Informe da 18a. Reunião do Conselho das Cidades e da Reunião
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Informe da 18a. Reunião do Conselho das Cidades e da Reunião
Informe da 18a. Reunião do Conselho das Cidades e da Reunião da UNMP Escrito por Vitoria Buarque Durante a reunião do ConCidades, 07 a 09 de outubro/08 - Brasília, os conselheiros(as) da UNMP se reuniram para discutir a participação e intervenção no Conselho. Definimos que é importante nos reunir para discutir a pauta e formar estratégica de debate. Avaliamos a nossa participação e as lacunas enquanto conselheiros(as). Também houve mudanças de representações nos seguintes GT's: PAC - Matos assumiu a titularidade em substituição a Vidal (motivo de saúde); Agenda - Marcos assumiu a titularidade em substituição a Vidal. Houve definições de nomes para os seguintes GT's: PL 3057 - Titular Márcio Porto e Suplente Vidal; GT Rede de Pesquisa Plano Diretor - Titular Verônica Kroll e Suplente Vitória. No dia 06 (antes da reunião ConCidades) nos reunimos no FNRU. Tópicos abordados na 18ª Reunião do ConCidades Data: 07/10 Estiveram presentes na reunião: Deputado Fernando Chucre - Comissão de Desenvolvimento Urbano; Ivan Carneiro Castanheiro - Promotor de Justiça, Coordenador da área de Habitação e Urbanismo do CAO e de tutela Coletiva do Ministério Público do Estado de São Paulo; Faustino Mesquita - Ação Angolana para o Melhoramento e Apoio ao Meio Rural - AMMAR Mbuta Pascal da Fonga - Fórum das ONG's Angolanas 2 - Plenária de debate sobre o PL 3057/00 Relatos dos seminários em cada região; Apresentação do documento "Síntese das propostas dos seminários regionais do PL 3057/00 diretrizes" por Nelson Saule, conselheiro que compõe o GT PL 3057; Durante a discussão foi ressaltada a necessidade de articular a discussão com a Resolução do Conselho Nac. de Meio Ambiente - CONAMA que trata de área de Prevenção Permanente APP e levantou-se como pontos centrais: - a questão do déficit habitacional e da garantia de unidade para a habitação de interesse social; - a infra-estrutura básica, de forma a garantir a moradia digna; - a problemática dos condomínios fechados; - a autonomia dos municípios para legislar sobre este tema. Aprovação da Resolução Administrativa que dispõe sobre a constituição de Comissão de Articulação e Pactuação para elaboração de propostas ao PL 3057. Composição da Comissão: - Poder Público Federal: Marcos Pellgrini Bandini; - Poder Público Federal: Carlos Eduardo Xavier Marun (Titular) Silmara Vieira da Silva (suplente); - Poder Público Municipal: Jurandir Guatassara Boeira (titular) Miguel Reis Afonso (suplente); - Trabalhadores: Laerte Conceição Mathias de Oliveira (titular) Edina Martins de Oliveira (suplente); - Entidades Profissionais, Acadêmicas e de Pesquisa: Haroldo Pinheiro Villar de Queiroz (titular) Edna Maria Ramos de Castro (suplente; 1/3 Informe da 18a. Reunião do Conselho das Cidades e da Reunião da UNMP Escrito por Vitoria Buarque - ONG: Nelson Saule Júnior (titular) Mércia Maria Alves da Silva (suplente); - Empresários: Marcos Augusto Netto (titular) Maria Elizabethe C. do Nascimento (suplente); Movimentos Populares: UNMP: Márcio dos Santos Porto (titular) Vidal Barbosa da Silva (suplente); CMP: Antonia de Pádua (titular) Luiz Gonzaga da Silva (suplente); CONAM: César Augusto Batista dos S. Santos (titular) Ênio Nonato de Oliveira (suplente); MNLM: Antonio José de Araújo (titular) Maria José Lopes da Silva (suplente). Data: 08/10 3 - Cerimônia de lançamento do Selo Comemorativo do Ano Internacional do Saneamento no Brasil. 4 - Assinatura de Instrução Normativa n° 47 do Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - válida par ao período de 2008/2011. 5- Resoluções aprovadas: Resolução Administrativa que dispõe sobre o acompanhamento das resoluções do ConCidades. Resolução Recomendada para que o Ministério das Cidades encaminhe à Secretaria de Relações Internacionais da Presidência da República o posicionamento do ConCidades contrária à aprovação do dispositivo do PL N° 3.651/2008 que suprime o art. 45 da Lei 11.445/2007. Resolução Recomendada para o Ministério das Cidades transmita ao Ministério do Meio Ambiente manifestação de apoio do Conselho das Cidades à proposta de extensão, até o ano de 2009, do prazo para implantação da fabricação dos ônibus e caminhões para o diesel S50, devendo a perda na redução da poluição ser compensada com a mudança do prazo de implantação do S10 ppm, de 2016 para 2012. Resolução Recomendada que trata da inclusão de emenda à Resolução 50 de 02 de abril de 2008 para incluir a atribuição à estrutura formal administrativa a ser criada no Ministério das Cidades, de impulsionar o trâmite da Política nac. de Prevenção e Mediação de Conflitos Fundiários Urbanos para implementação e institucionalização dessa política. 6 - Apresentação da carta da Associação dos Geógrafos Brasileiros - AGB encaminhada ao Congresso Nacional. A AGB apresentou a carta que encaminhou ao Congresso sobre a PEC 13/2003, que devolve aos estados a prerrogativa de legislar sobre a emancipação e o desmembramento de municípios. 7- Relatos dos Comitês Técnicos (praticamente, os CT discutiram apenas os informes, o que foi duramente criticado); e apenas dois Grupos de Trabalhos - GT's apresentaram relatos devido ao esvaziamento do plenário. 2/3 Informe da 18a. Reunião do Conselho das Cidades e da Reunião da UNMP Escrito por Vitoria Buarque 3/3