CPMA São Vicente - Coordenadoria de Reintegração Social e
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CPMA São Vicente - Coordenadoria de Reintegração Social e
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA COORDENADORIA DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA DEPARTAMENTO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS CENTRAL PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DE SÃO VICENTE Violência Intrafamiliar: Fatores Desencadeantes e Desafios na Perspectiva de uma Intervenção Interdisciplinar O que é família? “A gente trabalha tanto no pesado, ganha tão pouco, chega em casa tão tarde, tão cansada e tão nervosa de não pode pagar as coisas e comprar o que precisa que não tem o ânimo para dar atenção e amor aos filhos. A gente fica bruta. E o pior é que o mesmo acontece com eles, que só sabem o que é trabalhar. A gente só se encontra na hora de dormir e ninguém tem vontade de conversar. Lá isto é família?” (J.M.S., doméstica, 33 anos, citada em Serviços de Proteção Familiar, IEE-PUC/SP e CBIA/SP, 1994, p. 29). 1 CENTRAL DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DE SÃO VICENTE Rua Jacob Emerich nº 1040 – Centro - São Vicente – CEP 11310-070 –(13) 35681561 E-mail: [email protected] SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA COORDENADORIA DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA DEPARTAMENTO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS SUMÁRIO Introdução.........................................................................................................................1 CAPITULO 1 Justificativa........................................................................................................................3 CAPITULO 2 Público Alvo......................................................................................................................4 CAPITULO 3 3.1 Objetivo Geral.............................................................................................................5 3.2 Objetivo Específico.....................................................................................................5 CAPITULO 4 Metodologia.......................................................................................................................6 CAPITULO 5 5.1 Cronogramas de Atividades.........................................................................................7 5.2 Recursos Humano........................................................................................................8 5.3 Material Permanente....................................................................................................9 5.4 Material de Consumo...................................................................................................9 REFERÊNCIAS.............................................................................................................10 2 CENTRAL DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DE SÃO VICENTE Rua Jacob Emerich nº 1040 – Centro - São Vicente – CEP 11310-070 –(13) 35681561 E-mail: [email protected] SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA COORDENADORIA DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA DEPARTAMENTO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS INTRODUÇÃO: De acordo com Scodelário, a família hoje, com todas as transformações por que passou no decorrer dos tempos pode ser conceituada como: “... um grupo de pessoas que compartilham circunstâncias históricas, culturais, sociais, econômicas e, em especial, afetivas. Esse grupo ocupa um lugar intermediário entre o indivíduo e a sociedade da qual ele faz parte, possuindo intimidade, organização e dinâmica próprias.” Scodelário (2002) A importância da família no desenvolvimento de crianças e adolescentes fica evidenciada quando lembramos que é na relação família que acontecem os fatos mais marcantes da vida das pessoas: a descoberta do afeto, da subjetividade, da sexualidade: a experiência de vida: a formação da identidade pessoal: o nascimento e a morte. Família representa o espaço privado da intimidade, da casa em constante relação com o espaço público, espaço da exterioridade, do mundo da rua. O mundo da rua é o da “luta pela vida” e o da casa é do “reconhecimento das pessoas”. É na casa, na família, com vizinhos, que o indivíduo encontra e constrói as chamadas relações primárias, relações pessoais que constituem a base de apoio no enfrentamento das dificuldades cotidianas. Dessa forma, a família é o lócus onde as pessoas se constituem como sujeitos e internalizam os significados atribuídos às relações que estabelecem com a sociedade. A função básica da família é a transmissão de um sistema de regras que garanta e defina: a proteção de seus membros, especialmente os mais jovens, a sobrevivência do grupo e manutenção do espaço de vida, por meio da divisão de papéis e tarefas; a vivência da afetividade e da sexualidade; as relações entre parentes. AMAS (1995). Dentro desse conceito, diferentes regras sobre as relações entre o grupo familiar e as divisões de papéis e tarefas, e diferentes representações da vida familiar podem gerar diferentes tipos de organizações, como os encontrados entre os grupos familiares das classes empobrecidas. Ao analisar o contexto de famílias com histórico de violência, com crianças, adolescentes ou adultos, seja pela instabilidade de relações afetivas ou pela impossibilidade de provimento material, mais do que culpabilizar famílias por não se 3 CENTRAL DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DE SÃO VICENTE Rua Jacob Emerich nº 1040 – Centro - São Vicente – CEP 11310-070 –(13) 35681561 E-mail: [email protected] SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA COORDENADORIA DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA DEPARTAMENTO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS adequarem a um modelo ideal, é preciso indagar as razões de serem como são, as pressões que vivem, as mudanças que desejariam fazer e o que precisam para concretizar estas transformações. Ainda de acordo com, Leal (2001), a violência intra-familiar não é um fenômeno atual, como se pode pensar, mas está presente na história da família desde os tempos primitivos e “... constitui-se em uma relação historicamente construída a partir das relações de poder, gênero, etnia e de classe social”. Partindo desse pressuposto, observamos que os problemas de violência gerados na relação intrafamiliar, é um fenômeno multicausal e determinado por inúmeros fatores, entre os quais se pode citar: As experiências de socialização: história de desarmonia e ruptura familiar, história pessoal de abuso e ignorância sobre características evolutivas e necessidades da criança/adolescente; Características patológicas: depressão, alcoolismo, droga-dependência, desordens neurológicas, baixa resistência ao “stress”; Fatores situacionais de “stress”: relacionamento entre os pais (desajustes), violência), desemprego, padrão abusivo de interação pai-mãe-filho, “stress” produzido por filhos (criança indesejada, criança/adolescente problemático, filho mais velho): Situações precipitantes: ausência da mãe. Posição social: idade, sexo, etc. Uma questão importante a ser considerada ao analisar a violência familiar é que as relações afetivas presentes no cotidiano de muitas famílias das classes empobrecidas, conforme seus próprios relatos, costumam ser turbulentas e instáveis. Sem instrumentalização para lidar com as dificuldades decorrentes dessa instabilidade, a afetividade intrafamiliar acaba por se tornar implosiva, provocando sofrimento e alienação, aparentemente sem possibilidades de abertura ou mudança. (CARVALHO, 2000). Ao mesmo tempo, o stress resultante do desgaste da luta pela sobrevivência, dos relacionamentos subalternos e submissos no ambiente de trabalho e da monotonia de atividades repetitivas e mecânicas, provoca um forte esgarçamento das relações afetivas, gerador de violência. 4 CENTRAL DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DE SÃO VICENTE Rua Jacob Emerich nº 1040 – Centro - São Vicente – CEP 11310-070 –(13) 35681561 E-mail: [email protected] SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA COORDENADORIA DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA DEPARTAMENTO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS CAPITULO 2 JUSTIFICATIVA: Como já vimos anteriormente, a condição de pobreza e o excesso de cobranças do mundo competitivo também trazem sérios problemas no relacionamento familiar, porque tendem a levar os indivíduos a fugir dos problemas. (CARVALHO,1994). Nesse contexto, dificuldades inerentes ao processo de crescimento de um filho, como a passagem da infância para adolescência, que poderiam ser resolvidas com apoio e orientação externa, agravam-se em função da ausência de políticas públicas dirigidas às famílias, transformando-se em fantasmas causadores de desagregação familiar. A falta de emprego e o relacionamento conflituoso no ambiente de trabalho acabam contribuindo no processo de violência e deteriorização das relações familiares, bem como o ingresso do indivíduo no álcool e drogas como forma de fugir da realidade. Esses fatores têm contribuído para um crescente índice de violência intrafamiliar, e é com esse perfil, que muitos casos e mulheres chegam todos os dias a Central de Penas e Medidas Alternativas de São Vicente. Eles chegam da Vara Criminal para serem encaminhados aos postos de prestação de serviços, para cumprir, medidas alternativas. Diante dessa realidade, voltamos nosso olhar para compreender as razões do comportamento das famílias e os padrões de relações familiares, através de um trabalho interdisciplinar. Essa proposta vem de encontro a necessidade de proporcionar à essas pessoas um momento de reflexão, bem como, a possibilidade de rever sua dinâmica na perspectiva de quebrar os padrões de violência. De acordo com a Constituição Federal em seu artigo 226, parágrafo oitavo, “O Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um de seus membros, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações”. O ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 5º, garante que nenhuma criança ou adolescente poderá ser objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, sendo punida na forma da lei qualquer ação ou omissão que atente contra seus direitos fundamentais. A assistência 5 CENTRAL DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DE SÃO VICENTE Rua Jacob Emerich nº 1040 – Centro - São Vicente – CEP 11310-070 –(13) 35681561 E-mail: [email protected] SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA COORDENADORIA DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA DEPARTAMENTO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS prevista no ECA deve abranger também a família, como nos casos de inclusão em programas de apoio comunitários ou oficiais. O Título IV, do mesmo Estatuto, estabelece medidas pertinentes aos pais ou responsáveis do menor. Em casos de violência, as providências adotadas irão do encaminhamento a cursos e tratamentos especializados até a suspensão ou destituição do poder familiar sobre a criança e o adolescente, em casos mais graves. Portanto, enquanto profissionais, o nosso papel não pode se restringir apenas ao cumprimento da prestação de serviços sob formas de medidas alternativas. O ideal seria de acompanhar de perto essas famílias, dando oportunidade para que possam se utilizar esse espaço para troca de experiências e vivências, na perspectiva de vislumbrar outras formas de lidar com as dificuldades enfrentadas no seu cotidiano. CAPITULO 2 PÚBLICO ALVO: Como já abordamos no início, os fatores que contribuem para uma crescente escalada da violência intrafamiliar são vários. A demanda que se pretende atingir desse projeto está diretamente relacionada a pessoas que passam pela com a Vara do Juizado Especial Criminal (JECRIM), e por determinação do Juiz, chegam à CPMA de São Vicente para cumprimento de medidas alternativas, pelos mais diversos tipos de maus tratos relacionado à criança e o adolescente. De acordo com o levantamento realizado nesse órgão, essa demanda está ligada a uma parcela da população que reside em áreas de vulnerabilidade social. São pessoas com baixo nível de escolaridade, problemas relacionados ao álcool e substâncias psicoativas, situação socioeconômica precária e histórica de desagregação familiar. Quando entrevistamos essas pessoas percebemos uma significativa baixa de auto-estima decorrente do sentimento de insegurança e não pertencimento, sentimentos esses advindos da própria situação em que vivem, tais como: 6 CENTRAL DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DE SÃO VICENTE Rua Jacob Emerich nº 1040 – Centro - São Vicente – CEP 11310-070 –(13) 35681561 E-mail: [email protected] SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA COORDENADORIA DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA DEPARTAMENTO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS 1. limitações de chances sociais (falta de oportunidades); 2. desemprego (impossibilidade de provimento material) 3. segregação (afastamento de distância topológica); 4. estigmas (interiorização de imagens negativas: “ser pobre”); CAPITULO 3 3.1 - OBJETIVO GERAL: Desmistificar a cultura da correção através da violência física como forma ideal de disciplinar a criança e o adolescente, possibilitando a essas famílias vislumbrar alternativas que viabilizem as mudanças que desejariam fazer e o que precisam para concretizar estas transformações. 3.2 - OBJETIVO ESPECÍFICO: Possibilitar aos envolvidos uma reflexão do seu real papel, na perspectiva de quebrar os padrões patológicos da violência; Permitir que os agressores percebam a relação de força e desigualdade como forma extremada de poder entre adultos e crianças; Instrumentalizar essas famílias para que possam administrar as dificuldades enfrentadas no seu cotidiano; Definir ações que minimizem os fatores geradores da violência; Procurar fortalecer a auto-estima e os vínculos familiares; Incentivar a participação continua dessas famílias em grupos de auto-ajuda dentro de suas comunidades visando: o fortalecimento da auto-estima; a capacidade de determinar suas atitudes, possibilitando a autonomia e emancipação; o empoderamento. 7 CENTRAL DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DE SÃO VICENTE Rua Jacob Emerich nº 1040 – Centro - São Vicente – CEP 11310-070 –(13) 35681561 E-mail: [email protected] SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA COORDENADORIA DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA DEPARTAMENTO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS CAPITULO 4 METODOLOGIA: Após a entrevista semi-estruturada, a equipe técnica fará uma reunião para discutir cada caso e assim determinar as formas de abordagem e intervenção. Em continuidade, será desenvolvido um trabalho interdisciplinar com acompanhamento em grupos que se dará em dias e horários pré-determinados. Para tanto serão utilizados. nesse processo, recursos áudio visuais e didáticos por meio de: filmes, slides, jornais, revistas e materiais que retratem a dinâmica da violência familiar. Esse material será cuidadosamente selecionado e catalogado de acordo com os critérios estabelecidos pela equipe interdisciplinar, obedecendo a uma seqüência de atividades contidas no planejamento de trabalho. As atividades desenvolvidas pela equipe técnica obedecerão a uma ordem cronológica de acordo com os dias semanais e número de horas de prestação de cada pessoa. Os prestadores participarão dos grupos como condição adicional para cumprimento da medida. Dentro desse cronograma de atividades as pessoas serão orientadas sobre a base legal do ECA e seus desdobramentos, através de palestras com advogados e profissionais da área. O acompanhamento será feito através da participação no grupo, e havendo necessidade de acordo com o critério da equipe técnica, serão realizadas visitas domiciliares. Esse acompanhamento tem por objetivo avaliar qualitativamente a evolução dos casos, seus impactos e reflexos na condição de vida das pessoas envolvidas nesse processo. As atividades desenvolvidas dentro do projeto terão duração de três meses. Durante esse tempo as atividades serão distribuídas de acordo com a carga horária de cada prestador. Os prestadores que tem para cumprir noventa dias horas, terão que participar duas horas semanalmente no grupo as segundas feiras, e em contrapartida serão consideradas duas horas de PSC. 8 CENTRAL DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DE SÃO VICENTE Rua Jacob Emerich nº 1040 – Centro - São Vicente – CEP 11310-070 –(13) 35681561 E-mail: [email protected] SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA COORDENADORIA DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA DEPARTAMENTO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS CAPITULO 5 Quadro 1 5.1 - Cronograma: ATIVIDADES DO MÊS DE MARÇO/08 Horário: 8:00 às 10 :00 Dias: 10 Acolhida Apresentação dos participantes Dinâmica: Posicionar os frutos representados através de conceitos na árvore Objetivo da dinâmica: Palavras chaves: Extrair dos participantes Amor, união, branco, amizade, conceitos subjetivos do cotidiano infelicidade, diferença, briga, familiar, das relações próprias de desavença e cumplicidade cada família. 17 Acolhida Apresentar os novos componentes ao grupo Dinâmica: Apertar o coração Objetivo da dinâmica: Palavras chaves: Fazer com que os participantes Mágoa, silêncio, raiva do juiz, através dessa atitude expressem diferenças, falta de paz, verbalmente os sentimentos individualismo, falta de trazidos em relação ao fato que solidariedade, ansiedade e falta os trouxe a CPMA. de oportunidades. Atividade proposta: Objetivo: Filme: “Nascidos em Relacionar a realidade vivida por Bordéis” crianças e adolescentes na Índia Sinopse: O filme com a nossa realidade. Rever os retrata a intervenção padrões de comportamento de uma fotógrafa adquiridos e reproduzidos por americana dentro de meio da cultura local. bordéis na Índia com Atividade proposta para próxima reunião: Traze recortes de jornais e revistas que retratem a violência intrafamiliar 9 CENTRAL DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DE SÃO VICENTE Rua Jacob Emerich nº 1040 – Centro - São Vicente – CEP 11310-070 –(13) 35681561 E-mail: [email protected] SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA COORDENADORIA DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA DEPARTAMENTO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS bordéis na Índia com crianças adolescentes e famílias e sua luta contra o preconceito da sociedade para inserir as crianças em escolas locais. 31 Acolhida Atividade proposta: Objetivo: Escuta Discutir e relacionar Refletir sobre as várias formas de as informações violência que estão contidas no através das cotidiano familiar na perspectiva reportagens trazidas de identificar e trabalhar os pelos participantes fatores desencadeantes ATIVIDADES DO MÊS DE ABRIL Dias: Horário: 07 Acolhida Objetivo: 8:00 às 10:00 Fala dos participantes: Dinâmica: O barco está Rever os valores morais e A – “Não daria para naufragando, para qual que critérios usaria para ninguém” membro da família você definir quem iria B – “daria para meu filho, daria o salva vidas, sendo sobreviver. mas dividiria com mais que disporia de apenas alguém” duas bóias. C – “repartiria com todos” D – “o filho único que tenho.........” E – “ para minha mãe” F – “meu filho” 28 Acolhida Objetivo: Fala dos participantes: Discussão: O caso da Filtrar as informações que A – “ solidão, desilusão, menina Isabela chegam até as crianças. sentimento de injustiça” 10 CENTRAL DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DE SÃO VICENTE Rua Jacob Emerich nº 1040 – Centro - São Vicente – CEP 11310-070 –(13) 35681561 E-mail: [email protected] SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA COORDENADORIA DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA DEPARTAMENTO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DINÂMICA: Trem da vida Trabalhar na perspectiva de B – “amor, conquista, que são casos isolados e resgatar o relacionamento não generalizar da família” C – “ conquistar amizades e Objetivo: amor” Refletir sobre o conteúdo D – “ união, afeto, paz” da bagagem “ que cada um E – “paciência, leva em sua mala” entendimento” F – “ conflito afetivo, medo de enfrentar o novo, desconfiança” ATIDADES DO MÊS DE MAIO Dias: Horário: 8:00 às 10:00 05 Objetivo: Tópicos abordados: Palestra: Desmistificando Esclarecer dúvidas a Retrospecto da situação da o ECA - Estatuto da respeito do ECA criança e o adolescente no Criança e do Adolescente Brasil; Criação do Código Palestrante: Carlos Roberto de Menores (1979); Estudante de Serviço Constituição Federal de Social da UNISANTOS e 1988; ex-Conselheiro Tutelar Implantação do ECA 1990; Garantia de direitos; 13 Objetivo: Cada participante falou O conceito de família na Refletir sobre as sobre as dificuldades que concepção de uma dificuldades enfrentadas no enfrentam dentro da empregada doméstica: “ cotidiano das relações dinâmica familiar: A gente trabalha tanto no intrafamiliar, abordando: Falta de diálogo, pesado, ganha tão pouco Ausência dos pais, trabalho dificuldade para expressar 11 CENTRAL DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DE SÃO VICENTE Rua Jacob Emerich nº 1040 – Centro - São Vicente – CEP 11310-070 –(13) 35681561 E-mail: [email protected] SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA COORDENADORIA DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA DEPARTAMENTO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS tão cansada e tão nervosa excessivo, falta de recursos sentimentos (dizer uma de não pode pagar as coisas finaceiros, lazer e palavra carinhosa), falta de que não tem ânimo para administrar melhor o tempo com os filhos. dar atenção e amor aos tempo com a família. filhos. A gente fica bruta. E o pior, é que o mesmo acontece com eles, que só sabem o que é trabalhar. A gente só se encontra na hora de dormir e ninguém tem vontade de conversar. Lá isso é família? (JSM doméstica, 33 anos citada em Serviço social de Proteção Familiar IEE PUC/SP e CIBIA/SP, 1994 p. 2) Dinâmica: Objetivo: Optamos no início por um A máquina da família Fazer com que os exercício de alongamento participantes reflitam sobre com o grupo. Logo após atitudes que deixaram de sugerimos que um dos ter em relação a sua componentes família. espontaneamente fosse para o meio da sala e cria-se um movimento a partir de sua vivência familiar e os demais dessem continuidade ao movimento em ritmo cadenciado com o 12 CENTRAL DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DE SÃO VICENTE Rua Jacob Emerich nº 1040 – Centro - São Vicente – CEP 11310-070 –(13) 35681561 E-mail: [email protected] SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA COORDENADORIA DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA DEPARTAMENTO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS movimento do primeiro. 20 Objetivo: Fala dos participantes: O grupo fez a leitura do Melhorar as relações “vontade de ser criança e texto: “ O vestido azul” interpessoais; ser puro” Trabalhamos com os Incentivar as pessoas a “conquistar o amor do participantes as mudanças reconhecer o seu potencial; filhos” que podem ocorrer na Trabalhar a auto-estima. “mudança dentro da nossas vidas a partir do família” momento que decidimos “ mudança interna e externa mudar as atitudes negativas das pessoas” e como isso pode repercutir “mudança na família” de forma positiva na vida das pessoas que nos cercam. 27 Objetivo: Fala dos participantes: Reflexão sobre o texto lida Trabalhar com cada “tenho conversado com o na semana anterior e as componente do grupo meu marido sobre tudo que possíveis mudanças que maneiras de lidar com é falado nas reuniões e já ocorreram naquela semana situações adversas no seu percebo algumas mudanças na vida de cada cotidiano familiar na quando vai falar com as participante do grupo. perspectiva de minimizar crianças” os conflitos. “ eu mudei, penso antes de falar as coisas” “agora quando meu filho chega em casa da rua, eu converso com ele, falo que estou acordada até aquela hora porque me preocupo com ele, não discuto” 13 CENTRAL DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DE SÃO VICENTE Rua Jacob Emerich nº 1040 – Centro - São Vicente – CEP 11310-070 –(13) 35681561 E-mail: [email protected] SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA COORDENADORIA DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA DEPARTAMENTO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS Quadro 2 5.2 – Recursos Humanos: EQUIPE TÉCNICA 1 Assistente Social/Coordenador 2 Estagiário de psicologia 2 Estagiário de Serviço Social Quadro 3 5.3 – Material Permanente: EQUIPAMENTOS 1 Televisor 1 DVD 1 Quadro Negro 1 Retro Projetor 1 Micro Computador 20 Cadeiras 01 Quadro Negro Quadro 4 5.4 - Material de Consumo ITEM 05 Resmas de papel sulfite 01 Caixa de canetas com 50 unidades 10 Caixas de giz de cera 50 Folhas de transparências 10 Canetas pilotos cor: azul e vermelho Internet 14 CENTRAL DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DE SÃO VICENTE Rua Jacob Emerich nº 1040 – Centro - São Vicente – CEP 11310-070 –(13) 35681561 E-mail: [email protected] SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA COORDENADORIA DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA DEPARTAMENTO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: AMAS, associação Municipal de Assistência Social, Família, crianças e adolescentes: diversidade e movimento pelo horizonte: SEGRAF/ Sociedade. 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Atualmente oito pessoas participam e dessas, uma foi encaminhada para avaliação psiquiátrica e permanece em tratamento, e uma outra foi encaminhada para tratamento de drogadição. Nos 22 meses de aplicabilidade do projeto buscamos olhar o usuário com transcendência, objetivando fazer a ponte entre as muralhas humanas e a sociedade. No caso das penas alternativas especificamente no corte singular da intervenção do artigo 136 no CP, é fazer a ponte rumo as muralhas individuais para que a cidadania seja reconhecida primeiro pelos agressores que apreendem que são pais cidadãos, e que podem escolher as metas para construírem filhos que não se fechem nas muralhas da reprodução da agressão do autoritarismo, desamor, transferência da responsabilidade de educar e caminhar no diálogo. Desconstruir a violência aprendida/adquirida, através das oficinas semanais, trouxeram resultados além do esperado. Em uma das oficinas “Retrato de Almas” os participantes pintaram uma tela que resultou num Cartão de Natal, sendo que a mensagem contida no mesmo, foi construída individualmente – foram distribuídos posteriormente a pessoa que lhe atendeu/acolheu no momento que chegou na CPMA. 16 CENTRAL DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DE SÃO VICENTE Rua Jacob Emerich nº 1040 – Centro - São Vicente – CEP 11310-070 –(13) 35681561 E-mail: [email protected] SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA COORDENADORIA DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA DEPARTAMENTO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS 17 CENTRAL DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DE SÃO VICENTE Rua Jacob Emerich nº 1040 – Centro - São Vicente – CEP 11310-070 –(13) 35681561 E-mail: [email protected] SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA COORDENADORIA DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA DEPARTAMENTO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS 18 CENTRAL DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DE SÃO VICENTE Rua Jacob Emerich nº 1040 – Centro - São Vicente – CEP 11310-070 –(13) 35681561 E-mail: [email protected] SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA COORDENADORIA DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA DEPARTAMENTO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS 19 CENTRAL DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DE SÃO VICENTE Rua Jacob Emerich nº 1040 – Centro - São Vicente – CEP 11310-070 –(13) 35681561 E-mail: [email protected] SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA COORDENADORIA DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA DEPARTAMENTO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS Algumas falas dos participantes quando se apresentaram junto a CPMA: ...cheguei com muita raiva, queria brigar; ...vou entregar meu filho para o Conselho Tutelar; ...não posso educar; ...se eu não bater, mais tarde a polícia bate... No decorrer da avaliação final, constatamos mudança no discurso, reconhecimento que o diálogo é um canal que aponta para a construção da educação sem violência. Procuramos dar uma lembrança/presente fundamentada na história individual e destacando a pluralidade construída ao longo dos meses de convivência no grupo. Vale ressaltar que o “acolhimento com responsabilidade” desde a chegada até a entrega da lembrança de aniversário, objetiva “dar significado” aos participantes, estimulando-os a exercitar em família o vivenciado no grupo. Alguns participantes ficam tão agradecidos com a oportunidade que tiveram (participação no Grupo), que quando passam próximo a Central de Penas Alternativas, nos visitam. 20 CENTRAL DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DE SÃO VICENTE Rua Jacob Emerich nº 1040 – Centro - São Vicente – CEP 11310-070 –(13) 35681561 E-mail: [email protected] SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA COORDENADORIA DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA DEPARTAMENTO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS ANEXO I - Gráficos e Tabelas Tipo de Setença 70 60 50 40 30 20 10 0 Quant. Medidas Pena Tipo de Sentença Medidas Pena Quant. 62 1 Estado Civil 25 20 15 10 5 0 ad o Se pa r or ci Di v ão Un i Estado Civil Casado Solteiro Viúvo União estável Divorciado Separado ad o es tá ve l úv o Vi iro So lte Ca sa do Quant. Quant. 18 20 3 15 1 6 21 CENTRAL DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DE SÃO VICENTE Rua Jacob Emerich nº 1040 – Centro - São Vicente – CEP 11310-070 –(13) 35681561 E-mail: [email protected] SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA COORDENADORIA DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA DEPARTAMENTO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS Idade 20 15 10 5 Quant 0 18 à 20 21 à 25 26 à 30 31 à 35 36 à 40 41à 45 46 à 50 51 à 55 anos anos anos anos anos anos anos anos Idade 18 à 20 anos 21 à 25 anos 26 à 30 anos 31 à 35 anos 36 à 40 anos 41à 45 anos 46 à 50 anos 51 à 55 anos Quant 2 5 10 18 17 8 3 5 Uso de Drogas 70 60 50 40 30 20 10 0 Quant Usuário dependente Uso de drogas Usuário dependente Usuário ocasional Não usuário Usuário ocasional Não usuário Quant 1 2 60 22 CENTRAL DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DE SÃO VICENTE Rua Jacob Emerich nº 1040 – Centro - São Vicente – CEP 11310-070 –(13) 35681561 E-mail: [email protected] SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA COORDENADORIA DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA DEPARTAMENTO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS Escolaridade. 30 25 20 15 Quant. 10 5 C E. S. I. E. S. E. M .I. .I. E. M C. E. F. I E. F. An al fa be to 0 Escolaridade : Analfabeto Ensino Fundamental Incompleto Ensino Fundamental Completo Ensino Médio Incompleto Ensino Médio Completo Ensino Superior Incompleto Ensino Superior Completo Quant. 3 28 3 13 13 1 2 Escolaridade : Analfabeto E.F.I E.F.C. E.M.I. E.M.I. E.S.I. E.S.C Quant. 3 28 3 13 13 1 2 23 CENTRAL DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DE SÃO VICENTE Rua Jacob Emerich nº 1040 – Centro - São Vicente – CEP 11310-070 –(13) 35681561 E-mail: [email protected] SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA COORDENADORIA DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA DEPARTAMENTO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS Juíz 100 50 Qtd. 0 Dr. Otávio Drª Fernanda Dr. Fabricio Henrique Qtd. 1 58 4 Juiz : Dr. Otávio Drª Fernanda Dr. Fabricio Henrique Vínculo Empregatício 25 20 15 10 5 Quant Vinculo Empregatício : Autônomo Formal Empresa privada Informal Desempregado Afastado Aposentado do en ta do Ap os Af as ta fo In pr eg ad o De se m rm al ad a pr iv m al pr es a Fo r Em Au tô no m o 0 Quant 19 13 2 5 21 1 2 24 CENTRAL DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DE SÃO VICENTE Rua Jacob Emerich nº 1040 – Centro - São Vicente – CEP 11310-070 –(13) 35681561 E-mail: [email protected] SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA COORDENADORIA DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA DEPARTAMENTO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS Renda Familiar 25 20 15 10 5 0 Quant Sem renda Abaixo de 1 salário mínimo 1 salário Acima Acima Acima Acima mínimo de até 2 de até 3 de 3 até de 5 até salários salários 5 10 mínimo mínimo salários salários mínimo mínimo Renda : Sem renda Abaixo de 1 salário mínimo 1 salário mínimo Acima de até 2 salários mínimo Acima de até 3 salários mínimo Acima de 3 até 5 salários mínimo Acima de 5 até 10 salários mínimo Quant 18 22 1 11 3 5 3 Tempo da Pena/Medida 25 20 15 10 Quant. 5 an os 2 d/ h 24 0 d/ h 13 6 d/ h 0 18 90 d/ h 12 0 d/ h h d/ h 60 d/ 30 2 1 re un iã o re un iõ es 0 25 CENTRAL DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DE SÃO VICENTE Rua Jacob Emerich nº 1040 – Centro - São Vicente – CEP 11310-070 –(13) 35681561 E-mail: [email protected] SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA COORDENADORIA DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA DEPARTAMENTO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS Quant. 1 1 5 20 23 6 4 1 1 1 Tempo da Pena/Medida : 1 reunião 2 reuniões 30 d/h 60 d/h 90d/h 120 d/ h 180 d/h 136 d/h 240 d/h 2 anos Raça 30 25 20 15 Quant 10 5 0 Amarela Raça : Amarela Negra Branca Parda Negra Branca Parda Quant 1 13 23 26 26 CENTRAL DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DE SÃO VICENTE Rua Jacob Emerich nº 1040 – Centro - São Vicente – CEP 11310-070 –(13) 35681561 E-mail: [email protected] SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA COORDENADORIA DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA DEPARTAMENTO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS COMPONENTES DA EQUIPE TÉCNICA: Alcitânia Maria Godoy de Oliveira Estagiária de Serviço Social Bruna Barros Estagiária de Psicologia Eunice Pavarinni Estagiária de Psicologia Vacildes Barbosa de Souza Coordenadora / Técnica da CPMA CPMA de São Vicente Dezembro/2009 27 CENTRAL DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DE SÃO VICENTE Rua Jacob Emerich nº 1040 – Centro - São Vicente – CEP 11310-070 –(13) 35681561 E-mail: [email protected]