CCJ da Câmara aprova legalização dos bingos

SINDIVERSÕES
Nº 18 - Out / Nov / Dez 2009
Jornal
ÓRGÃO INFORMATIVO
DO
SINDICATO DOS EMPREGADOS
Diretor Resp.: Elisson Zapparoli
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CASAS
DE
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Edição Trimestral
DIVERSÕES
DE
SÃO PAULO
E
REGIÃO.
Jorn. Resp.: Benedito Aparecido da Silva (MTb 17.598)
E-mail: [email protected]
Mais um passo importante
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou, no dia 16 de setembro, a
legalização dos bingos e dos
caça-níqueis. Os críticos dessa proposta afirmam que ela
pode facilitar a lavagem de dinheiro do crime organizado.
Sindicalistas e trabalhadores acompanharam a votação.
Do lado patronal, alguns donos de bingos favoráveis a legalização, também marcaram
presença na votação que teve
40 votos a favor e 7 contra..
Os bingos e caça-níqueis
foram proibidos por uma medida provisória do governo em
2004. Muitos recorreram à Justiça para manter as atividades,
mas o Supremo Tribunal Federal confirmou a proibição ao
decidir que a permissão para
os bingos é de responsabilidade exclusiva da União.
Muitas casas de jogos funcionam clandestinamente outras com liminares concedidas
por juízes estaduais.
De acordo com o projeto,
além de impostos, os bingos
terão que pagar ao governo
uma taxa de funcionamento,
também conhecida por royalties. O dinheiro arrecadado será aplicado em saúde, esporte,
cultura e segurança pública.
Os bingos terão que ser credenciados pela Receita Federal
e os ganhadores deverão ser
identificados em tempo real
na Receita e no Conselho de
Controle de Atividades Financeiras, Coaf.
A proposta estabelece que
cada grupo empresarial não
tenha mais que três bingos. E
as casas de jogos não poderão
funcionar a menos de 500 metros de escolas e igrejas.
Elisson Zapparoli, presidente do Sindiversões e um dos ferrenhos defensores da legalização, sustenta que os bingos vão
criar empregos: “Serão mais de
120 mil empregos diretos em
todo o pais e mais ou menos
200 mil empregos indiretos. Isso
é importante para um país que
atravessou uma crise financeira
mundial e precisa urgentemente criar novos empregos”.
Do outro lado estão os críticos e puritanos que temem
que o projeto de legalização
dos bingos seja usados para a
prática de crimes, como a lavagem de dinheiro: “Não há nenhum mecanismo previsto de
combate à lavagem de dinheiro, ou seja, esses bingos poderão se tornar, sem nenhum
rigor, sem nenhuma cautela,
em grandes lavanderias, sem
que nós tenhamos utilizado a
experiência que vários países
têm em relação ao combate
a esse tipo de situação”, argumenta o deputado Jose Eduardo Cardozo (PT–SP).
O projeto, agora, vai a plenário. Depois de aprovado na
Câmara, o projeto terá que seguir para o Senado.
Foto: Paulo Britos - CONTRATUH
CCJ da Câmara aprova
legalização dos bingos
De acordo com o projeto só poderá haver um
estabelecimento para cada 150 mil habitantes. Trabalhadores exigem “BINGOS JÁ”..
As regras do jogo
Poderes – O Ministério da
Receita Federal terão poder Fazenda e a
de polícia na
fiscalização.
Controle – As operações
devem ser transmitidas on- dos bingos
line à Receita
Federal
Valor - 70% da arrecadação
deve ser paga em prêmios.
Retorno – O poder púb
royalties mensais de 17% dalico receberá
contados prêmios e tributo receita (desserá aplicado em programs). Uma parte
esporte, cultura e segurançaas de saúde,
Vicio – Prevê o cadastro nac pública.
pendentes de jogos. As apoional de deser pagas à vista para evit stas devem
ar endividamento.
Proibição - Proíbe a realizaç
gos que visem lucro e distribuão de bine outros prêmios de alto valo am carros
só poderão funcionar em um r. Os bingos
metros das escolas e igrejas. raio de 500
Atribuições – Cada cidade
no máximo um bingo para só pode ter
habitantes e os bingos terãcada 150 mil
pregar no mínimo 50 funciono que emários para
cada 350 cadeiras.
O Sindiversões funciona de 2ª a 6ª, das 9 às 17 horas, sem interrupções.
02
SINDIVERSÕES
Out / Nov / Dez 2009
Importante Senado aprova projeto que prevê
ano para nossa único número para documentos
categoria de identificação
Foto: Nakano
Elisson
Zapparoli
A partir de setembro do ano passado o mundo viveu uma das piores
crises financeiras já vista na história.
Numa economia globalizada, ela se
espalhou como o fogo se espalha
num monte de palha seca. Em alguns países, como veio, também se
foi. Aqui no Brasil as autoridades se
vangloriam da estabilidade da economia, tanto que em muitos setores,
entre eles o de entretenimento, a
crise passou longe.
No mês em que o Sindiversões
completa o seu Jubileu de Ouro,
demos início a nossa campanha
salarial e se o setor não sofreu com
a crise, queremos a nossa parte
no bolo. Por isso já dissemos aos
patrões que não abrimos mão das
nossas conquistas e queremos
reajustes que amenizem as perdas
provocadas pela histeria de quem
apostou nas consequências nefastas
da crise.
Como o país voltou a estabilidade e foi um dos primeiros a retomar
o crescimento, também não abrimos
mão dos empregos extintos com
pirotecnia eletrônica à época do
fechamento dos bingos. Estamos
quase atravessando a escuridão,
mas já há muita gente querendo ser
a luz do fim do túnel.
Se até o final do ano o Congresso aprovar a redução da jornada
para 40 horas semanais e os deputados confirmarem a legalização dos
Bingos, o Jubileu do Sindiversões
entra para a história como o ano em
que os trabalhadores e, particularmente os da nossa categoria, obtiveram grandes conquistas.
Nesta caminhada, o apoio dos
companheiros que desde o início
acompanham a nossa batalha pela
legalização têm sido fundamental
para chegarmos à vitória final.
Elisson Zapparoli é presidente do Sindiversões,
diretor executivo para assuntos de diversões e turismo da Contratuh e diretor secretário da Fethesp.
O Senado aprovou na
noite do dia 16 de setembro
um projeto de lei que unifica
os documentos de identificação. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 46/03, que agora
vai à sanção presidencial, determina que o Cadastro de
Pessoa Física (CPF), a Carteira de Trabalho e Previdência
Social (CTPS), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
e o passaporte passem a ter
o mesmo número do Registro da Identidade Civil (RG).
O projeto também exige que a carteira de identidade contenha o tipo e o
fator sanguíneo do titular e
permite, a pedido do dono
do documento, a inclusão
de carimbo para comprovar
deficiência física. A deficiência deverá ser atestada por
autoridade de saúde competente.
De acordo com o relator
do projeto na Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Almeida Lima
(PMDB-SE), o projeto tem
por objetivo evitar fraudes
e aperfeiçoar a identificação civil. O senador também
destacou que a exigência de
registrar o fator sanguínio na
carteira de identidade irá facilitar o atendimento médico
em casos de emergência.
Empregado poderá escolher o banco
onde quer receber o salário
Jornal do Senado - O
direito de escolher em que
banco, agência e conta o
trabalhador quer receber o
salário pode estar mais perto. A Comissão de Assuntos
Sociais (CAS) aprovou projeto que tira do empregador
o poder de impor o banco
ao empregado. Já o Servidor
público só terá a conta-salarios a partir de 2012.
Pelo texto aprovado, do
relator Inácio Arruda (PCdoBCE), caberá ao trabalhador
privado e ao aposentado ou
pensionista indicar a instituição bancária de sua preferência para receber seus vencimentos. Arruda se baseou
em dois projetos de 2004
(PLSs176 e 340), dos senado-
res Romeu Tuma (PTB-SP) e
Aloizio Mercadante (PT-SP).
Segundo
Mercadante,
atribuir ao empregador a escolha de uma única instituição financeira para gerenciar
a folha de pagamento é uma
reserva de mercado que favorece os bancos. Como os
empregados
representam
um mercado cativo, a concorrência deixa de existir, fazendo com que as instituições
cobrem tarifas e juros maiores do que cobrariam se os
assalariados pudessem escolher outro banco.
– A legislação que rege o
pagamento dos salários dos
empregados é uma violação
do direito individual – afirma.
Para Inácio Arruda, o pro-
jeto vai facilitar a vida dos trabalhadores. O empregador
escolhe o banco de sua conveniência, que proporcione
mais ganho e comodidade
para a empresa. Porém, diz,
o ideal é que o trabalhador
possa escolher a agência
mais próxima do seu local
de trabalho ou da sua casa, o
que beneficiaria inclusive as
suas atividades profissionais.
Hoje, através da Resolução 3.402/06, os bancos estão proibidos de cobrar tarifas sobre as contas-salário. A
resolução, que não tem força
de lei, resolveu o problema
das tarifas, mas não garantiu
o direito de escolha, comenta
Elisson Zapparoli, presidente
do Sindiversões.
Motorista poderá portar cópia do
certificado de licenciamento do veículo
Jornal do Senado - O
Plenário do Senado aprovou
o PLC 155/08, que permite
aos motoristas utilizarem
cópia autenticada do Certificado de Licenciamento
Anual de Veículo. Resolução
do Contran, de 2007, determinava que a fiscalização
considerasse apenas o documento original.
A proposta, do deputa-
do Eliseu Padilha e relatada
na CCJ por Neuto de Conto
(PMDB-SC), altera artigo do
Código de Trânsito Brasileiro
permitindo o porte de cópia
do referido documento em
substituição ao original, desde que autenticada em cartório ou pela repartição de
trânsito que o expediu.
Para Neuto de Conto,
“com os recursos propicia-
Diretoria
EFETIVOS - Elisson Zapparoli, Paulo Sérgio Marques,
Luiz Tanaka, Francisco de Assis dos Santos e Benedito
Aparecido.
DIRETORIA - SUPLENTES - Daniel Leite Patines, Eduardo Pedro da Silva e Severino João dos Santos.
CONSELHO FISCAL - EFETIVOS - Nilo José Vieira,
Neide Nadai e Altìno de Paula Bezerra.
CONSELHO FISCAL - SUPLENTES - Raimundo Perei-
dos pela tecnologia da informática, o poder público tem
acesso a modernos meios de
comunicação que oferecem
informações sobre eventuais irregularidades relativas
a veículos ou motoristas, de
modo que a atividade de
fiscalização pode ser plenamente exercida sem criar
transtornos ou despesas adicionais para os cidadãos”.
ra Amurim e Anderson Vasconcelos da Silva.
DELEGADOS AO CONSELHO DA FEDERAÇÃO Elisson Zapparoli e Reginaldo Gomes de Araújo.
DELEGADOS AO CONSELHO DA FEDERAÇÃO SUPLENTES - Paulo Sérgio Marques e Arnaldo Prudëncio de Queiroz.
DELEGADO A CONFEDERAÇÃO - Elisson
Zapparoli.
DELEGADO A CONFEDERAÇÃO - SUPLENTE Francisco de Assis dos Santos.
Imposto justo
O número de acidentes de trabalho no Brasil aumentou e muito. Uma
pesquisa do Ministério do Trabalho
apontou que a falta de equipamentos de segurança é uma das principais causas dos acidentes de trabalho.
Agora, para incentivar a prevenção o
governo vai mexer no bolso das empresas. Quem não reduzir os números
vai pagar mais imposto.
Mais imposto
Quem tem dinheiro na caderneta de poupança tem que ficar prepardo. O governo vai cobrar imposto de
quem tem mais de R$ 50 mil depositados na poupança e incidir apenas sobre os rendimentos.
A taxa proposta é de 22,5%. Se
for aprovado, o novo imposto não vai
atingir todas as contas. O poupador vai
pagar todo esse imposto, mas apenas
sobre os rendimentos das cadernetas
que ultrapassarem R$ 50 mil.
Horário de refeição
De acordo com o Artigo 71 da CLT,
“Em qualquer trabalho contínuo, cuja
duração exceda de 6 horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no
mínimo, de uma hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário,
não poderá exceder de duas horas. Não
excedendo de 6 horas o trabalho, será,
entretanto, obrigatório um intervalo de
15 minutos quando a duração ultrapassar 4 horas”.”
Já o parágrafo segundo do Artigo
230 determina que “as empresas não
poderão organizar horários que obriguem os empregados a fazer a refeição
do almoço antes das 10 e depois das 13
horas e a de jantar antes das 16 e depois das 19:30 horas”.
Feriadão
A antecipação da maioria dos feriados que ocorrerem no meio da semana para as segundas-feiras poderá ser transformada em lei. O projeto é
do deputado Milton Monti (PR-SP) e foi
aprovado em caráter conclusivo pela
Comissão de Constituição e Justiça da
Câmara (CCJ). A matéria segue para o
Senado e se aprovada vai à sanção presidencial.
Com exceção dos dias 1º de janeiro, Carnaval, Sexta-feira Santa, 7 de setembro e 25 de dezembro, todos os feriados seriam antecipados. Havendo
mais de um mesma semana, o segundo passará para a semana seguinte.
SINDIVERSÕES
03
Com luta Sindiversões completa Jubileu de Ouro
Foto: Nakano
No dia 26 de agosto o Sindiversões completou o Jubileu de Ouro. São 50 anos de lutas e
conquistas em favor dos trabalhadores que atuam no setor de entretenimento, importante segmento econômico de geração de divisas para a
nossa Cidade.
Como o maior Sindicato na área de entretenimento do país, apostamos que até o final do
ano, com a reabertura dos bingos que também
integram as atividades do Sindiversões, mais 120
mil companheiros vão integrar a nossa grande
família em todo o País.
Nesta data importante cumprimentamos
todos os trabalhadores da categoria e reafirmamos o nosso compromisso de não abandonar a
No ano do Jubileu de Ouro diretoria do Sindiversões está empenhada luta até a vitória final que é a conquista dos emna recuperação dos empregos perdidos com a proibição dos Bingos. pregos ceifados com o fechamento dos bingos.
Campanha Salarial 2009/ 2010
Nossa pauta já foi entregue
Visando estabelecer os novos
índices de reajustes salariais para
os próximos 12 meses, a diretoria do Sindiversões já iniciou as
negociações com todos os sindicatos patronais e empresas da
categoria. Até o fechamento desta edição nada foi definido. Os
resultados das diversas negociações estarão disponíveis no Site
do Sindiversões, bem como em
circulares que serão distribuídas
nas empresas.
Entre as principais reivindicações da categoria estão: a
reposição salarial, aumento real;
participação nos lucros ou resultados (PLR; auxílio-creche; fim
do assédio moral; cesta básica;
fim das demissões sem motivo; e
redução da jornada para 40 horas sem a redução dos salários,
projeto que está na Câmara dos
Deputados e que “nós queremos
ver incorporado à CCT para garantir melhorias nas condições
de saúde dos trabalhadores
amenizando os riscos de acidentes e doenças “ocupacionais,
como as Lesões por esforços repetitivos (Lers) que são agravadas pelas longas jornadas” disse
Elisson Zapparoli, presidente do
Sindiversões. Já entregamos a
pauta, mas se o trabalhador quiser um reajuste condizente com
a realidade, ele tem estar atento
e atender as convocatórias do
Sindicato, finaliza o presidente.
Redução da jornada
Redução da jornada volta ao debate
Foto: Paulo Britos / CONTRATUH
Retrocesso
O ministro Eros Grau, do Supremo
Tribunal Federal, suspendeu os processos que pedem ao Tribunal Superior
Eleitoral a cassação do mandato de governadores, senadores e deputados federais, apanhados em falcatruas nas
eleições passadas. O pedido foi apresentado por cinco partidos que consideram que o julgamento deve ser dos
tribunais regionais eleitorais.
Se o plenário do Supremo confirmar a decisão de Eros Grau, será aberto
um precedente perigoso que possibilita a políticos cassados pelo TSE retomarem os cargos.
Out / Nov / Dez 2009
Meio esquecida nos últimos meses, a redução da jornada voltou a ser prioridade para centrais.
A redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40
horas foi aprovada, no dia 30 de
junho, pela Comissão Especial da
Câmara que analisou o mérito da
proposta de emenda à Constituição (PEC 231/95). De autoria dos
ex-deputados e hoje senadores
Inácio Arruda (PCdoB-CE) e Paulo
Paim (PT-RS), a PEC foi relatada
pelo deputado Vicentinho (PT-SP),
que deu parecer favorável à pro-
posta. O parecer foi aprovado por
unanimidade na Comissão Especial. Além de reduzir a jornada de
trabalho, a PEC aumenta de 50%
para 75% o valor a ser acrescido
na remuneração das horas extras.
Cerca de mil representantes de
entidades sindicais, acompanharam a discussão e a aprovação do
parecer de Vicentinho.
No dia 25 de agosto, numa
nova demonstração de união, as
centrais sindicais lotaram as galerias da Câmara para acompanhar
os debates da Comissão Geral
onde os deputados discutiam
os prós e contras da redução da
jornada. Aprovada na comissão, a
PEC terá que ser votada em dois
turnos no plenário da Câmara.
Para ser aprovada, são necessários no mínimo 308 votos favoráveis. Aprovada na Câmara, a PEC
será encaminhada para discussão
e votação no Senado Federal. O
senador Inácio Arruda, que acompanhou a votação da PEC de sua
autoria, espera que a matéria seja
votada o quanto antes na Câmara. Segundo ele, os defensores
do projeto pretendem promover
uma grande articulação e colocar
na Casa milhares de pessoas para
acompanhar o processo.
Um estudo do Dieese, departamento de assessoria econômica
dos trabalhadores, mais de 2 milhões de novos postos de trabalho
deve ser gerado caso a proposta
seja aprovada. A medida deve entrar em discussão ainda este mês
na Câmara Federal.
SINDIVERSÕES
04
Out / Nov / Dez 2009
Crime
Assédio sexual é crime
O assédio sexual é uma
prática reconhecida nos locais
de trabalho, único local reconhecido pela lei e passível de
punição. “Segundo o artigo
216-A do Código Penal Brasileiro, o assédio sexual consiste
em constranger alguém com o
intuito de obter vantagem ou
favorecimento sexual”.
Para cientistas que investigam o assunto, existem vários
motivos para uma pessoa praticar o assédio, entre elas problemas mentais, traumas, falta
de noção de limites e até mesmo luta por poder. Não existe
uma relação entre assediador
e assediado. O assediador sempre procura a sua vítima e esta,
nem tem conhecimento disso
e muitas vezes demora a perceber o assédio,
Desde maio de 2001 o
assédio sexual é tratado como
crime, punido com detenção,
de um a dois anos.
Apesar de rigorosa, a lei
deixou uma brecha, quando
determina que a pessoa que
praticou o crime deve ser um
superior da vítima dentro da
hierarquia da empresa. Ou seja,
as pessoas que exercem a mesma função ou cargo inferior
estariam “livres” deste artigo
do Código Penal.
Outro problema comum
é a confusão entre assédio
moral com assédio sexual. O
assédio moral que se caracteriza por uma conduta que costuma menosprezar a pessoa,
transformá-la num robô. Em
qualquer destes casos o Sindicato deve ser avisado para que
medidas cabíveis possam ser
tomadas
Direito da gestante
Estabilidade da gestante
começa na gravidez
A legislação garante a
trabalhadora gestante uma
estabilidade no emprego a
partir da confirmação da gravidez. Determina ainda que o
período de licença-maternidade da empregada gestante
é de 120 dias, sem prejuízo do
emprego ou do salário.
O Artigo 10, II, “b” do Ato
das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, vai mais
longe e confere à empregada
gestante a estabilidade provisória, desde a confirmação
da gravidez até cinco meses
após o parto.
Outro mecanismo que
favorece as trabalhadoras é a
Lei 11.770/2008, que instituiu
o Programa Empresa Cidadã,
e que possibilita a prorrogação por 60 dias desde que a
empregada se manifeste ou
ainda quando a própria empresa aderir voluntariamente
ao programa.
Apesar dos mecanismos
de proteção, muitas empresas fazem vistas grossas e optam pelo desligamento arbitrário. É bom lembrar que a
demissão da empregada grávida torna-se um risco para
o empregador. A legislação
busca assegurar não só a garantia do emprego, mas também as condições básicas
de sustento ao recém nascido, pelo período de, no mínimo, cinco meses após o parto. Se alguma companheira
perdeu o emprego durante
a gravidez, procure o Sindicato. Providências enérgicas serão adotadas para preservar
o seu direito.
Pis
CEF começa a pagar o PIS
Desde o dia 11 de agosto
a Caixa Economica Federal está
pagando o abono salarial relativo ao exercício 2009/2010. O
abono, no valor de um salário
mínimo (R$ 465), é concedido
a todo trabalhador que trabalhou com carteira assinada
por pelo menos 30 dias ou
que tenha sido nomeado efetivamente em algum cargo
público e que tenha recebido
em média até dois salários
mínimos no período. Veja a
tabela ao lado.
Tabela de pagamento
Nascidos em
julho
agosto
setembro
outubro
novembro
dezembro
janeiro
fevereiro
março
abril
maio
junho
a partir de
11/08/2009
19/08/2009
26/08/2009
10/09/2009
15/09/2009
22/09/2009
08/10/2009
15/10/2009
22/10/2009
11/11/2009
18/11/2009
25/11/2009
prazo máximo
30/06/2010
30/06/2010
30/06/2010
30/06/2010
30/06/2010
30/06/2010
30/06/2010
30/06/2010
30/06/2010
30/06/2010
30/06/2010
30/06/2010
Aumenta a pressão da direção
do Zoo sobre os trabalhadores
A situação dos trabalhadores
da Fundação Parque Zoológico
está cada vez mais difícil, tendo em
vista a ação dos dirigentes do zoológico de São Paulo, que agora estão pressionando os trabalhadores
para que compareçam ao sindicato
e ali solicitem o cancelamento de
sua inscrição associativa.
Isto ocorre porque entende
aquela diretoria que os empregados deverão ser assistidos pelo Sindicato dos Servidores Públicos por
serem eles trabalhadores em uma
fundação de direito público.
Ocorre que esse não é o entendimento do Poder Judiciário, pois
na realidade a fundação parque
zoológico de São Paulo, tem rendimentos próprios de suas atividades,
o que a exclui do entendimento de
que seja considerada da forma que
pretende ela, mas sim como fundação de direito privado e, tanto isso
é verdade que o Egrégio Tribunal
Regional do Trabalho de São Paulo, aceitou a sua competência para
apreciar e julgar o dissídio coletivo,
garantindo todas as conquistas anteriores dos trabalhadores do Zoológico.
Portanto, o que pretende a
Fundação Parque Zoológico é fazer com que os trabalhadores percam as conquistas e recomecem
novas lutas em outra categoria
profissional.
Vamos impedir de todas as formas possíveis tal procedimento, inclusive já existe em tramitação na
Justiça do Trabalho um processo
em que será discutido esse procedimento nefasto e com visível prejuízo para a classe operária.
Direitos dos trabalhadores
Adicional transferência
A transferência para
trabalhar em local diferente do que constar
do contrato de trabalho,
somente pode ocorrer
com a concordância do
empregado, salvo se no
contrato de trabalho já
houver previsão de transferência e essa previsão
for necessária.
Mesmo sem previsão
e se houver comprovada
necessidade de serviço o
empregador poderá determinar que o empregado exerça a sua função em
outro local que não seja o
de contratação, mas terá
que pagar os dias trabalhados fora do local com
acréscimo de 25%.
Quando a transferência ocorrer em definitivo,
a empresa deverá pagar as
despesas da transferência.
A transferência do empregado em definitivo ou
provisoriamente somente
pode ocorrer dentro daquilo que expressamente
dispõe os Artigos 468 e
469 da CLT.
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