Informe da 18a. Reunião do Conselho das Cidades e da Reunião

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Informe da 18a. Reunião do Conselho das Cidades e da Reunião
Informe da 18a. Reunião do Conselho das Cidades e da Reunião da UNMP
Escrito por Vitoria Buarque
Durante a reunião do ConCidades, 07 a 09 de outubro/08 - Brasília, os
conselheiros(as) da UNMP se reuniram para discutir a participação e intervenção no Conselho.
Definimos que é importante nos reunir para discutir a pauta e formar estratégica de debate.
Avaliamos a nossa participação e as lacunas enquanto conselheiros(as). Também houve
mudanças de representações nos seguintes GT's: PAC - Matos assumiu a titularidade em
substituição a Vidal (motivo de saúde); Agenda - Marcos assumiu a titularidade em substituição
a Vidal.
Houve definições de nomes para os seguintes GT's: PL 3057 - Titular Márcio Porto e Suplente
Vidal; GT Rede de Pesquisa Plano Diretor - Titular Verônica Kroll e Suplente Vitória.
No dia 06 (antes da reunião ConCidades) nos reunimos no FNRU.
Tópicos abordados na 18ª Reunião do ConCidades
Data: 07/10
Estiveram presentes na reunião:
Deputado Fernando Chucre - Comissão de Desenvolvimento Urbano;
Ivan Carneiro Castanheiro - Promotor de Justiça, Coordenador da área de Habitação e
Urbanismo do CAO e de tutela Coletiva do Ministério Público do Estado de São Paulo;
Faustino Mesquita - Ação Angolana para o Melhoramento e Apoio ao Meio Rural - AMMAR
Mbuta Pascal da Fonga - Fórum das ONG's Angolanas
2 - Plenária de debate sobre o PL 3057/00
Relatos dos seminários em cada região;
Apresentação do documento "Síntese das propostas dos seminários regionais do PL 3057/00 diretrizes" por Nelson Saule, conselheiro que compõe o GT PL 3057;
Durante a discussão foi ressaltada a necessidade de articular a discussão com a Resolução
do Conselho Nac. de Meio Ambiente - CONAMA que trata de área de Prevenção Permanente APP e levantou-se como pontos centrais:
- a questão do déficit habitacional e da garantia de unidade para a habitação de interesse
social;
- a infra-estrutura básica, de forma a garantir a moradia digna;
- a problemática dos condomínios fechados;
- a autonomia dos municípios para legislar sobre este tema.
Aprovação da Resolução Administrativa que dispõe sobre a constituição de Comissão de
Articulação e Pactuação para elaboração de propostas ao PL 3057.
Composição da Comissão:
- Poder Público Federal: Marcos Pellgrini Bandini;
- Poder Público Federal: Carlos Eduardo Xavier Marun (Titular) Silmara Vieira da Silva
(suplente);
- Poder Público Municipal: Jurandir Guatassara Boeira (titular) Miguel Reis Afonso (suplente);
- Trabalhadores: Laerte Conceição Mathias de Oliveira (titular) Edina Martins de Oliveira
(suplente);
- Entidades Profissionais, Acadêmicas e de Pesquisa: Haroldo Pinheiro Villar de Queiroz
(titular) Edna Maria Ramos de Castro (suplente;
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- ONG: Nelson Saule Júnior (titular) Mércia Maria Alves da Silva (suplente);
- Empresários: Marcos Augusto Netto (titular) Maria Elizabethe C. do Nascimento (suplente);
Movimentos Populares:
UNMP: Márcio dos Santos Porto (titular) Vidal Barbosa da Silva (suplente);
CMP: Antonia de Pádua (titular) Luiz Gonzaga da Silva (suplente);
CONAM: César Augusto Batista dos S. Santos (titular) Ênio Nonato de Oliveira (suplente);
MNLM: Antonio José de Araújo (titular) Maria José Lopes da Silva (suplente).
Data: 08/10
3 - Cerimônia de lançamento do Selo Comemorativo do Ano Internacional do Saneamento no
Brasil.
4 - Assinatura de Instrução Normativa n° 47 do Conselho Gestor do Fundo Nacional de
Habitação de Interesse Social - válida par ao período de 2008/2011.
5- Resoluções aprovadas:
Resolução Administrativa que dispõe sobre o acompanhamento das resoluções do
ConCidades.
Resolução Recomendada para que o Ministério das Cidades encaminhe à Secretaria de
Relações Internacionais da Presidência da República o posicionamento do ConCidades
contrária à aprovação do dispositivo do PL N° 3.651/2008 que suprime o art. 45 da Lei
11.445/2007.
Resolução Recomendada para o Ministério das Cidades transmita ao Ministério do Meio
Ambiente manifestação de apoio do Conselho das Cidades à proposta de extensão, até o ano
de 2009, do prazo para implantação da fabricação dos ônibus e caminhões para o diesel S50,
devendo a perda na redução da poluição ser compensada com a mudança do prazo de
implantação do S10 ppm, de 2016 para 2012.
Resolução Recomendada que trata da inclusão de emenda à Resolução 50 de 02 de abril de
2008 para incluir a atribuição à estrutura formal administrativa a ser criada no Ministério das
Cidades, de impulsionar o trâmite da Política nac. de Prevenção e Mediação de Conflitos
Fundiários Urbanos para implementação e institucionalização dessa política.
6 - Apresentação da carta da Associação dos Geógrafos Brasileiros - AGB encaminhada ao
Congresso Nacional.
A AGB apresentou a carta que encaminhou ao Congresso sobre a PEC 13/2003, que devolve
aos estados a prerrogativa de legislar sobre a emancipação e o desmembramento de
municípios.
7- Relatos dos Comitês Técnicos (praticamente, os CT discutiram apenas os informes, o que
foi duramente criticado); e apenas dois Grupos de Trabalhos - GT's apresentaram relatos
devido ao esvaziamento do plenário.
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