEIC) e
as Comissões de Ética para a Saúde (CES), que integram
a rede. O diploma determina também que a comissão
executiva da CEIC deve apresentar até ao dia 31 de Mar‑
ço de cada ano um relatório anual de monitorização da
RNCES, em relação ao ano anterior, bem como eventuais
propostas de aperfeiçoamento.
O financiamento do funcionamento da RNCES é assegura‑
do pelo Infarmed por dotações inscritas no seu orçamento.
Fonte: DRE, 05/03/2015
SPMS iniciou compras centralizadas através
de leilões
Os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS),
entidade responsável pela central de compras do Serviço
Nacional de Saúde (SNS), iniciaram em Março a realização
de leilões electrónicos para aquisição de contraceptivos
orais, profilácticos e mecânicos, destinados aos fornece‑
dores com os quais foi homologado Contrato Público de
Aprovisionamento. Esta nova metodologia foi testada,
pela primeira vez na área da Saúde, no final de 2014, com
a aquisição centralizada de 50 medicamentos, que, segun‑
do os SPMS, permitiu uma poupança de 1,4 milhões de
euros. Até ao final de 2015, esta entidade espera atingir
poupanças entre 10 a 15 por cento com o recurso aos lei‑
lões electrónicos, ou seja, entre 30 milhões e 45 milhões
de euros. Este ano, o Ministério da Saúde estima investir
300 milhões de euros na compra centralizada de vacinas e
medicamentos oncológicos e anti‑retrovíricos.
Fonte: SPMS, 19/03/2015
Exportações do sector da Saúde atingem
máximo histórico em 2014
As exportações do sector da Saúde atingiram em 2014
1.162 milhões de euros, valor que representa um novo máxi‑
mo histórico e corresponde a um incremento de 11 por cen‑
to face a 2013, segundo cálculos do Health Cluster Portugal
(HCP), com base em dados do Instituto Nacional de Estatísti‑
ca (INE). Este crescimento posiciona o sector da Saúde muito
acima da média nacional nas exportações de bens – de acor‑
do com o INE, o conjunto das exportações portuguesas de
bens aumentaram 1,9 por cento face a 2013.
Os Estados Unidos da América lideram a lista dos principais
destinos das exportações do sector da Saúde, com um au‑
mento das vendas no último ano superior a 190 por cento.
Logo de seguida, com valores absolutos muito próximos,
surge a Alemanha. Também com uma evolução positiva,
seguem‑se na lista os mercados de Angola e Reino Unido.
Fonte: HCP, 09/03/2014
Tutela define tempos máximos de resposta
garantidos para cuidados de saúde não
urgentes
O Ministério da Saúde definiu, através da Portaria nº
87/2015, os tempos máximos de resposta garantidos
(TMRG) para todo o tipo de prestações de saúde sem ca‑
rácter de urgência, que devem ser tidos em conta na contra‑
tualização com os estabelecimentos do Serviço Nacional de
Saúde (SNS), bem como na revisão ou estabelecimento de
novos contratos com entidades convencionadas. Estas uni‑
dades devem, por sua vez, afixar e informar os utentes sobre
os TMRG para a prestação dos cuidados de que necessita.
A tabela publicada em Diário da República define os TMRG
nos cuidados de saúde primários, nos hospitais do SNS e
nas entidades convencionadas.
No mesmo diploma é também publicada a Carta dos Direitos
de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos Utentes do SNS.
Fonte: DRE, 23/03/2015
Noruega, Islândia e Liechtenstein financiam
projectos portugueses na área da saúde
pública
A Noruega, Islândia e Liechtenstein vão financiar 25 pro‑
jectos portugueses na área da promoção da saúde públi‑
ca com nove milhões de euros. Os projectos foram esco‑
lhidos por um comité de selecção do programa Iniciativas
de Saúde Pública, suportado pelos três países doadores
e destinado a dez estados europeus, incluindo Portugal.
Este programa decorre até 2016, com o financiamento
dos três países doadores do Mecanismo Financeiro do
Espaço Económico Europeu (2009‑2014) a ser atribuído
ao abrigo de um memorando de entendimento assinado,
em 2012, com Portugal.
Ao todo, em Portugal, foram apresentadas 171 candida‑
turas, das quais foram validadas 101. Um destes projec‑
tos, da autoria do Instituto de Saúde Pública da Univer‑
sidade do Porto, pretende criar um sistema de vigilân‑
cia para a tuberculose na população de risco. Outro, da
Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova
de Lisboa, propõe‑se avaliar o desempenho do Programa
Nacional para a Saúde Mental e conceber um novo mo‑
delo de financiamento e de organização.
O programa Iniciativas de Saúde Pública prevê também,
conforme o contrato‑programa acordado entre Portugal
e a Noruega, Islândia e Liechtenstein, a realização de um
inquérito nacional, com exame físico, a 4.200 utentes do
Serviço Nacional de Saúde, entre os 25 e os 74 anos,
que está a cargo do Instituto Nacional de Saúde Doutor
Ricardo Jorge.
Fonte: Lusa, 03/03/2015
Relatório da OCDE indica que um quinto
dos trabalhadores sofrem de doenças
mentais
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento
Económico (OCDE) divulgou um relatório que indica que
um quinto das pessoas que trabalham sofre de uma
doença mental. De acordo com esta organização, a di‑
ferença na taxa de actividade entre as pessoas que so‑
frem de uma doença mental e as que não sofrem varia
entre 10 a 15 por cento nos casos de problemas ligei‑
ros e 25 a 30 por cento nos mais graves. Além disso,
os trabalhadores que têm uma doença mental de leve
a moderada estão expostos, no mundo desenvolvido, a
um risco duplo de ficarem desempregados, sendo que a
taxa de desemprego de quem sofre uma doença mental
grave pode ser quatro ou cinco vezes superior à de tra‑
balhadores saudáveis.
Para dar resposta a este problema, a OCDE defende que
a saúde mental deve ser uma prioridade no mundo labo‑
ral, no sistema de saúde e em todas as políticas sociais,
incluindo para o desemprego e para incapacidades. A in‑
tervenção deve ser feita a partir do momento que a doen‑
ça afecta negativamente a educação e a transição para o
mundo laboral. “Qualquer acção em escolas ou no lugar
de trabalho terá um maior impacto e mais duradouro que
esperar até que as pessoas tenham abandonado o siste‑
ma educativo ou o mercado de trabalho”, afirma a OCDE.
Fonte: Lusa, 04/03/2015
Audiência com o Presidente da Administração Central do
Sistema de Saúde (ACSS)
Local: ACSS, Lisboa
Carlos Maurício Barbosa e Armando Alcobia
Jantar de Ano Novo da Ordem dos Farmacêuticos
Organização: Ordem dos Farmacêuticos
Local: Hotel Lisboa Plaza
Carlos Maurício Barbosa e directores nacionais
Workshop “Iniciativa para a Informação centrada no utente
do Sistema de Saúde”
Organização: Grupo Técnico para a “Informação no Sistema na Saúde”
do Ministério da Saúde
Local: Infarmed, Lisboa
Bastonário representado por João Paulo Cruz e Ema Paulino
Cerimónia de Tomada de Posse dos novos Órgãos Nacionais
da Ordem dos Economistas
Organização: Ordem dos Economistas
Local: Ordem dos Economistas, Lisboa
Bastonário representado por João Paulo Cruz
Reunião da Direcção Nacional da Ordem dos Farmacêuticos
Local: Sede Nacional da Ordem dos Farmacêuticos, Lisboa
Cerimónia de Tomada de Posse dos Órgãos Sociais da Núcleo
de Estudantes de Ciências Farmacêuticas da Universidade da
Beira Interior (UBIPharma)
Organização: UBIPharma
Local: Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade da Beira
Interior, Covilhã
Bastonário representado por Ana Paula Duarte
Assembleia Magna de Tomada de Posse dos Órgãos Sociais
da Associação de Estudantes de Ciências Farmacêuticas da
Universidade Lusófona (AECFUL) eleitos para o mandato de 2015
Organização: AECFUL
Local: Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, Lisboa
Bastonário representado por Ema Paulino
Reunião com o Bastonário da Ordem dos Biólogos
Carlos Maurício Barbosa e Ana Teresa Barreto
Reunião com o Director Executivo da Associação Portuguesa
da Indústria Farmacêutica (APIFARMA)
Carlos Maurício Barbosa e João Paulo Cruz
Reunião de Trabalho do Fórum Nacional Álcool e Saúde (FNAS)
Organização: FNAS
Local: Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas
Dependências, Lisboa
Reunião com o Presidente da Direcção da Associação
Portuguesa da Indústria Farmacêutica (APIFARMA)
Carlos Maurício Barbosa e Ema Paulino
Tomada de posse dos novos Órgãos Sociais do Sindicato dos
Jornalistas 2015/2017
Organização: Sindicato dos Jornalistas
Local: Sede do Sindicato dos Jornalistas, Lisboa
Bastonário representado por Eurico Pais
Sessão Solene Comemorativa do 39º Aniversário da
Universidade dos Açores
Organização: Universidade dos Açores
Local: Aula Magna da Universidade dos Açores, Ponta Delgada
Bastonário representado por José Aires Raposo
Cerimónia de Tomada de Posse dos recém‑eleitos Órgãos
Sociais da Associação Portuguesa de Farmacêuticos
Hospitalares (APFH) para o mandato 2014‑2018
Organização: APFH
Local: Sede da APFH, Coimbra
Carlos Maurício Barbosa
Conferência “Contratualização | espiral viciosa ou espiral
virtuosa?”
Organização: Associação Portuguesa de Engenharia e Gestão da
Saúde
Local: Sociedade Portuguesa de Cardiologia, Lisboa
Cerimónia Militar Comemorativa do Aniversário da Academia
Militar
Organização: Academia Militar
Local: Academia Militar, Lisboa
Bastonário representado por José Aranda da Silva
Lançamento do Livro de Mário Soares “Na Construção da
Democracia”
Organização: Fundação Mário Soares
Local: FNAC Chiado, Lisboa
Bastonário representado por Sofia Oliveira Martins
Cerimónia de Tomada de Posse dos Órgãos Sociais da Ordem
dos Revisores Oficiais de Contas para o triénio 2015‑2017
Organização: Ordem dos Revisores Oficiais de Contas
Local: Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, Lisboa
Comemoração “Dia da Faculdade”
Organização: Faculdade de Farmácia da Universidade de Coimbra
(FFUC)
Local: FFUC, Coimbra
Conferência “SPMS 2015: o que Esperar?”
Organização: Associação Portuguesa de Engenharia e Gestão da
Saúde
Local: Sociedade Portuguesa de Cardiologia, Lisboa
Reunião com responsáveis da Tinkle
Lançamento Público do “Creating Health ‑ Research and
Innovation Funding”
Organização: Instituto de Ciências da Saúde da Universidade Católica
Portuguesa (UCP)
Local: UCP, Lisboa
Sessão de Debate “Encontros do Castelinho”
Organização: Associação de Antigos Alunos da Faculdade de Farmácia
da Universidade de Lisboa
Local: Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa
Cerimónia de Entrega de Diplomas aos novos Especialistas da
Ordem dos Farmacêuticos
Reunião plenária da Comissão Nacional de Acompanhamento
de Diálise
Organização: Direcção‑Geral da Saúde (DGS)
Local: DGS, Lisboa
Bastonário representado por Franklim Marques
Conferência “Os Direitos dos Doentes”
Recepção de Aniversário do Instituto para a Promoção e
Desenvolvimento da América Latina (IPDAL)
Organização: IPDAL
Local: Grémio Literário, Lisboa
Organização: Plataforma Saúde em Diálogo e Centro de Direito
Biomédico
Local: Associação Nacional das Farmácias, Lisboa
Sessão de Apresentação dos primeiros resultados do Young
Health Programme (YHP) ‑ Like ME
Organização: AstraZeneca, Médicos do Mundo e Universidade Católica
Portuguesa (UCP)
Local: UCP, Lisboa
Bastonário representado por Sara Alexandre
Recepção por ocasião da Festa Nacional da Embaixada da
República de Cuba em Portugal
Organização: Embaixada da República de Cuba em Portugal
Local: Pestana Palace Hotel, Lisboa
Reunião do Conselho Geral do Conselho Nacional das Ordens
Profissionais (CNOP)
Organização: CNOP
Local: Sede da Ordem dos Médicos Dentistas, Lisboa
Reunião plenária da Comissão Nacional de Farmácia e
Terapêutica
Organização: Infarmed
Bastonário representado por Isabel Vitória Figueiredo
2ª Conferência da Liberdade de Escolha de Escola – os
instrumentos da liberdade
Organização: Conselho Nacional da Educação (CNE)
Local: CNE, Lisboa
Sessão Solene das Comemorações do Dia Nacional da
Universidade Católica Portuguesa (UCP) 2015
Organização: UCP
Local: UCP, Lisboa
Concerto de comemoração dos 180 anos da Associação
Comercial do Porto (ACP)
Organização: ACP
Local: Casa da Música, Porto
Concerto Gala do 2º Aniversário do Hospital‑Escola da
Universidade Fernando Pessoa (HE‑UFP)
Organização: HE‑UFP
Local: HE‑UFP, Gondomar
rof71
Reunião do Grupo de Trabalho “Professional Issues” do
Grupo Farmacêutico da União Europeia (PGEU)
Audiência com a Ministra da Agricultura e do Mar
Local: Ministério da Agricultura e do Mar, Lisboa
Carlos Maurício Barbosa, Joaquim Marques
e Ana Cristina Fernandes
Organização: PGEU
Bastonário representado por Bruno Macedo e Luís Baião
Reunião do Grupo de Trabalho “Economics” do Grupo
Farmacêutico da União Europeia (PGEU)
Organização: PGEU
Inauguração da Lenitudes ‑ Medical Center & Research
Organização: Lenitudes
Local: Europarque, Santa Maria da Feira
Reunião do Grupo de Trabalho “Advisory” do Grupo
Organização: PGEU
Inauguração da Futurospetiva da Assistência Médica
Internacional (AMI)
Organização: AMI
Local: Pavilhão do Conhecimento no Parque das Nações, Lisboa
Tomada de Posse do Bastonário, Direcção e Conselho
Fiscalizador, Disciplinar e Deontológico da Ordem dos
Notários
Organização: Ordem dos Notários
Local: Círculo Eça de Queiroz, Lisboa
Bastonário representado por Bruno Macedo
Tomada de Posse dos Órgãos Sociais da Secção Regional da
Madeira da Ordem dos Engenheiros Técnicos
Organização: Secção Regional da Madeira da Ordem dos Engenheiros
Técnicos
Local: Hotel Madeira, Funchal
Bastonário representado por Bruno Olim
Reunião do Conselho Consultivo da Agência de Avaliação e
Acreditação do Ensino Superior (A3ES)
Organização: A3ES
Local: Sede da A3ES, Lisboa
Conferência com o Presidente e o Secretário‑Geral do Grupo
Organização: Associação Nacional das Farmácias (ANF)
Local: ANF, Lisboa
Apresentação Pública do Projecto Quinta dos Marcos
Organização: Raríssimas
Local: Fundação António Cupertino de Miranda, Porto
Reunião “Apresentação e discussão do algoritmo de
tratamento de doentes com hepatite C crónica”
Encontro Difarma 3.0 “Da Inovação aos Processos”
Organização: Associação Nacional das Farmácias
Local: Grande Hotel do Luso
Cerimónia de Evocação do Cinquentenário do Assassinato de
Humberto Delgado
Organização: Câmara Municipal de Lisboa e Editorial Caminho
Local: Cinema São Jorge, Lisboa
Encontro Difarma 3.0 “Da Inovação aos Processos”
Local: Grande Hotel do Luso
Comemorações do 97º Aniversário do Laboratório Militar de
Produtos Químicos e Farmacêuticos (LMPQF)
Organização: LMPQF
Local: LMPQF, Lisboa
Jantar de recepção aos colegas membros do Grupo
Local: Restaurante Pharmacia, Lisboa
Sessão de Encerramento da Exposição “Farmácia ‑ A Arte
Milenar de Curar”
Organização: Hospitais da Universidade de Coimbra
Local: Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra
Ciclo de Conferências “Vidas com Sentido – Bento de Jesus
Caraça”
Local: Fundação Mário Soares, Lisboa
Reunião com a Directora Técnica da Divisão de Farmácia do
Instituto Central do Hospital das Clínicas da Universidade de São
Paulo (Brasil), com o Presidente do Instituto para as Práticas
Seguras para o Uso de Medicamentos (Brasil) e com a
responsável dos Serviços Farmacêuticos da Clínica Luso‑Espanhola
Sessão Solene de Abertura do 9º Congresso Português de
Hipertensão e Risco Cardiovascular Global
Organização: Sociedade Portuguesa de Hipertensão
Local: Hotel Tivoli Marina Vilamoura
Bastonário representado por Helena Farrajota
Cerimónia de Vinculação à Profissão Farmacêutica
Sessão Solene de Comemoração do 86º Aniversário da
Associação de Estudantes da Faculdade de Farmácia da
Universidade do Porto (AEFFUP)
Organização: Secção Regional de Lisboa da Ordem dos Farmacêuticos
Organização: AEFFUP
Local: Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto
Reunião do Conselho Geral do Conselho Nacional das Ordens
Organização: CNOP
Local: Ordem dos Engenheiros, Lisboa
Cerimónia de Lançamento do Programa Madeira 14‑20
Organização: Instituto de Desenvolvimento Regional, IP‑RAM
Local: VidaMar Resorts Madeira, Funchal
Bastonário representado por Bruno Olim
Sessão de Abertura das 8as Jornadas de Farmácia Hospitalar
“Boas Práticas Clínicas para o Farmacêutico Hospitalar”
Lançamento da Exposição “Somos Raros, Não Bizarros”
Organização: Raríssimas e Fundação Calouste Gulbenkian
Local: Museu ANA, Aeroporto de Lisboa
Recepção dos convidados internacionais das 8as Jornadas de
Farmácia Hospitalar da Ordem dos Farmacêuticos
Reunião com o Director Geral da HRA Pharma Ibéria
Organização: Conselho do Colégio de Especialidade de Farmácia
Hospitalar da Ordem dos Farmacêuticos
Local: Hotel Olissippo Oriente, Lisboa
XIV Fórum Educacional da Associação Portuguesa de
Estudantes de Farmácia (APEF) – Painel “Farmacêutico: um
Profissional Multifacetado”
Organização: APEF
Bastonário representado por Diogo Gouveia (Orador)
Reunião do Conselho Nacional de Antidopagem
Organização: Autoridade Antidopagem de Portugal (ADoP)
Local: ADoP, Lisboa
Bastonário representado por Fernando Ramos
Workshop e Debate sobre a Directiva dos Medicamentos
Falsificados
Organização: Embaixada Britânica em Lisboa
Local: Residência Oficial Britânica, Lisboa
Bastonário representado por Maria João Tavares
Seminário “Liberdade de Escolha no Acesso ao Medicamento”
– Painel “O Factor custo e a autonomia do cidadão no acesso
ao medicamento”
Organização: Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição
Local: Fundação Calouste Gulbenkian, Lisboa
Bastonário representado por Ema Paulino (Oradora)
Mesa do Plenário do XIV Fórum Educacional da Associação
Portuguesa de Estudantes de Farmácia (APEF)
Organização: APEF
Cerimónia de Tomada de Posse dos Órgãos Sociais da
Associação Portuguesa de Analistas Clínicos (APAC) para o
triénio 2015/2017
Organização: APAC
Local: Sana Lisboa Hotel
Seminário “Currículos de Nível Elevado no Ensino das Ciências
‑ Construção da Ciência e Literacia Científica” – Painel
“Conceptualização da Construção da Ciência: Fundamentos e
Modelos de Análise”
Organização: Conselho Nacional da Educação (CNE)
Local: CNE, Lisboa
Carlos Maurício Barbosa (Moderador)
rof73
4ª Conferência TSF/AbbVie “Sustentabilidade na Saúde 2.0”
Organização: TSF e AbbVie
Local: Centro Cultural de Belém, Lisboa
Comemorações do Dia Internacional da Mulher
Organização: Ordem dos Advogados
Local: Ordem dos Advogados, Lisboa
Bastonário representado por Antonieta Lucas
Reunião com o Presidente do Conselho de Administração do
Hospital de São João
Local: Hospital de São João, Porto
Assembleia Regional da Secção Regional do Porto da Ordem
dos Farmacêuticos
III Jornada Nacional de SEFAC sobre Servicios Profesionales
Farmacéuticos – Mesa Debate sobre “Servicio de vacunación
en farmacia comunitaria. Experiencia internacional”
Local: Secção Regional do Porto da Ordem dos Farmacêuticos
Organização: Sociedad Española de Farmacia Familiar y Comunitaria
(SEFAC)
Local: Valência, Espanha
Carlos Maurício Barbosa (Orador)
Cerimónia de Distinção de Projectos do Programa Gilead
GÉNESE
Organização: Gilead Sciences
Local: Pavilhão do Conhecimento no Parque das Nações, Lisboa
Sessão Inaugural do Colóquio Narrativa & Medicina: Cuidar
do Futuro
Organização: Centro de Estudos Anglísticos da Universidade de Lisboa
Audiência com o Secretário de Estado da Saúde
Local: Ministério da Saúde, Lisboa
Audiência com o Ministro da Saúde
Sessão Pública de Tomada de Posse dos Órgãos Sociais
da Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica
(APIFARMA) eleitos para 2015‑2016
Organização: APIFARMA
Local: Centro de Congressos de Lisboa
Assembleia Regional da Secção Regional de Coimbra da
Ordem dos Farmacêuticos
Local: Secção Regional de Coimbra da Ordem dos Farmacêuticos
Reunião com a Presidente da Direcção da Associação
Portuguesa de Farmacêuticos Hospitalares (APFH)
Carlos Maurício Barbosa, João Paulo Cruz e Ana Cristina Rama
Reunião com a Ordem dos Engenheiros e a Ordem dos
Biólogos
Local: Ordem dos Engenheiros, Lisboa
Reunião com a Directora do Programa Gulbenkian Parcerias
para o Desenvolvimento
Carlos Maurício Barbosa e José Aranda da Silva
Reunião com o Country Manager da Healht Market Research
Portugal (HMR)
Sessão de Encerramento do 32º Encontro Nacional da
Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar (APMGF)
“Pensar Positivo e Trabalhar em Equipa”
Organização: APMGF
Local: Centro de Congressos do Estoril
Seminário de lançamento do concurso de apoio à
capacitação das Comissões Nacionais de Ética e Assuntos
Regulamentares em África
Organização: Fundação Calouste Gulbenkian
Bastonário representado por José Aranda da Silva
Assembleia Regional da Secção Regional de Lisboa da Ordem
dos Farmacêuticos
Cerimónia de Tomada de Posse da Direcção e Mesa do
Plenário do Núcleo de Estudantes de Farmácia da Associação
Académica de Coimbra (NEF/AAC)
Organização: NEF/AAC
Local: Faculdade de Farmácia da Universidade de Coimbra
Bastonário representado por Maria de Lurdes Almeida
Sessão de Abertura da Reunião de Hepatites da Associação
Portuguesa de Farmacêuticos Hospitalares (APFH)
Organização: APFH
Local: Hotel de Guimarães
Bastonário representado por Ângela Ventura
Seminário “Avaliação Externa das Escolas”
Organização: Conselho Nacional de Educação
Local: Conservatório de Música de Coimbra
Bastonário representado por Anabela Mascarenhas
Ethics and Psychology European Conference
Organização: Ordem dos Psicólogos
Local: Biblioteca Municipal Almeida Garrett, Porto
Bastonário representado por Vítor Seabra
Sessão Solene de Abertura do VI Fórum Ibérico de Úlceras e
Feridas
Organização: ELCOS ‑ Sociedade Portuguesa de Feridas
Local: Aula Magna da Reitoria da Universidade de Lisboa
Bastonário representado por Ana Mirco
Reunião plenária da Comissão Nacional de Farmácia e
Terapêutica
Cerimónia de Tomada de Posse do Conselho Nacional de
Ética para as Ciências da Vida (CNECV)
Organização: CNECV
Local: Assembleia da República, Lisboa
Reunião Plenária do V mandato do Conselho Nacional de
Ética para as Ciências da Vida
Organização: CNECV
Local: Assembleia da República, Lisboa
Conferência “A Família e o Doente Crónico”
Organização: Plataforma Saúde em Diálogo
Local: Delegação Norte da Associação Nacional das Farmácias, Porto
Bastonário representado por Pedro Barata Coelho
Reunião com responsáveis da Hospira Portugal
Carlos Maurício Barbosa e João Paulo Cruz
Eliminatória Local do Concurso de Aconselhamento ao
Doente
Organização: Associação Portuguesa de Estudantes de Farmácia
Local: Faculdade de Farmácia da Universidade de Coimbra
Bastonário representado por Anabela Mascarenhas
Comemorações do Dia Mundial da Saúde Oral
Organização: Ordem dos Médicos Dentistas
Eliminatória Local do Concurso de Aconselhamento ao Doente
Local: Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade da Beira
Interior, Covilhã
Bastonário representado por Ana Margarida Abreu
Reunião da Comissão de Acompanhamento do
funcionamento e desempenho dos serviços a desenvolver
pelas Farmácias
Assembleia Geral da Ordem dos Farmacêuticos
Doente
Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade do Algarve
Local: Gambelas, Faro
Bastonário representado por Ângela Pinto
Reunião do Grupo de Trabalho “Profissionais de Saúde” no
âmbito da Comissão de Acompanhamento da Informatização
Clínica dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde
(SPMS)
Organização: SPMS
Local: Ministério da Saúde, em Lisboa
Audiência com o Embaixador de Portugal em Moçambique
Local: Embaixada de Portugal em Moçambique
Local: Instituto Superior de Ciências da Saúde ‑ Norte, Gandra
Bastonário representado por Luís Rocha
Local: Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto
Bastonário representado por Luís Rocha
Assembleia Geral do Conselho Nacional das Ordens
Organização: CNOP
Local: Ordem dos Notários, Lisboa
Bastonário representado por Ricardo Santos
Doente
Bastonário representado por Mafalda Martinho Cláudio
Reunião do Conselho Nacional de Antidopagem
Organização: Autoridade Antidopagem de Portugal (ADoP)
Local: ADoP, Lisboa
Bastonário representado por Fernando Ramos
Visita à nova Farmácia do Hospital de Vila Franca de Xira
Local: Hospital de Vila Franca de Xira
Doente
Local: Escola de Ciências e Tecnologias da Saúde da Universidade
Lusófona, Lisboa
Bastonário representado por Mafalda Martinho Cláudio
Seminário pré‑congresso em Farmácia Hospitalar
Organização: Associação de Farmacêuticos dos Países de Língua Portuguesa
Local: Maputo, Moçambique
Assembleia Geral da Associação de Farmacêuticos dos Países
de Língua Portuguesa (AFPLP)
Organização: AFPLP
Audiência com a Ministra da Saúde de Moçambique
Local: Ministério da Saúde de Moçambique
rof75
XI Congresso Mundial de Farmacêuticos de Língua
Portuguesa – Conferência “Desafios e oportunidades para os
farmacêuticos da actualidade e a sua formação académica e
profissional”
Assembleia Geral da Associação das Autoridades
Competentes Europeias para as Profissões de Saúde
(EurHeCA)
Organização: Associação EurHeCA
Local: Bucareste, Roménia
Bastonário representado por Luís Baião
Organização: Associação de Farmacêuticos dos Países de Língua
Portuguesa
Carlos Maurício Barbosa (Orador) e José Aranda da Silva
Cerimónia Pública de atribuição do Prémio Sociedade das
Ciências Médicas de Lisboa/MSD em Epidemiologia Clínica
Organização: Merck Sharp & Dohme (MSD)
Local: Faculdade de Ciências Médicas de Lisboa
Ciclo de Conferências “Vidas com Sentido ‑ Luís Dias Amado”
Local: Fundação Mário Soares, Lisboa
Assembleia Geral da Associação das Autoridades
Competentes Europeias para as Profissões de Saúde
(EurHeCA)
Organização: Associação EurHeCA
Local: Bucareste, Roménia
Bastonário representado por Luís Baião
Comemoração do Dia da Universidade Lusófona
Organização: Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias
(ULHT)
Local: Universidade Lusófona (ULHT), Lisboa
XI Congresso Mundial de Farmacêuticos de Língua
Portuguesa
Organização: Associação de Farmacêuticos dos Países de Língua
Portuguesa
Visita à Farmácia e ao Laboratório de Análises Clínicas do
Instituto do Coração
Local: Instituto do Coração, Maputo, Moçambique
Congresso sobre “Sol, Pele e Cancro cutâneo em 2015”
Organização: Associação Portuguesa de Cancro Cutâneo
Local: Fundação Cupertino de Miranda, Porto
Bastonário representado por Helena Amaral
Reunião interdisciplinar “Projecto Piloto Avaliação Toolkit”
Organização: Organização Mundial da Saúde
Bastonário representado por António Melo Gouveia
Reunião do Grupo de Trabalho
para análise de anteprojecto
do Estatuto da OF
Reunião do Conselho
Fiscal Nacional da OF
Jurisdicional Nacional da OF
para a Cooperação da OF
Nacional da Qualidade da OF
Conferência de Aranda da Silva “Ser Farmacêutico: A Minha Visão”
SRC acolheu novos farmacêuticos
Com o objectivo de acolher os novos farmacêuticos, a
Secção Regional de Coimbra (SRL) da Ordem dos Far‑
macêuticos (OF) promoveu, no passado dia 10 de Abril,
a 2.ª edição da cerimónia de vinculação à profissão.
A presidir à cerimónia, o bastonário Carlos Maurício Bar‑
bosa congratulou‑se por liderar uma “classe rejuvenes‑
cida” e “altamente qualificada”, mas lembrou que “há
ainda um longo caminho a percorrer para que a capaci‑
dade instalada no território” seja “devidamente aprovei‑
tada” em benefício dos utentes e do sistema de saúde.
Adiantou que “as farmácias não são meras dispensa‑
doras de medicamentos, devendo ser efectivamente
consagradas como unidades prestadoras de cuidados
de saúde e remuneradas como tal”, sublinhando que
haverá ganhos clínicos para o utente e económicos para
o sistema de saúde.
Carlos Maurício Barbosa falou ainda sobre a importân‑
cia da OF na defesa da Saúde Pública em Portugal,
referindo‑se a esta como a sua principal missão.
Ana Cristina Rama, presidente da direcção da SRC, usou
do mesmo registo ao afirmar que, no seu entender, o
futuro está “na prestação de serviços aos utentes”,
numa actividade “centrada nas necessidades da socie‑
dade, sempre numa perspectiva da utilização segura e
responsável dos medicamentos”.
No total foram cerca de 30 os novos farmacêuticos
que, participando na cerimónia, prestaram publicamen‑
te o seu juramento simbólico de vínculo aos princípios
éticos, morais e deontológicos da profissão.
“Este é um evento inserido na política de aproximação
dos profissionais à Ordem”, explicou Ana Cristina Rama,
adiantando que é fundamental que “todos entendam
esta casa como sua, de todos os farmacêuticos, e per‑
cebam a importância de termos uma Ordem”. “É um
garante de qualidade de cumprimento de um código
deontológico e ético”, prosseguiu, sublinhando a impor‑
tância de esta mensagem ser transmitida aos jovens
que acabam de chegar à profissão.
Os jovens farmacêuticos
prestaram publicamente o seu
juramento aos princípios éticos,
morais e deontológicos da
profissão
A cerimónia contou também com a participação de José
Aranda da Silva, antigo bastonário da OF entre 2001 e
2007, que desafiou os jovens colegas a inovar na forma
como pensam a profissão, tendo dissertado em torno
do tema “Ser Farmacêutico: A Minha Visão”. Relembran‑
do o seu percurso académico e profissional, temperado
com algumas notas da sua vida pessoal, Aranda da Sil‑
va cativou a assistência com um discurso que apela ao
desafio, à inovação e à ruptura com a forma tradicional
de olhar a profissão.
Cerimónia de Vinculação à Profissão Farmacêutica
SRL recebeu farmacêuticos recém‑graduados
A Secção Regional de Lisboa (SRL) da Ordem dos Far‑
macêuticos (OF) realizou, pelo quinto ano consecutivo,
a Cerimónia de Vinculação à Profissão Farmacêutica,
com o objectivo de dar as boas‑vindas aos farmacêu‑
ticos que iniciaram a actividade profissional no último
ano. O evento decorreu no Salão Nobre da OF, em Lis‑
boa, no dia 26 de Fevereiro, e contou com a partici‑
pação da presidente da SRL, Ema Paulino, e do far‑
macêutico investigador, Pedro Batista, que proferiu a
apresentação “Bioengenharia de um fígado humano”,
onde apresentou o trabalho de investigação que tem
vindo a desenvolver para a criação do primeiro fígado
humano em laboratório.
A sessão ficou também marcada pela leitura solene do
Juramento Farmacêutico, naquele que constitui um mo‑
mento de reflexão e reafirmação dos valores éticos e
deontológicos da profissão, bem como das suas vonta‑
des e responsabilidades.
No final da cerimónia houve também lugar para a ac‑
tuação da Tuna Feminina da Faculdade de Farmácia da
Universidade de Lisboa (A Feminina).
Evento dedicado à dermatologia e pediatria
OF e Acofarma realizaram II Encontro
Luso‑Hispano de Medicamentos Manipulados
No âmbito do plano de formação contínua da Secção
Regional de Lisboa (SRL) da Ordem dos Farmacêuti‑
cos (OF) e em parceria com a Acofarma, realizou‑se o
II Encontro Luso‑Hispano de Manipulados: Dermatolo‑
gia e Pediatria. A formação, de inscrição gratuita, de‑
correu no dia 24 de Janeiro, nas instalações da OF, e
contemplou vários módulos na área da dermatologia e
manipulação, nomeadamente sobre a acne e rosácea;
hiperpigmentação e melasmas; e ferramentas para ma‑
nipulados e pediatria.
A saúde da pele é uma temática de grande importância,
com intervenção indispensável por parte do farmacêu‑
tico, uma vez que este é um protagonista de primeira
linha no aconselhamento na área da dermatologia. De
igual forma, a manipulação de medicamentos constitui
uma importante área de actividade dos farmacêuticos
comunitários e hospitalares, tendo sido dado particular
destaque a esta área na acção de formação.
A SRL pretende continuar a estabelecer parcerias com
entidades formadoras que prestem formação em te‑
máticas consideradas estratégicas para o sector e que
reforcem as competências dos farmacêuticos, promo‑
vendo, sempre que possível, formações gratuitas.
Para mais informações visite a página da Formação
Contínua da SRL no portal da OF.
Espectáculo solidário transmitido pela RTP
Geração Saudável associou‑se à Maratona
da Saúde
No dia 27 de Março, a Geração Saudável marcou pre‑
sença num dos eventos mais significativos para a an‑
gariação de fundos para a investigação biomédica em
Portugal: a Maratona da Saúde ‑ um projecto solidário
que pretende aliar a ciência ao entretenimento atra‑
vés de um espectáculo solidário anual de várias horas
consecutivas, transmitido em directo pela RTP, com a
missão de sensibilizar a população para temáticas re‑
lacionadas com a saúde e angariar donativos para o
financiamento da investigação científica de excelência
desenvolvida em Portugal, na mesma área. Cada edi‑
ção é dedicada a uma doença, sendo que este ano foi
subordinada à temática da diabetes.
Considerando a importância da promoção e educa‑
ção para a saúde na inversão da tendência negativa
da diabetes, o projecto Geração Saudável continua
a contribuir para a promoção da saúde dos jovens
nas escolas, educar e estimular a adopção de estilos
de vida saudáveis, alertar para a ocorrência de pos‑
síveis patologias e, por outro lado, dar a conhecer a
necessidade de supervisão e controlo das pessoas
com diabetes.
NOVAS ACÇÕES DE FORMAÇÃO
Princípios Básicos em Bacteriologia
e Imunoensaio
00011/01/2015
0,6 CDP
em parceria com a bioMérieux
Actualização de Conhecimentos para
Farmacêuticos
00049/02/2015
0,5 CDP
Conhecimento à distância de um clique
E–LEARNING
ORDEM DOS FARMACÊUTICOS
Para mais informações visite o Portal da Ordem dos Farmacêuticos, em www.ordemfarmaceuticos.pt “Momentos Gravados” apresentado na SRP
Ex-professora da FFUP lança livro de
poemas e pinturas
“Momentos Gravados” é o título do livro de Maria Fer‑
nanda Bahia, professora catedrática jubilada da Faculda‑
de de Farmácia da Universidade do Porto (FFUP), uma
compilação de 60 poemas intercalados com fotografias
de pinturas da sua autoria que reflectem, segundo a au‑
tora, sentimentos e reflexões ilustrados e passados à
escrita desde 2005.
O lançamento da obra decorreu no dia 21 de Fevereiro, na
Secção Regional do Porto da Ordem dos Farmacêuticos,
numa apresentação a cargo de Luís Portela, presidente
da Fundação Bial. O livro foi também apresentado no dia
4 de Março, no Instituto Cultural António Ferreira Gomes,
no Porto, e no dia 13 do mesmo mês, na Biblioteca Muni‑
cipal de Chaves, de onde a autora é natural.
A sessão de lançamento do livro decorreu na Secção
Regional do Porto da OF
MARIA FERNANDA BAHIA
autora de “Momentos Gravados”
Revista da Ordem dos Farmacêuticos (ROF): Qual o
conteúdo do livro ”Momentos Gravados” e a quem se
dirige?
Maria Fernanda Bahia (MFB): ”Momentos Gravados” é
um livro de poemas (60) e de pinturas (62). Os poemas
estão datados e ordenados por ordem alfabética do
título, encontrando‑se intercaladas as fotografias das
minhas pinturas (acrílico sobre vários materiais e várias
dimensões). Procurei uma sequência de algum modo
condizente da pintura com o conteúdo poético e, nos
casos não conseguidos, restou o aleatório. O livro tem
211 páginas com o índice dos poemas no início e o das
figuras, no fim. Os temas passam essencialmente por
sentimentos e reflexões, versam várias formas de dar
atenção e sentir o Humano e a Natureza, quer através
de factos reais, quer com composição em cenário ima‑
ginado.
Quando resolvi editar o livro, não pensei na eleição do
público. Para responder à questão colocada, direi que o
livro se dirige não só a um público que gosta particular‑
mente de poesia e de pintura, mas também a pessoas
que têm no horizonte uma cultura de diversidade.
ROF: O que motivou a publicação desta obra e quais
foram os principais desafios na sua elaboração?
MFB: O motivo da publicação foi conseguir materializar
uma ideia, ajudada pelo incentivo de amigos que conhe‑
ciam alguns poemas. É referido no livro e agradeci pu‑
blicamente – aquando das apresentações da obra – na
Secção Regional do Porto da Ordem dos Farmacêuti‑
cos, em 21 de Fevereiro e no Instituto Cultural António
Ferreira Gomes, em 4 de Março.
Sem dar por isso, o trabalho foi sendo elaborado ao
longo do tempo. Os primeiros poemas datam de 2005.
Quanto à pintura, comecei com acrílico em 2007, após
décadas com a paleta guardada. Nessa altura, os meus
filhos lançaram‑me o grande desafio, ao qual correspon‑
di com a promessa de continuar a pintar. Ultimamente,
quando convidada a dar uma aula na minha Faculda‑
de – Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto
(FFUP) – a propósito do conteúdo da aula, passava um
slide de um quadro ou outro relacionado com o tema.
Estou a lembrar‑me de alguns : “Florido” , “Máscaras”,
“Perfis”, “Multifásico”…
No preâmbulo do livro escrevi: Tive dois filhos, plantei
nogueiras que entretanto já foram arrancadas, fui au‑
tora e co‑autora de livros da minha área científica. Mas
este é o livro simplesmente do meu sentir, o que tes‑
temunha muitos dos MOMENTOS GRAVADOS depois
do amadurecimento da vida, do recordar instantes, de
vivências marcantes, de reflexões e interrogações, da
imaginação no tempo que passa.
O maior dos desafios é não parar de escrever e pintar,
acompanham‑me estes vícios que não me deixam estar
só; se assim quiser entender, funcionam como uma te‑
rapia antienvelhecimento.
ROF: No que ao sector farmacêutico diz respeito, e
em particular ao ensino das Ciências Farmacêuticas,
quais são os momentos que estão mais gravados na
sua memória?
MFB: Não é fácil a resposta porque implica uma esco‑
lha de entre muitos momentos. Na generalidade, gos‑
tei muito de estudar, investigar e ensinar Tecnologia
Farmacêutica e Dermofarmácia e Cosmética. Quanto
a momentos mais gravados tem, naturalmente, mui‑
ta relevância o início da minha carreira académica. En‑
trei para o então chamado Laboratório de Galénica da
FFUP, convidada pelo Professor Luis Nogueira Prista e
foi segundo a sua orientação que fiz o doutoramento.
A parte experimental da minha tese teve uma forte
componente de ensaios em animais e de doseamen‑
tos por métodos microbiológicos. A este respeito, te‑
nho bem gravado o muito que aprendi com o Profes‑
sor António Costa, adquiri bastante experiência e, por
isso, fui proceder a demonstrações na Universidade de
Santiago de Compostela. No laboratório, hoje chamado
de Tecnologia Farmacêutica (LTF), houve sempre muita
carga horária, além do trabalho de investigação e, ape‑
sar das adversidades como por exemplo o incêndio da
Faculdade (1975), conseguimos praticamente não parar
as aulas nem exames, devido à vontade e camarada‑
gem, salientando‑se o espírito executivo do Professor
Rui Morgado. Entre 1990 e 1993 fui nomeada perita
para o Comité Científico de Cosmetologia com reuniões
plenárias em Bruxelas. Esse período serviu para apren‑
dizagem da importância da regulamentação, pelo que
procurei transmitir aos meus alunos a justificação das
imposições legais relativamente à qualidade e à segu‑
rança dos produtos cosméticos e em que medida aque‑
les produtos de saúde defendiam o seu consumidor. O
aumento do número de cursos oferecidos pela FFUP
e as reformas dos planos de estudo foram marcos im‑
portantes, dada a necessidade de actualização, distri‑
buição e conjugação das matérias a leccionar. A prática
de ensino no LTF sempre se pautou pela rodagem dos
seus docentes pelas diversas unidades curriculares da
Tecnologia Farmacêutica, para cada um estudar todas
as matérias de modo a sentir‑se habilitado e, se ne‑
cessário, substituir um colega, sem perturbação e sem
prejuízo dos estudantes. Quando nomeada Professora
Responsável pelo LTF procurei seguir essa prática, tan‑
to quanto possível.
Durante uns anos, tive a tarefa de estudar variadíssi‑
mos planos de estudo, a fim de serem concedidas equi‑
valências aos pedidos dos estudantes ingressados na
FFUP, provenientes de outros cursos e Universidades.
Foi um trabalho árduo de centenas de horas. Felizmen‑
te, hoje é tarefa repartida num grupo de trabalho. Te‑
nho também gravadas as minhas deslocações ao Brasil
e Moçambique para leccionar Dermofarmácia e Cosmé‑
tica, bem como o acolhimento de alunos desses países
no LTF. Pertenci vários anos à Comissão de Estágios
que deixava a marca do último contacto com os alunos,
antes do início da sua vida profissional. Era moroso o
tempo da leitura dos relatórios e dos exames de está‑
gio. Em compensação, podíamos avaliar em que medi‑
da os ensinamentos ministrados na Faculdade estavam
adequados à realidade da profissão, permitia‑nos ajus‑
tar as respectivas matérias e acompanhar a exigência
da evolução da farmácia comunitária e hospitalar.
Embora aposentada desde 2009, tenho vindo a cola‑
borar com a FFUP e com a UP. Tenho imenso gosto de
pertencer ao grupo das Ciências da Vida da Comissão
de Ética da Universidade do Porto, aprendo e convivo
com colegas das diferentes unidades orgânicas. Consi‑
dero uma honra ter sido Presidente da primeira Comis‑
são de Ética da FFUP. Em minha opinião, a Ética deveria
fazer parte de todos os planos de estudo, penso que,
agora mais do antes, é um objectivo absolutamente jus‑
tificado.
Como bom w recordatório, senti a FFUP como “a minha
outra casa”. Estou reconhecida pela manifestação de
solidariedade que recebi em momentos muito difíceis.
Gravei o respeito aos meus Professores, a amizade aos
meus Colegas e as saudades dos meus Alunos. A todos
eles dediquei o poema “O que ao Farmacêutico diz”.
XI Congresso Mundial de Farmacêuticos de Língua Portuguesa
Maputo recebeu congresso dos
farmacêuticos lusófonos
O congresso da AFPLP reuniu representantes dos farmacêuticos de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné‑Bissau, Moçambique,
Portugal e São Tomé e Príncipe
A cidade de Maputo recebeu, nos dias 26 e 27 de Março, o XI Congresso
Mundial de Farmacêuticos de Língua Portuguesa, organizado pela Associação
de Farmacêuticos dos Países de Língua Portuguesa (AFPLP). O evento contou
com a participação da ministra e do vice‑ministro da Saúde de Moçambique,
de representantes da profissão de diferentes países de língua portuguesa e
dos dirigentes das diferentes autoridades do medicamento e de produtos de
saúde de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné, Moçambique, Portugal e São Tomé
e Príncipe.
Na abertura do evento, a ministra da Saúde de Moçam‑
bique, Nazira Abdula, destacou o papel dos farmacêu‑
ticos hospitalares para a qualidade dos cuidados de
saúde prestados à população. Segundo Nazira Abdula,
o debate sobre o papel do farmacêutico e a luta para
que a sociedade o reconheça como profissional de saú‑
de estão indissociavelmente ligados a toda e qualquer
iniciativa para valorizar o trabalho dos profissionais de
saúde. A governante revelou ainda que a intervenção
dos farmacêuticos no sistema de saúde moçambicano
tem registado importantes avanços, que se traduzem
em benefícios para os cidadãos.
Presentes também na sessão de abertura do evento,
o presidente da AFPLP, Lucílio Williams, e o presiden‑
te da Associação dos Farmacêuticos de Moçambique,
Sérgio Seny, realçaram a importância da formação
contínua dos farmacêuticos para a qualidade dos ser‑
viços prestados à população e evidenciaram o desejo
de criação de uma Ordem dos Farmacêuticos em Mo‑
çambique.
Logo após a sessão de abertura, registou‑se a inter‑
venção do farmacêutico francês Christophe Rérat, do
Department of Essential Medicines and Health Produc‑
ts (EMP/OOD) da OMS‑Genebra, que, num português
perfeito, falou sobre “O Medicamento no sistema de
saúde e contributo da profissão farmacêutica”.
O programa do evento contemplou a realização de vá‑
rias sessões plenárias, nas quais participaram represen‑
tantes do sector farmacêutico dos diferentes países
que compõem a AFPLP. A formação, a regulação, o cir‑
cuito do medicamento e o papel da AFPLP na transfe‑
rência de conhecimentos foram os principais temas em
debate durante o congresso.
O bastonário da Ordem dos Farmacêuticos (OF) integrou
o painel da sessão plenária “Formação e diferenciação
profissional dos farmacêuticos de expressão oficial por‑
tuguesa”, proferindo uma conferência com o tema “De‑
safios e oportunidades para os farmacêuticos da actuali‑
dade e a sua formação académica e profissional”. Carlos
Maurício Barbosa destacou, por um lado, a formação
académica de âmbito universitário que confere o acesso
à profissão farmacêutica, e, por outro, a importância da
formação contínua ao longo da vida e, muito particular‑
mente, a obtenção de especialidades profissionais. Re‑
cordou também que os farmacêuticos são profissionais
de saúde que intervêm no sistema de saúde, quer em
contacto directo com a população, nas áreas da farmá‑
cia comunitária, farmácia hospitalar e análises clínicas,
quer indirectamente, na indústria farmacêutica, nos as‑
suntos regulamentares e na distribuição grossista.
No final da sua intervenção, o bastonário da OF defendeu
que os profissionais farmacêuticos de cada país se devem
adaptar às realidades dos respectivos sistemas de saú‑
de, respondendo às suas necessidades e características
específicas e procurando assim oportunidades de inter‑
O bastonário da OF integrou o painel dedicado à formação
e diferenciação profissional dos farmacêuticos
venção que possam constituir uma mais‑valia, quer a nível
profissional quer para o próprio sistema de saúde. Na sua
opinião, os farmacêuticos dos diferentes países devem re‑
flectir permanentemente sobre o que podem fazer pelos
seus sistemas de saúde, no sentido de os melhorarem e
atenderem às necessidades do país e da população.
No final do Congresso, procedeu‑se à leitura das conclu‑
sões, tendo‑se destacado que um maior envolvimento dos
farmacêuticos no processo terapêutico, visando alcançar
os resultados clínicos pretendidos e promover ganhos em
saúde, tal como recomendado pela Organização Mundial
de Saúde, constitui um caminho que deve continuar a ser
percorrido pelos países membros da AFPLP.
Os participantes neste XI Congresso da AFPLP participa‑
ram também no Jantar do Congresso, no qual estiveram
também presentes o embaixador de Portugal em Mo‑
çambique, José Augusto Duarte, e o ministro da Educa‑
ção moçambicano, Luís Ferrão.
Antes do Congresso, na manhã do dia 25 de Março,
realizou‑se em Maputo a 3ª reunião plenária do Fórum
das Agências Reguladoras do Medicamento do Espaço
Lusófono (FARMED).
AFPLP aprova carta de princípios fundamentais do acto
farmacêutico
Previamente ao Congresso, teve lugar também em Ma‑
puto, na tarde do dia 25 de Março, a Assembleia Ge‑
ral da AFPLP que aprovou a Carta da Farmácia e dos
Farmacêuticos de Língua Portuguesa. Este documento
define os princípios fundamentais do acto farmacêutico
e a promoção do papel das farmácias.
Na Assembleia Geral foram eleitos os novos órgãos
sociais da associação, sendo a presidência agora as‑
sumida pelo vice‑presidente do Conselho Federal de
Farmácia do Brasil, Valmir de Santi. Dario Martins, da
Associação Nacional das Farmácias, assume o cargo de
secretário‑geral.
Conclusões do XI Congresso Mundial de Farmacêuticos de
Língua Portuguesa
1.Os farmacêuticos têm vindo a consolidar de forma
muito positiva a sua intervenção nos países que in‑
tegram a AFPLP, afirmando‑se como especialistas
do medicamento e como agentes activos na promo‑
ção da saúde e prevenção da doença, num cenário
de preocupações acrescidas com doenças emergen‑
tes, doenças crónicas e no combate ao VIH/sida,
bem como à contrafacção de medicamentos.
2.Apesar desta evolução global, os participantes na
Assembleia Geral e Congresso reconheceram a situa‑
ção particularmente difícil de São Tomé e Príncipe,
estabelecendo como prioridade a procura de novas
abordagens de apoio à evolução da situação farma‑
cêutica neste país.
3.O investimento na qualificação dos farmacêuticos,
através de formação pré‑graduada, contínua e pós
‑graduada, de âmbito universitário, independente, é
imprescindível para a evolução do sistema de saúde
de qualquer país.
4.Como reforço da componente científica da actividade
farmacêutica, a experiência pioneira com a Academia
da AFPLP, realizada previamente a este XI Congres‑
so Mundial, deverá ser mantida e aprofundada em
próximos congressos.
5.Os membros da AFPLP desafiam, assim, os Gover‑
nos dos seus países para um reforço do investimen‑
to na formação de farmacêuticos, como mecanismo
essencial para garantir o acesso da população a
medicamentos e a outros produtos de saúde, cum‑
prindo elevados padrões de qualidade, segurança e
eficácia, ao menor custo possível.
6.É, por outro lado, também necessário reforçar as
organizações farmacêuticas, adequando‑as à evo‑
lução da profissão e do contexto político, social e
económico, em cada um dos países que integram a
AFPLP.
7.Os participantes na Assembleia Geral e no Congres‑
so saudaram a recente constituição da Ordem dos
Farmacêuticos de Angola e a aprovação da consti‑
tuição da Ordem dos Farmacêuticos de Cabo Verde,
e fizeram um claro apelo à aprovação, a curto prazo,
da constituição da Ordem dos Farmacêuticos de Mo‑
çambique.
8.Este caminho é essencial para que o exercício da pro‑
fissão farmacêutica seja efectuado num quadro ético
e deontológico rigoroso, socialmente responsável,
juridicamente reconhecido como profissional, autó‑
nomo e independente, autorregulado e sustentado
cientificamente.
9. Os farmacêuticos e a farmácia são parte integrante do
sistema de saúde de qualquer país e, por isso mesmo,
deverão constituir‑se como agentes activos na defi‑
nição e implementação das políticas de saúde, par‑
tilhando objectivos de saúde comuns com a rede de
cuidados de saúde primários e hospitalares.
10.O maior envolvimento dos farmacêuticos no pro‑
cesso terapêutico, visando alcançar os resultados
clínicos pretendidos e promover ganhos em saúde,
tal como recomendado pela Organização Mundial
de Saúde (OMS), constitui um caminho que deve
continuar a ser percorrido pelos países membros da
AFPLP.
11.A promoção da saúde, a prevenção da doença, o
reforço da farmacovigilância, a participação em pro‑
gramas de saúde pública, a promoção da adesão à
terapêutica, a gestão da doença, a revisão da tera‑
pêutica, a monitorização de parâmetros biológicos,
os programas especiais de acompanhamento de
determinadas doenças ou doentes, a administra‑
ção de vacinas e injectáveis, entre outras, são parte
integrante da actividade farmacêutica, que deverão
ser promovidas e implementadas nos países que in‑
tegram a AFPLP.
12.A farmácia deverá, assim, evoluir para um conceito
de Centro de Prevenção e Terapêutica, desenvol‑
vendo serviços de apoio aos doentes, para além da
dispensa de medicamentos e outros produtos de
saúde, de acordo com os princípios aprovados na
passada quarta‑feira, em Assembleia Geral, na Car‑
ta da Farmácia e dos Farmacêuticos dos Países de
Língua Portuguesa.
13.O desenvolvimento da Farmácia Hospitalar – garan‑
tindo condições de funcionamento e formação dos
farmacêuticos – é fundamental para se assegurar a
qualidade e efectividade na utilização dos medica‑
mentos e dispositivos médicos nos hospitais.
14.A lista de medicamentos essenciais, aprovada pela
OMS, deve ser adaptada à realidade de cada país
membro da AFPLP, como forma de combate à dis‑
criminação no acesso dos cidadãos a medicamen‑
tos seguros, de qualidade e eficazes, ao menor cus‑
to possível.
15.Os membros da AFPLP defendem uma maior in‑
tervenção dos Governos na definição de políticas
de investimento, público e privado, na produção
local de medicamentos e produtos de saúde nos
respectivos países, como forma de contribuir para
a melhoria do acesso ao medicamento, a promo‑
ção do conhecimento e competências farmacêu‑
ticas, o emprego qualificado e a transferência de
tecnologia.
16.A AFPLP e o Fórum das Agências Reguladoras dos
Países do Espaço Lusófono (FARMED) devem refor‑
çar a sua cooperação institucional, com o objectivo
de melhorar os mecanismos de circulação dos me‑
dicamentos e produtos de saúde entre os países
de língua portuguesa, promovendo uma regulação
mais forte, harmonizada, mais eficiente e mais igua‑
litária.
17.Deverá ser reforçado o programa de estágios da
AFPLP, bem como os programas bilaterais de in‑
tercâmbio pré e pós‑graduado entre os países de
língua de portuguesa.
18.Os participantes na Assembleia Geral e no Congres‑
so manifestaram, por fim, o seu total apoio aos no‑
vos órgãos sociais eleitos, particularmente ao cole‑
ga Valmir de Santi, do Brasil, novo presidente, e ao
colega Dario Bastos Martins, novo secretário‑geral,
acreditando que continuarão o caminho de reforço
da capacidade de intervenção da AFPLP, agradecen‑
do à equipa organizadora deste congresso e a todos
os membros que participaram no mandato anterior,
com especial relevo ao presidente cessante Lucílio
Williams e ao secretário‑geral cessante Paulo Duarte.
OF, Infarmed e AFPLP recebidas pelo diplomata português
Bastonário reuniu com embaixador de
Portugal em Moçambique
O embaixador de Portugal em Moçambique, José Augus‑
to Duarte, recebeu, a 23 de Março, o bastonário da Or‑
dem dos Farmacêuticos, Carlos Maurício Barbosa, que se
fez acompanhar pelo presidente do Conselho para a Coo‑
peração da OF, José Aranda da Silva, e o presidente do
Infarmed, Eurico Castro Alves, acompanhado pelo vice
‑presidente, Helder Mota Filipe, e a Associação de Far‑
macêuticos dos Países de Língua Portuguesa (AFPLP),
representada pelo secretário geral, Paulo Duarte.
Durante o encontro foi efectuada uma revisão das ac‑
ções de cooperação da OF em Moçambique, da activida‑
de do Fórum das Agências Reguladoras do Medicamento
no Espaço Lusófono (FARMED) e das actividades que a
AFPLP tem desenvolvido nos países de língua oficial por‑
tuguesa.
José Augusto Duarte, embaixador de Portugal em Moçambique
ONG moçambicana
Bastonário visitou Instituto do Coração
O bastonário da Ordem dos Farmacêuticos visitou no
dia 27 de Março o Instituto do Coração, uma Orga‑
nização Não Governamental (ONG) moçambicana que
presta serviços de saúde, em especial na área das
doenças cardiovasculares.
O bastonário, que esteve acompanhado pelo presiden‑
te do Conselho para a Cooperação da OF, José Aranda
da Silva, foi recebido pela directora geral do instituto,
Beatriz Ferreira, tendo visitado os diferentes serviços,
incluindo a farmácia, dirigida pela farmacêutica Tânia
Amaral, e também o laboratório de análises clínicas.
No final, o dirigente da OF felicitou os responsáveis
da organização pela qualidade do trabalho que esta
tem vindo a realizar na prevenção e tratamento das
doenças cardiovasculares, em particular junto das
crianças.
Entrevista a Christophe Rérat
“Em países de recursos escassos, o papel do
farmacêutico deve ser ainda mais valorizado”
O gestor do Programa de Medicamentos Essenciais e Produtos de Saúde da
Organização Mundial de Saúde (OMS), Christophe Rérat, foi um dos oradores
convidados do XI Congresso Mundial de Farmacêuticos de Língua Portuguesa,
onde proferiu uma conferência sobre o papel do medicamento no sistema de
saúde e o contributo da profissão farmacêutica. Em entrevista à Revista da
Ordem dos Farmacêuticos aprofunda um pouco mais as ideias transmitidas
durante o evento, assegurando que a OMS considera o farmacêutico como um
“actor‑chave” dos sistemas de saúde.
Revista da Ordem dos Farmacêuticos (ROF): Quais
são os objectivos e prioridades do programa “Essen‑
tial Medicines and Health Products” da OMS?
Christophe Rérat (CR): O principal objectivo do progra‑
ma de medicamentos essenciais e tecnologias de saú‑
de da OMS é garantir o acesso equitativo a produtos
médicos de qualidade, eficazes e seguros. Os princípios
da equidade e sustentabilidade, centrados nos cuida‑
dos às pessoas mais vulneráveis, e a saúde como um
direito fundamental, são estratégias que orientam as
intervenções da Organização.
Nesse sentido, a OMS contribui para o fortalecimento das
capacidades nacionais para aprimorar os processos de
selecção de medicamentos essenciais, para o uso e a pro‑
moção ética de medicamentos, através da implementa‑
ção de políticas de saúde, e para uma melhor governação.
Por outro lado, a resistência antimicrobiana é consi‑
derada uma prioridade absoluta para a saúde públi‑
ca, tendo‑se conseguido consciencializar os principais
actores sobre esta ameaça, considerada agora como
uma prioridade na Agenda da Saúde Internacional, bem
como na Agenda do Desenvolvimento Sustentável.
A OMS é também reconhecida como a Organização líder
para o desenvolvimento de normas nas áreas do finan‑
ciamento e políticas de preços acessíveis para as tec‑
nologias de saúde, bem como na produção de guias na
área de compras e na cadeia de distribuição de produtos
médicos.
No campo regulatório, a OMS está a apoiar a qualifica‑
ção das agências reguladoras e o fortalecimento dos
seus sistemas de regulação, promovendo uma conver‑
gência e harmonização das iniciativas regionais de re‑
gulação. O programa de pré‑qualificação dos produtos
médicos para os Programas de VIH/sida, tuberculose
e malária, implementados há mais de 10 anos em par‑
ceria com outras agências da ONU, tem um impacto
importante sobre o acesso e a qualidade dos medica‑
mentos, vacinas e diagnósticos nos países.
A Organização está ainda a apoiar os Estados‑membros
no desenvolvimento das capacidades nacionais de pro‑
dução de medicamentos e matérias‑primas farmacêu‑
ticas, catalisando assim iniciativas e parcerias para a
transferência de tecnologias e fomentando a troca de
experiência e de profissionais entre países.
O conhecimento científico
faz do farmacêutico um actor
importante na área da pesquisa
e desenvolvimento
ROF: Quais são as necessidades mais urgentes iden‑
tificadas pela OMS para os países africanos de língua
portuguesa?
CR: Os países africanos de língua portuguesa, como a
maioria dos países em vias de desenvolvimento, enfren‑
tam problemas de estabilidade política e de boa gover‑
nação. A situação melhorou significativamente durante
a última década; no entanto, o desenvolvimento sus‑
tentável está condicionado pela visão política e a inves‑
timentos importantes e duradouros.
Finalmente, podemos acrescentar que todos esses pro‑
gramas ou intervenções não podem ser implementados
se não tivermos os recursos humanos adequados, as
pessoas qualificadas, responsáveis, preparadas e en‑
volvidas na implementação dos eixos das políticas sa‑
nitárias.
Christophe Rérat, gestor do Programa de Medicamentos
Essenciais e Produtos de Saúde da OMS
Neste âmbito, a OMS apoia seus Estados‑membros
na elaboração, revisão e implementação de políticas
farmacêuticas. Essas políticas devem atribuir priorida‑
de ao uso de medicamentos genéricos de qualidade
controlada e a preços acessíveis. Portanto, o forta‑
lecimento das autoridades nacionais é um dos eixos
de forte cooperação da Organização, contemplando
as áreas do registo sanitário, inspecção, farmacovi‑
gilância e controlo de efeitos adversos, sendo todos
princípios fundamentais para lutar contra a ameaça
crescente que representam os medicamentos falsifi‑
cados. Sem dúvida, a proliferação de medicamentos
de qualidade duvidosa ou de contrafacção em nume‑
rosos países representa um risco maior em termos de
saúde pública para as populações. Temos urgência em
implementar programas de sensibilização dirigidos ao
público e fortalecer os marcos regulatórios nacionais
e ao mesmo tempo articular acções multissectoriais
(aduaneiras, policiais, judiciais e comerciais) para re‑
duzir a presença dos medicamentos falsificados, que
podemos qualificar como um acto criminoso.
A Organização tem vindo também a alertar insistente‑
mente os países sobre a necessidade de prescrever e
usar de maneira apropriada e responsável os medica‑
mentos, incluindo os antibióticos, cujo mau uso gera
mais resistência ao arsenal terapêutico mais poderoso
desenvolvido durante as últimas décadas, originando
assim um grave risco de saúde pública para os povos
no mundo.
ROF: Qual a visão do programa sobre o papel dos far‑
macêuticos na promoção da acessibilidade aos medi‑
camentos, bem como na garantia da qualidade?
CR: A OMS considera o farmacêutico como um actor
‑chave do sistema de saúde, um protagonista para a
prestação de serviços de qualidade, e não somente o
profissional que vende os produtos no balcão das far‑
mácias.
Assim, além de dispensar conselhos simples sobre o
medicamento, o uso ou os efeitos adversos para o
doente, o farmacêutico tem um papel importante para
promover o conceito de serviço farmacêutico como um
meio para garantir o bom uso do medicamento, as boas
práticas de prescrição e participar activamente na pre‑
venção das doenças e da promoção da saúde.
Além disso, o farmacêutico deve exercer um papel im‑
portante na elaboração e na revisão de planos estra‑
tégicos na área do medicamento (a nível institucional,
com o Ministério da Saúde), na elaboração de normas,
boas práticas e guias terapêuticos nas entidades de
regulação farmacêutica, na inspecção e controlo de
boas práticas farmacêuticas (incluindo a cadeia de co‑
mercialização, desde a distribuição até à dispensa) e
na monitorização dos efeitos adversos (farmacovigi‑
lancia) dos medicamentos.
O farmacêutico é também um actor‑chave na área da
produção farmacêutica e no controlo da qualidade.
ROF: De que forma podem os profissionais de saúde,
incluindo os farmacêuticos, contribuir para o desen‑
volvimento dos sistemas de saúde nos países subde‑
senvolvidos ou em vias de desenvolvimento?
CR: O conhecimento científico faz do farmacêutico um
actor importante na área da pesquisa e desenvolvimen‑
to e em actividades como o ensino.
Considerando a abrangência das funções do farmacêu‑
tico (campos da farmacologia, farmacoeconomia, pes‑
quisa clínica ou fundamental, ética, plantas e medicina
tradicional, regulação, entre outras), consideramos que
estes profissionais devem ser considerados actores
‑chave para implementar reformas e para enfrentar no‑
vas prioridades no campo da saúde.
Em países de escassos recursos, o papel do farmacêu‑
tico deve ser ainda mais valorizado. As autoridades
devem investir na sua qualificação e propor incentivos
para evitar a emigração de recursos qualificados para
outros países.
Iniciativa legislativa aprovada na generalidade
Parlamento de Cabo Verde aprovou criação
da Ordem dos Farmacêuticos
A Assembleia da República de Cabo Verde aprovou, por
unanimidade, na generalidade, a proposta de lei que cria‑
rá a Ordem dos Farmacêuticos cabo‑verdiana e estabe‑
lecerá o Código Deontológico da profissão neste País de
Língua Portuguesa.
O bastonário da Ordem dos Farmacêuticos de Portugal
felicitou os colegas cabo‑verdianos por tão importante
passo para a consolidação da profissão farmacêutica no
país e manifestou a disponibilidade da instituição que
representa os farmacêuticos portugueses para apoiar
a Comissão Instaladora no processo de criação da sua
Ordem profissional.
Carlos Maurício Barbosa manifestou também o desejo
de uma efectiva união dos farmacêuticos de Cabo Verde
em torno da sua Ordem, de modo a valorizar e a pres‑
tigiar cada vez mais a profissão farmacêutica em Cabo
Verde e o seu importante papel no sistema de saúde e
no País. O dirigente da OF endereçou também uma pala‑
II
vra muito especial de agradecimento à ministra da Saúde
de Cabo Verde por todos os esforços que desenvolveu
pessoalmente para levar a bom porto este importante
projecto para os farmacêuticos cabo‑verdianos, como o
próprio bastonário teve oportunidade de constatar du‑
rante a sua última deslocação a Cabo Verde.
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FARMÁCIA
2015
12 de Setembro, 14:00
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Parceiros europeus informados sobre a realidade nacional
Grupo Farmacêutico da União Europeia
reuniu em Lisboa
Os membros do PGEU discutiram em Lisboa a actualidade do sector farmacêutico na Europa
O Grupo Farmacêutico da União Europeia (PGEU) este‑
ve reunido em Lisboa, nos dias 10 e 11 de Fevereiro,
para debater a actualidade do sector farmacêutico no
espaço europeu.
No encontro, foram analisados vários assuntos relacio‑
nados com o exercício profissional, com os aspectos
económicos da actividade das farmácias e com a estra‑
tégia de intervenção da profissão.
A Ordem dos Farmacêuticos esteve representada nes‑
tas reuniões pelo secretário‑geral, Bruno Macedo, e pelo
secretário técnico para a área internacional, Luís Baião.
O primeiro dia iniciou‑se com uma reunião do Professio‑
nal Issues Working Group (PIWG), na qual os parceiros
europeus foram informados sobre os projectos de cola‑
boração entre farmacêuticos e médicos de clínica geral
em Portugal, numa apresentação que esteve a cargo
de José Luís Biscaia, coordenador do projecto BI das
Unidades de Saúde Familiar, e também sobre o acordo
assinado em Julho do ano passado entre o Ministério
da Saúde e as farmácias, que prevê a implementação
de novos serviços farmacêuticos nas farmácias, numa
apresentação da responsabilidade do vice
‑presidente
do Infarmed, Hélder Mota Filipe.
Os membros deste grupo de trabalho ficaram também
a conhecer os desenvolvimentos regulamentares na
Bélgica, quer ao nível da prática profissional, relativa ao
projecto de aconselhamento a doentes asmáticos que
iniciam terapêutica com corticosteróides de via inala‑
tória, quer no âmbito do desenvolvimento profissional
contínuo. Foi ainda feito o ponto de situação relativo
aos actos delegados decorrentes da directiva europeia
sobre o reconhecimento das qualificações profissionais.
Ainda no primeiro dia realizou‑se uma reunião do Eco‑
nomics Working Group. Neste âmbito, registou
‑se a
apresentação de Pedro Pita Barros, professor da Nova
School of Business and Economics, que se debruçou
sobre o posicionamento actual das farmácias no merca‑
do da saúde, sobre o regime de remuneração vigente e
as perspectivas futuras.
Foram apresentados os
projectos de colaboração entre
farmacêuticos e médicos de clínica
geral em Portugal, bem como
o acordo entre o Ministério da
Saúde e as farmácias
Ainda no plano económico, o presidente da Associação
Nacional das Farmácias, Paulo Duarte, e o Country Ma‑
nager da hmR ‑ Health Market Research, Mário Peixoto,
evidenciaram a importância da informação no desenvol‑
vimento do modelo de negócio das farmácias.
No segundo dia esteve reunido o Advisory Working
Group, que analisou as tendências europeias em ma‑
térias como a protecção de dados, dispositivos médi‑
cos, carteira profissional europeia, medicamentos de
uso veterinário e os dispositivos de autenticação de
medicamentos na esteira dos desenvolvimentos da
directiva dos medicamentos falsificados.
Sociedade Española de Farmacia Familiar y Comunitaria
Bastonário participou em Jornadas da SEFAC
O dirigente da Ordem dos Farmacêuticos começou por
elencar os serviços farmacêuticos que podem ser pres‑
tados nas farmácias portuguesas, centrando depois a
sua intervenção sobre a administração de vacinas não
incluídas no Plano Nacional de Vacinação.
A este propósito, lembrou que a legislação nacional de‑
termina que a administração de vacinas nas farmácias
é da responsabilidade do farmacêutico director técnico
da farmácia e deve ser executada por farmacêuticos
com formação adequada reconhecida pela OF ou por
enfermeiros específica e exclusivamente contratados
para esse efeito. Para esta finalidade, a OF estabeleceu
os requisitos mínimos para o reconhecimento da for‑
mação de farmacêuticos para administração de vacinas
e medicamentos injectáveis em farmácia comunitária,
promovendo também a realização de acções de forma‑
ção sobre esta temática. De acordo com os números
avançados pelo bastonário, cerca de 70 por cento das
farmácias participam em campanhas de vacinação e 38
por cento das vacinas contra a gripe são administradas
nestas unidades de saúde.
O bastonário explicou os serviços farmacêuticos
desenvolvidos nas farmácias portuguesas
Além do bastonário da OF, participaram também nes‑
ta Mesa Redonda o farmacêutico português, Henrique
Santos, do Conselho Nacional da Qualidade da OF, os
farmacêuticos espanhóis Pablo Jiménez e Javier Velas‑
co, ambos com experiências profissionais no Reino Uni‑
do, e o professor da Universidade de Laval, no Canadá,
Marc Desgagné.
Mensagem enviada ao embaixador de França e à presidente da OF francesa
Bastonário da OF solidário com farmacêuticos
franceses e com o povo francês
Na sequência dos ataques terroristas ocorridos em Paris,
o bastonário da Ordem dos Farmacêuticos (OF) enviou
uma mensagem ao embaixador de França em Portugal,
Jean‑François Blarel, e à bastonária da OF francesa, Isa‑
belle Adenot, transmitindo em nome da OF e também
em seu nome pessoal, “a consternação e o profundo
lamento em relação aos recentes acontecimentos que
tiveram lugar em Paris, e noutros locais de França”. O di‑
rigente da OF manifestou também a “solidariedade para
com os colegas franceses, e para com o povo francês”.
Agências europeias emitem recomendações
ECDC, EFSA e EMA emitem relatório sobre
resistências antimicrobianas
O Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doen‑
ças (ECDC), a Agência Europeia para a Segurança dos
Alimentos (EFSA) e a Agência Europeia do Medica
mento (EMA) produziram, pela primeira vez, um rela‑
tório em que são analisadas as possíveis relações en‑
tre o consumo de agentes antimicrobianos e a ocor‑
rência de resistências antimicrobianas nos humanos e
nas produções de animais destinados à alimentação.
As três agências emitiram um conjunto de recomen‑
dações, de onde se destaca a necessidade de promo‑
ver o uso responsável de antibióticos em humanos e
animais.
Diogo Neves, um farmacêutico na Agência Internacional de Energia Atómica
“Sempre quis ter uma experiência numa
organização internacional”
O Programa de Acção para a Terapia do Cancro, da Agência Internacional de
Energia Atómica, tem um farmacêutico português como responsável pelo
estabelecimento de parcerias técnicas com outras entidades. Diogo Neves
abraçou o projecto em 2012, e desde então tem vindo a trabalhar com
conceituados especialistas na planificação de programas nacionais de luta
contra o cancro em diferentes regiões do mundo.
Revista da Ordem dos Farmacêuticos (ROF): Que fun‑
ções pode desempenhar um farmacêutico na Agência
Internacional de Energia Atómica?
Diogo Neves (DN): Um farmacêutico, enquanto agen‑
te activo e conhecedor do sector da saúde, pode de‑
sempenhar diversas funções numa organização com
um programa de desenvolvimento internacional em
Saúde, como é o caso da Agência Internacional de
Energia Atómica. Apesar de algo desconhecido, a
Agência desempenha um papel preponderante na área
da Saúde, nomeadamente através das aplicações de
energia atómica em diagnóstico de imagem, medicina
nuclear e radioterapia. Existem inúmeros projetos em
países em vias de desenvolvimento para fortalecer a
sua capacidade nestes diferentes campos e um far‑
macêutico pode acrescentar valor em áreas como a
medicina nuclear, através de uma especialização em
radiofármacos e também na área da planeamento em
saúde pública.
Eu especializei‑me na área de apoio a países na plani‑
ficação e fortalecimento de estratégias nacionais de
acção integrada contra o cancro. Na qualidade de res‑
ponsável por parcerias técnicas entre o programa e
outras instituições, o meu objetivo é procurar e refor‑
çar alianças com outros agentes que tragam áreas de
conhecimento complementares e que, deste modo,
ajudem a maximizar o impacto dos nossos projectos
nos países e auxiliar na optimização de recursos em
oncologia.
ROF: Como é que surgiu a possibilidade de ingressar
nesta agência?
DN: Sempre quis ter uma experiência numa organiza‑
Diogo Neves, responsável por parcerias técnicas do
programa PACT
ção internacional, através de uma experiência a nível de
sede ou no terreno num projeto de voluntariado. Quan‑
do terminei o Mestrado Integrado em Ciências Farma‑
cêuticas, na Faculdade de Farmácia da Universidade do
Porto, em 2010, trabalhei um ano em Farmácia Comu‑
nitária, mantendo porém uma pesquisa activa sobre
oportunidades nesta área.
Inicialmente, pesquisei na Organização Mundial de
Saúde (OMS) e, através de uma destas pesquisas, en‑
contrei o Programa de Acção para Terapia do Cancro
(PACT), que mantém uma parceria activa com a OMS.
Contatei o director e pedi‑lhe uma oportunidade para
colaborar com o programa. Ofereceram‑me inicialmente
um estágio e, entretanto, já lá vão três anos e meio.
ROF: De que forma a sua formação em Ciências Far‑
macêuticas tem sido importante nas funções que ago‑
ra desempenha?
DN: A formação e experiência enquanto farmacêutico
ajudam‑me a entender a complexidade dos sistemas
de saúde e a valorizar a multidisciplinaridade da abor‑
dagem oncológica. Realmente, não aplico os meus
conhecimentos académicos na área do medicamento,
porém creio que o curso me deu ferramentas analíticas
importantes para trabalhar na área de planificação de
serviços de saúde pública.
Em paralelo, tenho vindo a interessar‑me e a estudar
métodos analíticos utilizados em estudos de custo
‑beneficio extremamente necessários para a planifi‑
cação racional de medicamentos a nível dos sistemas
públicos de saúde, mas também para informar os
ganhos das intervenções em saúde e, deste modo,
optimizar os recursos e garantir um maior acesso a
medicamentos e tecnologias com real impacto nas
populações.
ROF: De que forma podem os farmacêuticos consti‑
tuir uma mais‑valia nesta área de actividade?
DN: Creio que os farmacêuticos, em geral, são profis‑
sionais rigorosos, com um olho para o detalhe e que
entendem bem as diferentes patologias e níveis de
complexidade a que os sistemas de saúde têm que
responder. Na área de planificação em saúde, os am‑
plos conhecimentos sobre o medicamento e todo o
processo de introdução de uma nova molécula ajudam
nesta compreensão, bem como em vários estudos
comparativos em saúde, de medicamentos e de inter‑
venções.
ROF: Em que medida estas experiências podem ser
positivas no desenvolvimento profissional?
DN: As experiências internacionais em geral são sem‑
pre positivas. Creio que é muito importante interagir
com diferentes culturas para analisar os problemas de
diferentes ângulos, em busca de soluções adaptadas
à nossa realidade. Isto também se aplica à interação
com profissionais com diferentes competências. Creio
ter sido isso que tanto me motivou, em primeiro lugar, a
procurar intercâmbios internacionais durante o curso e,
mais tarde, uma carreira profissional numa organização
internacional.
ROF: Como tem acompanhado a realidade nacional do
sector farmacêutico?
DN: Acompanho com bastante interesse a situação da
nossa classe profissional, sobretudo na área de Farmá‑
cia Comunitária. Vejo, com pena e preocupação, a gra‑
dual e rápida mercantilização da farmácia comunitária,
que até há bem pouco tempo era um sector que pro‑
duzia e gerava riqueza e prestava serviços de saúde
de alta qualidade, centrados na população. O panorama
mudou com a promessa que a liberalização iria acabar
com os “monopólios” e que toda a gente poderia ter a
sua própria farmácia. Hoje vemos que isto não aconte‑
ceu e que, enquanto classe, estamos mais fracos, com
menos credibilidade perante a população e os monopó‑
lios reais começam esses sim a formar‑se.
ROF: As suas perspectivas profissionais passam por
continuar a exercer neste ramo profissional?
DN: Sim, este é um campo que me fascina e do qual
gostaria de aprender e valorizar‑me ainda mais. Um dia
gostaria de poder transportar esta minha experiência
de volta à área do medicamento e estar mais envolvi‑
do em análises de sistemas e optimização de recursos,
tendo em conta as reais necessidades da maioria da
população.
ROF: Nos últimos anos, face às dificuldades económi‑
cas e financeiras que o País e o próprio sector atra‑
vessa, tem‑se registado um aumento de número de
farmacêuticos que optam por emigrar. Tem sentido
essa realidade entre os colegas portugueses?
DN: Sim, como mencionei, no contexto nacional, o
sector que tradicionalmente emprega mais farmacêu‑
ticos foi bastante fragilizado nos últimos anos. Como
quase toda a gente em Portugal, conheço vários pes‑
soas que se viram obrigadas a deixar as suas famílias
e emigrar à procura de trabalho, depois de meses de
desespero, sem conseguir encontrar condições de
trabalho minimamente condizentes com o resto da
Europa.
ROF: Que ensinamentos tem retirado desta expe‑
riência?
DN: Tendo tido a sorte de trabalhar com grandes men‑
tes no campo da planificação de programas nacionais
de luta contra o cancro de diferentes regiões do mun‑
do, os ensinamentos técnicos nesta área são muitos.
Aprendi bastante como funciona a cooperação interna‑
cional em saúde, o financiamento de projetos e, todos
os dias, aprendo mais sobre a complexidade do sistema
das Nações Unidas.
ROF: Que oportunidades pode a Áustria oferecer aos
farmacêuticos portugueses?
DN: O meu contacto com o sector na Áustria é limitado,
porém tenho conhecimento que a Áustria possui em‑
presas bastante interessantes na área de investigação
e desenvolvimento em biotecnologia, com particular in‑
teresse em vacinas. Creio que um farmacêutico portu‑
guês, com capacidade de falar alemão, pode integrar‑se
com alguma facilidade no sector da farmácia comunita‑
ria ou hospitalar.
Boas Práticas Clínicas para o Farmacêutico Hospitalar
FARMÁCIA HOSPITALAR
Farmacêuticos hospitalares reunidos em
Jornadas
Sessão de abertura do evento, com o bastonário da OF, a vogal do Conselho Directivo do Infarmed e o presidente do CCEFH
Cerca de 200 farmacêuticos hospitalares estiveram reunidos em Lisboa, no
Hotel Olissippo Oriente, para participar, nos dias 27 e 28 de Fevereiro, nas
8as Jornadas de Farmácia Hospitalar, organizadas pelo Conselho do Colégio
de Especialidade de Farmácia Hospitalar (CCEFH) da OF, sob o tema “Boas
Práticas Clínicas para o Farmacêutico Hospitalar”
Na abertura do evento, o presidente do CCEFH, An‑
tónio Melo Gouveia, o bastonário da Ordem dos Far‑
macêuticos (OF), Carlos Maurício Barbosa, e a vogal
do Conselho Directivo do Infarmed, Paula Almeida, em
representação do secretário de Estado da Saúde, des‑
tacaram o papel destes profissionais de saúde na im‑
plementação de várias medidas no âmbito da política
do medicamento.
Na primeira intervenção do evento, o presidente do
CCEFH realçou o papel que os farmacêuticos hospita‑
lares tiveram na implementação de um conjunto de me‑
didas no âmbito da política do medicamento, durante
o período de ajustamento a que o País esteve sujeito.
“Aguentámos os serviços com menos recursos, demos
a cara e resolvemos muitos dos problemas dos doen‑
tes que se deslocam ao Hospital para receber a sua
medicação”, tendo neste particular destacado a colabo‑
ração que se registou entre os Serviços Farmacêuticos
de vários hospitais do País. Mas terminado o período
de ajustamento, realçou António Melo Gouveia, “os pro‑
blemas persistem: nos hospitais não somos farmacêu‑
ticos, somos técnicos superiores; contratam‑se farma‑
cêuticos por valores absurdos e a sua integração é feita
à pressa, sem o devido enquadramento e formação”.
Neste sentido, o presidente do CCEFH reiterou a neces‑
sidade de implementação de uma carreira farmacêutica
no Serviço Nacional de Saúde (SNS), assegurando que
estes profissionais de saúde vão “continuar a demons‑
trar o seu valor e a sua importância para os doentes”.
“Apesar das dificuldades, continuaremos a garantir e a
certificar competências e a especialização nesta área”,
assegurou o responsável do CCEFH.
Na intervenção seguinte, o bastonário da OF começou
por elogiar a elevada adesão dos farmacêuticos hospi‑
talares a estas jornadas, bem como o trabalho que vem
sendo desenvolvido pelo CCEFH. Carlos Maurício Barbo‑
sa recordou que existem mais de 700 especialistas em
Farmácia Hospitalar em Portugal, que a título voluntário
se candidataram à atribuição deste título pela OF.
Em seguida, efectuou um ponto de situação sobre o
processo de criação da carreira farmacêutica no SNS.
Lembrou neste capítulo o trabalho realizado pelo Grupo
de Trabalho nomeado Ministério da Saúde para analisar
o enquadramento da actividade dos farmacêuticos no
SNS, cujo relatório final foi entregue em Abril do ano
passado. Desde então, a OF tem vindo a insistir com a
tutela para a implementação das recomendações apre‑
sentadas. “Sentimos que estamos próximos, mas ainda
não estamos lá”, disse o bastonário, revelando que o
assunto está já nas mãos da secretaria de Estado da
Administração Pública e que, em breve, poderão existir
novidades sobre o assunto.
Além do tema da carreira farmacêutica, o bastonário
falou também sobre a necessidade de proceder à alte‑
ração do Estatuto do Medicamento, tornando evidente
que a direcção dos Serviços Farmacêuticos seja com‑
petência dos farmacêuticos especialistas em Farmácia
Hospitalar e que apenas a estes sejam concedidas au‑
torizações directas para aquisição de medicamentos,
nomeadamente de estupefacientes.
O dirigente da OF destacou ainda o papel do CCEFH na
elaboração de vários Manuais, relevando as colabora‑
ções neste domínio com o Infarmed e outras institui‑
ções e o impacto que estes documentos têm vindo a
registar junto dos colegas dos países de língua oficial
portuguesa.
A terminar, o bastonário recordou que os farmacêuticos
hospitalares são um factor de promoção da eficiência
do SNS, da efectividade, segurança e qualidade das te‑
rapêuticas, constituindo um contributo de enorme re‑
levância na optimização das terapêuticas e na redução
do desperdício.
A sessão de abertura terminou com a intervenção de
Paula Almeida, que, em representação do secretário
de Estado da Saúde, assegurou que lhe iria transmitir
as preocupações e propostas dos farmacêuticos hos‑
pitalares. A responsável transmitiu também o apreço
e reconhecimento do dirigente do Ministério da Saúde
pelo trabalho desenvolvido pelos farmacêuticos hos‑
pitalares.
Paula Almeida, vogal do Conselho Directivo do Infarmed
Carlos Maurício Barbosa, bastonário da OF
António Melo Gouveia, presidente do CCEFH da OF
FARMÁCIA HOSPITALAR
Painel moderado por Florbela Braga com a participação de
Fátima Falcão e Rosa Begonha
Gilberto Alves, professor na UBI, abordou o tema da
Farmacocinética Clínica
A respeito da carreira farmacêutica, Paula Almeida re‑
velou que o Ministério está a acompanhar o processo
e que a tutela está empenhada na sua concretização.
A dirigente do Infarmed destacou também o avanço
que o CCEFH deu na revisão das Boas Práticas Clínicas
para o Farmacêutico Hospitalar e enalteceu a impor‑
tância de documentar as funções destes profissionais
de saúde. Este trabalho, acrescentou, enquadra
‑se
nos objectivos definidos pelo Plano Nacional para a
Segurança dos Doentes 2015
‑2020, recentemente
publicado em Diário da República.
Paula Almeida recordou ainda que a Agência Europeia
do Medicamento vai colocar brevemente em consulta
pública uma directiva sobre este mesmo assunto, con‑
siderando que as Boas Práticas assumem particular
importância na minimização do risco e dos erros de
medicação.
A terminar, destacou o papel do Ministério da Saúde
português ao lançar a nível mundial uma discussão so‑
bre o acesso e preços dos medicamentos inovadores,
uma matéria a que a própria Organização Mundial de
Saúde (OMS) tem vindo a atribuir particular atenção,
no sentido de se promover uma coordenação interna‑
cional mais efectiva sobre esta matéria.
O primeiro dia de trabalhos foi iniciado com o tema
“Intervenções Farmacêuticas”, contando com as co‑
municações de Fátima Falcão e Gilberto Alves. A pri‑
meira, directora dos Serviços Farmacêuticos do Centro
Hospitalar de Lisboa Ocidental, realizou uma comuni‑
cação no âmbito da “Reconciliação Terapêutica”; já o
segundo, professor na Faculdade de Ciências da Saúde
da Universidade da Beira Interior, abordou o tema da
“Farmacocinética Clínica”. O painel foi moderado pelo
membro do Conselho do Colégio de Especialidade de
Farmácia Hospitalar (CCEFH) Florbela Braga, e teve
Rosa Begonha, médica directora clínica do Instituto
Português de Oncologia do Porto (IPO Porto) como
comentadora.
Depois do almoço, foi dado seguimento ao tema com a
presença de Ana Cristina Rama, farmacêutica no Cen‑
Painel moderado por Armando Alcobia com a participação
de Ana Cristina Rama e António José Almeida
Seis farmacêuticos hospitalares apresentaram casos
práticos de validação e reconciliação da terapêutica e
intervenção na comunidade
ASSUNTOS REGULAMENTARES
Trabalho apresentado por candidata ao título de especialista
Regulamentação farmacêutica na garantia da
qualidade, eficácia e segurança dos genéricos
Renata Azevedo Barbosa Ramos Minas
Na última década, a evolução da legislação farmacêutica
e a implementação de diversas disposições regulamen‑
tares contribuíram para o crescimento progressivo e sus‑
tentado do mercado dos medicamentos genéricos (MG).
Se no ano 2000 a quota de mercado em número de em‑
balagens era praticamente inexistente (0.10%) em 2013
atingiu os 44,7%. Este aumento foi também impulsiona‑
do nos últimos anos por um número considerável de me‑
dicamentos que perderam a protecção da propriedade
intelectual (patentes). Porém, as empresas produtoras
de medicamentos de referência (MR) utilizam inúmeras
estratégias que vão desde o pedido de múltiplas paten‑
tes para o mesmo medicamento até litígios e processos
judiciais que resultam no atraso da entrada no merca‑
do. Em Portugal, a implementação da Lei nº 62/2011
permitiu, com levantamento de providências cautelares,
desbloquear o acesso a moléculas com patente expirada
há vários anos e que estavam envoltas em processos
judiciais apesar da legislação da União Europeia deter‑
minar que a concessão de Autorização de Introdução no
Mercado (AIM) deve ser baseada exclusivamente em da‑
dos de qualidade, segurança e eficácia e não devem ser
consideradas questões relacionadas com patentes na
aprovação de AIM, preços e comparticipações. Os últi‑
mos relatórios da Comissão Europeia (CE) sobre o sector
farmacêutico revelaram que as decisões de fixação de
preços e comparticipação são demasiado longas e com‑
plexas e propôs a simplificação e diminuição do prazo
das decisões nacionais. Em 2013, o Infarmed criou um
grupo de trabalho com o intuito de reduzir as barreiras
administrativas e acelerar o processo comparticipação.
Para aprovação dos MG, além da avaliação farmacêuti‑
ca, é avaliada a eficácia e segurança através da compa‑
ração com o MR através de estudos de bioequivalência,
fortemente regulamentados por Normas Orientadoras
Científicas aprovadas pela European Medicines Agency
(EMA) e adoptadas nacionalmente. Como as empresas
de MG não necessitam de realizar ensaios pré‑clínicos
e clínicos e não têm associadas as despesas de Investi‑
gação e Desenvolvimento (I&D) podem comercializar os
medicamentos a um preço mais baixo.
Após a aprovação da AIM, na fase em que o medicamen‑
to está no mercado, são realizadas inspecções e fiscali‑
zações aos fabricantes, tendo estes que dispor de ins‑
talações detentoras de Boas Práticas de Fabrico, sendo
também efectuados controlos de qualidade. Os dados
publicados pelo Infarmed revelam que nos últimos anos
não houve diferenças significativas relativamente ao nú‑
mero e tipo de não conformidades detectadas em MG
comercializados em Portugal em comparação com MR.
Actualmente, a aposta nos MG é fundamental para a
contenção da despesa com medicamentos, para asse‑
gurar a sustentabilidade dos sistemas de saúde, bem
como incrementar a acessibilidade dos utentes aos me‑
dicamentos. Apesar da necessidade constante de evo‑
lução e adaptação das medidas regulamentares para
corresponder às necessidades da sociedade, pode‑se
afirmar que a legislação actualmente em vigor garante
a qualidade, segurança e eficácia não só dos MG mas
de todos os medicamentos existentes no mercado.
DADOS NECESSÁRIOS PARA O PEDIDO DE AIM
Medicamento
de referência
Dados administrativos relativos ao titular de AIM
Resumo das Características do Medicamento (RCM), Folheto informativo, Rotulagem e Embalagem
Relatórios de peritos
Composição do medicamento
Descrição do processo de fabrico
Controlo de matérias-primas
Controlo do produto acabado
Testes de estabilidade da substância activa e produto acabado
Perfil de dissolução, comparação do medicamento genérico com o de referência
Documentação não clínica
Documentação clínica
Resultados do estudo de bioequivalência
Medicamento
genérico
75th FIP World Congress of Pharmacy
and Pharmaceutical Sciences
Düsseldorf, Germany
00306/10/2014
29 September - 3 October 2015
2,65 CDP
Better practice – science based,
evidence driven
– on your doorstep in Düsseldorf
The 2015 FIP congress in Düsseldorf, Germany, invites practitioners, researchers and academics
from all over the world to delve into the issue of working towards the best possible pharmacy
practice, which should be based on pharmaceutical sciences and has to be evidence driven.
A. DEFINING EVIDENCE-BASED USE OF
MEDICINES
Just what are the scope and limitations of
scientific evidence? From complementary
medicines and cancer immunotherapy to
novel biopharmaceutics tools and effects
of drugs on driving – discover what is
known and what it really means.
_
B. PRACTICE THROUGH SCIENCE AND
SCIENCE THROUGH PRACTICE
How do advances in science affect the
advice you give? And how can information
from practice make the knowledge we have
more powerful? It’s not only up to scientists
to gather the evidence! Among the topics in
The 2015 FIP congress is organised in
collaboration with Expopharm
which is the largest pharmaceutical
trade fair in Europe.
this congress stream are how food impacts
on drug efficacy and the use of surveys to
generate locally relevant evidence.
_
C. CREATING PROGRESS – INNOVATING
WITH THE HUMAN TOUCH
Can drug development be patient-friendly?
Can care in a world of innovation and
progress be patient-centred? Come and
find out first hand from colleagues who are
making innovations in science and practice.
_
D. CLOSING THE GAP FOR ACHIEVING
PROFESSIONAL EXCELLENCE
What needs to be done to ensure
advanced practice and professional
excellence? Hear about strategic workforce
development, specialisation in pharmacy
and the different ways in which medicines
optimisation is being achieved around the
globe. Excellence is achievable!
_
E. TARGETING YOUR INTEREST
Are environmental issues your passion?
Are you concerned about violence in the
workplace or how to cope in a disaster?
Or do you want to be a great leader? This
final congress stream covers all these areas
and more!
_
For more information please visit:
www.fip.org/dusseldorf2015
75t
h
FIP
CO WOR
NG LD
RES
S
Consumo em ambulatório
Análise do mercado de suplementos
alimentares
O mercado dos suplementos alimentares, complementos de um regime alimentar equilibrado, representou no acumu‑
lado de Abril 2014 a Março 2015, 3,8 por cento do mercado total de ambulatório em valor e 2,4 por cento em volume.
Neste período de 12 meses foram vendidas cerca de 7,5 milhões de embalagens, +1,8 por cento do que em igual
período do ano anterior, para um valor total de 122,4 milhões de euros (+4,1 por cento), a um preço de venda ao
público médio por embalagem de 16,33 euros.
109,811
104,925
+4,7%
110,042
+4,1%
+6,8%
‑1,7%
+2%
122,394
117,546
111,991
7,974
7,617
7,624
7,495
7,364
7,186
variação
+4,7%
‑4,4%
‑5,7%
+2,5%
+1,8%
Abr/09 Mar/10 Abr/10 Mar/11 Abr/11 Mar/12 Abr/12 Mar/13 Abr/13 Mar/14 Abr/14 Mar/15
Unidades (Milhões de Embalagens)
Valores (Milhões de Euros)
Considerando os 10 principais mercados (classe hmR3) em valor dos últimos 12 meses, os multivitamínicos com
minerais lideraram com 16,4 por cento de quota e um crescimento de 4,2 por cento face ao ano anterior. Desta‑
que ainda para os estimulantes do cérebro e da memória e para os suplementos para prevenção e/ou alívio das
dores articulares, que representaram respetivamente 9,4 por cento e 8,6 por cento do mercado, representando
um total de 22 milhões de euros.
+
Probiótico 4,8%
(var 19,8%)
Variação 2015/2014 em valor
Suplementos
Magnésio 5,5%
(var 13,7%)
Hepatoprotector
2,4% (var 7%)
Dores articulares
8,6% (var 11,2%)
Multivitaminas
com Minerais
16,4% (var 4,2%)
Fortalecedor
cabelo e unhas 4,1% (var 8,6%)
Vitaminas Oftalmológicas
4,7% (var ‑2,2%)
Estimulante Cérebro
e Memória 9,4%
(var ‑3,4%)
Tónico Adulto 2,6%
(var ‑5,7%)
Perda de Peso 5,7%
(var ‑11,8%)
–
–
Quota de mercado 2015 em valor
+
Da análise da segmentação do mercado dos multivitamínicos no acumulado dos últimos 12 meses, o segmento
dos com minerais destinados a adultos representaram cerca de 44 por cento do mercado em valor, equivalente a
9,2 milhões de euros. De referir o forte crescimento verificado nos multivitamínicos com minerais para a gravidez/
amamentação (+16,7 por cento) e inversamente o decréscimo significativo (‑23,8 por cento) registado nos multivi‑
tamínicos com Ginseng.
Segmentação das Multivitaminas
quota de mercado em valor em 2015 e variação 2015/2014
5,8%
(‑3,4%)
3,0%
(‑23,8%)
1,4%
(‑1,4%)
44,0%
(+1,8%)
Minterais / Adulto
Minerais / Sénior
18,2%
(+16,7%)
Minerais / Gravidez
e Amamentação
Minerais / Junior
Ginseng
Simples
27,5%
(+2,5%)
Na distribuição pelas formas de apresentação dos suplementos alimentares classificados nos 10 principais mer‑
cados em valor dos últimos 12 meses verificou‑se maior representação das cápsulas e comprimidos, sendo
exceção os Probióticos, Hepatoprotectores e naturalmente os Tónicos para Adulto, onde a solução oral/gotas
apresentaram quota de mercado com maior significado.
Distribuição por Forma de Apresentação em valor nos últimos 12 meses
Cápsulas e comprimidos Comprimido mastigável Efervescentes Gotas Solução oral Outros
100%
90%
80%
70%
60%
50%
40%
30%
20%
Fonte: hmR – Health Market Research
Os conteúdos publicados nesta secção são da inteira responsabilidade da hmR.
Hepatoprotector
Tónico Adulto
Fortalecedor de cabelos e unhas
Vitaminas Oftalmológicas
Probiótico
Suplementos Magnésio
Perda de Peso
Dores articulares
Estimulante Cérebro e Memória
0%
Multivitaminas com Minerais
10%
São utilizados adequadamente os fármacos nefro
tóxicos em insuficientes renais crónicos?
Use of nephrotoxic drugs in chronic kidney disease patients.
Cabello MA, Urbieta SE, Iniesta NC, Gascón CJJ, Fernández
PJ.
Eur J Clin Pharm. 2014: 16(5): 357‑362.
A farmacoterapia é um dos principais factores que afec‑
tam a função renal e o número de fármacos classificados
como potencialmente nefrotóxicos é bastante elevado,
por isso, é necessário um uso apropriado destes medi‑
camentos na insuficiência renal crónica (IRC) de forma a
prevenir ou diminuir a progressão do dano renal.
Com o objectivo de determinar a prevalência da prescri‑
ção de fármacos potencialmente nefrotóxicos a pacien‑
tes com IRC internados, avaliar se as doses desses fár‑
macos estão ou não ajustadas à função renal, bem como
determinar os potenciais factores associados com o não
ajuste das doses, foi realizado um estudo observacional,
prospectivo, de Novembro de 2011 a Maio de 2012 no
serviço de medicina interna de um hospital, envolvendo
287 doentes insuficientes renais crónicos, em que 52,6%
eram mulheres com uma média de idade de 81,5 anos.
Para cada doente foi revista a história farmacoterapêu‑
tica, foi calculada a clearance da creatinina (ClCr), foram
identificados os fármacos nefrotóxicos, o regime em que
foram prescritos (hospitalar ou ambulatório) e foram ava‑
liadas as respectivas doses.
A maioria dos doentes (63,3%) tinha outras patologias
para além da IRC: diabetes mellitus tipo 2 é a principal,
seguindo‑se as doenças cardiovasculares e por fim a dis‑
lipidémia. De 287 doentes, 273 estavam em fase 3 (ClCr:
30‑50 ml/min) ou 4 (ClCr: 15‑29 ml/min) de IRC. A tomar
mais de 5 fármacos (polimedicados) estavam 89,9% dos
doentes. Foi registado um total de 3769 fármacos pres‑
critos, em que 14,7% eram potencialmente nefrotóxicos.
A tomar pelo menos um fármaco nefrotóxico estavam
82,2% dos doentes e um total de 151 fármacos nefrotóxi‑
cos não estavam na dose correcta para cerca de 51% dos
doentes, sendo que, destes, 90,0% faziam parte de ape‑
nas cinco fármacos ou grupos farmacológicos (antibióticos
beta‑lactâmicos, fluoroquinolonas, inibidores da enzima de
conversão da angiotensina, ranitidina e alopurinol).
A falta de ajuste das doses foi associada à politerapia, à
toma de fluoroquinolonas e de antagonistas dos recep‑
tores H2 (H2RA), sendo 11 e 2,5 vezes maior em doentes
que tomavam fluoroquinolonas e H2RA, respectivamen‑
te, do que em doentes que não tomavam.
Para além de grande parte dos doentes estar a tomar fár‑
macos nefrotóxicos sem o devido ajuste na dose, a maio‑
ria tem idade avançada, múltiplas comorbilidades e está
polimedicada, o que contribui para o aumento do risco da
ocorrência de efeitos adversos relacionados com a medi‑
cação. Não obstante, a média do número de fármacos ne‑
frotóxicos prescritos por doente para uso hospitalar foi o
dobro do que para o ambulatório, mostrando assim a pre‑
valência do uso destes fármacos em ambiente hospitalar.
Assim, parece ser necessária a consciencialização dos
profissionais de saúde do meio hospitalar acerca das do‑
ses de medicamentos recomendadas em insuficientes re‑
nais (determinadas com base na função renal do doente).
Quais são os principais medicamentos associados
com alterações no peso?
Drugs commonly associated with weight change: A syste‑
matic review and meta‑analysis.
Domecq JP, Prutsky G, Leppin A, Sonbol MB, Altayar O, Un‑
davalli C, Wang Z, Elraiyah T, Brito JP, Mauck KF, Lababidi
MH, Prokop LJ, Asi N, Wei J, Fidahussein S, Montori VM,
Murad MH.
J Clin Endocrinol Metab. 2015; 100(2): 363‑70.
A obesidade é considerada uma epidemia mundial e um
dos problemas de saúde pública mais preocupantes, sen‑
do uma das maiores causas de morbilidade e mortalidade
nos Estados Unidos da América.
As normas de orientação clínica são limitadas devido à
falta de dados comparativos. Assim, com o objectivo de
auxiliar a The Endocrine Society na elaboração das nor‑
mas para o tratamento da obesidade, foi efectuada uma
revisão sistemática e meta‑análise que incluiu 127 en‑
saios clínicos aleatorizados e 54 fármacos diferentes. A
lista dos principais fármacos que têm sido associados ao
aumento e à diminuição de peso foi elaborada pela The
Endocrine Society.
A classe dos antipsicóticos atípicos foi a mais associada
a aumento de peso. A olanzapina, a quetiapina e a rispe‑
ridona são os fármacos que provocam maior aumento de
peso, respectivamente.
Dos anticonvulsivantes e estabilizadores do humor, a ga‑
bapentina foi associada a aumento de peso e, pelo con‑
trário, a zonisamida e o topiramato foram associados a
uma perda de peso significativa.
Os fármacos hipoglicemiantes que provocam aumento
do peso são a tolbutamida, pioglitazona, gliclazida, gli‑
benclamida, glipizida, sitagliptina e a nateglinida. Os que
contribuem para uma diminuição do peso são a metfor‑
mina, acarbose, miglitol, pramlintida, e os agonistas do
receptor peptídeo‑1 semelhante ao glucagom (GLP‑1). A
perda de peso associada ao liraglutido e ao exenatido
depende da dose.
Na classe das hormonas, os glucocorticóides parecem
estar associados a aumento de peso.
Os fármacos antidepressores que provocam um aumen‑
to do peso são a amitriptilina e a mirtazapina, e os que
estão relacionados com uma diminuição do peso são o
bupropiom e a fluoxetina.
Nos anti‑hipertensores e nos anti‑histamínicos, a altera‑
ção do peso não foi estatisticamente significativa ou não
foi apoiada por dados com qualidade suficiente.
Em suma, os dados gerados, podem não só facilitar a es‑
colha do tratamento em doentes obesos, mas também,
contribuir para a implementação de estratégias preven‑
tivas do aumento de peso. Assim, quando se prescreve
um fármaco que contribui para o aumento de peso, não
se deverá esperar por esse resultado para fazer reco‑
mendações ao nível do estilo de vida.
Quais as recomendações actuais para o controlo da
glicémia nos diabéticos tipo 2?
Management of hyperglycemia in type 2 diabetes, 2015: A
patient‑centered approach: Update to a position statement
of the American Diabetes Association and the European As‑
sociation for the Study of Diabetes.
Inzucchi SE, Bergenstal RM, Buse JB, Diamant M, Ferrannini
E, Nauck M, et al.
Diabetes Care. 2015; 38(1):140‑49.
Actualização das recomendações da American Diabetes
Association (ADA) e da European Association for the Stu‑
dy of Diabetes (EASD) no controlo da glicémia em doen‑
tes diabéticos do tipo 2.
Tendo como base o valor de hemoglobina glicosilada,
HbAc1 (7%), pode optimizar‑se a terapêutica de contro‑
lo da glicémia tendo em conta a presença ou extensão
dos diversos factores (modificáveis e não modificáveis)
do doente e da doença, implementando uma terapêutica
mais apertada ou mais flexível.
Foram revistos todos os fármacos actualmente dispo‑
níveis para o tratamento da diabetes tipo 2, tendo sido
incluída uma nova classe terapêutica, os inibidores do co
‑transportador de sódio‑glucose 2 (SGLT2). Estes permitem
reduzir a HbAc1 por um mecanismo de acção independente
da insulina podendo ser utilizados em qualquer fase da dia‑
betes tipo 2. Têm como vantagens adicionais uma perda
moderada de peso e um abaixamento ligeiro da pressão
arterial. No entanto, devem ser usados com precaução em
doentes idosos, que tomam diuréticos. Os inibidores do
SGLT2 são usados principalmente em associação com a
metformina ou outros.
As glitazonas, particularmente a pioglitazona, têm sido
associadas ao cancro da bexiga, mas esta associação
tem vindo a ser dissipada pela evidência científica sub‑
sequente.
Os inibidores da dipeptidil peptidase 4 (DPP‑4) como a
saxagliptina e a alogliptina devem ser usados com pre‑
caução, se tiverem de ser usados, em doentes com insu‑
ficiência cardíaca. Esta classe, bem como as outras incre‑
tinas, os agonistas do receptor peptídeo‑1 semelhante
ao glucagom (GLP‑1), deve ser usada com precaução em
doentes com história de pancreatite.
A metformina continua a ser o fármaco de eleição em
monoterapia. Quando esta não é tolerada ou em doen‑
tes insuficientes renais, devem ser utilizados fármacos
de segunda linha. Nos casos de insuficiência renal as sul‑
fonilureias devem ser evitadas, devendo optar‑se pelos
inibidores da DPP‑4.
Iniciar a terapêutica com a metformina em associação a
um segundo fármaco permite baixar os níveis de HbAc1
mais rapidamente do que a terapia sequencial, o que é
preferível em indivíduos com valores de HbAc1 muito aci‑
ma do valor de referência (> 9%).
Quando os valores de HbAc1 já não são controláveis com
terapia oral intensiva, deve ser considerada a administra‑
ção de insulina basal (normalmente em combinação com
metformina ou com um fármaco adicional).
A adição de agonistas do receptor GLP‑1 ou de insulina
prandial à insulina basal demonstrou ser igualmente efi‑
caz, sendo os primeiros uma opção mais atractiva para
doentes obesos ou que não se sintam confortáveis com
um regime de insulina multidose. Nos doentes que não
respondem à adição dos agonistas do receptor GLP‑1 à
insulina basal, a insulina prandial deve ser considerada.
Nos doentes em que são necessárias elevadas doses
de insulina (obesos), pode ser adicionado um inibidor do
SGLT2 ou uma glitazona, esta última em doses baixas.
Por fim, os prescritores devem ter em consideração o cus‑
to e a complexidade das terapias múltiplas. O aconselha‑
mento nutricional e a educação para a diabetes também
devem fazer parte da terapêutica. A existência de comor‑
bilidades na diabetes tipo 2 também deve ser tomada em
conta na escolha da melhor terapêutica para cada doente.
Mais informação sobre o impacto cardiovascular dos anti‑
diabéticos orais a longo‑prazo estará disponível num futu‑
ro próximo a partir de dados de ensaios clínicos em curso.
Quais são os principais fármacos orais com utilidade
na esclerose múltipla?
Oral disease
‑modifying therapies for relapsing
‑remitting
multiple sclerosis.
Thomas RH, Wakefield RA.
Am J Health‑Syst Pharm. 2015; 72: 25‑38.
Os fármacos imunomoduladores são, actualmente, o
pilar da terapêutica para a esclerose múltipla surto
‑remissão (relapsing‑remiting multiple sclerosis, RRMS).
A terapêutica precoce com fármacos imunomodulado‑
res através da terapia modificadora da doença (disease
modifying‑therapy, DMT) é recomendada. As limitações
da DMT injectável (interferão beta‑1a, interferão beta‑1b
e acetato de glatirâmero) como a variabilidade na eficácia
da prevenção de recidivas e abrandamento da progres‑
são, efeitos adversos, desenvolvimento de anticorpos
neutralizadores e a não adesão do doente associada à
administração parenteral, estimularam o desenvolvimen‑
to da DMT oral. Este artigo faz uma revisão da eficácia
e segurança dos três fármacos aprovados nos Estados
Unidos nos últimos quatro anos para o tratamento oral
da RRMS, sendo eles o fingolimod, teriflunomida e fuma‑
rato de dimetilo.
Nos ensaios clínicos de fase III, os três fármacos demons‑
traram superioridade, relativamente ao placebo, quer em
eficácia clínica como neurorradiológica, que se traduz na
taxa de reincidência anual (anualized relapse rate, ARR) –
número de recaídas por ano. O tempo para a progressão
da incapacidade foi menor com o fingolimod e o fumara‑
to de dimetilo em dois estudos, mas este dado não foi
sustentando pelos estudos subsequentes. A dose de 14
mg de teriflunomida mostrou reduzir significativamente
o tempo para progressão da incapacidade comparativa‑
mente com o placebo, mas este não foi definido como
resultado primário em nenhum dos estudos. Em dois en‑
saios clínicos que compararam a eficácia entre os fárma‑
cos de administração oral e os injectáveis, o fingolimod
mostrou ser superior ao interferão beta‑1a na redução
da ARR, e a teriflunomida não mostrou ser superior ou
diferente do interferão beta‑1a.
Todas as novas opções terapêuticas orais demonstra‑
ram segurança nos ensaios clínicos, tendo perfis de
efeitos adversos diferentes dos DMTs injectáveis. Os
problemas cardiovasculares associados ao fingolimod e
o requisito de monitorização da primeira dose conjun‑
tamente com os múltiplos testes laboratoriais e outras
avaliações requeridas antes de dar início à terapêutica,
fazem deste fármaco uma opção menos favorável de
entre os restantes fármacos de administração oral. O
uso da teriflunomida em mulheres férteis deve ser evi‑
tado devido ao risco de teratogenicidade e os níveis das
enzimas hepáticas (nomeadamente a alanina amino‑
transferase – ALT) devem ser monitorizados durante o
tratamento com este fármaco devido ao risco de hepa‑
totoxicidade. De entre os três fármacos, o fumarato de
dimetilo parece ser o que tem os perfis de segurança e
tolerabilidade mais inócuos. No entanto, a sua potencial
toxicidade renal é uma preocupação. Os três fármacos
são relativamente benignos no que diz respeito a inte‑
racções farmacocinéticas, sendo a teriflunomida a que
apresenta mais interacções.
São necessários estudos de custo
‑efectividade entre
estes fármacos e entre estes e os fármacos de admi‑
nistração parenteral. Dada a escassez de estudos com‑
parativos e de normas de orientação clínica no uso dos
fármacos de administração oral, os prescritores devem
avaliar o perfil de risco‑benefício para cada fármaco, de
forma a determinar qual a opção terapêutica mais ade‑
quada para cada doente.
É totalmente segura a administração de paracetamol
a doentes em tratamento com anticoagulantes orais?
How safe is acetaminophen use in patients treated with vita‑
min K antagonists? A systematic review and meta‑analysis.
Caldeira D, Costa J, Barra M, Pinto FJ, Ferreira JJ.
Thromb Res. 2015; 135(1): 58‑61.
Nos doentes que fazem terapia anticoagulante, o para‑
cetamol é o analgésico de primeira linha, uma vez que os
fármacos anti
‑inflamatórios não esteróides apresentam
um risco significativo de hemorragia devido ao aumento do
quociente normalizado internacional (International Norma‑
lizated Ratio ‑ INR), ao efeito antiplaquetar e aos efeitos
adversos gastrointestinais. No entanto, os estudos obser‑
vacionais têm sugerido que doses moderadas de paraceta‑
mol contribuem para o aumento do INR e para a ocorrência
de eventos hemorrágicos em doentes que fazem terapia
anticoagulante com fármacos antagonistas da vitamina K.
Assim, esta revisão sistemática e meta‑análise de ensaios
clínicos aleatorizados e controlados, tem como objectivo
calcular o impacto do uso concomitante de paracetamol e
fármacos antagonistas da vitamina K nos valores de INR.
Foram incluídos sete ensaios clínicos aleatorizados e con‑
trolados que compararam os valores de INR com o uso de
paracetamol oral e placebo, ou nenhum tratamento, em
doentes a tomar este tipo de anticoagulantes. O resultado
primário consistiu na diferença média entre o valor máxi‑
mo de INR com paracetamol e o valor de INR com placebo
ou sem tratamento. Como resultados secundários foram
considerados os eventos hemorrágicos graves e os even‑
tos hemorrágicos no geral. Os fármacos antagonistas da
vitamina K presentes na maioria dos estudos são a varfa‑
rina e a fenprocumona. As doses de paracetamol usadas
nestes estudos foram entre 1,3 e 4 g por dia.
A meta‑análise mostrou que o uso concomitante de para‑
cetamol com fármacos antagonistas da vitamina K foi as‑
sociado a um aumento de 0,62 em média no valor do INR
(95% IC: 0,46 a 0,78) relativamente ao tratamento com
fármacos antagonistas da vitamina K sem paracetamol. A
meta‑regressão mostrou um aumento significativo dose
‑dependente de 0,17 por cada grama diária de paracetamol.
Os resultados desta revisão sistemática confirmam a as‑
sociação positiva entre a toma de paracetamol e o aumen‑
to do INR em doentes a tomar fármacos antagonistas da
vitamina K, tal como sugerido pelos estudos observacio‑
nais existentes. É de realçar a importância de uma moni‑
torização mais regular do INR em doentes a tomar con‑
comitantemente paracetamol e fármacos antagonistas
da vitamina K, para que seja possível ajustar a dose dos
últimos, se necessário.
Joana Matos
Aurora Simon
Centro de Informação do Medicamento
Os artigos podem ser consultados no CIM. Quando os artigos são de acesso gratuito, são indicados os endereços na Internet.
TÍTULO: Gestão da farmácia orienta‑
da para a maximização sustentável
do valor
AUTOR: António Pedro de Figueiredo
Hipólito de Aguiar
PROGRAMA: Doutoramento em Far‑
mácia – Especialidade de Sócio-Far‑
mácia
ORIENTADORES: Prof. Doutor Fran‑
cisco Batel Marques (FFUC); Prof.
Doutor Luís Manuel Martins (ISCTE‑
-IUL)
INSTITUIÇÃO: Faculdade de Farmácia
da Universidade de Coimbra (FFUC)
As farmácias em Portugal atravessam um período económico
de particular debilidade, que tem vindo a acentuar‑se nos últi‑
mos anos, espelhado pelas numerosas situações de insolvên‑
cia, processos especiais de revitalização (PER) de empresas,
incumprimentos, com contornos litigiosos, para com fornece‑
dores e incapacidade de resposta às solicitações da população
em matéria de abastecimento regular de medicamentos e pro‑
dutos sanitários.
A introdução de um significativo número de medidas de cariz
político, nomeadamente a partir de 2006, criou condições para a
diminuição, almejada, dos encargos estatais com o medicamen‑
to e, ao fazê‑lo, produziu efeitos na organização e dinâmica do
próprio mercado. Este conjunto de alterações que se registaram
motivaram impactos colaterais nos operadores económicos,
dos quais as farmácias são um exemplo pela dimensão crítica
da sua estrutura e dependência do Estado para a sua opera‑
cionalidade.
Neste contexto procedemos a um exercício de investigação que
pretende descortinar as razões para a ocorrência das fragilida‑
des económicas evidenciadas pelas farmácias na actualidade,
através de uma metodologia que privilegiou a compreensão do
impacto, quer das medidas políticas, quer das mudanças veri‑
ficadas na componente gestionária das farmácias, enquanto
empresas.
Foi realizado um trabalho de campo que pretendeu avaliar as
práticas de gestão existentes numa amostra de farmácias re‑
presentativas do universo português, e a sua correlação com
o desempenho económico alcançado. A vertente qualitativa do
estudo procurou, com base na auscultação de opiniões prove‑
nientes de um inquérito realizado a proprietários ou responsá‑
veis pela gestão de uma farmácia, compreender de que forma
as práticas gestionárias utilizadas se diferenciavam no caso das
duas amostras consideradas.
Os resultados alcançados permitem concluir a existência de prá‑
ticas diferenciadas de gestão que concorrem para a explicação
da diferente situação económica das farmácias. Permitimo‑nos
pois, neste contexto, constatar da necessidade de desenvol‑
ver melhores rotinas de gestão, bem como utilizar indicadores
como barómetros de leitura para uma maior assertividade na
condução da actividade empresarial de uma farmácia.
Denotam
‑se assimetrias regionais de particular relevância,
concretamente ao nível da relação existente entre número de
habitantes, faturação realizada e resultados operacionais alcan‑
çados, o que permite reforçar a necessidade da existência de
regulação efectiva quanto à distribuição geográfica das farmá‑
cias pelo território.
Igualmente a nível do modelo económico das farmácias conclui
‑se da relação directa entre dimensão do nível de faturação al‑
cançado e níveis de operacionalidade e sustentabilidade. Esta
constatação revela que deverão ser encontradas novas formas
de remuneração dos serviços prestados por estas entidades,
que não condicionem o desenvolvimento económico das farmá‑
cias com base exclusivamente no volume de negócio.
Salienta‑se, igualmente, a necessidade de considerar a activida‑
de empresarial da farmácia como um negócio com contornos
específicos, em que a componente de responsabilidade social
atinge uma dimensão elevada e condiciona o desempenho e a
avaliação da sua prestação, enquanto empresa, pelos consumi‑
dores e pelos financiadores do sistema de saúde.
Inscrições abertas
SIMPÓSIO
SIMPÓSIO
PRESENTE E
FUTURO
DA PROFISSÃO
FARMACÊUTICA
NA EUROPA
PRÉ-CONGRESSO
PRÉ-CONGRESSO
2015
2015
29 de Outubro
organização
29 de Outubro
M a i s i n f o r m a ç õ e s e m w w w. o r d e m f a r m a c e u t i c o s . p t / c o n g r e s s o 2 0 1 5
M a i s i n f o r m a ç õ e s e m w w w. o r d e m f a r m a c e u t i c o s . p t / c o n g r e s s o 2 0 1 5
Organização
CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO FARMACÊUTICA
As Farmacopeias Portuguesas
A prática farmacêutica e médica, na Europa do século
XVII e até meados do século XVIII, ficou marcada não
somente por avanços científicos e pela organização das
profissões relacionadas com a arte curativa, mas tam‑
bém pelo reforço de tradições e práticas medievais de
cura. Por este motivo esta época ficou conhecida por
“barroco médico”, na qual quer as doutrinas clássicas
quer as inovadoras contribuíram para um pano de fun‑
do complexo que constituiu a farmácia do século XVII
– XVIII[1]. Durante este período o arsenal terapêutico
era constituído pela conjugação de métodos tradicio‑
nais ‑ como as purgas, sangrias e clisteres ‑ de métodos
mágico‑religiosos ‑ como os amuletos, as defumações
ou as partes de corpo humano e de animais – e de mé‑
todos inovadores que, à altura, incluíam as plantas medi‑
cinais, os medicamentos químicos, as águas medicinais
e as chamadas “drogas americanas”, plantas medicinais
oriundas do continente americano.
Foi neste contexto que se assistiu ao desenvolvimento
de uma literatura destinada exclusivamente a este cam‑
po do saber. A produção de conhecimentos e teorias
médico‑curativas, associada ao descobrimento de no‑
vas plantas com propriedades medicinais, no Oriente e
na América, criou a necessidade de uma reestruturação
mais racionalizada da literatura médica, com destaque
para os livros de farmácia, cujo principal estandarte fo‑
ram as farmacopeias. Manuais de ensino sobre a prática
farmacêutica, contendo informações sobre a fabricação
de medicamentos e composições medicamentosas, a sis‑
tematização de diversos produtos da natureza utilizados
na produção de remédios, além da finalidade curativa de
cada um deles, as farmacopeias foram um símbolo da
preocupação dos governos com a proteção da saúde.[2]
Por meio destas obras as nações europeias tentaram es‑
tabelecer a organização da matéria médica e garantir a
dispensa dos produtos prescritos. Grande parte das farma‑
copeias publicadas na Europa foi elaborada pelo Collegium
Medicum de cada região do continente, formado por profis‑
sionais de medicina e de farmácia que, para além de produ‑
zir estas obras, agia como fiscalizador da prática curativa.
106 rof
Em Portugal, o século XVIII é considerado o período áu‑
reo das farmacopeias, devido à extensa publicação de
obras deste género, todas elas em língua vernácula e di‑
rigidas exclusivamente aos boticários.
O acervo do Centro de Documentação Farmacêutica da
Ordem dos Farmacêuticos (CDF‑OF), representativo da
História da Farmácia e da Profissão Farmacêutica, dis‑
põe de uma coleção de Farmacopeias Portuguesas dos
séculos XVIII e XIX. Esta coleção é constituída por 27
tomos de farmacopeias não oficiais e oficiais, sendo que
a primeira delas redigida em português foi a Pharmaco
pea Lusitana (1704), produzida por D. Caetano de Santo
António, boticário no Mosteiro de Santa Cruz de Coimbra
e mais tarde no de São Vicente de Fora em Lisboa. D.
Caetano foi responsável, ainda, pela publicação de uma
tradução, de latim para português, da Pharmacopea Ba
teana (1713), escrita pelo inglês Jorge Bateo, que foi
protomédico de Carlos II, Rei de Inglaterra[3].
Em 1716, João Vigier, droguista francês radicado em Lis‑
boa e físico‑mor de D. João V, publicou a Pharmacopea
Ulyssiponense Galênica e Chimica, reflexo dos anos de
trabalho com o químico francês Nicolas Lemery[4]. Duran‑
te várias décadas foi uma referência em Portugal sobre o
ensino de como produzir medicamentos químicos. Outra
grande referência foi a Pharmacopea Tubalense Chimico
Galénica, publicada em Coimbra no ano de 1735, pelo
boticário da Corte Manoel Rodrigues Coelho, natural de
Setúbal, daí o nome atribuído à farmacopeia.
Após a reedição da Pharmacopea Tubalense, seguiu‑se
a publicação da Pharmacopea Portuense (1766), pelo
cirurgião António Rodrigues Portugal, sendo a primeira
a ser publicada na cidade do Porto. Na década seguinte
foi publicada a Pharmacopea Dogmática MédicoChimica
e TheoricoPrática (1772), também na cidade do Porto,
composta por dois tomos, escrita pelo frei‑boticário e
monge beneditino João de Jesus Maria, natural de Bra‑
ga, administrador da botica do Mosteiro de Santo Tir‑
so[5]. O terceiro tomo, a Historia Pharmaceutica das plan
tas exóticas, seus produtos, naturalidades e virtudes
para facilitar os conhecimentos dos vegetaes e servir de
addição à pharmacopea dogmática, igualmente da sua
autoria, é uma obra única e singular, em formato manus‑
crito, nunca tendo sido publicada apesar de ter recebido
autorizações para que tal acontecesse.
Nas décadas finais do século XVIII, foi publicada em Lis‑
boa a Pharmacopea Lisbonense (1785), com uma reedi‑
ção revista e aumentada em 1802 pelo boticário Manuel
Joaquim Henriques Paiva, médico formado pela Universi‑
dade de Coimbra. Por fim, a Pharmacopeia Geral para o
Reino e Domínios de Portugal (1794), também conheci‑
da por Farmacopeia de D. Maria, a primeira farmacopeia
oficial portuguesa segundo Alvará de 7 de janeiro 1794,
redigida por Francisco Tavares, médico e físico‑mor do
Reino, a mando da Rainha D. Maria I[6], segundo os esta‑
tutos da Universidade de Coimbra de 1772, para “com
bater a desordem existente na confecção de especiali
dades farmacêuticas devido à falta de uma farmacopeia
oficial que servisse para regular a necessária uniformida
de das composições farmacêuticas nas Boticas do Rei
no e seus domínios”[7]. Esta obra foi, até 1835, a única
referência legal sobre o modo como se deveria praticar
farmácia em todo o Reino lusitano[8], tendo no entanto
existido outras farmacopeias ditas não‑oficiais como a
Pharmacopea Chymica, Medica e Cirurgica, e também a
Elementos de Pharmácia, ambas da autoria de António
José de Sousa Pinto. Outra farmacopeia de referência foi
a Pharmacopea Naval e Castrense (1819) de Jacinto da
Costa, cirurgião do Hospital da Marinha[9] e da Armada
Real, Examinador em Cirurgia Civil e em Farmácia Naval,
Cirurgião‑mor do Batalhão de Artilharia Nacional de Lis‑
boa Ocidental[10]. Esta obra foi publicada para uso nos
Hospitais Militares portugueses, à semelhança do que
acontecia em outros países[11].
Em 1833, é publicada a Pharmacopea das Pharmaco
peas nacionaes e estrangeiras, excepto a geral destes
reinos, compilação de B.J.O.T. Cabral.
O Codigo Pharmaceutico Lusitano aprovado por Decreto
de 6 de outubro de 1835, da autoria de Agostinho Albano
da Silveira Pinto, médico e diretor da Real Escola Cirúrgica
do Porto e da Academia Real de Marinha e Comércio, veio
substituir a, então desatualizada primeira farmacopeia ofi‑
cial portuguesa. Era igualmente conhecido por “Tratado de
Pharmaconomia” e esteve em vigor até 1876.
Nomeada em 1838 uma Comissão composta por diver‑
sos profissionais de saúde para redigir uma nova farma‑
copeia oficial ‑ a Farmacopêa Portugueza muito embora
esta só tenha sido publicada e aprovada por Decreto de
14 de setembro de 1876. Esteve em vigor até 1935, data
em que foi substituída pela Farmacopeia Portuguesa.
As farmacopeias foram um reflexo do que se propunha
como norma para a prática farmacêutica e médica, sur‑
gindo como referência de um período de notável signifi‑
cado na história das Ciências e das profissões sanitárias
em Portugal[12].
[As farmacopeias supracitadas que integram o acervo do Centro de Do‑
cumentação Farmacêutica da Ordem dos Farmacêuticos encontram‑se
disponíveis para consulta.]
[1] PITA, João Rui Rocha – História da Farmácia. Coimbra: Ordem dos Farma‑
cêuticos; Secção Regional de Coimbra; Minerva, 1998, p. 155
[2] BASSO, Paula ‑ A Farmácia e o Medicamento: uma história concisa. [Lis‑
boa]: CTT Correios, 2004, p. 123
[3] GUERRA, F. Carvalho; ALVES, A. Correia – Breve notícia histórica sobre as
farmacopeias portuguesas até ao século XIX. Lisboa: Academia das Ciências,
1986. p. 815‑834 (Sep. de História e desenvolvimento da ciência em Portu‑
gal, Vol. II), p. 818‑820
[4] PITA, João Rui, org. e ed. lit. ‑ Pharmacopea Lusitana: anno de 1704. Ed.
fac‑similada. Coimbra: Minerva, 2000, p. XVII
[5] GUERRA, F. Carvalho; ALVES, A. Correia ‑ cit. 3, p. 823
[6] PITA, João Rui ‑ cit. 4, p. XVII‑XVIII
[7] Alvará de 7 de Janeiro de 1794
[10] COSTA, Francisco da – Pharmacopea Naval, e Castrense. Lisboa: Impres‑
são Régia, 1819, p. [folha de rosto]
[12] PITA, Rui João ‑ Um Livro com 200 anos: a Farmacopeia Portuguesa (Edi‑
ção Oficial). A publicação da primeira farmacopeia oficial: Pharmacopeia Geral
(1794). Revista de História das Ideias [em linha]. Vol. 20, 1999 [visualizado em
2014‑02‑10], p. 47‑100. Disponível em: http://rhi.fl.uc.pt/vol/20/jpita.pdf, p. 55
CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO FARMACÊUTICA DA ORDEM DOS FARMACÊUTICOS
Morada: Rua Castro Matoso 12 B, 3000‑104 Coimbra | Telefone: 239 851 446
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Horário de Atendimento: 2ª a 5ª feira: 10H00 ‑ 12H30 / 14H00 ‑ 17H30 | 6ª feira: 10H00 ‑ 12H30
EVENTOS EM PORTUGAL
40 Anos de Abril na Saúde
Comemorações do Dia do Farmacêutico 2015
Simpósio “Acessibilidade ao Medicamento:
O Que Mudou nos últimos 40 anos?”
Faculdade de Farmácia da Universidade de Coimbra
26 de Setembro de 2015
Coordenação: Jorge Simões,
António Correia de Campos
Editor: Almedina
“Este livro pretende acompanhar o percurso dos últimos 40 anos
em áreas chave da saúde, escolhidas pelos coordenadores, que con‑
vidaram dez autores para a escrita de cada um dos capítulos. Foi
analisada a evolução demográfica, social, económica, educacional,
cultural e institucional, ocorrida em Portugal, com mais relevante im‑
pacto na saúde dos portugueses. […] Sempre que se pergunta aos
portugueses quais as grandes conquistas de Abril, […] eles indicam
com grande relevo, o Serviço Nacional de Saúde (SNS). É a história e
o desempenho do SNS que é aqui narrada”.
Sessão Solene Comemorativa do Dia do Farmacêutico 2015
Hotel Quinta das Lágrimas, Coimbra
19as Jornadas Científicas de Análises Clínicas
3 de Outubro de 2015
Hotel Mercure Figueira da Foz
Simpósio Pré‑Congresso Nacional dos Farmacêuticos´2015
“Presente e Futuro da Profissão Farmacêutica na Europa”
29 de Outubro de 2015
Centro de Congressos de Lisboa
Congresso Nacional dos Farmacêuticos´2015
“Mais Saúde: O Nosso Compromisso de Sempre”
30 e 31 de Outubro de 2015
Centro de Congressos de Lisboa
Diabetes em Síntese: Contributo
para Um Melhor Conhecimento
e Gestão da Doença
Autor: Vários
Editor: Revista Portuguesa de
Farmacoterapia
EVENTOS NO ESTRANGEIRO
42 CRS Annual Meeting & Exposition
26 a 29 de Julho de 2015
Edinburgh, Escócia
http://www.controlledreleasesociety.org
nd
“A Revista Portuguesa de Farmacoterapia iniciou em Outubro do
ano passado a publicação dos Cadernos de Actualidade Terapêutica.
Nesta segunda edição, o tema da diabetes é uma vez mais o escolhi‑
do mas, desta feita, numa abordagem mais formativa […] Estamos
na presença de um manual no qual diversos especialistas altamente
conceituados abordam algumas particularidades da doença numa
perspectiva médica, sendo entre outros aspectos abordadas as di‑
ferentes opções farmacológicas a considerar no tratamento, mas
também as possíveis intercorrências presentes na doença e a sua
relação com outras patologias habitualmente associadas.”
Mercator da Língua Portuguesa
– Teoria e Prática do Marketing
Autores: Joaquim Vicente Rodrigues
e Pedro Dionísio
Editor: D. Quixote
2º Simpósio Luso‑Brasileiro de Farmácia
Foz do Iguaçu ‑ Paraná, Brasil
www.sbfccongresso.com.br
II Semana da Farmácia Angolana
15 a 16 de Setembro
Luanda, Angola
www.ordemfarmaceuticosangola.org
75º Congresso Mundial da Federação Internacional de
Farmácia (FIP)
29 de Setembro a 3 de Outubro de 2015
Dusserldorf, Alemanha
O “Mercator da Língua Portuguesa” pretende contribuir para um
melhor conhecimento da realidade socioeconómica, das práticas
de marketing nos países da CPLP, permitindo aos gestores destes
países identificarem oportunidades e adequarem as estratégias de
marketing a estes mercados. Esta nova edição apresenta histórias
de sucesso de Angola, Cabo Verde, Moçambique e Portugal, e exem‑
plos de práticas de marketing em países como o Brasil, Guiné, São
Tomé e Timor.
Congresso Nacional dos Farmacêuticos´2015
www.ordemfarmaceuticos.pt/congresso2015
A Ordem dos Farmacêuticos vai realizar, entre os dias 29 e 31 de Outubro, no Centro de
Congressos de Lisboa, o Congresso Nacional dos Farmacêuticos´2015, subordinado ao
tema “Mais Saúde: O Nosso Compromisso de Sempre”. No dia 29 de Outubro terá lugar,
no mesmo local, o Simpósio pré‑congresso intitulado “Presente e Futuro da Profissão
Farmacêutica na Europa”, que envolverá a participação de entidades representativas da
profissão farmacêutica na Europa.
No microsite do Congresso poderá consultar todas as informações relativas ao progra‑
ma, inscrições, submissão de posters, entre outras, e acompanhar todas as novidades
relativamente àquele que é considerado o maior congresso do sector farmacêutico a
nível nacional.
XVIII Congresso Farmacêutico de São Paulo
10 a 13 de Outubro de 2015
São Paulo, Brasil
http://portal.crfsp.org.br/congresso/
8º Congresso Riopharma de Ciências Farmacêuticas
15 a 17 de Outubro de 2015
Rio de Janeiro, Brasil
www.oitavoriopharma.com.br
ROF 114 Jan/Mar 2015
INTERACÇÕES ENTRE TABACO E MEDICAMENTOS
O tabaco pode interagir com medicamentos por mecanismos
farmacocinéticos ou farmacodinâmicos,1 influindo no metabolismo ou alterando a resposta do doente.1-4
Os hidrocarbonetos policíclicos aromáticos, produto da combustão incompleta do tabaco, são potentes indutores enzimáticos do
citocromo P450 (particularmente da CYP1A2).1-3 Em consequência, medicamentos metabolizados por esta isoenzima sê-lo-ão
mais rapidamente nos fumadores,1,2,5 podendo diminuir o efeito
farmacológico.2,6,7 Os fumadores podem precisar de maiores doses desses medicamentos.2,3,7 Outra via metabólica, a glucuronoconjugação, pode também ser induzida pelos hidrocarbonetos.2
Os efeitos do tabaco nas enzimas hepáticas não se relacionam
com a presença de nicotina, o principal alcalóide, pelo que não
se espera que ocorram com a terapia de substituição nicotínica.1,2,8 No entanto, as interacções farmacodinâmicas do tabaco
são atribuíveis principalmente aos efeitos da nicotina,2,3,8 que
activa o sistema nervoso simpático e pode contrariar a acção
farmacológica de alguns medicamentos.2
Nem todas as possíveis interacções são importantes na prática.1,3 Se a metabolização pela CYP1A2 for a principal via de
eliminação a interacção pode ter mais relevância, bem como nos
fármacos com margem terapêutica estreita, já que pequenas
alterações na concentração podem ter feitos significativos.3,8
Outras interacções relacionam-se com a cessação tabágica. Ao
parar de fumar abruptamente a indução enzimática é rapidamente revertida, o que pode reduzir a eliminação do medicamento e aumentar o risco de reacções adversas.8
res.3,5,9 Estes podem necessitar de maiores doses destes fármacos do que os não fumadores e o seu efeito pode aumentar ao
parar de fumar.1,8 Os níveis de melatonina podem ser menores
nos fumadores.1,5
Antidepressores. O tabaco aumenta o metabolismo da fluvoxamina. Os fumadores podem precisar de maiores doses, mas não
se recomenda a modificação sistemática da dose.1,2 Alguns estudos não encontraram diferenças. Na cessação tabágica deve ser
vigiada a ocorrência de reacções adversas.1 Possível diminuição
dos níveis de antidepressores tricíclicos (amitriptilina, clomipramina, imipramina e nortriptilina) em fumadores.1,2,5,9 As concentrações plasmáticas de medicamento livre aumentam, o que pode
contrabalançar o efeito.1 Poderiam ser precisas maiores doses
de imipramina. Não parecem ser necessários ajustes nos outros
fármacos.8 Os níveis séricos de trazodona, agomelatina, duloxetina e mirtazapina podem ser menores em fumadores, mas não
parecem interacções relevantes.1
FICHA CIM
PRINCIPAIS INTERACÇÕES
A informação não pretende ser exaustiva. Não se incluem as
interacções dos fármacos usados na cessação tabágica.
Analgésicos estupefacientes. Podem ser precisas maiores doses de morfina ou fentanilo na analgesia controlada pelo doente
no pós-operatório, se este parar de fumar antes da cirurgia.1,5
Contudo, as doses são adaptadas às necessidades e é difícil que
surja uma interacção importante.5 Foram relatadas insuficiência
respiratória e alterações mentais num doente que tomava metadona como analgésico e deixou de fumar. Nesta situação, vigiar a
toxicidade.1 Por outra parte, o tabaco aumenta o efeito da metadona nos sintomas de suspensão opióide.8
Anestésicos. Os fumadores poderiam precisar de doses mais
elevadas de propofol.1 A ropivacaína, é um anestésico local metabolizado pela CYP1A2, mas não se espera uma interacção clinicamente relevante.1,5
Ansiolíticos/Hipnóticos. A interacção do tabaco com benzodiazepinas pode dever-se à estimulação do sistema nervoso
pela nicotina.1,2,8 A indução enzimática do seu metabolismo pelo
tabaco é controversa. A sonolência, como reacção adversa de
diazepam e clorodiazepóxido, foi menos frequente em fumado-
Antiepilépticos. Os fumadores podem ter menores concentrações plasmáticas de lamotrigina. Não tem sido documentada
interacção significativa.1
Antiparkinsónicos. Os fumadores podem precisar de doses
maiores de ropinirol.1 A dose é ajustada à situação, pelo que
não deve ter significado clínico, excepto se houver início ou paragem de fumar durante o tratamento.5 Ao parar de fumar vigiar
reacções adversas, como náuseas ou tonturas.1 Em fumadores
podem-se obter menores níveis plasmáticos de rasagilina por
indução enzimática.5,6,10
Antipsicóticos. O tabaco aumenta o metabolismo da clozapina, diminuindo as concentrações plasmáticas.1,2,8 A importância
clínica pode ser alta pela estreita margem terapêutica.1 Há relatos de reacções adversas ao parar de fumar.1,3,6 Deve existir
vigilância e, se surgirem, reduzir a dose.1,8 O tabaco pode diminuir
as concentrações plasmáticas de haloperidol.1,2,9 Os fumadores
podem necessitar de maiores doses.5 Ao parar de fumar deve-se
ficar atento às reacções adversas, como tonturas ou reacções
extrapiramidais.1 Poderia ser necessária redução da dose.5 O
tabaco aumenta o metabolismo da olanzapina, diminuindo os
níveis plasmáticos.1,2,5 Não é recomendada modificação sistemática na dose, mas pode ter importância clínica.1 Na paragem
repentina do tabaco deve-se ficar atento às reacções adversas,
como tonturas, sedação e hipotensão, e, se ocorrem, reduzir a
dose em conformidade.1,5 Os efeitos do tabaco na diminuição das
concentrações plasmáticas de cloropromazina são moderados,
mas poderia ter de ser aumentada a dose em fumadores.2,9 Na
paragem repentina do tabaco, vigiar o aumento de reacções adversas, como sonolência ou tonturas, e diminuir a dose se necessário.1,5 Os fumadores podem precisar de doses mais elevadas
de flufenazina.1,9 Ao parar de fumar, vigiar o aumento de reac-
ficha técnica
ções adversas, como tonturas ou efeitos extrapiramidais. O tabaco pode aumentar a depuração da tioridazina, sendo precisas
maiores doses.1,9 O tabaco pode também aumentar a depuração
da zotepina, mas não parece ser importante.1
Bloqueadores neuromusculares. Os fumadores podem precisar de doses menores de atracúrio e de doses mais elevadas
de rocurónio e de vecurónio do que os não fumadores.1,5,9 Os
resultados são variáveis, num estudo o vecurónio não foi afectado. Não parece ser uma interacção importante.5
Medicamentos para alterações da função cognitiva. A depuração da rivastigmina pode ser mais elevada em fumadores por
mecanismo desconhecido.1,5
Relaxantes musculares. Os grandes fumadores masculinos podem precisar de maiores doses de tizanidina.11
Outros medicamentos para o SNC. O tabaco aumenta o metabolismo da cafeína por indução enzimática.2,7,8 Após a cessação
tabágica é possível um aumento dos níveis de cafeína. Os sintomas de toxicidade, como irritabilidade e insónia, podem ser similares aos causados pela falta da nicotina.2,7 Possível aumento do
metabolismo da tacrina.1,2,5 O riluzol é metabolizado por esta
via enzimática, mas não têm sido documentadas interacções.1
Anticoagulantes. Potencialmente, o tabaco pode aumentar a
eliminação da varfarina, com redução de efeitos.12 Deve existir
uma monitorização adequada se se alterarem os hábitos tabágicos.1,8,12 Geralmente, a interacção não é importante, mas os
fumadores crónicos que param de fumar podem ter efeitos aumentados.1,12 Os fumadores podem necessitar de maiores doses de heparina e heparinas de baixo peso molecular por interacções farmacocinéticas e farmacodinâmicas. Estes fármacos
podem ser ligeiramente menos efectivos em fumadores, mas a
diferença parece ser mínima.1,5,8 Em alguns casos poderia existir
maior efeito de clopidogrel e prasugrel em fumadores.1,8 No
entanto, uma revisão sistemática não o confirmou.8
de níveis plasmáticos depois de fumar. Contudo, não há evidência de risco.9 O mecanismo não é totalmente conhecido, mas
reforça a necessidade de não fumar nas doenças respiratórias.5
O tabaco aumenta o metabolismo da teofilina, aumentando a
eliminação. Os fumadores podem precisar de maiores doses
de manutenção.1,2,5 As concentrações plasmáticas de teofilina
devem ser controladas ao iniciar ou descontinuar o tabaco.1,2,5
Devido à margem terapêutica estreita é possível que surja toxicidade ao cessar de fumar.2 Devem vigiar-se sinais de toxicidade, como palpitações ou náuseas.1 A dose pode ter de ser
reduzida.1,2,5
Citotóxicos. Fumar aumenta o metabolismo e diminui os níveis
plasmáticos de erlotinib.1,5,13 Os fumadores devem ser aconselhados a deixar de fumar.13 A eficácia do irinotecano pode diminuir em fumadores.1,5 Num estudo, a eliminação foi mais rápida
e a exposição sistémica ao metabolito activo menor.9 Os dados
são insuficientes para recomendar ajuste de dose.1,5
Antimaláricos. A eliminação de quinina parece aumentar em fumadores.1,5 Contudo, em doentes com malária o metabolismo
da quinina é reduzido, o que pode contrariar este efeito. Fumar
não parece afectar os resultados clínicos.5 Vigiar os sinais de
toxicidade ao parar de fumar.1
Outros fármacos. O volume de distribuição da rifabutina pode
ser alterado em fumadores. Não parece ser importante.1 O cinacalcet poderia precisar de ajustes posológicos no início ou
na paragem do tabaco, mas não há casos documentados.1,5 O
tabaco tem sido associado a uma menor resposta à vacina da
hepatite B.1
FICHA CIM
Fármacos cardiovasculares. O tabaco pode diminuir as concentrações séricas de flecainida.1,2,5 Ao cessar de fumar há que vigiar
possíveis reacções adversas e, se necessário, reduzir a dose. O
tabaco poderia aumentar o efeito da adenosina,1 mas os dados
são muito limitados.4 O tabaco reduz a semivida da mexiletina.1,2,5 Ao parar de fumar vigiar reacções adversas, como náuseas, tremor ou hipertensão. Os fumadores podem ter menores
concentrações séricas de verapamilo.1 O tabaco pode reduzir o
efeito da furosemida. Não parecem ser interacções com importância clínica.1,4
O tabaco contraria os efeitos anti-hipertensores e no controlo
do ritmo cardíaco dos bloqueadores beta,1,2,5,8 possivelmente
por activação simpática mediada pela nicotina.2,8 Os fumadores
podem precisar de doses superiores.2,5,8 Têm sido referidos menores níveis plasmáticos de propranolol em fumadores.2
Insulinas. O tabaco tem efeitos complexos na diabetes.5,6 Os
fumadores podem necessitar altas doses de insulina subcutânea.1,2,5 Ao parar de fumar, pode ser necessária uma redução da
dose. Os doentes devem vigiar os sinais de hipoglicemia e realizar
um controlo glicémico frequente.1
Contraceptivos hormonais. Aumentam o risco de reacções adversas cardiovasculares. O tabaco também aumenta este risco.
Não se recomendam contraceptivos com estrogénios em grandes fumadoras e em qualquer fumadora com mais de 35 anos.1,2
Antiasmáticos. Os fumadores asmáticos podem ter uma menor
resposta aos corticosteróides inalados.2,5 Foi relatado aumento
Também existem interacções indirectas relacionadas com o
tabaco. Fumar pode afectar adversamente patologias como
diabetes, hipertensão, trombose venosa profunda ou doenças
pulmonares, dificultando o seu tratamento. Nos fumadores diminui o efeito terapêutico dos antianginosos e há maior risco de
desenvolvimento, ou cicatrização lenta, de úlceras digestivas.1,4
Em resumo, os fumadores que tomem medicamentos que possam interagir com o tabaco podem necessitar de maiores doses. Reciprocamente, certos medicamentos podem precisar de
redução da dose nos indivíduos que param de fumar. Ao iniciar
a toma de medicamentos metabolizados através da CYP1A2 é
importante saber se o doente é fumador e na cessação tabágica é importante conhecer os medicamentos que toma. Ainda
deverá ser determinado o significado clínico de muitas destas
potenciais interacções.
Aurora Simón
Farmacêutica
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