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Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE
LEI MUNI CIP AL N° 1009/2012
Ementa:
"Autoriza
o Município
de Terra Nova do
Norte a efetuar
doação
de imóvel e dá outras
providências" .
o
SENHOR
MANOEL
RODRIGUES
DE FREITAS
NETO, PREFEITO
MUNIClPAL
DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, FAZ SABER
QUE A CÂMARA MUNICIPAL
APROVOU,
E ELE NO USO DAS ATRIBUIÇÕES
QUE
LHE SÃO CONFERIDAS
POR LEI SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Artigo
Executivo,
1°- Fica autorizado
proceder à desafetação
posteriormente
promover
a sua transferência
Poder Públ ico, relacionados
ao Município
em doação; objetivando
brasileiro,
divorciado,
através
servidor
sob n.? 427.120.179.00,
viabilizar
com os vários setores de suas respectivas
Clube de Terra Nova do Norte, com sede no Município
sob n.037.465.887/0001-01,
de Terra Nova do Norte, através do Poder
do domínio público de imóvel de propriedade
legal, senhor
público, portador do RG n." 23205012-0
e domiciliado
2°-Fica
desincorporada
e,
projetos e ações do
áreas de atuação;
ao Moto
de Terra Nova do Norte, inscrito no CNPJ
do seu representante
residente
do Município,
Pedro
Lademir
Silvério,
SSP/SP e inscrito no CPF
na Rua São João n.? 497, Bairro Vista Alegre em
Terra Nova do Norte.
Artigo
povo e transferida
para categoria
30.000,00 m2 localizados
no Município
com área de 10.000,00 m2, matrículas
25 e 26; conforme
registro
da categoria
de bem dominical
de bem públ ico de uso comum
os imóveis
urbanos
de Terra Nova do Norte, representado
por três Lotes urbanos
sob n." 3.692, n." 3.693 e n.? 3.694 respectivamente
no Cartório
de 1° Ofício de Registro
do
com área de total de
de Imóveis
lotes 24,
de Terra Nova do
Norte/MT.
Parágrafo
área urbana de formato
Único - Os imóveis de que trata o Caput deste artigo correspondem
retangular,
com área de 10.000,00
m2, denominados
quatro), Lote n.025 (vinte e cinco) e Lote n.026 (vinte e seis) da QUADRA
à
Lote n.024 (vinte e
N° 05, localizado
na
ZONA INDUSTRfAL 1, do LOTEAMENTO
NUCLEO URNANO TERRANOVA, _~Í1nicípio e
Comarca de Terra Nova do Norte, com Frente para a AVENIDA VI-B onde medem ~,OO metros
~nFICO
QUE OPREseNTEDOCUMENTO
co~
DeCRETO( ) PORTARJA( ) ATO( ,
RAL. DA~
( ) FOIPUBUCAOONO Io4IJ.
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!TURAUUMClPAl OE CONFO...,_ A LEI ORGANICAUUNICIPAL
~OO NORtE O
O
DU"""..... ,•.,,,..
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TERRA
Av.Clóves FelícioVettorato, 101 - Centro - Fone (66) 3534 1469/3534-1485
Juntos Venceremos
CEP 78.505-000
- Terra Nova do Norte
/ 3534-1228
- Mato Grosso
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Estado de Mato Grosso
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE
cada um; nos fundos confronta-se com a RESERVA TÉCNICA I/Zl!I e medem 50,00 metros cada
um; do lado esquerdo o Lote 24 confronta-se com o LOTE 23 medindo 200,00 metros e do lado
direito mede 200,00 metros e confronta com o LOTE 25; do lado esquerdo o Lote 25 confronta-se
com o LOTE 24 medindo 200,00 metros e do lado direito mede 200,00 metros e confronta com o
LOTE 26; do lado esquerdo o Lote 26 confronta-se com o LOTE 25 medindo 200,00 metros e do
lado direito mede 200,00 metros e confronta com ÁREA DE EXPANSÃO URBANA.
Artigo 3°_ Para realização deste objetivo fica o Poder Executivo autorizado a
outorgar, em nome do Município de Terra Nova do Norte, escritura de doação, a título gratuito, do
bem imóvel integrante do Patrirnônio Municipal descrito no artigo 2° desta Lei, de propriedade do
doador, matrículas sob n." 3.692, n." 3.693 e n." 3.694 respectivamente lotes 24, 25 e 26 ao Moto
Clube de Terra Nova do Norte, com sede no Município de Terra Nova do Norte, inscrito no CNP J
sob n.037.465.887/0001-01, através do seu representante legal, senhor Pedro Lademir Silvério,
brasileiro, divorciado, servidor público, portador do RG n." 23205012-0 SSP/SP e inscrito no CPF
sob n." 427.120.179.00, residente e domiciliado na Rua São João n." 497, Bairro Vista Alegre em
Terra Nova do Norte.
Parágrafo
Único - A doação de que trata o Caput deste artigo será
exclusivamente em relação aos imóveis descritos no artigo 2° desta Lei.
Artigo 4°_ A doação será de modo gratuito, com a finalidade única e exclusiva de
instalação da sede do Moto Clube de Terra Nova do Norte.
Artigo 5°_ Em nenhuma hipótese os imóveis entregues em doação poderão ser
transferidos pelo donatário e seus sucessores ou ter outra finalidade que não esteja diretamente
ligada ao objetivo colimado por esta Lei; devendo esta cláusula constar de condição resolutiva da
escritura de doação.
Parágrafo Único - A inobservância do disposto neste artigo pelo donatário ou seu
representante, implicará na nulidade da doação e reversão do imóvel ao Patrimônio Municipal,
independentemente de notificação ou interpelação.
Artigo 6°- A reversão somente se dará nos casos de desvio de fi
objetivo desta Lei e nos casos de existência de pedidos de falências, execuções d
dissolução da associação.
Iidade do
dívidas e
Av. Clóves Felício Vettorato, 101 - Centro - Fone (66) 3534 1469 / 3534-1485 / 3534-1228
Juntos Venceremos
CEP 78.505-000
- Terra Nova do Norte - Mofo Grosso
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Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE
Artigo 7°_ Em nenhuma hipótese, os imóveis objetos da doação poderão ter sua
posse, no todo ou em parte, transmitida a terceiros.
Artigo 8°- À Associação para receber os imóveis em doação, nos termos desta Lei,
incumbe das seguintes obrigações:
I - estar apta à celebração do instrumento formalizador, sob pena de resilição, nos 30 (trinta) dias
seguintes à publicação desta lei;
II - Fica obrigada a cumprir as exigências quanto aos encargos civis, administrativos e tributários;
III - enquadrar-se nas especificações de instalações, conforme determina a Legislação Ambiental e.
consequentemente, obter o licenciamento dos órgãos competentes.
§1° - A violação das obrigações constantes deste artigo importará na rescisão do
Termo de Doação e revogação automática da presente Lei.
§2° - No caso de revogação da doação, a associação terá prazo de 60 (sessenta)
dias para desocupação, a contar da notificação a cargo do Poder Executivo Municipal.
§3° - O Termo de Doação será publicado na forma de extrato pelo Poder Executivo
Municipal.
Artigo 9°- O Termo de Doação deverá conter:
I - a especificação do bem concedido;
II - a destinação a ser dada ao bem;
III - os deveres relativos à manutenção do patrimônio público;
IV - os direitos, garantias e obrigações da donatária relativos à fruição do bem
doado;
V - as sanções e condições resolutivas;
VI - o foro e modo para solução extrajudicial nas divergências contratuais.
§Único A donatária responderá por todos os encargos civis e administrativos que
incidam sobre o bem objeto da doação a que se refere esta lei, inclusive os decorrentes da
transferência de propriedade, construção, manutenção, conservação, limpeza, segurança e
preservação que se fizerem necessárias ao seu regular funcionamento, obedecidas as demais
condições estabelecidas no termo de doação que será firmado.
Art. 10 - É vedado ao Poder Executivo Municipal requerer a reversão do im 'velou a
revogação da doação, sem que a donatária tenha incorrido em quaisquer das vedações impostas
nesta Lei, ainda que invocado o relevante interesse público.
Av. Clóves Felício Vettorato, 101 - Centro - Fone (66) 3534 1469/3534-1485/3534-1228
CEP 78.505-000
- Terra Nova do Norte
- Mato Grosso
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Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE
Artigo 1] - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso,
aos nove dias do mês de março do ano de dois mi e doze.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
OEL RODRIGUES DE FREITAS NETO
Prefeito Municipal
Av.Clóves FelícioVettorato, 101 - Centro - Fone (66) 3534 1469/3534-1485/3534-1228
CEP 78.505-000
- Terra Nova do Norte - Mofo Grosso
REGISTRO DE IMOVEIS O~ TERRA NOVA DO NOR~E
ESTADO DE MATO GROSSO
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LIVRO 02 - REGISTRO GERAL
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01·
ALINE KATIÚSCIA DA SILVA FIDELEX
OFICIALA DESIGNADA
',:;·.rra Nova do Norte, 22 de 'unho de 2.011.
'DENOMINAÇÃO: LOTE N° 24
~
.
LOCALIZAÇÃO: QUADRA N° 05 - ZONA INDUSTRIAL - I - AVENIDA VI-B - LOTEAMENTO
NÚCLEO URBANO TERRANOVA - MUNIC(PiO E COMARCA DE TERRANOVA DO NORtEJMT ..
CIRCUNSCRiÇÃO: TERRA NOVA DO NORTElMT.
.,
.
IMÓVEL: TERRENO URBANO, com área de 10.900,00 m2 (dez mil metros quadrados), de' formato
retangular. com 50,00X200,OO metros de medidas, denominado LOTE nO 24 (vinte e quatro), da
QUADRA nO 05 (cinco), localizado na ZONA INDUSTRIAL - I, do LOTEAMENTO NÚCLEO
URBANO TERRANOVA, município e Oornarca de Terra Nova do Norte/MT ••com frente para a
Avenida VI-B e quadra n° 03, onde, mede 50,00 metros; nos fundos confronta com a Reserva
Técnica I/ZIII e mede 50,00 metros; do lado esquerdo' méde ~OO.OOmetros e confronta com o lote
n° 23 e do lado direito mede 200,00 metros e confronta com o lote ,n° 25
:
.
PROPRIETÁRIA:
COOPERATIVA
AGRÓPÉCUÁRIA
MISTA,
CANARANA
CÓOPERCANA, sociedade cooperativa, com sede no município de Água Boa, inscrita
03~341.583/0001-O2
,
~'..".;.~ '.~ ~..' ,
:
-.
RE(;ISTRO ANTERIOR: Matricula nO11.649, do Livro nO2-AG, da
~o 6,0 Oficio da Comarca Cuiabá/MT
;
Protocolo nO3.615, de 24 de maio de 2.011. A Oflciala Oesignada
""".da.. ~ilva
Fidelex. Selo nOABC6630. Valor do ato: R$ 42.30~
.
'":1,'
a de
,
na CNPJ
LtDA
nO
:
.
de outubro de 1981.
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~.,.JI(.6..a.L:~~'1 Aline Katiúscia
""-
"'~.
R-01/M-3.692
-
(VENDA E COMPRA)
.
,
Terra Nova do Norte, 13 de setembro de 2.011.
.
TRANSMITENTE:'
COOPERATIVA
AGRQPECUÁRIA
MISTA
CANARANA LtOA - COOPERCANA, já .qualificada. ADQUIRENTE:· MUNICíPIO DE TERRA
NOVA DO NORTE/MT, inscrito no CNPJ nO01.978.21210001-00.' com sede na Avenida CI6ves
Felicio Vettorato, nO101.,centro, Terra Nova do Norte/MT. tiTULO: VENDA É COMPRA. FORMA
DO' TfTULO: Escritura Pública de Venda e Compra datada d 20 de maio de 2.011, lavrada às
folhas nOs 190 à 200, do Livro nO 3D, no 2° Offcíode Co a ca d
erra Nova do NortelMT.
VALOR: RS 12.000,00 (doze. mil reais). VALOR DtCLA
O:·
$ .000,00 (doze mil, reais).
Observação: Não há. NADA MAIS. A Oficiala Designada!
>/ Aline Katiúscia da.
Silva Fidelex, dá fé. Protocolo nO3.899 de 19 de agosto dE) • 11. Selo nOABC6885. V~lor do
ato:' Gratuíto.
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.CERT!ol
~
CERTiFICOE DOU FÉ OUE ESTAC6PIA {REPRODUÇÃO
AUTÊNTICA DO OOr.UME~F(J !\ QUE SE REFERE,
EXTfV'.iDAEM FORf;/i/, REPRGG";\;~ICA NOS TERMOS
DOART1G019, s CP.;_EI6015i:·j.
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Capítulo
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Da denominaçao,
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Cidade e Município de Terra Nova do Norte-MT, onde~astabel~u
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sua Sede de personalidade Jur~d~ca Propria e de duraçao inde
terminada, uma entidade Civil que têm por finsli.sde:
~esenvolver o Espírito de conpsmheirismo entre os motoqueiras(Motocl
clistas)do Brasil e do exterior;
Promover competições e manter equipes para este fim;
Oferecer cursos ae Técnica e pilotagem, mantendo o quadro de Técni -.
cos para assistir os Sócios;
Promover passeios de entreterimento e ajustar o Motociclista no uso
de sua máqUina, contribuindo assim para 8 sua experiência e firmeza
çro; ~so d,_ mesma;
-:-.~7lt'..
.
Estabelecer intercânbio com outros MOTOCLU8ES, visando',.. bom relacciona~ento humana e ampliando a camaradagem no meio motociclistico;·
Desenvolver etividades Sociais e comerciais visando angariar fundos
com o propósito preclpuo, de manter equipes de competição, favorece,!!
do assim os S~cios no Que diz respeito a assistência Técnica e na OD
tenção de peças a preço de custo.
CAPÍTULO II
Artogo lº -
A~
a
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O PIlotoClube
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MOTO CLUBE DE TERRA NOVA 00 NORTE - MT
DA AOMINISTRAe~O
~TIGO 2i~ A Adminis~raçio
do Clube ~ de responsabilidade
de:
a) - Ditetoria Executiva, co~ e seguinte constituição:
- Presidenta
- Vice-Presidente
...U Secretário
...22 Secretário
...Tesoureiro
- 2º Tesourei ro
- BsseS80r Jurídico
b) - Conselho fiscal, com a seguinte constituição:
...Presidente
- Secretário
-fiscaie ambulantes, em nº de três (0')
c) ... Diretotia de Promoções, com a seguinte constituição:
Presidente Promotor
12 Sec. PrOMotor
IR Cantata Promotor
2Q S e c ,
2! Cantato Promotor
Promotor
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REGISTRO DE IMÓVEIS DE TERRA NOVA DO NORTE.
ESTADO DE MATO GROSSO
LIVRO 02 - REGISTRO GERAL
....
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3.694
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AUNE KAnÚSCIA DA SILVA FIDELEX
OFICIALA DESIGNADA
nho de 2.011.
DENOMINAÇÃO: LOTE N° 26
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NÚCLEO URBANO TERRANOVA - MUNICfpIO E COMARCA DE TERRA NOVA DO NORTEIMT ..
CIRCUNSCRIÇÃO: TERRA NOVA DO NORTElMT
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IMÓVEL: TERRENO URBANO, com área de 10.000,00 ma (dez mil metros quadrados), de fonnato
retangular, com 50,00X200,OO metros de medidas, denominado LOTE nO 26 (vinte e seis), da
QI)ADRA nO 05 (cinco), localizado na ZONA INDUSTRIAL - I, do LOTEAMENTO NÚCLEO
URBANO TERRANOVA, município e Comarca de Terra Nova do NortelMT, com frente para a
Avenida VI-B e Frente à Av. E, onde mede 50,00 metros; nos fundos confronta com a Reserva
Técnica IIZIII e mede 50,00 metros; do lado esquerdo mede 200,00 metros e confronta com o lote
n° 25, do lado direito mede 200,00 metros e 'confronta "com a Linha Seca e Área de Expansão
Urbana
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PROPRIETÁRIA:
COOPERATIVA
AGROPECUÁRh\
MISTA
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CPOPERCANA, sociedade cooperativa, com sede no municfpio de Agua Boa, inscrita no CNPJ nO
03.341.583/0001-02
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ANTERIOR: Matricula nO 11.649, do Livro nO 2-AG, da
da Comarca CuiabálMT
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. ProtOcolo nO3.615, de 24 de maio de 2.011.A dficiála Designada
da Silva Fidelex. Selo nOABC6630. Valor do ato: R$ 42,30.
.......
de outubro de 1981,
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Terra Nova do Norte, 13 de setembro de 2.011.
TRANSMITENTE:·
COOPERATiVA
AGROPECUÁRIA
MISTA
CANARANA LTOA - COOPERCANA, já quaJificada. ADQUIRENTE: MUNIÇiplO DE TERRA
NOVA DO NORTElMT, inscrito no CNPJ nO 01.978.21210001-00, com sede na Avenida Ol6ves
Felício Vettorato, nO101, centro, Terra Nova do NortelMT: TITULO: VENDA E COMPRA. FORMA
ao TITULO: Escritura Pública de Venda e Compra datada d
.de l1)~io de 2.011, lavrada às
folhas nOS190 à 200, do Livro nO 30, no 2° Oficio da. Co ar; d iferra Nova do NortelMT.
VALOR: R$ 12.000,00 (doze mil reais). VALOR DECLA
1 .000,00 (doze mil reais).
observacão: Nao há. NADA MAIS. A Oficiala Designada I
.
: f Aline Katiúscia da
Silva Fidelex, dá fé. Protocolo nO 3.899 de 19 de agosto de .011. Selo nOABC6885. Và~or do
ato: Gratuito.
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CERTIFICOE OOÚ FÉ QUE ESTA CÓPIA É REPRODUÇÃO
AUTÊNTICA DO DO.CUMENTO A QUE SE REFERE,
EX'PRAíDAEM:FORr.1A REPRllGPÀFICA,. NOS TERMOS
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SERVIÇO,
LEV ANT AMENTO TOPOGRÁFICO PLANIMÉTRICO
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10.000,00 M?
Mun. Terra Nova do Norte
RESPONSÁVEL
24
TÉCNICO,
PERIMETRO,
) CIPO,
500,00
Urbuno
~L~OC=AL='==========~
Qdu_ 05 Zona Industrial I
MUNIC!PIn
) (OPERADOR,
G. PINTO
) (ESCALA,
1:1.000
J
TERRA NOVA DO NORTE
(ESTADO,
MATO GROSSO
)
01
)
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MEMORIAL
DESCRITIVO
IMÓVEL: Urbano
ÁREA:
LOTE: 24
PERÍMETRO:
MUN1CIPIO: Terra Nova do Norte
ESTADO:
500,00 m
Mato Grosso
PROP.: MUNICIPIO DE TERRA NOVA DO NORTE
Limites
e Confrontações
FRENTE: Avenida V1-B
50,00 m
FUNDOS: Reserva Técnica I/Z1/1
50,00 m
LADO DIREITO: Lote 25
200,00 m
LADO ESQUERDO: Lote 25
200,00 m
Descrição do Perímetro
o Lote 24, da Quadra 05, da Zona Industrial- I, confronta
na FRENTE com a Avenida VI-E, onde medem 50,00 metros; nos
FUNDOS com a Reserva Técnica I/ZI/I; onde mede 50,00 metros;
no lado esquerdo confronta o lote 23, onde mede 200,00 metros,
e no lado direito confronta com
Lote 25, onde medem 200,00
metros.
Terra Nova do Norte, 2 de março de 2012
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10_000,00 m2
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(c;;lCi~a
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Eng. ·Agrônomo
CREA 1201145252
P"int~--
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Comprovante
·
.... -
.Comprovante
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_ _ _
de Inscrição e de Situação Cadastral - Impressão
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__ ._._-_
_-_ .._-_._
de Inscrição e de Situação Cadastral
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_
_
• Contribuinte,
•
.Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer di\ergência, provdencie junto à
eRFB a sua atualização cadastral.
••
••
•
--_ ...._ ..._----------------------------------------,
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURíDICA
COMPROVANTE DE INSCRiÇÃO
CADASTRAL
NÚMERO DE INSCRIÇAO
•
37.465.887/0001-01
•
MATRIZ
-E O"ESITU.AÇÃO
! DATA DE ABERTURA
. 01/03/1993
NOr.1EEMPRESARIAL
t
&.
---'TO CLUBE DE TERRA NOVA DO NORTE
LO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
---",***
CÓDIGO E DESCRIÇAo DA ATMDADE ECONÓMICA PRINCIPAL
94.20-1-00 - Atividades de organizações sindicais
•
CÓDIGO E DESCRiÇÃO DAS ATMDADES ECONÓMICAS SECUNDÁRIAS
•
Nãoinform ada
CODIGO E DESCRIÇAO DA NATUREZAJURfolCA
313-1 - ENTIDADE SINDICAL
NÚMERO
LOGRADOURO
COMPLEMENTO
iI 26
R PARANA
CEP
BAIRRO/DISTRITO
I MUNiCíPIO
UF
78.505-000
CENTRO
. TERRA
NOVA DO NORTE
...
..
MT
SITUAÇÃO CADASTRAL
I : DATA DA SITUAÇÃO
ATIVA
.
I
CADASTRAL
03/11/2005
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
I UAÇÃO
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ESPECIAL
~-DATA
DA SITUAÇÃÕ ESPECIAL
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~provado
pela Instrução Normativa RFB nO1.183, de 19 de agosto de 2011.
et=mitido no dia 01/03/2012 às 10:17:28 (data e hora de Brasília).
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© Copyright Receita Federal do Brasil - 01/03/2012
Página: 1/1
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Terra Nova Norte, 01/03/2012
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Ata de Reunião
Neste dia 01/03/2012, se reuniram nas dependências da unidade
municipal de cadastro, os membros do moto clube de terra nova do norte,
para formação da nova diretoria para o período de 04 anos, que será de
01/03/2012 a 01/03/2016.Sendo que assim ficou decidida os seguintes
nomes;Presidente: Pedro Lademir Silverio.Vice presidente: Ramiro ./
Douglas Gorneslv secretário:Jeferson Cachone dos Anjos.2º secretário:
Rodrigo Fernandes Ribeiro.Is tesoureiro: Sandra Denise Goulart.2º
tesoureiro: Haslam Silverio.Acessoria Juridica: Max Goulart/ Julia Tereza
pereira leite.Conselho fiscal:Renato Goulart,Duane Rodrigues da
silva,Aline maggionLDIRETORIA PROMOÇÔES;PRESIDENTE;Tober Antonio
Pavan.Vice presidente: Eric Sinotti.Suplentes. Rafael pavan,Diane
Rodrigues,Pamela Goulart.A seguir o coordenador da assembléia deu por
empossado os componentes da diretoria executiva, e diretoria de
promoções.Com os aplausos de todos os presentes, fez uso da palavra o
presidente da diretoria executiva, recém eleito, agradeceu as
demonstrações de apoio e solicitou a assinatura dos demais, e facultou a
palavra e declarou a assembléia por encerrada.Eu, Jeferson Cachone dos
anjos, que
i esta a~a,que será lida e
presentes.
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Ferreira Ba+'ist.e., Elton Barros, sandro R. Pirl3s, ~
'BisO!lO, f'aria Jo.!
sé 3chorro, Celso rie Almeida, Cleiton An+.tmes, sCntia. Cria+.1na }~.-de Araujo, .àro:'iano_
-g~r,.:o,Acendino Pele-zrini, Demelt.1d. Pelegrini,
'Renat.o Goulart, Valdeair N. da Silva'
com o propósito d~ cons+.it.uir o }:Iot.oClube de "'9l"'t'a. liova, entidade civil com persanali.
d"'de jurídica., sem fina lucr:;,+.ivos can obje";ivo de desenvolver o esp!ri+.o da oanpazJhe!,
:,:,13moentre os motoQq,tleirosdo Brasil e do exterior,
prcrnover oanpF.l+'iç~e e 1I1on+.ar eq~
:QeSpAra este fim at.c••• , ~;t'a ooordene.r os+.rabalhoe foi escolhido por aclamação o
Pl9dro Laudem1r Silv;rlo que convidou a mim João 'Ba+'ish. da. Silva. Orelli per~, lavrar '
~4~cI~ e'l/!1::
m.
~,gui.damen+.e..
.;_::ranoval·P.. lei +ura do esi:atut.o social, artigo por artigo. O es+.~t1i
+o -roi aprovAdo por +'OOIiSas pes90ae :;ult.eriormen"':e identifioadas,
e no pt'osseguiment:o'
r.:oe""::-abaJ.'tIos,~. a~:~embléia. elegeu oe primeiros membro~de, dire+.oria e oonselhos, t.eni
do o resul+'~ào sido o se.gu:tnte,
Pedro Lademir snvério,
residen-+:e dc:m:i.ciliado em 'l'e!Tt:I. Nova- do •
Nova do Norte - f,t''.'.
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'~.""": ,~'1ice-Pres:tilenf:e;
João 'Batis"a da Silva. Ore11i, resident.e. e danioiliado
em .~.,
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P~..ra.18 Seore+:ário, lvonir V1apiana Couto, residen.l.e e dauicilia.d~in
"erra Nova.,
•. ~ ,}o Nor~e - Munic!r:;io d'3 "'erra Nova do Nore - Jlt'.
Para 211Secre"'ário~ 3dmar Ferreira Ba+is.La, residente e daDiciliado em"''!1''ra Nova.
J,
NQr+e - lolunio:ÍIxio de Terra Nova (jo Nor.l.e- Jr!'.
. :: iÍ,
Para ~esoareiro, Elt.on BC'ros, residen ...·e e danioiliado
em 'l!er.ra. Nova do Norte - •
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. Pere. Presidente:
i:ort.e - Mu..'Ú.ctpi () ~e "qrra
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flunio1,Id.o de Terra Novado NcrLe - Ml'
Para 20 Tesoureiro, Sandro R. Pires, residen+'e e domiciliado em~erra Nova do lfor
te - ]âmio1pi.o de 'l'erra Nova do NQt't.e - Y.fI:'.
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-perali.sessor jurtdicos> O+'omar da Silva Terres, residen+'e e domiciliado em"'erra'
Nov~,do Norte - Município de 'l:'erre. Nova do Nor+-e- M".
Pfl~ Preeident.e do Conselho Fiecal., Carlos Bisollo, residenf:e e daa::i.ci1i.ado em f
"'<:l!'ra.NÕ'Ta.do No:r+.e- !.1unic:tpio de "'erra Nova do Nor' e Pa't"a Sedretâ...'Y'ia-:'ioConselho Il'isc&l.: s!ntia Cri~ina r~.de Araújo, residen"e e dooHiada em"'erra Nova.do Nor....e - Munioipio de ~erra Nova do Nor+.e_ ~.
r.".
Para Fiscais Ambulantes do Conselho Fiscal. EdivAldo Gomes, Ca..1.sode Al.m~1da, Clel.
residen+ee e danioili ades em "-'erre, Nova do Nor+.e- Muniorpio de "'erra NÓ:
+'O:i:'l,lglt.unes,
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Para Presiden+.a da Direi:oria. de PromOl,(ão
r;esiden+.e Promo+.cr,Adriano BasEIO, residente e domiciliado em ""erra Nova.do Nort.e
KWliro.pio de '"erra Nova do Nor-+e- )Iq""'.
Para 111Secre-t.;rio PrQ'ilot.or, Acendino Pelegrini,
ree:iden+.e e domiailiado em Terra'
~OVi'\ do Nor:e - f-Iunicipio de ""erra liova do Nor+.e_ 1.f!'.
Para 20 Secre+.ária Pr,omot.ora: Demeof;lldePe1egrini, resid~+'e e daniciliada. EICI "'81'111
':-a ~.Tovado Norte - lluni01pl.O de "'erra Nova do Nor+.e_ ffT'.
Pa;ra 18 Oonta+.oPrC'!Dot.or:Renaf:o Goulart, residente e dallioiliado
em '!'erra Nova do
Nor'-e - 'Munio!pio de ""erra NrroTt'i do Norte - }!t'.
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CARTORIO
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DO 2Q OFtCIO
COMARCA DE PEIXOTO DE .AZEVEDO -
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Registro Civil de Pessoas Juridica.
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Capítulo
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Da denominaçao,
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Cidade e Município de Terra Nova do Norte-MT, onde~astabel~u
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sua Sede de personalidade Jur~d~ca Propria e de duraçao inde
terminada, uma entidade Civil que têm por finsli.sde:
~esenvolver o Espírito de conpsmheirismo entre os motoqueiras(Motocl
clistas)do Brasil e do exterior;
Promover competições e manter equipes para este fim;
Oferecer cursos ae Técnica e pilotagem, mantendo o quadro de Técni -.
cos para assistir os Sócios;
Promover passeios de entreterimento e ajustar o Motociclista no uso
de sua máqUina, contribuindo assim para 8 sua experiência e firmeza
çro; ~so d,_ mesma;
-:-.~7lt'..
.
Estabelecer intercânbio com outros MOTOCLU8ES, visando',.. bom relacciona~ento humana e ampliando a camaradagem no meio motociclistico;·
Desenvolver etividades Sociais e comerciais visando angariar fundos
com o propósito preclpuo, de manter equipes de competição, favorece,!!
do assim os S~cios no Que diz respeito a assistência Técnica e na OD
tenção de peças a preço de custo.
CAPÍTULO II
Artogo lº -
A~
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O PIlotoClube
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MOTO CLUBE DE TERRA NOVA 00 NORTE - MT
DA AOMINISTRAe~O
~TIGO 2i~ A Adminis~raçio
do Clube ~ de responsabilidade
de:
a) - Ditetoria Executiva, co~ e seguinte constituição:
- Presidenta
- Vice-Presidente
...U Secretário
...22 Secretário
...Tesoureiro
- 2º Tesourei ro
- BsseS80r Jurídico
b) - Conselho fiscal, com a seguinte constituição:
...Presidente
- Secretário
-fiscaie ambulantes, em nº de três (0')
c) ... Diretotia de Promoções, com a seguinte constituição:
Presidente Promotor
12 Sec. PrOMotor
IR Cantata Promotor
2Q S e c ,
2! Cantato Promotor
Promotor
o
C AP í.lUlO
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II I
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DAS ATRIBUICrJES
DA DI RETORI A EXECU~~
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prir este Estauto, e:ulcutando o prograllledesp~f'I&~i9
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bem como, ctmprir as resoluções da Assembleia ~..
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rar sobre a admissao, puniçao e desligamento de-~~i~
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berar sobre atos 8 fetos submetidos a sua apreciaç~
elebo-~
rar, aprovar e por Am prática o Regimento Interno do Cl~be e
finalmente, nomear comissões e diretores para serviços ou d~
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partamentos que forem necessarlOS.
§ lQ- Os cargos de administração do Clube são privativos dos
Sócios efetivos, quites, e não poderão sob nenhuma hipótese ser remunerados ou gratificados, devendo o Só cio para preenchê-lo ser maior de 18 anos.
§ 2º- A Diretoria reunir-se-é e-deliberará sobre qualquer a~
sunto com a presença mínima de três menbrds, ordinária
mente uma vez por mêe e extraordináriamente, sempre
,
,'~
que nscessario, mediante convocaçeo do Presidente do '
"':.
Clube, ou quando houver solicitação de O~!S men~ros'
da Diretoria.
--to
§ J2- Compete à Diretoria administrar o Clube, sob orienta ção do Presidente obdecendo as prescrições do presente
estatuto, regimento interno e demais regulamentos
em
vigor.
§ 42- Deve a Diretoria, resolver os casos omissos no presente estatuto que não dependem do Conselho Deliberativo,
e da Assembléia Geral.
Art. A9 - Compete ao Presidente do Clube, cumprir e fazer cumprir, este estatuto, presidir as Sessões da Diretoria, apresentar re
latórios e cantas do trabalho desenvolvido pelo Clube, anual
mente nomear representante do Ulube para atos onde este deva
comparecer, rubricar livros, assinar papéis e cheques de interesse do clube, exercer voto minerva e representar o Clube
ativa e passivamente em Juizo ou fora dele e em geral nas r~
lações com terceiros.
PARÁGRAfO ÚNICO- Ao V!ce presidente compete: Substituir o Presidente,
em todos os seus entendimentos e exercer outras atribuições que lhe forem conferidas.
..
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~RT. 51!- Ao Secretálio compete: Organizar e dirigir a secretar!a~
lavrar as Atas das reuniões
da Diretcria
e da Assembleia
,
'
Geral;
- Atender todos os serviços a correspondências, elaborar edi
tais e assinálos Juntamente com o Presidente;
~
- Elaborar questionarios para verificar os interesses,preferências e aptidões dos Sócios nos vários órgãos do Clube.
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§ Ú~llCO- Ao Segundo Secretário compete, substituir o lº Secretário em to
dos 05 seus entendimentos e auxiliá-lo na direção e organização
da Secretar{a, exercen'o também outras atribui~s
que lhe forem delegadas.
~_ 4P""
"
ART. 62 e Ao H'! Tesoureiro compete:
_ Arrecadar B receita do Clube e efBtuar dBSPEI.J.âl
~"da",ente
au
torizadas e visadas pelo Pr8si~ente;
~%~ 0"') %
- fazer escri turação em livro proprioj
-+-"0
-? ~~
Assinar com o Presidente 8S cheques parJ'~~r~~~
~or~os
,
bem c~mo, quiaquer outros documentos rela~~~~;~~~~~et>fi-
' :06 1>~.
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~~~~~~8
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... do Clube e ap t\f'" ~-" \L:L~'/_
fazer inventario
do patrimonio
o;~ ...
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te para balanço;
, ...
..-A ">- ~".
"~,,,
O
- A~resentar mensal,ente na reunião da Oiretorfl ~~Ym&wiment~do
mes anterior, juntamente com o estado geral da T't0uraria.
§ ÚNICO- Ao segundo Tesoureito poderá substituir o prime!ro Tesoureiro em todos os seus entendimentos, auxilia-lo
e
exercer as atribuições que lhe forem conferidas na Te aouraria.
CAPíTULO IV
DAS ATRI8UIÇ~ES DO CONSELHO fISCAL
nance
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r ae :
~
~ "" «:
..t. ..-:-.(....
~
ART. 72- Ao Presidente do Conselho fiscal e ao Secretário do Conselhq •
compete examinar uma vez por ano a escrita do Clube e aprovals
na segunda quinzena de abril de cada ano, sendo que e. caSD de
silênccio, esta ficará automáticamente apro.lIlYta.
Ao Secretário db ConselhD,fiscal, compete; organizar a esfara bu
rrocrática do Conselho.
'''''>
_. § 22
Aos fiscais ambulantes compete, coletar inform~ês
a ~espeito
dos Sócios, que por ventura infrinjam as disposfÇões estatuta rias e regulamentoti do clube, be~ COMO, prestar informações'visando a segurança dos motociclistas, tais CDmo: pistas per~go sas, buracos, desabamentos de postes ou quaisquer outros serviçoe de prevenção de acidentes ou de segurança.
CAPíTULO"
DA COM15S~O DE PROMOCOES
e
~RT 8º
§
§
A comissão de promoções será integrada eor·cinco menbros cujo
trabalho con8i~ta da prática B realizaçaD de atividades despor~
tivas e de caratar baneficiente.
lº~ A Comissão de prOMoção será presidida pelo diretor de promoções;
2º- Os encargos da Co~i8são ficam assim distribuidos:
a) Presidente Promotor -Ser' responsável pela equipe de trabelho ,
que compora, a cDmiasao, em tudo oque diz respeito a aprovaçao '
de projetas elaborados e fiscelização dos mesmos na sua execu ção, certificando-se do fiel cumprimento de suas determinações,
bem como, proceder rigoto8a Vigilância na qualidade das informa
ções sobre a repercussão do trabalho da sua equipe no meio motõ
cielist!ca, e informar ao Presidente do' Clube sobre a ses.npltn::
ho de sua equipe;
b) Primeiro Sec. PromotorExecutará todos os projetas de promiçã,
,.
es e pesquisara sobre sua reparcussao no !eio motociclistlco, e
in6ormando da pronto ao Dirator de promoçoes;
c) Segundo Sec. Promotor- Cuidará do serviço de elaboração de.projetos e das deMais atribuiçi.s burocráticas;
d) Primeiro Cantato Promotor- Ser'~responsâvel pelos cantatas, amtre
Clube e DS patrOCinadores dos eventos que se fizerem
no
-
-
-
°
campo
das competições
ou em caso de promoções
beneficient.s;
e) Segundo Contato Promotor- Prestará auxllio ao Primeiro contata
Promotor em todas as suas atribuições.
CAPíTULO VI
ART. 9i -O Clube como entidade Jurídica, bem como seus sócios serão asi~
tidos juridicamente por AsseSsor
'
Jurldico naquilo ellque tiver
direito perante as Leia do País.
C APfTULO
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DOS SÕCIOSt SUA ADMISS~O E PERMAN~NCI~~·~ADRO
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SOCIAL
O quadro Social do Clube comporssá de um niímero ili~t,~ ~ ~ó
cios, sem destinção de sexo, raça, religião ou naCio~~~~
que
serão enquadrados na seguinte categoria:
y. 't
'ê)..o ":) ~
a) Sócios Fundadores- S.o Sócios que part!CiPam~~ê~~~~&on~~
clube no Ato constit~ti\lo df!sua criaçao;
~'6~~-"'<';'(O ~'?
~
b) Sócios Militantes- Sao os Socios que ingressa,~~~\~~~Q~
Q
,
d o<'" ... ~
... ~-:~
as sua fun açao.
"\~.~ d> 'L ~ <2>_~ ~
c} Sócios cooperadores- Consiste n'5.pessoas f{Sictv~ó~iV.ur;~t\s~.
que de alguma forma prestam aux í.Lí o para a manut'"\.a'o~o"f2u .. ~
b~;,
,
_,
~
~
d) 50cios onorarios ou benemeritos- Sao Socios que pel~ seus relevantes trabalhos prestados ao Clube, merecerem tal distinção
.: ';1. 11 - Para sua admissãocomo sócio, o candidato deverá ter 18 anos completos, ou o minimo de dezesseis anos, com autorização expressa •
de seuS pais ou responsáveis, cuja admissão será efetuada através
de solicitação escrita dos mesmos.
O Candidato deverá ser apresentado por sócio que tenha pelo menos
•
~jr~
I COtr~s meses de clube, sendo este, fiador da idoniedade da moral dD
apresentado.
,
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que
As c;ondições para permanência dDS sócios no Clubee materia,
• =r • 12 - sera
tratado no regulamento interno.
CAPíTULO VI11
'-13°.-
DBS DIREITOS E DEVERES 005 S6CIOS
o
-
Só~io efeti vo, f",,"dadore mi litante, tem c ~ever lf~.tddn
_ ,a
historia do Motociclismo, fazer curaos de mecanica de manutançao
proventiva ou seja, fazer liMpeza a troca de peças, proporcionan'
do à sua máquina um perfeito_funcionamento e dando condições
de
uso, a fim de que, nas emergencias possa sanar panea, evitando Con
tratempos no lazer e nas competições esportivas •
• ='7 o l~Q- Os Sócios nas categorias de militantes quites, depois de seis meses admitidos, têm direitos de serem votados e participar de todos
os serviços que desejarem ou rorem escalados, nas diferentes ativi
dades do clube.
_.
....~.". , 5°'
É Dever de todoa os sócios, viver e relacionar-se com seus compa"~
- heiros no melhor estilo de consideraçio, respeito m;tuo e fratarrii
~ade, devendo ser um cavalheiro em todas as cincunstâncias, ofere~
cendo c melhor exemolo de probidade e dignidade humana, contribuin
do assim pata a harmonia, e sincera amizade da familia motociclia~
tica.
.:L 16º { dever das s~cios comparecer ~s reuni~as p'blicas e ~rivadas,
quando convocado para comparecer, bem como 85 Assembleias gerais e,
outros eventos previstos pelo estatuto.
OSócio q_e fa~tar três assembléias gerais consecutivas ou seis al1COternadas, sera automaticamente desligado do Clube, podendo solicitar por escrito, r~ingresso, transcorridos três meses e mesmo
se
reincidente, podera ser reintegrado apóes transcorrido um ane mas
a sua reincidência acarretará exclusão definitiva.
17º Édever 50 sócio,prestar todo concurso material e motal que lhe seja possível, deseneenhando 8S funções e encargos que lhe foram COD
fiados, co consciencia e espírito de luta, contribuindo assim para que
clube alcançe todos os seus objetivos.
~Deve os sócios cumprir as disposições deste estatuto, do regulame~
to interno e também das demais regulaMentações em vigor.
19~ são direitos dos Sócios, observando as categorias e respectiv.s re
guIamentos.
a) participar de todas as manifestações de caráter desportivo e ré
cnico promovidas pelo clube;
b) Votar e ser votado pela dirataria
c) Ingressar na ~omissão de promoções
d) Compor comissoes do Clube que venham a ser constituidas;
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§ 2Q
Apenas os Sócios fundadores, militantes e coopera,%:~f"\~oderãD
assumir funçõe. na diretoria executiva, conselho ~~~
A~seasaria Jurfdica e outras que por ventura sejam cri~f~l~m
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das c~missões. ..
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Aos s oe ae 9norariDs ou benemeri tos e concedido ~ if\r~l~ ~ue
consta nos Itens a, c, e d, deste artigo.
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CAP ÍTUL O IX .
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A Assembléia geral é o poder soberano do clube"}.
~i;l.~
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os sócios manifestam-se coletivemente resolvendo '\ mlioria~
das questões suscitadas ressalvadas as matérias a~ibuid8s'~
a outro 6rgeo ou Poder.
ART. 21- A Assembléia Geral sera r.onstituida pelos sócios fundadores
militantes e cooperadores quites com a Tesouraria e maiores
de 18 anos.
§ 10 Reunirse-á ordináriamente u~a vrz per ano para discutir e ~ulgar o relatório e a prestação de contas da Oiretoria referente t
ao ano findante.
§ 29 Reunir-seá bienalmente para a eleiç~o da Diretoria e do Consel~
lho fiscal.,
,
§ 3º Reunir-se-a extraordinariamente nos seguintes casos:
a) Quando convocada pelo conselho deliberati"
b) quando convocada pelo conselho fiscal
c) quando convocada por um terço dos sócios fundadores, militan
tes e cooperadores quites cam a Tesouraria.
___ d) Quando convocada pelo Presidente do..
Clube ,:;'ar"l! apreciar 8S8.;._ - untos de alto interesse 8 de patrimonio do Clube.
§ 4º A Assembléia Geral será consti tuida pela primeira ~.vocaçio
pe .
la Inaioria simples de seus associados e em segunda ~última
con
vocação por qualqÍler ng de associados des de que decorridos 311.
minutos da promeira convocação.
§ 5º A Assembléia geral ordinária para a eleição da Oiratoria, só po
derá sftr constituída se o nº de associados presentes for supe~
rior a quinze menbros.
§ 61 Somente poderá participar das assembléias os associados que estiverem em dias com as obrigações na Tesouraria do Clube.
CAPÍTULO X
ART.
20-
DO CONSELHO DELIBERATIVO
,
A RT!-.22º Sera o conselho deliberativo composto pela maioria dos men"
bros da Oiretorla executiva do conselho fiscal em comissão
de pràmoçoes e da Assassoria Juridica.
ART. 23º são atribuições do Conselho deliberativQ;
a~ Constituir, comissões ,
b, Aprovar sacio de onorario ou benemerito
c) Elaborar o regulamento interno
d) Aprovar a pene de eliminação
e) Resolver os casos omissos no estatuto que não dependem
de assembléia GEral.
CAPÍTULO XI
A RT.
24g são órgãos e poderes do clube:
a) A Assembléia Geral
b) O Conselho deliberativo
c) A Diretaria Executiva
d) O Conselho fiscal
e) A Comissão de Promoções
r) A Assembléia Jurídica
§ ÚNICO- As atribuições dos órgãos e poderes do clube estão contidas
nos capitulos 111. IV, V, VI, IX e X do presente estatuto.
C APÍTULO XII
DAS PENALIDADES APLICÁVEIS
ART.252
Ao Associado que infringir as Leis do País, deste Estatuto
e regulamento do Clube, seria aplicados, conforme o case
as seguintes penalidades:
-
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a) Advertência, para inf~açõe5 leves
b) Suspenção, para infrações de relativa gravidade e para casos de
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reincidência de infrações leves.
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c) Eliminação, para infrações graves e para o caso d!,Qr~~d~nci8
de infrações de relativa gravidade.
~ ~ Ô~
ÚNICO- As penas de advertêneia e eusp~nçã2 serão aplicagas P~~l~tD
ria executiva e a pena de elimlnaçao por resoluçao d~~a~Dn~de
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liberativo.
CAPfTULO XII I
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insigneas do Clube~
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DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
• ZRT. 27- O patrim~nio do MotoClube de Terra Nova em caso de dissoluçio se~~
na forma da Lei doado a uma entidade de caridade a escolher na última Assembl~ia Geral, convocada es~~cialmenta para este fim.
,
,
• ;:~~ 28- O regulamento interno complementara o presente estatuto, e dispora
sobre o planejamsnto TécniCO, econômico e financeiro do clube.
CARTORIO
DO
....
2Q OF1CIO
COMARCA C.E PE'IXOTO DE AZEVEDO
.
Registro Civil de Pessoas.
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JurldlC"
A ntcnio Guedes Fe-:.:T_:..re""t ___
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(I>",,~
) O uniforme( Camiseta)
cd' Os distintivos adotados na forma do regulamento interno
) A Bandeira
e) B Pavilhão
CAPíTULO XI'
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'l.<::>0 Qo! ('.
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ab) O emblema
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DAS INSIGNEAS E DO PAVILHAO
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7
Federação de Motociclismo do Estado ele Mato Grosso
Filiada na Confederação
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Brasileira
de Motociclismo
FUNC~DO EM 07-11-87
CGe 24 ô70 lHI/OO01-:l2
Inser. Est. 1!l Ofiô~aô-2
==============='=======================::::============
,
==========~===~====~===========:==============~======
Art. 10 - A 'fi'fI!A"r'tC;o
,~tt Mo+:oc11'!11SlIO
tio ~1t:~~O ... MIIto Gro.so,
;,~ unic~ ~ntl.~fte por rorç~ ie lei, c~p~clt~~e a ~utQ
ri?:ar, cO()Y'd~n",r,~l~n:l.rlcl'lr,
" sup"t'vi~ion!!1''lS atlv,!
.~~e!
motocicli~ticas NO ~STADO DE MATO GROSSO, r~co-'
nh"d.'~~ 'Pela r.OTfti''lIDr.:RACXO
BRASn,lUt{A nE MO'l'Or:ICLIS'MO
'
~.,.cons"quênci'! ,,1,.1-,01''''
(J" 'P1'"s~nte1'"p.:1llsr!w.!I'n+o.
........
~~~'t.. .•.',,'
1'
...
......
'8
Art. 3Q
-
~ v~li~n p~rl'lt,odo~ Es~~jo
O ~r,,!~nte 1'fl!p.:ul~~~n~o
M~to Grosso.
At"t. 'tO
-
O~ c~~o~ n~(')rT'fI'<:d~tO!
,,~!t:1! r~.P.'tll",,,,,nt:9,
tilev~lfr;.o
ser
~rY'~cia~n, relo ~u1'i ~,Il ~t,ll~a~ ence~inh'!~os ao Triby
n~l .e Justl~q n~!portiv~ da Fe~~r~c~o.
IteM I
- O r,~!1D~()n!:tt.o
-r.f~t()~ro~!en!!OI!
_e S11percros~, ser~ rea1i'7.~
lo e. loc~is ~ ~~re~ ~eterftin~~09 e ~prov~~os r~l~ Fe~~r~r~n ie M()t()cj~'j~~o ~o ~st~eo .e M~to Gro.9o, con~
t~ndo co~ A p~rtjcin~c~(') io~ MQ~o Clu~es F111~.o ••
./
Item 2
- As cOMp"ti~ões sÓNente ~o'eN ser org~n17.~~~! pelos Moto Clube! r1li~.os ou or~~n1~~~~o elpecia11~~'a, con-'
trataj,llp~l~ Fea~r~c~o e sob SUq su~eY'y1.~0 ou por outro ~ronotor e" conjunto COM ~ F~~er~çqo devi'~~en~e '
limtor1~~.4'-', C.!I'henno
~ 'fi'ejerac~().
'et~Y'lIin~r quais Moto'
Clubes que re~lj'7.'-'r~o
~s rroyas.
\..
\..-;~=;~~~~~~~==~==========~~================================
Sede: Rua Cândido Rondon, (;01
Oep 7HSDO
Hsírro Beja Vista
S o r r .i 8 o
:Fone (065) 5..f,·f-HIf>8
Mato Grosso
FEDERAÇÃO DE MOTOCICLISMO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Fundado em 07/11/87
Insc. Est. 13.056.436-2 - CGC 24.670.341/0001-32
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"é.
Item 3 - Os moto clubes org8nl~adores ~ev~ ter t~nto nos trei.
nos como nas provas, 01 ambulâneia eom 01 médico, 01'
enfermeiro, 01 maea psra prestar os pri.eiros socorros.
OBS:
- As ambulâncias dever~o ficar em locais de fieil acesso
• de suma 1mportancla que e1~s POSSSM trafegar rapidamente e. direç".oaohhosp~tql
mais proximo
da pata.
•
i
Item 4 - A Pederaeão de MOtoc1c11g~ do Estado de Mato Grosso é
a autoridade mui!!!aIjurantetooo o evento, compete-lhe
em comum 8~ôr~o com o MOto Clube or~Rnlz~dor, adiar, •
susp~nder e alterar horários e circuitos.
a' deverão constar do adendo, os nomes das autor1d8.des
da prova.
b) deverá ser nomeRdo na secret8rl0 que lavrará a ata'
lobre todas as.ocorrêncIas
dur~nte
li competteio.
"
' ,
'
I"
..
Item 5
Por quslquer motivo,de tor~a mQlor ou de segurqn~a, se
a corri~R não puder ser realizada, os ~~niza~ores
-'
nio serÃo responsÁve1s perante os part1e;fPRntese n~.t
serIa obrigados a nenhum tipo de indeni~A~~o.
Item 6 - Aeronometrftgea.e~á .tetuada por equipe espeei~11%ada'
,
dg 'eder9~~o.
Ite~ 7 - As despesRs de v1ãlea. hospedaI" e al1mentaç~o dos _,
.ellbr08 da Peder$l~;G C.âx111o; pessoas) ser. por conta
dos Clube. Or~~nlzadores.
Item 8 - O NOto Clube deverá ~or a d1spoll~;0 do Diretor de pr2
va~, Do'dia de treinos e nR eOftlpetl,io.s1aallzadores'
munidos de bande1rgs n~s eurvas e s~ltos da pista e~ •
numero a er1terl0 do D1retor de-Prova.
Item 9 - Dever~o ficar a dispos1~Ro do Oiretor da Prova, per.anenteaente, 02(daas' ~e*soas para atenderem às solieitaqões do mesmo e inte~edlárlos entre os repr•••ntantes dos MOto Clubes e os Organizadores da prova.
Item 10 - Os Box não pOderio ser instaladol no meio da pleta, d~
vendo ficar em local o 8Rls afastado posslvel do pÚb11
co e ser 1so1a~o eom tel~s de proteoio do piloto deven
do ter 1nstalaoões de emergência eontra togoCexttntor)
água, luz e s~nitÁrlos e acesso dir~to à largada.
-
•
-
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Palácio das Federações - Sala 1-8 - Bairro Araés - CEP 78.000 - Cuiabâ _ Mato Grosso
'
Sub-Sede: Av. Bandeirantes, 1531 - Fone (065) 421-5756 - CEP 78.500 - Rondonópolis _ Mato Grosso
FEDERAÇÃO' DE MOTOCICLISMO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Fundado em 07/11/87
Insc. Est. 13.056.436-2 - CGC 24.670.341/0001-32
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Item 11 - ~ ved~da a qualqu~r equipe o uso de 1nterco~unicadores
dentro ou ro~~ do ei~cu1to da pista nos dias de eompetiçqo, quando os mesmos operarem 011 interferirem n.. f'r.!,
quêneia dtleCf11ipede bandeiras, eronomet!"8.gelll
e autoridades da prova.
-
Art. 60 - JURI
Item 1
- O jnrl será formado pelo representante do MOto Club.'-t
p3rtlelpsnte e presl~ldo pelo presidente dR 'ederaq;~ ,
de Motociclismo do Estado de Mato 'Grosso, ou pelo seu '
representante legal.
Item 2 _ A autoridade julg9~ora,~:primeir~ inst;ncla é o jnr1.
Item '3 _ Os membros do ~ur1 es~ar;o localizados junto a crono~ ,
tr~gellle somente poderão a.bandt)narplecal, após a divulgação dos resultAdos of1ciai5.
',.
pero Dlr~
Item h - O jurl só aeeitará denuneias quando entr~~s
tor de provas ou seu representante legal.
>
Art. 7~ - PERCURSO
Item 1 - Um percurso n~o deve, ser menor que 600 .etros e nem ma1
or que 850 metros, a lsrgura do ponto mais estreito não
deve ter menos que 6 metros.
.
,"_ O espa90 vertical livre en
tre a pi8t~ e qu"lquer obstaculo aciaa deve ter ';metro
s no .in111G.
\. ,
~
- O percurso
não deverá ser aproYRd, aa cruzar um .ator '
,
de ~gu"protunda, ou. ,e fo?"de1'llasl~dllmente
rochoso o~"
pedregoso ou se contiy"r trfgehos'r.etosque permitam alta velocidade e deve ser de natllre~8.tal que restrinja'
a veloc1~ade médi~ a um máximo de 40 km horários. o ~o.
pr1mento máximo do trecho reto após a largada não deva
exceder 80 metros.
Não deve haver obstáeulos nesta área.
O uso de conereto ou sup"rf1e1es pavimentadas é proibi~o nestes eircuitos.
Item 2 - A larg~d8.t a eheg8.da. o reeinto feehado dos pl1otos(box)
e todos os lug~res em 'Volta do percurso onde é perlll~lda a perman;ncl~ do p'blico. devem ser prote~i~os por •
alambr~do eom est~cAs de m~de1ra. deverá ser ~ort. e aI
to ° bastante para conter o publlco~
,
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Palácio das federações - Sala 1-8 - Bairro Araés - CEP 78.000 - Cuiabá - Mato Grosso
Sub-Sede: Av. Bandeirantes, 1531 - Fone (065) 421-5756 - CEP 78.500 - Rondon6polis - Mato Grosso'
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FEDERAÇÃO ÓE MOTOCICLISMO DO ESTADO DE MATO GROSSO
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Fundado em 07/11/87
Est. 13.056.436-2 • CGC 24.670.341/0001-32
oada lado da pist~ deve haver uma zona neutra de seg~
rança de pelo menos 01 lIlett-o
de lar~llr8,ptllrsproteçio •
do pUb11("oe d"s pilotos. Bsts zon~ de'Ye ser definida por
~ alambrado ou por um obstsoulo n~tural no lado do pu-'
blleo e por maroos de pereurso no lado da pista.
Estes marcos devem ser feitos de Madeira Cfsoil de q1lebr'ar
~u m~ter1~1 rl~x!vel.
Fardos de palha ou outro material efieiente na absorção'
de chOQues para proteger os pilotos contra perigo deTem'
ser colocados para oobrir t~os os obstáculos, tais oomo
árvores, postes, paredes, rochas eto•.
A pista que tiver pe~ras grihdes e qu~1squer pedras que
venham a apareoer na'superficie durante a oorrida deTem'
ser retir'ldas.
..,..
A pista deve ser adequad.mente molhada, antes das e entre
as eorridas. p8r~ assegurar oondi~ões apro~das
eh eo~ .
rida, seguranea total, e para proteçio do pÚblieo e dos'
pilotns da poeira.
- A 'P'ederaçãt)
IS..,. inlpec1on,r e ."ro"aJI 01 c~reuitos. e.
que provas do c'lmpeoftllto
serão resl1tatlas.Todos os pedi
dos par~ uma inspe9io da PederaQio, dey•• ser acomp~nhados de uaa planta exata aa esc~la 1/1000 da plst~, área'
do reeinto dos pilotos, eenidades • 1nstâla~ões para o
p'bllco com todes as dimensões releTantes indicadas. A
planta deTe .ostrar a locallza~io dê unidade do prontao'
Soeorro, ambulãneia, secretária de prova prepostos de 11·
nllli~~~ão.
O comprillentoda pista deve ser Iledido por autoridades •
competentes, que e.itir;o um documento ofieial certifl-'
eando o comprimento exato. Esta .edição deve ser feita •
ao longo da linha oentral da pista. Oeertlficado deTe -'
ser submetido à ~ederaq;o coa a referida planta.
A homologaçio de um circuito é "álida por 01 ano.
Item 4 - As despesas de viagem, hospedagem e alimentação do co.1,
ssar10
Desportivo para a vistoria e ~om9logaçao das pistas devers ser custeada pelo Moto Clube Org4nizador no
ato da homologação.
Art. 80 -PARTICIPA_Ç!Q
Ite. 1 - O eampeonato ~togrossense de Supercross, será disputadO
1m
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Palácio das Federações - Sala 1-B • Bairro Araés - CEP 78.000 - Cuiabá • Mato Grosso
Sub-Sede: Av. Bandeirantes, 1531 - Fone (065) 421-5756 - CEP 78.500 • Rondonópolis - Mato Grosso
FEDERAÇÃO DE MOTOCICLISMO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Fundado em 07/11/87
!nse. Est. 13.056.436-2 - CGC 24.670.34110001-32
nas seguintes el~ssest
a) Motos especiais 1e motocross(lmportadRs)
b) Motos preparad.tlspara motocrossCna,c10nais)
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Art. 90 DOS PILOTOS
Item 1 Do c~mpeonato MStogro8sen~e de Supercross para motos es·
peciais, todo piloto é obrlgstfo s usar o equ1pollmentocom
pleto de segurançR, composto de calça própria pllJr!l
lIOtocros!, capacete com rator RR, seu nome e nQ, camisa
d.
IIIAng~comprIda, óculos ou viseiras, botRs "e cano long:o.
Item 2 - Só poder;o disputar o Campeon"to Kstadu41 de Supercross'
lIf4togros~~nsep11otos filiados á 11m Moto Clube e aí Federação, mesmo pertencentes ã ~ona.territori~l nio abran-'
gente da Federação Matogrossense.
Item 3 - k dever de todo piloto. dos membros. d • .,sullequipe. respelt~r as disposições constantes do Códi~o Brasileiro de
Motoelcllsmo, reconhecér o presente regUl~to
a~im c~
ao:
a' dar passagem aOS eoncorrentes que obtiverem condições
de faze-lo;
b) .anter o 1Ials alto esp1rito esportiYo para com seus '
adversários. antes, durante e depois das competições.
Item 4 -Ato., gestos e atitudes de menosprezo são .ativos de '
~esela.s1tlea~io 'me~iata da proy., bem ccao possível ellmlnaeão do eampeonato.
Casso digo easo de in~lelpllna e desrespe1to p~r8 com as
autoridades eonstltu1das da p~ova, eausar~ de!elassifie~
ção ime~'ata, bem como a eliminação sum'r1a do piloto in
frator do campeonato Matogrossense de Supereross.
Considera-se autorid4de ell serviço: representantes
da
P.M.M.T., dlretores de Clubes, integrantes das equipes'
de sin~lização e cronometragem e os responsáveis pela I~
gurança, os integrantes da seeretaria da prova.
Item 5- O pIloto que adentrar aa pista lem'eap8cete e equipamen~
:.
to obrigatorio, ~esmo que seja para reeonhecimento da-'
pista, será punido com 0?(cinco) pontos obtido pelo p11~
to no eampeon~to, e n~ reincidência lO(dez) pontos serão
subtraídos de seus pontos.
A
.
-_.- -.------Pillário rfilS Fp.dp.raçõe~- Sala l-fl - Bairro Araés - CEP 78.000 - CuiahA _ Mato Grosso
Sub- SI'OP,; Av. Bancf(>jrilntes.1531 - Fonfl (065) 421-5756 - CE P 78.500· - Rondon6pOlis _ Mato Grosso
FEDERAÇÃO DE MOTOCICLISMO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Fundado em 07/11/87
lnsc. Est. 1:I.056.4:1fi-2- CGC 24.670.341/0001-32
I.•
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Item 6 - O piloto deverá conhecer e respeitar os horários de tr~
inos e prova, AtrAvé'z do regulamento e adendos fornecidos no ato da inscriçio.
Art.lO~- INSCRI~O
Item 1 - O organizado~ de uma prnva(etap&) do CAmpeonato Matogr2
ssense, deve eleger U'III. séde ou lugar apropriado para •
receber AS inscrições. A secretarIa de prova deverá ex!
gir de cada piloto, sn~ carteira de piloto atuali~ada •
p8r~ o Ano de 1.991.
Item 2 - Será cobr8~a uma taxa ~e insc~ição de cr$10.000,OO( dez
mil cru~eiros)no m!nImo, quantia esta paga pelo pIloto'
para particIpaç;o nas duas classes.
Item 3 - A seeretaria de prova poder~ recusar a inscrição de um'
piloto, desde que apresente os motivos por escrito _
,~""""-::'
as!ln'ldo por um membro· da organb:liçao e devera ser ~n-'
tregue AO Presitiente do .Turl.
...~:
a) aB fichas 1e inscriçio devem ser .Xi~1~S sempre que
solic1tad~s pelo ~ur1 da proTA.
b) ao assinar a ficha de inscrição, o piloto reeonheee'
automaticamente o regulamento da pro.a, hem como
o
presente regulamento ora elaborado.
c) o organizador deverá entrelar nQ ato da inscrIqão, '
um regulaaento a ca1a participante, contendo, dat~s,
e horários de treinos e provas.
".,-,
d) as inscrições e reservas encerran-se de acordo co.'
o adendo de eada prova.
e' inscrições de Menores entre 16 e 18 anns, só .erio'
aeeitas com a apresentaçÃo de autori~aç;o do pai e
ou responsáTel.
'
Item 4 - O piloto ao assinar a ficha de inscrição, aceita t1s~r'
o jaléco fornecido pela organlzaçio. com patrocínio do
evento, desde que não h~j~ 1'111compatib11idadeentre 'patrocinadores.
Art.l1R - RESPONSA1HI,I!>ADE crv!I~ ! PENAL. ,
Item 1 - Ao assln3rem A fieha de lnserj~;o os pilotos eximiem '
a ~e~era~;o ou Clube Organi~adort p~trocinadores e au~
tor1dades da prova, de todo ou qu~1quer responsab~11-'
dade por danos ~e qu~lquer espécie que venha sofrer ou
causar a tereeiros, entes, durante ou depois do deeo-'
~-'-
;
Palácio rias Ferierações - Sala 1- B - Bairro Aril{!S - CEP 78.000 - Cuiabá - Mato G fOSSO
Sub-Sndr-: Av. Bandeirantes, 1531 - Fone (()f)5) 421-5756 - CEP 78.500 - Rondon6polis - Mato Grosso.
FEDERAÇÃO DE MOTOCICLISMO DO ESTADO DE MATO GROSSO
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rrer da pr('\va.
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Art. 120 - REGULAMENTQ_ttCNICO
Item 1 - rer. ~otos import.a.I'!t4s
p~ra_ o C.qllpeonatoMatogrossense e outrns fest1veis.
As motos deverio s~r originais de fábr1ca(st&ndart~'
Opc1onAls ou lits especiais, n;o serão perm1t1dos.S~
mente ser3 admit.ido troeas de peças ou componentes '
como partes internas ~o cerburador, r~u~;o secnndar18(coroa, pinhio, corrente, pneus, sileneiador, velas, parRlamas(~j~nte1ro e trRse1ro).
IteM 2 - Rer. moto9 n.qeiona1s para o Campeonato Metogrossense
e outros festivais.
.As motos n~cionals podereo ter opc1onqis 1mport.ados(
tais como earhurador, suspensio e igni~;o.
Art. 130 - rrt1MERO DE PAltTteIP.UR!S "nA· 'LJ.RbÀDÃ
quando
Item 1 - Sómente será dada a largada em ,cada ~gOr1a~
houver no mlni.o cinco participantes.
'
,
- Se houver menos de 05 partieipantes na largada, hav~
Item?
rá uma largada e. ,conjunto coa-. categoria nacional
e
.
especial - a criterio do,d1retor de prova e Representante legal da Federação.
bX'MOTOS
Item l-Todas
as IlOtoc:teletas devem, tantQ. nlOs treines como '
nas provas, est.are~ equipadas com 03{três} plac~s.
Item 2
- As placas deverão ter 235 sm X 285 ma nc minimo. ';0'
será perm'.t1,dc qu't1qut1!r patrocieie nRS placas de iden
.
tif1caçio.
Item 3
- Cla.se especial(1mportada} fundo preto e na br~nce.
Classe forç~ livre ~8cionaJ, fundo .erde e nD bra~eo.
O piloto deverá ter seu número também nc capacete na
parte traseira; medindo no mini.c 10 em/2Ocm.
,'.
- !bMERo
",'._
-
Art. l5Q
-
Item 1
- t obrigatório e uso de g~so11nR ou álcool em todas
Item 2
Item 3
Item
4
COMBUST1VEL
89
classes.
,
- Os inf'ratores ficam sujeitos as penas previstas no r~
gu1am~nto.
- O pagamento do comh.ust.!Tel,se ~ornec1do pelo organl~
zador, f1,eará a c~\'r~odo pilote e n~o dR organlzac;io.
- O a_astecimento de combust!vel sómente poderá ser exs
.
~
Pill{,clo c1'1sFederaçôes - Sala 1·E! - Bairro Ar aés - CEP 78.000 - Cuiahá - Mato Grosso
::'lIh-Sp.d"!: Av. Bandeirantes. 1531 - Fone (065)421-5756 - CEP 78.500 - Rondonópolis - Mato Grosso
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FEDERAÇÃO DE MOTOCICLISMO DO ESTADO DE MATO GROSSO
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Fundado em 07/11/87
lnsc. Est. 13.05{).4~(i..2 .. CGC 2-1.670.341/0001-32
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cutado nO!!lboxes , e nunca na. pista .•
Art.16Q - ÇOMISSIO TtqN!CA
Item 1 - A co",:1.s~ão
técnica se1"~. compostA de no mfn11fto03 (t.res)
pesgoa~ 1dôn~l'I!e eapa?~s de julear qu",lqner1rregul~ridade do pr~sent~ r~r,ulamento, indicadas pela ~edera-
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Item 2
Art.
l7Q
Item 1
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Item 3
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Item 5
Item 6
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Item
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ç~o.
- Em cana etap~ será vedada pela comiss;o técnica, a par.
t1c1paçi'ode tOd8 motoc1elets que por falta de cond1-'
ções POnhA em perigo ~ seguren~A do seu piloto e dos •
de"ais participAntes.
- vIsteRIA
T~CNIC.A DAS·MOTOCICLETAS
_ Tndas as motocicletas. deTerÃo ser vistor1ad.l3spa.ra poderem entrar n~ pista.
- o horarl0 de vistoria, que e o~r1gator10, devera constar no adendo da prova.
- Os tr~1nos ofieiais serão re8li~ados O~~n.um) dia antes
~a comp~t1çeo, com horár1os pr.~1stos~~dendÕ.
- t obrigatório II. participação de todos pilotos e. no IIi
ni.o 05(eineo) ~lt~s eOllpletas durante qualqt1er ••SS80
de treinos ou elassifieatórla.
- Os treinos serio divididos em dUAS seSsões p~ra eada '
ela.sse e deverÃo ter no mínimo, 45(quarenta e cinco) •
minutos de duração.
- Cada. partieipante 8 responsável pela ordem e disciplina do lugar que ocupa no bo~ •
- Ime~i~+'8.~ente80 t~rmino d~ prova, os 05(eincn) prime!
ros coloc~do! de cade elass., deverio l"var suas motos
para um parque feehado(cereado) lndlc9dos pelos organ!
zad~res, durante 30(trjnta) .in:utos e ago'irdar posaiv,!.
is recl8..,a~ões.
Os que n;io comparecerem
estario sujeitos a deselassif1cação •
.~
Item
7
II
",
Art. 180 -PROVA
-As provas ser80 r~aljzadas em pist~s vistori~dAs e apr2
v_das pela Federa~io, até 15(qulnze) dias antes do evaA
to.
A duração das provas seré a seguinte:
- Classe Especial (duas bateria·! de ro aintlbos 1Ials ~
voltas ).
Palácio das Ferferações - Sala 1-B - Bairro Araés - CEP 78.000 • Cuiabá - Mato Grosso
Suh-Serte: Av. Bandnirantes. 1531 - Fone (065) 471-5756 - CEP 78.500 - Rondon6polis - Mato Grosso
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~lRsse For~q TJ1VT~ l'fsc1on~1(uma'b3tfltriR
de 20 .1nlltos ~
.ais 2 (duas) volt~s.
Item 2 - Em caso d~ mll~.Rnça ,,~ hor~rins por motivo de força tl810r
ou Mot.ivos técnico!, o Moto Cll1b~ "eye se comunicar imediatamente pelos meios d1sponfye1! 8 tO~09 representantes
de o'lltrt)g
cluhe, bem COMn chfllfe~e equipe e pilotos, osnovos hor~r1.o9.
Item 3 - O Dir~tor de prov~ tem o ~1r~jto de eliminar a compet1-'
ç~o com o par~c~r do diretor técnico, a motocicleta que'
n~o corresponder as norm~s
segurAnç~ ou re~ulamenttos.
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Art.19Q- CORRIDAS
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Item 1 - Um gate de largad~ deve ser•.us~do:
A g~Rl1ede largada
deTe ser lU" di spmillt1vo transversal •
que se dobra ou cai em operação. Este dispositivo de dobrA ou "gate" ~eve ler de constrn~ão .ól~da e rígida. n~
..<:".:~-::
ve garanti.r seguran~a t't'il. neve ser eont.r~ado lIsnual-,
",~nte ou por eontl"ole rellOto.
..,
.
Itea .2 - A largllr~ !I!{!'I1m~ do "gate" deve ser de Ir;metros, e altll
ra minima de 0,50 .etros. A largura 4a base de eonereto'
, usada ns eonstruç~o do "gate", não deve exeéder a 0,06 t
em.
Item 3 - A ordeM de larg8~R dos pilotos e "gata", parA as corr1~'
das é determinada pelos result,.~os,dos .treinos cronome- t.
trBd09 ou 8 elAssif1caçqo ~nter10r.
"Item h - Sfltrsfeita Wfta largadA coletlva, COM os motores ligados
',.
Á ~ minuto da largadA. eo~ A roda dianteira da M3Qulna'
~eve estar dentr~ d~ d1stância de O,50cm do ~gate"
Item 5 - A linha de lare~da deve ser posicionada de maneira a pe~
m1t1r 8 1arg~fI~ n01'l!gleOIJehAn~.,s iguais ps'!'". t~os
os
p~J't1c1J'.'8ntes.
Item 6 - O enearrfltgadoda largada ereuerá uma plaea de 1 (um).lnuto p~ra que os motores aeionem, quando todos os pilotos
estiverem na linha de largada e eom os motores aeiona~os.
o encarregado de largada erguerá uma plaea de trlnta(30)'
segunflos ~ por trinta segun~os inteiros. Ao final d. tr1a
ta segun~os, 81e erguer~ nma plaCA 5ndieàndo einco segundos d~poi~ (pte a pLa ea de e t ne o segundo~ tiver
•
•
tral1R.
IteM 7 -o Dir~t.('n·
d~
prt)V8
sido
1Il0S-'
devII!1nd:feartnc!as as largades r'lls'l.,
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Pil!fH:io das Fp.dr>"ilÇÕf!S
- Srl,] 1· R - Bairro Araés •
7S.DOO - Cuiabá • Mato Grosso
Sub-Serío. /'Iv. R;1nrff1ir;:lnlf!~,1r,~1 - Fonp. (0(3<;) 471·5756 - CEP 7S.500 • Rondonópolis - Mato Grosso
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Suh- SAde: Av. RllnOp.irantes, 1531 - Fone (065) 421-5756 - CEP 78.500 - RondonópOlis _ Mato Grosso
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Sub-Sedp.: Av. Bandeirantes, 1531 - r one (Oli!)) 421-575ô - CEP 78.500 - Ronnonópolis - Mato Grosso
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FEDERAÇÃO DE MOTOCICLISMO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Fundado em 07/11/87
lnsc, Est. 13.056.436-2 - CGC 24.670.341/0001-32
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Art. -na - ALTERAçnES 10 REfIDtAMmn'O
Item 1 - Ft.ca facultado á FMMT pelos poderes qu~ ex~rce, altA
rar, lIo<!lf1car,incluir ou excluir itens que ocorram'
no decorrer do tellpo 1"\'1 e!!tej~lIabsoletos.
Art.
?At - AUTORIZAClo
it.. 1
Item 2
- Par.~o piloto po<ier pcrtlc1p~r em pro"a. e. outro Bs-
tado, ~everá p@dlr 8utorl~aç;o para 'eder~~io. easo '
não o laça será pen~11z4do.
O piloto QU8 eorrer em al~tt.aprova ~entro do estado'
de Mato Grosso. que não tlyer superv1s;o ~a Federa~~o
de MOtoe1ell!!lIodo Estado de Mato Grosso, será penal!
zado na eontagn(dos perttos,do C~!!Ipe()nato
estadual de
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