Mercado ilegal e legalização do jogo no Brasil

‘Mercado ilegal e legalização
do jogo no Brasil’
‘Illegal Market and legalization
of gaming in Brazil’
O Brasil tem uma das legislações mais antigas e inadequadas na área
de jogos e loteria do mundo
Brazil has one of the oldest and inadequate legislation in the games area
and world lottery
 Jogos de azar - Gaming
  Decreto-Lei 3.688/1941 – Lei de Contravenções Penais – Proibiu o
Jogo do Bicho
 74 anos de proibição – 75 year prohibition
  Decreto-Lei 9.215/1946 – Proíbe a prática ou exploração de
jogos de azar em todo o território nacional – Proibiu os cassinos.
 71 cassinos fechados - 53.200 pessoas desempregados.
 70 anos de proibição – 70 year prohibition
 Loterias - Lottery
 Decreto nº 21.143, de 10.03.1932  Decreto-Lei nº 2.980, de 24.01.1943
 Decreto-Lei nº 6.259, de 10.02.1944  Decreto-Lei nº 204, de 27.02.1967
 Loterias Caixa - R$ 13,5 bilhões (US$ 3,85 bi)
- Payout (premiação) média de 32,27%.
- Nove modalidades lotéricas movimentaram em 2015.
 Loterias Estaduais - R$ 400 milhões (US$ 111,1 mi)
- Decreto-Lei 204/1967 - 27 estados brasileiros (incluindo o Distrito Federal)
- 15 estados estão autorizados a operar o serviço de loterias.
- Operam: Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraíba, Piauí e Ceará.
 Jockeys - R$ 300 milhões (US$ 85,7 mi)
– Rio de Janeiro (PMU) – São Paulo (crise) – Paraná – Rio Grande do Sul (Codere)
Apostas legais: R$ 14,2 bilhões (US$ 4 bi)
(*) Cotação do dólar R$ 3,50.
 Jogo do bicho - R$ 12 bilhões (US$ 3,42 bi)
-
126 anos de operação e 75 de proibição;
350 mil pontos de venda x 14 mil loterias Caixa (70% em POS);
Premiação média de 60% contra 32,27% da Caixa;
20 milhões de brasileiros apostam diariamente.
 Bingo - R$ 1,3 bilhões (US$ 371 mi)
- 300 bingos ilegais no país.
 Caça-níqueis/slots - R$ 3,6 bilhões (US$ 1,02 bi)
- 220 mil máquinas de caça-níqueis – slot machines
 Jogo on line/Internet - R$ 3 bilhões (US$ 857 mi)
- bingo – videobingo – slots machines – cassino – apostas esportivas
Apostas ilegais: R$ 19,9 bilhões (US$ 5,6 bilhões)
 Legais + Ilegais: R$ 14,2 bi + R$ 19,9 bi =

R$ 34,1 bilhões (US$ 9,7 bilhões)
 Apostas per capta jogo legal + jogo ilegal =

R$ 170,50 (US$ 48,71)
População do Brasil
Brazil's population
200,4 milhões de habitantes
 Potencial do mercado = 1% do PIB (Produto Interno Bruto)
Depende das características da população e cultura das apostas.
 PIB Brasil 2015 = R$ 5,904 trilhões (US$ 1,686 trillion)
 Potencial mercado anual = R$ 59 bilhões (US$ 16,8 billion)
 Média da tributação mundial do jogo = 30%
 Previsão da arrecadação anual = R$ 17,7 bilhões (US$ 5 billion) em
tributos com este setor. Sem conta com as outorgas e taxas.
Nota: Estes valores serão obtidos em caso de legalização de todas as modalidades:
cassino, sports betting (apostas esportivas), jogos eletrônicos on-line/internet
(cassinos, bingos e slots machines), pôquer (jogo de habilidade), esportes fantasia
(Fantasy Sports), bingos (vídeo-bingos), jogo do bicho e vídeo-jogos(slot machines)
Câmara dos Deputados
Chamber of Deputies
Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos no
Brasil
Reunião de 14 Projetos de Lei – Legalização do jogo no Brasil
Instalada em setembro - Eleição do presidente –
Nascimento (DEM-BA) e relator Guilherme Mussi (PP-SP).
Elmar
Aprovação de mais e 30 convites para realização de audiências
públicas.
Foram realizadas 14 sessões até o momento e 14 audiências
públicas. Foram ouvidas 35 especialistas e dirigentes do setor.
Promessa de relatório final e texto para o final de maio.
Senado Federal - Federal Senate
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional - CEDN
PLS – 186/2014 – Autoria do Senador Ciro Nogueira (PP-PI)
Prevê a legalização das operações de cassinos (complexo
integrado de lazer e on-line), bingos (presencial, on-line e
videobingo), jogos eletrônicos (videojogos – slots machines) e
jogo do bicho.
O projeto está na Mesa Diretora do Senado aguardando pauta
para o Plenário. Após aprovação seguirá para a Câmara.
- O Poder Executivo poderá credenciar até 35 cassinos em
complexos integrados de lazer, observando o limite de no
mínimo 1 e no máximo 3 estabelecimentos por Estado,
conforme critérios populacionais e econômicos, na forma do
regulamento.
- O mesmo grupo econômico não poderá ser credenciado a
explorar mais de 3 cassinos em complexos integrados de lazer.
- O credenciamento para a exploração dos jogos de azar em
cassinos será concedido pelo prazo de 30 anos.
- Capacidade mínima para 250 pessoas;
- Máximo de 500 máquinas de vídeo bingos por bingo.
- Em bingos somente poderão operar vídeo bingos;
- Poderão ser instalados 1 bingo a cada 150 mil habitantes;
- População de 200 milhões – 1.200 bingos – 600 mil máquinas.
- Rio de Janeiro com 6,32 mi de habitantes teria 42 bingos;
- São Paulo com 11,32 mi teria 75 bingos;
- Minas Gerais com 1,43 mi teria 9 bingos.
O que é o IJL?
O Instituto Brasileiro Jogo Legal IJL tem por finalidade produzir e
estimular estudos e pesquisas
sobre jogos, loterias, concursos
de
prognósticos,
sorteios
e
entretenimento,
além
de
fomentar a legalização e a
criação de um marco regulatório
para
estas
atividades
em
colaboração com os poderes
públicos competentes.
Instituto Brasileiro Jogo Legal – IJL
www.institutojogolegal.com.br
[email protected]
Setor de Autarquia Sul, Quadra 1, Bloco N,
Sala 1108, Asa Sul, Brasília, DF, CEP:
70070-946