CPMA São Vicente - Coordenadoria de Reintegração Social e

Transcrição

CPMA São Vicente - Coordenadoria de Reintegração Social e
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
COORDENADORIA DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
DEPARTAMENTO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
CENTRAL PENAS E MEDIDAS
ALTERNATIVAS DE SÃO VICENTE
Violência Intrafamiliar: Fatores Desencadeantes
e Desafios na Perspectiva de uma Intervenção
Interdisciplinar
O que é família?
“A gente trabalha tanto no pesado, ganha tão pouco, chega
em casa tão tarde, tão cansada e tão nervosa de não pode
pagar as coisas e comprar o que precisa que não tem o
ânimo para dar atenção e amor aos filhos. A gente fica
bruta. E o pior é que o mesmo acontece com eles, que só
sabem o que é trabalhar. A gente só se encontra na hora de
dormir e ninguém tem vontade de conversar. Lá isto é
família?” (J.M.S., doméstica, 33 anos, citada em Serviços de Proteção
Familiar, IEE-PUC/SP e CBIA/SP, 1994, p. 29).
1
CENTRAL DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DE SÃO VICENTE
Rua Jacob Emerich nº 1040 – Centro - São Vicente – CEP 11310-070 –(13) 35681561
E-mail: [email protected]
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
COORDENADORIA DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
DEPARTAMENTO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
SUMÁRIO
Introdução.........................................................................................................................1
CAPITULO 1
Justificativa........................................................................................................................3
CAPITULO 2
Público Alvo......................................................................................................................4
CAPITULO 3
3.1 Objetivo Geral.............................................................................................................5
3.2 Objetivo Específico.....................................................................................................5
CAPITULO 4
Metodologia.......................................................................................................................6
CAPITULO 5
5.1 Cronogramas de Atividades.........................................................................................7
5.2 Recursos Humano........................................................................................................8
5.3 Material Permanente....................................................................................................9
5.4 Material de Consumo...................................................................................................9
REFERÊNCIAS.............................................................................................................10
2
CENTRAL DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DE SÃO VICENTE
Rua Jacob Emerich nº 1040 – Centro - São Vicente – CEP 11310-070 –(13) 35681561
E-mail: [email protected]
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
COORDENADORIA DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
DEPARTAMENTO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
INTRODUÇÃO:
De acordo com Scodelário, a família hoje, com todas as transformações por que
passou no decorrer dos tempos pode ser conceituada como:
“... um grupo de pessoas que compartilham circunstâncias históricas,
culturais, sociais, econômicas e, em especial, afetivas. Esse grupo ocupa um
lugar intermediário entre o indivíduo e a sociedade da qual ele faz parte,
possuindo intimidade, organização e dinâmica próprias.” Scodelário (2002)
A importância da família no desenvolvimento de crianças e adolescentes fica
evidenciada quando lembramos que é na relação família que acontecem os fatos mais
marcantes da vida das pessoas: a descoberta do afeto, da subjetividade, da sexualidade:
a experiência de vida: a formação da identidade pessoal: o nascimento e a morte.
Família representa o espaço privado da intimidade, da casa em constante relação
com o espaço público, espaço da exterioridade, do mundo da rua. O mundo da rua é o
da “luta pela vida” e o da casa é do “reconhecimento das pessoas”. É na casa, na
família, com vizinhos, que o indivíduo encontra e constrói as chamadas relações
primárias, relações pessoais que constituem a base de apoio no enfrentamento das
dificuldades cotidianas. Dessa forma, a família é o lócus onde as pessoas se constituem
como sujeitos e internalizam os significados atribuídos às relações que estabelecem com
a sociedade.
A função básica da família é a transmissão de um sistema de regras que garanta
e defina: a proteção de seus membros, especialmente os mais jovens, a sobrevivência do
grupo e manutenção do espaço de vida, por meio da divisão de papéis e tarefas; a
vivência da afetividade e da sexualidade; as relações entre parentes. AMAS (1995).
Dentro desse conceito, diferentes regras sobre as relações entre o grupo familiar e as
divisões de papéis e tarefas, e diferentes representações da vida familiar podem gerar
diferentes tipos de organizações, como os encontrados entre os grupos familiares das
classes empobrecidas.
Ao analisar o contexto de famílias com histórico de violência, com crianças,
adolescentes ou adultos, seja pela instabilidade de relações afetivas ou pela
impossibilidade de provimento material, mais do que culpabilizar famílias por não se
3
CENTRAL DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DE SÃO VICENTE
Rua Jacob Emerich nº 1040 – Centro - São Vicente – CEP 11310-070 –(13) 35681561
E-mail: [email protected]
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
COORDENADORIA DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
DEPARTAMENTO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
adequarem a um modelo ideal, é preciso indagar as razões de serem como são, as
pressões que vivem, as mudanças que desejariam fazer e o que precisam para
concretizar estas transformações.
Ainda de acordo com, Leal (2001), a violência intra-familiar não é um fenômeno
atual, como se pode pensar, mas está presente na história da família desde os tempos
primitivos e “... constitui-se em uma relação historicamente construída a partir das
relações de poder, gênero, etnia e de classe social”. Partindo desse pressuposto,
observamos que os problemas de violência gerados na relação intrafamiliar, é um
fenômeno multicausal e determinado por inúmeros fatores, entre os quais se pode citar:

As experiências de socialização: história de desarmonia e ruptura
familiar, história pessoal de abuso e ignorância sobre características evolutivas e
necessidades da criança/adolescente;

Características patológicas: depressão, alcoolismo, droga-dependência,
desordens neurológicas, baixa resistência ao “stress”;

Fatores situacionais de “stress”: relacionamento
entre os pais
(desajustes), violência), desemprego, padrão abusivo de interação pai-mãe-filho,
“stress” produzido por filhos (criança indesejada, criança/adolescente problemático,
filho mais velho):

Situações precipitantes: ausência da mãe.

Posição social: idade, sexo, etc.
Uma questão importante a ser considerada ao analisar a violência familiar é que
as relações afetivas presentes no cotidiano de muitas famílias das classes empobrecidas,
conforme seus próprios relatos, costumam ser turbulentas e instáveis. Sem
instrumentalização para lidar com as dificuldades decorrentes dessa instabilidade, a
afetividade intrafamiliar acaba por se tornar implosiva, provocando sofrimento e
alienação, aparentemente sem possibilidades de abertura ou mudança. (CARVALHO,
2000). Ao mesmo tempo, o stress resultante do desgaste da luta pela sobrevivência, dos
relacionamentos subalternos e submissos no ambiente de trabalho e da monotonia de
atividades repetitivas e mecânicas, provoca um forte esgarçamento das relações afetivas,
gerador de violência.
4
CENTRAL DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DE SÃO VICENTE
Rua Jacob Emerich nº 1040 – Centro - São Vicente – CEP 11310-070 –(13) 35681561
E-mail: [email protected]
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
COORDENADORIA DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
DEPARTAMENTO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
CAPITULO 2
JUSTIFICATIVA:
Como já vimos anteriormente, a condição de pobreza e o excesso de cobranças
do mundo competitivo também trazem sérios problemas no relacionamento familiar,
porque tendem a levar os indivíduos a fugir dos problemas. (CARVALHO,1994). Nesse
contexto, dificuldades inerentes ao processo de crescimento de um filho, como a
passagem da infância para adolescência, que poderiam ser resolvidas com apoio e
orientação externa, agravam-se em função da ausência de políticas públicas dirigidas às
famílias, transformando-se em fantasmas causadores de desagregação familiar. A falta
de emprego e o relacionamento conflituoso no ambiente de trabalho acabam
contribuindo no processo de violência e deteriorização das relações familiares, bem
como o ingresso do indivíduo no álcool e drogas como forma de fugir da realidade.
Esses fatores têm contribuído para um crescente índice de violência intrafamiliar, e é com esse perfil, que muitos casos e mulheres chegam todos os dias a
Central de Penas e Medidas Alternativas de São Vicente. Eles chegam da Vara Criminal
para serem encaminhados aos postos de prestação de serviços, para cumprir, medidas
alternativas.
Diante dessa realidade, voltamos nosso olhar para compreender as razões do
comportamento das famílias e os padrões de relações familiares, através de um trabalho
interdisciplinar. Essa proposta vem de encontro a necessidade de proporcionar à essas
pessoas um momento de reflexão, bem como, a possibilidade de rever sua dinâmica na
perspectiva de quebrar os padrões de violência. De acordo com a Constituição Federal
em seu artigo 226, parágrafo oitavo, “O Estado assegurará a assistência à família na
pessoa de cada um de seus membros, criando mecanismos para coibir a violência no
âmbito
de
suas
relações”.
O ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 5º, garante que
nenhuma criança ou adolescente poderá ser objeto de qualquer forma de negligência,
discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, sendo punida na forma da
lei qualquer ação ou omissão que atente contra seus direitos fundamentais. A assistência
5
CENTRAL DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DE SÃO VICENTE
Rua Jacob Emerich nº 1040 – Centro - São Vicente – CEP 11310-070 –(13) 35681561
E-mail: [email protected]
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
COORDENADORIA DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
DEPARTAMENTO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
prevista no ECA deve abranger também a família, como nos casos de inclusão em
programas de apoio comunitários ou oficiais. O Título IV, do mesmo Estatuto,
estabelece medidas pertinentes aos pais ou responsáveis do menor. Em casos de
violência, as providências adotadas irão do encaminhamento a cursos e tratamentos
especializados até a suspensão ou destituição do poder familiar sobre a criança e o
adolescente, em casos mais graves.
Portanto, enquanto profissionais, o nosso papel não pode se restringir apenas ao
cumprimento da prestação de serviços sob formas de medidas alternativas. O ideal seria
de acompanhar de perto essas famílias, dando oportunidade para que possam se utilizar
esse espaço para troca de experiências e vivências, na perspectiva de vislumbrar outras
formas de lidar com as dificuldades enfrentadas no seu cotidiano.
CAPITULO 2
PÚBLICO ALVO:
Como já abordamos no início, os fatores que contribuem para uma crescente
escalada da violência intrafamiliar são vários. A demanda que se pretende atingir desse
projeto está diretamente relacionada a pessoas que passam pela com a Vara do Juizado
Especial Criminal (JECRIM), e por determinação do Juiz, chegam à CPMA de São
Vicente para cumprimento de medidas alternativas, pelos mais diversos tipos de maus
tratos relacionado à criança e o adolescente.
De acordo com o levantamento realizado nesse órgão, essa demanda está
ligada a uma parcela da população que reside em áreas de vulnerabilidade social. São
pessoas com baixo nível de escolaridade, problemas relacionados ao álcool e
substâncias psicoativas, situação socioeconômica precária e histórica de desagregação
familiar. Quando entrevistamos essas pessoas percebemos uma significativa baixa de
auto-estima decorrente do sentimento de insegurança e não pertencimento, sentimentos
esses advindos da própria situação em que vivem, tais como:
6
CENTRAL DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DE SÃO VICENTE
Rua Jacob Emerich nº 1040 – Centro - São Vicente – CEP 11310-070 –(13) 35681561
E-mail: [email protected]
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
COORDENADORIA DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
DEPARTAMENTO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
1. limitações de chances sociais (falta de oportunidades);
2. desemprego (impossibilidade de provimento material)
3. segregação (afastamento de distância topológica);
4. estigmas (interiorização de imagens negativas: “ser pobre”);
CAPITULO 3
3.1 - OBJETIVO GERAL:
Desmistificar a cultura da correção através da violência física como forma ideal de
disciplinar a criança e o adolescente, possibilitando a essas famílias vislumbrar
alternativas que viabilizem as mudanças que desejariam fazer e o que precisam para
concretizar estas transformações.
3.2 - OBJETIVO ESPECÍFICO:
Possibilitar aos envolvidos uma reflexão do seu real papel, na perspectiva de quebrar os
padrões patológicos da violência;
Permitir que os agressores percebam a relação de força e desigualdade como forma
extremada de poder entre adultos e crianças;
Instrumentalizar essas famílias para que possam administrar as dificuldades enfrentadas
no seu cotidiano;
Definir ações que minimizem os fatores geradores da violência;
Procurar fortalecer a auto-estima e os vínculos familiares;
Incentivar a participação continua dessas famílias em grupos de auto-ajuda dentro de
suas comunidades visando:
 o fortalecimento da auto-estima;

a capacidade de determinar suas atitudes, possibilitando a autonomia e
emancipação;
 o empoderamento.
7
CENTRAL DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DE SÃO VICENTE
Rua Jacob Emerich nº 1040 – Centro - São Vicente – CEP 11310-070 –(13) 35681561
E-mail: [email protected]
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
COORDENADORIA DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
DEPARTAMENTO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
CAPITULO 4
METODOLOGIA:
Após a entrevista semi-estruturada, a equipe técnica fará uma reunião para
discutir cada caso e assim determinar as formas de abordagem e intervenção. Em
continuidade, será desenvolvido um trabalho interdisciplinar com acompanhamento em
grupos que se dará em dias e horários pré-determinados.
Para tanto serão utilizados. nesse processo, recursos áudio visuais e
didáticos por meio de: filmes, slides, jornais, revistas e materiais que retratem a
dinâmica da violência familiar. Esse material será cuidadosamente selecionado e
catalogado de acordo com os critérios estabelecidos pela equipe interdisciplinar,
obedecendo a uma seqüência de atividades contidas no planejamento de trabalho. As
atividades desenvolvidas pela equipe técnica obedecerão a uma ordem cronológica de
acordo com os dias semanais e número de horas de prestação de cada pessoa. Os
prestadores participarão dos grupos como condição adicional para cumprimento da
medida. Dentro desse cronograma de atividades as pessoas serão orientadas sobre a base
legal do ECA e seus desdobramentos, através de palestras com advogados e
profissionais da área.
O acompanhamento será feito através da participação no grupo, e havendo
necessidade de acordo com o critério da equipe técnica, serão realizadas visitas
domiciliares. Esse acompanhamento tem por objetivo avaliar qualitativamente a
evolução dos casos, seus impactos e reflexos na condição de vida das pessoas
envolvidas nesse processo.
As atividades desenvolvidas dentro do projeto terão duração de três meses.
Durante esse tempo as atividades serão distribuídas de acordo com a carga horária de
cada prestador. Os prestadores que tem para cumprir noventa dias horas, terão que
participar duas horas semanalmente no grupo as segundas feiras, e em contrapartida
serão consideradas duas horas de PSC.
8
CENTRAL DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DE SÃO VICENTE
Rua Jacob Emerich nº 1040 – Centro - São Vicente – CEP 11310-070 –(13) 35681561
E-mail: [email protected]
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
COORDENADORIA DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
DEPARTAMENTO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
CAPITULO 5
Quadro 1
5.1 - Cronograma:
ATIVIDADES DO MÊS DE MARÇO/08
Horário: 8:00 às 10 :00
Dias:
10 Acolhida
Apresentação dos
participantes
Dinâmica:
Posicionar os frutos
representados
através de conceitos
na árvore
Objetivo da dinâmica:
Palavras chaves:
Extrair dos participantes
Amor, união, branco, amizade,
conceitos subjetivos do cotidiano
infelicidade, diferença, briga,
familiar, das relações próprias de
desavença e cumplicidade
cada família.
17 Acolhida
Apresentar os novos
componentes ao
grupo
Dinâmica:
Apertar o coração
Objetivo da dinâmica:
Palavras chaves:
Fazer com que os participantes
Mágoa, silêncio, raiva do juiz,
através dessa atitude expressem
diferenças, falta de paz,
verbalmente os sentimentos
individualismo, falta de
trazidos em relação ao fato que
solidariedade, ansiedade e falta
os trouxe a CPMA.
de oportunidades.
Atividade proposta: Objetivo:
Filme: “Nascidos em Relacionar a realidade vivida por
Bordéis”
crianças e adolescentes na Índia
Sinopse: O filme
com a nossa realidade. Rever os
retrata a intervenção
padrões de comportamento
de uma fotógrafa
adquiridos e reproduzidos por
americana dentro de
meio da cultura local.
bordéis na Índia com
Atividade
proposta
para
próxima reunião:
Traze recortes de jornais e
revistas que retratem a
violência intrafamiliar
9
CENTRAL DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DE SÃO VICENTE
Rua Jacob Emerich nº 1040 – Centro - São Vicente – CEP 11310-070 –(13) 35681561
E-mail: [email protected]
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
COORDENADORIA DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
DEPARTAMENTO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
bordéis na Índia com
crianças
adolescentes e
famílias e sua luta
contra o preconceito
da sociedade para
inserir as crianças
em escolas locais.
31 Acolhida
Atividade proposta: Objetivo:
Escuta
Discutir e relacionar
Refletir sobre as várias formas de
as informações
violência que estão contidas no
através das
cotidiano familiar na perspectiva
reportagens trazidas
de identificar e trabalhar os
pelos participantes
fatores desencadeantes
ATIVIDADES DO MÊS DE ABRIL
Dias:
Horário:
07 Acolhida
Objetivo:
8:00 às 10:00
Fala dos participantes:
Dinâmica: O barco está
Rever os valores morais e
A – “Não daria para
naufragando, para qual
que critérios usaria para
ninguém”
membro da família você
definir quem iria
B – “daria para meu filho,
daria o salva vidas, sendo
sobreviver.
mas dividiria com mais
que disporia de apenas
alguém”
duas bóias.
C – “repartiria com todos”
D – “o filho único que
tenho.........”
E – “ para minha mãe”
F – “meu filho”
28 Acolhida
Objetivo:
Fala dos participantes:
Discussão: O caso da
Filtrar as informações que
A – “ solidão, desilusão,
menina Isabela
chegam até as crianças.
sentimento de injustiça”
10
CENTRAL DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DE SÃO VICENTE
Rua Jacob Emerich nº 1040 – Centro - São Vicente – CEP 11310-070 –(13) 35681561
E-mail: [email protected]
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
COORDENADORIA DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
DEPARTAMENTO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
DINÂMICA:
Trem da vida
Trabalhar na perspectiva de
B – “amor, conquista,
que são casos isolados e
resgatar o relacionamento
não generalizar
da família”
C – “ conquistar amizades e
Objetivo:
amor”
Refletir sobre o conteúdo
D – “ união, afeto, paz”
da bagagem “ que cada um
E – “paciência,
leva em sua mala”
entendimento”
F – “ conflito afetivo, medo
de enfrentar o novo,
desconfiança”
ATIDADES DO MÊS DE MAIO
Dias:
Horário: 8:00 às 10:00
05
Objetivo:
Tópicos abordados:
Palestra: Desmistificando
Esclarecer dúvidas a
Retrospecto da situação da
o ECA - Estatuto da
respeito do ECA
criança e o adolescente no
Criança e do Adolescente
Brasil; Criação do Código
Palestrante: Carlos Roberto
de Menores (1979);
Estudante de Serviço
Constituição Federal de
Social da UNISANTOS e
1988;
ex-Conselheiro Tutelar
Implantação do ECA 1990;
Garantia de direitos;
13
Objetivo:
Cada participante falou
O conceito de família na
Refletir sobre as
sobre as dificuldades que
concepção de uma
dificuldades enfrentadas no
enfrentam dentro da
empregada doméstica: “
cotidiano das relações
dinâmica familiar:
A gente trabalha tanto no
intrafamiliar, abordando:
Falta de diálogo,
pesado, ganha tão pouco
Ausência dos pais, trabalho
dificuldade para expressar
11
CENTRAL DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DE SÃO VICENTE
Rua Jacob Emerich nº 1040 – Centro - São Vicente – CEP 11310-070 –(13) 35681561
E-mail: [email protected]
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
COORDENADORIA DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
DEPARTAMENTO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
tão cansada e tão nervosa
excessivo, falta de recursos
sentimentos (dizer uma
de não pode pagar as coisas
finaceiros, lazer e
palavra carinhosa), falta de
que não tem ânimo para
administrar melhor o
tempo com os filhos.
dar atenção e amor aos
tempo com a família.
filhos. A gente fica bruta. E
o pior, é que o mesmo
acontece com eles, que só
sabem o que é trabalhar. A
gente só se encontra na
hora de dormir e ninguém
tem vontade de conversar.
Lá isso é família? (JSM
doméstica, 33 anos citada
em Serviço social de
Proteção Familiar IEE
PUC/SP e CIBIA/SP, 1994
p. 2)
Dinâmica:
Objetivo:
Optamos no início por um
A máquina da família
Fazer com que os
exercício de alongamento
participantes reflitam sobre
com o grupo. Logo após
atitudes que deixaram de
sugerimos que um dos
ter em relação a sua
componentes
família.
espontaneamente fosse para
o meio da sala e cria-se um
movimento a partir de sua
vivência familiar e os
demais dessem
continuidade ao movimento
em ritmo cadenciado com o
12
CENTRAL DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DE SÃO VICENTE
Rua Jacob Emerich nº 1040 – Centro - São Vicente – CEP 11310-070 –(13) 35681561
E-mail: [email protected]
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
COORDENADORIA DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
DEPARTAMENTO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
movimento do primeiro.
20
Objetivo:
Fala dos participantes:
O grupo fez a leitura do
Melhorar as relações
“vontade de ser criança e
texto: “ O vestido azul”
interpessoais;
ser puro”
Trabalhamos com os
Incentivar as pessoas a
“conquistar o amor do
participantes as mudanças
reconhecer o seu potencial;
filhos”
que podem ocorrer na
Trabalhar a auto-estima.
“mudança dentro da
nossas vidas a partir do
família”
momento que decidimos
“ mudança interna e externa
mudar as atitudes negativas
das pessoas”
e como isso pode repercutir
“mudança na família”
de forma positiva na vida
das pessoas que nos
cercam.
27
Objetivo:
Fala dos participantes:
Reflexão sobre o texto lida
Trabalhar com cada
“tenho conversado com o
na semana anterior e as
componente do grupo
meu marido sobre tudo que
possíveis mudanças que
maneiras de lidar com
é falado nas reuniões e já
ocorreram naquela semana
situações adversas no seu
percebo algumas mudanças
na vida de cada
cotidiano familiar na
quando vai falar com as
participante do grupo.
perspectiva de minimizar
crianças”
os conflitos.
“ eu mudei, penso antes de
falar as coisas”
“agora quando meu filho
chega em casa da rua, eu
converso com ele, falo que
estou acordada até aquela
hora porque me preocupo
com ele, não discuto”
13
CENTRAL DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DE SÃO VICENTE
Rua Jacob Emerich nº 1040 – Centro - São Vicente – CEP 11310-070 –(13) 35681561
E-mail: [email protected]
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
COORDENADORIA DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
DEPARTAMENTO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
Quadro 2
5.2 – Recursos Humanos:
EQUIPE TÉCNICA
1
Assistente Social/Coordenador
2
Estagiário de psicologia
2
Estagiário de Serviço Social
Quadro 3
5.3 – Material Permanente:
EQUIPAMENTOS
1
Televisor
1
DVD
1
Quadro Negro
1
Retro Projetor
1
Micro Computador
20
Cadeiras
01
Quadro Negro
Quadro 4
5.4 - Material de Consumo
ITEM
05
Resmas de papel sulfite
01
Caixa de canetas com 50 unidades
10
Caixas de giz de cera
50
Folhas de transparências
10
Canetas pilotos cor: azul e vermelho
Internet
14
CENTRAL DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DE SÃO VICENTE
Rua Jacob Emerich nº 1040 – Centro - São Vicente – CEP 11310-070 –(13) 35681561
E-mail: [email protected]
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
COORDENADORIA DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
DEPARTAMENTO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:
AMAS, associação Municipal de Assistência Social, Família, crianças e adolescentes:
diversidade e movimento pelo horizonte: SEGRAF/ Sociedade. Editora e Gráfica de
Ação Comunitária, 1995.
JODELET, Denise. Os Processos psicossociais da exclusão. In:SAWAIA, Bader (org).
As Artimanhas da Exclusão – Análise Psicossocial e ética da desigualdade social – SP:
Vozes, 5 ed., 2004, p. 53,66.
LEAL, Maria de Fátima P. e Cezar, Maria Auxiliadora (Orgs). Indicadores de
Violência Intrafamiliar e Exploração Sexual Comercial de C/As.(Relatórios Final de
Oficina). 3ª ed. Brasília. CECIA, Ministério da Justiça. CESE 2001.
CARVALHO, Maria do Carmo Brant de. As famílias de meninos em situação de rua,
in Gregori, Maria Filomena (Coord.). Desenhos Familiares – Pesquisa sobre família de
crianças e adolescentes em situação de rua. São Paulo: UNESCO e Fundação Bank
Boston, 2000.
CARVALHO, Maria do Carmo Brant. Serviços de Proteção familiar. Cadernos de
Ação Nº 5. São Paulo: Instituto de Estudos Especiais da PUC-SP e Centro Brasileiro
para Infância e Adolescência – Escritório Regional de São Paulo, 1994.
IPEA/CONANDA. Silva, Enid Rocha Andrade da (coord.). O direito à convivência
familiar e comunitária: os abrigos para crianças e adolescentes no Brasil. Brasília:
IPEA/CONANDA, 2005.
SCODELARIO, A. S. A família abusiva. In: FERRARI, D. C.; VECINA, T. C. C. O
fim do silêncio na violência familiar: teoria e prática. São Paulo: Agora, 2002. p. 95130.
15
CENTRAL DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DE SÃO VICENTE
Rua Jacob Emerich nº 1040 – Centro - São Vicente – CEP 11310-070 –(13) 35681561
E-mail: [email protected]
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
COORDENADORIA DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
DEPARTAMENTO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
Avaliação do Projeto
Violência Intrafamiliar: Fatores Desencadeantes e Desafios na
Perspectiva de uma Intervenção Interdisciplinar
Resultados do Projeto em pauta até Dezembro/2009:
Passaram pelas oficinas 63 (sessenta e três) pessoas, tendo concluído a
participação 55 (cinqüenta e cinco).
Atualmente oito pessoas participam e dessas, uma foi encaminhada para
avaliação psiquiátrica e permanece em tratamento, e uma outra foi encaminhada para
tratamento de drogadição.
Nos 22 meses de aplicabilidade do projeto buscamos olhar o usuário com
transcendência, objetivando fazer a ponte entre as muralhas humanas e a sociedade. No
caso das penas alternativas especificamente no corte singular da intervenção do artigo
136 no CP, é fazer a ponte rumo as muralhas individuais para que a cidadania seja
reconhecida primeiro pelos agressores que apreendem que são pais cidadãos, e que
podem escolher as metas para construírem filhos que não se fechem nas muralhas da
reprodução da agressão do autoritarismo, desamor, transferência da responsabilidade de
educar e caminhar no diálogo.
Desconstruir a violência aprendida/adquirida, através das oficinas semanais,
trouxeram resultados além do esperado.
Em uma das oficinas “Retrato de Almas” os participantes pintaram uma tela que
resultou num Cartão de Natal, sendo que a mensagem contida no mesmo, foi construída
individualmente – foram distribuídos posteriormente a pessoa que lhe atendeu/acolheu
no momento que chegou na CPMA.
16
CENTRAL DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DE SÃO VICENTE
Rua Jacob Emerich nº 1040 – Centro - São Vicente – CEP 11310-070 –(13) 35681561
E-mail: [email protected]
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
COORDENADORIA DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
DEPARTAMENTO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
17
CENTRAL DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DE SÃO VICENTE
Rua Jacob Emerich nº 1040 – Centro - São Vicente – CEP 11310-070 –(13) 35681561
E-mail: [email protected]
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
COORDENADORIA DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
DEPARTAMENTO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
18
CENTRAL DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DE SÃO VICENTE
Rua Jacob Emerich nº 1040 – Centro - São Vicente – CEP 11310-070 –(13) 35681561
E-mail: [email protected]
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
COORDENADORIA DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
DEPARTAMENTO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
19
CENTRAL DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DE SÃO VICENTE
Rua Jacob Emerich nº 1040 – Centro - São Vicente – CEP 11310-070 –(13) 35681561
E-mail: [email protected]
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
COORDENADORIA DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
DEPARTAMENTO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
Algumas falas dos participantes quando se
apresentaram junto a CPMA:




...cheguei com muita raiva, queria brigar;
...vou entregar meu filho para o Conselho Tutelar;
...não posso educar;
...se eu não bater, mais tarde a polícia bate...
No decorrer da avaliação final, constatamos mudança no discurso,
reconhecimento que o diálogo é um canal que aponta para a construção da educação
sem violência.
Procuramos dar uma lembrança/presente fundamentada na história individual e
destacando a pluralidade construída ao longo dos meses de convivência no grupo.
Vale ressaltar que o “acolhimento com responsabilidade” desde a chegada até
a entrega da lembrança de aniversário, objetiva “dar significado” aos participantes,
estimulando-os a exercitar em família o vivenciado no grupo.
Alguns participantes ficam tão agradecidos com a
oportunidade que tiveram (participação no
Grupo), que quando passam próximo
a Central de Penas Alternativas, nos visitam.
20
CENTRAL DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DE SÃO VICENTE
Rua Jacob Emerich nº 1040 – Centro - São Vicente – CEP 11310-070 –(13) 35681561
E-mail: [email protected]
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
COORDENADORIA DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
DEPARTAMENTO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
ANEXO I - Gráficos e Tabelas
Tipo de Setença
70
60
50
40
30
20
10
0
Quant.
Medidas
Pena
Tipo de Sentença
Medidas
Pena
Quant.
62
1
Estado Civil
25
20
15
10
5
0
ad
o
Se
pa
r
or
ci
Di
v
ão
Un
i
Estado Civil
Casado
Solteiro
Viúvo
União estável
Divorciado
Separado
ad
o
es
tá
ve
l
úv
o
Vi
iro
So
lte
Ca
sa
do
Quant.
Quant.
18
20
3
15
1
6
21
CENTRAL DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DE SÃO VICENTE
Rua Jacob Emerich nº 1040 – Centro - São Vicente – CEP 11310-070 –(13) 35681561
E-mail: [email protected]
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
COORDENADORIA DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
DEPARTAMENTO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
Idade
20
15
10
5
Quant
0
18 à 20 21 à 25 26 à 30 31 à 35 36 à 40 41à 45 46 à 50 51 à 55
anos
anos
anos
anos
anos
anos
anos
anos
Idade
18 à 20 anos
21 à 25 anos
26 à 30 anos
31 à 35 anos
36 à 40 anos
41à 45 anos
46 à 50 anos
51 à 55 anos
Quant
2
5
10
18
17
8
3
5
Uso de Drogas
70
60
50
40
30
20
10
0
Quant
Usuário
dependente
Uso de drogas
Usuário dependente
Usuário ocasional
Não usuário
Usuário ocasional
Não usuário
Quant
1
2
60
22
CENTRAL DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DE SÃO VICENTE
Rua Jacob Emerich nº 1040 – Centro - São Vicente – CEP 11310-070 –(13) 35681561
E-mail: [email protected]
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
COORDENADORIA DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
DEPARTAMENTO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
Escolaridade.
30
25
20
15
Quant.
10
5
C
E.
S.
I.
E.
S.
E.
M
.I.
.I.
E.
M
C.
E.
F.
I
E.
F.
An
al
fa
be
to
0
Escolaridade :
Analfabeto
Ensino Fundamental Incompleto
Ensino Fundamental Completo
Ensino Médio Incompleto
Ensino Médio Completo
Ensino Superior Incompleto
Ensino Superior Completo
Quant.
3
28
3
13
13
1
2
Escolaridade :
Analfabeto
E.F.I
E.F.C.
E.M.I.
E.M.I.
E.S.I.
E.S.C
Quant.
3
28
3
13
13
1
2
23
CENTRAL DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DE SÃO VICENTE
Rua Jacob Emerich nº 1040 – Centro - São Vicente – CEP 11310-070 –(13) 35681561
E-mail: [email protected]
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
COORDENADORIA DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
DEPARTAMENTO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
Juíz
100
50
Qtd.
0
Dr. Otávio
Drª Fernanda
Dr. Fabricio
Henrique
Qtd.
1
58
4
Juiz :
Dr. Otávio
Drª Fernanda
Dr. Fabricio Henrique
Vínculo Empregatício
25
20
15
10
5
Quant
Vinculo Empregatício :
Autônomo
Formal
Empresa privada
Informal
Desempregado
Afastado
Aposentado
do
en
ta
do
Ap
os
Af
as
ta
fo
In
pr
eg
ad
o
De
se
m
rm
al
ad
a
pr
iv
m
al
pr
es
a
Fo
r
Em
Au
tô
no
m
o
0
Quant
19
13
2
5
21
1
2
24
CENTRAL DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DE SÃO VICENTE
Rua Jacob Emerich nº 1040 – Centro - São Vicente – CEP 11310-070 –(13) 35681561
E-mail: [email protected]
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
COORDENADORIA DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
DEPARTAMENTO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
Renda Familiar
25
20
15
10
5
0
Quant
Sem
renda
Abaixo
de 1
salário
mínimo
1 salário Acima
Acima
Acima
Acima
mínimo de até 2 de até 3 de 3 até de 5 até
salários salários
5
10
mínimo mínimo salários salários
mínimo mínimo
Renda :
Sem renda
Abaixo de 1 salário mínimo
1 salário mínimo
Acima de até 2 salários mínimo
Acima de até 3 salários mínimo
Acima de 3 até 5 salários mínimo
Acima de 5 até 10 salários mínimo
Quant
18
22
1
11
3
5
3
Tempo da Pena/Medida
25
20
15
10
Quant.
5
an
os
2
d/
h
24
0
d/
h
13
6
d/
h
0
18
90
d/
h
12
0
d/
h
h
d/
h
60
d/
30
2
1
re
un
iã
o
re
un
iõ
es
0
25
CENTRAL DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DE SÃO VICENTE
Rua Jacob Emerich nº 1040 – Centro - São Vicente – CEP 11310-070 –(13) 35681561
E-mail: [email protected]
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
COORDENADORIA DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
DEPARTAMENTO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
Quant.
1
1
5
20
23
6
4
1
1
1
Tempo da Pena/Medida :
1 reunião
2 reuniões
30 d/h
60 d/h
90d/h
120 d/ h
180 d/h
136 d/h
240 d/h
2 anos
Raça
30
25
20
15
Quant
10
5
0
Amarela
Raça :
Amarela
Negra
Branca
Parda
Negra
Branca
Parda
Quant
1
13
23
26
26
CENTRAL DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DE SÃO VICENTE
Rua Jacob Emerich nº 1040 – Centro - São Vicente – CEP 11310-070 –(13) 35681561
E-mail: [email protected]
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
COORDENADORIA DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
DEPARTAMENTO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
COMPONENTES DA EQUIPE TÉCNICA:
Alcitânia Maria Godoy de Oliveira
Estagiária de Serviço Social
Bruna Barros
Estagiária de Psicologia
Eunice Pavarinni
Estagiária de Psicologia
Vacildes Barbosa de Souza
Coordenadora / Técnica da CPMA
CPMA de São Vicente
Dezembro/2009
27
CENTRAL DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DE SÃO VICENTE
Rua Jacob Emerich nº 1040 – Centro - São Vicente – CEP 11310-070 –(13) 35681561
E-mail: [email protected]

Documentos relacionados