proposta para discussão - Sema
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B SU GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA ESPECIAL DE ESTADO DE PRODUÇÃO SECRETARIA EXECUTIVA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE MACROZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO DO ESTADO DO PARÁ/2004 PROPOSTA PARA DISCUSSÃO SE CRETARI A EXECUTIVA DE C IÊNCI A, TEC NOLOGI A E MEI O AMBIENTE SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUÇÃO 2 GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA ESPECIAL DE ESTADO DE PRODUÇÃO SECRETARIA EXECUTIVA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE Diretoria de Meio Ambiente Coordenadoria de Proteção Ambiental SIMÃO ROBISON OLIVEIRA JATENE Governador do Estado FRANCISCO SÉRGIO BELICH DE SOUZA LEÃO Secretário Especial de Governo VILMOS DA SILVA GRUNVALD Secretário Especial de Estado de Produção MANOEL GABRIEL SIQUEIRA GUERREIRO Secretário Executivo de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente PAULO MAYO KOURY DE FIGUEREDO Diretor de Meio Ambiente Equipe Técnica PAULO SÉRGIO ALTIERI DOS SANTOS Coordenador Técnico / Engº Sanitarista CRISOMAR RAIMUNDO DA SILVA LOBATO Engº Florestal MANOEL FERNANDES DA COSTA Engº Agrônomo LUIZ FLÁVIO RAIOL DA SILVA Engº Agrônomo BENJAMIN CARLOS FERREIRA Engº Agrônomo IVAN DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA BARBOSA Economista REGINALDO LUSO FONTINHAS Engº Agrônomo VICENTE DE PAULA SOUSA Geógrafo ELDONOR SAMPAIO DE SOUSA 3 Arquiteto CARLOS MARIANO MESQUITA PEREIRA Arquiteto RAIMUNDO JORGE RAIOL Técnico Agrícola JOSÉ ORINALDO MORAIS BARRETO Técnico Agrícola JOSÉ VICENTE PAES Auxiliar Técnico MARIA DO SOCORRO PEREIRA CUNHA Auxiliar Técnica BOLSISTAS CRISTHIANNE DE FÁTIMA LEITE LYNCH Engª Agrônoma LEILA SHEILA LISBOA Bacharel em Matemática VITOR ALEXANDRE VIEIRA MATOS Arte Educador RODRIGO VIANNA RODRIGES Arquiteto COSULTORIA SÉRGIO DA FONSECA DIAS Engº Agrônomo NELSON SERRUYA Engº Agrônomo CARMEM LÚCIA PEREIRA Engª Agrônoma 4 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO INTRODUÇÃO CAPÍTULO I: FUNDAMENTOS BÁSICOS 1 2. MARCOS CONCEITUAIS OBJETIVOS 2.1 DO MACROZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO 2.2 DO DIAGNÓSTICO ESTRATÉGICO 2.3 DA SÍNTESE DA POTENCIALIDADE DOS RECURSOS NATURAIS 2.4 DA POTENCIALIDADE SOCIOECONÔMICA 2.5 DA PROPOSTA ESTRATÉGICA DE GESTÃO DO TERRITÓRIO 3. METODOLOGIA CAPÍTULO II: MACROZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO ESTRATÉGICO 1. VULNERABILIDADE NATURAL 1.1 CRITÉRIOS NATURAL DE ELABORAÇÃO DO MAPA DE VULNERABILIDADE 1.1.1 Fundamentos Teóricos dos Graus de Erosão 1.1.2 Identificação da Erodibilidade dos Solos 1.1.3 Características Físicas e Valores de Estabilidade Ecodinâmica 2. POTENCIALIDADE SOCIOECONÔMICA 2.1 CRITÉRIOS DE SOCIOECONÔMICA ELABORAÇÃO DO MAPA DE POTENCIALIDADE 2.1.1 Dimensões e Indicadores da Potencialidade Social 2.1.1.1 Dimensão Educação 2.1.1.2 Dimensão Saúde 2.1.1.3 Dimensão Institucional 2.1.1.4 Dimensão Econômica 3. CONSTRUÇÃO DO MAPA DE SUBSÍDIO À GESTÃO TERRITORIAL 5 3.1 ALTERNATIVAS DE GESTÃO DOS ESPAÇOS GEOECONÔMICOS POR REGIÃO HIDROGRÁFICA 3.1.1 Região Calha Norte 3.1.2 Região do Tapajós 3.1.3 Região do Baixo-Amazonas 3.1.4 Região Portel-Marajó 3.1.5 Região do Xingu 3.1.6 Região Tocantins-Araguaia 3.1.7 Região da Costa Atlântica-Nordeste 3.2 ESPAÇOS TERRITORIAIS LEGALMENTE PROTEGIDOS E ÁREAS INDICADAS PARA PROTEÇÃO AMBIENTAL 3.2.1 Unidades de Conservação da Natureza Existentes e Indicadas para Serem Criadas 3.2.1.1 Unidades de Conservação da Natureza Existentes em Território Paraense 3.2.1.2 Espaços Territoriais Propostos para Unidades de Conservação 3.2.1.3 Espaços Territoriais Propostos para Reservas da Biosfera 3.2.2 Terras Indígenas e Terras de Quilombolas Legalizadas CAPÍTULO III: MACRODIAGNÓSTICO DO ESTADO DO PARÁ 1. CARACTERIZAÇÃO DO MEIO FÍSICO NATURAL 1.1 CLIMA 1.1.1 Classificação Climática (Método de Köppen) 1.1.2 Precipitação Pluviométrica 1.1.3 Deficiência Hídrica (Thornthwaite, Mather, 1995) 1.2 1.2.1 RECURSOS HÍDRICOS Hidrografia 6 1.2.1.1 Bacias Hidrográficas 1.3 GEOLOGIA 1.3.1 Cráton Amazônico 1.3.2 Cráton São Luís 1.3.3. Cinturões Móveis do Proterozóicos Superior (550-1.000 Ma) 1.3.4 Coberturas do Fanerozóico (< 570 Ma) 1.3.5 Geologia Econômica 1.4. GEOMORFOLOGIA E RELEVO 1.4.1 Regiões de Planícies 1.4.2 Regiões de Planaltos 1.4.3 Regiões de Depressões 1.5 PEDOLOGIA 1.5.1 Descrição das Classes de Solos 1.5.2 Aptidão Agrícola das Terras 1.5.2.1 Avaliação das Classes de Aptidão Agrícola das Terras 1.5.2.2 Grupos de Aptidão Agrícola das Terras 1.6 ECOSSISTEMAS E COBERTURA VEGETAL 1.7 BIODIVERSIDADE 2 SÍNTESE DA POTENCIALIDADE ECONÔMICA DO ESTADO 2.1 POTENCIAL HÍDRICO 2.2 POTENCIAL FLORESTAL 2.3 POTENCIAL MINERAL 2.4 POTENCIAL AGRÍCOLA 2.5 POTENCIAL TURÍSTICO 3 CARACTERIZAÇÃO DO MEIO SOCIOECONÔMICO 3.1 ASPECTOS GERAIS 3.2 ASPECTOS SOCIAIS 3.2.1 Demografia 3.2.2 Educação 3.2.3 Saúde 3.3 ASPECTOS ECONÔMICOS 7 3.3.1 Situação Fundiária 3.3.2 Produção Agrícola 3.3.3 Produção Pecuária 3.3.4 Extrativismo Vegetal 3.3.5 Valor Bruto da Produção – VBP 3.3.6 Produção Mineral 3.3.7 Transferências Constitucionais 3.3.8 Produto Interno Bruto 3.3.9 Rendimentos Médios 3.3.10 Consumo de Energia 4. BIBLIOGRAFIA ANEXOS Anexo 01- Índices de Potencialidade Socioeconômica dos Municípios Anexo 02- Índices de Potencialidade Socioeconômica das Bacias Hidrográficas Anexo 03- Características Físicas e Valores de Estabilidade Ecodinâmica das Unidades de Paisagem 8 LISTA DE TABELAS Pág. Tabela Tabela Tabela Tabela Tabela Tabela Tabela Tabela Tabela Tabela Tabela Tabela Tabela Tabela Tabela Tabela Tabela Tabela Tabela Tabela Tabela Tabela Tabela Tabela Tabela Tabela Tabela Tabela 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 Classe de Vulnerabilidade Natural à Erosão ............................................................... Classes, Índices e Taxas de Analfabetismo dos Municípios ........................................ Classes, Índices e Casos de Mortalidade Infantil ......................................................... Classes e Índices de Renda Mensal .............................................................................. Classes e Índices do Valor Bruto da Produção ............................................................. Classes e Índices de Consumo de Energia Elétrica ...................................................... Potencial Madeireiro do Estado .................................................................................... Reservas Minerais do Estado ........................................................................................ Terras Agricultáveis ...................................................................................................... Classes de Tamanho da População dos Municípios ..................................................... Níveis de Ensino, População, Número de Matrículas e Déficit Escolar ...................... Classes e Taxas de Analfabetismo do Estado ............................................................... Perfil Epidemiológico dos Municípios ......................................................................... Classes e Taxas de Mortalidade Infantil no Estado ...................................................... Tamanhos e Áreas dos Estabelecimentos Agrícolas do Estado .................................... Condição do Produtor ................................................................................................... Utilização das Terras ................................................................................................... Grupos de Atividades Agropecuárias do Estado .......................................................... Produção, Área Colhida e Rendimento Médio ............................................................. Efetivo do Rebanho Bovino do Estado ........................................................................ Produção Extrativa Vegetal .......................................................................................... Produção e Valor da Madeira em Toras por Mesorregiões .......................................... Principais Municípios Produtores de Madeira em Toras ............................................. Exportação de Madeiras ............................................................................................... Valor da Produção Mineral do Estado .......................................................................... Produto Interno Bruto Per Capita .................................................................................. Produto Interno por Setores .......................................................................................... Consumo de Energia Elétrica ....................................................................................... 24 25 26 26 27 27 66 102 105 110 111 112 112 113 114 114 115 115 115 117 117 118 118 119 120 121 121 122 LISTA DE QUADROS Quadro 01 Quadro 02 Quadro 03 Quadro Quadro Quadro Quadro Quadro Quadro Quadro Quadro Quadro Quadro Quadro 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 Dimensões e Indicadores de Potencialidade Socioeconômica do Estado ..................... Unidades de Conservação da Natureza Legalizadas .................................................... Resumo dos Espaços Territoriais Destinados à Conservação da Natureza Legalmente Protegidos ..................................................................................................................... Espaços Propostos UC’s do Grupo de Proteção Integral ............................................. Espaços Propostos para UC’s do Grupo de Uso Sustentável ...................................... Resumo dos Espaços Territoriais Criados e Propostos ................................................ Tipos e Subtipos Climáticos ........................................................................................ Bacias Hidrográficas do Estado .................................................................................... Regiões e Bacias Hidrográficas do Estado ................................................................... Sistemas de Manejo/Classificação das Aptidões Agrícolas das Terras ........................ Grupos de Aptidão Agrícola das Terras ...................................................................... Áreas dos Ecossistemas Paraenses .............................................................................. Espécies Ameaçadas de Extinção ................................................................................ Pólos Mínero-Metalúrgicos do Estado ......................................................................... Pág. 28 47/51 52 53 57 59 66 69 70 84 85 92 96 103 LISTA DE GRÁFICOS Pág. Gráfico 01 Matrículas e Déficit Escolar ........................................................................................ 111 9 Gráfico 02 Gráfico 03 Gráfico 04 Componentes do Padrão Tecnológico ......................................................................... 116 Transferências Constitucionais Estaduais e Federais .................................................. 121 Rendimento Médio dos Chefes de Família .................................................................. 122 LISTA DE FIGURAS Pág. Figura Figura 01 02 Mapa de Macroestratégias do ZEE (Lei 6.506) ....................................................... 16 Mapa de Estratégias para Realizar ZEE ................................................................... 63 10 APRESENTAÇÃO O presente trabalho trata de uma proposta de Macrozoneamento do Estado do Pará, na qual estão contidas diretrizes básicas e questões elementares para sua execução. É importante observar nesse contexto que macrozoneamento, por apresentar uma escala de trabalho, prevê tão-somente levantamentos sistemáticos dos recursos naturais e do meio socioeconômico para, finalmente, utilizando as sínteses dos elementos internos de cada área, efetuar superposições de informações de modo a obter a delineação das zonas e subzonas de acordo com o uso atual e potencial dos recursos naturais. Não se pretendeu inovar em metodologias, mais sim se valer de informações já levantadas, compatíveis com a escala de trabalho, procurando agregá-las às áreas segundo a dinâmica socioeconômica, hoje definidas em lei estadual, procedendo assim a montagem de cenário para um futuro próximo. Observou-se base legal e institucional do zoneamento em nível federal, pois dela dependem embasamentos para os planos de zoneamentos ecológicos e econômicos estadual, assim definidos na Constituição Federal. O Governo do Estado do Pará sancionou a Lei Estadual nº 6.506, de 02.12.2002, estabelecendo as diretrizes e macroestratégias para a realização do Zoneamento EcológicoEconômico - ZEE, identificando quatro categorias de áreas segundo o tipo de uso atual, definidas como: (1) Áreas de Investimento Intensivo; (2) Áreas de Potencial Futuro; (3) Áreas de Transição; e (4) Áreas Especialmente Protegidas (indígenas, quilombolas e unidades de conservação). Figura 01. Com base nas premissas da lei, a SECTAM executou o Macrozoneamento Ecológico-Econômico Estratégico do Estado na escala de 1:2.000.000. O trabalho foi executado segundo uma abordagem metodológica centrada nas caracterizações dos meios físico-natural e socieconômico. As abordagens do meio físico-natural tomaram como referência de georreferenciamento as principais bacias hidrográficas que compõem a rede fluvial do Estado e, dentro de cada uma, foi feita a identificação das áreas críticas e áreas produtivas para ancorar a construção do Mapa de Potencialidade/Vulnerabilidade Natural. A abordagem do meio socioeconômico teve como fio condutor a indexação dos indicadores sociais e econômicos para a construção do Mapa de Potencialidade Socioeconômica. A construção do mapa de espaços especialmente protegidos foi objeto de estudos específicos, os quais subsidiaram as propostas de criação, ampliação, manutenção e gerenciamento de unidades de conservação. A análise interativa desses mapas permitiu a construção do Mapa-Síntese que contém as sugestões de usos alternativos dos espaços geoeconômicos do Estado. 11 1. INTRODUÇÃO No final da década de 1980, o governo brasileiro apresentou à sociedade o programa “Nossa Natureza”. Seu objetivo era disciplinar a “ocupação e a exploração racional da Amazônia Legal, tendo como base o ordenamento territorial”. Nesse programa, o Zoneamento Ecológico e Econômico (ZEE) é apresentado como importante instrumento de planejamento e gestão do território para o desenvolvimento sustentável. A Amazônia Legal foi definida no programa como área prioritária para efeito de execução do ZEE. A coordenação do trabalho coube à Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), da Presidência da República, que instituiu como instância intragovernamental a Comissão Coordenadora do Zoneamento Ecológico-Econômico do Território Nacional. No final da década de 1990, a coordenação nacional do ZEE passou para o Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal (MMA). No Pará, as iniciativas de implementar o ZEE datam do início da década de 1990. Em fevereiro de 1991, o Decreto Estadual no 662 criou a Comissão de Coordenação e Articulação Interinstitucional do ZEE/PA, encarregada de dar suporte constitucional à realização do Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Pará. A primeira ação técnico-institucional mais sistematizada do Governo do Pará está expressa no documento “Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Pará – Proposta Estadual”, produzido pelo Instituto de Desenvolvimento Econômico-Social do Pará (Idesp). O arcabouço institucional do ZEE/PA foi assegurado em dois momentos. Primeiro pela Constituição do Estado, promulgada em 05/10/89, que no seu Capítulo VI, Artigo 254, determina: “O Poder Público estadual realizará o Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado, de modo a compatibilizar o desenvolvimento com a preservação e a conservação do meio ambiente, bem como promoverá o levantamento e o monitoramento periódico da área geográfica estadual, de acordo com as tendências e desenvolvimento científico e tecnológico, de modo que o ZEE esteja sempre atualizado, garantindo a conservação das amostras representativas dos ecossistemas”. O segundo momento foi quando da promulgação da Lei Ambiental do Estado do Pará, Lei nº 5.887/95, a qual estabelece no Capítulo I, Artigo 71, que: “O Poder Público utilizará o Zoneamento EcológicoEconômico como base do planejamento estadual no estabelecimento de políticas, programas e projetos, visando a ordenação do território e a melhoria da qualidade de vida das populações urbanas e rurais”. O parágrafo único deste capítulo observa que “A Política Estadual do Meio Ambiente deverá ser ajustada às conclusões e recomendações do Zoneamento Ecológico-Econômico”. Posteriormente, em 1996, o Plano Estadual Ambiental atribui ao ZEE o papel de “instrumento norteador das políticas públicas e da iniciativa privada”, visando a “compatibilização do desenvolvimento econômico com a preservação e/ou conservação do meio ambiente”. Em agosto de 1999, o Poder Executivo do Pará enviou ao Legislativo o Plano Plurianual 2000-2003 (“Avança Pará”), transformado em lei nº 6.265, de 21 de dezembro de 1999. O “Avança Pará” propõe a criação do Programa Zoneamento, Monitoramento e Gestão Ambiental Integrada, cuja finalidade é orientar “o uso racional e sustentável dos recursos naturais, bem como a implantação de ações voltadas ao controle, à fiscalização, à defesa e recuperação do meio ambiente”. Faz parte das ações deste programa, já aprovado pela Assembléia Legislativa do Pará, a implementação do Gerenciamento Costeiro Integrado e do Zoneamento Ecológico-Econômico. O decreto nº 3.888, de 31 de janeiro de 2000, assinado pelo governador Almir Gabriel, estabelece que o Programa Zoneamento, Monitoramento e Gestão Ambiental está 12 sob a coordenação da Secretaria Especial de Produção, cabendo à Secretaria Executiva de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente a execução do ZEE no Estado do Pará. Em 2002, o Poder Executivo, imbuído da necessidade de proporcionar as bases legais para a efetivação do zoneamento do Estado do Pará, proporcionou, por meio do Decreto nº 5.200, de 18 de março de 2002, a alteração do Decreto nº 662, de 20 de fevereiro de 1992, que Institui a Comissão de Coordenação e Articulação Interinstitucional do Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado e dá outras providências, bem como encaminhou ao Legislativo o projeto de lei que instituiu as diretrizes básicas para a realização do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) no Estado do Pará, aprovado por intermédio da Lei N° 6.506, de 2 de dezembro de 2002. Incorporado na Agenda Mínima do atual Governo, o ZEE ganha prioridade assim definida no PPA para o quadriênio 2004/2007, baseado na diversificação e aumento da escala de produção paraense em padrões tecnologicamente competitivos e sob condições ambientalmente sustentáveis por meio do programa finalístico denominado Ordenamento Territorial, conforme a Lei nº 6.607, de 26 de dezembro de 2003. Reinvidicado por alguns setores da sociedade que demanda regras claras e definidas para orientar não só a ocupação do território mas também os investimentos e atividades econômicas, o ZEE passou a ser visto como uma solução milagrosa para finalizar todos os conflitos oriundos da ocupação e uso da terra. No entanto, procurou-se extrair alguns proveitos a partir dessa percepção, principalmente de que é fundamental dialogar para minimizar os conflitos de interesse entre os diversos autores envolvidos no processo e que, com a participação de todos, certamente levará à incorporação no objeto do trabalho os princípios de desenvolvimento sustentável, de forma a assegurar condições dignas de vida para a população, baseados em modelos de produção e consumo que mantêm os estoques de recursos naturais e a qualidade ambiental, estabelecendo metas de combate à pobreza e outras formas de marginalização social, o respeito à diversidade cultural e à conservação dos ecossitemas e da biodiversidade. 13 CAPÍTULO I : FUNDAMENTOS BÁSICOS 1 MARCOS CONCEITUAIS O conceito de desenvolvimento sustentável sublinha uma ruptura de paradigma em relação ao conceito neoliberal de desenvolvimento, forjado na era da Revolução Industrial, onde o dogma era a maximização da produção e da lucratividade sem a imposição de limites, mesmo aqueles que, se ultrapassados, deterioram a própria qualidade da vida. As deseconomias, resíduos da produção em escala de bens de capital, e a desvalorização do trabalho como parte do sistema produtivo, tendem a ser subprodutos do modo de produção da economia liberal, assim como do rebento atualizado deste, o modo neoliberal. A conseqüência é historicamente conhecida: sem meios para manter as condições de salubridade, deteriora-se a qualidade da vida humana e, no caso das áreas periféricas, quando sem perspectiva de acumular riquezas, a prioridade do ser humano passa a ser a subsistência, e questões que passam a interferir na sua atividade, como a preservação ambiental, não podem ser levadas a sério. Em qualquer sistema de produção, as necessidades humanas, para serem satisfeitas, provocam um conflito com as existências naturais, interferindo nas relações próprias da sustentabilidade biótica ou da produção de recursos naturais, de onde são extraídas as matérias-primas que se transformam pelo processo manufatureiro ou pela indústria, em bens e serviços que mobilizam a economia e asseguram o poder. Confrontar a problemática do meio ambiente com a questão do desenvolvimento econômico e social torna-se utópico quando se confere que nenhum modelo, até o presente, teve sucesso a ponto de equacionar esse conflito. Em termos radicais, tampouco se poderá definir o que seja um meio ambiente terreno inteiramente preservado ou que tenha atingido um desenvolvimento perfeito. A questão passa a ser, então, saber até que limites ambos os conceitos podem ser flexibilizados sem sofrer danos irremediáveis, ou seja, estabelecer os níveis de resiliência para os ecossistemas sob intervenção. Diante desse vasto campo de conhecimento das individualidades, do meio físico biótico e do meio socioeconômico, a multidisciplinaridade não é suficiente para gerar uma base conceitual e estabelecer a coalizão necessária ao entendimento holístico, ou seja, da globalidade dos meios em questão. Impõe-se, além da multidisciplinaridade, também a interdisciplinaridade e a transdisciplinaridade como forma de juntar as peças desse magnífico “quebra-cabeças”, de modo a que haja aproximação e permeabilidade entre os diversos campos de conhecimento e, com essa intimidade e abrangência, entender melhor as forças que se movem dentro desse campo e chegar ao estabelecimento de novos pactos sociais que sejam capazes de coadunar as ações do ser humano com o seu ambiente planetário de modo mais equilibrado. Por se tratar de um assunto amplo que tem a necessidade de uma composição de muitos campos de conhecimento, é natural que a polêmica esteja sempre muito presente. Pode-se, no entanto, entrever um encaminhamento de solução por meio de uma nova dialética do desenvolvimento, desde que essa também não se torne um fim em si mesma e passe a servir de escudo para abrigar as apologias arcaicas. Isso porque o problema planetário é o problema dialético das relações econômica, política, ética e cultural em seu conjunto, e não apenas o problema político, social ou qualquer outro de forma isolada. O Zoneamento Ecológico-Econômico, por abrigar uma grande multiplicidade temática e ousar propor modelos de uso sustentável dos geoespaços, traz no seu âmago demandas, 14 muitas vezes controversas, que precisam ser consideradas num processo de planejamento participativo que objetiva melhorar a dinâmica econômica, promover a auto-sustentabilidade na exploração dos recursos naturais e orientar as ações programáticas ao nível do Poder Público, em função do bem-estar do ser humano e da justiça social. Ao tempo em que se espera que esses objetivos sejam atingidos, benefícios concretos seriam antecipados para a sociedade: redução dos conflitos fundiários, otimização da renda per capita, equilíbrio ambiental e melhoria das condições gerais de saúde, educação e qualidade da vida humana seriam apenas alguns deles. Nesse processo de planejamento, diagnósticos, prognósticos, diretrizes, objetivos e prioridades são trabalhados simultaneamente, sempre que possível, e interagem de forma intrínseca e extrínseca de modo a superar o simples processo de geração de informações. Visam também possibilitar o uso da informação como instrumento político e ferramenta de trabalho na dissolução e/ou mitigação dos conflitos sociais gerados pelas intervenções de natureza pública ou de caráter privado, na disputa pela posse dos bens, da riqueza e do poder. Zonear significa delimitar, selecionar, indicar e estatuir as opções de uso e de formas de ocupação para um determinado espaço territorial. Quando o espaço em questão tem por vocação a produção econômica de bens de consumo e a forma de ocupação ou o emprego de determinadas tecnologias podem agredir o meio ambiente, ameaçando o equilíbrio natural, torna-se necessária a intervenção do Poder Público, estabelecendo normas e reorientando o processo de ocupação dos espaços produtivos. Neste caso, o Zoneamento Ecológico-Econômico passa a ser a base de conhecimento que, se usada como uma ferramenta de gestão, poderá alicerçar as decisões do governo com argumentação consistente, na imposição das normas menos conflituosas e, portanto, mais eficazes na busca do pacto social. Desde logo já se pode deduzir que zonas ecológico-econômicas são porções delimitadas do território cujo uso é regulado por normas estabelecidas pelo Estado. Algumas vezes confundida com região, a zona ecológico-econômica possui atributos peculiares, posto que é definida a partir de um critério ecológico e possui perímetro bem delineado, onde um princípio econômico determina a condição de desenvolvimento da sociedade que explora aquele espaço territorial. O governo, na qualidade de gestor da coisa pública, inseridos aí os interesses difusos, teria a legitimidade e os instrumentos para agir em nome da sociedade, e o zoneamento, dentro dos fundamentos discorridos, será uma ferramenta importante para orientar a ação política, dirimindo conflitos e antecipando os fatos potencialmente danosos para o equilíbrio ambiental dentro de uma postura democrática de gestão participativa dos territórios sob cada jurisdição. 15 2. OBJETIVOS 2.1 DO MACROZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO O Macrozoneamento tem como objetivos principais: subsidiar as políticas públicas voltadas para o desenvolvimento econômico e social em bases sustentáveis; disciplinar a implantação de programas e projetos de interesse estratégico dos setores públicos e privados e, principalmente, definir as áreas prioritárias para a realização do ZEE em escalas mais detalhadas. 2.2 DO DIAGNÓSTICO ESTRATÉGICO O Diagnóstico Estratégico se fez necessário como referencial para a identificação de áreas críticas (instáveis) e áreas produtivas (estáveis) do ponto de vista das macrodimensões ecológicas e econômicas dos espaços geográficos do Estado. 2.3 DA SÍNTESE DA POTENCIALIDADE DOS RECURSOS NATURAIS Colocar em destaque as potencialidades dos recursos naturais, em particular aqueles especialmentes protegidos e dos espaços geoeconômicos, de modo a apresentar uma base de informações que permita traçar estratégias relativas às ações programáticas de governo. 2.4 DA POTENCIALIDADE SOCIOECONÔMICA Dar suporte à elaboração do Mapa de Subsídio à Gestão Territorial de forma a compatibilizar as potencialidades e limitações sociais e econômicas para proposição de políticas de uso dos espaços geoeconômicos do Estado. 2.5 DA PROPOSTA ESTRATÉGICA DE GESTÃO DO TERRITÓRIO Propor as melhores alternativas de uso para cada zona delineada, seja para a incorporação ao sistema produtivo, seja para a preservação de tratos, ecossistemas e relictos importantes para o equilíbrio ambiental, para a proteção de espécies animais e vegetais em perigo de extinção, áreas cuja utilização social e econômica se dá pela apropriação indireta e comum, com a indicação de uso para o lazer, para fins culturais ou para o desenvolvimento científico. 16 3 METODOLOGIA Para elaboração da proposta de Macrozoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Pará adotou-se como linha de dorso os pressupostos técnicos estabelecidos pelo Decreto nº 4.297, de 10 de julho de 2002, assim como alguns princípios metodológicos do ZEE estabelecidos para a Amazônia Legal. Projetada pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE e pelo Laboratório de Geoprocessamento e Tratamento de Imagens – LAGET, da Universidade Federal de Rio de Janeiro – UFRJ, foi estatuída em Medida Provisória pelo governo federal. Ajustes de atualização foram procedidos na definição dos critérios para o estabelecimento das Unidades de Gestão, que passaram a ser consideradas por regiões compostas pelas bacias hidrográficas por potencialidades e limitações naturais e indicadores socioeconômicos, trabalhados de acordo com a limitação imposta pela escala do macrozoneamento estabelecida em 1:2.000.000. As informações secundárias obtidas a partir do levantamento da base temática de outros trabalhos já realizados foram aferidas para o estabelecimento de comparações entre os ambientes íntegros e os alterados, estabelecendo-se uma escala de valores quantitativos e qualitativos para demonstrar o grau de comprometimento ambiental de cada território sob intervenção. As terras foram então classificadas como: a) de investimento intensivo (antropizadas); b) de transição (pouco antropizadas); c) de potencial futuro (não antropizadas). Figura 01. 1) Área de Investimento Intensivo: AII 2) Área de Transição: AT 3) Área de Potencial Futuro: APF 4) Áreas Especialmente Protegidas: Indígenas: Unid. Conservação Figura 01 – Macroestratégias do ZEE – Lei Estadual nº 6.506 de 02.12.2002 17 O conjunto das informações temáticas, consolidadas no Mapa de Vulnerabilidade Natural, foi então combinado com as variáveis sociais para evidenciar, numa escala de 1:2.000.000, as prioridades estratégicas para a realização do ZEE em escalas mais detalhadas. Em seguida, esse mapa foi assentado sobre o mapa das macrobacias hidrográficas, consideradas como unidades territoriais básicas, produzindo o Mapa de Subsídios à Gestão Territorial. A metodologia de elaboração do Mapa de Vulnerabilidade Natural foi desenvolvida com base no conceito de ecodinâmica e na reinterpretação de dados temáticos preexistentes com a utilização de imagens de satélite, que permitem uma visão sinótica e holística da paisagem. A vulnerabilidade das Unidades de Paisagem foi estabelecida por meio de uma escala de valores relativos e empíricos de acordo com a relação morfogênese/pedogênese, analisando-se individualmente cada um dos temas: geologia, geomorfologia, pedologia, vegetação, uso da terra e clima. No tratamento digital das imagens usadas como “âncoras” nessa metodologia foram editados os planos de Informação, bem como montado e manipulado o banco de dados que a acompanha, com o apoio do software GIS ARQVIEW. A Potencialidade Social foi obtida por meio da síntese dos dados socioeconômicos municipais, ajustados para as mesmas unidades hidrográficas identificadas no Mapa de Vulnerabilidade Natural. A agregação do plano de informações sobre as áreas institucionalizadas e indicadas para se constituírem em novas Unidades de Conservação da Natureza obedeceu aos seguintes critérios: Em primeira instância, as existências naturais foram levantadas de acordo com as interpretações dos dados de sensoriamento remoto disponíveis (imagens Landsat TM) para a obtenção das seguintes bases de informação: • Distribuição da vegetação, como principal característica dos ecossistemas terrestres e aquáticos/terrestres complementados com os ecossistemas aquáticos de fundamental importância nos serviços ambientais e; • indicação de áreas baseada na distribuição de espécies, distribuição de ecossistemas e serviços ambientais. Para tanto, foram utilizados, entre outros, os trabalhos sobre centros de importância para a biodiversidade e áreas afins elaborados em Manaus/1990 e Macapá/1999; ainda procurando compatibilizar e viabilizar as áreas protegidas com os eixos de desenvolvimento socioeconômicos, articulou-se essas áreas com as ecorregiões e os corredores ecológicos incidentes no Estado e nas fronteiras com os Estados vizinhos. A segunda parte do trabalho de identificação das Unidades de Conservação teve como objetivo atingir, no mínimo, 10% (124.768,95 km2) da área territorial do Estado do Pará como áreas legalmente protegidas, enquadradas na categoria de manejo do Grupo de Proteção Integral. Dessa forma, as novas unidades propostas se somaram às já existentes (1,32% da área do Estado), atingindo a limite mínimo recomendado pela UNESCO para a Proteção Integral de áreas representativas dos ecossistemas e da biodiversidade nativas. As etapas metodológicas para a realização desta fase foram: a) Levantamento das áreas legalmente protegidas de acordo com as suas finalidades: Unidades de Conservação da Natureza do Grupo de Proteção Integral a níveis Federal, Estadual e Municipal; Unidades de Conservação da Natureza do Grupo de Manejo 18 Sustentável a níveis Federal, Estadual, Municipal e Particular; Terras Indígenas e Terras de Quilombos; b) Levantamento de trabalhos indicando áreas para criação de Unidades de Conservação; c) Levantamento de trabalhos sobre Biodiversidade e Serviços Ambientais; d) Levantamento de trabalhos e indicações sobre áreas de importância natural, cultural, histórica, arqueológica, espeleológica e geológica; e) Sobreposição das áreas resultantes da primeira e da segunda fase dessa etapa do trabalho, considerando o mapa de desmatamento atual e os eixos de desenvolvimento. A avaliação dos graus de sustentabilidade de cada ambiente das bacias hidrográficas, identificadas como unidades de agregação temáticas, é elaborada da seguinte forma: a) Análise interativa em meio digital das cartas temáticas de potencialidade natural e de potencialidade social por intermédio do uso de sistema de informações geográficas, definindo os níveis de comprometimento na intensidade de uso do território por macrobacia hidrográfica e sua respectiva resiliência. b) Inclusão das áreas com definição de uso pré-estabelecida pelo poder público, a saber: • Parques nacionais, estaduais ou municipais; áreas especialmente protegidas destinadas à preservação ambiental; terras indígenas; e áreas especiais e/ou estratégicas definidas na legislação; • Florestas nacionais, estaduais ou municipais destinadas à produção florestal sustentada; reservas particulares de proteção da natureza (RPPN) e similares; áreas de proteção ambiental (APA); e florestas particulares submetidas a planos de manejo aprovados pelo órgão ambiental competente; • Terras com uso pré-definido em planos diretores municipais e outros instrumentos de ordenamento de uso do território. Um importante fator é que nas zonas de influência dos eixos de desenvolvimento, indicadas para consolidação, expansão ou recuperação foram também apontadas, de acordo com a vocação dos ecossistemas, áreas para UCs de proteção integral e de uso sustentável. c) Elaboração da carta final de síntese temática com indicação das prioridades para a execução do ZEE em escala mais detalhada nas fases subseqüentes. A síntese final para as unidades territoriais mapeadas em cada macrobacia hidrográfica ficou com a seguinte configuração: ♦ Áreas produtivas: de consolidação ou fortalecimento do desenvolvimento humano; e/ou destinadas à expansão do potencial produtivo; ♦ Áreas críticas: que podem ser objeto de conservação, tendo em vista o elevado grau de vulnerabilidade natural ou a existência de importantes elementos naturais a serem protegidos pela ação do poder público ou de recuperação, caso já tenham sido incorporadas ao sistema econômico e apresentado sinais de estresse, insustentabilidade econômica ou degradação ambiental em virtude da elevada vulnerabilidade natural latente. 19 ♦ Áreas institucionais ou especiais: que atendam a diferentes finalidades sociais ou de proteção, seja para a preservação permanente, como parques nacionais e estaduais, reservas ecológicas; para o uso restrito e controlado, como reservas indígenas e de produção extrativa; ou ainda aquelas de interesse estratégico nacional, estadual ou municipal. As demais informações de natureza complementar, alinhadas no roteiro metodológico, proposto pelo INPE/LAGET como integrantes das redes infra-estruturais, foram necessárias para coadjuvar o processo prognóstico, inerente ao uso e ocupação do território em bases auto-sustentáveis, o que constitui a essência do ZEE. As etapas seguintes de detalhamento, a serem encetadas oportunamente de acordo com a escala de prioridades definida a partir deste trabalho, não prescindirão da participação das sociedades locais que irão promover os ajustes das macropropostas de uso e ocupação dos territórios por meio da negociação intensiva e competente com os atores sociais, de modo a burilar e ajustar os cenários aqui definidos às diferentes e inúmeras particularidades locais, resultando desse processo o contorno definitivo ao ZEE do Estado do Pará. 20 CAPÍTULO II: MACROZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO 3. VULNERABILIDADE NATURAL 1.2 CRITÉRIOS DE ELABORAÇÃO DO MAPA DE VULNERABILIDADE Os mapas temáticos dos recursos naturais caracterizam e espacializam os diferentes elementos que, em seu conjunto, definem os macroambientes, suas potencialidades naturais e fragilidades para a implantação de projetos econômicos. A análise interativa dos diferentes aspectos temáticos, levada a efeito por várias superposições (combinação de layers), objetivou a definição da vulnerabilidade natural de cada região hidrográfica, bacia ou sub-bacia conforme o critério básico da ANA – Agência Nacional de Águas, incorporando no estudo suas características temáticas de: clima (classificação climática de acordo com KÖPPEN abrangendo pluviometria, temperatura e balanço hídrico); geologia (grandes unidades geológicas); solos (classificação pedogenética e aptidão agrícola); relevo (grandes unidades morfoestruturais); vegetação (tipologia florestal e grau de antropismo); e biodiversidade. Cada tema contribuiu para a macrounidade com um grau de vulnerabilidade natural à degradação ou entropia, definido em observação das alterações provocadas no ambiente natural e da sua resiliência. As respostas a essas ponderações representam o grau da contribuição de cada elemento temático para a vulnerabilidade natural da macrounidade analisada. Desse modo, o conjunto de elementos superpostos, positivos e negativos, representa a vulnerabilidade natural, indicativa de estabilidade e baixa entropia ou de instabilidade ou alta entropia. 1.1.1 Fundamentos Teóricos dos Graus de Erosão As situações apresentadas na caracterização das unidades são as mais críticas para a faixa do grau em relação a sua estabilidade/instabilidade (vulnerabilidade). Assim sendo, as situações ocorrem ou não concomitante, podendo aparecer as mais adversas combinações naturais de situações das classes de potencial dos temas. A seguir apresentamos, tentativamente, a configuração dos graus de erosão dos solos: (1) Vulnerável (ou Instável) - Solos que apresentam severas suscetibilidades à erosão. Apresentam média dos pesos dos temas com intervalos entre 2,7 e 3,0, que representa a combinação do conjunto de uma das seguintes situações: a) São paisagens com declives superiores a 45%, nas quais deve ser estabelecida uma cobertura vegetal que evite o seu arrasamento. Compreende superfícies com predomínio de formas acidentadas, como morros, montanhas, maciços montanhosos, escarpamentos de aparatos, itaimbés, frentes de cuestas, falésias, flancos de serras, vertentes de declives muito fortes de vales encaixados, escarpa de relevo monoclinal, barra de relevo dobrado, pontão, inselbergue, cristas assimétricas ou outras formas de topografia similar. b) Os solos podem ser rasos, com a presença de fragmentos de rochas, ou plínticos, petroplínticos, cimentados, hidromórficos e/ou arenosos. c) As terras dessas unidades não são recomendadas para o uso agrícola e outras formas de antropismo, sob pena de serem totalmente erodidas em poucos anos. 21 d) A litologia é composta por colúvios, pedimentos, rochas calcárias ou aluviões. e) A cobertura vegetal presente pode ser de cultivos anuais, perenes ou savanas graminosas. (2) Moderadamente Vulnerável - Solos que apresentam grande suscetibilidade à erosão. Apresentam média dos pesos dos temas com intervalos entre 2,3 e 2,6, que representa a combinação do conjunto presente em uma das seguintes situações: a) Os declives das paisagens estão entre 25% e 45%, onde na maioria das formas de relevo a prevenção à erosão é difícil e dispendiosa, podendo ser antieconômica. As formas de relevo são bastante movimentadas, formada por morros, testemunhos, cristas ou lomas, de elevação entre 100 e 200 metros de altitude. b) Os solos podem apresentar-se sob uma das seguintes formas: aluviões, regolitos rasos, moderadamente profundos, cambicos, planossólicos, solódicos e/ou cimentados. c) A litologia pode ser de arenitos, conglomerados, arcóseas, siltitos ou argilitos. d) A cobertura vegetal pode apresentar-se como diversos tipos de pastagens, savanas graminosas (campos naturais) e alguns parques. (3) Medianamente Estável/Vulnerável - Solos de paisagens que apresentam moderada suscetibilidade à erosão. Apresentam média dos pesos dos temas com intervalos entre 1,8 e 2,2, que representa a combinação do conjunto de uma das seguintes situações: a) Formas de relevo presentes com declives entre 8 e 25%, sendo constituído por colinas ou conjuntos de colinas, lomérios baixos, com altitudes entre 50 e 100 metros. b) Os solos podem apresentar-se argissolos com ou sem argila de atividade alta, com ou sem cascalho cálcicos e não-cálcicos, profundos ou moderadamente profundos. c) A litologia pode ser composta de basalto, diabásio, xistos, ardósias, filitos, mármores, migmátitos, granulitos, quartzitos, ou gnaisse. d) A cobertura vegetal pode apresentar-se sob a forma de savana-parque até savana arbórea. e) Essas paisagens, se utilizadas sem adoção de princípios conservacionista, as terras podem apresentar sulcos e voçorocas. (4) Moderadamente Estável - Solos de paisagens que apresentam pouca suscetibilidade à erosão. Apresentam média dos pesos dos temas com intervalos entre 1,4 e 1,7, que representa a combinação do conjunto presente em uma das seguintes situações: a) Os declives normalmente estão entre 3 e 8%, sendo composta de colinas de topo aplainado ou interflúvios tabulares de altitude entre 30 e 60 metros. b) Os solos podem apresentar-se argissolos, bem estruturados e/ou profundos. c) A litologia geralmente apresenta-se como fonolitos, andesitos, sienitos, dioritos, traquitos e ingnimbrita. d) A cobertura vegetal pode apresentar-se como savana florestada até floresta de palmeiras. Práticas conservacionistas simples podem prevenir essas paisagens contra o efeito da erosão. 22 (5) Estável - Solos de paisagens não suscetíveis à erosão. Apresentam média dos pesos dos temas com intervalos entre 1,0 e 1,3, que representa a combinação do conjunto que está presente em uma das seguintes situações: a) Os declives normalmente estão entre 0 e 3%, com formas de relevo esbatidas de planícies, interfluviais, terraços e planaltos. b) Essa estabilidade abrange várias classes de solos com pedogênese bem evoluída, representada principalmente pelos latossolos e argissolos, profundos e bem intemperizados. A erosão pode ser ligeira se o uso do solo for por período superior a 15 anos, mas que pode ser controlada com práticas simples de manejo. c) A litologia é bem abrangente, podendo ser desenvolvida a partir de rochas terciárias (Barreiras, Formação Solimões, Formação Alter do Chão etc.), bem como também a partir de rochas cristalinas, como as do Complexo Guianense e as do Grupo Tunuí. 1.1.2 Identificação da Erodibilidade dos Solos A erodibilidade dos solos pode ser identificada graças à correlação das unidades de paisagens com os valores de pesos estabelecidos para as unidades de mapeamento dos temas, obtidos por meio das Características Físicas e Valores de Estabilidade Ecodinâmica contidos na tabela-4, em anexo. Para o caso especial do macrozoneamento (1:2.000.000), a erosão está correlacionada ao conjunto das grandes paisagens e suas características dominantes, espacializadas para as propostas de gestão territorial. Como resultado dessa avaliação para a área de estudo, as seguintes situações foram espacializadas no Mapa de Vulnerabilidade à Erosão: • Moderadamente Vulnerável: (1) Áreas das Planícies e Terraços do Rio Amazonas, em que a litologia e solos recentes associados à cobertura vegetal de formações pioneiras arbustivas e campestres favorecem situações de instabilidade, apresentando o relevo plano como único fator de estabilidade. (2) Áreas das Planícies e Terraços da Ilha do Marajó, em que a litologia e solos recentes associados à cobertura vegetal de Savana Parque e Parque (Campos Naturais) e/ou áreas alteradas favorecem situações de instabilidade, tendo apenas o relevo como fator de equilíbrio. (3) Áreas da região nordeste paraense e planícies fluviomarinhas, em que situações de cobertura vegetal extremamente alterada, litologia um pouco recente e relevo dissecados favorecem situações de instabilidade, tendo apenas como fator de estabilidade os solos profundos e bem desenvolvidos. (4) Áreas do extremo sul do Pará, em que o relevo, vegetação e solos rasos favorecem situações de instabilidade, tendo apenas a litologia de rochas mais duras como fator de estabilidade. (5) Áreas do extremo sudoeste do Pará pertencentes à Serra do Cachimbo e áreas adjacentes, em que a situação de cobertura vegetal de savanas e/ou áreas alteradas, solos arenosos e relevo montanhoso favorecem a instabilidade, tendo como fator de estabilidade apenas litogias mais antigas. 23 • Medianamente Vulnerável/Estável: (1) Áreas do entorno das rodovias, alteradas com projetos do INCRA e outras atividades em que as situações de cobertura vegetal favorecem a instabilidade, tendo como fator de equilíbrio os solos profundos, litologia mais antigas e relevo intermediários. (2) Áreas do sudeste e nordeste paraense alteradas com pastagem e lavouras temporárias que apresentam solos profundos, relevo e litologia intermediária como fator de equilíbrio, tendo como instabilidade a cobertura vegetal. (3) Áreas do extremo noroeste do Pará, em que a litologia, solos intermediários e vegetação atuam como fator de equilíbrio, tendo como instabilidade o relevo acidentado. • Moderadamente Estável: (1) Áreas especialmente protegidas (terra indígena e unidades de conservação) ou com cobertura ainda inalterada com situações de solos profundos e litologia e relevo intermediários favorecem a estabilidade parcial da área. (2) Áreas especialmente protegidas (terra indígena e unidades de conservação) ou com cobertura ainda inalterada com situações de relevo intermediários, solos profundos, cobertura vegetal ainda inalterada que favorecem situações de estabilidade, tendo a litologia intermediária de cobertura terciária como fator parcial de instabilidade. 1.1.3 Características Físicas e Valores de Estabilidade Ecodinâmica A Tabela 01 contém os pesos dos temas Solos, Litologia, Relevo, Vegetação e Clima para as situações de predomínio de estabilidade e instabilidade, e encontra-se nos anexos deste relatório. Essa tabela reflete como fatores de estabilidade situações de solos pedogeneticamente bem desenvolvidos, litologias antigas, relevos suaves e cobertura vegetal inalterada e/ou de característica fitoecológica que protejam do fator de erosividade. Em decorrência do nível do estudo na escala de 1:2.000.000, o tema clima não foi considerado pelos totais pluviométricos na forma regionalizada. 24 Tabela 01- Classes de Vulnerabilidade Natural à Erosão GRAUS 5- VULNERÁVEL V U L N E 4- MODERADAMENT. VULNERÁVEL R A B I L I D A D E 3- MEDIANAMENTE VULNERÁVEL/ ESTÁVEL 2- MODERADAMENT. ESTÁVEL 1- ESTÁVEL CLASSES 3,0 2,9 2,8 2,7 2,6 E 2,5 S 2,4 T 2,3 2,2 2,1 2,0 1,9 1,8 1,7 1,6 1,5 1,4 1,3 1,2 1,1 1,0 A B I L I D A D E Notas: (1) A análise morfodinâmica das unidades foi elaborada a partir dos princípios da Ecodinâmica de TRINCART, que estabelece diferentes categorias resultantes dos processos de pedogênese e morfogênese. Com base nesses conceitos, foi utilizada para caracterizar os graus de erodibilidade dos solos a metodologia desenvolvida pelas instituições LAGET/INPE/SAE com detalhamentos de valores temáticos efetuados pela CPRM. (2) O Mapa de Vulnerabilidade Natural à Erosão referente ao nível do Macrozoneamento foi elaborado e espacializado de forma generalizada com base na avaliação dos dados temáticas de clima, cobertura vegetal e uso do solo, formas de relevo, unidades pedogenéticas e litologia. (3) Trabalhos de maiores detalhes devem ser elaborados para identificar áreas menores que não estão incluídas nas classes de vulnerabilidade dominantes, espacializadas no mapa. 4. 2.1 POTENCIALIDADE SOCIOECONÔMICA CRITÉRIOS DE ELABORAÇÃO SOCIOECONÔMICA DO MAPA DE POTENCIALIDADE A construção do mapa de potencialidade socioeconômica foi baseada em indicadores sociais e econômicos a partir das quatro dimensões: educação e saúde – na 25 área social, renda familiar, valor bruto da produção agropecuária e consumo de energia –, na área econômica e, número de votantes – na área institucional. O pressuposto básico foi de que os indicadores sociais tivessem forte impacto na potencialidade média e, por isso, foram utilizadas variáveis negativas na composição do índice médio da potencialidade, como a taxa de não-alfabetizados e a mortalidade infantil. Esse critério possibilitou contrabalançar as tendências de supervalorização dos índices que comumente ocorrem quando se faz indexação de valores subjetivos de condições sociais. Os dados do IBGE foram a fonte principal dos dados utilizados e a transformação das variáveis em índices foi feita por intermédio do modelo estatístico do programa Excel, que permite enquadrar qualquer valor numérico dentro de um intervalo de 1,00 a 3,00 e assim proceder a classificação quanto à importância relativa de cada indicador na potencialidade média desejada. 2.1.1 Dimensões e Indicadores da Potencialidade Social As dimensões educação, saúde e institucional foram representadas por indicadores, selecionados entre os mais expressivos e representativos das condições sociais da sociedade - um para cada dimensão. A dimensão econômica, por conter os parâmetros e indicadores mais expressivos da economia, foi representada por três indicadores. 2.1.1.1 • Rendimento Médio Mensal • Valor Bruto da Produção • Energia Dimensão Educação: Para a construção do Mapa de Potencialidade Social, o indicador utilizado refere-se à população não-alfabetizada no lugar da taxa de analfabetismo, por ser um indicador mais expressivo e abrangente, envolvendo a população com idade igual ou superior a quatro anos de idade. Esse indicador, que foi denominado de Taxa de Analfabetização, expressa a relação entre a população com quatro anos de idade ou mais não-alfabetizada ou sem instrução e a população total dessa faixa etária. Essa taxa não deve ser confundida com a taxa de analfabetismo estimada com base nos dados do Censo/2000 do IBGE, que considera a população com 15 anos e mais. Segundo o Censo de 2000, a taxa de analfabetismo do Pará era de 16,8%. A taxa de Taxa de Analfabetização, deduzida do Censo/2000 do IBGE nos 143 municípios, variou de 10% - a menor em Belém, capital do Estado - a 58%, a maior em Anajás, município da Ilha do Marajó, ficando a média dos 143 municípios em 30%. Essas taxas foram indexadas e classificadas no intervalo de 1,00 a 3,00 conforme mostram a Tabela 02. Tabela 02 - Classes, Índices e Taxas de Analfabetismo dos Municípios CLASSES DE NÃO- ALFABETIZADOS ÍNDICES Baixa 1,00 – 1,40 Moderada/Baixa 1,40 – 1,80 Média 1,80 – 2,20 Moderada/Alta 2,20 – 2,60 Alta 2,60 – 3,00 Taxa de Analfabetização Municipal Média Fonte: IBGE. Censo Demográfico/ 2000 NÚMERO PERCENTAGE TAXA DE M DE CORRESPONDEN MUNICÍPI MUNICÍPIOS TE (%) OS (%) 10 - 20 15 10 21 - 27 36 25 28 - 36 60 42 37 - 48 25 17 49 - 58 7 5 30 143 100 26 2.1.1.2 Dimensão Saúde Para a construção do mapa de Potencialidade Social, o indicador da dimensão saúde considerou somente a taxa de Mortalidade Infantil. Esse parâmetro tem sentido negativo e, como tal, foi tratado no cálculo da potencialidade social. As taxas de mortalidade infantil foram indexadas no intervalo de 1,00 a 3,00 e agrupadas em cinco classes conforme mostra a Tabela 03. Tabela 03 - Classes, Índices e Casos de Mortalidade Infantil dos Municípios Classes de Mortalidade Infantil Índices Baixa 1,00 - 1.40 Moderadamente Baixa 1,40 - 1,80 Média 1,80 - 2,20 Moderadamente Alta 2,20 - 2,60 Alta 2,60 - 3,00 Mortalidade Infantil Média do Estado Fonte: SESPA 2.1.1.3 Nº Óbitos/Mil 0 - 11 12 a 19 20 a 40 41 a 68 69 a 101 22 Número de % Municípios Municípios 44 31 29 20 54 38 11 8 5 3 143 100 Dimensão Institucional A participação política é um indicador de peso positivo na definição da potencialidade, visto que, quanto mais elevada a participação dos eleitores nas votações, mais comprovado é o grau de cidadania. É calculada pela relação entre os votantes nas últimas eleições e o número de eleitores. Dessa forma, Abaetetuba foi o município com menor participação nas eleições de 2002 com apenas 48%, e Viseu, Vitoria do Xingu e Xinguara tiveram a maior participação com 83%. A participação político-eleitoral foi adotada por expressar de forma clara a condição de cidadania da população. É um indicador de peso positivo na definição da potencialidade, visto que, quanto mais elevada a participação dos eleitores nas votações, mais comprovado é o grau de cidadania. 2.1.1.4 Dimensão Econômica A dimensão econômica envolve três indicadores relacionados com as condições econômicas do cidadão e da sociedade: Rendimento Médio Mensal, Valor Bruto da Produção Agropecuária e Consumo de Energia, concebidos com os seguintes aspectos: • Rendimento Médio Mensal: expressa o poder de compra das famílias. Participação positiva na definição da potencialidade, pois à medida que cresce o rendimento familiar melhoram as possibilidades de elevar a qualidade de vida da população. Tabela 04 – Classes e Índices de Renda Mensal CLASSES DE POTENCIALIDADE Baixa Moderadamente Baixa Média Moderadamente Alta Alta ÍNDICES 1,00-1,39 1,40-1,79 1,80-2,19 2,20-2,59 2,60-3,00 TOTAL Fonte: IBGE Censo Agropecuário/1995-96 • INTERVALOS DE VALORES DE RENDA EM R$ 169,00 - 277,00 278,00 – 361,00 362,00 – 523,00 524,00 – 738,00 739,00 – 952,00 MUNICÍPÍOS NÚMERO % 28 43 46 23 3 143 20 30 32 16 2 100 Valor Bruto da Produção: avalia o potencial produtivo da população municipal. Participação positiva na definição da potencialidade, visto que, quanto maior o valor da produção, maiores as possibilidades de investimento dos produtores. 27 Tabela 05 – Classes e Índices de Valor Bruto da Produção CLASSES DE POTENCIALIDADE Baixa Moderadamente Baixa Média Moderadamente Alta Alta ÍNDICES 1,00 - 1,39 1,40 - 1,79 1,80 - 2,29 2,30 - 2,69 2,70 - 3,00 TOTAL Fonte: IBGE Censo Agropecuário/1995-96 • INTERVALOS DE VALORES MUNICÍPIOS EM R$ 1,00 Nº % 1.417,00 - 3.485.363,00 52 36 3.485.364,00 - 5.879.959,00 23 16 5.879.960,00 - 14.870.932,00 51 36 14.870.933,00 - 22.481.038,00 14 10 22.481.039,00 - 30.816.549,00 3 2 143 100 Energia: avalia a dinâmica econômica. Participação positiva na definição da potencialidade, pressupondo que quanto maior o consumo maior será a dinâmica das atividades econômicas na indústria, comércio e serviços, significando geração de emprego e melhoria do poder de compra das famílias. Tabela 06 - Classes e Índices de Consumo de Energia CLASSES DE POTENCIALIDADE Baixo Moderadamente Baixo Médio Moderadamente Alta Alta ÍNDICES INTERVALOS DE VALORES EM Kw/h MUNICÍPIOS NÚMER % O 1,00 - 1,39 1.809 - 12.729.069 110 77 1,40 - 1,79 12.729.070 - 22.334.992 8 6 1,80 - 2.19 22.334.993 - 259.672.514 24 17 2,20 - 2.59 259.672.515 - 286.554.658 2,60 - 3,00 286.554.658 - 1.794.523.892 1 1 TOTAL 143 100 O Quadro 01 mostra a síntese das dimensões e indicadores utilizados na construção do mapa de potencialidade socioeconômica. O processo da estimativa da potencialidade média de cada município do Estado consistiu na soma algébrica dos indicadores estimados dividida por seis (número de indicadores). Quadro 01– Dimensões e Indicadores da Potencialidade Socioeconômica do Estado 28 INDICADORES DISCRIMINAÇÃO DIMENSÕES Valor do rendimento médio mensal (em R$) das pessoas responsáveis pelos domicílios. Segundo o Censo/2000 do IBGE, o valor médio do Estado é de R$ 397,00. Entretanto, em termos de número de Salário Mínimo, aproximadamente 12 % dos chefes de famílias não têm rendimento algum e 32% ganham até um salário mínimo. Ou seja, 44% dos chefes de famílias do Estado não têm rendimento ou ganham até um salário mínimo. Os chefes de família sem rendimento estão presentes em todos os 143 municípios, porém a situação mais crítica ocorre nos municípios de Eldorado dos Carajás, Cumaru do Norte, Aveiro, Anapu e Jacareacanga, onde de 25% a 50% não possuem rendimento algum. Percentagem de votantes nas últimas eleições: relação entre o número de votantes e o número de eleitores. Abaetetuba foi o município com menor participação nas eleições de 2002, com apenas 48%, e Viseu, Vitoria do Xingu e Xinguara tiveram a maior participação com 83%. Número de morte de crianças com menos de 1 ano de idade por 1000 nascidos vivos nesse ano. Os municípios em situação mais precária são: Goianésia do Pará, Curuá, Jacareacanga, Santarém Novo e Bonito, onde a taxa de mortalidade variou de 69 a 101 mortos/1.000 nascidos vivos. EDUCAÇÃO Consumo de energia Quantidade de energia consumida no nível residencial, industrial e comercial. Quanto maior a dinâmica econômica do município, maior seu nível de consumo. Nesse parâmetro, destacam-se os municípios de Belém, Ananindeua, Santarém, Marabá, Barcarena e Castanhal. Valor Bruto da Valor de produção animal e vegetal. Segundo os dados do censo agropecuário de 1996, o VBP médio dos 143 municípios é de R$ 7.180.838,00, porém 86 municípios têm VBP inferior à média, e somente Produção – VBP cinco (Xinguara, Stª. Izabel do Pará, S. Geraldo do Araguaia, Santarém e Afuá) possuem VBP (+) superior a três vezes a média do Estado. (+) Rendimento Médio Mensal Taxa de Mortalidade Infantil (-) Participação Político-Eleitoral (+) Taxa de Percentual da população com 5 anos e mais de idade, não alfabetizada . O Pará possui uma população Analfabetização de 5.414.552 nessa faixa etária e, desse total, 1.251.463 que não são alfabetizados, que correspondem a uma taxa média de 23% de não-alfabetizados. O município com menor percentual de (-) pessoas não-alfabetizadas nessa faixa etária é Belém (10%), e o maior é Anajás, no Marajó (58%). Esse indicador não deve ser confundido com a taxa de analfabetismo estimado pelo IBGE, que considera a população com 15 anos e mais. Segundo o Censo de 2000, a taxa de analfabetismo do Pará era de 15%. SAÚDE INSTITUCIONAL ECONÔMICA ENERGIA (+) 29 A partir desses critérios, foram elaborados os Mapas de Potencialidade Socioeconômica dos 143 municípios do Estado e das bacias hidrográficas, definidas como unidades geográficas básicas do macrozoneamento estratégico. Os anexos 01 a 202 mostram os resultados dos cálculos efetuados com base nos dados do Censo/2000 do IBGE. 3 CONSTRUÇÃO DO MAPA DE SUBSÍDIO À GESTÃO TERRITORIAL O Mapa de Subsídios à Gestão Territorial representa o resultado de um trabalho de combinação de informações em superposição, lançadas sobre o mapa-base considerado como o mapa das bacias hidrográficas, informações essas compatíveis com o nível de mapeamento na escala de 1:2.000.000. Os planos de informações agregados foram: o mapa estratégico de planejamento dos espaços geográficos do Estado, que estipula diretrizes e unidades básicas de níveis de investimento com base nos preceitos contidos na Lei nº 6506/2002; as unidades de conservação e terras indígenas institucionalizadas; as unidades de paisagem; a potencialidade social; e a infra-estrutura econômica. Considerando esse mapa-síntese de gestão, foram adicionadas informações sobre as atividades econômicas de maior destaque no Estado e discutida a perspectiva de sustentabilidade ambiental no longo prazo. Assim, a questão das províncias minerárias, dos grandes projetos mínero-metálicos e agroindustriais e as estratégias dos eixos de desenvolvimento existentes e projetados, fizeram-se presentes no resultado das sugestões de uso, sem contudo, estarem presentes nos mapas, mais pelo fato da restrição da escala, mas também por serem vetores importantes nas decisões que embasam as políticas públicas. Pela mesma razão, os meios urbanos não foram detalhados, mas a sua capacidade motora e de aporte infra-estrutural para o desenvolvimento foram considerados na potencialidade social de cada município. Para a questão de leitura do mapa foram criados símbolos e cores que representam na seqüência as bacias, tipos de áreas e zonas. Essa simbologia está detalhada na legenda do Mapa de Gestão do Território, representando cada situação resultante da combinação das alternativas de gestão diante da potencialidade social e dos riscos ambientais levantados no diagnóstico ambiental. Desta forma, com base nos conceitos metodológicos, foram espacializadas as seguintes zonas de gestão: • Zonas de Consolidação: referem-se às áreas com média a alta potencialidade socioeconômica, com contingente populacional ao nível de suporte da área, cujo grau de desenvolvimento humano permite que se opte pelo fortalecimento do potencial existente, via consolidação das atividades, que demonstrem capacidade competitiva de atendimento ao mercado interno e externo; • Zonas de Expansão: correspondem às áreas com elevada estabilidade natural, mas que apresentam uma potencialidade socioeconômica baixa a inexistente, indicando a necessidade de revisão nos sistemas tradicionais de produção, buscando maiores níveis de valor agregado e/ou investimentos na infra-estrutura física e social; • Zonas de Recuperação: são aquelas que apresentam ou apresentaram algum tipo de alteração do meio ambiente, não compatível com a intensidade da exploração praticada, resultando no abandono das terras ou áreas de preservação permanente que foram alteradas pelo desmatamento, tornando-se suscetíveis à ação erosiva e que se encontram, atualmente, em diversos estágios de degradação. A potencialidade social nessas zonas pode variar de média a alta; 30 • Zonas de Conservação: abrangem áreas que já se encontram legalmente protegidas ou deverão ser estatuídas como tal por apresentarem valores naturais intrínsecos importantes para serem preservados. São elas Parques Nacionais e equivalentes. Em outros casos, a proposta de conservação se deve à combinação de alto potencial biótico combinado com alto risco de degradação ambiental, em caso de remoção da cobertura florestal primitiva. Para essas áreas, a melhor alternativa de gestão ambientalmente sustentada é a de serem usadas economicamente, adotando-se os sistemas de manejo recomendados. É o caso das florestas manejadas para a produção florestal de madeiras tropicais: Reservas Extrativistas (RESEX) e Áreas de Proteção Ambiental (APA). A potencialidade social registrada nessas zonas é nula a baixa devido à inexpressividade demográfica. 3.1 ALTERNATIVAS DE GESTÃO DOS ESPAÇOS GEOECONÔMICOS POR REGIÃO HIDROGRÁFICA 3.1.1 Região Calha Norte A mineração tem sido o setor de maior destaque, seguido da indústria e da agropecuária. Os principais minerais explorados em pequena escala são: ametista, diamante, berilo, ouro, amazonita, fluorita, cristal de rocha, calcário e granito. Em escala industrial, a exploração mineral se representa pela mineração de bauxita no rio Trombetas e do caulim no rio Jari. Dentre as atividades industriais, sobressai-se a indústria de celulose da Jarí Florestal S.A., que utiliza como matéria-prima madeira de áreas reflorestadas de suas propriedades. Complementam as atividades econômicas a agricultura familiar, a agropecuária, a exploração madeireira (clandestina) e o extrativismo, principalmente da castanha-do-pará. O vetor de ocupação das terras da Calha Norte é a PA-254, que acompanha a margem esquerda do Amazonas desde Prainha até Oriximiná, cortando os baixos cursos dos rios Maicuru e Cuminapanema. Vale ressaltar que os municípios integrantes da região da Calha Norte são de colonização antiga e a principal via de acesso é o próprio rio Amazonas. Devido à existência de um lineamento de serras correspondendo ao rebordo setentrional da sinéclise da Bacia do Amazonas, que surge como um obstáculo natural à penetração da colonização em direção ao Escudo das Guianas e até mesmo em razão da existência de muitas tribos indígenas hostis ao homem branco, a ocupação historicamente se concentrou na área interna da bacia, acompanhando o baixo curso do rio Amazonas. A produção extrativa de castanha-do-pará, caucho, seringa, balata e de peles de animais silvestres não garantia o assentamento nas áreas onde não alcançavam os regatões, impedidos em sua navegação, rio acima, por uma série interminável de cachoeiras e corredeiras e, assim, até hoje, os planaltos dissecados do Escudo das Guianas se acham em bom estado de preservação, pois sem infra-estrutura alguma e distante dos eixos dinâmicos da economia, apenas os produtos de elevado valor comercial compensam os investimentos. Entre eles estão vários garimpos de ouro e pedras preciosas e a extração madeireira no rio Cuminapanema. Os desníveis de 200 a 300 metros existentes no contato entre o planalto e a bacia, que os afluentes da Calha Norte superimpõem, determinam a existência de um elevado potencial hidroenergético ainda não aproveitado, mas que representa uma importante reserva estratégica quando inserida no contexto do desenvolvimento regional. Finalmente, a existência de contatos entre vários ambientes propicia uma riqueza de biodiversidade ainda bastante preservada, inclusive pelo predomínio de grandes extensões de terras indígenas e outras áreas institucionais, merecendo, por isso, ser mais estudada para transformar-se em plataforma de desenvolvimento econômico, melhoria da qualidade de vida e bem-estar social. 31 • Propostas de Gestão A Vulnerabilidade Natural – VN do meio ambiente, apresenta graus variando de moderadamente estável e medianamente estável a vulnerável, e a Potencialidade Social – PS - é medianamente alta, na maioria dos municípios, excetuando-se desta classificação o município de Curuá, na porção central da região, na bacia do rio Maicuru, onde a PS é moderadamente baixa e o extremo oriental, no município de Almeirim, bacia do rio Jari, onde está o enclave da Jarí Florestal S.A., no qual a PS é alta. Diante desse quadro de informações, as alternativas de gestão apontam para as seguintes opções: • Terras antropizadas com PS moderadamente alta, situadas entre os contrafortes do Planalto Guianense e a calha do rio Amazonas sob indução da PA-252, com VN medianamente vulnerável/estável a moderadamente vulnerável, com aptidão regular para lavoura e alta para turismo e pesca deverão ser destinadas à consolidação das atividades econômicas, já implantadas e expansão das atividades de ecoturismo, pesca (artesanal e esportiva) e piscicultura. A sustentabilidade ambiental nessas terras poderá ser alcançada mediante: diversificação da produção; melhoramento do manejo tradicional e, em alguns pontos a serem detalhados posteriormente, com a recuperação ambiental. Inclui-se neste caso as áreas de assentamento sob jurisdição do INCRA. • Nas terras com cobertura vegetal ainda pouco alterada e PS moderadamente alta, como ocorre ao norte de Oriximiná, na bacia do rio Trombetas, com VN moderadamente estável, utilizadas atualmente para exploração seletiva de madeira, as atividades futuras devem ser reorientadas para a consolidação mediante a adoção do manejo florestal auto-sustentado, do estudo e da exploração sustentada da biodiversidade (frutos, óleos, essências, látices, resinas etc.) e consórcios agrosilvipastoris. • Nas terras com VN moderadamente estável e medianamente estável a vulnerável, onde a PS é baixa a moderadamente baixa, como é o caso do município de Curuá, se faz necessário identificar em nível de detalhe programas emergenciais de saúde, educação, de geração de emprego, acesso aos recursos naturais, melhoramento de transporte, enfim, direcionar todos os esforços do Poder Público para a superação das condições críticas em que se encontra a população local, não apenas como um dever social do Estado, mas também por uma questão de natureza política que tantos anos de abandono provocou: o movimento pelo desmembramento do Pará. Nesse caso, a opção de uso recomendada é a de expansão das atividades econômicas, numa segunda etapa, após a implantação dos programas emergenciais. • Terras com investimentos intensivos nas atividades agroflorestais (Jarí), com VN medianamente estável/vulnerável, onde a floresta primária foi totalmente substituída pelo cultivo de espécies exóticas, em grandes extensões, recomenda-se a expansão controlada do reflorestamento nas áreas já desmatadas e onde está rebrotando a regeneração natural. Porém, a expansão no sentido de substituir novas áreas de floresta primária nativa por florestas cultivadas com espécies exóticas não é recomendável devido ao elevado impacto ambiental causado pela destruição dos habitats de muitas espécies importantes da biodiversidade amazônica, algumas delas ameaçadas de extinção. 32 3.1.2 Região do Tapajós O vale do rio Tapajós já viveu importantes ciclos econômicos, como o da borracha, da juta e do ouro. Infelizmente, nenhum deles foi capaz de conduzir a região a um desenvolvimento estável e duradouro. A cada ciclo que se encerrava, impactos negativos eram gerados na economia com o agravamento da estabilidade social. A economia da região ainda depende bastante das atividades extrativistas, com predominância daquelas ligadas à indústria madeireira e da pesca. A produção agropecuária está sendo incentivada, devendo se destacar brevemente como principal geradora de renda juntamente com o turismo. Outros fatores de desenvolvimento que merecem destaque é o reinício das obras para a conclusão da rodovia BR-163 (Santarém/Cuiabá); a chegada a Santarém da linha de transmissão da energia elétrica de Tucuruí (Tramoeste), prevista para o final de 1998, e a ampliação e modernização do porto de Santarém, inclusive com a participação de investimentos privados. Com a BR-163, BR-230 e as rodovias estaduais e municipais em boas condições de tráfego, com boa oferta de energia elétrica e instalações portuárias adequadas, estarão consolidadas as bases para o desenvolvimento do município. O rio Tapajós tem se destacado nacionalmente pelo seu potencial de geração de energia hidroelétrica como principal eixo viário e hidroviário do sudoeste do Estado do Pará com a Hidrovia Teles-Pires. Esse momento é fundamental para a redução do “custo Brasil” em cerca de R$ 100 milhões anuais em fretes da produção de grãos do Brasil Central, que demandam os mercados do Atlântico Norte e da Ásia, além de favorecer a inclusão econômica de municípios isolados, como é o caso de Jacareacanga, que se tornará o primeiro ponto de conexão intermodal da hidrovia com a BR-213, podendo, a partir dessa vantagem estratégica, atrair investimentos e dinamizar a economia local. • Propostas de Gestão Apresentando VN variando de moderadamente estável e medianamente estável a vulnerável na maior parte da bacia do Tapajós e extremos de PS oscilando desde moderadamente baixa nos municípios de Rurópolis, Trairão, Jacareacanga, Aveiro e Juruti a medianamente alta, até alta, em Belterra, Santarém e Itaituba, respectivamente, as atividades recomendadas são: • Nas terras antropizadas no raio de influência da BR-163 e 230, com VN medianamente estável a vulnerável e PS média e nos assentamentos sob jurisdição do INCRA, com aptidão regular para lavoura e alta para turismo e pesca esportiva, se propõe a consolidação das atividades econômicas de lavoura e pecuária e a recuperação ambiental nas áreas degradadas a serem identificadas nos estudos de detalhamento especifico para essa finalidade em escalas compatíveis. Desde logo é necessário vislumbrar que, com as condições estratégicas do porto de Santarém e de Miritituba e a implantação de grandes complexos graneleiros irá ocorrer, em ritmo acelerado, a ampliação da sojicultura. Com o esmagamento da produção local da soja não exportada, para a produção de óleo comestível, haverá oferta de farelo rico em proteína a baixos custos para arraçoamento animal, o que viabiliza a avicultura, a suinocultura e a pecuária leiteira em escala, impulsionando a geração de emprego e renda, particularmente nas pequenas e médias propriedades. Dessa forma, se faz necessário apoiar a intensificação dos investimentos produtivos com um forte programa de difusão de tecnologia e de organização da produção; 33 • Terras com antropismo moderado, VN moderadamente estável e PS moderadamente baixa, que ocorrem ao longo da bacia do rio Arapiuns e nas novas fronteiras da BR-163, abrangendo os municípios de Itaituba, Trairão e Novo Progresso. A recomendação é para a expansão de atividades voltadas para o ecoturismo e para a lavoura em sistemas de manejo agrosilvipastoris e manejo florestal sustentado. Embora haja uma tendência muito forte para a implantação de fazendas de criação de gado de corte, devido à precariedade da infra-estrutura viária, essa atividade, tal como vem sendo praticada nas demais regiões de Pará em regime de criação extensiva, não chega a ser indutora de desenvolvimento econômico e muito menos social. De qualquer modo, a implantação da pecuária nas áreas florestais serve mais aos interesses especulativos imobiliários particulares do que à sociedade. Mercê do predomínio dessa atividade, desperdiçadora de recursos e concentradora de renda, é que o Pará apresenta índices de desenvolvimento social muito aquém da sua potencialidade econômica; • Embora não registradas individualmente no mapa de gestão por questão de escala, é necessário considerar a existência de inúmeras ocorrências minerais com relevância econômica, ressaltando o ouro de aluvião na bacia do rio Jamanxim, com VN moderadamente estável, onde vários garimpos se instalaram e foram responsáveis pela criação e implantação da maior província mineral aurífera do mundo, a província mineral do Tapajós. No final dos anos 90, com a nova política cambial de manutenção de uma paridade artificial entre o real e o dólar e também pelo esgotamento parcial das lavras mais produtivas, a atividade garimpeira reduziu-se ao patamar de subsistência e muitos garimpos foram abandonados. De qualquer modo, parece já haver um movimento claro no sentido de retomada das atividades garimpeiras diante da valorização do ouro no mercado internacional e da reforma cambial que reajustou o câmbio à realidade do mercado. Essa atividade, embora traga riquezas capazes de movimentar muitos setores da economia local, é responsável também pela geração de conseqüências altamente perniciosas tanto em relação às questões sociais como ambientais. Assim, embora não haja estrutura no poder público para modificar drasticamente o quadro típico da atividade garimpeira tradicional, é necessário, pelo menos, que sejam implantadas estruturas de gestão pública para atuar no controle de endemias, delitos sociais graves, como a prostituição de menores e o tráfico de escravas brancas, o contrabando e a queima do mercúrio a céu aberto; • Ainda no terreno da exploração mineral se faz necessário viabilizar a expansão da produção de calcário, de gipsita a partir das jazidas de Itaituba e Aveiro. 3.1.3 Região do Baixo-Amazonas Na região do Baixo-Amazonas, a imensidão do próprio rio Amazonas é o grande atrativo, não apenas pelo aspecto turístico, mas também pela piscosidade das suas águas e por se constituir na maior reserva de água doce do planeta. As várzeas, restingas e igapós formam um ecossistema único que merece ser protegido em parte, principalmente nos berçários de vida aquática, como é o caso dos igapós, onde a fauna interage de forma peculiar numa delicada cadeia alimentar. Além desses registros, a região ainda conta com belas paisagens naturais entre cachoeiras, igarapés e praias se associam a sítios arqueológicos e espeleológicos e formações geológicas fascinantes. 34 Destaque-se a produção mineral voltada para construção civil e as atividades relacionadas a: pecuária; extração madeireira; potencial energético, além do potencial turístico já abordado em síntese. A pecuária tradicionalmente praticada nas várzeas do Baixo-Amazonas é de caráter extensivo e se aproveita dos férteis campos de gramíneas e leguminosas que proliferam em ilhas e restingas aluvionares. A característica marcante dessa atividade é a sazonalidade a que fica submetida em função das cheias do rio, que provoca a inundação e o isolamento do gado, que tem que ser transportado em balsas e barcaças para a terra firme ou permanecer em “marombas”, que são estrados de madeira construídos para ficarem acima do nível das águas. A perda de reses durante esse período das cheias é bastante elevada, e o gado fica enfraquecido, devido à insuficiência e ao baixo teor nutritivo das forragens nativas que são capturadas nas águas do rio e têm que ser trazidas até às marombas em pequenas embarcações. A agricultura de espécies de ciclo curto praticada nas várzeas, durante a saída das águas, é muito eficiente em termos de produtividade, porém não é raro haver perdas em razão de súbitos “repiquetes”, quando em plena estiagem as águas voltam a subir e devido à precariedade, inadequação e irregularidade do sistema de transporte fluvial local para atendimento dessa demanda de pequenas cargas diárias altamente perecíveis, como são, por exemplo, os legumes e verduras. As florestas dos platôs sedimentares, mais abundantes na margem direita, são de grande porte e podem produzir mais de 200 m3 por hectare de madeira em tora. Não é por mero acaso que justamente aí, no quadrilátero formado pela margem direita do Amazonas e pela rodovia Transamazônica e limitado lateralmente pelos rios Tapajós e Xingu, está ocorrendo uma disputa de grandes proporções pelo direito de uso dessas terras entre madeireiros e a comunidade local. • Propostas de Gestão Com a VN variando de moderadamente vulnerável e medianamente estável a vulnerável e a PS registrando índices com valores que a classificam nas categorias de moderadamente baixa, média, moderadamente alta e alta, as recomendações de uso sustentável apontam para as seguintes alternativas: • Nas terras onde a VN é moderadamente vulnerável e a PS é média e moderadamente baixa, já ocupadas com atividades produtivas, se estabelece a opção de consolidação das atividades econômicas atualmente desenvolvidas. Essas terras estão situadas nas ribeiras, constituídas pelas planícies fluviais e lagos, e as atividades recomendadas são: lavoura, pecuária pesca e turismo. É necessário chamar atenção para os casos de PS muito baixa, localizados na fronteira do Amazonas, como ocorre nos municípios de Juruti, Faro, Curuá e Prainha, onde é necessário identificar programas de inclusão social, geração de renda e emprego, com investimentos públicos intensivos nas áreas de saúde, educação e transporte e difusão de tecnologia. Além das belezas cênicas, que representam um potencial turístico a ser explorado, a região se apresenta com possibilidades interessantes para a produção de hortifrutigranjeiros, considerando a proximidade do mercado de Manaus, que importa esses produtos da região centro-sul do País e do nordeste; outra alternativa econômica bastante promissora é o cultivo do curauá, bromeliácea de origem local da família do sisal que produz excelente fibra para diversas finalidades industriais. Entre as alternativas de manejo sustentado da floresta, se faz necessário licitar a exploração da Flona de Saraqüataquera e ampliar a infraestrutura turística. • Nas terras onde a VN é medianamente estável a vulnerável e a PS é média ao longo da rodovia PA-254, alteradas com lavoura e pastagem, a opção de uso é de 35 consolidação das atividades atuais, agregando mais tecnologia e promovendo a organização da produção com vistas na verticalização, como forma de gerar mais empregos de qualidade e agregar valor à produção primária. Incluem-se também nessa zona as terras dos assentamentos do INCRA, ao longo da Transamazônica entre os municípios de Uruará e Medicilândia. Devem ser identificadas as terras para recuperação ambiental das áreas de preservação permanente afetadas pelo desmatamento e áreas esgotadas com sintomas de estresse. Ampliar a rede de transmissão de energia de baixa tensão, dentro das propostas do projeto “Luz no Campo” e melhorias da condição de trafegabilidade dos “travessões” devem ser priorizadas entre os investimentos públicos. • Nas terras sedimentares dos baixos platôs terciários da bacia amazônica, com cobertura vegetal ainda pouco alterada, com VN moderadamente estável e PS média, se propõe a expansão das atividades econômicas mediante práticas de exploração da biodiversidade, fruticultura tropical, manejo florestal para a produção de madeira e métodos de condução da regeneração florestal com objetivo econômico; • as terras antropizadas sob influência da rodovia PA-370 no município de Santarém e da BR-163, no município de Novo Progresso, nas quais a VN é moderadamente vulnerável e a PS é alta, estão recomendadas para a consolidação das atividades econômicas, e nas áreas abandonadas dos assentamento sob jurisdição do INCRA, se faz necessária a recuperação ambiental. Em termos de infra-estrutura, a continuação da rodovia PA-370, ligando Santarém a Uruará, poderia servir como eixo indutor de desenvolvimento, voltado para cultivos industriais, além de servir de rota alternativa de menos percurso entro Belém e Santarém. 3.1.4 Região Portel-Marajó Na região Portel-Marajó, como a própria denominação indica, existem duas subregiões que se complementam, mas têm características geográficas distintas. A sub-região de solos hidromórficos da porção insular do arquipélago marajoara e a sub-região da porção continental, correspondendo às bacias dos rios Anapu e Bacajá. A extração e beneficiamento da madeira para exportação, o extrativismo, a pesca e a pequena produção agrícola são as atividades econômicas predominantes na sub-região insular, enquanto que na sub-região continental se acrescenta a pecuária de corte em pastagens cultivadas em terra firme, que ocorre nas proximidades da BR-230. A atividade de exploração madeireira sob forma empírica que floresceu na região a partir da década de 60 perdeu força na década de 1980 e praticamente se encerrou nos anos 90 em decorrência do esgotamento das madeiras comerciais exportadas (virola e andiroba). O panorama apreciado por quem navega pelos furos que ligam a foz do rio Pará ao rio Amazonas é desolador: muitas estruturas industriais de grande porte estão ruindo, abandonadas ou simplesmente paralisadas. As cidades que se expandiram nas décadas de 60 e 1970 continuaram a crescer com o afavelamento provocado pela migração rural-urbana e a condição social se deteriorou, sendo comuns os casos de prostituição de jovens adolescentes e pré-adolescentes nas cidades de Breves, Melgaço, Gurupá e Curralinho. É emblemático dessa situação o caso de Melgaço que, entre os 4.491 municípios brasileiros, situa-se na 4.488º colocação no Índice de Condições de Vida. Outro fato deprimente que demonstra o quadro de deterioração social das comunidades ribeirinhas da região em foco é o escambo, praticado com as embarcações que trafegam pelo rio Pará, no trecho entre São Sebastião da Boa Vista e Curralinho. Crianças navegando em pequenas canoas a remo abordam o costado dos navios e dos barcos, trocando camarão e açaí por açúcar, farinha e biscoitos. Essa condição é tão 36 inusitada que já virou atração turística e, dos navios de passageiros, as pessoas jogam ao rio os gêneros em sacos plásticos que são apanhados pelas crianças. Na sub-região continental o quadro não é muito diferente, mas em Portel há uma grande empresa que fabrica compensados e laminados de madeira e gera empregos diretos e indiretos para uma boa parte da população. Nas demais cidades ribeirinhas como Bagre, Limoeiro do Ajuru e Oeiras do Pará, a economia se baseia na atividade extrativa vegetal, principalmente do açaí e da exploração de madeira, registrando-se índices socioeconômicos que refletem uma condição de extrema carência. As atividades agropecuárias implantadas ao longo da Transamazônica, se não tiveram o condão de promover o desenvolvimento e o bem-estar social, pelo menos aliviaram a pressão da miséria e geraram uma nova dinâmica econômica mais estável, com a agricultura e a pecuária. É justamente a partir da Tansamazônica, mais especificamente das cidades de Anapu ou Pacajá, que se faz necessária uma obra de infra-estrutura viária que complementa a aproximação com da capital do Estado, Belém, com a região oeste do Pará: o trecho rodoviário Anapu-Baião ou Pacajá-Baião. Essa obra, além de promover uma integração mais efetiva entre as regiões mais distantes do leste e oeste do Estado permitirá o acesso aos recursos naturais e a incorporação de novas áreas à produção econômica. • Propostas de Gestão Com a VN variando de moderadamente vulnerável e medianamente estável a vulnerável e a PS registrando índices com valores que a classificam nas categorias de moderadamente baixa a média, as recomendações de uso sustentável apontam para as seguintes alternativas: • Nas terras sob Influência da BR-230, correspondentes aos altos cursos dos rios Anapu e Bacajá, alteradas com lavoura, pastagem, extrativismo e exploração de madeira, com VN medianamente estável a vulnerável e PS média, a opção de uso é a de consolidação das atividades produtivas atuais, com maior apoio de crédito rural, assistência técnica e melhoria das condições infra-estruturais, principalmente nas vicinais, com extensão da eletrificação rural e organização da produção. Nas terras consideradas de preservação permanente, indevidamente desmatadas, faz-se necessário um programa de recuperação ambiental que só poderá ser definido em nível de detalhe. • Mais ao sul, na bacia do rio Bacajá, onde as terras ainda estão pouco antropizadas e apresentam grau de VN medianamente estável a vulnerável e a PS é moderadamente baixa, programas de expansão podem ser levados a cabo, desde que respeitadas as limitações de uso do solo, definidas pelas condições de relevo, profundidade e fertilidade natural. De imediato, essas terras necessitarão de melhoramentos na infra-estrutura econômica e social, programas de apoio creditício e assistência técnica para que possam se tornar produtivas em regime de auto-sustentabilidade. • A construção da rodovia ligando Anapu ou Pacajá a Baião propiciará a incorporação de terras para a expansão das atividades produtivas, como área de cultivo de espécies perenes, nos sistemas consorciados agrosilvipastoris, dadas as suas características de VN medianamente estável/ vulnerável. • Na sub-região insular do arquipélago de Marajó, onde a atividade antrópica limitou-se à agricultura itinerante nas várzeas e solos hidromórficos pouco mais elevados e sem influência das inundações fluviais, a VN moderadamente 37 vulnerável e a PS é média, porém com alguns bolsões de alta criticidade social, como foi descrito anteriormente, há necessidade de programas emergenciais e de reestruturação da base produtiva, podendo ser implementados programas de expansão de manejo e cultivo e industrialização do açaí para a produção de frutos e palmito. Outra atividade promissora para a sub-região é a organização dos produtores para a implantação de Reservas Extrativistas - RESEX nas áreas florestais, com ênfase na exploração da biodiversidade e produção de madeiras tropicais, mediante projetos de manejo auto-sustentados. 3.1.5 Região do Xingu A região da bacia do Xingu, aqui tratada, envolve a bacia de seu principal afluente pela margem esquerda, o rio Iriri. A dinâmica econômica da região está centrada no principal eixo rodoviário que atravessa a região no sentido E-O, a BR 230, rodovia Transamazônica, a despeito do acesso mais antigo ser feito pelo rio Xingu no trecho navegável que vai da sua foz até Belo Monte, onde se inicia a Volta Grande, primeiro trecho encachoeirado do rio. Esse acesso pelo rio ainda é muito importante para o escoamento da produção local e, muitas vezes, devido à precariedade da rodovia, representa a única via disponível para evitar o isolamento completo da região. A base econômica dos municípios da região do Xingu é formada pelo setor primário, correspondendo às atividades agropecuárias praticadas pelos migrantes “colonos” nordestinos e sulistas, trazidos pelo INCRA, que foram apoiados com financiamento e tecnologia para se dedicarem às culturas do cacau, café, cana-deaçúcar, pimenta-do-reino, além dos cultivos tradicionais representados por milho, arroz, feijão e mandioca. A atividade mineral também é importante para a região, representada pela extração de ouro e cassiterita, porém não é o eixo principal da economia local, e entrou em declínio após o final da década de 1990, quando esses minérios perderam a competitividade no mercado internacional. Atualmente, com o abandono de muitos lotes pelos colonos migrantes, as terras foram sendo adquiridas por fazendeiros que cultivaram pastos para a criação de gado de corte, que vem evoluindo e ganhando competitividade com a adoção de tecnologias modernas, assim como a inseminação artificial e o manejo rotacionado. A usina Abraham Lincoln nunca funcionou satisfatoriamente, e ainda agora passa por nova crise, paralisando suas atividades e deixando à míngua os produtores de cana, sem terem para quem vender a sua produção. A atividade madeireira recrudesceu recentemente com a viabilização do acesso à Terra do Meio, interflúvio entre os rios Xingu e Iriri onde existe uma floresta rica em madeiras nobres, com destaque para o mogno, que é a essência local mais valiosa no mercado internacional e já se encontra esgotado nas regiões produtoras tradicionais do eixo do Araguaia-Tocantins. Essa exploração madeireira efetuada de modo predatório e à margem das leis está trazendo inúmeros conflitos de caráter explosivo para a região, e já adquire proporções internacionais com o envolvimento de poderosas ONGs, como é o caso do Greenpeace. Outra atividade econômica recente e altamente desejável que está se implantando na região do Xingu, particularmente nas fronteiras do sul do Estado, é a pesca artesanal que poderá, se devidamente estimulada, gerar renda e promover desenvolvimento sustentado numa região que ainda representa um grande vazio demográfico no Estado. Porém, de todas as atividades econômicas, a que se mostra mais promissora para a região é a implantação do Complexo Hidroenergético de Belo Monte, localizado a jusante da Volta Grande. É um megaprojeto polêmico, no qual o governo terá de superar 38 problemas ambientais, sociais e indígenas para iniciar no próximo ano a construção da maior hidrelétrica nacional. Belo Monte prevê a instalação de 11.182 megawatts (MW), o equivalente a 10% da atual capacidade de geração energética brasileira. Avaliada em US$ 3,7 bilhões, a usina será construída para amenizar a crise energética principalmente no Sudeste. Outros US$ 2 bilhões serão gastos com linhas de transmissão. Com ruas coalhadas de lama, lixo, valas negras e favelas brotando em áreas invadidas, Altamira tem cerca de 80 mil habitantes. É o estuário natural para a população de pequenas cidades num raio de 300 quilômetros. Concentra o comércio e uma precária rede de serviços públicos. Por ironia, Altamira não será a grande beneficiária dos impostos e royalties da futura hidrelétrica. Cerca de 90% do bolo irá para Vitória do Xingu, a 60 quilômetros, em cujo território ficará a casa de força e os canais. Estimativas do governo estadual prevêem que a população de Vitória saltará dos atuais 11 mil habitantes para 60 mil ao fim das obras de Belo Monte. Hoje, a cidade tem apenas um telefone público. Não há agência bancária. Se o progresso ainda não chegou, a especulação imobiliária já galopa. Ao longo de seis meses, o hectare de terra no município subiu de R$ 200, em média, para até R$ 800. Sinal de que a cidade está em alta. Em Volta Grande do Xingu, o Brasil procura uma saída para a maior crise energética da história. • Propostas de Gestão As terras ocupadas com atividades econômicas incluídas entre as de investimento intensivo e intermediário estão situadas ao longo das rodovias BR-230 e PA-415, ligando Altamira a Vitória do Xingu e daí para o norte, seguindo a margem ocidental do rio Xingu até a confluência com o rio Amazonas. De modo geral, essas terras apresentam graus de VN variados, indo desde o medianamente estável a vulnerável ao moderadamente vulnerável e PS média a alta, com bolsões onde se mostra moderadamente baixa. As perspectivas de uso sustentável apontam para as seguintes opções: • Consolidação dos investimentos intensivos em agroindústria, lavoura, pecuária ou sistemas agrosilvipastoris nas terras onde se verifica a VN medianamente estável a vulnerável e moderadamente vulnerável e PS média a alta, particularmente no entorno da cidade de Altamira, Vitória do Xingu, Brasil Novo, Medicilândia e numa pequena porção ao sul do município de Novo Progresso, na bacia do rio Curuá, afluente do Iriri; • Nas terras antropizadas, localizadas nos municípios de Cumaru do Norte, Ourilândia do Norte, Bannach e São Felix do Xingu até a fronteira com o Estado de Mato Grosso, com VN moderadamente vulnerável, consideradas tecnicamente inaptas ou restritas para lavoura com PS moderadamente baixa e média, a auto-sustentabilidade pode ser alcançada com programas massivos e localizados de recuperação ambiental. De modo geral, o sistema produtivo necessita ser reorientado para se adequar à capacidade produtiva dos solos; • As terras parcialmente alteradas, ainda no município de Cumaru do Norte e Bannach, correspondentes ao médio curso do rio Fresco, com VN medianamente estável/vulnerável, consideradas tecnicamente inaptas ou restritas para lavoura, poderão adotar programas de consolidação com uma ênfase muito bem definida em relação à necessidade de recuperação ambiental das áreas em processo de degradação ambiental, ou protegidas legalmente, como áreas de preservação permanente. Os sistemas de manejo mais sustentáveis para essas terras são: a exploração da biodiversidade; 39 reflorestamento; ou a criação de animais silvestres em cativeiro. Outras alternativas de dinamização econômica não-agrícolas são o ecoturismo e a pesca esportiva; • As terras antropizadas situadas no médio curso do Xingu, abrangendo os municípios de São Felix do Xingu e Tucumã, onde outrora floresceu a mineração de ouro e cassiterita e que apresentam VN medianamente estável a vulnerável e PS moderadamente alta. Nessas terras, em que a potencialidade agrícola é boa a regular para lavoura em sistemas de manejo pouco intensivos, para a pecuária e para o manejo florestal nas florestas remanescentes, é indicada a opção de consolidação. Em estudo posterior, em nível de maior detalhe, poderão ser identificadas áreas para a recuperação ambiental das áreas em processo de degradação ambiental, ou protegidas legalmente, como áreas de preservação permanente. 3.1.6 Região Tocantins-Araguaia Esta região desenvolveu-se bastante nos últimos 10 anos. O setor de maior destaque é o da indústria mineral, baseada na exploração de ferro, cobre, ouro, cassiterita, alumínio e outros minerais explorados em menor volume (ametista, quartzo, diamante, níquel). A grande ocorrência de pedras preciosas e semipreciosas mobilizou o Estado para a implantação de um pólo joalheiro com apoio do SEBRAE no setor de treinamento e capacitação de mão-de-obra especializada. O potencial minerário na região é muito alto e, da mesma forma como ocorre no sudoeste do Pará, aqui também temos uma província mineral de grandes proporções, a Província Mineral de Carajás, sendo que neste caso é bem maior a diversidade mineral. Na produção agropecuária merecem destaque a pecuária de corte e de leite e o cultivo de frutíferas regionais como o cupuaçu. O extrativismo da castanha, que durante muitos anos representou a opção mais forte da economia local, atualmente está praticamente desaparecido devido à substituição dos castanhais nativos por fazendas de criação de gado de corte e pelos PICs do INCRA, que desapropriou grande parte deles e loteou as terras para assentamento de trabalhadores rurais sem terra vindos do Maranhão e do Piauí em grandes levas no trem da CVRD. A exploração da madeira ainda representa uma atividade importante, mas as reservas da madeira de maior valor comercial, o mogno, estão praticamente esgotadas. As atividades industriais se completam na região com a própria indústria madeireira, com a siderurgia e com a indústria alimentícia representada pelos frigoríficos e pelas indústrias de beneficiamento de polpa de frutas regionais. Além da Cooperativa dos Colonos Assentados pelo INCRA e da Indústria de polpas Santa Clara, implantou-se em Floresta do Araguaia uma pujante agroindústria que produz suco concentrado de abacaxi, que é exportado para a Itália e revolucionou a economia local gerando empregos, ainda que a maior parte deles seja ainda de baixa qualidade. Em Conceição do Araguaia implantou-se o pólo coureiro, objetivando aumentar o nível de valor agregado na produção pecuária local. O maior projeto de mineração do mundo está localizado no município de Parauapebas e pertence à Companhia Vale do Rio Doce: a mina de ferro da Serra dos Carajás. Em termos de infra-estrutura essa região também é privilegiada, pois conta com rios navegáveis, rodovias de grande porte, como a Transamazônica e a PA-150, uma extensa rede de estradas vicinais, nem sempre em bom estado de tráfego, e a ferrovia do aço que liga a Serra dos Carajás ao porto de Itaqui, no Estado do Maranhão. É da maior relevância também a produção de energia na bacia do Tocantins, onde está localizada a UHE de Tucuruí. Essa hidrelétrica de grande porte sustenta a produção de 40 alumina e alumínio, no Pará e no Maranhão, e é responsável pelo abastecimento de energia elétrica das principais cidades paraenses, incluindo Belém, a capital do Estado. Essa região, devido à existência de uma razoável infra-estrutura viária, já se sobressai como uma das mais dinâmicas do Estado, porém muito ainda falta ampliar essa rede infra-estrutural para que a economia possa responder mais adequadamente aos investimentos. Como os fatores de produção estão presentes, é certo que os investimentos serão recompensados em divisas e melhoria das condições de vida da população local. Nesse sentido, a maior e mais prioritária obra que está apenas parcialmente implantada é a construção das eclusas de Tucuruí. Essa obra, se concluída, poderá trazer um potencial muito elevado de cargas em granéis provenientes do Brasil Central, dinamizando nossa economia no que tange à prestação de serviços no transporte e comercialização de cerca de 20 milhões de toneladas de grãos anualmente produzidos naquela região. No contrafluxo, as cargas representadas pelos insumos para a produção graneleira do Brasil Central, os eletrodomésticos da Zona Franca de Manaus e outros produtos, como madeiras tropicais, também deverão utilizar a hidrovia para atingir seus mercados até na região Centro-Sul. Outra alternativa que vem ganhando impulso na região com a formação do grande lago do reservatório da barragem de Tucuruí é a pesca, tanto na modalidade artesanal como na esportiva. O ecoturismo também se mostra muito promissor, tendo como atrativos as cavernas da Serra dos Martírios, a existência de pinturas rupestres na Serra das Andorinhas, inúmeras praias que surgem no leito e nas margens do rio durante a estiagem. Esportes náuticos, rafting, escaladas e cross representam as alternativas mais promissoras a serem exploradas economicamente. Os municípios a jusante da barragem, situados no baixo curso do rio Tocantins, representados por Baião, Mocajuba, Cametá, Oeiras do Pará e Limoeiro do Ajuru merecem atenção especial e prioritária objetivando ampliar a oferta de empregos e promover a sua inclusão econômica na economia paraense. Esses municípios, outrora produtores de produtos extrativos como o cacau e a castanha-do-pará, com a ampliação das fazendas de pecuária que geram naturalmente poucos empregos, e a baixa qualidade da produção do cacau nativo das várzeas do Tocantins, passam por grandes dificuldades e precisam ser atendidos com programas sociais em caráter de emergência. • Propostas de Gestão As terras apresentam graus de VN medianamente estável a vulnerável e moderadamente vulnerável e PS moderadamente baixa a alta, concentrando-se as mais baixas nos municípios de Santa Maria das Barreiras, Piçarra, Itupiranga, Novo Repartimento e Pacajá. As opções de gestão sustentável (sustentável, posto que, se está diante da necessidade de implantação de novos projetos) recomendadas que complementam a sinopse anterior seriam as seguintes: • Nas terras antropizadas com VN moderadamente vulnerável e PS moderadamente baixa, consideradas tecnicamente inaptas ou restritas para lavoura, devem ser implantados programas de recuperação ambiental, em particular nas áreas de preservação permanente que foram desmatadas e nas terras esgotadas com sintomas de degradação ambiental. Nas unidades subordinadas, onde já existem atividades econômicas implantadas e que não são visualizadas na escala do trabalho, a opção de uso é a consolidação; • Terras com VN medianamente estável a vulnerável e PS média bastante antropizadas com potencialidade regular e boa para lavoura, estão indicadas para a consolidação das atividades econômicas atuais, resguardando-se as áreas que tenham sido indevida ou ilegalmente desmatadas. Essas terras devem ser identificadas em escala de detalhe e ser objeto de programas de recuperação da 41 vegetação nativa. Inclui-se entre essas terras, áreas de assentamento sob Jurisdição do INCRA; • Terras pouco antropizadas, consideradas tecnicamente boas e regulares para lavoura, com VN medianamente estável a vulnerável e PS média, estão indicadas para a expansão das atividades produtivas com a adoção de sistemas de consórcio agrosilvipastoris, reflorestamento com espécies de elevado valor comercial, sendo necessário melhorar a infra-estrutura econômica e a organização da produção no sentido de promover a verticalização; • Terras ao longo da construção da projetada rodovia ligando Anapu ou Pacajá a Baião tornar-se-ão disponíveis para a expansão das atividades produtivas, como área de cultivo de espécies perenes, nos sistemas consorciados agrosilvipastoris, dadas as suas características de VN medianamente estável/ vulnerável; • Complementando as propostas anteriores sempre haverá demanda para o melhoramento da infra-estrutura econômica, particularmente se tratando das rodovias vicinais e da infra-estrutura industrial, inclusive com ampliação da rede de distribuição de energia elétrica para a consolidação das atividades econômicas, com perspectivas de verticalização de produção. 3.1.7 Região da Costa Atlântica-Nordeste Abrange as terras que vão desde a porção oriental da Ilha de Marajó até a foz do Gurupi e se estende para o sul, envolvendo toda a bacia do Capim e do Moju. Nessa região está a maior densidade demográfica do Estado, inclusive a capital, Belém. É a área de colonização mais antiga e também a mais intensivamente desmatada, restando muito pouco de áreas ainda preservadas da Floresta Tropical Úmida primária que não tenha sido explorado para a produção madeireira e/ou removidos para o assentamento de atividades agopecuárias. A mesorregião Nordeste Paraense, apesar de ser a mais desenvolvida em termos de infra-estrutura, também concentra alguns bolsões sociais críticos, principalmente nos municípios de Viseu, Cachoeira do Piriá, Augusto Correa, Bonito, Nova Timboteua, Acará. Nela se encontram grandes projetos de exploração e industrialização de minérios assumidos pelas empresas: Pará Pigmentos S.A.; Cosipar S.A; Albrás S.A; Rio Capim Química S.A.; CIBRASA – Cimentos do Brasil S.A.; a Agropalma, no ramo de produtos comestíveis derivados do óleo de dendê; a Socôco, que processa o leite de coco, várias indústrias madeireiras, indústrias pesqueiras e empresas prestadoras de serviço, de comércio e a maior parte da infra-estrutura turística do Estado. Além dessa produção industrial, há uma produção agropecuária e agroindustrial diversificada, incluindo uma variedade significativa de espécies cultivadas que vão desde as espécies florestais usadas para o reflorestamento, a pimenta-do-reino, frutíferas e hortigranjeiras, até os grandes produtores de gado de corte, que usam as mais modernas técnicas de transferência de embriões. Aqui também está a maior rede de ensino em todos os níveis, centros de pesquisa e a sede do governo estadual. O turismo tem como base o estuário-delta do rio Amazonas e a presença do maior arquipélago fluvial do mundo, a Ilha do Marajó, Mosqueiro, com suas praias tipicamente fluviais, estuarinas e as praias oceânicas da microrregião do Salgado, onde estão algumas das praias mais belas do litoral brasileiro, algumas delas ainda pouco conhecidas e sem infra-estrutura turística. Resumindo, na região das bacias da Costa Atlântica-Nordeste, pode ser encontrado o maior potencial de desenvolvimento do Estado, com pequenos ajustes em termos de reorientação dos sistemas produtivos, que precisam respeitar mais as limitações impostas 42 pela degradação ambiental em que se encontram muitos ecossistemas de terra firme pelo uso predatório do fogo na remoção das matas há quase três gerações. Outra iniciativa que certamente terá resposta positiva na região é a ampliação da liberação de microcréditos para pequenos produtores rurais e para pequenas e microempresas manufatureiras ou prestadoras de serviços. O fluxo de turismo ainda tem muito campo para se expandir e necessita de investimentos seguros no aumento da rede hoteleira, na construção de um Centro de Convenções e na melhoria da qualidade e da segurança dos transportes, particularmente do transporte fluvial. • Propostas de Gestão As terras da Região Costa Atlântica-Nordeste se mostram moderadamente vulnerável e medianamente estáveis a vulneráveis quanto a sua VN e apresentam PS média a moderadamente alta na maioria dos municípios. Diante desse quadro as alternativas de gestão apontam para as seguintes opções: • Terras antropizadas, com VN moderadamente vulnerável e PS média, consideradas tecnicamente restritas para lavoura, estão indicadas para outros usos mais sustentáveis, como o reflorestamento e os consórcios agrosilviculturais, além da indispensável recuperação das áreas degradadas, com enfoque nas áreas de preservação permanente (nascentes e margens dos rios, manguezais e encostas íngremes) que tenham sido desmatadas. • Terras parcialmente antropizadas, com VN medianamente estável a vulnerável e PS média, há perspectivas regulares para a implantação de lavouras com tecnologia adequada, principalmente de espécies perenes frutícolas e/ou madeireiras em cultivos solteiros ou em consórcios agrosilvipastoris devem adotas a estratégia de consolidação. Incluem-se, nessa zona, as áreas de assentamento sob jurisdição do INCRA que precisam ser detalhadas para identificação das necessidades de eventuais investimentos de recuperação de áreas degradadas ou improdutivas. • Nas terras antropizadas, com VN medianamente estável a vulnerável e PS moderadamente alta, com potencialidade regular para lavoura, se torna necessário promover a consolidação das ações locais, fortalecendo-as e garantindo o uso sustentável e, complementarmente, executar um trabalho de detalhe para identificar as áreas a serem submetidas a projetos de recuperação ambiental. • Nas terras em que foram implantados extensos cultivos industriais, como o dendê, o coco, e implantadas fazendas para a criação de gado de corte com adoção de tecnologia semi-intensiva; a VN é medianamente estável/vulnerável; a PS é moderadamente alta; e a potencialidade agrícola regular é boa, a opção é de consolidação das atividades produtivas; • Adicionalmente há que se promover uma revitalização da pecuária tradicional da Ilha de Marajó por intermédio de novos sistemas de manejo e diversificação das atividades produtivas, com a expansão da piscicultura e da criação e manejo da fauna silvestre para a produção econômica. Ademais, é necessário melhorar os transportes e o abastecimento de energia, mediante a disponibilização de sistemas alternativos de geração de energia com o uso de fontes locais (energia solar, eólica e biogás) para as propriedades rurais e pequenas comunidades dispersas pelo interior da ilha; introdução da piscicultura em tanques ou tanques-rede, como programa de apoio social e 43 econômico para a população carente no entorno do lago Arari; e intensificação do ecoturismo. 3.2 ESPAÇOS TERRITORIAIS ESPECIALMENTES PROTEGIDOS, ÁREAS INDICADAS PARA UNIDADES DE CONSERVAÇÃO, RESERVAS DA BIOSFERA E SÍTIOS RAMSAR Os espaços territoriais especialmente protegidos têm como objetivos gerais a preservação da biodiversidade e a utilização equilibrada dos recursos naturais. Nos dois casos geram emprego e renda, com maior ou menor interferência nos ecossistemas, como por exemplo a exploração sustentada de madeira e outros produtos florestais e o desenvolvimento do ecoturismo, melhorando significativamente a qualidade de vida das populações envolvidas, além de contribuir para o equilíbrio climático mundial, capturando e fixando o gás carbônico (CO2), o que pode gerar divisas para o Estado do Pará em função dos acordos internacionais em vigor desde o Protocolo de Kioto. Os ecossistemas, de acordo com suas vocações naturais e condições socioeconômicas, serão objetos de pesquisas científicas, de educação ambiental, de ecoturismo, de recreação e de uso comercial dos recursos naturais, garantindo-se a evolução natural das espécies da flora, da fauna e de outros organismos vivos incidentes no Estado. Apesar de que todas as Unidades de Conservação da Natureza (UCs) visam ao bem-estar do ser humano gerando riquezas, algumas categorias de manejo têm certas restrições de uso. Então extensas áreas do território paraense serão asseguradas para o manejo sustentado dos recursos naturais, com objetivos de implantação de infra-estrutura, buscando a verticalização da produção, assim como assegurando a distribuição da renda. O conjunto dessas categorias de manejo inseridas no sistema de unidades de conservação contribuirão significativamente no combate às desigualdades sociais da população paraense. As áreas selecionadas para a preservação da biodiversidade deveriam ser definidas de acordo com estudos sobre distribuição de espécies, porém, para o Estado do Pará e mesmo para a Amazônia, esses estudos são poucos e com limitações sobre a quantidade de amostras para garantir cientificamente esses espaços. Mas essas limitações não impedem que os estudos existentes sejam importantes para escolha de áreas para criação de UCs. Do ponto de vista legal, a Constituição do Estado do Pará, promulgada em 5 de outubro de 1989, diz no Capítulo VI – Do Meio Ambiente, no artigo 254, que “O Poder Público Estadual realizará o zoneamento ecológico–econômico do Estado, de modo a compatibilizar o desenvolvimento com a preservação e a conservação do meio ambiente, bem como promoverá o levantamento e o monitoramento periódico da área geográfica estadual, de acordo com as tendências e desenvolvimento científico e tecnológico, de modo que o zoneamento ecológico–econômico esteja sempre atualizado, garantindo a conservação das amostras representativas dos ecossistemas”. A Lei nº 5.887, de 9 de maio de 1995, que dispõe sobre a Política Estadual do Meio Ambiente, diz que entre outros instrumentos de ação estão o Zoneamento EcológicoEconômico; o Gerenciamento Costeiro e os Espaços Territoriais Especialmente Protegidos. A Lei nº 5.630, de 20 de dezembro de 1990, estabelece normas para a preservação de áreas dos corpos aquáticos, de acordo com o artigo 225, inciso II da Constituição Estadual; e o Decreto nº 5.565, de 11 de outubro de 2002, define a Secretaria Executiva de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente – SECTAM, integrante da estrutura organizacional do Poder Executivo Estadual, o órgão gestor da Política Estadual de Recursos Hídricos e da 44 Política Estadual de Florestas e demais Formas de Vegetação; e a Lei nº 5.629, de 20 de dezembro de 1990, dispõe sobre a Preservação e Proteção do Patrimônio Histórico, Artístico, Natural e Cultural do Estado do Pará. O Brasil tem 1/3 das florestas tropicais do mundo e apenas 1,99% é protegida por Unidades de Conservação de Proteção Integral. A média mundial é de 6%, e a Bolívia tem 3,9%, a Colômbia, 7,9%, e a Venezuela a maior área protegida da América do Sul com 22% de seu território. A Amazônia também está abaixo da média mundial, com 3,6% de sua área como unidades de conservação. O ecótono, área de transição Amazônia/Cerrado, está quase sem proteção federal, com somente 0,01%. O conjunto dos espaços territoriais especialmente protegidos é o instrumento de ação mais eficaz para conservar e preservar amostras representativas dos ecossistemas, e em especial populações geneticamente viáveis da biodiversidade de uma região. O Estado do Pará está localizado no entorno, e serve como zona tampão da Amazônia Brasileira Clássica, bioma caracterizado pela distribuição da seringueira Hevea brasiliensis e pela dominância das Florestas Ombrófilas, contendo grande parte do arco do desmatamento, setor de grande pressão antrópica. Porém, em função de sua enorme área de 1.247.689,5 km2 (IBGE/2002) e população de 6.189.550 habitantes (IBGE/2001), e proporcionalmente poucas rodovias e ferrovias, facilitadoras para o avanço da migração e a conseqüente expansão da fronteira agropecuária, o Estado conta com aproximadamente 70% de sua área territorial preservada, visto que o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE, 2003) identificou que 16,6% (207.041 km2) dessa área estão desflorestados (dados referente ao ano de 2001), e podemos inferir, de acordo com observações, que mais 13,4% estão comprometidos pela exploração madeireira seletiva, vilas, povoados etc. e alterações em outros ecossistemas, somando 30%. Outro fator favorável a considerar é que, dos três Estados de importância na participação para o desmatamento da Amazônia, Pará, Rondônia e Mato Grosso, somando aproximadamente 69% dessas áreas, o Pará tem o menor índice de interferência dentro das áreas protegidas, com 1,5%, contra 3,5% do Mato Grosso e 4,7% de Rondônia (FERREIRA/MPEG e VENTICINQUE/INPA), onde constata-se que a proporção de áreas desmatadas fora das áreas protegidas sempre foi significativamente mais elevada do que no interior das mesmas; variando de aproximadamente 10 vezes em Rondônia e Mato Grosso até 20 vezes no Pará. Devemos registrar que, em se tratando de conservação da biodiversidade, atenção deve ser dada aos ecossistemas aquáticos e aquáticos/terrestres (mistos), visto que de espelho d’água natural temos 20.512 km2 e mais 2.508 km2 resultantes do alagamento da represa de Tucuruí, totalizando 23.020 km2. A rede navegável do Estado é de 25.000 km. A média de consumo de pescado na Amazônia é de 80 quilos/pessoa/ano, contra 10 a 20 quilos/pessoa/ano da América Latina. Em relação à zona costeira, o Pará tem uma linha de 1.200 km, onde em 60% ocorre manguezal. A zona costeira da Amazônia tem média de 32 (trinta e dois) e o interior somente 4 (quatro) habitantes/km2. O relatório para a Rio+10 - “Desafio Global, Oportunidade Global – Tendências do Desenvolvimento Sustentável” – 2002, diz que no ano de 2002, 1 bilhão de pessoas no mundo não tinham acesso à água potável e que, em 2025, metade da população mundial (3,5 bilhões) de pessoas enfrentará escassez de água. O Brasil tem entre 12% e 20% da água doce do mundo, a Amazônia dispõe de 18% da água doce do País e o Pará conta com 40% das águas internas do Brasil e 62% das águas internas da Amazônia. Segundo o professor doutor Milton Antônio da Silva Matta, o Pará concentra a maior reserva de água 45 doce do Planeta. Belém e Ananindeua têm uma reserva hídrica de 17 milhões de metros cúbicos de água subterrânea/ano, com um estoque renovável de 108 milhões de metros cúbicos. Para a organização do espaço territorial, os sítios arqueológicos, assim como as cavernas, grutas, dolinas e estruturas ruiniformes são de grande importância e terão de ser mapeados de acordo com o conhecimento existente e colocados em ordem de prioridades para inclusão em áreas protegidas ou outras medidas de proteção; isso não impede que em qualquer empreendimento que altere os ecossistemas, estudos detalhados dessas ciências sejam realizados para definições sobre proteção e salvamento. As Unidades de Conservação bem estruturadas são os principais fatores de atração para o ecoturista. Segundo a Organização Mundial de Turismo, o Ecoturismo é o seguimento que mais cresce no ano (20% em 2002) num cenário geral de 10% dos outros segmentos turísticos. Nas áreas sob pressão antrópica, além da alteração na cobertura vegetal, foram considerados a localização das cidades, vilas e povoados, assim como rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e eixos de desenvolvimentos – Banda Leste (BR-316/Rodovia BelémBrasília; Alça Viária e PA-150); Banda Oeste (BR-163/Rodovia Cuiabá-Santarém); Banda Norte (PA-254/Faro-Alenquer-Prainha) e Banda Central (BR-230/Rodovia Transamazônica). Para a elaboração dos trabalhos e em função da escala, utilizou-se principalmente os trabalhos que tratam de forma geral os centros de biodiversidade, a distribuição de ecossistemas vegetais, as ecorregiões e os corredores ecológicos, procurando compatibilizar a maior quantidade de ecossistemas terrestres, aquáticos/terrestres e aquáticos com as ecorregiões e os corredores ecológicos. As Unidades de Conservação da Natureza Propostas foram resultado de intenso trabalho envolvendo pesquisa bibliográfica, informações das comunidades locais e observações de campo de acordo com os seguintes critérios: • Amostras de ecossistemas preservados ou conservados; • Distribuição de espécies e distribuição de ecossistemas; • Centros relevantes para a conservação da biodiversidade (Workshop 90 Manaus e Workshop 99 - Macapá); • Corredores Ecológicos e Ecorregiões; • Populações de espécies ameaçadas de extinção; • Cavernas, grutas e colinas de valor espeleológico, sítios arqueológicos importantes e sítios históricos de relevância cultural; • Belezas cênicas e Áreas para o Desenvolvimento do Ecoturismo; • Recursos Naturais para o manejo sustentado visando a melhoria da qualidade de vida das populações tradicionais e comunidades rurais. Essas unidades de conservação só deverão ser criadas depois de debates com as diversas áreas de conhecimento envolvidas na questão, principalmente em relação com a questão mineral. Outros pontos são as articulações políticas e os debates com as populações interessadas, de acordo com o que determina a Legislação Ambiental Brasileira. A organização e gestão dos espaços territoriais constam de forma sistemática na legislação da União, dos Estados e dos Municípios, iniciando pela Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 05/10/1988, onde no Capítulo VI – Do Meio Ambiente, Art. 225, diz que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente 46 equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”, e no δ 1º, incumbe ao Poder Público “definir, em todas as unidades da federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção”. A Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que institui a Política Nacional do Meio Ambiente, tem como princípios a preservação e a conservação dos recursos naturais, a melhoria e a recuperação da qualidade ambiental, visando assegurar condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e a proteção da dignidade da vida humana. Assim como determina “a criação de espaços territoriais especialmente protegidos pelo poder público Federal, Estadual e Municipal”. Outra importante Lei é a de nº 9.433, de 8 janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28/12/1989. A Política Nacional de Recursos Hídricos fundamenta-se em que a água é um bem de domínio público, um recurso natural limitado, dotado de valor econômico; diz que a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos; a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas e deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades. Entre os objetivos constam os de assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos, assim como a utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário com vistas ao desenvolvimento sustentável. A Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, regulamenta o art. 225, δ 1º, inciso I, II, III e VII da Constituição Federal e institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC, determina que as Unidades de conservação – UCs, devem ser criadas por ato do Poder Público. A criação de uma UC deve ser precedida de estudos técnicos e de consulta pública que permitam identificar a localização, a dimensão e os limites mais adequados para a unidade. A consulta pública não é obrigatória para Estação Ecológica e Reserva Biológica. O subsolo e o espaço aéreo, sempre que influírem na estabilidade do ecossistema, integram os limites das UCs. Até que seja elaborado o Plano de Manejo, todas as atividades e obras desenvolvidas nas unidades de conservação de proteção integral devem se limitar àquelas destinadas a garantir a integridade dos recursos que a unidade objetiva proteger, assegurando-se às populações tradicionais porventura residentes na área, as condições e os meios necessários para a satisfação de suas necessidades materiais, sociais e culturais. O órgão ou empresa público ou privado responsável pelo abastecimento de água ou que faça uso de recursos hídricos ou pela geração e distribuição de energia elétrica, beneficiário da proteção proporcionada por uma UC, deve contribuir financeiramente para a proteção e implementação da unidade. A área de uma unidade de conservação do Grupo de Proteção Integral é considerada zona rural para os efeitos legais. O decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, regulamenta artigos da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC. O artigo 255 da Constituição do Estado do Pará determina que, entre outras competências, o Estado deve “criar unidades de conservação da natureza, de acordo com as diversas categorias de manejo, implantando-as e mantendo-as com os serviços indispensáveis às suas finalidades”. 47 Finalmente, entre a vasta legislação pertinente à organização e gestão do território brasileiro e em particular do Estado do Pará, registramos o Decreto nº 3.553, de 6 de julho de 1999, que institui o Programa de Gestão Ambiental da Pesca Esportiva – PEGAPE e a Lei nº 6.513, de 20/12 /1977, que dispõe sobre a criação de áreas especiais e de locais de interesse turístico; sobre o inventário com finalidades turísticas dos bens de valor cultural e natural; acrescenta inciso ao artigo 2 da Lei 4.132, de 10/09/1962; altera a redação e acrescenta dispositivo à Lei 4.717, de 29/06/1965. 3.2.1 Unidades de Conservação da Natureza Existentes, Terras Indígenas e Quilombolas 3.2.1.1 Unidades de Conservação da Natureza Existentes no Território Paraense O Quadro 02 indica, denomina, define, localiza, dá a origem legal, a responsabilidade institucional e dimensiona todas as Unidades de Conservação da Natureza existentes em território paraense. Quadro 02 . Unidades de Conservação da Natureza Legalizadas a) Administração do Governo Estadual – SECTAM a.1. Grupo de Proteção Integral Nº CATEGORIA DE MANEJO E DENOMINAÇÃO 01 Parque Ambiental de Belém (sobreposto na APA Belém) 02 Parque Estadual da Serra dos Martírios / Andorinhas 03 Parque Estadual Monte Alegre ÁREA Km2 12,06 248,97 58,00 ATO LEGAL DE CRIAÇÃO o Dec. n 1.552, 0,00 de 03/05/1993 o Lei n 5.982, de 25/07/1996. Rep. 12/11/96 Lei nº 6.412, de 0,00 09/11/2001 % MUNICÍPIO Belém. São Geraldo do Araguaia. Monte Alegre. 48 a.2. Grupo de Uso Sustentável Nº CATEGORIA DE MANEJO E ÁREA DENOMINAÇÃO Km2 04 APA Marajó (contém a 54.723,01 RESEX de Soure e Res. Ec. Tot.55.000, da Mata do Bacurizal) 00 05 06 APA Algodoal APA dos Mananciais de Abastecimento de Água de Belém 23,78 60,20 (Tot.72,26) ATO LEGAL DE CRIAÇÃO o Art.13, § 2 Constituição 4,39 do Estado do Pará, de 05/10/1989 o Lei n 5.621, 0,00 de 27/11/1990 Decreto o 0,01 n 1.551, de 03/05/1993 % 07 APA Araguaia 08 09 296,55 APA Paytuna APA do Lago de Tucuruí (contém as RDS Alcobaça e Pucuruí-Ararão) 12 13 13 Norte/Nordest. Entre o oceano Atlântico, rio Amazonas e baía do Marajó (12 Municípios) Maracanã. Belém e Ananindeua. o Lei n 5.983, São Geraldo do de 25/07/1996 Araguaia. 0 APA da Ilha do Combu 15,00 561,29 10 11 0,02 MUNICÍPIO Reserva de Desenvolv. Sustent. Pucuruí-Ararão – RDS Pucuruí-Ararão (sobreposta) Reserva de Desenvolv. Sustent. Alcobaça – RDS Alcobaça (sobreposta) Reserva Estadual /Desenvolv. Científico (Palhão). TOTAL 5.034,90 Total:5.686, 67 Lei n 6.803, Belém. de 13/11/1997 Lei nº 6.426, 0,04 Monte Alegre. de 17/12/2001 Breu Branco, Goianésia do Pará, Lei nº 6.451, Itupiranga, Jacundá, 0,40 de 08/04/2002 Nova Ipixuna, Novo Repartimento e Tucuruí. 0,00 290,49 0,02 Lei nº 6.451, Novo Repartimento e de 08/04/2002 Tucuruí. 361,28 0,03 Lei nº 6.451, Novo Repartimento e de 08/04/2002 Tucuruí. Decreto: 11,80 Med.:11,73 61.697,33 0 0,00 Decreto n 6.063, de 03/05/1968 Santarém. 4,94 b) Administração do Governo Federal - IBAMA b.1. Grupo de Proteção Integral Nº CATEGORIA DE MANEJO E DENOMINAÇÃO 01 Parque Nacional da Amazônia (Parte no Estado do Amazonas) 02 Reserva Biológica do Rio Trombetas 03 Reserva Biológica do Tapirapé 04 Estação Ecológica do Jarí (Parte no Estado do Amapá) ÁREA km2 % ATO LEGAL DE CRIAÇÀO o 9.606,90 Dec. n 73.683, de 0,77 (Tot. 9.940,00) 19/02/1974 o Dec. n 84.018, 3.850,00 0.31 de 21/09/1979 o Dec. n 97.719, 1.030,00 0,08 de 05/ 05/1989 o 1.637,54 Dec.n 87.092, de 0,13 (Tot. 2.271,26) 12/04/1982 MUNICÍPIO Itaituba, Aveiro e Maués Oriximiná. Marabá. Almeirim e Laranjal do Jari 49 b.2. Grupo de Uso Sustentável Nº CATEGORIA DE MANEJO E DENOMINAÇÃO ÁREA km2 % de Caxiuanã 05 Floresta Nacional 2 (medição posterior: 3.300 km ) 2.000,00 0,16 06 Floresta Nacional do Tapajós 6.000,00 0,48 07 Floresta Nacional do Tapirapé–Aquiri 1.900,00 0,15 08 Floresta Nacional de Saracá Taquera 09 Floresta Nacional do Itacaiúnas – 4.296,00 0,34 1.414,00 0,11 10 Floresta Nacional de Itaituba I 2.200,34 0,18 11 Floresta Nacional de Itaituba II 4.405,00 0,35 12 Floresta Nacional de Altamira 6.890,12 0,55 13 Floresta Nacional do Xingu 2.527,90 0,20 14 Floresta Nacional de Carajás 4.119,49 0,33 15 Floresta Nacional de Mulata 2.127,51 0,17 16 Reserva Extrativista Tapajós – Arapiuns 17 Reserva Extrativista Marinha de Soure (sobrep. na APA Marajó) 18 Reserva Extrativista Marinha de Maracanã 19 Reserva Extrativista Marinha de São João da Ponta Reserva Extrativista Marinha 20 Chocoaré-Mato Grosso 6.476,11 0,52 274,64 0,02 300,18 0,02 32,03 0,00 27,85 0,00 ATO LEGAL DE CRIAÇÀO MUNICÍPIO Portel, Melgaço, o Dec. n 239, de Gurupá e P.de 28/11/1961 Moz. Dec. nº 73.684, de Belterra, Aveiro e 19/02/1974 Rurópolis. Dec. no. Marabá e São 97.720, de 05/05/ Félix do Xingu 1989 Dec. nº 98.704, de Oriximiná e Faro. 27/12/1989 Dec. nº. 2.480, de Marabá. 02/02/1998 Dec. nº. 2.481, de Itaituba. 02/02/1998 Dec. nº. 2.482, de Itaituba. 02/02/1998 Dec. nº. 2.483, de Altamira e 02/02/1998 Itaituba. Dec. nº.2.484, de Altamira. 02/02/1998 Dec. nº. 2.486, de Parauapebas e 02/02/1998 Marabá. Dec. s/n, de Monte Alegre e 01/082001 Alenquer. Dec. s/n, de Santarém e Aveiro. 06/11/1998 Dec. s/n de Soure. 22/11/2001 Dec. s/n, de Maracanã. 13/12/2002 Dec. s/n, de São João da 13/12/2002 Ponta. Dec. s/n, de Santarém Novo. 13/12/2002 b.2. Grupo de Uso Sustentável Cont. Nº CATEGORIA DE MANEJO E DENOMINAÇÃO 21 Reserva Extrativista Marinha Mãe Grande de Curuçá Área de Proteção Ambiental do 22 Igarapé Gelado 22 TOTAL ÁREA km2 % ATO LEGAL DE CRIAÇÀO MUNICÍPIO Dec. s/n, de Curuçá. 13/12/2002 Dec. nº. 97.718, de Parauapebas e 216,00 0,02 05/05/1989 Marabá. 307,64 0,02 61.702,25 4,94 OBS.: Na área da Floresta Nacional de Caxiuanã, município de Melgaço, localiza-se a Estação 2 Científica Ferreira Penna do Museu Paraense Emílio Goeldi com 33.000 ha (330 Km ), Convênio nº. 065/90, publicado no D.O.U. em 10/07/90, IBAMA/CNPq/MPEG. Medição posterior concluiu que a Floresta Nacional de Caxiuanã alcança 330.000 ha, neste trabalho consta 200.000 ha do Decreto de criação. 50 c) Administração dos Governos Municipais c.1. Grupo de Proteção Integral Nº 01 02 03 CATEGORIA DE MANEJO E DENOMINAÇÃO Município de Salvaterra Res. Ecológica da Mata do Bacurizal e do Lago Caraparú Município de Belém Parque Ecológico do Município de Belém – FUNVERDE Parque Ecológico da Ilha do Mosqueiro – FUNVERDE / CODEM c.2. Grupo de Uso Sustentável Nº CATEGORIA DE MANEJO E DENOMINAÇÃO 04 ÁREA 2 Km % ATO DE CRIAÇÀO 2,35 0,00 LOCALIZAÇÃO o Lei n 109,19/06/1987 Lei Org.04/90,art.172 Nordeste, Ilha do Marajó. o 0,35 0,00 Lei n 7.539, de 19/11/1991 1,82 0,00 Dec. no 26.138/93PMB, de 11/11/1993 ÁREA Km2 Munic. de S. Geraldo do Arag. Área de Proteção Ambiental de Barreiro das Antas % ATO DE CRIAÇÀO Conj. Médici II. Ilha do Mosqueiro. LOCALIZAÇÃO 1,53 0,00 Lei no 031, de 20/11/1990 Sudeste. 2,30 0,00 Lei nº 3.280, de 29/10/1997 Nordeste, ilha oceânica. Município de Bragança 05 06 07 Nº 08 Área de Proteção e Preserv. Ambiental Perm. (Ilha do Canela) Município de Viseu Área de Proteção Ambiental Jabotitiua – Jatium Município de Augusto Corrêa Área de Proteção Ambiental da Costa de Urumajó CATEGORIA DE MANEJO E DENOMINAÇÃO Município de Itaituba 142,54 0,01 Lei nº 002, de 07/04/1998 Nordeste. 306,18 0,02 Lei nº 1.352,de 05/08/1998 Nordeste. ÁREA Km2 % ATO DE CRIAÇÀO - - Dec. nº EB.0060/99, Oeste, igarapés Passa de 19/04/1999 Fundo e Bom Jardim. - - Oeste, rio Tapajós, Dec. nº EB.0105/99, igarapé Oriundo, Terra Indígena, Praia do de 05/05/1999 Mangue. 109,8 5 0,01 Lei nº 097 de 30/05/2003 Oeste, município de Belterra, rio Tapajós, limite com Santarém. 161,8 0,01 0 Lei nº 17.771 de 02/07/2003 R. Tapajós, limite com Belterra. LOCALIZAÇÃO Área de Proteção Ambiental Bom Jardim/Passa Tudo 09 Área de Proteção Ambiental Praia do Sapo Município de Belterra 10 11 Área de Proteção Ambiental de Aramanaí Município de Santarém Área de Proteção Ambiental de Alter do Chão 51 d) Administração da Iniciativa Privada – Reserva Particular do Patrimônio Natural / RPPN Nº CATEGORIA DE MANEJO E DENOMINAÇÃO ÁREA 2 Km % ATO DE CRIAÇÀO MUNICÍPIO d.1. Grupo de Uso Sustentável 01 Nadir Pinheiro do Nascimento / IBAMA Reserva Particular do Patrimônio Natural Nadir Júnior 04 COSIPAR / IBAMA Reserva Particular do Patrimônio Natural Fazenda Pioneira Querubina Arras Almeida/ IBAMA Reserva Particular do Patrimônio Natural Tibiriçá HOTEL SAMAÚMA/IBAMA Reserva Particular do Patrimônio Natural Samaúma TOTAL 50 TOTAL GERAL 02 03 04 20,00 0,00 Portaria nº 7/93 - N, de 02/02/1993 Mojú. 4,00 0,00 Portaria nº 119 / 98-N, de 21/08/98 Marabá. 4,00 0,00 Portaria nº 101 / 99-N, de 24/11/1999 Marabá. 0,06 0,00 Portaria nº 12 / 00-N, de Barcarena. 25/02/2000 28,06 0,00 124.156,36 9,95 3.2.1.2 Terras Indígenas e de Quilombos Legalizadas Segundo dados do relatório do Programa Raízes, ano 2000, das 43 (quarenta e três) Terras Indígenas identificadas, demarcadas, homologadas e registradas no Estado do Pará, 40 (quarenta) estavam com as áreas definidas ou indicadas, somando 275.548,36 km2 (22,08%) do território paraense. A Bacajá, a Urumateua e a Xypaya estavam sem informação, e a Andirá Maraú, a Nhamundá-Mapuera e a Trombetas Mapuera, que ultrapassam os limites do Estado, foram computadas apenas as partes incidentes no Estado. A Medida Provisória 2.166-67, de 24 de agosto de 2001, altera os arts. 1º, 4º, 14, 16 e 44 e acresce dispositivos à Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, que institui o Código Florestal, bem como altera o art. 10 da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, e dá outras providências. Entre outros dispositivos, diz que a exploração dos recursos florestais em terras indígenas somente poderá ser realizada pelas comunidades indígenas em regime de manejo florestal sustentável para atender a sua subsistência. No relatório do Programa Raízes 2003 consta 230 comunidades remanescentes de quilombos identificadas, 27 (vinte e sete) com títulos de terras, sendo 20 (vinte) estaduais – do ITERPA, somando 4.101,76 km2 (0,33%), e 7 (sete) federais – INCRA e Fundação Palmares, somando 1.131,70 km2 (0,09%), num total de 5.233,46 km2 (0,42%) do território paraense. 52 Quadro 03: Resumo dos Espaços Territoriais Destinados à Conservação da Natureza, Legalmente Protegidos UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA QTD NATUREZA POR NÍVEL DE GOVERNO E GRUPOS DE MANEJO Governo Federal 04 • Proteção Integral 18 • Uso Sustentável Subtotal 22 Governo Estadual 03 • Proteção Integral 10 • Uso Sustentável Subtotal 13 Governos Municipais 03 • Proteção Integral 08 • Uso Sustentável Subtotal 11 Iniciativa Privada 04 • Uso Sustentável Subtotal 04 UNIDADES DE CONSERVAÇÃO CRIADAS • Total de Unidades de Proteção Integral 10 Federais, Estaduais, Municipais e Privadas 40 • Total de Unidades de Uso Sustentável Federais, Estaduais, Municipais e Privadas Total de Unidades de Conservação Criadas 50 Total de Terras Indígenas 43 Total de Terras de Quilombos 27 TOTAL GERAL 120 km2 ÁREA % 16.124,44 45.577,81 61.702,25 1,29 3,65 4,94 05 319,03 61.378,30 61.697,33 0,02 4,92 4,94 05 4,52 724,20 728,72 0,00 0,06 0,06 00 28,06 28,06 0,00 0,00 00 16.447,99 1,32 107.708,37 8,63 124.156,36 275.548,36 5.233,46 9,95 22,08 0,42 10 22 01 404.938,18 32,45 33 53 3.2.2 Espaços Territoriais Propostos para Unidades de Conservação Quadro 04: Grupo de Proteção Integral Qtd Município 01PI 02PI 03PI 04PI 05PI 06PI 07PI Alenquer Alenquer/Almeirim/ Monte Alegre Almeirim Altamira Altamira/São Félix do Xingu Augusto Corrêa Bragança/Tracuateua 08PI 09PI 10PI 11PI 12PI 13PI 14PI 15PI 16PI 17PI 18PI 19PI 20PI 21PI 22PI 23PI 24PI • Referência Morada dos Deuses Rio Curuá Serra Parauaquara Terra do Meio (Reserva Biológica) Terra do Meio (Estação Ecológica) Manguezal / Restinga Manguezal / Restinga / Campo Salino Cametá/Oeiras do Pará Rio Tocantins (campos arenosos) Faro/Oriximiná T.I. Trombetas e Nhamundá Mapuera Gurupá Ilha Grande de Gurupá Marabá/Itupiranga Rio Tocantins (lagos) Marapanim Ilha de Dom Pedro Medicilândia Caverna Planaltina (Transamazônica) Novo Progresso/Jacareacanga Rio Jamanxim (Serra do Cachimbo) Oriximiná Rio Mapuera / Cachoeira Porteira Oriximiná Fronteira da Guiana/Calha Norte Paragominas Rio Capim (próximo a T. I. Amanayé) Ponta de Pedras/Muaná Ilha do Marajó (parte central) Porto de Móz Lago Urubu São Félix do Xingu/Altamira Terra do Meio (Parque) São João do Araguaia Rio Araguaia (próx. sede do município) Sen. José Porfírio/Vitória do Rio Xingu Xingu Viseu Caverna Piriá e Gruta da Cobra Vitória do Xingu Gruta Leonardo da Vinci (Transamaz.) TOTAL Km2 4,00 27.132,30 310,95 3.882,48 18.300,66 150,00 150,00 858,22 1.745,30 1.894,69 332,39 20,00 1,00 5.849,79 2.245,83 37.017,11 3.467,64 1.372,32 879,42 7.133,01 150,00 353,13 1,00 1,00 113.252,24 Resenha Descritiva das Unidades de Conservação de Proteção Integral (PI) Indicadas para Serem Criadas 01PI – Alenquer (Morada dos Deuses): área com vegetação campestre e espécies arbustivas, caracterizando-se por belas florações em várias tonalidades, cercada pela floresta ombrófila de terra firme e propriedades rurais. Nesse ambiente, onde o silêncio só é interrompido pelos cânticos dos pássaros, dominam as enormes estruturas ruiniformes de belezas cênicas inesquecíveis e que se apresentam de aspectos diferentes, dependendo da época do ano e da hora da visitação. As diversas formas são resultantes principalmente da erosão hídrica ocorrida ao longo dos séculos. Algumas rochas têm pinturas rupestres. 02PI – Alenquer/Almeirim/Monte Alegre (rios Curuá, Maicuru, Paru e Jarí): é uma área de importância e interesse, principalmente para estudos e pesquisas biológicas e geomorfológicas. Difícil acesso, contribuindo para o ótimo estado de conservação, o que 54 também a indica para estudos hidrológicos, monitoramento etc. Conecta-se com áreas já legalmente protegidas, como a Estação Ecológica do Jarí e com as terras indígenas Cuminapanema/Urucuriana, Rio Parú D’Este e o Parque Nacional Indígena de Tumucumaque, viabiliza também o contato com o grande corredor ecológico da Amazônia Central por meio da área proposta para unidade de proteção integral do norte do Estado, fronteira com a Guiana. O rio Jari apresenta sítios com belezas cênicas únicas, preservadas e com grande potencial biológico. A cobertura florestal predominante é de floresta ombrófila densa, platôs dissecados e aplainados, relevo ondulado a fortemente ondulado. É uma área estratégica para complementar a proteção do norte do Estado, integrando um gigantesco mosaico de áreas protegidas, destacando-se o Parque Nacional de Tumucumaque, que é o maior parque do mundo com mais de 3.000.000 ha, criado pelo governo federal no vizinho Estado do Amapá. 03PI – Almeirim (Serra Parauaquara): área conservada, necessitando de estudos, principalmente por estar localizada em área de transição florística do Estuário e do BaixoAmazonas, assim como facilita pesquisar desde a vegetação campestre do BaixoAmazonas até a floresta ombrófila densa. Sua importância geológica relacionada às formações terciárias já foi descrita por vários autores. 04PI – Altamira (Terra do Meio): essa área, junto com outras 5 (cinco), localizam-se na região denominada de Terra do Meio. Essas propostas foram adaptadas do projeto “Realização de Estudos Preliminares e Formulação de uma Proposta Técnica para a Implantação de um Mosaico de Unidades de Conservação no Médio Xingu”, contrato entre o Instituto Socioambiental e o projeto do “Programa de Ações Estratégicas para a Amazônia Brasileira (PRODEAM-OEA/SUDAM)”, iniciativa do Movimento de Defesa da Transamazônica apoiada pela SECTAM e pela Secretaria de Coordenação da Amazônia – SCA. Os principais acidentes geográficos são os rios Xingu, Iriri e Curuá e o riozinho do Anfrízio; o relevo é acidentado e está coberto em grande parte pelas exuberantes florestas ombrófilas abertas e densas. Visa contribuir com grande extensão de terras para a preservação da biodiversidade do Estado. A região conhecida como Terra do Meio tem uma área de 76.780,48 km2, representando 6,2% do território do Estado, localizando-se em sua maior parte nos municípios de Altamira e São Félix do Xingu e uma pequena parte no município de Trairão. Estima-se uma área de 19.143 km2 para Unidades de Conservação da Natureza de Proteção Integral e 57.637 km2 para Unidades de Conservação da Natureza de Uso Sustentável. 05PI – Altamira e São Félix do Xingu (Terra do Meio): está localizada no interflúvio Iriri-Xingu. Objetiva principalmente a ampliação da proteção do bioma amazônico com suas florestas e enclaves de cerrado. Preservar a diversidade biológica e geomorfológica, assim como contribuir para a estabilidade dos ciclos hidrológicos regionais. Esse sistema apresenta singularidades em sua composição faunística e possivelmente ocorram espécies/subespécies distintas de áreas adjacentes (sistema Tapajós-Xingu). 06PI – Augusto Corrêa (Manguezal e Restingas): o objetivo principal é a preservação na forma de unidade de conservação de testemunhos de ecossistemas costeiros, principalmente a vital importância do manguezal no equilíbrio ecológico, como produtor de alimentos e berçário para muitas espécies. Observamos que o manguezal é de preservação permanente pela legislação brasileira, porém em todo o País eles estão sendo destruídos; então, com implantação e gestão de uma área definida, teríamos garantia da evolução natural das espécies, principalmente o caranguejo. 07PI – Bragança e Tracuateua (Manguezal/Restingas/Campos Salinos): o objetivo principal é a preservação na forma de unidade de conservação de testemunhos de ecossistemas costeiros, principalmente a vital importância do manguezal no equilíbrio 55 ecológico, como produtor de alimentos e berçário para muitas espécies. Destacam-se nestes municípios os campos salinos inundáveis de grande apelo ecoturístico. 08PI – Cametá e Oeiras do Pará (rio Tocantins/campos arenosos): são ecótonos com solos arenosos de extrema fragilidade, cobertos por vegetação baixa e esparsa, sendo que qualquer perturbação nas florestas circundantes pode ocasionar um avanço das areias com conseqüências imprevisíveis, mas certamente não favoráveis. Outra característica para sua preservação é a existência da espécie popularmente conhecida como “flor do campo Syngonanthus gracillis” Kaern. Ruhl. Observamos que a área indicada no mapa é de contexto geral, estudos detalhados serão necessários para decisão de localização e tamanho, podendo ser mais de uma parte e abranger outros municípios. 09PI – Faro e Oriximiná (entre as Terras Indígenas Trombetas e Nhamundá Mapuera): consolidar um espaço coberto por floresta ombrófila preservada ao longo do rio Nhamundá, entre terras Indígenas. Área conservada e de grande importância para propiciar o fluxo gênico das espécies vegetais e animais entre o corredor da Amazônia Central e a Floresta Nacional do Saracá-Taquera, e através da área proposta no rio Mapuera chegar na Reserva Biológica do Rio Trombetas. 10PI – Gurupá (Ilha Grande de Gurupá): ilha do estuário do rio Amazonas, maior rio do mundo em extensão e volume d’água. Faz parte de um enorme aglomerado de ilhas, onde podemos destacar diferentes tipos de vegetação como florestas, campos, manguezais e buritizais, assim como um específico regime hídrico. Essas ilhas necessitam de estudos e pesquisas para uma melhor definição de suas vocações naturais para preservação da biodiversidade e melhoria da qualidade de vida das comunidades por meio do uso adequado dos recursos disponíveis. 11PI – Marabá e Itupiranga (lagos às margens do rio Tocantins): essa área visa a proteção de aproximadamente 70 (setenta) lagos com flora e fauna de zona inundável, dando condições para a criação natural de larvas e alevinos. A vegetação predominante são as florestas e campos de várzeas. 12PI – Marapanim (ilha de Dom Pedro): essa ilha, assim como outras áreas do entorno de interesse ambiental, encontram-se no pólo Belém/Costa Atlântica (PROECOTUR) para o desenvolvimento do ecoturismo. A zona costeira do Estado necessita de unidades de conservação, que, juntas com as áreas voltadas para o turismo de “sol e mar”, possam oferecer opções para os diversos segmentos do turismo como caminhadas e esportes radicais, além da pesquisa e da educação e interpretação ambiental. 13PI – Medicilândia (caverna Planaltina/Transamazônica): é considerada a maior caverna de arenito da América do Sul (1.500 metros de desenvolvimento), de rara beleza, adequada para as diversas atividades do ecoturismo e pesquisas nas áreas de conhecimento pertinentes. 14PI – Novo Progresso (rio Jamanxim / Serra do Cachimbo): visa proteger uma área de extrema importância biológica, onde nascentes e olhos d’água contribuem para a formação de diversos rios como o Jamanxim e o Iriri. Trabalhos indicam endemismo de aves e espécie da flora de cerrado. 15PI – Oriximiná (rio Mapuera/Cachoeira Porteira): essa parte do rio Mapuera que desemboca no rio Trombetas foi selecionada pelo PROECOTUR para atividades de ecoturismo devido à conservação e diversidade de ecossistemas com vocação natural para atrair investimentos em prol da melhoria da qualidade de vida das comunidades do entorno, principalmente de Cachoeira Porteira. 16PI – Oriximiná (fronteira da Guiana/Calha Norte): tem o objetivo de preservar uma gigantesca área para garantir a perpetuidade e propiciar a evolução natural das 56 espécies silvestres, além de conectar-se com o Corredor Ecológico da Amazônia Central, onde se destaca a Reserva de Desenvolvimento Sustentável de Mamirauá. Os ecossistemas estão em estado natural, onde algumas espécies ameaçadas de extinção mantêm altas populações, como a ariranha Pteronura brasiliensis, que pode ser estudada, visando técnica de manejo, para ser desenvolvida em criadouros com fins comerciais, desde que o principal objetivo seja de garantir a perpetuação da espécie. Ao longo do tempo, vários estudos e propostas foram colocados para a região, desde centros relevantes para a preservação da biodiversidade até Floresta Nacional e Floresta Regional de Rendimento. Porém, devido as suas características ecológicas, onde encontramos espécies que são muito exploradas no resto do Estado, como a andiroba, cedro, quaruba, sucupira, ucuúba, acapú, angelim, cupiúba etc., e grandes populações da macacos e antas entre a enorme diversidade biológica do extremo norte, onde os países limítrofes têm interesse em trabalhos conjunto sobre a biodiversidade. 17PI – Paragominas (rio Capim, próximo à terra indígena Amanayé): objetiva conservar uma amostra representativa dos ecossistemas vegetais da bacia do rio Capim, visto que está no eixo de maior pressão antrópica em relação à alteração da cobertura vegetal. Na parte sul, encontra-se a terra indígena Amanayé. 18PI – Ponta de Pedras e Muaná (no centro da Ilha do Marajó): partiu-se da área proposta pelo antigo IBDF (889 km2), porém observou-se que predominava o ecossistema do tipo campo natural, então ampliou-se a área para abranger todos os tipos de ecossistemas vegetais ou o maior número possível, tais como as florestas de terra firme, as florestas de várzeas, os igapós, as matas ciliares, os campos cerrados, os parques cerrados e as Áreas de Transição - com exceção do manguezal e das restingas. É uma região em evolução recente e atual, cujos organismos florestais e campestres, isolados na ilha, merecem prioridade para preservação, mesmo que o número total desses organismos não seja muito grande em relação à parte continental do Estado. É uma região insular típica de grande importância para estudos e pesquisas. 19PI – Porto de Moz (Lago Urubu): esse lago é de grande importância para a sobrevivência de muitas espécies da fauna aquática, pois juntamente com outros formam os berçários garantindo a reprodução e o crescimento dos peixes, que na época das enchentes povoam toda a região. Servem também como ponto de alimentação de várias espécies de aves. 20PI – São Félix do Xingu e Altamira (Terra do Meio - Parque): apresenta características singulares, como a Serra do Pardo e as belezas naturais, destacando-se os rios.Tem vocação natural para o desenvolvimento do ecoturismo, gerando emprego e renda para a população da sede do município, assim como para as comunidades localizadas no entorno. Apresenta uma variedade de ecossistemas, como campo cerrado, florestas ombrófilas abertas e florestas ombrófilas densas de várzeas e de terras firmes. 21PI – São João do Araguaia (rio Araguaia/próximo da sede do município): visa a proteção da flora e da fauna ribeirinhas. A existência de lagoas, florestas e campos inundáveis abrigam as espécies como capivaras e pacas, assim como ameaçadas de extinção ariranha, lontra e jacaré-açu. 22PI - Senador José Porfírio e Vitória do Xingu (rio Xingu/tabuleiros de tartarugas): visa preservar a riquíssima fauna do rio Xingu em um trecho onde está conservado com baixa densidade populacional, cuja maioria da população vive de pequenas culturas, caça e pesca. 23PI – Viseu (Caverna Piriá e Gruta da Cobra/Serra do Piriá): as cavidades da Serra do Piriá talvez sejam únicas formadas em bauxita fosfatada, apresentando espeleotemas de fosfato que são raramente encontrado em outro lugar. Sua importância geológica e espeleológica é muito grande. Ainda estão conservadas, mas necessitam de 57 proteção e ações urgentes para atrair investimentos visando a implantação de visitação direcionada. 24PI – Vitória do Xingu (gruta Leonardo da Vinci/Transamazônica): provavelmente seja a única gruta de folhelho na Amazônia; tem 176 metros de desenvolvimento e é de grande importância científica. Encontra-se em bom estado de conservação, assim como a pequena cachoeira ao lado, que completa a bela paisagem. Quadro 05. Grupo de Uso Sustentado Qtd 01US 02US 03US 04US 05US 06US 07US 08US 09US 10US 11US • Município Alenquer/Almeirim/M.Alegre/Óbidos Almeirim Altamira / Rurópolis / Trairão Altamira / São Félix do Xingu N.Progresso/Jacareacanga/Itaituba N.Progresso/Altamira/Jacareacanga Oriximiná / Faro Portel/Bagre/Melgaço/Gurupá Porto de Móz/Prainha/Medicilândia S. Cruz do Arari/Cachoeira do Arari São Félix do Xingu TOTAL Referência Rios Curuá, Maicuru e Paru Rio Jari Terra do Meio (Floresta Estadual) Terra do Meio Terra do Meio Cachoeira da Luz (rio Xingu) Baía de Caxiuanã Lago Arari (Ilha do Marajó) Terra do Meio (APA) 2 Área/Km 22.488,89 4.972,34 30.789,38 2.933,34 59.759,19 26.404,15 39.384,11 33.308,73 13.550,28 1.287,84 13.778,30 248.656,55 Resenha Descritiva das Unidades de Conservação de Uso Sustentado (US) Indicadas para Serem Criadas 01US – Alenquer/Almeirim/ Monte Alegre/Óbidos (rios Curuá, Maicuru, Paru e Jari): área em bom estado de conservação de grande potencial para manejo sustentável de espécies da flora e da fauna. Conecta-se com áreas já legalmente protegidas como a Estação Ecológica do Jarí e com as terras Indígenas Cuminapanema/Urucuriana, Rio Parú D’Este. Viabiliza também o contato como com o grande corredor ecológico da Amazônia Central através da área proposta para unidade de proteção integral do norte do Estado, fronteira com a Guiana. A cobertura florestal predominante é de Floresta Ombrófila Densa; platôs dissecados e aplainados; relevo ondulado a fortemente ondulado. 02US – Almeirim (Rio Jarí): floresta com potencial madereiro e rios para escoamento. 03.US – Altamira/Rurópolis e Trairão (Terra do Meio - Floresta Estadual): área com grande potencial madeireiro próxima às vias de escoamento, propícia à utilização correta da madeira e dos produtos advindos das florestas. Vetores de exploração madeireira, a partir de Trairão e Novo Progresso. O processo de ocupação da região é crescente ao longo dos eixos viários principais (rodovias Cuiabá–Santarém e Transamazônica). Área onde se localiza o Riozinho do Anfrízio. Presença de população extrativista em baixa densidade e realizando atividades de baixo impacto, ocorrência de pesca e captura de peixes ornamentais. As cabeceiras e nascentes dos rios devem ser preservados devido ao alto grau de endemismo para a ictiofauna. Presença de espécies vegetais economicamente importantes (castanha-do-pará, andiroba, copaíba e seringueira). 04US – Altamira e São Félix do Xingu (Terra do Meio - RDS): área localizada às margens do rio Xingu com presença de população extrativista realizando atividades de baixo impacto, pesca e captura de peixes ornamentais. Presença de espécies vegetais economicamente importantes (castanha-do-pará, andiroba, copaíba e seringueira). 05US – Novo Progresso/Jacareacanga e Itaituba: área com potencial para manejo sustentável dos recursos naturais visando a melhoria da qualidade de vida das comunidades locais por meio da geração de emprego e renda. 58 06US – Novo Progresso/Altamira/Jacareacanga (Cachoeira da Luz/Serra do Cachimbo): região de grande beleza cênica, estruturas geológicas e nascentes de importantes rios. A Cachoeira da Luz e o Salto do Curuá, de alto potencial turístico, são acessíveis pela BR-163. Predomina a topografia tabular (500 a 600 metros de altitude) com algumas estruturas mais elevadas de grande beleza cênica. Também existe um tipo raro de cerrado que provavelmente constitui um biótipo individualizado na vasta Amazônia; é entrecortado por belíssimas veredas que são verdadeiros oásis. Junto com as outras áreas indicadas para unidades de conservação na Serra do Cachimbo, destacamos a importância de manter a integridade, visto que nela nascem os formadores do rio Peixoto de Azevedo, onde a ocupação humana é mais acelerada; lá nascem também os rios Curuá, Curuaés, Ipiranga e Iriri, além de muitos de seus afluentes, todos tributários do rio Xingu e, conseqüentemente, responsáveis pela regularização desse caudal que é a essência das terras indígenas, das comunidades ribeirinhas e das cidades da bacia do Xingu. 07US – Oriximiná e Faro: área com potencial para manejo sustentável dos recursos naturais visando a melhoria da qualidade de vida das comunidades locais por intermédio da geração de emprego e renda. 08US Portel/Bagre/Melgaço e Gurupá: área de grande potencial madeireiro com topografia favorável para exploração e condições de transporte favorecido pelos grandes rios e baías. As condições são ótimas para o manejo auto-sustentado, garantindo a permanência da floresta e a geração de emprego e renda. 09US - Porto de Moz/Prainha e Medicilândia: localiza-se na região do Baixo-Xingu, objeto de discussão das comunidades locais com finalidade de transformar em unidade de conservação. Contém uma abundante diversidade biológica, e na medida que se aproxima do rio Amazonas, a área ocupada pelas várzeas vai aumentando em um complexo aquático formado por rios, igarapés, lagos e furos, assim como aningais e tesos, favoráveis a uma proliferação de peixes, quelônios e aves. O ecossistema terrestre é rico em espécies madeireiras de valor comercial; tem também castanhais, bacabais, patauais, inajás e ervas medicinais, assim como uma enorme presença de animais silvestres. 10US – Santa Cruz do Arari e Cachoeira do Arari (Lago Arari/Ilha do Marajó): essa área envolve o lago Arari e seu entorno e tem como objetivo organizar a pesca e a caça esportiva conservando suas populações em equilíbrio e mantendo a diversidade biológica. Possui belíssimas paisagens e muitas espécies da fauna aquática e terrestre que, manejadas corretamente, serão fontes inesgotáveis de proteínas com geração de divisas para os municípios envolvidos e para o Estado. 11US – São Félix do Xingu (Terra do Meio-APA): presença de vetores de expansão agropecuária a partir de São Félix do Xingu com a abertura de novas fronteiras agrícolas e da especulação de terras a partir da estrada da Canopus, a qual já se encontra com grande ocupação. 59 4.2.3 TOTAIS DE ESPAÇOS TERRITORIAIS LEGALMENTES PROTEGIDOS Quadro 06. Resumo das Unidades com Definição Especial de Uso GOVERNO ESTADUAL POR GRUPO DE MANEJO • Proteção Integral • Uso Sustentável TOTAL TODOS OS NÍVEIS DE GOVERNO POR GRUPOS DE CATEGORIAS DE MANEJO • Proteção Integral (1,32 + 9,08) • Uso Sustentável (8,63 + 19,93) TOTAL (9,95 + 29,01) QTD 24 11 35 QTD 34 51 85 ÁREAS PROTEGIDAS CRIADAS E PROPOSTAS NO ESTADO DO PARÁ Total de Unidades de Conservação Criadas de Proteção Integral e de Uso Sustentável Total de Unidades de Conservação Propostas de Proteção Integral e de Uso Sustentável Terras Indígenas Terras de Quilombos TOTAL GERAL 3.2.4 QTD ÁREA 2 km % 113.252,24 9,08 248.656,55 19,93 361.908,79 29,01 29 ÁREA 2 km % 129.700,23 10,40 356.364,92 28,56 486.065,15 38,96 39 km2 ÁREA % 50 124.156,36 9,95 10 35 43 27 155 361.908,79 275.548,36 5.233,46 766.846,97 29,01 22,08 0,42 61,46 29 22 01 62 Reservas da Biosfera e Sítios Ramsar (Zonas Úmidas) Propostos Reserva da Biosfera: é um modelo de gestão integrada, participativa e sustentável dos recursos naturais que tem por objetivos básicos a preservação da biodiversidade e o desenvolvimento das atividades de pesquisa científica para aprofundar o conhecimento dessa diversidade biológica, o monitoramento ambiental, a educação ambiental, o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida das populações (Decreto nº 4.340, de 22/08/2002, que regulamenta artigos da Lei nº 9.985, de 18/07/2000 – SNUC). Pode ser constituída de uma ou várias áreas-núcleo, destinadas à proteção integral da natureza; uma ou várias zonas de amortecimento onde só são admitidas atividades que não resultem em danos para as áreas-núcleo e uma ou várias zonas de transição, sem limites rígidos, em que o processo de ocupação e o manejo dos recursos naturais são planejados e conduzidos de modo participativo e em bases sustentáveis. A terra pode ser de domínio público ou privado. Pode ser integrada por Unidades de Conservação já criadas pelo poder público, respeitadas as normas legais que disciplinam o manejo de cada categoria específica. Gestão: será gerida por um conselho deliberativo formado por representantes de instituições públicas, de organizações da sociedade civil e da população residente, conforme se dispuser em regulamento e no ato de constituição da unidade. É reconhecida pelo Programa Intergovernamental “O Homem e a Biosfera – MAB”, estabelecido pela UNESCO, organização da qual o Brasil é membro. O Gerenciamento das Reservas da Biosfera será coordenado pela Comissão Brasileira do Programa “O Homem e a Biosfera” – COBRAMAB. Quando a reserva abranger o território de apenas um Estado, o sistema de gestão será composto por um conselho deliberativo e por comitês regionais. Se abranger mais de um Estado, o sistema será composto por um conselho deliberativo e por comitês estaduais. Estão sendo estudadas para discussões e tomadas de decisão 5 (cinco) grandes áreas para criação de reservas da biosfera. 60 a. Reserva da Biosfera “Calha Norte” Essa proposta objetiva conectar as áreas protegidas localizadas no Estado do Amazonas, inseridas no Corredor Ecológico da Amazônia Central com o Parque Nacional de Tumucumaque no Estado do Amapá e daí alcançar o oceano Atlântico. Seria a garantia de fluxo gênico na maior área contínua tropical do Planeta. A área total da reserva envolve a Reserva Biológica do Rio Trombetas, a Estação Ecológica do Jarí, a Floresta Nacional de Saracá-Taquera, a Floresta Nacional de Mulata, O Parque Estadual Monte Alegre, a Área de Proteção Ambiental Paytuna e as unidades propostas 01PI (Morada dos Deuses), 02PI (Rios Curuá, Maicuru e Jari), 03PI (Serra Parauaquara), 09PI (Nhamundá), 15PI (Rio Mapuera), 16PI (Extremo Norte do Estado), 01US (Rios Curuá e Parú), 02US (Rio Jarí) e 07US (Rio Trombetas). Limitando com essas áreas estão localizadas 5 (cinco) terras Indígenas, somando 79.379,54 km2 (6,36%) da área estadual, a saber: Curinapanema/Urucuriana, Nhamundá-Mapuera, Parque Indígena do Tumucumaque, Rio Parú D’Este e Trombetas Mapuera. b. Reserva da Biosfera “Marajó” Essa proposta abrange a Área de Proteção Ambiental do Arquipélago do Marajó e a Reserva Extrativista Marinha de Soure, assim como as unidades propostas 10PI (Ilha Grande de Gurupá), 18PI (Centro do Marajó) e a 10US (lago Arari), além de outras ilhas e dos ecossistemas aquáticos circundantes. c. Reserva da Biosfera “Costa Atlântica” Envolve ecossistemas de praias, dunas, apicuns, restingas, lagoas e manguezais, entre outros. Legalmente encerra as reservas extrativistas marinhas de Maracanã, de São João da Ponta, Chocoaré-Mato Grosso e Mãe Grande de Curuçá; as áreas de proteção ambiental de Algodoal-Maiandeua, da Costa do Urumajó, Jabotitiua-Jatium e da Área de Proteção e Preservação Ambiental Permanente (Ilha Canela); as área propostas 06PI (Manguezal/Restingas), 07PI (Manguezal/Campos Salinos), 12 PI (Ilhas de Dom Pedro e do Anjinho) e 23PI (Serra do Piriá). d. Reserva da Biosfera “Terra do Meio” Área de grande interesse público e político, assim como é objeto de vários tipos de uso por parte de pessoas físicas e jurídicas, gerando conflitos sociais e pressão antrópica nos ecossistemas. Contém as florestas nacionais de Altamira e do Xingu, assim como as unidades propostas 04PI, 05PI, 20PI, 03US, 04US e 11US. e. Reserva da Biosfera “Serra do Cachimbo” Área de interesse ecológico e econômico, pois contém diversificados ecossistemas com uma rica diversidade biológica nos ecossistemas de transição constituídos principalmente por cerrados e florestas; por outro lado, contempla a província mineral do Tapajós e a estratégica rodovia Cuiabá-Santarém. Envolve o Parque Nacional da Amazônia e as Florestas Nacionais de Itaituba I e Itaituba II, além das unidades propostas 14PI (Altos Rios Jamanxim e Cururu), 05US (Interflúvio dos rios Tapajós e Jamanxim) e 06US (Chapada e Serra do Cachimbo). Reserva da Biosfera a Reserva da Biosfera “Calha Norte” b Reserva da Biosfera “Marajó” c Reserva da Biosfera “Costa Atlântica” d Reserva da Biosfera “Terra do Meio” e Reserva da Biosfera “Serra do Cachimbo” TOTAL Áreas (km2) % 147.831,17 11,85 75.000,00 6 5.000,00 0,4 86.235,13 6,91 108.225,37 8,67 422.291,67 33,84 61 Sítios Ramsar: são áreas de relevância ecológica e de valor econômico, cultural, científico e recreativo, reconhecidas como fundamentais para o planeta na Convenção de Zonas Úmidas de Importância Internacional ou Convenção de Ramsar, cidade do Irã onde o tratado foi assinado em 1971. Atualmente, 138 países fazem parte do acordo e já incluíram cerca de 1.317 Sítios Ramsar. As zonas úmidas são consideradas armazéns naturais de diversidade biológicas e estão entre os ambientes mais produtivos do mundo. Além disso, proporcionam sistemas de apoio à vida para grande parte da humanidade, cumprindo funções ecológicas fundamentais e oferecendo serviços valiosos como a proteção da costa, a purificação da água e a estabilidade do clima. São os pântanos, charcos e turfas; as superfícies cobertas de água, de regime natural ou artificial, permanentes ou temporárias, com água parada ou corrente, doce, salobra ou salgada; áreas marinhas desde que a profundidade da maré baixa não exceda a seis metros; regiões ribeirinhas ou costeiras adjacentes, assim como as ilhas ou extensões de áreas marinhas de uma profundidade superior aos seis metros em maré baixa. O Brasil ratificou a Convenção em 24 de setembro de 1993, sendo o 6º país do mundo em superfície na lista de Ramsar (64.568,96 km2), com a RDS Mamirauá (AM), as APAs Baixada Maranhense e das Reentrâncias Maranhenses e o Parque Estadual Marinho do Parcel de Manuel Luiz (MA); o Parque Nacional do Pantanal Matogrossense e a RPPN do SESC Pantanal (MT); o Parque Nacional da Lagoa do Peixe (RS) e o Parque Nacional do Araguaia (TO). A Diretoria de Áreas Protegidas/MMA anunciou a criação do Comitê Nacional de Zonas Úmidas-CNZU, de acordo com o Decreto Federal de 23 de outubro de 2003. Entre as propostas foi destacada a necessidade de se estabelecer sinergias entre a Convenção de Ramsar e outros tratados internacionais, como a Convenção de Combate à Desertificação e a Convenção de Diversidade Biológica, ou mesmo o manejo integrado de Sítios Ramsar e Reservas da Biosfera. A partir dessas afirmações, consideramos que para o manejo de áreas geográficas propostas como Reservas da Biosfera neste zoneamento, o arquipélago do Marajó, que é uma área úmida de acordo com o que determina a Convenção de Ramsar e sozinho é maior do que as 8 (oito) áreas brasileiras incluídas na lista com aproximadamente 75.000 km2, necessitará de esforços integrados para o seu manejo. A seguir, colocamos os seguintes sítios para discussão do território paraense: Sitios Ramsar Áreas (Km2) % Área de Proteção Ambiental do Arquipélago do 55.000 Marajó 4,4 Costa Atlântica 5.000 0,4 TOTAL 60.000 4,8 3.2.5 PROPOSTAS DE GESTÃO PARA AS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA As administrações das Unidades de Conservação da Natureza devem atender a legislação em vigor, dentro das diretrizes governamentais, na busca de implementação de empreendimentos visando a produção de produtos acabados em todos os setores, como por exemplo indo da extração da madeira até a fabricação de móveis ou a elaboração de produtos acabados para o Ecoturismo. As UCs de Proteção Integral sempre devem ser administradas pelo poder público, que buscará as parcerias para gestão e/ou terceirização de serviços, de acordo com as necessidades para o adequado desenvolvimento do plano de manejo. 62 As UCs de uso sustentável, de acordo com as categorias de manejo e as condições socioeconômicas regionais, poderão ser administradas pelo poder público em co-gestão com outros níveis de governo e com a iniciativa privada ou pela iniciativa privada em suas diversas organizações sociais. As Florestas Estaduais podem ser exploradas por grandes empresas do setor ou por consórcios de pequenas e médias empresas comprovadamente capazes, sempre supervisionadas pelo poder público competente. 63 4. ESTRATÉGIAS PARA REALIZAÇÃO DO ZONEAMENTO ECOLÓGICO ECONÔMICO EM ESCALA DE DETALHE - 1:100.000. Como exposto anteriormente no início deste capitulo, o Macrozoneamento EcológicoEconômico, além de apresentar o caráter estratégico de orientar o ordenamento do território às políticas públicas voltadas para o desenvolvimento econômico e social em bases sustentáveis do Estado, também tem por objetivo definir áreas prioritárias para a realização do zoneamento em escala de 1:100.000. Propõe-se, portanto, a seguinte ordem de priorização segundo as quadrículas representativas da base cartográfica da escala proposta. • Quadrículas que se encontram nos limites das áreas institucionalizadas e as unidades de conservação criadas e propostas, prioritariamente aquelas localizadas em áreas com grande conflito fundiário. • Quadrículas que se encontram em áreas cujos municípios concentrem a dinâmica socioeconômica dos municípios. • Quadrículas cujas áreas do município apresentam considerável risco ambiental e/ou baixo potencial socioeconômico. • Por fim, as quadrículas que contem as zonas definidas como de expansão. Fig.2 Mapa de Estratégias para realizar o ZEE 64 CAPÍTULO III: MACRODIAGNÓSTICO DO ESTADO DO PARÁ 1 CARACTERIZAÇÃO DO MEIO FÍSICO NATURAL 1.1 CLIMA 1.1.1 Classificação climática (Método de Köppen) A classificação climática expressa, na verdade, as condições médias da atmosfera terrestre. Essas condições, apesar de variações diárias, mensais e sazonais, são representadas por faixas climáticas que se mantêm razoavelmente uniforme, dentro de um padrão médio de oscilação. Utilizando a classificação de Köppen, foram identificados os três subtipos climáticos para o Estado do Pará: “Af”, “Am”, “Aw”. Tais subtipos, pertencentes ao clima tropical chuvoso, caracterizam-se apenas por apresentar temperaturas médias mensais sempre superiores a 18º C e se diferenciam pela quantidade de precipitação pluviométrica média mensal e anual. Além disso, a partir do comportamento da sua distribuição espacial, foi feita uma estratificação que resultou na criação de 10 divisões, sendo três em Af (Af1 - Af2 Af3); quatro em Am (Am1- Am2 – Am3 – Am4); e três em Aw (Aw3 – Aw4 – Aw5). Essa estratificação fornece, em primeira aproximação, uma melhor visualização e, ao mesmo tempo, maiores detalhes sobre as condições climáticas, ao nível de subtipos, do Estado do Pará, conforme descrição a seguir: a) Subtipo Climático “Af” Esse subtipo não apresenta estação seca e a precipitação do mês menos chuvoso é igual ou superior a 60 mm. De acordo com a variação da precipitação pluviométrica média anual, apresenta as seguintes divisões climáticas: • Af1 1 - Representa a faixa de maior precipitação pluviométrica do Estado do Pará com uma média anual superior a 3.000 mm. Ocorre em duas áreas, sendo uma a noroeste da Ilha do Marajó e a outra na região de Santa Izabel do Pará, as quais abrangem aproximadamente 4.485 km2 ou 0.4 % do Estado. • Af2 – Apresenta precipitação pluviométrica média anual, variando entre 2.500 mm e 3.000 mm. As áreas sob a influência deste subtipo localizando-se, basicamente, à nordeste e a oeste do Estado, ficando uma pequena a oeste da Ilha do Marajó. Essas áreas totalizam 34.441 km2 , correspondendo a 2.7 % do Pará. • Af3 – Esse subtipo apresenta precipitação pluviométrica média anual, variando entre 2.000 mm e 2.500 mm. Está representado por três áreas, sendo uma em São Domingos do Capim, a outra em Breves e a última em forma de arco localizada a oeste do Estado do Pará no limite com o Estado do Amazonas. A superfície abrangida por esse subtipo é de 14.804 km2 ou 1.2 % do território paraense. b) Subtipo Climático “ Am” Apresenta característica de clima de monção com moderada estação seca e ocorrência de precipitação média mensal inferior a 60 mm. É considerado um clima intermediário entre “Af” e o “ Aw”. No Estado do Pará, esses subtipos subdividem-se em: • Am1 – Caracterizado por apresentar precipitação pluviométrica média anual superior a 3.000 mm. Ocorre em três áreas: uma na parte norte e nordeste da Ilha do Marajó, outra na região de Soure e a última no litoral de onde se prolonga até Santa Izabel do Pará. Essas áreas somam 7.530 km2 e correspondem a 0.6 % do Estado. 65 • Am2 - Representa condições climáticas onde a precipitação pluviométrica média anual varia entre 2.500 mm e 3.000 mm. Ocorre basicamente na faixa litorânea paraense com penetração para o continente. Também se verifica a ocorrência de uma pequena área localizada nas mediações da confluência dos rios Tapajós e Juruena. Essas áreas correspondem a 66.399 km2, ou 5.3 % do Estado do Pará. • Am3 – Esse subtipo climático acha-se caracterizado por uma faixa onde a precipitação pluviométrica média anual varia de 2000 mm a 2500 mm. Está representado por duas áreas que totalizam 492.720 km2 ou 39.5%, sendo a maior área de abrangência no Estado. Elas estão assim localizadas: uma na parte sul–sudeste do Pará, que se prolonga por quase toda a área limítrofe com os Estados do Amazonas e Roraima, além das Guianas, enquanto que a outra encontra-se mais ou menos centrada na parte norte, com ramificação mais pronunciada nas direções nordeste e noroeste, onde chegam a fazer limites com os Estados do Maranhão e Amapá, respectivamente. • Am4 – É o subtipo climático caracterizado por apresentar total pluviométrico médio anual, variando entre 1500 mm e 2000 mm. Está representando por uma faixa irregular, que ocorre predominantemente na direção noroeste–sudoeste do Estado. Em termos de extensão, é a segunda maior área, correspondendo a 331.415 km2 ou 26.6%. c) Subtipo Climático “Aw” Caracteriza-se por apresentar inverno seco bem definido e ocorrência de precipitação média mensal inferior a 60 mm. De acordo com a variação da precipitação pluviométrica média anual, o subtipo Aw apresenta-se no Estado em três divisões: • Aw3 – Esse subtipo climático está condicionado a valores de precipitação pluviométrica média anual que variam de 2000 mm a 2500 mm. Está representado por uma única área que se acha localizada no extremo sul do Pará, limite com o Estado do Mato Grosso. Quanto a sua superfície, abrange 105.328 km2 ou 8.4 % do território paraense. • Aw4 – As condições climáticas deste subtipo estão regidas por precipitação pluviométrica média anual que variam de 1500 mm a 2000 mm. São encontradas quatro áreas com essas características. Dessas, três são de pequena extensão e se acham localizadas: uma na Ilha do Marajó (Ponta de Pedra); outra no médio Amazonas (abrangendo Monte Alegre, Prainha, Cercanias); e a terceira na parte central do Estado. A quantidade de área de maior extensão é representada por uma faixa que abrange a parte leste, sudeste do Pará, fazendo limite com os Estados do Maranhão e Tocantins. Elas somam 170.391 km2, o que corresponde a 13.7 % da superfície estadual. • Aw5 – Nesse subtipo climático, ocorre o menor índice pluviométrico médio anual do Estado, compreendendo valores que estão entre 1.000 mm e 1.500 mm. É representado por duas pequenas áreas, uma localizada no município de Alenquer e suas cercanias, e a outra situa-se na fronteira do Pará com o Estado do Tocantins, nas mediações do Bico do Papagaio. Essas áreas totalizam 20.529 km2 , correspondendo a 1.6 % do Estado do Pará (Quadro 05). 66 Quadro 07. Tipos, subtipos climáticos, extensão e região de ocorrência climática TIPOS SUB TIPO S Af1 Af Af2 Af3 Am ÁREA Km2 % 4.485 REGIÕES E/OU ÁREAS DE OCORRÊNCIAS 0,40 lLeste do Marajó, Sta. Izabel do Pará 34.441 2,70 eLeste e Oeste do Estado e Oeste do Marajó 14.804 1,20 S. Dom. do Capim, Breves e Oeste do Estado Norte e Nordeste do Marajó, Soure e Litoral do Estado até Sta Izabel PRECIPITA ÇÃO MÉDIA (mm) > 3.000 2.500 3.000 2.000 2.500 > 3.000 Am1 7.530 0,60 Am2 66.399 5,30 Am3 Sul e Sudeste do Estado até limite com 492.72 39,50 Amazonas e Roraima no Norte e Nordeste até 0 Maranhão e Amapá 2.000 – 2.500 Am4 331.41 26,6 5 Faixa irregular correndo na direção Noroeste – Sudoeste do Estado 1.500 – 2.000 Aw3 108.32 8,40 8 Extremo Sul do Pará, limite com o Estado do Mato Grosso 2.000 – 2.500 Aw4 Ilha do Marajó, no médio Amazonas, na parte central do Estado e na parte Leste e Sudeste 170.39 13,70 1 do Pará, fazendo limite com os Estados do Maranhão e Tocantins. 1.500 – 2.000 Aw 1,60 Aw5 20.529 Litoral do Estado e nos rios Tapajós e Juruá No município de Alenquer e na fronteira do Pará com o Estado do Tocantins, nas mediações do Bico do Papagaio. 2.500 – 3.000 1.000 – 1.500 1.1.2 Precipitação pluviométrica Na região tropical a precipitação pluviométrica é o elemento meteorológico de maior variabilidade, e constitui o principal fator utilizado na subdivisão dos climas. No Pará ocorrem altos valores pluviométricos e as precipitações são predominantemente do tipo convectivas, em forma de pancadas e de curta duração, estando assim associadas às nuvens Cumulus e Cumulunimbus. As linhas de instabilidade e a Zona de Convergência Intertropical (ZCIT) são responsáveis pela distribuição média mensal da precipitação pluviométrica na Amazônia. E no Estado do Pará estima-se que aproximadamente 45% das chuvas que caem na sua parte leste são reguladas por essas linhas de instabilidade. Por outro lado, com base nos dados de mais de 100 estações pluviométricas, foi feita a caracterização do Regime Pluviométrico para o Estado do Pará, encontrando-se valores de precipitação média anual variando desde 1.000 mm (aproximadamente) até cerca de 4.500 mm. Esses valores estão representados por intervalos de precipitação pluviométricas que englobam a referida variação, conforme podem ser visualizados no cartograma de isoietas anual. Desse modo, verifica-se que os maiores valores médios anuais, ou seja, superiores a 3.000 mm, encontram-se em sua maioria a nordeste da Ilha do Marajó, e uma pequena parte a leste da referida ilha. Esses valores evidenciam as áreas de maior pluviosidade no Estado do Pará. Essas áreas totalizam 13.496 km2 ou 1.1 % da superfície estadual. No que se refere às áreas de menor queda pluviométrica média anual, essas são caracterizadas por valores de precipitação que variam entre 1.000 mm e 2.000 mm. Acham-se representadas dominantemente por uma faixa que se encontra disposta na direção nordeste-sudeste do 67 Estado, constituindo uma espécie de “corredor seco” além de uma pequena célula na Ilha de Marajó, mais precisamente na região de Ponta de Pedras. Essas áreas somam 516.334 km2 , correspondendo a 41.3 % do Pará. Deve-se destacar ainda que no referido “corredor seco” é possível observar a ocorrência de duas pequenas áreas localizadas: uma na região de Alenquer (Baixo-Amazonas), e a outra em Eldorado dos Carajás (imediação do Bico do Papagaio), as quais apresentam pluviométrica média anual inferior a 1.500 mm e caracterizam as porções mais secas ou menos chuvosa do Estado. Em relação aos valores pluviométricos intermediários, isto é, variando entre 2.000 mm e 2.500 mm, foi observada a existência de duas grandes áreas que, somadas, totalizam a maior superfície do Estado, com 608.545 km2 ou 48.8% do território paraense. Essas áreas estão localizadas: uma na parte sul-sudeste do Pará, prolongando-se basicamente pela parte limítrofe com o Estado do Amazonas; a outra, na porção norte–nordeste do Estado, está separada da primeira pela faixa correspondente ao corredor seco. As áreas que apresentam valores pluviométricos médios anuais entre 2.500 mm e 3.000 mm ocorrem predominantemente na costa litorânea paraense, com penetrações para o continente, no eixo Belém – Tailândia e também na direção nordeste-sudeste da Ilha do Marajó. Além disso, foram encontradas ainda duas áreas na parte ocidental do Estado, sendo uma na confluência do rio Tapajós com o rio Juruena e a outra abrangendo as partes médias e baixa dos rios Trombetas e Nhamundá, respectivamente. Essas áreas totalizam 109.667 km2 , o que corresponde a 8.8 % do Estado. Em se tratando de médias mensais, a precipitação pluviométrica no Estado do Pará é também bastante variada. No período mais chuvoso foi encontrado um total de 755.9 mm no mês de março, em Afuá, enquanto que no período menos chuvoso o valor foi de 0.0 mm, verificado no mês de julho em Eldorado do Carajás. Nas áreas situadas no Hemisfério Sul , a época mais chuvosa ocorre no verão e outono (dezembro a maio), enquanto que a época menos chuvosa ocorre no inverno e primavera (junho a novembro). Para o acaso das áreas situadas no Hemisfério Norte, a estação mais chuvosa ocorre na primavera e verão (março a agosto), ao passo que a estação menos chuvosa ocorre no outono e inverno (setembro a fevereiro). 1.1.3 Deficiência Hídrica (Thornthwaite, Mather, 1995) A elevada taxa de evaporação e as características das chuvas na região dos trópicos merecem atenção especial. Nessa região a sazonalidade das precipitações pluviométricas concorre para que haja, em uma época do ano, concentração de grande parte da quantidade de água precipitada, provocando assim excedência hídrica. Já na outra época ocorre uma sensível diminuição das chuvas que, associada à elevada disponibilidade de energia que atua no processo evaporativo, limita a oferta de água no solo, influenciando, de certo modo, as atividades humanas, bem como o crescimento e o desenvolvimento da fauna e da flora. Portanto, o regime hídrico anual de uma região é caracterizado sazonal. O estudo do balanço de água no solo é caracterizado, permitindo estimar a umidade disponível ao longo do ano por meio da precipitação pluviométrica e evapotranspiração potencial, as quais representam o ganho e a perda de umidade do solo. Verifica-se que a deficiência hídrica anual, no Estado do Pará, abrange desde áreas onde praticamente não ocorre déficit, com valores variando no intervalo de zero a 100 mm, até áreas onde a deficiência hídrica encontra-se na faixa de 400 mm a 500 mm. As áreas de menor déficit hídrico encontram-se na faixa de 400 mm a 500 mm. As áreas de menor déficit hídrico são encontradas: uma na região da Grande Belém, que se prolonga até a parte sul da Ilha do Marajó, e a outra na porção sudoeste do Estado, na confluência dos rios Tapajós e Juruena. Essas áreas compreendem déficit por apresentarem em geral dois a três meses com deficiência hídrica. Em termos de extensão, essas áreas totalizam 37.552 km2 ou 3.0 % do Pará. A seguir, com valores de deficiência hídrica variando entre 100 mm e 200 mm, concentrando em um período de três a cinco meses, é encontrada uma área que circunda 68 grande parte do Estado. Essa área abrange uma faixa contínua que, em sentido antihorário, vai de norte a sul, passando pela parte oeste do Pará. Em termos de extensão, é a área de maior representatividade, com 525.950 km2 , o que corresponde a 42.1 % do território paraense. As áreas com deficiência hídrica, variando de 200 mm a 300 mm e de 300 mm a 400 mm, apresentam esses valores concentrados nos períodos que são de quatro a seis meses e de cinco a sete, respectivamente. Essas áreas encontram-se basicamente ocupando a parte central do Estado, com prolongamento mais ou menos orientado nas direções nordeste e sudeste. Ocorrem também em menos extensões na porção nordeste da Ilha do Marajó e no meio Amazonas, englobando as regiões de Prainha e Óbidos. Em termo de superfície, essas áreas totalizam conjuntamente cerca de 606.201 km2 , representando 48.6 % do Estado. Quanto às áreas de maior deficiência hídrica no Estado, essas são encontradas na fronteira do Pará com o Estado do Tocantins, nas imediações do Bico do Papagaio e no município de Monte Alegre e suas cercanias. Apresentam, como característica principal, valores de déficit hídrico variando de 400 mm a 500 mm, concentrados em um período de seis a sete meses. Essas áreas totalizam 78.339 km2 , correspondendo a 6.3% da superfície do Estado do Pará. Em termos de sazonalidade é oportuno destacar que no Pará a deficiência hídrica ocorre basicamente no inverno e primavera, do Hemisfério Sul, estando as maiores deficiências concentradas nos meses de agosto a novembro, período esse que corresponde à época menos chuvosa na região. De outro modo, foi observado que no período de janeiro a abril não houve deficiência ao nível de retenção hídrica considerado. 1.2 1.2.1 RECURSOS HÍDRICOS Hidrografia O Estado do Pará é rico em recursos hídricos. Sua extensa rede fluvial é constituída por muitos rios, lagos, igarapés e paranás. O rio mais importante que cruza o Estado do Pará é o rio Amazonas. Ele avança na direção nordeste do Estado antes de lançar suas águas no Oceano Atlântico. Na sua foz, forma um grupo de ilhas, inclusive a maior de todas as ilhas brasileiras - A Ilha de Marajó. No seu percurso pelo Estado do Pará, o rio Amazonas segue dentro de relevo nivelado formando igapós, lagos, lagoas, canais, caracterizando-se como um rio cheio de meandros. Antes de atingir o Oceano Atlântico, forma uma série de baías e canais, tomando duas direções. Uma pelo norte, delimitada pelo Estado do Amapá e pela costa meridional da Ilha de Marajó, onde as formações geográficas importantes são a baía do Vieira Grande e os canais do Norte e do Sul. Na embocadura sul, as formações mais destacadas são o estreito de Breves, rio Pará e a baía de Marajó. Seus afluentes mais importantes, todos com mais de 1.000 km de extensão no Estado do Pará, são pela margem esquerda os rios Trombetas, Maicuru, Paru e Jari. O rio Jari é a fronteira natural entre o Pará e Estado do Amapá. Pelo lado direito, os afluentes são todos rios de águas claras: Tapajós, Xingu e Tocantins, onde estão localizados a hidrelétrica e o lago Tucuruí. O rio Trombetas apresenta excelentes condições de navegabilidade até o km 120, em Porto Trombetas. As profundidades de alguns trechos foram dragadas, aumentando a profundidade até 10 metros, permitindo a passagem de navios marítimos de até 30.000 tpd. Porto Trombetas é um porto para embarque de minérios (bauxita) que utiliza instalações modernas e automatizadas. O rio Jari, a fronteira natural entre o Pará e o Estado do Amapá, é navegável até a Cachoeira de Santo Antônio, no km 110. A profundidade atinge 4 metros durante a cheia e 69 2.40 m na seca. O rio foi dragado para permitir a passagem de navios de 12.000 toneladas até Monte Dourado, onde fica o Projeto Jari. No rio Tapajós a navegação é possível para pequenos barcos entre Santarém e Itaituba, a 280 km rio acima, e também para barcos marítimos de cabotagem até Aveiro a 170 km. O período das cheias vai de dezembro até maio e o das secas de junho a novembro. O rio Xingu é navegável entre a sua foz até 263 km rio acima. Durante as cheias (dezembro a maio), as águas atingem a profundidade de até 6 metros. Já na seca, essa profundidade só chega a 2,70 metros. No rio Tocantins, a navegação é possível até Imperatriz. O rio é conhecido pela hidroelétrica e o lago de Tucuruí. A partir da represa é possível navegar em pequenos barcos até Marabá. Outros rios importantes no Estado do Pará são: Acará, Guamá, Moju e Capim, além do Araguaia, que limita o Pará e o Tocantins e do Gurupi, que também serve de fronteira natural entre o Pará e o Maranhão. 1.2.1.1 Bacias Hidrográficas Bacia Hidrográfica é uma região delimitada por uma drenagem principal e respectivos tributários desde cada nascente até a foz do dreno principal ou primário. Uma grande bacia pode ser dividida em subbacias ou drenagens de segunda ordem, e assim sucessivamente em de terceira, quarta etc. Interbacia é a região hidrográfica compreendida entre a confluência de dois tributários. No Estado do Pará se destacam quatro grandes bacias hidrográficas continentais: bacia do rio Amazonas, bacia da costa do Atlântico da Ilha de Marajó, bacia do rio Tocantins e bacias da Costa do Atlântico Norte. As quatro grandes bacias são subdivididas em 18 bacias, definidas a partir dos cursos d’água mais importantes, como mostra o Quadro 06. Quadro 08. Bacias Hidrográficas do Estado do Pará BACIAS CONTINENTAIS Bacia do rio Amazonas BACIAS ESTADUAIS Bacias dos rios Nhamundá, Trombetas, Cuminapanema, Maicuru, Paru, Jari, Tapajós, Xingu, Curuá-Una e Guajará Bacia da Costa do Atlântico da Ilha Bacia da Ilha do Marajó, bacias dos rios Anapu e do Marajó Pacajá Bacia do rio Tocantins Bacias dos rios Tocantins/Araguaia Oeiras Bacia da Costa do Atlântico Norte Bacias dos rios Guamá-Moju e Gurupi Jacundá e As bacias hidrográficas Estaduais do Pará são objetos de estudos da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente - SECTAM, por meio do seu Núcleo de Hidrometeorologia. O programa ÁGUAS DO PARÁ, em execução pelo Núcleo, está elaborando o ATLAS DAS REGIÕES HIDROGRÁFICAS DO ESTADO, no qual as bacias hidrográficas são classificadas e hierarquizadas para compor sete regiões hidrográficas, onde as principais bacias que as compõem são mostradas no Quadro 07. 70 Quadro 09. Regiões e Bacias Hidrográficas do Estado REGIÕES HIDROGRÁFICAS ÁREA (km2) PRINCIPAIS BACIAS HIDROGRÁFICAS 1 – Calha Norte Bacias do rio Parú, Jari, Ipitinga, Maicuru, Curuá, 276.327,05 Cuminapanema, Nhamundá, Trombetas, Itapecuru, Careparu, Mamiá, Jauaru, Imabu e Parú do Oeste. 2 –Tapajós 217.732,54 3- Baixo-Amazonas Bacias dos rios Tapajós, Jamanchim, Rio Claro, Crepori, Cururu, Mururá/Andirá e Arapium. 59.741,02 Bacias dos rios Curuauna, Guajará, Jarauaçu e Guati. Bacias dos rios Xingu, Iriri, Curuá, Rio Fresco, Bacajá, Caeté, Xinxim e Chiche. 4 – Xingu 313.233,00 5 – Portel-Marajó Bacias dos rios Jacundá, Camapari, Pacajá, Anapu, 123.209,90 Pracuri, Caxuanã, Oeiras. Marajó Ocidental e Marajó Oriental. 6–TocantinsAraguaia 139.942,45 Bacias dos rios Tocantins, Sororó, Parauapebas, Itacaiúnas e Araguaia. Vermelho, 7 – Costa AtlânticaBacias dos rios do Atlântico, Gurupi, Capim, Acará, 122.050,94 Nordeste Moju e Guamá. O regime fluvial das bacias do Estado do Pará caracteriza-se, no geral, por um regime perene, com sua morfologia controlada pelas vertentes geológico-estruturais. Isso permite que os mananciais estejam disponíveis para os diversos usos o ano todo. a) Região Calha Norte • Sub-Região Parú/Jari O clima da região é considerado do tipo “Am”, com média mensal de temperatura do ar sempre elevada, mínima superior a 18ºC, com média térmica anual em torno de 26ºC, estação seca de pouca duração, umidade elevada, amplitude térmica inferior a 5ºC e disponibilidade de água no solo. A umidade relativa do ar apresenta valores acima de 70% em quase todos os meses do ano. A precipitação pluviométrica em torno de 2.000 mm, com distribuição irregular durante o ano. A estação de maior pluviosidade vai de dezembro a julho, tendo março como o mês mais chuvoso, enquanto a estação menos pluviométrica vai de julho a novembro, sendo outubro o mês mais seco, apresentando total mensal abaixo de 60 mm. O período de excesso de água no solo é de fevereiro a julho, já de agosto a novembro é o período de deficiência hídrica. O potencial hídrico da região é representado pelos rios Parú e Jari, tendo como principal fonte de recarga as águas que precipitam nas suas cabeceiras na porção setentrional do Estado. O rio Parú, também denominado de Parú do Este, atravessa o município de Almerim desde sua nascente até a foz, correndo no sentido NW–SE e recebendo alguns tributários importantes. A montante, grande parte do curso apresenta trechos encachoeirados e, a jusante, penetra em área sedimentar até desembocar no rio Amazonas. Seus principais afluentes são os rios Citaré, Itapecurú, Tucurunã, Paicurú e Urucurituba, todos pela margem direita, já que os da margem esquerda são inexpressivos. O rio Jari, por sua vez, de curso paralelo ao rio Parú, nasce nos limites do Estado com o Suriname. Seu curso possui direção NW-SE, e a montante atravessa trechos encachoeirados de áreas cristalinas. É o divisor natural entre o Estado do Pará e o Estado do Amapá. Apenas seus 71 afluentes da margem direita pertencem a essa bacia: igarapé Paruzinho, rio Ipitinga e rio Carecaru. Os rios dessa região, por serem submetidos a dois períodos distintos com enchentes e vazantes, sob o controle de duas estações durante o ano, apresentam a partir de seus médios cursos a montante, rebaixamento nos seus níveis e volume d’água, expondo afloramentos rochosos que formam ilhas fluviais ao longo de seus cursos. • Sub-Região Cuminapanema-Maicurú O clima apresenta a característica geral da região, obtida das observações da estação meteorológica do município de Alenquer (EMBRAPA). A temperatura relativamente elevada durante todo ano apresenta diferenças insignificantes entre as médias mensais e anuais. A média é de 25,6ºC com máxima de 30,9ºC e mínima de 22,5ºC. A umidade relativa do ar é elevada com valores entre 79% e 92%. A precipitação pluviométrica anual fica próxima de 2.000 mm. O clima, segundo KÖPPEN, são “Aw” e “Am”. Há duas estações definidas: a que vai de dezembro a julho, com chuvas abundantes, e outra de agosto a novembro, caracterizada por uma estação seca, com total mensal inferior a 60 mm. As bacias dos rios Cuminapanema e Maicurú são as principais captadoras da precipitação dessa região. O rio Cuminapanema nasce no município de Alenquer, corre no sentido norte/sul, atravessando uma parte do município de Óbidos. Apresenta dificuldade para navegação no seu médio e alto curso devido à grande intensidade de cachoeiras e corredeiras, tais como: Cajuti, Benfica, Brigadeiro e outras. Desemboca no Lago dos Botos e se interliga ao rio Amazonas pelo Paraná de Alenquer. Os seus principais afluentes são: pela margem esquerda, o rio Curuá e o Igarapé do Inferno; pela margem direita, o rio Mamiá. O rio Maicurú, afluente da margem esquerda do rio Amazonas, nasce ao norte do município de Monte Alegre, atravessa no sentido de norte para sul com seus afluentes, rio Cauçu e os igarapés Fartura, Ipixuna Grande, Jangada e outros, apresentando trechos encachoeirados no seu curso superior e médio. Deságua no lago de Gurupatuba ou Grande de Monte Alegre, no qual leva suas águas para o rio Amazonas. Apresenta, ainda, os lagos: Cajobim, Tucurá, Marupurá e Paracari. • Sub-região Nhamundá/Trombetas As características climáticas da bacia não diferem das do restante de sua região. A temperatura do ar é sempre elevada, com média anual de 25,6ºC e valores médios para as máximas de 31ºC e para as mínimas de 22,5ºC. A umidade relativa apresenta valores acima de 80% em quase todos os meses do ano. A pluviosidade aproxima-se dos 2.500 mm anuais, porém, é um tanto irregular durante o ano. As estações chuvosas coincidem com os meses de dezembro a junho e, a menos chuvosa, com os meses de julho a novembro. Os tipos climáticos da região são “Am” e “Af”, que se traduzem por um clima cuja média mensal de temperatura mínima é superior a 18ºC. Tem uma estação seca de pequena duração (“Am”) e amplitude térmica superior a 5ºC entre as médias do mês mais quente e do mês menos quente. O excedente de água no solo, assegurado o balanço hídrico, corresponde aos meses de fevereiro a julho, sendo março o maior índice. A deficiência de água intensifica-se entre agosto e dezembro, sendo setembro o mês de maior carência. A hidrografia é representada, principalmente, pelos rios Jamundá ou Nhamundá e Trombetas. O rio Nhamundá e seus tributários deságuam no rio Amazonas pela margem esquerda através do Paraná do Bom Jardim na direção leste, e do Paraná do Aduacá na direção oeste. Pertencem ao Estado do Pará somente os afluentes da margem esquerda do rio Nhamundá, sendo alguns dos trechos encachoeirados. Os mais importantes são o rio Robaço e os igarapés Grande e Pitinga. O rio Trombetas, que tem como principais tributários os rios Poana, Anamu, Curiau e Maná, percorre todo o município de Oriximiná e deságua no rio Amazonas, já próximo à sede de Óbidos e em terras desse município. Oriximiná é servido pela rede hidrográfica do Trombetas, que corre em grande parte em áreas cristalinas e apresenta uma densidade de 72 drenagem considerável, formando em todos eles uma série de cachoeiras e corredeiras que ocorrem no contato cristalino/sedimentar. São afluentes do Trombetas os rios Curuana, Inambu ou Cachorro e o Mapuera pela margem direita; pela margem esquerda, o rio Cuminá ou Parú do Oeste ou Erepecuru, que é o afluente mais importante e que serve de limite natural leste entre os municípios de Oriximiná e Óbidos. b) Região do Tapajós A região do Tapajós apresenta temperatura do ar sempre elevada, com média anual de 25,6ºC e valores da média das máximas de 31ºC e média das mínimas de 22,5ºC. O tipo climático da região é “Am”, que se caracteriza por possuir a temperatura média das mínimas superior a 18ºC, uma estação seca de pequena duração e amplitude térmica entre as médias do mês mais quente e do mês menos quente inferior a 5ºC. A umidade relativa ocorre com valores acima de 80% em quase todos os meses do ano. A pluviosidade se aproxima de 2.000 mm anuais, com distribuição irregular durante o ano. As estações chuvosas coincidem com os meses de dezembro a junho e, as menos chuvosas, com os meses de julho a novembro. Esse regime abastece uma densa rede de drenagem, cujo principal rio é o Tapajós, que nasce no município de Jacareacanga, cujos formadores são os rios Juruena e o rio Teles Pires. Os afluentes do Tapajós, pela margem direita, são os rios Cururu, Iguarapé Javali, Candari, Cabitutu, Muturu, das Tropas, com seus afluentes e subafluentes. O rio Pacú, os iguarapés Canta-galo e Cumarim, o rio Creponi e o rio Marupá também na margem direita do Tapajós servem de limites norte-nordeste e leste com o município de Itaituba. Na margem esquerda, no município de Santarém, o rio Tapajós recebe como afluente principal o rio Aripiuns, que tem como afluente o rio Aruã, cujos afluentes mais significativos são o rio Branco e os iguarapés Braço Grande do Aripiuns, Curi, Caranã e outros. O rio Aripuns recebe pela margem direita apenas um afluente importante, o rio Mentai, e o iguarapé do Amarim. c) Região do Baixo-Amazonas A temperatura do ar é sempre elevada, com média anual de 25,6ºC e valores médios para as máximas de 31ºC e para as mínimas de 22,5ºC. A umidade relativa tem valores acima de 80% em quase todos os meses do ano. A pluviosidade aproxima-se dos 2.000 mm anuais, porém com certa irregularidade durante todo ano. As estações chuvosas coincidem com os meses de julho a novembro. O tipo climático da região é “Am”, que se traduz como um clima cuja média mensal de temperatura mínima é superior 18ºC, tem uma estação seca de pequena duração e amplitude térmica inferior a 5ºC entre as médias do mês mais quente e do mês menos quente. As bacias dos rios Curuá-Una e Guajará são as principais componentes dessa região hidrográfica. O rio Curuá-Una nasce ao sul do município de Placas, numa altitude de 470 m, corre no sentido de sul para norte recebendo seu primeiro tributário, que é o rio Jerimum ou Muiraquita. Atravessa todo esse município nessa direção, penetra no município Mujuí dos Campos, recebe o rio Mujuí e deságua no Lago Curuá, onde se encontra a hidrelétrica do mesmo nome. Passa por um trecho do município de Santarém a leste e entra no município de Prainha a oeste, recebendo o rio Curuá do Sul, banhando a comunidade de Pacoval e vai desemborcar no rio Amazonas pela margem direita. O rio Guajará, que nasce no município de Prainha em todo o seu curso, serve em parte de limite natural entre os municípios de Prainha e Porto de Moz, correndo no sentido sul-norte, desaguando no rio Amazonas. Possui vários afluentes, e o que se destaca pela margem direita é o rio Araru. 73 d) Região do Xingu O tipo climático da parte norte da bacia é o “Am” na classificação de KÖPPEN, que traduz um clima cuja média mensal de temperatura mínima é superior a 18ºC, tem uma estação seca de pequena duração e amplitude térmica inferior a 5ºC entre as médias do mês mais quente e do mês menos quente. A temperatura do ar é sempre elevada, com média térmica anual de 26ºC e valores médios para máxima de 31ºC e para mínima de 26,5ºC. A umidade relativa do ar apresenta valores acima de 80% em quase todos os meses do ano. A pluviosidade se aproxima de 2.000 mm a 2.500 mm anuais, entretanto é irregular durante o ano. A estação chuvosa coincide com os meses de dezembro a junho e a menos chuvosa de julho a novembro. Na parte sul, o tipo climático é o “Aw” de transição, que se caracteriza em sua maior parte pelo tropical quente e subseco. A temperatura no mês mais quente é de 26,5ºC, e no mês mais frio 24,9ºC, sendo a amplitude térmica de 1,8ºC. A precipitação pluviométrica na área sul da bacia é em torno de 1,423 mm/ano. O curso d’água de maior expressão é o rio Xingu, grande afluente do rio Amazonas que nasce na Serra do Roncador, em Mato Grosso, e percorre uma extensão de aproximadamente 1980 km até alcançar o rio Amazonas. Apresenta forma alongada no sentido norte-sul com largura máxima de 550 km no sentido leste-oeste, limita-se ao sul e a leste com a bacia do rio Tocantins/Araguaia, a oeste com a bacia do rio Tapajós e a sudoeste com a bacia do rio Paraguai. Com uma área de 509.000 km2, representa 7,8% da área total da bacia amazônica. O rio Xingu, por ter sua nascente no planalto, apresenta inúmeros trechos de queda d’água, principalmente no município de São Félix do Xingu, e possui vários afluentes onde se destacam, de montante para jusante, Ribeirão da Paz, Petita ou Porto Alegre, José Bispo, Rio Fresco, e os igarapés Triunfo, Porto Seguro, Baú, São José e Portal. O Rio Fresco é subafluente pela margem direita do Xingu, e seus afluentes mais importantes são os rios Dezoito, Tartaruga, Arraias, Trairão e Branco pela margem direita e os rios Nhokim, Gocotepu, Dourado, Preto, Riozinho e Rio Jarauçu, Acaraí, Peri e Tucuruí pela margem esquerda. Também pela margem direita do Xingu destacam-se os rios Ituna, Ipiaçava e os igarapés Piranhaquara, Ipeseuna, São José, rio Manati e Veeiros. O rio Iriri é subafluente do rio Xingu pela margem esquerda, tem uma extensa rede de drenagem cujos principais afluentes pela margem esquerda são os rios Curuá, Catete, Chiché e Riozinho do Amfisio e, pela margem direita, os rios Iriri Novo, Xinxim, Riozinho Jacatá, Carajaí e Novo. O rio Iriri é bastante cachoeirado, refletindo grande área de formações cristalinas. Em termos de vazões médias, a produção da bacia do rio Xingu é superior a da maioria das grandes bacias não-amazônicas, fato decorrente de sua grande pluviosidade alcançando a marca de 2.000 a 2.500 mm/ano. e) Região Portel-Marajó A região Hidrográfica Portel-Marajó é constituída por duas sub-regiões, e tem como principal rede de drenagenm os rios Anapu, Pacajá, Marinau, Tueré, Pracuruzinho, Curió, Pracupi, Urianã, Arataí, Mandaquari, Jacaré-Parú Grande, Jacaré Paruzinho, Anajás, Aramã, Jacaré, Cururu, Afuá, Jurupucu, Jurará e Rio dos Macacos. A região é composta pelos municípios de Portel, Pacajá, Novo Repartimento, Bagre, Anapu, Breves, Chaves, Afuá, Anajás, Curralinho, São Sebastião da Boa Vista, Muaná, Soure, Salvaterra, Cachoeira do Arari, Santa Cruz do Arari e Ponta de Pedras. 74 • Sub-Região de Portel Nessa sub-região destacam-se, em termos de área e importância, as bacias dos rios Anapu, Pacajá, Jacundá e Oeiras: 1 - Bacia do rio Anapu; 2 - Bacia do rio Pacajá; - Bacia do rio Jacundá; e 4 - Bacia do rio Oeiras. • Sub-Região do Arquipélago do Marajó Essa sub-região apresenta dois conjuntos principais de cursos de drenagem, configurados segundo características fisiográficas distintas da porção oriental e ocidental da ilha. Os dois conjuntos são formados pelos rios da bacia do Marajó Ocidental e pelos rios da bacia do Marajó Oriental. f) Região Araguaia-Tocantins O clima se insere na categoria de equatorial superúmido tipo "Am" na classificação de Köppen no limite de transição para o "Aw". Possui temperaturas médias de 26ºC com a média máxima em torno de 32ºC e mínima de 21ºC. A umidade relativa do ar é elevada, variando de 52% a 98% e média de 75%. A precipitação pluviométrica varia de 1.500 mm na porção sul da região a 3.000 m na porção norte. A distribuição espacial e temporal da precipitação pluviométrica apresenta, na porção norte, os meses de fevereiro, março e abril, mais chuvosos, enquanto ao sul os meses mais chuvosos são janeiro, fevereiro e março. Os meses mais secos na porção sul são junho, julho e agosto e, no setor norte, os meses mais secos são agosto, setembro e outubro. Os principais rios dessa região são o Tocantins e o Araguaia com seus formadores localizando-se nos Estados do Mato-Grosso e Tocantins. Somente os afluentes da margem esquerda do rio Araguaia fazem parte dessa região. No Estado do Pará seus afluentes de montante para jusante são: Ribeirão Santana, Ribeirão Jabuti, Rio Campo Alegre; Ribeirão Acampamento, o qual banha a sede municipal de Santana do Araguaia, rio Taquarí, Ribeirão Sucuapará e o Rio Preto servindo de limite natural entre os municípios de Santana e Santa Maria das Barreiras. No interior desse município aparecem outros afluentes como: o rio Inajá, rio Gameleira ou Chicão que serve de limite, a leste, com o município de Conceição do Araguaia. Outros afluentes importantes são: Rio Salobo, Rio Maria, Ribeirão Água Fria, Ribeirão Perdidos, Ribeirão Gaúchos e os córregos São Raimundo, Rico, Santo Antônio e São Domingos. A região hidrográfica do Araguaia e Tocantins é formada por três importantes bacias: do rio Tocantins, do rio Araguaia e do Rio das Mortes. O divisor de águas das bacias hidrográficas dos rios Araguaia e Tocantins é a Serra Dourada. • Bacia do Rio Araguaia O rio Araguaia tem suas nascentes na Serra dos Caiapós, na divisa de Goiás com o Mato Grosso, e corre direcionado no sentido S-N quase que paralelamente ao rio Tocantins. Após percorrer 720 km, divide-se em dois braços, forma a Ilha do Bananal e segue para desembocar na margem esquerda do rio Tocantins. No total, o rio Araguaia drena uma área de aproximadamente de 365.000 km² e faz um percurso de 2.115 km. O principal tributário pela margem esquerda é o Rio das Mortes, que nasce na Serra São Lourenço, próximo à localidade de São Vicente. O curso do rio Araguaia pode ser subdividido nos seguintes trechos: (i) Alto Araguaia - das nascentes até a cidade de Registro do Araguaia, numa extensão de 450 km e desnível de 570 m. Esse trecho representa o maior gradiente médio de todo Araguaia (1,2m/km), e a menor profundidade (0,30m) mostrando-se o mais desfavorável à navegação que chega a tornar impraticável no período seco; (ii) Médio Araguaia – da cidade de Registro do Araguaia até a cidade de Santa Izabel do Araguaia, numa extensão de 1.505 km e desnível de 185m. Possui seções com larguras que variam de 10 km a 15 km ao longo das quais se formam extensos varjões, correspondendo ao trecho de melhores condições de navegabilidade em relação a todo curso do rio com 75 declividade de 5 cm/km e profundidade mínima das águas de 0,70 m, permitindo a navegação todo ano e; (iii) Baixo Araguaia - de Santa Izabel do Araguaia até a foz, numa extensão de160 km e desnível de 11 m. • Bacia do Rio Tocantins O rio Tocantins é formado a partir dos Rios das Almas e Maranhão, cujas nascentes situam-se no Planalto de Goiás, no Distrito Federal, região mais Central do Brasil. Desenvolve-se no sentido norte-sul e percorre uma extensão de 1.710 km até desaguar no Rio Pará, próximo a Belém do Pará. As altitudes variam entre 200 m e 500 m na maior parte de seu curso, com exceção do Baixo-Tocantins. Seus principais afluentes pela margem direita são os rios Bagagem, Tocantinzinho, Paranã, Manoel Alves da Natividade, Manuel Alves Grande e do Sono. Pela margem esquerda seu principal afluente é o rio Araguaia. Em geral, a bacia hidrográfica do rio Tocantins não apresenta áreas alagadiças, possuindo um grande potencial para formação de enchentes. O curso do rio Tocantins pode ser dividido nos seguintes trechos: a) - Alto Tocantins: das nascentes até a Cachoeira do Lajeado, numa extensão de 1.060 km e desnível de 925 m; b) - Médio Tocantins: da Cachoeira do Lajeado até a Cachoeira de Itaboca, atualmente afogada pela barragem de Tucuruí, numa extensão de 980 km e desnível de 149 m; e c) – Baixo-Tocantins: da Cachoeira de Itaboca até a foz, numa extensão de 360 km e desnível de 26 m. g) Região Costa Atlântica-Nordeste O clima dessa região é tipicamente tropical chuvoso, a temperatura máxima é de 33ºC e mínima de 18ºC com média de 25.5ºC. As chuvas, apesar de regulares, não se distribuem igualmente durante o ano, sendo de janeiro a junho sua maior concentração (cerca de 80%), implicando grandes excedentes hídricos e, conseqüentemente, grandes escoamentos superficiais e cheias dos rios. A umidade relativa do ar está em torno de 85%. As diferenças na quantidade de precipitação pluviométrica média mensal e anual, segundo a classificação de KÖPPEN, geram 3 subtipos climáticos: a) Subtipo “Af” - não apresenta estação seca e a precipitação do mês menos chuvoso é igual ou superior a 60mm; b) Subtipo “Am” - apresenta característica de clima de monção, com moderada estação seca e precipitação média mensal inferior a 60 mm; e c) - Subtipo “Aw” - apresenta inverno seco bem definido e precipitação média mensal inferior a 60 mm. A temperatura é relativamente elevada, com médias em torno de 24ºC e 27ºC. As temperaturas máximas oscilam em torno 34ºC a 40ºC, e as mínimas entre 20ºC e 22ºC. A amplitude térmica é mínima e o clima é amenizado nas áreas próximas ao oceano. A precipitação é relativamente elevada nos meses de janeiro a junho, e o período menos chuvoso corresponde aos meses de julho a dezembro. A precipitação média anual varia em torno de 2.300 a 2.500mm. A umidade relativa do ar se encontra por volta de 75% a 95%. Nessa região hidrográfica destacam-se três bacias principais: • A Bacia do Guamá-Moju O principal acidente geográfico é o rio Guamá, que corre no sentido S-N, servindo de limite natural entre vários municípios. Depois de banhar a sede municipal de Ourém, segue em direção leste-oeste, indo desaguar na Baía de Guajará. Seus afluentes mais importantes pela margem esquerda são os rios Capim, Acará e Moju: (i) O rio Capim nasce no município de Rondom do Pará, atravessa os municípios de Goianésia e Aurora do Pará. Faz limite natural entre os municípios de Ipixuna e Paragominas e, antes de desaguar no rio Guamá, banha a sede municipal de São Domingos do Capim. Os afluentes do rio Capim são Surubiu, Arurandeua e Camaoi, além do Igarapé Grande. (ii) O rio Acará nasce no município de Tailândia, correndo no sentido sul-norte, e corta o município de Acará, banha a sua sede municipal pela margem esquerda e 76 desemboca na confluência do rio Moju com o rio Guamá. Seus principais afluentes são Aiu-Açu, Acará-Miri e Tomé-Açu. O rio Moju nasce no município de Rondom do Pará, atravessa os municípios de Goianésia, Breu-Branco, Moju e faz limite natural entre os municípios de Abaetetuba e Moju. Seu afluente principal é o rio Camari. (iii) • Bacia do rio Gurupí O rio de maior importância dessa região hidrográfica é o Gurupí, que nasce em território maranhense, formado por furos e igarapés (o rio Itinga e seu afluente, o rio Laranjeira, são alguns formadores do rio Gurupí pelo Estado do Pará). Seus principais afluentes se encontram na margem esquerda (território paraense). Possui um curso de 719 km de extensão e aproximadamente 70% de sua bacia hidrográfica está contida no Estado do Maranhão e 30% no Pará. É o divisor natural entre os dois Estados. • Bacia dos rios do Atlântico É marcada por acidentes hidrográficos no sentido S-N que deságuam no Oceano Atlântico. Os rios mais importantes são o rio Mocajuba, formado pelo igarapé Pimenta e outros tributários e serve de limite natural entre São Caetano de Odivelas e Curuçá; rio Mojuim, que banha a sede municipal de São Caetano de Odivelas e outros povoados; rio Barreta, que serve de limite natural de São Caetano de Odivelas e o município de Vigia; rio Marapanim, que banha a sede municipal de Marapanim, atravessando algumas vilas; rio Maracanã, que nasce no município de Santa Maria do Pará, passa pelo município de Nova Timboteua e limita o município de Maracanã com o município de Santarém-Novo; rio Caripi, que, tendo seus formadores no município de Igarapé-Açu, percorre o município de Maracanã até sua foz na baia de Maracanã; rio Quatipuru, que tem como formador o rio Açaiteua e faz limite natural entre os municípios de Capanema e Bragança; rio Pirabas, que banha a sede municipal de São João de Pirabas e deságua na baía do mesmo nome; rio Caeté, nasce no município de Bonito e serve de limite com o município de Augusto Corrêa e, finalmente, o rio Emboraí, que faz limite natural entre os municípios de Augusto Corrêa e Viseu. 1.3 GEOLOGIA O território paraense contém uma grande variedade de terrenos geológicos com idades oscilando desde o Arquezóico (> 2.500 Ma) até o Quaternário Recente (tempos atuais). Em vista disso, para facilitar a descrição de sua geologia, optou-se em dividir o Estado do Pará em Províncias Geológicas, assim denominadas: Cráton Amazônico, Cráton São Luís, Cinturões Móveis do Proterozóico Superior e Coberturas do Fanerozóico. 1.3.1 Cráton Amazônico O Cráton Amazônico, aqui utilizado conforme conceituação de Almeida (1978), constituindo uma província geológica que não foi afetada pelos eventos geodinâmicos do Proterozóico Superior (Ciclo Brasiliano), é subdividido nas seguintes subprovíncias: Núcleo Arqueano, Núcleos do Arqueano-Proterozóico Inferior, Cinturões Móveis do Proterozóico Inferior e Cobertura do Proterozóico Médio. a) Núcleo Arqueano (>2 500 Ma) Dispõe na porção sudoeste do Estado do Pará, denominado de Núcleo Arqueano Pau D´Arco por Lima (1984), constituindo, em verdade, um terreno tipicamente granitogreenstone, semelhante aos da África do Sul. Seu embasamento se compõe por granotóides de composição granodiorítica, tonalítica a trinjhempitica, assim como metamorfitos para e ortoderivados e intrusivas ultrabásicas diferenciadas. A unidade 77 cronolitoestrutural mais antiga é representada por uma seqüência metavulcanossedimentar do tipo greenstone belt, de grande importância econômica. No Proterozóico Inferior tem-se rochas ultrabásicas, rochas sedimentares tipificadas por arenitos, siltitos, silexitos e folhetos carbonosos, os quais exibem amplas dobras com eixos dispostos segundo o sentido E-O. Granitóides anorogênicos, vulcânicas ácidas e diques básicos completam o quadro geológico no Proterozóico Médio. A porção mediana desse núcleo arqueano é seccionada por uma zona de cisalhamento sinistral de orientação NO-SE. b) Cinturões Móveis do Proterozóico Inferior (2.250 – 1.900 Ma) No âmbito do Cráton Amazônico existem dois importantes cinturões móveis em território paraense. O primeiro, disposto na sua porção oriental e denominada por Cordani et al. (1979) de Maroni-Itacaiúnas com orientação NO-SE a ONO-ESSE, com caráter de cavalgamento oblíquo e direcional (Araújo et al. 1988; Lima et al. 1991). O outro se dispõe a oeste e foi cognominado por Lima (1984) de Parima-Tapajós, apresentando orientação NO-SE a NNO-SSE, mas provavelmente de cavalgamento oblíquo e direcional, cujos limites ainda não estão bem definidos. Tais cinturões móveis constituem a junção de zonas de cisalhamento, de caracter rúptil a rúptil-dúctil, em vista da grande incidência de cataclasitos, milonitos, protominolitos e gnaisses que afloram nos mesmos. Parte da região sul abrangida pelo Cinturão Móvel Maroni-Itacaiúnas recebeu a denominação de Cinturão de Cisalhamento Itacaiúnas (Araújo et al 1988). Lima (1990) denominou a porção norte de Cinturão de Cisalhamento Tumucumaque. O embasamento desses cinturões remotam ao Arqueano, tipificar por unidades metavulcanossedimentares, metavulcânicas básicas e indiviso, podendo esse estar representado por granitóides. No entanto, grande parte do seu embasamento é composta por metamorfitos cisalhados relacionados ao Proterozóico Inferior, com individualidade de granitóides e granulitos, assim como granitóides sin a tardi-tectônicos básica-ultrabásicas e sedimento. Relacionadas ao período de estabilização do Proterozóico Médio expõemse as chamadas cobertura de plataforma retratadas por vulcânicas ácidas a intermediárias, granitóides anorogênicos, sedimentos, básicos sob a forma de stocks e diques, assim como rochas alcalinas. c) Núcleos do Arqueano-Proterozóico Inferior (>1 900 Ma) Constituem tratos indivisos em que não foi possível identificar se pertencem aos núcleos arqueanos preservados ou se correspondem a terrenos submetidos à ação de eventos geodinâmicos relativos ao Proterozóico Inferior. Distribuem sob a forma de pequenos núcleos dispostos na porção centro-ocidental do Estado do Pará. O embasamento, de notação, tipifica-se por metamorfitos para e ortoderivados, e secundariamente por uma seqüência meta, vulcanossedimentar, bem exposta na região do rio Curuá, afluente da margem esquerda do rio Iriri. Granitóides sin a tardi-tectônicos constituem os principais representantes do Proterozóico Inferior. As coberturas do Proterozóico Médio estão retratadas por vulcânicas ácidas a intermediárias, granitóides anorogênicos, rochas básicas e alcalinas sob a forma de stocks. Para o Proterozóico Superior tem-se alcalinas, cuja principal representação é a do maciço de Maicuru. 78 A atividade de reativação está presente sob s forma de diques. d) Coberturas de Proterozóico Médio (1.900-1.000 Ma) Essa subprovíncia tem grande representação na porção centro-ocidental do Estado do Pará, a qual manifesta-se sob a forma de extenso magmatismo vulcanoplutônico de caráter ácido a intermediário, compondo granitóides intrusivos de dimensões amiúdes, batolíticas e de derrames vulcânicos, também resultado de ações ocorridas no período de 1 900 a 1 000 Ma, atrás. Rochas básicas e alcalinas também ocorrem, com maior incidência das primeiras. Associadas a essas unidades, expõem-se sedimentos, exibindo dobramentos idiomórficos. Completando o magmatismo da subprovíncia, afloram na zona lindeira com a República da Guiana, Serra do Mutum, rochas alcalinas. O embasamento desta província tem pouca representatividade espacial, sendo retratada pelo indiviso, envolvendo núcleos arqueanos e terrenos cisalhados do Proterozóico Inferior, assim como granotóides sin a tardi tectônicos. Zonas de cisalhamento de caráter rúptil a rúptill dúctil, transcorrentes, com orientação NE-SO e NO-SE, cortam as coberturas do proterozóico médio, imprimindo muitas vezes nas mesmas feições sigmoidais. De igual modo, também são comum a presença de zonas distensivas, tipificadas por grabens e hemigrabens, bem exemplificadas na porção do Estado. 1.3.2 Cráton São Luís Essa província tem restrita exposição espacial, dispondo-se no quadrante NE do Estado do Pará, zona lindeira como vizinho Estado do Maranhão, a qual mostra-se extensamente encoberta por sedimentos cenozóicos, daí a dificuldade em estabelecer seus limites. O embasamento está representando pela unidade crono-litoestrutural indivisa, como também pelas metassedimentares de grau metamórfico baixo e fraco e intrusivas granitóides, ambas relativas ao Proterozóico Inferior. Cobertas sedimentares cenozóicas, referentes a restritos calcários do Terciário, grande extensão de arenitos e argilitos Tércio-Quaternário e aluviões do Quaternário completam o quadro geológico dessa província. 1.3.3 Cinturões Móveis do Proterozóico Superior (570-1.000 Ma) Dispõem-se na porção oriental do Estado do Pará formando dois importantes cinturões de orientação meridiana. O primeiro, disposto na zona lindeira com o Estado do Tocantins, sendo aqui denominado de Cinturões Móveis Araguaia-Tocantins. O outro localiza-se no limite com o Estado do Maranhão, ao qual dar-se-á o cognome de Cinturão Móvel Gurupi. Ambos cinturões têm seus protólitos originários do Arqueano Proterozóico Inferior; contudo, foram intensamente retrabalhados no decorrer do Ciclo Brasiliano no Proterozóico Superior. a) O Cinturão Móvel Araguaia-Tocantins O Cinturão Móvel Araguaia-Tocantins tem sua estatigrafia baseada no trabalho do Hasui & Costa (1990), que dividiram o mesmo em três principais faixas de orientação meridiana, aqui referidas, como unidades crono-litoestruturais: a primeira compõe-se de metassedimentos de grau metamórfico médio com grande incidência de quartzitos (q); a segunda, por metassedimentos de grau metamórfico baixo e a terceira, já nas 79 proximidades de Cráton Amazônico, com grau metamórfico baixo e fraco, tendo como características principais a grande incidência de rochas ultrabásicas. Para o norte, na região da hidrelétrica de Tucuruí, ocorrem metavulcânicas básicas de baixo e fraco grau metamórfico. Desse modo, a polaridade metamórfica é de oriente para ocidente, controladas por falhas reservas meridianas com vergência tectônica para oeste. Restos da Sinéclise do Parnaíba jazem sobre este cinturão, muitas vezes compondo estruturas grabenformes, expõem-se ao longo do rio Tocantins. b) O Cinturão Móvel Gurupi O Cinturão Móvel Gurupi tem sua estratigrafia baseada no trabalho Abreu & Lesquer (1985), cujas unidades crono-litoestruturais são correlacionadas àquelas do Cinturão Araguaia-Tocantins. O embasamento desse cinturão retrata-se por rochas indivisas do Arqueano Proterozóico Inferior (APIm) e por rochas metassedimentares das unidades crono-litoestruturais: PIms1, PIms2 e PIms3. Esse conjunto orienta-se segundo NNO-SSE, com controle por falhas de cavagalmento oblíquo de igual orientação e vergência para ENE-OSO. Magmatismo vulcanoplutônico indiviso do Proterozóico Inferior (PIay); e granotóides (Psy) e alcalinas (Psy) do Proterozóico Superior são representativas de rochas intrusivas no cinturão em lide. Rochas paleozóicas, cambro-ordovicianas (EOs), dispõem-se aleatoriamente sobre o cinturão sob a forma de testemunhos. 1.3.4 Coberturas do Fanerozóico (< 570 Ma) Constituem uma importante província geológica, não só pela sua expressão espacial, como também pelo seu significativo geológico. Distribui-se na porção central do Estado, ocupando uma faixa extensa E-O, acompanhando a calha do rio Amazonas, apliando-se para oriente até o limite com o Estado do Maranhão e Tocantins. Representa-se pelas sinéclises intracratônicas do Amazonas e Paraíba, formadas principalmente por sedimentos paleozóicos e secundariamente sedimentos mesozóicos e intrusivas básicas sob a forma de solteiras e diques. Coberturas detríticas-laterísticas, às quais relacionam depósitos de bauxita e caulim, dispõem-se sobre os sedimentos cretáceos. No âmbito dessa subprovíncia, procura-se realçar alguns trends estruturais e morfoestruturais anômalos. 1.4 GEOMORFOLOGIA E RELEVO Sendo a crosta terrestre a base da estrutura geolófica da Terra, várias rochas passam a compor essa estrutura e distinguem-se conforme a origem: a) Rochas magmáticas (ígneas ou cristalinas): formadas pela solidificação do magma, material encontrado no interior do globo terrestre. Podem ser plutônicas (ou intrusivas ou abissais), solidificadas no interior da crosta e vulcânicas (ou extrusivas ou efusivas), consolidadas na superfície. b). Rochas sedimentares: formadas pela deposição de detritos de outras rochas pelo acúmulo de detritos orgânicos ou pelo acúmulo de precipitados químicos. c) Rochas metamóficas: formadas em decorrência de transformações sofridas por outras rochas devido às novas condições de temperatura e pressão. A disposição dessas rochas determina três diferentes tipos de formações: a) Escudos antigos ou maciços cristalinos 80 São blocos imensos de rochas antigas. Esses escudos são constituídos por rochas cristalinas (magmático-plutônicas), formadas em eras pré-cambrianas ou por rochas metamórficas (material sedimentar) do Paleozóico. São resistentes, estáveis, porém bastantes desgastadas. Correspondem a 36% da área territorial e dividem-se em duas grandes porções: o Escudo das Guianas (norte da Planície Amazônica) e o Escudo Brasileiro (porção centro oriental brasileira). b) Bacias Sedimentares São depressões relativas, preenchidas por detritos ou sedimentos de áreas próximas. Esse processo se deu nas eras Paleozóica, Mesozóica e Cenozóica, contudo ainda ocorrem nos dias atuais. Associa-se à presença de petróleo, carvão, xisto e gás natural. Corresponde a 64% do território, constituindo grandes bacias como a Amazônica, a do Meio-Norte, a do Paraná, a São-franciscana e a do Pantanal Mato-grossense e outras pequenas bacias. c) Dobramentos modernos São estruturas formadas por rochas magmáticas e sedimentares pouco resistentes; foram afetadas por forças tectônicas durante o Terciário, provocando o enrugamento e originando as cadeias montanhosas ou cordilheiras. Em regiões como os Andes, as Montanhas Rochosas, os Alpes, o Atlas e o Himalaia são freqüentes os terremotos e as atividades vulcânicas. Apresentam também as maiores elevações da superfície terrestre. Os dobramentos resultam de forças laterais ou horizontais ocorridas em uma estrutura sedimentar que forma as cordilheiras. As falhas resultam de forças, pressões verticais ou inclinadas provocando o desnivelamento das rochas resistentes. Três grandes regiões geomorfológicas representam o estágio atual do processo de modelagem superficial da crosta terrestre, determinada pelos movimentos orogênicos e pela ação do intemperismo, que resultaram no relevo diferenciado das grandes regiões: 1.4.1 Regiões de Planícies Onde as altitudes não ultrapassam 100 metros. Apresentam-se ao longo do rio Amazonas (Planície Amazônica), constituídas por sedimentos aluvionares recentes, e no nordeste do Estado (Planície Litorânea), onde se encontram formações recortadas por vales fluviais invadidos em parte ou totalmente pelo mar. 1.4.2 Regiões de Planaltos Com altitudes em torno de 100-500 metros, localizadas a partir do distanciamento das margens do rio Amazonas (Planalto Sedimentar do Amazonas), resultante do trabalho da erosão sobre rochas cristalinas e sedimentares. O Planalto da Bacia do Paraíba, formado por um conjunto de relevos tabulares, fica próximo da fronteira com o Estado do Maranhão, elaborados sobre rochas detrito-lateríticas paleogênicas com altitudes em torno de 250 metros. 1.4.3 Regiões de Depressões Com altitudes variando entre 500 e 900 metros, presentes nos extremos norte e sul do Estado. Compreende os Escudos das Guianas e do Brasil-Central, onde se destacam as serras da Lua, do Ererê, Maracanaquara, como contrafortes do Planalto Guianense e Cachimbo, Gradaús e Carajás como lineamento frontal do Planalto Central do Brasil. Na porção sudeste do Estado a depressão Araguaia-Tocantins apresenta testemunhos residuais de baixas altitudes tais como as serras de Estrondo, Martírios e Inajá. 81 1.5 PEDOLOGIA A caracterização dos solos e da avaliação da aptidão agrícola das terras - realizadas com vistas à identificação de indicadores e parâmetros para a construção do Mapa de Vulnerabilidade Natural e estruturação do Mapa de Subsídios à Gestão Territorial proposta nos estudos do Macrozoneamento Ecológico-Econômico Estratégico do Estado do Pará abrangeu todos os ecossistemas do Estado, bem como as áreas com diversas formas de antropismo. Foram avaliadas as características pedogenéticas, levando-se em consideração trabalhos anteriores de âmbito regional pertencentes a diversas instituições, como RADAMBRASIL, EMBRAPA, IDESP e outras. Assim sendo, está sendo apresentado de modo generalizado o Mapa de Solos na Escala de 1:2.000.000. 1.5.1 Descrição das Classes de Solos a) - Argissolo Acinzentado (Kandiaquults) Solos constituídos por material mineral, apresentando horizonte B textural com argila de atividade baixa imediatamente abaixo do horizonte A ou E. Ocorrem em relevo geralmente plano, associados a Plintossolo Háplico Alumínico Típico (Typic Plinthudults), Planossolo Hidromórfico e Háplico (Typic Albaquults) e a Gleissolo Háplico Tb Alumínico Típico (Typic Fluvaquents). No nível desse levantamento, aparecem em caráter subdominante e não estão representados por simbologia no mapa de solos. b) - Argissolo Amarelo (Kandiudults, Kanhapludults, Hapludults) Solos minerais, bem intemperizados, não-hidromórficos, bastante evoluídos, bem e moderadamente drenados, profundos, argila de atividade baixa conforme definição da classe, com horizonte B textural, formado pela acumulação de argila silicatada, devido o processo de iluviação e com seqüência de horizontes A, Bt e C, podendo ou não possuir horizonte E. São solos de baixa fertilidade natural, altos percentuais de saturação com alumínio e conseqüentemente elevados níveis de acidez. Estão relacionados a sedimentos da Formação Alter do Chão, Santarém, Barreira e Pós-Barreira. c) - Argissolo Vermelho-Amarelo (Paleudults, Hapludults, Haplustults, Hapludalfs, Paleudalfs) Solos minerais bem desenvolvidos, muito intemperizados, não-hidromórficos, profundos, bem drenados, argila de atividade baixa por definição da classe, com horizonte B textural, resultante da acumulação de argila silicatada, devido o processo de iluviação, conforme pode ser observado pela diferença nos teores de argila, entre os horizontes A e B, apresentando seqüência de horizontes A, Bt e C. A espessura do horizonte A é em média de 30 cm. São encontrados, geralmente, em relevo que varia de suave ondulado a forte ondulado e apresentam-se eutróficos, distróficos, alumínicos. d) - Argissolo Vermelho (Haplustalfs, Hapludalfs, Hapludults) São solos eutróficos e distróficos, textura média/argilosa e, no nível do levantamento, ocorrem como componentes subdominantes, em relevo suave ondulado a forte ondulado, associados geralmente a Nitossolo Háplico, Argissolo Vermelho-Amarelo. Essa classe de solos foi correlacionada aproximadamente aos Rhodic Haplustalfs, Hapludalfs e Hapludults da classificação americana de 1998. e) - Cambissolo Háplico (Distropepts) Solos minerais, pouco profundos, não-hidromórficos, bem drenados, com algum grau de desenvolvimento mas não o suficiente para alterar totalmente os minerais primários, mesmo aqueles de fácil intemperização. São solos que sofreram alteração mineralógica, física e química em grau não muito avançado. Estão associados a várias classes de solos em caráter dominante (região da bacia Araguaia-Tocantins) ou subdominante (rodovia Transamazônica e BR-254). 82 f) - Espodossolo Ferrocárbico e Cárbico (Epiaquods, Endoaquods) Solos desenvolvidos de materiais arenoquartzosos em condições variáveis, ligados a sedimentos do quaternário. Aparecem como componentes dominantes nas unidades de mapeamento ESg. Apresentam-se geralmente hiperespessos e foram correlacionados aproximadamente aos Typic Epiaquods para os Cárbicos e Typic Endoaquods para os Ferrocárbicos da classificação americana. g) - Gleissolo Háplico e Melânico (Fluvaquents, Tropaquepts ) Solos minerais, hidromórficos, maldrenados, pouco profundos, originados pela deposição recente de materiais finos com menos de 5% de matéria orgânica e horizonte glei, subsuperficial ou eventualmente superficial, com espessura de 15 cm ou mais, podendo ter menos de 15% de mosqueado de plintita. São solos eutróficos, distrófico, alumínico, de textura média e argilosa e encontrados em relevo plano. Distribui-se em sua maior extensão ao longo das planícies e terraços de rio associados a Neossolo Flúvico, Neossolo Quartzarênico Hidromórfico, Planossolo Hidromórfico e Plintossolo Háplico nas unidades de mapeamento GX, GZ, G+RU e Gj. h) - Latossolo Amarelo ( Kandiudox, Hapludox) Esses solos apresentam um horizonte B latossólico, profundo, de baixa fertilidade natural, acidez elevada com alumínio, baixos teores de Fe203, friáveis, com seqüência de horizontes A, Bw, C. O conteúdo de argila no perfil pode variar bastante, o que possibilita a diferenciação de solos com textura média, nos quais o conteúdo de argila no horizonte B pode variar de 15 e 35%, com textura argilosa em que o conteúdo de argila oscila entre 35 e 60% e, muito argilosa em que esses percentuais estão acima de 60%, tendo que haver, nesse último caso, cuidados no manejo quanto ao uso de implementos e máquinas pesadas para evitar a cimentação das estruturas do solo. Essa classe de solos ocorre em caráter dominante associados a Argissolo Amarelo, Neossolo Quartzarênico e Plintossolo Pétrico. Apresentam como variação da unidade o caráter plíntico. O relevo varia desde plano ao suave-ondulado e a vegetação e do tipo floresta densa e aberta. No nordeste paraense estão relacionados, principalmente, à Formação Barreiras e, no Baixo-Amazonas, à Formação Alter do Chão. i) - Latossolo Vermelho (Eutrudox, Kandiudox) Solos minerais, não-hidromórficos, altamente intemperizados, bem desenvolvidos, profundos e muito profundos, bem drenados, com horizonte B latossólico; atração magnética fraca ou mesmo inexistente e possuem seqüência de horizontes A, Bw e C com pequena diferenciação. Apresentam saturação com alumínio inferior a 50%. São solos que ocorrem em relevo que varia de suave ondulado até ondulado e forte ondulado, sendo que os de caráter distróficos foram correlacionados aos Rhodic Kandiudox (Soil Survey, U.S.A. 1998). Como variação, apresentam-se Eutroférricos com saturação de bases maior que 50% e teores de Fe2O3 (pelo H2SO4) maiores que 18% e menores que 36% na maior parte dos primeiros 100 cm do horizonte B incluindo o BA, sendo correlacionados aos Rhodic Eutrudox da classificação americana de 1998. j) - Latossolo Vermelho-Amarelo (Hapludox, Haplustox) Solos minerais, bem desenvolvidos, altamente intemperizados, profundos e muito profundos, não-hidromórficos, bem drenados, com horizonte B latossólico, contendo teores de Fe2O3, proveniente do ataque sulfúrico igual ou menor que 11% e, geralmente, maior que 7% quando de textura argilosa ou muito argilosa e não petroplíntico, com cor predominante vermelho-amarelo no horizonte diagnóstico, possuindo seqüência de horizontes A, B e C. k) - Luvissolo Hipocrômico (Hapludalfs) Classe de solos minerais, não-hidromórficos, que apresentam horizonte B textural ou lítico imediatamente abaixo de horizonte A ou E, com argila de atividade alta com valor superior a 27 cmolc/kg de argila e saturação por bases igual ou maior que 50%. 83 Essa classe de solos era anteriormente denominada de Podzólico Vermelho-Amarelo Eutrófico com argila de atividade alta. Como limitações ao uso agrícola, apresentam a dificuldade para mecanização devido à presença de argilas expansivas. l) - Neossolo Litólico (Udorthents, Troporthents) Solos rasos, com elevados teores de minerais primários pouco resistentes ao intemperismo, bem drenados e também possuindo blocos de rocha semi-intemperizados de diversos tamanhos. Apresentam-se distróficos e eutróficos (Typic Troporthents e Typic Udorthents), de textura média, argilosa e arenosa e são encontrados em relevo que varia de suave ondulado a montanhoso, compondo associação com Argissolo Amarelo, Argissolo Vermelho-Amarelo, Cambissolo, Neossolo Quartzarênico Órtico, Plintossolo Háplico e Afloramentos de Rochas nas unidades de mapeamento RL. m) - Neossolo Flúvico ( Endoaquents, Haplaquents) São solos pouco desenvolvidos, pouco profundos ou profundos, moderadamente drenados, formados pela deposição de sedimentos transportados pelos cursos d’água, tendo como horizonte diagnóstico apenas o A, seguido de uma sucessão de camadas estratificadas, de diferentes tipos de materiais, sem nenhuma relação pedogenética. Aparecem dominantemente ao longo das planícies dos rios, principalmente no rio Amazonas, associados a Gleissolo Háplico e Neossolo Quartzarênico Hidromórfico. n) - Neossolo Quartzarênico (Quartzipsamments, Psammaquents ) Solos minerais arenoquartzosos, pouco evoluídos, pouco profundos ou profundos, contendo percentagem de argila menor que 15% até 150 cm de profundidade ou até um contato lítico, sendo que mais de 95% da fração areia está representada por quartzo, calcedônia e opala e praticamente ausência de minerais primários alteráveis. Possui seqüência de horizontes A e C, sem contato lítico dentro de 50 cm de profundidade. São solos alumínico encontrados em relevo plano e suave ondulado. o) - Nitossolo Vermelho (Rhodudalfs) São solos minerais, não-hidromórficos, bem desenvolvidos, profundos, com elevado grau de intemperização, sendo praticamente destituídos de minerais primários, facilmente decomponíveis, bem drenados, com horizonte B nítico (reluzente) textural de pouco ou nenhum gradiente textural, argila de atividade baixa e com pequena relação silte/argila, teor de Fe2O3 superior a 15%, e Ti02 maior que 1,5%. Esses solos possuem seqüência de horizontes A, B e C. São desenvolvidos a partir de material com predomínio de rochas básicas, eutróficos, argilosos e encontram-se em relevo que varia de suave ondulado a forte ondulado. p) - Planossolo (Albaquults, Natrudalfs, Natrustalfs) Solos minerais, profundos, bem desenvolvidos, bem intemperizados, imperfeitamente ou mal drenados, com horizonte superficial ou subsuperficial eluvial, de textura mais leve que contrasta abruptamente com o horizonte B plânico imediatamente subjacente adensado, geralmente de acentuada concentração de argila, permeabilidade lenta ou muito lenta. Apresentam seqüência de horizontes A, Bt, C ou A, E, Bt e C. q) - Plintossolo Pétrico (Hapludults, Hapludox) Solos ácidos de baixa fertilidade natural com horizonte litoplíntico, bem drenados e caracterizados por possuírem concreções ferruginosas, que são formações originadas por segregação de compostos ferrosos e, secundariamente, alumínio, além de argila, quartzo e outros elementos pobres em matéria orgânica, formados pelo processo cíclico de umedecimento e secagem. São alumínico, de texturas argilosa e média, sendo encontrados em relevo que varia desde suave ondulado ao ondulado. r) - Plintossolo Háplico (Plinthudults, Plinthustults, Kandiaquults) Solos minerais com horizonte plíntico ou litoplíntico que não satisfazem condição para Pétrico ou Argilúvico, formados sob condição de restrição à percolação da água, sujeitos ao efeito temporário de excesso de umidade e que se caracterizam fundamentalmente por apresentar expressiva plintitização. Possuem textura média e 84 argilosa, imperfeitamente ou maldrenados em planícies e terraços de coberturas recentes. São solos com fertilidades naturais muito baixas e ácidos, o que lhes conferem o caráter alumínico. Figura 02 (mapa de solos). 1.5.2 Aptidão Agrícola das Terras A classificação da aptidão agrícola das terras objetiva, fundamentalmente, indicar o uso adequado de uma determinada área a partir do equacionamento dos fatores limitantes: deficiência de fertilidade, deficiência de água, excesso de água ou deficiência de oxigênio, suscetibilidade à erosão e impedimentos à mecanização. Somam-se a esses fatores as características inerentes ao tipo de solo – textura, profundidade, capacidade de troca de cátions, saturação de base e salinidade, bem como fatores ambientais - clima, topografia e declividade. De acordo com esses fatores, a aptidão agrícola das terras pode ser classificadas em cinco graus: nulo, ligeiramente nulo, moderado, forte e muito forte. 1.5.2.1 Avaliação das Classes de Aptidão Agrícola das Terras Para a avaliação das classes de aptidão são considerados 3 (três) níveis de manejo com abrangência técnica, social e econômica. A representação desses níveis de manejo é feita pelas letras A, B e C, correspondendo, respectivamente, aos níveis tradicional, pouco desenvolvido e desenvolvido, os quais envolvem melhoramentos tecnológicos em diferentes modalidades, porém não levam em conta a irrigação (Quadro 08). Quadro 10. Sistemas de Manejo - Classificação da Aptidão Agrícola das Terras NÍVEIS DE PADRÃO CARACTERÍSTICAS DOS SISTEMAS DE MANEJO MANEJO TECNOLÓGICO Sem uso de capital, dependem de trabalho braçal, podendo A Baixo ser utilizada a tração animal com implementos agrícolas simples. Uso de pequeno capital, mas ainda dependem do trabalho B Médio braçal e tração animal, máquina motorizada somente para transporte e beneficiamento da produção. Uso intensivo de capital e de resultados de pesquisas para manejo, melhoramento e conservação das condições C Alto agrícolas das terras e das lavouras. A mecanização é usada nas diversas fases da operação agrícola. 1.5.2.2 Grupos de Aptidão Agrícola das Terras Com base nesses sistemas de manejo, são considerados 6 (seis) grupos de aptidão agrícola para o uso das terras com lavoura (ciclos curto e longo), pastagem plantada, pastagem natural e silvicultura. As áreas não recomendadas à utilização com essas atividades poderão ser indicadas para preservação da flora e da fauna. As limitações das condições agrícolas aumentam do Grupo 1 para o Grupo 6, diminuindo, conseqüentemente, as alternativas de uso. Os grupos de aptidão 1 a 3 representam as melhores classes de aptidão das terras indicadas para lavouras. As terras incluídas nos grupos de aptidão 4, 5 e 6 são indicadas para pastagem plantada, silvicultura e/ou pastagem natural e preservação da flora e da fauna, respectivamente (Quadro 09). 85 Quadro 11. Grupos de Aptidão Agrícola das Terras GRUPO 1: Aptidão boa para lavoura em pelo menos um dos níveis de manejo A, B, ou C. GRUPO 2: Aptidão regular para lavouras em pelo menos um dos níveis de manejo A, B, ou C. GRUPO 3: Aptidão restrita para lavouras em pelo menos um dos níveis de manejo A, B, ou C. GRUPO 4: Aptidão boa, regular ou restrita para pastagem plantada, considerada como um tipo de utilização do nível de manejo B. GRUPO 5: Aptidão boa, regular, restrita ou sem aptidão para silvicultura e/ou pastagem natural, consideradas como tipos de utilização dos níveis de manejo B e A, respectivamente. GRUPO 6: Sem aptidão para uso agrícola, a não ser em casos especiais, indicado para preservação da flora e da fauna ou para recreação. No Estado do Pará, as terras componentes do Grupo 1 estão representadas pelos solos Nitossolos eutróficos provenientes de rochas básicas da região de São Felix do Xingu e Medicilandia, na Transamazônica, Argissolo Vermelho-Amarelo eutrófico, existente no sul do Pará (Redenção), e pelos Argissolos e Latossolos Amarelos em relevo plano e suave ondulado do Interflúvio Tapajós-Xingu, e representam apenas 0,78% da área terrestre do Estado. A maior extensão de terras para lavouras está concentrada no Grupo 2, classificadas como regulares, representam 58,54% da área terrestre e estão disseminadas por todas as regiões do Estado. 1.6 ECOSSISTEMAS E COBERTURA VEGETAL De acordo com a posição e distribuição na superfície terrestre, os ecossistemas se agrupam em 4 (quatro) tipos: Ecossistemas Aquáticos; Ecossistemas Aquáticos/Terrestres (mistos); Ecossistemas Terrestres e Ecossistemas Antropizados. a) Ecossistemas Aquáticos Os ecossistemas aquáticos constituídos de águas salgadas e salobras são denominados de rias, lagunas, áreas das águas costeiras, áreas das águas da plataforma continental e águas oceânicas, e os de águas doces são divididos em 3 (três) categorias de águas: barrentas, claras e pretas, correspondendo as suas propriedades químicas, biológicas e produtividade. São denominados segundo suas características morfológicas e hidrológicas de rios, igarapés, paranás, furos, lagos, lagoas, baías, golfos etc. b) Ecossistemas Aquáticos/Terrestres (mistos ou intermediários) Esses ecossistemas são muito importantes para o Estado do Pará, visto que abriga e proporciona renda para uma boa parte da população. Eles estão classificados por tipo de inundação: • • • • • Temporal fluvial – Baixo-Amazonas – Ex.: campos e florestas de várzeas. Temporal pluvial – Ilha do Marajó – Ex.: campos e cerrados inundáveis. Periódica fluvial – Estuário – Ex.: florestas de várzeas e buritizais. Periódica marinha – Zona Costeira – Ex.: manguezais e restingas. Áreas permanentemente inundadas – Ex.: brejos e igapós. b.1. Ecossistemas de Florestas de Várzeas ou de Florestas Ombrófilas Densas Aluviais: esse tipo de ecossistema é constituído por floresta de estrutura complexa, rica em 86 palmeiras como a Euterpe oleraceae (açaí), a Mauritia armata Mart. (buritirana) e outras plantas como a Heliconia. Tem o dossel uniforme com poucas árvores emergentes, de raízes tabulares (sapopemas) e troncos afunilados ou em forma de botija, como, por exemplo, a Ceiba pantadra Gaerthn sumaúma. É nesse ambiente que ocorre uma das mais valiosas e exploradas madeiras da Amazônia, a Virola sp. ucuúba. Geralmente apresentam alturas de até 15 metros e outro tipo entre 15 e 25 metros com um número menor de espécies do que nos outros tipos de florestas densas, e estão adaptadas à influência das marés. No Norte do Estado essas florestas são observadas ocupando áreas de depósitos aluvionares dos terraços dos rios Trombetas, Parú do Oeste, Parú d’Este e Jari. A fisionomia é densa, com árvores emergentes, sendo caracterizadas pelas Carapa guianenses Aubl. andiroba, Virola spp. ucuuba, Manilkara huberi (Ducke), Standl. maçaranduba, Ocotea spp. louros, Pouteria spp. abioranas, Bagassa guianenses Aubl. tatajuba, Goupia glabra Aubl. Cupiuba, Laetia procera (Poepp), Eichl. Pau-jacaré e Holopyxidium jarana (Hub) Ducke jarana. b.2. Ecossistemas de Florestas de Igapós: geralmente localizam-se ao longo dos rios de águas claras e têm a característica de ser uma floresta permanentemente inundada, sendo de grande importância no equilíbrio ecológico, assim como para uso no Ecoturismo devido suas características únicas e de grande beleza cênica. b.3. Ecossistemas de Matas Ciliares: estão inseridos no contexto das várzeas e recebem essa denominação quando a formação arbórea é ribeirinha, ocupando as planícies recentes do quaternário. Sua estrutura é de espécies de rápido crescimento, em geral de casca lisa; também são freqüentes os troncos em forma de botijas e raízes tabulares. Não apresenta dossel emergente e tem muitas palmeiras no estrato dominado; na submata existem plantas herbáceas de folhas enormes. As espécies mais características ao longo do rio Xingu são: Tamaquaré, Trattinickia rhoifolia breu-sucuruba, Ceiba pentandra sumaúma, Ocotea sp. louro. E quanto às palmeiras, constatam-se em pequena quantidade a Euterpe oleracea (açaí), a Mauritia flexuosa buriti e a Maxmiliana regia inajá. b.4. Ecossistemas de Florestas de Galerias: nos ecossistemas de cerrados e campos naturais, fazendo parte da paisagem regional, encontram-se não raras vezes, serpenteando pelos talvegues dos vales por onde correm perenes cursos d’água, refúgios florestais autóctones com espécies arbóreas mesofoliadas (folhas de tamanho médio) eretas, relativamente altas e finas, entremeadas por linhas de palmeiras. b.5. Ecossistemas de Restingas de Rios: denominação regional, principalmente no Baixo-Amazonas, dada para ilhas alongadas, em constantes remoções e deposições de materiais, assim como formações de novas ilhas com as colonizações de vegetação pioneira e os sucessivos estágios e desaparecimento de antigas ilhas. As espécies herbáceas, arbustivas e arbóreas são predominantemente das várzeas dos rios onde se localizam essas ilhas, que ficam inundadas na época das cheias. As florestas ciliares, as florestas de galerias e as restingas de rios, em alguns casos, dependendo da localização, ficam fora das inundações. b.6. Ecossistemas de Campos Naturais Inundáveis: os mais representativos localizam-se no Baixo-Amazonas e no Arquipélago do Marajó, onde ficam quase totalmente inundados na época de maior duração e intensidade das chuvas e totalmente secos no verão amazônico. São também conhecidos como Campos Limpos, cujas espécies, na sua maioria, são das famílias Gramínae e Cyperaceae. b.7. Ecossistemas de Manguezais: apresentam característica bastante definida; trata-se de associações de espécies lenhosas perenifólias, caracterizadas por uma biologia estritamente especializada às singulares condições ecológicas que só se encontram nas costas tropicais (Cuatrecazas, 1958). Predominam três espécies, que são o mangue vermelho (Rhizophora mangle), o mangue preto (Avicennia germinans) e o mangue branco (Laguncularia racemosa). 87 Encontram-se nesse ecossistema nichos variados e numerosos onde peixes, crustáceos e moluscos passam parte de suas vidas utilizando os mesmos “habitats” para a alimentação, a reprodução, a desova, o crescimento e a proteção contra os predadores (Rodrigues, 1975). Há uma grande diversidade de pássaros, como o gavião-caranguejeiro (Buteogallus aequinoctialis), o caracarai (Milvago chimachima), o sebinho do mangue (Conirostrum bicolor), o guará (Eudocimus ruber), a garça branca grande (Casmerodius albus), a garça branca pequena (Egrretta thula) e o matirão (Nycatanassa violacea), que se alimentam dos crustáceos. b.8. Ecossistemas de Restingas Litorâneas: é a área de acumulação arenosa litorânea, paralela à linha da costa, de forma geralmente alongada, produzida por sedimentos transportados pelo mar onde se encontram associações vegetais mistas características, conhecidas como vegetação de restinga. A vegetação é de influência marinha, também considerada comunidade edáfica por depender mais da natureza do solo do que do clima. Ocorre em mosaicos nas praias, cordões arenosos, dunas e depressões e, de acordo com o estágio sucessório, apresenta estrato herbáceo, arbustivo e arbóreo, sendo o último mais interiorizado. Algumas espécies presentes nas restingas paraenses são a Ipomea assarifolia, a Ipomoea Imperati, a Sesuvium portulacastrum, a Ipomoea pescaprae salsa da praia, a Byrsonima crassifolia muruci, a Vismia guianensis lacre, a Tapirira guianensis tatapiririca, o Protium heptaphyllum breu, o Chrysobalanus icaco ajuru e o Anacardium occidentale cajueiro. Em algumas áreas predominam a Humiria balsamifera humiri, a Clusia glandiflora cebola brava e a Glycoxylon pedicellatum casca doce. Contêm importantes fontes de alimentos e de espécies medicinais utilizadas pela população local. Nas praias, as aves são abundantes, algumas espécies de maçaricos e batuíras são migrantes do norte da América do Norte, fugindo do inverno boreal, e podem ser observadas durante os meses de novembro a fevereiro. As espécies mais encontradas são o pirãogordo (Pluvialis squatarola), a batuíra de coleira (Charadrius semipalmatus), o vira-pedra (Arenaria interpres) e o maçarico branco (Calidris alba). Os ecossistemas de restingas, pela visível fragilidade em sua dinâmica, por sua importância na fixação de terras e do homem na terra, assim como sua relação com os demais sistemas aquáticos e terrestres, são tratados pela legislação brasileira como “Áreas de Preservação Permanente” ( Lei 4.711, de 15/09/1965). b.9. Ecossistemas de Campos Naturais Salinos (Apicuns): são zonas salinas situadas no interior da restinga, com cobertura herbácea e arbustiva característica da zona costeira do município de Maracanã. Esses ecossistemas encontram-se também na zona costeira de Bragança e Tracuateua, sendo inundados no período chuvoso, onde se misturam águas doces e salgadas com um período seco bem marcado, em que a parte aérea da vegetação morre, rebrotando logo no início das chuvas, formando um belíssimo tapete verde sobre as águas. c) Ecossistemas Terrestres São áreas fora da ação dos corpos líquidos e das marés, cujos solos e organismos vivos respondem de maneira eficiente às águas pluviais, por meio da permeabilidade, escoamento superficial, absorção, interceptação e evapotranspiração. c.1. Ecossistemas de Florestas Ombrófilas Densas: estudos fitoecológicos efetuados pela equipe de vegetação do projeto RADAMBRASIL possibilitaram a determinação deste e de muitos outros ecossistemas pela cobertura vegetal. 88 Na Amazônia, essa formação vegetal domina a paisagem em aproximadamente 51% de sua área territorial dessas florestas, que abrigam e direcionam a fauna, compondo a parte biótica que influenciam e determinam o equilíbrio desses ecossistemas. A Hiléia Amazônica, além da denominação proposta, é também conhecida como floresta ombrófila tropical, floresta pluvissilva, floresta tropical chuvosa, floresta pluvial etc. Essa formação, somada às florestas abertas e outras formações vegetais menores, compõem a maior Floresta Tropical Úmida Contínua Heterogênea do planeta Terra. Essas florestas são caracterizadas por suas grandes árvores, não raro com mais de 50 metros de altura, que se sobressaem num estrato arbóreo uniforme entre 25 e 35 metros de altura. O clima é quente-úmido e superúmido com acentuada diminuição das chuvas em determinada época do ano (verão amazônico). c.2. Ecossistemas de Florestas Ombrófilas Densas dos Platôs: essas florestas estão localizadas em áreas sedimentares baixas ou mais elevadas. Têm estrutura bastante uniforme, composta de árvores grossas e altas, sem palmeiras e com raras lianas (cipós). São florestas muito altas, às vezes superior a 50 metros, com grande número de árvores emergentes, caracterizadas sempre por uma ou duas espécies. Não há estrato arbustivo e a maioria das plantas de baixo porte aí encontradas são árvores jovens, em crescimento, resultante de matrizes próximas. O potencial de madeira varia entre 90 e 160 m³ por hectare. Nas áreas de relevo dissecado do Norte do Estado (Grupo Uatumã-Granito Mapuera) encontramos as quarubas, as mandioqueiras, as maçarandubas, os paraparás, as sucupiras e as piquiaranas. c.3. Ecossistemas de Florestas Ombrófilas Densas Submontanas: estão em áreas dissecadas, com relevo testemunho desse aplainamento. O relevo testemunho, em geral de baixa altura, assume forma de cadeias montanhosas ou de outeiros e colinas, ou aspecto ainda mais dissecado. A cobertura florestal dessas áreas tem estrutura bem variada: baixa (de 10 a 15 metros) nas cadeias de montanhas com uma variação de madeira entre 65 e 100 m³/ha; pouco mais alta nos outeiros (não mais de 20 metros), com uma variação de madeira entre 110 a 125 m³/ha; e bem pujante (25 ou mais metros) nos interflúvios, com variação madeireira entre 110 e 175 m³/ha. No Norte do Estado esse tipo florestal ocupa a área do embasamento fortemente dissecado do Complexo Guianense e Grupo Uatumã (Granito Mapuera). A fisionomia da área apresenta-se com emergentes, destacando-se os seguintes facies: i) Nas áreas das baixas cadeias de montanhas (Complexo Guianense) - Dinizia excelsa Ducke angelim-pedra, maçaranduba, andiroba, ucuubas, louros, Cinometra hootmanniana Tul. jutairana, Aspidosperma álbum Vahl, Pichon. araracanga, Vochysia spp quaruba e Vouacapoua americana Aubl. acapu. ii) Nas áreas de relevo dissecado (ondulado e fortemente ondulado - (Complexo Guianense ) - jutairana, maçaranduba, Bertholletia excelcia H.B.K. castanheira e angelim. c.4. Ecossistemas de Florestas Ombrófilas Densas Montanas: ocupa áreas montanhosas (600 a 1000 metros de altitude, raramente ultrapassando os 1000 metros). Estrutura florestal bem variada, composta de árvores emergentes, bem distribuídas e grossas. Floresta com árvore de mais de 30 metros de altura. Potencial de madeira varia entre 60 e 130 m³ por hectare. A estrutura, a composição e densidade deste tipo florestal apresentam variações fisionômicas, tais como: nos vales e meias-encostas, a cobertura florestal é densa e as árvores de alto porte, e nos topos das elevações a densidade e o porte da floresta diminuem. As espécies mais características destes ecossistemas são: angelim, mandioqueira, 89 Tabebuia sp. pau-d’arco, louros, Cordia goeldiana Huber freijó, Diplotropis; Bowdichia sucupira, Caryocar villosum Aubl. piquiá etc. c.5. Ecossistemas de Florestas Ombrófilas Abertas: predominantemente dos climas quentes úmidos, com chuvas torrenciais bem marcadas por curto período seco. Tipo de floresta caracterizada, sobretudo, por grandes árvores bastante espaçadas, de freqüentes grupamentos de palmeiras e enorme quantidade de fanerófitas sarmentosas (plantas lenhosas flexíveis com muitos nódulos, que se apóiam em outras para atingir a luz no dossel da floresta), que envolvem as árvores e cobrem inteiramente o estrato inferior. Ocorrem dois facies: a Floresta Aberta com Palmeiras (Cocal) e a Floresta Aberta com Cipoal (Lianas). i) Com Palmeiras: é uma formação mista de palmeiras e árvores latifoliadas, sempre verdes, bem espaçadas, de altura bastante irregular (entre 10 e 25 metros), com grupamentos de Orbygnia martiana B. Rodr babaçu nos vales rasos e concentrações de nanofoliadas (plantas de folhas pequenas) deciduais nos testemunhos quartzíticos das superfícies aplainadas. Esse tipo de floresta dá uma variação entre 50 e 100 m³ de madeira por hectare. Outras palmeiras encontradas foram a Maximiliana régia Mart inajá, e em menor quantidade a Euterpe oleraceae açaí, a Mauritia flexuosa L.F. buriti, a Mauritia matiana Spruce. buritirana, a Jessenia Pataua (Mart.), Basset, patauá, e entre as espécies arbóreas destacam-se a castanheira, a maçaranduba, a andiroba, as abioranas, a Terminalia amazônica (Gmel) Exell. cuiarana e a Vochysia inundata Ducke quaruba-cedro. ii) Com Cipoal: é uma formação arbórea total ou parcialmente envolvida por lianas, cujas feições, ditadas pela topografia, constitui nas áreas aplainadas uma fisionomia florestal bastante aberta, de baixa altura (excepcionalmente ultrapassa os 20 metros) e completamente coberta por lianas lenhosas. Já nas áreas mais acidentadas, com estreitos vales ocupados por linhas de babaçu e largas encostas cobertas pelo Cipoal, as árvores são mais altas (mais de 25 metros) e mais densamente distribuídas. Nessa feição, as poucas árvores realmente de porte estão bastante afastadas uma das outras, e os cipós que as envolvem se misturam com os galhos da copa, ficando pendentes num emaranhado de grossos sarmentos; daí advém o nome cipoal ou mata-de-cipó. Encontra-se nesse tipo de floresta uma variação entre 25 e 55 m³ de madeira por hectare. Espécies encontradas nestes ecossistemas foram as castanheiras, as maçarandubas, as abioranas, as Eschweilera spp. matamatás, os Protium spp. breus, as Inga spp. ingás, as Parkia sp. faveiras, as Cedrela odorata L. cedro-vermelho, as cupiúbas, as jutairanas, as Simaruba amara Aubl. Marupás e os paraparás. A floresta em questão mostra uma série completa de fases sinecológicas (parte da ecologia que estuda as relações entre as populações vegetais e o meio ambiente), que nos leva a classificá-la como anticlímax (termo aqui empregado no sentido de floresta que se afasta do clímax florestal regional por causas naturais). A explicação do fato prende-se à dependência das lianas ou cipós dentro da floresta que, competindo com a vegetação arbórea, atingem a luz, crescendo rapidamente, colocando-se sobre as copas das árvores onde se expandem e passam a prejudicá-las porque o sombreamento provocado pela copa dos cipós sobre a copa das árvores diminui a atividade clorofiliana. c.6. Ecossistemas de Florestas Tropicais Estacionais Semideciduais: esses ecossistemas reúnem várias unidades fisionômicas em terrenos pré-cambrianos com variadas formas de relevo. A cobertura vegetal constitui-se de adensamentos de indivíduos arbóreos deciduais e parenifólios de portes variados. Nas áreas de baixas cadeias de montanhas, a floresta, de fisionomia uniforme, é geralmente baixa ou mediana com volume de madeira variando entre 50 e 100 m³ / ha. As espécies características deste ecossistema são: Centrolobium paraense, Hub. pau-rainha, freijó, Cassia leiandra Bth. fava-marimari, Peltogyne lecointei, Ducke pau-roxo, 90 Macrolobium bifolium (Aubl.), Pers. ipê, tarumã, Spondias lútea L. taperebá etc., ocorrendo algumas delas em gregarismo de significativa importância para a economia madeireira da área. No Parque Estadual da Serra dos Martírios/Andorinhas no município de São Geraldo do Araguaia, existe esse tipo de ecossistema chamado localmente de “carrasco”. c.7. Ecossistemas de Tesos ou Ilhas de Matas: esses ecossistemas estão distribuídos nos campos naturais da Ilha do Marajó, onde a vegetação dominante é arbustiva e arbórea em solos mais elevados, razão por que em sua maioria não são inundados na época chuvosa. c.8. Ecossistemas de Cerrados: são predominantemente de climas quentes e úmidos, com chuvas torrenciais, marcado por um período seco e caracterizado por árvores tortuosas, de grandes folhas coreáceas, bem como por formas biológicas adaptadas aos solos deficientes, profundos e aluminizados. Esses ecossistemas estão distribuídos como enclaves pelas florestas do Estado, destacando-se no norte o cerrado dos Tiriós/Tumucumaque, no sul na Chapada do Cachimbo e entre os rios Xingu e Araguaia, na Ilha do Marajó, em Santarém (Alter-do-Chão) e em Monte Alegre. c.9. Ecossistemas de Cerradões: é a formação clímax (máximo biológico de uma vegetação de determinada região ecológica), ecossistema arbóreo denso, com árvores relativamente baixas (10 a 15m), de um só estrato arbóreo e tapete graminoso ralo; suas espécies são xeromórficas quanto à casca corticosa e ao esgalhamento; e lignomórficas quanto ao balanço hídrico de algumas árvores, geralmente providas de xilopódios e folhagem sempre verde (como, por exemplo, a curatella americana e Byrsonima spp). c.10. Ecossistemas de Campos Cerrados: é uma formação subclímax (etapa próxima ao clímax, cuja sucessão estacionou por fatores naturais ou artificiais) com pequenas árvores esparsas (entre 2 e 7 metros de altura), esgalhadas e bastante tortuosas, dispersas sobre um tapete contínuo de hemicriptófitas (conjunto de formas vegetais cuja parte aérea morre anualmente, ficando protegidas pelas folhas mortas, no caso das gramíneas, suas gemas de crescimento, situadas ao nível do solo), intercaladas de plantas arbustivas baixas como o caimbé e outras lenhosas rasteiras, geralmente providas de xilopódios (tuberosidade radicular com reserva de água). c.11. Ecossistemas de Parques: é caracterizado por grandes extensões campestres de forma graminóide cespitosas (campo graminoso denso, baixo e perene), interrompidas, vez por outra, por fanerófitas (conjunto de formas vegetais com brotos terminais situados acima do solo sem nenhuma proteção) altas ou baixas, geralmente de uma só espécie e que compõe a fisionomia natural das áreas onde normalmente existem inundações periódicas ou das áreas encharcadas permanentemente. Podem ser constituídas por árvores isoladas, espalhadas de maneira mais ou menos ordenada em meio a um tapete graminoso. No Norte do Estado cobre área de relevo ondulado, cortado por uma densa rede de drenagem com Buritis e Caranãs, observando-se ainda a Clusia nemorosa e Qualea grandifolia. A vegetação campestre é caracterizada pelos Trachypogon e Andropogon. c.12. Ecossistemas de Campos de Altitudes (vegetação esclerófila arbustiva): é uma classe de formação existente nas áreas litólicas de altitudes, da zona intertropical, caracterizada por pequenos arbustos sobre o itabirito – vegetação baixa, bulbosa nas partes alagadas periodicamente e altos arbustos nos solos ferruginosos. Assim, essa vegetação arbustiva é um refúgio de habitat específico onde algumas espécies cosmopolitas vivem ao lado de inúmeras outras autóctones com a mesma forma ericóide mediterrânea, adaptada ao ecossistema das áreas ferríferas do Brasil. c.13. Ecossistemas de Formação Arbustiva Pioneira do Norte do Estado: formação de natureza edáfica, que reflete as freqüentes e fortes chuvas sobre solos aluvionares. Esse ecossistema, de fisionomia dominantemente arbustiva, apresenta comunidades herbáceas e arbustivas, intercaladas por algumas palmáceas (buritirana e pupunharana). Dentre as espécies observadas, destacam-se a Humiria guianensis, a Byrsonima, a Cladonia, a 91 Licania, a Dymorphandra, a Cuphea anulata, a Syngonanthus, Bromeliaceae e Myrcinaceae. c.14. Ecossistemas Antropizados: são todas as áreas alteradas pela ação humana, necessárias para uso indvidual ou comunitário, a saber: moradia; locomoção; cultivos agroindustriais; exploração mineral; produção de energia etc. A atividade agropastoril normalmente associada ao fogo anual vem transformando extensas áreas em uma formação disclímax (vegetação que se mantém graças ao uso constante do fogo). Neste caso, o fogo periódico é o fator responsável. Esse clímax-de-fogo, formado por espécies lenhosas que sobrevivem ao fogo em razão de sua estrutura (casca corticosa, xilopódios e outras adaptações xeromórficas), forma uma fisionomia campestre com gramíneas em tufos e grande quantidade de lenhosas rasteiras, entrelaçadas por palmeiras anãs e árvores isoladas ou pequenos grupos. Os ecossistemas alterados podem ser aquáticos: contaminados por mercúrio nos garimpos; contaminados por esgotos a céu aberto e por lixo (chorume); lavagem de porões de navios; lixo jogado de embarcações; uso inadequado das praias e modificação dos leitos naturais para açudes e represas de hidrelétricas. Terrestres e Aquáticos /Terrestres: • Solo Exposto: são poucas áreas, pois logo são cobertas por uma vegetação herbácea em função principalmente do clima quente e de chuvas abundantes. • Capoeirinha: estágio inicial para revegetação de áreas abandonadas. • Capoeira: estágio intermediário com predominância de espécies heliófilas arbustivas. Capoeirão: encontra-se essa vegetação nas áreas desmatadas que sofrem queimadas; em geral, com número reduzido de espécies como a Jacarandá copaia (Aubl.) D. Don. parapará, a Vismia spp. lacre e a Coccoloba excelsa, Benth. tinteiro. a) Mata Secundária: é um ecossistema resultante da alteração da floresta primária por processos que vão desde a remoção total da área para o estabelecimento da agricultura ou pecuária até a retirada das árvores de valor econômico (exploração seletiva). Quando a floresta é devastada e o terreno abandonado, ocorre a regeneração natural, em princípio com ervas e arbustos heliófilos de larga distribuição (capoeirinha). Não havendo novas derrubadas, segue para um segundo estágio até formar a capoeira, então acaba dominada por arbustos grandes, árvores e palmeiras de rápido crescimento que nascem de sementes dispersas no terreno ou oriundas de florestas vizinhas até formar o capoeirão que, após alguns anos, vai-se assemelhando à floresta primitiva, porém nunca chega a ser igual a ela, compondo a mata secundária. 92 Quadro 12. Áreas dos Ecossistemas Paraenses Aquáticos (espelho d’água) ÁREA EM % ÁREA EM Km2 ECOSSISTEMA S Leitos Naturais Lago de Tucuruí Total (1) Aquáticos/Terre Florestas de Várzeas e stres Igapós (Mistos) Campos de Várzeas Manguezais e Restingas Total (2) ECOSSISTEM A 20.512 89 2.508 11 23.020 100 ESTADO 1,6 0,2 1,8 68.000 76 5,4 17.000 4.500 89.500 19 05 100 1,4 0,4 7,2 Ecossistemas Terrestres (Naturais) Florestas Densas e Abertas Campos e Cerrados Total (3) 778.406 87.338 865.744 69 08 77 62 07 69 Ecossistemas Terrestres (Antropizados) Desflorestamento Outras Áreas Antrópicas Total (4) 207.041 62.384 269.425 18 05 23 17 05 22 Total (3 + 4) 1.135.169 100 91 TOTAL GERAL 1.247.689 100 Obs.:Nesse exercício sobre dimensionamento dos ecossistemas não foram computadas as alterações por contaminação de mercúrio proveniente da garimpagem nos ecossistemas aquáticos, principalmente nos afluentes do rio Tapajós, e o assoreamento dos rios e igarapés devido à remoção das florestas ciliares, assim como a exploração seletiva de madeira comercial nas florestas de terra firme e de várzea. 1.7 BIODIVERSIDADE O Brasil tem aproximadamente 20% da biodiversidade do mundo e o IBAMA calcula em torno de R$ 4 (quatro) trilhões de reais o valor dessa biodiversidade, 5 (cinco) vezes mais que o Produto Nacional Bruto-PIB. Destacam-se nesse contexto a maior biodiversidade de primatas do mundo, com 97 (noventa e sete) espécies e as 1.677 (um mil seiscentos e setenta e sete) espécies de aves (17,2% das espécies do mundo). Ainda nesse contexto, cerca de 55.000 (cinqüenta e cinco mil) espécies de plantas com sementes (22% do total mundial); 502 (quinhentos e duas) espécies de mamíferos (10,8%), 600 (seiscentas) espécies de anfíbios (15%) e 2.657 (dois mil, seiscentos e cinqüenta e sete) espécies de peixes (10,7%). Com o avanço das pesquisas, principalmente na Amazônia, com certeza os percentuais serão bem mais expressivos. Segundo CAPOBIANCO (2001), além da riqueza natural, a Amazônia abriga uma fantástica diversidade cultural, onde vivem cerca de 180.000 (cento e oitenta mil) índios; 357 comunidades remanescentes de antigos quilombos; e milhares de comunidades de ribeirinhos, seringueiros, castanheiros etc. De modo geral, as áreas escolhidas para proteção legal devem levar em consideração estudos e pesquisas que identificam amostras representativas dos ecossistemas e populações de espécies ameaçadas de extinção, assim como espécies para usos medicinal, cosmético, ornamental, espécies frutíferas e produtoras de outras matérias- 93 primas de origem vegetal; servem de proteção e alimento para a fauna terrestre, anfíbia e aquática, além de proteção de solos sujeitos à erosão. A legislação brasileira trata de forma especial a proteção e a utilização da biodiversidade, dada a importância e o detalhamento do Decreto nº 4.339, de 22 de agosto de 2002, que instituiu os princípios e as diretrizes para a implementação da Política Nacional da Biodiversidade. O artigo 1º garante que a implementação dos princípios e diretrizes dessa política deve ser feita com a participação dos governos federal, distrital, estaduais e municipais e da sociedade civil. E seu objetivo geral é a promoção, de forma integrada, da conservação da biodiversidade e da utilização sustentável de seus componentes com a repartição justa e eqüitativa dos benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos, de componentes do patrimônio genético e dos conhecimentos tradicionais associados a esses recursos. Os componentes devem ser considerados como os eixos temáticos que orientarão as etapas de implementação dessa Política: Componente 1 – Conhecimento da Biodiversidade; Componente 2 – Conservação da Biodiversidade; Componente 3 – Utilização Sustentável dos Componentes da Biodiversidade; Componente 4 – Monitoramento, Avaliação, Prevenção e Mitigação de Impactos sobre a Biodiversidade; Componente 5 – Acesso aos Recursos Genéticos e aos Conhecimentos Tradicionais Associados e Repartição de Benefícios; Componente 6 – Educação, Sensibilização Pública, Informação e Divulgação sobre Biodiversidade; e Componente 7 – Fortalecimento Jurídico e Institucional para a Gestão da Biodiversidade. O arcabouço jurídico institucional, entre outras ações, reza que “A implementação da Política Nacional da Biodiversidade requer instância colegiada que busque o cumprimento dos interesses dessa Política Nacional da Biodiversidade junto ao governo federal, zele pela descentralização da execução das ações e vise assegurar a participação dos setores interessados”; “Buscará, igualmente, essa instância colegiada, cuidar para que os princípios e os objetivos da Política Nacional da Biodiversidade sejam cumpridos, prestando assistência técnica em apoio aos agentes públicos e privados responsáveis pela execução de seus componentes no território nacional”; e o “Ministério do Meio Ambiente, por intermédio do Programa Nacional da Diversidade Biológica – PRONABIO, instituído pelo Decreto nº 1.354, de 29 de dezembro de 1994, coordenará a implementação da Política Nacional da Biodiversidade, mediante a promoção da parceria entre o poder público e a sociedade civil para o conhecimento, a conservação da biodiversidade, a utilização sustentável de seus componentes e a repartição justa e eqüitativa dos benefícios derivados de sua utilização”. a. Áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade. Seguindo esses princípios foram identificadas as áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade no Estado do Pará, resultantes do trabalho “Prioridades Biológicas para a Conservação da Amazônia (Manaus/90)”, conforme segue: a.1. Fronteira Guyana/Brasil: alta heterogeneidade com campos, cerrados, florestas densas e abertas, serras isoladas com razoável diversidade e endemismo em todos os grupos, em habitats e tipos de solo. Muitas e necessárias unidades de proteção sugeridas na Guyana. Inclui diversos mamíferos e aves raras em populações relativamente grandes. Extensão ao oeste inclui biotas importantes de savana e floresta de galeria. Presença de muitos indígenas, pressão humana aumentando. E.E. Caracarai (400.560 ha) e E.E. Níquia (286.600 ha). a.2. Médio Rio Jari: região de endemismo, com impressionante diversidade topográfica e biológica, presença de espécies raras, muitas delas não conhecidas em outras partes do Brasil. Área indígena, com pressão de mineração. 94 a.3. Jari–Trombetas: inclui a transição entre o escudo das Guianas e a planície sedimentar do Baixo-Amazonas com alta diversidade ambiental e biológica, algumas regiões de solos eutróficos, planaltos, campos rupestres, escarpas e alguns campos baixos. Vegetação aluvial e áreas de formações pioneiras. Muitas espécies endêmicas, raras ou ameaçadas, inclusive de alguns elementos da biota andina. Especialmente importante para algumas espécies aquáticas, como tartarugas. Muita pressão humana nos setores sul e oeste. Parque Estadual Nhamunda (28.370 ha), R.B. rio Trombetas (385.000 ha), E.E. Jarí (227.116 ha). a.4. Itaituba: muitas espécies endêmicas, raras ou ameaçadas, especialmente mamíferos, com ligações ao leste e oeste. Área histórica de estudo de muitas plantas e animais, atualmente com proteção parcial. Pouca pressão, exceto de garimpeiros. a.5. Juruti: grande heterogeneidade ambiental em vegetação, regime de águas e solos, produzindo habitats para muitas espécies raras e ameaçadas. Valor histórico ligado ao rio Amazonas; bastante pressão de ocupação humana. a.6. Monte Cristo (rios Tapajós e Iriri): topografia ondulada e de solos eutróficos, sustentando uma das biotas mais ricas e diversas da Amazônia com altíssimo endemismo e muitas espécies raras ou ameaçadas. Importantes tabuleiros para tartarugas. Alta pressão antrópica; garimpo; grupos indígenas importantes. a.7. Tapajós: área de grande diversidade de vegetação com savanas, cerrados, matas secas, igapós e matas altas; com algum endemismo. a.8. Xingu-Tapajos: região com muito endemismo em alguns grupos; incluem solos eutróficos em algumas partes com maior diversidade e diversas espécies raras ou ameaçadas de mamíferos. Ambientes muito heterogêneos com grande importância histórica; muita pressão antrópica. Importante área de mata de cipó. a.9. Iriri: região de alta diversidade com muito endemismo local (às vezes dividido por rios) e espécies ameaçadas em solos eutróficos com vegetação e topografia muito heterogêneas. Muito interesse geológico e arqueológico; área indígena sob forte pressão de colonização. a.10. Baixo-Tocantins: área de alta diversidade e com várias espécies endêmicas e raras. Também inclui cavernas com morcegos raros. Grande diversidade ambiental com pequenos campos, várzeas de marés e florestas altas aluviais. Bastante alterado pelas atividades humanas. a.11. Marajó-Caviana: florestas e vegetação transicional, parcialmente inundável com água branca, preta ou de maré com muito endemismo surpreendente, somente em parte associada com a condição da ilha; biota deltana bastante rica em solos eutróficos. Ocupação humana relativamente escassa, extrativista. a.12. Marajó Costa: ambiente muito heterogêneo, incluindo florestas na região de Soure com muito endemismo, não encontrado na parte central ou oeste da ilha. Importância especial para espécies aquáticas e de campo; rica em manguezais, palmeiras e importante para aves migratórias. Importante área arqueológica; bastante ocupação humana, não predatória. a.13. Rio Moju: área muito heterogênea com muitas espécies endêmicas e ameaçadas, inclusive não encontradas mais ao sul ou leste. Área altamente desmatada, ocupada e alterada; grande importância histórica. a.14. Costa Bragantina: manguezais e florestas heterogêneas com muitas espécies próprias, não encontradas em outras partes; inclui algumas espécies raras e ameaçadas. 95 Importância especial para animais aquáticos, aves migratórias e insetos. Área de influência fluviomarinha, manguezais. A região amazônica que historicamente tem sofrido desenvolvimento e destruição de florestas naturais, local da primeira colonização planejada na Amazônia que se iniciou em 1875. a.15. Gurupi: importantes florestas transicionais de alta heterogeneidade, contendo muitas espécies endêmicas ou ameaçadas numa biota rica e restrita à região ao leste do rio Tocantins, na margem oriental da Hiléia. Área atualmente entre as mais ameaçadas da Amazônia, podendo desaparecer uma biota singular por completo. Muita importância histórica e arqueológica, grupos indígenas. R.B.Gurupi (341.650 ha). a.16. Alto Capim: área de alto endemismo e diversidade com vegetação bastante variável e parte do terreno policonvexo com solos melhores, com muitas espécies raras ou ameaçadas por desmatamento. A transição ao domínio dos cerrados cria uma diversidade adicional. a.17. Bico de Papagaio: zona de grande diversidade ambiental e biológica, com vegetação e topografia muito variáveis; savanas e florestas ombrófilas. Essa região abriga muitas espécies raras, pouco conhecidas e ameaçadas. Área de alta pressão ecológica e tensão social. Ocupação humana predatória. a.18. Carajás: serras e chapadas altas na transição do cerrado com a mata amazônica; grande diversidade ambiental e biológica, incluindo elementos andinos, várias espécies endêmicas (especialmente plantas) e muitas espécies raras ou ameaçadas. Algumas biotas são muito restritas, ligadas a formações minerais. Atividades agropecuárias, madeireiras e minerais muito intensas em alguns setores. R.B. Tapirape (103.000 ha). a.19. Médio Xingu: transição entre floresta omrbrófila e cerrado com concentração de espécies raras. Muito valor histórico e arqueológico, grupos indígenas importantes, forte pressão de desenvolvimento. a.20. Apiacas (sudoeste, rio Teles Pires): florestas transicionais com alta diversidade e endemismo, especialmente de primatas e aves; ambiente muito heterogêneo, abrigando espécies pouco conhecidas em grande variedade de solos. Florestas bastante destruídas pela ocupação humana. Importância histórica e arqueológica; grupos indígenas. b) Extinção de Espécies Segundo o Centro de Informações sobre Florestas Tropicais (Rainforest Information Center - RIC), as florestas tropicais são a seiva da vida, acolhendo metade das 10 milhões de espécies de fauna e flora existentes na Terra. Estudiosos estimam que mais de 1 milhão de espécies serão extintas nos próximos 20 anos, num ritmo sem precedente na história da evolução. Vão desaparecer mais espécies nestes 20 anos do que durante o último milhão de anos. 96 Quadro 13. Espécies Ameaçadas de Extinção b.1. Espécies da fauna ameaçadas de extinção ORDEM ESPÉCIE CLASSE DE AMEAÇA 2. Myrmecofophaga tridactyla (L, 1758) 3. Ateles marginatua (É. Geoffroy, 1809) Tatu canastra Tamanduá bandeira Coatá1 4. Cebus kaatori (Queiroz, 1982) Macaco caiarara1 Chiropotes satanas (Hoffmannsegg,1807) 6. Chiropotes utahicki Hershkovitz,1985 7. Speothos venaticus (Lund,1842) 8. Leopardus tigrinus (Schreber, 1775) 9. Leopardus wiedii (Schinz,1821) 10. Panthera onça (Linnaeus, 1758) 11. Pteronura brasiliensis (Gmelin,1788) Cuxiú-preto1 Em perigo 1 Cuxiú Cachorro–vinagre2 Gato-do-mato2 Gato-maracajá2 Onça-pintada2 Ariranha2 Peixe-boi-daamazônia4 Vulnerável Vulnerável Vulnerável Vulnerável Vulnerável Vulnerável Peixe-boi-marinho4 Crítica/em perigo 1. Priodontes maximum ( Kerr, 1792) MAMÍFEROS NOME POPULAR 5. 12. Trichechus inunguis (Natterer, 1883) 13. Trichechus manatus (Linnaeus,1758) 14. Psophia viridis obscura (Pelzeln,1857) 15. Thalasseus maximus (Boddaert,1783) 16. Anodorhynchus hiacinthinus (Latham,1790) 17. Guaruba guarouba (Gmelin,1788) 18. Pyrrhura lepida lepida (Wagler,1832) 19. Pteroglossus bitorquatus bitorquatus Jacamim-de-costasverdes Trinta-réis-real Vulnerável Vulnerável Perigo Crítica/ em perigo Vulnerável Em perigo Vulnerável Arara-azul-grande Vulnerável Ararajuba Vulnerável Tiriba-pérola Araçari-de– pescoço–vermelho Chupa–dente–de– máscara Arapaçu-canela–de –Belém Arapaçu–da–taoca– maranhense Arapaçu–barrado– do-nordeste Em perigo (Vigors, 1826) 20. Conopophaga melanops nigrifrons (Pinto,1954) AVES 21. Dendrexetastes rufigula paraensis (Lorenz,1895) 22. Dendrocincla merula badia (Zimmer,1934) 23. Dendrocolaptes certhia medius (Todd,1920) 24. Coryphaspiz amelanotis (Temminck, Tico-tico-do-campo 1822) Bicudo, bicudo25. Oriyzoborus maximiliani (Cabanis,1851) verdadeiro 26. Phlegopsis nigromaculata paraensis Mãe-de-taoca(Hellmayr, 1904) pintada Tartaruga-verde, RÉPTEIS 27. Chelonia mydas ( Linnaeus, 1758) Aaruanã ARTRÓ28. Taczanowskia trilobata (Simon, 1895) Aranha PODES INSETOS 29.Agacephala margaridae Alvarenga, 1958Besouro Vulnerável Vulnerável Em perigo Em perigo Em perigo Vulnerável Crítica/em perigo Em perigo Vulnerável Vulnerável Vulnerável 97 b.2. Flora Ameaçada de Extinção no Estado do Pará Nº 01 02 ESPÉCIE NOME POPULAR Vouacapoua americana Aubl Acapu Jaborandi-legítimo, Pilocarpus microphyllus Jaborandi–do– Stapf ex Wardl maranhão 03 Swietenia macrophylla King Mogno verdadeiro 04 Aniba roseodora Ducke Ipomoea carajaensis D. Austin Ipomoea cavalcantei D. Austin Pithecellobium racemosum Ducke Dicypellium caryophyllatum Nees Pau-rosa 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 PA CLASSE DE AMEAÇA Em perigo PA, MA e PI Em perigo ESTADOS PA, AC, AM, MT, RO, TO e MA PA e AM Em perigo Em perigo - PA Em perigo - PA Em perigo PA, AM e AP Vulnerável Angelim rajado Casca-preciosa, PauPA, AM e MA cravo PA, AM, AC, Bertholletia excelsa HBK Castanha-do-pará RO e MA Euxylophora paraensis Pau-amarelo, PauPA cetim Huber Bowdickia nítida Spruce ex Sucupira PA, AM e RO Benth Virola surinamensis Warb Ucuuba PA e AM Aspilia paraensis (Huber) PA Santos Costus fragilis Maas PA Costus fusiformis Maas PA Vulnerável Vulnerável Vulnerável Vulnerável Vulnerável Rara Rara Rara 2 SÍNTESE DA POTENCIALIDADE ECONÔMICA DO ESTADO DO PARÁ O Estado do Pará apresenta grandes potenciais, distribuídos em todo seu território. As heterogeneidades naturais, representadas pelas características geológicas, geomorfológicas, hidrológicas e de biodiversidade se traduzem em riquezas de potencial extrativista, cujo manejo sustentável é fundamental para a manutenção do equilíbrio natural e da longevidade dessas fontes de recursos. As principais reservas do Estado estão relacionadas aos recursos minerais, florestais, à biodiversidade, ao potencial hidroenergético e ao agronegócio. A vocação natural de certas regiões a um ou outro segmento é facilmente notada, sendo possível definir vetores potenciais de geração de renda como ponto de partida para alavancar o desenvolvimento econômico-social. O fato é que entre uma coisa e outra existem muitos momentos com força para promover a concentração da renda e não a distribuição, a dispersão ou a expulsão dos trabalhadores rurais e a limitação de quotas e preços determinados pelos países desenvolvidos, as economias subordinadas, e por esses desvãos perde-se a proposta de desenvolvimento social para ficar apenas com a exploração predatória dos recursos naturais e as conseqüentes mazelas amplamente difundidas na nossa sociedade contemporânea (fome, doença, analfabetismo, violência, drogas, prostituição, trabalho escravo). 2.1 POTENCIAL HÍDRICO 98 Os recursos hídricos no Estado exercem fundamental importância no equilíbrio paisagístico da floresta amazônica, no âmbito de projetos de desenvolvimento nas áreas da indústria, comércio, transporte e mineração, planos de conservação ambiental, bem como na pecuária e nas técnicas estratégicas de irrigação no ramo da agricultura e no turismo. No Estado do Pará o aproveitamento da água doce dos rios é feito para diversos fins, sendo os seus principais usos, os seguintes: abastecimento urbano (doméstico e industrial); abastecimento rural (humano e dessedentação de animais); irrigação; navegação; pesca; geração de energia elétrica; abastecimento de distritos industriais; e recreação. A população dita ribeirinha tem uma relação muito forte com os rios, deles tiram todas as formas de sobrevivência (alimento, lazer, trabalho), com dificuldade de estabelecer moradia no continente. O potencial elétrico de nosso Estado, atualmente muito cobiçado, não tem suas bases realmente fundamentadas em estudos de viabilidade para manutenção dos ecossistemas associados e das atividades socioeconômicas possivelmente afetadas. Por isso o receio por parte das populações locais em implementar essas obras - como exemplo cita-se a discussão acerca de Belo Monte. Com 60 milhões de kilowatts de potencial hidrelétrico já inventariado, que corresponde à geração de cerca de 518,4 bilhões de kilowattshora/ano, 4000 km de vias navegáveis, se forem construídas eclusas nos rios Tocantins, Araguaia, Xingu e Tapajós e mais de 1 milhão de hectares de várzeas (ELETRONORTE, 2002), o Estado possui nos seus recursos hídricos a sua maior e melhor riqueza. No que diz respeito às vias navegáveis, somente as duas principais hidrovias (planejadas), Araguaia-Tocantins, Xingu e Tapajós, se dotadas de eclusas semelhantes às projetadas para Tucuruí, sozinhas, permitiriam o fluxo de mais de 1,1 bilhões de toneladas de cargas nos sentidos sul-norte e norte-sul a um custo operacional dez vezes menor que o do transporte rodoviário (BERNARDO, 1995). Quanto às várzeas, são capazes de produzir mais de 15 milhões de toneladas anuais de alimentos, suficientes para alimentar três vezes a população atual do Estado, ou muito mais se forem utilizadas tecnologias apropriadas (INPA, 1991, 1993). Existem mitos sobre o Estado do Pará que têm prejudicado o seu desenvolvimento, baseados em teorias errôneas sobre a região amazônica. Alguns desses são: abundância em água subterrânea; infinita capacidade de recuperação do sistema de água superficial; as águas são capazes de remover toda a poluição nela despejada; solos erodíveis, cuja fertilidade está numa fina camada orgânica que cobre o solo e que é removida com o desmatamento; e a não-existência do problema de escassez. Quanto ao primeiro mito, essa abundância é relativa à medida que não se tem real conhecimento do potencial subterrâneo do Estado. A maior parte dele (aproximadamente 80%) encontra-se sobre as rochas do escudo cristalino, e os sistemas de recarga dos aqüíferos não foram totalmente estudados. Observa-se que nas regiões norte e sul são encontradas rochas cristalinas, associadas a espesso manto de intemperismo, com desenvolvimento de aqüíferos fraturados, em que o armazenamento e a circulação de água estão condicionados à presença de descontinuidades (fraturas) no maciço rochoso. A produtividade dos poços nesta região é extremamente variável, com média em torno de 10.000 l/h. Os sedimentos aluvionares e fluviomarinhos apresentam ampla distribuição na área, com predomínio nas porções central e leste. Constituem aqüíferos porosos, que são explorados principalmente nas cidades de Belém, Santarém e Ilha de Marajó através de poços tubulares, sistemas de ponteiras e poços amazonas. As vazões são extremamente variáveis (10.000 a 100.000 L/h), e as águas muitas vezes requerem correção de acidez e dos altos teores de ferro. 99 A cultura do ribeirinho prega que a maré limpa a sujeira. Essa forma de pensamento tem sido repassada por gerações, sendo comum encontrar no interior do Estado bairros inteiros em palafitas, sobre canais que são ao mesmo tempo fornecedores de água para uso humano e receptores dos dejetos produzidos. O processo de educação ambiental para mudar esta realidade é lento, enquanto que a velocidade com que canais são erroneamente ocupados e degradados é muito superior. Com relação à pré-disposição à erosão, de fato ocorre na faixa onde predominam as formações arenosas (alter do chão, parte do Barreiras e os aluviões) e em alguns pontos dos platôs terciários que margeiam as várzeas do Baixo-Amazonas. É o que ocorre nos municípios que se localizam sobre os sedimentos amazônicos e na faixa que marca o contato entre o cristalino e a bacia, onde são observadas ravinamentos e voçorocas. No restante do Estado as formações são muito mais resistentes à erosão devido à presença do escudo cristalino que origina um compacto manto de alteração. No Pará, existem regiões com períodos de estiagem significativos, às vezes com até sete meses sem chuva, tornando-se especialmente grave nas grandes áreas desmatadas para pastos e agricultura. A retirada da floresta vem diminuir a retenção da água pelas raízes e aumentar o escoamento superficial direto da chuva para os rios, reduzindo a alimentação do lençol subterrâneo por infiltração. O desmatamento extensivo provocado pelo desenvolvimento da pecuária e agricultura no sul do Estado, onde o solo é pouco permeável, tem agravado o déficit de água e modificado o regime de alguns rios. 2.2 POTENCIAL FLORESTAL A expressiva rede de estradas existentes no Pará, aliada ao relevo suavemente ondulado e navegabilidade dos rios, permitem que 77% dos 896.352 km2 de florestas densas e abertas sejam acessíveis e com possibilidades de exploração econômica da madeira existente. Considerando o volume médio comercial por hectare dos dois tipos florestais dominantes e a área de cada uma – calculada pelo IMAZOM com base em imagem de satélite atualizadas, estima-se que o potencial madeireiro do Estado gira em torno de 6,2 trilhões de m3. As florestas com dificuldades de acesso somam 23% da área total. São inacessíveis face às condições de relevo acidentado, rios sem navegabilidade e inexistência de rede viária. As florestas inacessíveis estão localizadas no extremo norte e no sudoeste do Estado. No caso específico das florestas acessíveis, quase dois terços são adequadas para a extração de espécies de médio e alto valor comercial. No terço restante, somente é viável extrair e transportar espécies de valor econômico muito alto, como é o caso do mogno (Swietenia macrophylla K.), cujo preço fica em torno de US$ 1.200 por metro cúbico (FOB) serrado para exportação (Tabela 07). Tabela 07 - Potencial Madeireiro do Estado VOLUME MÉDIO m3/ha ÁREA TIPOS FLORESTAIS Em Km2 % DO ESTADO BRUTO COMERCIAL Floresta Ombrófila Densa 611.406 49,00 140,36 66,53 Floresta Ombrófila Aberta 284.946 23,00 130,03 74,90 Total 896.352 72,00 Fonte: IMAZON; Tabela 2 100 Tomando como referência o preço médio da madeira no mercado internacional de US$ 464,12 m3, deduz-se que a valoração monetária das florestas do Pará, se explorada racionalmente, representaria um valor astronômico capaz de tirar o Pará da condição de Estado rico com povo pobre. 2.3 POTENCIAL MINERAL O Brasil, em função de suas diferentes formações geológicas, possui um dos maiores potenciais minerais do planeta e aparece no cenário internacional como um dos principais produtores de minerais do mundo, registrando a produção de 83 substâncias minerais diferentes. Aproximadamente 42% do território nacional são terrenos pré-cambrianos, com grande potencialidade para a ocorrência de jazidas de minerais metálicos, destaque para o ferro, o manganês, estanho, níquel, cobre, platinóides, cromo, cobalto, chumbo, zinco, ouro, além de gemas e diversos minerais industriais. O início dos investimentos do governo brasileiro em exploração geológica, a partir da década de 1970, ensejou a descoberta de uma grande quantidade de depósitos minerais no Estado. Assim, em 20 anos, o Valor da Produção Mineral (VPM), até então pouco significativo, saltou para US$ 1,03 bilhão em 1993 e fez do Pará o segundo Estado brasileiro em produção de minérios. Além disso, do total de US$ 1,65 bilhão exportado pelo Estado, em 1992, cerca de 50,3% são oriundos da exportação de bens minerais (76,8%, se considerados os minerais transformados). Geologicamente privilegiado, o território paraense apresenta um leque de possibilidades extrativistas ainda inexploradas. O arcabouço geológico do Estado possui diferentes tipos de tochas que hospedam diversos depósitos minerais - os chamados "ambientes geológicos". Por outro lado, o fato de não haverem ocorrido grandes investimentos em prospecções geológicas foi determinante para que ainda não sejam conhecidos depósitos minerais profundos (até hoje todas as minas em operação no Estado são a céu aberto). Fatores limitantes, como a grande extensão territorial, cobertura vegetal, dificuldades de acesso e escassez de mapeamento geológico em escala adequada, precisam ser superados para viabilizar as possibilidade de serem descobertos novos depósitos minerais superficiais. Hoje, os investimentos que exigem prospecção estão favorecidos no Estado, que possui 13 ambientes geológicos, todos com possibilidades metalogenéticas para diversos bens minerais. No Pará, o potencial mineral está representado por minerais metálicos e nãometálicos, distribuídos por várias regiões do Estado, a saber: ► Ouro Segundo maior produtor de ouro do País, o Pará em 1992 alcançou uma produção de 22 toneladas. Dividida em atividade garimpeira e industrial, a produção paraense equivale a ¼ do total brasileiro. A garimpagem de ouro no Estado, praticada em 28 municípios, em 1992 chegou a 17,2 toneladas, o equivalente a US$ 189 milhões. Das duas principais regiões garimpeiras - Itaituba/Jacareacanga e Redenção/Tucumã - saíram, naquele ano, 74,41% da produção não-industrial do Estado - ou seja, de Itaituba/Jacareacanga vieram 10,4t (US$ 114 milhões) e de Redenção/Tucuruã. 2,4 t (US$ 26 milhões). A produção industrial de ouro se concentra no município de Parauapebas, região de Carajás. Ali está localizada a segunda mina brasileira em produção do minério: a do Igarapé Bahia, da Companhia Vale do Rio Doce. Com os depósitos auríferos superficiais sendo paulatinamente exauridos, os garimpeiros buscam, cada vez mais, a lavra subterrânea e deparam-se com uma série de problemas que, em geral, provocam a paralisação de diversos empreendimentos. Entre essas dificuldades estão: ausência de tecnologia 101 adequada para lavra; beneficiamento e recuperação do ouro; capital insuficiente; e desconhecimento da geologia do corpo do minério. ► Gemas Apesar de possuir diversas áreas com ocorrência de gemas, o Pará é carente de mais investidores que possam fornecer tecnologia e capital para a lavra e beneficiamento. Para evitar a evasão de gemas brutas e fornecer maior valor ao bem mineral são necessários investimentos mais amplos em modernas tecnologias de lapidação. O sul do Pará é a região do Estado que alia a maior concentração de garimpos de fácil acesso. Jazidas de ametista, amazonita, calcedônia, citrino, cristal de rocha, diamante, especularita, morion, opala, rutilo e turmalina proliferam naquela região. ►Alumínio A conclusão da fábrica da Alunorte, no município de Barcarena, completou o ciclo do programa de alumínio no Pará. Tido como o de maior teor de pureza, o alumínio paraense é extraído sob condições bastante favoráveis: acesso facilitado às minas, energia elétrica abundante e mão-de-obra altamente qualificada. ► Ferro Segundo maior produtor brasileiro de ferro, o Pará tem suas principais reservas - um total de 17.625 bilhões de toneladas, equivalente a 46,5% das reservas nacionais localizadas no município de Parauapebas, na Serra dos Carajás. Caracterizada pela exploração industrial e de lavras a céu aberto, a produção de ferro alcançou 35 milhões de toneladas em 1991, resultando em um valor de produção de US$ 534,9 milhões, dos quais US$ 517 milhões referentes à exportação. ► Manganês Com reservas estimadas em 90 milhões de toneladas - que representam 27,6% das reservas nacionais. O Pará é o primeiro produtor brasileiro de manganês. A maior parte das suas reservas estão na mina da Companhia Vale do Rio Doce, no município de Parauapebas. Explorado industrialmente e em lavras a céu aberto, o manganês paraense alcançou em 1993 a produção de 522 mil toneladas, enquanto o valor de comercialização atingiu US$ 27 milhões. ► Bauxita Primeiro produtor brasileiro de bauxita, o Pará detém 76,2% das reservas nacionais, o que corresponde a 2.098 milhões de toneladas. Nas minas da Mineração Rio do Norte, localizada no município de Oriximiná, e da Mineração Santa Lucrécia em Almeirim, estão centrados os principais pontos de exploração e produção do minério. A produção paraense de bauxita metalúrgica atingiu 7,99 milhões de toneladas em 1993. O valor de comercialização alcançou US$ 189,7 milhões, dos quais 132 milhões resultantes de exportações. ► Calcário Com reservas estimadas em 1.521 milhões de toneladas, que correspondem a 1,9% do total nacional, o Pará tem a maior concentração de jazidas nos municípios de Itaituba, Capanema e Monte Alegre. Nelas, 236 mil toneladas foram extraídas em 1993, o que representa um valor de produção de US$ 2 milhões. 102 ► Água mineral Em 1993, a produção do Pará alcançou 28,71 milhões de litros, o que corresponde a uma produção com valor aproximado de US$ 4 milhões. ►Cassiterita (Estanho) O Pará é o terceiro maior produtor de cassiterita com reservas estimadas em 48 milhões de m³, o que corresponde a 6,7% das reservas nacionais. Em 1993, a produção do Estado atingiu 869 toneladas com um valor de comercialização de US$ 4,1 milhões. Na região sudeste do Estado está a província mineral de Carajás, considerada a mais rica do mundo, com uma área de 78 milhões de hectares e jazidas de ferro, bauxita, cobre, manganês, níquel e estanho, assim como ouro e outros minérios. Os minerais não-metálicos, que ocorrem nas áreas de formação geológica mais recente (bacias sedimentares), são representados pelos fertilizantes, materiais de construção, diamante, calcário, caulim, gipsita, bauxita, além de pedras preciosas e semipreciosas com ocorrência economicamente viável, disseminadas por quase todo o território paraense (Tabela 08). Tabela 08 - Reservas Minerais do Estado. BENS MINERAIS BAUXITA COBRE2 ESTANHO3 FERRO2 MANGANÊS2 NÍQUEL2 OURO4 TUNGSTÊNIO ARGILA CALCÁRIO CAULIM GIPSITA GRANITO3 QUATZO Fonte: DNPM (1) medidas + indicadas + inferidas; mineração, garimpos excluídos). RESERVAS1 (MILHÕES - t) % - PARÁ/ BRASIL 2.098 1.290 47.452 17.625 90 81 86.809 2 52.396 1.521 817 581 96.499 63 (2) minério; (3) mil m3; 79,70 73,70 6,70 46,50 27,80 21,20 6,40 29,10 1,80 1,90 49,30 61,70 2,40 53,80 (4) kg (empresas de Segundo a Secretaria Executiva de Indústria Comércio e Mineração – SEICOM, o potencial mineral do Estado está agrupado em seis pólos mínero-metalúrgicos (Quadro 11). 103 Quadro 14. Pólos Mínero-Metalúrgicos do Estado do Pará PÓLOS LOCALIZAÇÃO MESORREGIÃO Trombetas Baixo-Amazonas Aluminífero Metropolitana Belém Caulinífero/Rio Capim Nordeste paraense Província Carajás Mineral de Barcarena Província Aurífera Sudeste paraense Tucumã/Redenção/Cumaru Província Aurífera Tapajós Fonte: SEICOM MUNICÍPIOS Oriximiná do Sudeste paraense MINÉRIOS Bauxita Alumina-alumínio Paragominas Caulim Parauapebas Ferro, manganês, cobre, prata e ouro Tucumã, Redenção/Cumaru Ouro do Sudoeste paraense Itaituba Ouro Entre as opções de investimentos com empresas de mineração no Pará estão: • Projeto Alunorte Localizado no município de Barcarena e com previsão de entrada em operação em 1995, tem como acionistas a Aluvale (CVRD) e um consórcio de empresas japonesas objetivando a produção de 1,1 milhão de toneladas de alumina. Os investimentos globais são de US$ 875 milhões e o faturamento anual deverá atingir US$ 250 milhões. Na fase de implantação a expectativa é a geração de 3.000 empregos e, na fase de operação, 600 empregos diretos e 900 indiretos. O valor estimado dos impostos a serem gerados é de US$ 7,74 milhões/ano. • Projeto Cobre Salobo Previsto para entrar em operação em 1998 e localizado na província mineral de Carajás (município de Marabá), tem como acionistas a Companhia Vale do Rio Doce (50%) e a Mineração Morro Velho (50%), objetivando a produção de 152 mil toneladas/ano de cobre metálico, 20 toneladas/ano de prata e 8 toneladas/ano de ouro. Os investimentos globais estão estimados em US$ 765 milhões, com previsão de faturamento anual de US$ 440 milhões. Na fase de implantação serão oferecidos 6.500 empregos, e na fase de operação serão oferecidos 1.500 empregos diretos e 4.500 indiretos. O valor estimado de impostos a serem gerados é de US$ 27 milhões/ano. • Projeto Rio Capim Química S.A. Localizado no rio Capim, município de Ipixuna do Pará, e previsto para entrar em operação em 1995 (primeira etapa) e 1999 (segunda etapa), tem como acionistas a CRVD (49%) e o grupo Cadam (51%). A expectativa é a produção de 500 mil toneladas/ano de caulim (primeira etapa) e 1 milhão de toneladas (segunda etapa). Os investimentos globais estão estimados em US$ 295 milhões, com previsão de faturamento anual de US$ 136 milhões. Na fase de implantação está estimada a geração de 2.850 empregos, enquanto na fase de operação está prevista a oferta de 700 empregos diretos e 2.100 indiretos; US$ 2,86 milhões/ano é o valor estimado de impostos a serem gerados. 104 • Projeto Pará Pigmentos S.A. Desenvolvido pelo grupo Mendes Júnior em associação com o grupo alemão AKW para a produção de 500 mil toneladas/ano de caulim (1ª fase) e 1.000.000 de toneladas/ano (2ª etapa), o projeto tem investimentos globais estimados em US$ 214 milhões com previsão de receita bruta anual de US$ 167 milhões. Previsto para entrar em operação em 1995/1996 (1ª etapa) e 2004 (2ª etapa), está localizado no rio Capim, município de São Domingos do Capim. Está prevista a geração de 540 empregos diretos na primeira etapa do projeto. O valor estimado de impostos a serem gerados é de US$ 7,64 milhões/ano (1ª etapa). 2.4 POTENCIAL AGRÍCOLA As áreas onde se concentra a maior produção agropecuária do Estado do Pará estão situadas ao longo dos principais eixos viários e foram definidas nas Macroestratégias do Macrozoneamento Ecológico-Econômico como áreas de Investimento Intensivo e de Transição. Nelas estão configuradas as Zonas: de Consolidação; de Expansão; e as áreas críticas da Zona de Recuperação. Essas áreas estão distribuídas pelas regiões Nordeste e Sul/Sudeste mais intensivamente, cruzam o Estado acompanhando o divisor sul da bacia do Amazonas, cortado pela rodovia Transamazônica, e se estendem ao longo do trajeto da rodovia Santarém-Cuiabá e nas margens da calha do rio Amazonas. Os solos predominantes de maior ocorrência nessas áreas são os Latossolos Amarelos, Latossolos Vermelhos e Vermelho-Amarelos e os Podzólicos Vermelho-Amarelo (Luvissolos hipocrômicos), algumas manchas de Terra Roxa Estruturada na região da Transamazônica, PA-279 e os Gleyssolos, compondo as ilhas de formação aluvionar do baixo curso e do estuário e do rio Amazonas. Os Latossolos, de modo geral, são solos bastante envelhecidos, ácidos, profundos e de boa drenagem. Apresentam baixas somas e saturação de bases trocáveis e baixas fertilidades naturais. Os Luvissolos são de profundidade mediana e acidez elevada, saturação e soma de bases trocáveis baixa e, conseqüentemente, baixas fertilidades naturais. Ocorrem em áreas cujos relevos variam desde o plano ao fortemente ondulado. Esses solos são adequados às culturas anuais, perenes e semiperenes, fruticultura, culturas agro-industriais e pastagem. De um modo geral, os Latossolos e os Podzólicos são utilizados, atualmente, com o cultivo de pastagem, mandioca, milho, arroz e feijão caupi, além da fruticultura e outras culturas industriais como soja, coco, cacau, café, pimenta-doreino e dendê, distribuídas nas áreas de ocorrência de acordo com as condições climáticas. A Terra Roxa engloba solos desenvolvidos sob materiais ferromagnesianos e possui estrutura bem desenvolvida, soma e saturação de bases trocáveis e fertilidade natural bastante elevadas. Em face dessas características, esses solos são adequados ao plantio de qualquer cultura. Entretanto, devido à sua pequena expressão territorial, relativamente à dimensão do Estado, são utilizadas mais com cultivos industriais e agro-industriais, como a cana-de-açúcar, cacau e pimenta-do-reino e mais recentemente estão sendo cultivadas também com pastagens. Os Gleyssolos foram desenvolvidos pela deposição recente de sedimentos fluviais de origem vulcânica, dominantemente representados pelos Gleys Pouco Húmicos, Eutróficos e Distróficos, associados aos Gleys Húmicos, Eutróficos e Distróficos e solos Aluviais. Em síntese, os Gleyssolos e os solos Aluviais ocorrem nas várzeas do estuário no nordeste paraense e nas margens do rio Amazonas, na região do Baixo-Amazonas. São ricos em matéria orgânica, sendo que os primeiros – do estuário - são enriquecidos pelos sedimentos transportados pelos fluxos das marés e os segundos pelos sedimentos transportados no período das cheias do rio. Esses solos são adequados ao cultivo do arroz (arroz de várzea), milho e outras culturas ecologicamente adaptadas e/ou espécies geneticamente desenvolvidas para os ambientes de várzeas, como banana, legumes, melancia, abóbora e juta. 105 A Zona de Consolidação, inserida nas áreas de Investimento Intensivo, constitui o cenário da agroeconomia mais importante do Estado, e nelas já existe um razoável nível de adoção de tecnologia desenvolvida, menos na agricultura familiar tradicional e mais nos cultivos industriais, agroindustriais e pastagens. A primeira, historicamente desde o período da colonização e da construção da estrada de ferro de Bragança, é hoje impulsionada pelo Programa Nacional de Desenvolvimento da agricultura Familiar – PRONAF e os demais, pelo atrativo que significou a abertura da rodovia BR-010, tirando o estado do isolamento e viabilizando o escoamento da produção para os mercados mais importantes no Sul e Sudeste do País com o frete rodoviário de retorno. Assim, o potencial agrícola nesa zona se apóia não apenas na qualidade dos solos, mas, principalmente, na infra-estrutura viária do Estado. É nesse sentido que se espera que as políticas públicas se voltem para apoiar a intensificação dos investimentos para que sejam multiplicados os efeitos econômicos positivos já registrados, alcançando índices de competitividade que aumentem os indicadores de produtividade e agregação de valor à produção mediante a verticalização (capacitação de mão-de-obra, fortalecimento das organizações, financiamento da produção agropecuária e difusão de tecnologias modernas). Ainda na Zona de Consolidação, a pecuária de corte e de leite é uma atividade muito forte e, na última década, deu um salto de qualidade com aplicação de altos investimentos no melhoramento dos rebanhos, introdução de pastagens melhoradas, utilização de sistemas de produção e manejo rotativo, aumentando assim a capacidade de suporte das terras agricultáveis, principalmente nas mesorregiões sudeste (microrregiões Paragominas e Marabá). As Zonas de Transição sinalizam com a perspectiva de expansão das atividades desenvolvidas nas Zonas de Consolidação, visto que abrigam as mesmas condições edafoclimáticas e infra-estruturais, porém estão mais distantes dos grandes eixos viários, dependendo do estado de conservação e abertura de vicinais. As Zonas de Recuperação foram determinadas em função da superutilização das terras, sem o cuidado de fazer a reposição dos nutrientes por intermédio das práticas de correção e adubação do solo. Com a degradação ambiental, as lavouras ou as pastagens minguaram a sustentabilidade, tornando-se antieconômicas e foram abandonadas, dando lugar ao surgimento das espécies vegetais pioneiras, conhecidas como “juquira”. Nessas áreas, as melhores perspectivas de investimento repousam nas possibilidades de manejo da regeneração florestal; no reflorestamento com espécies florestais adaptadas à baixa disponibilidade de nutrientes no solo; e na agricultura orgânica. Outros casos em que se verifica a necessidade urgente de promover a recuperação da floresta ocorrem quando as Matas Ciliares e de Galeria são removidas, ao longo dos corpos hídricos, nascentes e encostas. A prática de desmatamento nas cabeceiras dos rios já está ampliando o déficit hídrico no Este-Sudeste do Estado. De acordo com o Mapa de Aptidão Agrícola na escala de 1:2.000.000 do Estado do Pará, existem 90.136.990 hectares aptos para lavouras, 16.161.670 ha para pastagem Plantada e 502.720 ha para silvicultura e pastagem natural (Tabela 09). Tabela 09 - Terras Agricultáveis do Estado do Pará TIPO DE UTILIZAÇÃO GRUPOS DE APTIDÃO AGRÍCOLA Lavoura Lavoura Lavoura Pastagem Plantada Silvicultura e Pastagem Natural Sem Aptidão Agrícola ou Inapta 1 2 3 4 5 6 Total Do Estado Fonte: Mapa de Aptidão Agrícola ÁREA ha 957.900 71.851.410 17.327.680 16.161.670 502.720 15.951.620 122.753.000 % 0,78 58,54 14,11 13,17 0,41 12,99 100 106 2.5 POTENCIAL TURÍSTICO Esse segmento apresenta-se como de excepcional importância para ativar a economia nas áreas menos desenvolvidas, nas quais há escassez de poupança e potencialidades naturais capazes de gerar atrativos para o fluxo internacional de turismo, criando uma janela de oportunidade pelos seus efeitos diretos e indiretos na geração de renda e empregos. São US$ 4 trilhões/ano movimentados anualmente; 255 milhões de pessoas empregadas na atividade no mundo. Estudos recentes quantificaram que o turista gasta, em média, por pessoa, neste Estado do Pará, R$ 150,00/dia. Como sua permanência tem sido registrada, em sua maioria, em 9 a 10 dias, isso significa um gasto total entre R$ 1.350,00 e R$ 1.500,00. Visitam o Estado, anualmente, cerca de 420 mil turistas, o que gera uma renda em torno dos R$ 600 milhões/ano. O Pará reúne condições excepcionais para o desenvolvimento desta atividade, por ser contemplado com belezas naturais, as mais variadas: praias oceânicas e fluviais; a floresta tropical amazônica; campos naturais; rios caudalosos de todos os aspectos, a começar pelo maior rio do mundo, o Amazonas; riachos de água cristalina em grande profusão; encontro de águas; pororocas; locais excepcionais para a prática da pesca amadora; ilhas, a começar pela maior ilha fluviomarinha do mundo, a Ilha de Marajó, com uma superfície de 48.000 km2; lagos; flora e fauna variada; cavernas, colinas, cachoeiras e cascatas; um valioso patrimônio histórico-artístico-monumental; gastronomia típica; numerosas etnias indígenas; áreas de quilombolas; artesanato; folclore; e manifestações culturais variadas de intensa força atrativa, como o Círio de Nazaré; a Romaria Fluvial, que o antecede, manifestação ainda insuficientemente explorada; o Çairé; o Festival das Tribos de Juruti; o Matutódromo, em Alenquer; e outras mais. Apesar de promissor, o turismo no Pará ainda é bastante incipiente, contando com um fluxo pouco maior do que 1% total de turistas registrados no mercado brasileiro, sendo que, dos estrangeiros que demandam o Brasil, apenas 0,6% vieram ao Pará (dados de 1999 da FIPE). Podemos e devemos aumentar esse contingente, até porque a taxa média anual de ocupação da nossa rede hoteleira é de cerca de 60%. De fato, dispor de bons atrativos naturais não é condição suficiente para ser um destino competitivo. A comercialização dos produtos turísticos do Pará no mercado externo apresenta sérias carências, devido a uma baixa presença nos canais de comercialização e à limitada gama de ofertas que se reduzem aos destinos mais conhecidos e tradicionais: Belém (60,0% dos destinos oferecidos pelas operadoras nacionais); Marajó (36,7%); e Mexiana (3,4%). A comercialização dos produtos turísticos do Pará apresenta sérias carências, devido a alguns fatores sobejamente conhecidos, tais como: • Em primeiro lugar, em especial quanto ao Pará, não tanto quanto ao estado do Amazonas, mais avançado do que nós neste setor, o desconhecimento de sua presença por parte do público turista e também por parte das grandes operadoras nos locais emissores. De fato, recente estudo com 29 dessas operadoras apontaram que 56% não faturaram nenhum pacote para nosso Estado em 1999; e, para as 44% restantes, as vendas do Pará representam apenas algo em torno de 1%, resumindo-se a pacotes destinados a: Belém (60,0% dos destinos oferecidos pelas operadoras nacionais); Marajó (36,7%); e Mexiana (3,4%); 107 • Deficiências infra-estruturais e de equipamentos básicos: acessos, transportes, saneamento, eletricidade etc., apresentam, no conjunto do Estado, uma situação precária com importantes carências em alguns pontos do território, exigindo ao visitante excessivos esforços e incômodos que, todavia, estão longe de ser compensados com experiências e serviços turísticos de qualidade. O transporte fluvial é o mais utilizado no Pará. Apesar da rede hidrográfica paraense ser uma das maiores do mundo, a sinuosidade dos rios e seus obstáculos naturais tornam as viagens fluviais bastante demoradas, além de serem efetuadas em embarcações sem o mínimo conforto exigido pelos turistas. Por fim, o transporte que mais se adequa às dimensões continentais do Pará é o transporte aéreo. Apesar do Estado do Pará contar com uma boa rede de pistas de pouso e de aeroportos, duas dificuldades que estão correlacionadas afetam esse tipo de transporte. Uma dessas dificuldades se relaciona com o alto preço do transporte aéreo. Outra refere-se à pouca oferta apresentada em termos de conexões e de número de vôos para os destinos turísticos paraenses. Os vôos diretos se concentram nas cidades de Brasília, Manaus, Macapá e em cidades do interior do Pará como Santarém, Marabá, Monte Alegre e Tucuruí. Os internacionais apresentam escassas origens: Miami; Caiena; e Paramaribo. • Escassez do turismo receptivo, que contribuiria para diversificar e aumentar a permanência do turista no Estado. Dos turistas que demandam o Pará, cerca de metade resume-se à estadia em Belém; a outra metade divide-se entre o Marajó, Mosqueiro e Salinas. Poucos vão a Santarém. • Além disso, apesar de contarmos com dois cursos de terceiro grau, que formam bacharéis em Turismo, observa-se a ausência de uma formação profissional de operativos que trabalhem no dia-a-dia do setor conhecendo todas as particularidades do Estado por um lado, e dos fluxos de turistas por outro. O SENAC e, às vezes, o SEBRAE, oferecem treinamento de curto prazo, insuficiente para as necessidades do segmento. Agora mesmo, uma das entidades que congregam as agências locais teve que trazer de fora instrutor para ministrar um curso de Emissão de Passagens Internacionais. A PARATUR patrocinou durante os anos de 2000/2001 a elaboração de um Plano de Desenvolvimento do Turismo no Estado do Pará contratando uma empresa espanhola do ramo. A versão final, contudo, nunca foi realmente discutida com as entidades que trabalham nesse setor, tratando-se, pois, de mais um trabalho técnico feito por pessoas competentes, porém completamente alheias ao conhecimento das nossas peculiaridades. Por isso não foi devidamente realçada a identidade do Pará com a Amazônia. Segundo o relatório, no Estado do Pará, estão contidos 56% dos atrativos naturais, 31,6% dos atrativos históricos, 41,4% dos atrativos folclóricos e 49% dos atrativos considerados de realizações científicas e técnicas contemporâneas. Registra, ainda, que dos 2.204 atrativos pesquisados, 49% encontram-se no Pará e que 1.142 ou 65,4% pertencem à categoria de naturais/ecológicos, demonstrando o potencial dessa região para impulsionar o desenvolvimento do turismo, tendo como motivação o Ecoturismo em suas diversas modalidades. Em função desse potencial, o governo estadual elegeu o Turismo como uma das prioridades para a promoção do desenvolvimento econômico e social do Estado e, por meio da PARATUR - Companhia Paraense de Turismo, elaborou o Plano de Desenvolvimento Turístico do Estado elegendo seis pólos prioritários: Belém, Costa Atlântica, Marajó, Tapajós, Araguaia-Tocantins e Xingu, além de participar da implementação do Programa de Desenvolvimento do Ecoturismo na Amazônia Legal – PROECOTUR em execução pelo governo federal. 3 CARACTERIZAÇÃO DO MEIO SOCIOECONÔMICO 108 3.1 ASPECTOS GERAIS A situação geográfica do Estado do Pará, na região Norte do Brasil, cruzado pela linha do equador, aproxima a produção regional dos principais mercados consumidores internacionais. Além de ser o segundo maior Estado do Brasil em extensão - menor apenas que o Estado do Amazonas -, o Pará é um dos Estados mais ricos em recursos naturais do Brasil. Por outro lado, o Estado desponta como o maior exportador, detendo mais de 52% do total das exportações regionais. Porém os produtos exportados, destinados, em sua grande maioria para o Japão, Estados Unidos da América do Norte e países do Mercado Comum Europeu – MCE, compõem-se de produtos primários (minérios) com baixos níveis de valor agregado. Diante do imenso potencial de recursos naturais, as principais atividades econômicas do Estado são a mineração e a madeireira, seguidas da agricultura, da pesca e da pecuária. Paradoxalmente, a internalização de benefícios declinou acentuadamente no período 1970 a 1990, quando o taxa de crescimento do Produto Interno Bruto caiu de 26% a.a., em 1975, para menos 0,1% em 1990. Ao contrário das expectativas, aumentou a pressão sobre os recursos naturais, e a produção extrativa vegetal perdeu competitividade, tirando do mercado produtos importantes, como a borracha e as fibras naturais. A partir de 1994, com a estabilização da inflação, ocorreu um inevitável enxugamento da base monetária, ao tempo em que se manteve o padrão de juros elevados e paridade cambial com o dólar, fundamentos do “Plano Real”. Nessas condições, o Pará, com sua política comercial voltada para a exportação, passou por ingentes dificuldades para adaptarse aos novos paradigmas de competitividade impostos pela globalização da economia. A produção primária - pecuária, pimenta-do-reino, cacau, palmito em conserva, pescados e madeira - ficou à míngua, e o setor terciário sentiu os efeitos da falta de demanda provocada pela queda real do poder aquisitivo da população. Em síntese, nos últimos quarenta anos (a partir de 1960), o Pará passou por quatro curtos períodos de atividade econômica mais ou menos intensos, os quais podem ser identificados como: • • • ciclo do extrativismo e da castanha-do-pará (anterior aos anos 70); ciclo de colonização da Transamazônica e da atividade agropecuária (1970-1980); ciclo da garimpagem do ouro e implantação dos grandes projetos minerais (19801990); • ciclo da consolidação dos grandes projetos minerais (1990-2000). A economia estadual, até os anos 70, era alicerçada no extrativismo da castanha-dopará, na criação extensiva do gado e no plantio da roças anuais. A obsoleta forma de exploração da juta concorreu para a perda do mercado em função da introdução de produtos sintéticos e da concorrência internacional, principalmente da Índia e do Paquistão. A produção pecuária também declinou devido à forte redução dos preços pagos ao produtor a partir do início do plano real, quando o quilo do boi caiu pela metade. Sem capital de giro e com a elevação do salário mínimo para o patamar de US$ 100.00 e com os baixos níveis de produtividade, muitos pecuaristas venderam os rebanhos, as terras e abandonaram a atividade. A segunda fase verificou-se a partir de 1970, em função de investimentos federais nas áreas de infra-estrutura urbana e da construção dos grandes eixos rodoviários. Dada a precariedade de infra-estrutura dos núcleos urbanos ao longo daqueles eixos rodoviários (Marabá, Altamira, Santarém, ltaituba), tornava-se imprescindível à adequação dos serviços essenciais dessas cidades (água, energia, saneamento básico, abastecimento).Os investimentos feitos na construção dessas rodovias tiveram reflexos imediatos na vida dessas cidades e, no caso especial de Santarém, transformaram-na em núcleo de 109 importância econômica, social e estratégica. Assim, à medida que as rodovias permitiram o tráfego rodoviário no sentido sul-norte, aumentava a atividade econômica no setor terciário. Houve uma expansão significativa de emprego urbano; multiplicaram-se as atividades comerciais, de transportes, comunicações e infra-estrutura urbana. Isso, naturalmente, atraiu grandes contingentes populacionais que passaram a se concentrar nas cidades de Marabá, Altamira, Santarém e Itaituba a partir de três fluxos: • • • êxodo rural; êxodo dos municípios vizinhos; êxodo originário de outras partes do território nacional. Se, por um lado, as economias municipais melhoraram, por outro foram criadas expectativas imediatas de melhoria da qualidade de vida no meio urbano, cujas conseqüências hoje sentidas são sobejamente conhecidas principalmente na periferia das grandes cidades do Estado. Em 1960, 26,6% da população vivia na cidade e 73,4% na zona rural. Hoje, o processo inverteu-se: apenas 33% da população está na zona rural e 67% na zona urbana. Uma concentração espantosa, pelo tempo que levou para se formar - apenas 30 anos. É natural que um crescimento populacional desse nível não tenha gerado a riqueza equivalente para sua absorção, mesmo porque a fase era temporária, já que os investimentos não foram aplicados numa área de sustentação e geração de renda e emprego no longo prazo. Ainda assim, não há dúvida de que melhoraram substancialmente as condições e a qualidade de vida nos municípios mencionados. A terceira etapa ocorreu com a intensificação da exploração do ouro no Vale do Tapajós e posteriormente em Serra Pelada. Paralelamente à melhoria da infra-estrutura urbana, transportes, comunicações e com as expansões dos negócios privados, começou a surgir, com intensidade, a economia do ouro, que trouxe conseqüências para toda a região. Os municípios que não produziam ouro em seus territórios tinham a economia voltada para atender essa atividade pelo comércio, fornecimento de mão-de-obra, equipamentos mecânicos, transportes, alimentos e medicamentos. Entretanto, com a instabilidade econômica reinando no País, os custos de exploração começaram a ficar muito elevados, uma vez que, na maioria dos garimpos, todos os insumos dependiam de transporte aéreo. Ocorreu, então, o ponto máximo do decréscimo das atividades auríferas, mais conseqüência das altas taxas de inflação que provocavam a alta dos custos de exploração e menos pelo esgotamento das jazidas. A essa altura, grande parte da economia regional, e especialmente de Santarém, estava acoplada à exploração do ouro do Tapajós. O tradicional setor agrícola foi relegado ao último plano, já que era menos rentável que o comércio do ouro ou as aplicações financeiras. Por fim, o ciclo dos grandes projetos, que capitaneados e mantidos pelo capital estatal e recursos internacionais, aparentemente superavam a crise geral, até que o governo, não podendo mais suportar a pressão no déficit interno, resolveu vender o controle acionário das grandes empresas deixando que o mercado da livre concorrência e da economia globalizada decidisse sobre o futuro de cada empreendimento. Como resultado desse processo histórico da socioeconomia paraense, pode-se considerar o fortalecimento de dois pólos urbanos principais: as cidades de Santarém no oeste paraense e Marabá no leste, que em maior ou menor escala passaram a ter importância regional em função de fatores como localização, acesso, rotas de transportes de cargas e passageiros, infra-estrutura econômica e de serviços. Essas cidades atraíram contingentes migratórios significativos, explodindo suas capacidades de atendimento das demandas regulares por serviços de educação, saúde, segurança, emprego e outros. A par desse referencial constata-se que o Estado do Pará ainda sofre os reflexos do modelo econômico adotado para a Amazônia, que, nas últimas décadas, priorizou o crescimento econômico e ignorou a importância do desenvolvimento humano. Era quase inexistente a preocupação com o meio ambiente, com a industrialização e com a 110 internalização dos benefícios que os recursos da natureza poderiam oferecer à população. Por exemplo, o avanço dos desmatamentos na Amazônia e, especialmente no Pará, teve várias causas incentivadoras e dentre as quais se destacam: • Os incentivos fiscais, que priorizaram a pecuária extensiva de gado de corte e o conseqüente desmatamento de grandes áreas para a implantação de pastagem; • A abertura de rodovias de integração que atraíram grande número de famílias de outras regiões do país sem o apoio continuado de assistência técnica, financeira e de infra-estrutura; • O anúncio da reforma agrária e o imposto progressivo sobre áreas improdutivas que anteciparam os desmatamento como forma de garantia do domínio privado da propriedade e intenção de uso futuro; • O Projeto Grande Carajás com todas suas mazelas sociais e ambientais. • A construção de grandes usinas hidrelétrica (UHE) para o aproveitamento do potencial energético sem os devidos estudos dos impactos ambientais. Apesar das mazelas do modelo de desenvolvimento adotado, o Pará tem hoje uma economia saneada com forte participação no superávit da balança comercial do País. 3.3 ASPECTOS SOCIAIS 3.3.1 Demografia O Estado do Pará possui uma população de 6.192.307 habitantes ocupando uma área de 1.247.703,10 km2, o que corresponde a uma densidade demográfica de 4,96 habitantes/km2. Grande parte desta população, 67% concentra-se nas zonas urbanas, sendo Belém, a capital, o município mais populoso com 20,68 % da população total, e Ananindeua, o município com maior densidade demográfica - 2.064,90 habitantes/km2. O agrupamento dos 143 municípios em três classes de tamanho da população mostra que 84% possuem menos de 50 mil habitantes, 12% possuem população entre 50 e 100 mil habitantes e apenas 4% possuem mais de 100 mil habitantes (Tabela 10). Conforme mostram a Tabela 05, apenas seis municípios possuem população acima de 100 mil habitantes: Belém, Ananindeua, Santarém, Marabá, Castanhal e Abaetetuba, os quais concentram uma população de 2.358.389 habitantes, correspondente a 38% da população total do Estado. Na segunda classe destaca-se o município de Altamira por apresentar a maior extensão territorial (160.755 km2) e população de 77.439 habitantes, com uma das menores densidades demográficas do Estado, apenas 0,48 habitantes por quilômetro quadrado. Tabela 10- Classes de Tamanho da População dos Municípios Paraenses CLASSES DE POPULAÇÃO I- Baixa II - Média III – Alta Total NÚMERO DE HABITANTES NÚMERO DE MUNICÍPIOS % < 50.000 120 84 50.000 - 100.000 17 12 >100.0000 6 4 6.192.307 143 100 Fonte: IBGE. Censo Demográfico 2000 3.3.2 Educação 111 O Pará possuía, segundo os dados do Censo de 2000, uma população em idade escolar de 2.874.321 jovens com idade entre 4 a 17 anos. A Tabela 06 estratifica a população por faixa etária para os três níveis de ensino: Infantil, Fundamental e Médio, bem como o número de matrícula e o déficit escolar apurado naquele ano. Tabela 11- Níveis de Ensino, População, Número de Matrícula e Déficit Escolar NÍVEIS DE ENSINO FAIXA ETÁRIA POPULAÇÃO ESCOLAR Infantil 04 a 06 anos 474.324 Fundamental 07 a 14 anos 1.204.041 Médio 15 a 17 anos 449 010 MATRÍCULA NÚMERO 215.910 % DEFICIT ESCOLAR (%) 46 54 1.205.093 100a) 0 63.528 14 86 Total 2 874 321 1.484.531 52 48 Fonte: IBGE. Censo Demográfico 2000; SEDUC. (a) - Inclui 1.052 jovens matriculados em mais de um estabelecimento de ensino O maior déficit escolar está concentrado no ensino médio, onde apenas 14% da população da faixa etária de 15 a 17 anos estão matriculados. Entretanto, o número total de matrículas do ensino médio é de 264.469, o que significa que 200.941 são matriculas de pessoas fora da faixa ou o equivalente a 76%. Desse total, 198.379 são maiores de 17 anos. Nos municípios de Jacareacanga, Melgaço, Chaves, Anajás, Anapu, Bannach, Curralinho e Curuçá o déficit escolar do ensino médio é de 100% (Gráfico 01). Gráfico 01- Matrícula e Déficit Escolar % 0 100 54 80 60 100 40 86 46 20 14 0 04 - 06 anos 07 - 14 anos Infantil Fundamental Matrícula Escolar 15 - 17 anos Médio Faixa Etária Níveis de Ensino Deficit Escolar ►Alfabetismo Em 2000, o Pará possuía uma população de 3.895.651 pessoas com idade igual ou superior a 15 anos e, desse total, 3.241.213 eram alfabetizados, o que representa uma taxa de alfabetismo de 83,20% e, de analfabetismo, de 16,80%. Na classificação mostrada na Tabela 07, observa-se que naquele ano o Pará tinha 27 municípios com taxas de analfabetismo superior a 32%. 112 Tabela 12 - Classes de Analfabetismo do Estado CLASSES DE ANALFABETISMO TAXAS % MUNICÍPIOS Nº % BAIXA 5,00 -13,99 18 13 MODERADAMENTE BAIXA 14,00 - 22,99 46 32 MÉDIA 23,00 - 31,99 52 36 MODERADAMENTE ALTA 32,00 - 40,99 21 15 ALTA 41,00 - 49,99 6 4 143 100 TOTAL Fonte: IBGE Censo/2000 Os seis municípios com as maiores taxas de analfabetismo são, nesta ordem, Garrafão do Norte, Melgaço, Afuá, Portel, Cachoeira do Piriá e Anajás. 3.2.3 Saúde Embora o acesso às ações e serviços de saúde seja uma garantia constitucional a todos os brasileiros, na prática o que se assiste é uma saúde pública funcionando precariamente. No Pará, com uma população de mais de seis milhões de habitantes, o Poder Público estadual enfrenta dificuldades para atender, satisfatoriamente, as demandas da população em quase todos os municípios paraenses, conforme mostra os indicadores mais recentes (1999) da Secretaria de Saúde do Estado. O Perfil Epidemiológico, responsável pela maioria dos óbitos é típico de regiões subdesenvolvidas, onde predominam as doenças como a malária, diarréias agudas, leishmaniose e hepatite infecciosa (Tabela 13). Tabela 13- Perfil Epidemiológico dos Municípios DOENÇAS Malária Doenças Diarréicas Agudas - DDA Leishmaniose Hepatite Infecciosa Total Fonte: SESPA % 74 24 2 1 100 NÚMERO DE CASOS 246.539 79.630 5.239 1.700 333.108 A incidência de malária mais grave ocorre nos municípios de Marabá, Anajás, Novo Repartimento e Tailândia, onde, nessa ordem, concentraram 22 % do número total de casos ocorridos em 1999 no Estado, enquanto as Doenças Diarréicas Agudas (DDA) ocorrem com maior freqüência nos municípios de Breves, Cametá, Abaetetuba, Belém e Marabá com 29% dos 79.630 casos verificados no Estado naquele mesmo ano. ►Mortalidade Infantil As taxas de mortalidade infantil no Estado são bastante preocupantes em alguns dos municípios paraenses, variando de zero - nos municípios com melhores servidos de saúde, a 100 óbitos por 1000 crianças nascidas vivas nos municípios com situação crítica. A média da mortalidade infantil nos municípios paraense é 22 óbitos por 1000, entretanto existem 16 municípios com mais de 40 óbitos, oito com mais de 60 e 1 com mais de 100 óbitos por 1000 nascidos vivos (Tabela 14). Os municípios onde a mortalidade é 113 superior a 60 óbitos/1000 são, nessa ordem, Santa Luzia do Pará, Tailândia, Breu Branco, Goianésia do Pará, Curuá, Jacareacanga, Santarém Novo e Bonito. A situação do município de Bonito é a pior de todas, com mais de 100 óbitos por 1000 crianças nascidas vivas. Tabela 14 - Classes e Taxas de Mortalidade Infantil no Estado. CLASSES DE MORTALIDADE INFANTIL TAXA EM 1/1.000 NÚMERO % Baixa 0 – 20 80 55 Moderadamente Baixa 21 – 40 47 33 Média 41 – 60 8 6 Moderadamente Alta 61- 80 4 3 Alta 81 – 101 4 3 143 100 TOTAL MUNICÍPIOS Fonte: SESPA/1999 3.3 ASPECTOS ECONÔMICOS A análise dos aspectos econômicos passa, necessariamente, pela análise dos segmentos referentes à situação fundiária, condição do produtor, utilização das terras, produção agrícola, produção pecuária e extrativismo vegetal do Estado. Além disso, são consideradas as transferências constitucionais constituídas pelo Fundo de Participação dos Municípios - FPM, Imposto Sobre Operações Financeira - IOF, Imposto Territorial Rural – ITR e Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Fundamental - FUNDEF, além dos repasses impostos pela Lei Complementar 87/96, que trata da compensação pela isenção do ICMS, concedido pela Lei Kandir. 3.3.1 Situação Fundiária As informações disponíveis sobre a situação fundiária referem-se ao Censo Agropecuário do IBGE realizado nos período 1995-1996. Segundo os dados desse Censo, houve mudança na estrutura de distribuição das unidades agropecuárias no período 19701995, mantendo, porém, uma distribuição bastante concentrada. Em 1970, 94,5% dos estabelecimentos tinham menos de 100 hectares e ocupavam 21,2% da área total. Em 1995, ou seja, 25 anos após, o percentual de estabelecimentos caiu para 82,1% e a área ocupada para 19,2%. Por outro lado, o estrato de 100 ha a menos de 1.000 ha se expandiu, isto é, aumentou o número de estabelecimentos e a área ocupada como reflexo dos projetos oficiais de colonização que distribuíram lotes de terra de aproximadamente 100 ha (Tabela 15). A esse respeito, em 2002, dos 143 municípios existentes, 78 são contemplados com projetos de assentamentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária INCRA, envolvendo 479 projetos que ocupam uma área 11.310.489,4391 ha, ou 113.104,89 km2, o que equivale aproximadamente a 9% da área total do Estado. Essa área tem a capacidade de assentamento de 217.976 famílias, estando ocupada por 116.530 famílias. No grupo de área de 1.000 ha e mais, embora tenha ocorrido um aumento no número de estabelecimentos de 0,8% para 1,1%, na área total registra-se um decréscimo de 64,2% para 50,9% no período 1970-1995. De acordo com o IBGE, essa mudança é decorrente da consolidação da agropecuária nas zonas de ocupação mais antigas do Estado, em virtude do fracionamento dos grandes estabelecimentos. 114 Tabela 15 - Tamanho e Áreas dos Estabelecimentos Agrícolas do Estado - 1970/1995 ESTRATOS DE ÁREAS 1970 1995 % DOS ESTAB. % DA ÁREA % DOS ESTAB. % DA ÁREA Menos de 10 ha a menos de 100 ha 94,5 21,2 82,1 19,2 100 a menos de 1.000 há 4,7 14,6 16,8 29,9 1.000 ha e mais 0,8 64,2 1,1 50,9 Total 100 Fonte: IBGE. Censo Agropecuário/ 1995-1996 100 100 100 ► Condição do Produtor O Estado do Pará, segundo o Censo Agropecuário de 1995/96, possuía 206.404 estabelecimentos rurais, ocupando uma área total de 22.520.230 ha, correspondente a uma média de 109 ha por estabelecimento. Do total de estabelecimentos, 83% pertenciam a proprietários. Os 17% restantes eram utilizados por pessoas nas condições de arrendatários (0,5%), posseiros (0,6%) e ocupantes (15,9%). Os proprietários, com 83% dos estabelecimentos, apropriavam 95,3% da área total (Tabela 16). Tabela 16- Condição do Produtor do Estado do Pará CONDIÇÃO DO PRODUTOR ESTABELECIMENTOS ÁREA MÉDIA (ha) % HÁ % 171.406 83,0 21.472.911 95,3 125 980 0,5 34.326 0,2 35 Posseiro 1.188 0,6 117.189 0,5 99 Ocupante 32.830 15,9 895.804 4,0 27 22.520.230 100 109 Proprietário Arrendatário NÚMERO ÁREA Total 206.404 100 Fonte: IBGE. Censo Agropecuário/ 1995-1996 Com relação ao pessoal ocupado, do total de estabelecimentos existentes em 1996, 86,4% foram explorados unicamente pelo responsável e por pessoas da família (679.340 pessoas), conferindo ao setor agrícola do Estado a característica predominante da agricultura familiar. Do total dos trabalhadores rurais, em torno de 48,4% estavam vinculadas às lavouras temporárias, 11,9% às lavouras permanentes, 16,8% à silvicultura e ao extrativismo vegetal e 22,9% à pecuária. ► Utilização das Terras Os 206.404 estabelecimentos rurais com 22.520.229 ha, existentes em 1996, representavam, aproximadamente, 18% da superfície total do Estado e, ainda de acordo com o Censo Agropecuário, dos 22.520.229 ha apropriados pelos estabelecimentos, 11.593.056 ha permaneciam cobertos com matas e florestas naturais. Isso significa que os estabelecimentos rurais do Pará, até 1996, mantinham 51% de sua cobertura florestal primitiva e 49% alterada - portanto, dentro do limite estabelecido pelo Código Florestal Brasileiro. Além disso, 7,2% eram cobertos por pastagens naturais e 6,3% de terras produtivas não-utilizadas (Tabela 17). 115 Tabela 17 - Utilização das terras ÁREA (KM2) UTILIZAÇÃO DAS TERRAS Lavouras Permanentes Lavouras Temporárias Lavouras Temporárias em descanso Pastagens Naturais Pastagens Plantadas Matas e Florestas Naturais Matas e Florestas Plantadas Produtivas Não-Utilizadas Terras Inaproveitáveis Total Fonte: IBGE. Censo Agropecuário/1995-96 % 262.435 545.919 507.632 1.630.809 5.824.919 11.593.056 114.369 1.426.060 615.030 22.520.229 1,2 2,4 2,3 7,2 25,9 51,5 0,5 6,3 2,7 100,0 Na agricultura do Pará predominavam as lavouras temporárias com 44,3%, seguida da pecuária - 17,3% - e da silvicultura e exploração florestal com 15,7%. As lavouras permanentes eram praticadas em apenas 10,4% dos estabelecimentos (Tabela 18). Tabela 18 – Grupos de Atividades Agropecuária do Estado do Pará - 1996 GRUPO DE ATIVIDADE ECONÔMICA Nº ESTAB. Lavoura temporária 91.434 Pecuária 35.635 Silvicultura e Exploração Florestal 32.393 Lavoura permanente 21.431 Outras:horticultura, produção mista, carvão, pesca e aqüicultura 25.511 Total 206.404 Fonte: IBGE. Censo Agropecuário/1995-96 % 44,3 17,3 15,7 10,4 12,3 100,0 3.3.2 Produção Agrícola As principais culturas alimentares (mandioca especialmente) e industriais, no período 1996-2000, com exceção do dendê, tiveram acréscimos significantes na produção, resultante do aumento da área colhida e do rendimento (Tabela 19). Tabela 19- Produção, Área Colhida e Rendimento Médio LAVOURAS PRODUÇÃO (T) 1996 2000 ÁREA (HA) 1996 2000 RENDIMENTO (KG/HA) 1996 2000 Arroz em casca 369.429 403.815 247.359 292.889 1.493 1.378 Feijão em grão 52.197 46.959 83.243 73.287 627 640 3.814.917 3.945.902 288.985 290.687 13.201 13.574 Mandioca Milho Banana (1) Cacau Dendê (coco) Pimenta-do-reino 467.413 525.581 339.863 388.592 1.375 1.352 54.659 304.777 37.480 51.938 1.458 5.868 32.171 28.256 48.158 38.909 668 726 565.445 517.114 38.769 37.893 14.584 13.646 25.976 33.471 13.592 13.482 1.911 2.482 Fonte: IBGE. Produção Agrícola Municipal/ 1996 116 IBGE. Produção Agrícola Municipal/ 2000 (1) Quantidade produzida em 1000 frutos e rendimento médio em frutos por hectare Apesar do incremento de produção, ainda predomina no Pará uma agricultura de baixo padrão tecnológico. Em 1996, do total de 206.404 estabelecimentos, apenas 3.548 possuíam tratores, numa proporção de 1 trator para cada 58 estabelecimentos. Do total de estabelecimentos com lavouras, apenas 20,2% usaram fertilizantes e 7,5% faziam controle de pragas. O uso de agrotóxicos e medicamentos era feito sem orientação técnica, visto que a assistência técnica atendia apenas 3,8% dos estabelecimentos do Pará. Com relação ao abastecimento de energia elétrica, apenas 7% dos estabelecimentos rurais estavam ligados à rede geral. O crédito, também é restrito e, segundo o Censo Agropecuário 1995/1996, apenas 2,5% dos estabelecimentos tomaram recursos emprestados para financiamento de suas atividades. O Gráfico 02 ilustra essa situação registrada no Censo do IBGE. Gráfico 02 – Componentes do Padrão Tecnológico (em %) % 25,00 20,00 20,20 15,00 10,00 5,00 0,00 7,50 1,70 Trator Fertilizante Controle de Pragas 3,80 Ass. Técnica 7,00 Energia 2,50 Crédito Componentes do Padrão Tecnológico 3.3.4 Produção Pecuária O rebanho bovino cresceu de 3,4 para 10,2 milhões de cabeças no período 19852000 como resultante do aumento das pastagens cultivadas de 4,3 milhões para 5,8 milhões, e do uso de técnicas de manejo mais adequadas (Tabela 20). A avicultura, outro segmento da atividade pecuária, também teve um incremento acentuado, passando de 8,2 milhões para 15,9 milhões de bicos no período analisado. Isso foi um reflexo da expansão do mercado interno (Belém, Santarém e de outros núcleos urbanos), e as tecnologias modernas que reduziram o período de abate. Em termos de distribuição espacial do rebanho bovino, houve uma variação muito pequena no período de 1995 a 2.000. A comparação dos efetivos bovinos das mesorregiões mostra que a do sudeste concentra a maior parte e apresentou a maior taxa de crescimento no período. Em 1995, tinha 61,22% do total do Estado e em 2000 passou para 68,07%. O rebanho de corte representa 86,5% do total, com indicativo de vocação do estado para a produção de carne. A atividade pecuária ocorre em pequenas, médias e grandes propriedades com graus diferenciados de tecnologia (Santana, 2002). 117 Tabela 20 - Efetivo do Rebanho Bovino do Estado do Pará (1980-1995-2000) MESORREGIÕES Baixo-Amazonas Marajó Metropolitana de Belém Nordeste Paraense Sudoeste Paraense Sudeste Paraense ANO 1995 EFETIVO 661.198 600.911 893.112 940.008 4.932.800 ANO 2000 % 8,58 7,46 10,09 11,67 61,22 EFETIVO 749.244 396.300 73.869 876.922 1.183.321 6.991.753 % 7,29 3,86 0,72 8,54 11,52 68,07 Pará 8.058.029 100,00 10.271.409 100,00 Fonte: IBGE. Censo Agropecuário/1995-1996 e Produção da Pecuária Municipal/2000 Em 2002, o rebanho bovídeo paraense ultrapassa a 12 milhões de cabeças, compondo-se de bovinos e bubalinos, sendo que o rebanho bubalino com cerca de 462 mil cabeças é o maior do Brasil, representando 42,26% do total. Os maiores criatórios de gado bovino em terra firme estão nos municípios de São Félix do Xingu, Água Azul do Norte e Xinguara. Os criatórios mais expressivos em pastagens naturais estão concentrados nos municípios de Chaves, Soure, Ponta de Pedras e Cachoeira do Arari, na Mesorregião do Marajó, e nos municípios de Almeirim, Monte Alegre, Juruti e Santarém, no Baixo-Amazonas. 3.3.4 Extrativismo Vegetal Dotado de uma floresta densa e rica em espécies nobres de alto valor comercial, essências raras e cobiçadas, gomas, látex, óleos e resinas vegetais, além de animais selvagens com peles raras e a maior reserva mineral do País, o Estado do Pará, desde a sua colonização, tem sido submetido ao mais primitivo processo de exploração: o extrativismo. O Estado do Pará apresenta uma produção extrativa ainda significante, com evidência para os produtos como madeira em tora, açaí (fruto), carvão vegetal, lenha e palmito. O extrativismo madeireiro é a base da economia da maioria dos municípios paraenses, superado apenas pela atividade mineral. Em 1999, foram extraídos 11.325.056 metros cúbicos de madeira em tora, com um valor de produção igual a R$ 576.098 mil. Em 2000, a produção caiu para 10.781.501 metros cúbicos em conseqüência do maior rigor da fiscalização nas zonas de produção (Tabela 21). Tabela 21 - Produção Extrativa Vegetal 1999-2000 PRODUTOS 1999 2000 QUANTIDADE VALOR QUANTIDADE VALOR (T) (R$1.000,00) (T) (R$ 1.000,00) Látex coagulado 254 103 196 92 Látex líquido 201 96 167 59 Açaí (fruto) 107.663 50.909 112.676 56.265 Castanha-do-pará 5.959 2.759 8.935 3.931 Palmito 17.560 7.696 15.998 8.089 Carvão vegetal 380.552 33.205 470.604 51.994 Lenha (m3) 4.696.417 30.665 4.648.333 30.509 Madeira em tora (m3) 11.325.056 576.098 10.781.501 534.570 Fonte: IBGE. Produção da Extração Vegetal Municipal/1999-2000 118 A produção encontra-se espacializada em quatro principais mesorregiões: Sudeste Paraense (36,74)%, Nordeste Paraense (31,51%), Marajó (16,97%) e Baixo-Amazonas (10,00), sendo que as duas primeiras concentram 68,25% do total produzido no Estado (Tabela 22). Tabela 22 - Produção e Valor da Madeira em Toras por Mesorregiões/2000 Mesorregiões Quantidade (m3) Baixo-Amazonas 1.077.145 Metropolitana de Belém 8.800 Marajó 1.829.906 Nordeste Paraense 3.397.572 Sudoeste Paraense 507.274 Sudeste Paraense 3.960.804 Pará 10.781.501 Fonte: IBGE. Produção da Extração Vegetal Municipal/2000. Valor (R$1.000,00) 39.260 392 71.265 159.466 26.694 237.493 534.570 Os municípios que se destacaram, em 2000, com produções acima de 100 mil metros cúbicos são Santarém, Anajás, Porto de Moz, Mocajuba, Santana do Araguaia, Piçarra, Tomé-Açu, Conceição do Araguaia, Gurupá, Novo Repartimento, Breves, Oeiras do Pará, Altamira, Rondon do Pará, Ulianópolis, Mãe do Rio, Ipixuna do Pará, Dom Eliseu, Redenção, Baião, Paragominas, Almeirim, Portel e Tailândia (Tabela 23). Esses municípios concentram mais de 70 % da produção total do Estado. Tabela 23 - Principais municípios produtores de madeira em tora – 2000 MUNICÍPIOS QUANT. (M3) VALOR (R$1.000) MUNICÍPIOS Santarém 116.627 4.665 Altamira Anajás 125.000 4.375 Rondon do Pará Porto de Moz 143.600 5.744 Ulianópolis Mocajuba 150.150 6.746 Mãe do Rio Santana do Araguaia 163.871 11.471 Ipixuna do Pará Piçarra 172.500 3.450 Dom Eliseu Tomé-Açu 195.000 8.580 Redenção Conceição do 198.358 13.885 Baião Araguaia Gurupá 205.480 8.219 Paragominas Novo Repartimento 225.255 14.754 Almeirim Breves 230.000 8.050 Portel Oeiras do Pará 265.400 9.953 Tailândia Fonte: IBGE. Produção da Extração Vegetal Municipal/1999-2000 QUANT. (M3) 334.534 349.580 402.880 435.000 455.000 468.420 496.026 570.672 VALOR (R$1.000 ) 18.399 22.723 23.367 30.450 29.575 31.853 34.722 25.110 642.500 651.379 750.000 800.000 44.975 22.440 33.750 24.000 O setor madeireiro, segundo maior gerador de divisas na pauta dos produtos exportados pelo Pará, apresenta-se como uma atividade de vital importância para a economia do Estado. Em 1998, o Estado participou com 78,12% do total das exportações de madeira da Região Norte, gerando divisas no montante de 339 milhões de dólares. Além disso, o Pará produz 65% da madeira nativa em tora do Brasil. Para atender o mercado internacional, as indústrias de artefatos e móveis demandam em maior quantidades as espécies maçaranduba (Manikara huberi), pau amarelo (Euxylophora paraensis), ucuuba (Virola surinamensis), marupá (Simaruba amara), ipê, cedro (Cedrela odorota), freijó (Cordia goeldiana) e tauari. Nas últimas três décadas, em função da proibição da exportação de madeira em tora, houve um incremento significativo das exportações de madeira serrada e de compensados. Em 1973, a madeira em toras respondia por 60,46% das exportações, 119 enquanto os serrados representavam 32,70% e os compensados 0,36%. Em 1995, os serrados cresceram para 67,47% e os beneficiados 25,97%. A decisão de proibir a exportação de madeira em tora teve como efeito principal a verticalização parcial da produção madeireira e a elevação do valor das exportações que cresceu de US$ 31,266,000.00 para US$ 348,102,255.00 (Tabela 24). Tabela 24 - Exportações de Madeiras no período 1973 – 1995 PRODUTO Toras Serrados Laminados Beneficiados Compensados Volume Total Valor Total em US$ 1973 VOLUME (M3) 429.516 223.331 42.084 3.881 2.589 710.403 31.266.000 % 60,46 32,70 5,92 0,56 0,36 100,00 - 1995 VOLUME (M3) 640.824 37.067 25.225 246.633 949.749 348.102.255 % 67,47 3,90 2,66 25,97 100,00 - Fonte: SECEX/DECEX/AIMEX (JICA/SECTAM) Os minérios são os principais produtos de exportação do Estado, representando 75,98% do total dos valores exportados em 2000; somados à madeira (12,66%), representam 88,64% do total. O Estado exporta ainda pimenta-do-reino, pasta química de madeira, castanha-do-pará, camarão congelado, óleo de dendê e palmito. Os principais produtos madeireiros exportados em 2000 foram serrados (55,37%), compensados (21,95%) e beneficiados (15%). Os beneficiados no período 1997-2000 sofreram significantes acréscimos, no período 1997-1998 cresceram 27,21%, entre 19981999, 98,02% e, entre 1999-2000, 119,37%, sendo o produto madeireiro exportável de melhor comportamento nesses períodos. Os demais sofreram decréscimos ou cresceram de forma discreta. Os Estados Unidos, a França, a Espanha e a Holanda importaram 69,81% do valor das exportações paraenses, sendo os Estados Unidos o principal destino (30,96%). Em torno de 20 espécies compõem a pauta de exportação dos produtos madeireiros do Estado, entre elas andiroba (Carapa guianensis), angelim pedra (Hymenolobium petraeum), angelim vermelho (Dinizia excelsa), cedro (Cedrella spp) e ipê (Tabebuia spp). Atualmente, no Pará, existem 1.205 empresas do ramo madeireiro gerando 22.288 empregos diretos, sem contar as pessoas ocupadas na extração de madeira, na distribuição da matéria-prima e dos produtos finais. 3.3.5 Valor Bruto da Produção – VBP Segundo os dados do Censo Agropecuário de 1996, o VBP médio da produção agropecuária dos 143 municípios era de R$ 7.180.838,00, porém 85 municípios têm VBP inferior à média, 58 têm VBP superior à média e cinco (Xinguara, Stª Izabel do Pará, S. Geraldo do Araguaia, Santarém e Afuá) possuem VBP superior a três vezes a média do Estado. 3.3.6 Produção Mineral A mineração representa o mais expressivo segmento da economia do Estado, visto que o Pará possui a maior reserva mineral do País. O potencial mineral do Estado representa, em números redondos, em relação ao potencial nacional, 80% das reservas de bauxita, 74% do cobre, 47% do ferro, 28% do manganês, 21% do níquel e 6,40% do ouro. Dos minerais não-metálicos, o Estado concentra 62% da gipsita, 54% do cristal de rocha e 49% do caulim. Grande parte desse potencial está concentrada na mesorregião sudeste, onde se localiza o município de Marabá, com a Serra dos Carajás, maior província mineral do planeta. 120 Em 1999, o setor mineral respondeu por US$ 1.616.389 mil do total das exportações do Pará, que foi de 2.135.947 mil ou o equivalente a 76% do valor total das exportações daquele ano. No período 1997 a 1999 o valor da produção mineral dos produtos beneficiados e transformados sofreu decréscimos. Os produtos beneficiados, que em 1997 tiveram o valor de R$ 1,2 bilhão em 1999, caíram para R$ 977,6 milhões, e os minerais transformados caíram de R$ 931,9 para R$ 814,7 milhões. O minério de ferro e a bauxita metalúrgica (produtos beneficiados), o alumínio e a alumina (produtos transformados) são os que detêm os maiores valores de produção mineral (Tabela 25). Tabela 25 - Valor da Produção Mineral do Estado do Pará: 1997-1999 (Em US$103) MINERAL BENEFICIADO Minério de ferro Bauxita metalúrgica Bauxita refratária Manganês Calcário Água mineral Ouro garimpo Ouro/empresas Caulim Total 1997 716.620 225.100 595 52.626 4.809 9.173 50.000 123.000 21.656 1.203.579 1999 630.299 114.106 636 43.411 2.895 5.418 29.807 99.532 51.593 977.697 MINERAL 1997 1999 TRANSFORMADO Alumina 240.000 290.767 Alumínio 580.000 460.358 Silício 32.182 11.561 Ferro-gusa 40.846 33.900 Bauxita calcinada 22.966 1.303 Outros 16.000 16.870 Total 931.994 814.759 Fonte: SEPOF/SEPLAN. Pará em Números 3.3.7 Transferências Constitucionais Os valores das transferências constitucionais, federal e estadual, injetados na economia municipal, constituem as principais fontes de recursos que os gestores municipais contam para gerenciar o município. Segundo os dados do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, as transferências federais para os municípios do Estado do Pará, relativas ao ano de 2000, somaram R$ 831.752.957,00, valor que corresponde a uma média de R$ 5.816.454,00 por município e R$ 134,32 per capita. Do total de recursos transferidos, aproximadamente 60% correspondeu ao Fundo de Participação dos Municípios – FPM e 40% ao Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Fundamental – FUNDEF (Gráfico 03). No âmbito estadual, os valores transferidos aos municípios naquele ano somaram a quantia de R$ 291.541.170,00, que correspondem a uma média de R$ 2.038.749,00 por município. Desse total, 86,4% foi referente ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, e o restante 13,6% ao Impostos sobre Veículos Automotores – IPVA e sobre Produtos Industrializadas – IPI (Gráfico 03). O valor das transferências do Estado correspondeu a uma média per capita de R$ 47,00, dos quais o ICMS respondeu por R$ 40,70. Os municípios com o maior valor de ICMS per capita são Barcarena, com R$ 2.871,00, e Parauapebas, com R$ 3.665,00; os menores são Anapu, com R$ 1,20, e Santo Antônio do Tauá, com R$ 1,80. Aliás, apesar da média estadual ser de mais de R$ 2 mil, 21 município têm ICMS per capita inferior a R$ 10,00. Em termos globais, o maior valor de ICMS foi para Belém, com R$ 62.248.380,00 em números redondos. O segundo e o terceiro lugar ficaram para Parauapebas e Ananindeua, com R$ 27.649.159,00 e R$12.641.054,00, respectivamente. 121 Gráfico 03 - Transferências Constitucionais: Federal e Estadual % Federal 60,00 50,00 100,00 55,72 80,00 40,00 39,63 30,00 86,37 60,00 40,00 20,00 20,00 4,65 10,00 - Estadual % FPM FUNDEF 7,02 6,61 - OUTROS ICMS IPVA IPI 3.3.8 Produto Interno Bruto O Estado do Pará registrou um PIB per capita em 1998 na ordem de US$ 2.605,00, que não alcançou nem a metade da média nacional de US$ 5.518. Em comparação com os demais Estados da região Norte, o Pará ocupou, no período 1998-1999, a sexta posição, só superando o Tocantins. Em 2000, consegue ocupar a quinta posição, face ao incremento 11,2%, ocorrido entre 1999-2000 (Tabela 26). Tabela 26 - Produto Interno Bruto Per Capita dos Estados da Região Norte (Em R$ 1,00) ESTADOS 1998 Rondônia 3.452 Acre 2.725 Amazonas 5.613 Roraima 2.440 Pará 2.605 Amapá 3.382 Tocantins 1.741 Brasil 5.518 Fonte: SEPOF/SEPLAN. Pará em Números 1999 3.694 2.847 5.634 2.584 2.734 3.428 1.850 5.800 2000 4.065 3.037 6.668 3.417 3.041 4.098 2.110 6.473 No período 1998-1999, as atividades de Serviços e Comércio lideram a formação do Produto Interno Bruto do Estado, mantendo um percentual de participação variando de 48% a 46% (Tabela 27). Tabela 27 - Produto Interno Bruto por Setores da Economia, 1998-2000 ANOS ESTADO DO PARÁ AGROPECUÁRIO R$ % 1998 14.928,00 3.439,00 23,0 1999 16.088,00 3.940,00 24,5 2000 17.929,00 4.139,00 23,1 Fonte: SEPOF/SEPLAN. Pará em Números INDUSTRIAL R$ 4.371,00 4.712,00 5.516,00 SERVIÇOS E COMÉRCIO % 29,3 29,3 30,8 R$ 7.118,00 7.436,00 8.274,00 % 47,7 46,2 46,1 3.3.9 Rendimentos Médios É um indicador de dimensão econômica que expressa o poder de compra das famílias. À medida que cresce o rendimento familiar, melhoram as possibilidades de elevar a qualidade de vida da população. Segundo o Censo Demográfico 2000 do IBGE, o valor médio do Estado é de R$ 397,00. Entretanto, em termos de número de salário mínimo, aproximadamente 12% dos chefes de famílias não têm rendimento algum e 32% ganham até um salário mínimo. Ou seja, 44% dos chefes de famílias do Estado não têm rendimento ou ganham até um salário mínimo (Gráfico 04). 122 Gráfico 04 - Rendimento Médio dos Chefes de Famílias % 50 40 44 30 24 20 19 10 0 3 8 0a1 >1 a 2 >2 a 5 > 5 a 10 2 >10 a 20 > 20 Nº de Salário Mínimo Os chefes de família sem rendimento estão presentes em todos os 143 municípios, porém a situação mais crítica ocorre nos municípios de Eldorado dos Carajás, Cumaru do Norte, Aveiro, Anapu e Jacareacanga, onde de 25% a 49% não possuem rendimento algum. 3.3.10 Consumo de Energia A energia é um indicador de dimensão econômica que avalia a dinâmica das atividades produtivas. O maior dinamismo econômico está concentrado nos municípios de Belém, Ananindeua, Santarém, Marabá, Barcarena e Castanhal, que juntos representam 67,3% do total do consumo de energia elétrica do Estado. O consumo de energia elétrica no Estado cresceu no período 1995-2000, provavelmente em conseqüência da implementação do Programa Luz no Campo (Tabela 28). Tabela 28 - Consumo de Energia Elétrica (Em 1.000 KW/H) DISCRIMINAÇÃO 1995 1999 Residencial 1.052.570 1.416.990 Comercial 607.451 775.815 Industrial 467.655 616.601 Outros 515.840 621.792 Total 2.643.516 3.431.198 Fonte: SEPOF/SEPLAN. Pará em Números 2000 1.596.174 860.154 705.768 692.288 3.854.384 TAXA DE CRESCIMENTO ANUAL (EM %) 51,65 41,60 50,92 34,21 45,81 123 4 BIBLIOGRAFIA BENNEMA, J. Report to the government of Brazil on classification of Brazilian soils. FAOEPTA, 1966 ( Report, 2127 ). BIODIVERSIDADE NA AMAZÔNIA BRASILEIRA: avaliação e ações prioritárias para a conservação, uso sustentável e repartição dos benefícios/organizadores João Paulo Ribeiro CAPOBIANCO [et. al.]. – São Paulo: Estação Liberdade: Instituto Socioambiental, 2001. BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Avaliação e Identificação de Ações Prioritárias para a Conservação, Utilização Sustentável e Repartição dos Benefícios da Biodiversidade na Amazônia Brasileira (Macapá, 1999). 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Levantamento de Reconhecimento de Baixa e Média Intensidade dos Solos, Aptidão Agrícola das Terras, Avaliação de Impactos sobre os solos, Medidas Mitigadoras ou Compensatórias e Plano de Monitoramento Ambiental nos municípios de Altamira, Vitoria do Xingu, Brasil Novo, Pacajá, Senador José Porfírio, Anapu e Medicilândia para os estudos de EIA/RIMA da Hidrelétrica de Belo Montes no Rio Xingu. Convênio ELETRONORTE/FADESP/UFPA. Belém (PA), Dezembro/2000 a Agosto/2001. SISTEMA Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC: lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000; decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002. 2 ed. aum. Brasília: MMA / SBF, 2002. Soil Conservation Service. Soil survey Staff. Soil survey manual Washington. D.C., USDA, 1962, 265p. (Agriculture Handbook, 60.) Soil Conservation Service. Soil survey Staff. Soil taxonomy ; a basic system of soil classification for making and interpreting soil surveys. Washington, D.C., USDA, 1975. (Agriculture Handbook, 436). 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ANALFA RENDA ENERGI INFANT BETISM A (+) IL O (+) (-) (-) CACHOEIRA DO PIRIÁ -2,34 -2,89 1,00 1,02 .CHAVES -2,16 -2,58 1,25 1,01 .SANTARÉM NOVO -3,00 1,34 1,02 BAGRE -1,80 -2,50 1,44 1,02 MELGAÇO -2,19 -2,71 1,23 1,02 TRACUATEUA -2,23 -2,14 1,11 1,06 CACHOEIRA DO ARARI -2,28 -1,79 1,33 1,05 PICARRA -2,16 -2,07 2,00 1,03 ANAJÁS -2,11 -3,00 1,99 1,03 QUATIPURU -1,43 -2,21 1,18 1,05 MUANÁ -2,41 -2,00 1,29 1,07 CURRALINHO -1,64 -2,42 1,28 1,04 SAO JOÃO DO ARAGUAIA -2,40 -2,29 1,43 1,04 NOVA ESPERANÇA DO -2,00 -2,71 2,03 1,03 PIRIÁ PRIMAVERA -2,14 -2,03 1,35 1,06 VISEU -2,17 -2,36 1,24 1,10 FARO -2,20 -1,76 1,30 1,04 SANTA CRUZ DO ARARI -2,09 -1,90 1,44 1,02 FLORESTA DO ARAGUAIA -1,74 -1,92 1,90 1,05 SOURE -2,89 -1,47 1,65 1,18 JACAREACANGA -2,02 -2,36 2,32 1,03 SENADOR JOSÉ -2,12 -2,23 1,80 1,07 PORFIRIO ITUPIRANGA -2,15 -2,31 1,36 1,19 GURUPÁ -2,24 -2,45 1,53 1,05 AUGUSTO CORRÊA -1,29 -2,29 1,18 1,10 OURÉM -2,10 -2,06 1,48 1,12 BONITO -2,02 -2,28 1,42 1,04 CUMARU DO NORTE -2,37 -1,92 2,08 1,02 SAO SEB. DA BOA VISTA -2,18 -1,94 1,44 1,06 SAO CAETANO DE -2,15 -1,56 1,40 1,10 ODIVELAS PLACAS -2,52 -2,02 2,09 1,02 SANTA MARIA -2,23 -2,08 2,03 1,02 BARREIRAS BREVES -2,15 -2,46 1,79 1,49 BUJARU -2,13 -2,05 1,27 1,06 AVEIRO -1,00 -2,06 1,17 1,01 PEIXE BOI -2,13 -2,07 1,50 1,05 NOVO REPARTIMENTO -2,06 -2,21 1,58 1,27 LIMOEIRO DO AJURU -1,88 -2,12 1,33 1,03 GARRAFÃO DO NORTE -1,34 -2,67 1,38 1,07 NOVA IPIXUNA -1,59 -2,14 2,01 1,10 ACARÁ -2,04 -2,34 1,29 1,11 VBP (+) 1,00 1,94 1,18 1,34 2,00 1,00 1,65 1,00 2,10 1,00 1,57 1,58 1,39 1,23 VOTAN ÍNDICE TES (+) S MÉDIO S 1,62 1,00 1,16 1,25 2,11 1,25 1,16 1,26 1,39 1,28 2,06 1,30 1,12 1,36 1,33 1,37 1,29 1,41 1,75 1,42 1,85 1,43 1,57 1,44 2,28 1,45 1,87 1,45 1,17 2,19 1,09 1,12 1,00 1,34 1,06 1,72 2,06 1,63 2,17 2,06 1,39 1,93 1,74 1,57 1,45 1,50 1,50 1,51 1,51 1,53 1,54 1,55 2,13 1,74 1,46 1,33 1,35 1,50 1,32 1,14 1,60 2,19 1,71 2,13 2,41 1,65 2,26 2,07 1,55 1,56 1,57 1,57 1,58 1,59 1,59 1,60 1,00 2,05 2,47 1,27 1,62 1,62 2,49 2,01 1,21 1,27 2,10 1,37 2,04 1,00 2,44 1,01 2,01 1,86 2,58 1,52 2,52 1,78 1,91 1,82 1,66 1,66 1,66 1,66 1,66 1,67 1,68 1,69 1,69 128 MUNICÍPIOS MORT. ANALFA RENDA ENERGI INFANT BETISM A (+) IL O (+) (-) (-) PRAINHA -2,06 -2,15 1,29 1,05 SAO JOÃO DE PIRABAS -1,00 -2,07 1,34 1,13 JURUTI -2,17 -1,69 1,14 1,09 CURUÁ -1,69 -1,77 1,30 1,01 AURORA DO PARÁ -1,27 -2,41 1,72 1,08 TRAIRÃO -2,03 -1,91 1,96 1,02 SALVATERRA -2,07 -1,39 1,55 1,11 RURÓPOLIS -2,62 -2,09 1,99 1,11 ELDORADO DO CARAJÁS -2,00 -2,07 2,08 1,18 MÃE DO RIO -2,16 -1,87 2,02 1,26 TAILÂNDIA -2,43 -2,08 2,27 1,65 PALESTINA DO PARÁ -1,00 -2,26 1,65 1,03 SAO JOÃO DA PONTA -1,00 -1,83 1,46 1,02 GOIANÉSIA DO PARA -2,05 -2,14 2,17 1,31 ABEL FIGUEIREDO -2,10 -1,89 2,15 1,08 SAPUCAIA -1,69 -1,49 2,27 1,06 SANTA LUZIA DO PARA -1,40 -2,31 1,43 1,10 BOM JESUS DO -1,00 -2,32 1,80 1,10 TOCANTINS CONCÓRDIA DO PARA -1,00 -2,22 1,73 1,13 MARACANÃ -1,00 -1,74 1,34 1,11 CANAÃ DOS CARAJÁS -1,98 -1,52 2,24 1,08 PORTEL -1,15 -2,77 1,97 1,20 BAIÃO -1,85 -1,92 1,73 1,07 TERRA SANTA -2,19 -1,38 1,77 1,10 PACAJÁ -2,34 -2,14 2,17 1,07 VITÓRIA DO XINGU -2,17 -2,11 2,03 1,04 BREU BRANCO -2,24 -2,13 1,90 1,39 MAGALHÃES BARATA -1,00 -1,59 1,38 1,04 BREJO G. DO ARAGUAIA -1,59 -2,06 1,91 1,00 INHANGAPI -1,42 -2,01 1,68 1,06 OURILÂNDIA DO NORTE -1,92 -1,75 2,20 1,10 ANAPU -1,00 -2,17 2,11 1,02 PORTO DE MOZ -2,12 -2,41 2,07 1,07 IPIXUNA DO PARÁ -2,00 -2,37 1,57 1,85 BANNACH -1,00 -1,75 2,20 1,01 CAPITÃO POCO -1,51 -2,33 1,43 1,28 PAU D’ARCO -1,00 -1,97 1,82 1,03 CURIONÓPOLIS -1,37 -1,99 1,90 1,17 MOJU -1,50 -2,25 1,57 1,22 AFUÁ -1,00 -2,62 1,44 1,06 PONTA DE PEDRAS -1,00 -1,85 1,34 1,09 OEIRAS DO PARÁ -1,35 -2,12 1,39 1,05 IGARAPE-MIRI -1,51 -2,09 1,50 1,20 COLARES -1,37 -1,43 1,64 1,06 VBP (+) 2,05 1,14 1,59 1,00 1,35 1,62 1,07 1,82 1,72 1,20 1,85 1,20 1,00 1,75 1,31 1,00 1,80 1,50 1,62 1,15 1,00 2,22 1,46 1,26 2,09 2,02 1,76 1,07 1,73 1,56 1,82 1,00 2,26 2,02 1,00 2,15 1,35 2,08 2,48 3,00 1,86 2,04 2,28 1,03 VOTAN ÍNDICE TES (+) S MÉDIO S 2,14 1,70 1,81 1,71 2,40 1,71 2,55 1,73 2,03 1,75 1,84 1,76 2,24 1,76 2,31 1,76 1,61 1,76 2,23 1,82 1,47 1,83 2,12 1,83 2,10 1,84 1,71 1,84 2,20 1,84 1,62 1,84 2,19 1,86 1,74 1,86 1,57 1,96 2,03 1,38 2,37 2,32 2,05 2,10 2,27 2,07 1,98 2,11 1,58 2,07 2,17 1,99 1,62 2,10 1,87 1,37 1,66 1,30 1,75 2,24 1,92 2,37 1,86 1,87 1,88 1,88 1,88 1,88 1,89 1,89 1,91 1,91 1,91 1,92 1,94 1,94 1,94 1,95 1,95 1,96 1,96 1,98 1,99 1,99 1,99 2,01 2,02 2,02 129 MUNICÍPIOS MORT. ANALFA RENDA ENERGI INFANT BETISM A (+) IL O (+) (-) (-) RIO MARIA -1,90 -1,55 2,17 1,00 MOCAJUBA -1,41 -1,64 1,74 1,11 SÃO DOM. DO ARAGUAIA -1,44 -2,14 1,86 1,16 BELTERRA -1,00 -1,70 1,55 1,07 SÃO DOMINGOS DO -1,00 -2,30 1,50 1,08 CAPIM CURUÇÁ -1,00 -1,43 1,46 1,20 MARAPANIM -1,23 -1,53 1,53 1,20 ULIANÓPOLIS -1,44 -1,96 2,29 1,26 TERRA ALTA -1,00 -1,41 1,50 1,05 BRASIL NOVO -2,05 -1,83 2,16 1,06 CAMETÁ -2,04 -1,65 1,33 1,48 NOVO PROGRESSO -1,45 -1,24 2,37 1,13 NOVA TIMBOTEUA -1,00 -2,03 1,53 1,09 SANTA MARIA DO PARA -1,00 -2,08 2,02 1,23 S. GERALDO DO -1,48 -1,96 2,04 1,13 ARAGUAIA SAO MIGUEL DO GUAMA -1,92 -1,88 2,08 1,68 ALENQUER -1,12 -1,86 1,51 1,29 ITAITUBA -2,01 -1,68 2,15 2,00 IRITUIA -1,39 -1,84 1,67 1,16 BRAGANÇA -2,07 -1,82 1,55 2,00 SALINÓPOLIS -2,05 -1,45 2,13 2,00 ÁGUA AZUL DO NORTE -1,00 -1,69 2,27 1,04 VIGIA -1,15 -1,38 1,68 1,67 ÓBIDOS -1,75 -1,54 1,85 1,42 SÃO FÉLIX DO XINGU -1,00 -1,97 2,38 1,16 SANTO ANTONIO DO -1,24 -1,54 1,49 1,24 TAUÁ MONTE ALEGRE -1,09 -1,87 1,49 1,39 IGARAPE-AÇU -2,02 -1,86 1,57 1,29 SANTANA DO ARAGUAIA -1,00 -1,80 2,01 1,18 URUARÁ -2,02 -1,71 2,37 1,28 JACUNDÁ -1,11 -2,01 2,12 1,99 CAPANEMA -1,59 -1,51 2,08 2,02 CONCEIÇÃO DO -1,52 -1,67 2,05 1,83 ARAGUAIA PARAGOMINAS -2,08 -1,72 2,23 2,02 ORIXIMINÁ -1,61 -1,48 2,15 1,42 ABAETETUBA -2,24 -1,69 1,63 2,00 MEDICILÂNDIA -2,00 -1,93 2,89 1,10 ALMEIRIM -1,40 -1,82 3,00 1,14 TUCURUÍ -2,19 -1,25 2,36 2,00 MARITUBA -1,36 -1,23 1,91 2,00 RONDON DO PARÁ -1,50 -1,81 2,33 2,00 DOM ELISEU -1,16 -2,06 2,20 2,00 SANTA BARBARA DO -1,00 -1,37 1,77 1,14 PARÁ TOME-AÇU -1,08 -1,90 2,11 2,00 VBP (+) 2,02 1,27 1,72 1,00 2,16 VOTAN ÍNDICE TES(+) S MÉDIO S 1,56 2,02 2,24 2,02 2,16 2,03 2,50 2,04 1,98 2,04 1,13 1,36 1,69 1,15 2,04 2,15 1,37 1,40 1,45 2,71 2,16 2,22 1,73 2,29 2,30 2,43 1,57 2,76 2,18 1,41 2,07 2,07 2,08 2,08 2,10 2,11 2,12 2,12 2,13 2,14 1,97 2,17 2,05 2,17 2,52 1,09 2,01 1,24 2,16 2,16 1,84 2,00 1,96 1,52 2,30 1,89 2,36 1,55 2,17 2,11 1,57 2,58 2,16 2,16 2,19 2,19 2,19 2,20 2,22 2,23 2,23 2,25 2,26 2,13 2,40 2,30 2,15 1,70 1,38 2,52 2,33 3,00 1,72 2,40 1,79 2,19 1,38 2,27 2,27 2,27 2,29 2,29 2,31 2,32 2,55 1,93 2,14 2,21 2,21 1,55 1,00 2,30 2,01 1,81 1,60 2,24 2,85 2,50 1,68 2,34 2,63 1,65 1,98 2,83 2,32 2,33 2,34 2,37 2,37 2,38 2,41 2,42 2,42 2,47 2,36 1,68 2,47 130 MUNICÍPIOS TUCUMÃ SÃO FRANCISCO DO PARA BARCARENA PARAUAPEBAS BENEVIDES ALTAMIRA ANANINDEUA SANTA IZABEL DO PARA MARABÁ REDENÇÃO SANTARÉM XINGUARA CASTANHAL BELÉM MORT. ANALFA RENDA ENERGI INFANT BETISM A (+) IL O (+) (-) (-) -1,00 -1,48 2,57 1,24 -1,00 -1,57 2,19 1,11 -1,89 -2,03 -1,70 -1,47 -1,68 -1,94 -1,43 -1,16 -2,10 -1,09 -1,26 -1,86 -1,35 -1,47 -1,25 -1,53 -1,04 -1,32 -1,50 -1,37 -1,30 -1,50 -1,31 -1,00 2,32 2,50 2,02 2,30 2,24 2,03 2,34 2,33 2,08 2,41 2,13 2,80 2,04 2,01 1,78 2,01 2,11 2,00 2,06 2,01 2,06 2,00 2,04 3,00 VBP (+) 2,13 2,06 2,03 2,35 2,05 2,17 1,30 2,60 2,24 2,05 2,92 2,56 2,49 1,05 VOTAN ÍNDICE TES (+) S MÉDIO S 1,73 2,47 2,72 2,56 2,46 2,33 2,81 2,26 3,01 2,59 2,30 2,17 2,41 1,88 2,61 2,99 2,59 2,60 2,61 2,62 2,68 2,69 2,70 2,71 2,72 2,77 2,91 3,00 Nº DE Anexo 02 BREVES TERRA SANTA (E ORIXIMINÁ)1 PARAGOMINAS E VISEU URUARÁ CAPITÃO POÇO E SÃO MIGUEL DE GUAMÁ SANTARÉM E ITAITUBA MARABÁ, TUCURUÍ E PARAUAPEBAS CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA E REDENÇÃO ALENQUER E ÓBIDOS ALTAMIRA BELÉM, ANANINDEUA, BRAGANÇA E SOURE NOVO PROGRESSO BARCARENA E TOMÉ-AÇU MONTE ALEGRE ORIXIMINÁ ALMEIRIM ALMEIRIM ALTAMIRA MUNICÍPIOS POLARIZADORES DA ECONOMIA DA BACIA HIDROGRÁFICA POTENCIALIDADE SOCIOECONÔMICA DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS BACIAS 12 3 6 3 14 7 20 15 3 11 39 1 6 1 1 1 - MUNIC 1. PORTEL-MARAJÓ 2. AMAZONAS I 3 GURUPI 4. AMAZONAS II 5. GUAMÁ 6. TAPAJÓS 7. TOCANTINS 8. ARAGUAIA 9. CUMINAPANEMA 10. XINGU 11. FLUVIOMARINHA 12. JAMANXIM 13. MOJU 14. MAICURU 15. TROMBETAS 16. JARI 17. PARU 18. IRIRI 143 HIDROGRÁFICAS MÉDIAS TOTAIS 131 ÍNDICES DE POTENCIALIDADE SOCIOECONÔMICA -1,45 -1,68 -1,09 -1,61 -1,40 -1,40 -1,47 -2,19 -1,86 -2,20 -1,63 -1,82 -1,76 -1,56 -1,52 -1,75 -1,62 -1,82 -1,24 -1,99 -1,87 -1,48 -1,82 -1,82 -1,53 -1,61 -2,28 -1,96 -2,16 -1,87 -1,90 -1,87 -1,72 -1,90 -1,58 1,99 2,37 1,95 1,49 2,15 3,00 3,00 2,30 1,40 1,83 1,91 1,70 1,89 1,85 1,99 1,55 2,24 1,63 1,31 1,13 1,67 1,39 1,43 1,14 1,14 2,01 1,07 1,40 1,12 1,30 1,33 1,32 1,24 1,24 1,17 1,35 1,83 1,37 2,14 2,13 1,93 2,22 2,22 2,17 1,31 1,78 1,73 1,85 1,67 1,73 1,77 1,78 1,91 1,45 2,00 1,57 1,81 2,33 2,24 1,68 1,68 2,26 2,29 1,74 2,34 1,97 2,03 2,06 1,78 2,21 1,91 2,26 2,07 2,12 2,14 2,27 2,33 2,37 2,37 2,62 1,70 1,79 1,87 1,91 1,95 1,98 1,98 2,04 2,06 2,00 MORT. ANALF. RENDA ENERGI VBP VOTANT MÉDI INF. A A 1,63 -1,85 -2,45 1,65 1,11 1,96 1,60 -1,66 1,3 até 1,5 até PVA, PE NV, NX LA Plint Fonolito Andesito Sienito Diorito LA Traquito Ingnibrita Savana Florestada SOND a OND Até 14% Floresta Mista de Palmeiras ou cipó SOND Até 8% SP 200 mm 300 mm OND Até 20% DR, Ca CLIMA RELEVO OND a FOND Até 30% C, K 1,8 2,2 até até SOLOS MX SG, SX PA C,PA Plint PVAPlint PAC LITOLOGIA Basalto, Magmatito Diabásio,Xistos, Granulito Ardósias, Charnack Filitos, Mármores Quartzitos Ganaiss VEGETAÇÃO Savana Parque, Savana Arborizada, Capoeira-II, Capoeira-III, Formação Pioneira Formação Arbustiva Pioneira Arbórea 2,9 até +Vulnerável 3,0 até Aluviões Pedimento Colúvios Sedimentos Inconsolidados 2,7 até Rochas Arenitos Conflomerados, Calcárias Arcóseas,Siltitos, Argilitos,Folhelho s Cultivo Anuais AR,GX, SN,RQg Culturas Perenes Macegas RL, RR EK, ES, RQo RU, GM Pastagem e Savana Graminosa, Capoeira-I, Formação Pioneira Graminosa MONT a ESC 50% M, Pt 500 mm FOND e MONT Até 50% Pd, Pt 400 mm FOND Até 45% K, Pd PX FF Anexo 03 CARACTERÍSTICAS FÍSICAS E VALORES DE ESTABILIDADE ECODINÂMICA DAS UNIDADES DE PAISAGEM ( Pesos dos Temas) + Estável 1,2 até LV 1 LR Granito Granodiorito PLANO E SOND Até 5% TF, AI Floresta Aberta Riolito Floresta Densa PLANO Até 3% PF, AI 100 mm 132