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MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA
CONSELHO SUPERIOR
TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DO EGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA – 2012.
Data: 26/03/2012
Horário: 10h
PAUTA:
Leitura discussão e aprovação da Ata da 2ª sessão extraordinária – em 19MAR2012
Discussão e votação do Regimento Interno do E. Conselho Superior
DELIBERAÇÃO DE ARQUIVAMENTO DOS PROCEDIMENTOS:
Da relatoria da Conselheira Elba Christine Amarante de Moraes
CI nº 0001/12/ 6ª PJC
PIP Nº 073/11/PROSAUDE/MP/RR
Origem: Portaria Nº 73/11-PROSAUDE
Assunto: Verificar a garantia do fornecimento de medicamento PROGRAF 1mg e
CELLCEPT 500mg no Estado.
PIP Nº 083/11/PROSAUDE/MP/RR
Origem: Portaria Nº 083/11-PROSAUDE
Assunto: Falta de medicamento ao paciente T.S.
PIP nº 004/2009
Origem: Oi/Telemar
Assunto: A má qualidade nos serviços de telefonia fixa em Mucajaí.
PIP nº 004/2012/Pro-DIE/MP/RR
Origem: Termo de Declarações de A.B.S.
Assunto: Verificar a negativa de matrícula de criança de 06 anos incompletos no 1º Ano do
Ensino Fundamental pela Escola Municipal D.F.F.
Da relatoria da Conselheira Rejane Gomes de Azevedo Moura
CI n.º 061/12 – CGMP
PIP Nº 042/2009/ 2ª PC/MP/RR – 3ª TITULARIDADE
Origem: PINA nº 053/2008
Assunto: Apurar possíveis irregularidades na Assessoria de Comunicação do Estado por
má utilização do erário e de seu pessoal.
ICP Nº 079/2010 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL
Origem: Ofício nº 119/2010/DIPLE/TCE-RR.
Assunto: Apurar possível irregularidade em dispensa de licitação por parte do Instituto de
Terras e Colonização do Estado de Roraima – ITERAIMA.
MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA
CONSELHO SUPERIOR
PINA Nº 024/2008 - 2ª PC/MP/RR – 2ª TITULARIDADE
Origem: CI nº 002/2008-PRODECC – Termo de Declarações da Sra. J.M.S.D.
Assunto: Legalidade entre os cargos de Coordenador Pedagógico e Supervisor Escolar.
PIP Nº 084/2009 - 2ª PrCível/MP/RR – 2ª TITULARIDADE
Origem: PINA nº 0024/2007
Assunto: Apurar possível ato de improbidade administrativa praticado por servidores do
Tribunal de Justiça do Estado de Roraima.
Da relatoria do Conselheiro Fábio Bastos Stica
PIP 012/2008/PRODECC
Origem: Reclamação de diversos candidatos, todas firmadas na Promotoria de Justiça
Assunto: Regularidade do Concurso Público para provimento de cargos da Secretaria
Municipal de Saúde de Boa Vista, ocorrido em 2008.
PIP 021/2008/2008/PRODECC
Origem: Reclamações formalizadas por M.M.F.R., E.S.P., A.X.C.N, W.J.S.A.
Assunto: Verificar eventuais irregularidades pontadas pelos reclamantes no Concurso
Público da BOVESA.
PIP Nº 01/09/PRODECC
ORIGEM: Ex officio
ASSUNTO: Qualidade do serviço de telefonia fixa nas ligações entre Boa Vista e cidades do
interior de Roraima, tanto originadas como recebidas
PIP Nº 40/08/2ª PJC
Origem: Portaria – 2ª Promotoria Cível
Assunto: Irregularidades no transporte escolar estadual na rota Serra Grande I
PIP nº 185/07/2ªPJC
Origem: Termo de declarações de A.Q.
Assunto: Apurar irregularidades na nomeação de vogal na diretoria da JUCERR
ICP nº 16/01/2ªPJC
Origem: Termo de declarações de F.C.F.R.
Assunto: Denúncia de desvio de combustível pertencente ao Governo do Estado para
particulares.